Andrea Vanzillotta
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Por que os fundos perderam 31 bilhões de reais em 2014?
(El País – 01/06/15)
Em agosto de 2003, o então presidente Lula reuniu seus ministros e os presidentes de Funcef (Caixa
Econômica), Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobras), os três maiores fundos de pensão do país, para
pedir a colaboração no financiamento de projetos de infraestrutura no país. Desde então, esses e outros
fundos de previdência complementar com patrocinadores públicos se tornaram protagonistas de vários
projetos governamentais, como as recentes concessões de aeroportos à iniciativa privada, mas também
passaram a levantar suspeitas sobre a forma como são geridos. Após dois anos seguidos de resultados
negativos (de 22 bilhões de reais em 2013 e 31 bilhões de reais em 2014), o cerco se fecha contra os fundos,
que devem ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional.
Na época em que Lula pediu o auxílio desses investidores, os então 361 fundos de pensão do país (de
patrocinadores públicos e privados) detinham um patrimônio de 208 bilhões de reais. Hoje, os cerca de 320
somam 704 bilhões de reais e ostentam o oitavo patrimônio mundial do setor, atendendo a sete milhões de
pessoas. O aparente sucesso, resultado de uma rentabilidade de quase 300% nos últimos 11 anos, não
parece capaz de blindar os planos após o segundo déficit consecutivo do setor, principalmente depois de o
Postalis, fundo de pensão dos Correios, fechar o terceiro ano seguido com resultado negativo, desta vez de
5,6 bilhões de reais, como consequência de duvidosos investimentos em títulos públicos da Venezuela e da
Argentina e nas empresas do empresário Eike Batista, entre outros (leia "Quem paga a conta?").
As escolhas dos diretores do Postalis podem ser apenas resultado de equívocos, mas o fato de o fundo ser
controlado por dirigentes indicados pelo PT e pelo PMDB levanta suspeitas de ingerência política em seus
investimentos. E a desconfiança está espalhada por todos os fundos cujo patrocinador é público. Em carta
aberta divulgada no ano passado, conselheiros da Federação Nacional das Associações de Aposentados,
Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros (Fenaspe) reclamam da “aquisição de diversos
ativos que temos denunciado como prejudiciais à Fundação, em especial relativas aos investimentos em
infraestrutura em 'parceria' com o Governo Federal”.
O Petros investiu, por exemplo, junto com Funcef e Previ, na Sete Brasil, criada para fornecer sondas para a
exploração do pré-sal e que acabaria envolvida nas denúncias da Operação Lava Jato. É com base em
episódios como esse que o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) encampou uma CPI para investigar os fundos
de pensão patrocinados por estatais, que foi criada em maio e aguarda apenas as indicações partidárias para
ser instalada. Segundo ele, "são raros os fundos de pensão controlados pelo Governo federal que não
representam problemas graves" — Cunha Lima poupa apenas o Previ em suas entrevistas, porque seria um
fundo administrado de maneira "mais transparente".
Quem paga a conta?
"O que aconteceu no Postalis foi como a queda de um avião", resume a presidente da Associação Nacional
dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Claudia Ricaldoni. Segundo ela, "todas as travas falharam"
para que o fundo registrasse seu terceiro déficit seguido. Não bastasse isso, uma resolução aprovada em
2008 obriga dos participantes dos planos a dividir os lucros e os prejuízos com a patrocinadora do fundo em
caso de três resultados seguidos de superávit ou déficit.
Para Ricaldoni, a Resolução 26 é "a tragédia das tragédias", "o maior crime cometido no sistema". Como
resultado dela, a Previ, por exemplo, repassou metade do superávit de 15 bilhões de reais ao Banco do Brasil
em 2010. Pela mesma regra, os participantes da Postalis teriam de arcar uma cobrança extra de 25,98% de
seus salários durante 15 anos para cobrir o rombo de 5,6 bilhões do ano passado. Como os participantes
atribuem o resultado à má gestão do fundo e não pretendem pagar a conta, o caso foi parar na Justiça.
Segundo o diretor da Previc, Carlos de Paula, que supervisiona o setor dos fundos de pensão, no momento
"há uma discussão no âmbito do órgão regulador, o Conselho Nacional de Previdência Complementar, em
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relação à solvência do sistema e ao tratamento do déficit e do superávit". "Essa é uma discussão rica e o
órgão regulador vai precisar se posicionar observando o contexto que estamos vivendo", diz.
Diretor presidente da Funcef, Carlos Caser não nega as dificuldades por que passam os fundos, e atribui as
perdas dos últimos anos a "uma performance bastante ruim da renda variável [Bolsa de Valores] desde o
início da crise em 2008". Caser, que é vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar (Abrapp), alega que, nos últimos sete anos, o mercado de ações teve uma
performance negativa de mais de 20%. O diretor da Funcef prevê que os fundos só devem começar a se
recuperar definitivamente em 2017, e destaca que "ter déficits e superávits faz parte dos fundos".
A análise é corroborada pelo diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc),
Carlos de Paula. Em entrevista ao EL PAÍS, De Paula disse que "infelizmente existe algum desvio de
comportamento, mas ele é residual". Segundo o gestor, "um déficit não necessariamente tem a ver com má
gestão", e "o Estado tem sido, nesse aspecto, intolerante: onde houve desvio de comportamento, o Estado
atuou e autuou". Relatórios sigilosos da Previc revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo e não confirmados
pela supervisora dos fundos dão conta de que os gestores dos fundos de pensão dos Correios não agiram
"com zelo e ética" ao investir. Por enquanto, o Postais conseguiu evitar uma intervenção da Previc.
Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Claudia Ricaldoni
considera o caso Postalis uma exceção, "de uma má gestão, para dizer pouco", e lamenta que os verdadeiros
problemas dos fundos, como a necessidade de dar mais voz aos participantes dos planos nas decisões de
investimento, sejam relegados a segundo pleno por conta de uma "luta política no Brasil". "O que está
acontecendo hoje no sistema é reflexo do que está acontecendo no mundo: crise econômica. Sou da Forluz,
oitavo fundo do Brasil, cujo patrocinador é a Cemig e tem diretores indicados pelo PSDB há 12 anos. Quando
a indicação [para os fundos] não foi política? Não tenho problema com indicação política, mas com gente
desonesta", diz.
Em meio à turbulência, quem atua no setor tenta enxergar o copo meio cheio e encara os déficits
momentâneos com esperança. O advogado Theodoro Vicente Agostinho, que atende a fundos de pensão e
coordena o curso de pós-graduação em Direito Previdenciário do Complexo Educacional Damásio de Jesus
(CEDJ), vê oportunidade na crise. “No momento de prosperidade, tudo é fácil, qualquer investimento vai
render. Talvez seja o momento de esses fundos reverem seu corpo diretivo, para ficarem ainda mais
profissionais”.
Prev-Saúde no caminho do fomento
(Diário Abrapp – 01/06/15)
Uma percepção aflora das conversas com as empresas potenciais patrocinadoras de planos e mesmo com
aquelas que já os têm e, dessa descoberta, renasce com força o sentimento de oportunidade que cerca a
proposta de criação do plano Prev-Saúde. O que se percebe hoje e cada vez mais é que as organizações
tendem muitas delas a analisar a previdência e a saúde complementares sob um único viés, no pacote de
benefícios oferecidos aos empregados.
Em entendimento amplamente compartilhado por outros presentes à reunião realizada na última quartafeira (27), na Abrapp, Sérgio Ricardo Vasconcelos, diretor-superintendente da Abrilprev, mostrou essa
tendência a uma visão convergente sob o rótulo de “benefícios”. Paulo Cidade, da TNS Global, disse que isso
sem dúvida será levado em conta nas conversas com as empresas e associações de classe, para fins de uma
pesquisa que vai mostrar o que na opinião das organizações as leva a patrocinar ou instituir um plano de
previdência complementar. Para Devanir Silva, superintendente-geral da Abrapp, o formato do Prev-Saúde
pode ou não continuar sendo do jeito como foi proposto no ano passado, no contexto de grupos de trabalho
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formados pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para discutir aprimoramentos nas
normas e nos produtos. “O fundamental é voltarmos ao debate sobre o assunto”, nota Devanir.
