ZFORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO LXI FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2014 PODER EXECUTIVO CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA AVISO DE CONTRARRAZÕES PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 18/2014. ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação - SME. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de empresa para o registro de preços visando a aquisição futura e eventual de gêneros alimentícíos perecíveis e não perecíveis para atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza (PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar), de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. DA FORMA DE FORNECIMENTO: Empreitada por demanda. O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: NC COMERCIAL DE CARNES LTDA apresentou Contrarrazões no processo em epígrafe, estando o documento à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza (CE), 16 de abril de 2014. Eduardo Martins da Silva - PREGOEIRO(A) DA CPL. *** *** *** AVISO DE SUSPENSÃO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 55/2014. ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. OBJETO: Constitui objeto desta licitação a seleção de empresa para o registro de preços visando o serviço de recarga dos cilindros com gases medicinais (oxigênio) para os cilindros de 10m³ utilizados nas UAPS, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada. O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que por determinação do(a) Titular do Órgão, o processo em epígrafe foi SUSPENSO por motivos de ordem administrativa. Maiores informações encontram-se à disposição dos licitantes em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 16 de abril de 2014. José Jesus Lédio de Alencar - PREGOEIRO(A) DA CPL. *** *** *** Nº 15.262 AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 90/2014. ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços, para futura e eventual aquisição de medicamentos (álcool e soluções) para atender a necessidade do Abastecimento das Unidades Hospitalares Municipais, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 22 de abril de 2014 a 07 de maio de 2014 até às 09h00min. (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 07 de maio de 2014, às 09h00min. (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 07 de maio de 2014 (horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição, no endereço eletrônico acima mencionado e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 16 de abril de 2014. Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA CPL. *** *** *** AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PROCESSO: Pregão Presencial nº 31/2014. ORIGEM: Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de 54.500m³ (cinquenta e quatro mil e quinhentos metros cúbicos) de pó de pedra e 87.300m³ (oitenta e sete mil e trezentos metros cúbicos) de brita para atender às necessidades da Célula de Gestão de Malha Viária (Usina de Asfalto), da Secretaria Municipal de Infraestrutura, de acordo com as especificações e quantitativos contidos neste Edital e seus Anexos. DO TIPO: Menor preço. DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: TECBRITA – TECNOLOGIA EM BRITAGEM LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 16 de abril de 2014. Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA CPL. *** *** *** DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2014 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 2 S S ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA Prefeito de Fortaleza GAUDÊNCIO GONÇALVES DE LUCENA Vice–Prefeito de Fortaleza S E C R E TA R I A D O FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito PRISCO RODRIGUES BEZERRA Secretário Municipal de Governo JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO Procurador Geral do Município MARLON CARVALHO CAMBRAIA Secretário da Controladoria e Transparência FRANCISCO JOSÉ VERAS DE ALBUQUERQUE Secretário Municipal de Segurança Cidadã JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO Secretário Municipal de Finanças PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão JOAQUIM ARISTIDES DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Mª DO PERPETUO SOCORRO MARTINS BRECKENFELD Secretária Municipal de Saúde PATRÍCIA Mª ALENCAR M. DE MACÊDO Secretário Municipal Extraordinário da Copa KARLO MEIRELES KARDOZO Secretário Municipal de Cidadania e Direitos Humanos SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS Secretário Municipal de Infraestrutura FRANCISCO GERALDO DE MAGELA LIMA FILHO Secretário Municipal de Cultura de Fortaleza JOÃO DE AGUIAR PUPO Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos GUILHERME TELES GOUVEIA NETO Secretário Regional I MÁRCIO EDUARDO E LIMA LOPES Secretário Municipal de Esporte e Lazer CLÁUDIO NELSON ARAÚJO BRANDÃO Secretário Regional II ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO Secretário Regional III Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente JOÃO SALMITO FILHO Secretário Municipal de Turismo de Fortaleza CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA Secretário Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 89/2014. ORIGEM: Instituto Doutor José Frota - IJF. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de preços, para futuras e eventuais aquisições de materiais de uso geral (aparelho de barbear descartável, cadarço 12 mm, detergente liquido, escovinha de nylon e outros...), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I deste Edital, por um período de 12 meses. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 22 de abril de 2014 a 07 de maio de 2014 até às 09h00min. (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 07 de maio de 2014, às 09h00min. (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 07 de maio de 2014 (horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição, no endereço eletrônico acima mencionado e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 16 de abril de 2014. José Jesus Lédio de Alencar - PREGOEIRO(A) DA CPL. *** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 29/2014. ORIGEM: Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza – IPEM/ Fort. OBJETO: Aquisição de uniforme de uso diário para servidores que executam trabalho de fiscalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO Secretário Regional IV JÚLIO RAMON SOARES OLIVEIRA Secretário Regional V RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA Secretário Regional VI RICARDO PEREIRA SALES Secretário Regional do Centro SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SEGOV COORDENADORIA DE ATOS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO FONE/FAX: (0XX85) 3105.1002 FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS FONE: (0XX85) 3452.1746 FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320 FORTALEZA - CEARÁ CEP: 60.425-680 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO - Nº. 29/2014 - IPEMFORT, foi declarada FRACASSADA. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 16 de abril de 2014. Eduardo Martins da Silva - PREGOEIRO(A) DA CPL. *** *** *** AVISO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO: Pregão Presencial nº 32/2014. ORIGEM: Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza – IPEM/ Fort. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da plataforma elevatória de acessibilidade do Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza com fornecimento de peças, para um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa de interesse público, devendo ser executado de acordo com o Anexo I – Termo de Referência deste Edital. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: ELEVADORES UNIÃO LTDA - EPP, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do Pregão em epígrafe. Maiores informações encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CPL. FortalezaCE, 16 de abril de 2014. Alays Andrade Madeira Barros PREGOEIRO(A) DA CPL. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2014 COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PROCESSO: Concorrência Pública nº 01/2014. ORIGEM: Secretário de Conservação e Serviços Públicos SCSP/ETUFOR. OBJETO: A permissão para a execução do Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros - Táxi, incluindo o Sistema de Transporte Inclusivo, no Município de Fortaleza, às pessoas físicas, habilitadas e que ofertarem a melhor técnica, segundo as regras dispostas no Edital e seus Anexos e, ainda, nos termos fixados na Lei Municipal nº 9.430/2008, publicada no Diário Oficial do Município 22/10/2008 c/c o disposto na Lei Municipal nº 10.147/13, publicada no Diário Oficial do Município em 26/12/13 e em toda a legislação vigente que rege o assunto. TIPO DE LICITAÇÃO: Melhor técnica A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES (ESPECÍFICA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, em cumprimento ao disposto no parágrafo 1° do Artigo 109 da Lei n° 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados que as pessoas físicas, os Sr(s): ADAILTON RODRIGUES DE PAIVA / ADRIANA SOUSA DO NASCIMENTO / ADRIANO MARCIONILIO DE SOUZA / ADRIEL DE ALENCAR MOURA / AFONSO MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE / AIRTON JOSÉ DA SILVA COELHO / ALBA GARCIA MARINHO DO NASCIMENTO / ALDO CUNHA FREIRE FILHO / ALEXANDRE ANASTACIO DA SILVA / ALOÍSIO MARTINS ALVES / ALUISIO GONÇALVES FIGUEIREDO JUNIOR / ALUIZO PEREIRA MAIA / AMARO AUGUSTO BARROS / AMÉRICO MARQUES DA SILVA NETO / ANAILSE DANIEL MENDONÇA BARROSO / ANDERSON ELIAS CASTRO / ANDRE BEZERRA DE MENEZES FONSECA / ANDRE LUIS SILVEIRA / ANTONIO ALMIR DE CASTRO / ANTONIO ALVES DE BARROS / ANTONIO CARDOSO FILHO / ANTONIO CARLOS BATISTA / ANTONIO CRISOSTOMO GOMES / ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA SANTANA / ANTONIO ELIÉSIO PENHA CARNEIRO / ANTONIO EVANGELISTA DE LIMA / ANTONIO EVILTON DE MENEZES / ANTONIO HELIO LEITE DE MIRANDA / ANTONIO JOSE RIBEIRO MARTINS / ANTONIO LOPES DE MENDONÇA / ANTONIO NEUTON PINHEIRO RODRIGUES / ANTONIO OLAVO PINHO DO NASCIMENTO / ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA / ANTONIO POMPEU PRADO DE BARROS / ANTONIO ROGERIO DE CARVALHO / ANTONIO RUFINO PEREIRA / ANTONIO SILVA RIOS FORTUNA / ANTÔNIO WELLINGTON TORRES FIDELES / ANTONIO WILSON DA SILVA / AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FERREIRA / AUGUSTO JOSÉ BATISTA DA SILVA / AURENICE DO AMARAL MARTINS / BAUER MIRANDA DE SOUSA / CAIO CESAR SIQUEIRA SILVEIRA REIS / CARLOS ALBERTO DE SOUZA FREITAS / CARLOS ALBERTO VIEIRA / CARLOS AUGUSTO DA SILVA / CARLOS FÁBIO GOMES PEREIRA / CARLOS HENRIQUE PINTO COELHO JUNIOR / CARLOS MAGNO TOMÉ DE FREITAS / CLAIRTON CAVALCANTE CAMINHA / CLAUDIO VIEIRA MOTA / CLEISON RÉGIS SOUSA PEREIRA / CRISTIANO SANTOS DA SILVA / DANIEL GONÇALVES DE LIMA / DAVI DA SILVA PIMENTEL / DAVID WILLKER ROCHA DA SILVA / DELMA BARROS AMARO SENA / DUCIELE BANDEIRA DA SILVA / DYNA AMELIA SALES MAIA / EDER KILDERY SANTOS ALENCAR / EDIBERTO RODRIGUES HERMES DO NASCIMENTO / EDICARLOS NOGUEIRA MARÇAL / EDILSON ALVES DE MELO / EDILSON FERREIRA DE SOUSA / EDMILSON TEIXEIRA GOMES / EDNARDO RAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA / EDNEI KEITE MORAES SOUSA / EDSON ARAUJO LIMA / EDUARDO LUIS RODRIGUES ALVES / EDUARDO RODRIGUES FERREIRA GOMES / ELIESER MOURA LEITE / ELIEZER LOPES DA SILVA / ELIEZO BRAGA DE SOUZA / ELISEU FREITAS DE MELO / ELI- TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3 VANDRO REBOUÇAS GOMES / ELVIS SATOS SANTIAGO / EMIDIO MOTA DE QUEIROZ / ERISTEU SOUSA SOARES / ERISVALDO LOPES DE ARRUDA / EUDES DE VASCONCELOS SILVEIRA / EVANDO SENA MACIEL / EVANILDO FERREIRA VIANA / EXPEDITO RODRIGUES BARROSO / FABIA PEIXE DANTAS / FABIANO NASCIMENTO ARAÚJO / FALTINO SARAIVA DAMASCENO / FERNANDO DOURO PEREIRA DA SILVA / FRANCISCO ALAN DA SILVA / FRANCISCO ALFERES DE OLIVEIRA / FRANCISCO ALFREDO FORTE DA MOTA / FRANCISCO ANACELIO GIRÃO NOBRE / FRANCISCO ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA / FRANCISCO ANTONIO MANGETH DE FREITAS / FRANCISCO ANTONIO MATIAS SILVA / FRANCISCO ANTONIO SANTOS CAVALCANTE / FRANCISCO APOLIANO GUIMARAES LOIOLA / FRANCISCO ASSIS DE SOUSA FILHO / FRANCISCO AUDI SILVA NASCIMENTO / FRANCISCO BRAGA PEGADO FILHO / FRANCISCO CARLOS SOUSA GOMES / FRANCISCO CESAR SOUSA GOMES / FRANCISCO CLAUDECI ALVES DA SILVA / FRANCISCO CLAUDEMIR MARREIRA TAVARES / FRANCISCO DAS CHAGAS ADEODATO / FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA / FRANCISCO DAS CHAGAS FONTELES / FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES ARAÚJO / FRANCISCO DE ASSIS PASCOAL / FRANCISCO DE OLIVEIRA AMANCIO / FRANCISCO EBENESIO FERREIRA MOURA / FRANCISCO EDILSON PEREIRA / FRANCISCO ERINALDO DE ALMEIDA NEGREIROS / FRANCISCO GEOVANO DA COSTA / FRANCISCO GILMÁRIO DE SOUZA PEREIRA / FRANCISCO JOSÉ ALVES DE SOUSA / FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS / FRANCISCO JOSE GOMES DE HOLANDA / FRANCISCO JOSÉ LOPES DE SOUSA / FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO / FRANCISCO JOSÉ SALES SILVA / FRANCISCO LEANDRO DA SILVA BEZERRA / FRANCISCO MANOEL DA GUIA / FRANCISCO MARCIO SOUSA DO NASCIMENTO / FRANCISCO MOREIRA DE FREITAS / FRANCISCO NAZARENO ALVES DA SILVA / FRANCISCO PEREIRA CASIMIRO / FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA / FRANCISCO RICARDO TEIXEIRA DE MORAES / FRANCISCO ROBERTO ANDRADE CAVALCANTE / FRANCISCO ROBERTO CARVALHO REBOUÇAS / FRANCISCO ROBERTO TIMBO BARROS / FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA / FRANCISCO RUTEMBERGUE SILVA DE QUEIROZ / FRANCISCO SALES PEREIRA / FRANCISCO TELMO SILVA DA SILVEIRA / FRANCISCO VIANA DOS SANTOS / FRANCISCO WENDELL ARAÚJO / FRANCISCO WEYNE BASTOS CHAGAS / FRANCISCO WILSON BEZERRA DANTAS / FRANCISCO WILTON BEZERRA DANTAS / FRANCISCO WYRON MACIEL COELHO / GENEZIO SOARES DE LIMA / GENÔNCIO RODRIGUES SANTOS / GERALDO FREITAS DE OLIVEIRA / GERALDO SARAIVA DE SOUZA / GERARDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR / GERMANO COSTA FERREIRA / GILARDO CAVALCANTE DE BRITO / GILMAR PEREIRA DA SILVA RODRIGUES / GIOVANY JUCÁ RIOS BATISTA DA SILVA / HECTOR FONSECA COSTA / HÉLIO SEVERINO DOS SANTOS / HENRIQUE FLÁVIO DA SILVA BRAGA / HERICO VINICIUS ALENCAR GOIS / INÁCIO PEREIRA DE OLIVEIRA / IURY JOSÉ QUEIROZ DE ALMEIDA / IVANILDO FONTENELES OLIVEIRA / IVONIZIO DA SILVA ANDRADE / IZAIAS JOSÉ DE MELO / JACKSON BERNARDO PINHEIRO / JAIRO DE PAULA PEREIRA / JAIRON FERREIRA DE MENDONÇA / JANADIELLY SARAIVA DE FURTADO MARTINS / JANE ANDRELLI DE SOUSA BARROS / JOÃO ALFREDO NOGUEIRA PEREIRA / JOÃO ANISIO DO NASCIMENTO / JOÃO BATISTA FERNANDES DE FREITAS / JOÃO BENICIO LOPES DE SOUSA / JOÃO BENILSON DE SOUZA SANTOS / JOÃO BOSCO SOUSA DE BARROS / JOÃO BOSCO TRINDADE DE FREITAS JUNIOR / JOÃO EUDES DOS SANTOS JÚNIOR / JOÃO FAUSTINO DA COSTA / JOÃO LINDBERG FAGUNDES MENDONÇA / JOÃO PAULO RAMOS DE MATOS / JOÃO PAULO VERAS DE QUEIROZ / JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS / JOAQUIM ASTROGILDO DE VASCONCELOS / JOAQUIM SILVANOR RIBEIRO / JONAS ALVES CORDEIRO FILHO / JONHNNY FRANKLIN SOUSA DE OLIVEIRA / JORGE NEY CAMPOS GURGEL / JORGE VANDERLEI DE LIMA / JOSCELIO OLIVEIRA DOURADO / JOSÉ ADRIANO EUGÊNIO FARIAS / JOSÉ ALBERTO GUEDES