CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RIO GRANDE DO NORTE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS MARIA LÚCIA DE FÁTIMA DIAS ZELDA SIMPLICIO DE SALES CALDAS IMPLANTAÇÃO DO PROEJA NO TURNO NOTURNO NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR EDGAR BARBOSA: POSSILIBIDADES E LIMITES Natal/RN 2007 MARIA LÚCIA DE FÁTIMA DIAS ZELDA SIMPLICIO DE SALES CALDAS IMPLANTAÇÃO DO PROEJA NO TURNO NOTURNO NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR EDGAR BARBOSA: POSSILIBIDADES E LIMITES Monografia apresentada ao curso de Especialização em Educação Profissional Técnica de Nível Integrada ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, como requisito para obtenção do Título de Especialista. Orientadora: Profª M. Sc. Rosa Aparecida Pinheiro. Natal/RN 2007 MARIA LÚCIA DE FÁTIMA DIAS ZELDA SIMPLICIO DE SALES CALDAS IMPLANTAÇÃO DO PROEJA NO TURNO NOTURNO NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR EDGAR BARBOSA: POSSILIBIDADES E LIMITES Monografia apresentada ao programa de Pós-Graduação do Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET como parte requisito para obtenção do Título de Especialista do Programa Especial de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), recebendo o conceito __________________________________________________________________________. ________________________________________________________ Profª. M. Sc. Rosa Aparecida Pinheiro Orientadora Prof. Dr. Walter Barbosa Pinheiro Jr. PROFª.Drª. Francisca Terezinha Oliveira Alves Natal/RN 2007 Dedicamos este trabalho aos nossos familiares pela compreensão dispensada durante o percurso da especialização Dedico principalmente as minhas filhas e netas. (Lúcia) Dedico especialmente a meu esposo Cleofas e aos meus filhos, Cleo e Zeus. (Zelda). AGRADECIMENTOS Agradecemos primeiramente a Deus por ter nos conduzido ao término desse curso, com responsabilidade e compromisso; A Dicla Naate, pelo apoio; Aos professores Graça Baracho e Dante Henrique pela receptividade; Ao professor Otávio, pelo estímulo e confiança; Aos Diretores, Coordenadores, Professores e Funcionários da Escola Estadual Profº Edgar Barbosa e Técnicos da SEEC, que através das entrevistas contribuíram com dados necessários para nossa reflexão e análise; À professora Rosa Aparecida, nossa orientadora pelo carinho dedicado e pelo seu profissionalismo; E a todos que direta ou indiretamente contribuíram para o nosso êxito. RESUMO O presente trabalho busca investigar as possibilidades e os limites de implantação do PROEJA, delimitando o campo na Escola Estadual Professor Edgar Barbosa, turno noturno, no município de Natal/RN. A partir de uma fundamentação teórica na área, realizou-se uma abordagem sobre as concepções norteadoras da EJA, as questões que envolvem o PROEJA como legislação, currículo e formação de professores, levando-se em consideração a diferença entre a educação propedêutica e a profissional, bem como os Decretos que integram essa formação e que abrangem o PROEJA nos vários sistemas de ensino. Com base nas entrevistas realizadas no universo da escola campo de observação e da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura/RN, discutiu-se sobre as possibilidades e dificuldades de implantação, onde constatou-se alguns limites que decorrem dentre as causas e em torno, levantou-se alguns questionamentos e buscou-se alguns encaminhamentos que possam levar à superação de problemáticas da área educacional no âmbito do PROEJA. Palavras-chave: Educação de Jovens e Adultos. PROEJA. Legislação. Qualificação Profissional. ABSTRACT The present work searchs to investigate the possibilities and the limits of implantation of the PROEJA, being delimited the field in the State School Professor Edgar Barbosa, at night, in the city of Natal/RN. From a theoretical recital in the area, a boarding was become fullfilled on the to lead conceptions of the EJA, the questions that involve the PROEJA as legislation, resume and formation of professors, taking itself in consideration the difference between the propedeutic education and the professional, as well as the decrees that integrate this formation and that they enclose the PROEJA in the some systems of education. On the basis of interviews carried through in universe of school field of comment and of State Secretary of Education and of Culture/RN, argued on possibilities and difficulties of implantation, where it evidenced some limits that elapse amongst the causes and in lathe, it arose some questionings and it searched some that guiding can lead to the overcoming of the scope of the PROEJA. Key Words: Young and Adult education. PROEJA. Legislation. Professional qualification. LISTA DE SIGLAS CEB Câmara de Educação Básica CNE Conselho Nacional de Educação EJA Educação de Jovens e Adultos LDB Lei de Diretrizes e Bases MEC Ministério da Educação e Cultura PLANFOR Plano Nacional de Qualificação Profissional PROEJA Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos PROEP Programa de Expansão da Educação Profissional SEEC Secretaria de Estado de Educação e Cultura SEMTEC Secretaria de Educação Média e Tecnológica SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................. Pg. 10 IMPLANTAÇÃO DO PROEJA NA ESCOLA ESTADUAL PROF° EDGAR BARBOSA ............................................................................................ 1.1 CONCEPÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO .......................................................... 1.2 BASES LEGAIS. ............................................................................................. 1.3 PERFIL DO PROFESSOR DA EJA ............................................................... 1.4 FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO ESPAÇO PROFISSIONALIZANTE. 13 13 15 19 21 METODOLOGIA ............................................................................................... 2.1 O PROCESSO DE PESQUISA: A COLETA DE DADOS ........................... 23 23 III CARACTERIZAÇÃO DA ESCOLA ................................................................ 3.1 – O AMBIENTE ESCOLAR .......................................................................... 25 25 IV POSSIBILIDADES E LIMITES DE IMPLANTAÇÃO DO PROEJA ......... 