Na reunião, ficou claro que começa a chegar com maior força às empresas a preocupação em não
abandonar ex-empregados no momento em que sentem dificuldades em manter um plano de saúde com
um padrão de atendimento ao menos próximo daquele a que estavam acostumados antes. Planos de
previdência ajudam, na medida em que mantém a renda na aposentadoria. A adição do Prev-Saúde, no
entanto, pode tornar a solução ainda melhor.
Capitalização
Resumidamente, o Prev-Saúde seria, na forma como a Abrapp o entende e propôs, um plano que,
administrado por um fundo de pensão, capitalizaria à parte das reservas previdenciárias recursos que
ajudarão no futuro a pagar as mensalidades do plano de saúde, sem a incidência tributária.
Um detalhe, o dinheiro seria repassado direto à seguradora ou operadora do plano de saúde. Dessa maneira
se garantiria ainda mais o cumprimento do objetivo traçado.
Explosão de custos
Eduardo Correia, consultor da Mercer e diretor da Mercerprev, lembra que a sua empresa de consultoria
defende o Prev-Saúde há já algum tempo, uma vez que todos os acompanhamentos feitos mostram os
custos da saúde crescendo extraordinariamente. Quem deixa de contar com o plano de saúde da empresa
muito provavelmente enfrentará problemas, uma vez que os planos individuais, que acompanham o índice
inflacionário, dificilmente são encontrados hoje no mercado. Os que estão disponíveis são os planos
coletivos por adesão, que sobem perto do dobro da inflação.
As pesquisas da Mercer mostram que pessoas acima de 60 anos precisarão pagar R$ 800 mensalmente para
ter acesso a um plano de saúde básico. Se for executivo provavelmente custará o dobro disso.
“Para fazer frente a uma despesas mensal neste nível a pessoa precisará ter capitalizado um montante de
reservas superior a R$ 560 mil”, resume Eduardo.
Pesquisa mundial: Brasileiro é despreparado para aposentadoria
(PrevTotal – 01/06/15)
Uma pesquisa internacional realizada em 15 países constatou que o brasileiro não se planeja corretamente
para o momento da aposentadoria. O Brasil, com nota 6,7, ficou em segundo lugar em termos de otimismo
em um levantamento para avaliar os hábitos de poupança e planejamento. Entretanto, os brasileiros
demostraram estar despreparados para a aposentadoria.
A pesquisa foi feita pelo grupo Aegon na Alemanha, Austrália, Brasil, Canadá, China, Espanha, Estados
Unidos, França, Holanda, Hungria, Índia, Japão, Polônia, Reino Unido, Turquia e Polônia. A média global de
otimismo foi 5,9, considerada baixa pelo critério de avaliação. A liderança ficou com a Índia com 7.
Este foi o quarto ano da pesquisa e marca a segunda participação do Brasil. Foram entrevistadas 16 mil
pessoas nos 15 países, sendo 14,4 mil trabalhadores ativos e 1,6 mil aposentados, dos quais mil no Brasil.
O Índice Aegon de Preparo para a Aposentadoria leva em conta aspectos como a responsabilidade pessoal
para obter renda na aposentadoria, nível de consciência em relação a esse preparo, formação de poupança,
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entre outros. O índice varia de zero a dez. Até a nota seis, significa um preparo fraco para a aposentadoria;
entre seis e oito, preparo médio; e de oito a dez, alto preparo.
O superintendente de Projetos Estratégicos da Mongeral Aegon no Brasil, Leandro Palmeira, informou que
dos países que integram o grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Brasil e a Índia tiveram
as notas mais elevadas, embora elas não reflitam ainda um preparo alto para aposentadoria.
Por serem economias emergentes, os dois países têm fatores em comum, como sistemas de Previdência
pública “bem desenvolvidos, generosos e de inclusão social”. No Brasil, Palmeira destacou, o Instituto
Nacional de Seguro Social (INSS), que abrange grande número de indivíduos de diversas faixas de renda
recebendo pensões do sistema público. Por isso, boa parte do índice é influenciada pela percepção que as
pessoas têm da cobertura que é garantida pela seguridade social.
“O que isso gera de preocupação é que a condição que a gente tem hoje no sistema público de benefícios de
Previdência não é sustentável no longo prazo. Existe um sinal amarelo com essa situação, que pode não se
sustentar no futuro”, argumentou Palmeira. Ele lembrou que quando os dados foram coletados, em
fevereiro, o país não estava passando pela atual crise, nem havia sido anunciado o ajuste fiscal, que poderá
resultar em mudanças na área da Previdência Social.
Planejamento
O principal desafio no contexto do Brasil, na área do preparo para a aposentadoria, está no planejamento,
indica a pesquisa. Dos consultados, 23% disseram ter um plano alternativo de aposentadoria, como um
plano de previdência privada ou poupança regular; 47% disseram que sabem como fazer, mas não têm nada
registrado; e 28% disseram não ter nenhum planejamento.
Outro fator preocupante, segundo Palmeira, é a falta de planejamento em relação a um plano B, caso a
pessoa não consiga ter geração de renda até a idade de aposentadoria: 57% dos entrevistados brasileiros
disseram que se forem obrigados a parar de trabalhar antes de se aposentarem, vão precisar resgatar
dinheiro das economias. Outros 24%, em um caso desses, se apoiarão na renda do cônjuge.
A pesquisa revela que ainda é pequeno o percentual de pessoas que têm hábito de poupar no Brasil
pensando no futuro. Os poupadores habituais, que têm depósitos em caderneta de poupança ou planos de
previdência privada, são 38% do total, com média de 38 anos de idade. Está bem dividido a proporção entre
homens (55%) e mulheres (45%) e tem renda média mensal de R$ 4,7 mil.
Outro grupo é o dos aspirantes (22%), que querem poupar, mas ainda não iniciaram esse processo por
motivos variados. Eles têm em torno de 36 anos, são mais mulheres (61%) do que homens (39%) e têm
renda mensal de R$ 2,2 mil. Palmeira recomendou que, quanto mais cedo as pessoas comecem a poupar,
mais preparadas estarão para a aposentadoria.
Aposentadoria em tempos de turbulência
(PrevTotal – 01/06/15)
Cuidado!
O ano passou, a crise chegou, os cortes foram anunciados na calada da noite e quem sofreu foi a população.
Principalmente no que diz respeito ao direitos trabalhistas e previdenciários. Na virada do ano, o Governo
Federal reeleito editou medidas provisórias que causaram calafrios nos brasileiros. Nos referimos aqui às
MPs 664, 665 e 668, as quais entraram em vigência, em sua maioria, no primeiro dia de março de 2015.
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Dentre os cortes para contensão de gastos anunciados estavam a limitação do recebimento de segurodesemprego, a criação de carência e escalonamento para recebimento de pensões por morte, bem como o
aumento da carga tributária sobre os empregadores e repasse da responsabilidade destes arcarem não
apenas com 15 dias, mas agora com os 30 primeiros dias de afastamento do trabalhador impossibilitado de
trabalhar por doença ou acidente.
