PLANO DE ENSINO
I – Identificação
Disciplina
Código
Carga horária
Créditos
Semestre letivo
Juizados Especiais - C
PRO9013
36 horas/aula
2
Optativa
II – Ementário
1. JUSTIÇA. ACESSO À JUSTIÇA. GARANTIAS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS. OS
SMALL CLAIMS COURTS NO DIREITO NORTE-AMERICANO, OUTROS MODELOS
JURÍDICOS SIMILARES NO DIREITO COMPARADO E A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO
DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO BRASIL
2. AÇÃO E MISSÃO DO JULGADOR. JURISDIÇÃO CRIATIVA E EQUIDADE. OS
PRINCÍPIOS INFORMADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: ORALIDADE,
SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE
3. A COMPETÊNCIA. O JUIZ, OS CONCILIADORES E OS JUÍZES LEIGOS. AS PARTES.
A REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. O PEDIDO. AS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES.
A REVELIA
4. A CONCILIAÇÃO E O JUÍZO ARBITRAL: FORMA ALTERNATIVA DE RESOLUÇÃO DE
CONFLITOS. TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. A
RESPOSTA DO RÉU E CONTRAPEDIDO. PROVAS E PROCEDIMENTOS NO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
5. AS DECISÕES E OS RECURSOS. A EXECUÇÃO DA SENTENÇA. AS DESPESAS
PROCESSUAIS
6. SÚMULAS DAS TURMAS RECURSAIS. ORGANOGRAMA GERAL DA TRAMITAÇÃO
DOS PROCESSOS; PRINCIPAIS TIPOS DE AÇÕES AJUIZADAS
III – Objetivo
Refletir sobre a amplitude do significado de Justiça, com abordagem sucinta do aspecto
principiológico do Acesso à Justiça como um Direito Constitucional e Fundamental. Analisar
a efetividade dos Juizados no Acesso à Justiça, ou seja, se realmente os resultados obtidos
são os esperados quando de sua criação, bem como verificar se esses resultados
relacionam-se ou não aos reflexos de sua origem como modelo jurídico importado, a partir
de exame sob o viés do direito comparado. Realizar um breve apanhado da prática
processual do sistema dos Juizados, enfatizando a Competência deste instituto através da
análise de legislação, de jurisprudência e de entendimentos doutrinários. Discutir a
principiologia que rege e orienta os procedimentos no Juizado Especial Cível. Proporcionar
aos acadêmicos o aprendizado teórico e prático das atividades cartorárias, audiências e
tramitação processual, de modo a incentivá-los à participação junto ao Juizado Especial Cível
da Comarca de Santa Maria, na condição de estagiários e/ou conciliadores. Práticas.
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IV – Bibliografia Básica
1. CAPPELLETTI, Mauro; BRYANT, Garth. Acesso à Justiça. Porto Alegre: SAFE.
2. CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais
e Federais. São Paulo: Saraiva.
3. SOUSA, Aiston Henrique de. A Equidade e Seu Uso nos Juizados Especiais Cíveis.
Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris.
V – Bibliografia Complementar
1. ALVIM, J. E. Carreira; CABRAl, Luciana Gontijo Carreira Alvim.Comentários à Lei dos
Juizados Especiais Federais Cíveis: Lei 10.259/01 adaptada à Lei 9.099/95. Curitiba:
Juruá.
2. ARRUDA NETO, Aristides de. Acidentes de Trânsito: Roteiro Básico das Ações nos
Juizados Especiais Cíveis: Lei 9.099, de 26.9.95: Teoria, Prática, Modelos,
Jurisprudência. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
3. ASSIS, Araken de. Execução Civil nos Juizados Especiais. São Paulo: Revista dos
Tribunais.
4. COSTA, Hélio Martins. Lei dos Juizados Especiais Cíveis Anotada e Sua Interpretação
Jurisprudencial. Belo Horizonte: Del Rey.
5. PIRES, Ellen Cristina Gonçalves. O Direito do Consumidor e os Juizados Especiais
Cíveis. São Paulo: IOB.
6. REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. Porto Alegre,
Departamento
de
Artes
Gráficas
do
TJRS.
Disponível
em:
http://www.tj.rs.gov.br/site_php/revistas.
7. ROENICK, Hermann Homem de Carvalho. Recursos No Código De Processo Civil e na
Lei Dos Juizados Especiais Cíveis: Doutrina E Jurisprudência de acordo com a Lei nº.
10.352/01. Rio de Janeiro: Aide.
8. SECRETARIA DA REFORMA DO JUDICIÁRIO. Juizados Especiais Cíveis – Estudo.
Disponível em: http://www.mj.gov.br/reforma/pdf/publicacoes. Acesso em 12 fev. 2007.
9. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Juizados Especiais
Cíveis e Criminais: Normatização. Disponível em: http://www.tj.rs.gov.br/institu/je
/Juizados_Especiais_Normatização. Acesso em 12 fev. 2007.
10.
________.
Regimento
das
Turmas
Recursais.
Disponível
em:
http://www.tj.rs.gov.br/institu/je/reg_int_camrecursais.doc . Acesso em 12 fev. 2007.
11.
________.
Súmulas
das
Turmas
Recursais.
Disponível
em:
http://www.tj.rs.gov.br/institu/je/sum_turmas_rec.php . Acesso em fev. 2007.
12. _________. Informações e roteiros para juízes leigos e conciliadores. Disponível em:
http://www.tj.rs.gov.br/institu/je/roteiro.php. Acesso em 12 fev. 2007.
13. ________. Atos administrativos relativos aos Juizados Especiais Cíveis. Disponível
em: http://www.tj.rs.gov.br/institu/je/Atos_Administrativos. Acesso em 12 fev. 2007.
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