EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU/PR.
Autos nº. 0032856-86.2012.8.16.0030
MUNDO
DA
FARINHA
EXPORTADORA DE ALIMENTOS
IMPORTADORA
E
LTDA. (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL), nos autos de sua RECUPERAÇÃO JUDICIAL, perante esta
E. Vara e respectivo Cartório, vem respeitosamente à presença de V. Exa.,
tendo em vista o deferimento do processamento de sua Recuperação
Judicial por meio da r. decisão proferida em 14/12/2012 (que teve como
data de intimação o dia 28/01/2013), com base no artigo 53 da Lei
11.101/2005, requerer a juntada do seu plano de recuperação e laudo de
avaliação (docs. anexos), que deverá ser homologado por este D. Juízo
caso o plano não venha sofrer objeção dos credores, nos termos do artigo
56 da Lei de Recuperações de Empresas, ou venha ser aprovado pela
Assembleia Geral de Credores na forma do artigo 45 da referida Lei.
Assim, a Recuperanda requer a este D. Juízo que se digne de
determinar a publicação de aviso aos credores, nos termos do parágrafo
único, do artigo 53 da Lei 11.101/05, para que se manifestem no prazo
legal.
1
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PROJUDI - Processo: 0032856-86.2012.8.16.0030 - Ref. mov. 85.1 - Assinado digitalmente por Jose Arnaldo Vianna Cione Filho:15975739810
01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Petição
Após a homologação de seu plano e consequente concessão
de sua recuperação judicial e cumprimento do disposto nos arts. 61 e 63
da Lei nº 11.101/2005, a Recuperanda compromete-se a honrar com os
demais pagamentos no prazo e na forma de seu plano proposto, ex vi lege.
Termos em que,
P. Deferimento.
São Paulo, 28 de fevereiro de 2013.
JOSÉ ARNALDO VIANNA CIONE FILHO
OAB/SP 160.976
2
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01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Petição
Plano de Recuperação
Judicial
Mundo da Farinha Importadora e
Exportadora de Alimentos Ltda.
C.N.P.J/MF n2 05.635.670/0001-06
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01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 1
Plano de Recuperação Judicial para apresentação
nos autos do Processo n2: 003285686.2012.8.16.0030, em trâmite na 22 Vara Cível de
Foz de Iguaçu - PROJUDI, consoante a LEI n9
11.101/2005 em atendimento ao seu artigo 53 e
seguintes elaborado por AALC Consultoria.
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01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 1
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01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 1
SUMÁRIO
Sumário
1. Considerações Iniciais
4
2.
Histórico e Apresentação da Empresa
5
3.
Organização do Plano de Recuperação
QUADRO DE CREDORES
3.1
3.2 PLANO DE REESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL
11
11
12
3.2.2 ÁREA ADMINISTRATIVA
12
3.2.3 ÁREA FINANCEIRA
13
4.
Mercado
4.1 Histórico da Indústria do Trigo
4.2 CARACTERIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA: MERCADO E COMERCIALIZAÇÃO
4.3 Crise no Setor do Trigo
14
14
18
19
4.4 Oferta, Estoques, Importações e Exportações de Trigo Brasileiras 21
4.4.1 Exportações brasileiras de trigo
4.4.2 ISENÇÃO DE TARIFA PARA TRIGO DE FORA DO MERCOSUL.
24
26
4.5 O Mercado da Farinha no Brasil — Características Gerais
29
4.6 Preços do Trigo e da Farinha de Trigo em 2012
30
4.7 Importações de Farinha de Trigo
33
4.8 Tendência do Mercado de Farinha de Trigo
36
Etapa Quantitativa
5.
PROJEÇÕES DO DESEMPENHO ECONÓMICO-FINANCEIRO
40
40
5.1.1
PROJEÇÃO DAS RECEITAS
40
5.1.2
PROJEÇÃO DE RESULTADOS
42
6.
PAGAMENTO AOS CREDORES
46
6.1
CLASSE I - CREDORES TRABALHISTAS
46
6.2 CLASSE II - COM GARANTIA REAL
6.3
CLASSE III - QUIROGRAFÁRIOS
6.4 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS
7. Análise de Viabilidade da Proposta de Pagamento
47
48
50
51
8.
Considerações Finais
52
9.
Nota de Esclarecimento
53
10. Conclusão
54
11. Laudo de Avaliação de Bens e Ativos
56
3
1. Considerações Iniciais
Este documento foi elaborado com o propósito de abranger e estabelecer os
principais termos do Plano de Recuperação Judicial proposto pela empresa Mundo
da Farinha, sob a égide da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência do
Empresário e da Sociedade Empresária.
A empresa possui administração central exercida pelos sócios e seu principal
estabelecimento localizado à Avenida das Rosas, n9 3770, Área Industrial III,
município de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, CEP 85875-000.
Requereu em 03 de Dezembro de 2012 o benefício legal da Recuperação Judicial,
com fulcro nos artigos 47 e seguintes da Lei 11.101/05, tendo seu processo sido
distribuído na 29 Vara Cível de Foz de Iguaçu - PROJUDI sob n9 003285686.2012.8.16.0030 na mesma data.
O Plano de Recuperação ora apresentado propõe a concessão de prazos e
condições especiais para pagamento das obrigações vencidas e vincendas sujeitas
aos efeitos da presente Recuperação Judicial, demonstra viabilidade econômicofinanceira da empresa bem como a compatibilidade entre a proposta de
pagamento apresentada aos Credores e a geração de caixa da empresa.
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01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 1
2. Histórico e Apresentação da Empresa
A empresa Mundo da Farinha foi fundada em 2003 na cidade de Foz de Iguaçu —
PR, especializada no processo de industrialização e tipificação de farinhas de trigo,
criando marcas exclusivas para o mercado brasileiro. O empreendedorismo dos
sócios possibilitou o início das atividades em uma área de apenas 70 m2. Seu
crescimento era inevitável devido à qualidade de seus produtos, que no passar dos
anos foram motivo de várias premiações.
Nos primeiros anos a produção de farinhas destinadas para uso doméstico,
panificação e confeitaria chegou a duplicar, devido a grande qualidade,
possibilitando à empresa uma grande expansão de suas atividades, passando a
ocupar uma área de 1380 m2.
A atuação da empresa é muito forte na região Sul do Brasil, especialmente no
Estado do Paraná, além disso, ainda possui atuação de destaque nos Estados de
São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rondônia.
No ano de 2010, como estratégia de crescimento, a empresa mudou sua sede
para a cidade de Santa Terezinha de Itaipu — PR e passou a contar com uma
estrutura de 26.040 m2 de área total e 2.865 m2 de área construída. Neste local
estão instalados toda a parte administrativa, produtiva e estoques.
Diante do crescimento a empresa investiu fortemente no marketing de seus
produtos, no intuito de fortalecer suas marcas no mercado.
O Mundo da Farinha, pela qualidade de seus produtos e grande ascensão em
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01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 1
pouco tempo de existência, conquistou diversas premiações, destacando-se: Top
of Quality (Ordem dos Parlamentares do Brasil) e Prêmio Participação no Mercado
2011 (APRAS — Associação de Supermercadistas do Paraná).
Para fazer frente ao grande investimento na construção da nova sede a empresa
socorreu-se de linhas de crédito junto ao mercado financeiro, além de realizar
parte das construções com recursos próprios.
As operações correspondiam ao investimento, a boa qualidade dos produtos e a
consolidação da marca demonstravam um futuro ainda melhor. Porém, fatores
macroeconômicos, principalmente os efeitos das duas crises financeiras ocorridas
nos últimos anos, afetaram diretamente a operação da empresa, deixando-a
descapitalizada e impossibilitada de honrar com seus compromissos.
O ápice de sua crise ocorreu no segundo semestre do ano de 2012, quando não
encontrou outra saída, se não a recuperação judicial, para poder se reorganizar e
adequar o pagamento de sua dívida de acordo com sua geração de caixa.
Desde o pedido de recuperação judicial, ocorrido em dezembro de 2012, a
empresa vem fazendo diversos cortes em despesas e custos, visando maximizar
suas margens e voltar a crescer de maneira sustentável, preservando sua grande
relevância na região de atuação, buscando no futuro o mesmo sucesso obtido na
maior parte de sua primeira década de existência.
