PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
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Des. ADEMAR MENDES BEZERRA - Presidente
Desª. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - Vice-Presidente
Dr. FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES – Juiz de Direito
Dr. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Juiz de Direito
Dr. CID MARCONI GURGEL DE SOUZA – Jurista
Dr. JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS – Juiz Federal
Dr. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA - Jurista
Dr. MÁRCIO ANDRADE TORRES - Procurador Regional Eleitoral
Dr. JOSÉ HUMBERTO MOTA CAVALCANTI – Secretário
PROCESSOS PARA JULGAMENTO
Sessão de segunda-feira, 14 de maio de 2012
I- PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA (RITRE/CE, art. 48)
Pauta nº 167/2012 – publicada em 19/04/2012
01. REPRESENTAÇÃO Nº 53824 – CLASSE 42 (538-24.2011.6.06.0000)
ORIGEM:
Aquiraz – CE (66ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
REPRESENTANTE:
Procurador Regional Eleitoral
REPRESENTADOS:
Neide Queiroz de Freitas, vereadora e Partido do
Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, municipal
ADVOGADOS:
José Bonfim de Almeida Júnior e outros
NATUREZA:
Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária.
Pedido de vista (07/5/2012) – Juiz João Luís Nogueira Matias
Autos conclusos ao Juiz João Luís Nogueira Matias aos 09/05/2012
II- PROCESSOS EM PAUTA
Pauta nº 125/2012 – publicada em 28/03/2012
02. PETIÇÃO Nº 13203 – CLASSE 24 (132-03.2011.6.06.0000)
ORIGEM:
Carnaubal – CE (22ª Zona Eleitoral – São Benedito)
RELATOR:
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
REQUERENTE:
Partido Popular Socialista – PPS, Regional
ADVOGADOS:
José Marques Júnior e outros
REQUERIDO:
Raimundo Nonato Chaves de Araújo, Prefeito
ADVOGADOS:
Francisco Régis dos Santos Albuquerque e outros
NATUREZA:
Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária
Preliminar de ausência de interesse de agir – A Corte, por maioria, decide pela rejeição
da prefacial
Julgamento suspenso por deliberação da Corte
03. RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 655173 – Classe 42 (6551-73.2010.6.06.0000)
ORIGEM:
Fortaleza – CE
RELATOR:
Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
RECORRENTE:
Eunício Lopes de Oliveira
ADVOGADOS:
Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho e outro
RECORRIDO:
Procurador Regional Eleitoral
ASSUNTO:
Propaganda eleitoral irregular.
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04. RECURSO ELEITORAL Nº 13516 – Classe 30 (135-16.2011.6.06.0028)
ORIGEM:
Iguatu – CE (13ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
RECORRENTE:
Promotor Eleitoral
RECORRIDO:
Francisco Benigno de Sales Neto
ADVOGADO:
Fabricio Moreira da Costa
ASSUNTO:
Duplicidade de Filiação Partidária
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Pauta nº 175/2011 – publicada em 24/04/2012
05. RECURSO ELEITORAL Nº 2320 – CLASSE 30 (23-20.2011.6.06.0119)
ORIGEM:
Juazeiro do Norte-CE (119ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
RECORRENTE:
Partido Republicano Brasileiro – PRB, municipal
ADVOGADO:
José Boaventura Filho e outros
NATUREZA:
Duplicidade de Filiação Partidária.
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06. RECURSO ELEITORAL Nº 4222 – Classe 30 (42-22.2011.6.06.0088)
ORIGEM:
Marco – CE (88ª Zona Eleitoral - Marco – CE)
RELATOR:
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
RECORRENTE:
Partido Progressista – PP, municipal
ADVOGADOS:
Raimundo Augusto Fernandes Neto e outro
RECORRIDO:
Antônio Erivaldo Fonteles
ADVOGADO:
José Leite Jucá Filho
NATUREZA:
Duplicidade de Filiação Partidária.
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07. RECURSO ELEITORAL Nº 16824 – CLASSE 30 (168-24.2011.6.06.0104)
ORIGEM:
Maracanaú-CE (104ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
RECORRENTE:
Vicente Amândio Borges Piauilino
ADVOGADO:
Handerson Alencar de Mesquita
NATUREZA:
Duplicidade de Filiação Partidária.
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Pauta nº 176/2012 – publicada em 25/04/2012
08. REPRESENTAÇÃO Nº 56944 – CLASSE 42 (569-44.2011.6.06.0000)
ORIGEM:
Cariús/CE (103ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
REPRESENTANTE:
Procurador Regional Eleitoral
REPRESENTADO:
José Arlúcio Rodrigues Bernardo, vereador
ADVOGADO:
Vicente Aquino
REPRESENTADO:
Partido Pátria Livre - PPL
ADVOGADO:
Roberto Christoffel
ASSUNTO:
Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária.
