Órgãos do Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Tribunal Pleno
Des. Leo Lima
Des. Irineu Mariani
Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto
Des. Manuel José Martinez Lucas
Des. Vasco Della Giustina
Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Des. Danúbio Edon Franco
Des. Rubem Duarte
Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Des. Marcelo Bandeira Pereira
Des. Voltaire de Lima Moraes
Des. Marco Aurélio dos Santos Caminha
Desa. Genacéia da Silva Alberton
Des. Gaspar Marques Batista
Des. Aymoré Roque Pottes de Mello
Des. Arno Werlang
Des. Ricardo Raupp Ruschel
Des. Vicente Barroco de Vasconcellos
Des. José Antônio Cidade Pitrez
Des. Marco Antônio Ribeiro de Oliveira
Des. Marco Aurélio Heinz
Des. Newton Brasil de Leão
Des. José Aquino Flôres de Camargo
Des. Sylvio Baptista Neto
Des. Guinther Spode
Des. Rui Portanova
Des. Marcel Esquivel Hoppe
Des. Jorge Luís Dall’Agnol
Des. Carlos Rafael dos Santos Júnior
Des. Jaime Piterman
Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana
Des. Francisco José Moesch
Desa. Mara Larsen Chechi
Des. Luís Gonzaga da Silva Moura
Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Des. Ivan Leomar Bruxel
Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos
Des. Amilton Bueno de Carvalho
Desa. Lais Rogéria Alves Barbosa
Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Des. Marco Aurélio de Oliveira Canosa
Des. Luiz Felipe Brasil Santos
Des. Genaro José Baroni Borges
Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza
Desa. Ana Maria Nedel Scalzilli
Des. Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes
Des. Orlando Heemann Júnior
Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos
Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Des. Constantino Lisbôa de Azevedo
Desa. Matilde Chabar Maia
1
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Des. Sejalmo Sebastião de Paula Nery
Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Des. Alexandre Mussoi Moreira
Des. Dálvio Leite Dias Teixeira
Des. Luís Augusto Coelho Braga
Des. Paulo Roberto Lessa Franz
Des. André Luiz Planella Villarinho
Desa. Judith dos Santos Mottecy
Des. Alzir Felippe Schmitz
Des. Glênio José Wasserstein Hekman
Desa. Naele Ochoa Piazzeta
Des. Tasso Caubi Soares Delabary
Des. Carlos Cini Marchionatti
Des. Paulo Sérgio Scarparo
Des. Luiz Felipe Silveira Difini
Des. Jorge Luiz Lopes do Canto
Des. Cláudio Baldino Maciel
Des. Nelson José Gonzaga
Desa. Lúcia de Castro Boller
Des. Gelson Rolim Stocker
Des. Breno Pereira da Costa Vasconcellos
Desa. Agathe Elsa Schmidt da Silva
Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro
Desa. Nara Leonor Castro Garcia
Des. Ergio Roque Menine
Des. Luiz Renato Alves da Silva
Des. Nereu José Giacomolli
Desa. Bernadete Coutinho Friedrich
Des. Rogério Gesta Leal
Desa. Mylene Maria Michel
Des. Angelo Maraninchi Giannakos
Desa. Liége Puricelli Pires
Des. Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura
Des. Jorge Maraschin dos Santos
Des. João Batista Marques Tovo
Des. Romeu Marques Ribeiro Filho
Des. Pedro Celso Dal Prá
Desa. Sandra Brisolara Medeiros
Des. Pedro Luiz Rodrigues Bossle
Desa. Denise Oliveira Cezar
Des. Artur Arnildo Ludwig
Des. Ricardo Moreira Lins Pastl
Des. Carlos Alberto Etcheverry
Des. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil
Desa. Fabianne Breton Baisch
Des. José Luiz Reis de Azambuja
Desa. Isabel de Borba Lucas
Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva
Desa. Angela Terezinha de Oliveira Brito
Des. Eduardo Delgado
Des. Umberto Guaspari Sudbrack
Des. Fernando Flores Cabral Júnior
Desa. Iris Helena Medeiros Nogueira
Des. Almir Porto da Rocha Filho
Desa. Marilene Bonzanini
Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak
2
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Des. Túlio de Oliveira Martins
Des. João Barcelos de Souza Júnior10
Desa. Walda Maria Melo Pierro
Desa. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout
Empossado em:
Des. Marco Antonio Angelo
(1) 28-02-11
(2) 23-05-11
(3) 23-05-11
Des. Mário Crespo Brum
(4) 23-05-11
(5) 23-05-11
(6) 23-05-11
Des. Ney Wiedemann Neto
(7) 23-05-11
(8) 18-07-11
(9) 15-08-11
Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
(10) 07-11-11
Des. Marcelo Cezar Müller
Desa. Isabel Dias Almeida
Aposentadorias:
Des. Altair de Lemos Junior
Des. Mario Rocha Lopes Filho
10-01-11
Des. Leonel Pires Ohlweiler
Des. Luiz Ari Azambuja Ramos
1º-03-11
Des. Eduardo Uhlein
Des. José Antônio Hirt Preiss
03-03-11
Des. Ivan Balson Araujo
Desa. Maria José Schmitt Sant’Anna
09-03-11
Des. João Moreno Pomar
Desa. Rejane Maria Dias de Castro Bins
10-03-11
Desa. Laura Louzada Jaccottet
Des. Paulo Roberto Félix
1º-04-11
Des. Breno Beutler Junior
Des. José Francisco Pellegrini
07-04-11
Des. Roberto Sbravati
Des. Aramis Nassif
Desa. Ângela Maria Silveira
Desa. Maria Lúcia Aguiar Vieira
Desa. Laís Ethel Corrêa Pias
Des. Odone Sanguiné
14-06-11
Des. José Conrado Kurtz de Souza
Des. Dorval Braulio Marques
15-09-11
02-05-11
3
1º-06-11
Des. Eduardo João Lima Costa
Convocado pelo Superior Tribunal de Justiça:
Desa. Helena Marta Suárez Maciel
Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório
Des. Vasco Della Giustina
1
Desa. Leila Vani Pandolfo Machado2
Des. Eugênio Facchini Neto4
Desa. Ana Beatriz Iser5
Des. Miguel Ângelo da Silva6
Desa. Catarina Rita Krieger Martins7
Des. Francesco Conti8
Des. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro9
3
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Órgãos Jurisdicionais
Órgão Especial
Membros Natos / Antiguidade
Membros Eleitos
Des. Leo Lima – Presidente
Des. Sylvio Baptista Neto
Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto
Des. Voltaire de Lima Moraes
Des. Vasco Della Giustina
Des. Aymoré Roque Pottes de Mello
Des. Danúbio Edon Franco
Des. Ricardo Raupp Ruschel
Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa
Des. José Aquino Flôres de Camargo
Des. Marcelo Bandeira Pereira
Des. Carlos Rafael dos Santos Júnior
Des. Marco Aurélio dos Santos Caminha
Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Des. Gaspar Marques Batista
Des. Genaro José Baroni Borges
Des. Arno Werlang
Des. Orlando Heemann Júnior
Des. Vicente Barroco de Vasconcellos
Des. Alexandre Mussoi Moreira
Des. Marco Antônio Ribeiro de Oliveira
Des. Alzir Felippe Schmitz
Des. Newton Brasil de Leão
Des. Cláudio Baldino Maciel
Des. Francisco José Moesch
Membros Suplentes Eleitos
Des. Ivan Leomar Bruxel
Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza
Des. Irineu Mariani
Des. Rubem Duarte
Des. Marco Aurélio Heinz
O Tribunal Pleno, em Órgão Especial, reúne-se, em
sessão ordinária, na primeira e na terceira segundas-feiras de cada mês e, extraordinariamente, quando
convocado pelo Presidente.
Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Des. Dálvio Leite Dias Teixeira
Desa. Judith dos Santos Mottecy
Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak
Secretária: Bela. Mariana Santos dos Santos
Des. Túlio de Oliveira Martins
4
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Seções, Grupos e Câmaras Cíveis
As Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo,
de acordo com o art. 23 do COJE, com redação dada pela Lei n. 11.848/02.
Des. Irineu Mariani – Presidente
1ª Câmara
Cível
Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Des. Luiz Felipe Silveira Difini
Des. Jorge Maraschin dos Santos
Secretária: Bela. Ana Cristina Chiocchetta
1º Grupo Cível
Des. Arno Werlang – Presidente
2ª Câmara
Cível
Des. Pedro Luiz Rodrigues Bossle
Desa. Sandra Brisolara Medeiros
Des. Almir Porto da Rocha Filho
Secretária: Bela. Denise Duarte Ahrends
Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco – Presidente
3ª Câmara
Cível
Direito
Desa. Matilde Chabar Maia
Des. Rogério Gesta Leal
Des. Eduardo Delgado
Secretária: Bela. Susan Mara Palma
2º Grupo Cível
Des. Alexandre Mussoi Moreira – Presidente
Público
4ª Câmara
Cível
Desa. Agathe Elsa Schmidt da Silva
Des. José Luiz Reis de Azambuja
Des. Eduardo Uhlein
Secretária: Bela. Ivanir Nunes de Souza
Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa – Presidente
21ª Câmara
Cível
Des. Francisco José Moesch
Des. Marco Aurélio Heinz
Des. Genaro José Baroni Borges
Secretária: Bela. Néli Rosália Wagner dos Santos
11º Grupo
Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza – Presidente
Cível
Desa. Mara Larsen Chechi
22ª Câmara
Cível
Des Carlos Eduardo Zietlow Duro
Desa. Denise Oliveira Cezar
Dr.
Niwton Carpes da Silva
Secretário: Bel. Artur Santiago Damazio
Secretária dos Grupos de Direito Público: Bela. Ana Helena da Costa Lima Veiga Sanhudo
Continua...
5
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
SEÇÕES, GRUPOS E CÂMARAS CÍVEIS (Continuação)
As Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo,
de acordo com o art. 23 do COJE, com redação dada pela Lei n. 11.848/02.
Des. Jorge Luiz Lopes do Canto – Presidente
5ª Câmara
Cível
Des. Gelson Rolim Stocker
Des. Romeu Marques Ribeiro Filho
Desa. Isabel Dias Almeida
Secretário: Bel. Osmar Bezerra de Vasconcelos Júnior
3º Grupo Cível
Des. Luís Augusto Coelho Braga – Presidente
6ª Câmara
Cível
Des. Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura
Des. Artur Arnildo Ludwig
Des. Ney Wiedemann Neto
Secretário: Bel. Gervásio Barcellos Júnior
Des. Jorge Luís Dall’Agnol – Presidente
7ª Câmara
Cível
Direito
Privado
Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Des. André Luiz Planella Villarinho
Dr.
Roberto Carvalho Fraga
Secretária: Bela. Adriana Zarosa dos Santos Cunha
4º Grupo Cível
Des. Rui Portanova – Presidente
8ª Câmara
Cível
Des. Luiz Felipe Brasil Santos
Des. Alzir Felippe Schmitz
Des. Ricardo Moreira Lins Pastl
Secretária: Bela. Maria Teresa Nedel Duarte
Desa. Iris Helena Medeiros Nogueira – Presidente
9ª Câmara
Cível
Desa. Marilene Bonzanini
Des. Tasso Caubi Soares Delabary
Des. Leonel Pires Ohlweiler
Secretário: Bel. Ródger Guerra Bernardi
5º Grupo Cível
Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana – Presidente
10ª Câmara
Cível
Des. Paulo Roberto Lessa Franz
Des. Túlio de Oliveira Martins
Des
Ivan Balson Araujo
Secretário: Bel. Antônio Augusto de Assumpção Mazzini
Secretário dos Grupos de Direito Privado: Bel. Gerson Luiz Christimann
Continua...
6
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
SEÇÕES, GRUPOS E CÂMARAS CÍVEIS (Continuação)
As Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo,
de acordo com o art. 23 do COJE, com redação dada pela Lei n. 11.848/02.
Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos – Presidente
11ª Câmara
Cível
Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Des. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil
Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva
Secretária: Bela. Censita Aparecida Minuzzi Trindade
6º Grupo Cível
Des. Orlando Heemann Júnior – Presidente
12ª Câmara
Cível
Des. Umberto Guaspari Sudbrack
Desa. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout
Des. Mário Crespo Brum
Secretário: Bel. Patrick Roger Michel Almeida de Brito
Desa. Lúcia de Castro Boller – Presidente
13ª Câmara
Cível
Des. Breno Pereira da Costa Vasconcellos
Desa. Angela Terezinha de Oliveira Brito
Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak
Secretária: Bela. Iraci Dolores Ferronatto
Direito
Des. Sejalmo Sebastião de Paula Nery – Presidente
7º Grupo Cível
Desa. Judith dos Santos Mottecy
Privado
14ª Câmara
Cível
Des. Roberto Sbravati
Dr.
Léo Romi Pilau Junior
Dr.
Niwton Carpes da Silva
Secretária: Bela. Berenice Janovich Henkin Pinto
Des. Vicente Barroco de Vasconcellos – Presidente
Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos
15ª Câmara
Cível
Des. Angelo Maraninchi Giannakos
Desa. Ana Beatriz Iser
Dr.
8º Grupo Cível
Niwton Carpes da Silva
Secretário: Bel. Reinaldo Trein Diefenthaeler
Des. Marco Aurélio dos Santos Caminha – Presidente
16ª Câmara
Cível
Desa. Ana Maria Nedel Scalzilli
Des. Ergio Roque Menine
Des. Paulo Sérgio Scarparo
Secretário: Bel. Pedro Luís Vargas Viegas
Secretário dos Grupos de Direito Privado: Bel. Gerson Luiz Christimann
Continua...
7
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
SEÇÕES, GRUPOS E CÂMARAS CÍVEIS (Continuação)
As Presidências dos Grupos Cíveis são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo,
de acordo com o art. 23 do COJE, com redação dada pela Lei n. 11.848/02.
Desa. Elaine Harzheim Macedo – Presidente
17ª Câmara
Cível
Des. Luiz Renato Alves da Silva
Desa. Bernadete Coutinho Friedrich
Desa. Liége Puricelli Pires
Secretária: Bela. Elenise Lanes Volkweis
9º Grupo Cível
Des. Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes – Presidente
Des. Pedro Celso Dal Prá
18ª Câmara
Cível
Des. Nelson José Gonzaga
Desa. Nara Leonor Castro Garcia
Dr.
Direito
Niwton Carpes da Silva
Secretária: Bela. Carla Regina Armiliato
Privado
Des. Guinther Spode – Presidente
19ª Câmara
Cível
Des. Carlos Rafael dos Santos Júnior
Desa. Mylene Maria Michel
Des. Eugênio Facchini Neto
Secretária: Bela. Verusca Ardissoni Rizardo
10º Grupo
Cível
Des. Rubem Duarte – Presidente
20ª Câmara
Cível
Des. Carlos Cini Marchionatti
Des. Glênio José Wasserstein Hekman
Desa. Walda Maria Melo Pierro
Secretária: Bela. Paula Salete Sardi
Secretário dos Grupos de Direito Privado: Bel. Gerson Luiz Christimann
8
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Grupos e Câmaras Criminais
As Presidências dos Grupos Criminais são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo,
de acordo com o art. 20 do COJE, com redação dada pela Lei n. 11.848/02.
1ª Câmara
Criminal
1º Grupo
Criminal
Des. Marco Antônio Ribeiro de Oliveira – Presidente
Des. Newton Brasil de Leão
Des. Manuel José Martinez Lucas
Des. Marcel Esquivel Hoppe
Dra. Osnilda Pisa
Secretário: Bel. Artur Vasques Duarte
2ª Câmara
Criminal
Des. Jaime Piterman – Presidente
Des. José Antônio Cidade Pitrez
Desa. Lais Rogéria Alves Barbosa
Des. Marco Aurélio de Oliveira Canosa
Dra. Osnilda Pisa
Dra. Rosane Ramos de Oliveira Michels
Secretário: Bel. João Carlos Mello Moreira
3ª Câmara
Criminal
Des. Ivan Leomar Bruxel – Presidente
Des. Nereu José Giacomolli
Desa. Catarina Rita Krieger Martins
Des. Francesco Conti
Secretário: Bel. Almir Anglin Fontana
4ª Câmara
Criminal
Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto – Presidente
Des. Marcelo Bandeira Pereira
Des. Gaspar Marques Batista
Des. Constantino Lisbôa de Azevedo
Dra. Marlene Landvoigt
Secretária: Bela. Adriana Schmidt
2º Grupo
Criminal
Secretária dos Grupos Criminais: Bela. Rúbia Marta Gajesck Rabin
Continua...
9
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
GRUPOS E CÂMARAS CRIMINAIS (Continuação)
As Presidências dos Grupos Criminais são exercidas pelo Desembargador mais antigo do Grupo,
de acordo com o art. 20 do COJE, com redação dada pela Lei n. 11.848/02.
5ª Câmara
Criminal
3º Grupo
Criminal
Des. Luís Gonzaga da Silva Moura – Presidente
Des. Amilton Bueno de Carvalho
Desa. Genacéia da Silva Alberton
Des. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro
Secretária: Bela. Luiza Fahrion
6ª Câmara
Criminal
Des. Aymoré Roque Pottes de Mello – Presidente
Des. Cláudio Baldino Maciel
Des. João Batista Marques Tovo
Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório
Secretária: Bela. Marta Severo Soares
7ª Câmara
Criminal
Des. Sylvio Baptista Neto – Presidente
Desa. Naele Ochoa Piazzeta
Des. Carlos Alberto Etcheverry
Des. José Conrado Kurtz de Souza
Secretária: Bela. Gislaine de Oliveira Pacheco
4º Grupo
Criminal
8ª Câmara
Criminal
Des. Danúbio Edon Franco – Presidente
Desa. Fabianne Breton Baisch
Desa. Isabel de Borba Lucas
Des. Dálvio Leite Dias Teixeira
Dra. Marlene Landvoigt
Secretário: Bel. Júlio César Ferreira Jardim
Secretária dos Grupos Criminais: Bela. Rúbia Marta Gajesck Rabin
10
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Câmaras Especiais
1ª Câmara
Especial Cível
Des. João Moreno Pomar – Presidente
Desa. Laura Louzada Jaccottet
Des. Breno Beutler Junior
Des. Eduardo João Lima Costa
Des. João Barcelos de Souza Júnior
Dr.
Jorge André Pereira Gailhard
Secretária: Bela. Anete Hilgemann
2ª Câmara
Especial Cível
Des. Fernando Flores Cabral Júnior – Presidente
Des. Marco Antonio Angelo
Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
Des. Marcelo Cezar Müller
Des. Altair de Lemos Junior
Secretário: Bel. João Luís Leite Rodrigues
3ª Câmara
Especial Cível
Desa. Ângela Maria Silveira – Presidente
Desa. Laís Ethel Corrêa Pias
Desa. Helena Marta Suárez Maciel
Desa. Leila Vani Pandolfo Machado
Des. Miguel Ângelo da Silva
Secretária: Bela. Bernardette da Silva
11
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Órgão de Apoio aos
Desembargadores e à Jurisdição
Centro de Estudos do Tribunal de Justiça
Des. Nereu José Giacomolli – Coordenador-Geral
Des. Alexandre Mussoi Moreira – Coordenador-Adjunto na área de Direito Público
Des. Alzir Felippe Schmitz – Coordenador-Adjunto na área de Direito de Família
Des. Odone Sanguiné – Coordenador-Adjunto na área de Direito Penal
Desa. Isabel Dias Almeida – Coordenadora-Adjunta na área de Direito Privado
Secretária: Sra. Rosane Espartel Bohrer
Registram-se a seguir as atividades desenvolvidas pelo Centro de Estudos no exercício 2011, na seguinte ordem
cronológica:
Março – No dia 22, o Centro de Estudos divulgou o curso de especialização: “Direito Penal Econômico, Lavagem
de Capitais e Direitos Fundamentais”, promovido pela Escola Superior da Magistratura.
No dia 25, aconteceu o 20º Encontro do Projeto Mesa-Redonda, “Documentação Audiovisual de Audiências:
Transcrição”, direcionado somente para magistrados. O encontro foi ministrado pelos Des. Voltaire de Lima Moraes
e Ivan Leomar Bruxel, bem como os Drs. Antonio Vinicius Amaro da Silveira, Roberto José Ludwig, Marcelo Mairon
Rodrigues e Liliane Michels Ortiz.
Abril – O Centro de Estudos apoiou o II Congresso Internacional de Ciências Criminais na Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul, que ocorreu entre os dias 6 e 8.
No dia 19, foi promovida a 9ª Palestra do Projeto Horizontes do Conhecimento, “Sociologia e Justiça Penal –
Teoria e Prática da Pesquisa Sociocriminológica”, ministrada pelo Prof. Dr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.
Maio – No dia 10, aconteceu o 21º Encontro do Projeto Mesa-Redonda, “Admissibilidade do Processo
Eletrônico no Primeiro e no Segundo Grau”, direcionado aos Desembargadores da área Criminal e ministrado
pelo Des. Carlos Alberto Etcheverry.
No dia 18, foi realizada a 10ª Palestra do Projeto Horizontes do Conhecimento, “Justiça de Transição”, ministrada
pelo Prof. Dr. José Carlos Moreira da Silva Filho.
Junho – No dia 29, ocorreu a 11ª Palestra do Projeto Horizontes do Conhecimento, “A Quadruplicação de uma
Fábrica de Celulose: um Escândalo Político-Ambiental”, ministrada pelo Dr. Flávio Lewgoy.
12
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
No dia 30, aconteceu o 1º Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Cooperativo, promovido pelo
SESCOOP-RS, para o qual foram disponibilizados 10 convites cortesia para os magistrados.
Julho – No dia 14, aconteceu o 22º Encontro do Projeto Mesa-Redonda, “Nova Lei sobre as Medidas Cautelares”,
ministrado pelo Des. Ivan Leomar Bruxel, bem como pelos Drs. Gilberto Thums e Aury Lopes Júnior.
Nos dias 21 e 22, o Centro de Estudos apoiou o I Simpósio de Direito, “As Alterações Jurídicas no Nosso
Ordenamento”, promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul.
Agosto – O Centro de Estudos apoiou o evento que ocorreu entre os dias 16 e 19, na Universidade Federal do
Rio Grande do Sul, “As Reformas do Processo Civil”.
No dia 16, foi realizada a 12ª Palestra do Projeto Horizontes do Conhecimento, “Um Professor Brasileiro na
Antártida”, ministrada pelo Prof. Roussel de Carvalho.
A EMAGIS organizou o Seminário de Processo Civil, que ocorreu entre os dias 18 e 19, para o qual foram
disponibilizadas 20 vagas para os magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
No dia 19, aconteceu o 23º Encontro do Projeto Mesa-Redonda, “Código Florestal e Pacto Federativo”, ministrado
pelos Drs. Paulo Régis, Edson Brum e Marta Leiria Leal Pacheco.
O Centro de Estudos ainda apoiou, no dia 22, a realização da palestra “Um Professor Brasileiro na Antártida”,
ministrada pelo Prof. Roussel de Carvalho na Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
O Centro de Estudos divulgou o Seminário “O Império do Crime”, que ocorreu nos dias 22 e 23.
Setembro – No dia 1º, foi divulgado o Projeto Ressanear, “Saneamento e Resíduos Sólidos em Pauta”, promovido
pelo Ministério Público, através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional em parceria com os Centros de Apoio
Operacional do Meio Ambiente, da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e do Consumidor do Ministério Público,
para o qual foram disponibilizadas 30 vagas para os magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Outubro – Nos dias 13 e 14, o Centro de Estudos apoiou o Encontro Nacional de Direito Processual Penal, que
aconteceu na Escola da AJURIS.
No dia 17, aconteceu o 24º Encontro do Projeto Mesa-Redonda, “Medidas Preventivas nos Gastos Públicos e
Tribunal de Contas”, ministrado pelo Des. Adroaldo Furtado Fabrício (aposentado), bem como pelos Drs. Geraldo
da Camino e Rozangela Motiska Bertolo.
Novembro – O Centro de Estudos divulgou a V Jornada de Direito Civil, realizada pelo Centro de Estudos
Judiciários do Conselho da Justiça Federal, que ocorreu entre os dias 8 e 10.
Apoiou, também, a XV Jornada IARGS de Direito de Família, que aconteceu na Assembleia Legislativa entre
os dias 17 e 19.
O Centro de Estudos apoiou o II Congresso de Direito dos Seguros do Cone Sul, que aconteceu na Escola da
Magistratura entre os dias 17 e 18, para o qual foram disponibilizadas vagas para magistrados e assessores com
isenção de inscrição.
13
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
No dia 17, aconteceu o 13º Encontro do Projeto Horizontes do Conhecimento, “O Contrato de Seguro: seus
elementos objetivos e subjetivos, formais e técnicos”, a palestra foi ministrada pela Dra. Andrea Signorino Barbat.
No dia 28, aconteceu o 25º Encontro do Projeto Mesa-Redonda, “Poder Judiciário, Arbitragem e Mediação:
Diálogo Necessário na Escola da AJURIS, ministrado pelo Min. Nelson Jobim, pelas Desas. Elaine Harzheim Macedo
e Genacéia da Silva Alberton, bem como pelos Drs. Fredie Didier Júnior, Francisco José Cahali, Ulf Christian Eiras
Nordenstahl, Maristela Basso e Adriana Braghetta.
Dezembro – O Centro de Estudos divulgou e apoiou a VII Jornada de Processo e Constituição em Homenagem
ao Professor Michele Taruffo, promovida pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
A jornada ocorreu nos dias 7, 8 e 9.
O Centro de Estudos disponibilizou a sala para reuniões dos Desembargadores da 1ª Câmara Especial Cível
e da 21ª Câmara Cível, entre outras câmaras.
14
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Presidência
Presidente:
Desembargador LEO LIMA
Gabinete da Presidência
Secretaria da Presidência
Secretária:
Bela. Vanizi Herzog Meurer
A Secretaria da Presidência é órgão de apoio direto ao Presidente do Tribunal de Justiça.
É por intermédio deste setor que a Presidência estabelece contato com os magistrados, com os demais setores/
departamentos que integram o Poder Judiciário Estadual, com os Poderes Executivo e Legislativo, com as entidades
de classe e com o público externo em geral, objetivando possibilitar soluções mais ágeis e menos burocráticas às
questões submetidas à apreciação da Administração do Tribunal de Justiça.
A Secretaria da Presidência também é o elo do Poder Judiciário Gaúcho com os Tribunais de todo o País,
bem como com o Conselho Nacional de Justiça. Inserem-se entre as atribuições da Secretaria o acompanhamento
de expedientes que tramitam no Conselho Nacional de Justiça tendo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul como interessado, requerente ou requerido; o envio das informações solicitadas pelo Conselho;
e a remessa mensal, à Corregedoria Nacional de Justiça, do Relatório de Produtividade dos magistrados
que integram o Tribunal. Igualmente, cabe à Secretaria da Presidência o cadastramento dos magistrados de
2º Grau no Sistema de Informações da Corregedoria Nacional de Justiça, além da permanente atualização.
Cabe anotar que o âmbito de atuação da Secretaria da Presidência cinge-se a matérias de cunho administrativo.
Nessa esteira, procede ao exame dos expedientes e documentos levados à conclusão e consideração do Presidente
do Tribunal de Justiça, dando-lhes o encaminhamento devido.
15
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Outrossim, concentra-se na Secretaria da Presidência toda a comunicação do Presidente a magistrados,
servidores e serviços auxiliares do Poder Judiciário expedida através dos regramentos administrativos, tais como
atos, portarias e ordens de serviço, que, após publicação no Diário da Justiça Eletrônico, encontram-se disponíveis
na página do Tribunal de Justiça (http://www1.tjrs.jus.br/site/publicacoes/administrativa/index.html).
Abaixo, apresenta-se quadro demonstrativo contendo um resumo quantitativo das principais atividades
desenvolvidas pela Secretaria da Presidência no ano 2011:
Principais Atividades
N.
Atos
27
Ordens de Serviço
12
Portarias
43
Expedientes Iniciados
404
Expedientes que Tramitaram no Período
1.181
Decisões/Despachos
1.662
Fonte: Secretaria da Presidência. Dados apurados até 20-12-11.
16
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Subsecretaria da Presidência
Tribunal Pleno – Órgão Especial
Subsecretária:
Bela. Mariana Santos dos Santos
De acordo com o Ato n. 14/00-P, à Subsecretaria da Presidência incumbem as atividades pertinentes ao Tribunal
Pleno e ao Órgão Especial e as atribuições constantes do art. 120 do Anexo ao Ato Regimental n. 01/99.
Na Subsecretaria da Presidência tramitam processos administrativos e jurisdicionais originários, os quais,
despachados pelo Presidente e pelos Desembargadores-Relatores, foram apreciados pelo Órgão Especial.
Jan.
Fev.
Mar.
Abr.
Maio
Jun.
Jul.
Ago.
Set.
Out.
Nov.
Dez.
Total
Sessões
Jurisdicionais
–
2
3
2
5
4
3
4
3
5
3
2
36
Processos
Jurisdicionais
Julgados
–
21
41
35
56
40
27
42
31
33
37
39
402
Sessões
Administrativas
–
2
3
2
5
4
3
4
3
5
3
2
36
Convocações do
Tribunal Pleno
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
1
1
Sessões Solenes
de Gabinete
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
Sessões Solenes
do Pleno
–
2
–
–
1
–
1
1
1
–
1
2
9
Processos
Administrativos
Distribuídos
20
11
36
39
20
56
67
44
80
47
44
23
487
Continua...
17
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Continuação
Jan.
Fev.
Mar.
Abr.
Maio
Jun.
Jul.
Ago.
Set.
Out.
Nov.
Dez.
Total
Assuntos
Administrativos
Apreciados pelo
Órgão Especial
–
15
22
7
25
12
9
15
24
24
16
15
184
Portarias
–
–
2
–
2
–
1
2
3
1
1
–
12
Atos
–
–
1
2
–
1
–
–
–
3
3
–
10
Atos Regimentais
–
–
–
–
2
–
–
–
–
–
–
2
4
Emendas
–
–
–
–
1
–
–
–
–
1
–
1
3
Resoluções
–
–
–
1
–
–
–
–
–
–
1
–
2
Assentos
Regimentais
–
–
–
–
1
–
–
–
–
–
–
–
1
Fonte: Subsecretaria da Presidência.
18
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Assessoria Especial Administrativa
Juízes-Assessores:
Dr. Antonio Vinicius Amaro da Silveira – Juiz-Corregedor
Dr. Rinez da Trindade – Juiz de Direito Convocado para Assuntos Parlamentares
A Assessoria Especial Administrativa da Presidência tem por finalidade prestar assessoramento direto ao
Presidente, bem como ao Conselho da Magistratura e às Comissões em assuntos de natureza jurídica e jurídico-administrativa, emitindo pronunciamentos acerca de processos e expedientes que exijam interpretação de leis ou
de normas que disciplinem a administração de pessoal, material e orçamento, além das especificações de que
trata o art. 5º do Anexo ao Ato Regimental n. 01/99. Para tanto, é organizada em Núcleos (Pessoal; Licitações e
Contratos Administrativos; Precatórios; e Jurisdicional), cujo trabalho é prestado por 11 Assessores e coordenado
por um Juiz de Direito na titularidade de Assessoria à Presidência, cumprindo-lhe a análise de todos os expedientes,
bem ainda a emissão de pareceres relativos a matérias de interesse da Magistratura, servidores e organização
interna do Poder.
Diante da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por efeito das questões institucionais resultantes
da EC n. 45/04 e da nova política econômica, financeira e orçamentária do Governo do Estado, agregaram-se
outras atribuições ao Juiz-Assessor, quais sejam, informações e acompanhamento de processos junto ao Conselho
Nacional de Justiça; o acompanhamento processual de feitos do interesse do Tribunal de Justiça, junto ao Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal
Federal; assessoramento na elaboração de projetos de lei, reuniões e audiências públicas envolvendo os demais
Poderes do Estado, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado; representações do Presidente; supervisão
das atividades da Assessoria de O&M; acompanhamento das sessões junto ao Tribunal Pleno e ao Conselho da
Magistratura; audiências com magistrados, servidores, advogados e Procuradores do Estado; acompanhamento
das atividades junto à Assembleia Legislativa, participação em Comissões, auxílio no controle das ações judiciais
junto à PGE; e assessoramento à Direção-Geral, ressaltando que o trabalho do Corpo de Assessores também
resultou intensificado em razão do atendimento diário (consultas, orientações e reuniões) aos Departamentos
integrantes da Administração.
Ainda, para subsidiar as decisões proferidas pelo Presidente, a ASSESP-ADM realiza a elaboração de minutas
dos agravos regimentais propostos contra suas decisões, informações em mandados de segurança, elaboração
de projetos de voto nas matérias de competência exclusiva da Presidência, pareceres administrativos relativos
às prestações de contas dos magistrados, elaboração de peças recursais a serem apresentadas aos Tribunais
Superiores; acompanhamento dos processos em trâmite junto ao Tribunal de Contas do Estado, relativamente
às auditorias, registros de atos, pedidos de revisão e recursos junto àquela Corte, realização de sindicâncias e
inquéritos administrativos; orientação jurídica à Comissão Permanente de Licitações e aos Pregoeiros, ao Setor de
Precatórios, além de atribuições setorizadas aos núcleos de acordo com as matérias que lhes são afetas.
