6681
Diário da República, 2.ª série — N.º 54 — 18 de março de 2015
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 348/2015
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho
Diretivo de 12 de dezembro de 2014, foi autorizada a consolidação
da mobilidade na categoria da assistente técnica Lina Cristina Caracol
Ralo, nos termos previstos no artigo 99.º do anexo da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, passando a trabalhadora a integrar um posto de trabalho
do mapa de pessoal deste Instituto, com efeitos a 01 de fevereiro de
2015, mantendo a mesma posição remuneratória do serviço de origem,
entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória e entre o nível 5 e 7 da tabela
remuneratória única.
9 de fevereiro de 2015. — O Presidente do Conselho Diretivo, Vítor
Manuel Roque Martins dos Reis.
208469689
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa
e Vale do Tejo
Despacho n.º 2795/2015
Nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na redação conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, cessa a
seu pedido, o exercício do cargo de Diretor de Serviços de Controlo,
em regime de comissão de serviço, o licenciado Marco Santos Nunes,
regressando ao seu lugar de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de março de
2015, inclusive.
23 de fevereiro de 2015. — A Diretora Regional, Elizete Jardim.
208469015
Despacho n.º 2796/2015
Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são
providos por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e
21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei
n.º 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados,
dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções
de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo
exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado Fernando Alberto Lopes Gomes, reúne
todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais
inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo
de Chefe da Divisão de Investimento na Agricultura (DIA) da Direção
Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido
para o exercício do cargo a prover, o júri deliberou que o licenciado
Fernando Alberto Lopes Gomes, reúne as melhores condições para o
exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada,
nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável
por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe da Divisão de Investimento na Agricultura, o licenciado Fernando Alberto Lopes Gomes,
pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção
Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de março de
2015.
25 de fevereiro de 2015. — A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota Curricular
Fernando Alberto Lopes Gomes
Data de nascimento: 12 de fevereiro 1974
Formação Académica
Licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Politécnico de
Santarém
Experiência profissional
Desde novembro de 2010 — Técnico Superior na Direção de Serviços
de Investimento da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa
e Vale do Tejo, exercendo as funções de analista de candidaturas no
âmbito do PRODER, análises de pedidos de pagamento, reconhecimento
de Organizações de Produtores, análise de programas operacionais e
coordenador no âmbito da gestão e análise de pedidos de pagamento no
âmbito PRODER, PROMAR e PRRN, controlo documental e garantias
bancárias, controlo de qualidade aos pedidos de pagamento e acompanhamento de auditorias externas;
De maio de 2010 a outubro de 2010 — Técnico Superior na Divisão de
Projetos Específicos, Auditoria e Assessoria da Regional de Agricultura
e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, exercendo as funções de analista e
coordenador no âmbito da gestão e análise de pedidos de pagamento
no âmbito do PRODER;
De 2008 a abril de 2010 — Técnico Administrativo, no Núcleo de
Auditoria Interna, Projetos Específicos e Assessoria, da Regional de
Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, exercendo as funções
de analista e coordenador no âmbito da gestão e análise de pedidos de
pagamento no âmbito do PRODER. Coordenação de equipa multidisciplinar no processo de arranque da vinha, e análise de candidaturas
de arranque;
De junho de 1996 a dezembro de 2007 — Técnico Administrativo no
Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura
e das Pescas, exercendo as atividades de gestão do Programa VITIS a
nível regional, análise, pagamento e controlo de projetos VITIS, Auditoria e controlo contabilístico aos projetos Medida 3 AGRO, análise e
carregamento de propostas de crédito de campanha.
