CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
Versão para registro histórico
Não passível de alteração
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
EVENTO: Audiência Pública
N°: 1276/11
DATA: 30/08/2011
INÍCIO: 15h02min
TÉRMINO: 16h49min
DURAÇÃO: 01h47min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 01h47min
PÁGINAS: 39
QUARTOS: 22
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
MARCELO ROSÁRIO DA BARROSA – Diretor-Executivo da Mercante Tubos e Aços.
PEDRO NABUCO PALHANO – Superintendente de Vendas de Tubos para Energia da V&M do
Brasil.
PAULO JOSÉ RICCI COELHO – Gerente de Vendas de Tubos para Energia e Indústria da V&M
do Brasil.
DURVAL DE NORONHA GOYOS JÚNIOR – Advogado representante das empresas Sideraço,
Comexport, Cotia, Ambar, Columbia, Yangzhou Lontrin Steel Tube Co. Ltd. e Hengyang Steel
Tube Group Int’l Trading Inc.
FELIPE HEES – Diretor do Departamento de Defesa Comercial — DECOM do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
SUMÁRIO: Debate sobre questões relativas às barreiras comerciais sobre os tubos de aço
carbono até 5 polegadas, sem costura, provenientes da República Popular da China.
OBSERVAÇÕES
Houve exibição de imagens.
Houve intervenção fora do microfone. Ininteligível.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Declaro abertos os
trabalhos
desta
audiência
pública,
convocada
em
conformidade
com
o
Requerimento nº 60, de 2011, do Sr. Deputado Ricardo Izar, para debate de
questões relativas às barreiras comerciais sobre os tubos de aço carbono até 5
polegadas, sem costura, provenientes da República Popular da China.
Boa tarde a todos.
Convido, para compor a Mesa dos trabalhos, o Sr. Marcelo Rosário da
Barrosa, Diretor-Executivo da Mercante Tubos e Aços; o Sr. Pedro Nabuco Palhano,
Superintendente de Vendas de Tubos para Energia da V&M do Brasil; o Sr. Paulo
José Ricci Coelho, Gerente de Vendas de Tubos para Energia e Indústria da V&M
do Brasil; o Sr. Durval de Noronha Goyos Júnior, advogado representante das
empresas Sideraço, Comexport, Cotia, Ambar, Columbia, Yangzhou Lontrin Steel
Tube Co. Ltd. e Hengyang Steel Tube Group Int’l Trading Inc.; e o Sr. Felipe Hees,
Diretor do Departamento de Defesa Comercial — DECOM do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Solicito a todos que falem ao microfone, porque a reunião está sendo
gravada, para que depois seja elaborada a respectiva ata.
Passo a palavra ao Sr. Marcelo Rosário da Barrosa, Diretor-Executivo da
Mercante Tubos e Aços, que dispõe de 15 minutos para fazer sua explanação.
O SR. MARCELO ROSÁRIO DA BARROSA - Boa tarde a todos. Obrigado
pela presença.
Vou começar me apresentando. Meu nome é Marcelo Rosário da Barrosa.
Sou Diretor-Executivo da Mercante Tubos e Aços, uma empresa metalúrgica, uma
indústria de processamento. Nós compramos tubos de aço sem costura como
matéria-prima para a atividade industrial. Isso nos torna parte interessada nesse
processo antidumping. Minha formação: sou engenheiro naval, formado pela Escola
Politécnica. Tenho, então, conhecimento técnico que nos pode auxiliar nesse
processo.
Não estou aqui falando apenas como executivo, mas como integrante da
indústria nacional, representando não só a Mercante, mas todos os nossos
concorrentes, os nossos clientes, a indústria de processamento nacional, que
precisa de auxílio, sim, mas por meio de práticas justas, corretas, práticas que
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merecem atenção e que sofrem com o monopólio instalado no País pela V&M do
Brasil.
Passemos aos fatos.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou começar a apresentação falando sobre a investigação antidumping, ou
seja, como começou, qual é seu status atual, e vou fazer uma proposta com o intuito
de contribuir tecnicamente com essa investigação. Em seguida, falarei dos impactos
que essa eventual medida pode ter na economia nacional.
Dando uma pincelada geral no processo antidumping, digo que é baseado no
Decreto nº 1.602, de 1995. Como a China é o alvo dessa investigação e a economia
chinesa não é considerada predominantemente de mercado, o método previsto no
decreto é a eleição de um terceiro país de economia de mercado. O preço praticado
nesse país ou na exportação desse país para outros que não o Brasil define o valor
normal. A diferença entre esse valor normal e as exportações da China para o Brasil
estabeleceriam a margem de dumping.
Atualmente, o país selecionado são os Estados Unidos, cujo preço médio no
mercado interno, no caso de 1 tonelada de material, gira em torno de 1.600 dólares.
As exportações da China para o Brasil ficam em torno de 880. Hoje, o status da
ação antidumping que está na nota técnica de 13 de junho de 2011 do DECOM é de
743 dólares por tonelada, praticamente 85% do valor.
A nossa proposta é sofisticar um pouco essa análise, buscar dados no
mercado internacional mais representativos desses produtos, considerar os 11
países de maior volume exportado aos Estados Unidos, levando-se em conta os
produtos sob investigação, e comparar o preço dessas exportações com as da
China ao Brasil.
Todos sabemos que os Estados Unidos, historicamente, não têm uma
indústria de base competitiva no setor siderúrgico. Os preços deles, como vamos
mostrar mais adiante, também não são competitivos.
Os resultados dessa análise. Os 11 países que mais exportaram para os
Estados Unidos no período de investigação foram França, Áustria, Argentina,
Eslováquia, Rússia, Índia, Itália, República Tcheca, África do Sul e Croácia. Os
preços variam entre 744 e 1.568 dólares na condição CIF, incluindo os fretes. O
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preço de exportação da China para o Brasil na condição FOB é de 878, como
mostramos.
O preço chinês não é menor que o preço internacional da mercadoria. Ele é
competitivo, sim, é um dos mais baixos do mundo, sim, mas não é inferior aos
preços de mercado internacional. Ele é inferior aos preços americanos, como vamos
mostrar adiante, mas não suficientemente baixo para caracterizar dumping da
atividade.
Dentre os 11 países que apresentamos, todos são de economia de mercado,
atendem o Decreto nº 1.602. Todos têm dimensões geográficas e populacionais
relevantes. As suas exportações são representativas, em torno de 5% do consumo
nacional brasileiro aparente. Estamos falando, portanto, de volumes significativos.
As transações apresentadas, por serem transações de comércio exterior, são
mais representativas do mercado mundial do que as transações internas nos
Estados Unidos
Por último, o imposto de importação dos Estados Unidos para esses produtos
é de 25%, 9 pontos percentuais acima do imposto brasileiro. Esse é mais um forte
indício de que os Estados Unidos protegem uma indústria ineficiente, quanto ao
setor em questão.
Assim, a escolha do país a ser considerado para se estabelecer o valor
normal passa a ser arbitrária. Selecionar os Estados Unidos indica que existe um
dumping que não é puramente técnico. Selecionada a Ucrânia ou a Croácia como
base de referência, a conclusão seria de que não existe dumping. Sendo assim, a
existência de dumping está altamente questionada pelos dados.
É importante mencionar que todos esses dados foram extraídos da Preston
Publishing, mesma fonte de informações que o DECOM vem utilizando para
estabelecer o valor dos Estados Unidos como referência. O período é o mesmo, que
vai de julho de 2009 a junho de 2010. Os produtos são os mesmos, produtos de 0 a
4,5 polegadas dos tubos API A-106, A-53 e A-333. Então, usamos a mesma base,
os mesmos produtos, o mesmo período e concluímos que o preço chinês está de
acordo com os preços de mercado internacional.
O comparativo final de preços. Do lado esquerdo do gráfico, o preço
brasileiro, o preço da V&M no Brasil, em torno de 3 mil dólares a tonelada; o preço
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americano no mercado interno, 1.622 dólares a tonelada. Todas as exportações de
diversos países para os Estados Unidos, sempre abaixo disso.
Então, temos no Brasil os tubos de aço carbono mais caros do mundo, preços
que são praticados por uma empresa monopolista que está tentando utilizar talvez
os segundos mais caros do mundo para justificar um dumping, quando nós temos
uma realidade mundial bem distinta.
Quais os impactos desses preços abusivos praticados pela V&M do Brasil,
impactos tanto para a indústria nacional quanto para a sociedade brasileira? Os
senhores vão ver que não falarei apenas como integrante da indústria de
transformação brasileira, mas também como consumidor, como cidadão brasileiro,
que tem o direito de comprar mais barato, ter acesso a preços competitivos.
Os impactos para a V&M, para o monopolista. Em 2006, a V&M do Brasil
representava 13% dos negócios da V&M mundial. Em 2010, passou a representar
22,8%. Estamos falando de faturamento. Em termos de lucro, ela representava 21%
do lucro em 2006, e passou a representar 63,5% do lucro da V&M mundial. Ou seja,
a V&M do Brasil, monopolista neste País, sustenta os negócios da V&M mundial.
É uma empresa de capital estrangeiro — não é uma empresa de capital
nacional —, é uma empresa que pratica no Brasil preços abusivos, e o Brasil paga
essa conta, o Brasil sustenta essa empresa no mundo todo.
Vemos agora uma comparação da margem líquida de várias empresas do
setor no mundo com a quantidade de produtores no mundo. Duas das principais
empresas na China — todas de capital aberto — têm margem líquida de 3% a 6%.
Na Índia, de 7% a 10%. Na Alemanha, 0,4%. No Canadá, 6%. Na França, 10%. A
própria Vallourec, a empresa matriz, e a V&M do Brasil têm 25% de margem líquida,
depois de impostos, depois de depreciação. É o resultado que ela dá no Brasil.
Cruzando esse dado com o número de produtores, vemos que na China há
110 produtores de tubos de aço carbono sem costura, 80 dos quais com certificado
API. No Brasil há o monopólio.
É dessa concentração de renda que estamos falando, é desse insulto à
economia brasileira que estamos falando. É por isso que os consumidores
brasileiros pagam.
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Aqui vemos a comparação da V&M apenas com a China. Lucro líquido da
V&M: 25,39%. Todos as empresas chinesas de capital aberto, empresas sérias,
possuem margens praticamente inferiores a 10%. Está aí a diferença de preço, não
está em dumping; está na competição que existe entre elas, está no preço justo, no
preço regido por regras de mercado. Os chineses são tomadores de preços aqui, e a
V&M é formadora de preços. Nós precisamos transformar a V&M em tomadora de
preços, como regem as leis da economia.