19
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
No período de janeiro a dezembro de 2011, foram analisados 1.775 feitos, correspondentes, por Núcleos e
matéria extra, aos seguintes números:
Licitações
Pessoal
Jurisdicional
Precatórios
Total
588
416
384
387
1.775
20
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Assessoria Militar
Assessor Militar:
Cel. QOEM Ladimir da Silva
O Núcleo de Inteligência do Poder Judiciário, coordenado pela Assessoria Militar, foi criado pelo Ato n. 08/03-P,
de 23 de abril de 2003, sendo alterado pelos Atos de n. 46 e 48/09-P, com a principal atribuição de prover a segurança
dos magistrados que, em razão de seu exercício profissional, estejam sob ameaça e/ou com sua integridade física
e/ou de seus familiares em situação de risco.
O resgate da composição original do Núcleo de Inteligência do Judiciário, integrando os policiais militares
especialistas nas áreas de inteligência, contrainteligência e segurança de dignitários e guardas de segurança de
carreira do Tribunal de Justiça que apresentam perfil e preparo técnico de acordo com a exigência que o cargo
requer, oportunizou a execução de um trabalho interdisciplinar.
Além das suas atribuições originais, ao Núcleo compete ainda: (a) controle, planejamento e execução dos
recolhimentos das armas de fogo, munições e acessórios para destruição no Exército Brasileiro; (b) assessoramento
referente à compra e legalização de armas de fogo de porte dos magistrados; (c) assessoramento em assuntos
vinculados à área de segurança pública; (d) gerenciamento das vagas dos integrantes do Corpo Voluntário de
Militares Inativos que atuam na guarda de foros; (e) consulta de informações referente a candidatos a conciliadores,
estagiários, integrantes dos serviços gerais, empresas terceirizadas, setor de concursos e direção-geral; (f) segurança
dos magistrados responsáveis pela fiscalização das casas prisionais das Varas de Execuções Criminais de Porto Alegre
e de Novo Hamburgo; (g) segurança de dignitários em visita ao Poder Judiciário do Estado; (h) zelar pela segurança
institucional e pela produção de conhecimento de Inteligência no interesse do Poder Judiciário do Estado; (i) bem como
outras atividades excepcionalmente atribuídas à Assessoria, tal como a participação no Projeto “Mutirão Carcerário”.
Insta frisar que a metodologia adotada pelo Núcleo de Inteligência do Judiciário na execução da atribuição
de recolhimento de material bélico desde 2005 somente corroborou com a determinação do Conselho Nacional de
Justiça normatizada através da Resolução n. 134, de 21 de junho de 2011, que dispõe a respeito do depósito judicial
de armas de fogo e munições e a sua destinação.
Com a realização do Projeto “Mutirão Carcerário” desenvolvido de 14 de março a 15 de abril de 2011 e frente
a sua relevância e à imprescindibilidade da manutenção da integridade física dos magistrados envolvidos na
atividade, o Núcleo de Inteligência do Judiciário designou várias equipes para a segurança das referidas excelências.
Além disso, os agentes exerceram as seguintes atribuições: (a) contatos realizados com os órgãos de inteligência
das instituições responsáveis pela segurança pública; (b) assessoramento ao magistrado coordenador quando da
realização de inspeções em casas prisionais, bem como do local escolhido como sede do polo; (c) reconhecimento
das sedes dos polos; (d) elaboração do Estudo de Situação das sedes-polo através da coleta dos contatos das
instituições responsáveis pela segurança pública (Comandantes da Brigada Militar, Delegados da Polícia Civil,
21
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Órgãos do Tribunal de Justiça
Agentes de Inteligência); (e) coleta das casas prisionais, tais como localização, capacidade de lotação, relação dos
seus respectivos Diretores, dados telefônicos e outras informações relevantes; (f) relação nominal dos magistrados
diretores dos respectivos fóruns das cidades sedes, bem como meio de contato; e (g) informativo dos principais
hotéis existentes para sugestão de hospedagem aos magistrados.
Neste ano que finda, o esforço principal, permeado pelo contínuo atendimento a expressiva demanda de
recolhimento de material bélico e por vários atendimentos a magistrados e assessoramento especializado a
Corregedoria-Geral da Justiça, foi de especializar e nivelar conhecimentos dos servidores do NIJ, almejando a
excelência no exercício de suas atribuições.
É de bom alvitre registrar que, por uma evidente e inquestionável razão de sigilo e preservação, não será objeto
deste relatório a descrição qualificativa dos atendimentos realizados a magistrados.
Este horizonte permite adiantar a avaliação da necessidade de sensibilizar e capacitar todos os quadros do
TJRS no que diz respeito a condutas de segurança e proteção ao conhecimento sensível, tais como a custódia de
documentos e o uso da tecnologia da informação, o que permitirá inclusive maior preparo para enfrentar questões na
vida privada, como, por exemplo, golpes criminosos através de telefonemas e/ou de correios eletrônicos fraudulentos.
Desse modo, atuando proativamente e focado no aprimoramento do serviço prestado no âmbito da segurança
institucional, pessoal e de inteligência, o Núcleo de Inteligência mantém a eficácia na execução de seus trabalhos,
bem como possui grande capacidade de se aperfeiçoar para atender as demandas vindouras.
Destacam-se abaixo os resultados obtidos pelo Núcleo de Inteligência no ano 2011:
a) Atendimento a magistrados:
Descrição
Quantidade
Fatos Envolvendo Magistrados
40
Segurança de Autoridades Judiciais
03
Fatos Envolvendo Servidores
03
Fonte: NIJ/TJRS.
b) Gerenciamento do CVMI – Policiais Militares Inativos:
Descrição
Quantidade
Guardas de Foro Empregados
316
Comarcas Atendidas por Guardas de Foro
129
Fonte: NIJ/TJRS.
22
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
c) Recursos Humanos:
Descrição
Quantidade
Consulta de Informações – Conciliadores
223
Consulta de Informações – Estagiários
3.453
Zeladoria do TJ – Serviço Terceirizado
287
Consulta de Informações – Terceirizados que Prestam Serviços ao TJ
18
Fonte: NIJ/TJRS.
d) Segurança na fiscalização de presídios:
Descrição
Quantidade
Fiscalização em Casas Prisionais
96
Quilômetros Percorridos
8.483
Presos Ouvidos
800
Retorno da Situação Jurídica dos Presos Entregues nos Presídios
782
Fonte: NIJ/TJRS.
e) Atendimento a levantamento fotográfico de óbitos:
Descrição
Quantidade
Óbitos de Presos
54
Fonte: NIJ/TJRS.
f) Triagem de presos na sala da VEC destinadas à Equipe:
Descrição
Quantidade
Triagem e Encaminhamento de Presos
301
Fonte: NIJ/TJRS.
23
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Órgãos do Tribunal de Justiça
g) Recolhimento de material bélico:
Descrição
Quantidade
Arma Branca
10.623
Arma de Fogo
12.100
Munições
61.927
Comarcas Atendidas
107
Distância Percorrida
172.941
Fonte: NIJ/TJRS.
Desta forma, em comunhão de esforços entre os Poderes Judiciário e Executivo, foram desencadeadas ações no
Estado a fim de atingir as metas traçadas para o exercício do presente ano, objetivando a otimização, a qualificação
e o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Núcleo.
24
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Órgãos do Tribunal de Justiça
Assessoria de Comunicação Social
Assessor de Comunicação Social:
Jorn. Gilberto Delmar Jasper Júnior
Unidade de Imprensa
Assessora-Coordenadora de Imprensa:
Jorn. Adriana Arend
Seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Planejamento Estratégico e pelo Conselho de Comunicação Social do
Tribunal de Justiça, a Unidade de Imprensa centrou esforços para promover a aproximação do Judiciário com a sociedade.
Comunicação Externa
Entre os projetos que desenvolveu e integrou neste sentido, estão:
•
Lançamento, em outubro de 2011, da Rádio Themis. Hospedada na internet do TJRS, está 24h no ar
e veicula notícias do Judiciário, informações de interesse geral e um repertório musical com clássicos
nacionais e internacionais. Abrange mais de 300 rádios no RS e cerca de 2 mil no Brasil, além de
audiências em outros países, como Estados Unidos, Argentina, Portugal, Uruguai, Inglaterra e Índia.
No primeiro mês, alcançou mais de 620 emissoras, sendo 70% do RS e 30% de outros Estados do País.
Cada notícia produzida obteve uma média de 100 aproveitamentos. O serviço é coordenado pela Unidade de Imprensa do TJ e produzido e distribuído pela empresa RADIOWEB.
•
Manutenção do Twitter do TJRS (@tjrsnoticias) que, até dez./11, contabilizava mais de 6 mil seguidores.
•
Produção de vídeo e spot de rádio protagonizado pelo personagem “Guri de Uruguaiana”, informando a sociedade gaúcha sobre a implantação do processo eletrônico, com veiculação em emissoras de
rádio e TV no Estado.
•
Criação da campanha Qualidade no Atendimento, destinada a integrantes do Judiciário, advogados
e público em geral.
•
Criação de logotipo para a Conciliação em 1º e 2º Graus.
•
Elaboração, em parceria com o Memorial do Judiciário, de livro de passatempos com atividades relacionadas à Justiça, para distribuição a crianças na “Casa do Judiciário na EXPOINTER”.
25
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Órgãos do Tribunal de Justiça
•
Criação do layout do Programa de Virtualização do Judiciário e desenvolvimento de materiais relacionados ao projeto: folders interno e externo, hot site e vídeo sobre o processo eletrônico.
•
Teve continuidade o programa de TV “Justiça Gaúcha”, em formato telejornal, com duração de 30 minutos, exibido semanalmente pela UniTV e TV Assembleia. Todos os programas estão disponíveis na
íntegra no site do TJRS, link “Justiça Gaúcha”. A coordenação é da Assessoria de Imprensa do TJRS,
sob a supervisão do Conselho de Comunicação Social do Tribunal.
•
A repercussão obtida junto aos meios de comunicação (rádio, TV, jornais e sites), em mídia espontânea (sem custos para o Judiciário), dobrou em relação ao ano anterior, alcançando uma média de
R$ 4 milhões ao mês.
•
Teve prosseguimento o envio de mailing diário, aos meios de comunicação, da íntegra das notícias
publicadas no site do TJRS.
•
Manteve-se coluna semanal no jornal O Sul, com artigos jurídicos redigidos por magistrados, e envio
mensal de artigos ao Correio do Povo, para publicação no “Espaço Jurídico”.
•
Ao longo do ano, os profissionais da equipe de imprensa realizaram uma média de 20 atendimentos
a jornalistas ao dia, inclusive fora do horário de expediente, em períodos noturnos, feriados e fins de
semana, em atendimento de plantão.
•
Em 2011, a Assessoria de Imprensa do TJRS conquistou o “Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça”. Com o projeto “Petição 10, Sentença 10”, venceu na categoria “Projeto Temático”, pela elaboração
do layout das peças gráficas e do hot site, disponível no site do TJRS. A entrega ocorreu no encerramento do “VII Congresso dos Assessores de Comunicação da Justiça”.
Comunicação Interna
•
Por meio do Ato n. 15/11-P, foi unificada a elaboração de materiais em meio impresso, eletrônico e
audiovisual do Judiciário Estadual, cabendo à Unidade de Imprensa estabelecer um padrão gráfico,
visual e de linguagem das peças produzidas.
•
O Informativo Eletrônico, anteriormente enviado a todos os magistrados e e-mails setoriais, passou
a ser remetido a todos os usuários do TJ. Entre as novidades, estão a veiculação de votos de louvor e
uma página dedicada a talentos de servidores e magistrados.
•
Também foi efetuada a circulação mensal do boletim “Notícias do Foro da Capital”.
•
O link de “Notícias Internas” superou 1 mil matérias de interesse do público interno.
•
No link “Judiciário na Mídia”, na intranet, manteve-se a clipagem de notícias relacionadas ao Poder
Judiciário veiculadas em jornais, rádios, televisões e sites pelos principais veículos do Rio Grande do
Sul e do País.
26
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
•
Ainda no link “Judiciário na Mídia”, foram agregados dois novos conteúdos: o link “Opinião”, que traz
artigos de magistrados publicados em veículos externos, e o link “Banco de Criação”, que disponibiliza arquivos dos materiais de divulgação criados pela Unidade de Imprensa do TJRS.
•
Houve a divulgação de aproximadamente 400 telas login e mensagens instantâneas, com informes de
interesse da Administração, de magistrados e servidores de 1º e de 2º Graus.
•
A Unidade de Imprensa é responsável também pelo recebimento e encaminhamento, para publicação, de mensagens no link “Destaques” na internet/intranet.
Eventos e coberturas
A produção, edição e divulgação de notícias compreendeu o acompanhamento de atividades da Presidência,
administrativas e jurisdicionais no âmbito do Judiciário, tanto internas quanto externas. Todos os eventos contaram
com a respectiva cobertura fotográfica e manutenção de arquivo de imagens.
Unidade de Relações Públicas
Assessora-Coordenadora de Relações Públicas:
Bela. Ana Luiza Groisman Lopes
A Unidade assessorou a Presidência do Tribunal de Justiça na área de Relações Públicas e Cerimonial e apoiou
a Administração no desenvolvimento de projetos e sua respectiva aplicação, abrangendo os públicos interno e
externo.
Precedeu e acompanhou o Presidente em 32 eventos e providenciou a representação do Tribunal em 170 eventos
na Capital, 49 no Interior do Estado e 9 em outros Estados.
Organizou as viagens do Presidente ou de seu representante, sendo 15 para outros Estados.
Organizou, coordenou e acompanhou solenidades e atos oficiais realizados em todo o Estado, promovidos
pelo Poder Judiciário, com a presença da Presidência ou representante. Entre os atos destacamos as Solenidades
de Posse dos Des. Leila Vani Pandolfo Machado, Maria Lúcia Aguiar Vieira, Eugênio Facchini Neto, Ana Beatriz
Iser, Miguel Ângelo da Silva, Catarina Rita Krieger Martins, Francesco Conti, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro e
João Barcelos de Souza Júnior; Abertura do Ano Judiciário, Lançamento do Anuário da Justiça do RS, Cerimônia
de Instalação do Núcleo de Conciliação do 2º Grau, Instalação do 2º Juizado da 1ª Vara Cível da Comarca
de Rio Grande, Abertura do XXII Encontro de Juízes Vitaliciandos em Bento Gonçalves, Sessão Solene em
Homenagem à Semana da Pátria, Ato de Lançamento do AR Digital, Inauguração dos Novos Prédios dos Foros das
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Órgãos do Tribunal de Justiça
Comarcas de Portão, Vacaria, Arroio Grande, Três de Maio, Butiá, São Luiz Gonzaga e Iraí, Inauguração das Novas
Dependências dos Prédios dos Foros das Comarcas de Charqueadas, São Sebastião do Caí, Sapucaia do Sul,
Passo Fundo e Rosário do Sul, Inauguração do Novo Prédio do Foro Regional do 4º Distrito, V Encontro Nacional do
Judiciário, Ato de Descerramento da Fotografia do Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa, Sessão Solene Alusiva
à Declaração Universal dos Direitos Humanos, Lançamento Oficial do Processo Eletrônico e Ato de Abertura da
Semana da Conciliação.
Apoiou eventos como reuniões do CONAD e do CONINF, VII Fórum de Qualidade de Vida no Trabalho,
Cerimônias de Jubilamento de Magistrados e Servidores e Inauguração da Casa do Judiciário da Expointer.
Acompanhou e assessorou o Presidente em visita aos Foros das Comarcas de Canoas, Cachoeirinha, São
Leopoldo, Alvorada, Gravataí, Santo Ângelo, Bagé, Cruz Alta, Getúlio Vargas, Erechim, Santa Cruz do Sul, Venâncio
Aires e Foro Regional da Restinga.
No ano 2011, a Unidade de Relações Públicas agendou 195 audiências, sendo delas 23 com comitivas de
comarcas do Interior. Acompanhou o Presidente em visitas protocolares, entre elas ao Embaixador do Vietnã,
Ministério Público, Cônsul do Japão e Consulado Americano de São Paulo.
Controlou e organizou os murais de divulgação de eventos relacionados à área do Direito e de comunicação
interna para os servidores, recepcionou 34 universidades em visitas previamente agendadas, com o objetivo de
conhecerem as dependências e o funcionamento do Tribunal; planejou e coordenou a I Feira de Páscoa, além de
apoiar ações beneficentes, como a Campanha de Páscoa, que arrecadou chocolates para a Confraternização de
Páscoa do INAMEX – Instituto de Amparo ao Excepcional, Campanha do Agasalho, que arrecadou agasalhos para
as crianças que vivem na Ilha do Pavão, Campanha de Dia das Crianças, que arrecadou fraldas infantis para as
crianças da Fundação de Proteção Especial (Unidade Ipanema) e também para a Unidade Materno Infantil da
Penitenciária Madre Pelletier, e Campanha de Natal, que arrecadou refrigerantes para as crianças e adultos do
Amparo Santa Cruz.
28
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade
Assessora:
Bela. Rosália Maria Costa Fonseca
Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário
Secretária Executiva:
Dra. Eliane Garcia Nogueira – Juíza-Corregedora
Secretário Executivo Suplente:
Dr. José Luiz Leal Vieira – Juiz de Direito
Assessora de Gestão Estratégica e Qualidade:
Bela. Rosália Maria Costa Fonseca
O ano 2011 foi extremamente profícuo em termos de inovação e resultados para a Assessoria de Gestão
Estratégica e Qualidade, órgão executivo do PGQJ, traduzidos em ações voltadas às pessoas e aos processos de
trabalho, conforme se depreende do que a seguir é relatado.
PREMIAÇÕES
Programa de Qualidade de Vida no Trabalho
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi agraciado com o Prêmio de Melhor Case de 2011 do Brasil na
área. Votaram 600 empresas públicas e privadas, bem como professores universitários de renome nacional.
O Prêmio foi concedido pela Associação Brasileira de Qualidade de Vida no Trabalho, em outubro, em São Paulo.
Assessoramento em Gestão em Áreas de Alta Criticidade
A AGEQ foi premiada, com o primeiro lugar, na categoria “Gestão Estratégica”, pelo trabalho de consultoria
técnica e comportamental desenvolvido nas unidades judiciárias de 1º Grau.
A premiação foi concedida durante a XI Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade do Poder Judiciário, em
novembro, em Brasília.
29
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
PROGRAMA DE HABILIDADES PARA A VIDA
O Programa visa a proporcionar às pessoas condições de incorporarem e/ou aperfeiçoarem habilidades no seu
cotidiano laboral e pessoal de maneira a melhorarem as relações interpessoais e aumentarem sua qualidade de
vida no trabalho, a partir de comportamentos que favoreçam a saúde física, mental e espiritual.
Evento pioneiro no TJRS, contou com a participação de 35 servidores.
Data
Tema
Palestrante
1
1º-09-11
Projeto de vida: conciliando aspirações
pessoais com perspectivas organizacionais
Psic. Zeila Bedin
2
08-09-11
Comunicação com superiores e colegas:
saber ouvir; pedir, dar e receber feedback,
assertividade
Dra. Silvia Generali da
Costa
3
14-09-11
Relações interpessoais: como administrar
conflitos no grupo de trabalho; controle das
emoções no ambiente de trabalho
Psic. Marta Borghetti Bastos
4
22-09-11
Saúde: a mente como terra fértil
5
29-09-11
Alimentação saudável; lanches funcionais
Nutr. Eliana Bonatto
6
06-10-11
Autoconhecimento e autodesenvolvimento
Marta Verena Lucian
7
13-10-11
Depressão
ou
psicoterápicas
8
20-10-11
Orçamento sobre controle: finanças pessoais
9
27-10-11
Administração do tempo
10
03-11-11
Conciliando trabalho e vida pessoal
tristeza?
Dr. Paulo Bregolin
Abordagens
Psic. Luciana Dorfmann
Sérgio Dias Rotta
Roberto Correa de Correa
Psic. Neli Sortica
Abaixo a avaliação do Programa.
Em Relação ao Evento
MS
S
No conjunto o programa foi
90%
10%
Horário da realização
30%
60%
10%
Dia de realização
60%
35%
5%
Carga horária
45%
45%
10%
MS = Muito Satisfatório S = Satisfatório
RS = Razoavelmente Satisfatório NS = Não Satisfatório
30
RS
NS
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
CONVÊNIO EM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO
Iniciativa da AGEQ que contou com o apoio da Alta Administração, traz o benefício de suprir uma lacuna do
IPE-Saúde, plano utilizado por parte dos integrantes do Judiciário, que não conta com psicólogos credenciados.
Outra vantagem é que, pelo convênio firmado com o Instituto Contemporâneo, não há limite de consultas mensais.
A instituição conveniada, situada em Porto Alegre, proporciona atendimento aos sábados, possibilitando que
servidores do Interior também possam utilizar o serviço. Além disso, disponibiliza atendimento até as 21h.
O convênio possibilita que o servidor tenha acesso ao serviço de atendimento psicoterápico ou psiquiátrico por
valores bastante acessíveis e de acordo com a faixa salarial.
PESQUISA DA SAÚDE OCUPACIONAL
Projeto desenvolvido pela AGEQ em parceria com a PUCRS, através do Grupo de Pesquisa em Psicologia da
Saúde Ocupacional e pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa em Trauma e Estresse do Programa de Pós-Graduação
em Psicologia, com a finalidade de investigar a qualidade de vida percebida pelos servidores do Tribunal de
Justiça do Estado do RS e sua relação com o trabalho.
O objetivo da pesquisa é levantar indicadores biopsicossociais relativos aos servidores, de forma a subsidiar
um plano de prevenção e promoção da saúde.
Participaram da pesquisa quantitativa, pela metodologia da amostragem, 600 servidores. Da pesquisa
qualitativa, participaram 10 servidores de diversas funções e um grupo focal de 8 Oficiais de Justiça.
O relatório final será apresentado pela PUCRS em janeiro de 2012.
PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Programa visa à melhoria na qualidade de vida no trabalho dos servidores do 1º e 2º Graus com deficiência.
Inicialmente, realizou-se um levantamento das necessidades específicas, a fim de que se pudesse adotar
providências para as adequações necessárias.
Em parceria com a CEA – Comissão Especial de Acesso, realizou-se o “I Seminário sobre Acessibilidade e Inclusão”,
que contou com a participação de 110 pessoas, e uma palestra sobre Inclusão, da qual participaram 87 pessoas.
CERIMÔNIA DE JUBILAMENTO
Evento semestral que tem como objetivo expressar um reconhecimento aos anos de serviços prestados por
magistrados e servidores, foi oficializado pelo Ato n. 032/10-P, em 06-10-10.
Neste ano foram realizadas duas cerimônias, nas quais foram homenageados 17 magistrados e 69 servidores.
31
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
CADHOCC E CADHOTJ – CENTROS DE APOIO E DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL DA
COMARCA DA CAPITAL E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Os Centros têm como missão o desenvolvimento humano e organizacional, a promoção da saúde e do bem-estar das pessoas. Destacam-se as seguintes atividades, cuja coordenação geral é de responsabilidade da AGEQ.
Atividade
N. de Participantes
Programa de Desenvolvimento de Equipes
59
Programa de Desenvolvimento de Lideranças
47
Treinamento em Habilidades Sociais
45
Diálogos sobre o Trabalho – Oficiais de Transporte
27
Diálogos sobre o Trabalho – Feminino
15
Diálogos sobre o Trabalho – Oficiais de Justiça
12
Seleções de Estagiários para os Diversos Cartórios
63
Seleção de Estagiários para o CADHOCC/CADHOTJ
27
Consultorias Internas às Chefias
22
Atendimentos Individuais
68
Apoio à Direção do Foro da Comarca da Capital
51
Atividades Extras (Grupos, Atendimentos, Entrevistas, Benchmarking)
36
Total
472
PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA
O PPA tem como objetivo preparar os participantes para essa nova etapa de sua vida, bem como minimizar
conflitos e tensões próprios do período de final de carreira, possibilitando, assim, que a pessoa tenha o mesmo
grau de envolvimento, qualidade e produtividade em suas atribuições até o momento de seu jubilamento. Este ano,
realizaram-se duas edições: uma em Porto Alegre e uma em Frederico Westphalen. Participaram dos eventos, entre
magistrados e servidores, 58 pessoas.
CICLO DE PALESTRAS
Palestras mensais, em diversos locais da instituição, abordando temas relacionados à saúde física, mental e
espiritual. Busca subsidiar com informações de prevenção a doenças e ao estresse e conscientizar as pessoas sobre
sua participação como sujeitos de sua qualidade de vida.
32
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Participaram destes eventos ao longo do ano 1.025 pessoas.
Data
Tema
Palestrante
N. de
Participantes
1
30-03-11
“Como Lidar com minha Ansiedade –
Desenvolvendo Habilidades para Autocontrole”
Psic. Eduardo Reuwsaat
Guimarães
97
2
06-04-11
“Como Lidar com minha Ansiedade –
Desenvolvendo Habilidades para Autocontrole”
Psic. Eduardo Reuwsaat
Guimarães
87
3
31-05-11
“Alimentação Saudável e Qualidade de Vida”
Nutr. Eliane Bonatto
86
4
30-08-11
“Atuação Fonoaudiológica no Ronco e Apnéia
do Sono”
Fono. Daniela Visentin
Padilha
79
5
09-09-11
“Autoestima, Como Está a Sua?”
Psic. Sally Karina Brodski
65
6
14-09-11
“Bem-estar Subjetivo e Qualidade de Vida no
Trabalho”
Psic. Ana Cláudia Souza
Vasquez
83
7
26-10-11
“Stress e Qualidade de Vida no Trabalho”
Psic. Marta Borghetti Bastos
62
8
31-10-11
“Relacionamento em Equipe e Qualidade de
Vida no Trabalho”
Psic. Luciano Lorenzatto
65
9
23-11-11
“Memória – Técnicas para o Aprendizado do
Dia a Dia e Estudos em Geral”
Bel. Edmilson Hack
115
10
02-12-11
“Memória – Técnicas para o Aprendizado do
Dia a Dia e Estudos em Geral”
Bel. Edmilson Hack
86
11
12-12-11
“Qualidade de Vida no Trabalho: uma Visão
Integrada”
Dra. Silvia Generali da
Costa
53
20-12-11
“Competências Comportamentais: Resiliência
e Administração de Conflitos – Diferencial
nas Relações Humanas e Qualidade de Vida”
Psic. Zeila Bedin
95
12
VII FÓRUM DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
Realizado em setembro deste ano, desenvolveu as seguintes temáticas: Como Alcançar a Longevidade
com Qualidade de Vida, com o Dr. Yukio Moriguchi; Mudando Atitudes, Transformando Vidas, com o Dr. Nelson
Spritzer; e Novas Atitudes, Novo Ser Humano, com o Psic. Wilson Cale.
33
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Este evento tem o objetivo de proporcionar a servidores e magistrados uma oportunidade de reflexão sobre
aspectos relacionados à saúde física, mental e espiritual, com vistas a proporcionar maior qualidade de vida no
trabalho. Contou com a participação de 175 pessoas.
PROGRAMA DE GINÁSTICA LABORAL
Cabe à AGEQ a gestão do Programa, em nível da Capital e do Interior do Estado, ou seja, a organização das
atividades, o acompanhamento de indicadores como número de participantes e grau de satisfação dos servidores
com a ginástica laboral e com o shiatsu.
Quantidade de pessoas, servidores e estagiários, que participam do PGL:
Palácio da Justiça
200
Tribunal de Justiça
465
Foro Central
2.000
DAG
30
Transportes
8
Material e Patrimônio
25
Comarcas do Interior
565
Total
3.283
Atualmente, 37 comarcas possuem o Programa de Ginástica Laboral implementado, ou em fase final de
implantação.
O Programa também contempla orientações ergonômicas e posturais individuais. No Palácio da Justiça
beneficiaram-se 200 servidores, com a visita dos fisioterapeutas em suas estações de trabalho.
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO PGQJ
A AGEQ promoveu a realização dos seguintes cursos em 2011:
Qualidade em Serviços
Realizado nos Foros Regionais (4) e no Foro Central (10), totalizando 233 servidores treinados, carga horária
de 10 horas.
O conteúdo programático envolveu técnicas de atendimento, competência interpessoal e motivação para o
trabalho.
34
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Curso Básico de Qualidade em Serviços
Com duração de 6 horas, foi realizado nas Comarcas de São Borja e Taquara, consistindo em treinamento
sobre atendimento ao público, habilidades interpessoais e motivação. Esse modelo foi criado para atender à
solicitação dos Diretores do Foro das Comarcas, e atingiu 46 servidores.
Desenvolvimento de Liderança para Escrivães e Oficias Ajudantes
Participaram 103 servidores da Capital. Foram abordados os temas: gestão por competências, virtualização
processual, GMS-JUD, procedimentos de contadoria e liderança eficaz.
Gestão da Qualidade Básico
Realizado na Comarca Estância Velha, visa à capacitação de servidores e magistrados para adesão ao PGQJ
e domínio da ferramenta de gestão GMS-JUD. Participaram 11 servidores, sendo a carga horária de 8 horas.
Capacitação de Consultores do PGQJ
O primeiro, com carga horária de 16 horas, contou com a participação de 13 servidores do 1º Grau.
No programa, planejamento estratégico, função da consultoria, operacionalização, GMS-JUD e seus
indicadores, SAV, Ciclo PDCA com base no GMS-JUD, competências, postura e atitudes do consultor, atividade
prática de consultoria.
O segundo, com carga horária de 8 horas, consistiu em um relato das experiências de consultoria já realizadas
pelos Consultores Regionais e abordou o padrão das consultorias para primeira visita, planos de melhoria, retorno,
acompanhamento dos indicadores e interação com a Corregedoria-Geral da Justiça.
ASSESSORIA E CONSULTORIA A ÁREAS CRÍTICAS
Consiste de consultoria técnica – assessoramento no sistema de gestão GMS-JUD, bem como pelo
acompanhamento das ações in loco, orientando na elaboração dos planos de melhoria e acompanhando os
resultados – e de consultoria comportamental – assessoramento no desenvolvimento das equipes, assessoria
gerencial e atendimento individual – às áreas em adesão e às áreas críticas de 1º Grau, estas últimas obtidas
a partir de indicadores da ferramenta gerencial GMS-JUD; acompanhamento da evolução de seus resultados;
incentivo à mudança; valorização do trabalho de equipe. Foram realizadas 52 consultorias em gestão ao 1º Grau,
priorizando-se o atendimento às Varas de alta criticidade, sendo realizadas 20 consultorias às Varas adesas ao
PGQJ e 32 às Varas de alta criticidade.
Todas essas unidades permanecem em acompanhamento pela AGEQ, através dos relatórios trimensais
encaminhados aos Juízes-Corregedores.
35
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Consultorias às Varas Adesas ao PGQJ
Arroio Grande
Vara Judicial
Cacequi
Vara Judicial
1ª Vara Judicial
Campo Bom
2ª Vara Judicial
Casca
Vara Judicial
Frederico
Westphalen
1ª Vara Judicial
Montenegro
1ª Vara Cível
Porto Alegre
2ª Vara Judicial
16ª Vara Cível – Foro Central
5ª Câmara Cível
Porto Xavier
Vara Judicial
1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
Santa Rosa
1ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal
Santo Antônio da
Patrulha
São Lourenço do
Sul
2ª Vara Judicial
Direção do Foro
Distribuição e Contadoria
Taquara
2ª Vara Judicial
Viamão
Vara Criminal
36
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Alta Criticidade – Consultorias
Alvorada
1ª Vara de Família
1ª Cível
3ª Cível
Bento Gonçalves
1ª Crime
2ª Crime
Canoas
1ª Cível
Caxias do Sul
2ª Crime
Gramado
Gravataí
2ª Vara Judicial
1ª Cível
1ª Vara de Família
1ª Cível
Guaíba
2ª Cível
Júlio de Castilhos
Vara Judicial
Nova Prata
Vara Judicial
3ª Cível
Novo Hamburgo
Passo Fundo
VEC
1ª Vara Faz. Pública
1ª Cível – Foro Reg. Sarandi
Família – Foro Reg. Sarandi
Porto Alegre
VEC
Juizado Viol. Doméstica
1ª Criminal – Foro Central
1ª Cível
Rio Grande
2ª Criminal
Santo Augusto
Vara Judicial
São Borja
Vara Criminal
Continua...
37
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Continuação
Alta Criticidade – Consultorias
São Francisco de
Assis
Vara Judicial
2ª Vara Criminal
São Leopoldo
4ª Vara Cível
Sapucaia do Sul
Torres
Vara Criminal
1ª Cível
Distribuição e Contadoria
Tramandaí
1ª Cível
2ª Cível
Uruguaiana
3ª Cível
Vacaria
2ª Vara Cível
Foram realizadas, também, 2 assessorias com intervenção comportamental de stress pós-traumático, junto às
Varas de Canguçu e Rio Grande.
ASSESSORAMENTO AOS JUÍZES-CORREGEDORES NO ACOMPANHAMENTO DO GMS-JUD
Consiste na elaboração de relatórios trimensais, com detalhamento dos indicadores das Varas e da
operacionalização dos Planos de Melhoria, possibilitando uma visão geral sobre os pontos de gargalo nas Varas
em alta criticidade ou variação negativa nos indicadores, a fim de facilitar o trabalho dos Juízes-Corregedores na
execução do acompanhamento e análise de desempenho individual e comparativo das Varas dentro de seu cluster,
bem como dos Planos de Melhoria.
