Juiz do Recife afirma que rebelião em complexo de presídios foi
encerrada
Com informações do portal G1
Juiz Luiz Rocha, juiz da Vara de Execuções Penais do Recife,
passou a tarde conversando com detentos no Complexo
Prisional do Curado (Foto: Luna Markman / G1).
O juiz da 1° Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Luiz
Rocha, anunciou, na noite desta quarta-feira (21), o fim da rebelião no Complexo Prisional
do Curado, na Zona Oeste do Recife, que abriga três presídios. "Acabou [a rebelião] nas três
unidades. Esperamos que população carcerária tenha entendido que, de 6 mil homens
rebelados, apenas 600 têm dirteito à progressão [da pena]", disse. O motim nas unidades
começou após presos protestarem por mais agilidade no julgamento dos processos, alegando
que muito estariam reclusos irregularmente.
O magistrado chegou ao Complexo ainda no começo da tarde e só saiu por volta das 19h,
após conversar com detentos das três unidades. "Graças a Deus a gente vai devolver a paz ao
Complexo Prisional do Curado. Foi uma negociação particulamente difícil no Frei Damião,
mas houve a compreensão da população carcerária com algumas questões que eram
cobradas da Vara de Execuções Penais, que não são de compentência da Vara, que são os
processos provisórios. O Tribunal de Justiça já tinha autorizado a criação de um grupo
de trabalho para agilizar processos-crimes que são do Complexo, isso fora outras medidas
já anunciadas para reforço dentro da Vara, de modo que a gente vai poder retomar atividades
com mais afinco e revisitar todos esses processos que eventualmente podem registrar atraso,
problemas com transferência ou dificuldades na progessão de regime"
Ainda segundo o magistrado, transferências de detentos serão feitas, ainda nesta quarta-feira
(21), sendo 11 presos do Presídio Frei Damião de Bozzano, mais 10 do Professor Antônio
Luiz Lins Barreto e outros 4 no Presídio Aspirante Marcelo Francisco de Araújo. Houve
também um caso de livramento condicional no Frei Damião. "A Seres [Secretaria Executiva
de Ressocialização] já está montando o esquema para realizar essas transferências para a
antiga da Penitenciária Agroindustrial São João, Barreto Campelo, Palmares e outras
unidades. Até sexta-feira [23], estaremos dando outra carga de apreciação dos processos",
afirmou.
Queixas de advogados
Em nota à imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE)
informou que deve entrar com representação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE),
pedindo providências disciplinares em relação ao juiz Luiz Rocha, que foi um dos alvos da
rebelião dos detentos no Complexo do Curado e vinha sendo denunciado no órgão pela
Associação dos Advogados Criminalistas de Pernambuco. A falta de assiduidade,
dificuldade de acesso para despachos e lentidão na apreciação das petições são as principais
queixas dos advogados em relação ao magistrado.
O documento que deve ser encaminhado à Corregedoria do TJPE, até o final desta semana,
contempla ainda pedido de designação de mais dois juízes auxiliares para a Vara, uma vez
detectada a defasagem do número de magistrados para atender a crescente demanda de
processos. Essas deliberações foram aprovadas em reunião realizada na noite da terça-feira
(20), na sede da OAB-PE, no Recife.
O juiz disse ao G1 que recebeu com supresa a representação. "Eu acho que há um certo
equívoco na representação porque não sei se a OAB veio até aqui saber o que de fato está
ocorrendo. A negociação não começou hoje, mas ontem [terça, 20] à noite, quando eu
comecei a conversar com esses reeducandos. Eu até compreendo a representação, que seria a
única medida da OAB. Mas, enquanto julgador e conhecedor das necessidades daqui, eu me
sentiria mais feliz se a OAB tivesse designado 20 advogados para fazer uma parceria
conosco ou se o doutor Pedro Henrique [Reynaldo Alves, presidente da OAB-PE] tivesse
aqui conosco para, de fato, ver o que é e, aí sim, avaliar e tomar uma medida”, disse.
Regime especial na 1ª Vara
O reforço no atendimento aos processos da 1ª Vara de Execuções Penais já tinha sido
anunciado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. O objetivo é agilizar o andamento das
ações envolvendo o sistema carcerário. Cinco juízes atuarão no regime em conjunto e sob a
orientação do juiz titular, Luiz Rocha, que já conta com a ajuda de um magistrado auxiliar,
Gilvan Macedo.
Em nota, o TJPE informou que "a medida considera, principalmente, a demanda que será
gerada com a contratação de 20 advogados, anunciada na última terça (20) pela Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, para atuar exclusivamente nos processos de execução penal,
além dos últimos acontecimentos do Complexo do Curado". O ato, que será submetido a
referendo do Conselho da Magistratura, tem validade imediata e prazo de 180 dias, podendo
ser prorrogado.
Sem novos feridos
A assessoria de comunicação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos informou que não
houve registro de novos feridos nesta quarta-feira. Cinco presos continuam internados em
unidades de saúde da Região Metropolitana; nenhum corre risco de morte. Apesar do fim da
rebelião, o Batalhão de Choque continua em vigilância, do lado de fora do complexo
prisional.
Visitas incertas no fim de semana
Devido às rebeliões ocorridas no complexo desde segunda-feira, a entrega das fichas para
visitas de fim de semana, que normalmente acontece às quartas-feiras, não foi
realizada como de costume. Ainda não há informações se o serviço será retomado nesta
quinta nem se as visitas de parentes estão mantidas para o sábado e o domingo.
Tensão nesta quarta
O secretário-executivo de Ressocialização de Pernambuco, Éden Vespazziano, entrou
no Presídio Damião Frei de Bozzano pouco antes do meio-dia desta quarta-feira (21), o
terceiro dia de rebelião do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.
Desde as primeiras horas da manhã, os internos ficaram fora das celas e exibiram armas
brancas, como facões e machados, em uma laje de um dos pavilhões. O clima ficou tenso
no local.
"Estou à frente da secretaria há apenas dez dias. Desses, quatro foram finais de semana. Em
outros dois, eu estava dentro da crise", disse Vespazziano. O secretário acrescentou que já
conversou com os detentos do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjaullb) na tarde
de terça (20) e que a situação na unidade já estava normalizada.
Em nota divulgada na noite de terça (20), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,
baseada em dados da Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres), elevou para 72 o
total de detentos feridos nos dois dias [segunda e terça] de rebelião ocorrida no Complexo
do Curado, no Recife, e no tumulto registrado na Penitenciária Barreto Campelo, em
Itamaracá, na Região Metropolitana. Três pessoas -- dois detentos e um sargento da PM -morreram.
Superlotação, armas e festas
Formado por três presídios, o Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno) é o maior do
estado. As unidades têm capacidade para 1.800 presos, mas atualmente abrigam 7.000. A
confusão ocorreu no mesmo pavilhão onde, no início do mês, um cinegrafista da TV Globo
captou imagens de presos utilizando facões e celulares. Um vídeo mostrando a realização de
festas e fabricação de cachaça artesanal na unidade também foi divulgado. Após as
denúncias, o governo do estado prometeu reforçar a segurança e adotar medidas para evitar
problemas no presídio.