DE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2014 MOURA / JOSÉ ALDEMIR MELO / JOSÉ ALDO DE FREITAS / JOSÉ ALMIR SILVEIRA / JOSÉ ANDERSON DA SILVA BRASIL / JOSÉ ANGELO SANTOS NASCIMENTO / JOSÉ ARALBERTO DA SILVA / JOSÉ AROLDO GAUDÊNCIO NORONHA / JOSÉ BRUNO DE SOUSA / JOSÉ CARLOS FREITAS CAJADO / JOSÉ CLAUDEMIR SAMPAIO DA SILVA / JOSE CLEILSON DE LIMA / JOSÉ CLEITON FERREIRA / JOSÉ CLEMILTON ALVES DA SILVA / JOSÉ CLOVIS DA SILVA / JOSÉ EDILARDO QUEIROZ SOUZA / JOSÉ EDISIO LIMA DA SILVA / JOSÉ ELYTON DE SOUZA / JOSÉ EURILAM CARNEIRO / JOSE EVANDO ANASTACIO GOMES / JOSÉ EVANDRO DE SOUSA MORAES / JOSÉ FRANCISCO MATIAS / JOSÉ FRANCISCO MOTA SECUNDINO / JOSÉ GALDINO LEITE / JOSÉ GERALDO BRAGA / JOSÉ HAROLDO SILVA DE ARAÚJO / JOSÉ HÉLIO OLIVEIRA SANTANA / JOSÉ IVANILDO ALVES FERREIRA / JOSÉ JOACIR BARBOSA DA SILVA / JOSÉ MARIA DE VASCONCELOS / JOSÉ MESSIAS NOGUEIRA MAIA / JOSE ORLANDO FERREIRA BANDEIRA / JOSÉ OSCAR MORAIS DA SILVA / JOSÉ PEREIRA FILHO / JOSÉ RIBAMAR DA SILVA / JOSÉ RICARDO ALMEIDA DOS SANTOS / JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA / JOSE RICARDO GUEDES DE SOUSA / JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA / JOSÉ ROGÉRIO LEITE DE CARVALHO / JOSÉ VAGNER SOARES MAGALHÃES / JOSÉ VALDEMIR DE AZEVEDO / JOSE VALTER LOPES / JOSÉ VALTER SILVA DE ALCANTARA / JOSE WELLINGTON BARBOSA MOREIRA / JUCICLEITON VASCONCELOS DE OLIVEIRA / JULIO CESAR BEZERRA PEREIRA DA SILVA / KELLY KARINE PORTELA RIOS / KLEBER DE LIMA ARAÚJO / LÁZARO BARROS DE AMORIM / LEANDRO LIMA DA SILVA / LIDUÍNA MARIA DA SILVA / LUCIANO MODESTO MORENO FILHO / LUCIANO NONATO DE ASSIS / LUCIANO SANTOS DE SOUSA / LUCIANO SENA / LUCIO CARNEIRO DA COSTA / LUCIO FLÁVIO ANDRADE PEIXOTO / LÚCIO FLÁVIO ROCHA DA SILVA / LUIS GONZAGA RODRIGUES MEDEIROS / MABEL ARAÚJO LIMA / MAILSON DA SILVA FERREIRA / MAIRTON MARCOS DE LOIOLA / MANOEL MAURICIO BRAGA / MANOEL MESSIAS DE SOUSA / MANOEL NASCIMENTO FILHO / MANUEL LIMA DOS SANTOS / MARCELO HERBSTER MONTEIRO / MARCIO FERREIRA LIMA / MARCIO HENRIQUE DE AZEVEDO / MARCO AURELIO FERREIRA CAMARA / MARCOS ANDRE CAMPOS COSTA / MARCOS AURÉLIO MATOS ESTEVAM / MARCOS NEVILLY MENESES RIBEIRO / MARCOS PAULO DA SILVA / MARCOS VINICIO FAÇANHA / MARCOS VINICIUS DA SILVA MAIA / MARCUS CASTELO SOARES / MARIA CLAUDIA RODRIGUES MOREIRA / MARIA EVANDA DA SILVA MEDEIROS / MAXIMILIANO DAS CHAGAS BRAGA / MILTON CARLOS CARNEIRO BARBOSA / OLIVEIRA COSTA DA SILVA / OSVALDO ALVES DE SOUZA / OTACÍLIO DE ABREU WENCESLAU / OTACIO GOMES DE MEDEIROS / OTONIEL SANTOS DA PAZ / OZIMAR XAVIER DA GUIA / PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA / PAULO CHAVES DOMINGOS / PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO / PAULO MARIA AGUIAR SALES / PAULO ROBERTO DE SOUSA SILVA / PAULO ROBERTO RODRIGUES PORTELA / PAULO WELLINGTON FEITOSA CUNHA / PEDRO ANJO / PEDRO DOS SANTOS BERNARDO / PEDRO GOMES DE SOUZA / PEDRO PEREIRA DE LIMA NETO / RAIMUNDO CAPISTRANO DE CASTRO FILHO / RAIMUNDO MANOEL GUIA / RAIMUNDO MENDES MACIEL / RAIMUNDO NONATO DA COSTA MARTINS / RAIMUNDO NONATO DE SOUZA / RAIMUNDO NONATO SILVA LAURINDO / REGINALDO QUEIROGA PORDEUS / RENER OSVALDO FERREIRA DE MELO / RICARDO RANIERE SECUNDINO SOUSA / RICARDO RENER CORREIA FERNANDES / ROBERTO MATIAS / ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA / ROBERTO SILVA BARBOZA / ROCHELLY DE AQUINO ARAÚJO / RODRIGO GALLO VERAS / ROGÉRIO FIUZA LIMA / ROGERIO SOUSA DA SILVA / RONALDO DO NASCIMENTO SILVA / RONALDO PEDROSA DE MACEDO / RONALDO SOARES PINHEIRO / ROSANGELA APARECIDA PASQUALLI / RUBENS CARLOS FLORENCIO DE MENEZES / RUBENS QUEIROZ DE AGUIAR / SALESIANO DOS SANTOS MARTINS / SALOMÃO MACIEL MACHADO / SAMUEL ALVES MENDONÇA / SAMUEL MAX MACIEL NOGUEIRA / SEBAS- TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4 TIÃO COELHO DE OLIVEIRA / SEBASTIÃO DE ABREU LIMA NETO / SEBASTIÃO FRANCISCO MAGALHÃES NETO / SENIO LIMA DA SILVA / SÉRGIO TEIXEIRA / SID GUIMARÃES PALMEIRA / SIGNEI BEZERRA MACHADO / SILVANES PIRES DE SOUSA / SILVIO ALMEIDA ADELINO / SIMIÃO DOS SANTOS BERNARDO / TARCISIO NASCIMENTO DOS SANTOS JÚNIOR / THIAGO COSTA RODRIGUES / UBIRATAN FERREIRA DE GOES / ULISSES DE CALDAS PEDROSA / VALMIR DE SOUZA SILVA / VERONICA ALVES VIEIRA CARVALHO / VICENTE DE PAULO BARROS / WAGNER DA SILVA FELIX / WAGNER UBIRATAN RODRIGUES GONÇALVES / WANDER LÚCIO DOS SANTOS / WANDERLAN MEDEIROS DE BRITO ALVES / WASHINGTON GACÊZ VIEIRA DA SILVA / WELLINGTON FROTA SILVA FILHO / WILSON PAULA ALBUQUERQUE / WLADIMIR MEDEIROS OLIVIERA / WLADIMIR SILVA CRUZ, interpuseram Recursos Administrativos, no processo em epígrafe. Os referidos documentos encontra-se à disposição dos interessados em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações através do telefone: (85) 3452-3477 | CPL. Fortaleza (CE), 16 de abril de 2014. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES/ESPECÍFICA | CEL. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452 de 20 de março de 1997, a Prefeitura Municipal de Fortaleza informa aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no Município de Fortaleza, que os recursos federais relacionados abaixo foram recebidos em março/2014. DIA 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 RECEITA Sem Movimento para o Dia Sem Movimento para o Dia Sem Movimento para o Dia Sem Movimento para o Dia C.P. Fundo Especial do Petroleo - FEP C.P. Royalties Excedente L. 9478/97 – União C.P. Royalties Compes. Fin. 7990/89 – União Sem Movimento para o Dia Sem Movimento para o Dia Sem Movimento para o Dia Sem Movimento para o Dia Dedução Receita FPM P/Formação do FUNDEB C.P. Fundo Participação Municípios – FPM Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Complementação do FUNDEB Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Salario Educação – Sal. Educ. C.P. Compen. Finan. Recur. Minerais – Extração Sem Movimento para o Dia Sem Movimento para o Dia Sem Movimento para o Dia Sem Movimento para o Dia Sem Movimento para o Dia Transf. Recur. Fundo Nac. Assist. Soc. - FNAS Transf. Recur. Fundo Nac. Assist. Soc. – FNAS SIGLA VALOR 0,00 0,00 0,00 0,00 F.E.P. 886.972,25 (+) ROYA. EXC 73.258,38 (+) ROYALTIE 421.861,68 (+) 0,00 0,00 0,00 0,00 C/R. FPM 4.325.837,94 (-) FPM 21.629.189,72 (+) FUNDEB 80.174,06 (+) FUNDEB 3.670.175,37 (+) C. FUNDEB 7.018.505,96 (+) FUNDEB 369,25 (+) FUNDEB 27.762,71 (+) FUNDEB 3.332.538,29 (+) FUNDEB 2.361.584,23 (+) SAL. EDUC. 2.802.262,08 (+) EXTR. MIN. 29.677,53 (+) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FNAS 44.814,32 (+) FNAS 99.000,00 (+) DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2014 18 19 20 21 22 23 24 Sem Movimento para o Dia Sem Movimento para o Dia Dedução Receita FPM P/Formação do FUNDEB C.P. Fundo Participação Municípios - FPM Outras Transf. Convênio da União – T. Conv. Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Fundo Nac. Assist. Soc. – FNAS Outras Transf. Convênio da União – T. Conv. Transf. Recur. Fundo Nac. Assist. Soc. – FNAS Transf. Recur. Fundo Nac. Assist. Soc. – FNAS Sem Movimento para o Dia Sem Movimento para o Dia Transf. SUS – Atenção Básica Transf. SUS – Atenção Básica Transf. SUS – Atenção Básica Transf. SUS – Atenção Básica Transf. SUS – Atenção Básica Transf. SUS – Atenção Básica Transf. SUS – Atenção Básica Transf. SUS – Atenção Básica Transf. SUS – Assistência Farmacêutica Transf. SUS – Assistência Farmacêutica Transf. SUS – Assistência Farmacêutica Transf. SUS – Gestão do SUS Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Vigilância em Saúde Transf. Recur. Sistema Único de Saúde – SUS TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5 0,00 0,00 C/R. FPM FPM 621.189,45 (-) 25 26 3.105.947,30 (+) T. CONVÊN. 