INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
ROTEIRO DE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
COMPRA DE DÍVIDAS
PUBLICO ALVO
Aposentados e pensionistas que recebam pelo INSS.
Empréstimos consignados para idosos aposentados, pensionistas, analfabetos ou semi-analfabetos, moradores
das cidades mencionadas abaixo, agora terão que registrar o contrato no Cartório de Registro Público daquela
comarca, ficando o custo do cartório sob responsabilidade do aposentado, pensionistas, analfabetos ou semianalfabetos.
Obs: Se atentar para cada cidade que tenha uma informação adicional.
Marabá – PA;
Alta Floresta – MT- Celebração de empréstimos consignados com analfabetos e semi-analfabetos através de
registro do respectivo contrato no Cartório de Registro Público daquela comarca
Guaxupé – MG; Idosos desde que analfabetos, nesta comarca, sem que tais contratos sejam realizados por
escritura pública ou por intermédio de procurador constituído de instrumento público.
Porto Real do Colégio/AL (além de São Brás e Olha D´Agua Grande) - Beneficiários do INSS, idosos
analfabetos, sem que tais contratos encontrem-se devidamente registrado por instrumento público. E ainda que
nos contratos esteja descrito o presporto/intermediário responsável pela captação do contratante
CÁLCULO DE MARGEM (PARCELA MÁXIMA A SER UTILIZADA NA NOVA OPERAÇÃO)
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PORCENTAGEM DA MARGEM A SER UTILIZADA
Utilização de 29,50% da margem consignável (dos 30% possíveis). No caso da margem ser superior à parcela
comprada, deve-se utilizar como parcela do novo contrato o menor valor entre:
− 97% do valor da parcela comprada
− Parcela comprada - R$ 5,00
QUANTIDADE DE EMPRÉSTIMO POR SERVIDOR
Até 6 empréstimos.
Deverá ser realizado 1 único contrato BP para cada contrato da outra instituição.
Caso o aposentado/pensionista tenha o Cartão INSS ou RMC Ativa, a margem disponível é de 20%.
EXTRATO DE BENEFICIOS
Acessar o site do Ministério da Previdência Social através do endereço:
www.previdencia.gov.br. Selecione a opção Extrato de pagamentos de benefícios:
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Será solicitado o número do benefício, data de nascimento do beneficiário, nome do beneficiário e CPF:
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Através desta opção será possível obter o Detalhamento de Crédito, do último mês de competência, que será
utilizado no cálculo da margem consignável.
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BANCOS PASSÍVEIS DE COMPRA
A relação dos bancos passíveis de compra encontra-se atualizada no momento da digitação NetCerto.
FLUXO DE APROVAÇÃO
As propostas digitadas serão analisadas pelo BP e, se aprovadas, receberão o status “PRÉ-APROVADO”. Neste
período o BP enviará a proposta a Dataprev para validação de dados (UF, agência, conta-corrente, benefício
consignável/cessado/suspenso, Nome do mutuário, etc). Não consistindo dados a proposta poderá retornar com
status de "PENDENTE" nos seguintes casos:
• AM - Agência Inválida --- Somente será permitida alteração dos dados bancários da proposta;
• AN - Conta Corrente/DV do Favorecido Inválido --- Somente será permitida alteração dos dados bancários da
proposta;
• AY - Sigla do Estado do Favorecido Inválida ---- Somente será permitida alteração do endereço residencial da
proposta;
Para as demais recusas Dataprev, a proposta retornará com status "RECUSADO DATAPREV", sendo necessária
nova digitação.
Consistindo os dados, a proposta assumirá o status de “APROVADA”. Neste status o recurso para pagamento da
dívida será encaminhado pelo BP e/ou o próprio BP realizará a quitação dívida.
Para operações formalizadas via "Cheque-promotora", haverá análise pela mesa de compra do "Recibo de
quitação" (Status: Recibo em Análise). Ressaltamos que não será liberado recurso ao aposentado/pensionista
(mesmo com a proposta averbada) até que o Correspondente anexe na ficha proposta o recibo comprovando a
quitação da dívida junto à outra instituição;
I M P O R T A N T E: Quando a proposta estiver com status "Pagamento Aprovado", o recurso para pagamento da
dívida já foi transferido para a conta do Correspondente. Neste status, cabe ao Correspondente, após o
pagamento da dívida, anexar o comprovante de quitação para análise da Mesa de Compra. A proposta não
alterará de status enquanto o recibo não for anexado (mesmo com a proposta averbada).