Atualmente, estão em acompanhamento 97 Varas. Destacam-se situações importantes que pontuam a evolução
dessas Varas de acordo com o GMS-JUD, quais sejam: a evolução da situação dentro do cluster – Varas que estão
melhorando o índice de criticidade – e a conversão da situação frente ao cluster – Varas que saíram da zona de
criticidade.
Em relação à evolução das Varas dentro do cluster, observa-se que das 43 que estavam em situação de alta
criticidade no início do acompanhamento, 33 apresentaram melhoria em relação ao cluster.
38
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Evolução
Evolução da Vara
dentro do Cluster
N. de Varas
Situação Inicial
frente ao Cluster
Piorando
Mantendo
Melhorando
Pior que o Cluster
2
8
33
43
Na Média do Cluster
9
7
7
23
Melhor que o Cluster
16
10
5
31
27
25
Taxa de Evolução Total
46%
Índice de Evolução Total
19%
Taxa de Evolução das Críticas
45
97
77%
Já em relação à conversão das Varas frente ao cluster, observa-se que das 43 Varas que estavam em situação
de alta criticidade, 19 apresentaram melhoria.
Conversão
N. de Varas
Situação Inicial frente ao
Cluster
Situação Atual frente ao Cluster
Pior que o
Cluster
Na Média do
Cluster
Melhor que o
Cluster
Pior que o
Cluster
24
14
5
43
Na Média do
Cluster
4
15
4
23
Melhor que o
Cluster
–
4
27
31
28
33
Taxa de Conversão das Críticas
39
36
97
44%
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
XVI WORKSHOP DO PGQJ
Objetiva valorizar e disseminar iniciativas de servidores e magistrados voltadas a práticas de gestão.
O Workshop contou com a apresentação de 9 trabalhos, desenvolvidos por diversas áreas, a seguir relacionados:
Foram os seguintes os trabalhos apresentados:
• “Gerenciamento + Planejamento = Resultados Positivos”, da Vara Judicial de Bom Jesus
• “Agilidade no Juizado Especial Cível”, do Juizado Especial Cível de Sapucaia do Sul
• “Novas Experiências de Gestão nos JECs”, do Juizado Especial Cível de Caxias do Sul
• “Reestruturação do Departamento Processual – TJRS”
• “A Gestão do Gabinete de Desembargador de Câmara Cível no TJRS”
• “Convivência e Relacionamento Interpessoal”, da Comarca de Santa Rosa
• “Medicamentos – Otimização Processual”, da Comarca de Santa Rosa
• “Cartas AR Servindo como Mandados”, da Comarca de Alvorada
• “Inclusão e Acessibilidade no TJ”
Também fizeram parte da programação as palestras “Virtualização Processual”, com o Juiz-Assessor da
Presidência, Dr. Antonio Vinicius Amaro da Silveira, e “A Arte de Ser Flexível”, com Jorgi Matias Lima.
Participaram do evento 139 pessoas.
MOSTRA NACIONAL DE TRABALHOS DA QUALIDADE DO PODER JUDICIÁRIO
Evento originalmente organizado pelo Tribunal de Justiça do RS, em 1999, hoje está consolidado como
uma grande mostra do que é desenvolvido em termos de gestão no Brasil. Este ano foi realizada, em Brasília-DF,
a “XI Mostra Nacional de Trabalhos de Qualidade do Poder Judiciário”, que teve 98 trabalhos inscritos de todo o
Brasil, dos quais 8 oriundos deste Tribunal. Foram selecionados 18, 2 do Tribunal de Justiça do Estado. Um deles,
intitulado “Assessoramento em Gestão em Áreas de Alta Criticidade”, da AGEQ, e outro do JEC de Caxias do Sul,
intitulado “Novas Experiências na Gestão dos JECs”.
CAMPANHA “UM SORRISO GERA GENTILEZA”
A campanha Um Sorriso Gera Gentileza, lançada pelo Judiciário estadual gaúcho em abril/11, teve por objetivo
proporcionar, por meio de atitudes simples, como um sorriso, um bom ambiente de trabalho, mais agradável e
propício à resolução dos conflitos. A iniciativa contou com o apoio da OAB, Ministério Público, advogados em geral
e dos servidores. Cartórios de todo o Estado e o público que circula nos Foros receberam blocos e marcadores
do processo com a arte da campanha, além de formulários para manifestarem sua opinião sobre Qualidade no
40
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Atendimento. Esses formulários, após preenchidos, foram devolvidos à AGEQ, que tabulou as respostas à pergunta
“Para você, o que é qualidade no atendimento?”, a partir da qual serão traçadas as ações para a qualificação
dos servidores, entre elas a continuidade do Curso de Qualidade em Serviços, com 10 horas de duração,
a disponibilização de curso similar às comarcas próximas a Porto Alegre e a montagem de um curso via EAD
destinado aos atendentes do Interior do Estado.
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO
Ferramenta de gestão cartorária disponível na página da intranet, direcionada principalmente para novos
servidores, cujo objetivo é descrever, passo a passo, a confecção e expedição de documentos no Sistema Themis1G.
Neste ano foram acrescentados, ao rol de procedimentos já existentes desde 2009, os POPs relativos à expedição de
Requisição de Pagamento via Precatório e ao Lançamento da Decisão de Remição (VEC).
REVISÃO DOS DOCUMENTOS DO THEMIS
Projeto desenvolvido por uma equipe composta por magistrados e servidores, sob a supervisão da Assessoria
de Gestão Estratégica e Qualidade com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, visa à modernização do layout
dos documentos constantes da Pasta de Trabalho do Themis, à simplificação da linguagem e ao descarte daqueles
similares ou em desuso.
Já foram reformuladas as 20 cartas AR mais expedidas pelo 1º Grau nos anos 2009 e 2010, e o novo lote que é
objeto de análise contempla as 10 cartas precatórias e os 10 ofícios mais expedidos no mesmo período.
OUTROS EVENTOS
Encontros Regionais da CGJ
A AGEQ participou dos 9 Encontros Regionais de Servidores organizados pela Corregedoria-Geral da Justiça
em 2011, ministrando os seguintes módulos: Planejamento Estratégico: construção e interpretação do Mapa
Estratégico, principais linhas de atuação e a fase atual dos respectivos programas e projetos, Banco de Práticas
de Gestão, GMS-JUD, Programa de Virtualização; Gestão Cartorária e GMS-JUD: conceito de gestão, Ciclo PDCA
(identificação, análise e observação do problema, planos de melhoria, execução, checagem e padronização), o
GMS-JUD como sistema de informação gerencial e seus aplicativos, o SAV – Sistema de Acompanhamento Virtual
e suas funcionalidades, acompanhamento dos indicadores pela AGEQ e pela CGJ; Atendimento: Missão e Visão
do Poder Judiciário, Casa de Kano, fases do atendimento, os sete pecados do serviço, requisitos e atributos do bom
atendimento, perfis dos clientes, pesquisa de satisfação, Campanha de Atendimento.
Foram contemplados 852 servidores.
41
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho
Atividade desenvolvida pelo Departamento de Artes Gráficas do Tribunal de Justiça, contou com a participação
da AGEQ através de palestra na área motivacional. Participaram 50 servidores.
Treinamento de Integração de Estagiários
A AGEQ esteve presente neste evento, promovido pela 3ª Vice-Presidência e destinado a 255 estagiários
presentes, através da palestra “Desenvolvimento de Habilidades Comportamentais”.
Eventos do CNJ – Conselho Nacional de Justiça
A AGEQ participou, em Belém do Pará, do Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores das Varas de
Execução Penal da Região Norte, e, em Porto Alegre, no mesmo curso voltado à Região Sul, através da apresentação
de módulos na área comportamental, com o tema “Ferramentas para Gestão de Pessoas”.
COMISSÃO MISTA
A Comissão é uma iniciativa da CGJ em parceria com o PGQJ e tem como missão propor padrões de gestão
das atividades forenses, no sentido de garantir a acessibilidade à Justiça, a eficiência, a eficácia e a efetividade
da prestação jurisdicional, num trabalho de cooperação entre as instituições representadas: OAB, PGE, MP, DPE
e servidores. O PGQJ, como seu integrante, colaborou na discussão dos assuntos relativos à gestão cartorária,
melhoria do atendimento ao público e uniformização de procedimentos.
GESTÃO ESTRATÉGICA E INTELIGÊNCIA ESTATÍSTICA
Estão atualmente definidos pela Presidência do Tribunal de Justiça 54 Projetos distribuídos entre os 13 Objetivos
definidos, no interregno de 2010 a 2014, pelo Mapa Estratégico do PJRS (aprovado na sessão de 22 de fevereiro de
2010 do Órgão Especial).
42
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
MapaEstratégicodoTribunaldeJustiçadoRioGrandedoSul
MISSÃO
Resultado
Sociedade
DeacordocomofundamentodoEstado,oPoderJudiciário
temaMissãode,peranteasociedade,prestaratutela
jurisdicional,atodoseacadaum,indistintamente,
conformegarantidonaConstituiçãoenasleis,distribuindo
justiçademodoútileatempo.(Aton.12/2002ͲSTP)
IncrementaraAcessibilidade
Fomentar aResponsabilidade
SocialeAmbiental
Ͳ RacionalizaçãodoRegimentode
Custas
Ͳ JuizadosparaDemandasSociais
Estratégicas
Ͳ OtimizaçãodoSistemaCartorário
Ͳ InstitucionalizaçãodeIniciativas
deResponsabilidadeSocial
Ͳ InstitucionalizaçãodeIniciativas
deResponsabilidadeAmbiental
AumentaraCeleridadeProcessual
Processos
Internos
Aprendizadoe
Crescimentodas
Pessoas
Ͳ Transparência
(compromissocomaverdade)
Ͳ Imparcialidade
Ͳ Ética
Ͳ Acessibilidade
Ͳ IgualdadedeTratamento
Ͳ Celeridade
IncrementarSatisfaçãoe
Imagem
ManterPrestígioeEspaço
Ͳ ParticipaçãoJuntoaoJudiciário
Nacional
Ͳ ValorizaçãodaJustiçaEstadual
Ͳ PosiçãoInstitucionalFrenteàs
ReformasJudiciais
IncrementaraResoluçãodaDemanda
ATRIBUTOS DEVALOR
PARAASOCIEDADE
Ͳ ComunicaçãodoFuncionamento
doJudiciário
Ͳ ComunicaçãodasRealizaçõesdo
PJRS
Ͳ ComunicaçãodasIniciativas
InstitucionaisnaÁreaCriminal
ModernizaraGestão
Ͳ EspecializaçãodeVaras
Ͳ RacionalizaçãodeCompetênciasno2ºGrau
Ͳ ReestruturaçãodoDepto.Processualdo2ºGrau
Ͳ FomentodaConciliaçãonos1ºe2ºGraus
Ͳ GestãoEstratégicadasAçõesdeMassa
Ͳ EficáciadosJuizadosEspeciais
Ͳ SedimentaçãodoEntendimentodaJurisprudência
Ͳ ResolutividadedosExecutivosFiscais
Ͳ PotencializaçãodaGestãopelaQualidade
Ͳ ImplantaçãodaGestãoEstratégica
Ͳ Increm.InteligênciaProcessualeEstatística
Ͳ ModelodeGestãoUJsdo1ºGrau(GMSͲJUD)
Ͳ PadronizaçãoRotinadasUJsdo2ºGrau
Ͳ ReestruturaçãodaDireçãodoForoCentral
ElevaraCapacidadedeRealizaçãodas
Pessoas
AprimorarContinuamenteaQualidade
Jurisdicional
PromoveroConhecimentoInstitucional
Ͳ AperfeiçoamentodoConcursodeJuiz
Ͳ AperfeiçoamentoContínuodeMagistrados
Ͳ EquipeMultidisciplinarnasUnidades
Jurisdicionais
Ͳ BancodePráticasJurisdicionais
Ͳ BibliotecaDigital
Ͳ BancodePráticasdeGestão
Ͳ PotencializaçãodoEnsinoaDistância
Ͳ PotencializaçãodoCartórioͲEscola
EficientizarosMeiosdeInformática
IncrementaraAutonomiaOrçamentária
Ͳ EstruturaçãodaGestãodaCapacitaçãoeLotação
Ͳ PlanodeCarreira
Ͳ QualidadedeVidanoTrabalho
Ͳ AperfeiçoamentoContínuodeServidores
dos1ºe2ºGraus
MelhorarDesempenhodasÁreasͲMeio
Suportee
Recursos
VISÃO
AVisão doPoderJudiciáriodoEstadodoRioGrandedoSulétornarͲ
seumPodercujagrandezasejarepresentadaporaltosíndicesde
satisfaçãodasociedade;cujaforçasejalegitimadapelacompetência
eceleridadecomquedistribuijustiça;cujariquezasejaexpressapela
simplicidadedosprocessosprodutivos,pelodesapegoaburocracias
epordesperdíciosnulos.Ouseja,umaInstituiçãomodernae
eficiente nocumprimentodoseudever.(Aton.12/2002ͲSTP)
Ͳ ReestruturaçãodoDepto.deEngenharia
Ͳ ReestruturaçãodaÁreadeCompras
Ͳ ReestruturaçãodaDireçãoFinanceira
Ͳ ReestruturaçãodoDepto.deInformática
Ͳ VirtualizaçãoProcessual
O Gráfico a seguir mostra o status de realização de cada um desses projetos:
43
Ͳ GerenciamentoMatricialdeDespesas
Ͳ GerenciamentoMatricialdeReceitas
Ͳ GestãoPrevidenciária
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
EXECUÇÃO DOS PROJETOS (DEZ. 2011)
Portanto, existem 32 projetos em andamento, sendo acompanhados e facilitados na sua execução e análises
pela AGEQ. Onze projetos finalizados ou integrados à rotina de trabalho, 4 projetos estão em suspenso ou
cancelados, 4 projetos ainda aguardam o momento de início. Existem ainda 2 iniciativas paralelas ao PE sem um
planejamento estruturado.
O gráfico a seguir demonstra o grau de cumprimento do Planejamento Estratégico, tanto em relação àqueles
projetos que já existiam em 2009 quanto até o final da projeção desse quinquênio, em 2014. Pode-se avaliar,
considerando o percentual de cumprimento entre o planejado e o executado e o porte de cada projeto, que o TJRS
se encontra com 56% das ações planejadas realizadas, portanto adiantado em relação ao planejado (avaliação
de dezembro de 2011).
44
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
REALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TJRS
O acompanhamento e monitoramento dos projetos, tarefa executada pela AGEQ, pode ser visto no gráfico
seguinte, no qual se exibe a situação geral dos projetos em seu conjunto.
Interpretando-se o gráfico, pode-se notar que:
a) houve gradual e natural aumento no número de projetos de 2010 até o momento;
b) ao final de 2011 foram encerrados os primeiros projetos (normalmente com incorporação à rotina de trabalho
da Administração);
c) ao final de 2010 constatou-se o primeiro caso de projeto com status “em dificuldades graves”, sendo este
justamente o projeto “Virtualização Processual”. Atento a estas dificuldades, o Comitê Executivo do PE, através
principalmente da Assessoria Especial Administrativa, realizou uma completa reformulação e incremento neste
projeto, o qual passou a constituir-se em um Programa, com seis Projetos integrados e com enfoque e prioridade
elevados. Implementadas as mudanças, o Programa de Virtualização readquiriu seu rumo.
45
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
EVOLUÇÃO DA EXECUÇÃO DO PE DO TJRS
46
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Assessoria de Organização & Métodos
Assessora:
Bela. Liliana Maria Giora
A Assessoria, visando a atingir os objetivos traçados pela Administração, elaborou projetos de lei em tramitação
na Assembleia Legislativa Estadual, a saber:
PL
Assunto
082/11
Institui a Taxa Única de Serviço Judicial.
086/11
Cria Serventia Extrajudicial no Município de URUGUAIANA.
087/11
Cria Serventias Extrajudiciais no Município de CANOAS.
088/11
Cria Serventias Extrajudiciais no Município de ALVORADA.
089/11
Cria o 2º Tabelionato de Protesto de Títulos no Município de IJUÍ.
119/11
Cria o 2º Tabelionato de Notas no Município de SANTA ROSA.
120/11
Cria cargos efetivos e funções gratificadas nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça e dá outras
providências.
125/11
Cria cargo de Juiz de Direito, com funções de Juiz-Corregedor, e dá outras providências.
126/11
Dispõe sobre a Vara da Fazenda Pública em PELOTAS e dá outras providências.
146/11
Cria o 2º Tabelionato de Notas na Comarca de SAPIRANGA e dá outras providências.
147/11
Dispõe sobre o Programa de Trabalho Voluntário de Servidores Jubilados do Poder Judiciário e dá
outras providências.
207/11
Concede gratificação de auxílio-condução aos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado.
244/11
Cria serventias extrajudiciais em PASSO FUNDO e dá outras providências.
252/11
Cria serventias extrajudiciais em GRAVATAÍ e dá outras providências.
253/11
Cria serventias extrajudiciais em SAPUCAIA DO SUL e dá outras providências.
254/11
Cria serventias extrajudiciais em SANTA CRUZ DO SUL e dá outras providências.
329/11
Cria serventias extrajudiciais em BENTO GONÇALVES e dá outras providências.
330/11
Cria serventia extrajudicial na Comarca de GUAÍBA.
Continua...
47
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Continuação
PL
Assunto
350/11
Altera o parágrafo único do art. 15 da Lei Estadual n. 12.495, de 18-5-2006, modificando a competência
da Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo.
351/11
Cria serventias extrajudiciais em CACHOEIRINHA e dá outras providências.
352/11
Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Roque
Gonzales, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município da Comarca de Cerro Largo.
363/11
Cria serventias extrajudiciais em EREXIM e dá outras providências.
431/11
Cria serventias extrajudiciais em SÃO LEOPOLDO e dá outras providências.
433/11
Dispõe sobre a elevação do número de Câmaras Separadas do Tribunal de Justiça e dá outras
providências.
Além das propostas acima relacionadas, outros projetos de lei, referentes a exercícios anteriores, continuaram
em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, tendo acompanhamento semanal por esta Assessoria. Desse
universo de proposições em tramitação na Casa Legislativa, num total de 52 propostas, 4 delas converteram-se em
lei, a saber:
PL
Lei
Assunto
047/10
13.752,
de 6-7-2011
Cria, junto ao Serviço Notarial e Registral do Município de Brochier, o Tabelionato
de Protestos de Títulos, o Registro Civil de Pessoas Jurídicas e o Registro de Títulos
e Documentos.
243/10
13.754,
de 11-7-2011
Altera a Lei n. 12.910, de 11-3-2008, que fixa o subsídio mensal do Poder Judiciário
do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 37, inc. XI, da CF, e dá outras
providências.
182/11
13.784,
de 14-9-2011
Recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual.
309/09
13.807,
de 17-10-2011
Cria cargos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário e dá outras providências (55
cargos de Analista Judiciário e 55 cargos de Técnico Judiciário).
No âmbito administrativo, foram realizados estudos e elaboração de atos para melhoramentos na estrutura
e funcionamento das unidades administrativas, quais sejam: Ato Regimental n. 01/11, de 29-4-2011, criando, no
âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, o Centro de Ensino a Distância e instituindo seu regulamento
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Órgãos do Tribunal de Justiça
interno; Ato Regimental n. 02/11, de 13-5-2011, inserindo o Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul na estrutura
formal disciplinada pelo Ato Regimental n. 01/99, de 13-1-1999; o Ato Regimental n. 03/11, de 1º-12-2011, instituindo
a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul; a Emenda Regimental n. 01/11, de
8-2-2011, revogando o parágrafo único do art. 260 do RITJRS; a Emenda Regimental n. 02/11, de 8-2-2011, alterando
a redação do art. 57 do RITJRS; a Emenda Regimental n. 03/11, de 10-5-2011, acrescentando o § 5º ao art. 139 do
RITJRS; e a Emenda Regimental n. 04/11, de 4-10-2011, alterando a redação do art. 51 do RITJRS, com a inclusão
da Comissão de Segurança.
Recentemente, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou os seguintes projetos de lei: concessão de
gratificação de auxílio-condução aos Oficiais de Justiça do 2º Grau, criação de cargos efetivos e funções gratificadas
para o Departamento de Informática, bem como a criação de um cargo de Juiz de Direito, de entrância final, com
funções de Juiz-Corregedor. Os referidos projetos foram remetidos ao Governador do Estado para sua deliberação.
Outrossim, para subsidiar a elaboração de estudos, bem como o atendimento a consultas externas, sobre a
legislação específica do Poder Judiciário Estadual, a Assessoria de Organização e Métodos deu continuidade à
implantação dos projetos de lei, dos atos regimentais e das leis no banco de dados, disponíveis na intranet nos
links “Legislação” e “Publicações Administrativas”. Ademais, em apoio à Administração, a Órgãos Julgadores,
a Diretorias, à Direção-Geral e a Assessorias, foram enviadas semanalmente, de forma eletrônica, informações
atualizadas referentes aos Projetos de Lei encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado.
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Órgãos do Tribunal de Justiça
Assessoria de Planejamento
Assessoras:
Bela. Anelise Camara Muri
Bela. Valéria Gambogi Rodrigues
Durante o ano 2011, a Assessoria de Planejamento dedicou-se ao planejamento, execução e acompanhamento
de atividades específicas estabelecidas pela Administração do Tribunal de Justiça, como a produção de informações
estatísticas, elaboração de controles gerenciais, acompanhamento e análise dos apontamentos dos Órgãos de
controle externo, programação financeira e orçamentária.
Em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar n. 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, foram
produzidos, publicados e encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado os relatórios seguintes: Relatório de
Gestão Fiscal do Poder Judiciário, referente ao terceiro quadrimestre de 2010; primeiro e segundo quadrimestres de
2011, bem como a Prestação de Contas do exercício 2010.
Além do Relatório Anual, elaborado pela Assessoria, foram gerados, mensalmente, para uso pela Presidência
do Tribunal de Justiça, como subsídio à tomada de decisões, os Informes Gerenciais, contendo informações de
quantitativos orçamentários, financeiros, de pessoal, responsabilidade fiscal, jurisdicional, andamento de obras, e
outros, bem como o acompanhamento de índices inflacionários e de reposição salarial de magistrados e servidores.
Promoveu a manutenção e melhoria das informações divulgadas no link “Portal Transparência”, buscando
dar publicidade aos dados atinentes à execução orçamentária e financeira, recursos humanos, remunerações,
prestação de contas, entre outros.
A Assessoria empenhou-se na coleta, consolidação e remessa de informações estatísticas do Tribunal de
Justiça, em atendimento à Resolução n. 76/09 do Conselho Nacional de Justiça, editada com o propósito de avaliar
o desempenho do Poder Judiciário do País em todos os seus níveis. Durante o ano, coordenou o ajuste dos dados do
“Justiça em Números” de forma a reproduzir, fidedignamente, os indicadores deste Tribunal de Justiça.
Além de subsidiar outras demandas e diligências do referido Conselho, acompanhou o processo de análise
e composição dos questionamentos que integram as metas nacionais estabelecidas para 2011 pelo Conselho
Nacional da Justiça, a saber: criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão
estratégica; implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de
1º Grau em cada tribunal; julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela
do estoque, com acompanhamento mensal; e implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público
sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos. Atuou na
consolidação e análise dos dados coletados, bem como no controle e lançamento mensal em sistema próprio
daquele Órgão. Igualmente, deu seguimento às atividades relativas à Meta de Nivelamento 02 de 2009, cujo
objetivo é julgar os processos distribuídos até 31-12-05; Metas Prioritárias: 02 de 2010, cujo objetivo é julgar todos os
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Órgãos do Tribunal de Justiça
processos de conhecimento distribuídos até 31-12-06, e da competência do Tribunal do Júri até 31-12-07; 03 de 2010,
que visa a reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e em 20%
o acervo de execuções fiscais, tendo como referência o acervo em 31-12-09 (meta cumprida em abril de 2011); e
04 de 2010, que tem por finalidade lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento.
Foi dada continuidade ao projeto coordenado pelo Conselho de Administração e Planejamento – Planejando o
Judiciário –, institucionalizado em 2008. Para tanto, a Assessoria envolveu-se diretamente na dinâmica do processo,
buscando subsidiar os coordenadores com temas relevantes, preparando a análise das demandas trazidas para
2011, as destinações que receberam e, em continuidade, consolidando as novas propostas recebidas, subsidiando
os Conselheiros na elaboração de seus votos.
Por fim, ressalta-se a atuação da Assessoria na coordenação e desenvolvimento dos trabalhos pertinentes
às diretrizes e proposta orçamentária para 2012, bem como ao Plano Plurianual 2012-2015, com o devido
acompanhamento do processo de negociação junto ao Poder Executivo e tramitação dos respectivos projetos na
Casa Legislativa.
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Órgãos do Tribunal de Justiça
Centro de Ensino a Distância
Coordenadora:
Dra. Mary da Rocha Biancamano
O Centro de Ensino a Distância do Tribunal de Justiça, criado pelo Ato Regimental n. 01/11-Órgão Especial,
de 6 de maio de 2011, integra o Gabinete da Presidência e está inserido no Planejamento Estratégico do Tribunal
de Justiça, na Linha de Atuação Aperfeiçoamento dos Meios de Promoção do Conhecimento, Ação Estratégica
Potencialização do Ensino a Distância, para desenvolver e executar o programa de educação continuada a
distância do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
Durante o ano 2011, o Centro aprimorou suas relações com outros órgãos e setores do Tribunal de Justiça
buscando bem atender as necessidades institucionais e de recursos humanos identificadas. Assim, com base
em experiências de anos anteriores e demandas atuais existentes, as ações de capacitação e aperfeiçoamento
foram planejadas em conjunto com as respectivas áreas da CGJ e do DRH-SELAP, em carga horária e metodologia
adequadas ao processo de aprendizagem em ambiente virtual.
O desenvolvimento dos cursos – segundo os eixos Instrumental e de Aperfeiçoamento e Especialização – foram
realizados por meio de participação espontânea ou convocação da Administração. Assim, os 23 cursos a distância
oferecidos na Plataforma NAVi/PJRS, abrangendo as áreas de Tecnologia, Direito, Língua Portuguesa e Gestão,
totalizaram 646 horas-aula e 1.397 participantes de 1º e de 2º Graus, procedentes de todo o território estadual. Foram
ainda disponibilizados espaços de estudo e trocas de experiências – Comunidades Virtuais – para Assessores de
Juiz e Pretor, Mediadores Judiciais e Gestores, abrangendo um total de 389 participantes de 1º e de 2º Graus.
Apresentam-se gráficos demonstrativos de participação de alunos por área:
PERCENTUAL DE ALUNOS POR ÁREA
Gráfico 1 – Percentual de alunos por área
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Órgãos do Tribunal de Justiça
ÁREA GESTÃO
PERCENTUAL DE ALUNOS POR CURSO
Gráfico 2 – Percentual de alunos na área de Gestão
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Órgãos do Tribunal de Justiça
ÁREA DIREITO
PERCENTUAL DE ALUNOS POR CURSO
Gráfico 3 – Percentual de alunos na área de Direito
ÁREA LÍNGUA PORTUGUESA
PERCENTUAL DE ALUNOS POR CURSO
Gráfico 4 – Percentual de alunos na área de Língua Portuguesa
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Órgãos do Tribunal de Justiça
ÁREA TECNOLOGIA
PERCENTUAL DE ALUNOS POR CURSO
Gráfico 5 – Percentual de alunos na área de Tecnologia
Salienta-se que a participação e aproveitamento nos cursos realizados pelo Centro atingiram um percentual
de 66,12%, considerando-se os requisitos de 75% de frequência e média final de 70 pontos em cada curso.
Em convênio com a Escola Superior da Magistratura, foram oferecidas vagas no Curso de Preparação à
Magistratura a Distância, em diferentes matérias, utilizadas por 357 servidores de 1º e de 2º Graus, em um total de
888 horas-aula. Em contrapartida, a ESM utilizou a infraestrutura tecnológica e de estúdio do Tribunal de Justiça
para desenvolvimento de materiais didático-pedagógicos para esse curso.
Considerando o total de 1.534 horas-aula ministradas para 1.754 servidores (1,14 hora/servidor/ano), pelo
Centro de Ensino a Distância e por convênio com a Escola Superior da Magistratura, pode-se concluir que a
educação a distância contribuiu significativamente para que as metas de capacitação e treinamento possam ser
atingidas em espaço de tempo adequado.
A seguir, apresenta-se gráfico ilustrativo da retrospectiva de número de alunos e carga horária realizada a
partir de 2004, ano da transferência do ambiente virtual de aprendizagem – Plataforma NAVi/UFRGS – para o
Tribunal de Justiça, demonstrando o ganho ocorrido na ampliação do número de participantes e carga horária
realizada nos cursos a distância promovidos pela Coordenação de Atividades a Distância do PJRS.
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Órgãos do Tribunal de Justiça
Gráfico 6 – Evolução de número de alunos e carga horária de 2004-2011
O Centro de Ensino a Distância – por meio de seu Estúdio – realizou ainda gravações de 17 eventos organizados
pela Presidência, Centro de Estudos, Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade, Direção-Geral e Direção
Administrativa, totalizando aproximadamente 74 horas de vídeos disponibilizados na Audioteca da Plataforma
NAVi, áreas pública e restrita.
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Órgãos do Tribunal de Justiça
TEMPO DE GRAVAÇÃO DE EVENTOS POR UNIDADE
(HORAS)
Gráfico 7 – Tempo de gravação de eventos realizados por Unidades
O Tribunal de Justiça investiu em equipamentos e softwares para melhoria do atendimento e desenvolvimento
dos cursos, procurando agregar valor à infraestrutura de estúdio e de serviços de transmissão e gravação de
palestras e aulas interativas on-line a partir do Palácio da Justiça.
Os benefícios da educação continuada mediada por computador no aperfeiçoamento dos profissionais que
contribuem para otimizar a atuação da instituição judiciária, com a utilização de recursos tecnológicos disponíveis
na Plataforma NAVi/PJRS.
Ressaltem-se três aspectos considerados positivos nos resultados alcançados, quais sejam:
•
relação custo-benefício, no treinamento de maior número de pessoas com maior frequência e redução
de deslocamento de pessoal de diferentes pontos do Estado;
•
conhecimento difundido e atualizado em tempo real, atingindo a todos os participantes de igual forma, em casa ou no trabalho, uma vez que locais podem ser integrados e a aprendizagem em grupo
realizada mediante funcionalidades interativas (fórum e chat);
•
disponibilização ao aluno de maior número de opções para atingir os objetivos da organização, por
meio de simulações, vídeos, jogos e cooperação entre participantes.
Por fim, é de ressaltar que a experiência exitosa de capacitação e aperfeiçoamento de servidores e magistrados,
por meio da educação a distância do Tribunal de Justiça do RS, foi escolhida para ser apresentada em Mesa-Redonda sobre o Poder Judiciário, no 17º CIAED – Congresso Internacional ABED de Educação a Distância “A Grande
Conversação: Diferentes Formas de Aprender, Conteúdos Variados e Tecnologias Diferenciadas – Interação com
Diversidade”, no período de 30 de agosto a 2 de setembro de 2011, na cidade de Manaus – Amazonas.
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Órgãos do Tribunal de Justiça
Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos
Des. Marcelo Cezar Müller – Presidente
Dr. André Guidi Colossi – Juiz-Corregedor
Bela. Maria Helena Nedel
Bela. Tassiara Jaqueline Fanck Kich
Bela. Luciane Baratto Adolfo
Bel. Volnei Rogério Hugen
Secretária: Bela. Ana Lia Vinhas Hervé
A Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos, criada pela Lei n. 12.136/04, que instituiu o
Programa de Gestão de Documentos no âmbito do Poder Judiciário, tem a atribuição de elaborar procedimentos
necessários à implantação do Plano de Classificação de Documentos, Tabela de Temporalidade e Planejamento
de Eliminação de Documentos.
A Comissão, cujos integrantes foram designados pelas Portarias n. 33/10 e 27/11 da Presidência, realizou
seis reuniões mensais durante o ano 2011, tratando de diversos assuntos relativos aos procedimentos para a
classificação e o arquivo de processos, sendo que, dentre estes, convém destacar:
•
Esclarecimentos quanto à interpretação do art. 5º da Resolução n. 740/08-COMAG, que trata da eliminação de agravos. O prazo de 2 anos para a eliminação dos autos dos agravos de instrumento pelo
Arquivo Judicial conta a partir do trânsito em julgado do agravo.
•
Autorização para a publicação do primeiro edital de ciência de eliminação de documentos administrativos.
•
Condições da infraestrutura dos prédios do Arquivo Judicial Centralizado, tais como ausência de
áreas de escape e de sinalização em caso de incêndios no prédio da Av. Farrapos, e existência de
goteiras, vidros quebrados e canos entupidos, além de problemas na fiação elétrica no prédio da Rua
Dona Margarida.
