SESSÕES DO PLENÁRIO
37ª Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 09 de
dezembro de 2009.
PRESIDENTE: DEP. ADOLFO MENEZES AD HOC
À hora marcada verificou-se na lista de presença o comparecimento dos
seguintes senhores Deputados: Aderbal Caldas, Adolfo Menezes, Álvaro Gomes,
Ângela Sousa, Ângelo Coronel, Antônia Pedrosa, Arthur Maia, Bira Corôa, Capitão
Tadeu, Carlos Ubaldino, Clóvis Ferraz, Edson Pimenta, Eliana Boaventura, Eliedson
Ferreira, Elmar Nascimento, Emério Resedá, Euclides Fernandes, Fábio Santana,
Fátima Nunes, Fernando Torres, Ferreira Ottomar, Gaban, Getúlio Ubiratan, Gilberto
Brito, Gildásio Penedo Filho, Heraldo Rocha, Isaac Cunha, Ivo de Assis, J. Carlos,
Javier Alfaya, João Bonfim, João Carlos Bacelar, Joélcio Martins, José Nunes, Júnior
Magalhães, Jurandy Oliveira, Leur Lomanto Júnior, Luciano Simões, Luiz Argôlo,
Luiz Augusto, Marcelo Nilo, Maria Luiza Laudano, Marizete Pereira, Misael Neto,
Nelson Leal, Neusa Cadore, Paulo Azi, Paulo Câmera, Pedro Alcântara, Prof.
Valdeci, Reinaldo Braga, Roberto Carlos, Rogério Andrade, Sandro Régis, Sérgio
Passos, Virgínia Hagge, Waldenor Pereira, Yulo Oiticica e Zé Neto. (59)
O Sr. PRESIDENTE (Adolfo Menezes):- Invocando a proteção de Deus,
declaro aberta a presente sessão extraordinária Há sobre a Mesa um requerimento
para apreciar as seguintes matérias: PL nº 18.360/2009 e PL nº 18.076/2009.
Está convocada na forma regimental.
O Sr. João Carlos Bacelar:- Questão de ordem.
O Sr. PRESIDENTE (Adolfo Menezes):- Questão de ordem do deputado João
Carlos Bacelar.
O Sr. João Carlos Bacelar:- Sr. Presidente, solicito a V.Exª proceder a uma
verificação de quórum na forma regimental. Na forma regimental!
O Sr. Waldenor Pereira:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Adolfo Menezes):- V.Exª será atendido.
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Questão de ordem do deputado Waldenor Pereira.
O Sr. Waldenor Pereira:- Sr. Presidente, tendo em vista a iniciativa do deputado
João Carlos, eu quero de imediato solicitar de V.Exª que proceda o registro dos 15
minutos de espera, aprovado por este Plenário. Aprovado pelo Plenário! Aprovado
pelo Plenário, não foi acordo de líderes, não! Foi aprovada pelo Plenário a espera dos
15 minutos para a verificação do quórum, Sr. Presidente.
Mas, dentro da minha questão de ordem, o meu direito a cinco minutos, quero
convocar imediatamente os deputados e deputadas para que retornem ao Plenário,
pois, desta feita, iremos recompor o quórum de continuação da sessão e necessitamos
de 21 Srs. Parlamentares.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas da Bancada do governo, por gentileza,
convocamos a todos para que, imediatamente, se desloquem até o Plenário, pois há
uma solicitação de verificação de quórum para a continuação da sessão.
Solicito, Sr. Presidente, que após V.Exª autorizar os operadores a contar os 15
minutos também ajude na convocação fazendo soar as campainhas, nos ajudando a
convocar todos os colegas deputados e deputadas que se encontram em seus
gabinetes, nas demais dependências desta Casa, pois há uma solicitação de
verificação de quórum para a continuação da sessão. Quero convocar todos os
colegas parlamentares da nossa base para que, imediatamente, se desloquem até o
Plenário. Há poucos instantes solicitei que os deputados saíssem do Plenário, por uma
manobra para derrubada da sessão, agora estou convidando os colegas deputados e
deputadas a se deslocarem para o Plenário para responder à verificação de quórum de
continuação da presente sessão.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, convoco a todos para virem ao Plenário
imediatamente marcar suas presenças mantendo o quórum para continuação da
sessão. Nós apreciaremos e votaremos no dia de hoje o projeto que trata de uma
operação de crédito de 60 milhões de dólares destinados à área da saúde e de recursos
hídricos. Por isso necessitamos da presença dos colegas deputados e deputadas no
Plenário para darem o quórum de continuação da sessão.
Quero convocar as Bancadas do PDT, do PT, a Bancada do PRP já está aqui
presente, aliás, está na sua totalidade na Mesa, parabéns ao PRP pela presença em
100% da Bancada, inclusive compondo a Mesa que dirige os trabalhos. O PRP é um
exemplo para as demais Bancadas, já se fazendo presente no Plenário. Portanto eu
convoco as bancadas do PDT, do PT, do PCdoB, do PSL, acaba de chegar o vice-líder
do PC do B, deputado Javier Alfaya. Srs. Deputados da Bancada do governo, é
urgente que se desloquem imediatamente até o Plenário para a recomposição do
quórum para a continuidade da presente sessão. No dia de hoje votaremos o projeto
que autoriza o governo da Bahia a contrair empréstimo no valor de US$ 60 milhões.
Sr. Presidente, solicito a V.Exª, para que possa ajudar-nos, que, em primeiro
lugar, mande zerar o painel e registrar os 15 minutos, conforme decisão deste
Plenário, de espera para a recomposição do quórum. Solicito também que faça soar as
campainhas, convidando todos os colegas deputados e deputadas.
Essa é a nossa questão de ordem.
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Muito obrigado.
O Sr. João Carlos Bacelar:- Pela ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Adolfo Menezes):- Solicito que seja zerado o painel e se
marque os 15 minutos.
Solicito a presença em Plenário de todos os deputados que se encontram nas
várias instalações desta Casa, nos gabinetes, nos restaurantes, nos corredores, no
Serviço Médico, medindo a pressão. Todos os deputados compareçam ao Plenário,
porque existe um pedido de verificação de quórum, formulado pelo deputado João
Carlos Bacelar.
Questão de ordem do deputado João Carlos Bacelar.
O Sr. João Carlos Bacelar:- Solicitei que a verificação fosse feita nos termos
regimentais. E não vejo no Regimento, em parte alguma do Regimento, a previsão
dessa medida. Não houve alteração no Regimento, e para que não se obedeça ao que
o Regimento diz, tem que haver a unanimidade, tem que haver o acordo das
Lideranças. Então, altere-se o Regimento.
O Sr. Waldenor Pereira:- Foi votado pelo Plenário à unanimidade.
O Sr. João Carlos Bacelar:- O Plenário votou o quê? Alteração do Regimento?
Sr. Presidente, para que se altere o Regimento e necessário uma resolução. Não
conheço qualquer outro procedimento que o Plenário recomende...
O Sr. PRESIDENTE (Adolfo Menezes):- Deputado João Carlos, V.Exª pode
marcar sua presença?
O Sr. João Carlos Bacelar:- Não conheço autoridade do Plenário, a não ser pela
unanimidade, para que seja...
(O deputado Waldenor Pereira entrega ao deputado João Carlos Bacelar a
cópia da ata com a aprovação.)
O Sr. João Carlos Bacelar:- Mas isso aqui não tem força de alteração de
Regimento, não. Isso não tem...
O Sr. PRESIDENTE (Adolfo Menezes):- Foi liberado pelo Plenário, deputado.
O Sr. Javier Alfaya:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. João Carlos Bacelar:- Fica provado, mais uma vez, que nada como um
dia após o outro. O direito da Minoria é o de espernear, e nós estamos aqui,
esperneando, deputado, porque o trator está passando.
Se já há uma decisão do Plenário sem obedecer aos trâmites de projeto de
resolução, se isso já é maior do que o Regimento, Sr. Presidente, só nos resta esperar
que a população diga se é esta a Casa Legislativa que ela quer.
O Sr. PRESIDENTE (Adolfo Menezes):- Questão de ordem do deputado
Javier Alfaya.
O Sr. Javier Alfaya:- Sr. Presidente, já existe número suficiente.
O Sr. PRESIDENTE (Adolfo Menezes):- Já há número suficiente para a
continuidade da sessão.
O Sr. PRESIDENTE (Adolfo Menezes):- Não há expediente a ser anunciado,
não há manifestação de oradores no Pequeno Expediente.
Grande Expediente. (pausa) Não há manifestação de oradores.
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Horário das Representações Partidárias.
Concedo a palavra ao Líder da Minoria ou representante do PSC para falar ou
indicar orador pelo tempo de 10 minutos.
O Sr. João Carlos Bacelar:- Sr. Presidente, utilizarei cinco minutos do PSC e o
deputado Sérgio Passos utilizará os cinco minutos restantes.
O Sr. PRESIDENTE (Adolfo Menezes):- Por cinco minutos o deputado João
Carlos.
O Sr. JOÃO CARLOS BACELAR:- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, há
pouco denunciei aqui e anunciei a decisão do Ministério Público Estadual mandando,
recomendando ao Sr. Jorge Solla que no prazo de 10 dias rescindisse todos os
contratos com pessoas jurídicas porque estavam eivados de erros.
Tenho aqui, Sr. Presidente, a relação de 400 desses contratos; contratos esses
que chegaram ao cúmulo do Sr. Secretário, através de dispensa de licitação, contratar
empresa SM por 80 mil reais para controlar o pagamento desses contratos de pessoa
jurídica.
Chegou-se às raias do absurdo na Bahia. O governo do Estado terceirizar o
controle de ponto e de pagamento de médicos que prestam serviço ao Estado. Mas, o
Sr. Jorge Solla pensa que está acima do bem e do mal. Depois de pagar, deputado
Heraldo Rocha, mais de um milhão à SM, sem licitação, e depois que o Ministério
Público decidiu, o Sr. Jorge Solla, hoje, debochando, minimizando a autoridade do
Ministério Público faz uma licitação para contratar, por 60 dias, uma terceirizada para
controlar os contratos de pessoa jurídica.
O Sr. Jorge Solla passou quase dois anos, mais de um ano, através de dispensa
de licitação, contratando uma empresa, a SM, para controlar os processos de pessoas
jurídicas. Hoje publica no Diário Oficial convocação para prestação de serviço de
gerenciamento e controle de serviços prestados através de credenciamento de pessoa
jurídica.
V.Exª não entendeu? Depois de pagar mais de um milhão de reais à SM e
depois da decisão do Ministério Público, debochando do Ministério Público o Sr.
Jorge Solla, hoje, faz licitação para contratação de prestação de serviços de
gerenciamento e controle de serviços prestados através de credenciamento de pessoa
jurídica por um período de 60 dias.
Dr. Jorge Solla passou mais de um ano pagando 80 mil reais por mês à SM e
agora, depois de uma decisão do Ministério Público, publica, hoje, esse edital. É a
total irresponsabilidade na administração dos serviços da Secretaria de Saúde – um
gestor desse nível, deputado Heraldo Rocha, só poderia ter trazido o que trouxe para
a Bahia, o verdadeiro caos no serviço de saúde da Bahia.
O Sr. Heraldo Rocha:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. JOÃO CARLOS BACELAR:-V.Exª tem o aparte.
O Sr. Heraldo Rocha:- Essa denúncia que V.Exª formula é gravíssima. O
Estado vai parar por irresponsabilidade do Exmº Sr. Secretário da Saúde do Estado
Ele contrata empresas terceirizadas com dispensa de licitação, e o Ministério Público
orienta para a anulação disso. Agora, o Sr. Secretário convoca. É gravíssima! Com
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dispensa de licitação, foram mais de R$170 milhões. Mais de R$170 milhões! Vou
passar às mãos de V.Exªs esses dados. Foram duzentas e tantas empresas
terceirizadas.
O Sr. JOÃO CARLOS BACELAR:- Obrigado, deputado Heraldo Rocha.
Para concluir, espero que a Bancada do governo não venha aqui utilizar como
argumento que a Copamed foi contratada. Essa Copamed o doutor Jorge Solla
contratou também. Está aqui. Aquela Copamed com a qual o doutor Jorge Solla
desorganizou o serviço de saúde médico no Estado é a mesma que está hoje lá na
Secretaria da Saúde.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Adolfo Menezes):- Por cinco minutos, o doutor Sérgio
Passos.
O Sr. SÉRGIO PASSOS:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, é
com satisfação que subo a esta tribuna para me referir ao discurso proferido pela
deputada Eliana Boaventura. A deputada disse que esteve neste final de semana lá no
piemonte da Chapada Diamantina, mais especificamente em Várzea do Poço e
Jacobina, participando de inaugurações de estradas juntamente com o governador
Jaques Wagner. Para mim isso é motivo de alegria, é motivo de satisfação, porque vi
realizado um sonho que foi a construção dessas duas estradas.
Essas estradas resultam de indicação deste parlamentar ao governo do Estado
da Bahia, hoje o governador Jaques Wagner, para que aquela população possa
transitar e melhorar a sua condição de vida em termos de infraestrutura, deputada
Antônia Pedrosa. Várzea do Poço há mais de 20 anos não via o trecho Serrolândia a
Várzea do Poço asfaltada. Essa estrada facilita o trânsito de pessoas de Mairi,
Quixabeira, Várzea da Roça e a própria Várzea do Poço, encurtando a distância até
Jacobina. A estrada que liga Batata ao distrito de Caatinga do Moura é o principal
celeiro de agricultura daquele município do Piemonte da nossa capital regional, que é
Jacobina. Estava presente em Várzea do Poço o prefeito daquela cidade, o senhor
Paulo José, que é um amigo pessoal nosso, que comemorou junto com o governador a
inauguração daquela estrada, e lá, no povoado, no distrito do Batata, estava a senhora
prefeita Valdice Castro também ao lado do governador. Para mim é uma alegria,
porque o deputado gosta de ver as suas indicações serem materializadas, tornarem-se
realidade. E muito mais alegria ainda porque são estradas, realmente, necessárias,
careciam de melhorias, para que o povo dali pudesse transitar com mais segurança e
tranquilidade.
Sr. Presidente, também me traz aqui a esta tribuna uma reunião que tive hoje
com o pessoal da Astefirba – Associação dos Técnicos em Fiscalização e
Regulamentação do Estado da Bahia. O grupo que lá esteve representando a Astefirba
era da Adab. A Adab, a Agerba, o Ingá têm técnicos que hoje reivindicam melhoria
salarial junto ao governo do Estado. Esse pessoal julga-se preterido no plano que
aprovamos aqui há dois anos. Eles reclamam que as gratificações e o piso salarial
deles estão muito abaixo da média nacional. A gratificação que eles percebem em
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comparação ao pessoal de nível superior não chega a 50% do que recebe o pessoal de
nível superior. É isso que eles querem, tratamento igual para os iguais. Se eles são
funcionários dos mesmos órgãos julgam necessário que tenham os mesmos direitos.
O pessoal técnico, principalmente da Agerba, é que faz funcionar essa
instituição, essa agência, na Bahia já que são 52 técnicos, apenas 2 na capital, estando
o restante no interior a fiscalizar a vacinação de febre aftosa, a anemia equina e a
fiscalizar e repreender as ações de abete clandestino.
Essa categoria precisa ser prestigiada para que possa se motivar, capacitar-se e
fazer com que a Bahia continue no caminho, na direção de ter uma zona livre de febre
aftosa sem vacinação e para que possamos ter um quadro funcional cada vez maior,
cada vez mais ampliado, porque com os salários que aí estão, deputada Antônia
Pedrosa, ninguém quer ser técnico da Agerba, nem do Ingá, tampouco da Adab.
Porque através da Adab, infelizmente, com 600 reais não dá para ninguém se manter
no interior trabalhando com dignidade.
Precisamos rever isso aqui. Estamos a aguardar o projeto do governo do
Estado corrigindo essa situação para que possamos motivar e melhorar a saúde dos
nossos animais no interior da Bahia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Adolfo Menezes):- Concedo a palavra ao Líder da
Maioria ou ao Representante do PRP para falar ou indicar o orador pelo tempo de 10
minutos.
O Sr. Waldenor Pereira:- Sr. Presidente, por cinco minutos, falará o deputado
Álvaro Gomes e, por cinco minutos, o deputado Javier Alfaya.
O Sr. PRESIDENTE (Adolfo Menezes):- Com a palavra o camarada Álvaro
pelo tempo de cinco minutos.
O Sr. ÁLVARO GOMES:- Sr. Presidente ou Srª Presidenta, estamos num
momento de transição da presidência da sessão, deputado Adolfo e agora a deputada
Antônia Pedrosa, no final de semana, juntamente com outros parlamentares, a equipe
de governo e o próprio governador, participamos da inauguração da ampliação do
hospital Cajazeiras Eládio Lasserre que teve aumentada a sua capacidade de
internamento de 50 para 150 leitos. Imaginem o que significa um hospital em
Cajazeiras que tinha capacidade para 50 leitos e agora o governo amplia essa
capacidade para 150 leitos, triplica essa capacidade. É o equivalente à construção de
mais 2 novos hospitais do mesmo porte.
Hoje também foi feita a inauguração da reforma e ampliação da unidade de
pronto atendimento de Plataforma.
A questão da saúde no nosso Estado, assim como na área da educação, geração
de empregos e várias outras áreas, vem dando um salto extraordinário do ponto de
vista da melhoria para as condições de vida da nossa população. Citei o exemplo da
inauguração de sábado e de hoje em que um hospital que teve a sua capacidade
triplicada e a reforma e ampliação do pronto atendimento do bairro de Plataforma,
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mas é importante aqui ressaltar os avanços desta administração. Vejamos alguns
avanços: Hospital Mário Dourado, em Irecê, 119 leitos inaugurados em 2008,
Hospital de Juazeiro, 134 leitos, inaugurado em julho, Hospital Santo Antônio de
Jesus, previsão para inaugurar no dia 14 de dezembro, Hospital da Criança de Feira
de Santana, 280 leitos, Hospital do Subúrbio, 230 leitos, investimento de R$ 42
milhões, e está previsto para ser entregue em julho de 2010.
Melhoria do atendimento hospitalar: 130 leitos de UTI habilitados, ampliação
de 36% em relação ao período de 1998 a 2006, mais 435 leitos entre novos,
reativados, requalificados para atendimento de maior complexidade.
A produção ambulatorial e hospitalar da rede SUS na Bahia compreendeu 2
milhões e 100 mil internações de média e alta complexidades. Foram realizados 437
milhões de procedimentos ambulatoriais de alta e média complexidades.
Na realidade, os ganhos na saúde, a melhoria na situação de saúde é uma
melhoria considerável, não é por acaso que o governador Jaques Wagner vem
aumentando a sua popularidade e eu diria com a perspectiva mesmo de vencer no 1º
turno.
Portanto, é em função das melhorias que o governo vem fazendo, com o
objetivo de reduzir a desigualdade social, que aumenta a sua popularidade,
naturalmente as pesquisas apontam isso.
Portanto, esse problema da saúde é inquestionável, os números não mentem,
são critérios que demonstram que o governo tem tratado a saúde com prioridade e
melhorando as condições de saúde da nossa população.
Concluindo, Srª Presidente, é claro que a saúde ainda precisa melhorar muito
mais, mas já houve uma melhora considerável.
(Não foi revisto pelo orador.)
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- O deputado Javier Alfaya falará por
cinco minutos.
O Sr. JAVIER ALFAYA:- O que me traz à tribuna hoje é o problema grave da
meningite em nosso Estado.
O secretário Jorge Solla e o governador do nosso Estado têm reafirmado,
através da imprensa, que o governo da Bahia continuará tomando as decisões e as
medidas necessárias para impedir que se alastre o fenômeno negativo que estamos
vivendo da incidência da meningite tipo C em nosso território.
Não é exclusividade da Bahia e infelizmente já há em outros Estados.
O nosso governo tem feito um trabalho de conversas e consultas para, o mais
rapidamente possível, comprar ou ter à disposição para uso na população de 0 a 5
anos a vacina, que é um produto caro, importantíssimo, feito por apenas três
empresas multinacionais em escala mundial, portanto não é uma aspirina que se
encontra em qualquer fornecedor ou qualquer indústria de porte médio na área
farmacêutica.
É um produto sofisticado, importantíssimo para a saúde humana e utilizado
pelos governos, em todos os quadrantes da Terra, para impedir que essa doença tão
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terrível ceife vidas num índice superior ao tolerado pelos pesquisadores em
epidemiologia de todos os continentes do nosso Planeta Azul.
No que diz respeito à Bahia, tenho ficado assustado com as declarações,
deputado Leur, do ministro Geddel Vieira Lima acusando o governador – eu vi essa
atitude dele hoje, num programa da TV Aratu – e o secretário Jorge Solla de
leviandade e irresponsabilidade, porque não se faz uma vacinação em massa.
Ora, a vacinação em massa só se justificaria se estivéssemos em um nível de
epidemia que a exigisse. Aí, sim, se justificaria uma medida tão radical. Não há na
história recente do Brasil, da América do Sul, nem de país algum do mundo ocidental
registro de que se tenha vacinado a população inteira contra a meningite.
Deputado Pedro Alcântara, V.Exª que é pediatra, o ministro Geddel está
questionando os critérios técnicos adotados pela Secretaria da Saúde da Bahia e por
outras secretarias estaduais e pelo próprio Ministério da Saúde – que é dirigido por
um quadro do PMDB –, critérios esses indicados pela Universidade Federal da Bahia
e por todos os institutos que pesquisam fenômenos como a meningite.
O ministro Geddel deveria ter, em primeiro lugar, a elegância de respeitar o seu
próprio governo, porque se trata de uma orientação do Ministério da Saúde, que é
dirigido, repito, por um quadro do PMDB, o ministro Temporão. É ele quem orienta a
vacinação até os 5 anos de idade.
Então, não é admissível essa história de ir à imprensa fazer demagogia e
espalhar a insegurança, o terror, dizendo que deve haver uma vacinação em massa.
É claro que ele faz isso para colocar o governo numa situação embaraçosa
diante do medo e da desinformação da população. Evidentemente, todos têm de ter
cuidado, principalmente, com seus filhos menores, aqueles que estão numa faixa
etária mais susceptível à meningite. Embora todos devam se preocupar com essa
doença, que é muito ameaçadora.
E essa decisão do governo de vacinar a população de até 5 anos de idade não é
por medida de economia, não é por não ter capacidade financeira para comprar,
usando recursos próprios, as vacinas. Também não é por problema logístico. Essa
decisão é por haver essa recomendação universal – utilizada na China, na Argentina,
na Espanha, em Portugal, na Bolívia, nos Estados Unidos, no Canadá, etc. – de, em
primeiro lugar, a vacinação atingir essa faixa etária de 0 a 5 anos.
Deputada Antônia Pedrosa, V.Exª está lendo a revista Veja, ouça o que estou
dizendo, por favor.
O governo da Bahia não está fazendo nada de mais, não está inventando a
roda, está apenas aplicando a diretriz da Organização Mundial da Saúde, da
Organização Pan-Americana da Saúde e do Ministério da Saúde, Pasta dirigida pelo
ministro Temporão, que é do PMDB.
Portanto, não cabe essa crítica demagógica do ministro Geddel Vieira Lima,
que considero até irresponsável e leviana, ao secretário Jorge Solla e ao governador
Jaques Wagner. Como também não cabe a outros oportunistas quererem se aproveitar
do sofrimento de famílias baianas que tiveram as vidas das suas crianças ceifadas por
causa da meningite. Eles não podem se aproveitar desse fenômeno, dessa tristeza,
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para desgastar o governo, que tem sido correto, tem adotado medidas dentro das
normas sanitárias, orientadas pelas organizações das Nações Unidas e do Ministério
da Saúde. Por essa razão, não cabe esse tipo de pronunciamento, de discurso,
especialmente, vindo de um ministro de estado, um ministro que deve prestar contas a
uma equipe governada, dirigida pelo companheiro Luiz Inácio Lula da Silva.
Então, fica aqui o meu protesto na condição de Vice-Líder do governo e de
integrante da Comissão de Saúde e Saneamento desta Casa e da qual já fui inclusive
presidente. Minha solidariedade à equipe do Dr. Jorge Solla, ao próprio secretário, ao
governador Jaques Wagner. Quero, inclusive, reconhecer a postura elegante, correta
de deputados médicos da Bancada de Oposição, que nesta Casa tem sido bastante
coerente com esse tipo de problema e também solidária com as corretas medidas que
a secretaria vem adotando para combater a meningite em nosso território.
Muito obrigado, deputada Antônia Pedrosa.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. João Carlos Bacelar:- Questão de ordem, Srª Presidente.
A Srª PRESIDENTE (Antônia Pedrosa):- Antes de conceder a questão de
ordem, gostaria de cumprimentar todos os policiais civis que se encontram nas nossas
Galerias.
Questão de ordem do deputado João Carlos Bacelar.
O Sr. João Carlos Bacelar:- Farei mais à frente a questão de ordem.
A Srª PRESIDENTE (Antônia Pedrosa):- Então, concedo a palavra ao Líder da
Minoria ou ao representante do PTN para falar ou indicar o orador pelo tempo de 10
minutos.
O Sr. Heraldo Rocha:- Antes porém, gostaria de pedir a V.Exª uma verificação
de quórum, porque vou tratar de um assunto muito importante no horário do PTN.
Verificação de quórum para continuidade da sessão.
A Srª PRESIDENTE (Antônia Pedrosa):- Seu pedido será atendido, nobre
deputado.
O Sr. Waldenor Pereira:- Questão de ordem, Srª Presidente.
A Srª PRESIDENTE (Antônia Pedrosa):- Para fazer uma questão de ordem,
concedo a palavra ao professor Waldenor Pereira.
O Sr. Waldenor Pereira:- Srª Presidente, tendo em vista a iniciativa do
deputado Heraldo Rocha, que fez uma questão de ordem solicitando verificação de
quórum para a continuidade da sessão, quero convidar todos os colegas parlamentares
da nossa Bancada, da Bancada do governo, para imediatamente se deslocarem até o
Plenário.
Queria, inclusive, destacar que temos a intenção de colocar em processo de
votação a matéria o mais rápido possível. Portanto, os colegas permanecendo em
Plenário ganharemos tempo na recomposição do quórum, colocaremos
imediatamente a matéria para ser apreciada e, por esse motivo, queria solicitar aos
colegas, deputados e deputadas da nossa Base para se deslocarem até o Plenário,
recompondo o quórum para a continuidade da presente sessão. Peço gentilmente que
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permaneçam em Plenário para que nós não percamos tempo com as questões de
ordem solicitadas pela Oposição e assim poderemos votar mais rapidamente a matéria
em pauta, que é a autorização desta Casa ao governador do Estado para a contração
de empréstimo no valor de 60 milhões dólares.
Portanto, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, colegas da Bancada do governo, por
gentileza, V.Exªs que se encontram em seus gabinetes, no cafezinho, na biblioteca,
nas demais dependências desta Casa, por gentileza, se desloquem imediatamente até
o Plenário, pois há um pedido verificação de quórum para continuidade da sessão.
Mais uma vez, chamo a atenção de que a permanência dos colegas em Plenário é de
fundamental importância. Cada tempo que o colega permanecer fora do Plenário,
maior tempo dispensaremos à apreciação da matéria e à votação do projeto.
Portanto, solicito, convoco e convido os colegas parlamentares da Bancada do
governo a se fazerem presentes e permanecerem no Plenário, tendo em vista que há
um pedido de verificação de quorum para continuação da presente sessão.
Em seguida, estaremos pondo em apreciação o projeto, logo é urgente,
necessário, imprescindível e indispensável que os colegas permaneçam no Plenário.
Cada tempo de ausência é um maior tempo de sessão e de apreciação da matéria.
Quero convocar os colegas parlamentares da Bancada do governo para,
imediatamente, se dirigirem ao Plenário, pois há um pedido de verificação de quórum
para continuação da presente sessão.
Srs. Deputados e Srªs Deputadas da Bancada do governo, é urgente a
necessidade de V.Exªs se dirigirem, o mais rápido possível, ao Plenário, pois há um
pedido de verificação de quorum.
Está chegando o fim do ano, e precisamos concluir os trabalhos mais
rapidamente. As taquígrafas estão cansadas de tanto trabalho nesse período
legislativo. Todos estão clamando uma maior urgência no encerramento dos trabalhos
desta Casa Legislativa; por isso, é urgente a necessidade de os Srs. Deputados
formalizarem o seu registro e permanecerem no Plenário. A Oposição está em
obstrução, vai solicitar, frequentemente, verificação de quórum e ainda vai obstruir o
projeto no período de discussão.
Quero convidar, gentilmente, os colegas deputados da Bancada do governo:
por favor, dirijam-se imediatamente ao Plenário, pois há um pedido de verificação de
quorum para continuação da presente sessão.
Solicito de V.Exª, Srª Presidente, que marque os 15 minutos, zere o painel e
ajude-nos na convocação fazendo soar as campainhas para que os parlamentares se
dirijam, o mais rápido possível, ao Plenário.
Essa é nossa questão de ordem.
Muito obrigado.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- V.Exª será atendido.
Por favor, que se zere o painel e marquem-se 15 minutos.
(A Srª Presidenta faz soar as campainhas.)
O Sr. Javier Alfaya:- Questão de ordem, Srª Presidente.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa ):- Questão de ordem, deputado Javier
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Alfaya.
O Sr. Javier Alfaya:- Srª Presidente, enquanto passa o tempo de 15 minutos
para a chegada dos nossos colegas, quero aproveitar esta questão de ordem para
continuar meu raciocínio no que concerne à situação da Saúde no nosso Estado,
especificamente no que tange à meningite.
Tenho acompanhado esse assunto de perto, conversado com o secretário Jorge
Solla regularmente, como fiz ontem, feriado em Salvador, e na segunda-feira, tenho
acompanhado a apreensão, a dedicação, a pressa, a intensidade de trabalho da equipe
dele para resolver o problema da capacitação, em curtíssimo prazo, do governo para
que possamos fazer a vacinação de baianinhos e baianinhas na faixa etária de 0 a 5
anos.
Não procede do ponto de vista científico, técnico das orientações das políticas
públicas e de sanitarismo da Organização Mundial de Saúde – que, está lembrando o
deputado Heraldo Rocha, que é médico, orienta os países, seja o Canadá, os Estados
Unidos, o México, o Brasil, a Argentina, o Peru, Portugal, a França, seja qualquer
país da África, do Oriente Médio, do Japão.
Os governos têm que vacinar a população na faixa etária de 0 a 5 anos. Só se
vacina em massa quando há um episódio completamente fora de controle, uma
epidemia que se alastre por toda população. Não tem cabimento o que autoridades do
porte e da importância do Ministro Geddel Vieira Lima, no caso ele que tem dito, e
outros têm repetido esse discurso de que a população tinha que ser vacinada em
massa. Isso não é correto, é amedrontar, é espalhar o terror, é espalhar a
desinformação. Inclusive alguns programas, um programa, especificamente, da TV
Aratu me chocou ontem, fazendo um verdadeiro apelo à população para que se
insurgisse na Justiça contra o Governo, que a população fosse vacinar seus filhos ou
fosse se vacinar em clínicas privadas, em clínicas particulares, e entrassem na Justiça
para cobrar do Governo a compensação financeira.
Darei uma parada no meu pronunciamento para fazer um apelo, como ViceLíder do Governo, aos meus colegas deputados e às companheiras deputadas, para
que venham imediatamente para o Plenário no sentido de atender ao pedido de
verificação de quórum feito pelo deputado Heraldo Rocha e pelo nosso Líder
Waldenor, para que nós possamos continuar a Sessão e votar as três matérias que
estão na Ordem do Dia, especialmente a solicitação de empréstimo de 60 milhões de
dólares para utilização em infraestrutura e saúde.
Faço um apelo aos companheiros e companheiras da Bancada do governo para
que venham ao Plenário, os que se encontram nos seus gabinetes ou outras
dependências da Assembleia, e venham para o Plenário para que possamos ter um
número mínimo e garantir o funcionamento da Sessão. Temos apenas 12 presentes;
precisamos de 21 ou vinte e uma entre deputados e deputadas.
Volto ao meu pronunciamento sobre a saúde, deputada Antônia Pedrosa. V.Exª
mesmo, que é de lá do Oeste, de Barreiras, acompanha, porque se preocupa com a
situação do seu pedaço de Bahia, embora a senhora, como eu e outros sejamos
deputados, e não deputados distritais nem vereadores regionais, somos deputados de
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toda a Bahia, temos que nos preocupar com Mucuri, com Barreiras, com Paulo
Afonso, com Salvador, com Valença. Aqui ninguém é vereador de pedaço de Bahia
pouca coisa parecida.
Nós temos que nos preocupar com o que ocorre em nosso território, com o que
ocorre no Brasil, e ter como referência o que ocorre no resto do mundo. Então, não há
nenhuma orientação das Nações Unidas, da Organização Mundial de Saúde, fora do
padrão de vacinar a população de zero a cinco anos.
Qualquer apelo no sentido da vacinação em massa coloca em pé de guerra a
população desinformada contra o governo. É inadmissível que um Ministro de
Estado, independente do Partido ao qual pertença, tenha esse tipo de comportamento,
especialmente sendo um Ministro baiano, como é o caso de Geddel Vieira Lima, e
sendo Ministro do Partido do Ministro da Saúde.
Ele poderia, pelo menos, ligar para Temporão, antes, e perguntar: “Colega de
Partido, Temporão, Ministro de Estado da Saúde, como devemos nos comportar na
Bahia para combater o surto de meningite?” Poderia ter essa postura de humildade e
de seriedade de quem é Ministro, e não ficar convocando a população para se insurgir
contra o Governo e insuflando programas demagógicos de uma falsa imprensa que
funciona a partir da desinformação e da realimentação da ignorância, que é o que
acontece com alguns programas chamados populares, que nós temos na TV e no
rádio, e infelizmente chamados também de jornalismo, acho que é um falso
jornalismo, mas, enfim, estão aí na nossa cultura, por enquanto, e que tem feito uma
convocação para que a população vá às clínicas do Itaigara para se vacinar e leve o
recibo para o Governo.
Ora, o Governo já está tomando as medidas necessárias, terá o apoio
financeiro…
A Sr. PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Pronto, deputado?
O Sr. Javier Alfaya:- Deputada, para concluir.
(…) terá o apoio do Governo Federal para que nós possamos vacinar as 600
mil crianças baianas que tenham até cinco anos de idade. Qualquer coisa fora desse
padrão é uma medida extraordinária, uma medida completamente fora das diretrizes
sérias da política pública de saúde.
Lutamos e esperamos que a meningite não se espalhe para outras faixas da
população e não seja um fenômeno mais grave do que já está sendo. O Governo
precisa de apoio e de solidariedade nesse momento para enfrentar uma luta que é de
todos nós.
Quero parabenizar, inclusive, o deputado Heraldo, que tem tido, como Líder da
Oposição e como médico, uma postura séria, de reconhecimento do esforço do
Governo do Estado no combate à meningite.
Muito obrigado, deputada.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Eu que agradeço.
Com a questão de ordem o deputado Heraldo Rocha.
O Sr. Heraldo Rocha:- Srª Presidente, mais um fim de semana violento em
Salvador e região metropolitana; mais de 60 horas de terror resultam em 24 mortes.
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Policiais Militares obrigados a sair de casa por medo.
Estas foram algumas manchetes nos jornais e blogs nas últimas horas.
Foram contabilizados 24 assassinatos, das 7 horas da manhã de sábado até as
21 horas de segunda-feira. Mais um policial foi morto. Já são 20 este ano. Segundo
notícias em blogs e jornais, hoje, cerca de 280 policiais baianos tiveram de abandonar
suas casas só este ano. Esses são dados da Associação dos Praças da Polícia Militar.
Srª Presidente, o Hospital Geral da Polícia Militar está com funcionamento
indefinido. Essa é uma matéria publicada no Jornal da Metrópole de sexta-feira.
Funcionamento indefinido do Hospital Militar! Tive a oportunidade de estagiar como
estudante de Medicina nesse hospital, que presta grandes serviços à briosa e gloriosa
Polícia Militar.
Srª Presidente, quero registrar também uma nota do 9º dia de acampamento na
Assembleia e uma possível greve de fome dos policiais, escrivães e investigadores
concursados, enviada através da sua assessoria de comunicação.
(Lê) “A Associação Nomeação JÁ 2009, vem através desta informar para toda
sociedade baiana que o acampamento dos formados e não nomeados da polícia civil
na. Assembléia Legislativa da Bahia desde o dia lº de dezembro se deu decorrente
de: Após inúmeras visitas e oficios remetidos a Governadoria e pastas responsáveis
pelas nomeações.”
Srª Presidente, já temos o quórum suficiente para a continuidade da sessão, e
gostaria de incluir nos Anais da Casa este documento que nos foi enviado pelo grupo
de policiais civis e escrivães que estão aqui na Assembleia numa vigília desde o dia
1º.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Seu pedido será atendido, deputado
Heraldo Rocha.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Concedo a palavra ao Líder da
Minoria ou ao representante do PTN para falar ou indicar o orador por 10 minutos.
O Sr. HERALDO ROCHA:- Falarei por todo o tempo, Srª Presidente.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Por todo o tempo falará o deputado
Dr. Heraldo Rocha.
O Sr. HERALDO ROCHA:- Srª Presidente, Srªs Deputados, Srs. Deputados,
representantes da imprensa, companheiros que estão em vigília desde o dia 1º na
Assembleia Legislativa, escrivães e policiais civis, na quinta-feira a Bancada da
Oposição, através da sua assessoria jurídica e do seu chefe de departamento, Dr.
Sandro Moreno, recebeu uma notícia muito importante para a Bahia: o mandado de
segurança que conseguimos no Tribunal de Justiça determinando que os professores e
coordenadores pedagógicos concursados fossem nomeados pelo governo do Estado.
O que nos surpreendeu foi que a APLB, em seu site, coloca como sendo uma
vitória dela. Mas está omissa desde que o governador Wagner assumiu, talvez porque
tenha sido cooptada por esse governo, deputado Professor Valdeci, V.Exª que é da
área. Preciso chamar a atenção porque essa entidade, o senhor sabe, não é ligada ao
PT, e sim ao PCdoB. O Rui Oliveira, que era um frequentador assíduo desta Casa,
não saía daqui nestes 20 anos em que nela estamos, sumiu da Assembleia.
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Conseguimos, graças a uma ação muito importante do nosso departamento
jurídico, abrir uma janela para os Srs. Concursados. Há, hoje, uma janela que foi uma
decisão com jurisprudência, e V.Sªs deveriam também entrar com um mandado de
segurança coletivo.
Não tenham medo, V.Sªs são concursados. Muitos podem ficar com receio e
dizer: “Eu vou entrar na Justiça, e depois posso ser perseguido pelo governo.”
Não existe isso! Vocês têm aqui a Bancada da Oposição, e não vamos permitir
que sejam perseguidos. O conselho que dou a V.Sªs é o de solicitarem um mandado,
pois tenho certeza que o tribunal, por jurisprudência, vai dar-lhes ganho de causa.
O jornal A Tarde faz uma matéria muito boa, na sexta-feira: “Justiça manda
estado contratar aprovados no concurso de 2006.” No sábado: “SEC deve entrar com
recurso contra decisão da justiça.”
O secretário da Educação do Estado disse que não vai contratar os professores
e coordenadores pedagógicos. Ora! Ele não vai cumprir a decisão da Justiça! Ele
pode recorrer ao Supremo, agora dizer que não vai contratar! Ele não pode fazer isso.