Imediatamente a proposta entrará em processo de tentativas sucessivas de averbação.
Exemplo 1: Fluxo da Proposta para Quitação via Boleto
12/01/2009 10h20 - Proposta digitada na NetCerto (Status: EM ANÁLISE);
12/01/2009 12h00 - Proposta aprovada pela mesa de crédito (Status: PRÉ-APROVADA);
12/01/2009 13h00 - Proposta enviada a Dataprev para validação de dados (Status: AGUARDANDO
AVERBAÇÃO);
13/01/2009 10h00 - Retorno da DataPrev com margem excedida - validação de dados realizada com sucesso.
(Status: APROVADA);
13/01/2009 10h30 - Mesa de Compra visualiza o boleto anexo à proposta e realiza o pagamento do mesmo
(Status: AGUARDANDO AVERBAÇÃO);
17/01/2009 08h30 - Dataprev confirma averbação da proposta. (Status: AVERBADO);
17/01/2009 09h00 - Pagamento ao cliente e a operação é finalizada (Status: OPERAÇÃO FINALIZADA).
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Exemplo 2: Fluxo da Proposta para Quitação via Cheque Promotora
12/01/2009 10h20 - Proposta digitada na NetCerto (Status: EM ANÁLISE);
12/01/2009 12h00 - Proposta aprovada pela mesa de crédito (Status: PRÉ-APROVADA);
12/01/2009 13h00 - Proposta enviada a Dataprev para validação de dados (Status: AGUARDANDO
AVERBAÇÃO);
13/01/2009 10h00 - Retorno da DataPrev com margem excedida - validação de dados realizada com sucesso.
(Status: APROVADA);
13/01/2009 10h30 - Mesa de Compra valida o tipo de quitação como Cheque Promotora (Status: VALIDAÇÃO DE
QUITAÇÃO);
13/01/2009 10h40 - Recurso liberado na conta Cheque Promotora (Status: PAGAMENTO APROVADO)
14/01/2009 08h00 - Correspondente quita a dívida e anexa o comprovante de quitação. (Status: RECIBO EM
ANÁLISE);
14/01/2009 08h30 - Mesa de Compra confirma a quitação da dívida (Status: AGUARDANDO AVERBAÇÃO);
17/01/2009 08h30 - Dataprev confirma averbação da proposta. (Status: AVERBADO);
17/01/2009 09h00 - Pagamento ao cliente e a operação é finalizada (Status: OPERAÇÃO FINALIZADA).
LIBERAÇÃO DO CRÉDITO
Para os beneficiários que recebem seus benefícios na modalidade de cartão magnético, a liberação do crédito
deverá ser feita em conta-corrente de sua titularidade ou ordem de pagamento. Caso receba pela modalidade
conta-corrente o crédito deverá ser direcionado obrigatoriamente para a conta que seu benefício é pago.
Para identificar a modalidade de pagamento, observar o campo “Pagamento através de” no Detalhamento de
Crédito, conforme abaixo:
>>Importante!! O crédito da operação será liberado após a averbação do contrato do BP junto à Dataprev, nos
seguintes horários:
• Via TED: 08:00h, 10:00h, 12:00h, 14:00h
• Via DOC: 21:00h
Prazo médio de liberação: 20 dias (dependendo da quitação e desaverbação). Caso não ocorra a liberação da
margem pela instituição comprada é de responsabilidade do Correspondente acionar a referida instituição.
>>Importante!! O prazo máximo para averbação é de 30 dias.
A não averbação no prazo estabelecido resultará em cancelamento do contrato. Na hipótese de não apresentação
do comprovante de quitação, o valor correspondente à dívida do cliente junto à outra instituição será descontado
da comissão.
CANCELAMENTO DE CONTRATO / DEVOLUÇÃO (TOTAL OU PARCIAL) DOS CRÉDITOS ANTECIPADOS
O cancelamento do contrato de compra de dívidas está condicionado à devolução dos créditos antecipados (se a
quitação for na modalidade Cheque Promotora) com o envio via TED ou doc do recurso e saldo remanescente
para a seguinte conta:
Banco: 394 - Banco Bradesco Financiamentos S/A
Agencia: 0012
Conta: 889004-5
CNPJ: 07.207.996/0012-02
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Envio de e-mail para os seguintes endereços:
• [email protected]
• [email protected]
• [email protected]
Informações Complementares:
• Número de contrato;
• CPF e Nome do Cliente;
• Valor a ser creditado ao banco BMC;
• Data do crédito do respectivo valor.
