8 DE OUTUBRO DE 2015 – QUINTA-FEIRA – ANO 24 – Nº 4.744
Governo afirma que fiscalização do
desmatamento em Minas é contínua
Pollyanna Maliniak
Deputados ouviram explicações do governo sobre ações contra o desmatamento no Estado
O Governo do Estado apresentou ontem, em reunião da
Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, um resumo dos resulta-
dos das ações de fiscalização
contra o desmatamento em
Minas. A prestação de contas
atendeu a requerimento do
presidente da comissão, de-
putado Cássio Soares (PSD).
O superintendente de Fiscalização Ambiental Integrada
da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvi-
mento Sustentável (Semad),
Heitor Soares Moreira, disse
que há um “monitoramento
contínuo” sobre o desmatamento. Ele afirmou que, em
2015, até o mês de agosto, 344
hectares da cobertura vegetal
do Estado haviam sido suprimidos de modo legal e cerca
de 17 mil hectares de maneira irregular. Em 2104, foram
1.267 hectares de modo regular e aproximadamente 29 mil
hectares irregularmente.
Heitor Moreira informou
que há 11 núcleos de fiscalização no Estado e que é no
Norte de Minas onde mais
ocorrem os desflorestamentos
regularizados e os irregulares.
Ainda de acordo com o
superintendente da Semad,
desde 2011, as operações especiais resultaram em mais
de 87 milhões de penalidades
aplicadas, 18 mil hectares embargados e 1.440 empreen­
dimentos fiscalizados.
Ambientalista questiona informações
A superintendente executiva da Associação Mineira de
Defesa do Ambiente (Amda),
Maria Dalce Ricas, advertiu
que a fala de Heitor Moreira
transmitiu um “quadro muito
otimista”, mas que não corresponde à realidade.
Segundo a ambientalista, Minas Gerais é frequentemente apontado como o
Estado que mais destrói a
Mata Atlântica. Em sua opinião, as regras para autorizar
o desmatamento são extremamente flexíveis. A superintendente da Amda ressaltou
ainda que há um “estoque”
de áreas desmatadas abandonadas e não utilizadas no
Estado. “Portanto, não precisamos continuar desmatando”, afirmou.
Sobre as multas aplicadas pelo Estado, Dalce Ricas
questionou se os valores são
realmente recolhidos.
O subsecretário de Estado
de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada, Marcelo da
Fonseca, respondeu que essa
questão preocupa o governo.
“Estamos em um esforço muito grande para tornar as multas efetivas de fato, e também
para promover ações de recuperação de áreas desmatadas
irregularmente”, informou.
Segundo ele, após a lavratura
dos autos de infração, o processo é enviado ao Ministério
Público, para que sejam adotadas providências na esfera
criminal. “Essa articulação
tem dado efetividade às punições”, destacou.
O analista da Assessoria
de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuá­
ria de Minas (Faemg), Carlos
Alberto de Oliveira, declarou
que gostaria de ver a Semad
e o Instituto Estadual de Florestas dando mais atenção à
educação ambiental.
Para o gerente de Meio
Ambiente da Federação das
Indústrias de Minas Gerais
(Fiemg), Wagner Soares Costa,
a burocracia para se obter o
licenciamento para desmatar
acaba levando à marginalidade.
O deputado Inácio ­Franco
(PV) também apontou a burocracia como obstáculo à busca de soluções para o problema. “O momento exige ação
concreta e também a destinação de verbas para efetivar
projetos que solucionem as
demandas”, declarou.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) disse ver seriedade nas ações da Semad e manifestou esperança de que a
secretaria consiga concretizar
ações que corrijam possíveis
distorções em relação à fiscalização do desmatamento.
O deputado Cássio Soares salientou a importância
de haver fiscalização contra o
desmatamento, aliada a ações
de educação ambiental. Já o
deputado Dilzon Melo (PTB)
mostrou-se pessimista. “Já
vi, ao longo dos anos, planos
e projetos ambientais sendo
lançados, e poucos são executados”, lembrou. Para ele,
é preciso uma reestruturação
na Semad.
