5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DAS CIDADES
Quem muda a cidade somos
nós: Reforma Urbana já!
5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DAS CIDADES
1. Marcos Legais
2. Importância das Conferências
3. Documentos de Discussão
4. Temáticas da Conferência
1. MARCOS LEGAIS
MARCOS LEGAIS DA
GESTÃO DEMOCRÁTICA
DAS CIDADES
1988 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
1996 – AGENDA HABITAT
A GESTÃO
DEMOCRÁTICA
DAS CIDADES E O
PODER LOCAL
2001 –
ESTATUTO DA CIDADE
1. MARCOS LEGAIS
“Gestão Democrática” é a participação dos cidadãos e
habitantes nas funções de direção, planejamento,
controle e avaliação das políticas urbanas.
Instrumentos que garantem a gestão democrática da cidade,
segundo o Estatuto das Cidades:
– órgãos colegiados de política urbana (Conselho das Cidades);
– debates, audiências e consultas públicas;
– conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis
nacional, estadual e municipal;
– iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos
de desenvolvimento urbano.
Esses Marcos Legais criaram este novo instrumento de participação
democrática: As Conferências!!
1. MARCOS LEGAIS
• Entre
1941 e 1988 foram realizadas apenas 12
conferências nacionais, todas na área de saúde;
• Porém entre 1988 e 2009 foram realizadas 80
conferências nacionais com 33 temas diferentes. A grande
maioria destas conferências foi realizada entre 2003 e 2009
com introdução de novos temas;
• As conferências são fundamentais para trazerem à tona as
contradições e os conflitos que antes eram resolvidos
apenas dentro dos gabinetes.
2. IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS
2. IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS
• Um sistema de Conferências permite conhecer as realidades
locais, estaduais, regionais e estabelecer programas que
atendam as especificidades sociais e territoriais locais;
• Propiciam a articulação nacional de diversos segmentos da
sociedade civil como um espaço de encontro e de trocas;
• Fortalecem a criação de Políticas de Estado que ultrapassam
políticas de governos, evitando que programas não tenham
continuidade quando muda o governo, garantindo também a
integração de Políticas de Estado.
2. IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS
Conferência das Cidades
As Conferências das Cidades colocam na agenda pública e
Política questões urbanas que sempre foram preteridas ou
tratadas apenas no âmbito local (ocupação de risco,
saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos
fundiários urbanos, urbanização de assentamentos irregulares,
acesso a moradia para a população, mobilidade urbana, etc) e
ainda fortalecem os Conselhos das Cidades.
2. IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS
• Na região do Alto Vale do Itajaí, a elaboração dos Planos
Diretores representaram um grande avanço alcançado após
as deliberações da 2ª Conferência das Cidades em 2005.
• Atualmente a grande maioria dos municípios da região,
mesmo sem a obrigatoriedade de regulamentar o Plano
Diretor, está com seu plano aprovado.
2. IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS
"De maneira geral, é possível afirmar que as conferências
públicas não apenas têm influenciado a formação da agenda
de políticas públicas do governo federal, como também o têm
feito de maneira relativamente eficiente, uma vez que parte
expressiva das propostas aprovadas tem sido incorporada nos
programas do governo federal.” No artigo - As Conferências Públicas
Nacionais e a formação da agenda de políticas públicas do Governo Federal(20032010) Viviane Petinelli
3. DOCUMENTOS DE DISCUSSÃO
O documento de discussão, que deve orientar os debates em todas as
conferências municipais, estaduais e a Conferência Nacional, está dividido em
três partes:
1ª parte: Texto Base Nacional
2ª parte: Texto com as Prioridades do Ministério das Cidades para a Política de
Desenvolvimento Urbano - 2014-2016
3ª parte: Texto para Discussão das Prioridades Municipais e Estaduais para a
Política de Desenvolvimento Urbano - 2014-2016
3. DOCUMENTOS DE DISCUSSÃO
1ª parte: Texto Base Nacional
Este texto será objeto de discussão e deliberação nas conferências, tornandose, após a apresentação e votação de emendas, na resolução da 5ª Conferência
Nacional das Cidades.
O Texto Base Nacional aborda quatro grandes temas relacionados diretamente
ao SNDU (Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano):
• Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função
social da propriedade;
• Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento
Urbano;
• Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano;
• Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial;
3. DOCUMENTOS DE DISCUSSÃO
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
A dinâmica da Conferência Municipal deve necessariamente prever:
Discutir o Texto Base Nacional
(de preferência, em grupos 4 grandes temas)
Propostas
de
Emendas
(aditivas,
supressivas ou
modificativas)
enviar
Que tiverem sido
aprovadas, em plenário, no
limite de até 30 emendas
contemplando os 4 temas;
Conferência
Estadual
3. DOCUMENTOS DE DISCUSSÃO
2ª parte: Texto com as Prioridades do Ministério das Cidades para a Política de
Desenvolvimento Urbano - 2014-2016
Este texto será o subsídio para discussão nas conferências, das
prioridades do Ministério das Cidades pra 2014-2016, que serão
aprovadas na 5ª Conferência Nacional das Cidades. O objetivo é avaliar
se ações, programas e projetos eleitos como prioridades pelo Governo
Federal no âmbito do Ministério das Cidades atendem as necessidades
das políticas locais de desenvolvimento urbano.