SUBSTITUIÇÃO DE CONTRATOS
A substituição de contratos ocorre quando a operação não pode ser averbada integralmente. Dessa forma, a
promotora deverá digitar novo contrato com o valor correspondente à margem disponível. Caso o valor da dívida
ultrapasse o valor total do contrato, a promotora deverá devolver a diferença ao BP, antecipadamente. O processo
de substituição deverá ocorrer sempre a pedido do Correspondente e a proposta digitada deverá ser no valor
correspondente à margem disponível;
Solicitação formalizada via e-mail para:
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Reunido os requisitos acima citados, a substituição será processada e o pagamento do saldo ao cliente será
liberado em até 02 (dois) dias úteis da data da solicitação.
I M P O R T A N T E: Quando da formalização do pedido de substituição de contrato, a promotora deverá seguir
os procedimentos abaixo:
Acessar: Proposta – CONVÊNIOS – INSS
Escolher a opção “Sim” na aba “Dados para Substituição” e em seguida digitar o número do contrato a ser
substituído (ou localizá-lo por CPF) e indicar o motivo da substituição.
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Após a seleção de um determinado contrato exibido na lista acima, aparecerá na tela a informação – Vínculo
concluído. Selecione o comando voltar, conforme abaixo:
O sistema carregará todas as informações deste contrato com suas respectivas dívidas. Os dados cadastrais e as
dividas substituídas não poderão ser alterados. O saldo do contrato poderá ficar negativo para a substituição.
REAPRESENTAÇÃO TED / DOC / OP
-
Preencha a loja e produto:
-
Estarão disponíveis para consulta somente contratos devolvidos nos últimos 30 dias.
Selecione a proposta, clicando no ícone representado por relatório, conforme abaixo:
-
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A proposta deve estar marcada para permitir a alteração do pagamento.
Reenvio de OP
-
Propostas colhidas inicialmente como OP, podem ser reenviadas por:
• Ordem de Pagamento Bradesco.
• Ordem de Pagamento Itaú;
• Ordem de Pagamento Real;ou
• Ordem de Pagamento Pag Contas.
-
Para alterar a forma de pagamento, selecione o “Tipo de Pagamento”.
(Crédito em conta, Ordem de Pagamento e selecione o banco).
-
Preencha as informações abaixo e clique em “Reenviar”:
Reenvio de TED/DOC
-
Propostas colhidas inicialmente como crédito em conta, podem ser reenviadas por:
• Ordem de Pagamento Bradesco.
• Ordem de Pagamento Itaú;
• Ordem de Pagamento Real;ou
• Ordem de Pagamento Pag Contas.
-
Para alterar a forma de pagamento, selecione o “Tipo de Pagamento”.
-
Preencha as informações abaixo e clique em “Enviar”:
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COMPRA DE DÍVIDAS
Cancelamento
-
Após consulta, basta clicar em “Cancelar”:
LIMITES DE CRÉDITOS
Limite mínimo crédito em Conta: R$200,00
Limite mínimo Ordem de Pagamento: R$300,00
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Digitação e aprovação das propostas digitadas no produto 84 são enviadas para a dataprev para
averbação e após o retorno a divida será paga.
Digitação e aprovação das propostas digitadas no produto 94, primeiro a dívida é paga, após o pagamento
a proposta será enviada a dataprev para averbação.
Até 80 anos 11 meses e 29 dias. Limite de R$ 10.000,00 em 48 meses.
Até 81 anos 11 meses e 29 dias. Limite de R$ 10.000,00 em 36 meses.
Até 82 anos 11 meses e 29 dias. Limite de R$ 5.000,00 em 24 meses.
Até 83 anos 11 meses e 29 dias. Limite de R$ 3.000,00 em 12 meses.
ARQUIVO DE ENVIO / RETORNO
São gerados diariamente 10 (dez) envios a Dataprev automaticamente, nos seguintes horários:
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COMPRA DE DÍVIDAS
09:00
10:00
11:00
12:00
13:00
14:00
15:00
16:00
18:00
22:00
O prazo máximo para devolução dos arquivos é de até 5 (cinco) dias úteis.
O arquivo retorno da Dataprev menciona as criticas / motivos pelo qual o aposentado/pensionista não foi
averbado.