6
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01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 1
2.1 Relevância Socioeconômica
A empresa Mundo da Farinha sempre enxergou a chave de seu sucesso em seus
colaboradores. Sem o empenho deles, as mais modernas máquinas não trariam a
qualidade desejada ao produto, fazendo com que a empresa não obtivesse a
relevância e o respeito que possui atualmente no mercado.
Todos os funcionários recém contratados passam por treinamento específico na
área em que vão atuar, sendo ressaltada a importância do uso dos equipamentos
de proteção e as melhores práticas de manuseio das máquinas, visando minimizar
os riscos de acidentes.
Atualmente, o Mundo da Farinha possui um quadro com cerca de 60 funcionários
diretos e mais de 120 indiretos, sendo representados por prestadores de serviços
como, fretes, carga e descarga, representantes entre outros.
O processo de promoção e crescimento hierárquico é sempre pautado na
meritocracia, buscando oferecer a todos os colaboradores as mesmas condições
para o autodesenvolvimento.
Além da consciência de sua responsabilidade com os seus colaboradores, o
Mundo da Farinha também atua na melhoria de vida e bem estar de toda a região
em que está instalada, auxiliando entidades sociais como creches municipais,
Secretaria de Educação da Polícia Militar com doação de alimentos, e oferecendo
palestras sobre diversos assuntos no SESI — Serviço Social da Indústria.
7
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01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 1
2.2 Motivos para o Pedido de Recuperação Judicial
Desde sua fundação a Recuperanda experimentou um acentuado crescimento e
manteve-se em constante ascensão tanto em abrangência, know-how tecnológico,
faturamento e participação no mercado.
Em uma década de existência conquistou uma grande representatividade no
mercado em que atua, desenvolvendo produtos de ótima qualidade, obtendo
confiabilidade e respeito de clientes, exercendo suas atividades com sucesso e
probidade, gozando do melhor conceito na praça junto às organizações
especializadas em crédito e de seus próprios fornecedores, mantendo os seus
compromissos com pontualidade e honestidade, apesar dos recorrentes problemas
inerentes ao exercício da atividade produtiva brasileira.
Para atender a crescente demanda, a Recuperanda realizou diversos
investimentos em infraestrutura, equipamentos, entre outros.
Como grande parte das empresas nacionais, a Recuperanda sofreu muito com os
recorrentes problemas macroeconômicos ocorridos nos últimos anos, tais como
crises financeiras iniciadas nos Estados Unidos e Europa, oscilação do câmbio (a
maior parte da matéria prima é importada) e ações na política internacional que
interferiram diretamente em sua operação (boa parte da matéria prima importada é
adquirida da Argentina, a qual passa, há alguns anos, por momentos de
instabilidade).
8
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PROJUDI - Processo: 0032856-86.2012.8.16.0030 - Ref. mov. 85.2 - Assinado digitalmente por Jose Arnaldo Vianna Cione Filho:15975739810
01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 1
Este conjunto de fatores fez com que as margens praticadas fossem diminuídas,
gerando um esforço maior de caixa para honrar com os diversos compromissos
assumidos durante o período de expansão e também nas atividades correntes.
Com seu caixa demasiadamente fragilizado, o ano de 2012 marcou o ápice da
situação de descompasso financeiro. Com o intuito de honrar com seus
compromissos, as empresas preencheram a totalidade dos limites de crédito
concedidos pelo mercado financeiro e fornecedores, chegando a uma preocupante
situação de falta de liquidez.
A escassez de crédito, os atrasos nos pagamentos de seus credores e o crescente
custo financeiro se sobrepuseram, conduzindo a Recuperanda a consequente
inadimplência e a restrição total de crédito, com graves reflexos em sua atividade
operacional, contaminada pelo custo das dívidas de curto prazo. O crédito junto a
fornecedores e bancos restringiu-se de forma substancial, devido aos
apontamentos pelos órgãos de proteção ao crédito.
Assim, os ativos de curto prazo da empresa (que já se encontrava devedora de
diversas instituições financeiras) fossem por conta de empréstimos contraídos para
honrar seus compromissos ou pela política restritiva de crédito, foram totalmente
direcionados a estas instituições.
Com isto, não restou outra alternativa se não o pedido de recuperação judicial,
ocorrido em Dezembro/2012.
9
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Validação deste em http://portal.tjpr.jus.br/projudi - Identificador: PJS6A R5QPX KPZ7R RGEEU
PROJUDI - Processo: 0032856-86.2012.8.16.0030 - Ref. mov. 85.3 - Assinado digitalmente por Jose Arnaldo Vianna Cione Filho:15975739810
01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 2
Apesar de todo o exposto, a Recuperanda acredita ser transitória sua atual
situação e tem a certeza de que esse estado de dificuldade financeira é
passageiro. Com a aprovação de seu Plano de Recuperação Judicial e o
alongamento do perfil de sua dívida a Recuperanda espera voltar a seguir o rumo
de crescimento de outrora.
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PROJUDI - Processo: 0032856-86.2012.8.16.0030 - Ref. mov. 85.3 - Assinado digitalmente por Jose Arnaldo Vianna Cione Filho:15975739810
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3. Organização do Plano de Recuperação
3.1 Quadro de Credores
Leva-se em conta para projeção dos pagamentos a Lista de Credores apresentada
pela Recuperanda, com posterior disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conforme quadro a seguir:
Classe
Classe I - Credores Trabalhistas
Classe II - Credores com Garantia Real
Classe III - Credores Quirografários
Total
Valor
A.V%
5.595,51
1.973.333,34
11.014.118,41
0,04%
15,19%
84,77%
12.993.047,26
100 00%
Valores em Reks (R$). Conversão de valores em Dólar Norte Americano pelo fechamento PTAX
da data do pedido de recuperação judicial. USD 1,00 - R$ 2,1121.
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3.2 Plano de Reestruturação Operacional
Após o pedido de recuperação judicial o Mundo da Farinha, através de sua
Diretoria, desenvolveu um plano de reestruturação financeiro-operacional baseado
nas premissas elencadas nos meios de recuperação previstos e na lucratividade
necessária para permitir a liquidação de seus débitos e a manutenção de sua
viabilidade no médio/longo prazo, o que depende não só da solução da atual
situação de endividamento, mas também, e fundamentalmente, da melhoria de sua
capacidade de geração de caixa. As medidas identificadas no Plano de
Reestruturação Financeiro-Operacional estão incorporadas a um planejamento
para o período de 15 (quinze) anos e estão fundamentadas nas seguintes decisões
estratégicas:
3.2.2 Área Administrativa
) Programa de redução do quadro funcional e de gasto com pessoal e horas
extras e redução de despesas fixas, evitando gastos desnecessários,
desperdícios e ações sem planejamento;
) Fortalecimento organizacional e da responsabilidade estratégica de tomada
de decisão para alcançar metas e assegurar a aderência das ações aos
planos;
) Formar as novas diretrizes de administração e dar suporte à área comercial
através de uma análise SWOT (Strenghts-forças, Weaknesses-fraquezas,
Opportunities-oportunidades e Threats-ameaças);
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PROJUDI - Processo: 0032856-86.2012.8.16.0030 - Ref. mov. 85.4 - Assinado digitalmente por Jose Arnaldo Vianna Cione Filho:15975739810
01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 3
) Reorganização do organograma da empresa para novo modelo aprovado e
consoante com o projeto de reorganização administrativa.
3.2.3 Área Financeira
) Busca de novas linhas de créditos menos onerosas e mais adequadas ao
planejamento de ampliação da atividade;
) Implantação de um Plano Orçamentário com revisões periódicas trimestrais;
) Implantação de relatórios gerenciais para análise de resultados econômicos
e financeiros;
) Implantação de fluxo de caixa projetado;
) Fornecer base sustentável a todas as outras decisões estratégicas.
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PROJUDI - Processo: 0032856-86.2012.8.16.0030 - Ref. mov. 85.4 - Assinado digitalmente por Jose Arnaldo Vianna Cione Filho:15975739810
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4. Mercado
4.1 Histórico da Indústria do Trigo
Até a década de cinqüenta, o setor tritícola brasileiro enfrentava freqüentes crises
de abastecimento, pois o Brasil não apresenta nenhuma região especialmente
adaptada ao cultivo do trigo. Assim, o desenvolvimento da cultura demandou
muitos anos até que se obtivesse tecnologia e variedades adaptadas. A crise de
abastecimento facilitava a fraude em todo setor, com isso o governo promulgou o
Decreto Lei 210, em 1967, que objetivava: banir as fraudes, modernizar a
agricultura priorizando comercialização do trigo nacional, alavancar o processo de
industrialização e normalizar o abastecimento de trigo e derivados (RAE, 2008,
KIRSCHNER; 2003).