2 • quinta-feira – Assembleia Informa
EDUCAÇÃO
8 de outubro de 2015
Servidores administrativos da educação
são recebidos pelo presidente da ALMG
Willian Dias
Presidente Adalclever Lopes recebeu direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação
Servidores administrativos das
Superintendências Regionais
de Ensino ocuparam ontem
a recepção da Presidência da
Assembleia Legislativa, a fim
de pressionar o Governo do
Estado a atender suas reivindicações. A categoria está em
greve há 70 dias.
Os manifestantes começaram a chegar à ALMG no fim
da manhã. No início da tarde,
um grupo foi recebido pelo
presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (PMDB),
que se dispôs a intermediar
a negociação com o Governo
do Estado. Durante todo o
dia, cerca de 100 servidores
permaneceram na recepção
do gabinete da Presidência.
Outros 500 manifestantes ficaram no Espaço Democrático
José Aparecido de Oliveira, em
frente à Praça da Assembleia.
A categoria em greve
abrange cerca de 3,4 mil pes-
soas. São cerca de 1,5 mil
analistas, que recebem um
salário inicial de R$ 2.425, e
1,9 mil técnicos, que recebem
salário inicial de R$ 1.340,
sempre em valores brutos.
A principal reivindicação é a
equiparação salarial dos analistas com os chamados analistas inspetores, que ganham
R$ 3,6 mil por mês. Para os
técnicos, a reivindicação é
uma remuneração equivalente a 85% desse valor, ou seja,
R$ 3.060.
O Governo do Estado
ofereceu aos analistas um aumento de 5% e aos técnicos,
de 16%. Ainda assim, esse
aumento ocorreria de forma
escalonada, em dois anos, a
partir de 2016. A proposta foi
recusada. Os servidores reivindicam ainda a criação de
um grupo de trabalho para estudar o fim do que eles consideram distorções na carreira.
Até o início da noite de ontem,
não houve resposta do Poder
Executivo, e os manifestantes
continuavam mobilizados na
Assembleia Legislativa.
COMISSÕES
Restauração de igrejas e situação de
teatro serão discutidas em audiências
A Comissão de Cultura aprovou ontem três requerimentos de audiência pública. Um
deles, do deputado Wander
Borges (PSB), prevê debate,
na cidade de Sabará (Região
Metropolitana de Belo Horizonte), sobre as ações de reforma e restauração da Igreja
Matriz de Nossa Senhora da
Assunção, localizada no distrito de Ravena.
O parlamentar ainda ­teve
aprovado requerimento de
audiência pública sobre a
necessidade de reforma da
Igreja Nossa Senhora do Ó,
também em Sabará. Segundo
o deputado Wander Borges, a
igreja, que é um dos símbolos
do patrimônio histórico de
Minas Gerais, está com parte
do piso cedendo, o telhado inclinado e infiltrações, além de
infestação de formigas. “Sem
nenhuma perspectiva de socorro, a situação só tende a
se agravar com a chegada das
chuvas”, advertiu o deputado.
A situação do Teatro Municipal Newton Amaral Franco, em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte),
também será debatida em
audiência pública, solicitada
pelo deputado Geraldo Pimenta (PCdoB). O parlamentar, que também quer visitar
Willian Dias
Audiências foram aprovadas pela Comissão de Cultura
o canteiro de obras do teatro municipal, informa que a
construção, iniciada há quatro anos, está paralisada.
8 de outubro de 2015
COMISSÕES
quinta-feira – Assembleia Informa • 3
Audiência da Comissão de Segurança
é marcada por críticas ao governo
Guilherme Bergamini
Problemas da área de defesa social em Minas Gerais foram tema de audiência pública
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa realizou ontem audiência
sobre a situação do setor no
Estado. A reunião, solicitada
pelo presidente da comissão,
deputado Sargento Rodrigues (PDT), foi marcada por
críticas à atual gestão do Governo do Estado, que não estaria investindo o ­suficiente
na área de defesa social.