O impacto para o mercado, para o consumidor. Os tubos de aço sob
investigação atendem diretamente quatro grandes setores: mineração e siderurgia,
química e petroquímica, petróleo e gás, máquinas e equipamentos. Nós sabemos
disso porque atendemos a todas essas indústrias com o processamento desses
tubos.
O impacto é direto sobre combustíveis, sobre polímeros, plásticos, resinas e
tintas, sobre o setor sucroalcooleiro, sobre os setores da construção civil, de
máquinas agrícolas, caminhões e suplementos rodoviários, autopeças e motopeças.
Todos esses setores são nossos clientes. O consumidor final, quando compra
gasolina nos postos, paga mais caro, porque a PETROBRAS pagou mais caro pelos
tubos que comprou da V&M, que sustenta as atividades da empresa mundial. Os
combustíveis envolvem tudo. Alimentos básicos agrícolas: as máquinas ficam mais
caras, logo o produto fica mais caro para chegar à mesa do consumidor. Automóveis
e motocicletas: impacto direto. Nos serviços, o impacto é um pouco mais indireto,
mas a cadeira do dentista fica mais cara, os equipamentos que usa ficam mais
caros, o transporte dos funcionários fica mais caro, e a pressão inflacionária
acontece.
Nós temos hoje uma chance de atacar o problema da pressão inflacionária
brasileira de forma natural, que é deixar o mercado trabalhar. Hoje, temos o plano de
metas de inflação e, por meio da SELIC, controlamos o aquecimento da economia,
tudo isso para conter a inflação.
Neste caso, podemos ter um grande auxílio simplesmente deixando o
mercado trabalhar. Deixem que sejam importados esses tubos, que não há dumping,
como nós provamos; deixem as leis de mercado regerem o mercado; deixem o
preço internacional prevalecer no Brasil, que a pressão sobre os preços para o
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consumidor final vai diminuir. Esse é um direito do cidadão brasileiro, é direito nosso
pagar mais barato, é direito nosso não concentrar renda nas mãos do monopolista.
Aqui mostramos um pouco da cadeia de valor do setor. Começa com a
mineração, em que há o monopólio da Vale do Rio Doce. Na siderurgia, onde se
fabricam os billets para a fabricação dos tubos de aço carbono sem costura, há o
oligopólio de três empresas: USIMINAS, CST e CSN. Na produção dos tubos de
aço, há um monopólio descarado: 98% de concentração na V&M do Brasil. Daí para
frente, há quem trefila, quem usina, quem brune esses tubos. Nós entramos aqui, e
daqui vendemos para os diversos setores: de ferrovias, de rodovias, de autopeças,
de motopeças, de linha branca — máquinas de lavar, geladeiras —, todo o mundo
competindo e pagando mais caro por essa concentração de renda, todo o mundo
pagando mais caro porque a V&M cobra três vezes mais do que o mercado
internacional. O Brasil paga essa conta. Quem lastreia tudo isso é o consumidor
final, somos nós todos desta Mesa, todos os que não são beneficiados, obviamente.
Nos autos do processo da investigação antidumping, a V&M do Brasil
mencionou que tem 250 funcionários trabalhando especificamente nessas linhas.
Nós temos 250 funcionários processando esses produtos. Por que o Governo
brasileiro premia os funcionários dela e não os nossos? Por que nossos funcionários
têm chance de ser demitidos numa eventual falência, porque pagamos três vezes
mais caro no Brasil do que no resto do mundo, e os dela não? Essas são perguntas
que deixo.
Apresentamos aos senhores, portanto, que não existe dumping, que o preço
chinês está de acordo com o praticado no mercado internacional; apresentamos que
200 milhões de pessoas pagam por essa concentração de renda; apresentamos que
uma série de empresas da indústria nacional sofre com esse abastecimento mais
caro, em favor do lucro de uma única empresa. Fica então a pergunta: quem mais
ganha com isso? Quem mais está ganhando para se justificar essa ação
antidumping? Gostaria de uma explicação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Obrigado, Sr. Marcelo.
Passo a palavra ao Sr. Pedro Nabuco Palhano, Superintendente de Vendas
de Tubos para Energia da V&M do Brasil, que dispõe de 15 minutos.
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O SR. PEDRO NABUCO PALHANO - Boa tarde a todos. Eu sou Pedro
Nabuco e trabalho na V&M há 17 anos. Entrei nessa empresa em 1994, e grande
parte desse tempo foi dedicado à área de operação. Então, assim como o Marcelo,
também sou técnico, sou engenheiro. Até 2 anos e meio atrás, eu ainda trabalhava
numa área de produção. No final de 1998, assumi uma gerência e, depois, a
superintendência de vendas do que chamamos de segmento de energia e indústria,
que são basicamente tubos condutores, commodities, para aplicação em refinarias,
petroquímicas, enfim, condução de petróleo, gás natural, álcool e afins.
Marcelo falou sobre diversos temas. Eu espero ter a oportunidade de ir
formando gradativamente um raciocínio. Mas o que mais me tocou foi, logo no início,
ele ter falado sobre práticas justas. Eu quero dizer que nós da V&M — estou aqui
com o Paulo, colega e parceiro de negócios — partimos exatamente do pressuposto
de que estavam ocorrendo práticas injustas para buscar, por intermédio do DECOM,
dos órgãos e meios corretos de defesa comercial, o que acreditamos ser um
reequilíbrio do comércio leal.
Não sou um especialista, por isso trouxe o Sr. Marcos Yamamura, uma
pessoa que nos vem apoiando, é nosso consultor nessa tarefa relacionada a
processo antidumping, mas queria dizer que, pelo menos na raiz da questão, logo na
primeira frase dita pelo Marcelo Rosário, nós estamos muito alinhados. Acreditamos
que, por meio de um processo de antidumping, estamos buscando práticas justas de
comércio.
É importante esclarecer algumas coisas. Primeiro, chama a minha atenção a
diferença de preços sugerida em um gráfico em que a V&M aparece, grosso modo,
como responsável pelo dobro. Não me atentei aos números, mas a coluna se mostra
muito maior do que as demais. Acho importante salientar que a V&M é uma empresa
que atua em segmentos diversos: óleo e gás, ramo automotivo, ramo estrutural. Nós
estamos falando de um produto — essa commodity — que faz parte desse processo
de antidumping e representa uma pequena parcela da V&M. Teria que consultar os
dados para fazer a verificação, mas, sabedor que sou da nossa política de preços e
da nossa atuação no mercado, creio que aquilo é uma média dos preços praticados
pela V&M como um todo.
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É bem verdade que somos muito fortes, somos líderes mundiais. A nossa
unidade brasileira é destaque dentro do grupo quanto a inovação, desenvolvimento
de novos produtos, pioneirismo. Temos muito orgulho de carregar uma bandeira que
nos identifica como empresa de produtos premium.
Infelizmente, essa não é minha praia nem a do Paulo. Nós atuamos
prioritariamente na área de produtos commodities. Por que eu digo isso sem ver os
números? Pelo simples fato de que atuamos de maneira muito efetiva no mercado
internacional, permitam-me dizer. Tenho números deste ano. Só nesse nosso
segmento, que chamei de um segmento mais voltado às commodities, de energia e
indústria, temos algo em torno de 40% do volume em tonelada vendido,
comercializado para o exterior. Isso inclui Europa, Estados Unidos, mas inclui
também Coreia, Malásia, Cingapura, Oriente Médio, África. Eu me orgulho de dizer
que é parte da nossa estratégia a presença em todos os cantos do mundo. É um
mercado que foi apresentado pelo Marcelo. Nós participamos daquele mercado, e
com muita destreza.
Também é importante considerar o lado oposto da questão. Estamos no
Brasil há quase 60 anos. Nós nascemos em decorrência de uma espécie de convite
para atender a uma indústria que estava nascendo nos anos 50. Refiro-me à
PETROBRAS. O Governo do Presidente Getúlio Vargas fez um chamado à
Mannesmann — naquela data, era uma empresa alemã — para que construísse
uma indústria fabricante de tubos de aço, a fim de atender essa provável demanda
que vinha nascendo com a PETROBRAS. É importante, portanto, o tema do risco.
Orgulha-me muito a Mannesmann ter abraçado uma causa de risco, porque ainda
não existia um mercado, tampouco a possibilidade de uma postura oportuna no
sentido de poucos investimentos e muita participação na colheita, que, a meu ver, é
a postura chinesa no mercado mundial, permitam-me dizer.
O segundo aspecto que acho importante mencionar se contrapõe a essa ideia
de
que
a
siderurgia
—
permito-me
fazer
uma
generalização
—,
mais
especificamente o fabricante V&M do Brasil, é monopolista, é forte, está sozinha,
enfim, nada de braçada no mercado brasileiro, se os senhores e as senhoras me
permitem usar essa expressão. Isso não é verdadeiro. Eu vivo isso todos os dias. No
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Brasil estamos, há quase 60 anos, disputando mercado com empresas
internacionais.
Inclusive me vem à mente agora o fato de o representante dos consumidores
não estar presente. É uma questão a ressaltar o fato de estarmos na Comissão de
Defesa do Consumidor, onde estão presentes representantes de várias entidades,
fabricantes, importadores, traders, distribuidores, revendedores, e não estar aqui o
representante do consumidor final, aquele que vai utilizar o nosso produto em uma
obra ou instalá-lo em alguma unidade fabril, por exemplo.
A própria PETROBRAS tem no seu cadastro uma série de empresas, para as
quais eu tiro o chapéu, que são concorrentes de primeiríssima linha em todo o
mundo, com as quais participamos de disputas, ganhando em algumas
oportunidades, perdendo em outras, muito longe, seguramente, da realidade de
preços com a qual deparamos relativamente à postura chinesa.
Eu digo isso porque, no caso dos preços apresentados de produtos
exportados da China para o Brasil, nós simplesmente não conseguimos entrar. Não
temos, em hipótese alguma, nosso custo coberto. Participar dessa disputa significa
pagar para vender.
Então, o dano muito forte que vimos sentindo nos últimos anos, o que nos
motivou, no início do processo, a pleitear ação de antidumping, é refletido por uma
perda de presença no mercado e não por uma perda de valor, pelo simples fato de
que é inviável fazer esse acompanhamento.
Há outra coisa importante que deve ser dita e que se contrapõe ao que foi
apresentado pelo Marcelo. Este número me chamou muito a atenção no documento
que recebi semana passada: cerca de 98%, em relação a monopólio. Entendo que
esse número se refere à capacidade produtiva. É verdade que existem outros dois
ou três fabricantes no Brasil com estrutura, com capacidade instalada muito menor
que a nossa, mas entendo que monopólio é caracterizado no caso do consumidor,
cuja presença defendemos nesta Casa. E este número, 98,8%, está muito longe do
número real representativo da presença da V&M hoje no mercado.