Outras Atividades:
Membro do conselho fiscal da Caixa de Crédito Agrícola Mutuo de
Pernes (2001 a 2015)
Formador na área de informática e gestão na Associação de Horticultores do Ribatejo (2008 a 2009)
Formador na área de análise financeira na empresa Conclusão — Estudos e Formação, L.da (2010 a 2012)
Formação profissional
Biotecnologia e Agricultura (CIB — 2014)
Nutrição em Hidroponia (Plântula — 2014)
Fiscalidade — (IFAP -2014)
Análise de Pedidos de Pagamento (IFAP 2014)
Inovação nos setores agrícola, alimentar e florestal (2014-2020) Grupos operacionais (Centro Congressos Lisboa — 2013)
Formação ISLA — Segurança e Saúde no Trabalho (ISLA — 2013)
Arquitetura Institucional e Processo de Decisão Política — (Comissão
Europeia -Bruxelas — 2012)
A Política de Desenvolvimento Rural 2014-2020 — (Comissão Europeia -Bruxelas — 2012)
Política da Cultura e da Educação da EU — (Parlamento Europeu
-Bruxelas — 2012)
O Papel do Comité das Regiões no Processo Legislativo — (Comité
Regiões — Bruxelas — 2012)
Contratação Pública (ISLA — 2011)
Modernização e Capacitação das empresas (PRODER — 2011)
PRODER — Formação na área Económica e Financeira (DRAPLVT — 2009)
Fileira da Horticultura (COTHN — 2009)
Formação CAP — Sistema de Normalização Contabilística
(CAP — 2009)
Gestão documental — Gescor (GFI — 2009)
CAP — FORMADOR — Formação Inicial de Formadores (MP Consultadoria — 2007)
INA Sistema Integrado de Avaliação e desempenho na Administração
Publica (INA — 2005)
FUJITSU — Gestão Documental SmartDocs (INA — 2005)
A Dinâmica do Sucesso das Organizações — Dr. Idalberto Chivenato
(Brasil — 2004)
208469526
Despacho n.º 2797/2015
Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são
providos por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e
21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei
n.º 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados,
dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções
de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo
exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado José Nuno Lacerda da Fonseca, reúne
todos os requisitos legais de provimento no cargo;
6682
Diário da República, 2.ª série — N.º 54 — 18 de março de 2015
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais
inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo
de Chefe da Divisão de Investimento na Agricultura e Pescas (DIAP) da
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido
para o exercício do cargo a prover, o júri deliberou que o licenciado
José Nuno Lacerda da Fonseca, reúne as melhores condições para o
exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada,
nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por
iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe da Divisão de Investimento
na Agricultura e Pescas, o licenciado José Nuno Lacerda da Fonseca,
pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção
Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de março de
2015.
25 de fevereiro de 2015. — A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota Curricular
José Nuno de Lacerda Fonseca
Data de nascimento: 10 de junho de 1957
Formação Académica
Licenciado em Engenharia Agrícola, pela Universidade de Évora.
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Despacho n.º 2798/2015
I — Através dos avisos (extratos) nos 4579/2014 e 9030/2014, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 66 de 3 de abril e n.º 149 de
5 de agosto, respetivamente, e nos termos do publicitado na BEP sob os
códigos de oferta de emprego OE201404/0096, de 5 de abril de 2014,
e OE201408/0091, de 7 de agosto de 2014, foi aberto o procedimento
concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de
2.º grau de Chefe de Divisão de Licenciamento desta Direção Regional
de Agricultura e Pescas do Algarve.
II — Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, com a qual concordo, nos
termos dos nos 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na atual redação, nomeadamente a conferida e republicada pela Lei
n.º 64/2011, de 22 de dezembro, é designado, em comissão de serviço,
pelo período de três anos, para provimento do referido cargo, o licenciado
Rui Miguel dos Santos Mota e Costa, da carreira de técnico superior do
mapa de pessoal desta Direção Regional, no cargo de Chefe de Divisão
de Licenciamento.
III — O nomeado possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço,
correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
IV — A designação produz efeitos à data do presente despacho.
27 de janeiro de 2015. — O Diretor Regional, Fernando Severino.
Experiência profissional
Desde outubro de 2012. Chefe de Divisão de Investimento na Agricultura e Pescas, Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale
do Tejo. Nomeado por Despacho 32/2012, em regime de substituição.
Setembro de 2009 até outubro de 2012. Chefe de Divisão de Apoio ao
Investimento na Agricultura, Direção Regional de Agricultura e Pescas
de Lisboa e Vale do Tejo. Nomeado por Despacho, de 25 de setembro
de 2009, n.º 21580/2009, em comissão de serviço, pelo período de três
anos.
Junho de 2007 até setembro de 2009. Chefe de Divisão de Competitividade, Inovação e Mercados, Direção Regional de Agricultura e Pescas
de Lisboa e Vale do Tejo. Nomeado por Despacho, de 28 de junho de
2007, do Diretor Regional, em regime de substituição.
Setembro 2003 até junho 2007. Membro do Núcleo Técnico de Licenciamento, da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.
Setembro de 2000 até abril de 2002. Assessor do Secretário de Estado
do Desenvolvimento Rural.
Janeiro de 1999 até janeiro de 2000. Funções de assessoria do Diretor
Geral de Desenvolvimento Rural.
Fevereiro de 1993 até setembro de 2003. Coordenador do Centro
Europeu de Informação e Desenvolvimento da Região Oeste, parceria
entre a Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste e a Comissão
Europeia, incluído na rede Europeia dos Carrefours Rurais.
