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Diário da República, 2.ª série — N.º 37 — 23 de fevereiro de 2015
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa
e Vale do Tejo
Despacho n.º 1902/2015
Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são
providos por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º
e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela
Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções
públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de
funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de
experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para
cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro,
reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe
da Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos (DPGRH)
da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido
para o exercício do cargo a prover, o júri deliberou que a licenciada
Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro, reúne as melhores condições
para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada,
nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por
iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e
Gestão de Recursos Humanos (DPGRH) a licenciada Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de fevereiro
de 2015.
02 de fevereiro de 2015. — A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota Curricular
Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro
Data de nascimento: 4 de dezembro de 1966
Formação Académica
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade
Clássica de Lisboa
Formação Complementar
Estágio de Advocacia, 1991-1993, Ordem dos Advogados, Lisboa
Experiência profissional
Desde junho de 2014 — Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão de
Recursos Humanos, em regime de substituição, com responsabilidades
nas áreas do planeamento, recursos humanos e jurídica;
De novembro de 2012 a junho de 2014 — Chefe de Divisão de Gestão
de Recursos Humanos, em regime de substituição, com responsabilidades
na área da gestão de recursos humanos;
De março de 2010 a outubro de 2012 — Técnica Superior na Direção
Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, desempenhando funções no Núcleo de Recursos Humanos, junto da Direção de
Serviços de Apoio e Gestão de Recursos.
De março de 2007 a março de 2010 — Diretora de Serviços do Gabinete Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura do
Desenvolvimento Rural e das Pescas, com responsabilidade na área de
apoio jurídico à Secretaria-Geral, gabinetes ministeriais e Ministério.
De abril de 2001 a março de 2007 — Chefe da Divisão do Gabinete
Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, com responsabilidade na área de apoio
jurídico à Secretaria-Geral, gabinetes ministeriais e Ministério.
De outubro de 1996 a abril de 2001 — Coordenadora do Núcleo
de Apoio Jurídico da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e
Oeste, tendo procedido à estruturação e organização do Núcleo de Apoio
Jurídico conforme disposto na Lei Orgânica da Direção Regional de
Agricultura do Ribatejo e Oeste.
De abril de 1996 a outubro de 1996 — Técnica Superior Jurista na
Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, com atividades
destacadas a nível da instrução de processos de averiguações no âmbito
de acidentes de viação, análise de recursos de processos de concursos
de pessoal e elaboração de informações e pareceres jurídicos no âmbito
das competências da DRARO.
De 1995 a abril de 1996 — Técnica Superior na Direção-Geral da
Administração Pública, no Departamento de Planeamento e Auditoria
de Recursos Humanos.
De dezembro de 1993 a 1995 — Técnica Superior Estagiária na
Direção-Geral da Administração Pública, no Departamento de Planeamento e Auditoria de Recursos Humanos.
De 1993 a 1996 — Advogada com escritório de advocacia em Vila
Franca de Xira
De 1991 a 1993 — Advogada estagiária pela Ordem dos Advogados
de Lisboa
1991 — Docente das disciplinas de Português e Francês, em regime de
contrato, na Escola Secundária Dr. Sousa Martins, em Vila Franca de Xira
Outras Atividades:
Consultadoria jurídica no Gabinete de Apoio Jurídico da Ordem dos
Advogados, em Lisboa (1992 a 1995)
Coordenadora e formadora dos cursos da área jurídica da empresa
“Vantagem +, Consultores de Formação, L.da” (1992 a 1994)
Monitora da cadeira de Direito das Sociedades do Curso de Formação
de Solicitadores, ministrado pela Ordem dos Solicitadores (1992 a 1993)
Formação profissional
DEGRH — Diploma de Especialização em Gestão de Recursos Humanos, 2014, INA
LTFP — Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, 2014, GPPAG
RCTFP — Regime dos Contratos de Trabalho em Funções Públicas,
2014, STE
FORGEP — 2013, INA
Práticas de Gestão de Recursos Humanos, 2012 STE
Workshop — Técnicas de Formação, 2011, ISLA
A Europa e as Administrações em Tempo de Crise, 2011, STE
GEADAP (SIADAP 2,3) — Administração do Sistema — 5.ª edição,
2011, Instituto de Informática
Iniciação à Utilização do Modelo CAF, 2011, STE
Regime de Vínculos e Carreiras, 2010, STE
O Novo Regime da Contratação Pública, 2009, INA
Procedimento Disciplinar, 2009, STE
SIADAP — A Definição de Objetivos e Competências e a Monitorização do Processo, 2008, STE
Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública: nova abordagem, 2007, Sinase
Operacionalização do Estatuto do Pessoal Dirigente, 2005, INA
2.º Congresso Nacional da Administração Pública: Projetos de Mudança, 2004, INA
Seminário de Alta Direção — 5.ª Edição, 2004, INA
O Novo Contencioso Administrativo, 2003, INA
Feitura das Leis, 2001, INA
A Escrita do Direito na Perspetiva da Eficácia da Comunicação, 2001, INA
Organização para a Excelência nos Serviços Públicos, 2000, STE
Formação Pedagógica de Formadores, 1999, Secretaria-Geral
do MADRP
Gestão da Mudança, 1999, Deloitte & Touche,
208418982
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Aviso (extrato) n.º 1992/2015
Para os efeitos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, torna-se público que o Assistente Graduado de Saúde
Pública, da carreira especial médica Dr. António Manuel Lopez de Jesus
cessará, a seu pedido, o exercício de funções nesta Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., por exoneração, a 8 de fevereiro de 2015.
30 de janeiro de 2015. — O Presidente do Conselho Diretivo da ARS
Centro, I. P., José Manuel Azenha Tereso.
208417378
Deliberação (extrato) n.º 217/2015
Por deliberação do Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P., de 22 de
janeiro de 2014 e despachos de Suas Excelências os Senhores Secretário
de Estado da Saúde e Secretário de Estado da Administração Pública, de
13 de junho de 2014 e 6 de janeiro de 2015, respetivamente:
Autorizada a consolidação da cedência de interesse público de Mara
Alexandra Cardoso Mendes Silva, Assistente Técnica, posição remuneratória entre a 1.ª e a 2.ª, nível remuneratório entre 5.º e o 7.º, pertencente ao
mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Tondela-Viseu, EPE, no mapa
de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Dão Lafões, desta
Administração Regional de Saúde, com efeitos a 1 de janeiro de 2014.
30 de janeiro de 2015. — O Presidente do Conselho Diretivo da ARS
Centro, I. P., José Manuel Azenha Tereso.
208417329