Aproveito a oportunidade para me desculpar por não ter preparado uma
apresentação no mesmo nível da que acabamos de assistir. Tivemos alguns
contratempos, justamente por estarmos inaugurando uma fábrica que vai dobrar a
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nossa capacidade. É mais uma demonstração do quanto acreditamos no País, na
produção no Brasil. É uma fábrica dedicada à exportação. É também mais uma
demonstração de que o investimento no Brasil nos permite ser competitivos no
mercado internacional, quando praticado da maneira que acreditamos ser leal.
O fato é que, na ponta, o dado mais recente que tenho é de que somos
responsáveis por algo pouco acima de 50% do mercado no segmento em questão,
relacionado ao processo antidumping. É sempre muito importante dizer isso, porque
a nossa empresa tem um rol de produtos e de segmentos muito maior.
Por quê? Justamente porque é um mercado aberto há muitos anos. É do
nosso desejo que assim seja. Nós somos uma empresa, repito, focada na
competitividade, mas com base na inovação, no pioneirismo. Esta é a estrutura
central do nosso planejamento estratégico: proximidade com o cliente, velocidade de
investimentos, seja em equipamentos, seja em pesquisa e desenvolvimento.
É do nosso conhecimento e do nosso interesse, portanto, que exista esse
ambiente de competição. Repito, não estamos nos queixando da competição em si,
mesmo porque nos consideramos muito aptos para sair vitoriosos em grande parte
desse mundo competitivo; o que estamos questionando, inclusive nos submetendo
aos órgãos especializados, aos técnicos, que têm melhor condição de definir a
nossa impressão, a nossa até convicção de que há uma deslealdade com relação à
prática chinesa não só no Brasil como no mundo. Nós observamos que,
recentemente, esse mesmo processo ocorreu na Europa e nos Estados Unidos.
Perdão, para ser mais claro, processos de antidumping correram na Europa e nos
Estados Unidos com a definição final de sobretaxas, o que fez com que,
notadamente, o volume, a presença dos tubos chineses nesses preços irrisórios
apresentados tivessem um crescimento exorbitante.
Eu estou lá dentro e afirmo que isso é simplesmente inviável. Hoje a V&M, no
segmento de energia e indústria que está sendo colocado nesta Mesa, depende de
um reequilíbrio com relação ao dumping que vem sendo praticado pela China.
Eu não sei se que responda a todas as perguntas, mesmo porque, eu repito,
foram muitos os dados colocado em menos de 15 minutos, mas eu me coloco à total
disposição para qualquer pergunta. Por favor, sintam-se à vontade, eu vou tentar ser
o mais competente na resposta.
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Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Muito obrigado, Sr.
Pedro.
Passo a palavra agora ao Sr. Paulo José Ricci Coelho, Gerente de Vendas da
V&M.
Tem V.Sa. até 15 minutos para sua explanação.
O SR. PAULO JOSÉ RICCI COELHO - Não sei se ficou muito a acrescentar
depois da palavra do Pedro. Vale mencionar apenas alguns pontos que se deixou
passar da apresentação do Marcelo, que se refere ao tratamento de pessoal da
V&M.
É importante lembrar que a V&M, quando colocamos no processo, tentamos
limitá-la ao número de pessoas envolvidas em certos produtos, mas hoje o Grupo
V&M tem no Brasil 5 mil funcionários, sem contar com a nova empresa que está
sendo inaugurada esta semana, o que deve aumentar um bocado esse número.
Mas, hoje, trabalhando na empresa, temos 5 mil pessoas envolvidas no processo
produtivo.
Há também uma questão citada no documento que me salta os olhos, que é a
preocupação, por ser a V&M empresa multinacional, com o volume que escoa para
a França, onde fica a matriz. É claro que é importante termos essa preocupação,
mas o que é revertido, o que retorna como capital estrangeiro por investimento é
muito maior que o que sai via dividendo. Então esta é uma preocupação que nós
tínhamos com o que está escoando e o que está sendo trazido de volta e o volume é
considerável.
Fora isso, não tenho a acrescentar ao que foi dito pelo Pedro na sua
apresentação.
Eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Muito obrigado.
Passo a palavra ao Sr. Durval de Noronha Goyos Júnior.
Tem V.Sa. até 15 minutos para sua explanação.
O SR. DURVAL DE NORONHA GOYOS JÚNIOR - Muito obrigado,
ilustríssimo Deputado Roberto Santiago, excelentíssimos Sras e Srs. Deputados,
senhoras e senhores, estamos hoje aqui no Congresso Nacional para examinar a
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questão de como as ações de defesa comercial podem ser utilizadas de maneira a
inibir o sistema de economia de mercado, eliminando a concorrência e prejudicando
a ordem pública nacional, para contrariar, adicionalmente, os melhores interesses
dos consumidores brasileiros.
Como é sabido, entre as medidas de defesa quanto às práticas desleais de
comércio, foi instituído pelo Regime Jurídico Multilateral da Organização Mundial do
Comércio — OMC o acordo antidumping, que, devidamente ratificado pelo Brasil, foi
acolhido pela legislação internada brasileira.
Note-se que o instituto do dumping é uma criação quase centenária.
Começou ele no Canadá, em 1912, mas foi imediatamente adotado pelo sistema
legal dos Estados Unidos da América.
Convencionou-se chamar de dumping ou “encilhamento” a prática desleal de
comércio internacional de vender um bem no exterior, abaixo dos preços do
respectivo mercado doméstico, de maneira a causar dano ou prejuízo aos
produtores locais. Para combater esse mal foi criado o chamado instituto do direito
Antidumping, por meio do qual se apura o valor correspondente à diferença entre os
preços do mercado doméstico e o externo afetado, o que constitui a chamada
margem antidumping. Essa margem passa a ser o parâmetro cobrado nas
importações como tarifa adicional pelas autoridades fazendárias do País, que a
impõem como direitos alfandegários.
Embora em princípio legítimo, o instituto do direito antidumping foi largamente
abusado desde o início. Como explico em meus livros A OMC e os Tratados da
Rodada do Uruguai e Tratado de Defesa Comercial: Antidumping, Compensatórias e
Salvaguardas, que deixarei com o Presidente da Comissão, os EUA tornaram o
mecanismo em questão na fina flor do protecionismo comercial, aplicando-o
injustamente sempre que os produtores locais deixavam de ser competitivos.
Exportações do Brasil têm sido vitimadas há décadas por tal prática espúria naquele
país, como é de conhecimento geral. Direitos injustos foram aplicados contra nosso
suco de laranja, contra nosso calçado, contra nosso aço, contra nosso etanol, contra
nosso açúcar e diversos outros produtos de exportação do Brasil.
A situação chegou a tal ponto que, durante a Rodada Uruguai do Sistema
Multilateral de Comércio, na qual fui o representante do Governo brasileiro, os EUA
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exigiram e conseguiram que as medidas de defesa antidumping, de uma maneira
geral, não pudessem ser revistas pelo sistema de resolução de disputas da
Organização Mundial do Comércio, criado em 1995. Assim, as suas arbitrariedades
não poderiam ser sancionadas por tribunal internacional. Isso ocorreu porque
sabiam muito bem os americanos que os seus abusos não eram sustentáveis
juridicamente, não foram com judicatura internacional, e não podiam prescindir de
tais violências para uma proteção da indústria doméstica, a ser obtida a qualquer
custo, de qualquer maneira e a qualquer pretexto.
Essa situação traz diversas anomalias para além da violação dos princípios
de moralidade e justiça. De fato, o primeiro efeito direto dá-se com prejuízo ao
consumidor doméstico, que é privado de adquirir um bem de qualidade e preço
potencialmente mais convenientes.
Contudo, a ordem pública, um bem superior, também é putativamente violada
quando o instrumento comercial do direito antidumping é utilizado para promover
práticas monopolistas, afastando a desejável concorrência, princípio encastelado na
Constituição Federal, no art. 170, inciso IV.
Assim, na hipótese, dá-se o abuso do poder econômico, porque o beneficiário
da posição dominante, quer seja 98%, quer seja 50%, mas dominante, usa a
atividade empresarial contrariamente à sua função social, de forma a lhe
proporcionar um ganho desmesurado, mediante a eliminação da concorrência, em
detrimento dos demais atores econômicos, incluindo os consumidores, e da ordem
pública.
Sem receios, posso afirmar com toda segurança que esse é o caso da
investigação de tubos de aço de carbono sem costura, de condução, utilizados em
oleodutos e gasodutos, com diâmetros de até 5 polegadas, originários da China,
presentemente em andamento no Departamento de Defesa Comercial — DECOM
por pleito da empresa V&M do Brasil.
De fato, a empresa V&M do Brasil detém sabidamente uma posição de
domínio do mercado nacional, aproximadamente 600 mil toneladas/ano; operado por
meio de quatro empresas de seu grupo, apenas para distribuidores cadastrados e
exclusivos, praticando preços que chegam a superar 69% do valor das operações de
importação, que já contam com uma tarifa altíssima, de 16%. Essa produção, no
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momento, é insuficiente para atender às necessidades brasileiras. Tanto isso é
verdade que a empresa está a investir em uma nova planta. Mais ainda: como no
mercado de consumo doméstico são, de hoje, estimadas 800 mil toneladas/ano,
com tendências de crescimento neste momento de desenvolvimento econômico do
País, a empresa V&M do Brasil, única fabricante doméstica, deixa de poder atender
à necessidade expressiva do mercado nacional.
Se outorgado o injustificável direito antidumping para o caso, o custo de
provimento da quantidade superior à produção doméstica, se vinda do exterior, será
proibitivo e será altíssimo o risco de desabastecimento e de abusos na precificação
do produto doméstico, pela falta da concorrência. Acresça-se que, não apenas a
V&M deixa de ter danos com a minguada importação dos produtos concorrentes
marginais, condição excepcionada ao caso, mas no período que vai de julho de
2006 a junho de 2009, houve o aumento, como mencionado anteriormente, de
receita de 65%, após descontada a inflação. Outorgado o injustificável direito
antidumping, essa lucratividade extraordinária será aumentada ainda mais.
Essa tentativa de obtenção de um direito antidumping, Exmos. Srs.
Deputados, é uma medida que não apenas distorce o instituto de sua função natural,
mas promove a concentração monopolista, com o consequente abuso do poder
econômico.
Tal tentativa de criar um direito antidumping para o caso enseja um
verdadeiro desvio da finalidade legítima do instituto do direito antidumping para uma
prática ilegal, o abuso do poder econômico, a fim de buscar ganhos ilícitos, porque
desmesurados e porque obtidos através do afastamento da concorrência,
assegurada pela Constituição nacional. Assim, tal tentativa enseja a nós uma
obrigação, a de coibi-la.