Durante a vigência do Decreto Lei 210 toda a cadeia de trigo ficou regulamentada
pelo governo, que comprava trigo nacional e importado, fixava cotas de trigo e o
preço das farinhas aos moinhos. O objetivo prioritário desta lei era garantir o
abastecimento regular do alimento, pois a farinha de trigo tinha se tornado um
produto de primeira necessidade das famílias brasileiras e consumia boa parte dos
gastos destinados à alimentação. Vale observar que a farinha de trigo é o principal
ingrediente dos produtos que compõem a base da pirãmide alimentar, tais como:
pães, bolos, biscoitos, sendo que estes produtos constituem a maior parte da
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01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 3
alimentação dos brasileiros, caracterizando-se como os principais fornecedores de
energia ao organismo.
O decreto lei protegeu o mercado interno, de modo que toda produção nacional
tinha mercado garantido, sendo o trigo estrangeiro um complemento ao
fornecimento. O sistema de cotas de trigo aos moinhos era proporcional à
capacidade moageira registrada e comprovada de cada empresa (KIRSCHNER,
2003).
A medida do governo impulsionou o segmento moageiro, uma vez que, o
fornecimento de matéria-prima estava garantido. Paralelamente, devido à
existência de uma enorme capacidade ociosa no setor, o Decreto Lei impediu a
capacidade de expansão de moagem. A decisão reduziu a capacidade ociosa de
65% em 1967 para 24% em 1987. Já a capacidade real instalada cresceu apenas
7% neste mesmo período. A criação de novos moinhos ficou proibida, porém as
fusões e incorporações eram permitidas gerando um processo de reestruturação
das indústrias moageiras. Os grandes moinhos aumentaram sua participação no
mercado, pois adquiriam as cotas dos moinhos de pequeno porte. Neste período, o
número total de moinhos reduziu a metade (KIRSCHNER, 2003).
Com o aumento do déficit publico, devido aos preços de venda do trigo aos
moinhos não serem equivalente aos gastos do governo com a compra,
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armazenamento e distribuição do trigo, muitos setores pressionavam o governo
para desregulamentação do setor tritícula.
Em 1990, o Decreto Lei 210 foi revogado, gerando a abertura do mercado.
Contudo, a tecnologia já havia sido absorvida pelo triticultor. O trigo, do ponto de
vista da produtividade, já podia ser cultivado sem a proteção do estado. Porém,
como os preços deixaram de ser atraentes para os produtores, o volume de trigo
colhido no país diminuiu ao longo da década de noventa (RAE, 2008).
A desregulamentação do setor tritícula ocasionou transformações no
gerenciamento das indústrias moageiras e de derivados. A partir da década de
noventa, a qualidade do produto tornou-se importante; as indústrias de derivados
começaram a exigir farinhas que fossem capazes de melhorar as características de
processo e produto. Esta mudança foi alavancada, pois logo após a
desregulamentação, as empresas que estavam impedidas de entrarem no
mercado brasileiro conseguiram espaço. Com o aumento da concorrência, o
mercado tornou-se extremamente competitivo, o que acelerou a busca das
empresas não só pela melhoria da qualidade, mas também pelo aumento da
eficiência de produção para disputar o mercado por meio de preço, segmentação e
inovação (CAMPOS, 2004).
Segundo Farina; Braga e Almeida (1996), o novo ambiente competitivo colocou
uma série de desafios para os empresários, mas também criou novas
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oportunidades de investimento. A liberação da variedade e do preço de farinhas e
derivados abriu a possibilidade das indústrias do trigo desenvolverem novos
mercados e implementarem novas estratégias de segmentação, antes impossíveis
de serem realizadas.
Conforme o estudo de Campos (2004), as principais ações implementadas pelos
moageiros relacionadas às mudanças ocorridas nos anos noventa, tendo em vista
as exigências de mercado foram: lançamento de novos produtos por 42,1% das
empresas, investimento em desenvolvimento tecnológico e melhoria na qualidade
dos produtos ofertados por 21% das empresas, treinamento em desenvolvimento
pessoal por 15,8% das empresas e investimento na melhoria do atendimento ao
consumidor, colocando seus recursos na estrutura industrial e a logística de
distribuição por 10,5% das empresas. O lançamento de novos produtos foi
alavancado pelo o aumento do poder de compra da população brasileira que
facilitou a conquista de novos mercados. Segundo a pesquisa, 63% dos moinhos já
estão trabalhando com pesquisa e desenvolvimento e com sistema de custeio,
para ingressarem nos novos mercados.
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4.2 Caracterização da Cadeia Produtiva: Mercado e
Comercialização.
A cadeia produtiva do trigo possui papel fundamental para a economia e a
sociedade brasileira, pois representa parte importante do consumo de alimentos.
Em suma, os produtos finais desta cadeia são os pães, massas, biscoitos e a
farinha, quando comercializada diretamente ao consumidor. Esta cadeia, além de
apresentar intensas relações entre seus elos, sofre os impactos do comércio
internacional, sobretudo das importações do trigo em grão e da farinha. Também
pode ser divididos em insumos, produção, moinhos, transformação e
distribuição/consumo.
Todavia, o trigo brasileiro continua enfrentando problemas na produção,
comercialização e em sua viabilidade econômica. Para muitos, o que precisa ser
esclarecido é até que ponto as dificuldades da comercialização do trigo nacional
decorrem da facilidade de importação do trigo do exterior (FGV/IPEA, 1998). Para
outros, o futuro da triticultura nacional está ameaçado e dificilmente chegaremos à
auto-suficiência, pois os produtores brasileiros não possuem vantagens
comparativas e competitivas suficientes diante de seus rivais argentinos.
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4.3 Crise no Setor do Trigo
Em audiência pública em 05/12/2012, da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, foram
debatidas medidas para reverter a situação de redução da produção brasileira de
trigo nos últimos anos. A audiência inteirou tanto o Ministério da Agricultura, quanto
o Ministério das Relações Exteriores sobre os problemas que a cadeia produtiva
do trigo está sofrendo.
A Argentina vem praticando subsídios demasiados aos seus produtores e fixando
alíquotas diferenciadas para o imposto de exportação — mais elevada para o trigo
(23%) e mais baixa para a farinha (13%). Essa política está distorcendo o mercado
e promovendo a exportação de farinha de trigo subsidiada. Com isso, o produtor
brasileiro vem sendo prejudicado, pois não encontra espaço para o seu produto.
Neste contexto, a produção de trigo nacional acaba vulnerável, e o Estado
Brasileiro tem sido ausente no encaminhamento de soluções. Desta forma, o país
não consegue alcançar a autossuficiência em trigo.
Entretanto, segundo o embaixador Sergio Amaral, e João Paulo Koslovski, mesmo
com dificuldades, a cadeia do trigo no Brasil vem sendo modernizada, tendo
grandes melhorias em seus produtos. "O problema não se encontra na qualidade
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do trigo e derivados, mas na falta de proteção de nosso produtor em face das
práticas desleais argentinas", pontuou Koslovski.
"Está cada vez mais claro que as medidas de defesa comercial que o Brasil vem
adotado estão sendo tímidas. A Argentina tem aumentado cada vez mais seu
protecionismo e o governo brasileiro tem feito vistas grossas a isso", afirmou
Sciarra.
Algumas soluções foram levantadas na audiência: proteção através do
antidumping e a inclusão do trigo na lista de exceções brasileiras à tabela da tarifa
externa comum (TEC); fixação de preços mínimos e sustentação destes preços;
criação de linhas de crédito para os diversos setores da cadeia, dentre outras
medidas de proteção.
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4.4 Oferta, Estoques, Importações e Exportações de
Trigo Brasileiras.
Dados da CONAB para o trigo no levantamento de safra divulgado em 07/02/2013
já apresentam dados consolidados quanto à produção nacional, dada a finalização
dos trabalhos de colheita ainda em dezembro.