4.1 POSSIBILIDADES DA IMPLANTAÇÃO DO PROEJA NA ESCOLA ...... 4.1.1 Importância da Estrutura Curricular Integrada ............................................. 4.2 DIFICULDADES DE IMPLANTAÇÃO DO PROEJA NA ESCOLA ESTADUAL PROF° EDGAR BARBOSA ........................................................... 28 28 31 CONCLUSÃO E SUGESTÕES ......................................................................... 35 REFERÊNCIAS .................................................................................................. 37 I II 33 10 INTRODUÇÃO O trabalho de conclusão do curso de Pós-graduação Latu Sensu em Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, aqui apresentado, retrata a realidade do Ensino Médio Integrado no geral e em particular, da Escola Estadual Professor Edgar Barbosa, em Natal/RN, objetivando investigar as possibilidades concretas e os limites de implantação do PROEJA no turno noturno da referida escola. Este trabalho justifica-se por estarmos diante de processos educacionais que concluem na sua essência, as tensas relações entre trabalho, o emprego, a escola e a profissão. Tais relações resultam de emaranhada rede de determinações, mediações e conflitos entre diferentes esferas da sociedade: econômica, social, política e cultural. Com isso, devemos considerar que no sistema educacional, historicamente, está localizado e circunstanciado complexos movimentos de construção e reconstrução, determinados por fatores de ordem econômico social e político cultural, definindo os contextos em que se situam os diferentes atores sociais, demonstrando interesses específicos. Nesse contexto, surge a necessidade de se construir uma política educacional que integre a formação profissional ao campo de um sistema nacional de educação, universalizado e democratizado, destacando-se o Programa de Integração da Educação Profissional Técnica de Nível Médio ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, como proposta pedagógica e política para todos os que querem modificar este país com a expectativa de crescimento e justiça social. Torna-se necessário explorar os espaços possíveis oferecidos pela LDB 9394/96, buscando gradualmente incorporar a formação profissional técnica à educação básica para atender às exigências não apenas do trabalho, mas da própria sociedade contemporânea. 11 Exige-se então a articulação entre o sistema de ensino com o mundo do trabalho para o reconhecimento do saber que o trabalhador adquire no exercício da profissão, estabelecendo assim, condições de continuidade dos estudos, bem como de certificação formal. A globalização econômica e social, baseada na expansão da economia de mercado e comandada pelo crescente domínio das corporações internacionais, está determinando uma revalorização da força de trabalho através da qualificação técnica e profissional, aliado a uma formação que combine na sua prática e nos seus fundamentos científico-tecnológicos e históricos sociais - trabalho, ciência e cultura – e o “papel estratégico da educação profissional nas políticas de inclusão social” (Documento Base – PROEJA, 2006). Considerando essa globalização e o conjunto de mudanças e seus efeitos no Estado do Rio Grande do Norte, verifica-se certa necessidade na criação de curso na rede estadual de ensino, voltada para a qualificação e aperfeiçoamento profissional da população jovem e adulta, por meio de mão-de-obra especializada como objetivo de preencher lacunas no mercado de trabalho potiguar. Logo, a formação adquirida na rede pública de ensino produzirá efeito socioeconômico positivo, tanto na escolaridade, quanto na renda desses prováveis trabalhadores, levando ao preenchimento das vagas disponíveis no mercado de trabalho e à satisfação da escola pública em cumprir, com justiça e atualidade, um ensino de qualidade. Daí reside a nossa discussão em implantar o PROEJA no turno noturno da Escola Estadual Profº Edgar Barbosa, visto que já está consolidado o Curso Técnico de Nível Médio Integrado em Secretariado nesta escola, com uma formação ampla de conhecimentos gerais e específicos. Diante do exposto, investigamos as possibilidades e limites de implantação do PROEJA no turno noturno na escola acima citada, visto que esta apresenta uma infra-estrutura condizente com as exigências do programa e também um quadro de profissionais em 12 educação que já atua com um público característico de jovens e adultos e que atende na medida do possível, as necessidades da realidade vivenciada por esses sujeitos. Com isso, vislumbramos que estes jovens e adultos estudantes se qualifiquem para terem uma habilitação e possam interagir no mundo do trabalho. Na estruturação do trabalho, procuramos inicialmente, refletir sobre as concepções de educação, enfocando as questões conceituais e a teorização que lhe é pertinente quanto à educação profissional, como também do ensino médio integrado e EJA. A metodologia utilizada foi a coleta de dados através de entrevista com os diversos profissionais envolvidos no processo, tais como: professores, equipe técnico-pedagógica da escola e técnicos da SEEC/RN. A seguir, fizemos a caracterização do ambiente escolar, destacando as boas instalações físicas e salas ociosas que a Escola Estadual Prof. Edgar Barbosa dispõem. Posteriormente, buscamos discutir as possibilidades e limites de implantação do PROEJA na referida escola, como também apresentamos os resultados obtidos através das entrevistas realizadas. Por fim, apresentamos nossas conclusões e sugestões a que chegamos diante do trabalho finalizado. 