200.000,00 (+) FUNDEB 163.481,88 (+) FUNDEB 1.325.918,72 (+) FUNDEB 77.990,90 (+) 27 FUNDEB 273.646,72 (+) FUNDEB 3.320.260,58 (+) FUNDEB 125.439,32 (+) FUNDEB 23,31 (+) FUNDEB 6.158,21 (+) FUNDEB 478.551,82 (+) FUNDEB 339.122,87 (+) FNAS 80.372,90 (+) T. CONVEN. 105.900,00 (+) FNAS 78.000,00 (+) FNAS AT. BASIC. AT. BASIC. AT. BASIC. AT. BASIC. AT. BASIC. AT. BASIC. AT. BASIC. AT. BASIC. 288.000,00 (+) 0,00 0,00 158.300,00 (+) 160.500,00 (+) 173.400,00 (+) 173.400,00 (+) 220.000,00 (+) 457.150,00 (+) 1.572.168,07 (+) 4.792.038,50 (+) AS. FARM. 1.064.859,60 (+) AS. FARM. 20.000,00 (+) AS. FARM. GEST. SUS 20.000,00 (+) 450.000,00 (+) 28 29 30 31 Transf. Recur. Sistema Único de Saúde – SUS Sem Movimento para o Dia Transf. SUS – Atenção Básica Transf. SUS – Atenção Básica Transf. SUS – Atenção Básica Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. Recurs. Fundo Nac. Assist. Soc. – FNAS Transf. Recurs. Fundo Nac. Assist. Soc. – FNAS Transf. SUS – Atenção Básica Dedução Receita FPM P/Formação do FUNDEB C.P. Fundo Participação Municípios - FPM Dedução Receita ITR P/Formação do FUNDEB C.P. Imposto S/Propried. Territ. Rural – ITR Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Transf. Recur. Fun. Desen. Educ. Basic. FUNDEB Sem Movimento para o Dia Sem Movimento para o Dia Transf. Recur. Sistema Único de Saúde – SUS Transf. Recur. Sistema Único de Saúde – SUS Transf. Recur. Sistema Único de Saúde – SUS Transf. Recur. Sistema Único de Saúde – SUS Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade Transf. SUS – Media/Alta Complexidade SUS-MAC 6.050,00 (+) SUS-MAC 30.000,00 (+) SUS-MAC 30.000,00 (+) SUS-MAC 105.600,00 (+) SUS-MAC 167.850,00 (+) SUS-MAC 382.000,00 (+) SUS-MAC 1.206.656,37 (+) SUS-MAC 23.512,50 (+) SUS-MAC 1.769.671,04 (+) SUS-MAC 158.509,28 (+) SUS-MAC 35.219.751,71 (+) SUS-MAC 126.917,67 (+) SUS-MAC 3.189.247,60 (+) SUS-MAC 797.888,94 (+) Transf. SUS – Complexidade Media/Alta SUS-MAC 1.952.811,32 (+) Media/Alta SUS-MAC 3.603.805,67 (+) Transf. SUS – Complexidade Transf. SUS – Complexidade Media/Alta VIG. SAÙD. 43.833,33 (+) SUS 60.000,00 (+) SUS AT. BASIC. AT. BASIC. AT. BASIC. 59.968,00 (+) 0,00 457.150,00 (+) 1.556.630,00 (+) 2.373.774,00 (+) SUS-MAC 6.050,00 (+) SUS-MAC 105.600,00 (+) SUS-MAC 167.850,00 (+) SUS-MAC 382.000,00 (+) FNAS 1.330,00 (+) FNAS AT. BASIC. 515.822,71 (+) 220.000,00 (+) C/R. FPM. 3.657.910,76 (-) FPM C/R. ITR. ITR 18.289.553,83 (+) 2,66 (-) 13,31 (+) FUNDEB 630.686,64 (+) FUNDEB 133.483,42 (+) FUNDEB 5.663.887,38 (+) FUNDEB 85,73 (+) FUNDEB 78.382,39 (+) FUNDEB 6.846,71 (+) FUNDEB 2.817.980,66 (+) FUNDEB 1.996.945,90 (+) 0,00 0,00 SUS 553.083,33 (+) SUS 553.083,33 (+) SUS 553.083,33 (+) SUS 553.083,33 (+) SUS-MAC 5.100,14 (+) SUS-MAC 37.995,00 (+) SUS-MAC 67.649,85 (+) SUS-MAC 84.632,71 (+) SUS-MAC 5.190,21 (+) SUS-MAC 8.192,51 (+) SUS-MAC 18.803,88 (+) SUS-MAC 82.557,47 (+) SUS-MAC 16.228,61 (+) SUS-MAC 6.973,51 (+) SUS-MAC 33.479,94 (+) SUS-MAC 74.931,10 (+) SUS-MAC 18.803,90 (+) SUS-MAC 80.939,61(+) SUS-MAC 16.228,62 (+) SUS-MAC TOTAL 6.973,51 (+) 140.218.995,72 *** *** *** DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2014 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 BALANCETE FINANCEIRO DE MARÇO/2014 RECEITA ORÇAMENTÁRIA Rec. Correntes................ Rec. Tributária................. Rec. Contribuição............ Rec. Contrib. Intra Rec. Patrimonial.............. Rec. Serviços.................. Rec. Serviços Intra Transf. Correntes............. Transf. Intraorçamen. Outras Rec. Correntes..... Deduções FUNDEB Rec. Capital..................... Oper. de Crédito................ Alienações de Bens......... Transf. de Capital................. Amort. de Empréstimos........ Out. Rec. Capital 370.808.794,75 87.285.655,71 20.280.241,58 29.142.994,08 7.331.775,61 531.246,01 243.615.360,50 10.096.735,47 -27.475.214,03 13.565.248,82 11.221.845,39 2.332.301,32 11.102,11 EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Dep. Div. Origens............ Consignações.................. Restos a Pagar Inscr......... Diversos Devedores............ Deb. Val. Mobiliários Ajuste Exer. Anterior 50.962.923,70 184.361,46 46.237.431,91 REPASSES RECEBIDOS Rep. Recebido/Diretas Repasse Recebido/FMS Rep. Recebido FMS/IJF Rep. Recebido Câmara Rep. Rec. IPM PREV/FME 152.103.343,04 133.797.877,02 1.758.947,46 5.666.368,53 10.880.150,03 SALDO ANTERIOR Bancos/Câmara............... Bancos/Diretas.................. Bancos c/Vinculada......... Bancos/Indiretas................ Bancos/IPM PREVIFOR 4.541.130,33 DESPESA ORÇAMENTÁRIA Legislativa ....................... Judiciária ......................... Essencial a Justiça.......... Administração.................. Segurança Pública.......... Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social........... Saúde.............................. Trabalho........................... Educação......................... Cultura............................. Direito da Cidadania........ Urbanismo....................... Habitação........................ Saneamento.................... Gestão Ambiental............ Ciência e tecnologia......... Agricultura........................ 33.480.520,48 7.611.081,40 7.038.197,98 33.315.549,21 124.708.596,30 82,40 77.835.453,90 3.927.481,65 796.444,66 29.560.990,49 1.604.795,39 6.122.516,34 106.991.275,02 Dep. Div. Origens............ Consignações.................. Restos a pagar/2009....... Restos a pagar/2010....... Restos a pagar/2011....... Restos a pagar/2012....... Restos a pagar/2013....... Diversos Devedores........ Deb. Val. Mobiliários Ajuste Exer. Anterior 242.704,75 45.513.991,03 31.446,37 61.167.301,56 35.831,31 REPASSES CONCEDIDOS Rep. Conced. Diretas Rep. Concedido/FMS Rep. Conced. FME/IPM Rep. Conced. Câmara 152.103.343,04 144.678.027,05 7.425.315,99 SALDO P/MÊS SEGUINTE 1.387.541.416,26 Bancos/Câmara............... Bancos/Diretas.................. Bancos c/Vinculada......... Bancos/Indiretas................ Bancos/IPM PREVIFOR 3.488.480,59 115.676.213,21 140.930.822,95 346.556.934,67 780.888.964,84 2.007.672.993,91 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 2.007.672.993,91 10.097.376,68 3.288.418,38 EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 295.467,89 7.653.160,32 Data Emissão: 08.04.2014. Jurandir Gurgel Gondim Filho – SECRETÁRIO DE FINANÇAS. Flavia Roberta Bruno Teixeira – GERENTE DA CELULA DE CONTABILIDADE. 2.702.657,17 139.919.696,96 146.915.634,29 353.674.036,26 777.020.658,74 361.036.959,59 13.700.826,12 TOTAL.............................. 1.420.232.683,42 TOTAL.............................. Comercio e Serviço......... Comunicações.................. Transportes....................... Desporto e Lazer.............. Encargos Especiais......... ATO Nº 880/2014 – SEPOG – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.974, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo nº P115016/2014. RESOLVE conceder a Gratificação pela Prestação de Serviço Extraordinário, nos termos dos artigos 114 e 115, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, combinados com o artigo 7º, XVI da Constituição Federal e Decreto nº 11.881, de 01 de setembro de 2005, art. 1º no valor correspondente a 02 (duas) horas diárias, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), para os meses de abril, maio e junho de 2014, aos servidores relacionados em anexo, lotados na Secretaria Municipal da Educação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de abril de 2014. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ivo Ferreira Gomes – SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO. ORD. 01 02 03 RELAÇÃO DE SERVIDORES NOME MATRÍCULA Manoel Cirilo Neto Mosslair Pereira de Matos Antonio Ferreira Sousa *** *** *** 13.357 11.853 11.216 CARGO OU FUNÇÃO Motorista Motorista Motorista DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2014 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 7 ATO Nº 881/2014 – SEPOG – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo nº 2401162154263/2013. RESOLVE colocar à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, lotados na Secretaria Regional V, a partir de 01.02.2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de abril de 2014. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME José Jorge de Oliveira Raupp Junior MATRÍCULA 57040-01 Luisa de Marilac de Alencar Pinheiro Marcos Vinicius Norjosa Gonzaga Teonildo de Assis Pereira 66928-01 41284-01 15775-01 Cristiana Costa Bessa 54147-01 Maria Raquel da Silva Ribeiro 60673-01 Maria Zuleide Melo da Costa 6955-01 Jocélia Abreu Juaçaba 24037-01 CARGO Agente Administrativo Cirurgião Dentista Médico Aux. de Enfermagem Agente Administrativo Agente Administrativo Agente Administrativo Nutricionista *** *** *** ATO Nº 941/2014 – SEPOG – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o Processo nº P 111920/2014. RESOLVE nomear em substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, JOÃO VIEIRA DOS ANJOS, matricula nº 12288-01, Inspetor, para responder pelo cargo em comissão de Assistente Técnico Administrativo II, simbolo DAS-1, integrante da estrutura administrativa da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, no impedimento temporário do titular ANTONIO HELDER LUNA CAVALCANTE, matrícula nº 12654-01, que se encontra de férias regulamentares, no período de 02.04.2014 à 01.05.2014. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de abril de 2014. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 001/2014 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, inciso III do Decreto de nº 12.757-A de 19 de janeiro de 2011. Publicado no DOM no dia 20 de janeiro de 2011. RESOLVE reconhecer a dívida em favor da CEF – Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento das despesas com os empregados cedidos VAUMIK RIBEIRO DA SILVA (meses de novembro e dezembro de 2012) e FRANCISCO ERISMAR DA SILVA (meses de outubro à dezembro de 2012), no valor total de R$ 113.688,76 (cento e treze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos). O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentária 04.122.0001.2778.0001 – Elemento de Despesa 339092 – Fonte 100, despesas de exercícios anteriores consignado no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de janeiro de 2014. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 96/2014 Decide sobre Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 86.604/2009-PMF, em observância aos dispositivos do art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante que orienta pela aplicação da penalidade de suspensão por 30 (trinta) dias, do servidor DENILSON DE CASTRO MARTINS, Professor, Matrícula nº 22.062.01, por infringência aos art. 4º, incisos II, III, IV, V, VI, X e XI, art.168, incisos IV, V e XIV; art. 180, incisos V e XI da Lei 6.794, de 27.12.1990, combinado com os art. 176 (atenuantes) e 178 e seu paragrafo único da Lei mencionada. Registre-se nos assentamentos do servidor. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Fortaleza, 14 de abril de 2014. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO. *** *** *** PORTARIA Nº 97 /2014 Decide sobre Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 104/2008, em observância aos dispositivos do art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante que orienta pela absolvição do servidor HUMBERTO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, professor, matrícula nº 44071.2-1. Registre-se no assentamento do servidor. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Fortaleza, 14 de abril de 2014. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO. *** *** *** PORTARIA Nº 98/2014 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 186, 189, 190 e 191, § 2º da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Instituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, de interesse da Secretaria Municipal da Educação, constante no Processo nº 0810154308626/2013 designando para sua composição as seguintes servidoras: NOME Lúcia Gondim Laprovitera Cavadas Maria Irene de Oliveira Caminha Rafaella Parente de Sousa MATRÍCULA 13. 244-01 15078-01 57157-01 FUNÇÃO Presidente Membro Membro Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de abril de 2014. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO. *** *** *** EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2011 - PROCESSO Nº P098033/2014. DAS PARTES: CONTRATANTE: Município de Fortaleza representado pelo Prefeito Municipal, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2014 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8 neste ato representado pelo titular do órgão interveniente, em razão do Decreto nº 11.976/06. INTERVENIÊNCIA: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada por seu titular o Sr. Philipe Theophilo Nottingham, CPF nº 107.881.743-04. FISCALIZAÇÃO/GESTÃO: Secretaria Municipal da Educação – SME, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, representada pelo seu Secretário Executivo o Sr. Joaquim Aristides de Oliveira, CPF nº 081.780.463-34. CONTRATADA: FORTAL Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.807.885/0001-23, com sede na Rua Pinho Pessoa, nº 1001 – Joaquim Távora, nesta capital, representada por sua Sócia Diane Cruz Rolim Esmeraldo, CPF nº 641.257.003-97. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições contidas no Pregão Eletrônico nº 05/2011, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, inciso II e nas orientações contidas no Parecer nº 323/2014/SME. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo do contrato original pelo período de 12 (doze) meses, ou até a conclusão de novo processo licitatório, a contar da data de seu vencimento, 06/04/2014 a 06/04/2015, alterando-se a cláusula quinta do contrato original por razões de interesse público, conforme solicitação no processo supramencionado. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta de dotação orçamentária consignada abaixo: 24901.12.122.0001.2108.0001 24901.12.122.0001.2108.0001 24901.12.122.0001.2790.0001 24901.12.122.0001.2790.0001 24901.12.368.0042.2124.0001 24901.12.368.0042.2124.0001 24901.12.365.0052.2113.0001 24901.12.365.0052.2113.0001 24901.12.368.0105.2122.0001 24901.12.368.0105.2122.0001 33.90.37 33.90.34 33.90.37 33.90.34 33.90.37 33.90.34 33.90.37 33.09.34 33.90.37 33.90.34 0.101 0.101 0.101 0.101 0.101 0.101 0.101 0.101 0.101 0.101 DATA: Fortaleza, 04 de abril de 2014. ASSINAM: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. Joaquim Aristides de Oliveira – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Diane Cruz Rolim Esmeraldo – FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA. *** *** *** EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2014 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Hercílio Pedro Gomes ME, inscrita no CNPJ nº. 05.253.747/0001-75. II - DO OBJETO: Registro de Preços de material de uso pessoal para alunos da educação infantil da rede Pública Municipal de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital de Pregão Eletrônico nº 282/2013, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor na seqüência da classificação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 03101547 52033/2013. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 13.090 de 08/03/2013, Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 e Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações. V – MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 282/2013. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2014. VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 15 de abril de 2014. Ivo Ferreira Gomes - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMS Nº 064/2014 – A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei n] 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 11.271, de 24 de outubro de 2002, Ato nº 0007/2013. CONSIDERANDO os Editais de Seleção Pública para profissionais de nível médio e superior, que trata da possibilidade de Suplementação e Cancelamento de Suplementação de Carga Horária dos funcionários que indica. RESOLVE: Art. 1º - Cancelar a Suplementação de Carga Horária concedida à funcionária SUZETTE DE OLIVEIRA SIQUEIRA TELLES ALVES, mat. 9561901, através da Portaria nº 346/2013, a partir desta data. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrários. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. Fortaleza, 27 de março de 2014. Registre-se, publique-se e cumprase. Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. *** *** *** PORTARIA Nº 066/2014 – A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e na forma do que dispõe o art. 186, e seguintes, da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990 e art. 482 da CLT. RESOLVE: Designar os servidores municipais, GERALDO ATAÍDES DA SILVA, Advogado, matrícula nº 14106.1, Presidente, ALEXANDRE MAGNO BALTHAZAR, Socorrista, matrícula nº 45548-1, Membro para comporem a Comissão de Sindicância Administrativa, a fim de promover a apuração sumária dos fatos que deram origem ao Processo nº P024584/2013. A Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação em Diário Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 10 de abril de 2014. Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS ERRATA – MOTIVO: Correção do número do CNPJ da Empresa. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento e implantação de plataforma integrada multicanal e de controle de indicadores voltada às demandas de iluminação pública e correlatas para a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza, de acordo com especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 1235 – PP nº 011/2014, por um período de 36 meses. ERRATA: No Contrato nº 06/2014/SCSP, publicada no DOM do dia 10.03.2013. ONDE SE LÊ: CONTRATADA: CAST Informática S.A. inscrita no CNPJ nº 03.143.181/0001-99; LEIA-SE: CONTRATADA: CAST Informática S.A. inscrita no CNPJ nº 03.143.181/0001-01. SIGNATÁRIOS: João de Aguiar Pupo – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. José Calazans da Rocha – PRESIDENTE DA EMPRESA CAST INFORMÁTICA S.A. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER ERRATA – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar Muni- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2014 cipal nº 053/2007, de 28.12.2007, dispõe o seguinte: No Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2012, ONDE SE LÊ: “O presente Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo contratual em 12 (meses), contados a partir da data da assinatura do presente instrumento, findando-se em 15 de março de 2015”. LEIA-SE: “O presente Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo contratual em 12 (meses), contados a partir do dia 20 de março de 2014 e findando-se em 20 de março de 2015”. Fortaleza, 09 de abril de 2014. Márcio Eduardo e Lima Lopes – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SECEL. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ERRATA – No Extrato do Contrato celebrado entre esta Secretaria de Desenvolvimento Econômico/SDE e a Empresa CALHEIROS FONTENELE E PONTE COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, publicado no Diário Oficial do Município – DOM, do dia 03 de abril de 2014, ONDE SE LÊ: Contrato nº 007/2014. LEIA-SE: Contrato nº 07/2012. Fortaleza, 08 de abril de 2014. Robinson Passos de Castro e Silva – SECRETÁRIO TITULAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/SDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2014 – A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, Maria Águeda Pontes Pontes Caminha Muniz, no uso de suas atribuições legais, em obediência ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com fundamento legal no Parecer nº 60/2014 – ASSJUR – SEUMA, RATIFICA, em 16.04.2014, a Inexigibilidade de Licitação 01/2014, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e nos Pareceres nº 727/2014 ASSJUR/SEUMA e nº 39/2014 da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, cujo procedimento deu-se favorável à contratação da empresa DINÂMICA LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS ESTANDES E PROMOÇÕES LTDA (DINÂMICA EVENTOS), CNPJ nº 07.253.913/0001-69, para a participação da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA no evento Recicla Nordeste 2014, que se realizará nos dias 23 a 25 de abril de 2014, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na seguinte Dotação Orçamentária: 28901.18.541.0087.1713.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recursos: 0280 através do Processo Administrativo nº P 143633/2014. Publique-se e Cumprase. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz – SECRETÁRIA TITULAR DA SEUMA. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2014/SETRA NATUREZA DO ATO: Contrato que entre si celebram o município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA) e a contratada F JOSE DE SOUZA VARIEDADES - EPP, abaixo qualificados, para o fim que nele se declara. DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a aquisição de aparelhos televisores para atender a necessidade da Coordenadoria Integrada de Assistência Social da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9 (SETRA), por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. Este objeto será realizado através de dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inc. II, da Lei n.º 8666/93, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL. Serão objeto deste contrato: 1(uma) Televisão de LED nova com tamanho de 32’’ com voltagem de 220 V e com garantia mínima de funcionamento de pelo menos 01 (um) ano e 1(uma) Televisão de LED nova com tamanho de 26” com voltagem de 220 V e com garantia de funcionamento mínima de pelo menos 01 (um) ano. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as especificações do termo de referência, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Municipal nº 13.163, de 27 de maio de 2013 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DOS RECURSOS FINANCEIROS: O valor contratual global importa na quantia de R$ 2.337,25 (dois mil trezentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de prestação dos serviços contratados será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura; Os prazos de vigências e de execução poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8666/1993, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este Contrato será proveniente dos recursos vinculados às dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária: (i) da Unidade orçamentária 31901 - FMAS: Classificação 08.244.0142.2579. 0001; Elemento de Despesa n.