Mas como desse governo se espera tudo. É um governo que faz dispensa de licitação
até na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para contratar um escritório de São Paulo
para defender causas desse órgão. Então, tudo pode-se esperar.
“SEC deve entrar com recurso contra decisão da justiça.”
Estou doido que entre. Será um tiro no pé.
Outra matéria do jornal A Tarde: “Aprovados em concurso reclamam do baixo
número de convocados.”
O Diário Oficial do Estado: “SEC contrata pelo REDA para garantir direito à
educação.”
Ora! Há os professores concursados, como no caso de vocês, da Polícia Civil.
E na Polícia Civil, hoje temos um serviço de inteligência com contratados pelo
REDA. A que ponto chegou o Estado da Bahia! No serviço de inteligência...
Deve ser por isso que todos estamos grampeados. Todos nós, tanto os
deputados do governo como os deputados da Oposição, está tudo grampeado. Mas
agora está pior, virou “grampolândia”. Deve ser porque...
Ora, recentemente tivemos grampos por aí, está tudo grampeado. Cuidado com
o telefone, deputado Álvaro Gomes. Muito cuidado, deputado Valdeci.
O Sr. Javier Alfaya:- Aprendemos com vocês.
O Sr. HERALDO ROCHA:- Pois é, aprenderam. Só que aprenderam rápido
demais. Estão fazendo demais. V.Exªs aprenderam rápido demais.
Voltando aos assunto dos professores. Hoje, pela manhã, fizemos uma reunião
com nosso departamento jurídico e os professores. Eu perguntei a eles, mais uma vez,
deputado Álvaro Gomes,... Eu não sei se a APLB é de V.Exª, do deputado Javier
Alfaya, ao qual eu vou dar um aparte, ou do deputado Edson Pimenta. Sei que o
deputado Edson Pimenta é da Fetag. Acho que o deputado Álvaro Gomes não apita
nada na APLB. Acho que ela é do deputado Javier Alfaya.
Eu perguntei a esses professores, meu caro Jurandy Oliveira, se a APLB estava
dando-lhes suporte? Um dos professores me disse: “Dr. Heraldo, acesse o site da
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APLB”. Eu acessei. Eles colocaram o retrato de uma assembleia geral e o seguinte
texto: “Reportagem do jornal A Tarde desta sexta-feira, 4 de dezembro de 2009,
demonstra que luta da APLB-Sindicato não é em vão. Com ação na Justiça,...” –
quem entrou com a ação fomos nós, da Bancada da Oposição, e colocam que foram
eles – “...cobranças nas reuniões com os representantes do governo e mobilização nas
assembleias, a entidade demonstra que a categoria pode conquistar seus
reivindicações. Como pode ser lido nas reportagens, a Justiça determinou que o
Estado contrate os professores e coordenadores aprovados em 2006.”
Na segunda parte da reportagem, temos a posição do governo, na pessoa do
secretário da Educação, que afirma que não contratará todos. A APLB deveria
imediatamente ter entrado e apoiado os professores concursados, pois estes estão
sendo substituídos por REDA.
O Sr. Javier Alfaya:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. HERALDO ROCHA:- Darei o aparte a V.Exª. Agora, me permita
terminar a minha linha de raciocínio. Vejam a que ponto chegaram os sindicatos da
nossa cidade. São todos cooptados. O meu mesmo, o Sindicato dos Médicos, é
controlado pelo PCdoB. É, sim, deputado Bira. V.Exª sabe . Não faça isso. Eu tenho
um conceito de V.Exª tão grande. O Sindicato dos Médicos sempre foi controlado
pelo PCdoB. V.Exª lá não apita nada. Hoje, o segundo cargo mais elevado da
Secretaria da Saúde é de um colega nosso, Alfredo Boa Sorte, tivemos aqui um
colega deputado, irmão dele, e ele nunca conseguiu se eleger. Ele já teve até vontade,
e agora, com a saúde do jeito que está, é que ele não vai se eleger mesmo. Então, na
verdade, os sindicatos foram todos cooptados pelo governo. Quem não se lembra?
Nós já passamos aqui nesta Casa 36 horas e ainda saímos daqui com as galerias
cantando “Marcha soldado, cabeça de papel, se não marchar direito, vai preso no
quartel.” Naquela época. Hoje não se vê mais. Os presidentes de sindicatos estão
todos com DAS-4, DAS-5 DAS-2C, e acabaram as representações. As representações
sindicais estão cooptadas pelo governo . O exemplo mais prático é este aqui,
deputado João Carlos Bacelar. A APLB disse que foi ela que ganhou na Justiça.
Quem ganhou na Justiça foi o povo da Bahia, quem ganhou na Justiça foram os
professores concursados e os coordenadores pedagógicos. Quem ganhou na Justiça
foi a educação, porque na hora em que você contrata o professor concursado ele tem
qualidade para lecionar. Como é que pode as escolas não terem coordenador
pedagógico. Cite uma escola que tem coordenador pedagógico. Como é que se quer
qualidade de ensino? No seu discurso de despedida, não sei quem o indicou, o Dr.
Adeum Hilário Sauer diz da necessidade da contratação – e eu vou tratar desse
assunto ainda hoje – dos professores e coordenadores pedagógicos concursados. Que
tristeza, deputado! De um lado, a gente fica feliz porque a Justiça deu ganho de causa
aos professores concursados e aos coordenadores pedagógicos, e do outro, o governo
diz que não os vai contratar. Estamos atentos, porque se o governo não contratar, nós
vamos recorrer ao Supremo.
(Não foi revisto pelo orador.)
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A Srª PRESIDENTA ( Antônia Pedrosa):- Horário das Lideranças Partidárias.
Pela ordem, o deputado João Carlos Bacelar.
O Sr. João Carlos Bacelar:-Srª Presidente, eu tenho ouvido aqui diversos
apelos do Líder do governo para a presença dos deputados a fim de que possamos
votar hoje matérias de interesse do Estado e da administração. Reiterei aqui uma
denúncia e anunciei que o Ministério Público Estadual através de inquérito civil, está
recomendando ao Sr. Secretário de Saúde que suspenda todos os contratos com
pessoas jurídicas dentro do prazo de dez dias.
Esta é uma comunicação de um fato grave, e até agora não tivemos nenhuma
posição da Bancada do governo em relação a isso. Por isso, solicito a V.Exª que
mande proceder a uma verificação de quórum.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Pela ordem, deputado Waldenor
Pereira.
O Sr. Waldenor Pereira:- Srª Presidente, quero mais uma vez convidar o colega
João Carlos Bacelar a uma reflexão, pois ele recentemente participou do acordo que
definiu que só seria requerida uma questão de ordem, relacionada à continuidade da
sessão, a cada 30 minutos.
V.Exª ou alguém da Bancada da Oposição – se não me engano, foi o deputado
Heraldo Rocha – solicitou uma verificação de quórum há poucos instantes. Os 30
minutos após a questão de ordem anterior ainda não estão completos.
Foi feito um acordo com as Lideranças desta Casa definindo que as questões
de ordem para a verificação de quórum só se dariam 30 minutos após o encerramento
da anterior.
Gostaria que o secretário da Mesa nos informasse o último horário.
(O secretário da Mesa informa que a última verificação de quórum foi às
16h28min.)
O Sr. Waldenor Pereira:- Portanto não há ainda 30 minutos. Por isso, Sr.
Presidente, solicito que V.Exª dê continuidade à sessão.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado João Carlos Bacelar, foi feito
um acordo com o seu Líder. Ele fala pelos liderados. Essa proposta foi até do
deputado Gaban, e todos os Líderes concordaram. Gostaria de fazer um apelo a
V.Exª.
O Sr. João Carlos Bacelar:- Sr. Presidente, retirei a questão de ordem no
momento em que o deputado avisou.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Agradeço, deputado João Carlos
Bacelar, por sua compreensão.
Sendo assim, podemos retomar os trabalhos.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Horário das Lideranças Partidárias.
Com a palavra o Líder do PCdoB/PTdoB/PSL/PSB para falar ou indicar o
orador pelo tempo de oito minutos.
O Sr. Waldenor Pereira:- Por todo o tempo, falará o deputado Zé Neto.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o deputado Zé Neto por
oito minutos.
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O Sr. ZÉ NETO:- Sr. Presidente, inicialmente, até porque me sinto muito à
vontade para falar sobre esse assunto, quero saudar os agentes e escrivães que
fizeram o curso para a Polícia Civil e estão aguardando a nomeação. E mando um
abraço especial ao pessoal de Feira.
Vi agora há pouco o deputado Heraldo falar, falar, falar. Pois bem, ele fala isso
agora, mas deixou essa turma esperar durante 10 anos... Ora, 12 porque perdemos 2
anos para resolver o nó que eles deram. Destaquemos que, diante desse nó deixado
por eles, somente 110 fariam o curso. Para os outros mil fazerem, tivemos de ir à
Justiça alinhar os projetos e os processos.
Sei exatamente o trabalho que deu porque estava dentro da secretaria, e foi
proposta nossa, inclusive. O Bira Corôa acompanhou tudo isso. O deputado Waldenor
sempre esteve colado, sem contar os demais deputados – do governo! – que estiveram
durante todo o tempo ajudando nesse processo.
Pois bem, os concursados fizeram esse curso, entretanto a receita estadual,
infelizmente, caiu, perdemos 700 milhões. E isso atingiu todo mundo, não somente
vocês. Mas sabemos o que é democracia, respeitamos vocês demais. Quem está
falando é um deputado do governo, não é da Oposição. Coerência é manter o
discurso. E a situação exige que aguardemos o aquecimento da arrecadação. Este mês
já deu uma aquecida, evidentemente vamos aguardar que tenhamos condições
financeiras para atender não apenas vocês.
Outra coisa que aprendi na vida. Façam sempre a manifestação que têm de
fazer, mas preservem os verdadeiros aliados. Aliado não é conversa, pois conversa
fiada todo mundo tem na hora que quer. É botar o balãozinho e ver para onde vai o
vento.
Estou aqui na frente de quem tenho que respeitar e sei da responsabilidade que
tenho quando estou falando pelo governo. Então é botar o pé no chão, não tem um
deputado de governo aqui contra vocês. Não tem mesmo, conversa fiada não é a
minha praia. Agora, evidentemente, que essas pressões que a gente faz esbarram nas
questões técnicas que quero, como os ventos que estão soprando, que tenhamos
condição de gradativamente ir chamando mais e mais vocês que estão, de forma
muito legítima, reivindicando.
Sr. Presidente, ouvi há pouco o deputado João Bacelar falar sobre
indenizatórias, sobre contratação de pessoa jurídica. Mais uma vez a Oposição
demonstra, deputado Javier, um total esquecimento do quadro que hoje estamos
vivendo e do quadro que vivíamos no governo anterior.
O que o Ministério Público aponta para que haja uma contratação regularizada
disso sabemos. Aliás, sabemos também que no governo passado uma decisão judicial
foi descumprida por quatro anos, porque as cooperativas contratavam ilegalmente,
sem prestação de contas, sem nenhuma dispensa de licitação, e eram totalmente
desobedecidas as decisões judiciais aqui no Estado. Hoje, é bom lembrar, e todas as
vezes que ouço a Oposição falar, a Oposição fala: porque foi feita a dispensa de
licitação. Isso, por si, já é uma demonstração clara de que estamos contratando dentro
da legalidade.
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Ora, se existe, qual é a melhor legalidade? Claro, a melhor legalidade é a do
concurso público com carreira. E nós tivemos a coragem de pegar o que tínhamos
aqui no Estado, salários aviltados de médicos, salários baixos em toda a Saúde,
nenhuma perspectiva profissional, e trouxemos aqui para a Assembleia uma discussão
que gerou um Plano de Carreira que agora estamos podendo olhar à frente no que diz
respeito à contratação de pessoal e ao quadro administrativo geral da Saúde do nosso
Estado, eu digo o quadro geral.
E não só isso. O deputado Heraldo, que é médico, sabe que não vamos
conseguir contatar facilmente cirurgião-pediatra. Nós só temos 26 cirurgiões
pediátricos na Bahia. E eles não fazem concurso, e aí não contrata, vamos lá,
neurocirurgiões: temos 32 neurocirurgiões na Bahia para atender 14 milhões de
habitantes. Como é que contrata? E como é que contratavam? Cobrem-me, cobrem ao
governo transparência. E isso temos tido e temos tratado com tranquilidade essas
questões.
Ouço aqui toda hora: ah, porque a execução orçamentária não foi feita, está
abaixo. Olhe o número: Saúde, Paulo Souto, até outubro de 2005, 74,57% de
execução orçamentária em outubro de 2005, terceiro ano do último governo de Paulo
Souto. Como estamos hoje? Outubro de 2009 com Jaques Wagner, 80,16% de
execução orçamentária na Saúde. Repito mais uma vez: 80,16%.
E outra, é bom lembrar que são 400 postos de Saúde da Família contratados;
196 já entregues. Encontramos a Bahia com sete municípios apenas com mais de
cinco modalidades atendimento médico público. E hoje já temos, aproximadamente,
mais do que cinco ou seis vezes esse número absurdo que encontramos.
Não só isso. Encontramos 25 anos sem um hospital; um hospital não foi
inaugurado nesta Bahia em 25 anos! Estamos entregando o Hospital de Juazeiro, com
alta especialidade, ampliamos o de Barreiras e colocamos neurocirurgias, ampliamos
o de Conquista e também colocamos neurocirurgias, ampliamos o de Feira de
Santana em 60 leitos fixos e 90 leitos domiciliares, num total de 150 leitos. Fizemos
um investimento de dois milhões lá em Feira de Santana para termos hoje como
temos o melhor centro cirúrgico do Estado. Temos também o Hospital do Subúrbio, o
Hospital de Santo Antônio de Jesus, que depois de 25 anos de estreia, de lengalenga,
vamos entregar à população. E outros tantos e tantos eventos da saúde que aqui,
infelizmente, o tempo não vai dar para enumerar.
(O Sr. Javier Alfaya fala fora do microfone.)
O Sr. ZÉ NETO:- O de Ipiaú, reaberto, como disse aqui o deputado Javier,
nos lembrando, depois de 16 anos parado! Poderíamos aqui passar a tarde toda
fazendo comparativos. Mas é bom recordar, e recordar é preciso. Navegar também é
preciso!
Recordar é preciso. Navegar também é preciso! Que não percamos de vista
estas palavras importantes: dispensa de licitações dentro da legalidade não é crime.
Agora, contratações como eram feitas no governo passado, é bom que a memória
volte à tona para que alguns façam uma auto-reflexão sobre o que dizem.
(Não foi revisto pelo orador.)
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O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o Líder do PDT ou do
governo para falar ou indicar orador pelo tempo de oito minutos.
O Sr. Waldenor Pereira:- Sr. Presidente, falarei por todo o tempo.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o nobre Líder do
governo, deputado Waldenor Pereira, pelo tempo de até oito minutos.
O Sr. WALDENOR PEREIRA:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs
Deputadas, senhores concursados da Polícia Civil e demais presentes nas Galerias
Deputado Paulo Jackson, trago para conhecimento desta Casa Legislativa um estudo
realizado pela assessoria da Liderança do governo, que apresenta dados comparativos
a respeito da execução orçamentária do nosso governo, de janeiro a outubro de 2009,
comparando com a execução orçamentária do governo anterior, do governo Paulo
Souto, no mesmo período, no terceiro ano de governo, também de janeiro a outubro.
Quero, de imediato, chamar a atenção a respeito de um fato relevante. Em
2005, no terceiro ano do governo Paulo Souto, o Brasil experimentava um momento
de crescimento, de expansão da sua economia, não convivia com nenhuma crise. Ao
contrário, vivíamos um momento de expansão das suas atividades econômicas.
No ano de 2009, como todos acompanharam, experimentamos, atravessamos
uma crise financeira internacional surgida no núcleo central do capitalismo, mas que
repercutiu fortemente sobre todas as nações, especialmente sobre o Brasil. E das
unidades da Federação Brasileira, a Bahia foi o Estado que mais sentiu a crise, foi o
Estado mais prejudicado, porque a economia baiana tem a sua base principal formada
pelos produtos petroquímicos, pelos serviços de comunicação e de energia.
E por isso, deputado Javier, que me ouve com atenção, o governo Jaques
Wagner e o Estado da Bahia, em 2009, sofreram, experimentaram a sua maior crise,
uma frustração de arrecadação que redundou numa redução de mais de 700 milhões
de reais. Mas, ainda assim, convivendo com essa dura crise, queria apresentar para
V.Exªs esses dados comparativos, inclusive, quero de forma respeitosa apresentar os
dados para convidar a Oposição ao debate a respeito da execução orçamentária, tanto
do ponto de vista do custeio e da manutenção, quanto do ponto de vista do
investimento, pois os deputados da Oposição, frequentemente, têm subido a esta
tribuna para criticar o governo Jaques Wagner, dizendo que está realizando poucos
investimentos, aplicando um percentual insignificante, poderia até dizer, de
investimentos se comparados com o total do Orçamento.
Srs. Deputados e Srªs Deputadas, graças a um estudo da assessoria da
Liderança, quero mostrar a V.Exªs que o discurso da Oposição, mais uma vez,
respeitosamente digo, não se sustenta, não acolhe, não tem guarida quando os dados
científicos do Orçamento do Estado, executados, acabam desconstruindo-o, embora
tenha sido tantas vezes exaltado dessa tribuna.
Se não, vejamos: Investimentos realizados de janeiro a outubro de 2005,
terceiro ano do governo Paulo Souto. De um orçamento total de
R$15.265.000.000,00, o governo Paulo Souto, deputado Heraldo Rocha, aplicou
32,14% em investimentos; o nosso governo, de um Orçamento total de R$23 bilhões,
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executou 32,28%, percentual compatível entre um governo e outro. A grande
diferença é que, em 2009, estivemos subordinados, de janeiro a outubro, a uma das
crises financeiras mais contundentes da história recente da economia internacional.
Essa é a grande diferença!
Compatibilidade no percentual de investimentos: tanto o governo Paulo Souto
quanto o nosso governo, 32%. O nosso governo realizou mais do que o governo
Paulo Souto, mas com uma diferença fundamental: em 2005, o Brasil não estava em
crise; em 2009, enfrentou a maior crise financeira do capitalismo internacional depois
de 1929, foi a maior crise do século XXI e a segunda dos dois últimos séculos vividas
pela economia internacional.
Mas vejamos a realização de custeio e manutenção: de janeiro a outubro de
2005, em Segurança Pública, o governo Paulo Souto realizou 67,75%; o nosso
governo, de janeiro a outubro, deputado Javier, realizou 72,7%, percentual 5% maior
do que o do governo apoiado pelos colegas da Oposição.
Na função Saúde, o governo Paulo Souto realizou 74,57%, e o nosso governo,
80,16%, aproximadamente 6% a mais do que o governo Paulo Souto, com uma
diferença, repito, que em 2005 não havia crise, e em 2009 estamos ainda a
experimentar, a nos submeter a uma das crises mais profundas, mais contundentes
experimentadas pelo capitalismo internacional. Portanto, contra fatos não há
argumentos. Os fatos aqui estão, até já os disponibilizei para a imprensa mostrando
que os dados apresentados pela Oposição, nesta tribuna, relativos à execução
orçamentária não se sustentam, não recebem acolhida do ponto de vista científico,
técnico, contábil ou administrativo.
Já estou realizando estudos para apresentar nas próximas sessões, detalhando
esses 32% de investimentos para mostrar também aos colegas parlamentares desta
Casa Legislativa que, apesar da crise financeira, o governo Jaques Wagner está
realizando, proporcionalmente, muito mais do que realizou o governo Paulo Souto,
apoiado e defendido pelos colegas da Bancada de Oposição desta Casa.
São essas as nossas considerações, Sr. Presidente, comprometendo-nos a
detalhar mais informações a esse respeito, nas próximas sessões.
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Srs. Deputados, por um acordo de
lideranças, entre os deputados Waldenor Pereira, Heraldo Rocha e Pedro Alcântara, e
eu gostaria de consultar o deputado Líder do PMDB, vamos incluir na sessão
extraordinária o projeto do Judiciário nº17.630 como também o projeto das
taquígrafas, um projeto de resolução 2.022. Concordam o deputado Pedro, o deputado
Heraldo, o deputado Waldenor e o deputado Joélcio, Líder do PMDB, também.
Então, por acordo, vou incluir esses dois projetos na sessão extraordinária.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra O Líder do PR, para falar
ou indicar o orador pelo tempo de oito minutos.
O Sr. Pedro Alcântara:- Eu falarei, Sr. Presidente.
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O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o deputado Pedro
Alcântara por oito minutos.
O Sr. PEDRO ALCÂNTARA:- Srª Presidente Antônia Pedrosa, representante
do Oeste baiano, esposa de meu amigo, antes de ser da Mesa já prestava relevantes
serviços a esta Casa e agora , mais do que nunca, é presente constante à frente dos
trabalhos nesta Casa; Srs. Deputados, Sras. Deputadas, imprensa, aqueles que nos
honram com suas presenças, um acordo está a se concluir nesta Casa para votarmos
um projeto de origem do Judiciário. Ele traz uma emenda proposta por nós, acatada
pelo relator, deputado Álvaro Gomes, que vem corrigir um erro de um projeto
anterior que tramitou nesta Casa, a reforma do Judiciário. Na época eu não me
encontrava aqui, estava na suplência e assumir a titularidade do mandato a partir de
janeiro, embora tenha assumido como suplente, por duas vezes, no ano passado. Mas
quando o projeto da reforma do Judiciário tramitou nesta Casa, aconteceu, Srª
Presidente, Srs. Deputados, talvez não sei o motivo maior, não faço nenhuma crítica
aqui, faltou um pouco de zelo com relação com Juazeiro nesse projeto, meu caro
deputado Javier Alfaya. V.Exª também representa aquele município nesta Casa e
tenho a certeza de que continuará representando. Juazeiro se honra muito dos votos
que lhe deu e ainda lhe dará nas próximas eleições. Mas quando foi para designar o
número de varas e juízes para cada cidade, Juazeiro ficou muito aquém de cidades de
menor porte que ela, como Jequié, Itabuna, Ilhéus, e outras. Não foi guardada a
proporcionalidade mesmo sendo uma cidade com uma população maior, como é
também Vitória da Conquista e Feira de Santana. Então ficamos aquém do necessário
mesmo se nos colocarmos num patamar de igualdade com os outros municípios, e
sabemos que há cidades grandes com uma deficiência no número de varas. Nós que
temos o domicílio, residencial e eleitoral, em cidade grande vivemos esse dia a dia da
cobrança da população e também do Judiciário no empenho de colocar o número de
varas e de juízes à altura das demandas de nossa cidade.
Independentemente desse número que ficou aquém, eu sempre tenho dito nesta
Casa que as políticas públicas voltadas para Juazeiro, deputado Javier, e faço
referência a V.Exª que sente esse problema, não pode ser apenas para Juazeiro,
porque nós temos outra cidade coirmã, embora seja de outro Estado, mas é apenas
uma ponte que as separa e que hoje é praticamente uma cidade só. Juazeiro e
Petrolina somam em torno de 500 mil habitantes. As coisas boas e ruins de uma
cidade e de outra pertencem a uma e a outra. Então temos que ter políticas públicas
para Juazeiro, atender a essa população, deputada Fátima Nunes, agora que Juazeiro
está também na rota de V.Exª, a minha querida Juazeiro. E quero agradecer em nome
da população feminina de Juazeiro e da própria cidade a presença de V.Exª na
Comissão Especial dos Direitos da Mulher. Inclusive fizemos uma audiência pública,
o município ficou entusiasmado com a fala da senhora, as propostas, as ideias. Até a
achei com uma desenvoltura maior do que a tida neste próprio Plenário quando se
dirigiu às mulheres. Então pelo povo de Juazeiro, da região e especialmente pelas
mulheres juazeirenses, quero agradecer a contribuição que V.Exª deu naquela
audiência pública. E o faço de todo o coração.
21
Quero dizer ainda, deputada Fátima Nunes, que Juazeiro e região estão hoje na
rota de V.Exª, e as políticas públicas para lá têm de ser diferenciadas em função duma
população de 500 mil habitantes, deputado João Carlos Bacelar. São duas cidades,
500 mil habitantes, e 1 milhão e meio flutuantes. Com o polo da agricultura irrigada,
temos de ter uma segurança diferenciada, uma saúde diferenciada, uma educação
diferenciada.
E a questão do Judiciário, agora, vem preencher um erro que esta Casa e
aquele próprio Poder cometeram ao colocar juízes em Juazeiro aquém da sua
necessidade. Mas agora esse projeto que deveremos votar hoje por acordo repõe para
o município o número de varas de juizados, que ficará em torno de 20. Ficamos com
15 na reforma do Judiciário, um número inferior a Jequié, Itabuna, Ilhéus e Feira de
Santana, cidades maiores que também compõem o nosso Estado. Portanto, quero
agradecer ao relator do projeto, deputado Álvaro Gomes, porque não cabiam mais
emendas que não fossem dele, por acolher a nossa proposta corrigindo esse erro. E
com certeza sairá fortalecido o Judiciário baiano, que atenderá a necessidade da
população.
Neste momento, quero dizer que Juazeiro no projeto do Ministério Público que
vem a esta Casa, igualmente através de emendas nossas, foi também contemplada.
Temos de ter cuidado para que erros como aquele não ocorram. Por isso, é importante
acompanharmos a tramitação de qualquer projeto, seja oriundo do Executivo, do
Judiciário, da própria sociedade, desta própria Assembleia. Temos o cuidado de
acompanhar esses projetos para que não haja um prejuízo talvez irreparável, como
aconteceu no projeto da reforma do Judiciário em relação a Juazeiro.
Queremos ainda, já que estamos falando sobre esta questão do Judiciário neste
projeto que votaremos hoje, deputado Javier, ver o que faremos lá em Juazeiro quanto
à privatização de cartórios. Já está definido, nos entendimentos aqui com o presidente
da Casa e os presidentes das Comissões, que eu virei a ser o relator do projeto que
trata desse tema.
Então, quando se consagrar isso oficialmente, espero que não se demore, pelo
fato de o assunto ser polêmico ele precisa ser construído com as mãos de todos nós
daqui deste Legislativo, deputado Clóvis Ferraz. Precisamos reunir uma comissão,
pois não quero a paternidade nem a responsabilidade de relatar um projeto desta
importância que venha com a cara dum lado ou do outro. Ou dum deputado relator ou
dum presidente de comissão. Na verdade, precisamos construir um projeto que venha
a atender as necessidades da Bahia nesta questão da privatização dos cartórios.
Portanto, vamos precisar sentar. Entendo que no primeiro momento sentarão as
Lideranças das Bancadas, os notáveis deste Legislativo, ex-presidentes como V.Exª,
pela experiência que tem e por vir presidindo-o como um deputado dos mais retos e
corretos que conheço aqui, para que possamos verdadeiramente construir um projeto
que já sabemos cuidar dum tema problemático e polêmico. Então precisamos nos ater
a ele, vê-lo numa situação diferente de qualquer ótica política ou partidária, tanto de
parte do Judiciário ou do Legislativo quanto de quem quer que deseje nele interferir
buscando levar vantagem. Por tudo isso precisamos, sim, fazer um projeto que venha
22
a atender os anseios da sociedade. E, claro, vamos discuti-lo profundamente com o
Judiciário, autor originário da proposta que tramita neste Parlamento.
Sr. Presidente, para concluir, porque meu tempo já se esgotou, quero dizer do
meu prazer, da minha satisfação por esta Casa corrigir um erro ocorrido no projeto da
reforma do Judiciário elevando Juazeiro, a minha terra, à sua verdadeira condição,
pois a cidade tem direito de manter pelo menos uma condição de igualdade com os
demais municípios na construção das varas de juizados.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
(Não foi revisto pelo orador.)
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Com a palavra o nobre Líder do
governo e da Maioria ou o Líder do PT para falar ou indicar orador, pelo tempo de
nove minutos.
O Sr. Javier Alfaya:- Srª Presidente, eu falarei por cinco minutos; e o deputado
Isaac, por por quatro minutos.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Com a palavra, pelo tempo de cinco
minutos, o deputado Javier Alfaya.
O Sr. João Carlos Bacelar:- Srª Presidente, solicito uma verificação de quórum.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- V.Exª será atendido.
O Sr. Waldenor Pereira:- Questão de ordem, Srª Presidente.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Questão de ordem do deputado
Waldenor Pereira, professor.
O Sr. Waldenor Pereira:- Srª Presidente, em primeiro lugar, agradeço pela
deferência de sempre me tratar por professor, porque, de fato, eu estou deputado, mas
sou professor com muita honra, com muito orgulho.
Quero convidar os colegas deputados de nossa Base para se deslocarem até o
Plenário pois há uma solicitação de verificação de quórum para a continuidade da
presente sessão.
E quero, mais uma vez, solicitar aos colegas que permaneçam no Plenário,
porque assim aceleramos o processo, queimamos os tempos, se for necessário, e
votamos mais rapidamente. Isso permite que a Oposição também cumpra seu papel,
fazendo a obstrução, se for necessário, embora estejamos tentando, a todo custo, um
entendimento para evitar a obstrução.
Hoje é dia de votação, e vamos ter poucos dias. Quero apresentar aos colegas
uma proposta de cronograma para votarmos o Orçamento do governo até o dia 5 de
janeiro. Portanto, convoco os colegas deputados, parlamentares da Bancada do
governo para, imediatamente, deslocarem-se até o Plenário, pois há uma solicitação
de verificação de quórum para a continuidade da presente sessão e necessitamos da
presença de 21 Srs. Parlamentares. Por esse motivo, é importante, imprescindível,
indispensável que os colegas parlamentares de nossa Base imediatamente se
desloquem até o Plenário desta Casa Legislativa.
Quanto mais rápido forem os nossos colegas parlamentares, mais rapidamente
apreciaremos e votaremos os projetos em pauta. Um projeto de iniciativa do
23
Executivo, que trata de operação de crédito, e o projeto de iniciativa do Poder
Judiciário. Além do projeto das taquígrafas, que todos os Líderes já assinaram,
naturalmente, a dispensa das formalidades para a sua aprovação o mais rapidamente
possível.
Portanto, Srs. Parlamentares da Bancada do governo que se encontram em seus
gabinetes, por obséquio, por gentileza, desloquem-se, o mais rapidamente possível
para o Plenário da Casa, pois há uma solicitação de verificação de quórum para a
continuidade da presente sessão.
Srs. Parlamentares das bancadas do PDT, PCdoB, PT, PSL, PMN, PSB, de
todos os partidos que compõem a Bancada governista, por gentileza, por obséquio
queiram, imediatamente, deslocar-se até o Plenário, pois há uma solicitação de
verificação de quórum para a continuidade da presente sessão.
Necessitamos de 21 Srs. Parlamentares, imediatamente, no Plenário. A
Bancada do PCdoB já está com 2/3 presentes; a Bancada do PT, com
aproximadamente 50%, com a chegada do deputado Zé Neto; a Bancada do PDT
parece que está ausente ainda. Precisamos da presença do Líder Euclides Fernandes e
de sua Bancada imediatamente no Plenário. A Bancada do PT recebe a presença da
deputada Neusa Cadore, ampliando o número de parlamentares.
Portanto, Srs. Parlamentares, deputados e deputadas da base do governo, é
urgente que se desloquem até o Plenário, pois há uma solicitação de verificação de
quórum para a continuidade da presente sessão.
Srs. Deputados, Srªs Deputadas que se encontram nos seus gabinetes, no
cafezinho, por favor, desloquem-se. imediatamente até o plenário pois há uma
solicitação de verificação de quorum para continuidade da presente sessão. Solicito à
Srª Presidenta que nos ajude na convocação, fazendo soar as campainhas e
convidando todos. Gostaria que V.Exª determinasse a contagem regulamentar de 15
minutos, aprovado por este plenário, zerando-se o painele e aguardando-se assim a
recomposição do quorum. Muito obrigado, Srª Presidenta.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- V.Exª será atendido. Por favor, zerem
o painel e contem 15 minutos.
(A Srª Presidenta Antônia Pedrosa aciona as campainhas.)
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Srs. Deputados, Srªs Deputadas que
se encontram nos corredores, no cafezinho, no Salão Nobre, no restaurante, na
Biblioteca, por favor, compareçam ao Plenário pois há um pedido de verificação de
quorum para a continuidade da presente sessão.
(A Srª Presidenta Antônia Pedrosa aciona as campainhas.)
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Srs. Deputados, por favor,
compareçam ao Plenário pois há um pedido de verificação de quorum feito pelo
deputado João Carlos Bacelar e pelo professor Waldenor.
O Sr. Javier Alfaya:- Pela ordem, Srª Presidenta.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Pela ordem o deputado Javier Alfaya.
O Sr. Javier Alfaya:- Querida Presidenta desta sessão, deputada Pedrosa, mais
uma vez aproveito os 15 minutos da questão de ordem para reafirmar o nosso apoio
24
às medidas do secretário Jorge Solla no que diz respeito à vacinação da população de
baianinhos e baianinhas que têm de zero a seis anos de idade, visando a sustar a
expansão da meningite do tipo C aqui em nosso território, aqui na Bahia.
O governo tem estudado as medidas que permitam a utilização das vacinas
num breve espaço de tempo. Não há nenhum cabimento naquilo que foi dito pelo
ministro Geddel Vieira Lima de que deve haver uma cobrança de vacinação em
massa. Não há esse tipo de orientação por parte da Organização Mundial da Saúde
nem da Organização Panamericana da Saúde – OPS. Portanto, o Governo da Bahia se
comporta dentro dos padrões e critérios estabelecidos por essas duas organizações
que nos servem de referência, além do próprio Ministério da Saúde, dirigido,
inclusive, por um ministro do PMDB, do mesmo partido do ministro Geddel Vieira
Lima. A questão não diz respeito a simpatias partidárias, é absolutamente séria e com
a qual não se deve nem brincar nem se utilizar de maneira a criar dificuldades para os
governos que estão seriamente se esforçando para sustar a expansão da meningite no
Brasil. No que diz respeito à Bahia, a Cesab, que tem tomado as devidas
providências, vem conversando com a representação das três grandes multinacionais
que fabricam a vacina. Se não me engano, são a White, a Baxter e a Novartis as três
grandes empresas que fabricam a vacina contra esse tipo de meningite.
Portanto, mais uma vez reafirmo que em vez de políticos que integram o
governo federal, com a importância que tem o cargo de ministro de Estado estarem
açodando a população contra o governo e, por outro lado, de um setor da imprensa
que se utiliza de mecanismos demagógicos da desinformação e retroalimenta a
desinformação e a ignorância insuflando a população, não a cobrar seus direitos
justos, mas, propondo que as pessoas procurem clínicas privadas, se vacinem,
peguem os recibos e depois entrem na Justiça contra o Governo da Bahia... O
governo da Bahia está se comportando dentro dos critérios estabelecidos pelo
Ministério e está tomando todas as medidas de maneira a acelerar a vacinação, que
vai implicar numa logística grande, vai implicar na mobilização de recurso, na ajuda
de prefeituras, na mobilização de outras secretarias provavelmente, para que
possamos vacinar o mais rápido possível as 600 mil pessoas que estão nessa faixa de
idade de zero aos 5, 6 anos de idade aqui em nosso estado.
Não cabe, portanto, esse apelo demagógico, falso, sem consistência técnica e
científica, sem ser lastreado no que existe de mais sério na epidemiologia. Portanto
não cabe o apelo à vacinação em massa da população. Cabe, sim, aplicar essa medida
utilizada, inclusive, internacionalmente.
Felizmente, não estamos vivendo uma epidemia de caráter muito grave,
alastrada por todo território, abrangendo todas as faixas etárias. Portanto não cabe
esse tipo de apelo.
Quero, na condição de vice-Líder, reafirmar o apelo do Líder do governo
Waldenor Pereira quanto a presença em plenário. Temos agora 19 companheiras e
companheiros da Bancada do governo. O deputado João Carlos Bacelar, do PTN,
pediu pela terceira vez nesta sessão a verificação de quórum para continuidade da
sessão. Queremos continuar a sessão, discutir, enfrentar os problemas, nesse trabalho
25
democrático em plenário e votar os projetos que são de autoria do nosso governador
Jaques Wagner e de autoria do Tribunal de Justiça que também tem uma matéria na
ordem do dia.
Por essa razão, peço as companheiras e companheiros deputados da Base do
governo, do Partido dos Trabalhadores; deputado Edson Pimenta do meu partido, o
PCdoB; deputados do PT que se encontram ausentes. Só temos aqui agora os
deputados Isaac e Waldenor, os outros não estão presentes; o deputado Pedro
Alcântara, do PR, presente sempre; o deputado Reinaldo Braga que nos apoia, expresidente desta Casa.
Peço a todos os deputados e deputadas que se dirijam ao plenário porque há
uma verificação de quórum. Já estamos indo para a casa dos 8 minutos dos 15 que
nos são dados para virmos ao plenário. Chega agora o deputado J. Carlos, grande
líder sindical da Bahia...
A Srª PRESIDENTA ( Antônia Pedrosa ):- Deputado Javier...
O Sr. Javier Alfaya:- Eu estou lhe ajudando, deputada. Apenas sei que o
deputado João Bacelar também quer falar, mas, enfim...
A Srª PRESIDENTA ( Antônia Pedrosa ):- O senhor já ultrapassou o seu tempo
há muito.
O Sr. Javier Alfaya:- É para fazer um apelo a Bancada do governo para que
venha ao plenário e V.Exª possa continuar presidindo a sessão, deputada Pedrosa.
V.Exª nos orgulha. Uma mulher presidindo a sessão precisa ter não a presença de 20...
Deputado Valdeci, por favor, dê a sua presença para que possamos ter o quórum.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Deputado Javier...
O Sr. Javier Alfaya:- Pois não.
Deputada Neusa, por favor, falta só um deputado ou deputada para dar
presença.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Deputado Javier, me desculpe, mas o
senhor está abusando.
O Sr. Javier Alfaya:- Muito obrigado deputada Pedrosa.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Com a palavra o deputado João
Carlos Bacelar.
O Sr. João Carlos Bacelar:- Srª Presidente, a Bancada do governo numa visão
autoritária, Stalinista, acusa setores da imprensa e partidos da Oposição de
demagógicos, de usarem argumentos falsos, oportunistas, em relação à questão da
meningite.
Essa visão autoritária, muito particular do PT e do PCdoB, não consegue
esconder a incompetência do governo da Bahia na questão da meningite.
O deputado Javier Alfaya trouxe esse assunto. A questão da meningite está aí
há mais de 4,5 ou 6 meses. Infelizmente, precisou morrer uma pessoa de classe média
e da imprensa para que o governo Wagner e o deputado Javier se preocupassem com
a questão.
Diversos estados brasileiros, deputada Antônia Pedrosa, distribuem
gratuitamente a vacina, fazem a vacinação contra a meningite em pessoas de até 2
26
anos de idade e a Bahia não. Isso é porque o Dr. Jorge Solla, deputado Javier, gosta
muito de dispensa de licitação. E estão dispensando a licitação de 30 milhões para
adquirir as vacinas contra a meningite.
Tiveram 3 anos para planejar, para se programar, e não fizeram nada. E para
colocar uma cortina de fumaça no problema, Srª Presidente, acusam setores da
imprensa, acusam a Oposição.
Quero agradecer a V Exª por ter me concedido esse tempo.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Esse tempo era direito do senhor, já
que o deputado Javier Alfaya pegou o seu tempo, deputado.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Concedo a palavra ao nobre Líder do
governo e da Maioria, ou ao Líder do PP, para falar ou indicar orador pelo tempo de
nove minutos.