13 I IMPLANTAÇÃO DO PROEJA NA ESCOLA ESTADUAL PROFº EDGAR BARBOSA 1.1 CONCEPÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO A educação escolarizada é o referencial permanente de formação geral de nossa sociedade que tem como objetivo fundamental o desenvolvimento total do ser humano inteirado por valores éticos, sociais e políticos, de modo que preserve a sua dignidade e que possa desenvolver ações na sociedade fundamentado nos mesmos valores. Esse é um entendimento amplo da educação, diferente da tradição da formação profissional, que, desde sua origem, é levada a ligar-se excessivamente aos fins e valores do mercado, ao domínio de métodos e técnicas, aos critérios de produtividade, eficácia e eficiência do processo. A educação profissional foi apresentada pela Lei de Diretrizes e Bases – LDB nº. 9.394/96, no capítulo III, art. 39, “A educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e a tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva”. Esse termo apresentou uma ambigüidade no que diz respeito ao entendimento básico de educação, levando ao condicionamento de compreender a educação no seu sentido mais amplo e explicar suas atividades como formação profissional. Ao longo do tempo, a educação profissional foi utilizada com outros termos como: ensino profissional, formação profissional, ou técnico-profissional, técnico-industrial, qualificação, dentre outros, cujos conceitos incorporaram novos sentidos levando em consideração a nova realidade produtiva e a reorganização dos segmentos de trabalho. Não existe um consenso sobre o significado desses termos, mas deve-se reconhecer que existem normas técnico-pedagógicas e referências conceituais para sua escolha. 14 Tais referências, de acordo com o Ministério da Educação e Cultura, tornaram-se uma constante no Governo Fernando Henrique Cardoso, caracterizada pelo Decreto nº. 2.208, de 17 de abril de 1997, art. 3º, que institui a oferta de cursos modulares, segmentados, com grande variação de carga horária, legitimando a “qualificação, requalificação e reprofissionalização de trabalhadores, independente de escolaridade prévia”. Assim como o aproveitamento de outras experiências profissionais dos trabalhadores que poderiam ser “... objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão dos estudos”, segundo a Portaria 646/97, que regulamentou os art. 39 a 42 da LDB. Realizou-se então a reforma que estabeleceu uma nova configuração da educação profissional com o apoio do Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP), regulamentada pela Portaria 1005/97 do MEC, que teve repercussão não apenas na rede federal de ensino, mas também nas estaduais e privadas. Outra face controversa dessa prática consubstanciou-se no Plano Nacional de Qualificação Profissional (PLANFOR), que apresentou inicialmente, a educação profissional como paliativo para o problema do desemprego, subemprego e da precarização do trabalho, destacando a formação dos trabalhadores no conjunto das transformações produtivas, da nova organização o trabalho, como também das novas tecnologias, transferindo para o indivíduo, a responsabilidade do Estado, principalmente na área social como saúde e educação. O documento do Ministério da Educação e Cultura - MEC anunciou no início do Governo de Luís Inácio Lula da Silva, o tratamento a ser dado à educação profissional, reconstruindo-a como política pública e também, Corrigir distorções de conceitos e de práticas decorrentes de medidas adotadas pelo governo anterior, que de maneira explicita dissociaram a educação profissional da educação básica, aligeiraram a formação técnica em módulos dissociados e estanques, dando um cunho de treinamento superficial à formação profissional e tecnológica de jovens e adultos trabalhadores. (BRASIL, 2005, p.2) 15 Uma das correções mais importantes foi a revogação do Decreto nº. 2208/97 pelo Decreto nº. 5154/2004, que recolocou a possibilidade da oferta de educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio de forma integrada, com currículo específico (necessidade de integração), de acordo com o disposto no artigo nº. 36 da LDB e do parecer 39/04 – CEB/CNE, articulado, organizado e estruturado enquanto uma proposta de total formação (FRIGOTTO et al., 2005, p. 1089) 1.2 – BASES LEGAIS Nesse contexto, com vistas à implantação do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA tem no Decreto N.º 5.840, de 13 de julho de 2006, as regras no qual institui, no âmbito federal, e determina no Art. 1º, § 3º as instituições que deverão adotar o sistema: “públicas dos sistemas de ensino estaduais e municipais e pelas entidades privadas nacionais de serviço social, aprendizagem e formação profissional vinculadas ao sistema sindical (“Sistema S”), sem prejuízo do disposto no § 4o deste artigo”. A legislação cita no § 4o do Art. 1º que “os cursos e programas do PROEJA deverão ser oferecidos, em qualquer caso, a partir da construção prévia de projeto pedagógico integrado único, inclusive quando envolver articulações interinstitucionais ou intergovernamentais”. (BRASIL, 2006, p.1). Complementando, o § 5o diz que para os fins deste Decreto, a rede de instituições federais de educação profissional compreende a Universidade Federal Tecnológica do Paraná, os Centros Federais de Educação Tecnológica, as Escolas Técnicas Federais, as Escolas 16 Agrotécnicas Federais, as Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais e o Colégio Pedro II, sem prejuízo de outras instituições que venham a ser criadas. Para sua execução, o Art. 2o estabelece que as instituições federais de educação profissional deverão implantar cursos e programas regulares do PROEJA até o ano de 2007. Quanto à oferta de vagas, os incisos citam que § 1o As instituições referidas no caput disponibilizarão ao PROEJA, em 2006, no mínimo dez por cento do total das vagas de ingresso da instituição, tomando como referência o quantitativo de matrículas do ano anterior, ampliando essa oferta a partir do ano de 2007. § 2o A ampliação da oferta de que trata o § 1o deverá estar incluída no plano de desenvolvimento institucional da instituição federal de ensino. (BRASIL, 2006) Com relação à carga horária, o Art. 3o diz que “os cursos do PROEJA, destinados à formação inicial e continuada de trabalhadores, deverão contar com carga horária mínima de mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente”, no mínino, mil e duzentas horas para formação geral e duzentas horas para formação profissional. E o Art. 4o complementa que, além do descrito no Art. 3º, observe-se “às diretrizes curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação para a educação profissional técnica de nível médio, para o ensino fundamental, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos”. (BRASIL, 2006) Quanto a responsabilização das instituições, o Art. 5º estabelece que ofertarão os cursos e programas do PROEJA pela “estruturação dos cursos oferecidos e pela expedição de certificados e diplomas”. (BRASIL, 2006), e finaliza com o Parágrafo