AÇÕES DO FNDE/MEC PARA
MELHORIA DA QUALIDADE DA
EDUCAÇÃO.
PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
2011 - 2020
“Art. 8º: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus
correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em Lei, em
consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE - 2011/2020, no
prazo de um ano contado da publicação desta Lei.”
“Art. 9º: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas
disciplinando a gestão democrática da educação em seus respectivos âmbitos de
atuação no prazo de um ano contado da publicação desta Lei.”
PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
O preenchimento pelos entes do Plano de Ações Articuladas (PAR),
possibilita a elaboração de diagnóstico da realidade educacional local, e o
desenvolvimento de um conjunto coerente de ações.
Avaliação, Infraestrutura
Física e Recursos
Pedagógicos
Práticas Pedagógicas
Formação de Professores e
dos Profissionais de Serviço
e Apoio Escolar
Gestão Educacional
PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
As Dimensões do PAR
PROCESSO 2011-2014
1 – Cadastro no SIMEC
2 - Atualização de dados
http://simec.mec.gov.br
AÇÕES ARTICULADAS
Dados da unidade no SIMEC
Planejamento,
execução,
acompanhamento
e avaliação das
políticas públicas.
Situação educacional da rede a
partir dos indicadores
3 – Elaboração e revisão do
diagnóstico
4 – Elaboração/revisão do PAR
http://simec.mec.gov.br
5 - Validação e envio do PAR
6 – Arranjos educacionais
7 – Ações próprias
8 - SIMEC/SIGARP
Análise técnica do MEC (mérito,
técnica e financeira)
Assistência técnica e financeira
PPA interno do estado ou município
Organização da
assistência
técnica e
financeira.
Ações do MEC (assistência e termo
de compromisso)
9 - Assinatura de termos de compromisso eletronicamente e processo de aquisição
PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
ETAPAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO
1ª. Etapa: ler e analisar o Plano de Ações Articuladas, elaborado a partir do
diagnóstico da situação educacional na rede municipal.
2ª. Etapa: Inconsistências e/ou incoerências no Plano de Ação - solicitar a
atualização e ajustes em subações existentes ou inclusão de nova subação.
Elaborar JUSTIFICATIVA
Prazo para atualização do PAR: até 30 de junho de 2013
O gestor municipal e dirigente educacional do município deverão solicitar senha
de acesso ao SIMEC e realizar o cadastro pelo endereço http://simec.mec.gov.br.
PERSPECTIVAS
GESTÃO DE RESULTADOS INTEGRADO
Promover/fortalecer a legitimidade da gestão
Desenvolver a capacidade e competência técnica
Ampliar a integração dos setores envolvidos
PAR
Aprimorar as redes de parceria e cooperação
Compartilhar conhecimento - efetividade
Estabelecer procedimentos comuns e eficazes
Possibilitar atendimento as metas educacionais
Articular as ações de políticas públicas
RESULTADOS
CRECHES E QUADRAS ESCOLARES
Ano
2005
2006
2007
2008
2009
PAR
2010
2011
2012
Total
Creches
Quantidade
Valor (R$)
513
485.543.201,50
454
431.124.721,51
691
709.831.828,62
627
595.276.238,55
1.765
1.743.931.589,02
1.628
2.066.214.004,61
5.678
6.031.921.583,81
Fonte: SIMEC
Quadras
Quantidade
1.564
3.117
4.681
Valor (R$)
750.621.130,35
936.070.649,62
1.686.691.779,97
Dados: convênios e Transferências Direta
COMPRAS GOVERNAMENTAIS
REGISTRO DE PREÇOS NACIONAL - RPN
PERÍODO ANTERIOR
Atendimento às demandas da educação de estados e municípios diante das
seguintes constatações:
 Capacidade técnico-administrativa e financeira reduzidas (falta de
execução orçamentária);
 Falta de produtos/materiais padronizados e adequados (com qualidade
atestada);
 Desvinculação do processo de formulação e implementação de políticas
públicas;
 Falta de transparência.