Um dos convidados, o
desembargador da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),
Eduardo Machado Costa, disse que há dezenas de milhares de mandados de prisão
em aberto no Estado, o que
significa a presença de criminosos condenados nas ruas.
Para ele, os dados são ainda
uma “caixa preta”, tendo em
vista que são crescentes. “A
segurança pública não tem
trazido resultados positivos
para a população. Mesmo
nós, magistrados, estamos
inseguros. É preciso uma rea­
ção urgente do poder público”, declarou Eduardo Costa.
O desembargador criticou o discurso do atual governo de que teria recebido
uma herança negativa da
gestão anterior no Estado.
Para ele, trata-se de uma justificativa para a inércia gover-
namental, já que se sabia da
gravidade da situação e o que
seria preciso enfrentar ao
assumir o Governo de Minas
Gerais. “Gastando muito ou
pouco, o fato é que o Poder
Executivo está gastando errado. Defendo a força repressiva dos policiais e acho que há
um tratamento ‘leviano’ de
proteção aos criminosos. As
polícias estão sendo sucateadas em suas condições mínimas de trabalho”, lamentou.
Ainda em sua fala, o
magistrado declarou que a
polícia prende em flagrante,
o boletim de ocorrência é
lavrado, o Ministério Público
denuncia, o Judiciário condena, mas a prisão não ocorre.
O diretor de Planejamento
Setorial da Polícia Civil, Gladston Martins Andrade, alertou
que é preciso que os gestores
repensem as formas de emprego dos recursos públicos. A instituição, segundo ele, tem hoje
sob sua guarda cerca de 6 mil
presos, a um custo mensal de
R$ 2 milhões. “A verba de custeio é insuficiente para pagar
as contas básicas, como de luz
e água. Estamos cortando gastos internamente para cumprir
essas necessidades mínimas”,
ressaltou. Ainda de acordo
com ele, as despesas não cabem no orçamento, e o déficit
da Polícia Civil é de aproximadamente R$ 117 milhões.
Deputado afirma que faltam recursos
O deputado Sargento Rodrigues relatou visita realizada pela comissão ao 22º Batalhão da
Polícia Militar, na terça-feira (6).
Segundo ele, ficou constatada a
falta de recursos para o sistema
de defesa social. “A situação
vem se agravando. Para se ter
uma ideia, o governo anterior
enviou R$ 343 milhões para o
custeio da PM nos primeiros
nove meses de mandato. Já o
atual governo repassou apenas
R$ 191 milhões no período correspondente”, informou.
De acordo com o parlamentar, essas verbas seriam
para pagar despesas de água,
luz, combustível, proteção
individual e armamento, por
exemplo. “Cerca de 40% da
frota da PM está quebrada e
parada. Na Polícia Civil, o governo anterior investiu R$ 40
milhões nos seus primeiros
nove meses, enquanto o atual
governo gastou apenas R$ 2,4
milhões”, salientou.
Sargento Rodrigues ainda
alertou que as Polícias Militar
e Civil estão sendo sucateadas e que não há cumprimento de mais de 20 mil mandados de prisão.
O vice-presidente da Comissão de Segurança Pública,
deputado João Leite (PSDB),
afirmou que o não cumprimento de mandados de prisão
é uma das denúncias mais graves já recebidas pelos parlamentares. Para ele, isso significa dizer que há, hoje, mais de
20 mil criminosos condenados
nas ruas. “As providências de-
vem ser imediatas”, cobrou.
O deputado Bonifácio
Mourão (PSDB) apresentou dados do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), segundo os quais
há mais de 190 mil mandados
de prisão em aberto em todo o
País, sendo 28 mil deles em Minas Gerais. “Diante disso, o que
o atual governo faz é desviar
cerca de R$ 6 bilhões de depósitos judiciais para os seus cofres
e aumentar impostos para a população. Esse definitivamente
não é o caminho”, criticou.