O Sr. Javier Alfaya:- Eu falarei por cinco minutos e a deputada Fátima Nunes,
por quatro minutos.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Porque mudou, não é? Seria o
deputado Isaac. Está registrado nas notas taquigráficas o que o deputado Waldenor
falou, que seria por 5 minutos o senhor e por cinco minutos, o deputado Isaac. Então,
agora está mudando.
Portanto, por permuta com o deputado Isaac, falará a deputada Fátima Nunes.
Por cinco minutos, agora, falará o deputado Javier Alfaya.
O Sr. JAVIER ALFAYA:- Deputada Pedrosa, antes de falar sobre o assunto
que me traz mais uma vez à tribuna, gostaria de registrar a presença entre nós da
nossa querida jovem médica Drª Ana Marta, companheira que dirige a associação
brasileira de médicos com formação em Cuba, que estão batalhando com o Ministério
da Saúde e Ministério da Educação, o reconhecimento de seus diplomas para
prestarem serviços ao povo brasileiro em igualdade de condições com os médicos
formados pelas nossas faculdades de Medicina por todo o território.
Ana Marta é uma jovem médica da cidade de Ipirá, que frequentou um dos
cursos mais solidários que existem no mundo, que é o curso de Medicina garantido
gratuitamente pelo governo cubano para centenas de jovens da América Latina. Lá
passam cinco anos para se formarem em Medicina e poderem depois prestar
relevantes serviços a seus países.
Isso vale para os países da América do Sul e para outros países do chamado
Terceiro Mundo, que tem tido a solidariedade de Cuba.
Então, a companheira Ana Marta é uma das lideranças que leva adiante, se
movimenta, que envolve jovens baianos e de outros Estados brasileiros que fizeram o
curso de Medicina em Cuba e que ainda não têm o diploma reconhecido aqui no
Brasil.
Evidentemente que não é um problema simples, envolve problema de ordem
legal e corporativo, envolve também os Cremebs e as entidades nacionais que
representam a categoria dos médicos, mas acho que, nesse particular, aliás, como nos
outros também, deve prevalecer uma visão ampla e pública no exercício da profissão,
e não uma visão egoísta, meramente corporativa e burguesa acerca da prática tão
27
importante que é a da Medicina.
Espero que o governo Lula, que já está encaminhando bem essa questão,
juntamente com outros governos da América do Sul, da América Central, do Caribe e
de outros lugares do mundo, possa aqui no Brasil chegar a um bom acordo e termos
entre nós médicos também formados nessa escola, que é de excelência e funciona lá
em Cuba, formando médicos, além de outras profissões, para as sociedades latinoamericanas.
Tenho aqui o apoio da Bancada do PCdoB e da Comissão de Saúde e
Saneamento da Casa para – não posso falar pela comissão –, pelo menos, termos um
bom clima de debate neste assunto aqui na Assembleia Legislativa da Bahia, que tem
em seus quadros inúmeros médicos que fazem parte do Plenário de 63 deputados
desta Casa.
Deputada, o que me trouxe mesmo à tribuna, além desse apoio a Ana Marta e à
associação de formados em Medicina em Cuba e que lutam pelo seu reconhecimento
como profissionais da saúde e da Medicina, diz respeito ao problema do dinheiro
aplicado na cultura. Eu sou autor de uma emenda à Constituição do Estado da Bahia
propondo 1,5% do Orçamento para a Secretaria de Cultura. Conto com o apoio do
deputado Paulo Azi e de outros parlamentares – creio que toda a Oposição vai
subscrever. Mas quero contar com o apoio da Bancada do meu governo, da
Independente, do PR, do PMDB, etc.
O que é essa luta? Ela vem da década de 70, quando eu era estudante de
Arquitetura e ouvia falar que o nosso grande mestre, o poeta Capinan – autor daquela
belíssima canção, em parceria com Gilberto Gil, Soy Loco Por Ti, América –, já
levantava a bandeira dos 2% para o Ministério da Cultura.
Pois bem, essa luta atravessou 3 décadas e agora se transformou numa
proposta de emenda constitucional, formulada por Zezéu Ribeiro – não é um
deputado do Democratas nem do PMDB – e por outros tantos que depois a
subscreveram, destinando 2% para o Ministério da Cultura, 1,5% para as 27
Secretarias de Cultura do País, e 1% para as secretarias ou órgãos de cultura das
quase 5.600 prefeituras brasileiras.
E espero contar com o apoio de V.Exªs, deputados Waldenor, Valdeci, João
Bonfim, Fátima Nunes, Reinaldo, ex-presidente da Casa, Isaac, Antônia Pedrosa,
Gilberto – funcionário do Estado lotado na Secretaria da Segurança e poeta –, para
que a partir de amanhã comecemos a recolher as assinaturas a fim de termos o
mínimo de 21, e assim possamos ter nesta Casa, sem o compromisso de
concordância, um projeto de emenda constitucional igual, idêntico ao do deputado
Zezéu Ribeiro, propondo 1,5% do Orçamento para a Secretaria de Cultura.
Não estou propondo que isso seja votado neste fim de ano, porque não dá para
alterar o Orçamento enviado pelo governo Wagner para 2010. Entretanto, deputado
Waldenor, quero manter aceso o bom debate iniciado pelo companheiro Zezéu
Ribeiro em plano nacional, para que nós nesta Casa também possamos discutir.
O governador Wagner já declarou que vê com simpatia a possibilidade de
gastar 1,5% a curto prazo, talvez em 2012, com a nossa vitória que acontecerá em
28
2010.
Mas há dúvidas quanto à emenda constitucional. A minha ideia é que tenhamos
um bom debate nesta Casa, deputada Pedrosa. Gostaria que V.Exª fosse a primeira a
subscrever, ou melhor, que as mulheres desta Casa fossem as primeiras a subscrever
essa emenda.
Vamos ter na próxima terça-feira um grande agito aqui na Assembleia pelo
1,5%. Virão artistas de Camaçari, Lauro de Freitas, Salvador e de outras cidades do
interior da Bahia para propormos 1,5% para a Secretaria de Cultura. É a emenda
constitucional que gostaríamos, em nome do Movimento Nacional de Produtores
Culturais e Artistas, de discutir nesta Casa.
Muito obrigado, deputado Antônia Pedrosa.
(Não foi revisto pelo orador.)
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Obrigada, Excelência.
Gostaria, antes de conceder a palavra à deputada Fátima Nunes, de me associar
às palavras de Javier em relação à médica de Cuba. Estivemos naquele país, eu, a
deputada Fátima e o deputado Bira, e somos lutadores pelo reconhecimento do
diploma.
Sei do trabalho que eles prestam lá. Passamos uma tarde com os estudantes,
conheço o trabalho deles aqui no Brasil. Meu marido foi prefeito, e sei do bom
serviço que os médicos cubanos desenvolvem aqui.
Com a palavra, por quatro minutos, a deputada Fátima Nunes.
A Srª FÁTIMA NUNES:- Srª Presidente Antônia Pedrosa, Srs. Deputados,
deputada Neusa Cadore, Srªs Taquigrafas, amigas que anotam tudo aí na ponta do
lápis, imprensa que se faz presente, companheiros policiais civis formados que estão
na luta enquanto aguardam a nomeação, quero registrar nesta tarde a satisfação que
tivemos, na semana passada, na quinta-feira, quando fomos a Juazeiro, representando
a Comissão dos Direitos da Mulher, cuja presidente é a deputada Neusa Cadore e tive
a felicidade de acompanhá-la para fazer parte de um movimento criado pelas
mulheres de Juazeiro, tendo na coordenação a ex-vereadora Marli e, hoje, gerente do
Departamento de Políticas para as Mulheres.
Queria enviar daqui, desta Casa, as nossas saudações para aquele grupo de
mulheres, do qual estava à frente também a vice-prefeita, Maria Gorete, e todas elas
empenhadas em desenvolver a campanha dos 16 dias de ativismo pelo combate à
violência contra a mulher, campanha que é desenvolvido por diversas organizações
da sociedade civil e também do poder público, tanto em nível federal como em nível
estadual.
Nos debates, nas reflexões que fizemos, em conjunto com toda sociedade
juazeirense, tivemos a participação de muitos homens, que estão lançando também a
campanha Laço Branco e, nesses dias, eles estão fazendo grande movimentação para
sensibilizar a população masculina para a compreensão de que a mulher é um ser
humano valoroso e que merece cada dia mais ser respeitada na sua dignidade, na sua
condição feminina.
29
E somando essa força de homens e mulheres que compreendem que
precisamos uma sociedade de justiça e de paz, vamos aos poucos fazendo acontecer
nos diversos setores da sociedade, porque, cada vez mais, percebemos que não basta
apenas ter equipamentos, pessoas, delegados, policiais contratados para combater a
violência, porque a violência se combate com boas ações, com atitudes, sobretudo
com o respeito, com o entendimento de que todo ser humano tem o seu valor na sua
condição de jovem, de criança ou até mesmo de pessoas mais vividas.
Portanto, quero parabenizar a vice-prefeita, Maria Gorete, a coordenadora do
movimento, Marli, e também todos os homens que compõem aquela frente de
movimento pelo combate à violência e dizer que, dessa forma, se cada cidade for se
comprometendo, vamos realmente fazer uma Bahia e um Brasil sem violência e,
sobretudo, sem violência contra a mulher.
Queria pedir mais permissão a nossa presidente para também desta Casa
registrar a minha felicidade de ontem ter participado, no município de Paripiranga,
minha terra natal, no povoado Conceição de Campinas, da procissão de Nossa
Senhora da Conceição e dizer da minha alegria de ver ainda neste tempo que vivemos
de tanta preocupação todas as residências com suas portas abertas e suas mesas fartas
acolhendo os seus parentes os seus amigos, enfim, a cultura do nosso povo sendo
valorizada.
Parabéns ao povo de Conceição de Campinas.
(Não foi revisto pela oradora.)
A Srª PRESIDENTE (Antônia Pedrosa):- Com a palavra o nobre Líder do
PMDB para falar ou indicar o orador pelo tempo de nove minutos.
O Sr. Leur Lomanto Júnior:- Srª Presidente, falarão, durante cinco e quatro
minutos, respectivamente, o deputado Joélcio Martins e o deputado Sérgio Passos.
A Srª PRESIDENTE (Antônia Pedrosa):- Com a palavra o deputado Joélcio
Martins por cinco minutos.
O Sr. JOÉLCIO MARTINS:- Srª Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas,
lamentavelmente, o que está acontecendo na região do sisal, um mês atrás,
assassinaram na cidade de Santa Luz, três cidadãos, a polícia não tomou
conhecimento nem a autoridade do Estado. Sexta-feira passada entraram na cidade
dez bandidos, fizeram de reféns três policiais, foram para a agência da São Mateus,
pegaram o ônibus e o incendiaram na BR-120. Os ladrões voltaram, saquearam os
Correios do município, a Casa Lotérica e foram ao Banco do Brasil, onde passaram
40 minutos roubando todo o dinheiro daquela agência. Aí voltaram com os três
policiais reféns e saíram da estrada, encontraram três carros, imediatamente os
incendiaram e fugiram.
O Sr. Capitão Tadeu:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. JOÉLCIO MARTINS:- Com o aparte o deputado Capitão Tadeu.
O Sr. Capitão Tadeu:- Deputado, infelizmente - falo isso porque é com tristeza
que o faço - quero parabenizá-lo, sentido por fazê-lo, devido a essa situação que
V.Exª traz aqui. É triste, é lamentável o que ocorreu em Santa Luz e com os policiais
30
militares da cidade que fizeram de reféns.
Sr. Deputado, está acontecendo na Bahia inteira! Os policiais estão ficando
reféns dos bandidos! Mas não vão ficar, não! Não vão ficar! A Comissão de Direitos
Humanos desta Casa vai apoiá-los, não vai permitir que a bandidagem tome conta do
Estado da Bahia!
Deputado, veja como eu tenho razão quando critico a falta de investimentos do
governo na segurança pública e a falta de apoio dele aos PMs. Já foram vinte
policiais mortos neste ano. E no passado, 38. Não é possível que fiquemos
contabilizando mortes! Em 2008 apresentei ao governo propostas para reduzir a
violência contra os policiais. Nenhuma resposta me deram. Eu, deputado da base
governista, quinze meses esperando uma resposta do governo! Isso é uma vergonha,
uma falta de respeito para com um parlamentar da base aliada. Por isso, protesto com
veemência porque sei o quanto a segurança pública está ruim nesta Bahia.
Obrigada e parabéns!
O Sr. JOÉLCIO MARTINS:- Eu, como deputado governista, fui mais de dez
vezes à Secretaria da Segurança Pública reivindicando, pedindo soldado militar,
soldado civil, e o governo não tomou nenhum conhecimento.
O governo da Bahia está governando com a vara de condão, e os baianos não
permitem isso. O governo tem de agir, o governo tem de colocar policiais nos
municípios, a exemplo de Santa Luz, uma cidade pequena onde a maconha, o crack
estão iguais a farinha na feira do mercado.
Muito obrigado, presidente.
(Não foi revisto pelo orador nem pelo aparteante.)
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Por quatro minutos, com a palavra o
deputado Sérgio Passos.
O Sr. SÉRGIO PASSOS:- Srª Presidente, Srs. Deputados, a minha presença é
para falar um pouco sobre um tema que há pouco tempo foi abordado daqui desta
tribuna: a questão dos coordenadores pedagógicos.
Eu acredito que não haveria nenhuma necessidade da intervenção da Justiça
neste assunto se o então Secretário da Educação, o Dr. Adeum Sauer, tivesse ouvido
as nossas palavras e assentado em sua cabeça a necessidade da convocação desses
profissionais.
Nós por diversas vezes, em várias audiências, encarecemos que ele os
nomeasse. Justificávamos dizendo que todo colégio municipal hoje, após o Fundef e
o Fundeb, tem os coordenadores municipais de educação. Às vezes, até um
coordenador por colégio, um coordenador por escola. Não se justifica, então, que a
maioria das escolas estaduais, nos pequenos municípios, continuem sem
coordenadores, os quais proporcionam a melhoria da transmissão do pensamento, do
planejamento e a integração das ações educacionais nas escolas, o que não traz
nenhum grande custo para a Secretaria da Educação, além do salário de um professor
de nível superior.
Não entendíamos isso, mas hoje fico agradecido e satisfeito, porque a Justiça,
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reconhecendo essa necessidade, autoriza, manda que a Secretaria de Educação
contrate os coordenadores e professores concursados em 2006. Vamos sair dessa
mania de REDA! Isso se tornou uma mania, talvez estadual, não sei se nacional! O
REDA, fatalmente, cai na manipulação para se fazer política, deputado Javier Alfaya,
em detrimento da qualidade do ensino. Ele não traz estímulo para o aperfeiçoamento,
não traz segurança profissional para o contratado, que ele sabe que, daqui a dois ou
quatro anos, será alijado do processo da Educação, e terá, talvez, que fazer um
concurso para voltar à sala de aula.
Por isso, acredito que foi uma medida de bom alvitre para a Educação, exreitor e deputado Waldenor Pereira! Só é ruim, porque o fato é explorado
politicamente como se fora uma falha do governo, mas, não, tem que haver
reconhecimento da necessidade dos coordenadores pedagógicos na maioria das
escolas e dos colégios dos pequenos municípios.
Assim, a educação avançará em qualidade e será vista de forma diferente pela
sociedade, e, fatalmente, ganhará o governo e ganharemos todo nós da sociedade
baiana, seja do Interior, seja da Capital.
Era isso que tinha a dizer, Srª Presidente, mas, aproveitando o tempo, quero
dizer também que recebi, no meu gabinete, um pessoal de Rodelas, município
localizado à beira do São Francisco, o qual tem hoje uma grande expansão da
plantação de coco, que chega a ser vendido, naquele município, por até R$ 0,60 a
unidade, o que traduz uma atividade agrícola rentável.
Mas os agricultores se queixam da necessidade da ampliação do fornecimento
de energia elétrica para aquele município, já que, hoje, os produtores têm que se
organizar em tempos para que possam irrigar as suas roças. Assim, um irriga pela
manhã, outro, pela tarde, com horário predeterminado e um tempo limitado, o que
gera prejuízo e desestímulo ao investimento agrícola naquele município.
Srª Presidente, muito obrigado pela condescendência.
(Não foi revisto pelo orador.)
A Srª PRESIDENTE (Antônia Pedrosa):- Concedo a palavra ao nobre Líder da
Minoria ou do Democratas para falar, ou indicar o orador, pelo tempo de nove
minutos.
O Sr. Heraldo Rocha:- Srª Presidente, por todo o tempo, falará o nobre
deputado Gaban.
A Srª PRESIDENTE (Antônia Pedrosa):- Por todo o tempo, o grande deputado
Gaban.
O Sr. GABAN:- Srª Presidente, Srªs Deputadas, Srs. Deputados, não ouvi,
deputado Waldenor Pereira, o seu pronunciamento, mas disseram-me que V.Exª fez
um balanço da situação financeira do Estado.
De antemão, sem ter ouvido, repito, o pronunciamento de V.Exª, vou, pelo que
me disseram, apresentar algumas contestações.
Primeiro, em janeiro deste ano eu disse que a arrecadação do Estado só poderia
começar a suplementar a arrecadação do ano que vem a partir de dezembro. Isso eu
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disse em janeiro. Antecipou um mês.
Agora, o que eu gostaria de dizer, já de antemão, e V.Exª não tocou no ponto, é
que a Bahia vai terminar o ano de 2009 como o último do Nordeste em crescimento
da arrecadação, que a Bahia vai terminar o ano de 2009 como o penúltimo do Brasil
em crescimento da arrecadação, que a Bahia vai continuar o ano gastando muito mais
com folha de pessoal do que arrecada com ICMS. Essa é a realidade, e V.Exªs tentam
– não sei para enganar a quem, deputado Heraldo Rocha – confundir a opinião
pública.
Mas esses dados V.Exª não apresentou. Mostre-me, e dou o aparte se V.Exª
quiser falar, que já está arrecadando mais do que gasta em folha de pessoal. O Estado
da Bahia está gastando muito mais com folha de pessoal do que arrecada! E vai
fechar o ano no vermelho, e vai fechar o ano sendo o último do Nordeste e penúltimo
do Brasil.
Comemorar o quê? Esse crescimento da arrecadação em novembro não me
deixa triste, fico satisfeito. Só fico triste porque o governo não fez nada para isso.
Quem fez para isso foi o comércio, o pessoal da construção civil. O crescimento da
indústria na Bahia é negativo. É o setor onde o governo do Estado poderia atuar, mas
sua atuação é pífia.
Nós não temos secretário da Fazenda. Já venho dizendo há algum tempo,
deputado Waldenor Pereira, que não temos secretário da Fazenda no Estado da Bahia,
que quem manda é o Sindsefaz.
V.Exª quer que eu traga uma prova disso? Eu trago. Diga para mim, deputado
Waldenor: “Eu quero que traga uma prova, mostrando que não temos secretário da
Fazenda e que quem manda é o Sindsefaz.” Eu vou dizer como: na semana passada,
deputado Heraldo,... Está em minhas mãos um documento do secretário da Fazenda,
Carlos Martins, um comunicado de 4 linhas. Sabe como ele escreve, deputado Sandro
Régis? De ordem do secretário da Fazenda! E ele assina o documento, que é uma
prova cabal de que quem manda é o Sindsefaz e não ele.
Por isso, infelizmente, a Bahia vai terminar o ano como o último do Nordeste e
penúltimo do Brasil, e gastando, repito, muito mais com folha de pessoal do que
arrecada. Se não fossem as transferências voluntárias do governo federal a Bahia não
pagava nem a folha de pessoal, deputado Waldenor. É esse dado que V.Exª tem que
discutir aqui. E mostrar que o crescimento da indústria, onde o governo poderia
interferir, é negativo na Bahia. E o crescimento nominal que obteve, de 3,5%,
depende exclusivamente do comércio e da construção civil, porque no que cabe ao
Estado, este nada faz, porque é incompetente.
A Bahia vai terminar o ano de 2009 no negativo em relação ao ano de 2008.
Disso aí, deputado Waldenor, V.Exª não fala. Porque não mostra isso? A cada mês faz
uma referência diferente, dá uma declaração mentirosa, dizendo que foi a melhor
arrecadação dos últimos 11 anos. Mentira! Houve várias arrecadações maiores que
essa no governo Paulo Souto. Mas, para enganar a opinião pública e a imprensa, o
que falam? Pegam o valor de 2005 sem corrigir e comparam com a arrecadação de
2009. Não é esse o estudo técnico, então não merece consideração.
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Mas eu gostaria, deputado Waldenor, de que V.Exª desse uma notícia
alvissareira para nós. Viu, deputado Pedro Alcântara? Eu quero uma notícia
alvissareira, porque o governo tinha anunciado que no dia 9, agora, iria abrir, como
deve ter aberto... Viu, deputado Waldenor Pereira? Não vire as costas, não.
Eu quero ouvir uma notícia alvissareira. Mas a notícia que eu quero é a
seguinte: o governo tinha noticiado que mais de 100 empresas tinham se interessado
em participar da licitação, deputado J. Carlos, da Fonte Nova. Eu fiquei
extremamente contente, como todos os baianos que gostam da Bahia. Mas eu estou
achando estranho esse silêncio do governo, porque a abertura das propostas para a
Fonte Nova, pelo que me consta, se não foi adiada, foi no dia 9 agora, ou no dia 7, na
semana passada. Foram cento e tantos membros que participaram. Quantos
participaram? Nós queremos saber para poder acompanhar. Até porque, já que
nenhuma comissão funciona nesta Casa, muito menos a de Finanças e Orçamento.
Mas a Casa tem que acompanhar. Concorda, deputado Bira Corôa? Tem que
acompanhar, deputado J. Carlos, para ver se os valores são aqueles que o governo
estimou.
Se houver 100 empresas, ou 40 empresas, ou 30, com certeza vai ser um bom
preço. Eu estou crendo que se havia mais de 100, pelo menos umas 30 participaram.
Então, uma licitação com um porte desses, numa época de crise, todos os
empreiteiros devem querer participar, pois está todo mundo sem grandes obras e
ninguém deixaria. Para mim, vai ser muito estranho se houver pouca gente
participando dessa licitação. Se houver menos que meia dúzia, já começo a ficar
preocupado. Se forem menos que três, então, pelo amor de Deus!
Se for, deputado Waldenor Pereira, para falar sobre a licitação da Fonte Nova,
eu concedo o aparte. Se não for para isso... Talvez V.Exª não tenha os dados, mas, se
quiser falar sobre gasto de pessoal, que ultrapassa a arrecadação mês a mês – e este
mês, eu não sei ainda, mas, pelos cálculos que fiz desde o início de janeiro, também
vai se gastar mais este mês com folha de pessoal do que se arrecadou –, eu concedo o
aparte. Para falar de outros dados que não interessam, não.
Eles têm os dados, mas vão escorregando como quiabo. Quando têm que falar,
como do crescimento negativo da indústria, não falam. Para falar que cresceu o
comércio... Parabéns ao comércio da Bahia. Parabéns aos homens da construção civil,
que são os responsáveis pela nossa comemoração do aumento do emprego, sobretudo
na Região Metropolitana.
É essa arrecadação do Estado que nós queremos. Meu desejo, deputado
Waldenor Pereira, é que o Estado comece... Se o governo tivesse trabalhado para isso,
só que não fez nada, poderia está num patamar diferente. Não iria terminar em último
do Nordeste. Não teríamos mais gastos, repito, com folha de pessoal, do que ele tem
feito. Poderia gastar o dinheiro com segurança pública, apesar de ter dinheiro para
segurança pública, mas não investe. Nós vemos, constantemente, a imprensa
noticiando assassinatos e mais assassinatos, homicídios e mais homicídios, e o crime
organizado tomando contado do Estado. A verdadeira guerra civil não é no
Afeganistão, no Irã ou no Iraque, não é em lugar nenhum. A verdadeira guerra é a
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guera urbana no Estado da Bahia, com 12 mil homicídios, infelizmente. O crime
organizado continua avançando e a Polícia Militar, assustada, porque não tem coletes
à prova de bala, não tem armamento, e quando tem uma viatura, é capenga, diferente
do Ceará, que tem Hilux.
V.Exª está incomodado? Mas, presidente, eu ouvi o deputado Javier Alfaya no
Grande Expediente, o deputado Waldenor Pereira, agora, falou à vontade, ninguém
interrompeu.
Estou incomodando, deputado Waldenor Pereira? Se eu estiver incomodando...
Na hora em que o deputado Javier Alfaya estava falando, ninguém
interrompeu.
Mas, se esses dados que estou trazendo, de que V.Exªs estão gastando mais
com folha de pessoal, estiverem incomodando, eu paro. Se estiver dizendo que a
violência, com mais de 12 mil homicídios, está incomodando, eu paro. Mas eu quero
que pare esse governo inerte, que não toma conta e deixa toda a população da Bahia
atenta, preocupada, desesperada. São crianças morrendo, são jovens morrendo, são
adultos morrendo, e o governo da Bahia de braços cruzados esperando a chuva
passar.
Mas essa marolinha da violência é diferente da marolinha de Lula. Se não
houver uma ação firme do governo, o crime organizado, que esta avançando, vai nos
deixar cada vez mais enjaulados em nossas casas, e os bandidos soltos nas ruas.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Muito obrigada, deputado.
Com a palavra o nobre Líder do governo e da Maioria ou o do PT para falar ou
indicar o orador por nove minutos.
O Sr. Waldenor Pereira:- Eu mesmo falarei por todo o tempo.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Com a palavra, por todo o tempo, o
nosso Líder Waldenor.
O Sr. WALDENOR PEREIRA:- Srª Presidente, Srs. Deputados, Srªs
Deputadas, quero, em primeiro lugar, revelar o meu contentamento, a minha alegria,
pois fico muito satisfeito quando vejo o deputado Gaban desorientado, nervoso,
inquieto.
Digo isso, de forma respeitosa, porque o deputado Gaban afirmou há pouco
nesta tribuna que ele não me ouviu, não tinha conhecimento do meu pronunciamento,
mas mesmo assim me contestava. Realmente é algo inusitado um parlamentar
contestar outro sem ter ouvido o seu pronunciamento.
De fato, deputado Gaban, V.Exª hoje nos trouxe uma pérola ao me contestar,
conforme afirmou nesta tribuna, sem ter me ouvido. O senhor disse: “Não o ouvi, não
tenho conhecimento do que V.Exª disse, mas ainda assim quero contestá-lo”. Ora, não
se contesta quem não se ouviu. Não se contesta algo que não se tem conhecimento.
Isso mostra, sinceramente, a inquietação de V.Exª diante da realidade que
estamos vivendo atualmente. Aliás, o senhor me contestou sobre algo que nem tratei.
Não falei nada sobre o que fui contestado. Informaram-lhe incorretamente, deputado.
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A minha participação nesta tribuna – e farei agora uma repetição bastante resumida –
disse respeito à execução orçamentária do governo Wagner comparada à do governo
Paulo Souto, em período correspondente, ou seja, o 3º ano de administração. Foi
sobre isso que me pronunciei.
V.Exª me contestou sobre algo que não tratei, repito. Se alguém repassou para
o senhor, o fez de maneira equivocada. De fato, foi uma pérola essa participação do
deputado Carlos Gaban ao contestar algo que não falei. Isso merece ser destacado.
Não falei sobre aumento de arrecadação. Tratei da execução orçamentária do
nosso governo, afirmando que, apesar da crise financeira internacional, foi
perfeitamente compatível – inclusive no percentual de investimentos – com a do
governo defendido por V.Exª. O nosso governo realizou 32% de investimentos de
janeiro a outubro de 2009, exatamente o mesmo percentual do seu governo, quando o
senhor era presidente desta Casa.
Percentual idêntico! Isso em termos relativos, porque o nosso Orçamento é
muito maior, e assim, naturalmente, estamos realizando muito mais em termos
absolutos. Faço essa consideração a respeito da participação do senhor, porque, de
fato, foi algo inusitado: questionar, combater, condenar, criticar algo que o orador
contestado nem sequer tratou.
Mas ainda quero, Sr. Presidente, Srs. Deputados, no tempo que me resta,
prestar um importante esclarecimento a respeito do que a Oposição vem dizendo
sobre a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia a respeito de contratos REDA da
educação e mais especialmente a respeito da contratação de coordenadores
pedagógicos. Infelizmente, a informação prestada pela Oposição trata-se de um
equívoco, que não corresponde aos autos da decisão do Tribunal de Justiça.
Em primeiro lugar, na condição de Líder do governo, quero afirmar que não há
qualquer REDA contratado no Estado da Bahia para substituir coordenadores
pedagógicos. Não há qualquer REDA ocupando cargo de coordenador pedagógico no
Estado da Bahia. Esse é o primeiro esclarecimento importante, para poder desfazer
esse dado equivocado que a Oposição tenta disseminar através da imprensa.
Em segundo lugar, quero informar que o Tribunal de Justiça não decidiu sobre
a proibição de contratação de REDA, até porque, o contrato REDA é um regime
administrativo previsto na Constituição Federal. Na Constituição Federal! E,
portanto, imprescindível aos serviços emergenciais, aos serviços de comprovado
interesse público, aos serviços que exijam urgência na sua prestação, como é o caso
da educação, que necessita frequentemente contratar professores substitutos, para
temporariamente substituir professores que se afastam por motivo de licença
maternidade, são muitas as professoras existentes no quadro funcional da educação,
professores que se afastam para cursar pós-graduação, por licença médica. São
afastamentos que exigem a contratação de professores substitutos e por isso
devidamente legais.
Em terceiro lugar, quanto ao argumento que se apresenta em relação à
necessidade de admissão de professores concursados e não de REDA no interior do
Estado, é importante destacar, deputado Javier, V.Exª que é da área de educação e
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conhece muito, um dos maiores problemas nacionais hoje na educação é a
contratação de professores na área de matemática, química, física e biologia. Existe
uma carência nacional de 200 mil professores nas áreas de física, matemática,
química e biologia.
Ora, o que a Oposição quer muitas vezes é que o governo contrate o professor
concursado para português para ensinar física, quer que o governo admita um
professor aprovado num concurso para ser professor de história para ensinar
matemática. Isso não é possível.
Aliás, é importante dizer que do concurso realizado em 112 municípios do
Estado, não houve sequer um professor inscrito no concurso. Então, a existência de
professores aprovados no concurso não quer dizer automaticamente que o governo
deve contratá-los, porque eles foram concursados e aprovados para disciplinas
diferentes daquelas demandadas para aquela localidade. Se há a necessidade de um
professor de física ou química no município de Caculé, minha terra natal, não se vai
admitir um professor concursado para história ou português. É por isso que a
Secretaria da Educação muitas vezes se faz valer da contratação do REDA para
substituição temporária de professores que não foram aprovados na matéria
específica.
E, para concluir, é importante destacar que, do concurso realizado pelo
governo anterior, na verdade, o governo anterior contratou 532 professores dos 3.200.
Contratamos mais de 3 mil professores através de concurso. Vamos realizar agora um
novo concurso para 3.200 vagas e vamos concluir o nosso governo com 6.641
professores contratados através de concurso público. Então, contra fatos não há
argumentos. Mais uma vez, já distribuí nota técnica para a imprensa para poder fazer
valer a verdade a respeito da decisão do Tribunal de Justiça quanto à iniciativa do
DEM com uma representação junto àquela Corte.
Esse é o esclarecimento para recuperação da verdade. E o governo do Estado
vai admitir coordenadores pedagógicos; o governo do Estado irá realizar concurso
para 3.200 novos professores e o governo do Estado também vai continuar
contatando REDA, porque assim permite a Constituição Federal e a Constituição do
Estado da Bahia.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância, essas explicações, esses
esclarecimentos eram indispensáveis para serem prestados na tarde hoje.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Srs. Deputados, há um requerimento
assinado pelo Líder do Governo, deputado Waldenor Pereira, que requer, nos termos
do art. 89, parágrafo único do Regimento Interno, a prorrogação da presente sessão,
pelo tempo 1.200 minutos, com o objetivo de apreciar as matérias constantes na
Ordem do Dia da própria convocação extraordinária.
Em votação. Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa) Aprovado.
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ORDEM DO DIA
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Ordem do Dia.
Em discussão única e votação o projeto de lei nº 18.360/2009, procedência do
Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito na forma
que indica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 18.360/2009
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar em nome do
Estado da Bahia, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
- BIRD, operação de crédito externo até o limite de US$ 60.000.000,00 (sessenta
milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento do
Programa com Enfoque Setorial Amplo das Áreas de Saúde e Recursos Hídricos do
Estado da Bahia.
Art. 2º - Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a promover as
modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto
nesta Lei.
Art. 3º - As garantias e contra garantias a serem oferecidas para o
cumprimento do disposto nesta Lei serão constituídas, durante o prazo de vigência do
contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das cotas de repartição constitucional
das receitas tributárias de que o Estado é titular na forma dos artigos 157 e 159,
complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 155, nos termos do §
4º do art. 167, todos da Constituição Federal, bem como outras garantias em direito
admitidas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em
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O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Faltam os pareceres das Comissões de
Constituição e Justiça, Infra-Estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Meio
Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, Saúde e Saneamento, Finanças, Orçamento,
Fiscalização e Controle...
O Sr. Heraldo Rocha:- Sr. Presidente, questão de ordem.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Pois não, deputado.
O Sr. Heraldo Rocha:- Perguntar a V.Exª: quais são os projetos que estão aí?
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- São os projetos 18.360/2009; o 18.076...
O Sr. Heraldo Rocha:- Um do Judiciário...
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Um do Judiciário; um do governo do
Estado da Bahia, que é operação de crédito; outro do Judiciário, por enquanto não
tem...
O Sr. Heraldo Rocha:- E o da Casa.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- E o das taquígrafas.
O Sr. Heraldo Rocha:- Certo.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- São esses quatro projetos.
O Sr. Heraldo Rocha:- Certo.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Agora, tem um do Judiciário que...
O Sr. Heraldo Rocha:- Queria dizer a V.Exª que para o das taquígrafas não
vamos pedir verificação de quórum, é o único que não vamos pedir.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Designo para relatar a matéria em foco,
o projeto de lei 18.360/2009, o nobre Líder Pedro Alcântara.
O Sr. PEDRO ALCÂNTARA:-(Lê) “PARECER das Comissões de
Constituição e Justiça, Infra-Estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo,
Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, Saúde e Saneamento e Finanças,
Orçamento, Fiscalização e Controle, ao Projeto de Lei nº 18.360/2009, de autoria do
Poder Executivo, o qual “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito na forma que indica, e dá outras providências.”
Encaminha, à apreciação da Assembleia Legislativa, o Exmº Sr. Governador
do Estado, a proposição que ora passo a relatar, objetivando obter da Assembleia
Legislativa a necessária autorização para possibilitar ao Poder Executivo contratar,
em nome do Estado da Bahia, operação de crédito externo junto ao Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, até o limite de US$
60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares americanos), destinados ao
financiamento do Programa com Enfoque Social Amplo das Áreas de Saúde e
Recursos Hídricos do Estado da Bahia.
Segundo registra o Sr. Governador na Mensagem encaminhada à Assembleia,
“os Programas com Enfoque Social Amplo “SWAps – sigla em inglês) são operações
de financiamento externo que, no caso do Banco Mundial, geralmente apoiam
programas prioritários de governos, já em andamento, em vez de projetos isolados”,
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ressaltando ainda que os SWAps têm como objetivo aumentar o impacto e a
flexibilidade desses programas, baseando-se na percepção de que processos amplos
e setoriais liderados pelos próprios mutuários são exitosos”.
Conforme registra o art. 1º do projeto, os recursos da operação ora proposta
destinam-se a financiamento de programas das áreas de saúde e recursos hídricos,
pretendendo com a medida, o Governo do Estado, ampliar o acesso da população
baiana à água, em quantidade e qualidade, bem como implementar ações para a
redução da mortalidade materna e infantil.
Trata-se, portanto, de uma proposição de relevante interesse público, na
medida em que possibilitará ao Governo a continuidade de importantes programas
nas áreas de saúde e recursos hídricos voltados para as camadas mais carentes da
população. O projeto recebeu três emendas, de autoria da Bancada da Minoria, as
quais passo a analisar.
A emenda nº 1 propõe o acréscimo de um parágrafo ao art. 1º, determinando
ao Poder Executivo o envio à Assembleia, no prazo de 60 dias, a partir da
contratação da operação de crédito, de cópias dos contratos e dos projetos a serem
financiados.
Opino pela rejeição, entendendo como desnecessária a proposta, uma vez que
o Estado da Bahia possui agora o Transparência Bahia, que é um instrumento de
consulta pública e acompanhamento da aplicação dos recursos do Estado, que
contempla a divulgação em rede mundial (Internet) do contrato que venha a ser
firmado com a Instituição Financeira, bem como as informações referentes à
execução do mesmo, fazendo-se desnecessária a previsão legal pretendida.
A emenda nº 2 propõe nova redação ao art. 2º, para determinar que, na
hipótese de eventuais modificações orçamentárias que venham a ser promovidas
pelo Governo do Estado para a execução do projeto, sejam preservados os recursos
orçados nas funções da Segurança Pública, Saúde e Educação.
Opino também pela rejeição, uma vez que a proposta da emenda configura
nítida ingerência do Poder Legislativo em típica atividade administrativa do Poder
Executivo. O projeto de lei objetiva autorizar o Poder Executivo a contratar crédito
para financiamento do Programa com Enfoque Setorial Amplo das Áreas de Saúde e
Recursos Hídricos do Estado da Bahia. Concedida tal autorização, cabe ao Poder
Executivo realizar a gestão do orçamento estadual, incluída aí a realização das
modificações que se mostrarem necessárias para a execução dos programas de
governo e o adequado atendimento das políticas públicas. Assim, a exceção que a
presente emenda visa acrescentar à proposição ignora o primado constitucional da
Separação dos Poderes, e representaria o engessamento das atividades do Poder
Executivo pelo Legislativo, o que não pode ser admitido.
A emenda nº 3 acrescenta um artigo ao projeto, estabelecendo a
obrigatoriedade de divulgação na internet, mensalmente, pela Secretaria do
Planejamento, das informações e ações desenvolvidas em decorrência da operação
de crédito, inclusive nos que se refere a alterações e aditivos, relacionando metas,
programas/projetos e investimentos contemplados.
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Entendo que a emenda não merece acolhimento, tendo em vista que a Lei de
Responsabilidade Fiscal, atendendo as determinações constitucionais relativas à
transparência e publicidade dos atos da Administração Pública, já prevê
instrumentos que conferem transparência na gestão fiscal, quando determina que o
Administrador deve:
1 - Disponibilizar, para consulta e análise, dos cidadãos e instituições sociais
(art. 49, caput), no respectivo órgão técnico responsável pela sua elaboração, as
prestações de contas do Chefe do Poder Executivo, durante todo o exercício;
2- Realizar audiências públicas, ao final dos meses de fevereiro, maio e
setembro na Comissão referida no §1º, do art. 166 da Constituição Federal, ou
equivalente, nas Assembleias Legislativas, durante as quais o Poder Executivo
demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre (§4º,
art. 9º);
3- Divulgar, amplamente, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, os
instrumentos de transparência da gestão fiscal, dentre os quais se incluem no art. 48,
caput, in verbis:
“Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será
dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos,
orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo
parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de
Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.'
Desta forma, considero desnecessária a modificação prevista nesta emenda,
opinando também pela sua rejeição.