Um verdadeiro caos, porém, no fim do túnel, bem lá no fundo mesmo, surgiu um facho de luz de esperança
àqueles que ainda não se aposentaram. Provavelmente não é de conhecimento de todos, o que é bem
compreensível ante o emaranhado legislativo brasileiro, que toda Medida Provisória deve ser ratificada por
sua conversão em lei no prazo de 60 dias (cabendo prorrogação) por parte do Congresso Nacional, isso
porque teoricamente não é tarefa do Executivo legislar. E foi justamente na discussão destes cortes na
Câmara dos Deputados que foi acrescido ao texto da MP, por emenda do Deputado Arnaldo Faria de Sá,
aquela que seria uma alternativa ao malfadado fator previdenciário, que açoita as aposentadorias por tempo
de contribuição desde 1999.
Em seu bojo, tal emenda ao texto da MP 664 trazia a “Regra 85/95”, que já era tema antigo no país, mas não
passava de burburinho e promessa eleitoral. Em suma, tal regra flexibiliza a utilização do fator
previdenciário, permitindo o recebimento da integralidade do benefício àqueles que optarem se aposentar
por tempo de contribuição, possuindo tempo de serviço mínimo de 30 anos (para mulheres) e 35 anos (para
homens). Cumprido esse requisito, o próximo passo é realizar a soma deste tempo de contribuição à idade
do segurado: se resultar em número igual ou superior a 85 (para mulheres) e 95 (para homens) este será um
aposentado mais feliz, por não ver a abrupta violação a seu salário de benefício que atualmente é encenada
pelo fator previdenciário.
E surpreendendo a todos esta regra foi aprovada pela maioria dos deputados e encaminhada ao Senado
Federal. Ocorrida nesta última quarta-feira (27/05), a sessão do plenário do Senado Federal foi tumultuada:
de um lado a bancada do governo querendo a aprovação do texto vindo da Câmara em sua integralidade, de
outro a bancada oposicionista pedindo o fracionamento do texto, o que possibilitaria que votassem
favoravelmente à “Regra 85/95” e contra as demais medidas que restringem principalmente a pensão por
morte. A oposição ressaltava a todo momento seu temor pela aprovação do texto integral e um futuro e
provável veto da presidente Dilma somente em relação a essa flexibilização do fator previdenciário.
No final, o governo reuniu a maioria de votos necessária e aprovou o texto vindo da câmara em sua
integralidade. Agora, eis a questão: será que a presidência fará o disparate de separar do texto final das
novas medidas aprovadas a única parte que beneficia os trabalhadores e vetar a “Regra 85/95”? Muitos
acreditam que sim, e, caso isso ocorra, já há uma mobilização de deputados e senadores, inclusive os da
bancada governista, para que seja derrubado eventual veto presidencial, mantendo o benefício.
E nesse jogo de pingue-pongue ficamos todos nós brasileiros, e principalmente aqueles que estão prestes a
completar o tempo de contribuição para a aposentadoria nessa modalidade. Nos próximos meses muita
coisa vai acontecer e nosso conselho aos que estão na iminência de uma aposentadoria por tempo de
contribuição é que esperem! Dependendo do que for sancionado, a “Regra 85/95” tende a ser
extremamente favorável ao aposentado e aqueles que se apressarem neste momento poderão perder tal
oportunidade. Portanto, fica aqui nosso conselho: em tempos de turbulência, não se aposente!
Aposentadoria no Brasil
(Estado de Minas – 01/06/15)
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O Senado Federal aprovou dia 27 a Medida Provisória 664/14, cujo texto-base - de autoria do deputado
Carlos Zaranttini (PT-SP) - foi acatado pelo senador Temário Mota (PDT-PR), a quem coube atuar como
relator e revisor. Entretanto, contra os interesses do governo federal - o qual busca remediar o perciclitante
desequilíbrio nas contas públicas por meio do que denomina "ajuste fiscal" -, o texto aprovado recepciona
três emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados, entre as quais destacamos o fim do fator
previdenciário. Em que pese considerável parcela da população nacional ser atingida diretamente pela nova
previsão, muito poucos - para não dizer quase ninguém - compreendem os novos rumos do Regime Geral da
Previdência Social (RGPS), razão pela qual nosso objetivo é esclarecer quais as principais alterações e os seus
impactos.
De forma bastante simples, o fator previdenciário foi aprovado em 1999 (governo FHC) e determinou o
tempo mínimo de contribuição para aposentadoria de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, sendo
certo que - para obtenção do benefício integral - a idade mínima passou a ser de 65 anos para o trabalhador
urbano, 60 anos para o trabalhador rural, 60 anos para a trabalhadora urbana e 55 anos para a trabalhadora
rural; aquém dessas idades, o benefício é reduzido. Não obstante a queda de braço entre o Legislativo e o
Executivo, certo é que a emenda incorporada ao texto-base da Medida Provisória 664/14 altera
severamente o regime de aposentadoria ao estabelecer que o trabalhador receberá seus proventos integrais
pela "regra do 85/95", ou seja, se aposentarão sob o benefício integral os homens quando a soma de sua
idade e o tempo de contribuição resultar em 95 anos e as mulheres quando o resultado for 85 anos. Em
verdade, aquelas regras ainda prevalecem em dias atuais, pois o texto ainda precisa ser sancionado pela
presidente da República, convolado em lei e observado o termo inicial da vigência da nova regra.
Defendendo os interesses do governo federal, a presidente Dilma Rousseff já declarou que há de vetar a
extinção deste fator previdenciário, apresentando uma alternativa, mas já se conhece a predisposição do
Senado Federal para derrubar o veto presidencial.
O veto presidencial certamente vai provocar um contundente desgaste (mais um!) a ser sofrido pelo
governo federal, razão pela qual o Ministério da Fazenda já se dedica a refazer os cálculos para apurar o
impacto nas contas públicas em razão do fim do fator previdenciário. Para que se tenha uma impressão
inicial, o estudo realizado pelo Ministério da Fazenda em 2012 considerou que o fim do fator previdenciário
levaria a um desembolso de R$ 40 bilhões em 10 anos, de R$ 300 bilhões em 20 anos e de R$ 2,5 trilhões em
35 anos, o que certamente levaria o sistema previdenciário a um colapso fatal.
Importante considerar o fato de que, segundo projeções do IBGE, as pessoas com 60 anos ou mais - atuais
12% - representarão em 2050 a razão de 33% da população brasileira, condição que duplicará o déficit da
Previdência Social. Sim, a Previdência ruma em direção à bancarrota a passos largos e sob abissal
intensidade, sendo imperioso considerar a necessidade de se estabelecer uma equação capaz de responder
ao equilíbrio atuarial do regime de aposentadoria. Quiçá o Brasil não siga o exemplo das modernas
legislações de outros países, as quais estabelecem relação entre a idade mínima de aposentadoria e a
expectativa de vida da população. Ainda, por que não se pensar em manter o binômio "idade + tempo de
contribuição", mas de forma escalonada, de sorte a propiciar que sejam atendidos tanto os interesses dos
trabalhadores como os da Previdência e evitar a falência do sistema? Há tempos que a Previdência agoniza e
já é passado o momento de se estabelecerem regras factíveis e que provoquem o menor impacto possível,
pois, se o sistema previdenciário entrar em colapso, dificilmente a situação se reverterá e todos - sem
exceção! - serão prejudicados direta ou indiretamente.
Pressão para Dilma não vetar o fator
(G1 – 03/06/15)
Emparedado entre a defesa do governo e de sua base social, no momento em que enfrenta baixa
popularidade e mais um escândalo de corrupção, o PT deu apoio com ressalvas ao ajuste fiscal proposto pela
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presidente Dilma Rousseff. O partido marcou posição com críticas feitas em documentos oficiais,
apresentação de emendas por deputados e senadores, mas, no final, votou majoritariamente a favor da
restrição de benefícios trabalhistas e previdenciários, depois que foram feitas mudanças que atenuaram o
texto original das Medidas Provisórias.