Muito obrigado. Tenho dito.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Muito obrigado ao Sr.
Durval.
Concedo a palavra ao representante do DECOM, o Sr. Felipe Hees. Tem
V.Sa. até 15 minutos para sua explanação.
O SR. FELIPE HEES - Muito obrigado e boa tarde a todos.
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Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer ao Deputado Roberto Santiago o
convite para participar desta audiência pública e, em seu nome, aos demais
membros da Comissão de Defesa do Consumidor por poder utilizar desta ocasião
para trazer algumas explicações relativas à investigação antidumping referente aos
tubos de aço carbono de até 5 polegadas.
O tema da defesa comercial está na ordem do dia. Não há praticamente um
dia que o tema não esteja nos jornais pelas razões mais diversas. Ocasiões como
esta, pela qual parabenizo a Câmara dos Deputados, permitem que possamos
discutir e explicar o tema, que tem elevado componente técnico associado. Mas
muito mais importante do que a questão técnica é a questão política, são os
interesses do Brasil como um todo associados a cada investigação.
Como já foi explicado anteriormente, não vou cansá-los com repetição de
explicações. Uma investigação antidumping, condição prévia para a aplicação de
qualquer direito, encontra seu fundamento jurídico na norma internacional. O acordo
antidumping, negociado pelos países no passado, dentre os quais o Brasil, é o que
rege, no plano internacional, essas investigações. No plano brasileiro, o acordo
antidumping foi internalizado e é atualmente regulamentado pelo Decreto nº 1.602,
de 1995.
O fundamento para a atuação do DECOM no que tange a investigações
antidumping é dado não só pela normativa multilateral internacional, como também
pelas leis e decretos brasileiros referentes à matéria.
Dito isso, ressalto um primeiro ponto: a legislação brasileira e a prática do
DECOM, em todas as investigações, e nessa também, são no sentido de assegurar
às partes interessadas em uma investigação antidumping, claramente definidas na
legislação, toda a oportunidade do contraditório e da ampla defesa dos seus
interesses.
Quero deixar claro com isso que tanto a peticionária V&M quanto as
importadoras e os exportadores e o governo da China tiveram toda a oportunidade
de trazer para a mesa todos os argumentos julgados pertinentes, que foram
discutidos entre as partes interessadas e trazidos ao conhecimento do DECOM, que
levou em consideração todos os argumentos apresentados. Não quero dizer com
isso que o DECOM necessariamente concorda com os argumentos apresentados,
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mas quero enfatizar que a ampla oportunidade de defesa e do contraditório foi
assegurada nesta investigação, como em todas as investigações de defesa
comercial conduzidas pelo departamento.
A segunda questão, agora já mais voltada a essa investigação propriamente
dita, é que o parecer final do DECOM já está feito; o DECOM já terminou os seus
trabalhos. O próximo passo, o parecer final, será submetido ao Grupo Técnico de
Defesa Comercial no âmbito da CAMEX.
Para aqueles que não conhecem, o GTDC, esse grupo técnico, é o colegiado
multiministerial que trata em nível técnico dos pareceres do DECOM. Ou seja, aquilo
que o DECOM e a SECEX julgaram ser os resultados da investigação e que está no
parecer será discutido pelos membros da CAMEX, que podem concordar, discordar,
manifestar suas dúvidas, solicitar esclarecimentos. E, ao final dessa discussão no
Grupo Técnico de Defesa Comercial, o GTDC vai emitir uma recomendação que, por
sua vez, será submetida ao Conselho de Ministros da CAMEX ou ao grupo executivo
da CAMEX, o GECEX, para a sua deliberação.
E aqui há um ponto muito importante: o DECOM não aplica direito
antidumping. Não compete ao DECOM aplicar ou deixar de aplicar nenhuma medida
de defesa comercial. Quem aplica ou deixa de aplicar medida de defesa comercial é
a CAMEX. O DECOM é o órgão técnico encarregado de fazer as análises técnicas e
de elaborar o parecer final, oferecendo aos Ministros os elementos necessários para
que eles tomem a decisão de aplicar um direito antidumping, se a investigação
assim tiver concluído, ou então de não aplicar um direito antidumping. E os Ministros
não estão obrigados a aplicar um direito antidumping se o parecer do DECOM
indicar que os elementos para a aplicação estão presentes. Isso é o que, em
linguagem um pouco mais técnica, nós denominamos de cláusula de interesse
público. E eu entendo que a maior parte dos argumentos que eu ouvi aqui diz
respeito à conveniência ou não de os Ministros adotarem um direito, caso essa seja
a recomendação do GTDC.
Então, não quero, em momento nenhum, esvaziar ou deixar em segundo
plano a relevância e a importância dos comentários. O que eu quero é só deixar
claro que, em sua esmagadora maioria, o DECOM é incompetente para analisar
esses argumentos. Por quê? Porque eles escapam da base legal multilateral e da
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base legal de que o DECOM se utiliza no plano nacional para a análise técnica e
para a elaboração do seu parecer.
O órgão que tem a competência para fazer essa análise e, eventualmente,
decidir pela não aplicação do direito antidumping, pelas razões que foram
levantadas, é a CAMEX, mais especificamente o Conselho de Ministros da CAMEX.
Esse é um esclarecimento fundamental que justifica e explica a razão pela qual, no
parecer do DECOM, os senhores e as senhoras não encontrarão análises relativas a
questões de concorrência, aos efeitos da aplicação do direito antidumping, a
questões de mercado, enfim, a questões do interesse do consumidor. Insisto, não
porque essas questões não sejam importantes; são de absoluta relevância, só que
escapam à competência do DECOM. O DECOM não tem autoridade para fazer esse
julgamento. Insisto que esse é um julgamento que deve ser feito pelos Ministros, na
Câmara de Comércio Exterior.
Então, Sr. Presidente, não quero estender-me demais, mas acho que esses
dois...
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. FELIPE HEES - Por questão de confidencialidade, não posso entrar no
mérito do parecer do DECOM, até que ele seja analisado pelo GTDC, não só por
questões legais, mas porque, de certa forma, eu estaria ignorando o aporte que os
demais Ministérios poderiam ter, como de fato acontece, na análise do parecer do
DECOM. Ou seja, o DECOM, em muitas ocasiões em que discute seus pareceres no
GTDC, incorpora sugestões e comentários de outros Ministérios.
Se eu agora antecipasse o teor das conclusões do DECOM, além de ferir a
questão da confidencialidade, estaria de certa maneira relegando a segundo plano
as contribuições dos demais Ministérios.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Muito obrigado, Sr.
Felipe Hees.
Antes de passar a palavra aos Srs. Deputados, queria fazer uma pergunta à
V&M. A V&M exporta produto para a China?
O SR. PAULO JOSÉ RICCI COELHO - Nós temos pouquíssimos...
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - No caso em debate, não
do conjunto de produtos que os senhores produzem. Especificamente o cano sem
costura.
O SR. PAULO JOSÉ RICCI COELHO - Claro.
Nós temos poucos negócios com a China. Eu até gostaria de ter tido sucesso
no fechamento de um contrato importante, para poder me sentir ainda mais seguro
em dizer que nós somos competitivos não só no mercado internacional como somos
extremamente competitivos dentro da China, com preços mais altos que os que a
China faz aqui, óbvio, porque simplesmente não temos condições de fazer os preços
que eles fazem aqui. Mas não é nosso mercado prioritário.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Não, não. Mas exporta?
O SR. PAULO JOSÉ RICCI COELHO - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Só isso. Perfeito.
Então passo a palavra ao nobre Deputado Leonardo Quintão.
O SR. DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO - Muito obrigado, Presidente.
Quero parabenizar V.Exa. pela condução desta audiência pública, agradecer aqui ao
Deputado Ricardo Izar, que foi o proponente da audiência, e justificar a ausência de
S.Exa., que está, neste momento, no Grande Expediente, no plenário, para o qual
há um sorteio. Ficaria muito deselegante para o Parlamentar que fez o pedido de
audiência pública, através de um requerimento, que foi muito bem elaborado pelo
nobre Deputado Ricardo Izar, não estar aqui. Mas ele está vindo para a nossa
audiência pública. Esclareço apenas que, para se utilizar a palavra no Grande
Expediente, há um sorteio, em que cada Parlamentar tem uma única oportunidade
de falar 25 minutos no plenário. E o sorteio é feito de 6 em 6 meses. Então, se
alguém é sorteado e não vai, é colocado no último lugar da fila e perde a
oportunidade de falar para todo o Brasil, não apenas para os Parlamentares da
Casa. Nós temos a TV Câmara que transmite para todo o Brasil hoje. O Deputado
Ricardo Izar está chegando à nossa audiência.
Quero esclarecer que sou um Parlamentar de Minas Gerais, minha base
política é Belo Horizonte e estou aqui para falar um pouco da empresa Vallourec &
Mannesmann, que conheço bem.
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A empresa está instalada na região do Barreiro, a mais populosa região de
Belo Horizonte. A cidade de Belo Horizonte é dividida em nove regionais, e a região
do Barreiro é a região onde temos a maior população. Há mais de 300 mil pessoas
vivendo na região do Barreiro.
Acho que dizer que a empresa Vallourec & Mannesmann é uma empresa
internacional, que só vem para o Brasil... Nobre Presidente, respeito muito a fala do
Sr. Marcelo Rosário, que está defendendo o seu ponto de vista. Esta é a Casa do
povo, aonde as pessoas vêm debater seus pontos de vista. Mas os números
apresentados aqui pelo Sr. Marcelo Rosário, acho, nós temos que discutir muito,
porque se uma empresa está vendendo um tubo — ou, como V.Exa. disse muito
bem, e nós em Minas Gerais também falamos, um cano; não temos toda essa
cultura técnica, então vamos de cano mesmo — por um preço tão alto, comparado
com os concorrentes, e ainda exporta 40% da sua produção para o exterior,
realmente o mercado está de cabeça para baixo.
Eu conheço a competitividade de todas as empresas do Brasil e sei que, para
se poder exportar e vender em qualquer outro país, é preciso ter preço competitivo e
a qualidade que o mercado exige, principalmente para vender para a PETROBRAS,
que é uma empresa exigente. Todas as concorrências da PETROBRAS, Sr.
Presidente, são concorrências internacionais, na qual empresas da China, da
Europa e americanas vêm aqui e concorrem de igual para igual.
Quero dizer que conheço muito bem a história da Vallourec & Mannesmann
no Brasil. É importante que outras empresas venham se instalar no nosso País.