Pauta nº 182/2012 – publicada em 26/04/2012
09. RECURSO ELEITORAL Nº 223263033 – CLASSE 30 (2232630-33.2009.6.06.0121)
ORIGEM:
Forquilha – CE (121ª Zona Eleitoral - Sobral)
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
RECORRENTE:
Raimundo Azevedo Prado
ADVOGADOS:
Daniela Lopes Fonteles e outros
RECORRIDOS:
Edmundo Rodrigues Júnior e Gerardo José Dias de Loiola
ADVOGADOS:
Cláudio Paula Pessoa Dias e outros
NATUREZA:
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
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10. RECURSO ELEITORAL Nº 955928310 – CLASSE 30 (9559283-10.2008.6.06.0089)
ORIGEM:
Aratuba – CE (89ª Zona Eleitoral - Mulungu)
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
RECORRENTE:
Promotor Eleitoral
RECORRIDO:
José Wolner dos Santos, ex-prefeito
ADVOGADO:
José Airton Lino Bastos
NATUREZA:
Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
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Pauta nº 181/2012 – publicada em 27/04/2012
11. RECURSO ELEITORAL
ORIGEM:
RELATOR:
RECORRENTE:
ADVOGADOS:
RECORRIDOS:
Nº 5860 – CLASSE 30 (58-60.2011.6.06.0060)
Acopiara – CE (60ª Zona Eleitoral)
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, municipal
Rangel Pereira Ribeiro e outro
Francisco Iramar da Silva, Francisco Vilmar Félix
Martins, Rádio Liberdade AM de Iguatu LTDA
ADVOGADO:
Francisco Florentino Teixeira
ASSUNTO:
Representação por Propaganda Eleitoral Irregular
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12. RECURSO ELEITORAL Nº 957863981 – CLASSE 30 (9578639-81.2008.6.06.0059)
ORIGEM:
Pedra Branca-CE (59ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
RECORRENTE:
Promotor Eleitoral
RECORRIDO:
Antônio Góis Monteiro Mendes
ADVOGADOS:
Celso Alves de Miranda e outro
ASSUNTO:
Representação por Propaganda Eleitoral Irregular
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Pauta nº 179/2012 – publicada em 02/05/2012
13. RECURSO ELEITORAL
ORIGEM:
RELATOR:
RECORRENTES:
Nº 3723 – CLASSE 30 (37-23.2011.6.06.0048)
Nova Russas – CE (48ª Zona Eleitoral)
Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
Marcos Antônio Rodrigues e Partido Democrático
Trabalhista – PDT, por sua Presidenta Érica Holanda
Pedrosa
ADVOGADO:
Raimundo Farias Martins Amorim
ASSUNTO:
Duplicidade de Filiação Partidária
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14. RECURSO ELEITORAL Nº 4890 – CLASSE 30 (48-90.2011.6.06.0003)
ORIGEM:
Fortaleza – CE (3ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
RECORRENTE:
Célio Henrique Moreira Oliveira
ADVOGADO:
Ivá da Paz Monteiro Filho
ASSUNTO:
Duplicidade de Filiação Partidária
Res. TSE nº 23.328/2010
15. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 120544 – Classe 25 (1205-44.2010.6.06.0000)
ORIGEM:
Fortaleza – CE
RELATOR:
Juiz Manuel Castelo Branco Camurça
REQUERENTE:
Partido Progressista, regional
ASSUNTO:
Prestação de Contas de Exercício Financeiro - 2009.
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Pauta nº 190/2012 – publicada em 04/05/2012
16. RECURSO ELEITORAL
ORIGEM:
RELATOR:
RECORRENTE:
RECORRIDOS:
Nº 29313 – Classe 30 (293-13.2011.6.06.0000)
Fortaleza – CE (3ª Zona Eleitoral)
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
Promotor Eleitoral
Mercurius Engenharia S/A, Ricardo Nóbrega Teixeira e
Dante Aguiar Bonorandi
ADVOGADOS:
Liliane Olímpio Feitoza Nogueira e outros
ASSUNTO:
Doação de Recursos Acima do Limite Legal. Eleições 2010.