Ante o exposto, opino pela aprovação do projeto ora analisado na forma
originalmente apresentada pelo Poder Executivo
É o parecer, s.m.j.
Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2009.”
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. Elmar Nascimento:- Sr. Presidente, questão de ordem.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Pois não, deputado.
O Sr. Elmar Nascimento:- Sr. Presidente, por mais boa vontade que eu tivesse,
estava muito burburinho aqui, e não foi falta de boa vontade do deputado Pedro
Alcântara, mas não consegui entender quase nada do que ele leu. Então quero pedir a
gentileza de V.Exª para que solicite uma cópia aos deputados que estão na comissão e
assim se possa discutir o projeto e ler o parecer. Agradeço-lhe se puder me atender.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Solicito da Secretaria da Mesa que tire
uma cópia do parecer do deputado Pedro Alcântara e entregue a todos os deputados
da comissão.
O Sr. Heraldo Rocha:- Sr. Presidente, pela ordem.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem, deputado Heraldo
Rocha.
O Sr. Heraldo Rocha:- Sr. Presidente, solicito uma verificação de quórum de
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votação no âmbito das Comissões.
O Sr. Waldenor Pereira:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem, deputado Waldenor
Pereira.
O Sr. Waldenor Pereira:- Sr. Presidente, tendo em vista a iniciativa do deputado
Heraldo Rocha, quero em primeiro lugar solicitar de V.Exª que, após a minha questão
de ordem, peça a marcação de 15 minutos de espera para a votação de matéria desta
natureza.
Aproveitando a oportunidade, quero convidar os colegas membros das
comissões envolvidas neste projeto e até peço ao Sr. Presidente em seguida para
enumerar quais são elas. E gostaria de pedir aos colegas da Bancada do governo que
imediatamente se desloquem até o Plenário, pois há uma solicitação de verificação do
quórum de votação no âmbito de várias Comissões.
Então, todos os parlamentares da Bancada governista estão sendo convocados,
convidados para imediatamente se fazerem presentes ao Plenário, já que há uma
verificação de quórum no âmbito das Comissões. No âmbito da comissão o deputado
tem de ficar dentro do Plenário. Quem estiver no cafezinho, por favor, que
imediatamente se desloque para cá. Existe uma solicitação de verificação do quórum
de votação no âmbito das Comissões. Portanto, é imprescindível que os colegas
parlamentares da Bancada da Situação imediatamente se desloquem até o Plenário.
Srs. Deputados e Srªs Deputadas da Bancada do governo que se encontram em
seus gabinetes, nos corredores, no Salão Nobre, imediatamente se desloquem até o
Plenário desta Casa Legislativa. No âmbito das Comissões, é urgente a necessidade
da presença dos colegas deputados e deputadas da Bancada governista. Por gentileza,
se desloquem imediatamente para cá, pois há uma solicitação de verificação do
quórum de votação no âmbito das Comissões. É urgente a necessidade de os
parlamentares da nossa Bancada se deslocarem imediatamente, pois há uma
solicitação de verificação de quórum no âmbito das comissões. A Bancada está unida,
coesa, tenho a certeza de que os colegas se encontram nas diferentes dependências
desta Casa Legislativa e, por isso, solicito a imediata presença dos deputados da
nossa Bancada. São várias as comissões envolvidas neste projeto: Constituição e
Justiça, Finanças, Meio Ambiente, Infraestrutura. É urgente a necessidade da
presença dos deputados da nossa Bancada.
Srs. Deputados, Srªs Deputadas da Bancada do governo, por gentileza, se
desloquem imediatamente até o Plenário desta Casa Legislativa, há uma solicitação
de verificação de quórum de votação no âmbito das comissões. É urgente a
necessidade da presença de todos os parlamentares que compõem a Bancada do
governo para a verificação de quórum.
Srs. Parlamentares, há uma verificação de quórum no âmbito das comissões. É
urgente que todos os parlamentares estejam presentes no Plenário. Faltam 10 minutos
e é urgente que os senhores venham ao Plenário, tendo em vista que há uma
verificação de quórum no âmbito das comissões.
Sr. Presidente, peço que sejam marcados os 15 minutos, o tempo de espera
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para a recomposição do quórum no âmbito das comissões.
Muito obrigado.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- V.Exª será atendido.
Srs. Deputados que estão na sala do cafezinho, nos gabinetes, ou em outros
recintos da Casa, há uma verificação de quórum de votação no âmbito das comissões.
São elas: Constituição e Justiça, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e
Turismo, Meio Ambiente, Secas e Recursos Hídricos, Saúde e Saneamento e
Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
Srs. Deputados que se encontram nos gabinetes, nos corredores, ou em outros
recintos da Casa, quórum de votação.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
Marquem os 15 minutos.
Vou fazer a chamada:
Constituição e Justiça: deputados Zé Neto, Gildásio Penedo (ausente),
Euclides Fernandes, Fátima Nunes, Gilberto Brito, Paulo Azi (ausente), Ronaldo
Carletto (ausente), Virgínia Hagge (ausente); Suplentes: deputados Arthur Maia
(ausente), Luiz de Deus (ausente), Nelson Leal (presente). Há 5 deputados presentes
desta Comissão.
Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo: deputados Ivo de
Assis, Joélcio Martins (ausente), Emério Resedá, J. Carlos, Javier Alfaya, Luiz
Argôlo (ausente), Misael Neto (ausente). Suplentes: deputados Leur Lomanto Júnior
(ausente), Eliana Boaventura. Há 5 deputados presentes desta Comissão.
Finanças e Orçamento: deputados Luiz Augusto, Paulo Azi (ausente), Álvaro
Gomes (ausente), Arthur Maia (ausente), Elmar Nascimento (presente), Gaban
(ausente), Paulo Câmera (ausente), Yulo Oiticica (presente). Há 3 deputados
presentes. Suplente do deputado Paulo Câmera, deputado Adolfo Menezes (presente),
suplente do deputado Paulo Azi, deputado Misael Neto (ausente), suplente do
deputado Arthur Maia, deputada Virgínia Hagge (ausente). Não há quórum para
completar. Temos que aguardar 12 minutos.
Vou passar para a próxima comissão.
Comissão de Saúde e Saneamento: deputado Álvaro Gomes (ausente), Luiz de
Deus (ausente), Ângelo Coronel (ausente), Isaac Cunha (presente), deputada Marizete
Pereira (ausente), Paulo Câmera (ausente), Reinaldo Braga (presente), Sérgio Passos
(ausente). Suplentes. Suplente do deputado Luiz de Deus, deputado João Carlos
Bacelar (ausente), suplente da deputada Marizete, deputado Luciano Simões
(ausente), suplente do deputado Paulo Câmera, deputada Neusa Cadore (presente),
suplente do deputado Álvaro Gomes, deputado Zé Neto (presente). Só há quatro, não
há quórum. Duas comissões sem quórum.
Vamos para a próxima comissão, 5ª comissão.
Comissão do Meio Ambiente: deputado Gaban (ausente), Adolfo Menezes
(presente), Eliedson Ferreira (ausente), Emério Resedá (presente), Ferreira Ottomar
(ausente), Nelson Leal (presente), Paulo Rangel (ausente), Reinaldo Braga (presente).
Suplentes. Suplente do deputado Ferreira Ottomar, deputado Leur Lomanto (ausente),
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suplente do deputado Eliedson, deputado Paulo Azi (ausente), suplente do deputado
Sandro Régis... aliás, deputado Reinaldo, Sandro Régis não, o deputado Reinaldo é
titular, suplente do deputado Paulo Rangel, deputado Zé Neto (presente). Existe
quórum nesta.
O Sr. Elmar Nascimento:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem do deputado Elmar
Nascimento.
O Sr. Elmar Nascimento:- Sr. Presidente, assisti a V.Exª fazer a chamada
referente à Comissão do Meio Ambiente, e vi um negócio completamente estranho,
porque não havia nenhum membro titular do PR e o deputado Sandro Régis está
como suplente. Como pode ser suplente? Suplente de quem?
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Do deputado Reinaldo Braga.
O Sr. Elmar Nascimento:- É titular. E do PMDB?
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Do Meio Ambiente, o titular do PMDB
é Ferreira Ottomar e o suplente é Leur Lomanto.
O Sr. Elmar Nascimento:- Sr. Presidente, fiz uma questão de ordem, que V.Exª
deferiu. Ou é do PMDB ou é do PR. Não pode ter o PMDB e o PR na mesma
comissão.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Mas a Liderança do governo cedeu para
o PR. Os Líderes se acertaram, e não posso...
O Sr. Elmar Nascimento:- Não pode ceder, Sr. Presidente, por causa da
proporcionalidade. V.Exª tem que fazer a conta. E aqui, agora, o Democratas não
pode ficar sem nenhum, o PT sem nenhum...
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Permita-me, o PMDB tem um, o
Democratas tem um. Então, tem que tirar do PR e colocar...
O Sr. Elmar Nascimento:- Ou do PR ou do PMDB, não pode ter os dois.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- V.Exª tem razão. Mando publicar no
Diário Oficial de amanhã, saindo um deputado do PR, concorda?
O Sr. Elmar Nascimento:- Não, só quero que V.Exª mande fazer a conta. Se o
PR só tiver direito a dois, fique só com dois, não pode ter a mais ou a menos.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado, é sempre alternado: o PR um
e o PMDB, só que o PMDB tem direito a um pouco mais, vez que tem mais
deputado.
O Sr. Elmar Nascimento:- Presidente, só isso, V.Exª dizer quais são do PR,
entrar em negociação o Líder do PMDB com o Líder do PR pra ver, efetivamente,
qual a suplência que cada um vai ficar.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Eu vou pedir ao Líder do PR e ao Líder
do PMDB(...)
O Sr. Pedro Alcântara:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. Waldenor Pereira:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Darei.
O deputado Elmar tem razão. Eu peço a V.Exª, deputado Pedro Alcântara, e ao
Líder do PMDB, que faça o acordo, porque V.Exª tem direito a quatro e o PMDB tem
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direito a seis e a liderança do governo tem direito a duas.
Deputado Pedro Alcântara com a questão de ordem.
O Sr. Pedro Alcântara:- Sr. Presidente, eu posso esclarecer essa questão do
deputado Elmar Nascimento. O deputado Sandro Régis está na suplência da
Comissão do Meio Ambiente. Ele é titular de uma comissão e despertou interesse de
permanecer nesta comissão, por questões regionais, problemas nesse setor na região
dele. Então fiz um acordo com outros membros de bancada e fui atendido nesse
sentido, de colocar o deputado, até em deferência ao deputado, que é presente,
atuante. Então fizemos um acordo com o Líder da Maioria nesta Casa e ele cedeu
essa vaga com a suplência da comissão para o deputado Sandro Régis. Mas se
regimentalmente for contestado, vou conversar com o deputado Sandro Régis para
discutirmos essa questão da sua permanência ou não, mas foi um pedido do deputado,
uma deferência especial ao deputado que mostrou interesse em permanecer na
comissão e nós o atendemos . E nesta Casa, por acordo, Sr. Presidente, temos feito
inúmeras questões outras para atender à necessidade do bom andamento dos seus
trabalhos.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- V.Exª tem razão, quando é por acordo,
tudo pode. Mas se um deputado reclama, se um deputado levanta tem que passar para
liderança do governo, porque na realidade os dois são do governo.
O Sr. Waldenor Pereira:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Vou fazer a chamada para restabelecer o
quórum pra depois conceder a V.Exª.
O deputado pede que chame mais uma vez, tendo em vista que faltou quórum
na comissão de Saúde.
( O Sr. Presidente faz a chamada na Comissão de Saúde)
O Sr. Elmar Nascimento:- Pela ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deixe eu concluir, deputado.
Comissão de Finanças e Orçamento.
(O Sr. Presidente faz a chamada na Comissão de Finanças.)
O Sr. Elmar Nascimento:- Na minha questão de ordem, que V.Exª já deferiu,
inclusive, quero dizer que em duas comissões ocorrem o mesmo problema que eu
levantei há pouco: na Comissão de Finanças e Orçamento e na Comissão de
Educação. Em ambas há um suplente do PR e um suplente do PMDB, e tem que ser
ou do PMDB ou do PR.
Peço que seja designado, porque acordo, presidente, qualquer deputado que
invoque o Regimento, e V.Exª decidiu corretamente, o Regimento tem que ser
aplicado, a não ser que tenha acordo que envolva todas as lideranças, inclusive o
Líder da Minoria, não que envolva duas bancadas.
Portanto, peço a V.Exª que, apenas, aproveitando inclusive a presença do Líder
do PMDB e do Líder do PR que eles se entendam, mas o que não pode porque
descumpre o Regimento é a presença como suplente de um do PR e um do PMDB
nessas duas comissões.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Vou colocar em votação.
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O Sr. Waldenor Pereira:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado, V.Exª não quer que eu vote
não, depois eu passo para V.Exª.
Em votação. Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa) Aprovado à unanimidade.
O Sr. Waldenor Pereira:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem do deputado
Waldenor Pereira.
O Sr. Waldenor Pereira:- Sr. Presidente, queria respeitosamente contestar a
questão de ordem do deputado Elmar Nascimento. Veja só: como muito bem
explicado pelo deputado Pedro Alcântara, se a liderança de um bloco independente
em acordo com a Liderança da Maioria ou da Minoria decide abrir mão de uma
suplência – estou abrindo mão de uma suplência a que tenho direito – em acordo com
a aliança de um bloco independente...
(Tumulto no plenário.)
O Sr. Waldenor Pereira:- Sr. Presidente, quero manter a minha palavra.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado, estou ouvindo. Deputado
Pedro, deputado Sandro Régis, peço silêncio a V.Exªs para ouvirmos o deputado, por
favor.
O Sr. Waldenor Pereira:- Se a Liderança da Maioria, em acordo com o Bloco
Independente desta Casa, abre mão de uma suplência a que tem direito, o acordo é
perfeitamente regimental. Não cabe nenhum deferimento de matéria de natureza. Ora,
se a Liderança da Minoria quer abrir mão de uma suplência, por exemplo, para poder
destiná-la a um bloco independente, é mais do que justo que se possa fazer isso em
acordo com o Bloco para o qual se está cedendo. Eu, que cedi a suplência, não estou
reclamando! Por que V.Exª vai acatar uma questão de ordem se não estou
reclamando? Eu, o Líder da Maioria, foi que cedi a suplência. Só a mim caberia a
reclamação.
O Sr. Elmar Nascimento:- Pela ordem Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado Elmar, se possível, gostaria de
que fosse breve.
O Sr. Elmar Nascimento:- Apenas para contraditar, lembro a V.Exª que o Líder
do PMDB... Quando foi desfeito aqui, não reclamou, mas é uma questão regimental.
Qualquer deputado que questione, o Regimento tem que ser cumprido. Um acordo de
lideranças que vá contra o Regimento tem que contemplar todas as lideranças da Casa
e não dois blocos apenas pelo que se é entendido. O deputado Waldenor com o
deputado Pedro Alcântara, por exemplo, não podem dispensar formalidade.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado, vou analisar juridicamente...
O Sr. Elmar Nascimento:- Peço a V.Exª que analise.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Na realidade, é um problema que vou
analisar juridicamente e, posteriormente, trarei a resposta. Realmente, é um fato
inusitado. O deputado Waldenor cedeu, V.Exª faz o questionamento, trarei
posteriormente... Como não há prejuízo para o dia de hoje, ficará para a próxima.
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O Sr. PRESIDNETE (Marcelo Nilo):- Em discussão o projeto em foco. Para
discutir a matéria, o nobre deputado Gaban pelo tempo de 20 minutos.
O Sr. GABAN:- Sr. Presidente, Srªs Deputadas, Srs. Deputados, vou voltar ao
assunto que tenho repetidamente tratado aqui na Casa: o não funcionamento das
comissões técnicas da Casa. Desafio até o próprio relator do projeto a detalhar o
projeto aqui para sabermos o que vai ser o investimento. Quando o dinheiro será
liberado? Até porque quando não se discute, acontece o que aconteceu com o projeto
do Bird. Aprovamos investimento aqui, e o presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento que está ali não tem nem acesso. E eu pedi uma cópia para que
pudéssemos exercer o poder de fiscalização. O próprio presidente da comissão,
deputado, opinou para a comissão não dar a seus membros uma cópia de um projeto
que aprovamos. Vejam vocês! Deputado Waldenor, V.Exª comandou a sua bancada a
não dar cópia de um projeto e seus anexos para que pudéssemos exercer o poder de
fiscalização pela ação do Bird. V.Exª comandou a bancada nesse sentido. V.Exª
comandou a bancada nesse sentido! Tanto é que foi negado. Então, entregue! Estou
aguardando.
Há uma outra comissão que não se discute, ninguém sabe o que se está
aprovando. Quando estava lendo aqui um parecer fabricado pela assessoria, estava
todo mundo rindo, conversando. Ninguém sabe do que se está falando. E assim as
coisas vão acontecendo aqui. Aí aprovam mais 60 milhões para quê? Vai aplicar
onde? Para quê? Por quê? Quando? Onde? Ninguém sabe! Este é o Poder Legislativo
que tem até faixas na rua, outdoors, esta é a produtividade do Poder Legislativo da
Bahia. Produtividade em quê? Onde está a produtividade? Comissão não funciona.
Olhem aqui as taquígrafas. Vamos dar um exemplo. Há um projeto hoje
aprovado pela Mesa, meu caro deputado. O que acontece com esse projeto? Eu não
tenho nada, absolutamente nada, contra as taquígrafas novas. Estão recebendo muito
mal pelo que estão exercendo. Mas por que é que não dão também uma correção as
antigas que estão aqui há 13, 14, 15, 20 anos? Será que é justo as que estão aqui nos
ajudando há tantos anos não terem também essa gratificação? Por que a gratificação é
só para quem entrou? Por que a gratificação não é para todas? O salário é baixo sim.
Concordo que foi errado contratar por R$1.300,00 que não é o valor de mercado pela
importância que têm as taquígrafas na Casa, pelo apoio que nos dão. Mas corrige a
distorção de uma coisa que começou errada porque não passou pelas comissões,
corrige o salário de que está baixo e fica uma pequena diferença para quem tem 15
anos aqui na Casa. Não pode ser justo. Mas sabe por que isso acontece? Porque a
Casa não discute, a Casa vota. Vêm aqui, vai o roldão, faz o acordo e é pior ainda.
Não vota, não discute, aí aprova e cria insatisfação.
Então estamos vivendo um verdadeiro engodo. A população baiana tem que
saber o que está acontecendo no Poder Legislativo. Está errado o que se faz. Como é
que não se discute nada? Daqui a pouco só falta fazer um acordo para aprovar...
E tem ainda uns “caras-de-pau” que vêm falar em acordo. Como é que se faz
acordo com que já descumpriu três acordos e quer vir fazer outro? Não há como fazer
outro acordo com quem já descumpriu três. Aí a Casa vai nisso aí, não sabe.
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Eu quero ver alguém vir aqui discutir esse projeto e saber o que está sendo
votado. Ninguém sabe o que está sendo votado. Sabe que são R$60 milhões, alguns,
outros nem sabem o valor, não sabem qual o banco, não sabem nada. Porque quem
fez o relato, copiou, leu aqui agora, nem sabe o que estava lendo porque foi entregue
agora. Por que? Porque não passa pelas comissões temáticas da Casa. A Assembleia
está fazendo de conta que está trabalhando, faz-de-conta, é um joguinho de cena.
Agora, no ano que vem, o ano da política, vai todo mundo pedir voto ao povo da
Bahia e dizer: eu cumpri com as minhas obrigações na Assembleia. Cumpriu uma
banana! Que compromisso que está tendo com o povo se nem discute, não sabe o que
se passa aqui na Casa.
Aí eu peço, até para saber, minha cara presidente, já que o relato foi feito de
última hora e não passou por comissão, deixa eu ver o que é que está sendo aprovado
aqui, esses R$60 milhões. Quero o projeto para eu dar uma olhada, por favor. Peço a
assessoria da Mesa para trazer. É uma vergonha o que acontece aqui na Casa. Eu não
consigo entender a falta de compromisso do Poder Legislativo com os projetos que
tramitam nesta Casa. É uma irresponsabilidade.
Aí eu digo, minha cara deputada Antônia, será que é justo, pergunto a V.Exª?
Vamos falar das taquígrafas que têm acordo aqui para votar. Os deputados nem leram
o que vai ser aprovado. Será que é justo aumentar de R$1.300,00 para R$2.200,00?
É, acho que é extremamente justo. Agora, não deveria estender esses R$900 para
todas, ser uma gratificação para todas as taquígrafas da Casa? Por que só para as que
entraram? Nenhum demérito para as que entraram agora não. Está ridículo o salário
delas, mas melhora o delas, e melhora também o salário de quem está há muito tempo
aqui para que tenham uma aposentadoria digna quando se aposentar, com um salário
mais justo. É um trabalho duro, exaustivo, para entender o que a gente fala aqui,
transcrever, depois colocar isso no papel para que possa fazer a correção. Como
ninguém vê, estão achando que o projeto vai ser aprovado atendendo a todas as
taquígrafas.
Desafio se há aqui cinco, seis parlamentares que saibam que estamos votando
uma coisa que vai atender parte das taquígrafas, e não todas, como acontece na Casa
com todos os projetos.
Esse que foi lido agora, de última hora... Indicam o relator, via de regra, de
última hora, quando ele vai ler o que é. Vamos ler o que diz esse projeto dos 60
milhões. “Os programas de Enfoque Setorial Amplo, SWAPS”, ainda põem a sigla
em inglês, tem de detalhar mesmo, pois o pessoal não sabe nada. O governador até
traduz aqui, SWAPS é sigla em inglês, são operações de financiamento externo que,
no caso, do Banco Mundial, geralmente apoiam programas prioritários do governo já
em andamento, em vez de projetos isolados.
O SWAPS tem como objetivo aumentar o impacto e a flexibilidade desses
programas.
Cadê a detalhação do impacto desse programa nas obras em andamento? Cadê
o detalhamento das obras em andamento? Cadê o cronograma de desembolso para
cada uma das obras? Não há, deputado Heraldo Rocha, não há nada, é um projeto
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vazio, é um projeto que absolutamente não diz nada com nada. Sabe o que nós
estamos aprovando aqui, deputado Heraldo Rocha? Estamos aprovando aqui uma
carta em branco para que o Estado aplique 60 milhões da forma como ele quiser,
porque não há detalhamento, deputado Paulo Azi, deputado Sandro Régis, não há
detalhamento, diz-se que são projetos em andamento. Que projetos? Que governo
republicano é esse, deputado Heraldo? Cadê o deputado Waldenor, foi até embora
para não me responder.
Deputado Álvaro Gomes, V.Exª me responde onde estão detalhados os
programas e projetos em andamento em que serão utilizados esses recursos? Não há
um programa aqui anunciado. É isso, deputados, que V.Exªs vão aprovar? Não sabem
o que estão aprovando, cadê o detalhamento, cadê o programa de desembolso, cadê
as obras, é para a saúde, educação, segurança? Para quê? E a Casa vota? É um
negócio assustador, não tem que dar um minuto de silêncio, não, tem que dar um
fechamento do Poder Legislativo.
Para que veio um projeto desse para cá? Para dizer que aprovou? O que
estamos aprovando? Não estamos aprovando nada. Estamos aprovando um recurso
para dar apoio aos programas em andamento. Quê programas em andamento? Não se
detalham.
Qual o volume de recursos para cada um dos programas que nem detalhados
são, não sabe, e nós nos submetemos a aprovar um projeto esdrúxulo dessa natureza,
e não é aprovar 10 centavos, não, são 60 milhões de dólares, estamos brincando de
fazer política, estamos brincando de cumprir com a nossa obrigação, essa é uma
irresponsabilidade, se votar alguma coisa que não se sabe o que está votando,
empréstimo para quê? Só se for para fazer propaganda mentirosa mesmo. V.Exª tem
razão mais uma vez.
O que eu não consigo entender é como os deputados da base do governo não
têm o cuidado de perguntar ao governador para quê são os programas em andamento,
qual o volume de recurso para cada um deles? Está dando uma carta em branco,
estamos assinando uma procuração, a pessoa põe o que quiser, depois não adianta
lamentar mais o erro que o Poder Legislativo está tendo nesta noite. Gostaria que
algum membro da base do governo peça aparte, venha me explicar o inexplicável.
Quem tem coragem de vir explicar esse empréstimo de US$ 60 milhões sem se dizer
em qual programa vai ser aplicado?
O que vocês estão fazendo aqui? Será que ser de uma base significa submissão
ao ponto de se perder a dignidade? Quem aprova um empréstimo sem saber em que
vai ser aplicado está perdendo a dignidade, está desrespeitando o poder que o povo
nos deu nas urnas de fiscalizar e de aprovar as proposições corretas para o
crescimento do nosso Estado.
Não podemos confundir aprovação com submissão; aprovação com carta em
branco. Este governo se diz republicano, mas não tem nem o cuidado de citar um
único programa que será beneficiado com esse dinheiro. São programas em
andamento? Quais? Só se forem programas de televisão, com essas propagandas
mentirosas. Gostaria que esses US$ 60 milhões fossem utilizados para dar
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tranquilidade à população baiana, para acabar com o monopólio do crime organizado,
que dita as ordens, que diz a hora que cada cidadão – inicialmente isso ocorre apenas
na periferia, mas brevemente, como as coisas estão, vai acontecer em toda a cidade –
vai fechar as portas das suas casas para dormir.
E continuamos brincando de fazer política. É lamentável e triste! Temos
mesmo de fazer momentos e mais momentos de silêncio, de repulsa, de revolta!
Não entendemos o papel de uma Bancada – parte adesista e parte
irresponsável, o somatório das duas – que vota sem saber o que está aprovando.
Não temos outra alternativa. Nunca votaria a favor de um projeto sem
conhecer o seu conteúdo. O governador abusa do Poder Legislativo! Isso mostra uma
dependência irritante; mostra a submissão desta Casa, chegando ao ponto de não
saber o que está votando.
Meu caro Líder, não vou ter o constrangimento de estar aqui na hora em que
esse projeto for votado. A minha consciência não me permite isso. Não quero
presenciar a submissão de um Poder Legislativo que não discute projetos e se sujeita
a aprovar um empréstimo sem saber em que será aplicado.
Coitados dos prefeitos que, em alguns momentos, fazem licitação de R$ 18
mil, para as quais, às vezes, se apresenta apenas um participante. Por isso, suas contas
são rejeitadas e vão ao Ministério Público.
Já aqui no âmbito estadual o Poder legislativo aprova empréstimo de US$ 60
milhões sem saber em que serão aplicados esses recursos, e não há nenhuma punição.
É um absurdo, não dá para entender!
Desafio algum membro da base governista – ainda disponho de 3 minutos e 40
segundos – a vir dizer qual o programa do governo que será beneficiado com esse
dinheiro. Nominem um! Não quero que mostrem a aplicação de 60 milhões, não,
quero que me apontem um único programa para o qual serão destinados R$ 100,00.
Sabe por que vocês não me pedem um aparte, que eu concederia? Porque
vocês não sabem, já que esse projeto não diz. Este governador, que se diz
republicano, é pior do que na época do nazismo, pois não dá opção a essa Bancada
submissa de saber o que está votando. Essa submissão é triste e indesejável!
Faço o meu minuto de protesto aqui, em silêncio.
(Momento de silêncio.)
Eu gostaria de perguntar ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento,
que acredito que ainda esteja no cargo, o que ele vai fazer com isso? Para que existe a
Comissão de Finanças e Orçamento? Essa é a pergunta que faço. Para que é que
existe? É uma tristeza! Temos que fazer minutos e minutos de silêncio pelo
falecimento do Poder Legislativo. Nunca vi uma submissão a esse ponto, chega a ser
nojento aprovar alguma coisa sem saber no que vai ser aplicado.
Se falam no escândalo da cueca e agora do meião. Escândalo é este aqui, 60
milhões, por aqueles que estão aprovando um dinheiro, deputada Antônia Pedrosa,
que não sabem para quê. Isso que é jogar dinheiro fora, quem vai pagar a conta é o
povo da Bahia, isso é um empréstimo, não é dinheiro doado não. Se fosse de um
poder financeiro que estivesse doando à Bahia, que jogassem fora. Mas são
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criminosos aqueles que votarem a favor, porque estão jogando dinheiro fora da Bahia
sem saber em que será aplicado.
Vinte e nove segundos, deputado Paulo Azi, não houve ninguém do governo
que quisesse, pedisse aparte, que eu disse que daria, para dizer onde vão ser aplicados
R$ 100,00 desses 60 milhões, porque o projeto não diz, porque sabe que a
Assembleia é submissa, que dá carta branca, que tem um presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento e um Líder do governo que não permitem que nenhum
membro do Poder Legislativo tenha sequer uma cópia de um contrato, que,
irresponsavelmente, o Poder Legislativo, sem minha presença, vai, mais uma vez,
aprovar.
É triste! Triste Bahia! Triste Poder Legislativo! Triste Bancada submissa, que
aprova e não sabe o que está aprovando. Espero que o povo da Bahia, que está nos
assistindo através da TV Assembleia, veja os parlamentares que colocou aqui. Que
compromisso têm com o voto? Nenhum, porque votam sem saber o que estão
votando, porque aqui são 60 milhões sem dizer para onde vão, sem fluxo financeiro,
sem período, sem programa e sem nada. Isso é azar da Bahia. Mas, graças a Deus,
deputado Sandro Régis, só está faltando 1 ano e 15 dias aproximadamente.
Mas, tristes somos nós, que vamos pegar uma verdadeira terra arrasada, uma
terra, deputado Álvaro Gomes, onde os bandidos tomam conta. Uma terra onde a
propaganda enganosa diz que existem vários hospitais sendo construídos, uma terra
onde existe um outdoor aqui na Paralela: “Breve, Hospital do Subúrbio”, hospital que
talvez seja concluído em 2010. Anunciam o hospital de Juazeiro, que foi iniciado na
administração de Paulo Souto e dizem que foi construído na administração do
governador Jaques Wagner. Triste Bahia!
Disse Mangabeira, e aqui eu repito: Se houver um absurdo, na Bahia existe um
precedente. Mas um precedente dessa natureza deve fazer com que Mangabeira esteja
se mexendo no túmulo, porque nunca iria imaginar que um absurdo dessa natureza
fosse praticado por aqueles que foram nomeados, indicados pela população para
representá-la e que chegassem ao ponto do fundo do poço de aprovar o que não
sabem que estão aprovando. São R$ 60 milhões que se forem jogados na lata do lixo
é a mesma coisa, porque ninguém sabe ninguém viu...
A Srª PRESIDENTE (Antônia Pedrosa):- Para concluir, deputado.
O Sr. GABAN:- É o povo que vai embora por ter escolhido errado aqueles
submissos que não sabem o que estão votando. Triste Assembleia Legislativa!
Finalizando, minha querida presidente, com tristeza, porque é o Poder
Legislativo de que tanto gosto, que jurei juntamente com meus 62 companheiros
cumprir o que determina a Constituição do Estado, cumprir com meu dever de
fiscalização e vejo, hoje, a submissão de se aprovar um projeto em cuja discussão
ninguém concedeu aparte, ninguém da Bancada do Governo quis dar, porque não
sabem! Porque o projeto não diz para que vai ser aplicado o dinheiro!
Veremos mais R$ 60 milhões que podem ser jogados na lata do lixo, porque
essa Assembleia Legislativa submissa, na sua maioria, não cumpre o que jurou, não
cumpre o seu compromisso de respeitar a Constituição do Estado e exercer o seu
51
papel de fiscalização.
A Srª PRESIDENTE (Antônia Pedrosa):- Obrigada, deputado.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. Júnior Magalhães:- Questão de ordem, Srª Presidente.
A Srª PRESIDENTE (Antônia Pedrosa):- Com a palavra o deputado Júnior
Magalhães.
O Sr. Júnior Magalhães:- Nobre presidente, deputada Antônia Pedrosa, quero
solicitar a V.Exª uma verificação de quórum para a continuidade da presente sessão.
A Srª PRESIDENTE (Antônia Pedrosa):- V.Exª será atendido.
O Sr. Waldenor Pereira:- Questão de ordem, Srª Presidente.
A Srª PRESIDENTE (Antônia Pedrosa):- Com a palavra o professor Waldenor
Pereira.
O Sr. Waldenor Pereira:- Srª Presidente, tendo em vista a iniciativa do
deputado Júnior Magalhães quero solicitar de V.Exª que após a minha questão de
ordem a senhora pudesse fazer prevalecer a espera de 15 minutos, tempo já aprovado
por este plenário para uma questão de ordem dessa natureza, visando a recomposição
do quórum.
Quero convocar os colegas parlamentares da Bancada do Governo para,
imediatamente, se dirigirem ao plenário desta Casa Legislativa, pois há uma
solicitação de verificação de quórum para a continuidade da presente sessão. É muito
importante, imprescindível que os colegas da Bancada do Governo possam,
imediatamente, se deslocarem para o plenário para recomposição do quórum de
continuidade da presente sessão. Estamos apreciando, e já votamos favoravelmente,
no âmbito das comissões o projeto de interesse da Bahia, porque é um projeto para
uma operação de crédito de 60 milhões de dólares que serão destinados a ações nas
áreas de saúde e recursos hídricos. É um projeto importante que ajudará o nosso
governo a superar essa triste realidade ainda vivida pelo Estado da Bahia de conviver
com péssimos indicadores sociais.
Por isso é muito importante que os colegas parlamentares da nossa Bancada
possam, imediatamente, se deslocarem até o plenário desta Casa Legislativa, pois há
uma solicitação de verificação de quórum para a continuidade da presente sessão. São
necessários 21 Srs. Parlamentares, e por isso convido os colegas da Bancada do
Governo que se encontram nos seus gabinetes, no restaurante, nas demais
dependências desta Casa Legislativa para, imediatamente, se deslocarem para o
plenário, pois há uma solicitação de verificação de quórum para a continuidade da
presente sessão.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas da Bancada do Governo, solicitamos que
todos os colegas parlamentares, deputados e deputadas, se desloquem,
imediatamente, ao plenário, tendo em vista que há uma solicitação de verificação de
quórum de continuidade da presente sessão. Necessitamos de 21 Srs. Parlamentares,
por isso convoco, convido a todos os colegas da Bancada do Governo para se fazerem
presentes no plenário tendo em vista que há uma solicitação de verificação de quórum
52
de continuidade da presente sessão.
Necessitamos de 21 Srs. Parlamentares presentes, inclusive acaba de chegar ao
plenário a nossa queridíssima colega, deputada Maria Luiza Laudano, como sempre
marcando a sua presença, nos ajudando a dar continuidade, nos ajudando a aprovar
esse projeto importante para a Bahia, porque vai permitir ampliar os recursos do
Tesouro do Estado em US$60 milhões, destinados a ações na área de Saúde, Recursos
Hídricos.
Quero convidar, convocar a todos os colegas deputados e deputadas da
Bancada do governo para se dirigirem ao Plenário, tendo em vista que há um pedido
de verificação de quorum de continuação da presente sessão e necessitamos da
presença de 21 Srs. Parlamentares no Plenário.
Portanto, convido os deputados e deputadas do nosso Bloco, da nossa Bancada
para, imediatamente, se dirigirem ao Plenário desta Casa Legislativa, pois é
necessária a presença de 21 parlamentares para a recomposição do quorum para
continuação da presente sessão.
Srª Presidente, solicito de V.Exª, mais uma vez, que faça zerar o painel,
autorize os operadores a marcarem 15 minutos de espera e que nos ajude, fazendo
soar as campainhas, na convocação dos parlamentares.
Quanto mais rápido fizermos a recomposição do quorum, mais rápido sairemos
da votação nesta noite.
Muito obrigado, Srª Presidente. Essa é a nossa questão de ordem.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Por favor, zerem o painel, marquem
15 minutos.
O Sr. Javier Alfaya:- Questão de ordem.
A Srª PRESIDENTE (Antônia Pedrosa):- Com a palavra o deputado Javier
Alfaya Gostaria, deputado, que V.Exª não ultrapassasse o tempo.
O Sr. Javier Alfaya:- Obrigado, Presidente.
Quero, na condição de Vice-Líder, fazer um apelo, como fez o nosso Líder,
companheiro Waldenor Pereira, aos companheiros, deputados e deputadas da grande
Base do Governo, que conta com 42 integrantes, aproximadamente, para que venham,
o mais rápido possível e para que não saiam os que estão presentes aqui, a fim de que
possamos dar continuação à sessão e votar matérias da importância desta que o
governador enviou a esta Casa solicitando a aprovação de empréstimo de US$60
milhões de dólares para diversos serviços importantíssimos para o nosso povo e obras
de infraestrutura para o nosso Estado, assim como matérias do Tribunal de Justiça e
uma matéria interna da Casa, criando uma série de mecanismos de carreira para as
nossas companheiras da Divisão de Taquigrafia da Assembleia Legislativa.
Quero aproveitar a oportunidade, deputados e deputada-presidente, para dizer
que continuo na minha campanha pela aprovação da emenda constitucional que
deflagrei na Casa destinando 1,5% para a Secretaria da Cultura, dando sequência à
campanha nacional pela aprovação de uma emenda constitucional que prevê 2% para
o Ministério da Cultura, 1,5% para as Secretarias da Cultura dos Estados e 1% para as
Secretarias Municipais ou órgãos encarregados de cultura nas estruturas da
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administração dos quase seis mil municípios do nosso País.
A ideia de termos 2%, 1,5 e 1% é muito forte, que vem da década de 70 e
agora foi materializada por uma emenda constitucional, encabeçada, insisto, pelo
companheiro e deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores Zezéu Ribeiro e mais
outros três deputados, que deram o início a essa campanha na Câmara dos Deputados
e ela se espalhou.
Na Bahia, deputada Pedrosa, como é do conhecimento de V.Exª, a Constituição
nos permite aprovar emendas próprias da Constituição do Estado. Portanto, o que
proponho é que continuemos a campanha do 1,5% para a Secretaria de Cultura da
Bahia, já que, hoje, pelo Orçamento em execução, há somente 0,8% destinados à
cultura em nosso Estado, mas precisaríamos chegar a 1,5%, o que levaria nos gastos
com o setor a algo em torno de 256 milhões de reais, caso fosse aplicado hoje esse
percentual.
Por essa razão, deputada Antônia Pedrosa, quero lhe sugerir que amanhã V.Exª
seja a primeira a subscrever a emenda a favor do 1,5% e que no dia 15, na próxima
terça-feira esteja presente ao agito que os artistas e produtores culturais vão fazer
nesta Casa em favor dessa campanha.
Muito obrigado.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Com a palavra o deputado Sandro
Régis pelo tempo de 20 minutos.
O Sr. SANDRO RÉGIS:- Srª Presidenta, Srs. Deputados, amigos da TV
Assembleia e das Galerias Paulo Jackson, lendo aqui estas faixas “Nomeação já,
agentes e escrivães da Polícia Civil da Bahia; Investigadores e escrivães da Polícia
Civil formados e não nomeados desde abril de 2009, nomeação já; Os municípios da
Bahia imploram por policiais civis; Cadê a nomeação dos 821 policiais formados
desde abril de 2009?; A Bahia tem, tem, tem 5 cidades entre as 15 mais violentas do
Brasil; Policiais civis formados e não nomeados a caminho da greve de fome,
nomeação já” - quero saudar o presidente da Câmara de Ibiratá, que eu não tinha
visto, o meu vereador e meu amigo -, nós começamos a refletir a realidade do Estado
da Bahia. Não adianta encher as rodovias, vereador Caio Pina, de outdoors. Não
adianta querer dizer que a Bahia é uma enquanto a realidade, deputado Jurandy
Oliveira, é esta aí.