único: “As áreas profissionais escolhidas para a estruturação dos cursos serão, preferencialmente, as que maior sintonia guardarem com as demandas de nível local e regional, de forma a contribuir com o 17 fortalecimento das estratégias de desenvolvimento socioeconômico e cultural”. (BRASIL, 2006) O Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) tem como público potencial os brasileiros com 18 anos ou mais que não cursaram o ensino médio. Dados do censo demográfico coletados em 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2006) indicam que, naquele ano, 65,9 milhões de pessoas com 15 anos ou mais não tinham oito anos de escolarização. Ainda de acordo com o Censo 2000, no Rio Grande do Norte, com uma população total de 2.777.509 habitantes, 336.284 habitantes eram pessoas adultas sem instrução ou com menos de um ano de estudo e 554.768 habitantes com rendimento mensal de até um salário mínino (IBGE, 2007). Os dados da PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2005, nos revelam que 87,1% da população do estado do Rio Grande do Norte possui taxa de escolarização entre 5 ou 6 anos (IBGE, 2007), ou seja, não possuem nem o ensino fundamental completo, fato esse que se reflete nos níveis salariais que essa população recebe. Com base nas discussões de Frigoto et al (2005, p.9), os alunos, ao concluírem os cursos no âmbito do PROEJA, “farão jus ao diploma com validade nacional, que confira a habilitação profissional e a conclusão do ensino médio, possibilitando o prosseguimento de estudos em nível superior”, ou seja, estarão aptos a entrarem no mercado de trabalho, devidamente qualificados. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, segundo Cury (2000), norteiam suas funções seja nas de reparação e de equalização, seja na função qualificadora, buscando melhor capacitação para o mundo do trabalho e para a atribuição de significados às experiências sócio-culturais trazidas por eles. A função da educação Reparadora é essencial uma vez que restaura um direito negado: “o direito a uma 18 escola de qualidade, mas também o reconhecimento daquela igualdade ontológica de todo e qualquer ser humano.” E diz ainda que “é por isso que a EJA necessita ser pensada como um modelo pedagógico próprio a fim de criar situações pedagógicas e satisfazer necessidades de aprendizagem de jovens e adultos”. E ao mesmo tempo, apresenta a função qualificadora, pois, tem a tarefa de propiciar a todos a atualização de conhecimentos por toda a vida é a função permanente da EJA que pode se chamar de qualificadora. Mais do que uma função, ela é o próprio sentido da EJA. Ela tem como base “o caráter incompleto do ser humano cujo potencial de desenvolvimento e de adequação pode se atualizar em quadros escolares ou não escolares” (CURY, 2000, p. 11). Ainda segundo esse autor, na base da expressão potencial humano sempre esteve o poder se qualificar, se requalificar e descobrir novos campos de atuação como realização de si. A realização da pessoa não é um universo fechado e acabado. A função qualificadora, quando ativada, pode ser o caminho destas descobertas. Este sentido da EJA é “uma promessa a ser realizada na conquista de conhecimentos até então obstaculizados por uma sociedade onde o imperativo do sobreviver comprime os espaços da estética, da igualdade e da liberdade” (CURY, 2000, p 11.). Então, ensino médio integrado envolve um conjunto de classes e práticas educativas no ambiente escolar que desenvolvem uma formação integral do sujeito trabalhador. Nesse sentido o PROEJA vem colocar em prática as ações estabelecidas, porém, o Rio Grande do Norte, até o presente momento, só existe formação de quadro de especialistas para posteriormente ser feita a implantação nas escolas. Por isso pensou-se na possibilidade de implantação do PROEJA na Escola Estadual Profº Edgar Barbosa por ser uma das instituições que já tem implantado o ensino médio integrado e por ter as instalações e equipamentos a serem utilizados, será a escola estadual escolhida, uma vez que já tiveram experiência em educação profissional, com investimentos 19 específicos do Governo Federal e do Governo Estadual e apresentam condições necessárias para a realização do curso, contando com laboratório de informática, laboratório de Ciências, Biblioteca com acervo adequado, e ainda, segundo o Parecer do Conselho Estadual de Educação, o quadro de pessoal docente e técnico apresenta adequação às exigências legais. 1.3 PERFIL DO PROFESSOR DA EJA O papel docente vincula-se, à articulação entre os muitos setores que formam a unidade escolar, agindo de acordo e em função das disposições que, coletivamente construídas, definem a prática educativa a ser desenvolvida nesse ambiente. Nesse intuito, a apropriação de como se dá o processo de ensino-aprendizagem e o estudo contínuo sobre os muitos aspectos que configuram o fazer pedagógico simbolizam atos essenciais ao domínio do professor, a fim de que sua prática torne-se significativa e condizente com as reais necessidades da educação de jovens e adultos. Esse ideal eleva, assim, a concepção de que o professor deve tornar-se conhecedor das condições sócio-culturais, organizacionais e pedagógicas que circundam a prática educativa, de modo que tanto sua formação quanto aquela a que se propõe oferecer mostre-se coerente com a idéia de uma educação. A função docente adquire enfoques ainda mais elevados, tendo em vista o grau maior das exigências que se colocam sobre este nível de ensino, tanto referentes às aspirações do alunado mediante as proposições sociais, quanto à formação do educador, cuja prática lhe exigirá distintas adaptações se comparada ao ensino regular. Uma das características que identifica a Educação de Jovens e Adultos como modalidade diferente do ensino regular é a diversidade de contextos em que ela se desenvolve e a pluralidade de seus sujeitos. As histórias de vida que reúnem marcas semelhantes e ao 20 mesmo tempo singulares dos sujeitos educadores e educandos, na relação pedagógica e no encontro de diferentes experiências, como nas jornadas duplas ou triplas de trabalho; o desemprego ou do subemprego, das lutas por uma educação de qualidade e conseqüentemente da luta pela afirmação do direito na busca de construção de um projeto apropriado aos