Direito Fundamental à
Igualdade
George Marmelstein Lima
A Igualdade na Constituição
Constituição Federal de 1988
A Igualdade na Constituição
Constituição Federal de 1988
A Igualdade na Constituição
Constituição Federal de 1988
Conteúdo Jurídico da
Igualdade
A regra da igualdade não consiste senão em
quinhoar desigualmente aos desiguais, na
medida em que se desigualam. Nesta desigualdade
social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha
a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da
inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade
a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade
flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos
conceberam inverter a norma universal da criação,
pretendendo, não dar a cada um, na razão do que vale, mas
atribuir o mesmo a todos, como se todos se eqüivalessem.
Rui Barbosa, Oração aos Moços
O Conteúdo Jurídico do
Direito de Igualdade
Igualdade – Proporcionalidade – Razoabilidade
As discriminações razoáveis
Previstas na Constituição:
- cargos privativos de brasileiros natos
- aposentadoria diferenciada para mulheres
- ação afirmativa para portadores de deficiência (reserva
de cargos)
Direito à não-Discriminação
Princípio geral:
O mandamento de igualdade exige que
qualquer
tratamento
desigual
ou
diferenciado deve ser rigorosamente
justificado
(através
de
uma
argumentação convincente, com base
na proporcionalidade) para ser válido.
Discriminação Negativa e
Discriminação Positiva
Discriminação Negativa e
Discriminação Positiva
Discriminação Negativa e
Discriminação Positiva
Direito à não-Discriminação
Estudo de Casos: altura mínima –
Polícia
Direito à não-Discriminação
Estudo de Casos: altura mínima –
Polícia
Direito à não-Discriminação
Estudo de Casos: Estado Civil
Direito à não-Discriminação
Estudo de Casos: mulheres nas forças
armadas
Ações Afirmativas
Uma ação afirmativa, no contexto trabalhista ou
educacional, ocorre sempre que pessoas agem de
forma deliberada, positivamente, para aumentar as
chances de que verdadeira igualdade seja atingida
entre membros de categorias diferentes.
Ações Afirmativas
Ações Afirmativas - Brasil
Igualdade de Oportunidades?
Ações Afirmativas - Brasil