Hoje o governo traz um projeto pedindo um crédito de 60 milhões de reais.
Para quê? Só pode ser para ser gasto com propagandas mentirosas para enganar a
população da Bahia. Salvador e Região Metropolitana vivem hoje um estado de
segurança caótico. Mortes de PMs deixam policiais sob tensão em casa e nas ruas. No
município de Santa Luz foram 40 minutos de tiroteio. Invadiram o Banco do Brasil,
prenderam os policiais, tocaram fogo num ônibus e numa viatura que não prestava, e
a cidade ficou refém.
É esta a realidade, policiais mortos todos os fins de semana em Salvador. São
mais de 40 homicídios por final de semana na Bahia. É esta a realidade do nosso
Estado. Esta frase, “A Bahia tem, tem, tem 5 cidades entre as mais violentas do
Brasil”, é a cara e a forma do governo Jaques Wagner. Um governo incompetente,
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que não tem compromisso com a sociedade, a Bahia e os baianos! Só se preocupa em
gastar dinheiro com mídia, seja ela em televisão, outdoor ou rádios.
Por que não contrata os agentes? Por que não nomeia os delegados? Porque
isso não dá visibilidade. O que dá visibilidade, deputado Joélcio Martins, é outdoor.
O que dá visibilidade é propaganda em horário nobre. Agora, proteger os baianos,
proteger a sociedade, isso não dá visibilidade.
Estava narrando aqui, deputado Joélcio Martins, o que aconteceu em Santa
Luz: um verdadeiro tiroteio. Foram 40 minutos de terror. Os bandidos saquearam o
Banco do Brasil e aterrorizaram todos os cidadãos de bem da cidade. É isso que é o
governo Jaques Wagner.
Não adianta os deputados governistas subirem a esta tribuna para apresentar
dados em papel, para criticar o passado. Porque quem viaja pelo interior e conversa
com as pessoas verifica que não há um baiano satisfeito com esse governo, porque
esse governo não trabalha. Esse governo vive de propagandas mentirosas e não tem
responsabilidade com o voto que recebeu nas últimas eleições para governador.
Está aí a realidade da Bahia. Por que não nomeia os policiais civis? Por que
não nomeia os agentes e os delegados?
É um governo em que as principais cidades não têm nem viatura. Numa cidade
como Itapetinga, a sociedade teve que se juntar para comprar uma viatura. Esse não é
um governo que se respeite, esse não é um governo que respeita a Bahia, como
também não respeita os baianos.
Nas regiões que represento não há uma cidade que não esteja sofrendo com a
violência. O bandido, hoje, sente-se maior que o poder da polícia. O bandido, hoje,
deputado Javier Alfaya, faz os homens e as mulheres de bem ficarem reféns. Em
nosso Estado, hoje, existe toque de recolher. As mães têm medo de ir ao shopping
fazer compras de Natal, porque não têm certeza se vão voltar para casa, uma vez que
a bandidagem tomou conta do nosso Estado, tomou conta da Região Metropolitana.
E não venham com o discurso de que em todo o País a violência aumentou,
porque no Rio de Janeiro e São Paulo os índices estão caindo. Hoje, a Bahia,
proporcionalmente, é mais violenta do que o Rio de Janeiro, Por quê? Por que lá estáse conseguindo combater a criminalidade e aqui não se consegue? Porque aqui não
existe planejamento, nem vontade de trabalhar. O governo, aqui, ainda vive no
palanque, fazendo discurso. O exemplo aqui é o Capitão Tadeu. Pergunte ao Capitão
Tadeu, que é de sua Base, se a categoria está satisfeita com Jaques Wagner?
Eu não sei se V.Exª assistiu ao Movimento Polícia Legal. Sentaram e fizeram
um acordo com o governador e hoje está nas rádios... Será que o governador tem
palavra?
O Sr. Javier Alfaya:- Um aparte, deputado.
O Sr. SANDRO RÉGIS:- V.Exª se inscreva e venha discutir.
Será que o governador tem palavra?
Escute hoje o movimento “Polícia Legal”, deputado Gildásio Penedo, em todas
as rádios, questionando se o que esse governo fala e escreve é para alguém acreditar.
É mais fácil acreditar em Papai Noel do que no governo Jaques Wagner. Governo que
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não tem palavra, governo que não tem compromisso, governo que vive baseado na
mentira. É mentira, deputado. Esses mesmos 48% foram dados pelo “Instituto Jonas
Paulo”. Aquele mesmo que divulgou em Samuel Celestino a pesquisa do Vox Populi
e em meia hora foi desmentido. Antes era propaganda mentirosa, agora é pesquisa
falsa. Nesse governo, não existe nada de verdade. Nesse governo não se pode
acreditar em nada. O único dado verdadeiro é a criminalidade aumentando, o único
dado verdadeiro é a meningite matando os baianos. O único dado verdadeiro é o
Estado que se tornou Copa do Mundo da dengue. Nesse aí nós podemos acreditar,
porque nós estamos falando em morte, nós estamos falando em baianos que estão
perdendo as suas vidas, nós estamos falando em policiais que têm medo de cumprir o
seu papel porque não têm segurança. O policial aqui diz que o que mais teme é ser
identificado durante um assalto a ônibus. A maioria dos policiais ainda anda de
coletivo como única opção de transporte. “A gente esconde a farda na sacola e pede a
Deus para não ser descoberto, pois é morte na certa”. Numa companhia de 300
policiais, apenas dois chegam e saem fardados. Os policiais hoje estão reféns da
bandidagem. Quem manda hoje é o bandido, e o policial obedece. Está aqui,
deputado Heraldo Rocha. É o testemunho dos policiais. O policial não tem coragem
de chegar fardado ao quartel porque, se for encontrado na rua pelos bandidos, é
morto. É esse o governo que se diz republicano, o governo de todos nós. Ontem, dia
8, pela manhã, dois homens morreram durante uma suposta troca de tiros com a
Rondesp no Engenho Velho da Federação. Policiais foram informados de que pelo
menos dez homens estavam armados na Rua da Palmeira. Quando chegaram ao local,
teriam sido recebidos a bala, e dois jovens foram atingidos e levados ao HGE, onde
chegaram mortos.
Policiais são obrigados a sair de casa ameaçados e com medo. Pelo menos 280
policiais militares tiveram de abandonar suas casas só este ano, segundo cadastro da
Associação dos Praças da Polícia Militar. É humilhante, frustrante, ultrajante para
qualquer cidadão. “O policial não espera ser expulso, ele está saindo de sua casa”,
pontuou o presidente da associação, soldado Agnaldo Pinto. “O que a gente tem feito
é tentado junto à Caixa Econômica Federal algum apoio. A situação é caótica”,
justificou Pinto.
Os casos estão registrados em bairros onde a violência é crescente e temida
também pelos policiais, como Nordeste de Amaralina, Boca do Rio, Tancredo Neves/
Beiru e São Gonçalo. 'A realidade de hoje é que o PM não pode se identificar como
tal. Qual o policial que quer se identificar hoje na sua comunidade?', pergunta Pinto,
demonstrando descrença na atuação localizada da PM, diante de slogans como polícia
comunitária. Segundo ele, a orientação passada entre os colegas é guardar a farda
para pegar ônibus ou deixar o uniforme secando no varal.
Entre as recomendações está também não deixar indícios que identifiquem o
policial, guardando a identidade funcional em local de difícil visualização. Um
manual com as dicas foi elaborado pelo deputado estadual Capitão Tadeu (PSB). 'As
propostas estão reunidas no Manual de Sobrevivência Policial, entregues desde
setembro de 2008 na Secretaria da Segurança Pública', explicou o deputado. Entre as
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sugestões está o transporte até a casa do PM que termine o serviço após as 22h.”
Isso não será feito porque não pode ser mostrado no outdoor. Não gastam
dinheiro para proteger policial porque assim não sobraria para a propaganda
mentirosa. O que este governo gosta é de discurso político, de propaganda mentirosa
com o objetivo de enganar e iludir a Bahia.
Com o aparte o deputado Heraldo Rocha.
O Sr. Heraldo Rocha:- Deputado Sandro Régis, se tornou uma grande
preocupação da nossa Bancada, com a participação do deputado Capitão Tadeu na
Bancada do governo, esta situação que estamos atravessando, a respeito da qual V.Exª
faz um balanço.
Veja, deputado Sandro Régis, temos 3 anos nesta Casa e o governo não
apresentou qualquer política pública de prevenção à criminalidade e à violência. Li,
ontem ou anteontem, na revista IstoÉ desta semana matéria sobre uma política
pública que estão realizando no Rio.
Meu filho, que V.Exª conhece, vai muito ao Rio, pois é professor da UFRJ,
disse-me que os taxistas – que é o melhor meio de informação – estão falando que a
situação está melhorando devido a uma política pública que está sendo feita nas
favelas daquela cidade. Eles evacuam as favelas dos traficantes e imediatamente entra
a polícia, que irá fazer uma política social. São as chamadas UPP, Unidades de
Proteção Policial, ou algo semelhante. Já pedi a minha assessoria para me dar um
material para que eu possa estudar melhor esse assunto.
E aqui na Bahia não vemos nada. A única coisa que vemos é morte de
policiais, fim de semana de criminalidade, etc. Não se vê uma política pública, uma
ação de prevenção à criminalidade e à violência.
Parabéns, Excelência, pelo brilhante discurso.
O Sr. SANDRO RÉGIS:- Atualmente delegado é morto em praça pública. O
de Ipiaú saiu para comer um acarajé e foi baleado. Por quê? Porque a sensação é de
um Estado que não tem poder público, que não tem polícia, que não tem governo. É
um Estado desgovernado! É essa a sensação da sociedade baiana, é essa a sensação
dos criminosos. Então não venham pedir empréstimo de R$ 60 milhões. Para serem
gastos em quê? Ora, os baianos continuam morrendo; se não tem estrada. A estrada
que liga Ibirataia a Gandu está um caos. Um governo que não tem estrada, que não
tem saúde, que não tem segurança, para que quer 60 milhões? Só tem uma
explicação: para continuar gastando em propagandas mentirosas, para querer
continuar iludindo e enganando o povo de nossa terra. Eles usam a tática agora usada
pelos nazistas, deputado Heraldo Rocha, que 100 mentiras querem tornar uma
realidade; que 100 mentiras se tornem uma verdade. Mas a verdade é a morte dos
baianos. A verdade é a dengue assolando. A verdade é a meningite. A verdade,
deputado Heraldo Rocha, são os policiais com receio de voltar para casa – para
concluir, Sr. Presidente, - com a própria farda.
O que esse governo deveria fazer era ser sensível e resolver o problema da
segurança pública, resolver o problema da Polícia Civil, resolver o problema dos
agentes, nomear os delegados para o interior e não ficar só gastando dinheiro,
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gastando dinheiro do contribuinte baiano com propagandas mentirosas, com
propagandas que não refletem a verdade, com propaganda que não condiz com o
sofrimento do nosso povo.
Esse governo deve trabalhar, descer do palanque, parar de fazer pesquisa
eleitoral falsa, porque é motivo de piada, ninguém acredita – para concluir, Sr.
Presidente –, vão trabalhar. E tenho pena dos baianos que estão morrendo todos os
dias pela incompetência e pela falta de gestão desse governo incompetente.
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador nem pelo aparteante.)
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Muito obrigada, deputado Sandro
Régis.
Com a palavra o deputado Gildásio Penedo pelo tempo de 20 minutos.
O Sr. GILDÁSIO PENEDO FILHO:- Srª Presidente, Srs. Deputados, Srªs
Deputadas, imprensa presente, o governador Jaques Wagner encaminha a esta Casa
um projeto de lei que tem por objetivo pedir autorização desta Casa Legislativa para
contratar operação de crédito na forma que indica e dá outras providências.
A Oposição já se manifestou aqui na Casa através de alguns membros no
sentido de cobrar, e com bastante lucidez, um plano de aplicação acerca da matéria.
Até porque, acrescentando ao fato de estarmos num período que antecede o período
eleitoral, chama-nos a atenção da necessidade dos verdadeiros e reais objetivos que
norteiam a solicitação da abertura desse crédito.
Na verdade, trata-se de 60 milhões de dólares, com objetivo de aplicações na
área social, com enfoque para a área de saúde e de recursos hídricos, nobre deputado
Joélcio Martins. A Oposição cobra, até porque num passado bem próximo ouvimos
aqui diversos pronunciamentos de muitos que hoje são governo, principalmente
liderados pela Bancada do PT, quando chegavam projetos dessa natureza, sempre
eram apresentadas críticas no sentido de maior explicitação em relação à aplicação
dos recursos.
O governo do PT, na primeira oportunidade que tem, manda a esta Casa, sem
ter o mínimo cuidado e o zelo com os Srs. Deputados e Deputadas, um projeto
extremamente sucinto e basicamente de quatro parágrafos, sem ao menos ter a
gentileza, o cuidado e o respeito com o Poder Legislativo de apresentar, nobre
deputada Marizete Pereira, um plano de aplicação do que se trata, nem ao menos se
deu o trabalho de dizer qual seria a composição, em que áreas seriam destinados, que
percentuais seriam aplicados, mostrando que, efetivamente, não tem tido o respeito
formal que, evidentemente, deve nortear as relações entre os Poderes constituídos.
Até porque o que nos chama a atenção, deputado Javier Alfaya,...
O Sr. Javier Alfaya: - V.Exª me concede um aparte, deputado?
O Sr. GILDÁSIO PENEDO FILHO:- V.Exª está inscrito, deputado.
(…) até porque a assessoria da Bancada de Oposição teve o cuidado de
procurar exatamente, nortear os encaminhamentos numa pesquisa, até que pudesse
nos dar o respaldo necessário para podermos fazer uma avaliação criteriosa. É
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importante, deputado Javier, que o objetivo de que trata o texto na mensagem
governamental diz: “Os Programas com Enfoque Social Amplo SWAps”, sigla
inglesa utilizada através de um programa do Banco Mundial...
(O Sr. Javier Alfaya fala fora do microfone.)
O Sr. GILDÁSIO PENEDO FILHO:- (…) SWAps, salvo engano, não tenho
trato com a língua estrangeira, esforço-me muito para poder chegar mais perto da fala
de V.Exª, deputado Javier, mas através de um programa do Banco Mundial, e se dá
meramente ao trabalho de não explicar.
Tivemos o cuidado, através da assessoria da Bancada de Oposição, de levantar,
e o que nos espanta, deputado Javier, o que falta e o que demonstra é o total desprezo
com esta Casa Legislativa, até porque no site do próprio governo do Estado relata
quais são as áreas atingidas por esse projeto. Fala que o Projeto Saúde Bahia, através
da Sesab, consumirá cerca de 23 milhões e 200 mil dólares; projetos destinados aos
recursos hídricos, através do INGÁ e da CERB consumirão 13 milhões e 800 mil
dólares; Gestão de Setor, através da Secretaria de Planejamento, consumirá 3 milhões
e 850 mil dólares, o que totalizam 60 milhões de dólares.
Ora, o governo é capaz de publicar, deputado Javier Alfaya, na própria página
da Secretaria de Governo, quais serão as destinações desses recursos, mas limita a
Casa, não manda, deputado Javier, limitando a Casa a esse tipo de avaliação que,
efetivamente, não condiz com o tratamento que o governo tenta, a todo momento,
mostrar à população baiana, uma transparência que, efetivamente, não se confirma na
sua realidade.
Ora, o governo é capar de botar no seu próprio site de informações, através da
Agecom, mas não informa à Casa Legislativa dados que meramente poderiam ser
explicitados no projeto, o que dá, de fato, uma dimensão muito clara da falta de
respeito ao Poder Legislativo baiano.
Quanto à crítica aqui formulada pelo deputado Gaban, de fato, encontra eco na
medida em que o projeto é muito simplório, limitando e cerceando o Poder
Legislativo, no qual, efetivamente, recai, neste momento, a competência de autorizar
ou não, já que se trata de um empréstimo internacional e efetivamente precisa de uma
avaliação do Poder Legislativo, o que mostra, repetindo o que disse, a falta de
cuidado do Poder Executivo com esta Casa já e em determinadas situações evidencia
essa realidade.
Mas quero também enfocar e chamar a atenção de modo muito especial dos
deputados da Bancada de Oposição, pois me foi trazido a esta Casa, neste momento,
um relatório da própria assessoria, que dá, deputado José Nunes, uma certa
tranquilidade à Bancada de Oposição, até porque a grande ou maior parte desses
recursos serão tão somente aplicados no exercício de 2011, ou seja, quase 86% dos
recursos que estão sendo solicitados neste momento só deverão ter aplicação imediata
em 2011, o que nos dá uma certa tranquilidade, porque, efetivamente, pelo andar da
carruagem, mui dificilmente o governo que aí está deverá continuar à frente da gestão
governamental, e isso vai permitir ao futuro governador ter a tranquilidade de poder
aplicar esses recursos de 86% que estão sendo alocados neste momento.
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O contrato só deverá ser assinado em abril de 2010, o que, efetivamente limita,
e muito, a chamada utilização eleitoreira desses recursos, até porque, por força da
legislação eleitoral, há entendimentos legais e formais que acabam, de uma certa
forma, dificultando a utilização, principalmente em convênios com prefeituras, já que
a legislação brasileira limita esse tipo de transferência, justamente para evitar o
chamado abuso do poder econômico, o que, efetivamente, acaba descaracterizando o
processo eleitoral.
Portanto, dá-nos mais tranquilidade para poder fazer uma avaliação, até
porque, volto a repetir, 86% desses recursos somente poderão ser aplicados em 2011,
quando, não tenho dúvida, a Bahia haverá de encontrar novos rumos para que possa,
de fato, aplicá-los, o que nos dará, deputado Júnior Magalhães, mais conforto com
relação à votação dessa matéria.
Também chamo a atenção para outro assunto, que acabou, de uma certa forma,
norteando a Bancada de Oposição durante esses três anos em que aqui estivemos
tentando construir uma forma muito mais responsável, equilibrada de fazer oposição
na Bahia, sempre separando os interesses políticos e partidários dos interesses que,
efetivamente, devem nortear o papel político de qualquer agente público, seja de
governo, seja de Oposição. Quando se enxergar o interesse coletivo, esse sempre
haverá de prevalecer nas votações, e essa sempre foi a tônica da Bancada de
Oposição, mesmo contestando, muitas vezes, a forma extremamente precipitada,
açodada.... não dando à Casa o direito de conhecimento pleno das matérias.
Mas comportamo-nos sempre com um horizonte muito mais amplo com
relação à nova conformação política que a Bahia vive hoje. Digo isso porque sempre
foi o nosso propósito não repetirmos os equívocos extremamente significativos da
Bancada do PT na época que se deram determinadas votações de projetos do passado
apresentados pelo governo do PFL, na época, e a Bancada da Oposição, liderada pelo
PT, votava contrariamente a muitos projetos que tinham o alcance e o interesse da
sociedade baiana.
Quero apenas me limitar – e aí chamo a atenção da Bancada de Oposição – a
dois projetos importantes, sendo um deles, deputado Sandro Régis, Premar-Projeto de
Recuperação da Malha Rodoviária baiana, que, Srs Vereadores que aqui estão
honrando a Casa e prestigiando a Assembleia neste momento, foi votado, deputado
Isaac Cunha, em 2005 e tinha por objetivo o empréstimo de US$180 milhões no
Banco Mundial para a recuperação de 1.800 quilômetros de rodovias baianas. Esse
projeto foi apresentado pelo governo do PFL, pelo governo Paulo Souto, e a Casa
votou esse empréstimo, com o voto contrário e o sentimento da Bancada do PT, que,
na época, liderava a Oposição, mesmo sendo um projeto de US$180 milhões, que
seriam utilizados na recuperação de 1.800 quilômetros de rodovias.
Aliás, o destino tem facetas importantes: vejam que o governo Jaques Wagner
ganha as eleições, e esse dinheiro é que, hoje, está possibilitando o governador
recuperar uma parte expressiva das rodovias baianas. Mas, se dependesse do PT, dos
votos da Oposição naquela época, nenhum real, nenhum centavo seria aplicado, até
porque o PT, que liderava a Bancada de Oposição aqui, votou contra o projeto.
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Olhem como o destino é o senhor da razão: está aí, hoje, o governo do Estado
anunciando recuperação de estradas, deputado Adolfo Menezes, em Campo Formoso,
em Nordestina, e algumas outras em nosso Estado. Mas, se dependesse da boa
vontade dos petistas na época, que não tinham a consciência ampla e grandeza
política, esse projeto, deputado Isaac Cunha, não sairia do papel. V.Exª não poderia
desfilar por Jequié em algumas estradas que estão sendo recuperadas no entorno da
Cidade Sol, porque o PT naquela época... V.Exª, felizmente, não teve o dissabor de
estar aqui presenciando aquele ato que efetivamente não valorizava o sentimento
público na Bahia. E não limitou a outro. Hoje percebemos...
O Sr. Javier Alfaya:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. GILDÁSIO PENEDO FILHO:- Está inscrito, deputado Javier Alfaya.
(…) um sentimento de mea culpa do PT, inclusive em relação à Ford. O
governo Wagner recentemente esteve na cidade de Camaçari e lá fez elogios rasgados
ao senador César Borges, à época governador do Estado, que capitaneou junto com o
então senador Antônio Carlos Magalhães a vinda da Ford para a Bahia. Mas, para que
a Ford viesse, e não podemos nos esquecer desse fato, foi uma luta duríssima, travada
a ferro e a fogo junto ao governo federal. Naquele momento, havia toda uma pressão
dos sulistas, dos homens interessados em concentrar a riqueza do País nas mãos dos
estados sulistas, mas o senador Antônio Carlos Magalhães, junto com a sua Bancada
federal, junto com o governador César Borges, travou uma luta dura. E a Ford não
veio para cá pelos cabelos brancos de Antônio Carlos ou pelos bigodes de César
Borges, veio para cá porque aqui foi dada a condição para que a Ford pudesse
implementar em nosso Estado. E qual foi a condição? Incentivos fiscais, para que a
Bahia fosse um polo atrativo. Até porque, deputado Isaac Cunha, o empresário,
diferentemente do homem público, não tem a grandeza de servir ao povo. Para o
empresário, o que interessa geralmente é o sentimento do capitalismo, é a vantagem
financeira, e era muito mais interessante, como continua sendo, as empresas se
implantarem nos polos onde geralmente está o mercado consumidor. E a Ford veio
para a Bahia porque aqui foram dados os incentivos fiscais.
Ora, Srª Presidente, naquela época também, esse projeto teve que passar pelo
crivo da Assembleia, porque o empréstimo precisa ter a aprovação desta Casa. Chega
o projeto nesta Casa e quem vota contra? A Bancada do PT novamente votou contra.
Ou seja, se dependesse dos petistas, na época, a Ford não teria vindo para a Bahia.
Milhares e milhares de empregos não teriam vindo, milhares e milhares de
oportunidades não teriam sido geradas no Estado Baiano, Não teria vindo a
Continental, não teria vindo a Firestone, não teria vindo uma série de empresas que
circundam o complexo automotivo da Ford, que acabou sendo hoje a maior referência
industrial da Ford no mundo, o polo de Camaçari.
E o destino, como lhe é cruel. Esse projeto também tinha que passar pelo
Congresso Nacional. Lá, naquela oportunidade, olha o destino sendo duro com o
Governador Jaques Wagner. Deputado federal na época! Votado em Camaçari, com
base política no principal, e município mais beneficiado pela Ford. Lá, se dependesse
do deputado federal Jaques Wagner, a Ford não teria vindo para a Bahia. Por que,
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deputado Joélcio Martins? Porque o sentimento sectário, partidário não conseguia
enxergar o interesse de ajudar a Bahia. Até porque era um projeto meramente
encaminhado na época pelo governo do PFL.
Eu entendo que esse tipo de comportamento não deve mais permear os
interesses e as orientações aqui na Casa. Recordo-me que o Produzir, que é um
projeto importante de fomento, principalmente das pequenas associações, com a
liberação de casa de farinha, de tratores, já foi votado aqui, o Produzir III, salvo
engano, todas as vezes que dependia da boa vontade da Bancada da Oposição na
época, liderada pelo PT, não se votava essa matéria. Portanto quero fazer um apelo à
Bancada da Oposição, mesmo com os vícios da apresentação desse projeto, mesmo
com os equívocos e a falta de respeito ao Poder Legislativo, na medida em que não se
permite à Casa o detalhamento de toda essa aprovação, não podemos incorrer nos
equívocos do PT no passado. Não podemos perder o discurso, até porque,
independentemente da motivação político-partidária e do gesto que se esteja a fazer
no momento, a Bahia é muito maior do que o interesse do PT, PFL ou PMDB.
Entendo que essa tem de ser a postura da Bancada da Oposição. Mesmo questionando
a formatação, o mérito, deputado Javier Alfaya, não pode deixar de avaliar porque,
volto a frisar e...
O Sr. Javier Alfaya:- Um aparte.
O Sr. GILDÁSIO PENEDO FILHO:- (…) repetir, 86% desses recursos só
terão aplicação no ano de 2011. E, com certeza, a Bahia haverá de ter novos rumos.
Aí teremos mais tranquilidade, pois então esses recursos de fato trarão melhores
benefícios ao povo baiano.
Com o aparte o deputado Javier Alfaya.
O Sr. Javier Alfaya:- Deputado Gildásio, não é a primeira vez que V.Exª me
concede um aparte, diferentemente do seu companheiro de Bancada que, tendo falado
há poucos minutos, citou meu nome várias vezes, mas não me concedeu o direito de
travar um bom debate, como já fizemos há duas semanas, quando eu e o senhor
discutimos sobre a economia baiana.
Quero dizer que nós do PCdoB temos uma visão particular acerca dos
incentivos à indústria automobilística e a outro tipo de indústria aqui em nosso
território, na Bahia. Somos a favor da política do governador Wagner, que está
conseguindo de fato, deputado Gildásio, superar aquela industrialização tímida, muito
limitada que o governador Paulo Souto tentou baseada na indústria calçadista, um
pouco na indústria de couro. Mas, enfim, sem nada de muito impactante para a
economia industrial do interior baiano.
V.Exª deve ter visto que na semana passada foi inaugurada a segunda maior
mina de níquel e indústria de níquel do Brasil e a terceira maior mina de níquel a céu
aberto do mundo, isso graças a uma política de incentivo à mineração que também
inclui investimentos na região de Juazeiro, numa província mineral voltada
basicamente para o minério de ferro. E aos grandes investimentos da Mital na
província mineral de Caetité, que já produz uma quantidade muito significativa do
urânio brasileiro.
62
Então, sou muito otimista quanto à mineração. Acho que, se nós avançarmos
em pedras semipreciosas, na exportação e no uso interno no mercado brasileiro, com
esse avançar que estamos tendo na construção civil graças à política do governo Lula
para o granito e as pedras ornamentais, que V.Exª sabe que na Arquitetura se utilizam
muito... Quer dizer, é o lindíssimo azul de Jacobina e outros tantos mármores e
granitos que são utilizados em construções, sem falar na própria utilização do cristal
de rocha, do qual a Bahia, se não me engano, é o segundo ou terceiro maior produtor
do Brasil. E não é uma coisa muito fácil de achar no resto do mundo. Este País é um
dos poucos que o produzem. Portanto, acho que estamos vivendo uma outra fase da
industrialização do nosso interior.
Gostaria que num outro momento pudéssemos continuar este bom debate, pois
creio que V.Exª aborda com muita qualidade a economia do nosso Estado.
Muito obrigado, deputado.
O Sr. GILDÁSIO PENEDO FILHO:- Deputado Javier, incorporo suas
ponderações sempre muito lúcidas que acabam enriquecendo, fazendo um
chamamento ao debate.
Um outro fato, só para concluir, nobre presidente. Tenho em mãos... É por isso
que lamentavelmente entendo como equivocada a postura da Bancada governista
liderada pelo PT ao não permitir à Casa... Se o governador tivesse tido o cuidado de
encaminhar... Aqui é um relatório, inclusive facilmente retirado através dos meios
cibernéticos, deputado Javier Alfaya, que explica pontualmente a programação da
execução financeira com o apoio à amplitude do programa... E, na verdade, o que
chama a atenção é justamente a limitação, porque não tem enviado, deputada Antônia
Pedrosa, este relatório junto com o projeto inicial. Não custa possibilitar neste
momento à Assembleia, pois eminentemente somos competentes, a planilha de
execução. Nós temos acesso através de informações que nos chegam, mas,
efetivamente, limita a Assembleia de uma avaliação mais detalhada.
Mas, entendo que, mesmo com esses equívocos aqui relatados, e tendo como
serena e madura a posição da Bancada de Oposição de não deixarmos de votar esse
projeto, até porque, como já disse, não podemos incorrer nos mesmos equívocos de
uma política sectária, ultrapassada, que infelizmente foi a norteadora da Bancada de
Oposição pelo PT no passado.
Acho que a grandeza do momento político atual nos exige um sentimento
muito mais ampliado, um sentimento de responsabilidade com o cidadão baiano, com
os 14 milhões de baianos, independente das cores político e partidárias que possam
estar sendo dirigidas o governo neste momento, e como disse inicialmente, grande
parte desses recursos, deputado Júnior Magalhães, haverá de ter somente aplicação
em 2011, o que nos dá uma tranquilidade de esperar um governo muito mais
antenado e muito mais preso a determinados valores, que é o governo que haverá de
se construir a partir de 2011.
Portanto, nobre presidente, esse é o apelo que faço à Bancada de Oposição no
sentido de chamar a atenção para essa reflexão de não perdermos o lema e a bandeira
que pautou a Bancada de Oposição durante esses três anos: grandeza de
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posicionamento, responsabilidade com a Bahia e colocando sempre os interesses da
Bahia e dos baianos acima dos interesses partidários e pessoal. É esse apelo que faço,
nobre presidente.
(Não foi revisto pelo orador nem pelo aparteante.)
O Sr. PRESIDENTE (Antônia Pedrosa):- Com a palavra o nobre deputado
Misael Neto pelo tempo de 20 minutos.
O Sr. MISAEL NETO:- Srª Presidente, deputada Antônia Pedrosa, que
preside agora esta sessão, deputados aqui presentes, imprensa que acompanha o
trabalho do legislativo baiano, senhores e senhoras que acompanham aqui das
galerias a presente sessão plenária, senhores policiais civis que estão aqui em vigília
na Assembleia Legislativa da Bahia reivindicando nada mais do que um direito de
V.Sªs., e um direito de toda a sociedade baiana que necessita de segurança.
Ficou corriqueiro começarmos o dia pegando as notícias dos blog´s, dos
jornais radiofônicos, televisivos, dos jornais impressos, quando queremos saber das
notícias nos deparamos com manchetes desse tipo, deputado Javier, algo que está
ficando corriqueiro, está virando estatística, já nem consegue mais atingir o cidadão,
que já vai ficando familiarizado com manchete desse tipo, hoje, do jornal A Tarde:
(lê) “Feriado violento: 13 mortes em 24 horas.
Entre a noite de segunda-feira e às 19 horas de terça-feira, 13 mortes
violentas foram registradas em Salvador e na região metropolitana. Constam das
estatísticas dois homens, identificados como Júnior e Biel, mortos em suposto
confronto com policiais militares no Engenho Velho da Federação. Em Barra do
Pojuca, Mata de São João, o corpo de Ezequiel Rosa Pina, 50 anos, foi encontrado
carbonizado. O feriado também foi violento no trânsito da capital. Treze acidentes
deixaram nove pessoas feridas, uma delas em estado grave.” “Crimes, jovens mortos
em suposto tiroteio com PMs na Baixa da Égua”.
Então, são manchetes desse tipo que observamos em todos os meios de
comunicação. Enquanto isso, o governador Wagner mostra que não tem sensibilidade,
mostra que a segurança não é uma de suas prioridades. É por conta disso que agentes
e escrivães da Polícia Civil da Bahia estão aqui. Inclusive, há uma faixa aqui dos
agentes e escrivães da minha cidade de Juazeiro que também estão presentes. Esses
escrivães prestaram concurso, foram aprovados, fizeram curso... Salvo engano, foram
gastos em torno de 6 milhões de reais para prepararem essa equipe de agentes e
escrivães. Apesar da necessidade urgente, e quem diz isso não sou eu, são os
números, apresentados em todos os meios de comunicação... Há a necessidade dessa
mão-de-obra principalmente no interior do Estado. Apesar disso, o governador não
nomeia esses agentes e escrivães.
Fiquei surpreso, deputado Waldenor, Líder do Governo. Quando estava
acessando os blogs da região do Vale do São Francisco, vi a manchete “Governador
empossa 434 agentes e escrivães da Polícia Civil”. Pensei comigo: “nessa luta do
rochedo contra o mar”, os agentes conseguiram vencer essa batalha. Mas não. A
manchete referia-se a Pernambuco, deputado Javier! Tratava-se do governador
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Eduardo Campos. O blog da região do Vale coloca manchetes de notícias de
Pernambuco e da Bahia. Quando vi as manchetes, pensei que eram da Bahia. Pensei
que o governador havia se sensibilizado e nomeado os agentes e escrivães. Para
minha triste surpresa, quando comecei a ler a matéria, tratava-se do Estado vizinho de
Pernambuco.
O Sr. Javier Alfaya:- Vamos falar de Juazeiro.
O Sr. MISAEL NETO:- V.Exª foi votado na minha região de Juazeiro. V.Exª
teve lá uma votação expressiva, e quero que V.Exª aumente a sua votação. Os
correligionários de V.Exª saberão retribuir com votos o trabalho que V.Exª... Nós dois,
deputado Javier, fomos os únicos que conseguimos ajudar a cidade pelo menos com
relação à saúde. V.Exª encaminhou uma emenda indicando ambulância para aquela
região. Falei no nome de V.Exª na rádio. Parabenizei a postura de V.Exª. Eu, como
deputado de oposição, consegui uma para a prefeitura, apesar de o prefeito, que é
partidário de V.Exª, não ter me agradecido. Também não quero agradecimento dele. O
que faço é para a população de Juazeiro. Mas, ao menos na nota que enviou para a
Imprensa, poderia ter colocado que foi emenda individual do deputado Misael Neto e
não se ter calado e dito que foi uma conquista do governo do PC do B. Enquanto
puder ajudar, deputado Javier, ajudarei o camarada, companheiro de V.Exª e prefeito
daquela cidade.
O Sr. Javier Alfaya:- Nós agradecemos.
O Sr. MISAEL NETO:- Como vinha dizendo, a segurança hoje merece o
principal destaque até no cenário nacional. Antes, víamos a Bahia somente pelas suas
belezas: o turismo, a cultura... Víamos a Bahia como celeiro que trazia muitas
indústrias, emprego. Hoje as manchetes da Bahia são somente sobre a violência. E
não estão respeitando nem mais cavalo! O deputado Sandro Régis, que visitou a
Fenagro, me falou que até atentado contra animal está havendo agora na Bahia. Não
estão respeitando nem os cavalos na Fenagro. Não estão respeitando mais classe,
raça. Não querem saber se é ser humano ou não. Até os cavalos estão sofrendo
atentado na Bahia. É essa é a triste realidade.
O Sr. Javier Alfaya:- Como assim que eu não entendi?
O Sr. MISAEL NETO:- V.Exª não viu os jornais destacando? Todos os
cavalos da Fenagro que iam disputar o título de campeão de cavalo de raça sofreram
atentado. Na calada da noite, foram lá e tosaram...
O Sr. Heraldo Rocha:- Onde, deputado?
O Sr. MISAEL NETO:- Na Fenagro. Não estão respeitando nem cavalo na
Bahia. É atentado em todo o canto.
Isso, é o retrato daqui. Investimento em segurança, dados oficiais, deputado
Javier. Enquanto o governo Paulo Souto, nos anos de 2003 a 2005, investiu algo em
torno de 125 milhões de reais, não é isso, deputado Gildásio Penedo? o governador
Jaques Wagner investiu somente, nos anos de 2007 a 2009, 102 milhões. Isso é uma
queda, V.Exª que adora números, deputado Waldenor, de 18.72%.
O Sr. Waldenor Pereira:- 4 anos?
O Sr. MISAEL NETO:- Não, 3 anos, de 2003 a 2005, não chegamos em
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2006.O ano de 2006 está excluído para ser 3 anos, de 2003 a 2005. Uma queda de
18%. Vou passar esses números para V.Exª, mas V.Exª deve ter, V.Exª é o rei dos
números.
O Sr. Waldenor Pereira:- Esse aí não tenho não.
O Sr. MISAEL NETO:- Não tem não? Mas passarei para V.Exª.
Foi uma queda de 18.72%. O resultado não poderia ser outro senão esse das
manchetes de todos os jornais.
Mas, Srs. Deputados, estamos nesta sessão extraordinária para discutir, em
princípio, já que o governo agora está useiro e vezeiro em convocar sessões
extraordinárias na calada da noite para votar projetos, o que tem atrapalhado até os
nossos compromissos fora do plenário, deputado Roberto Carlos...
O Sr. Javier Alfaya:- É só V.Exª não obstruir.
O Sr. Waldenor Pereira:- Compromissos de que natureza?
O Sr. MISAEL NETO:- Trabalhos parlamentares fora desta Casa.
Então nesta sessão extraordinária vamos discutir 2 projetos: do Tribunal de
Justiça, 17.630/08 que altera a redação dos artigos 152, caput, e 156, caput, e anexo I,
da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Organização
Judiciária do Estado; o projeto 18.076/09, também do Tribunal de Justiça, que altera
o quadro funcional permanente, instituído pela Lei Estadual nº 11.170, de 26 de
agosto de 2008, extinguindo os cargos de Motorista Judiciário e de Agente de
Segurança Judiciária; e o projeto que ora discutimos desta tribuna nº 18.360/09,
oriundo do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito na forma que indica, e dá outras providências.
A Bancada da Oposição apresentou a esse projeto que autoriza o governador
Jaques Wagner a realizar operação de crédito de empréstimo na ordem de 60 milhões
de dólares, 60 milhões de verdinhas, deputado Gilberto Brito, que poderá trazer
benefícios se forem aplicados corretamente, porque da forma que o governo está
aplicando equivocadamente os recursos públicos só veremos manchetes desse tipo:
“Feriado violento, 13 mortes em 24 horas”.
Com esse projeto, de nº 18.360/2009:
(Lê) “ Solicita o Poder Executivo autorização para contratar Operação de
Crédito Externa, no valor de US$ 60 milhões (sessenta milhões de dólares dos
Estados Unidos da América), junto ao Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento - BIRD, para financiamento do Programa com Enfoque Setorial
Amplo das Áreas de Saúde e Recursos Hídricos do Estado da Bahia.”
É necessário chamar a atenção sobre isso: esse projeto, apesar de ser de um
valor expressivo, US$ 60 milhões, não discrimina onde serão investidos esses
recursos e não traz, também, qual o impacto para o Estado quando da realização
desse empréstimo.
Esse programa:
(Lê) “(...) tem como objetivo geral promover o desenvolvimento social com
equidade no Estado, ampliando o acesso à água em quantidade e qualidade e a ações
para a redução da mortalidade e morbidade infantil.”
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Esses são os termos que estão no presente projeto.
