06ª VARA CÍVEL DO FORO DE SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO
EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação
dos executados RIVALDO PEDÃO RIBEIRO, OSWALDO RIBEIRO, ESPÓLIO DE NATALINA PEDÃO RIBEIRO, tendo
como interessadados os demais herdeiros do espólio SOLANGE APARECIDA RIBEIRO, MARIA CRISTINA RIBEIRO,
tendo como interessados os credores ANTHERO MACHADO JUNIOR e NEYDE AURIEMA MACHADO:
O Doutor MM. Juiz de Direito Emanuel Brandão Filho, da 06ª Vara Cível do Foro de Santo Amaro da Comarca de São
Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar
possa, que, por este Juízo, processam-se os autos em que é exequente PAULO SZYMONOWICZ (CPF/MF:
173.149.688-53) e executados RIVALDO PEDÃO RIBEIRO (CPF/MF: 034.720.088-57), OSWALDO RIBEIRO (CPF/MF:
208.347.728-68), ESPÓLIO DE NATALINA PEDÃO RIBEIRO, tendo como interessadados os demais herdeiros do
espólio SOLANGE APARECIDA RIBEIRO (CPF/MF: 474.502.406-10), MARIA CRISTINA RIBEIRO (CPF/MF:
054.828.068-12), tendo como interessados os credores ANTHERO MACHADO JUNIOR e NEYDE AURIEMA
MACHADO, Processo nº 0035962-45.2004.8.26.0002 (1958/2004) que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de
acordo com as regras expostas a seguir:
Da praça – A 1ª praça terá início no dia 06 de outubro de 2015, às 12h45min. Não havendo lance igual ou superior à
importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção,
iniciando-se no dia 09 de outubro de 2015, às 12h45min e se encerrará no dia 29 de outubro de 2015, às 12h45min.
Do Condutor da Praça – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lut.com.br e será
conduzida pela Gestora Judicial LUT - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.
08.399.676/0001-01.
Do Valor Mínimo de Venda do Bem – Na 1ª praça, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da
avaliação judicial que é de R$ 892.920,93 (Oitocentos e Noventa e Dois Mil, Novecentos e Vinte Reais e Noventa e Três
Centavos), atualizado pela Tabela Prática do TJSP até em junho de 2012. Na 2ª praça, o valor mínimo para a venda
corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, nos termos do artigo 13 do provimento CSM
1625/2009.
Da Comissão da Gestora Judicial – O arrematante deverá pagar à Gestora Judicial LUT, a título de comissão, o valor
correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel.
Dos lances – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.lut.com.br.
Da responsabilidade do arrematante – Serão de responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas
relativas à transferência dos imóveis, tais como recolhimento do ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras,
registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reformas
não averbados no Órgão competente e, ainda, dívidas relativas ao condomínio, resguardada a possibilidade de ação
regressiva contra o devedor principal, perante o Órgão competente.
Al. Joaquim Eugênio de Lima - 696 - 12º andar - cj. 123 - São Paulo - SP Jardim Paulista - CEP: 01403-000
F: 55 - 11 - 3266.2771 - www.lut.com.br
Débitos de IPTU – Eventuais débitos de IPTU ficam subrogados no valor da arrematação nos exatos termos do art.130,
parágrafo único do Código Tributário Nacional, mediante apresentação do extrato de débitos fiscais apresentado pelo
arrematante.
Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br. A alienação obedecerá ao disposto
na legislação aplicável, no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP e o caput do artigo 335, do Código Penal.
A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.
RELAÇÃO DOS BENS
Imóvel: ”01 (Um) PRÉDIO E SEU TERRENO, situado a Rua Senador Flaquer nº 156-fundos, no 29º Subdistrito de Santo
Amaro, sob a Matrícula nº 108.370 do 11º CRI de São Paulo/SP” Valor da Avaliação: R$ 892.920,93 (Oitocentos e
Noventa e Dois Mil, Novecentos e Vinte Reais e Noventa e Três Centavos), atualizado pela Tabela Prática do TJSP até
em junho de 2012. Matrícula Atualziada: Conforme averbação AV.1/108.370 e AV.3/108.370, o imóvel se acha
beneficiado por uma servidão de passagem instituída por Malvina Doll, nos termos da inscrição nº 10.147 do 11º CRI de
São Paulo/SP; Conforme averbação R.5/108.370, referido bem foi hipotecado a Santomarense Empreendimentos
Participações e Agropecuária Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.378.459/0001-15; Conforme averbação AV.7/108370, os proprietários caucionaram o imóvel para a garantia das obrigações assumidas pela locatária Prudente
Promoções e Eventos S/C. Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.334.402/0001-10; Conforme averbação R.9/108.370,
referido bem foi penhorado nos autos da ação nº 05/026991-8 controle 1098/2005, em trâmite perante a 05ª Vara Cível
do Foro de Santo Amaro da Comarca de São Paulo/SP, movido por Anthero Machado Junior em face de Prudente
Promoções e Eventos S/C Ltda EPP e outros; Conforme averbação AV.11/108.370, referido imóvel foi penhorado nos
autos nº 00152157320134036100, em trâmite perante a 01ª Vara e respectivo Ofício Cível de São Paulo – Capital,
Tribunal Reginal Federal da 3ª Região, movido por União Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.287.639/0001-04 em
face de Natalina Pedão Ribeiro e outros. Débitos da Ação: R$ 798.882,85 (Setecentos e Noventa e Oito Mil, Oitocentos
e Oitenta e Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos), em março de 2014, valores que deverão ser atualizados para a data
da arrematação e pelo qual responderão o produto da arrematação. OBS: Compete apenas ao interessado no(s)
bem(ns) eventual pesquisa de débito junto aos diversos Órgãos. OBS. 2:Não constam outras informações nos autos ou
na matrícula sobre eventuais ônus ou recursos pendentes sobre o imóvel
Eu,
escrivã (o) subscrevi.
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Emanuel Brandão Filho
Juiz de Direito
Al. Joaquim Eugênio de Lima - 696 - 12º andar - cj. 123 - São Paulo - SP Jardim Paulista - CEP: 01403-000
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