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título mestre
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REFORMA DA LEI DE FALÊNCIAS
– Segundo nível
• Terceiro nível
– Quarto nível
» Quinto nível
Eduardo Lundberg – DEPEP/SP
São Paulo, 20.12.2002
1
REFORMA DA LEI DE FALÊNCIAS
Clique para editar o estilo do
título– importância
mestre da reforma
INTRODUÇÃO
1.
•
Clique
para
editar
os
estilos
do
texto
mestre
2. SITUAÇÃO ATUAL (D.L. 7.661/45)
– Segundo nível
3. LEGISLAÇÃO
• Terceiro nível PROPOSTA
– Quarto nível
Projeto
Biolchi (P.L. 4.376/93)
» Quinto nível
- falências
- concordata e recuperação de empresas
- venda de ativos
2
INTRODUÇÃO
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mestre
ECONOMIA Etítulo
INSOLVÊNCIAS
- •fechamento
empresas
inviáveis
Clique paradeeditar
os estilos
do texto mestre
- reestruturação
– Segundo nívelde empresas
• Terceiro nível
LEI DE FALÊNCIAS
– PRIORIDADES
– Quarto nível
» Quinto
- preservação
das nível
unidades produtivas
(produção e emprego)
- preservação de valor (minimizar
prejuízos aos agentes e à economia)
3
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estilo
do
IMPORTÂNCIA
DA LEIoDE
FALÊNCIAS
título mestre
Economia do País:
- aumento produtividade da economia
• Clique para editar os estilos do texto mestre
- redução de riscos e custos
– Segundo
nível
- maior
estabilidade
econômica
• Terceiro nível
– Quarto nível
Arquitetura
do
sistema
financeiro
(BC):
» Quinto nível
- estabilidade do sistema financeiro
- redução riscos bancários
- redução dos juros & spread
- aumento da oferta de crédito
4
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o
estilo
do
REFORMA DA LEI DE FALÊNCIAS
título
mestre
LEGISLAÇÃO ATUAL (D.L. 7.661/45)
Clique para editar
estilosnecessidades
do texto mestre
-• ultrapassada
– nãoosatende
do
–sistema
Segundoeconômico
nível
- visão
patrimonialista
– não distingue a
• Terceiro
nível
empresa
de
seus donos
– Quarto
nível
» Quinto nível
PROJETO BIOLCHI (PL 4.376/93)
- prioridade à recuperação de empresas
- oportunidade de mudança
5
Clique
para
editar
o
estilo
do
SITUAÇÃO ATUAL - FALÊNCIAS
- prioridade créd.
trabalhistas
e tributários
título
mestre
(problema de governança)
• Clique
para
os estilos
texto mestre
=> falta
deeditar
envolvimento
dosdo
credores
camponível
propício a fraudes
–=>
Segundo
- burocracia/visão
• Terceiro nívelpatrimonialista
- fechamento
e lacração da empresa
– Quarto nível
- previsão concordata
» Quinto nível suspensiva
- venda individualizadas dos bens
=> dificuldades c/grandes empresas
=> perda de valores intangíveis
=> demora e prejuízos aos credores
=> prejuízos à produção e ao emprego
6
Clique para
editar
o estilo do
SITUAÇÃO
ATUAL
- CONCORDATA
mestre
- instituto rígidotítulo
e de pouca
flexibilidade
- aplicável apenas a créditos quirografários
•- “favor
Cliquelegal”
para (decisão
editar osjudicial)
estilos do texto mestre
– Segundo nívelde acordos prévios
- desconsideração
Terceiro nível procrastinação de dívidas
=>• instrumento
– Quarto
nível problemas com bancos
=> não
resolve
» Quinto nível
=> saídas de concordata são em geral feitas
por acordos individuais fora dos tribunais
=> não valorização das práticas de mercado
para a renegociação de dívidas
7
SITUAÇÃO
ATUAL
– VENDA
DE ATIVOS
Clique
para
editar
o estilo
do
- o processotítulo
da vendamestre
de bens da massa nas
falências é lento e burocrático
• Clique
para
editar osapós
estilos
do textodos
mestre
- venda
só acontece
habilitação
– Segundo
credoresnível
e afastamento da hipótese de
recuperação
• Terceiro nível (concordata suspensiva)
Quarto nível
=> –sucateamento
dos ativos e perda de
»
Quinto nível
valores
intangíveis
- problema da sucessão de obrigações
(dificuldades na venda de bens - marcas,
fundos de comércio e unidades comerciais
ou produtivas)
=> inviabilização e/ou aviltamento de valor
8
Clique
paraBIOLCHI
editar o(PLestilo
do
PROJETO
4.376/93)
MODERNIZAÇÃO
DA LEGISLAÇÃO
título mestre
COM PRIORIDADE À RECUPERAÇÃO
• Clique
para editar
os estilos do texto mestre
DA EMPRESA
PRODUTIVA:
Segundo nível
1. –Concordata
é substituída por instrumento
• Terceiro
mais
amplonível
e flexível (Recuperação Judicial)
2.