Por que as empresas chinesas estão querendo colocar um preço aqui que
não é praticado na China? Sr. Presidente, faço essa denúncia aqui. O preço que é
praticado lá na China não é o mesmo que estão praticando aqui no Brasil. Estão
tentando destruir uma empresa que é de capital estrangeiro, mas já está no Brasil há
60 anos, Sr. Presidente, gerando empregos. Lá em Belo Horizonte geram mais de 5
mil empregos. Em Jeceaba, quinta-feira, a empresa irá inaugurar uma nova
indústria, que irá gerar mais 2 mil empregos em Minas Gerais. Por que elas não
veem para cá e produzem aqui no Brasil? A empresa Vallourec & Mannesmann, se
os senhores forem verificar, tem mais de 99% dos executivos compostos de
brasileiros, como esses dois rapazes aqui. Praticamente 100% dos trabalhadores da
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produção são brasileiros, pessoas que estão aqui recebendo o seu salário da
empresa há mais de 60 anos.
Quero dizer também, Sr. Presidente, que é uma questão técnica o que
estamos discutindo. Não cabe a nós aqui decidir a favor da Vallourec &
Mannesmann ou a favor da belíssima apresentação do Sr. Marcelo Rosário, sobre
seu ponto de vista, o qual, eu, como Parlamentar, e esta Casa respeitamos, mas
com o qual não concordamos, Sr. Presidente. Não concordamos de forma alguma.
Quando disse que o preço do automóvel do Brasil... Isso já foi usado muito
nesta Casa para justificar o alto custo do automóvel brasileiro, afirmando-se que o
custo do automóvel brasileiro se deve ao fato de o aço no Brasil ser caro. E foi
provado nesta Casa, com números, que menos de 10% do custo do automóvel
brasileiro é o aço. Então, não é o preço do aço que justifica o preço do automóvel
brasileiro, dos eletrodomésticos e de outras coisas, é questão de mercado. O preço
é colocado, e o brasileiro paga. Nós temos que lutar para baixar o preço. Como
disse um dos Presidentes da Mitsubishi, Sr. Presidente: “Aqui no Brasil nós
colocamos o preço e, se colar, colou”. O mesmo carro Fit produzido e vendido no
México é vendido aqui por um preço que é praticamente o dobro do que é praticado
lá.
Temos que discutir essas questões, sim, Sr. Presidente. Mas dizer que uma
empresa como a Vallourec & Mannesmann não é nacional... É uma empresa
nacional, que produz aqui há mais de 60 anos. É uma empresa que veio para o
Brasil a convite do então Presidente Getúlio Vargas, há 60 anos, e se instalou aqui
em 1952, se não me falha a memória. E por que é líder de mercado? Porque está
produzindo com preço competitivo na indústria nacional, exporta para o exterior com
preço competitivo, porque são concorrências internacionais, e é uma empresa que
tem credibilidade no mercado porque entrega em dia. As entregas são programadas,
e ela tem entregue em dia. Não há reclamação nesse sentido, porque são todas
entregas programadas.
E nós temos, sim, Sr. Presidente, que defender a nossa indústria nacional.
Estamos em período de crise internacional, na Europa, nos Estados Unidos, para
tudo quanto é lado. Se nós Parlamentares não defendermos quem conhecemos... E
falo abertamente que estou defendendo quem conheço. Na Capital mineira, onde
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sou o Deputado com votação quase majoritária — obtive ali quase 100 mil votos ,
ela paga os seus impostos em dia, trata os funcionários da maneira como a lei
determina e vai além disso: é uma empresa socialmente responsável. E não estou
puxando saco não! Falo porque conheço. Tenho voto dos trabalhadores de fábrica
que estão lá no dia a dia. E se alguém quiser conhecer uma empresa, converse com
quem está lá no dia a dia. Então, estou defendendo a empresa, e devemos
defendê-la sim.
Espero que essas empresas chinesas que estão vendendo mais barato aqui
no Brasil do que vendem lá no seu próprio país, para destruir uma indústria nacional
instalada aqui...
Quero fazer uma pergunta aos Sr. Pedro ou ao Sr. Paulo. Qual é o valor, nos
últimos anos — vamos dizer nos últimos 3 anos — dos dividendos que foram
enviados para a França e qual o valor do investimento que a empresa fez no nosso
País nesse período?
Tenho outra pergunta também a respeito da certificação API. É a única
empresa que produz aqui que tem essa certificação. Isso é interessante. Por que as
outras não vêm instalar-se aqui para gerar emprego no Brasil?
Gostaria de fazer uma pergunta para vocês. Qual é o impedimento de outros
concorrentes se instalarem no Brasil e produzirem aqui? Vocês podem trazer esse
número. Faz 60 anos que eles estão aqui. Por que os outros não vieram? Querem
fazer uma ação de mercado, jogar um produto aqui mais barato, para destruir uma
empresa que está instalada no Brasil. Esse é o meu ponto de vista. Gostaria que
vocês dissertassem sobre isso, se possível.
No mais, Sr. Presidente, agradeço. Quero parabenizar o Marcelo Rosário, que
defendeu sua tese muito bem. Mas não justifica, Sr. Presidente, dizer que o preço da
mercadoria final para nós que consumimos no Brasil é culpa da Vallourec &
Mannesmann. Muito pelo contrário, Sr. Presidente, há uma cadeia produtiva. E
nesses tubos que chegam ao Brasil há mais de 60% de diferenciação no preço.
Pergunto ao Sr. Marcelo Rosário por qual preço ele está comprando aqui,
porque esse mercado está sendo feito pelos distribuidores. Hoje, no mercado final
de consumo, o custo chega a 60%. Estão querendo acabar com a indústria nacional.
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E isso fica na distribuição, e não com o consumidor final, que paga uma diferença de
10% a 15%.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Muito obrigado,
Deputado Leonardo Quintão.
Passo a palavra a S.Exa. o Deputado Chico Lopes.
O SR. DEPUTADO CHICO LOPES - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero
agradecer ao Deputado Ricardo Izar a oportunidade de discutir este tema.
No mercado sempre há essas coisas, mas quando é contra os defensores do
mercado, eles acham horrível; quando é a favor deles...
Estive pesquisando, porque no Ceará a matriz econômica se chama indústria
têxtil. Com a abertura do mercado, a China, pelo seu poder, criou uma série de
dificuldades para a nossa indústria. Mas nós não nos colocamos contra o mercado.
Estamos criando um mecanismo para que a nossa indústria têxtil seja preservada,
assim como a soberania nacional. Abrimos o mercado para todo o mundo, mas com
soberania. Pelo menos esse é o ponto de vista do PCdoB.
Estive pesquisando, analisando o caso dessa empresa. Não vejo dumping de
jeito nenhum. Vejo — e concordo com o Deputado — como ela age lá fora e como
ela age aqui dentro, e não vejo em nenhum momento por que colocar em dúvida a
lhaneza, a presteza, a seriedade com que a V&M vem se portando no Brasil.
Defendo com toda a garra a nossa indústria, que está gerando emprego,
impostos e respeita os concorrentes. É a nossa opinião. O resto é apoiar para que...
Essa história do carro lá fora... Dizem que a Argentina leva carro do Brasil. Lá
custa menos do que no nosso País. Está na hora de resolver esse problema. Nunca
vi carro popular custar 23 mil reais, 30 mil reais. Isso é conversa para boi dormir. No
Brasil, não existe carro popular.
No Brasil há uma classe média que, se a prestação do carro cabe no salário,
compra o carro em 5 anos. O cidadão paga 1 carro e meio e, quando vai vendê-lo,
não vale nem meio carro. Essa é uma cultura que nós temos, com o tempo, de
modificar. Mas essa conversa de que existe carro popular no Brasil é conversa para
boi dormir.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Muito obrigado,
Deputado Chico Lopes.
Tem a palavra o nobre Deputado Eli Correa Filho.
O SR. DEPUTADO ELI CORREA FILHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu
gostaria de fazer algumas perguntas, mas não vou me estender muito. Qualquer
coisa, passo-as depois aos senhores também. Vou ser bem objetivo.
Eu queria saber, por exemplo, se o lucro da V&M saltou de 21,5% (resultado
global do Grupo em 2006) para 63,5% (lucro líquido total percebido em 2010 pelo
Grupo Vallourec no planeta)? Os senhores têm como responder agora a essa
pergunta ou preferem que eu já faça as outras?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Vamos deixar tudo para
a resposta global.
O SR. DEPUTADO ELI CORREA FILHO - Está bem.
E também pode-se dizer que as margens de lucro líquido da V&M em 2010,
de aproximadamente 24,4%, são muito superiores às de outras produtoras de tubos
de aço sem costura no planeta, como a Tenaris, 14,6%; Vallourec francesa, 9,1%;
Indian Metals, 6,9%; (ininteligível), 3,6%; (ininteligível), 5,7%. Eu queria saber o
porquê disso.
São essas duas perguntas. Depois encaminho as outras por escrito.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Muito obrigado,
Deputado Eli Correa Filho.
Tem a palavra o nobre Deputado Fabio Trad.
O SR. DEPUTADO FABIO TRAD - Sr. Presidente, venho à tribuna, em
primeiro lugar, louvar a iniciativa do nobre Deputado Ricardo Izar, pela oportuna
tematização desta audiência pública.
Eu gostaria de fazer apenas uma indagação aos representantes da V&M. Se
quiser e achar por bem V.Exa. que eles respondam globalmente no final, por mim
não há nenhum problema.
A pergunta é a seguinte: com referência ao lucro da V&M, procede ou não a
informação de que a V&M Brasil, apesar de representar 23% dos negócios do Grupo
Vallourec no mundo, é responsável por 63% do lucro líquido das operações globais
do grupo — valores de 2010?
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Essa é minha indagação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Muito obrigado,
Deputado Fabio Trad.
Tem a palavra o nobre autor do requerimento, o Deputado Ricardo Izar.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Desculpe, Presidente, o atraso. Eu
estava no Grande Expediente.
Presidente, eu gostaria de comunicar que nós temos aqui a presença do
ex-Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o
Dr. Ivan Ramalho, que é uma pessoa que entende muito do assunto. Eu não sei se
posso fazer requerimento para ouvi-lo ou não. Isso fica a cargo de V.Exa.
Eu gostaria de fazer algumas perguntas. Eu perdi as perguntas que foram
feitas, mas eu queria começar com a seguinte pergunta: a V&M hoje tem
praticamente 98% do mercado. Isso não é considerado monopólio?
Eu elaborei algumas perguntas. Eu posso lê-las ou quer que eu as encaminhe
por escrito?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - V.Exa. poderia ler e
encaminhar para que eles possam responder depois, acompanhando o questionário.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Está bem.
