NECESSIDADES DE SAÚDE DE EMIGRANTES
SEM DOCUMENTAÇÃO E ESTRATÉGIAS DE ACESSO
AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
BOLETIM INFORMATIVO - PESSOAS
Este boletim informativo foi redigido com base na
estrutura de trabalho do projeto EU NowHereland,
parte do pacote de trabalho „A Voz dos Emigrantes
sem Documentação (ESD)“. O objetivo desse pacote
foi obter informações e registrar experiências sobre
as necessidades e as estratégias empregadas por
emigrantes sem documentação no acesso aos serviços de saúde nos 17 países selecionados da União
Europeia.
Para obter essas informações, foram realizadas
mais de 80 entrevistas telefônicas, estruturadas e
confidenciais, com assistentes sociais, médicos,
coordenadores de serviços médicos, oficiais de
representação, entre outros, que trabalham para
organizações não-governamentais ou em locais
que oferecem serviços de saúde para ESD ou que
lhes facilitam o acesso ao sistema de saúde geral
nos países onde a pesquisa foi realizada.
Os países estudados foram: Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslovênia, Espanha, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Malta, Países Baixos, Portugal,
Reino Unido, República Tcheca e Suécia.
As organizações entrevistadas fizeram recomendações para a melhoria da situação dos ESD que
acessam os serviços de saúde.
Este boletim informativo fornece uma visão geral e
concisa dos principais resultados e recomendações
detalhadas foram publicadas em 17 relatórios de
país e no relatório compilado.
AS PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES DOS EMIGRANTES SEM
DOCUMENTAÇÃO
SAÚDE MENTAL
Os emigrantes sem documentação (ESD) geralmente
sofrem de depressão, ansiedade e problemas relacionados ao sono, provocados por medos e incertezas gerados pela situação irregular em que vivem. Contudo, os
serviços de saúde mental, principalmente o atendimento
psicológico, são inacessíveis a muitos ESD, em função da
situação irregular em que se encontram.
DOENÇAS RELACIONADAS ÀS CONDIÇÕES DE
MORADIA E DE TRABALHO
As doenças são às vezes provocadas e geralmente agravadas pelas condições de moradia dos ESD, que incluem falta de aquecimento, superlotação e ausência
de saneamento. Os ESD normalmente adiam a visita ao
médico, ainda que apresentem sintomas graves, por causa do risco de perder o emprego quando solicitam folga
para essas consultas. Os acidentes de trabalham afetam
desproporcionalmente os ESD, pois estes geralmente não
têm proteção e trabalham sem regulamentação de segurança.
PLANEJAMENTO FAMILIAR E SAÚDE SEXUAL
DAS MULHERES SEM DOCUMENTAÇÃO
Em diversos países, as mulheres sem documentação não
têm direito ao pré-natal e ao parto gratuitos, colocando a
saúde tanto da mulher quanto do bebê em grande risco.
Elas enfrentam problemas sérios para acessar os serviços
de pré-natal e de parto em países onde, teoricamente,
esses serviços estariam disponíveis. Na prática, muitas
delas têm medo de ir ao médico e adiam os exames, até
que estejam entre o 6º e o 8º mês de gravidez. As mulheres sem documentação também têm dificuldade de acesso ao aborto, sendo que algumas acabam empregando
métodos precários para interromper a gravidez.
AS CRIANÇAS SEM DOCUMENTAÇÃO
As crianças sem documentação geralmente não têm
direito a serviços de saúde adequados ou acabam não
acessando esses serviços, ainda que tenham direito. Mesmo em países nos quais essas crianças têm direito de
acesso aos serviços de saúde, elas acabam não recebendo o tratamento preventivo adequado, como exames
médicos habituais, e, por essa razão, os problemas de
saúde são geralmente detectados tardiamente.
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PRINCIPAIS OBSTÁCULOS
PARA O ACESSO AOS
SERVIÇOS DE SAÚDE
RECOMENDAÇÕES
O MEDO DE SER DENUNCIADO
1. OFERECER A TODOS O ACESSO À SAÚDE
O medo de que seja descoberta sua situação irregular e
de que sejam denunciados às autoridades de imigração
quando pedem ajuda médica representa um dos fatores
mais importantes que impedem o acesso dos ESD ao
serviço de saúde.
Ampliar a garantia do acesso à saúde pública para os ESD
ou criar um financiamento separado. A exclusão do emigrante sem documentação dos serviços de saúde coloca em
risco sua vida e bem-estar, aumentando o distanciamento
dos emigrantes sem documentação da sociedade civil.
FALTA DE INFORMAÇÃO
2. PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS
EMIGRANTES SEM DOCUMENTAÇÃO E O DIREITO
DE ACESSO AO SERVIÇO DE SAÚDE
A falta de conhecimento sobre direitos e benefícios do
sistema de saúde pode fazer com que os emigrantes sem
documentação não tenham acesso à saúde, ainda que
tenham direito.