diferentes segmentos discriminados a quem o EJA se destina. Nesse contexto são encontrados elementos que ajudam a compreender como os sujeitos educadores da EJA se vêem e como vêem seus alunos, suas perspectivas sobre a assunção da profissão professor e da importância de se reconhecerem juntamente com outras e outros, que atuam na área, como educadores-educandos de pessoas jovens e adultas. Nesse sentido, segundo Linhares (2001), temos estudado muito pouco sobre esses sujeitos e as subjetividades desses professores vão sendo fabricadas e, por sua vez, vão fabricando escolas e contribuindo para conservar ou modificar seus entornos e, no entrelaçamento de diversas relações sociais, intervindo nas sociedades e na história. Compreendemos como princípio básico, a impossibilidade da formação específica desse educador, desvencilhada de uma prática educativa concreta, considerando a prática como ponto de partida e de chegada de todo programa de formação. A pesquisa exploratória e comparativa realizada na América Latina por Goerne (2000) vem reafirmando esse princípio e seu resultado parcial: “a maioria dos sujeitos educadores de EJA se forma na prática, com a enorme criatividade que nos caracteriza” (GOERNE, 2000, p. 9). No Brasil, outras pesquisas afirmam a necessidade de entendimento de que a formação de professores, de acordo com Alves (2002), se dá em múltiplos “espaços-tempos”, sendo a docência apenas uma das esferas da intrincada rede de relações em que a formação se dá no âmbito da prática social mais ampla. 21 Podemos deduzir que as condições precárias em que realizam o seu trabalho e o isolamento a que são submetidos, interferem também na qualidade do ensino. Portanto, entendemos que para a implantação do PROEJA há a necessidade de formação específica. Todavia, ignoramos talvez as verdadeiras razões que levam os professores da EJA a assumir essa modalidade como uma opção de trabalho, ou como um “bico”, como vem sendo comumente caracterizada a atuação do professor no ensino noturno. Essa concepção deverá ser modificada por cursos de qualificação inicial e contínua para a implantação do PROEJA. Faz-se necessária a formação continuada de professores no campo profissional técnico para que possam atuar como atores do PROEJA no ensino noturno da Escola Estadual Professor Edgar Barbosa onde, sugerimos essa implantação. Para tanto, é importante lembrar do processo de formação profissional com meio eficaz de modificar a educação no Brasil. 1.4 FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO ESPAÇO PROFISSIONALIZANTE De acordo com o documento-base do PROEJA, podemos dizer que a formação do professor necessita da construção de um quadro de referência e a sistematização de concepções e práticas político-pedagógicas e metodológicas que orientem a continuidade do processo educativo. Para tal, deve garantir a elaboração do planejamento das atividades do curso, a avaliação permanente do processo pedagógico e a socialização das experiências vivenciadas. Nesse sentido é importante uma ação conjunta com instituições proponentes e programas de formação de professores organizados pela SEMTEC/MEC. No entanto, não podemos analisar as mudanças da profissão docente sem observar que isso esteve presente durante muitos anos ao redor do debate sobre a profissionalização 22 docente, já que de maneira geral, o profissional assumiu a docência não como um ofício, mas como uma semi-profissão1. A formação também servirá de estímulo crítico ao constatar as demasiadas contradições da profissão e ao tentar criar formas para superar as situações caóticas que se estende há tanto tempo com a alienação profissional e as condições de trabalho. Formar o professor para mudança e autonomia profissional é primordial, já que a profissão docente deve compartilhar o conhecimento com o contexto social. 1 O conceito de “semi-profissão” surgiu principalmente nos anos 50 e afirmou-se nos anos 60 no mundo anglosaxónico, para designar profissões ocupadas principalmente por mulheres como a docência, a enfermagem, o serviço social e mesmo o trabalho em arquivos e bibliotecas, tendo a sua teorização ficado muito a dever ao hoje relativamente pouco conhecido sociólogo Amitai Etzioni na sua obra The Semi-Professions and their Organization (1969). (PAULO GUINOTE, 2006. Disponivel em http://educar.wordpress.com/2006/10/13/. Acesso em 12/03/2007.) 23 II METODOLOGIA Utilizamos a pesquisa qualitativa em educação para realização deste trabalho. Segundo Lüdke e André (1986), a pesquisa qualitativa tem como objetivo, equacionar os desafios da pesquisa educacional com métodos e abordagens diferentes daqueles empregados tradicionalmente, colocando o pesquisador no meio da cena investigada, com técnicas de estudo adequadas. Para Chizzotti (1995), a abordagem qualitativa parte do princípio de que há na relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, uma interdependência viva entre o sujeito e o objeto, um vínculo indissociável entre o mundo e o objetivo e a subjetividade do sujeito. O conhecimento não se reduz a um rol de dados isolados, conectados por uma teoria explicativa; o sujeito observador é parte integrante do processo de conhecimento e interpreta os fenômenos, atribuindo-lhes um significado. O objeto não é um dado inerte, está possuído de significados e relações que os sujeitos concretos criam em suas ações (CHIZZOTTI, 1995, P.79). 