•
Relato sobre atraso de pagamento aos funcionários terceirizados dos serviços de vigilância e de mão
de obra de serviços gerais do Arquivo Judicial Centralizado, prejudicando a prestação dos serviços e
fragilizando os prédios do Arquivo no que toca à segurança.
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Órgãos do Tribunal de Justiça
•
Aprovação do Substitutivo ao Projeto da Comissão, de criação do Departamento de Gestão da Informação, apresentada pelos Juízes-Assessores das Vice-Presidências.
•
Aprovação pelo Conselho da Magistratura das propostas encaminhadas pela Comissão, de alteração da Resolução n. 617/07-COMAG, que dispõe sobre a eliminação de autos de processos arquivados dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, referente à alteração do art. 4º (plano amostral para
a seleção dos processos para guarda permanente nos próprios cartórios) e do art. 5º (com base na
Recomendação n. 37 do CNJ, de 15-08-11, alínea a do inciso XVII), para que passe a constar o prazo
de 45 dias, e não mais 30, após a publicação do edital de eliminação de autos, para atendimento a
possíveis solicitações de documentos ou processos pelas partes, mediante a publicação da Resolução
n. 888/11-COMAG.
•
Sugestão à Presidência do Tribunal para aquisição de fragmentadoras para todas as comarcas do
Estado, bem como a realização de convênios entre as Direções dos Foros e as entidades assistenciais
para a reutilização das aparas.
•
Sugestão, também, para aquisição de máquina trituradora de grande porte para o Arquivo Judicial
Centralizado, para que os processos sejam triturados no próprio Arquivo, pelos servidores do Judiciário.
•
Aprovação pelo Conselho da Magistratura das propostas encaminhadas pela Comissão, de alteração da Resolução n. 777/09-COMAG, que dispõe sobre a guarda, eliminação de autos e tabela de
temporalidade dos processos judiciais, referente à substituição da Tabela de Temporalidade constante na Resolução para adotar a tabela do CNJ e alteração do art. 4º (acerca do corte cronológico, do
ano 1980 para o ano 1950) mediante a publicação da Resolução n. 878/11-COMAG.
•
Análise da Recomendação n. 37 do CNJ, de 15-08-11, que recomenda aos Tribunais a observância das
normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do PJ, Proname.
•
Aprovação da criação de um link do Arquivo Judicial Centralizado no site do Tribunal de Justiça na
internet, para divulgar os editais de eliminação de autos.
•
Aprovação de modelos de Certidão de Processos Eliminados e Formulário de Solicitação de Vista de
Processo a ser Eliminado, elaborados pelo Arquivo Judicial Centralizado, para fins de disponibilização na internet.
•
Proposta de alteração do art. 2º da Resolução n. 777/09-COMAG a ser encaminhada ao Conselho
da Magistratura – para que o prazo do edital de eliminação de autos de processos passe de 30 para
45 dias, conforme já aprovado em relação à Resolução n. 617/07-COMAG.
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Órgãos do Tribunal de Justiça
Conselho de Administração, Planejamento e Gestão
Desa. Marilene Bonzanini – Presidente
Desa. Mylene Maria Michel
Des. Ricardo Moreira Lins Pastl
Dra. Maria Cláudia Mércio Cachapuz
Dr. Alberto Delgado Neto
Dr. Alexandre Kreutz
Dra. Káren Rick Danilevicz Bertoncello
Suplentes:
Des. Marco Antonio Angelo
Des. Ivan Balson Araujo
Dra. Lia Gehrke Brandão
Secretária: Bela. Ana Lia Vinhas Hervé
O Conselho de Administração, Planejamento e Gestão (CONAD), órgão de assessoramento da Presidência do
Tribunal de Justiça, regulamentado pelo Ato Regimental n. 01/98, consolidou em 2011 uma prática que já vinha se
afirmando na gestão anterior, com atuação marcada pelo apoio à política presidencial de modernização da gestão.
Em 2011, o Projeto Planejando o Judiciário 2012 levou aos magistrados do 1º Grau informações sobre a
execução do orçamento de 2011, bem como perspectivas orçamentárias para 2012, permitindo que as comarcas
readequassem suas demandas para o próximo ano às reais condições e limitações orçamentárias. Também
durante as reuniões do PPJ 2012, foi informada a situação das demandas apresentadas no ano anterior, oferecendo
um retorno aos Juízes sobre o andamento de seus pedidos no PPJ 2011.
A Presidência do CONAD, presente nos encontros do PPJ 2012, participou de forma muito ativa na interlocução
da Administração com a Magistratura de 1º Grau, consolidando a postura que vem se firmando no comando
do Judiciário estadual de enfrentamento das questões administrativas, orçamentárias e financeiras a partir da
perspectiva da gestão e do planejamento estratégico.
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Órgãos do Tribunal de Justiça
Nesse sentido, prevaleceu a transparência no encaminhamento das atividades durante os encontros regionais,
enfatizando, por um lado, as limitações decorrentes da questão dos depósitos judiciais e, por outro, o forte empenho
da atual gestão com o desenvolvimento e a implantação do programa de virtualização processual, pioneiro no
Judiciário do Brasil por não se tratar de mera digitalização de peças processuais.
Inovando uma vez mais, o Conselho recebeu as demandas das Direções de Foro no PPJ 2012, por meio de
formulário disponibilizado na intranet do TJ, o que racionalizou o tempo e as rotinas atinentes à organização
dos pedidos apresentados. Após autuadas em sete expedientes administrativos, as solicitações de maior impacto
financeiro, como construções e reformas de prédios, foram distribuídas e apreciadas pelo CONAD em apenas uma
reunião, haja vista que os magistrados Diretores de Foro foram previamente orientados por ofício-circular a não
encaminharem demandas que poderiam ser resolvidas pela própria Direção do Foro com verba própria ou que
poderiam ser solicitadas diretamente aos setores competentes, como foram os casos de pedidos, por exemplo, de
cadeiras ou computadores, afetos aos Departamentos de Material e de Informática, respectivamente.
Por fim, destacou-se no ano 2011 o dinamismo do CONAD, presidido com o firme e destacado intuito de
estimular a gerência da máquina pública apontando para a minimização das diferenças administrativas entre 1º
e 2º Graus, com especial realce ao espírito norteador das atividades desse prestigiado Conselho, crescentemente
orientado sob a matriz conceitual da modernização e profissionalização da gestão, sinalizando sempre para a
necessidade da construção de um Judiciário cada vez mais de vanguarda e inovador, preparado para enfrentar os
desafios da Administração Pública contemporânea.
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Órgãos do Tribunal de Justiça
Conselho de Comunicação Social
Des. Túlio de Oliveira Martins – Presidente
Dr. Rinez da Trindade
Dra. Maria Cláudia Mércio Cachapuz
Dr. Rogério Delatorre
Dra. Cristiane Hoppe
Dra. Geneci Ribeiro de Campos
Jorn. Gilberto Delmar Jasper Júnior – Assessor da Presidência
Bela. Ana Luiza Groisman Lopes – Assessora-Coordenadora de Relações Públicas
Suplentes:
Jorn. Adriana Arend – Assessora-Coordenadora de Imprensa
Sra. Adriana Borges Amorim – Coordenadora de Relações Públicas
Secretária: Bela. Ana Lia Vinhas Hervé
O Conselho de Comunicação Social foi instituído pelo Ato n. 13/10-P como órgão de assessoramento da
Presidência, integrado pelas Unidades de Imprensa e de Relações Públicas, em substituição ao Conselho de
Relações Institucionais e Comunicação Social.
O Conselho tem como atribuição fixar as linhas gerais das políticas de comunicação da Justiça Estadual com
a sociedade e os meios de comunicação; definir os parâmetros prioritários de atuação das Unidades de Imprensa
e de Relações Públicas; e supervisionar os conteúdos a serem divulgados através da internet, intranet, informativos
e outros materiais desenvolvidos pela Unidade de Imprensa.
Durante o ano 2011, dentre os assuntos tratados pelo Conselho, destacam-se:
•
Projeto de lançamento de uma rádio do Poder Judiciário na internet, 24 horas no ar, com uma programação de sequência de músicas com intervalos breves de notícias. Contratação da empresa
Radioweb, que providenciou uma repórter para trabalhar em conjunto com a Unidade de Imprensa
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Órgãos do Tribunal de Justiça
na produção, edição e distribuição de boletins de rádio com as principais notícias geradas pelo Poder
Judiciário, com foco na prestação de serviços de utilidade pública. Lançada, no dia 05-10-11, a Rádio
Themis.
•
Proposta de ato unificando a produção de materiais em meio impresso, eletrônico e audiovisual do
Poder Judiciário Estadual. Devido à falta de padronização gráfica, visual e de linguagem, os materiais
de divulgação do Poder Judiciário Estadual, tais como logotipos, cartilhas, informativos, agendas, calendários, relatórios, vídeos, spots, banners, entre outros materiais que se destinarem à impressão ou
veiculação por meio eletrônico ou audiovisual, deverão ser previamente desenvolvidos pela Unidade
de Imprensa do Tribunal de Justiça. Regulamentada pelo Ato n. 15/11-P.
•
Disponibilização de modelos de materiais gráficos, em PDF, na intranet, para serem utilizados por
magistrados, servidores, cartórios e setores do Poder Judiciário. Pela Unidade de Imprensa, foi criado
o link ‘Banco de Criação’, com acesso pelo link ‘Judiciário na Mídia’.
•
Proposta de campanha institucional para informar a sociedade sobre as atividades do Judiciário Estadual. Produção de um vídeo para distribuição às emissoras abertas e de um spot para as principais
rádios, com a participação do humorista gaúcho Jair Kobe, o ‘Guri de Uruguaiana’, sobre a virtualização dos processos eletrônicos, noticiando o que o Tribunal de Justiça está fazendo em relação ao
tema.
•
Projeto de inserção na intranet de um link com artigos publicados pelos Juízes em todos os jornais.
Pela Unidade de Imprensa, foi criado o link ‘Opinião’, com acesso pelo link ‘Judiciário na Mídia’.
•
Convite aos veículos de comunicação a apoiarem a campanha pela qualidade no atendimento ‘Sorriso gera Gentileza’, da Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da veiculação, em suas emissoras, de
vídeo que conclama aos servidores, advogados e cidadãos a praticarem a cortesia.
•
Repercussão da Rádio Themis. Conforme salientado pela Unidade de Imprensa, foi grande a receptividade do público ouvinte, por ser uma rádio leve e diversificada, não só com notícias do Judiciário,
mas com músicas modernas, sendo que há um acervo de cerca de 5 mil músicas (nativistas, jazz,
MPB, pop music) e a rádio está aberta a receber sugestões de músicas e programas. Foram recebidos
feedbacks dos servidores do Judiciário no sentido de que a Administração agregou, com a rádio, qualidade de vida no trabalho.
Foi noticiado que há cerca de 100 dowloads por dia do conteúdo da rádio por rádios do Interior do Estado e do
Brasil; acessos de 24 Estados da Federação, além do Distrito Federal; no mês de novembro, 620 emissoras do Brasil
acessaram a rádio, que já havia alcançado 515 Municípios naquele mês, tendo ocorrido mais de 7.000 acessos
gerais no Brasil e o registro de acessos nos Estados Unidos, Argentina, Portugal, Holanda, Uruguai, Inglaterra,
Índia e outros países.
A disponibilização da Rádio Themis também na intranet, por meio do link ‘Judiciário na Mídia’, aumentou
significativamente o número dos acessos internos.
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
•
Produção da Unidade de Imprensa. Em relação às notícias na internet, houve mais de 1.600 ao longo
do ano, e, na intranet, mais de 1.000, com uma média diária de 7 a 8 notícias/dia; quanto aos informativos eletrônicos, houve 48 edições, destacando-se a página de talentos dos servidores, nova seção
criada, que obteve grande repercussão, permitindo maior interação entre os servidores.
Se a mídia produzida pela Unidade de Imprensa fosse paga, seriam desembolsados R$ 3,5 milhões (R$ 3 milhões
para TV e R$ 500 mil para a rádio), sem contabilizar a mídia para jornais.
Finalmente, o Conselho acompanhou as notícias veiculadas na mídia acerca do Poder Judiciário e, quando
necessário, prestou esclarecimentos aos meios de comunicação para fins de registrar o posicionamento da Justiça
do RS.
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Órgãos do Tribunal de Justiça
Conselho de Informática Judiciária
Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro
Des. Carlos Alberto Etcheverry
Dr. Leandro Figueira Martins – Juiz-Corregedor
Dr. Honório Gonçalves da Silva Neto
Dr. Eduardo Kraemer
Dr. André Luís de Aguiar Tesheiner
Secretária: Bela. Maria de Fátima Moreira de Castro
No uso de suas atribuições, o Conselho de Informática Judiciária manifestou-se nos assuntos pertinentes,
destacando-se as principais atividades no corrente ano.
Manifestação favorável quanto:
•
à renovação do contrato do Poder Judiciário do RS com a Oracle do Brasil Sistemas Ltda.;
•
à contratação de serviços de pesquisa, aconselhamento e consultoria em TI com a empresa Gartner
do Brasil Serviços de Pesquisa Ltda.;
•
à inserção, juntamente com a nota de expediente, de link de acesso ao inteiro teor do acórdão e da
sentença, via internet;
•
à solicitação à Corregedoria-Geral da Justiça da edição de ofício-circular aos magistrados, informando a disponibilização de funcionalidade de modelos de sentença;
•
à cessão de uso do Sistema de Selo Digital gaúcho ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;
•
à aquisição de dez coletores de dados portáteis para o módulo de inventário patrimonial do DMP;
•
à aquisição de mais 1.057 impressoras;
•
à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva de hardware, com fornecimento de peças para 24 servidores de rede padrão, instalados no Data Center do
Tribunal de Justiça;
65
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
•
à renovação e conversão de licenças da plataforma de virtualização de servidores VMWARE vSphere;
•
à inclusão de espaço na internet para assuntos referentes à conciliação e mediação;
•
à aquisição de licenças, suporte e atualização de software de sistema de gerenciamento de banco de
dados Oracle;
•
ao aditivo de 25% da aquisição de switchs ethernet gerenciáveis;
•
à contratação de consultoria Oracle;
•
à contratação de canais de comunicação de dados de fibra ótica para os Foros Regionais;
•
à disponibilização do sistema de gerenciamento do selo eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado
do RS ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;
•
ao encaminhamento dos endereços eletrônicos setoriais de unidades cartorárias para os órgãos da
Administração Pública, mediante escolha da CGJ;
•
à renovação de licenças e ampliação de capacidade de indexação e pesquisa de conteúdo baseada
na tecnologia Google Search Appliance;
•
à aquisição de licenças de 50 rolos de carga para suprir demanda imediata de consumíveis das impressoras T644 e multifuncionais X644/X646;
•
à aquisição de monitores de vídeo para aparelhar diversos setores do Tribunal de Justiça, em face da
previsão de implantação do processo eletrônico no 2º Grau;
•
à aquisição de scanners de produção para uso do Arquivo Judicial Centralizado;
•
à aquisição de 25 netbooks para uso da Corregedoria-Geral da Justiça e pela Administração;
•
à adição de 25% ao contrato da Mentoria em Java nos itens 2 e 3;
•
à aquisição de peças e consumíveis para manutenção de impressoras – lasers e multifuncionais;
•
ao acolhimento da sugestão do bloqueio imediato de modens e dos drivers de celulares, salientando
que a alteração não prejudicará quem utiliza a conexão do celular para sincronização de contatos,
agenda e para transporte de arquivos;
•
à aquisição de novos notebooks de uso pessoal dos magistrados;
•
à aquisição de impressoras multifuncionais;
•
à aquisição de consultoria especializada em tecnologia Delphi;
•
aos magistrados da Justiça Militar acessarem o Sistema INFOJUD;
•
à contratação de canais de comunicação de dados de fibra ótica, com valor orçado em R$ 703.496,40;
•
à participação de funcionários do Departamento de Informática no 8º Seminário de Gerenciamento
de Projetos;
66
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
•
à contratação de assistência para as impressoras multifuncionais, com limite contratual de 45 assistências técnicas por mês;
•
à aquisição de 570 placas de vídeo para diversos setores do TJ, objetivando melhor utilização do Processo Judicial Eletrônico;
•
à aquisição de placas de captura de vídeo e 2 câmaras de vídeo PTZ, para um estoque de backup dos
26 Sistemas DSD no Poder Judiciário;
•
à ampliação de quotas em caixa postal e de sistema de arquivos, disponíveis aos gabinetes dos
Desembargadores;
•
à compra do Certificado Digital do Metaframe 1, que possibilitará acesso mais eficaz a todos os usuários, sem necessidade de atualizações individuais;
•
à aquisição de 21 itens, com objetivo de compor um estoque mínimo para atendimento da demanda
de serviços, upgrade, reposição e contrato de manutenção do Departamento de Informática;
•
à contratação de serviço de treinamento para técnicos do DI, na linguagem de programação Delphi;
•
à disponibilização de equipamentos de informática para o projeto-piloto de capacitação de internos
do sistema prisional de Porto Alegre;
•
à aquisição da sala-cofre para a implantação do novo site do Tribunal de Justiça, no prédio do futuro
Foro Cível de Porto Alegre, salientando que o preço da sala-cofre, bem como a forma de aquisição,
com ou sem licitação, não são da competência do CONINF;
•
à compra de 100 terminais de autoatendimento;
•
à aquisição de 1.000 plugues adaptadores de tomada de energia do sistema antigo para o sistema
novo;
•
à 25% de aditamento ao contrato de emissão de certificados digitais;
•
à renovação da Plataforma de Virtualização de Aplicações Citrix XenApp, bem como à aquisição de
6 licenças adicionais;
•
à adição de 25% na aquisição de microcomputadores da empresa Lenovo;
•
ao aditamento de 25% no contrato de aquisição dos Cursos Excel Fundamental 2007 e Access Fundamental 2007, do SENAC para o DRH-SELAP;
•
à aquisição de consultoria especializada em evolução tecnológica de sistemas de informação, especificamente para elaborar diagnóstico do Sistema Themis e propor plano de ação para sua evolução;
•
à ratificação da recondução do Dr. Eugênio Couto Terra, como titular, para representar o TJRS junto
ao Comitê Gestor da Autoridade Certificadora do RS-COGEST, bem como indicaram o Dr. Leandro Figueira Martins, na condição de suplente, em substituição ao Dr. Roberto Behrensdorf Gomes da Silva;
67
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
•
à aquisição de programa de gerenciamento de imagem profissional, com capacidade de monitorar
remotamente em Porto Alegre, imagens geradas pelos CFTVD, câmeras de vídeo, microcomputadores
para distribuição nos prédios da Capital e do Interior, dois monitores de 42 polegadas, em atendimento à solicitação da Comissão de Segurança do TJRS.
Determinou que:
•
o Departamento de Informática observe os padrões estabelecidos pelo CONINF, quando disponibilizar equipamentos de informática ao Foro Regional do 4º Distrito, em razão da mudança para o novo
prédio;
•
em face da pesquisa realizada na Justiça Federal no tocante às consequências da utilização do processo virtual, manifestou-se o CONINF no sentido da necessidade de que o sistema a ser empregado
no TJRS seja bem acessível aos usuários, com interfaces que permitam rápida utilização, preferentemente com reprodução das funcionalidades hoje existentes, bem como índices de fácil acesso, para
uma melhor utilidade do sistema a ser implantado.
Deferiu:
•
alteração do relatório Protocolo 29 da PROCERGS no sentido de individualização por destinatário:
Vara, Cartório ou Setor;
•
criação de link no site do Tribunal de Justiça para que as partes e os advogados possam solicitar vista
dos processos do Arquivo Judicial;
•
à Corregedoria-Geral da Justiça, a criação de banco de ofertas de estagiários, na internet;
•
acrescentar o número total de comarcas, 164, no texto específico às comarcas, disponibilizado no site
do TJRS;
•
disponibilizar formulário do CONAD na intranet, objetivando receber os pedidos das Direções dos
Foros à Administração do TJRS.
•
criação de uma página do ECOJUS na intranet e na internet do TJRS;
•
criação do e-mail “Planejando o Judiciário”;
•
criação de e-mail setorial para o banco de permutas do 2º Grau do DRH;
•
criação de e-mail setorial para as Centrais de Conciliação e Mediação nas comarcas de entrância
final: Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Caxias do Sul;
•
que magistrados, com atuação na área criminal, tenham acesso às informações do Themis JIJ, para
verificação de antecedentes infracionais dos réus;
•
alterações na consulta disponível na página do TJ, referente às condenações com sursis, quando
constatado nos registros do sistema de informática a existência de condenação com benefício da
suspensão da pena vigente, seja expedida certidão negativa ou alvará de folha corrida;
68
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
•
oficiar à CGJ a correção do sistema Themis de 1º Grau, disponibilizado nos estádios Olímpico e Beira
Rio;
•
criação de lista de discussão no mailmann para os integrantes da Comissão de Segurança;
•
instalação do programa Access ao 3º JIJ da Capital;
•
criação de e-mail setorial exclusivamente para comunicado dos Desembargadores com o Departamento de Magistrados;
•
criação de e-mail setorial para o Projeto Justiça Juvenil – [email protected];
•
criação de e-mail setorial para o Protocolo do Foro de São Leopoldo;
•
criação do e-mail Juízes – Cível, no qual estarão incluídos todos os endereços eletrônicos dos Juízes
cíveis da Capital;
•
modificações do Themis do Posto UCS tendo em vista a desativação do JEC e a instalação da Justiça
Comunitária da Central Judicial de Conciliação e Mediação;
•
inclusão, na página informativa sobre os depósitos judiciais, do número do respectivo processo;
•
microcomputadores para os Foros de Canoas, Caxias do Sul, Pelotas e Santa Maria, que já foram
contemplados com CFTV, a serem instalados nas portarias para possibilitar aos operadores da segurança de cada prédio a observação das imagens capturadas;
•
a troca dos microcomputadores, usados pelos taquígrafos, nas salas de sessões do Tribunal de Justiça;
•
criação de e-mails setoriais para a implantação de nova rotina das efetividades dos servidores da Comarca da Capital: Projeto Reforço Cível – Módulo I, Projeto Reforço Cível – Módulo II, Projeto Reforço
Cível – Módulo III, Projeto Reforço Cível – Módulo IV, Projeto Reforço Cível – Módulo V, Projeto Reforço
Cível – Módulo VI, Projeto Reforço Cível – Módulo VII, Projeto Reforço Cível – Módulo VIII, Regime de
Exceção – 1ª Turma Recursal Cível, Regime de Exceção – 2ª Turma Recursal Cível, Regime de Exceção – 3ª Turma Recursal Cível, Turma Recursal da Fazenda Pública – 1ª Relatoria, Turma Recursal da
Fazenda Pública – 2ª Relatoria, Turma Recursal da Fazenda Pública – 3ª Relatoria, Serviço Médico
Judiciário;
•
criação de e-mail setorial para o Posto Avançado da Secretaria das Turmas Recursais, para o Setor de
Unificação dos Réus da CGJ, para alguns setores da Comarca de Guaíba: Serviço Social Judiciário,
Cartório das Execuções Fiscais, Protocolo-Geral, Central de Informações, Correspondência, Malote e
Cópias;
•
condicionada à entrega dos novos equipamentos, a substituição dos microcomputadores da Unidade
de Imprensa do TJRS;
•
que os prédios do Foro da Comarca de Viamão sejam interligados por antenas, o que pode ser realizado por meio de fibra ótica ou rádio de microondas;
69
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
•
disponibilização de formulário eletrônico para a avaliação do serviço de limpeza na intranet do Tribunal de Justiça;
•
nova movimentação no Sistema Themis que permita identificar os processos suspensos em razão de
determinação do STJ, decorrentes de análise de reclamação.
Informou que:
•
tomou conhecimento de que o Departamento de Informática está executando a ampliação das informações processuais ora utilizadas pelo TJRS ao MPRS;
•
a partir de 31 de maio, iniciou a instalação dos novos microcomputadores nos gabinetes dos Desembargadores e dos Juízes convocados no prédio do Tribunal de Justiça;
•
a partir de 25 de julho, iniciou a instalação dos novos microcomputadores nos gabinetes dos Juízes
de Direito da Capital, havendo a troca de 4 microcomputadores por gabinete, permanecendo o microcomputador Dell, por último entregue. Os novos equipamentos dispõem de processador Intel I5, 4Gb
RAM e Windows 7;
•
a partir do dia 8 de setembro, conforme cronograma, a empresa Lenovo iniciou a instalação dos novos
microcomputadores nos gabinetes dos Juízes de Direito do Interior e Pretores, havendo a troca de 3 novos microcomputadores por gabinete, com substituição de três equipamentos antigos, permanecendo
o microcomputador Dell por último entregue;
•
a partir do dia 29 de novembro, iniciou a instalação do segundo monitor nos microcomputadores nos
gabinetes dos Desembargadores e dos Juízes convocados no prédio do Tribunal de Justiça, incluindo,
obviamente, os microcomputadores da assessoria, destinados ao processo virtual;
•
a partir de 1º de dezembro, iniciou a entrega dos novos notebooks marca Dell, com configuração de
8Gb RAM, processador I7 e sistema operacional Windows 7 aos Desembargadores e Juízes convocados;
•
a partir de janeiro de 2012, iniciará a entrega dos novos notebooks marca Dell, com configuração de
8Gb RAM, processador I7 e sistema operacional Windows 7 aos Juízes de Direito e Pretores;
•
o magistrado no Regime de Exceção não pode acessar, de forma virtual no sistema, processo a ele
dirigido, em outra comarca, tendo em vista o banco de dados das comarcas não ser unificado;
•
o CONINF não tem competência para atender na via administrativa solicitação de varredura nas
pastas públicas de determinado magistrado, referente a comentários postados, tendo em vista que
somente é possível mediante decisão judicial, na hipótese de investigação criminal, conforme consta
no art. 5º, inc. 12, da CF, consoante decidido pelo Presidente do TJRS, nos autos do Processo Administrativo n. 832-CONINF/0017-08/000177-1;
•
autorizou a renovação de licenças da Plataforma Ironport Web Security Appliance S650.
70
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Indeferiu:
•
a criação de um sistema de comunicação de e-mails da Administração com os magistrados aposentados, tendo em vista as razões elencadas no parecer do Departamento de Informática;
•
a criação de e-mail alternativo para uso nas relações institucionais do Juizado da Infância e da Juventude de Caxias do Sul.
Manifestou-se desfavoravelmente:
•
ao pedido da OAB/RS sobre a possibilidade de inauguração de mural no Portal do Tribunal de Justiça,
contendo previsão de julgamento dos feitos que independem de pauta porque envolve matéria jurisdicional e pela desnecessidade da alteração porque o acompanhamento processual pode ser feito pelo
Sistema Push, bem como pelo Portal do Advogado;
•
momentaneamente, por questão de segurança, a instalação de roteador para sinal de wireless (uso
de celular ou iPad) nos gabinetes dos magistrados;
•
aos estagiários que atuam junto ao Posto do JEC de Santa Maria acesso à rede do Poder Judiciário,
uma vez que não há termo de compromisso formalizado;
•
às decisões e sugestões de prioridades para os projetos no Sistema Themis que demandam desenvolvimento pelo Departamento de Informática, nos termos do Ato n. 11/08-P, tais como:
Nível I:
•
regularização do cadastro dos mandados de prisão e busca e apreensão junto ao DINP;
•
escaneamento de leis e de documentos dos processos da Subsecretaria da Presidência;
•
disponibilização ao Themis 1G das funcionalidades de relatório de produtividade, localização de
processos e as bandeiras de comunicação;
•
implementação do alvará eletrônico em favor do Estado do RS;
•
centralização do cadastro de advogados e do registro de eventuais suspensões, cancelamentos e
regularização das inscrições;
•
alteração de funcionalidade no Sistema Themis, com o fim de racionalizar o procedimento de cargas,
inclusive as que são feitas em lote;
•
inconsistência do Sistema Themis na unificação dos nomes grafados diferentemente.
Nível II:
•
inclusão de ferramenta no Sistema Themis para geração de etiquetas no cumprimento de AR negativo;
•
mudança no Sistema Themis, para que as alterações na via do mandado sejam automaticamente
realizadas na contrafé;
71
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
•
possibilidade do Presidente do TJRS ou Vice-Presidentes procederem à assinatura dos ofícios da Subsecretaria da Presidência, mesmo quando não integrem a composição indicada para a sessão;
•
providências para ser inserido nas informações obtidas junto aos terminais do Foro Central da Capital –
número, andar e sala das Varas correspondentes aos processos selecionados;
•
criação de agenda para o JIJ, conforme já existe para réus no Themis 1G;
•
programa de gestão documental dos processos administrativos no âmbito do Tribunal de Justiça do RS;
•
criação de uma opção para a movimentação em lote e sequencial;
•
possibilidade de baixar os processos da carga e, logo na sequência, registrar outro movimento sem a
necessidade de ter que relançar novamente todos os processos para a inclusão de novo movimento;
•
melhorias no Themis 1G – que o sistema lance aviso quando se tratar de mandados com mais de uma
via no momento da baixa e não seja necessário entrar novamente na tela de baixa para a informação
da 2ª via;
•
novas demandas de evolução no Sistema CRPUB foram apresentadas pelo Departamento de Artes
Gráficas, não previstas no projeto concluído no ano 2010;
•
possibilidade de manter a mesma situação do processo quando for concedida a liberdade e os autos
estiverem no TJ;
•
disponibilização ao Cartório da Distribuição de Rio Grande da movimentação 9030 – Autos retornados ao Cartório.
72
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Ouvidoria
Ouvidor:
Des. Angelo Maraninchi Giannakos
Nestes anos de existência da Ouvidoria do Tribunal de Justiça, testemunhamos a mudança de paradigma, no
sentido de que, hoje, todos os assuntos são de conhecimento de um único órgão, de modo a permitir o tratamento
dos dados e informações de forma mais real e fidedigna, facilitando a elaboração e levantamentos estatísticos
mais confiáveis sobre a realidade do Poder Judiciário, suas necessidades e carências, pontos específicos de conflito
e áreas com bom desempenho.
O trabalho realizado neste ano foi relevante como canal de comunicação e relação entre o cidadão e o Poder
Judiciário gaúcho, basta verificarmos o número expressivo de atendimentos e manifestações à Ouvidoria neste
Relatório.
O contato entre o cidadão e o Poder Judiciário gaúcho está centrado na Ouvidoria, e a escolha prioritária é pelo
uso da Web, através do acesso eletrônico.
A tendência, para o próximo ano, tendo em vista o aumento do número de demandas, é justamente a majoração
de acessos e manifestações a este setor do Tribunal de Justiça do Estado, e estamos preparados para este aumento
de demanda de acessos.
TOTAL DE MANIFESTAÇÕES
Relatório
2008
2009
2010
2011
Janeiro
–
712
882
872
Fevereiro
–
589
840
962
Março
–
823
1.050
1.088
Abril
–
722
1.120
891
Maio
–
717
823
965
Junho
–
477
959
731
Julho
–
489
989
688
Agosto
–
627
1.043
756
Setembro
–
601
1.040
832
Continua...
73
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Continuação
Relatório
2008
2009
Outubro
–
604
895
704
Novembro
–
565
872
661
Dezembro
455
485
788
–
Total Anual
455
7.411
11.301
9.150
Total
2010
2011
28.317
74
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
TIPOS DE MANIFESTAÇÃO
Manifestações
9.150
100%
Comentários
133
1,5%
Críticas
282
3,1%
Elogios
54
0,6%
Informações
5.212
57%
Reclamações
3.274
35,8%
195
2,1%
Sugestões
75
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
TIPOS DE CONTATO
Contatos
9.150
100%
8.435
92,2%
640
7%
Pessoalmente
42
0,5%
Carta
31
0,3%
2
–
E-mail
Telefone
Fax
76
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
TIPOS DE RETORNO
Retornos
9.150
100%
8.377
91,6%
Telefone
594
6,5%
Carta
156
1,7%
14
0,2%
9
0,1%
E-mail
Fax
Pessoalmente
77
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
ASSUNTOS PREDOMINANTES
Assuntos
9.150
Área Administrativa
100%
533
5,8%
1.192
13%
Atividade de Cartório/Secretaria
450
4,9%
Atividade Jurisdicional
198
2,2%
1.942
21,2%
778
8,5%
Morosidade Processual
2.981
32,6%
Pesquisa no Site
1.076
11,8%
Assuntos Diversos
Consulta Jurídica
Informática – Suporte Técnico
78
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
MANIFESTAÇÕES POR ESTADO
Estados
9.150
100%
8.089
88,4%
Outros Estados
968
10,6%
Não Informado
93
1%
RS
79
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
MANIFESTAÇÕES NO RS
Capital – Interior
8.089
100%
Porto Alegre
2.565
31,7%
Interior
5.524
68,3%
80
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Vice-Presidências
1ª Vice-Presidência
1º Vice-Presidente:
Desembargador JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO
Secretária: Bela. Adriana Ortiz Rassweiller
Gabinete
A 1ª Vice-Presidência desempenha as atividades previstas no art. 44 do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo tanto atuação jurisdicional quanto administrativa.