A Bancada da Oposição apresentou duas emendas, como já disse: a emenda
que altera o artigo 4º, que passaria a ter a seguinte redação:
(Lê) “Art. 4° - Caberá ao Governo do Estado da Bahia, através da SEPLAN Secretaria de Planejamento, divulgar mensalmente, em página na Internet, as
informações e ações necessárias para realização dos caputs dos Art. lº, 2° e 3º, bem
como promover as atualizações devidas, inclusive, no que se refere as alterações e
aditivos no decorrer do prazo da vigência do contrato da operação de crédito
externa realizada, relacionando Metas, Programas/Projetos e os investimentos
contemplados.”
Com isso aqui, nada mais quis a Bancada da Oposição, até exercendo o seu
dever constitucional, que dar maior transparência para a forma com que esses
recursos seriam administrados e aplicados pelo governo do Estado.
Esse governo que sempre se diz democrático e republicano deveria, ao menos,
ter aceito essa emenda, porque a Bancada da Oposição busca o que na própria
justificativa a emenda já diz:
(Lê) “(...) com esta propositura da Bancada da Minoria, contribuir para a
eficiência e a efetividade da aplicação dos recursos públicos, neste caso de
investimento na área da saúde e recursos hídricos, visando a melhoria da qualidade
de vida dos baianos, além, da consolidação e a sustentabilidade do equilíbrio fiscal
do Estado.”
Então, nada mais quis a Bancada da Oposição que dar maior transparência para
a forma como esse empréstimo seria aplicado.
A outra emenda apresentada pela Bancada da Oposição adiciona o parágrafo
único ao art. 1º do projeto de lei nº 18.360/2009, que é a solicitação a esse Poder de
uma autorização para que o Poder Executivo contraia empréstimo de US$ 60
milhões.
O parágrafo único traz a seguinte redação, sugerida pela Bancada da Oposição:
(Lê) “§ Único - Para atendimento do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo encaminhará à Assembléia Legislativa, no prazo de 60 (sessenta dias) da
assinatura da operação de crédito externo, cópias do contrato e dos projetos a serem
financiados por esta Lei.”
Isso aqui, deputado Waldenor, a Bancada da Oposição nem deveria estar
sugerindo através de emendas, deveria ser um dever do Poder Executivo para com
esse Poder Legislativo.
Nosso papel aqui é de fiscalizar o Poder Executivo. Como poderemos
fiscalizar se não tivermos em nosso poder cópia do contrato e também os projetos a
serem financiados com esses 60 milhões de dólares?
Diz a justificativa para a adição deste parágrafo único: (lê): “A emenda visa
assegurar no desempenho e competências do exercício dos mandatos de deputados,
com base nas Constituições Federal e Estadual e, nesta, pelos seus Art. 70 - Inciso V
e Art.71 - Inciso XII, a implantação de um instrumento transparente que permita o
acompanhamento da contratação da operação de crédito externa, estabelecendo que o
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Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa, no prazo de 60 (sessenta
dias) da assinatura da operação de crédito externo, cópias do contrato e dos projetos a
serem financiados por esta Lei.”
Então, não há motivo algum para que o governador Jaques Wagner esconda
esse contrato em uma de suas gavetas no Palácio de Ondina, porque é um dever
constitucional, uma obrigação constitucional de todos nós, que estamos aqui
representando a população baiana, a fiscalização das contas do Executivo.
Não há condições de este Poder, que na sua essência é independente, fiscalizar
o contrato sem termos conhecimento. Como iremos fiscalizar 160 milhões que estão
sendo investidos na saúde se não soubermos em que área da saúde esse dinheiro irá
recair.
Como iremos fiscalizar se esse dinheiro está indo mesmo para a conta da saúde
se não temos o contrato para saber em que programas, quais os índices e em que está
sendo gasto.
Finalizando, Srª Presidente, Srªs e Srs. Deputados, quero somente consultar o
deputado Javier Alfaya, se ele ainda quer o aparte solicitado.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- O tempo está esgotado, deputado
Misael.
O Sr. MISAEL NETO:- Mas eu queria dar deferência ao nobre colega Javier
Alfaya, que me escutou atenciosamente.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Abrindo precedência a V.Exª, pode
conceder o aparte ao deputado Javier.
O Sr. MISAEL NETO:- Agradeço a sensibilidade de V.Exª, deputada Antônia.
Com aparte o deputado Javier.
O Sr. Javier Alfaya:- Já dispensei. Muito obrigado.
O Sr. MISAEL NETO:- Que não conste que eu não quis dar o aparte a V.Exª.
Eu não quis fugir do debate, trouxe aqui os índices. V.Exª me pediu um aparte
no meu pronunciamento, concedi a V.Exª.
Contra dados e contra provas não há argumento. Pelo silêncio de V.Exª, eu
entendo que concorda comigo e com o nosso pronunciamento da noite de hoje.
Muito obrigado pela tolerância, deputada Antônia, que ora preside
brilhantemente os trabalhos desta Casa.
(Não foi revisto pelo orador.)
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- V.Exª merece, eu agradeço.
O Sr. Júnior Magalhães:- Solicito uma questão de ordem, presidente.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Questão de ordem, deputado Júnior
Magalhães.
O Sr. Júnior Magalhães:- Quero solicitar uma verificação de quórum para a
continuidade da presente sessão.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- V.Exª será atendido.
O Sr. Waldenor Pereira:- Questão de ordem, presidente.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Com a palavra, para fazer uma
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questão de ordem, o professor Waldenor.
O Sr. Waldenor Pereira:- Srª Presidente, considerando a iniciativa do deputado
Júnior Magalhães, e solicitando uma verificação de quórum para a continuidade da
presente sessão, convido os colegas parlamentares da Bancada do governo a se
deslocarem imediatamente até o Plenário, pois há uma solicitação de verificação de
quórum para a continuidade da presente sessão.
A Bancada está de parabéns, unida, coesa, uma participação expressiva na
noite de hoje. É com prazer que estamos assistindo aqui à obstrução dos colegas da
Oposição. Por isso, solicitamos que os colegas deputados da Bancada do governo se
desloquem imediatamente até o Plenário, pois há um pedido de verificação de
quórum para a continuidade da presente sessão. Necessitamos de 21 Srs.
Parlamentares presentes, por isso, convido os colegas que se encontram nos seus
gabinetes, na sala do cafezinho, na Biblioteca e nas demais dependências desta Casa
Legislativa.
Tive a informação de que o jantar está delicioso, mas convoco também os
colegas que se encontram no restaurante para, imediatamente, se deslocarem até o
Plenário. Aliás, estou sendo informado de que não há jantar.
Há vários colegas na Biblioteca elaborando projetos. Soube até que o deputado
Zé Neto está lá.
Srs. Deputados e Srªs Deputadas que se encontram nos seus gabinetes ou em
outras dependências desta Casa Legislativa, venham imediatamente ao Plenário para
que possamos recompor o quórum para a continuidade da presente sessão. Quanto
mais rapidamente vierem, mais rapidamente apreciaremos as matérias, e assim
retornaremos mais cedo para as nossas casas.
Colegas deputados e deputadas que se encontram em seus gabinetes e nas
demais dependências desta Casa Legislativa, necessitamos urgentemente das suas
presenças no Plenário para a recomposição do quórum.
Convoco a Bancada do PDT, liderada pelo companheiro Euclides Fernandes; a
do PT, liderada hoje pelo deputado Yulo Oiticica, nosso Vice-Líder; a do PCdoB; e a
dos partidos aliados, PSL, PMN, PP, para se fazerem presentes ao Plenário, tendo em
vista o pedido de verificação de quórum para a continuidade da presente sessão
formulado pelo deputado Júnior Magalhães.
Acaba de chegar o Líder do PDT. Tenho certeza de que a sua Bancada o
acompanha e logo, logo estará presente ao Plenário.
Srª Presidente, faça soar as campainhas, nos ajudando também na convocação.
Muito obrigado por sua tolerância.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Por favor, zerem o painel e contem
os 15 minutos.
Srs. Deputados que se encontram no restaurante, nos corredores, em seus
gabinetes, na sala do cafezinho, por favor compareçam ao Plenário, pois há uma
verificação de quórum pedida pelos deputados Júnior Magalhães e Waldenor.
Srs. Deputados, por favor, compareçam ao Plenário.
O Sr. Javier Alfaya:- Pela ordem, Srª Presidente.
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A Srª PRESIDENTE (Antônia Pedrosa):- Marque a presença primeiro,
deputado.
O Sr. Javier Alfaya:- Já marquei, Srª Presidente.
A Srª PRESIDENTE (Antônia Pedrosa):- Pela ordem, deputado Javier Alfaya.
Deputado, por favor se atenha ao tempo.
O Sr. Javier Alfaya:- Muito obrigado, Srª Presidente.
Quero dizer, deputada Antônia Pedrosa, que amanhã teremos uma atividade da
Frente Parlamentar da Juventude, presidida pelo colega e companheiro Yulo Oiticica
e por mim, que ocupo a posição de vice-presidente, na sede do Ministério Público, na
Av. Joana Angélica, às 09 horas da manhã, para discutirmos iniciativas, inclusive que
este Legislativo pode tomar, no que se refere a leis e iniciativas de caráter
administrativo e político por parte do governo da Bahia, acerca das políticas públicas
para juventude.
Os deputados e deputadas envolvidos na luta da juventude, em favor da
educação pública de qualidade, pelo respeito à vida, contra a truculência da Polícia
Militar, pelo respeito ao direito ao trabalho e a remuneração justa nos estágios, uma
política correta de apoio às casas e residências estudantis do interior, a política de
cotas de acesso às universidades públicas para os alunos oriundos das escolas
públicas, afrodescendentes, indígenas, índiodescendentes.
A Srª PRESIDENTE (Antônia Pedrosa):- Deputado, há quórum para a
continuidade da presente sessão.
O Sr. Javier Alfaya:- Pode continuar com a sessão, Srª Presidente.
A Srª PRESIDENTE (Antônia Pedrosa):- Muito obrigada, deputado.
A Srª PRESIDENTE (Antônia Pedrosa):- Com a palavra o deputado Júnior
Magalhães.
O Sr. JÚNIOR MAGALHÃES:- Sr. Presidente, Srªs Deputadas, Srs.
Deputados, senhores e senhoras das galerias, quero, inicialmente, saudar a todos os
policiais civis formados e não nomeados presentes aqui na Assembleia, deputada
Marizete Pereira, V.Exª que tomou posse em fevereiro de 2007, juntamente com a
deputada Ângela Sousa, tivemos uma grande vitória que foi derrubar o veto do
governador do projeto dos autistas.
Aquele projeto se transformou na Lei nº 10.553/2007 e, hoje, Srªs. Deputadas,
Srs. Deputados, tenho aqui uma notícia do Blog Política Livre que diz: “ Pais de
autistas estão acampados em frente à Governadoria”. Dois anos, quase três anos,
dessa lei aprovada nesta Casa, Srªs Deputadas, Srs. Deputados, deputado Bira Corôa,
e os pais dos autistas estão acampados na Governadoria.
Com a lei do deputado Padre Joel, que foi relatada pelo deputado Marcelo
Nilo, que foi encaminhada favoravelmente pelo deputado Waldenor Pereira, aprovada
à unanimidade nesta Assembleia, inclusive com o voto do deputado Paulo Câmera, o
governador Jaques Wagner vetou o projeto, e a Assembleia pela primeira vez em 50
anos derrubou o veto do governador.
Naquele momento, tive o prazer, deputado Heraldo Rocha, de relatar esse
projeto na Comissão de Constituição e Justiça, e recebi visitas de vários pais e mães
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de autistas, e confesso a V.Exª a minha ignorância, mas não conhecia essa síndrome.
E assim pude conviver, deputada Marizete, com vários pais e vários relatos, inclusive
de crianças trancadas dentro de quartos, dentro de celas, amarradas dentro de suas
residências sem nenhuma assistência, sem acompanhamento de fonoaudiólogo ou de
psicólogo, sem o seus medicamentos.
E foi pensando nisso que o ex-deputado Padre Joel colocou essa lei que foi
aprovada, que infelizmente vai completar, deputado Zé Neto, três anos que a lei foi
aprovada aqui, e o governador Jaques Wagner até o momento não cumpriu a lei nº
10.556/2007. Pais dos autistas acampados na Governadoria, está aqui notícia do
blog Política Livre, de hoje, 09 de dezembro de 2007.
Lembrando, a chamada lei dos autistas foi promulgada, deputado Javier, já que
V.Exª pede que eu repita, após a derrubada do veto integral do governador, pelo
presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. Está lá a entidade Associação dos
Amigos dos Autistas, Bahia – AMA, através da sua presidente Rita e mais vários pais
e em torno de mais de 300 autistas numa fila de espera para serem atendidos por essa
entidade.
Eu fico me perguntando por que o governador Jaques Wagner não colocou essa
lei em prática. Não dá para entender, deputado Zé Neto, a falta de sensibilidade, de
ver que é um segmento importante da sociedade, com uma lei aprovada, deputado
Marcelo Nilo, V.Exª que está na Presidência, essa lei foi relatada em Plenário por
V.Exª. O deputado Waldenor Pereira encaminhou favoravelmente.
Deputado Javier Alfaya, V.Exª, que é um comunista, vou pegar um bordão bem
comunista: cadê a vigilância revolucionária de V.Exª? Tenho certeza de que, se fosse
no passado, se V.Exª fosse da Oposição, estaria aqui nesta tribuna bradando e
brigando por esse segmento, que já veio por várias vezes aqui, recebeu aplausos dos
deputados, discursos saudando e, no entanto, deputada Antônia Pedrosa, o Padre
Antônio Vieira, deputado Gilberto Brito, já dizia que se chega primeiro aos corações
do homens pelas obras do que pelas palavras.
É muito fácil estar falando e atirar pedra em todo mundo, como fizeram a vida
toda, mas hoje têm oportunidade e por que não fazem? Têm oportunidade de atender
aos autistas e não fazem, é necessário virem para a Governadoria passar por
humilhação, acampar na porta da Governadoria para que o governador tenha
sensibilidade de atender a esse segmento importante e que precisa de tanto apoio,
deputado Heraldo Rocha.
O Sr. Heraldo Rocha: V.Exª me permite um aparte?
O Sr. JÚNIOR MAGALHÃES:- Um aparte ao deputado Heraldo Rocha.
O Sr. Heraldo Rocha:- Eu vi no blog Política Livre, quando subi há pouco e,
sincera e honestamente, não acreditei. Isso não é falta de sensibilidade, deputado
Júnior, é desumanidade, é escárnio. Eu não acredito que isso tenha acontecido.
Amanhã, antes de vir para a Assembleia, irei à Governadoria para ver se os pais ainda
estão lá, porque isso é desumanidade.
Quem conhece o quadro do autismo, sabe que é um dos quadros mais tristes da
história da medicina, ter um filho que não se comunica com o ambiente, vive
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introspectivamente, tem que ficar sentado num canto de uma sala e levar dias, ou
meses. Isso se chama desumanidade, falta de humanidade e respeito com o cidadão.
Eu não acredito que o governador Jaques Wagner tenha conhecimento dessa situação.
Pelo amor de Deus, governador, atenda aos reclamos dos pais dos autistas. Se não
quer atender dos pais, atenda dos autistas.
Muito obrigado.
O Sr. JÚNIOR MAGALHÃES:- Deputado Heraldo Rocha, inclusive a Srª
Presidenta da AMA – Associação dos Amigos dos Autistas, a Srª Rita, está para
fechar a entidade, a única unidade gratuita da Bahia que atende aos autistas está para
fechar suas portas. E aí, deputado Gilberto Brito, vemos tanto dinheiro gasto em
propaganda, Agora, tem, e vão anunciar uma obra e entopem de outdoor a Bahia
inteira! É propaganda e faixa o tempo todo, mas não há dinheiro para manter a AMA,
entidade que atende aos autistas, bem como fazer cumprir uma lei aprovada, por
unanimidade, por esta esta Casa. É muito fácil ficar apenas no discurso e não vir para
a prática, não atender a quem realmente necessita.
Deputado Sandro Régis, fico triste quando vejo tantos deputados da base do
governo, hoje, silentes, calados, diante dessa situação. Se fosse no passado, deputada
Marizete Pereira, eles estariam, aqui da tribuna, bradando. Isso não é lealdade e
fidelidade ao governador, não, é submissão! Uma questão dessa não pode ter cor
partidária. Por que não foi uma comissão de deputados para a porta da Governadoria
a fim de fazer que o governador atendesse a essa entidade? Por que os Srs. Deputados
governistas não pegam isso para resolver? Essa é uma questão que pode não pode ser
partidarizada, uma vez que não é do governo nem da oposição.
Acho e vejo que nos comportamos nesses 3 anos, deputada Fátima Nunes...não
é grito, não, deputada Fátima Nunes! Quando estamos indignados... Muito me
impressiona V.Exª, que é uma mulher pela qual tenho respeito, que tem um histórico
de vida de luta! Muito me admira V.Exª eu falar de um assunto tão sério quanto esse...
Está aqui, deputada, o documento, não sei se a senhora prestou atenção!
Mas os pais e as mães dos autistas estão acampados na porta da Governadoria,
deputada Maria Luiza Laudano. A AMA, que é a única unidade gratuita, está para
fechar, pois não tem dinheiro, não há repasse do governo do Estado! Aprovamos uma
lei que não é cumprida.
Fico então a me perguntar, Srs. Deputados, Srªs Deputadas: cadê a nossa
sensibilidade? Para que fomos eleitos pelo povo?
Peço a V.Exª, deputada Fátima Nunes, que pegue isso aqui, pois não venho a
esta tribuna para partidarizar esse assunto! Os pais e as mães dos autistas estão na
porta da governadoria, e isso é um absurdo quando se contrata, sem licitação,
escritório de advocacia, com o governo da Bahia tendo quadros competentes na PGE.
São R$ 300 mil! Gastam tanto em propaganda, e não há dinheiro para manter uma
entidade tão essencial, algo tão humano!
Realmente, não posso ficar calado diante disso e quero usar esta obstrução para
dizer que nós, da Oposição, e eu, em particular, sempre tivemos uma conduta de votar
favoravelmente aos projetos importantes para o Estado. Jamais fomos oposição à
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Bahia e temos dado demonstração disso aqui. Não fazemos como fez, no passado, O
PT de hoje, que comemora a Ford, bem como os novos investimentos dela, mas no
passado votou contra a vinda dela para a Bahia. Hoje, estão inaugurando rodovias em
toda a Bahia, mas esquecem-se de dizer que, no passado, votaram contra o Premar,
que foi aprovado por nós, entretanto, hoje estão querendo ganhar os louros por essa
obra importante.
Peço, Srªs Deputadas e Srs. Deputados, deputado Gilberto Brito, que é da Base
do governo e conhece esse assunto, pois sempre ajudou a AMA e é um dos poucos
deputados que sempre levantaram essa bandeira, que intermedeie e resolva essa
questão. Não podemos ficar calados quando pais e mães de autistas, a essa hora, estão
acampados na porta da Governadoria a pedir uma audiência com o Sr. Governador.
Isso não é política, não é enxergar a política como instrumento do bem para melhorar
a qualidade de vida de um povo, de uma população. Essa não é uma verdadeira
política, mas uma política ruim, que não ajuda ninguém!
Quero, neste momento, conceder um aparte ao deputado Sandro Régis.
O Sr. Sandro Régis:- Deputado Júnior Magalhães, quero aqui parabenizar
V.Exª pelo tema deste discurso que traz a esta Casa, mas não podemos querer
sensibilidade dum governo, deputado Júnior Magalhães, que é responsável por tantas
mortes neste Estado. Um governo recordista da dengue, um governo que ressuscitou
a meningite, um governo que não dá prioridade à segurança pública. Então, meus
parabéns a essa Lei dos Autistas, pois é uma coisa muito séria. É uma desumanidade
o governo não cumpri-la. E o senhor alerta esta Assembleia e os deputados para esse
problema, que demonstra que esse governo não tem coração, não gosta da Bahia nem
dos baianos.
O Sr. JÚNIOR MAGALHÃES:- Srªs e Srs. Deputados, quero até fazer uma
retificação. Não sei, mas com certeza o governador irá deixar os pais e as mães dos
autistas na porta da Governadoria. Então eu iria falar sobre outro assunto, o projeto,
porém a partir do momento em que li no blog Política Livre não poderia me calar
diante disso aqui, pois é muito pouco para o governo estadual e as Secretarias da
Saúde e Educação. Gastaram 60 milhões no Estádio de Pituaçu. Estão preocupados
em fazer obras grandes, e não se preocupam em cuidar das pessoas. Isso aqui é cuidar
das pessoas, é dar dignidade, respeito. Não posso ficar calado.
Fico indignado e espero que o Sr. Governador possa ver isso aqui com atenção,
porque não é possível, deputada Antônia Pedrosa, que nós tenhamos derrubamos o
veto em fevereiro de 2007, e a lei completa agora 3 anos de aprovada neste
Legislativo... Foi sancionada pelo presidente Marcelo Nilo. Já é a Lei 10.553/2007,
que oferece vários direitos e garantias aos autistas. Naquele momento vim à tribuna e
disse que a derrubada do veto não era a derrota do governador, mas sim uma vitória
para um segmento que vivia à margem da sociedade. No entanto eu acreditava que a
lei seria cumprida e os autistas teriam atendimento. Contariam com fonoaudiólogo,
psicólogo, fisioterapeuta, medicação, educação diferenciada. Só que nós voltamos
aqui 3 anos depois para dizer que eles estão acampados na porta da Governadoria.
É sobre esse papel, deputada Marizete, que nós nos perguntamos o que
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estamos fazendo neste Parlamento se nem sequer uma lei aprovada aqui é cumprida.
Nós que somos legisladores a aprovamos, ela seguiu todo o seu rito, todas as suas
formalidades, entretanto não é cumprida, deputado Bira Corôa. O governador Jaques
Wagner deixa, 3 anos depois de aprovada a lei, os autistas na porta da Governadoria,
e a entidade Ama prestes a fechar as suas portas porque não tem repasse de verba
pública. Mas o governo tem dinheiro para propaganda. Isso tem.
Fico feliz quando vejo V.Exª, pois fico com saudade do deputado Marcelo Nilo
quando vinha falar aqui desta tribuna. Será, deputado, que o governador Jaques
Wagner não sabe disso aqui? Eu irei apenas relembrar ao senhor, deputado Marcelo
Nilo, que quem relatou essa lei, deputado Marcelo Nilo, foi V.Exª. V.Exª relatou essa
lei em Plenário. O deputado Waldenor encaminhou favoravelmente, e muitos dos Srs.
Deputados e Srªs Deputadas que estão aqui votaram favoravelmente.
E pergunto, deputado Marcelo Nilo, será que V.Exª esqueceu os discursos do
passado? Deputado Marcelo Nilo, esperamos que V.Exª possa resolver essa questão.
Quanto ao mérito do projeto de lei nº 18.360/2009, não iremos, Srs.
Deputados, Srªs Deputadas, fazer como a Oposição do passado, aquela Oposição
raivosa que votava contra tudo, que era do “quanto pior, melhor”. Nós, não! Estamos
aqui para votar a favor da Bahia. E não iremos votar contra esse projeto.
Mas, deputada Marizete, quero encerrar o meu pronunciamento perguntando:
será que vai ser preciso Paulo Souto voltar para cumprir essa lei? Será que só teremos
o cumprimento dessa lei daqui a um ano, quando o Sr. Governador não estiver mais
aí? Veja o que estão fazendo com os policiais civis.
Quem não se lembra da campanha, quando se pegava o contracheque do
policial e colocava nas televisões? Esqueceram disso tudo. Prometeram mundos e
fundos aos servidores públicos e, hoje, viram-lhes as costas. Eles nem sequer são
atendidos. Hoje, não têm mais os companheiros do passado. Os companheiros do
passado viraram-lhes as costas.
É a verdadeira incoerência: diziam uma coisa no passado, mas na hora em que
têm oportunidade de fazer, não fazem. Não fazem, não cumprem aquilo que
prometeram.
Entretanto, espero que essa questão dos autistas seja resolvida o mais
brevemente possível, senão retornarei a esta tribuna com esse assunto.
Deputada Antônia Pedrosa, V.Exª, que é mãe, deve imaginar o sofrimento de
um pai ou uma mãe que tem um filho autista. Então, temos, sim, que aprovar as leis e
fazer com que elas sejam cumpridas.
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador nem pelos aparteantes.)
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Com a palavra o deputado Heraldo
Rocha.
O Sr. HERALDO ROCHA:- Srs. Deputados, Srªs Deputadas, representantes
da imprensa, minhas senhoras e meus senhores, hoje, pela manhã, deputado Javier
Alfaya, a Liderança da Oposição recebeu em seu gabinete, na sala de reuniões, os
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professores e os coordenadores pedagógicos aprovados no concurso de 2006. Todos
estavam ansiosos que o governo atendesse à decisão da Justiça, à decisão do
eminente juiz desembargador exarada na sexta-feira, determinando a nomeação dos
professores e dos coordenadores pedagógicos.
Palavras do Exmº Sr. Secretário Adeum Sauer: “A Bahia tem um Uruguai de
analfabetos. “Em algumas regiões da Bahia o século XXI ainda está longe de
acontecer. E o parâmetro que o governo tem para chegar a esta triste constatação está
nos números da educação. A Bahia detém quase o dobro da taxa de analfabetismo do
Brasil.
Em certas regiões do estado, metade da população não sabe ler nem escrever.
Na terra de Cosme de Faria, um rábula (advogado sem formação superior) e político
que se tornou conhecido pela defesa dos pobres, da liberdade democrática e foi
fundador da Liga Baiana contra o Analfabetismo, há muito a sei feito. O quadro ainda
é desolador. Mas o governo tem a convicçäo de que está no caminho certo.”
Palavras do senhor ex-Secretário da Educação.
Quando ele foi demitido, por incompetência, fez o seguinte pronunciamento
(lê):
“O sentimento que me invade é de confiança e de agradecimentos. Acredito
num futuro melhor para a educação pública na Bahia porque sei do empenho e
conheço o trabalho que vem sendo desenvolvido por vocês - gestores, professores e
demais servidores da educação - especialmente vocês que estão mais diretamente
"com a mão na massa", isto é, estão lá "nas pontas", seja nas Diretorias Regionais.”
Este mesmo secretário que foi demitido afirma no seu pronunciamento, ao
deixar a Secretaria da Educação, que para gestar ele necessita de 4 mil professores,
palavras do Sr. Adeum Sauer, de matemática e língua portuguesa. Ele necessita
também dos coordenadores pedagógicos para melhorar a qualidade do ensino da
Bahia.
Não fui eu quem disse, não. Foi o Sr. Secretário da Educação Adeum Hilário
Sauer, ninguém sabe mais nem onde ele anda. Como diz aquela música de Conceição,
se sumiu ninguém sabe, ninguém viu. Sumiu do mapa, mas deixou escrito a
necessidade da convocação para que melhorem a qualidade de educação dos
coordenadores pedagógicos.
Sabe quantos coordenadores pedagógicos, concurso realizado em 2006, esse
governo contratou? Nenhum. Como é que ele quer melhorar a qualidade da
educação? Não é só com dinheiro, o investimento é feito, nós tivemos falhas na
educação. Se for verificar os recursos utilizados nos governos de Paulo Souto, de
César Borges, de Otto Alencar, e todos foram bons governadores, excelentes
governadores, vocês vão verificar que os recursos foram altos, mas que não
transmitiram, não puderam traduzir-se em resultados práticos para o governo. Agora
calcule sem gente.
É muito fácil explicar essa grave situação da educação na Bahia, onde alguns
professores dizem que estão ensinando, os alunos dizem que estão aprendendo,
termina o curso, ninguém sabe se dois e dois são quatro ou se três e dois são cinco.
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Isso está provado nas pesquisas apresentadas tanto pelo IPEA como pelo próprio
IBGE, como pelo PNAD, enfim, toda e qualquer pesquisa que você for desenvolver
na área da educação.
E o Dr. Adeum Hilário Sauer, de triste memória, disse que o Projeto Festival,
sem coordenadores pedagógicos, deles necessitava, e ele enviou, está aqui, ele enviou
a solicitação ao Exmº Sr. Governador e também ao Exmº Sr. Secretário da
Administração, e não foi atendido. Está aqui o discurso do Sr. Adeum Hilário Sauer,
está aqui escrito por ele, não foi por ninguém, não!
O atual secretário da Educação ainda não construiu uma sala de aula, esse
governo não construiu uma sala de aula em três anos! Pelo contrário, criaram agora a
tal enturmação, que é um processo de desgaste terrível ao aprendizado! Não construiu
uma sala de aula!
Tenho viajado quase todo fim de semana e a pergunta que faço é a seguinte:
“Qual foi o colégio edificado nesta cidade?” Nenhum. Mas quero saber o seguinte:
quantas salas de aulas foram construídas? Nenhuma. Sabe por quê? Porque os alunos
não estão indo para a escola! Há um alto índice de evasão escolar! Felizmente, não só
os deputados governistas, mas também os secretários de Estado e o próprio
governador – eu dizia há pouco – não falam mais na herança maldita. São três anos
de governo, não são três dias! Praticamente, o governo acabou! Ano que vem, a partir
de maio, junho, eleição! Para tudo! A máquina não anda! Sabe o que acontece? Oito
secretários já foram mudados. Os da Segurança Pública, Agricultura, Planejamento,
Educação, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia. Lembre-me outros, deputada?
Vários, oito! Sabe-se que alguns secretários serão candidatos, e isso existe em
todo governo, É o chamado candidato chapa-branca. É aquele que não vai deixar que
ninguém entre no terreiro dele. Vamos ter aproximadamente 12 secretários que vão
deixar a pasta ou em dezembro – eu, se fosse o governador, mandava que o pessoal
saísse em dezembro – ou em abril, que é a data da desincompatibilização, dia 3 de
abril.
Pois bem, dia 3 de abril se encerra o governo. Começa tudo de novo: a
máquina emperrada, pessoas que não têm competência e não conhecem a máquina do
Estado, que não sabem operar, vão aprender no ano de 2010? Não vão! A denúncia
que formulamos ao Ministério Público a respeito dos professores concursados e dos
coordenadores pedagógicos teve, graças a Deus, a decisão da Justiça, denúncia que
foi formulada pelo deputado João Bacelar! São números! Contra fatos e contra
números não há argumento.
Dissemos aqui várias vezes, deputado Paulo Azi, em audiência pública com o
Exmº Sr. Secretário de Saúde, que disse que tinha um plano B. Ele começou com a
Coopamed, acabou a Coopamed, depois veio com a Obras Sociais Irmã Dulce e
Fundação José Silveira, não tiveram condição de operar! Então, ele disse que tinha
um Plano B, que era o REDA, e que para médico não dá certo. O médico já tem seus
horários, não vai abrir mão dos seus dois vínculos. Às vezes, ele tem um estadual e
outro federal. A não ser o residente e o aposentado, médico nenhum vai aceitar
trabalhar sob o Regime Especial de Direito Administrativo, que é emergencial.
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Aí começou a fazer malabarismo com dispensa de licitação para a contratação
de empresas, como o deputado João Bacelar já denunciou hoje. E o Ministério
Público, de forma soberana, anulou todos esses contratos terceirizados. Não sei o que
o secretário vai fazer agora – ele disse que vai abrir concurso.
Hoje mesmo saiu um contrato para uma empresa que vai fiscalizar outras
empresas. O secretário terá de anulá-lo. Somente a nossa assessoria levantou duzentas
e tantas empresas – 170 milhões! – que foram contratadas com dispensa de licitação.
Enfim, ele está numa sinuca de bico. Não sei o que vai fazer.
O governo está inaugurando hospitais em Juazeiro e Irecê, o secretário disse
que vai inaugurar o de Santo Antônio de Jesus. Mas com todo mundo terceirizado.
Eles diziam que usávamos terceirizados, mas são eles que estão terceirizando tudo.
Pior: sem fazer licitação. O secretário está terceirizando hospitais que ele encontrou
praticamente prontos.
Conversava hoje com um deputado do governo e lhe dizia que em vez de o
governo ficar veiculando outdoor com hospital... Hospital é para doente, o papel da
Secretaria da Saúde é prevenção, o papel do Estado é um trabalho de educação para a
saúde.
A dengue teve um aumento de 200%. O nosso secretário é sanitarista, mas ele
só faz – e isso me surpreende – atendimento hospitalar, esquecendo-se da educação
para a saúde. Esquece-se de educar a população no sentido de que trate os resíduos
que há no seu quintal, na sua casa, para que não prospere o Aedes aegypti, que é o
mosquito transmissor da dengue.
A mesma coisa é a meningite. Todos nós médicos, principalmente os pediatras
como eu, já sabemos que este é um período de surto. Então o que o secretário tem de
fazer? Em vez de ficar fazendo propaganda enganosa, mentirosa, cara, deveria fazer
um trabalho educativo dizendo à população: “Vamos ter cuidado. Paciente com
vômitos e febre alta necessita de mais cuidado. Procurem as unidades de saúde”. Ora,
estamos tendo um surto de meningite meningocócica, que é muito comum nesta
época, mas o governo vai à televisão e diz que não existe surto algum.
Ora, o nobre deputado, que não conhece nada do assunto, pois é arquiteto, vem
dizer que meningite… O governo não fez nada, não fez um trabalho de educação dos
agentes comunitários de saúde. Deveria ter sido feito um trabalho de prevenção.
Vou dar mais um exemplo. Por que nestes 3 anos de governo não se fez um
programa de estímulo ao aleitamento materno? Sabe-se, como disse Lassen, um
grande médico francês, que a criança amamentada nunca adoece, nunca morre.
Estimular a amamentação é um trabalho preventivo, na medida em que a criança
amamentada fica dotada de anticorpos, por isso, dificilmente é acometida de doenças
como meningite, sarampo e outras.
Mas o governo não fez nada disso. E outra coisa, fica mentindo ao dizer que
recuperou o hospital tal. Trate o paciente, secretário. Trate a criança e a gestante, faça
um bom pré-natal, dê assistência na gravidez, evitando que a mãe tenha problemas de
hipertensão, de diabetes. Esse é que é o trabalho do secretário da Saúde.
Mas, como ele é o operador deste governo, não faz cirurgia, não, ele opera o
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dinheiro, o caixa, porque na hora que ele dispensa a licitação de três empresas
durante dois anos, sem fazer licitação, ele está operando. Não tem outra saída. Só três
empresas ganharam a parte de conservação e limpeza dos hospitais. E entre um
contrato e outro, deputada Antônia Pedrosa, eles deram um aumento de 45% no
contrato. São dados que a gente tem, não preciso inventar nada. São dados que a
nossa assessoria nos fornece. E qualquer leigo, qualquer pessoa mais simples sabe
que isso é verdade, está lá no Sicof, no Transparência. É só pegar as três empresas
que estão fazendo a conservação e a limpeza dos hospitais.
Na verdade, o que sinto é que esse governo está perdido. E que eles receberam
o governo como um acidente. Caiu no colo, não tinham uma equipe, não tinham
projetos.
E concluo, Srª Presidente, dizendo da segurança pública. Há pouco, fui à
Liderança e pedi para levantar para mim esse projeto que estão aplicando no Rio de
Janeiro, que eu li na revista IstoÉ. Vou detalhá-lo amanhã ou na próxima sessão. O
Rio está fazendo um trabalho de ocupação das favelas pelos policiais, retirada de
narcotraficantes e a entrada de uma outra polícia para fazer um trabalho de política
social. Esse tem que ser um dos trabalhos.
Estive na Colômbia, um país que tinha o maior número de homicídios do
mundo, Medellín. Aí eu me pergunto: será que eu estou sendo cáustico? Será que
estou criticando por criticar? Qual a política de segurança pública? É matar ladrão? É
matar traficante? Não é. É fazer um trabalho de prevenção, mas não está sendo feito.
Concluo dizendo o seguinte: esse projeto de empréstimo dos 60 milhões, vou
liberar a minha Bancada para que cada um analise. Mas, na verdade, é uma pena,
porque esse dinheiro quem vai aplicá-lo seremos nós. Em 2011 nós vamos aplicá-lo,
porque Paulo Souto vai ser o governador eleito em 2010.
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
A Srª PRESIDENTE (Antônia Pedrosa):- Com a palavra o deputado Paulo Azi.
O Sr. PAULO AZI:- Srª Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa mais
uma vez se reúne para discutir sob regime de urgência um projeto do Poder
Executivo que trata de uma solicitação de empréstimo externo para investimento nas
áreas de saúde e de recursos hídricos. Essas são, Srªs e Srs. Parlamentares, as únicas
informações que S.Exª o governador se dispôs a conceder a esta Casa. Até parece, Sr.
Presidente, que o governo além de não respeitar este Parlamento, não dá aos diversos
deputados a importância que cada parlamentar tem pela investidura constitucional
que adquiriu do povo do nosso querido Estado.
Desrespeita, não dá atenção, não trata este Poder de maneira altiva. Deputado
Luiz Augusto, V.Exª que é presidente e um grande presidente da Comissão de
Orçamento, o governo se recusa a informar a esta Casa como e onde serão aplicados
os recursos objetos dessa operação de crédito.
O relator desconsidera uma emenda da Oposição que vem exatamente nesse
sentido, Srs. Parlamentares, de solicitar ao Poder Executivo que informe a esta Casa,
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a sociedade baiana, como e onde serão aplicados os recursos na área da saúde e
recursos hídricos.
A Oposição, como bem disse o nosso líder, deputado Heraldo Rocha, poderia
apreciar esta matéria e ter votado há muito tempo, se o tratamento dispensado a nossa
Bancada fosse respeitoso, civilizado e institucional. Mas, não, o governo gosta de
usar o discurso do republicanismo, não se preocupa em transformar o seu discurso em
prática administrativa, em prática das convivências entre governo e Oposição.
O governo que durante este ano, Srs. Parlamentares, já realizou diversas
operações de crédito, que impediram que o governo entrasse em colapso absoluto,
fruto da desorganização da sua gestão administrativa, operações que sem sombra de
dúvidas, acarretaram no aumento do endividamento do nosso Estado, endividamento
esse, recordo-me, tão questionado e tão criticado pelos deputados do PT.
Só este ano, Srs. Parlamentares, o governo efetuou operação de crédito com o
BNDES da ordem de 375 milhões de reais e contraiu empréstimo com o BID da
ordem de 391 milhões de dólares. Se eu perguntar a qualquer parlamentar desta Casa,
tenho certeza de que nenhum deles sabe me responder, deputada Ângela, deputada
Maria Luiza, onde foram aplicados esses recursos. Tenho certeza de que não foi em
Ilhéus, tenho convicção de que não foi em Pojuca, e o que é pior, esta Casa fica
impedida de exercer a sua função institucional de fiscalizar, de acompanhar o bom
uso dos recursos públicos.
Afinal de contas, que transparência é esta? Como podemos considerar este
governo transparente se ele se recusa a informar a esta Casa onde estão sendo
aplicados esses recursos. Como podemos considerar este governo transparente se o
relator dessa operação de crédito, certamente, orientado pelo governo, não acata uma
emenda, que apenas, Srs. Parlamentares, solicita do governador a informação de
como e de onde serão aplicados esses recursos?
Às vezes, eu fico até na dúvida, fico a pensar: será que o governo não nos traz
essas informações por má vontade, por receio da fiscalização, ou pela tamanha e
enorme incompetência da sua gestão administrativa, que faz com que nem o próprio
governo saiba onde serão aplicados esses recursos?
É difícil encontrar uma outra explicação de como o governo desrespeita esta
Casa com um projeto dessa natureza, que não informa, deputado Fábio, se Itabuna
será ou não agraciada, beneficiada, um município que tem sérios problemas na área
de saúde e que precisa de investimentos públicos. Mas não. O governo quer que esta
Casa dê a ele um cheque em branco, quer que esta Casa apenas bata um carimbo na
sua solicitação de empréstimo sem maiores delongas, sem maiores discussões.