A oferta nacional segue estimada em 4,3 milhões de toneladas, sendo o estoque
de passagem da safra 2011/12 para a atual sendo de 1,22 milhões de toneladas
(498 mil toneladas destas encontra-se em posse do governo). Tendo assim uma
disponibilidade interna de 4,52 milhões de toneladas contra um consumo de
10,462 milhões de toneladas. Isso cria a demanda para 5,9 milhões de toneladas a
serem importadas baseando-se somente no consumo e sem dizer que parte do
produzido não tem qualidade para moagem.
O balanço de importação da CONAB estima 7 milhões de toneladas de trigo (conta
também com reposição de estoques), não sendo aqui computadas compras
externas de farinhas de trigo. A Argentina tem um volume de trigo comprado pelas
traders em 4,8 milhões de toneladas de sua safra nova, sendo que parte das 1,5
milhões de toneladas já embarcadas pela origem argentina foram destinadas a
outros destinos. Assim sendo, o Brasil tem no máximo no MERCOSUL 6 milhões
de toneladas de trigo (+ 600 mil toneladas uruguaias e paraguaias, que também
não vendem trigo somente ao Brasil).
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Exigindo assim um mínimo de 1 milhão de toneladas de fora do MERCOSUL, daí a
liberação inicial do pagamento da TEC de 10% nas importações de trigo, com a
expectativa de que maior volume seja liberado.
Já nas exportações o volume estimado segue em 1 milhão de toneladas, com o
concretizado até dez/12 (últimos dados publicados) em 374 mil toneladas. Este
volume vem em linha com perdas de qualidade no trigo gaúcho, sendo o produto
sem aptidão de moagem o único que justificaria envio ao exterior nos preços atuais
e no câmbio atual. Talvez o número realmente concretizado venha abaixo do
atualmente previsto.
Este resumo acima citado explica os preços praticados no momento nos negócios
ao produtor e também no mercado de lotes.
A figura a seguir demonstra o cenário atual do trigo no mundo, destacando
produção, consumo e estoque.
22
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Figura 1: Cenário Internacional Do Trigo
23
4.4i
Exportações brasileiras de trigo
Apesar dos bons preços praticados no mercado interno, da queda do dólar e dos
relatos das traders de estarem vendendo parte do volume de trigo contratado para
exportação no mercado interno, o acompanhamento mensal das exportações do
SECEX mostra que houve intensa movimentação em janeiro de 2013 para
exportações brasileiras de trigo.
Dados do MDIC/SECEX reportaram embarques de 405,515 mil toneladas de trigo
exportadas somente no mês de janeiro, algo que superou as vendas no acumulado
do ano-safra 2012/13 até o presente mês que era de pouco mais de 370 mil
toneladas. Comparado ao mês de janeiro/12 (ano anterior) é observado um
aumento de 300%. O acumulado do ano safra 2012/13 chega a 784,994 mil
toneladas, aproximando-se assim da meta estipulada pela CONAB em seu último
levantamento de safras que foi de 1 milhão de toneladas.
Vale salientar que apenas o Rio Grande do Sul exportou neste mês, função direta
da perda de qualidade que ocorreu. Isso comprova os relatos anteriores de que
somente o produto "sem ou com baixa qualidade industrial" seria enviado ao
exterior. Algo que fica claro ao calcular-se o preço FOB médio do mês, estando em
US$ 297/ton contra pedidas de trigo hard e soft no mês variando entre US$ 340310/ton ao longo do mês).
24
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Como destinos principais do trigo brasileiro aponta-se Israel como maior
comprador no mês 129 mil toneladas; Coréia do Sul com 62,3 mil toneladas;
Espanha com 62 mil toneladas e Irã 39,5 mil toneladas. Demais destinos foram
Arábia Saudita, Emirados Árabes, Moçambique, Senegal, África do Sul e Tunísia
com volume variando entre 10,9 e 32,9 mil toneladas cada.
Fazendo-se um balanço somente do que foi colhido e exportado, tem-se neste ano
a oferta ao mercado interno 3,6 milhões de toneladas. Daí os esforços recentes de
liberação da TEC, anúncio de venda de estoques públicos, rebaixamento do
câmbio para conter a inflação do trigo e seus derivados.
25
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4.4.2
Isenção de tarifa para trigo de fora do Mercosul.
O governo brasileiro aprovou em 05/02/2013 a isenção de tarifa de importação
para um volume de 1 milhão de toneladas de trigo de fora do Mercosul, após uma
quebra de safra na região que gerou alta nos preços da commodity e apertou as
margens da indústria.
A isenção na Tarifa Externa Comum (TEC) de 10 por cento para essa cota será
válida no período de abril a julho, segundo decisão da Câmara de Comércio
Exterior (Camex).
O Brasil terminou recentemente a colheita de uma safra de 4,3 milhões de
toneladas, ante 5,8 milhões na temporada passada, uma queda decorrente de uma
redução da área plantada de mais de 10 por cento e também por problemas
climáticos no Rio Grande do Sul.
Adversidades climáticas também prejudicaram a safra e a qualidade do trigo da
vizinha Argentina, tradicionalmente o principal fornecedor do produto aos moinhos
brasileiros.
A safra argentina caiu em 4,5 milhões de toneladas na atual temporada, para 11
milhões de toneladas, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos
(USDA).
Isso num momento em que o Brasil deverá ter a sua maior importação de trigo em
mais de cinco temporadas, pelo menos, estimada em 7 milhões de toneladas pelo
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governo brasileiro. O consumo brasileiro é estimado em 10,4 milhões de toneladas
ao ano, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
"É uma medida que atende a uma demanda do setor, porque efetivamente não
temos trigo argentino, e o problema é esse. É uma demanda que o setor precisava
como um todo, embora a cota deva ser usada principalmente pelos moinhos do
Nordeste", afirmou o presidente do Conselho Deliberativo da Abitrigo, a entidade
que reúne a indústria, Luiz Martins.
Segundo ele, o trigo importado dentro da cota isenta da tarifa deverá vir
principalmente dos Estados Unidos e do Canadá, países que têm tradição de
fornecer ao Brasil quando há escassez no Mercosul. As indústrias do Nordeste
seriam as mais beneficiadas pela maior proximidade, na comparação com os
moinhos do Sul e Sudeste.
Segundo o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura,
Célio Porto, a cota de 1 milhão de toneladas é inicial e pode ser elevada para 2
milhões de toneladas, dependendo da disponibilidade de trigo da Argentina.
"Vamos ter uma reunião com a Argentina em 4 de março para aprofundar os
números e saber quanto poderão fornecer", disse Porto a jornalistas após
participar da reunião da Camex em que a decisão foi tomada.
O representante da Abitrigo avalia que uma cota maior pode ser necessária. "A
situação na Argentina está cada vez pior, eles não têm trigo nem para eles",
afirmou.
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Martins evitou falar sobre aumentos nos preços da farinha em função da situação
de escassez no mercado.
Segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada
(Cepea), o trigo no Paraná está cotado acima de 40 reais a saca de 60 kg, nos
maiores patamares da história em termos nominais.
O Cepea observou ainda que as indústrias continuam repassando, em parte, a alta
da matéria-prima para a farinha.
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4.5 O Mercado da Farinha no Brasil — Características
Gerais
Existem no Brasil de 150 a 160 moinhos, dos quais 120 estão situados no Sul.
Essa concentração se dá principalmente pela proximidade dos núcleos de
produção e pela etnia do habitante do Sul, voltado ao tipo de cultura de trigo. Em
cada mercado, dependendo da aplicação dada a farinha de trigo, o mesmo deve
ter características específicas para atender as suas necessidades.
A procedência e cada safra de trigo podem apresentar características diferentes.
Cada requisito de aplicação da farinha, seja na produção de outros produtos
(massas, pães, biscoitos, etc) ou na aplicação direta pelo consumidor, exige uma
matéria-prima com características específicas (quantidade e qualidade de glúten,
amido, etc).
O "mix" de produtos que o moinho comercializa ou o mercado onde atua, define o
"mix" de compra da matéria-prima. Essa compra passou a ser administrada pelos
moinhos apenas após a queda do subsídio do trigo, antes era feita diretamente
pelo governo.
Nessa época, o aumento de volume de produção ficava na dependência da
compra de um outro moinho, pois cada um tinha a sua cota de recebimento de
matéria-prima por moagem. Esse é um dos motivos por que cada empresa
moageira tem diversas unidades de produção.
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O mercado de trigo é muito pulverizado e regionalizado, apresentando moinhos de
portes diversos atuando em mercados distintos: industrial, institucional e
consumidor. Um exemplo de mercado voltado ao consumidor doméstico é o
mercado de Farinhas de Trigo Especiais, nesse mercado existem muitas marcas
regionais, principalmente no Sul, e marcas nacionais que tem boa inserção no
mercado.