Na seara jurisdicional, no ano 2011, destacou-se a análise de recursos especiais e extraordinários conclusos
para juízo de admissibilidade, bem como medidas cautelares ajuizadas no âmbito dos citados recursos, objetivando,
em regra, a atribuição de efeito suspensivo a tais inconformidades, além da elaboração de despachos de petições
no âmbito de recursos especiais e extraordinários em matéria de direito público.
No âmbito administrativo, destacou-se a solução de conflitos e dúvidas de competência, bem assim reclamações
e consultas de distribuição.
Igualmente, incumbe ao 1º Vice-Presidente proferir voto de desempate nos Grupos Cíveis integrantes da Seção
de Direito Público.
Ainda, importa registrar a atividade junto ao Órgão Especial em sessões jurisdicionais e administrativas, bem
como perante o Conselho da Magistratura.
Destacou-se, ainda, a atuação da 1ª Vice-Presidência junto ao Núcleo de Conciliação e Secretaria de Apoio
à Jurisdição, esta última criada ainda na atual gestão, por ato conjunto das Vice-Presidências. Convém registrar,
igualmente, a participação e presidência do Conselho de Política Salarial, da Comissão de Estudos da Previdência
e da Comissão de Direitos Humanos.
Ilustrando as informações mencionadas no que tange à atuação jurisdicional, aponta-se o quantitativo de
processos, recursos e decisões submetidos à apreciação da 1ª Vice-Presidência:
81
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
1ª Vice-Presidência
N. de Processos
Agravos
12
Agravos Regimentais
218
Cartas de Ordem
41
Cartas Precatórias
1
Embargos de Declaração
138
Restaurações de Autos
–
Petições
27
Recursos Especiais
7.685
Recursos Extraordinário e Especial
4.242
Recursos Extraordinários
15.525
Medidas Cautelares
23
Despachos Diversos
916
Conclusos para Análise – Art. 542, § 3º, do CPC
Agravos em Rec. Especial/Extraordinário
5
6.531
Assistência Judiciária
–
Agravos Conclusos Rec. Extr. não Admitidos
104
Reclamações
2
Processos Conclusos (Distrib. – Serviço Cível)
2.382(*)
(*) Compreende 1.498 dúvidas de competência e 884 declinações de competência para o TRF.
Fonte: Departamento Processual – PROCERGS.
Oportuno traçar tabela comparativa entre os anos 2010 e 2011, acerca dos exames de admissibilidade
realizados no âmbito do Direito Público:
1ª VP
Ano
Conclusos
Processos
Examinados
REsps
Adm.
REsps
Neg.
RExts
Adm.
RExts
Neg.
2010
27.833
17.183
1.515
12.140
1.258
6.106
2011
27.014
14.834
2.761
8.427
236
3.410
82
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Destaco, ainda, o sobrestamento, em cumprimento à Lei n. 11.418/06, de 17.004 processos, e a suspensão, em
face da Lei n. 11.672/08, de 584 processos.
À 1ª Vice-Presidência, em relação às controvérsias regimentais, foram distribuídos:
Classe
N. de Processos
Consultas e Dúvidas de Competência
2.382
Relativamente à competência, perante o Órgão Especial foram apreciados:
Agravos Regimentais
4
Exceções de Suspeição
1
Conflitos de Competência
256
Embargos de Declaração
2
Expedientes Administrativos
21
Fonte: Departamento Processual – PROCERGS.
No que diz respeito aos processos de competência do Conselho da Magistratura, foram distribuídos e julgados,
conforme demonstrativo abaixo:
Distribuídos
Julgados
Despachados
Convertidos em Diligência
63
80
7
–
Fonte: Secretaria do Conselho da Magistratura
No que se refere aos Grupos da Seção de Direito Público, a 1ª Vice-Presidência, no ano judiciário em comento,
proferiu 16 votos de desempate, no âmbito dos 1º, 2º e 11º Grupo Cíveis.
83
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
O 1º Vice-Presidente, no ano 2011, presidiu o julgamento de 2 incidentes de uniformização de jurisprudência,
nos quais foram editadas as Súmulas de números 351 e 362. Antes disso, no ano 2010, foram editadas outras duas
súmulas, de números 33 e 343.
Em relação às atribuições administrativas, sobressaiu-se a supervisão da distribuição dos processos no âmbito
do Tribunal de Justiça.
Em 2011, foi dado seguimento ao projeto de reestruturação do Departamento Processual, com a implantação
de várias das ações planejadas.
Serviço de Processamento de Recursos Especiais e Extraordinários
No Serviço de Processamento de Recursos Especiais e Extraordinários, o ano foi marcado por uma série de
alterações de procedimentos, sempre objetivando melhorar as rotinas de trabalho, a fim de conferir celeridade e
eficiência à tramitação processual.
Em 09-12-10, entrou em vigor a Lei n. 12.322/10, que transformou o agravo interposto de decisão que não admite
1 – Seguro. Montepio dos Funcionários Municipais de Porto Alegre – MFMPA. Bradesco Vida e Previdência S. A. Apólice de Vida em Grupo
n. 7.630.
1. É inválida a contratação de seguro de vida coletivo em substituição a plano de pecúlio, sem a anuência formal e prévia dos segurados, cabendo a restituição do indébito de forma simples, relativo às parcelas do prêmio descontadas em folha, exceto quando já tenha havido o pagamento
de indenização pelo respectivo sinistro.
2. A ratificação posterior pelo órgão representativo da classe dos servidores, na condição de estipulante da apólice, não afasta a exigência da
anuência expressa do segurado à formação do contrato.
Referência: Uniformização de Jurisprudência n. 70035280254, julgada em 1º-04-11. Sessão do 3º Grupo Cível. Disponibilização no DJ n. 4.559,
de 07-04-11, Capital, 2º Grau, p. 189.
2 – No contrato de crédito rural, é possível o ajuizamento de ação de repetição de indébito sobre diferenças de índices inflacionários decorrentes
dos diversos planos econômicos, independentemente da prova do erro e ainda que tenha como objeto contrato quitado.
Referência: Uniformização de Jurisprudência n. 70040107088, julgada em 29-04-11. Sessão da 4ª Turma Cível. Disponibilização no DJ n. 4.576,
de 04-05-11, Capital, 2º Grau, p. 213.
3 – 33. A ausência do reajuste do valor do benefício do vale-refeição ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul no período de 2000 a 2010, ressalvada a compensação dos valores pagos e a prescrição, constitui omissão ilegal, suscetível de ser reparada na via judicial.
Referência: Uniformização de Jurisprudência n. 70036863850, julgada em 1º-07-10. Sessão do 2º Grupo Cível. Disponibilização no DJ n. 4.397,
de 09-08-10, Capital, 2º Grau, p. 79.
34. Respeitada a coisa julgada, a indenização da diferença de ações da Brasil Telecom S/A, antiga CRT-Fixa e Celular CRT Participações S/A,
se faz pela cotação de fechamento das ações na bolsa de valores no dia do trânsito em julgado da decisão que condenou a Brasil Telecom S/A,
com correção monetária desde então, pelo IGP-M, e juros de mora, estes contados da citação.
Referência: Uniformização de Jurisprudência n. 70039044904, julgada em 29-10-10. Sessão da 5ª Turma Cível. Disponibilização no DJ n. 4.460,
de 10-11-10, Capital, 2º Grau, p. 155.
84
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
o recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos. Essa Lei foi publicada em 10-09-10, e, durante o
período de 90 dias da vacatio legis, foi expedida a Ordem de Serviço n. 13/10-P, que possibilitou ao Departamento
Processual dar imediato cumprimento à nova legislação – tendo sido o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande
do Sul o primeiro do País a encaminhar os agravos sob a nova formatação ao Superior Tribunal de Justiça.
Essa alteração legislativa trouxe agilidade à tramitação dos recursos especiais e extraordinários, especialmente
porque desonerou o Departamento Processual da numeração de uma média mensal de 1.700.000 folhas.
Além disso, a tramitação do agravo nos próprios autos possibilitou otimização do espaço físico e redução de
outras tarefas, como, por exemplo, as cargas de autos para extração de cópias e a expedição de certidões para
instruir os agravos por instrumento (essa última atividade apresentou uma redução de 90%, de 3.776 certidões em
2010 para 378 em 2011).
Certidões Expedidas
Jan.
Fev.
Mar.
Abr.
Maio
Jun.
Jul.
Ago.
Set.
Out.
Nov.
Dez.
Total
2010
433
391
417
326
334
387
247
377
257
295
232
80
3.776
2011
25
26
49
30
37
25
45
33
46
13
26
23
378
Foi modificado, em 27-05-11, o sistema de disponibilização das notas de expediente: anteriormente, entre a
expedição da nota e a efetiva disponibilização decorriam-se 3 dias; com a alteração, todas as notas expedidas até as
22h são disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico às 15h do dia útil seguinte, reduzindo-se consideravelmente
o prazo de preparação dos processos para disponibilização aos advogados. Essa alteração, em virtude da enorme
quantidade de processos disponibilizados em nota de expediente pelo Serviço de Processamento, produziu,
inicialmente, grande impacto nas rotinas de trabalho, que tiveram de ser alteradas e adaptadas, mas os resultados
alcançados em termos de celeridade do andamento processual foram muito satisfatórios.
Ano
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Variação
208.462
13,37%
Intimações através de Nota de Expediente
Total
179.244
208.441
168.700
187.004
191.899
Em agosto de 2011, foi publicado o Ato Normativo n. 01/11, que possibilitou ao Departamento Processual
proceder à baixa dos autos físicos dos recursos digitalizados às comarcas de origem, para que lá aguardem o
julgamento pelos Tribunais Superiores; com isso, somente permanecem arquivados no Departamento Processual os
recursos digitalizados ingressados sobre ações originárias do Tribunal ou sobre agravos de instrumento, uma vez
85
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
que, após o trânsito em julgado desses, seu destino não seria o envio às comarcas de origem, mas o arquivamento
definitivo ou a eliminação de autos, respectivamente.
Já foram baixados, em cumprimento ao referido Ato, 20.417 processos, propiciando melhor aproveitamento do
espaço físico e melhor organização da Equipe de Arquivo Transitório, bem como maior agilidade no cumprimento
das decisões proferidas, pois não há mais a necessidade de se proceder ao desarquivamento dos autos, bastando
encaminhar, por meio de ofício, a decisão do Tribunal Superior ao Juízo de origem.
Ano
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Variação
44.415
57.161
28,69%
Ofícios Expedidos
Total
7.325
9.322
7.151
35.452
Contrariando a tendência dos últimos anos, a quantidade de recursos distribuídos às Vice-Presidências
manteve-se estável em relação ao ano anterior (aumentando apenas 0,37%). Com relação à quantidade de recursos
terminados, em 2010 já havia sido registrado o maior número dos últimos anos (96.734). Em 2011, a quantidade de
recursos terminados foi ainda maior: 172.056 processos – um aumento de 77,86% em relação a 2010, e de 147,44%
em relação a 2009 –, fazendo com que a quantidade de recursos que “passam” para o próximo ano seja de 89.288
processos, o que representa uma redução de 25,21%.
Tramitação de Recursos Extraordinários e Especiais
Ano
Vindos
Iniciados
Terminados
Passam
2006
19.693
82.878
74.018
28.553
2007
28.553
84.290
93.263
19.580
2008
19.580
85.708
67.749
37.539
2009
37.539
106.600
69.534
74.605
2010
74.605
141.523
96.734
119.394
2011
119.394
141.950
172.056
89.288
Em meados de 2010, teve início o trabalho de digitalização dos recursos especiais admitidos para
encaminhamento em meio eletrônico ao Superior Tribunal de Justiça. Em 2011, desde o mês de abril, aumentou-se o
espectro de processos digitalizados, para incluir os recursos especiais e extraordinários quando ambos admitidos.
E, a partir do final de dezembro, igualmente assim se procedeu quanto aos agravos contra negativa de seguimento
de recurso especial.
86
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Como uma das ações previstas no reprojeto do Departamento Processual, o layout do Serviço de Processamento
foi totalmente redesenhado (com aumento da área física e aquisição de novo mobiliário), priorizando a obtenção
de um ambiente laboral mais saudável e organizado, com reflexos na melhoria dos fluxos de trabalho. Essas
alterações foram motivo de grande satisfação tanto para os servidores quanto para os usuários externos.
Serviço Cível e Criminal
Nos Serviços de Distribuição Cível e Criminal, apesar de todos os esforços humanos e gerenciais para tentar
manter absolutamente em dia a distribuição de processos, chegamos ao final de 2011 com 5.959 processos cíveis e
951 processos criminais represados, num total de 6 e 5 dias entre o recebimento e a efetiva distribuição. O pequeno
atraso deveu-se, substancialmente, ao imediato envolvimento da equipe de trabalho no processo de virtualização,
que terá como porta de entrada, no Judiciário gaúcho, o 2º Grau de jurisdição, tendo em vista o processo de
modernização incrementado no Serviço Processual e Distribuição, que estão inteiramente informatizados.
Esperava-se que, ao longo do ano, tivesse sido implantado o sistema de classificação dos assuntos processuais
do Conselho Nacional de Justiça em todas as comarcas do Estado, o que possibilitaria o incremento da produtividade
das equipes de distribuição, em virtude da redução do tempo necessário à classificação dos processos. Entretanto,
a possibilidade de busca do assunto no banco de dados do 1º Grau só foi implementada em outubro de 2011. E, de
outro lado, o número de comarcas que já realizam esse registro no Sistema Themis1G ainda é muito pequeno.
Fora disso, face à necessidade de priorização de demandas por parte do Departamento de Informática, foi
postergada para o ano 2012 a implantação do sistema de pré-cadastro para as petições iniciais de 2º Grau, outra
medida que reduziria o tempo de classificação dos processos, evitando erros e possibilitando o incremento da
produtividade nos Serviços de Distribuição.
Processos Cíveis Recebidos
Ano
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Variação
Total
238.546
259.616
318.329
342.316
352.107
342.557
-2,7%
Processos Criminais Recebidos
Ano
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Variação
Total
30.590
32.643
33.863
35.825
39.979
44.133
10,39%
Ao longo de 2011, ocorreu a suspensão da distribuição das apelações referentes aos seguintes assuntos:
incidência de Imposto Sobre Serviços – ISS em operações de arrendamento mercantil (Ato n. 01/11-1ª VP); diferenças
87
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Órgãos do Tribunal de Justiça
de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança decorrentes de planos econômicos (Ato
n. 02/11-1ª VP); e critério de reajuste da tarifa de energia elétrica anterior à alteração procedida pela ANEEL, via
termo aditivo aos contratos de concessão (Ato n. 03/11-1ª VP). Encontram-se, com distribuição suspensa, sob a
responsabilidade do Departamento Processual, 11.793 apelações, nas seguintes quantidades:
ISS sobre Arrendamento Mercantil
12
Expurgos Inflacionários dos Planos Econômicos
11.776
Metodologia de Reajuste de Tarifa de Energia Elétrica
5
Serviço de Protocolo
Em julho de 2011, dentro das ações do projeto de reestruturação do Departamento Processual, como forma de
melhorar o atendimento aos usuários externos, o Serviço de Protocolo passou a centralizar o recebimento de todos
os tipos de petição ingressantes no Tribunal de Justiça – anteriormente esse recebimento era efetuado em dois
locais distintos, obrigando os usuários a se deslocar pelo prédio e aguardar atendimento nesses dois locais.
Nesse mesmo mês, também como ação prevista no projeto de reestruturação do Departamento Processual,
objetivando aumentar a celeridade processual e possibilitar que os advogados se habituem ao uso das ferramentas
eletrônicas na tramitação processual, como forma de preparação à implantação do processo eletrônico, deu-se
início ao sistema de peticionamento eletrônico sobre autos em papel.
No peticionamento tradicional, o advogado apresenta os documentos no Serviço de Protocolo, um servidor
os recebe, registrando-os no relógio protocolador (que comprova a data e a hora do recebimento para os efeitos
da verificação de tempestividade) e, após, outro servidor analisa os documentos apresentados, fazendo seu
cadastramento no banco de dados. No peticionamento eletrônico, o advogado registra, por meio do Portal do
Tribunal de Justiça na internet, o processo no qual deseja peticionar e o tipo de petição que está ingressando, sendo
essa petição automaticamente cadastrada no sistema, de acordo com esses dados informados, e automaticamente
emitido recibo de protocolo, limitando-se a atuação do Serviço de Protocolo a imprimir e encaminhar a petição ao
órgão julgador.
Peticionamento Eletrônico x Total de Petições
Jul.
N. de Petições Eletrônicas
N. Total de Petições
%
Ago.
Set.
Out.
Nov.
Dez.
Total
253
659
987
947
768
867
4.481
40.127
40.056
39.920
37.927
38.581
31.964
228.575
0,63
1,65
2,47
2,50
1,99
2,71
1,96
88
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Peticionamento Eletrônico
Ano
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Variação
125.535
120.424
-4,07%
206.630
202.490
-2%
Incidentes Processuais Recebidos
Total
67.651
74.783
109.505
121.945
Petições Diversas Recebidas
Total
177.499
207.283
191.097
210.491
Recursos Especiais e Extraordinários Recebidos (Petições)
Total
97.825
97.618
104.636
116.218
110.694
95.354
-13,85%
45.173
28,92%
Agravos Interpostos para o STJ e STF
Total
34.263
48.951
32.475
40.508
89
35.039
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Serviço de Contadoria
Ao final de julho de 2011, como ação prevista no projeto de reestruturação do Departamento Processual,
também o Serviço de Contadoria assumiu novas instalações no andar térreo, no intuito de centralizar os serviços
de atendimento aos usuários externos, e também pela proximidade com a agência do Banrisul S/A, a facilitar e
reduzir os deslocamentos por parte dos usuários.
O Serviço de Contadoria, além de suas atribuições precípuas, continuou controlando toda a atividade referente
aos contratos de estágio do Departamento – que possui 137 estagiários –, bem como prestando importante auxílio às
demais unidades do Departamento nos momentos de picos de demanda (por exemplo, na numeração de agravos
de instrumento e impressão das peças processuais dos recursos digitalizados quando encaminhadas em mídia
eletrônica pelos Tribunais Superiores, etc.).
Guias de Recolhimento Expedidas
Ano
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Variação
Total
107.357
94.326
172.234
236.569
170.547
123.372
-27,66%
Reestruturação do Departamento Processual
Durante o ano 2011, o Departamento Processual apresentou melhorias significativas nas atividades referentes
à distribuição de processos, reduzindo consideravelmente o prazo entre o recebimento e sua efetiva distribuição,
o que possibilitou o desenvolvimento de um ambiente laboral mais saudável. Assim, houve a inauguração de uma
nova fase de trabalho, voltada à qualificação das atividades desenvolvidas, representando expressivo auxílio no
aumento da eficácia da prestação jurisdicional.
A reestruturação do Departamento Processual, incluída no Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça
como parte do objetivo estratégico de aumentar a celeridade processual, teve sua conclusão em 2011.
Esse projeto, liderado pelo 1º Vice-Presidente, contou com o auxílio do INDG – Instituto de Desenvolvimento
Gerencial, traçando-se plano de ação para as modificações necessárias apontadas pelo 1º Vice-Presidente e,
também, pelo Setor.
O projeto contou com total comprometimento de todos os envolvidos e, após diagnóstico das rotinas e
problemáticas do Setor, ingressou na fase de implantação do plano de ação respectivo.
Muitas das ações previstas no projeto de reestruturação do Departamento Processual foram implantadas ao
longo do ano, como, por exemplo, o peticionamento eletrônico, a baixa dos processos digitalizados, a centralização
dos atendimentos no andar térreo, as alterações de layout, etc., possibilitando, dessa forma, melhoramentos na
qualidade do ambiente de trabalho e na organização das tarefas e das equipes, assim como o oferecimento de
vários facilitadores aos usuários externos.
90
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Como fruto dos esforços realizados na implantação dessas ações e melhorias, o estudo referente ao projeto
foi, após selecionado por comissão técnica, apresentado no IV Congresso CONSAD, maior congresso nacional na
área de gestão pública.
Também é significativo que, durante o ano 2011, o Departamento Processual apresentou melhorias significativas
na tramitação dos recursos especiais e extraordinários, com melhor organização das tarefas e redução importante
na quantidade de processos que encerram o ano ainda em tramitação.
Duas ferramentas importantes pendem de implementação na área de informática: importação dos assuntos
processuais de acordo com a tabela do CNJ e sistema de pré-cadastro.
A expectativa é de que, com a implantação desses dois recursos de informática, bem como com a progressiva
adesão dos advogados ao processo eletrônico, iniciado no 2º Grau de jurisdição para as ações originárias e
agravos de instrumento em 19-12-11, se possa realinhar e estabilizar de modo definitivo esse indicador.
Essa atribuição, cumpre destacar, mereceu especial atenção por parte da atual Administração, que concentrou
esforços no sentido de otimizar e tornar mais eficiente o Departamento Processual desta Corte, o que restou alcançado.
Comissões
a) Comissão de Estudos sobre Previdência
O Des. José Aquino Flôres de Camargo, 1º Vice-Presidente, presidiu a Comissão de Estudos sobre a Previdência
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que foi composta pelos seguintes magistrados: Juízes de
Direito Cláudio Luís Martinewski, Rinez da Trindade, Antonio Vinicius Amaro da Silveira, Alberto Delgado Neto; e
Desa. Denise Oliveira Cezar.
No curso do ano 2012, a Comissão realizou diversas reuniões, nas quais foram debatidos, dentre outros, os
seguintes temas: Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado e os Limites do Gestor Único e
a Questão Previdenciária no Judiciário.
Cabe registrar que, com o advento da Lei Estadual n. 13.758, de 15-07-11, foi criado o Regime Financeiro de
Capitalização para os novos servidores, dando origem ao FUNDOPREV, vinculado ao Gestor Único.
Em decreto regulamentador, Decreto Estadual n. 48.371, de 16-09-11, embora tenha sido assegurada a
autonomia e a independência dos Poderes e Órgãos Autônomos em relação aos seus segurados, definiu-se, de
outro lado, o IPE como gestor único do sistema. Aos fins de regulamentar a forma de atuação do mencionado gestor,
foi constituído um grupo de trabalho, denominado GT-Previdência. Nele foram albergadas as representações do
Poder Executivo, do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da
Defensoria Pública. Pelo Poder Judiciário e sob a coordenação do 1º Vice-Presidente, o Dr. Cláudio Luís Martinewski
foi indicado como membro titular, e o Diretor-Geral, Dr. Omar Amorim, suplente.
Os relatos dão conta que, de outubro até o dia de hoje, foram realizadas várias reuniões. A definição do Gestor
Único recebeu dois modelos distintos de atuação. O Executivo propôs uma atuação centralizada. Os demais Poderes
e Órgãos comporiam as Unidades Seccionais com atuação dentro do IPE e subordinação à Autarquia, inclusive
91
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
quanto à forma de suas atuações. Mais, a minuta oferecida pelo Poder Executivo fazia constar a possibilidade do
IPE requisitar os colaboradores dos demais Poderes e Órgãos.
Em contraponto, o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública ofereceram
três textos regulamentadores. Uma proposta de decreto na qual as Unidades Seccionais seriam o próprio Poder e/ou
Órgão Autônomo com atuação dentro e sob o comando desses, com atribuições de conceder e pagar os benefícios,
com remessa de informações ao Gestor Central, o Gestor Único, num verdadeiro modelo descentralizado, com respeito
às autonomias constitucionais. Além disso, oferecemos também um projeto de Lei Ordinária, alterando as atribuições
e a forma de constituição do Conselho Deliberativo do IPE, a fim de manter a paridade entre os integrantes do novo
sistema. Sinalizamos ainda um projeto de lei complementar para que os recursos depositados no FUNPREV fossem
salvaguardados, blindados de outra destinação ou mesmo de sua migração ao caixa único do Governo.
As posições não evoluíram. Não houve possibilidade de acordo, pois a questão de fundo, conceitual, sobre a
forma de funcionamento das Unidades Seccionais, mostra-se distante em uma e outra visão, que são absolutamente
divergentes.
No final do ano 2011, alegando que a declaração de inconstitucionalidade das alíquotas diferenciadas
ensejaria, por parte do Poder Executivo, um reestudo de todo sistema de Previdência Estadual, os representantes do
Executivo comunicaram que o GT até poderia ser prorrogado por mais 120 dias, mas que uma próxima reunião só
seria realizada após o exame global que o Governo do Estado faria sobre a matéria e em data ainda a ser definida.
A situação preocupa, e necessitamos estar atentos, sendo relevante destacar que o texto da Lei (de n. 13.758/11),
objeto da regulamentação, de forma expressa, ressalvou a autonomia dos Poderes de Estado e Órgãos Autônomos
na gestão previdenciária do FUNDOPREV. Porque, é cediço, não seria possível regulamentar, através de decreto,
em contrariedade à lei.
b) Projeto Gestão Estratégica das Ações de Massa
No ano 2011, reunido o Grupo de Inteligência, foram definidas e executadas diversas ações visando a dar
continuidade ao Projeto Estratégico Gestão das Ações de Massa, que se insere no Planejamento Estratégico do
Tribunal de Justiça e tem como linha de atuação o incremento da resolução da demanda.
Realizadas várias reuniões e debates, foram estabelecidas ações estratégicas e desenvolvidos mecanismos de
identificação e análise de ações de massa atuais e futuras, sendo priorizada a coletivização das ações identificadas.
É de se destacar que as reuniões contaram com a participação, tanto quanto possível, de todos os operadores
do Direito interessados em cada matéria debatida, importando registrar os membros dos Ministérios Públicos
Estadual e Federal, bem como Procuradores do Estado, além, evidentemente, dos colegas magistrados de 1º
e 2º Graus, seja nas proposições, seja na solução dos temas.
Nesse contexto, os seguintes temas/ações foram tratados coletivamente:
a) incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços) em operações de arrendamento mercantil ou leasing,
sobressaindo duas questões basilares: I) definição da base de cálculo do tributo, e II) o sujeito
ativo dessa relação jurídico-tributária. REsp n. 1.060.210/SC, Reclamação n. 5.358/PE. Expedido
92
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
pela 1ª Vice-Presidência o Ato n. 01/11-1ª VP, que determinou a suspensão da distribuição das apelações-cíveis que versam sobre a matéria até o julgamento do REsp n. 1.060.120/SC;
b) cobrança de diferenças de correção monetária em remuneração de cadernetas de poupança decorrente de planos econômicos (Bresser, Verão, Collor I e II). Repercussão geral do tema reconhecida no RE n. 591.797/SP, no AI n. 754.745/SP e no RE n. 626.307/SP. REsp n. 1.107.201/DF e
REsp n. 1.147.595/RS representativos da controvérsia. Expedido o Ato n. 02/11-1ª VP, que determinou
a suspensão da distribuição das apelações cíveis que versem sobre a matéria até o julgamento dos
Recursos Extraordinários e Especiais;
c) critério de reajuste das tarifas de energia elétrica no País até 2009, com pedido de restituição aos
consumidores afetados. Ação Civil Coletiva n. 2009.38.00.027553-0/MG. Expedido Ato n. 03/11-1ª VP,
que determinou a suspensão da distribuição das apelações cíveis concernentes à matéria, até o julgamento da Ação Civil Coletiva. Acompanhamento do julgamento das Ações Civis Públicas no âmbito
gaúcho (Autos n. 5012945-73.2010.404.7100/RS e 5026653-93.2010.404.7100/RS), tendo sido realizadas
reuniões com Procuradores da República, com atribuições para atuar nas referidas ações, e com a
Desembargadora Federal Relatora do processo;
d) implementação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério Público
da educação básica. Ação Civil Pública n. 001/1.11.0246307-9, promovida pelo Ministério Público do
Estado, processo em tramitação perante o 2º Juizado da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Porto Alegre. Expedido Ato n. 04/11-1ª VP, que determinou a suspensão da distribuição das apelações
cíveis concernentes à matéria, até o julgamento da referida Ação Civil Pública;
e) mandados de segurança individuais que versem, ainda que alternativa ou cumulativamente, sobre questão ligada à promoção de classe de servidores do Magistério estadual de que trata o
expediente publicado no DOE de 14-09-11, em especial seu eventual efeito retroativo. Expedido o
Ato n. 05/11-1ª VP, que determinou a suspensão da distribuição de referidas demandas. Ações essas
originárias do 2º Grupo Cível, razão da medida em atenção ao incidente de assunção de competência
arguido pelo Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco.
A partir dos Atos expedidos pela 1ª Vice-Presidência do TJ, foram enviados pela Corregedoria-Geral da Justiça,
quando isso se fazia necessário à eficácia da medida, Ofícios-Circulares contendo orientação aos magistrados no
sentido de suspensão das ações individuais atinentes às matérias acima destacadas. Além disso, foi encaminhada
orientação aos magistrados para que comuniquem a existência de novas ações de massa.
Essa linha de atuação conjunta, entre a 1ª Vice-Presidência do TJ e a Corregedoria-Geral da Justiça, aliada
à crescente implantação das tabelas processuais do CNJ, traduz importante mecanismo de alarme remoto
para identificação, ainda na origem, de novas ações de massa, a permitir o seu mapeamento e adequado
enfrentamento.
93
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
c) Projeto Arquivo Judicial Centralizado – Gestão Documental – Gerenciamento do Acervo Arquivístico
A Assessoria das Vice-Presidências visitou o Arquivo Judicial Centralizado para constatar as condições de
labor do então Setor de Digitalização, responsável pela formação do processo digitalizado a ser enviado aos
Tribunais Superiores, depois de exames de Recursos Excepcionais, atuando de forma anexa àqueles serviços.
Diante do quadro constatado, e em atuação junto à Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental
(CPAGD) desta Corte, ao lado da Administração e da Assessoria da Presidência, foi proposta a criação de Serviços
(de Arquivo Judicial, Arquivo Administrativo e Formação do Processo Digital), compondo o núcleo de um Programa
de Gestão Documental, material que foi apreciado pelas instâncias internas e aguarda envio de projetos de lei à
Assembleia Legislativa.
Com respeito ao volumoso acervo de autos arquivados (atualmente em torno de 13 milhões), como parte
de amplo projeto, foi contratada empresa terceirizada (CORAG) para classificação de documentos (cerca de 10
milhões de processos), para adequada gestão da massa arquivada. O trabalho de classificação iniciou neste mês
de dezembro, com previsão contratual de 12 meses para conclusão.
O labor busca permitir o criterioso descarte, observados o corte cronológico, a adoção da Tabela de
Temporalidade Documental editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cálculo amostral e as normas internas
deste Tribunal, utilizando ferramentas desenvolvidas pela inteligência de nosso Departamento de Informática.
Para melhor consecução desse mister, e contando com auxílio de setores da sociedade organizada, foi ainda
criada a Comissão Interdisciplinar de Preservação de Processos Judiciais Aptos a Descarte, com ampla participação de
interessados na matéria, em especial arquivistas, historiógrafos, Ministério Público, OAB, AJURIS e instituições correlatas.
No intuito de congregar tais ações e procedimentos, unindo as referidas Comissões, ao lado dos Serviços de Arquivo
e do Memorial do Judiciário, a Presidência da Corte editou o Ato n. 029/11-P e a Portaria n. 045/11-P, criando o Projeto de
Gerenciamento do Acervo Arquivístico, como um dos sustentáculos do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça.
Entre os objetivos acham-se a redução dos prédios utilizados para guarda de autos arquivados, com economia
para os cofres do Poder, melhor acomodação para os processos destinados à guarda permanente ou aguardando
prazo para exame e eventual descarte, facilidade de acesso a pesquisadores, partes e advogados, maior qualidade
de vida aos servidores lotados nos Serviços vinculados aos Arquivos e maior retorno de tais serviços à coletividade.
d) Núcleo de Conciliação no 2º Grau
Destaca-se, também, a instituição do Núcleo de Conciliação no âmbito do 2º Grau, encaminhada
pela 1ª Vice-Presidência ainda no ano 2010, considerando a crescente demanda recursal no Tribunal de Justiça.
Segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul recebeu a maior
carga de trabalho no Brasil.
Os números impressionam e demonstram a necessidade real de adoção de alternativas que permitam conferir
maior agilidade na resolução dos litígios. É, nesse contexto, que se pretende, de forma permanente, institucionalizar
o núcleo de conciliação no âmbito do 2º Grau, seguindo modelo já consagrado em outros Tribunais de Justiça. Para
isso, inclusive, foi instalada Secretaria própria.