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Pauta nº 191/2012 – publicada em 07/05/2012
17. RECURSO ELEITORAL
ORIGEM:
RELATOR:
RECORRENTES:
N.º 2057 – CLASSE 30 (20-57.2011.6.06.0057)
Pacatuba – CE (57ª Zona Eleitoral)
Juiz João Luís Nogueira Matias
Francisca Maria Ferreira de Araújo, Andrea Aparecida
Chaves Rodrigues, Paulo Tadeu Oliveira da Rocha,
Antônio André Rodrigues Lobo
ADVOGADOS:
José Marques Júnior e outro
RECORRENTES:
Johnantas Geronimo, Roberto André da Silva, Selma do
Nascimento Torres, Florinda Maria Sabino Portálio,
Samira do Nascimento Torres, Francisco Milton Ribeiro
da Silva, James Ferreira Moura, Antonio Freire da Silva,
Jocélia Oliveira Lourenço
ADVOGADOS:
Esio Rios Lousada Neto e outro
NATUREZA:
Duplicidade de filiação partidária
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Pauta nº 194/2012 – publicada em 08/05/2012
18. RECURSO ELEITORAL N.º 11628 – CLASSE 30 (116-28.2011.6.06.0007)
ORIGEM:
Cascavel – CE (7ª Zona Eleitoral)
RELATORA:
Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
RECORRENTE:
Raimundo Alves do Nascimento
ADVOGADO:
Francisco Artur de Souza Munhoz
NATUREZA:
Duplicidade de filiação partidária
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19. RECURSO ELEITORAL N.º 7910 – CLASSE 30 (79-10.2011.6.06.0004)
ORIGEM:
Maranguape – CE (4ª Zona Eleitoral)
RELATORA:
Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
RECORRENTE:
Hermano José Moreira Gurgel
ADVOGADOS:
Pedro Pessoa Câmara e outro
NATUREZA:
Duplicidade de filiação partidária
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Pauta nº 193/2012 – publicada em 08/05/2012
20. RECURSO ELEITORAL
ORIGEM:
RELATOR:
RECORRENTE:
ADVOGADOS:
NATUREZA:
Nº 16506 – CLASSE 30 (165-06.2011.6.06.0028)
Juazeiro do Norte-CE (28ª Zona Eleitoral)
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
Partido Republicano Brasileiro-PRB, municipal
Maria Eliza Fernandes de Lavor e outros
Duplicidade de Filiação Partidária
21. RECURSO ELEITORAL
ORIGEM:
RELATOR:
RECORRENTES:
Nº 3756 – CLASSE 30 (37-56.2011.6.06.0037)
Caucaia-CE (37ª Zona Eleitoral)
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
Partido Social Democrata Cristão – PSDC, municipal, e
Lauro da Costa Arruda Neto
ADVOGADOS:
José Moreira Lima Júnior e outro
RECORRENTES:
Hipólito Índio Guimarães Neto, Dalila Maria Andrade da
Silva, Enéas Campos Goes, Luiz Augusto Martins
Monteiro, Francisco Roberto Campos Gois, Mário Cascaes
Gadelha Júnior e Virgínia da Rocha Abreu Gomes
ADVOGADOS:
Felipe Ramon Velasco Salvany e outro
RECORRENTE:
Adriano Magalhães Correia
ADVOGADO:
Eudes Johnsons Tavares Pinheiro
RECORRENTE:
Eliete Ferreira Basílio
ADVOGADOS:
Adriano Ferreira Gomes Silva e outros
RECORRENTE:
Lia Oliveira Pinheiro
ADVOGADOS:
Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso e outro
NATUREZA:
Duplicidade de Filiação Partidária
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Pauta nº 192/2012 – publicada em 08/05/2012
22. RECURSO ELEITORAL Nº 7118 – CLASSE 30 (71-18.2011.6.06.0009)
ORIGEM:
Russas – CE (9ª Zona Eleitoral)
RELATORA:
Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
RECORRENTE:
Rodney Torres da Silva
ADVOGADO:
Francisco Sérgio Cordeiro de Sousa
RECORRENTE:
Maria Eliete Fernandes Oliveira
ADVOGADO:
Francisco Gervásio Lemos de Sousa e outro
NATUREZA:
Dupliciidade de Filiação Partidária
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Pauta nº 195/2012 – publicada em 09/05/2012
23. RECURSO ELEITORAL N.º 21705 – CLASSE 30 (217-05.2011.6.06.0027)
ORIGEM:
Crato – CE (27ª Zona Eleitoral)
RELATORA:
Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
RECORRENTE:
Francisca Cearly Americo de Lima
ADVOGADOS:
Francisco Daniel Matos Nascimento e outros
NATUREZA:
Duplicidade de filiação partidária
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24. RECURSO ELEITORAL N.º 17765 – CLASSE 30 (177-65.2011.6.06.0013)
ORIGEM:
Iguatu – CE (13ª Zona Eleitoral)
RELATORA:
Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
RECORRENTE:
Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO:
João Alencar de Oliveira
ADVOGADO:
Fabrício Moreira da Costa
NATUREZA:
Duplicidade de filiação partidária
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Pauta nº 188/2012 – publicada em 09/05/2012
25. RECURSO ELEITORAL
ORIGEM:
RELATOR:
RECORRENTE:
RECORRIDA:
ADVOGADOS:
NATUREZA:
N.º 18059 – CLASSE 30 (180-59.2011.6.06.0000)
Fortaleza – CE (3ª Zona Eleitoral)
Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
Promotora Eleitoral
Targa Tecnologia Ltda
Daniel Maia e outros
Representação por doação de recursos acima do limite legal
Pauta nº 189/2012 – publicada em 09/05/2012
26. REPRESENTAÇÃO N.º
ORIGEM:
RELATOR:
REPRESENTANTE:
REPRESENTADOS:
58413 – CLASSE 42 (584-13.2011.6.06.0000)
Paracaru – CE(109ª Zona Eleitoral)
Juiz Manoel Castelo Branco Camurça
Procurador Regional Eleitoral
Roberto Patrício de Oliveira e Partido Social Democrático PSD
ADVOGADO:
Ubiratan Lemos Costa
ASSUNTO:
Ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária
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Fortaleza/CE, 08 de maio de 2012. Celma Maria Carneiro Galeno COORDENADORA DE PR0CESSAMENTO
Raimundo Lúcio Gonzaga Wanderley SECRETÁRIO JUDICIÁRIO