º 449052; Fonte 210. DATA: Fortaleza, 01 de abril de 2014. ASSINAM: Claudio Ricardo Gomes de Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME; e Fabio Jose de Souza - F JOSE DE SOUZA VARIEDADES – EPP. *** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2014/SETRA NATUREZA DO ATO: Contrato que entre si celebram o município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA) e a contratada F JOSE DE SOUZA VARIEDADES EPP, abaixo qualificados, para o fim que nele se declara. DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a aquisição de fogão industrial e máquina de lavar roupa semi-industrial para atender a necessidade do Abrigo Institucional para Família em situação de Rua e para o abrigo institucional para Homens em situação de rua, ambos da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Comobate à Fome (SETRA) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. Este objeto será realizado através de dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inc. II, da Lei n.º 8666/93, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as especificações do termo de referência, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Municipal nº 13.163, de 27 de maio de 2013 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DOS RECURSOS FINANCEIROS: O valor contratual global importa na quantia de R$ 8.000(oito mil reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de prestação dos serviços contratados será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura; Os prazos de vigências e de execução poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8666/1993, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este Contrato será proveniente dos recursos vinculados às dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária: (i) da Unidade orçamentária 31901 - FMAS: Classificação 08.244.0142.2579.0001; Elemento de Despesa n.º 449052; Fonte 210. DATA: Fortaleza, 01 de abril de 2014. ASSINAM: Claudio Ricardo Gomes de DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2014 Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME; e Fabio Jose de Souza - F JOSE DE SOUZA VARIEDADES – EPP. *** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2014/SETRA NATUREZA DO ATO: Contrato que entre si celebram o Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA) e a contratada CIA DO CONFORTO CAMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA- ME, abaixo qualificados, para o fim que nele se declara. DO OBJETO DA LOCAÇÃO: Constitui objeto deste instrumento a aquisição de Colchões D-20 para atender a necessidade do Abrigo Institucional para Família em situação de Rua e para o abrigo institucional para Homens em situação de rua, ambos da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome (SETRA) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as especificações do termo de referência=, os preceitos do direito público e a Lei Federal n.º 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Municipal n.º 13.163, de 27 de maio de 2013 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DOS RECURSOS FINANCEIROS: O valor contratual global importa na quantia de R$ 7.940 (sete mil, nove centos e quarenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12(doze) meses, contados a partir de sua assinatura; Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei federal n.º 8.66/93, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos previstos nas dotações da unidade orçamentária 31901 – FMAS, Classificação 08.244.0142.2579.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recursos 210. DATA: Fortaleza, 01 de abril de 2014. ASSINAM: Claudio Ricardo Gomes de Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME; e Keila Minele Teixeira Pontes – CIA DO CONFORTO COMÉRCIO D4E COLCHOES LTDA – ME – CONTRATADA. *** *** *** ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - SETRA, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de retificar o Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 07/2009, publicado no DOM de 30/12/2013 resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: ONDE SE LÊ: O presente termo aditivo tem por objeto à alteração da Cláusula Décima Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do convênio em epígrafe, estendendo o termino da vigência até o dia 30 (trinta) de maio de 2014. LEIA-SE: O presente termo aditivo tem por objeto à alteração da Cláusula Décima Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do convênio em epígrafe, estendendo o termino da vigência até o dia 30 (trinta) de maio de 2014. Parágrafo Primeiro - A execução do convênio no período de janeiro a maio de 2014 passa a ser regida com base em novo plano de trabalho, aprovado pelo CMAS por meio de resolução, em anexo aos autos do Processo Administrativo nº 60175/2009PMF, adequando os recursos financeiros aos seus termos. Publique-se e Registre-se. Fortaleza, 02 de abril de 2014. Claúdio Ricardo Gomes de Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – SETRA. *** *** *** ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - SETRA, no uso de suas atribuições, e considerando a TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10 necessidade de retificar o Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 46/2009, publicado no DOM de 30/12/2013 resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: ONDE SE LÊ: O presente termo aditivo tem por objeto à alteração da Cláusula Décima Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do convênio em epígrafe, estendendo o termino da vigência até o dia 30 (trinta) de maio de 2014. LEIA-SE: O presente termo aditivo tem por objeto à alteração da Cláusula Décima Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do convênio em epígrafe, estendendo o termino da vigência até o dia 30 (trinta) de maio de 2014. Parágrafo Primeiro - A execução do convênio no período de janeiro a maio de 2014 passa a ser regida com base em novo plano de trabalho, aprovado pelo CMAS por meio de resolução, em anexo aos autos do Processo Administrativo nº 60261/2009PMF, adequando os recursos financeiros aos seus termos. Publique-se e Registre-se. Fortaleza, 15 de abril de 2014. Claúdio Ricardo Gomes de Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – SETRA. *** *** *** ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - SETRA, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de retificar o Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 32/2009, publicado no DOM de 30/12/2013 resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: ONDE SE LÊ: O presente termo aditivo tem por objeto à alteração da Cláusula Décima Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do convênio em epígrafe, estendendo o termino da vigência até o dia 30 (trinta) de maio de 2014. LEIA-SE: O presente termo aditivo tem por objeto à alteração da Cláusula Décima Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do convênio em epígrafe, estendendo o termino da vigência até o dia 30 (trinta) de maio de 2014. Parágrafo Primeiro - A execução do convênio no período de janeiro a maio de 2014 passa a ser regida com base em novo plano de trabalho, aprovado pelo CMAS por meio de resolução, em anexo aos autos do Processo Administrativo nº 65215/2009PMF, adequando os recursos financeiros aos seus termos. Publique-se e Registre-se. Fortaleza, 02 de abril de 2014. Claúdio Ricardo Gomes de Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – SETRA. *** *** *** ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - SETRA, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de retificar o Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2009, publicado no DOM de 30/12/2013 resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: ONDE SE LÊ: O presente termo aditivo tem por objeto à alteração da Cláusula Décima Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do convênio em epígrafe, estendendo o termino da vigência até o dia 30 (trinta) de