CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Avenida Getúlio Vargas, 268 – Centro – Divinópolis/MG
Fone (37) 3221 9922 ou 3221 1860
[email protected]
RESOLUÇÃO Nº 07/2013/CMDDCA
Dispõe registro de Entidades e inscrição de serviços e
programas e dá outras providencias.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de
Divinópolis do Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Complementar Municipal 052 de 28/12/1998 em reunião ordinária realizada no dia 13/11/2013 e,
CONSIDERANDO os artigos 90 e 91 da Lei Federal 8.069 de 13/07/1990, Estatuto da
Criança e do Adolescente - ECA;
CONSIDERANDO a Resolução 002/2010/CMDCA de 10/06/2010 que dispõe sobre o
registro de entidades e a inscrição de programas e dá outras providencias;
RESOLVE:
- Publicar o registro da entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
DIVINÓPOLIS-APAE no regime de atendimento Orientação e apoio sócio-familiar e Apoio
socioeducativo em meio aberto para crianças, adolescentes e suas famílias, sob o Nº002/2002.
- Publicar o registro da entidade INSTITUTO HELENA ANTIPOFF no regime de atendimento
Orientação e apoio sócio-familiar e Apoio socioeducativo em meio aberto para crianças, adolescentes
e suas famílias, sob o Nº 003/2002.
- Publicar o registro da entidade LACTARIO NOSSA SENHORA DE FATIMA DO BAIRRO
INTERLAGOS no regime de atendimento Orientação e apoio sócio-familiar
para crianças,
adolescentes e suas famílias, sob o Nº 005/2002.
- Publicar o registro da entidade ASSOCIAÇÃO DIVINÓPOLITANA DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇÃO –ADAP no regime de atendimento Orientação e apoio sócio-familiar e Apoio
socioeducativo em meio aberto para crianças, adolescentes e suas famílias sob o Nº 007/2002.
- Publicar o registro da entidade ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES DO OESTE DE MINAS
-ADEFOM no regime de atendimento Orientação e apoio sócio-familiar e Apoio socioeducativo em
meio aberto para crianças, adolescentes e suas famílias, sob o Nº 009/2002.
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- Publicar o registro da entidade LAR DAS MENINAS no regime de atendimento Orientação e apoio
sócio-familiar e Apoio socioeducativo em meio aberto para crianças, adolescentes e suas famílias, sob
o Nº 010/2002.
- Publicar o registro da entidade VILA DE NAZARÉ no regime de atendimento Orientação e apoio
sócio-familiar e Apoio socioeducativo em meio aberto para crianças, adolescentes e suas famílias,
desenvolvidos no contra-turno dos participantes em escolas públicas do município sob o Nº 011/2002.
- Publicar o registro da entidade SOCIEDADE EDUCACIONAL BENEFICENTE ESTRELA DO
OESTE DE
MINAS no regime de atendimento Orientação e apoio sócio-familiar e Apoio
socioeducativo em meio aberto para crianças, adolescentes e suas famílias, sob o Nº 012/2002.
- Publicar o registro da entidade OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA SANTO ANTONIO no regime
de atendimento Orientação e apoio sócio-familiar e Apoio socioeducativo em meio aberto para
crianças, adolescentes e suas famílias, sob o Nº 013/2002.
- Publicar o registro da entidade COMUNIDADE SERVOS DA CRUZ DE SÃO DAMIÃO no
regime de atendimento Acolhimento Institucional para crianças, adolescentes , sob o Nº016/2003.
- Publicar o registro da entidade CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOOLATRA no regime de
atendimento Orientação e apoio sócio-familiar adolescentes e suas famílias, sob o Nº 019/2004.
- Publicar o registro da entidade
CIDADANIA-INECC
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA
no regime de atendimento Orientação e apoio sócio-familiar e Apoio
socioeducativo em meio aberto para crianças, adolescentes e suas famílias, sob o Nº 022/2004.
- Publicar o registro da entidade CASA DE ASSITENCIA AO MENOR DIVINA LUZ no regime de
atendimento Orientação e apoio sócio-familiar e Apoio socioeducativo em meio aberto para crianças,
adolescentes e suas famílias, sob o Nº 025/2004.
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- Publicar o registro da entidade ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL BOM no regime de
atendimento Orientação e apoio sócio-familiar e Apoio socioeducativo em meio aberto para crianças,
adolescentes e suas famílias, sob o Nº 026/2004.
- Publicar o registro da entidade ASSOCIAÇÃO PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO BAIRRO
SANTA LUCIA- PÃO DA ALMA no regime de atendimento Orientação e apoio sócio-familiar e
Apoio socioeducativo em meio aberto para crianças, adolescentes e suas famílias, sob o Nº 028/2004.
- Publicar o registro da entidade SAMARITANA SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A POBRES no
regime de atendimento Orientação e apoio sócio-familiar e Apoio socioeducativo em meio aberto
para crianças, adolescentes e suas famílias, sob o Nº 032/2006.