4 • quinta-feira – Assembleia Informa
COMISSÕES
8 de outubro de 2015
Produtores de frutas pedem desconto
na energia e investimento em logística
Sarah Torres
Comissão de Política Agropecuária discutiu situação da fruticultura em Minas Gerais
Desconto na conta de energia
elétrica e uma logística específica para escoar a produção foram duas das principais reivindicações de produtores de frutas do Norte de Minas, durante
audiência da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, realizada ontem.
Os três produtores rurais
presentes foram unânimes em
afirmar que a fruticultura da
região poderia se beneficiar
diretamente de um desconto na conta de luz, tendo em
­vista que a produção depende da irrigação. “Nossa conta
de energia dobrou. A Cemig
precisa avaliar o nosso caso, já
que a bandeira vermelha está
incidindo também sobre a irrigação noturna”, declarou o
presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte
de Minas (Abanorte), Saulo
Bresinski Lage. A bandeira vermelha implica acréscimo de R$
0,045 para cada quilowatt-hora
(kWh) de energia consumido.
Já o presidente da Associação de Produtores de Limão
do Jaíba (Aslim), ­Randolfo
Diniz Rabelo, afirmou que a
Cemig possui diversas formas
de ajudar os agricultores, se
assim desejar. “A empresa
pode liberar o uso da energia
no fim de semana ou estabelecer um horário para tarifa
reduzida”, sugeriu.
O produtor rural do Distrito de Irrigação de Jaíba José
Olímpio Monteiro de Castro
disse que o agricultor tem
sido penalizado duas vezes:
com a conta de energia e com
a conta de água, já que ambas
aumentaram.
Sobre a logística, ­Randolfo
Rabelo explicou que obras
viárias em determinados pontos entre o Projeto Jaíba e o
porto de Salvador (BA) poderiam encurtar em até 450 qui-
lômetros o trajeto atual, de 1
mil quilômetros. “Isso deixaria a nossa região bem mais
competitiva”, explicou.
O presidente da comissão e autor do requerimento
de reunião, deputado Fabiano Tolentino (PPS), apoiou a
ideia e pediu também uma
manutenção cuidadosa das
estradas rurais por parte dos
municípios, já que isso facilita
o escoamento da produção de
frutas. “Dependendo da situação da estrada, as frutas podem estragar. As administrações municipais têm de estar
atentas a isso”, alertou.
O assessor na Federação
dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
(Fetaemg), Rômulo Luiz Campos, argumentou que setores
como o de laticínios já possuem
uma logística específica e questionou por que não se faz o
mesmo com a fruticultura.
O chefe-geral substituto
da Embrapa Milho e Sorgo,
Jason de Oliveira Duarte, destacou que, se a fruticultura artesanal se aproximar da agroindustrialização, só tem a ganhar,
inclusive em termos de logística. “A produção artesanal
é repleta de valor agregado,
com grande apelo social. Mas
também a industrialização, por
meio de sucos e doces, traz
vantagens, já que as frutas não
se perdem no transporte, e os
rejeitos da colheita são aproveitados”, afirmou.
Demandas são analisadas pelo governo
Minas Gerais é o terceiro
maior produtor de frutas do
País, e para apoiar essa produção, o Governo do Estado
desenvolve iniciativas como o
Frutifica Minas, que já capacitou em torno de 5 mil agricultores nos últimos quatro anos,
segundo o coordenador técnico regional da Emater-MG,
Wagner dos Santos Fani.
A representante da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento,
Mariana Gabriela Moreira, disse que muitas das reivindicações apresentadas na reunião
já estão em análise. O superintendente de Desenvolvimento
da Produção da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento
Econômico, Maxmilian Avelar,
também reiterou o apoio da
pasta à fruticultura.
Rios – O deputado Carlos
Pimenta (PDT) alertou que
afluentes importantes do Rio
São Francisco, como os Rios
Jequitaí, Pandeiros e Verde,
estão secos. “Quais águas vão
ser usadas para irrigação da
fruticultura do Norte de Minas se continuarmos assim?
O Projeto Jaíba corre risco
de parar, se o nível das águas
baixar mais”, alertou.