Agora, o ex-presidente Lula e o PT pressionam a presidente Dilma a não vetar a flexibilização do fator
previdenciário, incluído pelo Congresso, argumentando que é preciso fazer um aceno para a base social do
partido. O governo criou um comitê para propor uma alternativa ao sistema de aposentadoria atualmente
em vigor. O objetivo é encontrar uma saída política que justifique o veto.
— Defendi que incluíssemos no texto que a cada cinco anos fosse corrigido o 85/95, de acordo com a
expectativa de vida da população, mas o governo não quis, não queria que fosse aprovado nada. Se ela
(Dilma) simplesmente vetar, o veto vai ser derrubado aqui — disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que
foi relator da Medida Provisória 664, que mudou as regras para aposentadoria, pagamento de pensões por
morte e auxílio-doença.
A fórmula 85/95 acaba com os descontos na aposentadoria para aqueles cuja soma do tempo de
contribuição com a idade seja 85 anos, no caso das mulheres; e 95 anos, dos homens. O governo estuda
tornar essa fórmula flexível, corrigindo-a de acordo com a expectativa de vida da população.
O discurso do PT é que o Congresso, com a contribuição do partido, melhorou o ajuste fiscal enviado pelo
governo, que, segundo os petistas, penalizava só “o andar de baixo”. O PT utilizou esse debate para tentar se
reaproximar de sua base social e ressuscitar bandeiras históricas como a taxação de grandes fortunas. Em
meio a essa queda de braço, os petistas ficaram satisfeitos com o aumento da taxação sobre os bancos feita
pelo governo durante as negociações do ajuste fiscal.
— O ajuste foi aprovado com as mudanças que a Câmara fez e o Senado confirmou. A CUT (Central Única
dos Trabalhadores) não queria que aprovasse nada, mas a Câmara aprovou um texto que tem mais ganhos
do que perdas para o trabalhador. O 85/95 não é ganho? — questionou Zarattini.
Até o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que já foi ministro da Previdência,
defendeu a flexibilização do fator previdenciário, que reduz o benefício conforme aumenta a expectativa de
vida. O custo estimado dessa mudança, caso seja sancionada pela presidente Dilma, vai ser de R$ 40,6
bilhões em dez anos e de R$ 2,5 trilhões em 35 anos.
Também ex-ministro da Previdência, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) manifestou opinião diferente
durante a votação da MP 664:
— No mundo inteiro são pouquíssimos os países, é coisa de se contar nos dedos, onde não há a idade
mínima. Esse fator, isso que estamos discutindo aqui é uma herança, porque nós queremos ser mais realistas
do que o rei. Não temos a idade mínima e apelamos para esses subterfúgios.
Ao contrário do que houve na reforma da Previdência promovida no início do governo Lula, desta vez o PT
não vai punir os que votaram contra o ajuste fiscal promovido pelo governo. Na Câmara, dos 64 deputados
petistas, 55 participaram da votação da Medida Provisória que restringiu o acesso ao seguro-desemprego e
só um votou contra.
No Senado, a bancada do PT deu orientação favorável às Medidas Provisórias, mas não fechou questão. Os
senadores Paulo Paim (RS), que tem como plataforma de seu mandato a defesa dos aposentados; Walter
Pinheiro (BA) e Lindbergh Farias (RJ) votaram contra.
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Lindbergh, que chegou a defender a demissão do ministro Joaquim Levy (Fazenda), aproveitou o debate do
ajuste fiscal para tentar fortalecer a ala desenvolvimentista do governo, no caso o ministro Nelson Barbosa
(Planejamento). A presidente Dilma não gostou e rebateu afirmando que não há divergências na equipe
econômica.
— Não dá mais para fazer discussão de política econômica intramuros. Queremos que o governo dê certo. A
saída é crescimento econômico —disse Lindbergh.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) acusou a base do governo de fugir do debate sobre o ajuste fiscal:
— Nós não vimos o governo discutir a (MP) 665 hora alguma. É impressionante, não vi um orador para
defender a 665 na tribuna. Então, é jogo subterrâneo. Eles têm uma maioria impressionante, uma maioria
que não tem coragem de assumir a tribuna para defender aquilo em que estão votando favoravelmente —
afirmou Caiado, em referência à MP que restringiu o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.
Assessor da liderança do governo no Congresso, o ex-senador João Pedro (PT-AM) minimizou a atuação de
seu partido na discussão das medidas do ajuste:
— O que importa é que votou. É um remédio amargo, mas a oposição não está de brincadeira, quer atingir o
governo, o PT e o Lula — disse.
Veto ao fim do fator e incoerência do PSDB
(O Globo – 03/06/15)
A melhor alternativa é o governo impedir a eliminação parcial do mecanismo, propor a idade mínima para
aposentadoria, e com apoio da oposição
É sempre difícil, do ponto de vista político, cortar despesas ditas sociais, mesmo que seja apenas a redução
do ritmo de crescimento dos gastos. As pessoas tendem a pensar apenas no próprio interesse, e por isso
cabe a seus representantes no Congresso agir com sensatez nos debates sobre os necessários ajustes.
Quando se trata de parlamentares com algum nível de responsabilidade e entendimento das dificuldades
por que passa o país, é possível chegar a um acordo em que perdas podem ser minimizadas, mas o essencial
é feito. Foi assim na Alemanha, na reforma trabalhista do início dos anos 2000. E daí a solidez do país na
crise.
O Brasil acaba de viver situação oposta na votação das medidas provisórias do ajuste fiscal, em que o
Congresso se aproveitou para ir em sentido contrário: em vez de cortar gastos, Câmara e Senado
aumentaram as despesas ao eliminar o fator previdenciário - calculado com base na expectativa de vida da
população -, inclusive com o voto do oposicionista PSDB, em cujo governo foi criado o mecanismo para
conter a onda de aposentadorias precoces. Ao agir de maneira inconsequente, como o PT nos tempos de
oposição - ser contra tudo o que propõe o governo do "inimigo" -, o PSDB ajudou a aumentar o poder de
destruição fiscal da bomba- relógio montada dentro do Regime Geral da Previdência, atenuado pelo próprio
PSDB no governo FH, com o tal fator.
O governo Dilma teve uma reação típica de Brasília: criou uma comissão para estudar o assunto. Mas, se
quer continuar com uma postura consequente diante da crise, a presidente precisa vetar a revogação do
freio sobre aposentadorias por tempo de serviço de pessoas relativamente jovens.
Não é complexo o problema da previdência brasileira: a população está em processo acelerado de
envelhecimento, e o INSS, o Regime Geral, precisa, por isso, que o contribuinte do sistema fique mais tempo
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no mercado de trabalho. Na falta da fixação de uma idade mínima para o assalariado poder requerer o
benefício, como em muitos países, o fator o estimula a continuar ativo, por oferecer uma aposentadoria
mais elevada se ele se mantiver no mercado de trabalho. O Congresso retirou o fator previdenciário para
quem não chegar ao número 95 na soma da idade com o tempo de contribuição, nos homens, e 85, nas
mulheres. Um paliativo para o caixa do INSS, pois a tendência é haver um maremoto de despesas no
sistema.
A situação é grave, porque o Brasil já acumula uma despesa previdenciária de mais de 10% do PIB, como
muitos países ricos e de população mais velha. Ou seja, o potencial do estrago fiscal nos próximos anos é
grande. O melhor para o governo é aproveitar o impasse e logo propor a idade mínima para a
aposentadoria.
Haverá, inclusive, tempo para o PSDB refletir sobre a incoerência do seu comportamento no Congresso, e
voltar a trabalhar para o INSS não quebrar na próxima geração.