Janeiro de 1994 até janeiro de 2000. Função de coordenador nacional
desta rede e participação em diversas task force europeias, nomeadamente a de avaliação de todas as redes de informação da Comissão
Europeia.
Janeiro de 1995 até novembro de 1997. Responsável pela Divisão de
Informação da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.
Membro do Fórum da Competitividade Português (Projeto Porter).
Setembro de 1989 até janeiro de 1992. Membro da equipa técnica
dos Programas de Desenvolvimento Agrário do Alto Oeste e do Baixo
Oeste.
Março de 1986 até setembro de 1989. Funções de programador e
analista, entre outras, na Cooperação Luso Alemã para a Investigação
Agrária, na Universidade de Évora, integrado em projetos de investigação
para a constituição de bases de dados agrários informatizados.
Tem publicado vários trabalhos de pesquisa e ensaios, nomeadamente
em publicações como a Revista Economia e Sociologia — Instituto de
Desenvolvimento Económico e Social, Revista Sociologia — Problemas
e Práticas — Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa,
Revista da Ordem dos Engenheiros, Revista Economia Global e Gestão — Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa, Revista
Episteme — Universidade Técnica de Lisboa e Revista Finisterra.
Formação profissional
Perito em desenvolvimento local, pela Organização Internacional do
Trabalho, perito em desenvolvimento rural (Inst. Desenvolvimento Agrário do Norte/Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), consultor
em desenvolvimento cooperativo, credenciado pelo INSCOOP.
“Forgep — Programa de Formação em Gestão Pública”; 2007.
Credenciado como analista de pedidos de pagamento, pelo I.F.A.P.,
2014
208469591
Nota curricular
Identificação:
Nome — Rui Miguel dos Santos Mota e Costa
Data de nascimento — 26 de julho de 1969
Estado Civil — Casado
Categoria — Técnico superior
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Engenharia Florestal, na UTAD — Universidade de
Trás-os-Montes e Alto Douro.
Experiência Profissional:
Chefe de Divisão de Licenciamento, em regime de substituição (Despacho n.º 13521/2012 de 17 de outubro de 2012), com as competências
previstas no Despacho n.º 13475/2012, de 16-10-2012, republicado em
22-05-2013, bem como outras que foram cometidas adicionalmente
no âmbito do Ordenamento do Território, licenciamento de estabelecimentos de Aquicultura Marinha e PRODER (Ações 2.4 e 3.7) — desde
outubro de 2012.
Representante da DRAPALG na Comissão de Acompanhamento da
Bolsa de Terras (Despacho n.º 11/2014, de 01 de abril);
Representante efetivo da DRAPALG nas Comissões de Acompanhamento dos PDM do Algarve (Despacho n.º 708/2013, de 11 de janeiro);
Técnico superior no Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão
do PRODER — entre fevereiro de 2010 e outubro de 2012.
Técnico superior na Direção Regional de Agricultura do Algarve, a
exercer funções na sua categoria profissional na Direção de Serviços de
Inovação e Competitividade (DSIC) — entre maio de 2007 e fevereiro
de 2010.
Técnico superior no IFADAP/INGA, a exercer funções na sua categoria profissional na Direção Regional do Algarve — Faro — entre
fevereiro 2006 a maio 2007.
Destacado em Lisboa, no IFADAP/INGA, no âmbito da equipa
do SIADRU que desenvolveu as ferramentas informáticas de análise
de projetos no âmbito do QCA III. Foi responsável pelo desenvolvimento dos formulários digitais e modelos de análise para os programas
POAGRO (Ações 3.1, 3.2, 3.3 e 3.6), PORC-AIBT (Ações 1, 2, 3, 4 e
10), POAGRIS (Ações 3.1 e 3.2), PRODESA (Ação 3.1) e POPRAM
(Ação 6.1) — entre janeiro 2004 a fevereiro 2006
Técnico superior do IFADAP, a exercer funções na sua categoria
profissional na Direção Regional do Algarve, Faro — entre outubro
1997 a janeiro 2004.
Responsável técnico da Associação Florestal do Cavado
(FORESTIS) — entre julho 1996 a outubro 1997.
Professor da disciplina de Físico-química na Escola Secundária de
Vinhais — entre outubro 1995 e julho de 1996.
Formação profissional mais relevante:
Curso “Controlos Oficiais na Agroindústria” (2013)
Curso “Liderar e motivar equipas” (2013)
Curso “Sistemas de Gestão de Bases de Dados-SGBD” (2012)