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) criticou o
projeto de transposição do Rio
São Francisco que, de acordo
com ele, “trouxe grandes gastos, quando, na verdade, se
deveria ter trabalhado para
recuperar o rio”. Ele também
criticou o aumento de impostos no Estado.
O deputado Nozinho (PDT)
ressaltou o trabalho que a comissão tem feito em defesa do
agronegócio, “uma das poucas
áreas que está dando certo no
País”, segundo ele.
8 de outubro de 2015
ORADORES
quinta-feira – Assembleia Informa • 5
Finanças
O deputado Gustavo Valadares (PSDB) afirmou que o
Governo do Estado publicou
edição extra do Minas Gerais informando que atingiu
o limite prudencial da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Assim, não poderia reajustar os
salários dos servidores nem
fazer nomeações. Contudo,
de acordo com o parlamen-
tar, apesar de admitir que vai
fechar com déficit, o governo já nomeou mais de 400
pessoas para cargos comissionados, gerando impacto
de R$ 13 milhões ao Estado.
Gustavo Valadares informou
também que a reestruturação do Sistema Estadual de
Meio Ambiente aumentará
o número de regionais, resultando em mais gastos.
“Nós vamos entrar com ação
de improbidade administrativa contra o governador e o
secretário de Planejamento,
Helvécio Magalhães, pela má
administração,” anunciou. Ele
questionou, ainda, o atraso
do pagamento dos servidores estaduais. Em apartes os
deputados Bonifácio Mourão
e João Leite, ambos do PSDB,
apoiaram o colega.
Extintores
O fim da obrigatoriedade
do uso dos extintores de
incêndio em automóveis
foi o tema abordado pelo
deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB). O parlamentar
criticou a resolução do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) que torna facultativo o uso dos extintores, o
que considerou “um grande
desrespeito com o povo, os
comerciantes e fabricantes”. Dalmo Ribeiro disse
que a resolução foi editada
sem que a população fosse ouvida e que o extintor
é um item indispensável
na proteção dos motoristas. Segundo ele, por essa
razão, empresas do ramo
estão fechando as portas
e demitindo trabalhadores.
Em aparte, o deputado João
Leite (PSDB) concordou com
o colega e afirmou que o lugar de se discutirem leis é o
Poder Legislativo e não os
gabinetes. Em outro aparte,
o deputado Doutor Wilson
Batista (PSD) criticou os parlamentares que não compareceram à votação do Projeto de Lei 2.817/15, sobre
aumento de impostos.
Impostos 1
O deputado Antônio Carlos
Arantes (PSDB) lamentou que
o governador Fernando Pimentel tenha, segundo ele,
comemorado com a base
governista na Assembleia a
aprovação do Projeto de Lei
2.817/15, já transformado
em lei, que eleva a alíquota
do ICMS sobre diversos produtos. “O aumento de im-
posto é uma punhalada nas
costas dos cidadãos”, disse. O
deputado afirmou que o governo continua criando novas
secretarias e aumentando salários dos cargos comissionados. Acrescentou que as empresas estão fechando as portas por irresponsabilidade do
governo e dos deputados que
aprovaram o projeto. O parlamentar alertou também que
obras importantes estão paradas por falta de uma simples
licença. Em aparte, o deputado Bonifácio Mourão ­(PSDB)
citou o jurista Ives Gandra
Martins, segundo o qual “não
adianta colocar dinheiro nas
mãos de administradores incompetentes”. Carlos Pimenta
(PDT) parabenizou o colega e
ressaltou que o País está parado por falta de planejamento.
Impostos 2
O deputado Cristiano Silveira (PT) afirmou que é preciso
discutir os motivos que levaram o governo a apresentar o
Projeto de Lei 2.817/15, prevendo elevação de alíquotas
do ICMS. “O voto da base foi
um voto de responsabilidade. Nós vivemos uma crise
nacional e mundial, e o governo herdou um orçamen-
to com um rombo de mais
de R$ 7 bilhões”, explicou.
Rebatendo outros oradores,
negou que empresas estejam
fechando em função do aumento de imposto, já que ele
só valerá a partir de 2016, e
salientou que a taxação se dá
sobre produtos supérfluos.