94
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Estatísticas (Junho a Outubro)
Audiências Designadas
590
Audiências Prejudicadas
260
Audiências Realizadas
330
Com Acordo
114
Sem Acordo
167
Aguarda Prazo
49
Total de Aproveitamento
34,54%
Semana da Conciliação (28-11 a 02-12)
28-11
Audiências Designadas
66
Audiências Realizadas
1 (1,51% de presenças)
Com Acordo
0 (0% de êxito)
Valores
0
Semana da Conciliação (28-11 a 02-12)
29-11
Audiências Designadas
66
Audiências Realizadas
23 (34,84% de presenças)
Com Acordo
13 (56,52% de êxito)
Valores
R$ 59.108,20
30-11
Audiências Designadas
66
Audiências Realizadas
21 (31,81% de presenças)
Com Acordo
4 (19,04% de êxito)
Valores
R$ 17.007,00
1º-12
Audiências Designadas
66
Audiências Realizadas
22 (33,33% de presenças)
Com Acordo
6 (27,27% de êxito)
Valores
R$ 41.051,89
95
Continua...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Continuação
Semana da Conciliação (28-11 a 02-12)
02-12
Audiências Designadas
64
Audiências Realizadas
24 (37,5% de presenças)
Com Acordo
8 (33,33% de êxito)
Valores
R$ 26.743,24
Total Parcial (de 28-11 a 1º-12)
Audiências Designadas
328
Audiências Realizadas
66 (25% de presenças)
Com Acordo
23 (34,84% de êxito)
Valores
R$ 117.167,09
Total (de 28-11 a 02-12)
Semana da Conciliação (28-11 a 02-12)
Audiências Designadas
328
Audiências Realizadas
90 (27% de presenças)
Com Acordo
31 (34,44% de êxito)
Valores
R$ 143.910,33
Cabe assinalar, igualmente, a instituição do Núcleo de Mediação. A iniciativa deve ser atribuída à colega,
Desa. Genacéia da Silva Alberton, cuja liderança e esforço pessoal, sob a coordenação da 1ª Vice-Presidência,
permitiram que tal viesse a ocorrer, no âmbito do TJ. Diversas foram as reuniões realizadas em 2011, assinalando
um trabalho integrado de equipe. Houve treinamento de pessoas, que estão aptas a desenvolver esta missão em
favor da Instituição. A mediação está regulada por ato administrativo do CNJ e foi, assim, recepcionada pela atual
Administração do Tribunal de Justiça.
Oportuno, assim, sublinhar que o Núcleo atuante junto ao Tribunal não é apenas de conciliação, mas envolve
a mediação, cuja resolução normatizadora já foi aditada e se encontra na Organização e Métodos para fins de
revisão e encaminhamento à homologação pelas instâncias administrativas desta Corte.
A mediação promove a cultura da pacificação social, que necessita ser incentivada e estimulada, porque, há
muito, já se tem a consciência de que não basta resolver o litígio, mas promover a pacificação social.
96
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Comissão de Direitos Humanos
Des. José Aquino Flôres de Camargo – Presidente
Des. Cláudio Baldino Maciel
Des. Umberto Guaspari Sudbrack
Dr. Roberto José Ludwig
Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
Suplentes:
Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Dr. Giovanni Conti
Secretária: Bela. Ana Lia Vinhas Hervé
A 1ª Vice-Presidência, ainda no ano 2010, procedeu à criação da Comissão de Direitos Humanos, iniciativa
pioneira do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, que visa a zelar pelo respeito e promoção dos direitos humanos
e fundamentos consagrados na Constituição Federal e nos sistemas regional e internacional de proteção de direitos
humanos, notadamente no caso dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil e na legislação concretizadora
desses direitos.
Durante o ano 2011, a Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do RS, regulamentada pela
Resolução n. 01/11-P, e cujos integrantes foram designados pelas Portarias n. 52/10 e 38/11 da Presidência, realizou
8 reuniões, tendo recebido diversos convidados para debater e buscar soluções conjuntas aos temas ligados à
área dos Direitos Humanos, sobressaindo-se a preocupante situação dos presídios do RS, a qual demandou visitas
às principais casas prisionais, como forma de conhecer in loco suas estruturas, bem como a instituição de um foro
permanente de debate, o Fórum Interinstitucional Carcerário.
Dentre os temas tratados pela Comissão, destacam-se:
•
Situação da execução penal do Estado: o Juiz de Direito, Dr. Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções
Criminais, responsável pela fiscalização dos presídios da área metropolitana, palestrou sobre os problemas estruturais dos presídios, a falta de atendimento em saúde aos apenados e de estrutura das
casas femininas para as mães e seus bebês.
97
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
•
Formação de cadastro com nomes de magistrados de 1º e 2º Graus para representarem a Comissão
em eventos ligados aos Direitos Humanos (atualmente, 44 magistrados inscritos).
•
Encaminhamento de proposta de especialização de uma das Câmaras ou Grupos Criminais do Tribunal com competência exclusiva para a matéria de “execução criminal”, tendo em vista preocupação
relativa à situação carcerária do Estado. É que se detectou forte agitação da massa carcerária provocada pelas discrepantes decisões envolvendo a execução criminal, com evidente tratamento distinto
para situações muito semelhantes.
•
Aprovação pelo Conselho da Magistratura de proposta encaminhada pela Comissão no sentido da
criação do Juizado Adjunto da VEC junto ao Presídio Central. Definição que pende de implantação
administrativa. Parte dela mediante encaminhamento de anteprojeto de lei ao Órgão Especial.
•
Visitas dos integrantes da Comissão aos presídios da área metropolitana, conduzidas pelo Dr. Sidinei
Brzuska, Juiz de Direito responsável pela fiscalização dos presídios, para aferir a realidade carcerária e buscar soluções e alternativas à crítica situação prisional, realizadas nos dias 19 e 26-05-11.
Visita da Comissão ao Presídio Central e ao de Alta Segurança de Charqueadas, acompanhada
por representantes dos órgãos ligados aos Direitos Humanos, do Executivo, Assembleia Legislativa,
Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/RS.
•
Encaminhamento de proposta de alteração do art. 3º da Lei n. 7.356/80 (COJE), para fins de condicionar a possível criação de comarca, vara e elevação de entrância à construção de presídios e albergues, ressalvada a expressa manifestação da Administração do TJ em sentido contrário.
•
Instituição do Fórum Interinstitucional do Sistema Carcerário, um foro permanente de discussão, que se reunirá com regularidade para dialogar e definir responsabilidades. Foi minutado e aprovado pelos representantes dos órgãos representativos termo de convênio de
cooperação instituindo o Fórum Interinstitucional Carcerário, objetivando o debate interinstitucional para a busca de soluções conjuntas visando a enfrentar o problema da realidade carcerária do Estado, cuja solenidade veio a ser realizada no dia 15 de dezembro no Palácio Piratini.
Foram indicados para participar do Fórum: pelo Poder Judiciário, Des. Umberto Guaspari Sudbrack;
pelo Poder Executivo, Dra. Christiane Russomano Freire; pelo Poder Legislativo, Dep. Alceu Barbosa Velho; pelo Ministério Público, Dr. Gilmar Bortolotto; pela Defensoria Pública, Dr. José Patrício dos Santos
Teixeira; e pela OAB/RS, Dr. Ricardo Ferreira Breier.
•
A Comissão colaborou, ainda, com a Subcomissão da Assembleia Legislativa, presidida pelo
Dep. Estadual Jeferson Fernandes, enviando material apreciado pela Comissão para subsidiar o Relatório Final da Subcomissão da Situação Carcerária do RS.
•
No âmbito da Comissão, cabe assinalar, ainda, que tramitam expedientes relevantes, como o relativo
à reforma da rede de esgoto cloacal dos diversos pavilhões do Presídio Central de Porto Alegre, no
qual vieram a ser solicitadas informações complementares ao Poder Executivo sobre o estágio das
reformas do Presídio Central.
98
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
•
Em homenagem à Declaração Universal dos Direitos Humanos, na sessão solene do Órgão Especial
do dia 05-12-11, foi convidado o professor português Dr. Jónatas Eduardo Mendes Machado, Professor
Auxiliar da Faculdade de Direito de Coimbra, que palestrou sobre o tema “Direito Internacional dos
Direitos Humanos: desafios para o Juiz Nacional”.
•
Durante o ano 2011, foram cadastrados 17 processos referentes à Comissão de Direitos Humanos,
tendo sido distribuídos 14 entre os seus integrantes. No período de 1º-10-11 a 06-12-11 tramitaram 24
processos.
•
Para que todos os magistrados tivessem conhecimento das deliberações da Comissão de Direitos
Humanos, mensalmente foram encaminhadas as atas de julgamento, bem como foram elas disponibilizadas, na internet, no link “Publicações Administrativas”. Além disso, bimensalmente, vieram a ser
encaminhados relatórios das atividades da Comissão para conhecimento de todos os magistrados.
99
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Conselho de Política Salarial
Des. José Aquino Flôres de Camargo – Presidente
Des. Luiz Felipe Silveira Difini
Dr. Niwton Carpes da Silva
Dr. Nilton Tavares da Silva
Secretária: Bela. Adriana Ortiz Rassweiller
O 1º Vice-Presidente também preside o Conselho de Política Salarial, que foi integrado, ainda, pelo Des. Luiz
Felipe Silveira Difini e pelos magistrados Niwton Carpes da Silva e Nilton Tavares da Silva. Durante o ano 2011, o
Conselho se reuniu em uma única oportunidade, visando à discussão da política salarial inerente aos magistrados
e servidores.
Serviço de Apoio à Jurisdição
Registre-se ainda que, diante de situações especiais, houve a instauração de regimes de exceção, mediante
aprovação do Órgão Especial, sendo deslocados para o Serviço de Apoio, aproximadamente, 10.000 processos,
envolvendo o direito público, privado e criminal.
Em razão disso, atualmente estão convocados para atuar nesta Corte, seja em regime de substituição, seja em
regime de convocação, os seguintes magistrados de 1º Grau: Dra. Rosane Michels, Dra. Osnilda Pisa, Dra. Marlene
Landvoigt, Dr. Niwton Carpes da Silva, Dr. Jorge André Pereira Gailhard, Dr. Roberto Fraga e Dr. Léo Romi Pilau
Junior.
Alterações regimentais
a) Nomenclatura das Câmaras Especiais
Durante o ano 2011, a 1ª Vice-Presidência desencadeou expediente administrativo visando à alteração da
nomenclatura das atuais 1ª e 2ª Câmaras Especiais de Direito Privado e 3ª Câmara Especial de Direito Público para,
respectivamente, 23ª, 24ª e 25ª Câmaras Cíveis, mantendo-lhes a competência, composição e forma de funcionamento
estabelecidas nos atuais arts. 25 a 29 do Regimento Interno, bem como dos atos regimentais que as criaram.
A iniciativa baseou-se, fundamentalmente, no fato de as atuais Câmaras Especiais estarem incorporadas ao
lado dos demais órgãos que integram este Tribunal de Justiça na adequada busca de uma prestação jurisdicional
100
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
célere; são órgãos fracionários integrados por Desembargadores com competência assentada regimentalmente.
Não obstante esta realidade judicial, a nomenclatura “Câmara Especial” restou mantida, remetendo à ideia de
transitoriedade e precariedade, o que, à evidência, não refletia a situação presente.
Cabe, igualmente, referir que, no mesmo expediente, veio a ser aprovada proposta de alteração legislativa, a
ser encaminhada à AL, autorizando modificação no COJE, de modo a permitir que, por mero ato administrativo, seja
alterada não só a competência, mas a composição dos órgãos fracionários do TJ. Isso facilitará a implantação de política
judiciária de racionalização dos seus serviços, dotando as câmaras de 5 membros, extinguindo-se, paulatinamente, os
grupos. Tal definição significa economia de custos e melhor aproveitamento de pessoal e espaços físicos.
b) Criação da subclasse “direito ambiental”
Considerando que a tutela ambiental vem ganhando espaço, notadamente em face da importância da
conscientização social acerca da necessidade de preservação permanente, realidade que o Judiciário não pode
ignorar e que, aliás, constitui meta estratégica relacionada à responsabilidade social da Instituição, foram
realizados estudos e proposição favorável à criação da referida subclasse.
c) Criação da subclasse “propriedade intelectual”
Também, durante o ano 2011, desencadeado expediente visando à criação da subclasse regimental
“propriedade industrial, marcas, patentes, invenções, direito autoral, programas de computador”.
Os processos envolvendo a matéria, em regra, eram objeto de inúmeras dúvidas e conflitos de competência,
restando enquadrados na subclasse regimental “direito privado não especificado” ou “responsabilidade civil”.
A alteração trouxe pacificação do entendimento quanto à classificação regimental, evitando, ainda, a pulverização
da jurisprudência.
Considerações finais
Quanto à atuação administrativa, importa destacar que competiu ao 1º Vice-Presidente a organização dos
plantões jurisdicionais, tanto na área Cível como na Criminal, além da direção das Secretarias dos Grupos da
Seção Cível de Direito Público e das Turmas.
Também deve ser ressaltada, entre as atividades recebidas por delegação da Presidência4, a apreciação
e decisão em expedientes e postulações dos servidores, ativos e inativos, integrantes dos quadros de pessoal
dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça, exceto atos administrativos de nomeação, inativação, exoneração,
seleção e designação para funções de direção, assessoramento e chefia.
Por fim, cabe frisar que, durante o ano, esta Vice-Presidência, em virtude dos eventuais impedimentos e
afastamentos do Presidente, inúmeras vezes esteve no exercício da Presidência.
4 – Art. 1º do Ato n. 08/10-P.
101
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
2ª Vice-Presidência
2º Vice-Presidente:
Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES
Secretário: Bel. Jalbair Pacheco da Silva
Gabinete
A 2ª Vice-Presidência, no exercício 2011, conforme as atribuições conferidas pelo art. 45 do Regimento Interno
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, pela Resolução n. 01/98 e pelo Ato n. 008/10-P, teve 2.297
processos conclusos para emissão de juízo de admissibilidade, sendo apreciados 3.102 recursos. Foram admitidos
1.263 recursos especiais e inadmitidos 1.132. Quanto aos recursos extraordinários, foram admitidos 26 e negado
seguimento a 681. Foram opostos 4 embargos declaratórios, conforme demonstram os dados estatísticos fornecidos
pela Assessoria Especial.
O número de recursos examinados é superior ao dos processos conclusos em face de existir, dentro de
determinado processo, mais de um recurso.
Processos
Conclusos
Recursos
Examinados
REsps
Adm.
REsps
Neg.
RExts
Adm.
RExts
Neg.
Embargos
Declaratórios
2.297
3.102
1.263
1.132
26
681
4
Fonte: Assessoria Especial em 29-12-11.
O Serviço de Processamento do Departamento Processual, outrossim, submeteu à consideração da 2ª Vice-Presidência: 2 agravos, 13 agravos regimentais, 6 cartas de ordem, 8 cartas precatórias, 4 embargos de declaração,
1 petição, 44 medidas cautelares e 614 despachos diversos.
Registra-se, ainda, que foram protocolados 1.494 recursos especiais, 766 recursos extraordinários e especiais
e 50 recursos extraordinários. E, ante as decisões que negaram seguimento a referidos recursos, foram interpostos
1.061 agravos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
102
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Espécies de Processos
Quantidade
Agravos
2
Agravos Regimentais
13
Cartas de Ordem
6
Cartas Precatórias
8
Medidas Cautelares
44
Embargos de Declaração
4
Petições
1
Recursos Especiais
1.494
Recursos Extraordinários
50
Recursos Especial e Extraordinário
766
Despachos Diversos
614
Agravos ao STJ e STF
1.042
Agravos Conclusos Recursos
Extraordinários não Admitidos
19
Fonte: Departamento Processual – PROCERGS – em 04-01-12.
No que se refere às informações solicitadas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal,
para a instrução de hábeas-córpus impetrados perante aquelas Cortes, bem como às informações prestadas ao Juízo
de 1º Grau, além de outras medidas submetidas à consideração da 2ª Vice-Presidência, têm-se os seguintes números:
Espécies de Expedientes
Quantidade
Informações ao STJ
2.829
Informações ao STF
105
Informações ao Juiz de 1º Grau
9
Processos de 1º Grau – Conclusão
23
Processos de 2º Grau – Conclusão
14
Correspondências Recebidas Diretamente no
Serviço Criminal
Fonte: Departamento Processual – Serviço Criminal – em 29-12-11.
103
328
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
A 2ª Vice-Presidência procedeu, ainda, a comunicação das decisões do Superior Tribunal de Justiça e do
Supremo Tribunal Federal ao Juízo de 1º Grau e ao Desembargador correspondente ao processo.
No que diz respeito às correspondências que aportaram na 2ª Vice-Presidência, 477 foram encaminhadas ao
Serviço Criminal para distribuição como hábeas-córpus e 199 como revisão criminal.
No que tange aos ofícios, foram encaminhados 3.458 para os Juízes criminais de 1º Grau, 1.194 para
Desembargadores e 150 para a Corregedoria-Geral da Justiça, bem como 2.108 ofícios ao STJ e STF.
De outro lado, foram expedidas 272 cartas de ordem; expedidos 242 mandados de intimação e 1 carta rogatória.
Pedidos/Encaminhamentos
Quantidade
Hábeas-Córpus
477
Revisões Criminais
199
Juízes Criminais de 1º Grau
3.458
Desembargadores
1.194
Corregedoria-Geral da Justiça
150
Cartas de Ordem
272
Mandados de Intimação
242
Cartas Rogatórias
1
Total
5.993
Fonte: Secretaria da 2ª Vice-Presidência e Serviço de Processamento de recursos
especiais e extraordinários em 29-12-11.
Conselho da Magistratura
Como integrante do Conselho da Magistratura, no período de 1º-01-11 a 16-12-11, foram distribuídos ao 2º Vice-Presidente, na condição de Relator, 63 expedientes, tendo sido julgados 92 e despachado 1. O número de processos
julgados é superior ao de distribuídos, em virtude de alguns expedientes serem julgados mais de uma vez.
Fonte: Secretaria do COMAG em 19-12-11.
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Comissão de Organização Judiciária, Regimento,
Assuntos Administrativos e Legislativos
Des. Voltaire de Lima Moraes – Presidente
Des. Ricardo Raupp Ruschel – Corregedor-Geral da Justiça
Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos
Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Des. Jorge Luiz Lopes do Canto
Suplentes:
Desa. Fabianne Breton Baisch
Desa. Bernadete Coutinho Friedrich
Secretária: Bela. Ana Lia Vinhas Hervé
No decorrer do ano 2011, a Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e
Legislativos, consciente de seu papel frente à apreciação de temáticas extremamente relevantes ao Poder Judiciário
estadual, reuniu-se mensalmente, em nove reuniões, ordinárias e extraordinárias, com o intuito de promover o
debate construtivo, fundamentando, ao máximo, as suas deliberações.
Neste contexto, foram apreciados os assuntos a seguir destacados:
1. Anteprojeto de Lei Complementar que Institui o Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário
do Rio Grande do Sul.
2. Propostas Referentes ao RITJRS:
•
Redução de 20% sobre a distribuição do Desembargador-Presidente do Núcleo de Conciliação do
2º Grau. Art. 139, § 5º.
•
Inclusão de regramento para o julgamento do pedido de dissídio coletivo por greve no serviço público.
•
Implantação de sistema de alternância para o exercício das funções existentes nos órgãos jurisdicionais e administrativos do TJ por prazo determinado, com base no critério da antiguidade. Arts. 15; 17;
21, § 1º; 23; 27; 64; 67, § 1º e § 2º.
•
Sugestão de criação do Colégio de Vice-Presidentes. Acréscimo de incisos. Arts. 4º, X; 44, X; 45, VIII.
105
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
•
Inclusão da Comissão de Segurança no rol das Comissões Permanentes. Art. 57-B.
•
Forma de eleição dos cargos de direção do Tribunal. Alteração dos arts. 5º e 62, § 2º.
•
Sustentação oral. Alteração dos arts. 174 a 177.
•
Agendamento de sustentação oral pela internet. Alteração do art. 177.
•
Adequação das normas regimentais às rotinas atuais no pagamento dos precatórios pelo Tribunal
de Justiça, importando racionalização dos serviços e economia de pessoal e material. Alteração dos
arts. 357, 360 e 363.
•
Adequação à Res. n. 139/11-CNJ. Transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos Tribunais. Arts. 84-A e 84-B.
3. Proposta de Alteração do Assento Regimental n. 01/88:
•
Extinção da reclassificação.
4. Propostas Referentes a Atos Regimentais:
•
Arquivo Judicial Centralizado. Criação do Departamento de Gestão da Informação. AR n. 01/99.
•
Alteração do art. 4º, referente ao CONAD, para adequação à Res. n. 114 do CNJ. AR n. 01/98.
•
Alteração do art. 5º, caput, e seu § 1º. Reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência em
concursos públicos. AR n. 05/10.
•
Vinculação do Serviço de Processamento de Precatórios ao Gabinete da Presidência.
•
Regulamentação do funcionamento da Central de Conciliação e Mediação do 2º Grau.
5. Proposta de Instalação:
•
Da 2ª Vara Judicial da Comarca de Marau.
•
Do 2º Juizado da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande.
6. Propostas de Projetos de Lei:
•
Criação de fundo reserva próprio do Memorial do Judiciário do RS. Locação do espaço Galeria dos
Casamentos do TJRS.
•
Desanexação e cumulação de serviço de Tabelionato de Protestos ao Tabelionato de Notas de Roque
Gonzales.
•
Criação de doze cargos de Coordenador de Correição.
•
Criação de cargos de Oficial Escrevente.
•
Criação de gratificação especial destinada aos servidores dos Serviços do Arquivo Judicial e do Arquivo Administrativo.
106
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
7. Propostas Referentes à Lei n. 7.356/80-COJE:
•
Criação do Colégio de Vice-Presidentes na estrutura do TJRS. Art. 29-A.
•
Alteração da nomenclatura das atuais 1ª e 2ª Câmaras Especiais de Direito Privado e da 3ª Câmara
Especial de Direito Público para respectivamente 23ª, 24ª e 25ª Câmaras Cíveis. Arts. 9º, 24 e 25.
•
Vinculação da criação de comarca, vara e elevação de entrância à construção de presídios e albergues. Nova redação do art. 3º.
8. Propostas Referentes às Resoluções:
•
Criação do Colégio de Vice-Presidentes na estrutura do TJRS. Alteração da Res. n. 01/98.
•
Competência das Câmaras Criminais. Alteração da Res. n. 01/98.
•
Inclusão da subclasse “Direito intelectual e propriedade industrial (marcas, patentes, invenções, direitos autorais, desenho industrial e programa de computador)” nas competências do 8º Grupo Cível.
Alteração do art. 11 da Res. n. 01/98.
•
Modificação da composição da Comissão de Direitos Humanos, com a previsão de suplente. Alteração do art. 2º da Res. n. 01/11.
•
Instituição do Núcleo Permanente e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e as Coordenadorias e Mediadores no âmbito das Centrais de Conciliação e Mediação do Poder Judiciário do RS.
Outrossim, é importante ressaltar que todas as propostas com reflexos financeiros foram analisadas sob a
ótica dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Orçamentária.
Fonte: Secretaria das Comissões em 07-12-11.
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Conselho de Recursos Administrativos
Des. Voltaire de Lima Moraes – Presidente
Desa. Nara Leonor Castro Garcia
Dra. Marcia Kern Papaleo – Juíza-Corregedora
Dr. Jorge André Pereira Gailhard
Dr. Martin Schulze
Dra. Rosane Wanner da Silva Bordasch
Dr. Léo Pietrowski
Suplentes:
Dra. Gisele Anne Vieira de Azambuja
Dr. Eugênio Couto Terra
Secretária: Bela. Ana Lia Vinhas Hervé
Durante o ano 2011, o Conselho de Recursos Administrativos (CORAD) realizou oito sessões, ordinárias e
extraordinárias, objetivando, conforme dispõe o Regimento Interno do CORAD, apreciar:
1. Recursos administrativos interpostos de decisões de Juízes de primeira instância, com destaque para os
seguintes assuntos:
•
Escala de plantão. Indeferimento da exclusão da escala de plantão. Indeferimento da inclusão de
servidores na escala de plantão.
•
Funcionamento do Juizado Especial Cível, junto à 2ª Vara Judicial da Comarca de Rosário do Sul.
•
Sessões noturnas do JEC. Nomeação de servidores.
•
Revogação da Portaria. Designação de servidora para a função de Auxiliar de Juiz.
2. Recursos contra as decisões das comissões de concursos, destacando-se:
•
Recursos referentes às questões das provas objetivas para ingresso nos cargos de Administrador de
Banco de Dados, Analista de Sistema, Analista de Suporte, Programador, Técnico em Eletrônica, totalizando um quantitativo de 21 recursos, de relatoria do Dr. Eugênio Terra.
108
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
• Recursos referentes às questões das provas objetivas para ingresso no cargo de Oficial de Justiça
PJ-H, totalizando um quantitativo de 570 recursos, autuados em 6 expedientes, de acordo com a área
de conhecimento, assim distribuídos: Tópicos de Legislação, de relatoria da Desa. Nara Garcia e do
Dr. Jorge Gailhard; Língua Portuguesa, de relatoria do Dr. Martin Schulze e da Dra. Gisele Azambuja;
Conhecimentos Específicos de relatoria do Dr. Eugênio Terra e do Dr. Léo Pietrowski.
•
Recursos referentes às questões das provas objetivas para ingresso no cargo de Oficial Escrevente,
totalizando um quantitativo de 408 recursos, autuados em 5 expedientes de acordo com a área de conhecimento, assim distribuídos: Conhecimentos Específicos, de relatoria da Dra. Marcia Papaleo e da
Dra. Gisele Azambuja; Língua Portuguesa, de relatoria da Desa. Nara Garcia e do Dr. Jorge Gailhard;
Legislação e Conhecimentos de Microinformática, de relatoria do Dr. Martin Schulze.
•
Recursos referentes às avaliações médicas dos candidatos inscritos na condição de portadores
de deficiência. Concurso público para os cargos de Oficial Escrevente, totalizando um quantitativo de 8 recursos, autuados em 2 expedientes, conforme ordem cronológica, de relatoria do Dr. Jorge
Gailhard e Dra. Marcia Papaleo, respectivamente.
•
Recursos referentes às avaliações médicas dos candidatos inscritos na condição de portadores de
deficiência. Concurso público para os cargos de Oficial de Justiça PJ-H, totalizando um quantitativo
de 6 recursos, de relatoria do Dr. Jorge Gailhard.
•
Recursos referentes à Prova de Títulos. Concurso para área de Informática, totalizando um quantitativo de 2 recursos, de relatoria da Dra. Rosane Bordasch.
Pode-se perceber, pelos quantitativos apresentados, que este ano foi marcado por um trabalho árduo e
construtivo do Conselho, em especial na apreciação diligente e responsável de recursos referentes a concursos
públicos, o que vem ao encontro das expectativas de ingresso de novos servidores, de forma a revitalizar a força
de trabalho do Poder Judiciário, sendo que, por um imperativo de justiça, merece destaque a atuação dinâmica e
marcante dos integrantes do CORAD.
Fonte: Secretaria das Comissões em 07-12-11.
109
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Órgãos do Tribunal de Justiça
Comissão de Elaboração do Plano de Carreira Único dos
Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul1
Des. Voltaire de Lima Moraes – Presidente
Des. Eduardo Uhlein
Dr. Antonio Vinicius Amaro da Silveira – Secretário-Geral
Dr. Roberto José Ludwig – Juiz-Corregedor
Dr. Dilso Domingos Pereira
Bela. Nina Puperi – Secretaria Executiva
Sra. Luciane dos Santos Nolasco Fialho – Assessora Especializada – Organização & Métodos
Secretária: Bela. Ana Lia Vinhas Hervé
Após a entrega do Anteprojeto ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, em 20 de dezembro de 2010, a
Comissão integrada pelo Des. Eduardo Uhlein, pelos Juízes de Direito Drs. Roberto José Ludwig e Dilso Domingos
Pereira, e as servidoras Nina Luiza Pestana Puperi e Luciane dos Santos Nolasco Fialho, instituída pelas Portarias
n. 01 e 02/10-SCOM, que contou com a assessoria da Secretaria das Comissões, retomou os trabalhos em 9 de
fevereiro de 2011, com o objetivo de aperfeiçoar o texto apresentado e adequar as suas disposições à realidade do
Poder Judiciário.
Neste sentido, a Comissão, através da disponibilização de um link na intranet, pôde contar com 277 sugestões
de servidores, as quais foram somadas às colaborações de entidades de classe (AJURIS, ASJ, SINDJUS, CEJUS,
ACEDIJUS E ABOJERIS), de magistrados e do Tribunal de Justiça Militar.
Com o objetivo de esclarecer dúvidas e tomar conhecimento dos anseios dos servidores, a Comissão realizou
interações on-line via chats, nas datas de 15, 17, 22 e 24 de fevereiro, cujos temas norteadores foram, respectivamente:
“Parcela Individual Complementar – PIC”, “Enquadramento”, “Movimentação”, e “Promoção e Progressão: critérios
de avaliação”.
Os fóruns contaram com 214 inscritos, dos quais 150 participaram efetivamente de interações on-line.
Outrossim, a Comissão, a fim de democratizar o processo, abriu espaço para sustentações orais, com vistas à
defesa das sugestões apresentadas, que se deram por meio de audiências públicas, realizadas nas datas de 10 e
1 – Portarias n. 01 e 02/10-SCOM.
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
11 de março, nas quais foram ouvidos: a Comissão dos Oficiais Escreventes Estenotipistas da Comarca da Capital,
a Comissão do Departamento de Informática, a Comissão dos Operadores da Central de Operações, a Comissão
dos Guardas de Segurança do TJ, a Comissão dos Auxiliares Judiciários, o SINDJUS, a Comissão dos Oficiais
Superiores Judiciários, a AJURIS e a ASJ.
Concluída a etapa de interação, a Comissão passou à revisão dos trabalhos e análise da viabilidade das
sugestões recebidas.
Nesta etapa, foram realizados novos estudos junto à Assessoria de Planejamento do TJRS, visando a avaliar a
possibilidade de adequação das tabelas remuneratórias, objetivando a valorização do quadro, mas sem deixar de
considerar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orçamentária.
Considerando-se que o processo de construção do Plano de Carreira desde o princípio buscou observar o
regime democrático e participativo, os integrantes da Comissão, na análise pormenorizada do texto inicialmente
proposto, consideraram e fizeram a contraposição de todas as sugestões apresentadas pelas entidades, as quais
foram previamente sistematizadas em um quadro comparativo, para fins de otimizar os trabalhos. A partir dessa
análise, e após debates cotejando o texto da Comissão com as propostas recebidas, resultaram modificações ao
texto original, com destaque a seguir:
•
Reajuste da Tabela de Remuneração em 15%.
•
Instituição da possibilidade de progressão para os servidores que passarão a compor um Quadro
Especial de Cargos em Extinção.
•
Cargo de Oficial Superior Judiciário em extinção, considerando-se o julgamento do Recurso Extraordinário n. 433.354, pelo Supremo Tribunal Federal, dando pela constitucionalidade da carreira.
• Alteração dos critérios para enquadramento, passando-se a considerar o tempo de serviço no cargo
ocupado.
•
Instituição de gratificação de controle da Central de Operações.
•
Instituição de gratificação por atividade em Tecnologia da Informação e Comunicação (GATIC).
•
Modificação dos critérios do processo de Avaliação de Desempenho e alteração dos seus percentuais.
•
Criação de estrutura funcional para atendimento do Gabinete do Presidente.
•
Alteração da estrutura funcional inicialmente proposta para os Gabinetes de Desembargador: exclusão da figura do Chefe de Gabinete e retomada da função gratificada de Secretário de Desembargador.
•
Diluição temporal da impactação relativa às alterações feitas nas novas funções gratificadas concedidas (Chefe de Cartório e Subchefe de Cartório) e à majoração dos valores de alguns cargos em
comissão (Assessor de Juiz/Pretor – CC/FG), para tornar factível o Plano à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária.
111
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Assim sendo, em 24 de maio de 2011, após a realização de 19 reuniões no ano 2011, a Comissão entregou
o projeto final ao Exmo. Presidente do TJRS, para fins de tramitação nos Órgãos Administrativos do Tribunal de
Justiça e posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa.
Registra-se que o Anteprojeto teve por principal pilar a criação e a implantação de um Plano de Carreira para
os Servidores do Poder Judiciário estadual, em atendimento ao anseio de oferecer uma carreira extremamente
convidativa e atrativa frente às dos outros entes públicos, evitando, assim, a evasão de pessoal qualificado dos
seus quadros funcionais e proporcionando o aprimoramento da política de gestão de pessoal, com vista a maior
eficiência, racionalização, produtividade, valorização e estímulo aos servidores.
Fonte: Secretaria das Comissões em 09-12-11.
112
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Órgãos do Tribunal de Justiça
Comissão de Segurança (COMSEG)2
Des. Voltaire de Lima Moraes – Presidente
Desa. Genacéia da Silva Alberton
Dr. Luís Felipe Paim Fernandes
Dr. Alexandre de Souza Costa Pacheco – Representante da AJURIS
Cel. Ladimir da Silva – Assessor Militar da Presidência, Integrante do Núcleo de Inteligência do Poder Judiciário
Sr. Antônio César Carré – Chefe da Equipe de Segurança
Suplentes:
Des. Altair de Lemos Junior
Dra. Adriana da Silva Ribeiro
Secretária: Bela. Ana Lia Vinhas Hervé
A Comissão de Segurança foi instituída no âmbito do Poder Judiciário do RS pelo Ato n. 07/11-P, publicado no
Diário da Justiça Eletrônico n. 4.581, de 11-05-11, e instalada no dia 22 de junho do corrente ano.