2.1 – O PROCESSO DE PESQUISA: A COLETA DE DADOS No período de dezembro de 2006 a abril de 2007, de forma não contínua, realizamos a coleta de dados, com o objetivo de obter informações que subsidiasse a análise do nosso objeto de estudo, onde foram entrevistados 11 profissionais envolvidos na área. A discussão inicial teve como foco o instrumento de pesquisa que iríamos utilizar, chegamos ao consenso de que a entrevista seria o mais viável para o objetivo proposto, por compreendermos que os dados coletados seriam mais preciosos e fiéis. Definida essa questão, partimos para o campo de pesquisa onde tivemos o primeiro contato com as equipe técnica, 24 administrativa e pedagógica, professores de disciplinas diversas da escola e alunos da escola investigada. Fizemos entrevistas também com técnicas da Secretaria de Estado da Educação e Cultura – SEEC, para ter-se um parâmetro entre as informações do órgão central e a escola ora citada. Nesse contato, apresentamos nossa proposta de estudo e solicitamos o apoio daqueles profissionais, no sentido de nos fornecer os dados necessários ao respaldo de nossa análise, os quais foram muito solícitos, colocando-se a disposição das pesquisadoras para o que fosse necessário ao bom desenvolvimento de nossa pesquisa. Durante o período acima citado, entrevistamos, individualmente, o diretor, o vicediretor, a equipe técnico-pedagógica, professores e os técnicos da SEEC, na perspectiva de identificar entre outros aspectos, as possilibidades concretas e os limites de implantação do PROEJA no turno noturno da escola em questão. Conjuntamente à entrevista, analisaremos alguns documentos da escola como: planos de curso, Projeto Político Pedagógico; ficha individual do aluno e Ata de resultados finais para termos embasamento da consecução da proposta. 25 III CARACTERIZAÇÃO DA ESCOLA A opção por defender a implantação do PROEJA na Escola Estadual Profº Edgar Barbosa surgiu da demanda da educação profissional e do grande número de jovens que não concluíram o ensino médio regular. Daí a necessidade de oferecer nas escolas do ensino médio na modalidade EJA, integrada a educação profissional. 3.1 – O AMBIENTE ESCOLAR A Escola Estadual Profº Edgar Barbosa faz parte do sistema de ensino estadual do Rio Grande no Norte e está localizada na Av. Miguel Castro, s/nº, bairro de Lagoa Nova, na cidade de Natal/RN. Para a caracterização da escola campo de pesquisa, segundo dados obtidos, a mesma trabalha com o ensino médio regular presencial em três turnos de funcionamento, tendo sido criada para oferecer o ensino profissionalizante em determinações da Lei 5.692/71. O estabelecimento dispõe de 19 salas de aula, 01 biblioteca, 01 laboratório de Biologia, 01 laboratório de Química, atelier de artes, 01 auditório com capacidade para 100 pessoas, 04 banheiros, 02 vestiários, cozinha, cantina, sala de xadrez, quadra de esportes coberta, 02 salas de informática com 36 computadores em condições de uso, sala de vídeo, secretaria, sala de professores, sal de processamento de dados, sala de Coordenação, estacionamento, recreio coberto, sala da Direção. Atende em média a 1400 alunos, estando divididos em 16 turmas de ensino médio integrado (diurno) com 4 anos para conclusão e ensino médio regular (noturno), com 3 anos para conclusão, tendo em média 40 alunos por turma. Com relação ao pessoal que atua na escola são 02 auxiliares de serviços gerais, 07 auxiliares de secretaria, 01 vigia, 02 26 mecanógrafos, 02 digitadores, 40 a 45 professores (entre professores do quadro e estagiários), coordenador financeiro e 1 diretor. A escola não adota nenhum critério para admissão dos alunos no ensino médio. A organização das turmas se dá a partir da listagem por ordem alfabética dos alunos admitidos em cada ano e por série. O ensino noturno está organizado no modelo seriado, admitindo a dependência em até 2 disciplinas. Também não há critérios para atribuição das aulas/disciplinas aos professores. As salas de aula são determinadas por disciplinas (salas-ambiente). Os alunos dirigem-se às salas de aula correspondentes de acordo com os horários estabelecidos. O Quadro 1 refere-se a estrutura curricular do Ensino Médio da Escola Estadual Profº Edgar Barbosa, bem como da carga horária exigida pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e do Desporto, aprovada pelo Parecer nº. 079/2003: Quadro 1 – Estrutura Curricular para o Ensino Médio no RN BASE NACIONAL COMUM ÁREAS DE CONHECIMENTO COMPONENTES CURRICULARES 1º Língua Portuguesa 4 Língua Inglesa 2 LINGUAGENS, Língua Espanhola 2 CÓDIGOS E SUAS Arte 1 TECNOLOGIAS Educação Física 2 Cultura do RN 1 Matemática 3 CIÊNCIAS DA NATUREZA E Física 2 SUAS TECNOLOGIAS Química 2 Biologia 2 História 2 Geografia 2 CIÊNCIAS HUMANAS E Filosofia SUAS TECNOLOGIAS Sociologia Economia do RN TOTAL CARGA HORÁRIA 25 COMPONENTES CURRICULARES DA PARTE DIVERSIFICADA FONTE: SEEC/RN, 2007 2º ANOS 3º 4 2 1 2 3 2 2 2 2 2 2 1 25 4 2 1 2 3 2 2 2 2 2 2 1 25 CARGA HORÁRIA 480 240 80 120 240 40 360 240 240 240 240 240 80 80 80 3000 27 Vê-se no Quadro 2 abaixo, a oferta de disciplinas bem como das cargas horárias do Curso Técnico Nível Médio Integrado em Secretariado da Escola Estadual Profº Edgar Barbosa: Quadro 2 – Matriz Curricular do Curso Técnico Nível Médio Integrado em Secretariado da Escola Estadual Profº Edgar Barbosa Núcleo de Formação profissional Núcleo Básico DISCIPLINA Língua Portuguesa Língua Inglesa Língua Espanhola Geografia História Matemática/Financeira Física Química Biologia Artes Educação Física Filosofia e Ética Sociologia Introdução à Economia Contabilidade Básica Técnicas Secretariais Introdução ao Direito Protocolo e Cerimonial Psicologia Organizacional Administração e Planejamento Introdução à Informática Marketing CARGA HORÁRIA 1º 2º 3º 4º 4 3 2 3 2 2 3 2 2 4 2 2 2 2 2 2 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 2 Prática Profissional TOTAL Fonte: Secretaria da Escola Estadual Profº Edgar Barbosa, 2007 . CH TOTAL Hora/aula Horas 480 360 280 210 320 240 240 180 240 180 440 330 240 180 240 180 240 180 120 90 160 120 80 60 80 60 80 60 80 60 160 120 80 60 80 60 80 60 80 60 120 90 80 60 533 4533 400 3400 28 IV POSSIBILIDADES E LIMITES DE IMPLANTAÇÃO DO PROEJA A complexidade do mundo moderno e os efeitos da globalização exigem que o processo educativo estimule novos conhecimentos, habilidades, competências e valores, promovendo o desenvolvimento do potencial do ser humano como um todo no processo social. Enquanto educadores sabemos da importância de uma formação educacional de qualidade, com profissionais engajados no processo, para além da infra-estrutura básica para um ensino de qualidade. 