SPPC E PREVIC dialogam com dirigentes
(Diário Abrapp – 08/06/15)
O Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, durante o Café da Manhã da Regional
Sudoeste da Abrapp com a Previc e a SPPC, sublinhou a prioridade que o governo empresta ao fomento do
sistema. Até porque, completou o titular da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência
Complementar), Carlos de Paula, “o modelo brasileiro cresceu e se tornou uma referência mesmo para
países do Primeiro Mundo”. Merece, assim, ser fortemente apoiado.
Ao lado de Jaime e de Paula na mesa, estavam dirigentes da Abrapp, do Sindapp e do ICSS. O Presidente José
Ribeiro Pena Neto enalteceu a força do diálogo e dos muitos frutos que tem dado. Já o Diretor Jurídico, Luís
Ricardo Marcondes Martins, disse não ter dúvidas de que o sistema tem muito a mostrar de positivo,
manifestando em seguida a certeza de que algumas notícias negativas surgidas se tratam de pontos fora da
curva, dentro de um sistema amplamente vitorioso. Por sua vez, o Diretor Luiz Paulo Brasizza falou de seu
orgulho por ver a sala em que se realizou o evento repleta de dirigentes, enquanto o Vice-presidente do
Sindapp, Jarbas de Biagi, destacava a contribuição que os fundos de pensão já oferecem ao País e o quanto
ela pode ser ainda maior caso o sistema seja fomentado. De sua parte, o Presidente do Instituto, Vitor Paulo
Camargo Gonçalves ressaltou a sua confiança em um melhor encaminhamento da questão da certificação,
que já evoluiu e que poderá registrar novos avanços na reunião que o CNPC fará daqui a alguns dias, tudo
isso resultado em boa parte de muito diálogo. Vitor Paulo explicou ter participado de muitas reuniões, várias
delas com dirigentes de associadas.
Interessa ao governo - Ao governo interessa todo esse diálogo, por ser através dele que o sistema cresce,
notou o Secretário Jaime Mariz, apontando em seguida um dos motivos desse interesse: o regime de
capitalização é uma das formas mais poderosas para compensar o País da baixa poupança interna.
Ao lado dos benefícios sociais que traz, as vantagens econômicas da poupança previdenciária convenceram
inteiramente o governo da importância da missão de ajudar no fomento da previdência complementar
fechada. Mariz disse estar tão convencido disso que se manifestou favorável a duas importantes teses de
nosso sistema: a primeira é que os fundos de pensão devem ter devolvida a sua capacidade de competir em
igualdade de condições com a previdência aberta, sendo para isso necessário se discutir mudanças na
tributação. A segunda é uma alíquota diferenciada para o participante que deixa, por exemplo, as suas
reservas intocadas por mais de 20 anos e passa a usufruir o seu benefício previdenciário, uma vez que tal
pessoa terá ao longo de duas décadas já contribuído para reforçar os investimentos de longo prazo, num
país onde a cultura predominante ainda é a do curto prazo.
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Mariz encerrou chamando a atenção para o potencial de expansão da previdência complementar dos
servidores. Informou que nesse momento já chegam a 15 os estados que já possuem tais regimes ou estão
em uma fase adiantada de sua implementação. “O Brasil não pode continuar gastando com Previdência
quatro vezes mais do que com a educação”, disse, alertando para a possibilidade de se vir a confirmar a
ocorrência de um quadro ainda mais difícil no futuro.
Demandas atendidas - No que chamou de “prestação de contas” relativamente aos pleitos apresentados
pelo sistema, o titular da PREVIC, Carlos de Paula, explicou que 9 dessas demandas foram atendidas, sendo
que 6 dizem respeito à desoneração e 3 à Supervisão Baseada em Risco. Outras 14 continuam sob exame.
Em pouco mais de 6 meses, disse de Paula, a PREVIC voltou a conversar com empresários patrocinadores de
planos, simplificou o fluxo de informações transmitidas aos participantes, mexeu em regras favorecendo os
instituídos, alterou a precificação de ativos e passivos, aprimorou a arbitragem e passa agora a promover
consultas públicas antes de soltar uma nova instrução normativa, entre várias outras formas que encontrou
para reforçar o fomento.
Sindapp - Ao final do evento, o Sindapp entregou ao Secretário Jaime Mariz e ao Superintendente Carlos de
Paula estudo sobre os órgãos oficiais de supervisão de fundos de pensão no mundo, como funcionam e são
financiados, entre muitas outras informações a seu respeito, produzido pela jornalista Flávia Pereira da Silva,
editora da Revista Fundos de Pensão e uma grande conhecedora da experiência internacional.
E o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto também fez a entrega a de Paula de minuta de convênio a
ser celebrado com a PREVIC no que diz respeito à autorregulação.
"É algo extremamente importante por deixar claro que a estrutura de autorregulação que está sendo
formada é do conhecimento e conta com o apoio da autarquia", destacou o Diretor do Sindapp, José Luiz
Taborda Rauen, que coordena a Comissão Mista de Autorregulação da Abrapp, ICSS e Sindapp e participou
da entrega da minuta. Ele ressalta a importância do fato de a nossa autorregulação, mesmo não sendo
dependente da PREVIC, contar com o seu conhecimento e apoio. "De toda a forma, a autorregulação será na
prática um contraponto à atuação da autarquia", finalizou Rauen.
De sua parte, o Vice-presidente do Sindapp, Jarbas de Biagi, sublinhou a contribuição do Sindicato, que
através de um maior conhecimento das melhores práticas internacionais favorece maiores avanços aqui no
Brasil, ao mesmo tempo em que por meio da minuta de convênio ajuda, juntamente com a Abrapp e o ICSS,
no melhor encaminhamento da questão da autorregulação.
Abrapp: Mudança na certificação para fundos de empresas privadas
(Investidor Online – 08/06/15)
A resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), aprovada em março e que obriga a
certificação para 100% dos conselheiros dos fundos de pensão pode se tornar mais flexível para entidades
de empresas privadas. De acordo com José Ribeiro Pena Neto, presidente da Associação Brasileira das
Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), é possível que na próxima reunião do CNPC seja
aprovado um ajuste na regra, tornando-a mais branda para esses fundos de pensão.
“A proposta é liberar fundos de empresas privadas, obrigando a certificação apenas de 100% da diretoria e,
no caso do conselho, haveria uma margem de tolerância”, diz Pena Neto. “Apresentamos essa proposta ao
governo, que está sensibilizado para isso, e as últimas reuniões com a Previc nos deixaram otimistas quanto
à aprovação da proposta”. O executivo explica que a certificação de todos os conselheiros para esses fundos
irá provocar o distanciamento entre os gestores da empresa e o fundo de pensão.
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Pena Neto destaca que ainda devem ser discutidos na próxima reunião com o CNPC, pré-agendada para o
dia 17 deste mês, a questão do resgate parcial de recursos dos fundos instituídos e a solvência dos fundos de
pensão. “Em relação à solvência, tivemos boas reuniões em abril e maio e a conversa está bem adiantada.
Pelo começo do segundo semestre conseguiremos aprovar a norma e acreditamos que será adequada, na
mesma orientação da norma de precificação, para a característica específica dos planos, ou seja, mais
rigorosa para plano de duração curta e mais tolerante para o plano que esta mais distante das obrigações”,
explica.
Desempenho
Em janeiro, os fundos de pensão apresentaram rentabilidade de 0,45%. Apesar de não revelar dados do
primeiro trimestre, Pena Neto diz que o período foi de bastante volatilidade, com momentos de reação da
bolsa, mas também com grandes incertezas. “Não tenho expectativa de um resultado significativo na
primeira metade do ano. A expectativa é que ainda seja melhor que o ano passado, mas com essa
volatilidade grande”.
Do ponto de vista de renda fixa, a tendência de alta das taxas de juros faz com que os fundos de pensão
invistam mais nesse segmento. “Há um tempo, a tendência era sair da renda fixa e começar a assumir riscos
maiores, mas com a conjuntura econômica do país, ocorreu o contrário. Retornamos para renda fixa, o que é
um movimento natural e conservador de acordo com a economia e as taxas de juros atuais”, explica Pena
Neto.