Integrada pelos Des. Voltaire de Lima Moraes, Presidente, Genacéia da Silva Alberton e Altair de Lemos
Junior; pelos Juízes de Direito Drs. Luís Felipe Paim Fernandes, Adriana da Silva Ribeiro e Alexandre de Souza
Costa Pacheco, representante da AJURIS; e pelos servidores Ladimir da Silva, Assessor Militar da Presidência,
representante do Núcleo de Inteligência do Poder Judiciário e Antônio César Carré, Chefe da Equipe de Segurança,
foi designada mediante a expedição das Portarias n. 13/11-P e 17/11-P, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico
de 17-06-11 e 18-07-11, respectivamente.
A Comissão realizou, ao longo do ano 2011, 7 reuniões mensais, ordinárias e extraordinárias, que contaram
com a presença dos seguintes convidados:
•
Reunião do dia 24-08-11: Dr. Roberto José Ludwig, Juiz-Corregedor. Explanou sobre processo e julgamento colegiado em 1º Grau de jurisdição para crimes praticados por grupos criminosos organizados.
•
Reunião do dia 21-09-11: Dr. Alberto Delgado Neto, Diretor do Foro Central de Porto Alegre.
2 – Portarias n. 13 e 17/11-P.
113
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Órgãos do Tribunal de Justiça
•
Reunião do dia 21-09-11: Dra. Maria Lucia Boutros Buchaim Zoch Rodrigues, Supervisora do Foro Regional da Restinga. Aspectos e preocupações com relação à segurança do Foro Regional.
•
Reunião do dia 24-11-11: Srs. Vitor Genz Rosa e Willian Müller, respectivamente proprietário e técnico
em blindagem da Empresa Piquet Blindagens, que realizaram uma apresentação sobre o tema “blindagem”.
•
Reuniões dos dias 21-09-11, 19-10-11, 24-11-11 e 14-12-11: Sr. Amilcar Ferreira, Diretor do Departamento de Engenharia, Arquitetura e Manutenção. Segurança prédios dos Foros.
Como forma de iniciar seu trabalho, a Comissão, no intuito de conhecer a realidade do Poder Judiciário, no
tocante à segurança, ao mesmo tempo em que noticiou sua instituição, solicitou a colaboração dos magistrados
do Poder Judiciário gaúcho, no sentido de encaminhar sugestões referentes à segurança pessoal, patrimonial e
orientação da equipe de trabalho. Como resultado, a Comissão recebeu 168 contribuições, restando acolhidas
59 propostas. Estas propostas foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, ao Min. Cezar Peluso, em
atendimento à Resolução n. 104.
Outrossim, a Comissão, representada pelo seu Presidente, esteve presente em reunião mensal organizada pela
Coordenadoria Criminal da AJURIS, a convite, de forma a colher sugestões e expor acerca do seu propósito e objetivos.
Ainda no intuito de conhecer as peculiaridades dos prédios deste Poder, a Comissão de Segurança visitou os
Foros Regionais da Capital, verificando as questões emergenciais, referentes a sua competência, dando o devido
encaminhamento.
No que se refere às proposições acolhidas pela Comissão no decorrer do ano 2011, merecem destaque:
•
Ciência aos magistrados dos telefones de contato do Núcleo de Inteligência do Poder Judiciário.
•
Orientação do Chefe da Equipe de Segurança do Tribunal aos seus subordinados, mediante reuniões
mensais, para alertá-los acerca dos aspectos falhos da segurança.
•
Encaminhamento de ofício-circular a todos os magistrados solicitando que informem à Comissão de
Segurança a ocorrência de qualquer situação de risco que porventura estejam expostos.
•
Disponibilização no Portal dos Magistrados de telefone de contato para situações de urgência.
•
Encaminhamento de ofício-circular a todas as comarcas que não possuem cela para que se manifestem acerca do interesse na sua construção.
•
Inclusão da Comissão de Segurança entre as comissões permanentes do Tribunal, mediante alteração do Regimento Interno do TJRS, através da publicação da Emenda Regimental n. 04/11, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico n. 4.686, de 10-10-11.
•
Aprovação da implantação de um Plano de Ação Imediata para o Foro Regional da Restinga, incluindo reexame das câmeras de monitoramento, a localização das grades e celas, bem como encaminhamento de estudo sobre a possibilidade de substituição das blindagens existentes nas salas de
audiência e gabinetes por outras mais resistentes.
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
•
Aprovação de blindagem nos vidros dos prédios do Poder Judiciário a serem construídos ou reformados e que se encontrem próximos a áreas de risco.
•
Aprovação da instalação, nas salas de audiências, gabinetes e balcões de atendimento, de alarme
silencioso para avisar sobre situações de risco, prioritariamente no Foro Regional da Restinga, na
Vara de Execuções Criminais e no Tribunal do Júri.
•
Abertura de licitação para aquisição de 448 câmeras para as Comarcas de Bagé, Dom Pedrito, Pinheiro Machado, Rio Pardo, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento, São Gabriel,
Cachoeira do Sul, Giruá, Alvorada, Cachoeirinha, Esteio, Gravataí, Novo Hamburgo, São Leopoldo,
Sapiranga, Sapucaia do Sul, Viamão (2 prédios) e Passo Fundo (2 prédios).
•
Proibição do trânsito de pedestres pela guarita de entrada do estacionamento do Foro Central de
Porto Alegre e exigência de uso obrigatório de crachá de identificação por todos os servidores e estagiários.
•
Quando houver construção de novos prédios, ou reforma, deverá a Comissão de Segurança ser comunicada pelo Departamento de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, para fins de estabelecimento
de padrão de segurança a ser implantado, sob orientação da Equipe de Segurança e do Núcleo de
Inteligência do Poder Judiciário.
•
Expedição de memorando à Direção-Geral para que exija das Instituições Financeiras instaladas nos
prédios do Poder Judiciário o cumprimento da Lei n. 7.102/83, regulamentada pelo Decreto n. 89.056/83
e normatização administrativa do Departamento de Polícia Federal.
•
Organização de palestras voltadas a magistrados e servidores tendo como tema segurança, prevenção, situações de risco e orientações gerais para a segurança pessoal.
•
Autorização de compra de 198 equipamentos de rádio para comunicação dos guardas de segurança
para fins de atender as comarcas de entrância inicial que não possuíam.
•
Levantamento de custos para a realização de treinamento para manuseio de arma de fogo para os
magistrados em atividade, iniciando-se pelos Juízes criminais.
•
Implantação de acesso remoto às imagens do CFTV no Foro Regional da Tristeza.
•
Previsão, no projeto arquitetônico de novos foros, de garagens protegidas, utilizadas por magistrados
e servidores.
•
No que se refere à sugestão de instalação de interfone e câmera nas salas de apoio e gabinete, com base
em parecer técnico do DEAM, e tomando-se por base os custos envolvidos, determinaram a expedição de
memorando às Direções dos Foros no sentido de orientar os magistrados que desejarem a instalação do
dispositivo de segurança denominado “olho mágico”, que o façam com verba destinada à Direção.
•
Criação de um plano estratégico de segurança para todo o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul,
contando com uma consultoria técnica especializada.
115
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
•
Visita ao Foro de Palmares do Sul de equipe técnica composta por servidores do DEAM e da Equipe
de Segurança para verificar questões emergenciais.
•
Elaboração de Manual de Segurança, com base nas informações prestadas pelo Des. Altair de Lemos
Junior, que participou, como representante da Comissão, de Seminário sobre Segurança de Magistrados, em Brasília, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ, pelo Núcleo de Inteligência e pela Equipe de Segurança.
Também foram expedidas, no Diário da Justiça Eletrônico, as seguintes Recomendações da Comissão de
Segurança:
•
Recomendação n. 1/11-COMSEG, disponibilizada no DJE n. 4.683, de 05-10-11 – recomenda o uso
de crachá de identificação por servidores, estagiários e prestadores de serviços terceirizados nas
dependências dos prédios dos Foros e do Tribunal de Justiça, alterada, em parte, pela Recomendação
n. 09/11-COMSEG, disponibilizada no DJE n. 4.723, de 05-12-11, que revogou a obrigatoriedade de
crachás por visitantes nos prédios do Poder Judiciário, ficando como caráter opcional, a critério do
Diretor do Foro.
•
Recomendação n. 2/11-COMSEG, disponibilizada no DJE n. 4.683, de 05-10-11 – recomenda à Equipe
de Segurança maior controle e vigilância no acesso aos elevadores de uso privativo dos magistrados
nos prédios dos Foros e do Tribunal de Justiça.
•
Recomendação n. 3/11-COMSEG, disponibilizada no DJE n. 4.689, de 14-10-11 – recomenda às Direções dos Foros que orientem os Guardas de Segurança para que atuem exclusivamente nas funções
correlatas ao cargo.
•
Recomendação n. 4/11-COMSEG, disponibilizada no DJE n. 4.689, de 14-10-11 – recomenda à Chefia
da Equipe de Segurança que providencie o monitoramento integral e em tempo real das gravações
das câmeras de segurança nos prédios do Poder Judiciário.
•
Recomendação n. 5/11-COMSEG, disponibilizada no DJE n. 4.690, de 18-10-11 – recomenda o reforço
e a intensificação da segurança nos prédios dos Foros e do Tribunal de Justiça em dias de atendimento da Defensoria Pública e da realização de audiências.
•
Recomendação n. 6/11-COMSEG, disponibilizada no DJE n. 4.690, de 18-10-11 – recomenda à chefia
da Equipe de Segurança que restrinja o acesso do público externo aos gabinetes de magistrados no
âmbito dos prédios dos Foros e do Tribunal de Justiça.
•
Recomendação n. 7/11-COMSEG, disponibilizada no DJE n. 4.690, de 18-10-11 – recomenda à Equipe
de Segurança a disponibilização de Guardas de Segurança, no turno da noite, para acompanhamento dos Juízes plantonistas do Foro Central da Capital.
•
Recomendação n. 8/11-COMSEG, disponibilizada no DJE n. 4.703, de 04-11-11 – recomenda à Equipe
de Segurança a especial atenção em áreas de estacionamento dos prédios dos foros e do Tribunal de
Justiça, permitindo o acesso apenas mediante prévia identificação.
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
•
Recomendação n. 10/11-COMSEG, disponibilizada no DJE n. 4.727, de 12-12-11 – recomenda a utilização de verba disponibilizada para Direção do Foro, para aquisição de controle remoto, para acesso
às garagens dos prédios dos foros do Poder Judiciário.
Além disso, a Comissão oficiou à Prefeitura Municipal de Gravataí solicitando a retirada de um banco do
parque localizado próximo à grade da divisa do prédio do Foro, em vista do risco permanente de ingresso de
infratores por aquele local, tornando o prédio do Foro totalmente vulnerável. Da mesma forma, foi entregue ofício,
pessoalmente por integrantes da Comissão, ao Major Comandante do 9º Batalhão da Brigada Militar, solicitando
maior policiamento ostensivo nas imediações do prédio do Tribunal de Justiça e do Foro Central após o horário das
18h30min.
Pode-se perceber, a partir do que foi aqui exposto, que a Comissão de Segurança objetivou, de forma
participativa e democrática, identificar problemas afetos à segurança, em especial os de natureza emergencial,
buscando solucioná-los de forma efetiva, ou na impossibilidade da solução imediata, direcioná-los para o devido
encaminhamento, de forma profissional, levando-se em conta, porém, as limitações orçamentárias e de recursos
humanos existentes.
Fonte: Secretaria das Comissões em 20-12-11.
117
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Comissão Mista do 2º Grau (CMISTA-2G)3
Des. Voltaire de Lima Moraes – Presidente
Dr. Ivory Coelho Neto – Subprocurador-Geral da Justiça para Assuntos Jurídicos, Representante do Ministério
Público Estadual
Dr. Nilton Leonel Arnecke Maria – Subdefensor Público-Geral do Estado, Representante da Defensoria Pública
do Estado
Dra. Helena Beatriz Cesarino Mendes Coelho – Procuradora do Estado, Representante da Procuradoria-Geral
do Estado
Dr. César Souza – Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RS,
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção RS
Suplente:
Des. Ney Wiedemann Neto
Secretária: Bela. Ana Lia Vinhas Hervé
Durante o ano 2011, a Comissão Mista do 2º Grau, regulamentada pelo Ato n. 001/11-P, e instalada no dia 07 de
julho do corrente ano, cujos integrantes, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado, da
Procuradoria-Geral do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil/RS, foram designados pela Portaria n. 015/11
da Presidência, realizou 6 reuniões, tendo recebido diversos convidados que fizeram exposições sobre Conselhos e
Núcleos que presidem no Tribunal, tais como:
•
Dr. Antonio Vinicius Amaro da Silveira, Juiz-Assessor da Presidência – Programa de Virtualização do
Processo.
•
Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak – Coordenadora do Núcleo de Conciliação do 2º Grau.
•
Des. Angelo Maraninchi Giannakos – Ouvidoria do Tribunal de Justiça.
•
Des. Túlio de Oliveira Martins – Presidente do Conselho de Comunicação Social.
•
Drs. Luís Antonio Behrensdorf Gomes da Silva e Maria Thereza Barbieri, Juízes-Assessores das Vice-Presidências – Projeto de Gestão Documental do Poder Judiciário.
3 – Portaria n. 015/11-P.
118
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Dentre os assuntos tratados pela Comissão, destacam-se:
•
Intimações pessoais do Estado referentes a recursos oriundos das execuções fiscais.
•
Impossibilidade da carga dos autos da 21ª Câmara Cível à PGE para fins de contrarrazões de agravo, antes do sexto dia.
•
Prazos curtos nos Juizados Especiais.
•
Andamento do desenvolvimento da integração do Sistema Themis com vista à execução fiscal e eletrônica.
•
Escala de plantão dos Defensores Públicos.
•
Preferência da sustentação oral dos advogados do Interior, via e-mail.
•
Defensores Públicos com atuação nas Varas Criminais.
•
Elaboração e aprovação de Protocolo de Intenções Pró-conciliação. Foram indicados para participar do Protocolo de Intenções Pró-conciliação firmado pelas instituições representadas na Comissão
Mista: pelo Poder Judiciário, Des. Leo Lima; pelo Ministério Público, Dra. Ana Luiza Mercio Lartigau;
pela Procuradoria-Geral do Estado, Dr. Bruno de Castro Wrincler; pela Defensoria Pública, Dr. Nilton
Leonel Arnecke Maria; e pela OAB-RS, Dr. Cláudio Pacheco Prates Lamachia.
•
Para que todos os participantes tivessem conhecimento das deliberações da Comissão Mista, mensalmente foram encaminhadas as atas de julgamento, bem como disponibilizadas na internet, no link
“Publicações Administrativas”.
Fonte: Secretaria das Comissões em 20-12-11.
119
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Comissão de Reforma do Código de Processo Civil4
Des. Voltaire de Lima Moraes – Presidente
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Des. Genaro José Baroni Borges
Des. José Luiz Reis de Azambuja
Des. João Moreno Pomar
Des. Eugênio Facchini Neto
Secretária: Bela. Ana Lia Vinhas Hervé
A Comissão de Reforma do Código de Processo Civil foi instituída, no âmbito do Poder Judiciário, por despacho
presidencial, de 09-09-11, em atendimento ao Of. n. 78/EP/11, do Dep. Federal Jerônimo Goergen (PP/RS), Correlator
do Projeto, com a designação de seus integrantes por meio da Portaria n. 29/11-P, de 19-09-11, sendo integrada
pelo Des. Voltaire de Lima Moraes, como Presidente, e pelos Des. Elaine Harzheim Macedo, Genaro José Baroni
Borges, José Luiz Reis de Azambuja, João Moreno Pomar e Eugênio Facchini Neto, contando com o apoio técnico da
Secretaria das Comissões, a qual recebeu a incumbência de encaminhar sugestões ao Projeto de Lei n. 8.046/10
(Anteprojeto do Novo CPC).
O trabalho desenvolvido pela Comissão buscou priorizar a valorização da jurisprudência, a relevância dos
precedentes, a simplificação e agilização da prestação judicial e a possibilidade de análise de ações conjuntas,
visando à modernização do CPC, bem como sua adaptação à realidade do Poder Judiciário.
Na primeira reunião da Comissão, preliminar à instalação, realizada dia 19-09, ficou definido o cronograma
de trabalho, envolvendo a agenda das reuniões e a escolha dos nomes a serem ouvidos em audiências públicas,
bem como a forma de realização das atividades.
Além disso, no intuito de divulgar e obter maior número de contribuições, democratizando assim os trabalhos,
a Comissão disponibilizou, de 21 de setembro a 20 de outubro, um link na intranet do TJRS, permitindo o acesso
ao Projeto de Lei de reforma do Código de Processo Civil – n. 8.046/10 –, bem como o envio de sugestões. Foram
recebidas 9 manifestações de magistrados e servidores a seguir relacionadas:
•
Min. Athos Gusmão Carneiro;
•
Desa. Genacéia da Silva Alberton, representante do Núcleo de Estudos de Mediação da Escola Superior da Magistratura;
•
Des. José Maria Tesheiner;
4 – Portaria n. 029/11-P.
120
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
•
Dr. Hilbert Maximiliano Akihito Obara, Juiz de Direito;
•
Dr. Luiz Augusto Guimarães de Souza, Juiz de Direito;
•
Dr. Ricardo Pippi Schmidt, Diretor da Escola Superior da Magistratura;
•
Dra. Lizandra Cericato Villarroel, Juíza de Direito;
•
Tiago Zir Friedrichs, Oficial de Justiça;
•
Angela Maria Bieger Fernandes, Oficial Escrevente.
Em complementação às sugestões encaminhadas, a Comissão deliberou por ouvir a comunidade jurídica por
meio de audiências públicas. Foram realizadas duas audiências, nos dias 7 e 14 de outubro, para apresentação
das propostas de alteração do CPC por magistrados de renomado saber jurídico, processualistas e representantes
classistas da Magistratura, a seguir nominados, convidados para expor suas opiniões e proposições:
•
Min. Ruy Rosado de Aguiar Júnior;
•
Des. José Maria Tesheiner;
•
Des. Adroaldo Furtado Fabrício;
•
Des. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB);
•
Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa;
•
Dr. Ricardo Pippi Schmidt, representando a Escola Superior da Magistratura e a AJURIS.
Após as audiências, com a finalidade de analisar e deliberar acerca das contribuições recebidas, e outras
que surgiram no seio da Comissão, bem como redigir proposta de emendas ao texto do Projeto de Lei, a Comissão
realizou quatro encontros, dividindo a análise das sugestões entre os seus membros, conforme segue:
•
Des. Voltaire: parecer sobre as sugestões dos colegas magistrados e servidores.
•
Desa. Elaine: parecer sobre as sugestões do Min. Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
•
Des. Genaro: parecer sobre as sugestões do Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa.
•
Des. Azambuja: parecer sobre as sugestões da AJURIS e da AMB.
•
Des. Pomar: parecer sobre a matéria “Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença” (relatoria do Dep. Jerônimo Goergen).
•
Des. Facchini: parecer sobre as sugestões dos Des. José Maria Tesheiner e Adroaldo Furtado Fabrício.
Da análise das sugestões, restou o encaminhamento de 34 propostas de emendas ao Projeto de Lei n. 8.046/10
e 1 proposta de emenda à Constituição Federal ao Dep. Federal Jerônimo Goergen, em nome do Poder Judiciário do
Rio Grande Sul, para apreciação legislativa no âmbito federal, por ocasião dos debates e deliberações acerca do
Projeto de Lei n. 8.046/10 – Reforma do Código de Processo Civil.
121
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
A proposta foi entregue à Presidência do TJRS em 1º de novembro de 2011 (Processo n. 2607-11/000003-6), fruto
de um minucioso trabalho realizado pela Comissão de Reforma do Código de Processo Civil.
Fonte: Secretaria das Comissões em 07-12-11.
Comitê de Relações Interinstitucionais
O Comitê foi instituído através do Planejamento Estratégico, em maio de 2011, como forma de viabilizar e
canalizar as ações do Objetivo Estratégico “Manter Prestígio e Espaço” do Poder Judiciário gaúcho, desdobrado
nas Linhas de Atuação “Valorização da Justiça Estadual”, “Participação junto ao Judiciário Nacional” e “Posição
Institucional Frente às Reformas Judiciais”, sob liderança do 2° Vice-Presidente Des. Voltaire de Lima Moraes.
O Comitê é atualmente composto dos seguintes integrantes: Des. Eduardo Delgado, Nereu Giacomolli, Ney
Wiedemann, Túlio Martins e Dr. Rinez da Trindade; sob liderança do Des. Voltaire de Lima Moraes.
A primeira atribuição do Comitê foi montar o Plano de Relações Institucionais do TJRS (parte integrante do
Planejamento Estratégico) no qual se definem objetivos, propostas e abordagens perante as diversas questões
relativas à sua interação com outras instituições da Sociedade Civil e do Judiciário estadual e nacional, tais como:
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Ordem
dos Advogados, Congresso Nacional (Comissão de Constituição e Justiça), Assembleia Legislativa do RS, Governo
do Estado do RS e PGE, associações sindicais: FIERGS, FECOMERCIO, FEDERASUL, FARSUL, Associação Estadual
de Bancos, PGQP, FAMURS, Colégio de Presidentes de Tribunais, etc.
Entre as questões conduzidas pelo Comitê em 2011, pode-se destacar:
•
A discussão do novo Código Florestal, através do Centro de Estudos com encaminhamento de sugestões ao Congresso Nacional.
•
A discussão dos dispositivos das medidas cautelares dos Tribunais de Contas sobre gastos públicos.
•
A promoção da valorização da Justiça estadual e os debates das questões dos conflitos de competências entre as justiças, através do Centro de Estudos.
•
O monitoramento dos projetos de lei pertinentes ao Judiciário no Congresso.
•
O encaminhamento de sugestões e demandas nas reformas do Código de Processo Civil e Código de
Processo Penal, especialmente através da Comissão de Reforma do CPC no âmbito do TJRS, composta pelos Des. Voltaire de Lima Moraes (Presidente), Genaro Baroni Borges, Elaine Harzheim Macedo,
João Moreno Pomar, Eugênio Facchini Neto e José Reis de Azambuja.
122
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Palestras e Cursos Realizados sob a Supervisão da 2ª Vice-Presidência e Organização do
Centro de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos – SELAP-DRH
Projeto de Código de Processo Penal: Aspectos Positivos e Negativos
Palestrante: Des. José Antonio Paganella Boschi
Data: 14-03-11.
A Preservação da Função Social da Empresa em Crise Econômico-Financeira
Palestrante: Des. Roberto Sbravati
Data: 29-03-11.
Paternidade Consciente e Guarda Compartilhada
Palestrante: Dra. Maria Aracy Menezes da Costa
Data: 12-04-11.
Divórcio Já! A Eficácia Imediata da EC n. 66/10
Palestrante: Desa. Maria Berenice Dias
Data: 26-04-11.
A Prescrição Civil, Questões Polêmicas e Atuais
Palestrante: Des. Ney Wiedemann Neto
Data: 10-05-11.
Judicialização do Direito Fundamental à Saúde
Palestrante: Des. Rogério Gesta Leal
Data: 26-05-11.
As Pesquisas com Medicamentos e a Proteção da Pessoa
Palestrante: Desa. Denise Oliveira Cezar
Data: 28-06-11.
123
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Desafios Atuais e os Direitos Básicos do Consumidor
Palestrante: Des. Francisco José Moesch
Data: 09-08-11.
Violência Doméstica: a experiência do Juizado de Porto Alegre
Palestrante: Dr. Roberto Arriada Lorea
Data: 12-09-11.
Lei de Execuções Penais e o Sistema Prisional do RS
Palestrante: Des. Francesco Conti
Data: 04-10-11.
Fonte: SELAP-DRH em 20-12-11.
124
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
3ª Vice-Presidência
3ª Vice-Presidente:
Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO
Secretária: Bela. Maria Elaine Ferreira Silveira
Gabinete
Durante o ano 2011, conforme as atribuições estabelecidas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul, coube à 3ª Vice-Presidência a análise dos processos nos quais foram interpostos
recursos especial e extraordinário, proferindo despachos e decisões relativas aos requerimentos das partes, a
prestação de informações solicitadas pelos Tribunais Superiores, bem como a admissibilidade de tais recursos nos
processos cíveis em matéria de direito privado e seus respectivos incidentes.
Do mesmo modo que os demais Vice-Presidentes, a 3ª Vice-Presidente também integrou o Órgão Especial
e o Conselho da Magistratura, com relatoria de diversos processos administrativos e expedientes junto a este
Colegiado.
No transcorrer do ano, coube à 3ª Vice-Presidência a representação da Presidência desta Corte em 2 solenidades
ocorridas na Capital.
Pela Secretaria da 3ª Vice-Presidência, foram expedidos 19 ofícios, sendo 7 da Comissão de Supervisão de
Estágio e 12 relativos à Secretaria.
Pelo Departamento Processual, foram encaminhados à Secretaria da 3ª Vice-Presidência despachos e decisões
diversas, além de outros, conforme se depreende do demonstrativo a seguir:
125
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Processos de competência da 3ª Vice-Presidência:
Agravos
54
Agravos Regimentais
3.433
Cartas de Ordem
15
Cartas Precatórias
2
Embargos de Declaração
3.635
Restauração de Autos
1
Petições
1.944
Recursos Especiais
47.205
Recursos Extraordinário e Especial
4.432
Recursos Extraordinários
1.211
Medidas Cautelares
75
Despachos Diversos
8.892
Conclusos para Análise – art. 542, § 3º, do CPC
135
Agravos em Recursos Especiais/Extraordinários
30.924
Assistência Judiciária
2
Agravos Conclusos Rec. Extr. não Admitidos
9.630
Processos Conclusos (Distrib. – Serviço Cível)
–
Fonte: Departamento Processual e PROCERGS.
Ano
Conclusos
Processos
Examinados
REsps
Adm.
REsps
Neg.
RExts
Adm.
RExts
Neg.
2010
69.796
54.366
7.913
46.854
127
5.783
2011
61.376
60.256
14.331
49.784
69
4.554
Fonte: Assessoria Especial.
Anote-se, por oportuno, que tais dados refletem o número de processos sem considerar os recursos interpostos,
uma vez que os recursos especiais e extraordinários, embora em separado, ensejam a prolação de uma única
decisão de admissibilidade.
126
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Coube, ainda, à 3ª Vice-Presidente desempatar 30 processos nos Grupos Cíveis dos quais é sua Presidente
(do 3º ao 10º Grupos Cíveis), sendo 15 do 3º Grupo Cível, 2 do 5º Grupo Cível, 5 do 6º Grupo Cível, 1 do 7º Grupo
Cível, 6 do 9º Grupo Cível e 1 do 10º Grupo Cível. No que diz com os expedientes administrativos do Conselho da
Magistratura, foram-lhe distribuídos 66 processos, tendo julgado 83 expedientes, aí já incluídos aqueles em que, ao
proferir voto divergente, ficou como Redatora para o acórdão.
Processos administrativos apreciados pela
3ª Vice-Presidente no Conselho da Magistratura:
Distribuídos
Julgados
Despachados
66
83
3
Expedientes
Fonte: Conselho da Magistratura.
Também integram o rol de atribuições da 3ª Vice-Presidência os trabalhos realizados pela Administração do
Prédio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pela Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência, pelo Conselho
Editorial da Revista de Jurisprudência.
127
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência
Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro – Presidente
Des. Francisco José Moesch
Desa. Matilde Chabar Maia
Suplente:
Des. Genaro José Baroni Borges
Secretária: Bela. Ana Lia Vinhas Hervé
A Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência, regulamentada pelo art. 57 do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça, continuou enfatizando, durante o ano 2011, em 5 reuniões, deliberações no sentido de racionalizar custos e
otimizar rotinas e procedimentos nas matérias atinentes à Comissão.
Neste ano 2011, a Comissão, em conjunto com o Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência, deu
prosseguimento ao projeto que se iniciou no ano 2008, com a distribuição da 4ª edição das Constituições Federal e
Estadual, e dos Códigos Civil, Processo Civil, Penal e Processo Penal, bem como da 3ª edição dos quatro volumes
de Leis Especiais. Desses, dois volumes contendo Leis Federais Especiais: o primeiro abrangendo Leis Codificadas,
Penais e Estatutos; o segundo, Leis Civis; o terceiro compreendendo Leis Estaduais – Estatutos e Regimentos; e o
quarto, as Súmulas do STF, STJ, TRF 4ª Região e TJRS.
Foram impressos e distribuídos 2.542 exemplares das Constituições Federal e Estadual, 2.239 do Código Penal
e Processo Penal, 2.402 do Código Civil e Processo Civil, 2.235 das Leis Federais Especiais – Leis Codificadas,
Penais e Estatutos, 2.353 das Leis Federais Especiais – Leis Civis, 2.529 das Leis Estaduais – Estatutos e Regimentos
e 1.748 das Súmulas.
Além disso, durante este ano foi adquirido, mediante aprovação pela Comissão de Biblioteca e de
Jurisprudência, um total de 229 obras para o acervo da Biblioteca do Tribunal de Justiça, totalizando um
investimento aproximado de R$ 24.000,00 em material atualizado e de importância reconhecida por magistrados,
servidores, estudantes e pela sociedade em geral, que cada vez mais tem frequentado a Biblioteca do TJ, em face
de seu acervo com obras da maior relevância não apenas para o universo jurídico, mas também de alto valor
histórico e cultural.
Também em 2011, com autorização da CBJ, a Biblioteca do TJ distribuiu gratuitamente a seus usuários os
exemplares remanescentes das edições anteriores das obras impressas pelo Departamento de Artes Gráficas,
tanto Códigos e Constituições como Leis Especiais e Súmulas. O saldo se esgotou rapidamente, resultando no
128
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
estreitamento ainda maior dos laços daquele Departamento com a comunidade usuária que vem pesquisar e se
atualizar no terceiro andar desta Corte.
Relevante ainda frisar que em 2011 a Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência, com a publicação da Emenda
Regimental n. 02/11, teve acrescentado ao seu rol de atribuições elencadas das alíneas do art. 57 do Regimento
Interno do TJ a incumbência de deliberar sobre pedidos de produção (diagramação e/ou impressão) de obras a
serem produzidas pelo Departamento de Artes Gráficas.
Por fim, a CBJ apreciou durante o ano um total de 53 pedidos de exclusão/substituição de acórdãos ou decisões
monocráticas da página do Tribunal de Justiça na internet – Acompanhamento Processual e Jurisprudência –, nos
termos da competência que lhe é atribuída pelo Ato n. 24/08-P.
129
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Comissão de Concurso para Provimento do Cargo de Juiz de Direito Substituto
Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro – Presidente
Des. Guinther Spode
Desa. Isabel de Borba Lucas
Des. José Luiz Reis de Azambuja
Suplentes:
Desa. Agathe Elsa Schmidt da Silva
Des. Leonel Pires Ohlweiler
Representante da OAB:
Dr. Darcy Rocha Martins Mano
Suplente:
Dra. Ana Graciema Gonçalves Pereira
Secretária: Cristiane Cambraia Vincenzi
Finalmente, a Comissão de Concurso reuniu-se no primeiro semestre a fim de adaptar o concurso público para
ingresso na carreira da Magistratura do Rio Grande do Sul às alterações decorrentes das Resoluções n. 75/09 e
126/11, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dentre as modificações propostas, as principais dizem respeito às etapas do concurso, que, de acordo com o
novo regramento, desdobraram-se em seis: primeira etapa com prova objetiva de múltipla escolha; segunda etapa
com provas escritas (discursiva e sentença); terceira etapa com sindicância da vida pregressa e investigação social
e exames de sanidade física e mental e psicotécnico; quarta etapa com provas orais; quinta etapa com prova de
títulos; e sexta etapa com Curso de Seleção para Ingresso na Carreira da Magistratura.
A partir do segundo semestre, foram elaborados projetos para alteração tanto da Lei n. 6.929/75, Estatuto da
Magistratura, quanto da Resolução n. 743/08 do Conselho da Magistratura (COMAG). Esses projetos, depois de
finalizados, foram devidamente encaminhados à apreciação da Presidência do Tribunal de Justiça com vista à
abertura de novo concurso.
A proposta da Comissão para a alteração da Resolução n. 743/08 foi objeto de julgamento pelo COMAG, que,
em sessão realizada no dia 06-12-11, aprovou integralmente a redação à unanimidade. O novo regramento do
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
concurso, Resolução n. 893/11-COMAG, foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 16-12-11. O projeto de
lei que propôs alterações no Estatuto da Magistratura, em especial no seu art. 7º, que dispõe sobre as etapas do
concurso, após julgamento pelo COJE, COMAG e Órgão Especial sucessivamente, encontra-se em tramitação na
Assembleia Legislativa.
Paralelamente a esse trabalho envolvendo as modificações legislativas, e com base nessas alterações, a
Comissão de Concurso redigiu o Edital de Abertura para próximo concurso com as inscrições preliminares a serem
realizadas no período de 12-03-12 a 10-04-12. Este edital foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 21-12-11.
131
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Comissão de Supervisão de Estágios
Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro – Presidente
Des. Marco Aurélio Heinz
Des. Angelo Maraninchi Giannakos
Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro
Dr. Roberto Behrensdorf Gomes da Silva – Juiz-Corregedor
Bel. Omar Jacques Amorim – Diretor-Geral
Secretária: Bela. Maria Elaine Ferreira Silveira
Colaboradora: Sra. Mara Silvana Brasil Marques (responsável pelo Setor de Estágios-DRH)
Ocupou-se, ainda, da Presidência da Comissão de Supervisão de Estágios, que recebeu como distribuídos, no
ano 2011, 46 expedientes. Realizou 7 reuniões, nas quais foram apreciados 45 expedientes.