Senhores Parlamentares, esta Casa irá este ano obter mais um recorde,
deputado Heraldo Rocha. Será o ano em que, durante todo esse período legislativo,
não se votou, não se discutiu um único projeto nas comissões técnicas desta Casa. É
de se perguntar para que comissões, que demandam recursos, despesas, estruturas, se
as lideranças do Governo praticamente proíbem que esses projetos venham a ser
devidamente discutidos, devidamente debatidos? Isso para que possamos, inclusive,
questionar seja o secretário do Planejamento, seja o secretário da Saúde, trazer,
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efetivamente, maiores informações a este projeto, o que, repito, poderia possibilitar a
sua aprovação com muito mais rapidez, com muito mais entendimento, com muito
mais boa vontade dos deputados que fazem parte da Oposição nesta Casa.
A Oposição, como disse o deputado Heraldo Rocha, o nosso inestimável líder
que tão bem conduz esta briosa e valorosa bancada. O nosso líder já tem dito que não
está aqui para votar contra a Bahia, mas à sua disposição para votar aqueles projetos
que venham trazer benefícios para o nosso Estado. Certamente não é o nosso desejo,
deputado Waldenor, agir da maneira como o correligionário de V.Exª agiu no passado
quando era absolutamente contra tudo, quando ao chegar um projeto de empréstimo
nesta Casa faziam um verdadeiro cavalo de batalha.
Vejo S.Exª, o governador Jaques Wagner, ir ao interior inaugurar algumas
estradas, dar ordens de serviços em outras, com recursos objetos de empréstimos
aprovados por esta Casa mas que contaram com a absoluta intransigência dos
deputados petistas que aqui estavam à época.
Não vou falar da Ford, porque a Ford o próprio governador já fez a sua meaculpa quando homenageou e agradeceu de público o empenho do ex-governador e
hoje senador da República César Borges.
São apenas 2 exemplos de como esses parlamentares que eram oposição à
época se manifestavam e se colocavam diante de processos semelhantes a esse. Não,
não agiremos da mesma forma. O Líder Heraldo Rocha já orientou a sua bancada
para votar livremente, de acordo com as suas convicções, quando da apreciação deste
projeto.
Não tenho dúvida, deputado Heraldo, que, se o governo tivesse acatado pelo
menos uma emenda da Oposição que caminhava no sentido de dar maior
transparência à aplicação desses recursos, tenho a convicção de que a bancada votaria
à unanimidade pela aprovação da referida matéria que, a despeito de estar
aumentando o endividamento do nosso Estado, a despeito de vincular recursos em
áreas importantes, precisa efetivamente de maiores esclarecimentos.
Srªs e Srs. Deputados, vamos votar este projeto. Vamos apreciar, nobre e
querida deputada Maria Luiza, vamos apreciar, deputada Eliana Boaventura, com
atenção e com a maior boa vontade este projeto que, repito, se não fosse a
intransigência, se não fosse a falta de disposição para o diálogo e para o entendimento
já poderia ter sido votado há muito tempo.
Agradeço à nobre presidente – tão bem vestida, com essa rosa a adorná-la –
pela paciência que teve com este humilde parlamentar.
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- V.Exª está se superando hoje.
Com a palavra o deputado Elmar Nascimento.
O Sr. ELMAR NASCIMENTO:- Srª Presidente, Srs. Deputados, assisti, há
pouco, à leitura do parecer em conjunto das Comissões de Constituição e Justiça;
Infra- Estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Meio Ambiente, Seca e
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Recursos Hídricos; Saúde e Saneamento; Finanças, Orçamento Fiscalização e
Controle a este projeto de lei de autoria do Executivo, que autoriza este Executivo a
contratar operação de crédito na forma que indica e dá outras providências, da lavra
do nobre deputado Pedro Alcântara.
Gostaria de iniciar o meu pronunciamento dizendo que pedi ao presidente que
mandasse uma cópia para eu poder ler o parecer e fazer algumas ressalvas à
metodologia do governo com relação a discussão de projetos.
O governo deixou os prazos se expirarem para que esses projetos fossem
discutidos no âmbito das comissões, os quais, se não foram discutidos
individualmente nas comissões, também não o foram em conjunto, ou seja, apenas foi
lido este parecer após a aprovação de um requerimento de urgência para que hoje
estivesse pronto para ser votado nesta Casa. Infelizmente, a leitura do parecer, da
lavra do deputado Pedro Alcântara, nos deixa em dificuldades de votar
favoravelmente ao projeto.
Votei, em diversa oportunidades, favoravelmente a alguns projetos do governo
do Estado da Bahia, que o autorizavam a contrair empréstimos que se destinavam a
investimentos, mas não estamos a assistir à efetivação desses investimentos. Como
tais projetos não são transparentes, foram-lhes apostas algumas emendas pela
Bancada da Oposição, todas elas no intuito de oportunizar a fiscalização da aplicação
dos recursos e dar transparência à aplicação deles.
A primeira emenda propunha o acréscimo de um parágrafo ao art. 1º
determinando ao Poder Executivo o envio à Assembleia Legislativa, no prazo de 60
dias após a contratação da operação de créditos, da cópia dos contratos e dos projetos
a serem financiados.
O nobre relator opinou pela rejeição dessa emenda por entender que a proposta
era desnecessária, uma vez que o Estado da Bahia possui o Transparência Bahia, que
é instrumento de consulta e acompanhamento da aplicação dos recursos pela Internet.
Ora, isso só pode ser piada, pois quem acessa esse Transparência Bahia efetivamente
não tem acesso efetivamente a nada. E desafio os Srs. Deputados da Base do governo
a demonstrar a transparência da aplicação das outras operações de crédito que
serviram apenas para pagar recursos, dívidas do Estado que já se avolumavam. E é
exatamente essa a intenção, não a de aplicar em infraestrutura.
Não vejo nada de mais no acatamento, e isso mostra a intransigência da
Liderança do governo e do relator em negociar e aprovar uma emenda que solicita...
Era obrigação o envio da cópia do convênio da operação de crédito, com as cópias
dos contratos e projetos a serem financiados, à Assembleia Legislativa num prazo de
60 dias. Isso deveria ser obrigação.
O que a Oposição está querendo é ter acesso à cópia dos convênios e dos
contratos, o que deveria ser uma obrigação, e o governo deveria se propor a dar e
também acatar a emenda. Portanto, não posso aceitar que uma emenda que beneficia
e aperfeiçoa o texto seja rejeitada.
A segunda emenda propõe uma nova redação ao art. 2º para determinar que, na
hipótese de eventuais modificações orçamentárias que venham a ser promovidas pelo
81
governo do Estado para a execução do projeto, sejam preservados os recursos orçados
nas funções de segurança pública, saúde e educação.
O relator também opinou pela rejeição, uma vez que a proposta de emenda
configura nítida ingerência no Poder Legislativo em típica atividade administrativa
do Executivo. Ora, o Legislativo, seja na Lei de Responsabilidade Fiscal, seja nas
emendas constitucionais que fixam a aplicação de 25% na educação e 15% na saúde,
tem feito de certa forma uma ingerência nos atos do Executivo. E é assim também no
Orçamento.
Se na administração pública tivesse um gestor um cheque em branco para
aplicar os recursos do jeito que quiser, sem ter no Orçamento essas limitações, nós
não precisaríamos estar aqui votando uma proposta orçamentária.
O que corretamente quis o Líder da Minoria foi preservar, no Orçamento, os
recursos da saúde e educação, que têm o limite mínimo funcional, mas também,
deputado Capitão Tadeu, os da segurança pública.
Essa é a emenda da Oposição pedindo apenas que fosse preservado no
Orçamento, nas operações de crédito que nós estamos autorizando ao governo, um
percentual que já foi votado no ano passado e será votado na Lei Orçamentária para o
próximo com relação aos recursos da segurança pública. Não é nada de mais. São
recursos para se poder contratar os policiais civis, são apenas essas verbas que nós
estamos querendo carimbar para mostrar ao governador, já que infelizmente parece
que ele não anda... Quando anda, é de carro blindado ou helicóptero, e não estava no
município de Santa Luz, meu caro deputado Joélcio, no dia do terror.
Se S.Exª não andasse só de carro blindado e helicóptero, veria que era só tirar
dos 60 para 150 milhões que aumentou do investimento em propaganda. Não
entendo, deputado Joélcio, como é que, mesmo a Lei Eleitoral só permitindo que o
governo estadual invista em propaganda no ano que vem durante seis meses, sendo
quatro no início e dois ao final do ano, ele ainda aumente de 60 para 150 milhões o
gasto com esse item, mas reduzindo o investimento na segurança pública!
Eu sei, deputado Joélcio, que fere mais quando é na nossa terra que acontece
um evento como o que aconteceu em Santa Luz. Infelizmente, essa é a realidade da
Bahia inteira.
O Sr. Capitão Tadeu:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. ELMAR NASCIMENTO:- Concedo, com prazer, um aparte ao nobre
deputado Capitão Tadeu.
O Sr. Capitão Tadeu:- Enquanto nós estamos aqui nesta noite discutindo estas
questões, e muitos subiram a essa tribuna para falar das de segurança, informo a
todos os deputados que mais um policial acaba de ser baleado. Neste ano já morreram
vinte; no ano passado foram 38.
Quero dizer que apresentei ao governo do Estado, no dia 26 de setembro de
2008, um projeto com políticas públicas para evitar mortes de policiais. O governador
Jaques Wagner – e aí faço justiça – rapidamente mandou para o secretário da
Segurança Pública e me comunicou esse procedimento. Quinze meses após a entrega
desse documento – inclusive se encontra na minha mão o ofício comprovando a
82
minha remessa, bem como o do governador me informando o envio para o secretário
–, nenhuma resposta obtive.
Senhores, só há um caminho para resolvermos esse problema da violência
contra os policiais. Quero dizer que lançarei em janeiro de 2010 a Operação Policial
Vivo. Todos os policiais da Bahia serão orientados a agir. Aí o governo lhes dará mais
atenção.
Muito obrigado.
O Sr. ELMAR NASCIMENTO:- Agradeço e incorporo totalmente o seu
aparte, reconhecendo que V.Exª, embora sendo da base do governo, em nenhum
momento se curvou e deixou de vir a esta tribuna ou de apartear outros deputados
mostrando claramente as mazelas deste governo com relação à segurança pública. O
descaso é total! Os policiais estão morrendo, e a mão suja com o sangue deles é a do
governador Jaques Wagner! V.Exª já alertava e mostrava o que precisava ser feito.
Às vezes, tentamos passar panos quentes dizendo que a culpa é do secretário.
Mas ninguém votou em César Nunes! Os baianos votaram em Wagner, que é o
responsável! Ele não faz nada para resolver esta situação.
Temos de reconhecer a coragem do deputado Capitão Tadeu. Mesmo sendo da
base do governo, ele reconhece a falência da segurança pública e a falta de
compromisso do secretário dessa área.
Não sei que paixão é essa do governador que o faz trazer esse povo de fora do
Estado. Sei que ele também não é baiano nem quer ser! Não teve o privilégio de
nascer baiano, deputado Heraldo Rocha, como nós tivemos, nem quer ter o orgulho
de ser baiano. Lembremos de que no mandato passado a então deputada estadual
Moema Gramacho, atual prefeita de Lauro de Freitas, aprovou um Título de Cidadão
Baiano para o governador Jaques Wagner, e ele nunca se dignou a marcar um dia para
recebê-lo.
O governador Aécio Neves quando soube que receberia o Título de Cidadão
Baiano, proposto por mim, ficou louco para vir logo à Bahia. É uma homenagem que
orgulha todo mundo, exceto o governador Wagner, pois já faz quase 4 anos que a
deputada Moema Gramacho aprovou esse projeto.
E ele traz esse César Nunes... De onde ele é mesmo? É sergipano? Não sei de
onde ele veio, nem onde o governador Wagner foi buscar esse cara! O governador
traz um monte de gente da Polícia Federal para compor o quadro de cargos em
comissão da Secretaria da Segurança Pública. Deputado Capitão Tadeu, o Estado
promove cursos em Israel, nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos para
esses policiais federais que estão aqui à disposição do governo do Estado,
momentaneamente. Depois eles voltarão ao seus órgãos de origem. Ou seja, a Polícia
baiana, seja a Militar ou a Civil, não capitaliza nada para qualificar, para melhorar os
seus quadros. O governador acha isso pouco importante.
Se ele tivesse nascido aqui, deputado Heraldo Rocha, se tivesse o sentimento
de baianidade, se gostasse desta terra, em vez de ficar se apegando a esses amigos –
que na verdade não são amigos dele, porque estão acabando com o seu governo –, ele
pensaria de forma diferente.
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Hoje, deputado Heraldo Rocha, quero saber quantas e quantas vezes vamos vir
a esta tribuna, assistir ao deputado Capitão Tadeu vir a esta tribuna ou nos apartear,
para anunciar esse “placar macabro”, que a cada dia morreu mais um policial. Hoje
morreu um, amanhã morre outro e quando morre um policial é porque está morrendo
dezenas de pessoas nas favelas, nas comunidades mais pobres da Região
Metropolitana e de cada canto, porque a violência agora não é mais privilégio da
Região Metropolitana.
Da mesma forma que invadiram e saquearam banco no município de Santa
Luz, mês passado subi nesta tribuna para denunciar que invadiram a cidade de
Umburanas, deputado Joélcio, fecharam a entrada e saída da cidade invadindo todas
as casas comerciais, fizeram um arrastão. Vários bandidos armados invadiram todas
as casas comerciais, não ficou um comerciante da cidade sem ser assaltado.
É assim, estão tomando conta, várias cidades sem ter sequer um delegado de
polícia. Na minha terra, Campo Formoso, que é um município grande, que no
governo Paulo Souto nós conseguimos levar uma companhia independente de Polícia
Militar, algumas viaturas de cabine dupla, aumentamos o efetivo de 12 para 80
policiais, hoje reduziu, tem menos 13. A cota de combustível que era 6 mil reais por
mês reduziu para 4 e dessas tantas viaturas que dizem novas que o governo compra
nunca chegou nenhuma.
É por isso que a propaganda do Youtube fez tanto sucesso: “Eu quero morar
na propaganda do governo da Bahia”. Nela é viatura atrás da outra, é contratação de
policiais e a realidade é tão diferente! O povo de Santa Luz hoje, deputado Joélcio,
deve está dizendo eu quero morar na propaganda do governo da Bahia, porque aqui
em Santa Luz, hoje, a realidade é diferente.
Não é só de Santa Luz, é de Umburanas, Jacobina, Casanova. Se for no Oeste a
situação é diferente. Quero cobrar aqui a V.Exª, deputado Heraldo Rocha, na
condição de líder da nossa bancada, que encaminhe na Comissão de Segurança
Pública, que infelizmente não faço parte, mas isso pode nos atingir. Hoje nós somos
deputados, mas amanhã somos ex-deputados. E a filha do ex-deputado estadual
Maurício Cotrim deu entrevista na rádio Tudo FM, dizendo que o seu pai foi morto
por ordem do Frei Dílson, prefeito do PT de Itamaraju, palavras da filha do deputado.
Vamos trazer ela aqui para ouvir, que houve interferência política na tirada do
delegado. Estou com uma pérola que mandaram para mim nesta semana: uma
entrevista de um delegado na rádio de Itabuna dizendo que quando estava chegando
no mandante do crime, que ia pedir o indiciamento, que era o prefeito de Itamaraju,
ele foi afastado por interferência da Secretaria de Relações Institucionais.
Eu não quero crer que neste governo republicano haja esse tipo de
interferência. É um crime que o Extremo Sul inteiro quer ver elucidado. Se nós não
podemos nos omitir, deputado Heraldo Rocha, alguns aqui devem ter sido colegas do
deputado Maurício Cotrim, eu não fui, mas um dia todos nós seremos ex-deputados, e
não é possível que as pessoas fiquem morrendo e não se dá uma satisfação.
A filha do deputado disse: meu pai não devia a cigano. Nós precisamos,
deputado Heraldo Rocha, convidar, -deputado Capitão Tadeu, V.Exª é da Comissão de
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Segurança Pública, a denúncia é muito grave- , a filha do ex-deputado Maurício
Cotrim, que foi assassinado.
E da Comissão de Segurança Pública, convidar a filha do ex-deputado
Maurício Cotrim, pois a denúncia é muito grave, para ela vir aqui e repetir na
Comissão de Segurança o que disse: que quando o delegado descobriu que o
mandante do crime era o prefeito de Itamaraju foi afastado das investigações. É para
isso que está servindo a Secretaria da Segurança? Só voltada politicamente para uma
Operação Expresso, que foi desmoralizada? E agora essa denúncia gravíssima de
proteção de homicidas!
Portanto, eu, infelizmente, encerro nesta noite as minhas palavras dizendo ao
deputado Capitão Tadeu que precisamos obstruir esse Orçamento. Precisamos ir à
exaustão e impedir de todas as formas essa votação. Se o governo ainda continuar a
querer um aumento de 50% em propaganda sem dar qualquer tipo de investimento à
segurança pública... Aliás, além do previsto no Orçamento já ser pouco, não houve o
pagamento correspondente ao investimento orçado para 2009.
Hoje é mais um dia de luto desse governo, que sujou, mais uma vez, as mãos
de sangue e participa com a sua omissão da morte de mais um policial acontecida
nesta noite e anunciada pelo deputado Capitão Tadeu.
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador nem pelo aparteante.)
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Não havendo mais orador...
O Sr. Heraldo Rocha:- Vou encaminhar, Sr. Presidente.
A Srª PRESIDENTA (Antônia Pedrosa):- Para encaminhar a votação, o
deputado Heraldo Rocha. (Pausa)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o deputado Heraldo
Rocha, pelo tempo de cinco minutos.
O Sr. HERALDO ROCHA:- Sr. Presidente, aproveitando este momento de
encaminhamento, eu queria fazer uma sugestão a V.Exª e ao Líder do governo,
deputado Waldenor Pereira. Tenho certeza que contarei com o apoio de V.Exª e do
Líder do governo.
Deputado Waldenor Pereira, passo a ler o requerimento que faço em nome da
minha Bancada.
(Lê) “Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Requeiro, nos termos do § 4º, art. 84, do Regimento Interno, a inclusão na
Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 18.323/2009, de autoria do Ministério Público,
que dispõe sobre subsídio dos membros do Ministério Público.
Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2009
Dep. Heraldo Rocha
Líder BIoco da Minoria.”
Ao mesmo tempo, e tenho certeza que contarei com o apoio da Liderança do
governo, faço outro requerimento.
(Lê) “Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
85
Requeiro, nos termos do § 4º, art. 84, do Regimento Interno, a inclusão na
Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 18.322/2009, de autoria do Tribunal de Justiça,
que dispõe sobre subsídio dos membros do Poder Judiciário.
Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2009
Dep. Heraldo Rocha
Líder Bloco da Minoria.”
Portanto, estou requerendo em nome da minha Bancada, e tenho certeza que
contarei com o apoio da Base aliada ao governo, que esses dois projetos sejam
incluídos na Ordem do Dia, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, encaminho a votação desse projeto dizendo a V.Exª que a
cultura da Bancada da Oposição nesta Casa tem sido de apoiar os projetos que são
benéficos e que melhoram a qualidade de vida do povo da Bahia. Essa tem sido a
cultura que nós implementamos e foi com o deputado Gildásio Penedo e comigo
posteriormente e tem sido essa a opinião da nossa bancada. O projeto que leva o
benefício para a Bahia, que melhora a qualidade de vida dos baianos querem contar
com o nosso voto. É natural e regimentalmente pedimos verificação de quórum. Esse
projeto, Sr. Presidente de 60 milhões pelo o que eu pude analisar com a nossa
assessoria vai ser aplicado em 2010, 2011. O governo Wagner já acabou a essa altura
O nosso governo é que vai realmente assumir esse projeto tanto que Sr. Presidente eu
vou liberar a nossa bancada. Apenas pediremos verificação de quórum. Mas, Sr.
Presidente eu queria ouvir do Líder do governo e passo às mãos do Sr. Carlos,
Secretario da Mesa para dar entrada na Mesa Diretora e quero ouvir do Líder do
Governo os dois requerimentos por mim formulados em nome da nossa bancada qual
será o posicionamento da base aliada do governo.
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Pela ordem o Sr. Elmar Nascimento.
O Sr. Elmar nascimento:- Sr. Presidente, eu vou aproveitar e retirar a minha
inscrição para poder ajudar. Eu quero aproveitar as palavras do Líder da oposição,
deputado Heraldo Rocha e sei que V.Exª foi diligente com esse projeto e a gente tem
condição de avançar essa noite. Está aqui o Líder do PR, o vice- líder que pode falar
na ausência do deputado Pedro Alcântara e o deputado Joelson que é vice- líder do
PMDB . Qual é o posicionamento do governo? Se for interesse do governo votar
hoje, eu sei que V.Exª terá toda a boa vontade para que nós dispensemos as
formalidades e possa votar esse projeto que o deputado Heraldo Rocha sugeriu que
fosse incluído na ordem do dia. Portanto, depende agora da Liderança do governo que
se quiser votar hoje nós estamos aqui a postos, o vice-líder do PR, deputado Sandro
Régis e está aqui o vice-líder do PMDB deputado Joelson.
Sugeri a V.Exª que ouvisse a todos para que nós pudéssemos dar essa
contribuição para a sociedade baiana.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado eu não vou fazer isso porque
certa vez durante a noite eu fui consultar os membros da galeria e as pessoas acharam
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que eu estava jogando bancada de governo contra bancada de oposição. Se os Líderes
chegarem a um acordo é só me trazer e eu defiro agora não vou constranger quem
quer que seja , não faço isso nem com um lado nem com um outro. Fico até muito
feliz de ver a bancada da oposição votar projeto do Ministério Público. Isso é um fato
positivo. Fico muito feliz com isso.
Para encaminhar o deputado Sandro Régis pelo tempo de 2minutos e meio.
Questão de ordem do deputado Paulo Azi.
O Sr. Paulo Azi:- Sr. Presidente, eu sinceramente não imagino que V.Exª vai
constranger qualquer parlamentar. Tenho impressão que o deputado Waldenor tem o
maior interesse, pelo menos é isso que ele tem dito reiterada vezes quando se trata
das questões relacionadas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário portanto, eu
espero que o deputado Waldenor se posicione até para que nós possamos definir
quando nós poderemos avaliar esses projetos dos outros poderes.
É apenas um registro que faço a V.Exª e solicito que o deputado Waldenor se
posicione. V.Exª sabe que nós estamos concluindo o período legislativo e poderíamos
construir essa agenda em comum para que antes do recesso pudermos votar esses
projetos tanto do Poder Judiciário quanto do Ministério Público.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem do deputado
Waldenor.
O Sr. Waldenor Pereira:- Sr. Presidente, eu também quero revelar o
contentamento, a alegria de ver a bancada da oposição querendo votar projeto e digo
isso porque estive visitando o gabinete do deputado Heraldo Rocha e em seguida
recebi a retribuição da visita em meu gabinete e e tenho feito de tudo, V.Exª é
testemunha, para chegarmos a um entendimento quanto à votação de vários projetos.
Se há esse interesse, deputado Heraldo Rocha, quero marcar para amanhã
cedo, quando poderemos novamente avaliar os projetos que estão em pauta e decidir
sobre a votação de um número significativo de projetos, não só desses dois. Temos
em pauta uma série de projetos que temos interesse em votá-los. Já procurei V.Exª,
que até me elogiou pelo gesto da visita. Em seguida, recebi a visita de V.Exª, temos
interesse em votar vários projetos.
Então, se V.Exª concordar, marcaremos uma reunião para as 10 horas da manhã
para buscarmos o entendimento e votarmos não só esses como também vários outros
projetos que estão em pauta e são do interesse do nosso governo, da Bahia, e tenho
certeza de que são também do interesse da Oposição.
Esta é a proposta que faço a V.Exª.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Pela ordem o deputado Heraldo Rocha.
Por favor, seja breve.
O Sr. Heraldo Rocha:- Sr. Presidente, na verdade, o que sinto, e V.Exª, que é
um parlamentar experiente, sabe disso. As contas do governador foram votadas na
semana passada, porque estavam em pauta. Esses projetos estão na Ordem do Dia.
Bastava o Líder do governo requerer, só que quem fez o requerimento foi Líder da
Minoria.
Então, não tem como discutir mais nada. Se o Líder do governo não quer votar
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hoje, é porque talvez ele não tenha orientação superior ou não quer votar os subsídios
dos juízes e do Ministério Público.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra, para encaminhar, o
deputado Sandro Régis, pelo tempo de cinco minutos, já que está na Liderança.
O Sr. SANDRO RÉGIS:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da TV
Assembleia, quero endossar as palavras do Líder Heraldo Rocha.
O PR abre mão nesta noite de qualquer formalidade para votar os subsídios do
Ministério Público e do Judiciário. Acredito que, se realmente o governo quisesse
votar esse projeto, não precisaria chamar para a discussão amanhã. Tantas vezes que
o governo tem maioria faz um acordo com a Liderança da Oposição e bota o projeto
para votar.
O deputado Joélcio também já me autorizou em nome do seu partido a dizer
que abre mão de todas as formas regimentais para que possamos votar esta noite os
subsídios do Ministério Público e do Judiciário. Não adianta vir com enrolação, ou
quer votar, ou não quer votar. Esse negócio de amanhã, depois, é conversa para boi
dormir. Tem que querer.
O Democratas, o PR e o PMDB estão a favor dos subsídios do Judiciário e do
Ministério público. O governo tem que escolher, ou quer, ou não quer. Se quiser, vota
hoje, vota agora. Os partidos de Oposição não criarão dificuldade.
Então, deputado Heraldo Rocha, está nas mãos do governo. Se quiser, votamos
hoje à noite Ministério Público e Judiciário. Falo aqui em nome do partido pelo qual
assumo a Liderança hoje, pois sou o Vice-Líder e o Líder não está presente. O
deputado Joélcio me autorizou a falar em nome do PMDB. Então, está nas mãos do
governo. O Democratas, o PR e o PMDB, e tenho certeza de que V.Exª não é contra a
votar o projeto dos subsídios do Ministério Público e do Judiciário.
Se houver boa vontade, esses dois projetos serão aprovados esta noite por
acordo de Lideranças.
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o deputado Clóvis Ferraz
pelo tempo de dois minutos cinco segundos.
O Sr. CLÓVIS FERRAZ:- Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas,
senhores e senhoras jornalistas, senhores presentes nas Galerias Paulo Jackson, Sr.
Presidente, neste momento o deputado Heraldo Rocha, Líder da Minoria, dá uma
demonstração de querer restabelecer o diálogo e um gesto de boa vontade para com o
governo, a Bancada do Governo para que a gente comece a votar os projetos aqui na
Assembleia Legislativa.
Quero aqui parabenizar o deputado Heraldo Rocha com esse gesto, colocando
esses dois, fazendo um requerimento para votação e abrindo mão dos trâmites
regimentais, com a concordância da Liderança do PR, na pessoa do vice-Líder,
deputado Sandro Régis, e também da Liderança do PMDB, na pessoa do vice-Líder,
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deputado Joélcio Martins, e do Líder, deputado Heraldo Rocha, que abre mão das
prerrogativas, no caso um acordo, para que se votem esses dois projetos de imediato,
o subsídio do Ministério Público e também do Judiciário.
Então, nobre deputado Waldenor Pereira, V.Exª como Líder do governo, que
tem autonomia para se colocar em votação, acho que é um momento oportuno de
diálogo para que a gente comece a votar os outros projetos também que estão em
pauta nesta Casa, abrindo mão num acordo de lideranças para que se vote esse
projeto, também estará dando um passo significativo para que se votem os outros
projetos que estão em pauta.
Portanto é um momento que eu diria importantíssimo para a questão do
diálogo entre Oposição e Situação para que se restabeleça a votação dos projetos,
começando com esses dois projetos, o projeto do subsídio do Judiciário e também o
projeto do subsídio do Ministério Público.
Eram essas as nossas colocações, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o último orador,
deputado Waldenor Pereira, para encaminhar, pelo tempo de cinco minutos.
O Sr. W ALDENOR PEREIRA:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs
Deputadas, quero, mais uma vez, revelar o contentamento de ouvir da Bancada da
Oposição essa disposição em votar projetos de interesse do Ministério Público e do
Tribunal de Justiça. Digo isso porque estão na pauta desta Assembleia Legislativa
7(sete) projetos oriundos do Tribunal de Justiça. E temos feito um esforço sobrehumano para colocar esses projetos em apreciação e votação e, infelizmente, não
encontramos por parte da Oposição guarida, acolhimento para votação desses
projetos. São 7(sete) projetos que estão na Ordem do Dia e que eu poderia,
tranquilamente, amanhã sentar com os Líderes da Minoria e decidirmos pela
aprovação de todos eles. Sete projetos do Tribunal de Justiça, e a Oposição, inclusive,
assumiu um compromisso com a presidente Sílvia Zarif que apreciaria e votaria esses
projetos.
Portanto, devolvo o desafio que nós amanhã possamos fazer uma avaliação dos
projetos do Tribunal de Justiça, do Executivo e do Ministério Público, formularmos
um acordo e o entendimento e então votaremos todos esses projetos que se encontram
de certa forma emperrados na pauta desta Casa Legislativa. Então quero devolver o
desafio e convidar a Oposição, porque temos interesse em votar vários projetos, do
Ministério Público, do Tribunal de Justiça e também do Poder Executivo.
Dito isso, Sr. Presidente, quero recomendar à nossa Bancada a votação
favorável ao projeto que autoriza o governo da Bahia a contrair empréstimo junto ao
Banco Interamericano de Desenvolvimento no valor de 60 milhões de dólares,
destinado a ações, a políticas públicas voltadas para saúde e recursos hídricos. Tratase de um financiamento da maior relevância, da maior importância para o
desenvolvimento da Bahia e que espero contar, como já foi aqui destacado pelo Líder
Heraldo Rocha, com o apoio também da Bancada de Oposição por se tratar de uma
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operação de crédito, cujos recursos servirão para a melhoria da qualidade de vida do
povo da Bahia.
Dito isso, quero agradecer à nossa Bancada, que está participando de forma
unida, coesa e respondendo ao nosso chamamento, à nossa convocação, a
participação maciça nas votações que estamos organizando.
Finalmente, quero convidar, Sr. Presidente, nossa Bancada para que esteja
presente aqui, na segunda-feira, quando deveremos estar apreciando, no primeiro
turno, o projeto do Orçamento/2010 e votando-o na segunda e na quarta-feira. É
imprescindível, portanto, que ela esteja aqui nesses dias para aprovarmos esse
projeto.
Agradeço à nossa Bancada, parabenizo-a pela participação e recomendamos a
ela votar votar favoravelmente a esse projeto que autoriza o Executivo estadual a
efetuar essa operação de crédito de US$60.000.000,00 milhões.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e esse é o nosso encaminhamento.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Em votação.
O Sr. Paulo Azi:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem do deputado Paulo
Azi.
O Sr. Paulo Azi:- Sr. Presidente, que V.Exª possa verificar o quorum de votação
da referida matéria, já que é necessária a presença de 32 Srs. Parlamentares, isto é, da
maioria absoluta para proceder à votação.
O Sr. Waldenor Pereira:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- V.Exª será atendido.
Questão de ordem do deputado Waldenor Pereira.
O Sr. Waldenor Pereira:- Sr. Presidente, tendo em vista a iniciativa do deputado
Paulo Azi, que solicita uma verificação de quórum de votação e destaca a necessidade
de 32 Srs. Parlamentares. Por isso, solicito de V.Exª que autorize os operadores do
sistema de informática desta Casa a estabelecer o tempo de 25 minutos, tempo
necessário à espera, ao aguardo da recomposição do quórum, ao tempo em que
convido todos os colegas, deputados e deputadas da nossa Base, para se fazerem
presentes, imediatamente, no Plenário, tendo em vista que há um pedido de
verificação de quorum de votação.
Portanto, estaremos votando e aprovando o importante projeto de interesse da
Bahia, pois são US$60.000.000,00 que o governo Jaques Wagner pretende aplicar em
ações, em políticas públicas vinculadas às áreas da Saúde e dos Recursos Hídricos.
Ganha o povo da Bahia esse financiamento, que será viabilizado e aplicado ainda no
ano de 2010, não tenham dúvida disso! Convoco, convido, conclamo, pois, os colegas
deputados e deputadas para que, imediatamente, se dirijam ao Plenário, tendo em
vista que há um pedido de verificação de quórum de votação.
Peço a V.Exª, Sr. Presidente, que faça soar as campainhas, marque os 25
minutos e convide a todos para que possamos votar, o mais rápido possível,
90
encerrando essa questão e pondo em apreciação outras matérias que já foram
anunciadas por V.Exª.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- V.Exª será atendido.
Srs. Deputados que estão nos gabinetes, no Salão Nobre, no Salão Deputado
Nestor Duarte, no cafezinho, na sala das comissões, na biblioteca, nas demais
dependências da Casa, venham ao Plenário, pois há um pedido de verificação de
quorum dos deputados Paulo Azi e Waldenor Pereira para votação do projeto do
governo do Estado.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Zere-se o painel, marquem-se 25
minutos. Srs. Deputados que queiram votar marquem a presença.
O Sr. Javier Alfaya:- Deputado, presidente, questão de ordem.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem do deputado Javier
Alfaya.
O Sr. Javier Alfaya:- Sr. Presidente, apenas para dizer da satisfação pela
presença de 100% da Bancada do PCdoB para votar. Os três estamos presentes.
Assim como em todas as grandes e importantes decisões e votações nestas terças e
quartas-feiras, a grande Bancada do PCdoB está aqui integralmente cumprindo a sua
função, e espero que as outras Bancadas - enfim, a grande Bancada do governo
Wagner - também tenham o mesmo nível de presença.
Nós e o companheiro do PSB, capitão Tadeu, que também se encontra
presente, 100% presente. Está faltando um deputado do PT, 10% da Bancada do
partido estão ausentes. E 90%, presentes.
Um abraço, deputado. Sucesso na condução da sessão! Já há quórum. Vamos à
vitória deste governo.
O Sr. Álvaro Gomes:- Sr. Presidente, questão de ordem.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem, deputado Álvaro
Gomes.
O Sr. Álvaro Gomes:- Sr. Presidente, aproveito, porque são raros os momentos
em que encontramos um Plenário tão cheio, com quase a totalidade dos
parlamentares, para convidar a todos e também aos policiais civis que estão aqui para
o Seminário do Iapaz amanhã sobre a segurança pública e justiça social. Teremos a
presença dos Drs. Lidivaldo Britto, Procurador Geral de Justiça da Bahia, César
Nunes, secretário da Segurança Pública, e da Srª Suzana Varjão, do Fórum de
Combate à Violência e do Movimento Estado de Paz. Faremos também uma
homenagem in memoriam a Gey Espinheira, um grande lutador pela paz com justiça
social. Portanto, aproveitamos este momento de Casa cheia, lotada de deputados para
convidar todos a participar desse seminário importante do Iapaz, com o tema
Segurança Pública e Justiça Social, que será realizado no Ministério Público às 15
horas.
Esperamos contar com a presença de todos os parlamentares, dos policiais
civis concursados que lutam pela nomeação e de todos que queiram discutir esse
importante assunto, porque aqui no dia a dia o debate é a segurança. Temos aí um
91
tema, um seminário importantíssimo para fazer essa discussão amanhã promovido
pelo Iapaz, Instituto de Estudos e Ação pela Paz com Justiça Social. Esse evento é
nesta quinta, 10 de dezembro, exatamente por ser o Dia Estadual da Paz com Justiça
Social e também Dia Mundial dos Direitos Humanos. E não é por acaso que
apresentamos aqui um projeto que foi aprovado transformando o 10 de dezembro no
Dia Estadual da Paz com Justiça Social.
Então, reafirmamos o convite a todos para o seminário.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- O deputado Waldenor recomenda sim.
Deputado Heraldo Rocha, como recomenda à sua digníssima Bancada?
O Sr. Heraldo Rocha:- Está liberada a minha Bancada.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado Sandro Régis, do PR. Como
recomenda o voto?
O Sr. Sandro Régis:- Libero a Bancada.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado Joélcio, como recomenda à
Bancada do PMDB?
O Sr. Joélcio Martins:- Está liberada a Bancada.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- O deputado Waldenor, Líder do
governo, recomenda sim, e os outros líderes recomendam liberação total.
Srs. Deputados, há outro projeto para ser votado. Aliás, mais dois projetos para
votarmos.
Em votação. Podem votar. Estão faltando votar Ângelo Coronel, Arthur Maia,
Capitão Tadeu, Carlos Ubaldino, Eliedson Ferreira, Fátima Nunes, Ferreira Ottomar,
Gaban, Misael Neto, Virgínia Hagge, Sérgio Passos, Getúlio Ubiratan, Gildásio
Penedo, Luiz Argolo, Luciano Simões.
Encerrada a votação. Aprovado com 36 votos sim, duas abstenções, três votos
não.
Em discussão única e votação o projeto de lei do Tribunal de Justiça nº 18.076,
que altera o quadro funcional permanente instituído pela Lei 11.170, de 26 de agosto
de 2008, extinguindo os cargos de motorista judiciário e de agente de segurança
pública.
PROJETO DE LEI Nº 18.076/2009
Altera o quadro funcional permanente,
instituído pela Lei Estadual nº 11.170, de 26 de
agosto de 2008, extinguindo os cargos de
Motorista Judiciário e de Agente de Segurança
Judiciária.
92
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam extintos os cargos de Motorista Judiciário e de Agente de
Segurança Judiciária, da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
quadro funcional permanente do Poder Judiciário do Estado da Bahia, no quanto
previsto nos itens 21 e 23 do Anexo IV da Lei nº 11.170, de 26 de agosto de 2008.
Art. 2º Aos servidores atualmente ocupantes dos cargos de que trata o
art. 1º, aplica-se a disciplina do art. 34 da Lei 11.170/2008.
Art. 3º Ao Anexo V da Lei 11.170/2008, ficam acrescidos os itens 2 e 3,
com as nomenclaturas de Motorista Judiciário e de Agente de Segurança Judiciária,
respectivamente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em .............
JAQUES WAGNER
Governador
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado Paulo Azi, V.Exª pediu vistas.
Dispensa as vistas? Nada a opor.
Já foi lido o parecer. Em votação no âmbito das comissões.
O Sr. Sandro Régis:- Eu vou discutir.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Mas V.Exªs não me disseram que não
iriam obstruir?
O Sr. Elmar Nascimento:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Pois não.
O Sr. Elmar Nascimento:- V.Exª. acaba de anunciar discussão única do projeto
do Judiciário?
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Discussão única.
O Sr. Elmar Nascimento:- Não tem que ser dois turnos?
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Extinguindo cargos é um caso...
O Sr. Elmar Nascimento:- Não, regimentalmente tem que ser dois turnos.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Eu imaginei que sendo por acordo...
O Sr. Elmar Nascimento:- Não é acordo, é cumprir o Regimento e votar em
dois turnos.
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O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Mas é só fazer por acordo. A
Constituição é que somos obrigados a cumprir. Mas o Regimento, havendo acordo,
nós sempre quebramos.
O Sr. Paulo Azi:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem do deputado Paulo
Azi.
O Sr. Paulo Azi:- Sr. Presidente, foi feita no início desta sessão uma proposta
de acordo para se votar dois projetos do Judiciário nesta noite, esse que está em pauta
e um outro que trata da organização judiciária. V.Exª chegou a incluir esse segundo
projeto, e também o projeto deste Poder Legislativo, na Ordem do Dia da sessão
extraordinária.