Uma das razões para que o preço do tubo de aço brasileiro sem costura seja
tão elevado não seria que a margem bruta da V&M do Brasil é entre duas a seis
vezes maior do que a margem de lucro percebida pelos produtores chineses?
No caso dos 98% de que nós falamos, que, na minha opinião, significam
monopólio, isso não redundaria no aumento do preço e da concentração de renda
no País em detrimento do mercado consumidor?
Uma forma de se desonerar a indústria nacional como um todo não deveria
necessariamente considerar a desoneração de insumos como tubos de aço sem
costura, inclusive com benefícios fiscais, compensando os efeitos e impactos da
atuação de uma empresa monopolista, distribuindo riqueza, minimizando as
margens de lucros exorbitantes do setor, reduzindo os custos da indústria nacional e
contribuindo também para o controle da inflação?
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Quais as consequências da proteção a tal monopólio, inclusive criando novas
barreiras de entrada, ainda que justificadas ou representadas por direitos
antidumping?
O mercado de tubos de aços é bastante amplo. As empresas que na prática
não podem comprar diretamente da V&M, havendo um processo antidumping ou a
contínua manutenção do preço mínimo de entrada no País de 1.530 ou 1.600
dólares a tonelada, sobreviveriam com a comercialização de quais produtos?
Sobre a questão de que em todas as obras públicas do País existe um
percentual de nacionalização que chega a atingir 80%, e, consequentemente, sob
essa ótica, há certeza de demanda para a V&M, qual a posição da companhia sobre
o que seria a concorrência nesse setor?
Sendo a V&M a única fabricante nacional desse tipo de tubo sem costura,
objeto da investigação de dumping, não estaria caracterizado um monopólio, caso o
antidumping seja instaurado e os produtos dos demais países continuarem com um
preço mínimo que inviabilize a importação?
No que diz respeito aos benefícios que a V&M traz para o País, seria possível
enumerar a movimentação nas estradas, portos e aeroportos, armazéns e empregos
diretos e indiretos gerados através de uma simples circulação de seus produtos?
A V&M ampliou a pauta de exportação do Estado de Minas Gerais através da
sua unidade na região do Barreiro. As vendas externas alcançaram 50 milhões de
dólares de janeiro a abril deste ano contra 20 milhões de dólares no ano passado,
representando um incremento de 149% no período. Qual o preço que a V&M utiliza
para a exportação desses produtos? É o mesmo que o daqui do Brasil?
Historicamente, antes de o volume de importados ter crescido, a V&M
aplicava aumentos anuais altamente agressivos. Com a concorrência do importado,
o percentual de aumento anual da companhia teve que ser moderado. Ainda assim,
ocorreu. Isso não caracterizaria a livre e saudável concorrência?
Caso a permanência das barreiras de importação permaneçam, o cenário de
reajuste voltará e então teremos o problema de inflação dos preços, levando
grandes, médias e pequenas construtoras a reverem seus projetos e orçamentos.
Em um momento em que as obras da Copa do Mundo, Olimpíadas, PAC e pré-sal já
estão com seus orçamentos estourados, não seria esse um malefício para o setor
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sem precedentes? Muitas obras que demandam esses produtos estão atrasadas.
Um exemplo disso é a COMPERJ, que está atrasada porque os fabricantes
nacionais que podem atendê-la estão comprometidos com fornecimentos para a
RNEST. A V&M, direcionada a esse tipo de fornecimento, teria como atender ao
restante do mercado, sem porém necessitar de produtos importados para
complementar esse abastecimento? E, se conseguir atender, qual seria o prazo de
entrega? Não teríamos um desconforto por esperar o material?
Então, aqui estão as perguntas. Vou encaminhá-las à Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Muito obrigado, nobre
Deputado Ricardo Izar.
Então, vamos retornar a palavra aos nossos convidados. E como parece que
as perguntas foram todas encaminhadas à V&M, então tem V.Sa. a palavra para as
respostas, inclusive para responder ao questionário do autor do requerimento, o
Deputado Ricardo Izar.
Sobre quem vai responder primeiro ou depois, isto os senhores podem
estabelecer.
O SR. PEDRO NABUCO PALHANO - OK. Muito obrigado. Eu e o Paulo
trabalhamos há algum tempo, e seguramente a gente se entende bem.
Paulo, se você me permite, eu começo com a palavra.
A primeira pergunta que recebemos, pela minha anotação, foi sobre qual o
volume de investimentos e qual o volume de dividendos — pergunta vinda do
Deputado Quintão.
Bom, eu tenho comigo aqui uma anotação, Deputado, dos últimos 3 anos.
Nos últimos 3 anos, em termos de investimento no Brasil, foram 2,7 bilhões; e
durante esse mesmo período o envio de dividendos para fora foi de 1,2 bilhão. Além
desse número que eu trago aqui para responder à sua pergunta, o que eu digo e
repito é que parte da nossa estratégia, ou seja, a força da V&M está justamente na
sua agressividade, seja em investimento em bens de capital, em equipamentos para
ganhos de produtividade, aumento de capacidade para melhoria de qualidade, etc.,
ou, não menos importante, em investimentos em pesquisa de desenvolvimento e em
manter uma proximidade enorme ao consumidor final, que, enfim, é o motivo maior
de estarmos reunidos aqui.
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Número: 1276/11
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A segunda pergunta que recebi aqui foi sobre se a gente conseguiria
compreender por que fabricantes de tubos sem costura de aço carbono na China,
perante um cenário como esse desenhado pelo Marcelo agora há pouco, não
partem para uma estratégia de investimento no Brasil, e sim para uma estratégia de
vendas através da exportação de material produzido na China.
Eu vou ter que lançar mão de uma opinião. Eu não tenho esse fato como
verdade, mas acredito muito que isso é por uma questão de postura oportunista.
Estamos passando por um momento, já há um alguns anos, de uma restrição muito
grande de demanda no mundo. A Europa e os Estados Unidos, que são os dois
grandes mercados em que a China atuava, não só tiveram uma queda significativa
na demanda, como também se fecharam para os preços aviltados chineses. Ou
seja, eles fizeram esse movimento que agora a gente busca fazer. Ficou muito claro
para nós, no nosso acompanhamento de mercado rotineiro, que foi justamente esse
um gatilho para o aumento exponencial da presença dos chineses na América
Latina, não digo só no Brasil, mas na América Latina como um todo. Somos muito
atuantes na Colômbia, na Venezuela e em outros países. Então, Deputado, eu
entendo que essa é uma postura da oportunidade do momento; ou seja, vou passar
por uma crise, utilizando a minha capacidade já instalada, com investimento zero,
fora do meu País de origem — e agora eu falo como um industrial chinês —,
capacidade essa que está ociosa momentaneamente em função dessa queda de
demanda. Então, vou buscar o país ou as regiões que estão ativas — e nós
sabemos quanto o Brasil é ativo hoje, comparado aos demais países do mundo —,
uma solução temporária para dar vazão à minha produção.
Essa é a minha crença. Por isso a China se transformou numa oportunidade
enorme para os importadores.
Se isso é um fato, é seguro concluir que não; ou seja, a China e os industriais
chineses que estão fornecendo material para o Brasil não pretendem, em hipótese
alguma, mantidas as circunstâncias atuais, fazer o mesmo que nós estamos fazendo
neste exato momento, ou nesta semana, que é inaugurar uma nova planta no Brasil,
muito menos, creio eu — ainda no ambiente de opinião —, têm o objetivo de
majoritariamente exportar a partir de uma produção no Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Agora há o questionário.
Peço a V.Sa. que seja o mais sucinto possível nas respostas.
O SR. PEDRO NABUCO PALHANO - Está bem.
Eu anotei algumas perguntas feitas antes da intervenção do Deputado
Ricardo Izar. Perguntaram se nosso lucro líquido cresceu dentro do Grupo —
mencionaram números como vinte e poucos por cento versus sessenta e poucos por
cento, conforme o que ouvi na apresentação do Marcelo; se nosso lucro líquido é
maior do que o dos concorrentes — foi citado um de nossos concorrentes; se de fato
o número de 98% de presença no mercado não seria monopólio. Bem, sobre essa
questão já tive oportunidade de falar um pouco mais cedo.
Eu não tenho a resposta para a questão dos números relativos ao lucro nem
tampouco para uma afirmação, mas eu acredito que os dados sejam plausíveis,
porque estamos falando em termos proporcionais. Acredito eu que a V&M do Brasil
tem ganhado, sim, substância, musculatura, força e reconhecimento dentro do
Grupo Vallourec como um todo. Infelizmente, eu acredito que isso tenha se dado
muito mais em função de um perda maior de nossos colegas e das unidades
industriais na Europa do que em função de um ganho da unidade brasileira. A
verdade é que nosso pessoal lá fora sofreu e ainda sofre muito mais com a crise,
mais do que nós sofremos — nosso Presidente à época a chamou de marola e, no
final, eu acredito que, se comparado com o que houve no exterior, o que vimos aqui
foi realmente algo próximo a uma marola.
Se nosso lucro é maior do que o dos demais concorrentes, especificamente
esse que foi apresentado, eu digo com muito orgulho que também isso é possível,
porque nós tivemos a postura de migrar para a inovação, para produtos nobres,
produtos com aplicação, em condições muito mais severas e críticas. E mais, que
isso nos deu a possibilidade de, apesar de estarmos aqui hoje defendendo um
produto ainda importante para nós, um produto que é nossa commodity, o tubo de
condução, compensar essas perdas por outros meios, colhendo os frutos daquela
forte política de investimento com o CENPES, com a PETROBRAS, enfim, com o
ambiente empreendedor em termos de novas tecnologias que temos em nossos
clientes.
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Finalmente, voltando a se os 98% de presença no mercado são monopólio,
eu acredito que, para o produto em questão... Bem, aí entramos numa questão
conceitual de monopólio: no meu entendimento, o monopólio deve ser medido na
sua força, no seu poder na ponta, no consumo. E o número que eu tenho hoje da
V&M não é 98,8% ou 98,6% de presença no mercado desse segmento de produtos,
mas sim de 56% ou 57%. O número 98,8%, creio eu, depois de ler o material que
nos foi apresentado, significa a capacidade produtiva da V&M em território nacional,
comparada à dos demais concorrentes que também produzem no Brasil. E isso,
para mim, só significa uma coisa: uma motivação aos demais concorrentes para
investirem, reduzindo esse volume de 98,8%, que, inclusive, creio eu, vai aumentar
agora, com essa nova capacidade que nós estamos colocando, esse novo
investimento que foi feito, que justifica os 2,7 bilhões, também, de investimentos no
Brasil nos últimos anos.