DOCUMENTOS DO EMPRÉSTIMO – FORMALIZAÇÃO
No ato da digitação das propostas, os correspondentes deverão estar de posse dos documentos abaixo
relacionados:
Ficha Proposta de Adesão ao Contrato de Empréstimo para Pagamento Mediante Consignação em Folha
de Pagamento ou Dedução de Proventos de Aposentadoria ou Pensão (FBMC-700) – Preenchidos em 03
três vias devidamente assinadas pelo aposentado/pensionista; OBS: Se atentar ao “Publico Alvo”.
Instrumento Particular de Recibo com Quitação Geral e Outras Avencas Vinculado ao Contrato de
Empréstimo com Consignação em Folha de Pagamento (FBMC709) – Preenchidos em 03 três vias
devidamente assinadas pelo aposentado/pensionista;
CPF original;
RG original, Identidade de Órgãos de Classe, CNH ou CTPS;
Comprovante de residência original, atualizado (último 03 meses), conta de consumo (água, luz, gás e
telefone), exclusivamente para clientes residentes de zona rural, será aceito a Declaração de Residência,
formulário FBMC867, na ausência dos comprovantes regulares.
Extrato de Pagamento / Demonstrativo de Benefício emitido pela Internet;
Cartão de Beneficio ou extrato da conta corrente que conste o recebimento do beneficio;
02 (dois) telefones para referência pessoais (nome e telefone), não são aceitos telefone comunitário.
NORMAS PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO
1. PODERÃO OBTER EMPRÉSTIMOS:
−
Titulares de benefícios de aposentadoria e pensão (RGPS) do INSS;
− Aposentados
− Pensionistas por morte
− Analfabeto: caso o beneficiário seja analfabeto ou não assinar mais, deverá ele colocar suas digitais
em substituição as assinaturas. Na carteira de identidade deve constar à expressão “NÃO ASSINA” no
campo assinatura. Além disso, será necessária a assinatura de duas testemunhas junto da impressão
digital e seus respectivos documentos (RG original, Identidade de Órgãos de Classe, CNH ou CTPS),
sendo pelo menos uma das testemunhas parenta do beneficiário.
− Silvícolas: além dos documentos normalmente exigidos, é necessária a assinatura de um funcionário
autorizado da FUNAI aposta ao lado da assinatura do indígena no contrato, anexando-se cópia da
carteira funcional daquele funcionário da FUNAI ao processo.
2. Impedimentos para a concessão do crédito
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Situações NÃO aceitas:
−
−
−
−
−
−
−
Contratos inferiores a R$ 200,00;
Referente ao limite máximo de idade para concessão de empréstimos atentar-se ao comunicado BP vigente;
Idade inferior a 18 anos;
Não possuir CPF e Identidade, ou CPF cancelado na Receita Federal;
Empréstimos para terceiros;
Empréstimo para Aposentados / Pensionistas sem telefone para contato (seja residencial, comercial ou para
recado);
Procuração “curatela e tutela”.
CONFERÊNCIA OBRIGATÓRIA
É obrigatória a conferência:
− Identidade: (conferir sempre a assinatura do contrato com o documento de identidade original apresentado);
− Conferência do nº beneficio, nome e idade do beneficiário registrado na dataprev;
− Conferência dos dados bancários;
− Conferência do endereço residencial;
Os correspondentes devem enviar os documentos físicos, mencionados abaixo ao BANCO BMC por meio
do envelope Vermelho (Formalização de Consignados INSS), uma vez por semana, somente quando o
status da proposta for “Operação Finalizada”. E mediante a utilização da ferramenta “Borderô Eletrônico”.
Ficha Proposta de Termo de Adesão ao Contrato de Empréstimo (FBMC-700) – 3 vias; OBS: Se atentar
para o campo “Publico Alvo”;
CPF copia;
Copia do RG, Identidade de Órgãos de Classe, CNH ou CTPS;
Comprovante de residência original, atualizado (último 03 meses), conta de consumo (água, luz, gás e
telefone), exclusivamente para clientes residentes de zona rural, será aceito a Declaração de Residência,
formulário FBMC867, na ausência dos comprovantes regulares.
Extrato de Pagamento / Demonstrativo de Benefício emitido pela Internet;
Cartão de Beneficio ou extrato da conta corrente que conste o recebimento do beneficio;
02 (dois) telefones para referência pessoal (nome e telefone), não são aceitos telefones comunitários.
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ANEXO I
s.
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