Para ele, a renda variável ainda não decolou ou voltou a crescer no ritmo necessário para as fundações, e
2015 ainda será um ano de ajuste muito complicado. “Toda essa incerteza política que reflete na economia
agrava os problemas e torna o mercado muito difícil para nós. O fato é que os fundos de pensão continuam
atentos à necessidade de diversificação de investimentos, continuamos olhando investimento no exterior,
existe uma ligeira tendência de crescimento nesse segmento, mas ainda não está na hora de crescer o ritmo
de alocações lá fora”, salienta.
Fim do fator não onera INSS, diz Faria de Sá
(Fábio Munhoz – DGABC – 08/06/15)
Autor da proposta que extingue o fator previdenciário, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
rebate os argumentos de integrantes do governo federal de que as alterações nas regras para aposentadoria
irão aumentar o rombo nos cofres públicos. O texto, uma emenda à Medida Provisória 664, foi aprovado
pela Câmara e pelo Senado e agora está sob análise da presidente Dilma Rousseff (PT).
O petebista considera como “terrorismo” as ameaças de prejuízo às contas nacionais e lembra que, em
2014, durante as eleições, Dilma apoiou a proposta conhecida como 85/95, nos mesmos moldes que foram
apresentados pelo deputado neste ano.
Segundo o parlamentar, as informações de que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está deficitário
são falsas. Ele assegura que, no ano passado, a Previdência teve saldo positivo de R$ 54 bilhões.
Mesmo com a regra em tramitação diminuindo o tempo para aposentadoria, Faria de Sá garante que muitos
contribuintes irão optar por aguardar para solicitar o benefício. “A pessoa vai poder se programar. Por
exemplo, se o homem atingiu a soma de 93, com mais um ano ele poderá se aposentar”, comenta.
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Pela proposta 85/95, o trabalhador terá direito ao benefício integral quando atingir, na soma entre idade e
tempo de contribuição, 95 anos (para os homens) e 85 (mulheres). Com o fator previdenciário, a pessoa que
atinge o tempo de contribuição (35 para homens e 30 para mulheres), mas não tem a idade mínima (65 para
homens e 60 para mulheres) tem o benefício descontado.
Um homem de 59 anos que trabalha desde os 23 conseguirá, portanto, se aposentar integralmente caso a
regra nova seja aprovada. Pelo fator previdenciário, tem direito a 86,3% desse benefício.
O deputado garante que, caso Dilma não aprove o texto, o Congresso irá derrubar o veto presidencial. “Se
vetarem, terão uma surpresa bem desagradável. Sem contar que isso iria queimar ainda mais a imagem
dela”, comenta. O Planalto prepara uma proposta alternativa.
CTN dos fundos dos servidores: Proposta de adesão presumida
(Agência Investidor Online – 11/06/15)
Em reunião realizada no início deste mês, a comissão técnica nacional (CTN) de fundos de pensão de
servidores públicos da Abrapp começou a discutir a elaboração de uma minuta que visa apresentar um
projeto de lei ordinária relacionado à adesão presumida. A ideia é fomentar a adesão aos fundos de pensão
dos servidores públicos.
De acordo com Elaine de Oliveira Castro, coordenadora da comissão e diretora-presidente da Fundação de
Previdência Complementar do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), a proposta deve ser trabalhada com toda a
segurança jurídica para não ferir a Constituição. “Como estamos em um ambiente delicado, temos que ter o
máximo de segurança possível. Avaliamos e decidimos que uma lei ordinária seria o possível,
independentemente de sair uma regulamentação do Conselho Nacional de Previdência Complementar
(CNPC)”, explica.
Para elaboração da minuta, a comissão conta com o advogado Flávio Martins Rodrigues, sócio do escritório
Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados e consultor jurídico da SP-Prevcom. “Temos que continuar
respeitando a facultatividade do servidor, mas a inércia em relação a adesão pode prejudicar os estados. De
modo geral, se o participante decidir não ficar no plano, as contribuições são devolvidas. É uma maneira de
fazer um movimento mais forte de conscientizar que a adesão ao plano é necessária”, destaca Elaine.
A minuta deve ser estruturada ainda no mês de junho e há ainda a possibilidade de se retomar um projeto
de lei arquivado que já tratava desse assunto, mas apenas alcançava os fundos no âmbito federal.
“Pretendemos trabalhar de forma mais ampla para auxiliar os fundos que estão em nível estadual. Vamos
procurar fortalecer isso com todo o cuidado jurídico”.
Elaine explica ainda que a proposta da comissão é elaborar uma lei que abrange apenas os fundos de pensão
dos servidores públicos. “A situação dessa fundações é diferenciada, pois os servidores tinham um regime
próprio que cobria a aposentadoria de todos e se depararam com uma nova realidade a qual nem todos
aderem. É diferente de entidades com patrocinadores”. A próxima reunião da comissão está prevista para
setembro, mas poderá ser antecipada para discussão da minuta.
A insanável situação da Previdência Social
(Luiz Carlos Borges da Silveira – Cruzeiro – 12/06/15)
A efetiva organização da Previdência Social no Brasil começou em 1923 (Lei Eloi Chaves), com a criação das
Caixas de Aposentadorias e Pensões (Caps), sob regime de capitalização. Em 1930 o governo (Vargas)
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suspendeu as Caps que foram substituídas por Institutos de Aposentadorias e Pensões (Iaps), autarquias
nacionais, e assim a filiação passou a ser por categoria, surgindo o IAPM (Marítimos), IAPB (Bancários), IAPI
(Industriários), IAPC (Comerciários), e outros. Em 1964 o sistema foi reformulado com a fusão de todo os
Iaps no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Com seguidas reformulações chegou à estrutura que
tem hoje.
Depois da unificação (em 1964), quando a Previdência voltou ao marco zero, começou de novo com lastro
de recursos acima da despesa, porém os governos usaram mal as reservas, investindo em áreas diversas do
âmbito previdenciário. Vale recordar que a ponte Rio-Niterói, obra monumental, importante e necessária
recebeu financiamento com recursos da Previdência, os quais jamais voltaram à origem. A imprevidência dos
governos que se seguiram levou o sistema a crises constantes e déficits até hoje insanáveis. O problema foi
acrescido por gestões incompetentes em diversos órgãos nos Estados, corrupção e fraudes que ainda
persistem. Recentemente a Polícia Federal descobriu mais uma, cujo rombo chega a R$ 5 milhões, pouco em
comparação a outros casos que enriqueceram ilicitamente altos funcionários, auditores e advogados, sendo
o episódio da Jorgina de Freitas (advogada e procuradora previdenciária à época) o mais notável. Além disso,
houve equívocos de visão estratégica e nos cálculos atuariais. Governos populistas e demagogos incluíram
na conta da Previdência benefícios que nada têm a ver com aposentadorias e pensões, como salário- família,
salário-maternidade, etc.
Pode-se afirmar que a Previdência Social vem sendo sistematicamente assaltada, saqueada, rapinada. Seu
déficit é hoje enorme, fechou 2014 em R$ 50 bilhões, segundo informação do Ministério da Previdência
Social. Isso é irrecuperável, sabendo-se que a PS paga mais do que arrecada, pois sequer leva em conta a
progressão da perspectiva da vida dos brasileiros, que de 60 anos passou para 74,9 anos, de acordo com
dados do IBGE. Esse nó górdio é responsável por boa parte do problema. Estados com sistemas próprios
também estão na mesma situação. Há poucos dias o Paraná enfrentou difícil momento ao tentar atacar o
problema de maneira equivocada, segundo lideranças sindicais dos professores e outras categorias do
funcionalismo público que entenderam ser a proposta uma clara manobra do Executivo para utilizar-se de
recursos do Fundo Financeiro Previdenciário em socorro à quebra de caixa do governo.