maio de 2014. LEIA-SE: O presente termo aditivo tem por objeto à alteração da Cláusula Décima Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do convênio em epígrafe, estendendo o termino da vigência até o dia 30 (trinta) de maio de 2014. Parágrafo Primeiro - A execução do convênio no período de janeiro a maio de 2014 passa a ser regida com base em novo plano de trabalho, aprovado pelo CMAS por meio de resolução, em anexo aos autos do Processo Administrativo nº 2108100320549/2012 (antigo nº 60219/2009), adequando os recursos financeiros aos seus termos. Publique-se e Registrese. Fortaleza, 02 de abril de 2014. Claúdio Ricardo Gomes de Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – SETRA. *** *** *** ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2014 FOME - SETRA, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de retificar o Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 18/2009, publicado no DOM de 30/12/2013 resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: ONDE SE LÊ: O presente termo aditivo tem por objeto à alteração da Cláusula Décima Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do convênio em epígrafe, estendendo o termino da vigência até o dia 30 (trinta) de maio de 2014. LEIA-SE: O presente termo aditivo tem por objeto à alteração da Cláusula Décima Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do convênio em epígrafe, estendendo o termino da vigência até o dia 30 (trinta) de maio de 2014. Parágrafo Primeiro - A execução do convênio no período de janeiro a maio de 2014 passa a ser regida com base em novo plano de trabalho, aprovado pelo CMAS por meio de resolução, em anexo aos autos do Processo Administrativo nº 59932/2009PMF, adequando os recursos financeiros aos seus termos. Publique-se e registre-se. Fortaleza, 02 de abril de 2014. Claúdio Ricardo Gomes de Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – SETRA. *** *** *** ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - SETRA, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de retificar o Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 26/2009, publicado no DOM de 30/12/2013 resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: ONDE SE LÊ: O presente termo aditivo tem por objeto à alteração da Cláusula Décima Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do convênio em epígrafe, estendendo o termino da vigência até o dia 30 (trinta) de maio de 2014. LEIA-SE: O presente termo aditivo tem por objeto à alteração da Cláusula Décima Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do convênio em epígrafe, estendendo o termino da vigência até o dia 30 (trinta) de maio de 2014. Parágrafo Primeiro - A execução do convênio no período de janeiro a maio de 2014 passa a ser regida com base em novo plano de trabalho, aprovado pelo CMAS por meio de resolução, em anexo aos autos do Processo Administrativo nº 63821/2009PMF, adequando os recursos financeiros aos seus termos. Publique-se e registre-se. Fortaleza, 02 de abril de 2014. Claúdio Ricardo Gomes de Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – SETRA. *** *** *** ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - SETRA, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de retificar o Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 13/2009, publicado no DOM de 30/12/2013 resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: ONDE SE LÊ: O presente termo aditivo tem por objeto à alteração da Cláusula Décima Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do convênio em epígrafe, estendendo o termino da vigência até o dia 30 (trinta) de maio de 2014. LEIA-SE: O presente termo aditivo tem por objeto à alteração da Cláusula Décima Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do convênio em epígrafe, estendendo o termino da vigência até o dia 30 (trinta) de maio de 2014. Parágrafo Primeiro - A execução do convênio no período de janeiro a maio de 2014 passa a ser regida com base em novo plano de trabalho, aprovado pelo CMAS por meio de resolução, em anexo aos autos do Processo Administrativo nº 60111/2009PMF, adequando os recursos financeiros aos seus termos. Publique-se e registre-se. Fortaleza, 02 de abril de 2014. Claúdio Ricardo Gomes de Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – SETRA. *** *** *** ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11 FOME - SETRA, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de retificar o Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 11/2009, publicado no DOM de 30/12/2013 resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: ONDE SE LÊ: O presente termo aditivo tem por objeto à alteração da Cláusula Décima Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do convênio em epígrafe, estendendo o termino da vigência até o dia 30 (trinta) de maio de 2014. LEIA-SE: O presente termo aditivo tem por objeto à alteração da Cláusula Décima Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do convênio em epígrafe, estendendo o termino da vigência até o dia 30 (trinta) de maio de 2014. Parágrafo Primeiro - A execução do convênio no período de janeiro a maio de 2014 passa a ser regida com base em novo plano de trabalho, aprovado pelo CMAS por meio de resolução, em anexo aos autos do Processo Administrativo nº 60144/2009PMF, adequando os recursos financeiros aos seus termos. Publique-se e registre-se. Fortaleza, 02 de abril de 2014. Claúdio Ricardo Gomes de Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – SETRA. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA PORTARIA Nº 23/2014 – SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, neste ato representada por seu Secretário, Francisco Geraldo de Magela Lima Filho, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar LÉA MARIA DAMASCENO BENÍCIO CALDAS, matrícula nº 97151-01, lotada na Secretaria de Cultura de Fortaleza, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação do Contrato nº 01/2014 – Processo Administrativo nº P107222/2014, celebrado com a ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA ME. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 20 de março de 2014. Francisco Geraldo de Magela Lima Filho – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA. *** *** *** PORTARIA Nº 34/2014 – SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, neste ato representada por seu Secretário, Francisco Geraldo de Magela Lima Filho, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar CLÁUDIA PIRES DA COSTA, matrícula nº 96581-01, Coordenadora da Vila das Artes, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação do Convênio nº 788422/2013 – FUNART, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTE DO CEARÁ – PROARTE, referente a “Bienal de Dança do Ceará – Estação Férias”. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 28 de março de 2014. Francisco Geraldo de Magela Lima Filho – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA. SECRETARIA REGIONAL III TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – A SECRETARIA REGIONAL III, com esteio no artigo 26, caput, da Lei nº 8.666/93, com as suas alterações posteriores e no Decreto Municipal nº 12.156/07. RATIFICA a presente inexigibilidade de licitação, devidamente justificada e com Parecer Jurídico nº 38/2014 – PA – PGM, exarado às fls. 96 a 101 do Processo nº P105061/2014 – SR III, destinada a prestação, pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), de serviços e venda de produtos que atendam às necessidades da Contratante. Fortaleza, 15 de abril de 2014. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA DA REGIONAL III. *** *** ***