A grande questão é esta: nós não estamos aqui, nem tampouco no DECOM
ou em outra instância, pedindo proteção. Eu acho que isso precisa ficar claro. Nós
temos muito orgulho e nos sentimos muito fortes em termos competitivos. O que nós
estamos pleiteando é que essa competição seja feita em níveis leais, conforme a
legislação internacional. Então, eu considero que esse pleito é muito justo.
Eu não quero criar uma barreira, eu não quero tirar o japonês, o alemão, o
francês, o americano, o indiano, o tcheco nem tampouco o chinês. São os países
que eu me lembrei agora e que são concorrentes. Sim, perdão, existem outros: o
italiano, o mexicano... Não sei se citei todos. Enfim, uma série de países pelo mundo
fabrica tubos de aço sem costura. Então, a ideia não é criar uma barreira para que
eles não vendam aqui. A ideia é demonstrar que os fabricantes chineses estão
utilizando de um meio ilícito ou desleal — perdão, eu não sei exatamente qual o
termo técnico a ser utilizado — para conquistar, de forma muito rápida, um terreno
que eles perderam em outras regiões do mundo, sem fazer sequer um único
investimento no nosso País.
Passo, então, a essa série de perguntas que recebemos — e vou tentar
responder uma a uma.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Se o senhor levar esse
tempo todo para responder, provavelmente o senhor vai sair daqui à meia-noite,
mais ou menos. (Risos.)
O SR. PEDRO NABUCO PALHANO - Eu vou tentar ser breve. Há algumas
perguntas que são...
Ajude-me, Paulo, por gentileza.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Sr. Presidente, para aproveitarmos
melhor o tempo, eu tenho uma sugestão a dar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Pois não.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Eu quero sugerir que essas perguntas
sejam respondidas por escrito, todas as perguntas. Posteriormente, eu gostaria que
o senhor autorizasse que se juntasse o que foi colhido aqui na audiência pública;
enfim, que colhêssemos tudo, fizéssemos um documento oficial, juntamente com a
ata da reunião, e pudéssemos encaminhar isso ao Ministério Público.
Essa é uma solicitação minha.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Isso nós vamos debater
no gabinete, nobre Deputado.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Então, o Deputado
solicita aos representantes da V&M que deem as respostas opor escrito. Até porque
me parece que os dados mesmo vocês não têm.
O SR. PAULO JOSÉ RICCI COELHO - Há muitos dados que realmente
pedem detalhes, e vai ser melhor se os passarmos por escrito. Mas eu acho que eu
posso elucidar alguns pontos, dar uma visão global em relação a boa parte das
perguntas iniciais, que dizem respeito a lucro, margem etc. Depois é que muda um
pouquinho.
Pois bem. Primordialmente, alguns pontos realmente ajudaram a V&M a
passar por essa fase de crise que foi ruim para toda a indústria.
O ponto principal foi realmente o investimento da VSB. A redução de pessoal
da V&M do Brasil, com um deslocamento de pessoal para a VSB, pôde contribuir.
Então, ela conseguiu se tornar competitiva com uma redução rápida de turnos. Isso
ajudou bastante.
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Outro ponto interessantíssimo, que vale lembrar, é o preço do minério. A V&M
é uma usina integrada. Então, ela tem toda a matéria prima de produção própria,
tanto o minério quanto boa parte do carvão. E o preço do minério subiu muito. Isso
contribuiu para melhorar o resultado, porque o grupo teve um ganho de resultado
vindo do minério e não necessariamente só do tubo. Por ela ser uma usina
integrada, isso ajudou bastante. Esse é um ponto interessante.
Um outro ponto ainda interessante é o desenvolvimento, que o Pedro chegou
a mencionar, do pioneirismo da V&M, no que diz respeito a produtos Premium, que a
PETROBRAS está puxando, com um nível de desenvolvimento muito grande. E
esse novo mix de produtos também ajuda a margem da V&M a melhorar, no que diz
respeito aos materiais Premium.
Esses 3 pontos, em uma visão global, podem, sim, responder a boa parte das
perguntas sobre margem e lucro. É claro que, se eu tiver que entrar nos detalhes, eu
prefiro responder a todas por escrito, uma a uma.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Quero aproveitar, então,
e fazer uma solicitação à V&M.
Como não houve uma apresentação feita por parte de vocês, e há aqui uma
apresentação, como já foi dito diversas vezes, muito bem feita, solicito à V&M que
referende os dados aqui apresentados ou se contraponha a eles. E eu também
solicitaria que se fizesse um estudo sobre o que foi apresentado pelo Sr. Marcelo
Rosário.
Eu sei que daqui a dois dias V.Sas. participarão de uma inauguração. Sugiro
então que façamos o encaminhamento dessa documentação, no prazo de 10 dias —
está bom o prazo, Deputado Ricardo Izar? —, à Presidência da Comissão, para que
seja feita uma análise e que se tomem os procedimentos necessários.
V.Sas. querem se manifestar sobre mais alguma coisa?
O SR. PAULO JOSÉ RICCI COELHO - Eu prefiro dessa forma. Posso
discorrer por escrito sobre os itens que dizem respeito a logística, à COMPERJ, etc.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Perfeito.
O Dr. Durval tem alguma consideração a fazer?
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O SR. DURVAL DE NORONHA GOYOS JÚNIOR - Eu só gostaria de fazer
algumas considerações a respeito da República Popular da China e de seus
investimentos no Brasil.
A respeito das estatísticas apresentadas pelo companheiro Pedro Nabuco
sobre remessas e investimentos nos últimos 3 anos, eu gostaria de saber quais
foram as remessas e investimentos nos últimos 60 anos — e de forma quebrada, em
períodos de 10 em 10 anos. As estatísticas são muito distorcidas com relação aos
períodos. Se eu como uma feijoada hoje, quantas feijoadas em comi nos últimos
dois dias? Incomoda-me muito a manipulação estatística. Quebrado o período de
permanência no Brasil, teremos uma visão mais realista.
Com relação à República Popular da China, eu gostaria de dizer que hoje o
maior investidor estrangeiro no Brasil é a República Popular da China, que é
também o maior parceiro comercial do Brasil. Ela dá ao Brasil o principal saldo
comercial, se comparada com qualquer outro país do mundo. Acho uma presunção
muito grande fazer uma especulação a respeito do motivo de uma determinada
indústria chinesa, ou de qualquer país do mundo, não estar se instalando aqui no
Brasil, no momento. É sabido, mesmo entre os leigos, que a instalação de uma
indústria siderúrgica é um processo que demanda muitos anos. E o processo
comercial é longo. Os que passaram a vida toda no comércio internacional sabem
disso. E eu sei: começa com a venda, de uma país para outro; depois, com o
estabelecimento de um representante comercial no país; depois, com as pequenas
instalações,
vem
o
desenvolvimento
da
credibilidade
recíproca,
vem
o
desenvolvimento do conhecimento recíproco.
Então, não se pode alegar oportunismo diante da falta de investimento chinês,
no momento, nessa área. Os investimentos chineses estão chegando ao Brasil nas
mais diversas áreas. Na área automobilística, quantas empresas chinesas estão a
se instalar aqui nos últimos anos?
Então, essa foi uma observação não apenas mal-informada, mas também
injusta, a respeito do nosso parceiro comercial, a República Popular da China,
devido a quem o Brasil fecha de forma positiva a balança comercial todos os anos.
E o nosso agronegócio continua bastante competitivo.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Muito obrigado, Dr.
Durval.
Dr. Felipe Hees, do DECOM.
O SR. FELIPE HEES - Sr. Presidente, apenas para agradecer, mais uma vez,
à Comissão pelo convite para participar desta audiência pública. Como mencionei,
acho esta uma iniciativa das mais apropriadas no atual contexto.
Coloco o DECOM e a Secretaria de Comércio Exterior à disposição de
V.Exas. para quaisquer esclarecimentos com relação a este caso ou a qualquer
outro de defesa comercial que porventura seja necessário.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Muito obrigado.
Sr. Marcelo Rosário, da Mercante Tubos.
O SR. MARCELO ROSÁRIO DA BORROSA - Sr. Presidente, primeiramente,
fico satisfeito com a oportunidade de a V&M questionar os números que nós
apresentamos. Eu gostaria de me colocar à disposição para auxiliá-los com todas as
bases de dados, com todos os bancos de dados que foram utilizados. Posso
enviá-los, facilitando a análise.
Esses dados foram questionados aqui tanto pelo Sr. Deputado quanto pela
V&M. Informo que a principal fonte deles é a nota técnica elaborada pelo DECOM,
publicada em 13 de junho de 2011. A outra fonte de informação é a Presto
Publishing, também homologada pelo DECOM como fonte fiável de informação.
Esse é o nível de credibilidade que buscamos quando da elaboração desse
tipo de análise.
Os preços da V&M do Brasil foram mencionados por eles mesmos ao
DECOM, e foi de lá que as informações vieram.
Quanto à alegação de que os chineses estão com a intenção de onerar a
economia, a indústria brasileira, eu me pergunto: qual é a motivação para isso? Se o
Brasil cobra 3 mil dólares a tonelada e eles cobram 800 dólares, por que eles não
vêm onerando com um pouco de lucro? Eles podiam vir com 2.500 dólares. Quer
dizer, a intenção dos chineses é vender, é competir. Eles têm 110 concorrentes
dentro do território chinês, enquanto no Brasil há apenas um produtor. Essa intenção
de onerar o Brasil não me parece ter uma motivação razoável.
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Quanto aos investimentos da V&M no Brasil e os investimentos estrangeiros
no Brasil no setor, existe uma outra empresa vindo para investir no setor: a
Sumitomo, que chega ao Brasil in joint-venture com a V&M do Brasil. Ela não vem
para concorrer, não vem para que as leis de mercado sejam regidas aqui no Brasil,
mas para acompanhar o movimento monopolista. Isso, infelizmente, o Brasil permite.
E não só permite, como o Banco Nacional de Fomento, o BNDES investe nesse tipo
de prática, nesse tipo de consolidação de mercado. Então, o interesse de
investimento estrangeiro no Brasil é real, existente, e cabe a nós fazer com que esse
investimento seja do melhor interesse da população, e não apenas do investidor, do
monopólio.
Quanto à nossa apresentação, como mencionamos, os interesses não são só
nossos, mas do consumidor, da indústria nacional, que quer acesso a um produto a
preços competitivos, realistas, e não realizados por um monopólio.
Quanto ao valor do aço sobre o valor do carro, o carro do Brasil é dos mais
caros do mundo por causa do aço. Mas não é só o aço o responsável por isso. O
Brasil também tem a infelicidade de ter o gás canalizado mais caro do mundo, de ter
uma das gasolinas muito caras, de ter a energia elétrica das mais caras do mundo.