AUSÊNCIA DE BENEFÍCIOS LEGALIZADOS
Sem que haja benefícios determinados por lei, é muito difícil que os emigrantes sem documentação reivindiquem o direito fundamental à saúde.
O CUSTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Todo o sistema de saúde, em muitos países, ou alguns
serviços além do tratamento de emergência, em outros,
estão disponíveis apenas mediante o recebimento de pagamento integral do paciente sem documentação, o que,
na prática, torna os serviços inacessíveis.
ATITUDES DISCRIMINATÓRIAS
Atitudes prejudiciais e discriminatórias dos profissionais que trabalham no sistema geral de saúde também
foram registradas como um fator importante, fazendo
com que os emigrantes sem documentação evitem procurar os serviços de saúde.
É necessário elevar, em caráter de urgência, a conscientização dos trabalhadores dos serviços de saúde sobre as
necessidades e os direitos dos emigrantes sem documentação.
3. DAR APOIO SUFICIENTE ÀS ONGS QUE
OFERECEM SERVIÇOS AOS EMIGRANTES
SEM DOCUMENTAÇÃO
Embora as ONGs devam desempenhar uma função complementar na provisão do serviço de saúde, as que oferecem serviços aos emigrantes devem receber fundos
suficientes para operar efetivamente.
4. PRESTAR MAIS ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL
DOS EMIGRANTES SEM DOCUMENTAÇÃO
O atendimento psicológico e a psicoterapia devem ser
disponibilizados a todos os emigrantes que precisam de
cuidados de saúde mental.
5. SEPARAR O CONTROLE DE MIGRAÇÃO DA
PROVISÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE
As políticas de saúde do governo devem ser determinadas pelas necessidades de saúde das pessoas e devem se
concentrar na forma como essas necessidades serão satisfeitas, em termos de eficiência e de economia. O status
de imigração não deve prevalecer sobre a necessidade de
saúde durante a avaliação da política de saúde.
6. AUMENTAR A PROVISÃO DOS SERVIÇOS
DE TRADUÇÃO E MEDIADORES CULTURAIS
EM HOSPITAIS
A barreira do idioma talvez dificulte o acesso do ESD aos
serviços de saúde, até que seu estado se torne muito
grave, podendo aumentar o risco de um diagnóstico incorreto.
3
NO
Rights
Rights
Os emigrantes sem documentação (ESD) vêm ganhando atenção
Rights
crescente na UE como sendo
NO
um grupo vulnerável, exposto
Rights
Rights
a altos riscos de saúde, com
NO
Rights
população estimada entre 1,9
e 3,8 milhões de pessoas que
Rights
residem na União Europeia
(representam de 7 a 13% da
Rights
população estrangeira).
NO
Embora todos os estadosRights
NO
membros da União Europeia
Rights
tenham ratificado o direito
humano à saúde, as políticas de saúde nacionais
promoveram estruturas
diferentes para a provisão
Rights
do serviço de saúde, o
que, em muitos casos,
seriamente restringe os direitos de acesso
ao serviço de saúde do ESD. Da mesma maneira, a prática que
determina como garantir o direito humano à saúde segue lógicas diferentes.
MINIMUM
Rights
MINIMUM
MINIMUM
NO
Rights
Rights
MINIMUM
Rights
MINIMUM
O projeto europeu intitulado Health Care in NowHereland produziu a primeira compilação das políticas
e regulamentações em vigor nos 27 países da União Europeia, na Noruega e na Suíça. É um banco de
dados que oferece exemplos das práticas relacionados e insights sobre o „dia-a-dia“ dos ESD e suas
lutas para acessar os serviços de saúde. A pesquisa mostra que vários países da UE permanecem em
um estado de „ignorância funcional“, ignorando o fato de que os ESD têm um direito humano fundamental negado.
As organizações não-governamentais desempenham uma função importante na provisão dos serviços
para os ESD e para ajudá-los a acessar o serviço de saúde. Nessa função, as organizações são apoiadas pela solidariedade dos profissionais de saúde e pelos funcionários de apoio, que, na sua maioria,
oferecem os serviços voluntariamente (sem custo).
IMPRESSÃO
© 2010 Eve Geddie, Kadri Soova, Michele LeVoy, Ursula Karl-Trummer, Sonja Novak-Zezula
PICUM - Platform for International
Cooperation on Undocumented Migrants
NowHereland at the Center
for Health and Migration/DUK
A responsabilidade integral é dos autores do documento. A Agência Europeia não se responsabiliza
pelo uso destas informações.
PROJETO PATROCINADO POR
DG Sanco
Fonds
Gesundes
Österreich
Austrian Federal
Ministry of
Science and Research
Barrow
Cadbury
Trust
Para obter mais informações consulte:
http://www.nowhereland.info/?i_ca_id=356