Disse ainda que a oposição
critica a medida, mas, no passado, votou leis semelhantes.
O parlamentar explicou que a
medida também traz benefícios, pois as residências com
baixo consumo serão isentas
de pagamento de energia
elétrica, e o aumento de arrecadação será destinado ao
Fundo de Erradicação da Miséria. Em aparte, o deputado
Rogério Correia (PT) afirmou
que a oposição não aceita o
resultado das eleições.
Participação
O reinício das obras do Hospital Regional de Governador Valadares (Rio Doce)
foi comemorado da tribuna
pela deputada Celise Laviola ­(PMDB). Ela saudou,
também, o trabalho do Departamento de Estradas de
Rodagem na região Leste do
Estado e elogiou o método
de participação popular ado-
tado pelo governo de Fernando Pimentel, com a realização
dos Fóruns Regionais de Governo. “É a primeira vez que
os pequenos municípios têm
suas prioridades ouvidas”,
disse. Para a deputada, é
preciso mostrar o que se tem
feito de positivo no Estado.
Em aparte, o deputado Rogério Correia (PT) defendeu o
governo Dilma Rousseff, criti-
cou o financiamento privado
de campanhas e afirmou que
todos os partidos são financiados por empresas privadas. Retomando a palavra,
Celise Laviola lembrou que a
bancada de mulheres da Assembleia Legislativa também
se posiciona contra o financiamento privado e a favor
do financiamento público de
campanhas.
6 • quinta-feira – Assembleia Informa
ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária (14 horas)
PLC 1/15
Do deputado Fred Costa. Altera a Lei Complementar 89, de 2006, que
dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Votação em
1º turno
PL 264/15
Do deputado Inácio Franco. Altera a Lei 20.304, de 2012, que autoriza o
Executivo a doar imóvel a Presidente Juscelino. Discussão em 2º turno
PL 266/15
Do deputado Inácio Franco. Autoriza o Executivo a doar imóvel ao IFN-MG.
Discussão em 2º turno
PL 423/15
Do deputado Gustavo Valadares. Autoriza o Executivo a doar imóvel a
Bom Despacho. Discussão em 2º turno
PL 425/15
Do deputado Paulo Guedes. Dá nova redação ao art. 1º da Lei 20.847,
de 2013, que autoriza o Executivo a doar imóvel a Brasília de Minas.
Discussão em 2º turno
PL 618/15
Do deputado Gustavo Valadares. Autoriza o Executivo a doar trecho de
8 de outubro de 2015
rodovia a Jaboticatubas. Discussão em 2º turno
PL 974/15
Do deputado Braulio Braz. Autoriza o Executivo a doar trecho de rodovia a Muriaé. Discussão em 2º turno
PL 1.006/15
Do deputado Braulio Braz. Autoriza o Executivo a doar imóvel a Brás
Pires. Discussão em 2º turno
PL 1.092/15
Do deputado Wander Borges. Autoriza o Executivo a doar imóvel a
­Caeté. Discussão em 2º turno
PL 1.405/15
Da deputada Ione Pinheiro. Autoriza o Executivo a doar trecho de
­rodovia a Mariana. Discussão em 2º turno
PL 1.552/15
Do deputado Dalmo Ribeiro Silva. Altera a destinação de imóvel doado
pelo Executivo a Ouro Fino. Discussão em 2º turno
PL 1.609/15
Do deputado Adalclever Lopes. Autoriza o Executivo a doar imóvel a
Conceição dos Ouros. Discussão em 2º turno
ACONTECE HOJE
8h30
• Visitas Orientadas (ALMG) – alunos da Escola Obra Social São José Operário, de Belo Horizonte
9 horas
• Comissão de Saúde (Auditório) – ouvir a apresentação do relatório de
informações do SUS. Requerimento: deputado Arlen Santiago
9h30
• Comissão de Educação (Plenarinho IV) – discutir e votar proposições da
comissão
10 horas
• Comissão de Defesa do Consumidor (Plenarinho III) – entregar manifestação de aplauso a jornalistas pelo trabalho de defesa do consumidor.