Atualmente a tendência de mercado para comercialização das farinhas é a
necessidade de aperfeiçoamento dos métodos de produção e beneficiamento
visando uma produção de farinhas específicas para cada tipo de produto e/ ou
cliente e suas necessidades específicas e segmentadas.
4.6 Preços do Trigo e da Farinha de Trigo em 2012
O preço resulta da relação entre a quantidade produzida e a sua procura, a
quantidade demandada pelo mercado. No Brasil, ainda não foi possível instituir um
mercado futuro de vulto, o produtor enfrenta o excesso de oferta no momento da
colheita e preços costumeiramente baixos. O Ministério da Agricultura empenha-se
em minimizar o problema através de financiamento ou compra, mas será sempre
uma intervenção sujeita à disponibilidade de recursos no prazo necessário.
A seguir é apresentado a evolução do preço do trigo em 2012.
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Quadro 1: Evolução do preço do trigo em 2012
EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO TRIGO
MÉD. 2011
ITEYS
JAM
1454 UM RIR USO!
FEV
MAR
ABR
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MOV
DEZ
MOIA
RR USS4 RIR UM MA 13554
MERCADO EXTERNO -AR
518 312 419 241 446 261 462 254 465 246 629 262 545 270 673 328 679 333 689 339 675 332 714 335
MERCADO 9~40 -AR
276 166 253 145 230 134 280 154 298 158 332 164 356 176 397 194 457 224 476 235 449 721 471
221
364 184
PARARA- BR
498 300 449 258 468 273 476 261 49' 259 503 249 5'0 252 530 258 517 283 644 317 639 314 675 316
542 277
R. GRANDE DO SUL - BR
MÉDIA-BR
471 284 4'7 240 432 253 439 241 455 241 463 229 463 229 509 248 557 273 581 286 592 291 628 294
■
.... -■
,
■
1
I
465 292 433 249 459 263 458 251 473 250 483 239 486 241 519 253 567 278 612 382 615 393 651 305
523 267
FARELO OE TRIGO
344 207 338 194 337
354 187 353 175 367 182 386 188 398 195 4'6 205 514 253 474 222
399 199
197
342
188
572 291
503 257
F3t1s: AB(TRIGO / 5101C
Quadro 2: Preço trigo 2012
TRIGO - 2012
673
679
714
669
675
651
11.11461161111
suu
450
133
419
4
458 462
567
545
529
4
47 5
■
2
261
200 -
280
254
246
2
6
1
100 483
;AN FEV MAR ARP MAL
•
tubi
Ano gET CUT
•
NOV rirjZ
R5,9" (BR) RIU SS (BR) • RfiT UAI -AR) •R5it (MI - AR) RUS$TT (M.E -AR) •USW-1- (PA - AR)
31
O quadro demonstra que o preço médio FOB na Argentina para o mercado externo
sofreu um pequeno aumento de +0,9%, de outubro para novembro. No mercado
interno o preço médio FOB, não sofreu variação.
O preço médio FOB no Paraná sofreu um aumento de +5,6%, em relação. E, o
preço médio FOB no Rio Grande do Sul, sofreu um aumento de +6,1%.
Quadro 3: Preço mensal da Farinha em 2012
EVOLUÇÃO MENSAL DE PREÇOS DE FARINHA 2012
JUN
MAR
AHR
MAI
~a
Flal
Nal ait 1
11150 Mn 106 111551 RIA 1.06t1 1101 8514 lRH 11511 RIn 05$6 Mi L651
ff 845
ARCENTINO - AR
706 430
542
2, 7-2.
MOIAS GERAIS - 819
1063 610 1919 563
PARARA .8R
1055 635 1301 575
R. GRA/0E005U- -13R 1014 610
907 556
613 357' 553 352 633
375
723
31
733 337
hl 63lA
JUL
AGO
5ET
Our
NOV
002
897.4 1641 UMA MI UMA ROI USS9 Rit 1/941 RIt 1564 RH 155!
na
753 394
733 381
334
335
363 429
973 572 932 545 392 525 1036 512 1336 513 1376 525 1196 587 1153 567 1 143 561 1144 537
736
379
1061 548
991 573 994 5-46 1333 533 1317 533 1336 512 1373 522 1151 565 /203 593 1235 593 7279 567
1079 553
958 474 1031 533 1136 558 1121 552 1125 553 1154 541
1032 529
980 562 972 534 972 514
953 471
RD DE3A813110 - 812
1053 634 1 531 575
332 519 1323 535 1323 535 136) 517 1130 584 1221 631 1226 633 1226 575
1081 554
%Ao PAULO - 89
1060 650 1316 534 1335 599 1313 556 1)15 537 1323 535 1373 533 1127 553 1243 613 1264 623 1339 953 1267 534
1126 576
978 '572 991 544 993 525 1010 410 1024 '567 1073 /523 1103 '511 11112 ' 587 1267 594 12011 563
1077 552
1053 634
111931A -811
F 1, ABI TRIGO i 1401C
'574
366 565
392 533
Quadro 4: Preço Farinha 2012
FARINHA - 2012
1400
1200
1000
800
642
5600
E
400
200
o
JAN
SET OUT
AGO
FEV MAR ABR MAI JUN JUL
■R$/t US$/t • USW (AR)
NOV DEZ
32
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
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PROJUDI - Processo: 0032856-86.2012.8.16.0030 - Ref. mov. 85.8 - Assinado digitalmente por Jose Arnaldo Vianna Cione Filho:15975739810
01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 7
Com relação à evolução mensal do preço da farinha em 2012, Minas Gerais, Rio
Grande do Sul e Rio de Janeiro permaneceram com os preços estáveis com
pequenas variações. No Paraná o preço médio FOB sofreu um aumento de +2,6°/0,
de outubro para novembro/2012. Neste mesmo período, em São Paulo, o preço
médio FOB, sofreu uma redução de -5,4%.
4.7 Importações de Farinha de Trigo
Quadro 5: Importações de Farinha de Trigo em 2012
BRASIL - IMPORTAÇÃO DE FARINHA DE TRIGO 2012 ( POR PAIS)
rt,
PAISES
MN
FEV
PIAR
AEIR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOS
DEZ
TOTAL
ARGENTINA
-'.'•: rrie ( Tor8l.8.1
- Vaer - Fob I 0.5154 1
- Preço 146(10 (1.1881.0o.
59.99254
25.667.92
427.85
51.976.61
23.36158
449.46
38.103.25
17.329.54
589.428.31
23035856
41.677.90
15.55281
373.41
47241.72
16.913.55
3542/
58.40130
21.181.71
36234
51.832.31
18.894.55
364.53
46.543.13
16.797.37
360.90
55_068,14
2129247
386.52
46.525.49
1780109
383.88
46.870.82
17.834.32
38053
44888.12
17.68279
395.87
45484
39022
2.7252)
935.57
2.96802
1.04722
353.43
2640.26
950.18
2694.03
993.55
356 55
2424.85
861.86
355.43
2114.13
79523
376.15
2=.01
778.82
384.22
2545.94
961.03
385.33
3.123.04
1.171.76
375.20
30.84272
12.325.48
359.88
2.39680
834.88
348,33
2.813.77
1.155.39
14329
2.374.60
853.00
355.22
41062
347.20
1219.00
345.88
339.43
821.00
210.10
339.33
1.630.00
589.89
349,50
776.00
280.41
33558
1.437.00
516.77
359.61
1.223.00
438,91
357,12
1.167.14
457.34
391.84
1.05303
372.11
353.38
89/.00
35201
395.07
1567.00
617.93
394.12
1.486.00
538.133
362.60
80620
336.19
417.00
13.882.34
198.00
7920
400.00
9900
39.60
400.03
99.00
1.435.50
39.60
042.80
400.00
41492
43333
33.56
1.150.92
MUGIAM
- 454e9e 1 786116)
- Vala - Fob 4 UsSMI 1
- Pra Verão ( 1J1961.0o. 1
PARAGUAI
- Volum (
Tartig4
- Varar - Pob ( UsSlAi )
• Preço 4L58o( Lle5l6o.
,
6015.81
186.59
CANADA
-
VOulle ( Torritio)
- Valor - Fob 4 LIMAI .,
- Preço 146ão 1 UsSlon. .