Tudo isso são insumos industriais, que, no final da cadeia produtiva, vão ser pagos
pelo consumidor final. E o tubo de aço é um dos produtos, um dos insumos que
contribui para esse aumento da inflação.
Em todos os casos de ações antidumping, principalmente nessas que são
motivadas, a meu ver, sem respaldo técnico — convido todos a lerem a nota técnica
do DECOM, na qual é provado somente que o preço chinês é menor do que o
americano. Essa é a única conclusão que existe naquele texto. Então, eu gostaria
muito que a população brasileira tivesse a chance de vir aqui para defender os seus
interesses, como comprador e consumidor, o interesse de comprar barato não só o
tubo de aço, mas os demais insumos industriais no Brasil, e de combater todos os
monopólios enraizados, que, no fim, só oneram a população.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Muito obrigado, Sr.
Marcelo.
Passo a palavra ao nobre Deputado Leonardo Quintão.
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O SR. DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O debate aqui foi democrático e respeitoso, e parabenizo todos os membros
da Mesa.
Dr. Durval, V.Sa. mostrou extrema experiência na área de mercado
internacional, na defesa de empresas estrangeiras que não querem ver instaladas
no Brasil empresas chinesas que apenas importam do Brasil produtos primários.
Mas esses são pontos de vista, Dr. Durval, e nós os respeitamos. Eu o parabenizo
pela sua exposição.
Dr. Marcelo Rosário, quero também parabenizá-lo por sua apresentação, na
qual V.Sa. mostra extrema excelência no ponto de vista defendido, que é o da
distribuição de tubos internacionais que são colocados no nosso País.
O setor siderúrgico do Brasil, Sr. Presidente, não tem apenas a função de
empregar, mas também a de produzir material de extrema importância em todos os
pontos estratégicos para uma nação. O país que não tem um setor siderúrgico forte
está fadado realmente a grande dificuldades em casos de guerra, em casos de crise
internacional. No Brasil, graças a Deus, temos um setor siderúrgico forte e
competitivo, nos mercados nacional e internacional. Durante anos foi dito que o aço
brasileiro é o mais caro, motivo pelo qual o carro, a geladeira, o fogão e a
construção civil são mais caros.
Vou citar aqui alguns números oficiais. O valor total do aço usado para a
fabricação do carro brasileiro equivale a 7,9%, e não a 10%; no caso da venda de
geladeira, apenas 9,9% corresponde ao custo do aço; de fogão, apenas 17,9%. E,
na construção civil, a reclamação do preço elevado do apartamento é em
decorrência do valor do aço, o que não é verdade — e confirmo isso em números:
apenas 2% do valor da venda de um apartamento correspondem ao custo do aço.
Quando entramos na questão da China, Sr. Presidente, devo dizer que para
lá eu fui, o ano passado, permanecendo lá quase um mês. Trata-se de um país
maravilhoso, em desenvolvimento, mas onde realmente faltam algumas questões de
competitividade. Se ocorrer uma obra na China, realmente, as leis ambientais, se
existem, não chegaram lá ainda. Quanto ao direito do trabalhador, lá a jornada é de
20 horas por dia. O trabalhador fica no canteiro de obra de qualquer jeito. Aqui no
Brasil, as leis, graças a Deus, evoluíram, e nós as respeitamos. Da China, se formos
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observar, é exportada apenas matéria-prima. Minas Gerais é um dos grandes
produtores de minérios para a China. Ocorre que eles querem levar matéria-prima e
devolver aço, carro, tudo, de qualquer jeito, para o Brasil, e isso nós não aceitamos.
Queremos que as empresas chinesas para cá venham, que se instalem no Brasil,
mediante as regras de leis brasileiras de trabalho e meio ambiente, respeitando o
desenvolvimento social das comunidades e entorno. É isso que queremos. Amamos
o povo chinês, mas, realmente, aceitar o que eles estão querendo fazer com o
Brasil, isso não podemos, especificamente quanto a essa parte pequena, que são os
canos da Vallourec e da Mannesmann. E os tubos recebem nomes bonitos: tubo
sem costura de 1.5, COFAP, etc.
Defendo aqui a empresa Vallourec, porque a conheço. Eu sou da cidade de
Belo Horizonte, com muito orgulho. Temos que defender a nossa indústria nacional.
Chega de defender o exterior, no sentido de que o que vem do exterior é melhor do
que o que é feito no Brasil, o que não é verdade. A indústria nacional é forte, e
precisa ser defendida por nós, Parlamentares.
Quero dizer que V.Sa. defende, e muito bem, esta causa, e é o que também
nós fazemos aqui. Não existe empresa que venda pelo dobro do preço, porque o
mercado é internacional. Como bem disse o Dr. Durval, os números são utilizados
da maneira como queremos utilizar, mas empresa nenhuma subsiste no mercado
internacional competitivo vendendo a sua mercadoria 3 ou 4 vezes mais caro do que
o concorrente. O que eu acho — posso até estar errado, já que a minha formação é
na área econômica — é que a China quer aproveitar o excesso de produção que
tem lá e jogar isso de qualquer jeito aqui no Brasil, acabando com o mercado, com
os empregos que são gerados aqui no Brasil, e, depois, aproveitar-se do nosso
mercado. Vamos defender o Brasil com garra, porque não aceitaremos isso.
Parabéns a todos vocês pela respeitabilidade! A matéria é de extrema
importância para o nosso Congresso Nacional.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Muito obrigado,
Deputado Leonardo Quintão.
Deputado Ricardo Izar.
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O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Sr. Presidente, primeiro, eu
cumprimento V.Exa. pela condução dos trabalhos, como sempre brilhante.
Deixo registrada apenas uma última pergunta ao DECOM: quando há aquela
comparação do terceiro país em preço, por que é utilizado, por exemplo neste caso,
o preço dos Estados Unidos? Existe uma lei definindo que o preço comparativo tem
que ser o dos Estados Unidos?
Quero complementar as palavras do Deputado Leonardo. S.Exa. referiu-se
aos 7%, relativos ao custo do aço utilizado nos veículos. O que ocorre é que no
Brasil, infelizmente, a carga tributária em cima do automóvel é muito grande. No
preço final dele isso representa só 7%. Agora, se se retirar o tributo, a representação
do preço do aço é muito grande em cima do automóvel: chega a quase 20%.
Eram essas as duas considerações a fazer, Presidente.
Agradeço-lhes pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Obrigado, Deputado
Ricardo Izar.
Vou fazer algumas considerações muito rapidamente. Recentemente, foi feita
uma pesquisa, não sei se pela FIESP ou se pela CNI, sobre o custo dos automóveis,
usando-se como parâmetro outros países. E nós percebemos que é um pouco do
que o Deputado Leonardo Quintão colocou aqui: “Nós vamos colocar preço xis; se
colar, colou”. Grosso modo, é o que estamos colocando aqui, é evidente, mas, por
exemplo, o IX35, que hoje é um carro muito vendido no Brasil, na Argentina custa a
metade do preço. Aliás, a lucratividade do carro na Argentina é metade da
lucratividade no Brasil. Ou seja, o lucro aqui é o dobro do lucro da Argentina.
Então, é evidente, nós temos que discutir reforma tributária. Não estou
defendendo coisa que não seja exatamente o que nós pregamos o tempo todo aqui
nesta Casa. Mas esse tema, em especial, é muito delicado, é muito delicado
mesmo!
Quando se fala de importação de produtos chineses, é evidente que ninguém
aqui quer monopólio. Eu não estou dizendo que seja o caso — vou me dedicar a
estudar isso, especificamente dentro do tema —, mas, quando se fala de importação
de produtos da China, isso lembra muito o que o Deputado Leonardo Quintão falou
há pouco. Eu não conheço a V&M. Conheço muito o interior de Minas, porque a
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minha cidade faz divisa com Minas Gerais — então, nós temos um pouquinho do
“sô” —, mas, se pegarmos o exemplo da indústria de calçados, da indústria têxtil, de
outras indústrias que estão com sérias dificuldades, e o Brasil criando “barreiras” —
entre aspas — para essas importações, veremos que realmente este é um problema
seríssimo para o País. Nós não podemos tratar isso com emoção e desconsiderar o
nosso País. Eu já fui mais nacionalista do que sou hoje, porque todos nós somos
mutantes. Agora, há coisas com as quais, mesmo que se discuta o mercado, o País
tem que ter algumas preocupações, com certeza absoluta.
Eu também conheço a China, fui lá em outra condição, na condição de visitar
o mundo sindical estatal chinês. Lá não há sindicato, é só o nome, porque quem
manda é o Parlamento chinês. Enfim, lá apenas um manda. Fui conhecer as fábricas
por dentro, andei muito e sei de todas as condições de trabalho daquele povo.
Também reconheço a dificuldade de se ter mais de 1 bilhão de habitantes e ter que
segurar essa situação. Caso contrário, aquilo vira uma explosão.
Mas isso me traz muita preocupação. Como podemos conciliar situações para
o nosso mercado aqui? Como podemos trazer algumas garantias, e, repito, não
especificamente no tema dos canos, mas do conjunto? Nós saímos agora deste
debate e nos dirigirmos a outras Comissões para outros debates, mas temos que
tomar cuidado para não nos contradizermos. A nossa indústria têxtil está quebrando,
está fechando; a calçadista sobe e desce a todos os momentos, tem uma série de
dificuldades. O Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul, que era um dos maiores polos
calçadistas do País, a exemplo de Franca, no nosso Estado, está sofrendo com a
importação de calçados da China, e naquelas condições!
Então, não é uma competição justa. Isso não é justo, não só com o Brasil
como com nenhum país do mundo, e nós temos que olhar para isso, não tenham
dúvida. Eu sou defensor de barreiras, como são feitas barreiras contra o nosso País,
como já foi dito aqui, no caso do suco de laranja e mais recentemente com a
exportação de carne de gado e de frango.
Portanto, é muito delicado esse tema. E por isso eu não quis estabelecer com
os senhores quais seriam os nossos passos seguintes, mas vamos tratar disso com
muita tranquilidade, sem nenhuma emoção, para não buscarmos prejuízo que não
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seja realmente prejuízo para a Nação, para o povo brasileiro e para os nossos
trabalhadores.
Quando o Pedro falou aqui que faltava alguém para defender o consumidor,
eu ia até lhe falar naquela hora, mas deixei para o final: nós, Deputados,
defendemos os consumidores aqui, os senhores podem ter a mais absoluta
convicção e certeza.
Isto posto, nada mais havendo a tratar, encerro esta audiência pública e
agradeço a presença a todos.
Está encerrada a reunião.
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