A Previdência Social exige ampla e corajosa reforma, tão ampla que nenhum governo quer realizá-la,
exatamente por que carece de coragem e decisão política. Ao longo do tempo, em vez de reformas são
feitos remendos pontuais, visando apenas combater o efeito. Em abril de 2012 o governo deu um passo à
frente para amenizar o seu próprio problema instituindo o regime de Previdência Complementar para os
servidores públicos civis da União. Fixou limite máximo para as aposentadorias e pensões a serem
concedidas pela União de acordo com o teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social, visando com isso evitar pagar aposentadorias milionárias, embora tenham sido resguardados os
direitos de quem já está aposentado. Os funcionários que queiram melhorar os valores de aposentadoria
podem contribuir para as três Fundações de Previdência Complementar (mais conhecidas como Fundos de
Pensão), criadas pela mesma lei. Falta agora atacar o sistema que envolve trabalhadores da iniciativa
privada, que é bastante complicado porque mexer com direitos e benefícios sociais é iniciativa impopular.
Estimativas oficiais mostram que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverá aumentar
substancialmente nos próximos 45 anos, mesmo sem as alterações no fator previdenciário, fórmula usada
para conceder aposentadorias, discutidas no Congresso. Caso elas entrem em vigor, a trajetória do rombo da
Previdência Social tende a ficar maior ainda, de acordo com especialistas. Dessa forma, não se vislumbra, a
curto ou médio prazo, solução para a Previdência Social. De certeza, apenas que continuará com rombo
crescente e enfrentando os mesmos predadores, ataques de fraudadores e funcionários muito chegados à
corrupção.
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Rigor maior para os fundos de pensão
(Agência Estado – 15/06/15)
O xerife dos fundos de pensão pretende ser mais rigoroso para evitar que se repitam casos de
irregularidades no setor, como o déficit bilionário do Postalis, dos funcionários dos Correios. A
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) mapeou os planos que estão mais
propensos a apresentar problemas e acompanha com lupa os investimentos, critérios para cálculos de
benefício, gestão e dívidas.
Baseado na concepção internacional de supervisão baseada em riscos, a Previc adicionou a "predição" no
processo de fiscalização das entidades, ao lado da orientação e da punição, com o objetivo de se antecipar
aos fatos que resultam em problemas.
Para o órgão de fiscalização, é possível identificar um caminho perigoso de alto risco na forma como as
entidades optam por administrar os investimentos.
"Nossa capacidade de reparar os danos causados aos participantes é muito pequena", reconhece José
Roberto Ferreira, diretor de análise técnica da Previc. Pelas regras atuais, o fundo precisa equacionar o saldo
negativo, com contribuições extras dos participantes e empresas patrocinadoras, quando o déficit superar
10% das reservas ou depois de três anos consecutivos de resultado no vermelho.
No caso do rombo de R$ 5,6 bilhões do benefício definido dos funcionários dos Correios, que é o mais antigo
da entidade, R$ 2,7 bilhões são derivados da má performance dos investimentos. A Previc aplicou sanções
aos dirigentes do Postalis, mas mesmo assim não conseguiu evitar que os participantes também sejam
obrigados a fazer contribuições extras, assim como os Correios, para saldar o déficit do plano.
No setor, a mudança de postura da Previc está sendo exemplificada com a decisão de intervir no Serpros,
fundo de pensão dos funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Durante seis
meses, a entidade será comandada por um interventor escalado pela Previc. O órgão afirma que o sistema
não apresenta problemas de risco agregado de insolvência. Além disso, diz que os 1.100 planos pagam há
quase quatro décadas as obrigações assumidas com os participantes.
"A gente estava cansado de ouvir esse discurso, era preciso ver na prática", disse José Ribeiro Pena Neto,
presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). "É
preciso ter essa luz amarela para intervir e fazer as orientações necessárias de correção de rumo",
completou.
As modificações na supervisão também incluem um estreitamento do trabalho da Previc com o Banco
Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O governo também passará a exigir que os dirigentes passem por qualificação antes de assumir os cargos e
comprovem experiência nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de
auditoria. Em breve, uma instrução normativa da Previc sobre o tema será divulgada.
"É um avanço a partir de uma tragédia", disse Cláudia Ricaldoni, presidente da Anapar, associação que reúne
os participantes de fundos de pensão. Para ela, o caso Postalis chegou ao ponto de exigir mais contribuições
dos participantes e dos Correios porque as travas que impediriam investimentos arriscados foram
insuficientes. "Todos erraram: Previc, Correios e participantes ao permitir sem nada fazer que o Postalis
fosse tomando esses riscos desnecessários."
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Governo esconde rombo dos fundos sob o tapete
(Coluna de Cláudio Humberto - Jornal da Mídia – 15/06/15)
Dos 23 autos de infração da Previc (órgão fiscalizador dos fundos de pensão), que é controlado por petistas,
apenas nove foram relativos a gestores anteriores a 2012. Outros 14, dizem fontes da Previc, seriam de
grandes fundos administrados pelo PT: Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras). A ordem
no governo e no PT é proteger e evitar o desgaste dos dirigentes desses fundos.
Cortina de fumaça
Audiência no Senado tratou do rombo no Postalis, que atormenta os servidores dos Correios, mas ignorou a
situação dos grandes fundos.
Relações perigosas
O governo teme os vínculos desses grandes fundos de pensão – Previ, Funcef e Petros – no escândalo de
corrupção da Lava Jato.
Bilhões
Os maiores fundos de pensão federais, chefiados por petistas, fizeram investimentos bilionários estranhos,
nos setores de petróleo e energia.
Caso de denúncia - Petistas do Congresso estão furiosos com o líder tucano, deputado Carlos Sampaio (SP),
que disse que o partido da presidente Dilma se desgastou por completo devido a “bandidos estarem na
legenda”.
Governo quer idade mínima para todos os aposentados
(Folha de S. Paulo – 14/06/15)
Proposta tenta evitar que regra aprovada no Congresso quebre Previdência Social
Reunião discute neste domingo o que será apresentado a sindicalistas na 2ª; prazo para veto é 4ª
O governo Dilma vai discutir a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que fixe uma
idade mínima para a aposentadoria e apresente também uma nova fórmula para garantir o valor integral do
benefício.
Essa é uma das propostas que serão apresentadas às centrais sindicais nesta segunda (15) como alternativa
ao fator previdenciário (índice que reduz o benefício de quem se aposenta cedo).
Segundo assessores da presidente, Dilma vai tratar do assunto neste domingo (14) com sua equipe e ainda
não tem uma proposta fechada. A definição de uma idade mínima faz parte do conjunto de opções que será
discutido com os sindicalistas na busca de garantir uma Previdência Social "sustentável no futuro".
Dilma tem até quarta-feira (17) para tentar fechar um acordo com os sindicalistas, quando vence o prazo
para sancionar ou vetar a proposta aprovada no Congresso que criou uma alternativa ao fator
previdenciário, com a chamada fórmula 85/95.
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Essa fórmula permite a aposentadoria integral (sem o corte do fator previdenciário) sempre que a soma da
idade com o tempo de contribuição der 85, para mulheres, ou 95, para homens.
INSUPORTÁVEL
Para o governo, a fórmula 85/95 inviabiliza financeiramente a Previdência. Cálculos que serão apresentados
às centrais indicam que, nos dois primeiros anos, haveria economia em vez de gasto adicional, porque as
pessoas seriam estimuladas a postergar a aposentadoria para ter direito ao benefício integral.
Nos anos seguintes, porém, os gastos aumentariam se todos os trabalhadores optassem pela fórmula 85/95
em vez do fator previdenciário.