OUTROS PAISES
.- Voitene ,. To9L•rr.,
- 5ej19, Foo ç DIN.,
06. 1
- Preço 644,o 4 U5510
DURMO (ARGENTINIVOUNI134)
- Vokene ( Toeitiq.1
88.00
6600
88.00
6600
7920
19.80
444.44
444.44
444.44
444.44
400.00
460.00
4950
19.83
400.00
99.00
39.60
403.00
58.54
97.83
106.40
13329
61.80
109.56
63.70
73.9)
76.93
14850
/4850
193.00
148.50
49.50
158.00
24423
8052
80.93
88,18
8789
V.29
141.31
84.817
4250
30.02
621.77
87458
654.04
57860
773.96
63722
693.74
684.97
32.97
1.361128
773.15
82E64
60.73
82622
53,35
699.30
876.11
1.351.98
1.384.70
1.63120
194528
1.69354
1.703,88
1.81422
230200
1541.44
159301
203401
974.50
19.517.04
- Valor - Fob I DAWAI )
850.62
791.5
1.074.07
784.34
979.24
1909.54
1.063.73
1345.89
11.521.18
540.02
588.31
583.09
59107
59250
58513
584.66
94226
594.50
58269
8.17
899.37
933.46
1.197.70
- PreçoIAIderf UsSio4 1
533.83
596.11
590.31
6016295
5209274
52.453.14
49.300.07
65.97138
58.76309
4282458
656.01823
23.717.11
20.347.62
399.62
20.464.95
389.11
1981321
961.94
211341.10
429.58
26234.44
448.23
19.476.96
95489
254691.96
335.71
TOTAL.
-Vali? ( 3061.1811
- vadat. Fot. ( UsAIN 1
- Preço Medro 7 0557e0. r
rente. WOW
47.0119.17
5234824
65.132.62
549720
52.61929
17211,40
18.84422
390.95
24906.85
38858
21.043.37
37410
19.390.42
3E6.50
3111211
390.97
33
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01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 7
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01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 7
Gráfico 1: Importações de Farinha de Trigo por tonelada em 2012
BRASIL - IMPORTAÇAO DE FARINHA DE TRIGO 20121
t
50.000.00
45.000.00
40.000.00
35.000.00
z
30.000.00
O
e- 25.000.00
20.000.00
15.000.00
10.000.00
5.000.00
í
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
APnErirl
URJGt.A1
• PAFAGUAI
• ~CA
CUT-4425 ~IS
• 0.141.41,AFIGRTINkek~:
Gráfico 2: Importações de Farinha de Trigo por tonelada em US$/t
BRASIL - IMPORTAÇAO DE FARINHA
DE TRIGO 2012
.
( USs t
1.500,00
1.400,00
1.300,00
1.200,00
1.100,00
1.000,00
1-900,00
ã800,00
D700,00
600,00
500,00
400,00
300,00
200,00
100,00
JAN FEV MAR ABR MAI JUN
• MGEMTINA
• URUGUAI
• PARIGLAI
• CAPAM
JUL AGO SET
OUT NOV DEZ
• 31IFILV ,A14- 1.7 %dl 0J-PX,:
34
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01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 7
Quadro 6: Importação de Farinha de Trigo por Estado (2012)
ESTADO
Santa Catarina
Rio de Janeiro
São Paulo
Paraná
Unas Gerais
Rio Grande do Sul
Ceará
Espirito Santo
Pernambuco
Mato Grosso do Sul
Distrito Federal
Batia
Goiás
Rio Grande do Norte
Amazonas I Pare
Alagoas
Paraíba
Mato Grosso
Roraima
Rondônia
TOTAL
Fonte: P DIC
SIGLA
SC;
RJ
SP
PR
MG
RS
CE
ES
PE
MS
DF
13A
GO
RN
AM
AL
P13
MG
RO
RO
TON
166.768,57
116.726,91
93.899,18
6218249
51.512,73
39.019,95
19.084,50
14257,50
16.410,23
24.781,50
9293„00
8.487,00
8.085,20
2.555,51
1.725,00
1.104,00
2.356,50
1435,50
2357,50
642.042,75
%
25.97
18,18
14,63
9.69
8,02
6,08
2.97
22
2.56
3.86
1,45
1,32
1.26
0.40
,—
_
... _
.::.
100.00
Gráfico 3: Importação de Farinha de Trigo por Estado (2012)
BRASIL - IMPORTAÇÃO DE FARINHA DE TRIGO 2012
t
160.000.00
160.000.00
140.000.00
120.000.00
9717
100.000.00
80.000.00
60.000.00
40.000.00
192
21412 t4212 .1.40
20.000.00
nn
29f2
.75
ta.
LIR'
ta
e-••••••
29
SC RJ SP PR MG RS CE ES PE VS CF GA GO R14 AM AL P8 MG RO RO
35
4.8 Tendência do Mercado de Farinha de Trigo
O segmento moageiro passa por um processo de concentração e sua elevada
capacidade ociosa gera "guerra de preços". A concorrência neste setor interna e
externa (principalmente com farinha de trigo proveniente da Argentina) resulta no
aumento da segmentação de farinhas. Já a indústria de alimentos é caracterizada
pelo aumento da concentração das empresas de massas e biscoitos, incremento
da segmentação de mercado e crescimento das alianças estratégicas com
empresas estrangeiras. Também ocorre a importação de massas e biscoitos.
No setor de distribuição de alimentos, cresce a relevância dos supermercados e
das franquias, enquanto as padarias assumem o papel de lojas de conveniências.
As mudanças observadas no mercado consumidor indicam o aumento do consumo
de massas e biscoitos em contraste com a redução do consumo de farinha de
trigo.
Os consumidores finais também estão mais exigentes por produtos diferenciados,
demandando segmentação de mercado. Nos ambientes institucional e
organizacional, ocorre à abertura dos mercados e a integração comercial com
países do Cone Sul.
As informações a seguir representa uma síntese dos fatores de competitividade do
setor moageiro no Brasil.
36
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PROJUDI - Processo: 0032856-86.2012.8.16.0030 - Ref. mov. 85.8 - Assinado digitalmente por Jose Arnaldo Vianna Cione Filho:15975739810
01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 7
MERCADO
•
•
•
•
•
•
•
•
Capacidade ociosa próxima aos 40%;
Recente desregulamentação estatal (18 anos decreto-lei n° 210);
Setor relevante para o Brasil;
Propriedade privada, com recente profissionalização;
Margem reduzida;
Setor concentrado;
Elevada rivalidade interna na indústria;
Apresenta baixa agregação de valor (farinha commodity);
• Diferenciação de farinhas é incipiente e tem sido vantagem competitiva
para alguns moinhos;
• Mercado regional.
ESTRATÉGIAS
• Diferenciação de produto para clientes específicos: "uma farinha para
cada mercado, uma farinha para cada consumidor";
• Investimento recente em novas tecnologias;
• Queda de margens e lucros menores;
• Presença de três grupos estratégicos;
• Líderes que atuam no mercado formal investem na redução de custo e na
diferenciação de produtos;
• Segmentação geográfica;
• Segmentação por produtos;
• Desenvolvimento de novos canais de distribuição;
• Baixa coordenação do setor para articular estratégias conjuntas (mercado
de trigo estável e crescente em outros alimentos;
• Farelo de trigo possui baixo valor comercial, sendo um problema para os
moinhos (custo de estocagem);
• Muitos moinhos visam à ampliação de mar-key Share, mos penalizam a
rentabilidade e estimulam o excesso de capacidade;
• Empresas médias que não investem em tecnologias e estão perdendo
participação;
• Pequenos moinhos que sobrevivem regionalmente e operam no mercado
informal.
DESEMPENHO
•
•
•
•
Queda de margens e preços;
Baixo retorno do capital investido;
Incremento do valor agregado;
Aumento da capacidade ociosa;
37
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• Mercado estável;
• Saída de empresas estabelecidas e retorno com outra razão social
(aquisição);
• Novos investimentos, era tecnologia para manutenção do padrão mínimo
de competitividade;
O setor moageiro no Brasil movimenta aproximadamente U$ 2 bilhões por ano e
continua em processo de reestruturação. A existência de capacidade ociosa, que
beira os 40%, faz parte dos ajustes que estão ocorrendo no setor moageiro.