Solução
Registro de Preços Nacional
Conceito: modelo gerencial em que é realizada uma única licitação para o
atendimento de toda rede educacional brasileira
REGISTRO DE PREÇOS NACIONAL - RPN
Demanda
1ª proposta de
especificação
padronizada
Estudo de Mercado
Adesão pelo estados,
municípios e
instituições federais
Audiência Pública
Pregão Eletrônica
Controle de Qualidade
BENEFÍCIOS
Conhecimento da realidade local: estudos de mercado e audiências públicas
Ganho de escala – maior poder de compra governamental
Racionalidade processual
Menor risco de corrupção e cooptação/ Maior transparência
Adequação, qualidade e padronização dos produtos adquiridos
Maior rapidez na contratação
RPN – EXERCÍCIO DE 2012
EFICIÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS
VALOR TOTAL DE MERCADO
R$ 3.905.935.019,76
VALOR TOTAL REGISTRADO PELO FNDE
R$ 3.103.903.281,96
ECONOMIA TOTAL
R$ 802.031.737,81
20,53%
Os valores de mercado, utilizados como referência nas licitações, são os obtidos das compras
realizadas por estados e municípios e da composição dos custos de cada produto, ou seja, são
referências de preços reais
EQUIPAMENTOS RPN
Nº do Pregão
Fim da Vigência
Categoria
65/2011
10.04.2013
Bicicletas Escolares
72/2011a
10.04.2013
Lousa Digital
72/2011b
23.07.2013
Computador Interativo
81/2011
18.06.2013
Tablet Educacional
01/2012
14.03.2013
Notebook
04/2012
04.12.2013
Mobiliários*
10/2012
16.04.2013
Caminho da Escola – Ônibus Urbano Acessível
23/2012
22.11.2013
Laboratório PROINFO
28/2012
09.12.2013
Capacetes Escolares
44/2012
12.11.2013
Uniforme Escolar
50/2012
05.12.2013
Caminho da Escola – Ônibus Rural
62/2012
10.12.2013
Instrumentos Musicais
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
PNAE – PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Direito à alimentação escolar
Emprego da alimentação saudável e adequada
Inclusão da Educação Alimentar e Nutricional
Universalidade do atendimento
Controle Social - CAE
Apoio ao desenvolvimento sustentável
OBJETIVOS DO PNAE
Contribuir para aprendizagem, melhoria do rendimento escolar e da
qualidade da educação básica
Garantia do Direito Humano à alimentação adequada e saudável durante o
ano letivo
EDUCANDO COM A HORTA ESCOLAR
E A GASTRONOMIA
EXEMPLOS DOS SEIS EIXOS DO PNAE
www.educandocomahorta.org.br
AGRICULTURA FAMILIAR
ART. 14 DA LEI 11.947/09
1. LOCALIDADE
Art. 14. Do total
dos recursos financeiros
repassados, no mínimo
30%
deverão
ser
utilizados na aquisição de
gêneros
alimentícios
diretamente
da
agricultura familiar e do
empreendedor familiar
rural.
1. Orçamento
2. Articulação dos atores
3. Elaboração do cardápio – Nutricionista - RE nº 465/2010
4. Definição do preço de referência
5. Elaboração da chamada pública
6. Projeto de venda
7. Amostra para controle de qualidade
8. Seleção do projeto de venda
9. Contrato de aquisição
10. Termo de recebimento
Compra e venda da Agricultura Familiar
para Alimentação Escolar
AGRICULTURA FAMILIAR
AGRICULTURA FAMILIAR
OPORTUNIDADES
 Segurança e garantia de comercialização dos produtos da agricultura
familiar;
 Aumento da circulação de riquezas no âmbito local;
 Potencial da AF se estruturar de modo mais profissional para a
comercialização e a inserção no mercado;
 Possibilidade de incorporação de produtos orgânicos/agroecológicos na
AF, disseminando sistemas de produção de menor impacto ambiental; e
 Aumento do teto para venda do AF ou Empreendedor Familiar Rural - EFR
para R$ 20 mil/ano.
OBRIGAÇÕES RELACIONADAS
À PRESTAÇÃO DE CONTAS
F
N
D
E
Transferência de Recursos
Obrigação de Prestar Contas
Prestação de Contas
Obrigação de Analisar
E
N
T
I
D
A
D
E
S
EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2003 A 2012
46,62
34,56
34,89%
27,50
25,67%
20,85
12,66
6,33
7,3
15,32%
2003
2004
8,92
9,98
22,19%
11,88%
2005
2006
Dotação Orçamentária (em bilhões R$)**
34,90%
15,51
34,42%
22,51%
26,85%
2007
2008
2009
De 2003 a 2012
2010
2011
2012
736,49%
UM NOVO PARADIGMA NA GESTÃO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO
 Acúmulo de documentos
pendentes de registro;
Recebimento dos dados por
meio da internet;
 Excesso de processos
pendentes de análise;
 Análise automatizada das
prestações de contas com
critérios parametrizados;
 Gasto excessivo de
recursos materiais; e
 Base rica em informações
gerenciais;
 carência de informações
gerenciais.
 Resposta rápida
aos
gestores e à sociedade; e
 Integração de todas as
etapas de prestação de contas.
CONTAS ONLINE - NOVIDADE NOS PRAZOS
ANÁLISE E REGISTRO
FORMULÁRIOS
RECEBIMENTO
GUARDA
(arquivo)
TÉCNICO
CAPACITAÇÃO
Encontros
Presenciais,
organizados por
parceiros:
(CONSED,
UNDIME e
Universidades )
Proposta: Criação do
Instituto de Formação para
a Escola – IFPE.
META 100% do Público de usuários tendo acesso a capacitação de qualidade