- Publicar o registro da entidade
ASSOCIAÇÃO MÃE PERPETUO SOCORRO no regime de
atendimento Acolhimento Institucional crianças, adolescentes sob o Nº035/2006 .
- Publicar o registro da entidade ASSOCIAÇÃO DIVINOPOLITANA DE ESCOTEIROS no regime
de atendimento Orientação e apoio sócio-familiar e Apoio socioeducativo em meio aberto para
crianças, adolescentes e suas famílias, sob o Nº 037/2006.
- Publicar o registro da entidade ASSOCIAÇÃO CRE-SER no regime de atendimento Orientação e
apoio sócio-familiar e Apoio socioeducativo em meio aberto para crianças, adolescentes e suas
famílias, sob o Nº 038/2007.
- Publicar o registro da entidade GRUPO DE EDUCAÇÃO ETICA E CIDADANIA-GEEC e
inscrever o seu Programa de Formação e Inserção Profissional para Adolescentes, Jovens e Adultos
sob o Nº 040/2008.
- Publicar o registro da entidade FUNDAÇÃO PROJETO PESCAR e seu Programa de Formação e
Inserção Profissional para Adolescentes, Jovens e Adultos Adolescentes, Jovens e Adultos sob o Nº
042/2011.
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- Publicar o registro da entidade ASSOCIAÇÃO MISSÃO MARIA DE NAZARÉ no regime de
atendimento Acolhimento Institucional /Orientação e
Apoio Sócio-familiar
para crianças,
adolescentes e suas famílias, sob o Nº 043/2011.
- Publicar o registro da entidade MOVIMENTO DAS CRIANÇAS ISABEL MARIA CHAVES no
regime de atendimento Orientação e apoio sócio-familiar e Apoio socioeducativo em meio aberto
para crianças, adolescentes e suas famílias, sob o Nº 044/2011.
- Publicar o registro da entidade
PROJETO SOMOS AMADOS no regime de atendimento
Orientação e apoio sócio-familiar e Apoio socioeducativo em meio aberto para crianças, adolescentes
e suas famílias, sob o Nº 045/2011.
- Publicar o registro da entidade
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO, APOIO E INCLUSÃO AOS
TRABALHADORES e seu Programa de Formação e Inserção Profissional para Adolescentes, Jovens
e Adultos sob o Nº 046/2013.
- Publicar o registro da entidade
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE EDUCAÇÃO SOCIAL E
ARTÍSTICA – ACESA no regime de atendimento Orientação e apoio sócio-familiar e Apoio
socioeducativo em meio aberto para crianças, adolescentes e suas famílias, sob o Nº 047/2013.
- Registrar a entidade INSTITUTO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO. no regime de atendimento
Orientação e apoio sócio-familiar e Apoio socioeducativo em meio aberto para crianças, adolescentes
e suas famílias, sob o Nº 048/2013.
- Registrar CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, o programa
municipal de proteção Serviço de Medidas Socioeducativas e Meio Aberto de Liberdade Assistida
sob nº 049/2013.
- Registrar CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, o programa
municipal de proteção Serviço de Medidas Socioeducativas e Meio Aberto de Prestação de serviços a
Comunidade; sob nº 050/2013.
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- Registrar CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS – o programa
municipal de Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos Vitimas de
Violência –PAEFI; sob nº 051/2013.
- Registrar a Instituição Acolhedora Municipal Homem de Nazaré em seu serviço municipal de
Acolhimento Institucional . sob nº 052/2013.
- Suspender o registro da Entidade missão SOS LIBERDADE inscrita sob o nº017/2003
- Suspender o registro da Entidade – PASTORAL DO MENOR- inscrita sob o nº 024/2004;
- Suspender o registro da Entidade SOCIEDADE SOLIDÁRIA - SOL inscrita sob o nº 030/2005
- Suspender o registro da Entidade ASSOCIAÇÃO FÓRUM MUNICIPAL LIXO E CIDADANIA DE
DIVINÓPOLIS inscrita sob o nº 033/2006.
- Suspender o registro da Entidade - ASSOCIAÇÃO VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE inscrita sob o nº 036/2006;
- Suspender o registro da Entidade ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO CENTRO
OESTE DE MINAS- ACCCOM inscrita sob o nº039/2008
- Tornar publico a extinção das entidades ora inscrita neste Conselho : ASSOCIAÇÃO COM.
ESCOLAR DE PAIS E PROFESSORES REGIÃO SUDESTE inscrita sob o nº008/2002 ;
ASSOCIAÇÃO DE MÃO DE OBRA E APRENDIZAGEM DIVINÓPOLIS inscrita sob o nº018/2003
; ASSOCIAÇÃO EDUCADORES E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS inscrita sob o
nº023/2004, CASA ESPERANÇA E VIDA DE NOSSA SENHORA DE FATIMA INSCRITA sob nº
029/2004.
– Publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Divinópolis/MG, 09 Dezembro de 2013.
Eduardo Rively Rodrigues Silva
Presidente
Maria de Fátima Silva
1ª Secretária
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