3. DOCUMENTOS DE DISCUSSÃO
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
A dinâmica da Conferência Municipal deve necessariamente prever:
Discussão das Prioridades do
Ministério das Cidades para a
Política de Desenvolvimento
Urbano no período 2014-2016
Relatório
(de preferência, em grupos)
enviar
contendo até 10 propostas
de prioridades, aprovadas
em plenário
Conferência
Estadual
3. DOCUMENTOS DE DISCUSSÃO
3ª parte: Texto para Discussão das Prioridades Municipais e Estaduais para a
Política de Desenvolvimento Urbano -2014-2016
Este texto abre a discussão das prioridades da Política Urbana, tornando-se
resoluções das conferências municipais e estaduais. Estas resoluções devem ser
enviadas para a Secretaria Executiva da 5ª Conferência, mas não serão objeto
de discussão na Etapa Nacional.
3. DOCUMENTOS DE DISCUSSÃO
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
A dinâmica da Conferência Municipal deve
necessariamente prever:
Discussão das Prioridades
Municipais e Estaduais para
a Política de
Desenvolvimento Urbano no
período 2014-2016.
Relatório
A organização
da Conferência
Municipal tem
autonomia para
preparar um
texto base
próprio.
Enviar para
conhecimento
As propostas aprovadas
devem ser encaminhadas à
Conferência Estadual e
Nacional para conhecimento.
Conferência
Estadual
Conferência
Nacional
3. DOCUMENTOS DE DISCUSSÃO
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
A dinâmica da Conferência Municipal deve necessariamente prever:
Painel 1: Políticas de incentivo à
implantação de instrumentos de
promoção da função social da
propriedade;
Painel 2: Participação e controle
social no Sistema Nacional de
Desenvolvimento Urbano;
Painel 3: Fundo Nacional de
Desenvolvimento Urbano
Painel 4: Instrumentos e políticas de
integração interssetorial e territorial
Após a
discussão em
grupo cada
painel
apresenta
suas
propostas em
plenária para
votação das
prioridades
Encaminhar as
decisões à
Conferência Estadual
4. TEMÁTICAS DA CONFERÊNCIA
SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO - SNDU
O Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano será o
instrumento de gestão para a implementação da Política
Nacional de Desenvolvimento Urbano, que será
constituída de acordo com as diretrizes e princípios
aprovados nas Conferências das Cidades.
Assim, nesta 5ª Conferência das Cidades,
precisamos discutir estratégias para transformar o
SNDU em Lei, colocá-lo em funcionamento e
começarmos a mudar as nossas cidades!
.!
4. TEMÁTICAS DA CONFERÊNCIA
Para constituir o SNDU são necessários:
- uma estrutura institucional;
-instrumentos legais de regulação da política urbana em
cada âmbito de governo;
- clara divisão de competências e responsabilidades entre
os entes federados;
- recursos públicos partilhados de forma a garantir o
financiamento sustentável da política urbana; e
- canais de participação e controle social, com destaque
para as conferências e os conselhos das cidades, de forma
a garantir a participação da sociedade e criar uma nova
dinâmica de gestão democrática das políticas urbanas.
4. TEMÁTICAS DA CONFERÊNCIA
Serão divididos quatro grupos (painéis) de discussão,
em torno dos 4 eixos temáticos da Conferência:
Painel 1: Políticas de
incentivo à
implantação de
instrumentos de
promoção da função
social da propriedade
Painel 3: Fundo
Nacional de
Desenvolvimento
Urbano
Painel 2: Participação
e controle social no
Sistema Nacional de
Desenvolvimento
Urbano
Painel 4: Instrumentos
e políticas de
integração intersetorial
e territorial
4. TEMÁTICAS DA CONFERÊNCIA
Painel 1: Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção
da função social da propriedade
São exemplos de instrumentos de promoção da função
social da propriedade:
•
•
•
•
•
•
Plano Diretor;
Plano de Habitação;
Plano de Saneamento Básico;
Plano de Resíduos Sólidos;
Plano de Mobilidade Urbana;
Plano de Regularização Fundiária
Esses planos foram implantados no Município? Se sim, eles têm
influenciado as ações e decisões no plano local?
4. TEMÁTICAS DA CONFERÊNCIA
Painel 1: Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção
da função social da propriedade
Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e Programa
Minha Casa, Minha Vida.
Estes dois programas colocaram um novo patamar de
investimentos nas políticas urbanas visando a redução do
déficit habitacional e de acesso ao saneamento ambiental.
