Declaração de Responsabilidade para Transporte de Animais na Cabine
Checklist
Transportador
Condições de aceitação:
Voo
Data
Dados necessários para pré-reserva:
Reserva confirmada
Efetuar uma pré-reserva e aguardar a sua confirmação por parte da SATA
ou pelos transportadores envolvidos.
Dimensões do contentor / Peso do animal
X
X
cm /
Kg
REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA
Voos Domésticos (entre Portugal Continental e as Regiões Autónomas)
Cães com mais de 3 meses:
 Boletim de vacinas ou pet passport com vacina antirrábica obrigatoriamente
válida;

Validação
(agente de check-in)
Sim
Não
N/A
Identificação eletrónica por chip ou tatuagem.
Outros animais domésticos:

Boletim de vacinas válido ou atestado de saúde, emitido por um veterinário
habilitado pela autoridade competente, que ateste que o animal possui todas as
condições sanitárias para efetuar o transporte de avião.
Cães, gatos e outros animais entre as 8 semanas e as 12 semanas:

Atestado de saúde, emitido por um veterinário habilitado pela autoridade
competente, que ateste que o animal possui todas as condições sanitárias para
efetuar o transporte de avião, assim como deverá constar a identificação do
detentor e do animal, o motivo e o período durante o qual se deverá manter a
suspensão da vacinação, quando aplicável.
Voos entre Portugal e Países da União Europeia
Cães, gatos e furões:

Pet passport com vacina antirrábica obrigatoriamente válida;

Identificação eletrónica por chip ou tatuagem.
Outros animais:
 Atestado de saúde, emitido por um veterinário habilitado pela autoridade
competente, que ateste que o animal possui todas as condições sanitárias para
efetuar o transporte de avião, emitido nos 5 dias que antecedem a data prevista de
partida.
Voos entre Países fora do Espaço Comunitário e Portugal

Identificação eletrónica por chip ou tatuagem;

Pet passport com vacina antirrábica obrigatoriamente válida;

Titulação de anticorpos da raiva se proveniente de um país com risco de raiva;

Certificado de veterinário (disponível em www.sata.pt) quando aplicável.
Original – Arquivo da Escala
IM-PHM-032/01
Página 1 de 2
Declaração de Responsabilidade para Transporte de Animais na Cabine
Checklist
CONDIÇÕES GERAIS DE ACEITAÇÃO DO ANIMAL E DO CONTENTOR
Contentor adequado para transporte:
Sim

Permite que o animal se coloque de pé, rode e se deite;

Não permite a fuga do animal nem o acesso ao exterior (patas, focinho
ou cauda);

Ventilação adequada nas laterais do contentor, para além do
gradeamento da porta;

Fundo do contentor revestido de material absorvente que evite o
derramamento de líquidos (ex.: mantas; jornais; etc.);

Sistema de fecho reforçado e seguro.
Não
Condições físicas:

O animal aparenta ser saudável;

O contentor e o animal apresentam-se limpos;

Não representa perigo;

No caso de ser fêmea, não se apresenta grávida ou em período de
amamentação.
Observações:
Assinatura do agente de check-in:
Data:
Declaração de Responsabilidade para Transporte de Animais
Eu, abaixo assinado, confirmo o acima descrito (assinalado) e ilibo a Companhia acima indicada e/ou Companhias, seus agentes e pessoal de toda a
responsabilidade por quaisquer consequências prejudiciais para a saúde e conservação do animal que possam ser causadas antes, durante ou depois
do transporte. Confirmo que todas as formalidades governamentais, alfandegárias e sanitárias necessárias foram cumpridas.
Indemnizarei a referida Companhia e/ou Companhias e seus agentes em tudo que se relacione com quaisquer despesas ou atrasos provocados pelo
não cumprimento de tais formalidades e ainda me responsabilizo por todas as despesas originadas por este transporte, assim como por prejuízos que
possam ser causados ao transportador ou a terceiros durante o transporte.
Assinatura do passageiro/expedidor:
Original – Arquivo da Escala
IM-PHM-032/01
Página 2 de 2