4.1 – Possibilidades da Implantação do PROEJA na escola Hoje, o mercado de trabalho e a vida em sociedade exigem a atuação de indivíduos capazes de pensar de maneira criativa e inovadora, tomar decisões, terem iniciativa e ousadia para enfrentar os desafios da vida, com inteligência, eficácia e sabedoria. Pensando assim e sabendo da descontinuidade escolar apresentada pelo público-alvo da educação de jovens e adultos e sua necessidade de preparação para o mercado de trabalho é que se desperta o interesse de uma possibilidade de implantação do PROEJA no turno noturno da Escola Estadual Professor Edgar Barbosa. Com o objetivo de promover, para esses sujeitos, uma continuidade escolar voltada para uma preparação profissional técnica que garantirá sua capacidade no mercado de trabalho, buscamos demarcar a diferença diante dos desafios apresentados pela sociedade. Podemos ainda ressaltar que há uma grande procura pelo ensino médio integrado nessa escola, devido ser a única escola no município de Natal, a nível estadual, que já implementou esta modalidade de ensino e que apresenta uma infra-estrutura adequada às exigências estabelecidas para a necessidade de funcionamento do ensino médio integrado, ligado ao 29 ensino técnico profissional, com também, as possibilidades de acesso que a comunidade tem no referente ao que a escola oferece que vem propiciar uma grande oportunidade aos egressos do ensino fundamental e também levando em consideração o tempo flexível do ensino da EJA, que é diferenciado do ensino regular. Tendo a escola papel fundamental na importância da educação, visto que nela se promove o desenvolvimento intelectual e proporciona expansão do senso crítico, através das condições de produção do conhecimento e difusão do saber científico e da informação, sua função social é garantir além desse conhecimento, a permanência desse aluno na instituição, favorecendo o saber e construção da história pela humanidade. É com esse pensamento que a implantação do PROEJA na Escola Estadual Profº Edgar Barbosa vem favorecer aos professores e alunos, uma vivência de formação global, longe de experiências fragmentadas de instrução. Tal entendimento visa à construção de uma escola democrática, onde os atores possam se posicionar como sujeitos culturais, dentro de um processo de reconstrução de vida. Portanto, analisando a proposta do PROEJA, infere-se que é por esse caminho que esses sujeitos oriundos do ensino fundamental e com dificuldades de continuarem os estudos no ensino médio regular, poderão ter a oportunidade de mudar suas vidas na perspectiva de se tornarem atores atuante no mercado de trabalho, fazendo a diferença sem cair na escala da discriminação social. O PROEJA, enquanto programa de educação de jovens e adultos permitirá oportunizar o conhecimento a esses sujeitos que almejam se estabelecer no mercado de trabalho e que só através da formação profissional técnica será possível. A implantação do PROEJA na Escola Estadual Professor Edgar Barbosa no turno noturno poderá possibilitar novos horizontes para os jovens e adultos que porventura estejam fora do mercado de trabalho. Examinando-se os dados de emprego e desemprego no Estado, 30 evidencia-se novamente a dificuldade de participação dos jovens e adultos nesse mercado. Proporcionalmente, é a categoria com maior índice de desemprego ou empregos precários, sem direitos trabalhistas. Muitos desses sujeitos são pais de famílias, porém sem trabalho e renda, o acesso a educação e qualificação têm sido um grande obstáculo e, sem educação e qualificação, o mercado torna-se inacessível. Quando perguntados sobre “quais as possibilidades de implantação do PROEJA na escola citada?”, tivemos por parte dos profissionais da escola e da SEEC, aqui denominados A, B e C, as seguintes respostas: Ex. 3 - Técnico A: “a clientela é a maior possibilidade de se implantar o programa. Existe também o transporte escolar”; Professor B: “a infra-estrutura da escola é adequada e possui espaços ociosos que precisar ser utilizados”; Professor C: “a especificidade do turno noturno, pois a clientela possui distorção idade/série”. Ressaltamos que o ensino da Educação de Jovens e Adultos ocupa um tempo diferenciado, em relação a outras modalidades, por ter carga horária menor que o ensino médio regular, o que possibilita aos estudantes uma entrada mais rápida no mercado de trabalho. Considerando suas especificidades, prioriza a formação integral voltada para o desenvolvimento de capacidades adequadas para que todos possam enfrentar o desenvolvimento sustentável, as novas transformações científicas e tecnológicas e seu impacto na vida social e cultural e a formação de cidadãos democráticos para compreender os direitos humanos, participando ativamente das transformações sociais. Mas, para que isso possa fluir de maneira positiva é necessária a construção de uma proposta pedagógica pautada nos objetivos do PROEJA que venha atender em toda sua extensão, as necessidades desses sujeitos, jovens e adultos, principalmente os alunos do turno noturno, é preciso ter no professor, um profissional capaz de entender, compreender e saber 31 responder as expectativas que esses jovens e adultos almejam na sua formação profissional técnica. É importante um programa de formação continuada para professores atuantes na educação de jovens e adultos e que venha proporcionar a esses atores, uma formação continuada que permita uma construção do conhecimento permanente e compatível com nossa realidade, pois, segundo Moita (1992, p. 117), “o conhecimento dos processos de formação pertence, antes de mais nada, àqueles que se formam”. Então, a prática docente no ensino da EJA não pode se limitar a uma atividade técnica, tendo em vista a complexidade e abrangência que a torna em um universo complexo e diversificado onde o educador necessita compreender os limites do educando. 4.1.1 – Importância da Estrutura Curricular Integrada As questões relacionadas ao currículo surgem pela necessidade de compreendermos melhor as abordagens teóricas existentes nessa área e de redimensionar as práticas pedagógicas, fundamentadas, principalmente no enfoque sócio-crítico, cuja orientação indica que o currículo, segundo Sacristan (1998), “antes de ser algo decorrente de uma teorização, constitui-se em torno dos problemas reis das escolas, dos professores, dos alunos, da sociedade. Trata-se de um enfoque integrador de conteúdos e formas, não separando currículo de ensino. Ou melhor, colocando o ensino como conjunto de atividades que transforma o currículo na prática para produzir aprendizagem” (SACRISTAN apud OLIVEIRA, 1998, p.57). Nesse contexto, compreendemos que os estudos sobre currículo são relevantes e pertinentes para a reflexão e redimensionamento das ações educativas em busca da qualidade de ensino e de uma educação para todos. 