Comissão de Supervisão de Estágios
Reuniões Realizadas
7
Expedientes Distribuídos
46
Expedientes Apreciados
45
Fonte: Comissão de Supervisão de Estágios.
132
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Comissão de Supervisão do Serviço Voluntário
Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro – Presidente
Des. Breno Pereira da Costa Vasconcellos
Des. Mário Crespo Brum
Bela. Maria de Fátima Silva – Diretora Judiciária
Sra. Sílvia Regina Volpato dos Santos (Coordenadora da Unidade de Apoio Administrativo)
Suplente:
Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro
Secretária: Bela. Maria Elaine Ferreira Silveira
A participação de prestadores de serviços voluntários no âmbito da jurisdição de 2º Grau foi instituída pela
Resolução n. 649/08-COMAG, que alterou a Resolução n. 412/02-COMAG, delegando à Direção Judiciária o
cadastro, a coordenação e o controle dos serviços voluntários, ficando a cargo da 3ª Vice-Presidência as normas de
seleção de candidatos, o programa de atividades dos voluntários selecionados e o respectivo acompanhamento.
Comissão de Supervisão do Serviço Voluntário
Reuniões Realizadas
1
Expedientes Apreciados
1
Fonte: Comissão de Supervisão do Serviço Voluntário.
133
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência
Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro – Presidente
Des. Genaro José Baroni Borges – Coordenador do Boletim de Ementas
Desa. Sandra Brisolara Medeiros
Des. Almir Porto da Rocha Filho – Coordenador da Revista
Suplente:
Des. Francisco José Moesch
Secretária: Bela. Ana Lia Vinhas Hervé
No ano 2011, o Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência, responsável pela Revista de Jurisprudência do
Tribunal de Justiça, continuou solicitando a colaboração dos Desembargadores e Juízes Convocados no envio de
julgados de sua lavratura para publicação na Revista de Jurisprudência, bem como ementas para disponibilização
no Boletim Eletrônico, para que ambos continuem a cumprir seus objetivos com êxito reafirmando a importância a
todos os operadores do Direito em busca de jurisprudência de vanguarda nas áreas de seu interesse.
Em 2011, foram disponibilizados 20 Boletins Eletrônicos de Ementas, do n. 57 ao n. 76, com ementas divididas
em Direito Público, Direito Privado, Direito de Família, Direito Criminal e Jurisprudência Controvertida. Ao todo, o
Boletim contou com 1.122 indicações. Cumpre informar que durante o ano foram contabilizados mais de 10.000
acessos ao Boletim, via internet, tanto pelo público interno como externo, comprovando o sucesso alcançado perante
magistrados, servidores, advogados e, em geral, todos os operadores do Direito que se valem dessa ferramenta
para subsidiar seus estudos e práticas.
Buscando divulgar, quinzenalmente, as decisões recentes mais relevantes do Tribunal de Justiça e das Turmas
Recursais, cada vez com mais agilidade e clareza, o Boletim Eletrônico passou a oferecer, em sua página de
consulta, filtros que permitem a visualização somente da parte cível, da parte criminal ou do boletim completo.
Dessa forma, o pesquisador poderá acessar as ementas conforme a área de seu interesse.
Por fim, durante o ano 2011, o Conselho Editorial recebeu e selecionou julgados para publicação nas três
edições da Revista de Jurisprudência do ano, disponibilizada na íntegra na página do Tribunal na internet sob os
números 279 a 281.
134
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Administração do Prédio do Tribunal de Justiça
Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro – Presidente
Dra. Vera Lúcia Fritsch Feijó – representando o Sistema de Gestão Ambiental (JUS-SGA)
Bel. Alexandre Montano Genta – Representando a Direção Administrativa
Bela. Maria de Fátima Silva – Representando a Direção Judiciária
Arq. Amilcar Ferreira – Representando o Departamento de Engenharia, Arquitetura e Manutenção
Jorn. Adriana Freitas Arend – representando a Unidade de Imprensa
Sra. Adriana Borges Amorim – representando a Unidade de Relações Públicas
Sr. Antônio César Carré – representando a Equipe de Segurança
Sra. Jocelia Maria Gonçalves – representando a Zeladoria do Prédio
Sra. Maria Isabel Mascarello de Barcellos – representando a Brigada de Incêndio
Secretária: Bela. Ana Lia Vinhas Hervé
Conforme art. 3º do Ato n. 08/10-P, a Presidência do Tribunal de Justiça delegou à 3ª Vice-Presidência a
administração compartilhada do prédio onde se desenvolvem as funções jurisdicionais do Tribunal, isto é, o prédio
da Av. Borges de Medeiros, 1565. Pelas Portarias n. 16, 78 e 85/10-P, foram designados os seus integrantes.
Durante o ano 2011, a ADMTJ realizou seis reuniões mensais a fim de solucionar os problemas do prédio e
analisar a viabilidade das sugestões enviadas pelo e-mail [email protected] disponível na coluna
Destaques, da intranet, e divulgado mensalmente por avisos em tela login.
Dentre os inúmeros assuntos tratados e solucionados, destacamos os seguintes:
•
Limpeza de geladeiras e frigobares pelas copeiras terceirizadas, com agendamento prévio junto ao
Setor de Copa.
•
Separação de resíduos. Orientações aos servidores e estagiários pelo ECOJUS.
•
Campanha para uso compartilhado do carro, pelo ECOJUS, a fim de estimular os servidores a dar
carona aos colegas para virem ao Tribunal, bem como a utlizarem transporte coletivo ou outro meio
alternativo, como a bicicleta.
135
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
•
Campanha do TJ para o Dia das Crianças. Arrecadação de 124 pacotes de fraldas infantis para a Fundação de Proteção Especial/Unidade Ipanema e a Unidade Materno Infantil da Penitenciária Madre
Pelletier.
•
Projeto de construção de escadas nos vãos da parte central do prédio, para facilitar a movimentação
entre os andares.
•
Alteração do horário da retirada do lixo pelos elevadores, de modo a evitar o horário de maior fluxo
de pessoas.
•
Indicação de nomes à Presidência de servidores para integrarem a Comissão de Supervisão do Restaurante do TJ.
•
Apresentação do Plano Diretor do Prédio do TJ pelo DEAM. Planejamento a ser executado a partir da
finalização das obras do prédio anexo, referente à reforma do prédio e readequação de seus espaços,
tendo em vista a remoção de alguns setores para o prédio anexo.
•
Implantação de formulário on-line de Avaliação do Serviço de Limpeza do prédio do TJ, no link “Serviços”, na intranet.
•
Providências relativas à notificação do DMLU sobre descarte de lixo seco dentro dos containers de lixo
orgânico.
•
Solicitação do ECOJUS de local apropriado para o lixo gerado pelo DMJ, conforme Resolução da
ANVISA.
•
Colocação de caixa coletora de correspondência da EPTC no saguão do prédio.
•
Sugestão à Direção-Geral de expedição de Ordem de Serviço vedando vestes inadequadas ao ambiente de trabalho. OS n. 02/11-DG.
•
Estacionamento:
• Cedências, atualizações cadastrais, autorizações de pernoites, uso de boxes para visitantes e de
vagas preferenciais.
• Disponibilização de boxes aos Desembargadores integrantes da Administração.
• Providências e definições para a transferência dos usuários do estacionamento coberto (magistrados e chefias) para o de britas, tendo em vista o início das obras do prédio anexo, tais como:
• procedimento de remanejo dos boxes de Desembargadores e Juízes-Convocados, seguindo rigorosamente o critério de antiguidade, inclusive com consulta individual em relação à preferência
de cada magistrado, dentre as disponibilidades de vagas;
• túnel coberto de acesso ao prédio pelos usuários do estacionamento de britas;
• permissão de uso do estacionamento localizado na frente do prédio aos Desembargadores em
plantão ou que venham ao prédio fora do horário de expediente, por medida de segurança;
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
• acesso de caminhões e caminhonetes para carga e descarga pela guarita 1, da Av. Borges de
Medeiros (TJ/DAER), mediante agendamento;
• agendamento com os prestadores de serviço (Embapel, DMLU, Aborgama e outros) para entrada
dos veículos no estacionamento.
Foram veiculadas diversas telas login com mensagens referentes à Administração para conhecimento dos
magistrados e servidores, bem como foram encaminhados informativos aos e-mails setoriais, tais como:
•
Estabelecimento de temperatura interna de conforto no prédio do TJ de 22º, com base em parecer
técnico do DEAM, fundamentado na Norma Brasileira ABNT NBR 16401/08.
•
Disponibilização de equipamento desfibrilador, utilizado em casos de parada cardiorrespiratória
para restabelecer ou reorganizar o ritmo cardíaco, no térrreo do prédio do TJ.
•
Informações sobre a construção do prédio anexo, em estágio de escavações do subsolo, atividades
essas permanentemente monitoradas por empresas especializadas, com a tecnologia necessária
para trazer todas as garantias de segurança. Possibilidade de haver alguma vibração no prédio, em
decorrência das características do solo, não havendo riscos à sua estrutura.
•
Restrição do uso do túnel de acesso ao prédio pelo estacionamento de britas aos usuários do estacionamento, para maior controle e fiscalização da segurança dos magistrados e servidores.
•
Determinação de que as ligações externas sejam realizadas somente pelos ramais com senha, bem
como de que sejam consultados os ramais pela intranet, link “Guia de Ramais”, a fim de evitar sobrecarga de ligações via telefonista.
•
Orientação quanto às mudanças de gabinetes, para que sejam realizadas somente pelo pessoal do
Departamento de Material e Patrimônio, que possui equipe preparada e materiais apropriados para
o deslocamento do mobiliário.
•
Obras do novo restaurante no 13º andar. Solicitada a colaboração em razão de eventuais transtornos
temporários, tais como barulho e poeira, uma vez que os trabalhos visam a melhorias que beneficiarão a todos no futuro.
•
Uso obrigatório de crachá de identificação por servidores, estagiários, voluntários e terceirizados, nas
dependências do prédio.
•
Uso de e-mails setoriais.
•
Horário de funcionamento das Copas até as 19h30min.
Para fins de normatizar situações administrativas diversas, no ano 2011, foram expedidas Ordens de Serviço
regulamentando os seguintes casos:
• Franqueamento da entrada de servidora representante da Brigada de Incêndio nos setores para prestar
informações sobre prevenção de acidentes de trabalho e resguardo pessoal, no período de 21-09-11 a 05-12-11.
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
• Inclusão da Unidade da Central de Correspondências do Palácio da Justiça na vedação de recebimento de
correspondências particulares.
• Vedação da condução de bebidas em recipiente aberto, copos plásticos com tampa, caixas de sucos,
achocolatados, iogurtes e similares com o lacre aberto, bem como sorvetes e picolés, com a embalagem aberta,
dentro dos elevadores.
138
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
Gabinete de Gestão Integrada
Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro – Presidente
Dr. Antonio Vinicius Amaro da Silveira – Juiz-Assessor da Presidência
Bel. Omar Jacques Amorim – Diretor-Geral
Arq. Amilcar Ferreira – Diretor do Departamento de Engenharia, Arquitetura e Manutenção
Dr. José Alencar Franco – Diretor do Departamento Médico Judiciário
Cel. Ladimir da Silva – representando o Núcleo de Inteligência do Judiciário
Jorn. Adriana Freitas Arend – representando a Assessoria de Imprensa
Sr. Antônio César Carré – representando a Equipe de Segurança
Sr. Marcelo de Oliveira Dias – representando a Equipe de Transporte
Sra. Jocélia Maria Gonçalves – representando a Zeladoria do Prédio
Secretária: Bela. Maria Elaine Ferreira Silveira
O Gabinete de Gestão Integrada, criado pela Presidência por intermédio da Portaria n. 043/08-P para o
atendimento de problemas do prédio do Tribunal de Justiça, objetivou organizar os diversos setores, com foco na
gestão administrativo-operacional, para, a partir de uma articulação intersetorial e com planejamento estratégico,
desenvolver políticas de prevenção e atendimento de crises nas dependências do prédio.
Estes assuntos foram abrangidos, e, consequentemente, tratados junto à Administração do Prédio do Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Sul.
Sistema de Gestão Ambiental
A 3ª Vice-Presidente também foi designada para integrar o Sistema de Gestão Ambiental (JUS-SGA) no âmbito
do Poder Judiciário estadual, na qualidade de Gestor-Geral (Ato n. 029/08-P) e, por intermédio da Portaria n. 041/08-P,
como representante da Administração do Tribunal de Justiça junto ao Conselho do Fundo Notarial e Registral –
FUNORE.
O ECOJUS está diretamente subordinado ao Gabinete da 3ª Vice-Presidência, e é o órgão executor do Programa
de Gestão Ambiental SGA-JUS; conta com duas servidoras lotadas, um estagiário do curso de Engenharia Ambiental
e servidores colaboradores. A coordenadora do ECOJUS é a servidora Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira, e a
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgãos do Tribunal de Justiça
coordenação do Sistema de Gestão Ambiental do Poder Judiciário – SGA-JUS está a cargo da Juíza de Direito da
Comarca de Sapiranga Dra. Patricia Antunes Laydner.
O trabalho do ECOJUS é desenvolver a conscientização dos servidores para a importância da gestão ambiental,
considerando que o Poder Judiciário é um grande consumidor de recursos naturais e grande produtor de resíduos,
se faz necessária a adesão dos servidores para a efetiva implantação de práticas menos nocivas ambientalmente.
Trabalha, também, na realização de pesquisas sobre vários assuntos, pois tem prestado orientações técnicas para
departamentos e foros sobre o descarte dos resíduos sólidos, bem como na inclusão de cláusulas contratuais para
as licitações de acordo com a Nova Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/10).
Trabalha constantemente com o Projeto de Educação Ambiental, que se institui por meio de palestras, mostras
artísticas, folders, treinamentos presenciais e também o Curso de Gestão Ambiental de Ensino a Distância. Entre as
diversas atividades realizadas no ano 2011 destacamos:
1. Participação de Membros do ECOJUS em Palestras, Seminários e Cursos de Capacitação Profissional
•
Oficina na FIERGS/CNTL sobre a Nova Política de Resíduos Sólidos (LF n. 12.305/10), em 6 de abril,
totalizando 8 horas-aula. Participantes: Angela Maria Braga Knorr, Anelda de Oliveira Pereira e Sônia
Maria Pires Jardim de Oliveira.
•
Congresso da Secretaria Estadual do Meio Ambiente no Centro de Eventos do Plaza São Rafael com
palestra da Dra. Vera Lúcia Fritsch Feijó, Juiza de Direito colaboradora do ECOJUS, sobre Iniciativas
de Gestão Ambiental no TJRS, em 26 de abril. Participantes: Angela Maria Braga Knorr e Sônia Maria
Pires Jardim de Oliveira.
•
Oficina sobre a Nova Política de Resíduos no Foro de Sapiranga em 27 de maio e no Foro de Campo
Bom em 18 de agosto. Trata-se de projeto realizado nas Comarcas do Interior com a realização de
palestras sobre a Nova Política de Resíduos Sólidos, organizado em conjunto com a Direção do Foro,
Ministério Público e Prefeitura Municipal com objetivo de comunicar e orientar as Prefeituras sobre a
necessidade de realizar um plano de manejo dos resíduos sólidos em conformidade com as novas
diretrizes estabelecidas pela Lei n. 12.305/10, regulamentada pelo Decreto n. 7.404/10, estabelecendo
metas e programas a serem implantados. Pretende evitar litígios e ações civis públicas, pois informa
a responsabilidade da administração pública com a vigência da nova lei. Os palestrantes são representantes do Instituto Venturi para Assuntos Ambientais. Participantes: Angela Maria Braga Knorr e
Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira.
•
II Semana Interinstitucional do Meio Ambiente no Tribunal Regional Eleitoral em 9 de junho no Plenário do TRE. Participantes: Angela Maria Braga Knorr e Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira.
•
3º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos, organizado pelo Instituto Venturi, na FIERGS, dias 13,
14 e 15 de junho, com apresentação de Painel relativo ao Curso em EAD de Gestão Ambiental do TJRS.
Painelistas: Angela Maria Braga Knorr, Anelda de Oliveira Pereira e Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira.
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•
XVI Workshop da Qualidade, em 11 de agosto, organizado pelo Plano de Gestão pela Qualidade do
Judiciário – PGQJ, no Palácio da Justiça. Participação do ECOJUS com estande divulgando Campanhas e Projetos. Participantes: Angela Maria Braga Knorr e Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira.
•
SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, em 30 de agosto, organizado pelo
Departamento de Artes Gráficas do TJRS, com a palestra “Práticas Ambientais no Dia a Dia”. Palestrantes: Angela Maria Braga Knorr e Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira.
•
Expointer em setembro de 2011. Participantes: Angela Maria Braga Knorr e Manoel Gonçalves.
•
VII Fórum de Qualidade de Vida no Trabalho, 15 de setembro, promovido pelo Plano de Gestão pela
Qualidade do Judiciário – PGQJ, no Palácio da Justiça. Participantes: Angela Maria Braga Knorr e
Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira.
•
Fórum Brasileiro de Reciclagem Energética com Ênfase em Plásticos, na FIERGS, em 21 de setembro.
Participantes: Angela Maria Braga Knorr, Anelda de Oliveira Pereira e Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira.
•
IX Congresso Estadual da Magistratura, em Gramado, nos dias 29 e 30 de setembro, com estande
do ECOJUS apresentando Campanhas e Projetos. Participantes: Angela Maria Braga Knorr e Sônia
Maria Pires Jardim de Oliveira.
•
Congresso em Comemoração aos 10 anos do Estatuto das Cidades, organizado pela Escola Superior de Direito Municipal, no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, de 5 a 7 de outubro, apresentando painel sobre “Compras Públicas Sustentáveis na Gestão Ambiental do Tribunal de Justiça do RS”.
Participantes: Angela Maria Braga Knorr e Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira.
2. Reuniões de Trabalho
2.1. Reuniões Extraordinárias
•
11 de fevereiro: com Mary Biancamano no Palácio da Justiça, para tratar sobre EAD inclusivo;
•
25 de fevereiro: com Dra. Arlinda Cezar, Diretora Técnica do Instituto Venturi, para organização da
Oficina de Resíduos Sólidos nas comarcas do Interior;
•
18 de março: Administração do TJRS;
•
23 de março: com o INDG, para implementação de práticas e projetos visando à maior eficiência na
utilização de recursos nas atividades correntes dos prédios do Poder Judiciário na Capital e Interior;
•
31 de março: com representantes do Ministério Público, para tratar sobre a logística reversa na compra de lâmpadas fluorescentes;
•
6 de abril: com o Presidente da Bolsa de Resíduos da FIERGS, para tratar sobre descarte de materiais;
•
27 de abril: reunião no CONINF, para discussão do site ECOJUS;
•
13 de maio: com participação do Diretor Administrativo e Diretores dos Departamentos de Engenharia, Financeiro, Compras e Patrimônio, para discussão sobre licitações sustentáveis;
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•
17 de maio e 31 de maio: com o Grupo de Trabalho composto de representantes do DEAM, DEC, DMP,
para formatação do Termo de Referência relativo a contratação de empresa para realizar coleta,
transporte e reciclagem de lâmpadas fluorescentes;
•
19 de maio: representantes da empresa REVERSE, sobre descarte de fitas DAT;
•
2 de junho: com INDG, para apresentação do Planejamento Estratégico à Dra. Patricia Antunes
Laydner – Coordenadora do Sistema de Gestão Ambiental do Poder Judiciário;
•
12 de julho: com a Diretora do DIFIN, para liberação do sistema OMA, relativo ao Projeto Selo
ECOJUS;
•
12 de julho e 21 de julho: com a Corregedoria, para organizar a participação na EXPOINTER;
•
14 de julho: com INDG, para discutir pesquisa ambiental no Projeto de Virtualização;
•
21 de julho: com DIFIN, para tratar sobre licitações sustentáveis;
•
4 de novembro: reunião com Profa. Dra. Ruth Marlene Campomanes Santana, da Escola de Engenharia da UFRGS LAPOL – Laboratório de Materiais Poliméricos, para tratar de possível recebimento de
produtos de descarte do TJRS em contribuição à pesquisa sobre reciclagem de materiais;
•
21 de novembro: com Prof. Dr. Carlos Alberto Mendes Moraes, do curso de Eng. Ambiental da
UNISINOS, com a intenção de formar parcerias para o descarte de resíduos sólidos produzidos pelo
TJRS visando à reciclagem dos materiais.
2.2. Reuniões Ordinárias
•
Realiza reunião semanal às segundas-feiras, 14h30min, com os colaboradores e representantes de
outros departamentos, para tratar de assuntos relativos a sua área de atuação.
3. Organização de Eventos e Exposições (Internas)
•
Oficina de reciclagem de garrafas PET para a empresa terceirizada de limpeza no TJRS, em abril.
•
Concurso: “Por que eu reciclo?” aberto aos funcionários da empresa de limpeza, para estimular a
separação correta dos resíduos, em maio.
•
II Semana Interinstitucional do Meio Ambiente, na sala 615 do TJRS, dia 7 de junho, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
•
Lançamento das Campanhas: “Transporte Solidário e Alternativo”, em junho, e “Consumo de Papel”,
em julho.
•
Treinamento de Estagiários no curso do SELAP, em 3 de agosto, com palestra da Dra. Patricia Antunes
Laydner sobre “Sistema de Gestão Ambiental do Poder Judiciário”.
•
XVI Workshop da Qualidade do TJRS, com estande do ECOJUS apresentando as Campanhas e Projeto ECOJUS, em 11 de agosto.
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•
SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, organizada pelo Departamento de
Artes Gráficas, no dia 30 de agosto, com a palestra “Práticas Ambientais no Dia a Dia”. Palestrantes:
Angela Maria Braga Knorr e Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira.
4. Visitas Técnicas Realizadas pelo SGA/ECOJUS
•
28 de abril: reunião na Diretoria da FEPAM, para tratar do transporte e armazenamento de lâmpadas
fluorescentes. Participantes: Dra. Patricia Antunes Laydner, Dra. Vera Lúcia Fristch Feijó e Sônia Maria
Pires Jardim de Oliveira.
•
24 de maio: visita à empresa IZN, localizada na Av. Voluntários da Pátria, 2987. Participantes: Angela
Maria Braga Knorr, Anelda de Oliveira Pereira e Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira.
•
22 de julho: visita à empresa EMBAPEL, localizada na Rua Ricardo Leônidas Ribas, n. 250, com a comitiva do TJRS. Participante: Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira.
5. Treinamentos e Cursos Ministrados pelo SGA/ECOJUS
•
15 de fevereiro e 22 de fevereiro: treinou equipe terceirizada de limpeza do TJRS.
•
16 de março: treinamento ambiental no Foro de Gravataí.
•
25 de março: treinamento ambiental no Foro de Capão da Canoa.
•
Ministrou dois cursos em Gestão Ambiental na modalidade a distância, nas datas: 9 de maio a 29 de
maio e 31 de outubro a 27 de novembro.
•
21 de junho: treinamento da equipe terceirizada de limpeza no TJRS.
•
15 de agosto: treinamento ambiental dos servidores da Processual, na sala 615 do TJRS.
6. Projetos Realizados pelo SGA/ECOJUS
6.1. Licitações Verdes e descarte de materiais ambientalmente adequados
•
Em maio, emitiu pareceres com a inclusão de cláusula estabelecendo a logística reversa no contrato
para a compra de lâmpadas fluorescentes e para a contratação de empresa no descarte de baterias
do Setor de Transportes, além disso, orientou o descarte de pneus e óleo.
•
Em junho, trabalhou no Termo de Referência relativo à contratação de empresa para o restaurante do
TJ, contribuindo com cláusulas referentes ao descarte adequado de resíduos sólidos. Emitiu parecer
no sentido de contratação de empresa para o descarte adequado de fitas DAT.
•
Em junho, formou equipe de estudo com representantes do DEAM, DEC, DMP para redação de Termo
de Referência relativo à contratação de empresa para realizar a coleta, reciclagem e destinação final
de lâmpadas fluorescentes.
•
Em julho, reabriu expediente e emitiu pareceres sobre a compra de papel reciclado; e sobre a contratação de empresa de recolhimento, tratamento e reciclagem de produtos químicos do DAG.
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•
Em julho, redigiu parecer em expediente para a compra de fragmentadoras para os Foros do Interior
e Regionais.
•
Em julho, realizou estudo e abriu expediente com parecer sobre a realização de Convênio do TJRS
com o SENAD.
•
Em dezembro, emitiu parecer no sentido de realização de Convênio entre o TJRS e a UFRGS para
a reciclagem de diversos materiais descartados pelo TJRS, com objetivo de estímulo a técnicas de
reciclagem contribuindo para o desenvolvimento tecnológico em programas de pesquisa, bem como
outras iniciativas de intercâmbio contínuo em assuntos de interesse comum.
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Assessoria Especial Jurisdicional das Vice-Presidências
Juízes-Assessores das Vice-Presidências:
Dra. Maria Thereza Barbieri
Dr. Luís Antonio Behrensdorf Gomes da Silva
Dr. Jerson Moacir Gubert
A atividade desenvolvida pela Assessoria Especial Jurisdicional das Vice-Presidências no ano 2011 tratou,
precipuamente, do exame de admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais, com elaboração de minutas
de despacho submetidas à apreciação dos 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça.
Coube, também, à Assessoria a análise e o sobrestamento dos recursos extraordinários, conforme determinado
pela Lei n. 11.418/06, bem como a análise e a suspensão dos recursos especiais, conforme dispõe a Lei n. 11.672/08.
No exercício, foram elaboradas as admissibilidades de 76.978 processos, dos quais 6.847 retornaram à
Assessoria após a prolação de juízo de retratação pelos Órgãos Julgadores.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em 499 temas constitucionais.
Desses, 105 controvérsias constitucionais justificam o sobrestamento de recursos extraordinários neste Tribunal de
Justiça. Ao longo de 2011, foram sobrestados pelo TJRS 19.879 recursos extraordinários, conforme preceitua a Lei
n. 11.418/06. Neste mesmo período, o Supremo Tribunal Federal devolveu ao TJRS como sobrestados 2.394 recursos
extraordinários que haviam sido admitidos e remetidos àquela Corte.
Remanescem sobrestados, conforme o art. 543-B do CPC, 44.376 processos que aguardam o pronunciamento
do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito dos RE paradigmas da repercussão geral.
Em relação aos recursos endereçados ao Superior Tribunal de Justiça, 517 matérias afetadas pela Corte
Superior foram consideradas no momento da análise dos recursos especiais, das quais 214 ainda pendem de
julgamento. Em cumprimento ao disposto na Lei n. 11.672, o TJRS suspendeu 10.178 recursos especiais.
Também remanescem suspensos pelo art. 543-C do CPC 28.318 processos, cuja análise depende do julgamento
dos recursos especiais paradigmas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Foi, ainda, realizado o envio de 6.448 processos aos Órgãos Julgadores, para juízo de retratação previsto nas
Leis n. 11.418/06 e 11.672/08.
Tais processos implicaram na análise de 117.182 feitos pela Assessoria no ano 2011.
Os dados acima descritos são aqui apresentados:
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Recursos Especiais Admitidos
14.719
Recursos Especiais Negados
57.646
Recursos Extraordinários Admitidos
Recursos Extraordinários Negados
307
8.466
Subtotal de Admissibilidades
70.131
Recursos Extraordinários Sobrestados
19.879
Recursos Especiais Suspensos
10.178
Embargos Declaratórios Analisados
1.124
Decisões Ordinatórias
1.476
Agravos Regimentais
1.099
Processos Encaminhados à Retratação
6.448
Processos Analisados pós Juízo de Retratação
6.847
Total de Processos Analisados
117.182
Os Juízes da Assessoria também realizaram o acompanhamento e a coordenação do trabalho do recém-estruturado Serviço de Formação do Processo Digital, anteriormente denominado Equipe de Digitalização.
O Serviço de Formação do Processo Digital possui uma equipe composta por 8 servidores e 21 estagiários do
Poder Judiciário, além de 2 intérpretes e 55 deficientes auditivos contratados por meio de um convênio firmado com
a Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (FENEIS).
No decorrer de 2011 foram digitalizados todos os 15.580 processos recebidos do Departamento Processual.
Destes, 13.747 foram validados, indexados, certificados, e suas imagens foram liberadas para captura pelo
Superior Tribunal de Justiça. Aquele Tribunal já protocolou 99,7% dos processos enviados, ou seja, 13.707. O índice
percentual de “erros”, ou correções solicitadas pelo STJ, no período apurado foi de 0,06% sobre o total dos processos
digitalizados.
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Secretaria das Comissões
Secretária:
Bela. Ana Lia Vinhas Hervé
A Secretaria das Comissões é dirigida pelo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul,
conforme dispõe o art. 45 do Regimento Interno do Tribunal.
Durante o ano 2011, a Secretaria assessorou as seguintes Comissões e Conselhos, presididos pelos seguintes
Desembargadores:
I – Des. José Aquino Flôres de Camargo, 1º Vice-Presidente: Comissão de Direitos Humanos – CDH.
II – Des. Voltaire de Lima Moraes, 2º Vice-Presidente:
a) Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos – COJE;
b) Comissão de Segurança – COMSEG;
c) Comissão de Reforma do Código de Processo Civil – COMCPC;
d) Comissão do Plano de Carreira – COMPLAN;
e) Comissão Mista de 2º Grau – CMISTA2G;
f) Conselho de Recursos Administrativos – CORAD.
III – Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro, 3ª Vice-Presidente:
a) Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência – CBJ;
b) Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência – CERJ;
c) Administração do Prédio do Tribunal de Justiça – ADMTJ.
IV – Desa. Marilene Bonzanini: Conselho de Administração, Planejamento e Gestão – CONAD.
V – Des. Túlio de Oliveira Martins: Conselho de Comunicação Social – CCS.
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VI – Des. Marcelo Cezar Müller: Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos – CPAGD.
Além do atendimento às Comissões e aos Conselhos acima especificados, a Secretaria prestou ainda
significativo apoio e assessoramento à 2ª Vice-Presidência, cumprindo diligências determinadas, preparando
apresentações em datashow, compilando matérias e realizando inúmeras pesquisas para fins de subsidiar:
•
Apresentação do Projeto do Plano de Carreira elaborado pela Comissão do Plano de Carreira dos
Servidores aos magistrados de 1º Grau, no Foro Central.
•
Audiência Pública do Senado Federal sobre o Código de Defesa do Consumidor.
•
Reunião com o Conselheiro Dr. Felipe Locke Cavalcanti, do Conselho Nacional de Justiça.
•
Reunião com os Secretários das Câmaras e Grupos Criminais, Órgão Especial e Direção Judiciária
sobre intimação dos processos pelo MP, PGE e Defensoria.
•
Palestra do Des. Voltaire de Lima Moraes, como Presidente da Comissão de Segurança, para a Coordenadoria Criminal da AJURIS, no Foro Central.
Outrossim, a Secretaria assessorou ainda o Des. Umberto Guaspari Sudbrack, integrante da Comissão de
Direitos Humanos, na reunião com os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, MP e Defensoria
Pública do Estado, indicados para o Fórum Interinstitucional Carcerário.
A Secretaria das Comissões é integrada pela Secretária, que tem a atribuição de assessoramento ao 2º Vice-Presidente e aos Presidentes das Comissões e Conselhos, além de coordenar e controlar a execução dos trabalhos
do setor, secretariando as reuniões, elaborando pautas, atas, ofícios, relatórios, portarias, ordens de serviço e
cumprindo despachos ordenados pelos Relatores; e pelos demais servidores lotados a quem compete assistir a
Secretária na coordenação dos trabalhos, cabendo a eles as tarefas de autuar, registrar, distribuir e dar o devido
encaminhamento a petições e processos, efetuar serviços de digitação e pesquisa e preparar apresentações em
datashow.
De responsabilidade da Secretaria a atualização dos Regimentos do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Sul (RITJRS) e do Conselho de Recursos Administrativos (RICORAD), disponíveis na intranet (Legislação –
Leis em geral) e na internet (www.tjrs.jus.br – Legislação – Justiça Estadual). Também é de responsabilidade
da Secretaria o banco de dados cadastrais dos usuários, magistrados e chefias, do estacionamento do prédio
do TJ.
No ano 2011, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça foi alterado por 4 Emendas Regimentais (n. 1-4/11-OE),
1 Ato (n. 07/11-OE) e 1 Ato Regimental (n. 03/11-OE).
Segue quadro demonstrativo das atividades da Secretaria:
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Órgãos do Tribunal de Justiça
Secretaria das Comissões – SCOM
Reuniões Realizadas
CDH
8
Comissão do COJE
10
COMSEG
7
CMISTA2G
6
CORAD
8
CBJ
5
CERJ
1
ADMTJ
6
CONAD
4
CCS
2
CPAGD
6
Comissão do Plano de Carreira
19
Comissão de Reforma do CPC
7
Total
89
Publicações Expedidas
Edital
4
Nota de Expediente
18
Ordem de Serviço
3
Recomendações
10
Total
35
Processos que Tramitaram
Total
348
149