Requerimento: deputado Sargento Rodrigues
14 horas
• Reunião Ordinária (Plenário)
14h30
• Comissão Extraordinária das Águas (Auditório) – discutir e votar proposições da comissão
• Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (Plenarinho II) – discutir e votar parecer sobre o PL 1.015/15 (1º turno), do deputado Alencar
da Silveira Jr., que acrescenta dispositivos à Lei 10.379, de 1991, a qual
reconhece oficialmente, em Minas Gerais, a Língua Brasileira de Sinais
• Comissão de Direitos Humanos (Plenarinho I) – discutir e votar parecer
sobre o PRE 11/15 (turno único), do deputado Durval Ângelo, que institui a Comenda de Direitos Humanos Dona Helena Greco
15 horas
• Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (Plenarinho IV) – discutir e votar proposições da comissão
20 horas
• Reunião Especial (Plenário) – homenagem ao Corpo de Bombeiros. Requerimento: deputado Cabo Júlio
TV ASSEMBLEIA
0h Plenário (continuação)
1hPanorama – Acidentes nas rodovias
1h30 Assembleia Notícia
2h Comissões de Transporte, Trabalho, Assuntos Municipais e
Defesa do Consumidor (28/8) – Utilização do Uber
4h40 Palestra – Paradigmas de Estado e separação de Poderes, com
Menelick de Carvalho Neto
5h30 Estado de Direito – Programa da Associação Mineira do
Ministério Público
6h TV Escola – Orçamento Público e Cidadania – Teleaula 9
(Fiscalize o aumento de impostos e as melhorias no serviço
público na LDO)
6h30 Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:
Memória e Poder – Artista plástica Maria Helena Andrés
7h30 Brasil Eleitor
8h Mundo Político
8h30 Panorama (inédito) – Saúde no trabalho
9h Assembleia Notícia/Comissões (ao vivo)
12h Assembleia Debate (inédito) – Déficit habitacional
MESA DA ASSEMBLEIA
Deputado Braulio Braz
3º-vice-presidente
Deputado Adalclever Lopes
Deputado Ulysses Gomes
Presidente
1º-secretário
Deputado Hely Tarqüínio
Deputado Alencar da Silveira Jr.
1º-vice-presidente
2º-secretário
Deputado Lafayette de Andrada Deputado Doutor Wilson Batista
2º-vice-presidente
3º-secretário
13h Mundo Político
13h30 TV Escola – Orçamento Público e Cidadania – Teleaula 9
(Fiscalize o aumento de impostos e as melhorias no serviço
público na LDO)
13h45 Assembleia Notícia (ao vivo)
14h Plenário (ao vivo) – Reunião Ordinária, com pronunciamentos,
discussão e votação de proposições
18h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:
Memória e Poder – Artista plástica Maria Helena Andrés
19h Assembleia Notícia (ao vivo)
19h30 Panorama – Saúde no trabalho
20h Reunião Especial (ao vivo) – Homenagem ao Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais
20h30 Propaganda Partidária
22h Assembleia Notícia
22h30 Mundo Político (inédito) – Entrevistas, comentários e notas
sobre a movimentação política no País
23h Plenário (reprise)
• programação sujeita a alterações
SECRETARIA
Cristiano Felix dos Santos
Diretor-geral
Carlos Navarro
Secretário-geral da Mesa
ASSEMBLEIA INFORMA
Editado pela Diretoria de
Comunicação Institucional
da ALMG
Diretor: Rodrigo Lucena
Gerente-geral de Imprensa e
Divulgação: Cristiane Pereira
Edição: Ricardo Bandeira
(editor-geral)
Revisão: Marise Martorano
Diagramação: Clarice Maia
End.: R. Martim de Carvalho, 94 –
7º andar – BH – CEP: 30190-090
Tel.: (31) 2108-7715
Impresso pela Gerência-Geral de
Suporte Logístico (ramal 7763)
www.almg.gov.br