A elevada competição interna não desperta a entrada de novos players, mesmo
com baixas barreiras à entrada. As empresas atuantes têm ganhado
competitividade, em grande medida através de investimentos em novas
tecnologias de moagem que traduzem em melhorias na estrutura de custo e
incrementos de qualidade do produto final.
Com margens reduzidas e em alguns casos com alto endividamento, alguns
empresários já perceberam a importância de fugir do produto commodity e
passaram a produzir blends de farinhas ao invés de simples misturas de diferentes
tipos de trigo no pré-processamento. Seguindo o exemplo de outras indústrias de
base, os moinhos descobriram a importância de não apenas moer o trigo, mas
também produzir uma farinha com o diferencial desejado para cada cliente. Neste
sentido são crescentes as parcerias com o segundo processamento, em que o
moinho passa a fornecer uma farinha de trigo que garante o diferencial percebido
38
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pelo consumidor final, introduzindo o conceito de qualidade onde a satisfação do
cliente definirá o padrão de qualidade ideal para cada mercado.
Neste segmento, destacam-se três grupos estratégicos, sendo eles:
12- Empresas líderes que atuam no mercado formal e investem na redução
de custos e diferenciação por qualidade;
29- Empresas médias, sem recursos para investir em novas tecnologias que
estão passando por um processo de desaparecimento ou incorporação pelo
primeiro grupo;
39- Pequenos moinhos que formam a chamada franja competitiva, com
atuação em mercados regionais e que operam na informalidade.
39
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5. Etapa Quantitativa
5.1 Projeções do Desempenho Econômico-Financeiro
As projeções financeiras foram desenvolvidas assumindo-se o crescimento
contínuo do mercado. Os efeitos das medidas de melhoria, incluídos no resultado
operacional e financeiro, foram calculados com base em estimativas realistas. Para
elaborar o Plano de Recuperação e estimar os resultados operacionais para o
período de recuperação, foram utilizadas diversas informações. Baseado na
análise destas informações identificou-se diversas medidas para melhorar o
desempenho operacional. A identificação e quantificação destas medidas foram
realizadas visando à viabilidade da empresa Mundo da Farinha.
5.1.1 Projeção das Receitas
Para a projeção do volume de receita bruta nos 15 anos contemplados no plano,
foram consideradas as seguintes premissas:
A estratégia adotada foi realista, prevendo-se que a cada ano ocorra um
crescimento moderado no volume de produtos vendidos.
Para formar a base da projeção de receitas foi considerada a média real realizada
atualmente e o planejamento comercial que vem sendo executado desde o pedido
de recuperação judicial;
40
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O volume projetado de receitas está totalmente de acordo com a capacidade
operacional da empresa;
Os preços dos produtos vendidos não contemplam o efeito inflacionário. Por ser
uma projeção de longo prazo, torna-se inviável tentar estimar este indicador de
modo adequado, sendo assim, consideram-se os preços projetados em valor
presente, pressupondo que os efeitos inflacionários sobre os custos e despesas
serão repassados aos preços dos produtos vendidos projetados para garantir as
margens projetadas.
41
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5.1.2 Projeção de Resultados
5.1.2.1 Premissas
As seguintes premissas foram adotadas na projeção de resultado econômicofinanceiro:
) Foi utilizado o Sistema Tributário Normal com apuração de Lucro Real sendo
consideradas assim as respectivas alíquotas de cada imposto incidente para
as projeções de resultados. Este Sistema Tributário é o adotado pela
empresa no momento da elaboração deste Plano de Recuperação;
) Os Custos dos produtos vendidos distribuídos foram projetados com base
nos atuais custos líquidos de todos os impostos creditáveis. Este grupo de
custos varia proporcionalmente em relação a receita, tendo em vista o quase
nulo ganho de escala no incremento do faturamento;
) Despesas operacionais foram projetadas de acordo com as atuais despesas
líquidas de todos os impostos creditáveis; Estas Despesas projetadas terão
um pequeno aumento no decorrer dos períodos, pois mesmo sendo fixas por
característica, na realidade, o aumento no volume de vendas demandará
alguns aumentos para comportar o novo nível de atividade;
) A sobra de caixa projetada em cada ano da projeção será destinada para o
pagamento do passivo não sujeito aos efeitos da presente recuperação
judicial, do passivo tributário, para recomposição do capital de giro próprio,
42
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diminuindo as despesas financeiras, aumentando o lucro líquido e a
capacidade de pagamento do Mundo da Farinha;
A projeção não contempla efeitos inflacionários, pelos mesmos motivos
explanados na projeção da receita. A premissa adotada é de que todo efeito
inflacionário será repassado ao preço dos produtos projetado quando
ocorrerem, mantendo a rentabilidade projetada, bem como, a geração de
caixa e a capacidade de pagamento resultante;
O ano 1 da projeção considera os 12 meses subsequentes a data da
publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado
do Paraná da decisão de homologação do Plano de Recuperação Judicial e
consequente concessão da recuperação;
) Todas as projeções foram feitas em um cenário realista.
43
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01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 9
5.1.t3 Análise
Com base nos resultados projetados é possível destacar:
)
Mesmo com algumas elevações nos gastos fixos, em virtude do
aumento do nível de atividade, o efeito da alavancagem operacional é favorável,
a ponto de reduzir as despesas fixas em termos percentuais, dessa forma, o
lucro líquido inicia-se com 2,28% da receita bruta projetada atingindo 3,98% da
receita bruta projetada no ano 15, o que perfaz uma média de 3,24%;
)
Conforme a projeção, o lucro líquido apurado ao final de cada ano é
suficiente para o pagamento da proposta aos credores e ao cumprimento do
pagamento do passivo tributário, além dos investimentos necessários. Desta
forma, fica demonstrada a viabilidade da superação da situação de crise
econômico-financeira do Mundo da Farinha, permitindo que seja mantida a fonte
produtora do emprego dos trabalhadores e os interesses dos credores,
promovendo assim a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à
atividade econômica.
45
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01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 9
6. Pagamento aos Credores
Para que a proposta de pagamento seja viável se faz necessário que a mesma
seja condizente com a capacidade de pagamento demonstrada pelas projeções
econômico-financeiras, sob pena de inviabilizar o processo de recuperação da
empresa.
Os créditos listados na Relação de Credores do devedor poderão ser modificados,
e novos créditos eventualmente poderão ser incluídos no Quadro Geral de
Credores, em razão do julgamento de incidentes de habilitação, divergências, ou
impugnações de créditos ou acordos.
Se novos créditos forem incluídos no Quadro Geral de Credores, conforme previsto
acima, os Credores receberão seus pagamentos nas mesmas condições e formas
de pagamento estabelecidas neste Plano, de acordo com a classificação que lhes
foi atribuída, sem direito aos rateios de pagamentos eventualmente já realizados.
6.1 Classe I Credores Trabalhistas
Será dada prioridade ao pagamento dos Credores Trabalhistas, conforme artigo 54
da Lei 11.101/2005, onde estes receberão integralmente seus créditos até o
décimo segundo mês após a data de publicação da decisão que conceder a
recuperação judicial à Recuperanda.
46
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PROJUDI - Processo: 0032856-86.2012.8.16.0030 - Ref. mov. 85.10 - Assinado digitalmente por Jose Arnaldo Vianna Cione Filho:15975739810
01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 9
Ressalta-se que havendo a inclusão de algum Credor Trabalhista ao longo desse
período de 15 (quinze) anos, e sendo este sujeito aos efeitos da Recuperação
Judicial, o montante projetado reservado ao pagamento da dívida será destinado
prioritariamente para estes novos Credores Trabalhistas, sendo pagos sempre 12
(doze) meses após a inscrição da dívida no processo de recuperação judicial.
6.2 Classe II Com Garantia Real
O pagamento dos Credores da classe II ocorrerá em 126 parcelas mensais, com
18 meses de carência a partir da data da publicação da decisão que conceder a
recuperação judicial à Recuperanda.