Quero saber de V.Exª se esse acordo está mantido para a apreciação dos dois
projetos do Judiciário e do projeto que trata das taquígrafas desta Casa.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- O das taquígrafas vai ser votado, não
tem nada a ver, não entrou em acordo algum.
O problema do acordo é o seguinte: o deputado Heraldo e V.Exª propuseram
votarmos os dois projetos do Judiciário. O deputado Waldenor Pereira, Líder do
governo, só quer votar o outro depois que debater com o próprio governo.
O Sr. Paulo Azi:- Então, o deputado Waldenor não aceitou a apreciação do
outro projeto na data de hoje.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Ficará para a próxima semana. Por isso
que estou concordando com V.Exª no seu direito regimental. Vamos votar nas
comissões. Depois, no Plenário, V.Exªs discutem.
Em votação no âmbito das comissões. Os Srs. Deputados que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa) Aprovado.
No Plenário, o projeto que leva o nº 18.076/2009, do Tribunal de Justiça.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Para discutir o projeto do Poder
Judiciário de nº 18.076/2009, o deputado Heraldo Rocha.
O Sr. HERALDO ROCHA:- Sr. Presidente, deputado Marcelo Nilo, Srs.
Deputados, Srªs Deputadas, representantes do governo que se encontram nesta Casa,
deputados da Base aliada, se, porventura, o Líder do governo aceitar que votemos
agora o subsídio do Judiciário e o subsídio do Ministério Público retiramos toda a
discussão.
Há pouco o deputado Júnior Magalhães mostrou que uma denúncia que foi
formulada pelo blog Política Livre, da qual nós também participamos, a respeito de
um contrato feito com um escritório de advocacia de São Paulo para analisar
processos da Procuradoria Geral do Estado. Quero comunicar que o contrato acaba de
ser anulado pela Procuradoria.
Isso mostra, mais uma vez, que este governo está acabando. Graças a uma
denúncia do Política Livre...
(Um deputado se manifesta fora do microfone.)
O Sr. HERALDO ROCHA:- Só se for em outdoor, deputado, que está
crescendo.
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Mais uma derrota do governo. Este é o ano da derrota do governo. Mais uma
derrota. E agora foi na PGE. Jogaram a toalha, deputado!
Olha, 48%, nem José Serra! Me engana que eu gosto! Uma tal Fundação
Campos, sei lá, que ninguém nem sabe que existe...
O Poder Judiciário do Estado da Bahia quer adequar sua estrutura orgânica,
sobretudo no âmbito funcional, visando o cumprimento satisfatório de sua missão
constitucional de promover a pacificação social. É o que o deputado Álvaro preconiza
no Iapaz..
Eu gostaria, deputado Álvaro, de que amanhã V.Exª comunicasse ao
procurador-chefe, Dr. Lidivaldo Britto, que a Bancada de V.Exª não quis votar o
aumento dos subsídios da promotoria. Eu quero pedir a V.Exª essa fineza, para que
comunique, V.Exª que é tão ligado ao Judiciário, foi o relator da LOJ e que tem
ligações afetivas e íntimas com o Judiciário, comunique ao nosso Dr. Lidivaldo que a
Bancada do governo não quis votar hoje o aumento dos subsídios da promotoria
pública, faça essa fineza para mim.
O Sr. Paulo Azi:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. HERALDO ROCHA:- Com o aparte o deputado Paulo Azi.
O Sr. Paulo Azi:- Deputado Heraldo, eu até peço vênia a V.Exª porque nesse
particular o deputado Álvaro tem sido até um deputado que tem procurado apreciar e
votar os projetos especificamente oriundos do Poder Judiciário, quero fazer aqui esse
registro.
Agora, deputado Heraldo, eu não consigo entender o porquê da má vontade
desse governo com o Poder Judiciário. De repente, o Líder Waldenor criou uma
antipatia e uma má vontade gratuita.
O Sr. HERALDO ROCHA:- Será que foi o negócio da educação que nós
ganhamos lá na Justiça?
O Sr. Paulo Azi:- Deputado Heraldo, eu prefiro que os próprios
desembargadores façam juízo.
O que não se pode entender é que o Líder tenha um discurso de que quer votar,
de que quer votar, e que o presidente da Assembleia tenha se comprometido com a
votação, e é justo que se comprometa, até porque são Poderes harmônicos, e agora o
Líder, de repente...
O Sr. HERALDO ROCHA:- Não mais que de repente, como diz a música
popular.
O Sr. Paulo Azi:- (…) para surpresa de todos os parlamentares nesta Casa,
demonstra uma má vontade sem tamanho.
Vejam o constrangimento em que o nosso querido Líder Waldenor coloca o
nosso presidente: o que será que o deputado Marcelo Nilo, esse grande presidente
desta Casa, vai dizer amanhã à desembargadora Sílvia Zarif? O que será que o nosso
presidente vai dizer ao procurador-chefe, Dr. Lidivaldo, porque nosso presidente tem
uma qualidade, deputado Heraldo Rocha, ele não coloca os parlamentares em
situações delicadas, então, ele vai tentar ver como vai fazer para não colocar o nosso
Líder Waldenor numa situação delicada. Mas é incompreensível, deputado Waldenor!
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O Sr. HERALDO ROCHA:- Eu faço uma pergunta a V.Exª, que é mais
experiente do que eu: o orçamento do Judiciário é independente?
O Sr. Paulo Azi:- Deputado Heraldo, um minutinho. Parece que o deputado
Waldenor vai aquiescer ao nosso apelo. O deputado Waldenor vai aceitar votar?
O Sr. Waldnor Pereira: V.Exª me permite um aparte?
O Sr. Paulo Azi:-Deputado Heraldo, eu tenho a impressão de que, graças ao
nosso bom Deus, o deputado Waldenor vai retirar essa má vontade repentina contra o
Poder Judiciário e vai apreciar as matérias.
Agradeço o aparte que V.Exª me concedeu.
O Sr. Waldenor Pereira:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. HERALDO ROCHA:- Eu dou o aparte a V.Exª, claro, evidente, com
maior prazer, às 10h40min.
O Sr. Waldenor Pereira: Sr. Deputado Heraldo Rocha, é muito constrangedor o
deputado Paulo Azi afirmar, categoricamente, para todos que nos assistem, inclusive
na TV Assembleia, que eu tenha uma antipatia pelo Tribunal de Justiça. É realmente
lamentável que um deputado da sua estirpe, da sua qualidade, da sua competência,
queira me responsabilizar, na condição de Líder, por uma situação dessa natureza. Eu
jamais seria deselegante com V.Exª como V.Exª tentou ser com a minha pessoa.
O Tribunal de Justiça sabe do meu apreço ao Tribunal, ao Poder Judiciário,
sabe do meu apreço aos desembargadores, mas V.Exª foi de uma deselegância sem
tamanho dizendo aqui, até porque eu não tenho qualquer antipatia ao Poder
Judiciário. Agora, não entendo o porquê de a Oposição, apesar das insistentes
tentativas da nossa liderança, não ter aceitado num momento anterior apreciar este...
O Sr. HERALDO ROCHA:- Deputado Waldenor, V.Exª, na semana
passada...
O Sr. Waldenor Pereira:- V.Exª me concede o aparte ou não?
O Sr. HERALDO ROCHA:- (…) colocou as contas do governador aqui, na
calada da noite, porque disse que estava na pauta. O presidente é testemunha.
O Sr. Waldenor Pereira:- V.Exª está nervoso. Deixe eu concluir o meu aparte.
O Sr. HERALDO ROCHA:- Eu gostaria para que eu possa me posicionar,
porque V.Exª está fazendo um aparte ao deputado Paulo Azi.
O Sr. Waldenor Pereira:- V.Exª aceitou.
O Sr. HERALDO ROCHA:- Na semana passada, votaram as contas do
governador aqui.
O Sr. Waldenor Pereira:- V.Exª está inquieto. Deixe eu concluir o meu aparte.
O Sr. HERALDO ROCHA:- Está bem. Desculpe-me.
O Sr. Waldenor Pereira:- Procurei V.Exª várias vezes para um entendimento.
O Sr. HERALDO ROCHA:- Sim, mas não houve acordo.
O Sr. Waldenor Pereira:- V.Exª, inclusive, disse aqui publicamente que não
quis nem conversa.
O Sr. HERALDO ROCHA:- V.Exª me ofereceu uma quadra de esporte e uma
ambulância. Se os deputados do governo aceitaram, é problema deles.
O Sr. Waldenor Pereira:- Olha a deselegância...
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O Sr. HERALDO ROCHA:- A nossa Bancada não aceitou! Presidente, a
nossa Bancada não aceitou uma ambulância e uma quadra de esporte.
O Sr. Waldenor Pereira:- Olha a deselegância de V.Exª. Não vou mais
conversar com V.Exª.
O Sr. HERALDO ROCHA:- A minha elegância é esta: não aceitamos uma
quadra e uma ambulância. Eu disse a V.Exª que iria consultar a Bancada. Consultei a
Bancada, a Bancada não aceitou.
O Sr. Waldenor Pereira:- Olha a deselegância do senhor denunciando
publicamente o que se conversou. Não é assim que se dialoga, não é assim que se
busca o entendimento. Sinto muito, Sr. Presidente, Sr. Deputado Heraldo Rocha, que
V.Exª não tenha aceitado, em momento anterior, a negociação que propusemos a
V.Exª. Se quiser, amanhã nós sentaremos às 10:00h e estaremos à disposição de
V.Exª.
O Sr. HERALDO ROCHA:- Tudo bem, mas a quadra de esporte e a
ambulância a minha Bancada não aceitou.
O Sr. Waldenor Pereira:- É uma pena...
O Sr. HERALDO ROCHA:- Pode ser que a Bancada de V.Exª tenha aceitado.
O Sr. Waldenor Pereira:- É uma pena a deselegância de V.Exª. É uma pena.
O Sr. HERALDO ROCHA:- Deselegância? Qual a deselegância que estou
fazendo. Tenho um respeito por V.Exª incomensurável. Agora, há jogadas regimentais
que V.Exª tem usado com muita clareza, e eu respeito isso. Na semana passada,
estavam em pauta as contas do governador, que não haviam sido acordadas. Disse até
a V.Exª que, se houvesse uma conversa, poderíamos votá-las na próxima semana.
V.Exª disse não, porque tinha quórum. Acho que V.Exª agiu corretamente, agiu
corretíssimo! Já fizemos isso aqui muitas vezes. Aí V.Exª colocou as contas para
votar. Tudo bem.
Aconteceu a mesma coisa hoje. Conversei com a Bancada e disse que ia
sugerir requerimento de prorrogação desde quando os projetos estão na Ordem do
Dia. Já comuniquei ao Tribunal de Justiça e à Promotoria Pública. Contei com os
partidos coligados: o PR, na figura do deputado Sandro Régis; o deputado Joelson do
PMDB, o Democratas, e votamos. Ainda não entendi. Perguntei há pouco ao doutor
Lidivaldo Brito se havia algum problema de votar esse projeto da promotoria. Ele
disse que não. Por que V.Exª não acordou? Não sei. Deve ser alguma orientação
superior. Não perguntei, porque não ia acordá-la agora, mas o presidente amanhã
pode conversar com ela. Se há o orçamento do Tribunal de Justiça, que é um poder
independente, por que não mandou o projeto? Se mandou, não vai ter impacto
econômico. Foi bom porque contratou Mauro Galvão e Ricardo Silva... (risos)
Então, na verdade, é de autoridade da presidenta do Tribunal, e ela não iria
pedir para votarmos subsídios aqui para os juízes que alterassem o orçamento do
Tribunal. Se é de autoria do Ministério Público também que não alteraria, não entendi
por que a Liderança do governo não quis votar, hoje, o projeto dos subsídios do
Judiciário e do Ministério Público. Portanto, Srª Presidenta, deputada Eliana
Boaventura, deputado Adolfo Menezes, não estou entendendo. Realmente, é um
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impacto muito grande neste final de ano ter essa atitude. Vamos votar o projeto do
Judiciário.
Carlinhos já registrou que amanhã terei uma audiência com o Dr. Lidivaldo
Britto e com a Drª Sílvia Zarife. Quero levar a cópia desse requerimento.
Muito obrigado, Srª Presidente.
(Não foi revisto pelo orador nem pelos aparteantes.)
A Srª PRESIDENTA (Eliana Boaventura):- Com a palavra o nobre deputado
Sandro Régis por até 20 minutos.
O Sr. SANDRO RÉGIS:- Srª Presidente, Srs. Deputados, amigos da TV
Assembleia, amigos presentes às Galerias Paulo Jackson, assessores de Rui Costa que
estão aqui vigiando os parlamentares, fico triste ao ver esta Casa mais uma vez
apenas chancelando os projetos do governo. Este Poder tem a possibilidade de
discutir, de incrementar, de trazer...
Srª Presidente, por favor, assegure a minha palavra.
A Srª PRESIDENTA (Eliana Boaventura):- Srs. Deputados, o nobre deputado
Sandro Régis está na tribuna e precisa falar sobre o projeto.
O Sr. Júnior Magalhães:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. SANDRO RÉGIS:- Com o aparte o deputado Júnior Magalhães.
O Sr. Júnior Magalhães:- Deputado Sandro Régis, agradeço o aparte. Quero
dizer que, assim como o deputado Paulo Azi, fico a me perguntar qual o motivo de a
Bancada do governo não colocar em votação os projetos oriundos do Poder
Judiciário.
Apelo neste momento, deputada Eliana Boaventura, ao Líder Waldenor e ao
deputado Álvaro Gomes, relator do projeto que transforma a comarca de Entre Rios
de entrância inicial em intermediária, para que o mesmo procedimento seja adotado
em relação à comarca de Luís Eduardo Magalhães.
Estivemos, acompanhados de uma comissão de mais de 30 advogados do
Oeste da Bahia, com o presidente Marcelo Nilo. Procuramos também o deputado
Álvaro Gomes, que é, repito, o relator desse projeto, e solicitamos a inclusão do
município de Luís Eduardo Magalhães, que também é o pleito da deputada Antônia
Pedrosa, como comarca intermediária. Destaquemos que é um município com muito
desenvolvimento e importante para a Bahia, que tem crescido bastante, e a sua
comarca já começou com mais de 15 mil processos. Então é uma cidade que atende
todos os requisitos, deputado Sandro Régis, para ser transformado em entrância
intermediária.
Assim como a de Entre Rios, cidade tão querida do deputado Paulo Azi – que
tanto defendeu esse projeto –, queremos também solicitar ao deputado Waldenor que
a inclua nesse projeto para ser votado ainda esta noite. Tenho certeza...
Deputado Waldenor, proponho a V.Exª e ao deputado Heraldo Rocha, Líder da
Minoria, que votemos esse projeto ainda nesta noite, por acordo, colocando Luís
Eduardo Magalhães e Entre Rios como comarcas intermediárias. Inclusive, o projeto
é oriundo do Tribunal de Justiça, e a inclusão do município Luís Eduardo Magalhães
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já foi acordada com a presidente do tribunal.
Não cabe aqui, deputada Eliana Boaventura, deputado Sandro Régis, aos
deputados, à Assembleia, fazer uma análise sobre a execução orçamentária do
Tribunal de Justiça, que tem autonomia quanto a sua execução orçamentária.
Vamos votar para transformar a comarca Luís Eduardo Magalhães de entrância
inicial para entrância intermediária, e caberá ao Tribunal de Justiça, assim que houver
a disponibilidade financeira, a implementação dessa comarca, da criação de novas
Varas e de juizados especiais, em uma cidade que tanto merece e precisa.
Quero apelar para o deputado Waldenor Pereira, para o deputado Álvaro
Gomes, estivemos com V.Exª também na Comissão de Advogados do Oeste, V.Exª
sabe que é um pleito justo, inclusive conta com a boa vontade de V.Exª, peço ao
deputado Álvaro Gomes, que é um deputado aguerrido, um dos mais presentes aqui
neste Plenário e, com certeza, goza do prestígio perante o Líder, é o momento,
deputado Álvaro Gomes, de V.Exª demonstrar isso, por ser um deputado querido pelo
deputado Waldenor Pereira, colocando esse projeto em votação, o qual irá beneficiar
o município de Entre Rios, mas também irá beneficiar o município de Luís Eduardo
Magalhães. Quero, neste momento, solicitar ao deputado Waldenor e ao deputado
Heraldo Rocha que possa ser realizado.
Inclusive, deputado Sandro Régis, em nome do Heraldo Rocha, quero propor o
acordo, incluindo esse projeto na pauta, e vamos votar ainda esta noite, atendendo
assim ao pleito da comunidade de Entre Rios, como também da comunidade de Luís
Eduardo Magalhães.
O Sr. Álvaro Gomes:- Um aparte, deputado.
O Sr. SANDRO RÉGIS:- Incorporo suas palavras, deputado Júnior
Magalhães. Dou um aparte agora ao deputado Álvaro Gomes.
O Sr. Álvaro Gomes:- Deputado Júnior, na realidade, fui designado relator
deste projeto e o analisei de forma muito criteriosa.
Qual é a essência do projeto?O projeto prevê a mudança da comarca de Entre
Rios para a entrância intermediária. Para que haja essa mudança, é preciso que
preencha determinados critérios, que constam da Lei de Organização Judiciária, da
qual fui o relator.
Evidentemente, a transferência e a transformação da comarca de Entre Rios em
entrância intermediária preenche todos os requisitos da Lei de Organização
Judiciária. Houve uma reivindicação da comunidade de Luís Eduardo Magalhães,
através de V.Exª, também no mesmo sentido. Eu tive o cuidado de analisar
criteriosamente e observei que Luís Eduardo Magalhães também preenche todos os
critérios da Lei de Organização Judiciária. Fui bastante criterioso ao analisar essa
questão.
Do meu ponto de vista, como relator, defendo com toda ênfase. Acho que é
correto, tanto acho que é correto que no meu relatório incluí, atendi a essa solicitação
da comunidade de Luís Eduardo Magalhães a partir de V.Exª.
Uma outra solicitação também do deputado João Bonfim veio no sentido de
solicitar a transferência da comarca de Candiba, que hoje pertence a Pindaí, para que
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ficasse subordinada a Guanambi. Também achei mais do que justo, ao analisar os
critérios, e acatei.
Uma outra emenda solicitada por alguns parlamentares, que eu tinha feito de
forma formal, era para aumentar o número de juízes de Juazeiro, tendo em vista que
todas as cidades do mesmo porte tinham um número maior de juízes. A média de
Jequié e Itabuna é de um juiz para cada 9 mil, 10 mil habitantes, e a média de
Juazeiro era um juiz para cada 15 mil habitantes.
Portanto, também fiz essa emenda de relator. Tive o cuidado de conversar com
a presidente do tribunal de Justiça, Drª Sílvia Zarif, durante uma tarde inteira,
discutindo essas 4 emendas. A presidente do tribunal concordou com todas as
emendas.
Portanto, é um relatório que já está pronto. Eu defendo, com muita ênfase, a
aprovação. Evidentemente o Líder do governo precisa discutir, analisar e,
naturalmente, o que ele solicita é apenas amadurecer e debater com mais cuidado
para que talvez possamos votar na próxima semana, por acordo de Lideranças.
Também sou testemunha do esforço do deputado Waldenor Pereira, que também
busca uma solução, em discutir e amadurecer essa questão.
Tenho certeza de que ele terá a sensibilidade para, junto com os setores
envolvidos, debater e concordar com a aprovação deste projeto por acordo de
Lideranças, por unanimidade, sem discussão nem obstrução, ou seja, sendo aprovado
por consenso, porque com as emendas do relator a matéria atende a todo o
Legislativo e só fortalece este Poder no Estado da Bahia. Então defendo com muita
ênfase a sua aprovação.
O Sr. SANDRO RÉGIS:- Incorporo as suas palavras.
Com o aparte o deputado Paulo Azi e, depois, Júnior Magalhães.
O Sr. Paulo Azi:- Deputado Sandro, vou procurar ser bastante comedido até
para que o nosso querido Líder, deputado Waldenor, não encare o meu
pronunciamento como algo ofensivo, muito menos deselegante, porque ele sabe que
não é essa a maneira como eu trato os nossos pares aqui nesta Casa.
Quando fiz as referências, as fiz não ao deputado Waldenor Pereira, mas ao
Líder do governo. Não foi ao parlamentar, porque ele sabe do apreço e da estima que
lhe tenho.
Quero concordar com as palavras do deputado Júnior Magalhães e agora, mais
uma vez, louvar o posicionamento do deputado Álvaro Gomes, que por ser o relator
da matéria, nobre deputado Sandro, estudou devidamente este assunto. E todos nós
desejamos que o projeto, efetivamente, venha a ser apreciado.
Trata-se duma correção de injustiça que ocorreu quando da aprovação da Lei
de Organização Judiciária. Realmente precisa ser corrigida. Por isso mesmo, a
presidente do tribunal encaminhou a esta Casa este projeto de lei transformando o
município de Entre Rios numa comarca intermediária.
Aqui há diversos parlamentares com expressão naquela cidade; Estão presentes
o deputado Luiz Argôlo e a deputada Maria Luiza Laudano, todos irmanados na
aprovação deste projeto porque isso é algo que está sendo cobrado pela sociedade
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local. Um município daquele porte está abarrotado de processos, e existe apenas um
único juiz para dar conta de tamanha demanda.
Tive a oportunidade igualmente de conversar com diversos interlocutores da
cidade de Luís Eduardo Magalhães, que aqui estiveram acompanhados do deputado
Júnior Magalhães, e me parece ser uma situação semelhante pelo porte que o
município alcançou e pela projeção que tem naquela região Oeste. Então é salutar que
também aquela comarca seja colocada como intermediária, propiciando que mais de
um juiz possa vir a servir àquela população.
Portanto, este é um pleito que suplanta, Srª Presidente e nobre deputado Sandro
Régis, toda e qualquer discussão de ordem política. É algo que cabe perfeitamente
dentro do orçamento do Poder Judiciário. São dois municípios, algo bastante pontual,
e efetivamente não vejo qualquer razão para que este projeto não venha a ser
apreciado e votado. Inclusive queria que fosse na data de hoje. E assim foi feita a
proposta ao Líder do governo, deputado Waldenor Pereira.
Portanto, estamos aqui muito esperançosos, deputado Sandro Régis, que não só
esse projeto que está sendo discutido, neste momento, de interesse do Poder
Judiciário, mas também outros que interessam àquela corte e já estão há um longo
tempo sejam votados.
Chamo a atenção, inclusive, para o projeto que trata da privatização dos
cartórios, o qual, entendo, mereceria um tratamento mais condizente com a sua
importância, mas, infelizmente... o deputado Javier acena positivamente,
favoravelmente também à privatização dos cartórios. O Partido Comunista vem se
modernizando, a cada dia, na sua forma de pensar a economia e a política, e louvo a
maneira como vem, finalmente, se inserindo na sociedade atual, na economia de
mercado, porque sabe que esse é o caminho do futuro e do bem-estar da nossa
população.
Portanto, deputado Sandro Régis, quero agradecer a V.Exª a concessão desse
aparte e dizer que todos nós ainda aguardaremos, até a conclusão da votação desse
projeto, um aceno positivo do Líder do governo para que possamos apreciar outras
importantes matérias tanto do Poder Judiciário quanto do Ministério Público.
O Sr. SANDRO RÉGIS:- Incorporo as suas palavras ao meu pronunciamento,
deputado Paulo Azi.
O Sr. Júnior Magalhães:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. SANDRO RÉGIS:- Com a palavra o deputado Júnior Magalhães.
O Sr. Júnior Magalhães:- Nobre deputado Sandro Régis, mais uma vez,
agradeço a V.Exª o aparte, quero reafirmar as palavras do deputado Paulo Azi e, mais
uma vez, apelar para o Líder do governo, deputado Waldenor Pereira, a fim de possa
olhar esse projeto, que já conta até com um relatório já pronto, segundo informações
do deputado Álvaro Gomes. Deputado Waldenor Pereira, solicito de V.Exª que olhe,
realmente, para as comunidades de Entre Rios, Luís Eduardo Magalhães e Juazeiro,
que terão o aumento do número de juízes. E não vejo justificativa, deputado Javier
Alfaya – e o prefeito de Juazeiro é do PCdoB – para esse projeto não ser votado nesta
noite, deputado Marcelo Nilo. Não consigo entender o motivo de ele não ser votado,
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pois não cabe à Assembleia discutir a execução orçamentária do Tribunal de Justiça.
Não entendo por que, há poucos dias, havia uma pressão, uma agonia para
votar os projetos do Poder Judiciário, e agora tudo mudou! Já houve um requerimento
do deputado Heraldo Rocha, que não foi atendido pelo Líder do governo, e agora
vem esse projeto da criação de uma entrância intermediária para os municípios de
Luís Eduardo Magalhães e Entre Rios, do aumento do número de juízes de Juazeiro,
e a Bancada do governo não quer votá-lo!
Não consigo entender, deputada Maria Luiza, V.Exª que é representante de
Entre Rios, o motivo da má vontade com Entre Rios, Luís Eduardo Magalhães e
Juazeiro. Deputado Javier Alfaya, V.Exª será cobrado por Juazeiro, bem como pelo
prefeito do seu partido, por não estar brigando para que esse projeto seja posto em
votação esta noite. Não dá para entender, porque, deputado Marcelo Nilo, que é
presidente desta Casa, V.Exª ligou para a presidente do Tribunal de Justiça, e esta
autorizou a inclusão de Luís Eduardo Magalhães. O deputado Álvaro Gomes esteve
com a ela, que também reafirmou a sua posição. Assim, caberá ao Tribunal de Justiça
instalar essas comarcas intermediárias no momento que achar oportuno e tiver
disponibilidade financeira, pois, como já frisei, não cabe à Assembleia discutir a
execução orçamentária do Tribunal.
Fico me perguntando qual o motivo, hoje, de o Líder do governo, deputado
Waldenor Pereira, não pôr esse projeto em votação. Não dá para entender, pois o
projeto foi acordado com o Tribunal de Justiça, o relator, deputado Álvaro Gomes, já
disse que o parecer está pronto, com o acatamento das emendas, e o Líder do governo
não quer que seja colocado em votação. Eu não consigo entender, deputado Waldenor
Pereira, a não inclusão.
Deputado Marcelo Nilo, V.Exª recebeu uma comissão de advogados do Oeste
da Bahia, quando foi colocado que o Município de Luís Eduardo Magalhães atende a
todos os requisitos para passar para comarca intermediária. Inclusive, existe lá,
deputada Eliana Boaventura, desde quando foi criada a Comarca de Luís Eduardo
Magalhães, 15 mil processos. É um dos municípios mais prósperos da Bahia,
crescente, pujante, importante, e não vejo o motivo dessa má vontade da Bancada do
governo, especificamente do Líder do governo, para com esses municípios e para
com o Tribunal de Justiça.
Acho esse um projeto importante, e esta noite nós poderíamos dar um passo
adiante.
Deputado Sandro Régis, agradeço-lhe pela concessão do aparte. V.Exª,
praticamente, ficou quase todo o tempo aí, na tribuna, mas é um assunto importante.
Mais uma vez, apelo ao deputado Waldenor Pereira para que olhe com atenção
e carinho o Município de Luís Eduardo.
Pegunto-me, deputado Javier Alfaya: se houvesse, nesta noite, nesse projeto a
inclusão do Município Vitória da Conquista será que o deputado Waldenor não teria
um posicionamento diferente? Só porque é Juazeiro, e ele não é votado lá, Entre Rios
e Luís Eduardo Magalhães?
Deputado Sandro Régis, agradeço-lhe pelo aparte.
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O Sr. SANDRO RÉGIS:- Para encerrar, Srª Presidenta, termino minhas
palavras fazendo um apelo ao Líder do governo, deputado Waldenor: por favor acene
para o bem para o Judiciário baiano.
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador nem pelos aparteantes.)
A Srª PRESIDENTA (Eliana Boaventura):- Encerrada a discussão. Em votação
o projeto de lei nº 18.076/2009, de procedência do Tribunal de Justiça, que altera o
quadro funcional permanente instituído pela Lei Estadual nº 11.170, de 26 de agosto
de 2008, extinguindo os cargos de motorista judiciário e de agente de segurança
pública.
O Sr. Júnior Magalhães:- Questão de ordem, Srª Presidenta.
A Srª PRESIDENTA (Eliana Boaventura):- Questão de ordem do deputado
Júnior Magalhães.
O Sr. Júnior Magalhães:- Nobre presidenta, deputada Eliana Boaventura, quero
dizer que, no mérito, deputado Marcelo Nilo, somos favoráveis a esse projeto oriundo
do Tribunal de Justiça. Mas também fico a me perguntar qual o motivo de não
votarmos outros projetos oriundos do Tribunal de Justiça, especificamente o que
inclui os municípios de Luís Eduardo Magalhães e Entre Rios como comarcas
intermediárias?
Então, como uma forma de protesto, solicito uma verificação de quórum. Que
V.Exª marque os 25 minutos para dar tempo de chamar os deputados do governo. Que
durante esses 25 minutos, quem sabe, o deputado Waldenor Pereira possa refletir e
ver que a melhor forma é a inclusão desse projeto, que já está com o relatório pronto.
O deputado Álvaro Gomes, que é da Bancada de V.Exª, já disse que o projeto está
com o relatório pronto. Qual o motivo, Sr. Presidente, de não se colocar esse projeto
em votação?
Esse projeto, nós vamos votar por acordo, e já tem todo o seu rito, o parecer do
relator é favorável. A presidenta do Tribunal de Justiça já concordou. Ele atende aos
municípios de Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Entre Rios, a vários municípios. Eu
acho que seria uma forma de a Assembleia Legislativa e todos nós, deputados, nesta
noite, darmos um passo à frente se votarmos o projeto importante, que irá ter impacto
direto na vida de milhares de pessoas, milhares de baianos.
Solicito a V.Exª a verificação de quórum, e que o Líder do governo, e V.Exª
também, ao longo desses 25 minutos, olhem com carinho e vejam que esses
municípios todos têm representantes aqui, de vários partidos. Essa é uma questão que
não tem cor partidária, não tem ideologia, apenas atende ao pleito de municípios
importantes do nosso Estado. Precisa, realmente, ser corrigida essa distorção que foi
colocada na Lei de Organização Judiciária.
Então, peço uma de verificação de quórum de votação, que V.Exª marque os 25
minutos e faça a chamada nominal de todos os Srs. Deputados e Srªs Deputadas.
O Sr. Waldenor Pereira:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- V.Exª será atendido.
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O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem do deputado
Waldenor Pereira.
O Sr. Waldenor Pereira:- Sr. Presidente, a política é de fato a arte do
imponderável. Nós estamos assistindo à dura contradição estabelecida pela Bancada
da Oposição. De um lado reivindicando, firmemente, com veemência, a votação de
projetos oriundos do Poder Judiciário. De outro lado, no momento da votação,
solicitando uma verificação de quórum para apreciação e votação do projeto.
Ora, no mínimo, Sr. Presidente, estabelece-se uma contradição. De fato, a
Oposição quer votar o projeto do Poder Judiciário? Essa é a primeira pergunta. Nós
queremos, o projeto se encontra em pauta, nós colocamos a nossa Bancada, aqui, hoje
para apreciação do projeto. Eu tentei várias negociações preliminares.
Quero confessar ao deputado Júnior Magalhães, em especial, que esses dois
projetos a respeito da qualificação das comarcas, de acordo com os critérios
estabelecidos pela Lei de Organização Judiciária, poderiam, sim, ter sido tratados
com antecedência. Na minha opinião particular, poderíamos ter chegado a um
entendimento, até conversei com o deputado Álvaro Gomes. Todavia, nos é
apresentado de última hora, sem nos permitir uma avaliação mais criteriosa a respeito
dos projetos. Eu acho que é plenamente possível, numa próxima oportunidade, incluir
esses projetos num processo de votação.
Eu compreendo tratar-se de uma manobra da oposição na tentativa de
responsabilizar a Bancada do governo pela não-apreciação. Isso faz parte do jogo
político, eu compreendo perfeitamente. Nós estamos abertos à apreciação de todos
esses projetos.
Eu quero, inclusive, respeitosamente, dizer, quanto aos subsídios do Ministério
Público e Tribunal de Justiça, que os colegas da Oposição não leram o projeto. Eu
não vou entrar no mérito financeiro, mas o projeto traz no seu bojo uma disposição de
tirar do Poder Legislativo o direito de apreciar reajuste salarial desses dois Poderes,
autorizando automaticamente que a cada aumento do subsídios dos ministros eles
tenham também esse aumento. Isso é o Poder Legislativo abdicar da apreciação de
matéria dessa natureza.
Então, os colegas não leram com atenção esses dois projetos e eu quero me
posicionar, preliminarmente, a esse respeito. Estaremos discutindo a questão
financeira, que também é um componente importante dentro desses dois projetos, até
porque existem limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para
destinação de pagamento com pessoal, tanto para o Poder Executivo como para o
Ministério Público, e também para o Tribunal de Justiça.
E por isso, Sr. Presidente, eu queria recomendar a nossa Bancada que se faça
presentes ao Plenário para que nós possamos recompor o quórum de votação, de 32
Srs. Parlamentares, porque é o nosso desejo. É o desejo da Bancada do governo de
aprovar esse projeto oriundo do Poder Judiciário, tratando da extinção de cargos de
motoristas.
Era esta a minha questão de ordem. Muito obrigado.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- V.Exª também será atendido.
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Srs. Deputados que estão no cafezinho, em outros recintos da Assembleia, nos
gabinetes, no Salão Deputado Nestor Duarte, nas Galerias Paulo Jackson, na sala da
Minoria ou da Maioria, do Bloco Independente, na Biblioteca, que venham para o
Plenário.
Quórum de votação.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Marquem-se os 25 minutos. Zere-se o
painel.
Srs. Deputados que queiram votar, marquem as suas presenças.
Srs. Deputados que queiram votar o projeto do Judiciário, que leva o número
18.076/2009, que altera o quadro funcional permanente instituído pela Lei Estadual
nº 11.170, de 26 de agosto de 2008, extinguindo os cargos de motorista judiciário e
de agente de segurança judiciária, que marquem as presenças.
Srs. Deputados que queiram votar o projeto do Judiciário, marquem as suas
presenças. (Pausa)
Pela ordem, nobre deputado Júnior Magalhães.
O Sr. Júnior Magalhães:- Sr. Presidente, apelo mais uma vez ao deputado
Waldenor Pereira para que seja colocado em votação. O deputado Álvaro Gomes já
falou esta noite que o relatório esta pronto. É uma posição muito radical do Líder do
governo. O deputado Álvaro Gomes, que é Vice-Líder dele, ficou desmoralizado. O
relatório está pronto, deputada Neusa Cadore, qual o motivo de não colocar em
votação? Deputado Javier Alfaya, deputado Álvaro Gomes...
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Já há quórum. Por favor, para concluir.
O Sr. Júnior Magalhães:- Apelo a V.Exª também. O projeto já tem todo o apoio
da Casa, todos os deputados concordam. Sinceramente, não vejo motivo para o
deputado Waldenor Pereira ser tão radical.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- O apelo de V.Exª está registrado nos
corações desta Casa.
Os Líderes Waldenor e Heraldo recomendam sim. A deputada Marizete, pelo
PMDB, e o deputado Sandro Régis, Líder em exercício do PR, também recomendam
sim. Enfim, todos os Líderes partidários recomendam sim.
Em votação. Srs. Deputados, por favor, votem. (Pausa)
Estão faltando votar os Srs. Deputados Aderbal Fulco Caldas, Ângelo Coronel,
Arthur Maia, Antônia Pedrosa, Carlos Ubaldino, Clóvis Ferraz, Eliedson Ferreira,
Elmar Nascimento, Euclides Fernandes, Fernando Torres, Ferreira Ottomar, Gaban,
Gilberto Brito, Gildásio Penedo Filho, João Carlos Bacelar, Joélcio Martins, Zé
Nunes, Leur Lomanto Júnior, Luciano Simões, Virgínia Hagge, Sérgio Passos, Pedro
Alcântara e Misael Neto.
Encerrarei a votação. Encerrada a votação. Resultado: aprovado com os
seguintes votos: (sim) 35; (não) 0; (abstenção) 0. Aprovado em primeiro turno o
projeto do Poder Judiciário que leva o número 18.076/09.
Há um requerimento assinado por todos “Os Líderes Partidários, deputados
Waldenor Pereira, Heraldo Rocha, Leur Lomanto Júnior e Pedro Alcântara, Líderes
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dos Blocos de Maioria e Minoria bem como Líderes do Partido Republicando e do
PMDB, com assento nesta Casa, vêm, na forma regimental, requerer a V.Exª a
dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo os
projetos de resolução número 2.022/09 de autoria da Mesa Diretora que concede
gratificação especial na forma que indica. (Publicado no Diário do Legislativo nº
20.146 de 03/12/2009)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Designo para relatar a matéria o
deputado Adolfo Menezes.
O Sr. ADOLFO MENEZES:- “PARECER das Comissões de Constituição e
Justiça, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, Defesa do
Consumidor e Relações de Trabalho e Finanças, Orçamento, Fiscalização e
Controle, ao Projeto de Resolução nº 2.022/2009, de autoria da Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa, o qual “Concede Gratificação Especial, na forma que
indica”.
O projeto que ora passo a analisar, de autoria da Mesa Diretora desta Casa,
objetiva a concessão da Gratificação Especial de Serviço – GES, aos ocupantes do
cargo de Técnico de Nível Superior – Taquígrafo, do quadro permanente da
Assembleia cujo ingresso ocorreu em decorrência da aprovação no concurso público
realizado no ano de 2008.
A medida, conforme registra a justificativa da proposição, “destina-se a
corrigir distorções nos padrões remuneratórios dos servidores da Assembléia e
evitar evasão desses servidores, com o conseqüente esvaziamento do quadro, como
vem ocorrendo.”
Ocorre que os níveis iniciais de remuneração dos servidores do quadro
permanente são inferiores aos praticados em outras instituições que demandam a
atuação desses profissionais, os quais, buscando a melhoria do seu padrão de vida,
prestam outros concursos ou obtêm contratos mais vantajosos, em prejuízo dos
trabalhos do Plenário desta Casa. Em razão disso, a Mesa Diretora traz à
apreciação dos Senhores Parlamentares a presente proposta, com a criação da
gratificação, em caráter especial, alcançando apenas esses profissionais, que terão
assim mais um estímulo à prestação dos seus serviços à Assembléia.
O projeto não recebeu emendas. Opino pela sua aprovação na forma
originalmente proposta pela Mesa Diretora.
É o parecer, s.m.j.
Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2009.”
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Em votação no âmbito das Comissões
de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento.
Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado.
Em votação o Projeto de Resolução nº 2.022/2009. Não há orador para discutir.
Não há orador para encaminhar. Em votação. Os Sr. Deputados que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa) Aprovado à unanimidade o projeto de
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resolução da Mesa Diretora que concede gratificação especial na forma que indica.
Convoco uma sessão um minuto após o encerramento desta para votar em
segundo turno o projeto nº 18.076/2009 do Tribunal de Justiça. Como não há mais
nenhuma matéria para esta sessão, declaro-a encerrada.
Informamos que as Sessões Plenárias se encontram na internet no endereço
http://www.al.ba.gov.br/sessoes.cfm. Acesse ao caminho Atividades Parlamentares Sessões Plenárias e leia-as na íntegra.
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