– Quarto nível
Recuperação
Extrajudicial
» Quinto nível
3. Maior agilidade na Falência – fim da
concordata suspensiva e prioridade à venda
em bloco dos ativos produtivos
4. Rito simplificado para micro e pequenas
empresas
9
PROJETO BIOLCHI
Clique
para editar
estilo do
RECUPERAÇÃO
DEoEMPRESAS
título
mestre
- fim da concordata
(preventiva
e suspensiva)
- criação da recuperação judicial bastante ampla
• Clique
para
editar
os
estilos
do
texto
mestre
e flexível (Plano de Recuperação)
– Segundo nível
- criação/regulamentação
de Assembléia Geral de
• Terceiro nível
Credores
– Quarto
nível de recuperação através de
- aprovação
de plano
» Quinto nível
Assembléia Geral de Credores
- homologação judicial de acordos extrajudiciais
para a recuperação de empresas
10
Clique para editar o estilo do
PROJETO
BIOLCHI
FALÊNCIA
título mestre
•- projeto
Clique para
editara os
estilos
do texto mestre
mantém
atual
prioridades
aos
tributários (Código
–créditos
Segundo nível
Tributário)
• Terceiro nível
– Quarto nível
- limitação
créditos
trabalhistas
na
falência
» Quinto nível
(R$ 60 mil – alimentos)
=> solução apenas parcial do problema da
governança das falências
11
LEGISLAÇÃO PROPOSTA
Clique VENDA
para editar
o estilo do
DE ATIVOS
título
mestre
- fim da concordata
suspensiva
- venda de bens em bloco priorizada
•- venda
Clique
para
editar
os
estilos
do
texto
mestre
simultânea à habilitação de credores
–=>
Segundo
nível de valores intangíveis
reduz perda
Terceirodemora
nível
=>• reduz
e prejuízos aos credores
Quarto
nível
- redução– de
burocracia
e interveniência
» Quinto nível
obrigatória do Ministério Público
- inclusão de outras formas (além do leilão) para
a venda de ativos de empresas falidas
- não solução do problema da sucessão de
obrigações (Código Tributário)
12
PROJETO BIOLCHI - AVALIAÇÃO
Clique para editar o estilo do
POSITIVA, MAS
LIMITADA
P/NECESSIDADE
título
mestre
DE ALTERAR CÓDIGO TRIBUTÁRIO:
1.
Participação
dos credores
na falência
• Clique
para editar
os estilos
do texto mestre
=>
mantidanível
prioridade dos créditos tributários
– Segundo
2. Valorização
• Terceiro das
nívelpráticas de mercado na
recuperação
empresas
– Quartode
nível
=> objetivos
atingidos
c/assembléia de credores
» Quinto
nível
e reconhecimento de acordos extrajudiciais
3. Demora e desvalorização de bens vendidos por
empresas falidas ou em dificuldades
=> progressos na redução burocrática
=> problema da sucessão não resolvido
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ACORDOS EXTRAJUDICIAIS PARA A
CliqueRECUPERAÇÃO
para editar DE
o estilo
do
EMPRESAS
título mestre
- acordos extrajudiciais são mais ágeis, baratos e
flexíveis
•- permitem
Clique para
editar
os estilos
do textoe mestre
resolver
problemas
econômicos
financeiros
empresas em seus estágios iniciais
– Segundodas
nível
- BC VEM
ESTUDANDO
A QUESTÃO PARA
• Terceiro
nível
SUA UTILIZAÇÃO
MAIS FREQÜENTE:
– Quarto nível
» Quinto
nível
- empenho para
aprovação
da nova Lei de Falências
- sugestão de inclusão no Projeto Biolchi da
homologação judicial de acordos extrajudiciais
- avaliando experiência internacional – “London
Approach” e Princípios da Insol International
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LEGISLAÇÃO PROPOSTA
VENDA
DE ATIVOS
Clique para
editar
o estilo
do
- prioridade para
venda mestre
em bloco (falência)
título
- exigências burocráticas ainda excessivas
• Clique
parasuspeita,
editar ossujeita
estilosa do
texto mestre
(atividade
aprovação
prévia do
juiz e do Ministério Público)
– Segundo
nível
- pouca
flexibilidade
• Terceiro
nível quanto à forma de venda
dos– ativos
(leilão público tradicional)
Quarto nível
- os ativos de» empresa
Quinto nível falidas ou em dificuldades
continuam sendo desvalorizados pelas regras
de sucessão (Código Tributário)
=> desestímulo à compra de ativos e unidades
produtivas de empresas em dificuldades
(risco da sucessão de obrigações)
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PROJETO BIOLCHI (PL 4.376/93)
Clique para editar o estilo do
ESFORÇO título
LEGISLATIVO
mestreLOUVÁVEL E
NECESSÁRIO, MAS NÃO RESOLVE TRÊS
• Clique
paraESSENCIAIS:
editar os estilos do texto mestre
PONTOS
–1.Segundo
nível dos credores na falência
Participação
• Terceiro nível
2. Valorização
das
práticas
de
mercado
na
– Quarto nível
recuperação
de empresas (“favor legal” x
» Quinto nível
aprovação formal pelos credores)
3. Demora e desvalorização de bens
vendidos por empresas falidas ou em
dificuldades (burocracia e problema da
sucessão)
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