A amortização da dívida será crescente, conforme tabela abaixo:
Valor pago anual
Período
% amort. do principal
Ano 1
0,0%
Ano 2
2,5%
49.333,33
Ano 3
5,0%
98.666,67
Ano 4
5,0%
98.666,67
Ano 5
5,0%
98.666,67
Ano 6
10,0%
197.333,33
Ano 7
10,0%
197.333,33
Ano 8
10,0%
197.333,33
Ano 9
10,0%
197.333,33
Ano 10
12,5%
246.666,67
Ano 11
15,0%
296.000,00
Ano 12
15,0%
296.000,00
Total
1.973.333,34
Valores em Reais (R$)
47
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PROJUDI - Processo: 0032856-86.2012.8.16.0030 - Ref. mov. 85.10 - Assinado digitalmente por Jose Arnaldo Vianna Cione Filho:15975739810
01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 9
Desta maneira, o valor resultante do percentual destinado a amortização no ano 2
será dividido em 6 (seis) parcelas iguais mensais, a partir do ano 3 os valores
resultantes dos percentuais da tabela acima serão divididos em 12 parcelas iguais.
Os valores pagos serão distribuídos de acordo com a proporcionalidade de cada
crédito em relação ao total da classe Garantia Real.
6.3 Classe III - Quirografários
Para o pagamento dos Credores da classe III o plano prevê um deságio de 50%
sobre o total dos créditos.
O saldo será pago em 162 parcelas mensais, com 18 meses de carência a partir
da data da publicação da decisão que conceder a recuperação judicial à
Recuperanda.
A amortização da dívida será crescente, conforme tabela abaixo:
48
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em http://portal.tjpr.jus.br/projudi - Identificador: PJ8PS ZTKPV CC6TQ PMXV3
PROJUDI - Processo: 0032856-86.2012.8.16.0030 - Ref. mov. 85.11 - Assinado digitalmente por Jose Arnaldo Vianna Cione Filho:15975739810
01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 10
Período
% amort. do principal
Ano 1
0,00%
Ano 2
1,00%
55.070,59
Ano 3
2,00%
110.141,18
Ano 4
2,00%
110.141,18
Ano 5
2,50%
137.676,48
Ano 6
2,50%
137.676,48
Ano 7
5,00%
275.352,96
Ano 8
5,00%
275.352,96
Ano 9
10,00%
550.705,92
Ano 10
10,00%
550.705,92
Ano 11
10,00%
550.705,92
Ano 12
12,50%
688.382,40
Ano 13
12,50%
688.382,40
Ano 14
12,50%
688.382,40
Ano 15
12,50%
688.382,40
Total
Valor pago anual
5.507.059,21
Valores em Reais (R$)
Desta maneira, o valor resultante do percentual destinado a amortização no ano 2
será dividido em 6 (seis) parcelas iguais mensais, a partir do ano 3 os valores
resultantes dos percentuais da tabela acima serão divididos em 12 parcelas iguais.
Os valores pagos serão distribuídos de acordo com a proporcionalidade de cada
crédito em relação ao total da classe Quirografários.
49
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em http://portal.tjpr.jus.br/projudi - Identificador: PJ8PS ZTKPV CC6TQ PMXV3
PROJUDI - Processo: 0032856-86.2012.8.16.0030 - Ref. mov. 85.11 - Assinado digitalmente por Jose Arnaldo Vianna Cione Filho:15975739810
01/03/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Plano de Recuperação Judicial 10
6.4 Atualização Monetária dos Créditos
Para a atualização dos valores contidos na lista de credores deste processo de
Recuperação Judicial será utilizado o índice da Taxa Referencial (TR), criada pela
Lei n' 8.177/91, de 01.03.1991 e Resoluções CMN — Conselho Monetário Nacional
— ng 2.437, de 30.10.1997. Esta começará a incidir sobre o passivo da recuperação
judicial a partir da data do pedido de recuperação judicial.
50
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7. Análise de Viabilidade da Proposta de
Pagamento
As projeções demonstram que o Mundo da Farinha tem plena condição de liquidar
suas dívidas constantes na forma proposta, bem como para a manutenção das
atividades operacionais e seus novos compromissos a serem assumidos, os
créditos não sujeitos a recuperação e os novos investimentos necessários.
) Geração de Caixa projetada durante esse período é plenamente suficiente
para a liquidação das dívidas, bem como, para a manutenção das atividades
operacionais e seus novos compromissos a serem assumidos, os créditos
não sujeitos aos efeitos da Recuperação Judicial e os investimentos
necessários;
) As ações de melhoria apresentadas nesse plano, das quais, boa parte já estão
sendo implementadas, e o comprometimento dos proprietários e da equipe de
colaboradores com os objetivos traçados são fatores altamente positivos e que
tendem a garantir o sucesso do plano apresentado;
) As projeções mercadológicas realizadas por órgãos vinculados ao
segmento/atividade das empresas para os próximos anos indicam favorável e
constante elevação na demanda;
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8. Considerações Finais
O Plano de Recuperação Judicial proposto atende aos princípios da Lei de
Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade
Empresária (Lei n'. 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005 - "Lei de Recuperação de
Empresas"), garantindo os meios necessários para a recuperação econômicofinanceira da empresa. Neste sentido foram apresentados diferentes meios para a
Recuperação Judicial da empresa no Plano de Recuperação Judicial, objeto deste
documento.
Salienta-se ainda que o Plano de Recuperação Judicial apresentado demonstra a
viabilidade econômico-financeira da empresa através de diferentes projeções,
desde que as condições propostas para o pagamento aos credores sejam aceitas.
Importante ainda destacar que um dos expedientes recuperatórios ao teor do artigo
50 da referida Lei de Recuperação de Empresas, é a "reorganização
administrativa", medida que foi iniciada e encontra-se em implementação.
Portanto, com as projeções para os próximos anos favoráveis ao mercado onde as
empresas atuam combinado ao conjunto de medidas ora proposto neste Plano de
Recuperação Judicial, fica demonstrado à efetiva possibilidade da continuidade
dos negócios com a manutenção e ampliação na geração de novos empregos,
além do pagamento dos débitos vencidos e vincendos.
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9. Nota de Esclarecimento
A participação e o trabalho técnico desenvolvido pela empresa AALC
CONSULTORIA na elaboração deste Plano de Recuperação Judicial deu-se
através da modelagem das projeções financeiras de acordo com as informações e
premissas fornecidas pela empresa Mundo da Farinha. Estas informações
alimentaram o modelo de projeções financeiras da AALC, indicando o potencial de
geração de caixa da empresa e consequentemente a capacidade de amortização
da dívida.
Deve-se notar que o estudo da viabilidade econômico-financeira se fundamentou
na análise dos resultados projetados para a empresa e contém estimativas que
envolvem riscos e incertezas quanto à sua efetivação, pois dependem
parcialmente de fatores externos à gestão da empresa.
As projeções para o período compreendido em 15 (quinze) anos foram realizadas
com base em informações da própria empresa e das expectativas em relação ao
comportamento de mercado, preços, estrutura de custos e valor do passivo inscrito
no processo.
Assim, as mudanças na conjuntura econômica nacional bem como no
comportamento das proposições consideradas refletirão nos resultados
apresentados neste trabalho.
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10. Conclusão
Este Plano de Recuperação Judicial, fundamentado no princípio da par conditio
creditorum, implica novação objetiva e real dos créditos anteriores ao pedido, e
obrigam a empresa Mundo da Farinha Importadora e Exportadora de Alimentos
Ltda em Recuperação Judicial, e todos os Credores a ele sujeitos nos termos do
artigo 59 da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas), do artigo 385 da
Lei n2 10.406, de 10.01.2002 (Novo Código Civil) e artigo 584, inciso III, do caput
da Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil). A sentença concessiva da
Recuperação Judicial constitui título executivo judicial, novando e substituindo
todas as obrigações sujeitas à Recuperação Judicial. A Recuperanda honrará com
os pagamentos posteriores ao segundo ano somente com o cumprimento dos
artigos 61 e 63 da Lei 11.101/2005.
A AALC CONSULTORIA que elaborou este Plano de Recuperação Judicial,
acredita que o processo de reestruturação administrativa, operacional e financeira,
bem como as correspondentes projeções econõmico-financeiras detalhadas neste
documento, desde que sejam implementadas e realizadas, possibilitará que a
empresa mantenha-se viável e rentável.
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Tamb acredita que os Credores terão unaidres benefícios com a implementação
deste Plano de Recuperação, unia vez que a proposta aqui detalhada não agrega
nenhum risco adicional,
Santa Terezinha de Itapu. 20 de Fevereiro de 2013.
AALC CONSULTORIA
Mar
Anuente:
e Sulzbacher
Di
Mundo de Farinha
Plano de Recuperação Judicial
s
ITh
- tora
recuperação Judicial:,
MUNDO DA FARINHA
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