GABARITO – SIMULADO WEB 1
PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL
Enunciado
CADU, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado em Pindamonhangaba/SP, adquiriu, em 05 de janeiro
de 2015, uma motocicleta de fabricação da empresa TRICICLO LTDA., com sede em Manaus/AM, junto
à concessionária MOTOR-X LTDA., com sede em São José dos Campos/SP, pelo valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil) reais, com garantia de dois anos.
Porém, poucos dias após a compra (e, evidentemente, ainda durante a vigência da garantia contratual),
a motocicleta adquirida por CADU apresentou diversos problemas técnicos, o que tornou necessário
acionar, em 15 de janeiro de 2015, a assistência técnica autorizada DUAS RODAS LTDA., com sede em
Taubaté/SP.
Em que pese já tenha se passado mais de seis meses que a motocicleta foi encaminhada por CADU à
assistência técnica, os problemas técnicos ainda não foram resolvidos e não há previsão para conserto,
pois, segundo informado pela DUAS RODAS LTDA., não estão sendo disponibilizadas pela fabricante as
peças indispensáveis para a realização dos reparos necessários.
Além disso, mesmo tendo procurado o Procon, CADU não teve seu problema resolvido, visto que todas
as empresas envolvidas na controvérsia não compareceram na audiência designada na seara
administrativa.
Por consequência, CADU perdeu a confiança na motocicleta adquirida e, agora, pretende reaver
judicialmente os valores gastos, bem como a reparação pelos abalos psicológicos que vem sofrendo em
decorrência deste transtorno.
Questão: Nesse contexto, na condição de advogado de CADU, elabore a peça processual necessária
para a defesa de seus direitos e interesses.
Gabarito Comentado
Trata-se da hipótese de Ação de Rescisão contratual que tem como finalidade reaver o valor pago
pela motocicleta, acrescido de perdas e danos, tendo em vista dano moral experimentado pelo
consumidor, valendo, para tanto, das normas consagradas no Código de Defesa do Consumidor. Para
sua confecção, deve-se ater aos seguintes elementos:
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XVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – GABARITO SIMULADO WEB 1