1. O Município recebeu recurso destes dois programas? Se
sim. Quais tem sido os resultados desses programas no
âmbito local?
2. A implementação tem sido efetivada com a participação da
sociedade e de forma integrada com a política urbana?
4. TEMÁTICAS DA CONFERÊNCIA
Painel 1: Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção
da função social da propriedade
Mais questões para discussão:
1. A cidade possui vazios urbanos? Estas áreas estão
sendo disponibilizadas para moradia?
2. O município tem Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS demarcadas?
3. Está sendo realizada alguma ação de regularização
fundiária?
4. TEMÁTICAS DA CONFERÊNCIA
Painel 1: Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção
da função social da propriedade
Mais questões para discussão:
4. Como vocês avaliam o serviço de saneamento do
município?
5. O planejamento e a implementação de obras e serviços
de saneamento é executado de forma integrada a outros
programas?
6. Quais são os serviços de transporte do município?
Como vocês avaliam estes serviços de transporte?
4. TEMÁTICAS DA CONFERÊNCIA
Painel 2: Participação e controle social no Sistema Nacional de
Desenvolvimento Urbano
O que é Controle Social?
O controle social é um processo pelo qual a sociedade civil,
além de fiscalizar as instâncias estatais e governamentais,
também utiliza um conjunto de mecanismos para formular,
gerenciar, monitorar e avaliar as políticas públicas. É uma
das principais competências dos Conselhos.
Os Conselhos Municipais são instrumentos fundamentais
na implementação do Sistema Nacional de
Desenvolvimento Urbano.
É essencial a participação da sociedade!
4. TEMÁTICAS DA CONFERÊNCIA
Painel 2: Participação e controle social no Sistema Nacional de
Desenvolvimento Urbano
Principais questões para discussão:
1.O Município possui conselho municipal das cidades ou
similar? Se sim, o Conselho é Deliberativo?
2. Como é o funcionamento do Conselho? O Conselho tem tido
capacidade de deliberação sobre as políticas urbanas locais?
Se não, o que impede o seu bom funcionamento?
3. Como é realizado o planejamento de programas, obras e
ações do município? É feito de forma centralizada ou
descentralizada? É debatido com a comunidade?
4. TEMÁTICAS DA CONFERÊNCIA
Painel 2: Participação e controle social no Sistema Nacional de
Desenvolvimento Urbano
Principais questões para discussão:
4. A aplicação dos recursos para Planos, Programas e obras do
município é acompanhada pela sociedade civil e discutida no
Conselho das Cidades? A forma desse acompanhamento é
satisfatória?
4. TEMÁTICAS DA CONFERÊNCIA
Painel 3: Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano – FNDU
para parte do SNDU e será composto por rúbricas
específicas para as áreas de habitação de interesse social,
saneamento ambiental de interesse social, transporte e
mobilidade de interesse social, e programas urbanos
estratégicos.
4. TEMÁTICAS DA CONFERÊNCIA
Painel 3: Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano
Principais questões para discussão:
1. O Município possui fundo específico para a área de
desenvolvimento urbano?
2. Se sim, ele funciona com o acompanhamento do Conselho
Gestor?
3. Quais ações seriam necessárias para ampliar a
arrecadação do Fundo?
4. Os investimentos nesta área das três esferas de governo
deveriam ser executados de acordo com o Plano Diretor e
políticas urbanas Municipais? De que forma?
4. TEMÁTICAS DA CONFERÊNCIA
Painel 4: Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial
Para um bom encaminhamento das políticas urbanas, o
município deve estar integrado a uma política regional ou
metropolitana, participando de consórcios metropolitanos ou
intermunicipais.
Pois a região deve ser pensada e planejada de forma
integrada, pois as ações de um município podem atingir e
influenciar diretamente os municípios vizinhos. Temos como
exemplo as bacias hidrográficas (cheias, leito secundário), o
sistema viário (Transporte, Trânsito de cargas). As divisas
intermunicipais
são
limites
imaginários
“meramente”
administrativos, a região é homogênea e as ações pontuais
devem estar em consonância com as ações regionais.
4. TEMÁTICAS DA CONFERÊNCIA
Painel 4: Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial
Principais questões para discussão:
1. O município está integrado a uma Política Regional ou
Metropolitana? O que poderia ser realizado de forma
integrada?
2. O município participa de Consórcios Intermunicipais?
Que consórcios poderiam ser estabelecidos?
3. Existe algum tipo de integração de tarifas ou serviços
entre os municípios da região? Que tipo de integração
poderia ser proposto?
4. TEMÁTICAS DA CONFERÊNCIA
Painel 4: Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial
Principais questões para discussão:
4. Tem obras do PAC no município? Essas obras levam em
consideração o Plano Diretor e as Políticas Setoriais de
Habitação, Transporte e Mobilidade, Saneamento e
Planejamento Urbano?
BOA CONFERÊNCIA A
TODOS !