32 Para tanto, é fundamental que no PROEJA a proposição curricular seja pautada nos ideais democráticos em que a construção do conhecimento seja vista como forma de instituição da autonomia e desenvolvimento do indivíduo enquanto um ser capaz e passível de evoluções sistemáticas no progresso de suas competências e habilidades. É nesse enfoque que se destaca a necessidade de uma flexibilidade curricular para os alunos do PROEJA, visando a construção de conhecimentos que promova a explanação do saber sistematizado, numa relação significativa com as experiências de vida e necessidades dos educandos, propiciando a formação de sujeitos sociais, agentes de realizações concretas, cuja instituição cidadã se dê de forma consistente e adequada ao mercado de trabalho. Nessa perspectiva, torna-se imperativo buscar caminhos que possibilitem a elaboração e a execução de propostas curriculares que criem condições para o desenvolvimento de capacidades necessárias à compreensão da realidade do PROEJA e à construção de uma sociedade mais democrática. No entanto, para tecer a textura na qual seja possível situar, com clareza, a questão curricular, é necessário se entender a dificuldade de sua criação. Como diz Goodson (1997), o “currículo é um artefato social, concebido para realizar determinados objetivos humanos específicos” (GOODSON, 1997, P. 17). Diante do que foi constatado, verificou-se a possibilidade de viabilização de recursos do PROEJA para compra de equipamentos, material didático e melhoria da qualidade do ensino, pela infra-estrutura que a escola possui. Nesse propósito, sua construção reveste-se de um caráter tanto social quanto político os atores nela envolvidos, lançam mão de recursos materiais e ideológicos para exercerem suas funções individuais e coletivas. 33 4.2 - DIFICULDADES DE IMPLANTAÇÃO DO PROEJA NA ESCOLA ESTADUAL PROFº EDGAR BARBOSA Vários são os problemas que a escola enfrenta para administrar a permanência do curso. Apesar da boa infra-estrutura apresentada pelo estabelecimento enquanto escola, de laboratórios equipados, clientela ativa e estruturação pedagógica, existem um grande entrave que é a falta de professores específicos da área profissional técnica, o que leva a um desajuste considerável na estruturação do curso. Buscando combater esse entrave a concepção do currículo da Educação Básica foi uma conseqüência natural da necessidade de tornar a Educação mais eficiente, que defina tanto os processos quanto os conhecimentos que formam tal composição. Diante das questões analisadas na pesquisa de campo, existe um grande entrave segundo os entrevistados envolvidos na pesquisa. Perguntados na entrevista sobre “que dificuldades você aponta na implantação do PROEJA?”, tivemos por parte dos profissionais da escola e da SEEC, aqui denominados “A”,”B”, ”C”, um consenso em relação às respostas: Ex.: 1 - Professor A: “a falta de professores específicos na área profissional técnica, e a tripla jornada de trabalho”; Professor B: “A necessidade de formação específica e continuada para o PROEJA; Técnico C: “A questão de elaboração de um currículo próprio para o PROEJA”. Outra dificuldade que detectamos foi a falta de profissionais para trabalhar no turno noturno, como também a necessidade de se reorganizar o quadro de professores e o uso da escola.. 34 Além dos aspectos indicados anteriormente, percebemos que há o desconhecimento em relação ao PROEJA, tanto a nível federal da proposta apresentada pelo MEC em 2006, quanto a nível estadual. A posição dos professores “D” e “E”, com relação a especificidades dos sujeitos envolvidos nas modalidades a que se destinam, cita a dificuldade de se quebrar paradigmas pré-estabelecidos na educação de jovens e adultos, como atividade compensatória. Percebemos nestes depoimentos que os profissionais envolvidos na pesquisa, referemse como dificuldades as necessidades de mudança, para formar o sujeito não apenas para o mercado de trabalho, mas também, para formá-los para sua vida integral. 35 CONCLUSÃO E SUGESTÕES A elaboração deste documento evidenciou a necessidade da construção de uma política pública de educação, que atenda as necessidades dos atores inseridos no âmbito educacional da Escola Estadual Profº Edgar Barbosa como condição primordial para implantação do PROEJA no turno noturno deste estabelecimento. Para efetivação dessa necessidade de implantação é fundamental compreender a complexidade do sentido macro da educação, considerando que os sujeitos envolvidos nessa realidade sejam capazes de interagir com as especificidades do processo educacional. Partindo do princípio de que nada valerá se não houver esforços do sistema estadual de ensino em busca de financiamento que garanta a permanência de programas educacionais que favoreçam o processo ensino-aprendizagem torna-se inviável toda e qualquer melhoria desses programas e em especial para a educação de jovens e adultos, como também a formação específica dos profissionais que se propuserem a atuar nesta área de educação. Neste documento queremos enfatizar a necessidade de um currículo específico considerando a distorção série-idade, como também a flexibilidade da carga horária sem fugir das exigências proporcionadas pelas diretrizes curriculares nacionais. Para tanto, sugerimos que a Secretaria de Estado da Educação e Cultura – SEEC desenvolva um projeto de implantação e implementação do PROEJA em âmbito estadual, onde possa oportunizar os estudantes de 18 anos ou mais concluírem a última etapa da educação básica e que os técnicos que ora se especializam em PROEJA sejam multiplicadores e formadores, a fim de que o programa tenha continuidade, sem, no entanto, deixar de cumprir com seus objetivos. 36 REFERÊNCIAS ALVES, Nilda. A Experiência da Diversidade no Cotidiano e suas Conseqüências na formação de Formação de Professores. In: CASTELLANO, Solange; Aldo Filho (orgs). Cultura e Conhecimento de Professores. Rio de Janeiro: DPGA, 2002. BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE). Resolução n. 1, de 3 de março de 2005. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais Definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto n. 5.154/2004. 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