Em 2025, as projeções indicam que os gastos da Previdência aumentariam em R$ 33 bilhões. Em 2030,
subiriam R$ 78 bilhões. Já em 2060, chegariam a um nível que, alertam técnicos, seria "insuportável": um
gasto adicional na casa de R$ 3,2 trilhões.
A fórmula aprovada pelo Congresso pode ser benéfica para quem vai se aposentar no curto prazo, mas
quebra a Previdência no longo prazo, calcula o governo.
Segundo eles, seria "cômodo" para a presidente não vetar o dispositivo, mas ela tem "compromisso com as
gerações futuras" e quer negociar uma proposta viável.
IDADE MÍNIMA
Técnicos que participam dos estudos afirmam que o ideal é fixar uma idade mínima para a aposentadoria
por tempo de contribuição. O Brasil é um dos poucos países que não adotam esse limite.
Isso não significa, necessariamente, que seria aumentado o limite mínimo de idade estabelecido na lei --65
para homens e 60 mulheres.
Em países com economias mais relevantes, a idade mínima prevista chega a ser maior do que a do Brasil.
Além da PEC, caso seja esta a proposta aprovada, o governo teria ainda de enviar uma medida provisória ou
projeto de lei regulamentando uma nova fórmula partindo da 85/95, mas com um escalonamento gradual
considerando o aumento da expectativa de vida da população.
Segundo os técnicos, se esse mecanismo tivesse sido aprovado quando começou a ser formulado, em 2003,
e fosse móvel, de acordo com a expectativa de sobrevida, hoje ele seria de 90/100.
Por exemplo: um homem com 60 anos de idade e 35 de contribuição ao INSS poderia receber a
aposentadoria integral se a fórmula 85/95 estivesse em vigor.
Com a fórmula 90/100, ele teria de trabalhar mais 2,5 anos e receberia o benefício integral ao se aposentar
com 62,5 anos de idade e 37,5 de contribuição
Centrais farão vigília contra veto à fórmula 85/95
As centrais sindicais devem reagir à proposta de estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria e
defendem que a presidente Dilma sancione o projeto de lei aprovado no Congresso, que garante a fórmula
85/95.
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"Nem idade mínima nem veto", diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical, uma das seis centrais que
devem montar acampamento em frente à Esplanada dos Ministérios na noite de terça-feira (16) e
permanecer em vigília até quarta, quando termina o prazo para a presidente vetar ou sancionar o projeto.
João Inocentini, do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical), diz que idade
mínima seria "o maior desastre" para os trabalhadores e questiona: "Quem é que vai ficar até os 60 anos em
uma linha de produção?".
As seis centrais que se reunirão nesta segunda com o governo (CSB, CTB, CUT, Força, Nova Central e UGT)
dizem que aceitam debater a regulamentação da fórmula 85/95, desde que o governo não vete a medida. Se
não for sancionada, as centrais prometem fazer pressão no Congresso para derrubar o veto.
A Folha apurou que elas aceitam que a 85/95 entre em vigor somente em 2016. Dessa forma, haveria prazo
para discutir até dezembro como a fórmula pode ser regulada.
Ricardo Patah, presidente da UGT, diz que o governo já conseguiu aprovar medidas que criaram restrição a
concessão de benefícios (como pensões por morte e auxílio-doença), que ajudam o caixa da Previdência. Por
isso, diz, não há motivo para vetar a 85/95 nem discutir regras para fazer revisões periódicas na fórmula.
"Se o governo falar em trocar para 87/97 daqui a três ou cinco anos ou em aumentos progressivos ano a
ano, na prática, estará transformando a fórmula 85/95 em um fator previdenciário disfarçado", diz Patah.
CRITÉRIOS
O fator previdenciário, criado na gestão FHC, tem como objetivo retardar aposentadorias. É calculado
conforme a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida.
Para o criador da fórmula 85/95, o advogado Wladimir Martinez, escalonar a regra de acordo com a
expectativa de sobrevida da população significa estabelecer um critério técnico, considerando o fator
demográfico do país. "Se a população viver mais, aumenta-se a fórmula; se viver menos, diminui."
O especialista reconhece que um possível escalonamento seria uma reedição do critério do fator
previdenciário, que também varia de acordo com a expectativa de sobrevida do segurado.
O advogado Daisson Portanova acredita que seria ruim se a revisão ocorresse a cada ano. "Seria como hoje,
uma situação em que o trabalhador não consegue planejar sua aposentadoria."
Atualmente, a tabela do fator previdenciário muda todo mês de dezembro. Assim, quem pensa em se
aposentar em cinco anos não tem como saber com antecedência sua aposentadoria, porque até lá o índice
redutor irá mudar cinco vezes, uma vez a cada ano.
Fim de fator opõe Dilma e sindicatos
(Correio Braziliense – 15/06/15)
Lideranças sindicais ainda nem ouviram as propostas do governo para a Previdência Social, mas já enviaram
sinais ao Palácio do Planalto de que não aceitarão o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que
derrubou o fator previdenciário, mecanismo que obriga os trabalhadores a ficarem mais tempo no mercado
de trabalho para garantir uma aposentadoria maior. Os sindicalistas prometem convocar uma greve geral,
caso a chefe do Executivo contrarie a decisão do Congresso. Eles também já se movimentam para convencer
deputados e senadores a derrubarem o possível veto de Dilma.
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Andrea Vanzillotta
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O prazo para que a presidente da República vete ou sancione o fim do fator acaba na quarta-feira. A equipe
econômica defende o veto, mas o governo teme desgastes políticos. Ontem, na tentativa de encontrar uma
solução para o impasse, os ministros da Previdência, Carlos Eduardo Gabas; da Secretaria-Geral da
Previdência, Miguel Rosseto; e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, se reuniram no Planalto.
No projeto aprovado pelo Congresso, o fator previdenciário seria substituído por uma fórmula que somaria o
tempo de contribuição à idade do trabalhador, a 85/95. Com isso, seria garantida a aposentadoria integral.
Os 85 valeriam para as mulheres e os 95, para os homens. A equipe econômica também é contra esse
modelo, alegando um custo adicional de R$ 33 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em
2025 e de R$ 78 bilhões em 2030, inviabilizando o sistema.
Para o grupo chefiado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o melhor a ser feito pelo governo é instituir
uma idade mínima para as mulheres e homens, além de estabelecer uma nova fórmula alternativa aos 85/95
para o benefício integral. A ideia é que os números iniciais sejam ampliados sucessivamente para 86/96,
87/97 e 88/98, na medida em que os segurados forem envelhecendo. Tudo seria feito por meio de uma
Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
"Não abrimos mão do projeto conforme foi votado no Congresso. Não vamos arredar pé. Qualquer outra
alternativa é inconstitucional e injusta. O trabalhador brasileiro não tem culpa de começar a trabalhar mais
cedo. Estamos indignados e a tendência é que, diante de qualquer mudança, explodam paralisações em todo
o país", diz Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Vigília
Na opinião de Miguel Torres, presidente da Força Sindical, os trabalhadores não podem ser traídos de novo.
"Dilma disse que preservaria direitos e não cumpriu a palavra. Se ela vetar, começaremos uma guerra no
Congresso, com um processo contundente de convencimento aos parlamentares. Será mais uma derrota do
governo", afirma. Ele garante que mais de 800 pessoas estão prontas para fazer uma vigília na Esplanada dos
Ministérios na terça e na quarta-feira, com o objetivo de demonstrar a insatisfação com a cláusula de revisão
da expectativa de vida.
Dilma prometeu apresentar hoje às centrais uma proposta para sistematizar as aposentadorias. Foram
convidadas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a Central de Trabalhadores do Brasil
(CTB), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Nova Central Sindical e a Central dos Sindicatos Brasileiros
(CSB).
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