AFRICAN UNION
UNION AFRICAINE
UNIÃO AFRICANA
CUMPRIMENTO
DO DIA DA FUNÇÃO PÚBLICA EM ÁFRICA
5ª CONFERÊNCIA PAN-AFRICANA DE MINISTROS DA FUNÇÃO
PÚBLICA
RELATÓRIO
APRESENTADO
À 6ª CONFERÊNCIA PAN-AFRICANA DE MINISTROS DA
FUNÇÃO PÚBLICA EM ÁFRICA
PERSPECTIVA HISTÓRICA:
O CAFRAD, com o apoio financeiro do Departamento dos Assuntos
Económicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA), organizou a Primeira
Conferência Pan-Africana de Ministros da Função Pública que se realizou em
Tânger, Marrocos, de 20 a 21 de Junho de 1994.
Nesta reunião, os Ministros emitiram a Declaração de Tânger, onde
resolveram realizar a Conferência Pan-Africana de Ministros de dois em dois
anos, e proclamaram que o dia 23 de Junho seria o Dia Africano da da
Função Pública, que deveria ser comemorado todos os anos.
A Segunda Conferência Pan-Africana teve lugar em Rabat, Marrocos, de 13 a
15 de Dezembro de 1996, organizada pelo CAFRAD e contando igualmente
com o apoio financeiro do UNDESA. A Conferência emitiu a Declaração de
Rabat, em que o CAFRAD foi mandatado para preparar a Carta da Função
Pública
em África com vista a servir de código deontológico para os
funcionários públicos. A Terceira Conferência Pan-Africana da Função
1
Pública, também organizada pelo CAFRAD com o apoio financeiro do
UNDESA, realizou-se em Windhoek, Namíbia, entre 5 e 6 de Fevereiro de
2001. Nesta reunião, foi aprovada a Carta da Função Pública em África
preparada pelo CAFRAD, em colaboração com o UNDESA, tendo-se
concretizado a implementação da Carta nalguns países africanos.
Além disso, o CAFRAD, com o apoio financeiro do UNDESA, organizou a
Quarta Conferência Pan-Africana dos Ministros da Função Pública, que teve
lugar em Stellenbosch, África do Sul, entre 4 e 7 de Maio de 2003. Nesta
reunião, ficou decidido que a Conferência Pan-Africana de Ministros da
Função Pública fosse organizada sob a orientação da União Africana, tendo a
Presidência da Conferência sido atribuída à África do Sul. A Ministra da
Função e Administração Públicas da África do Sul foi mandatada para
presidir e organizar a Conferência seguinte.
A Quinta Conferência, sob os auspícios da União Africana e Presidência da
Ministra da Função e Administração Públicas da África do Sul, Sra. Geraldine
J. Fraser-Moleketi, realizou-se em Adis Abeba, Etiópia, em Dezembro de
2005. O CAFRAD participou como observador e fundador da Conferência
Pan-African de Ministros da Função Pública.
Após Maio de 2003, ambos os eventos referentes à organização da
Conferência Pan-Africana de Ministros da Função Pública e à escolha do
tema para comemorar o Dia Africano da Função e Administração Públicas,
celebrado todos os anos no dia 23 de Junho, tornaram-se responsibilidade do
Presidente. Actualmente, o sub-programa do APSD está a ser defendido pela
República da Namíbia em nome da região da África Austral.
DIA AFRICANO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE 2006:
FOCO DO APSD DE 2006 - “CONSTRUÇÃO DE UM SECTOR PÚBLICO
ÉTICO NOS PAÍSES DA SADC PARA UMA MELHOR PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS”
Havia a expectativa de que o APSD de 2006 devia ser celebrado
simultaneamente por mais do que um país africano. Idealmente, estas
celebrações iriam ter o mesmo tema e a mesma mensagem definida pelo
Secretariado da União Africana. Esta iniciativa foi vista como contribuindo
muito para desenvolver uma abordagem comum relativamente aos esforços
conjuntos visando abordar os desafios da prestação de serviços a nível
nacional, regional, continental e mundial. É no âmbito deste pano de fundo
que o Comité Director Ministerial do ASPD foi criado durante a 5ª
Conferência Pan-Africana de Ministros em Adis Abeba, Etiópia, para definir
especificamente o tema apropriado para o APSD e também coordenar as
2
actividades que produzissem uma interpretação comum das celebrações
daquele Dia. O Sudão presidiu ao supra-citado Comité Director Ministerial,
tendo a Namíbia representado a região da África Austral.
ANTECEDENTES:
Os Governos da África Austral, em consonância com a Agenda da União
Africa e com os Objectivos do Milénio das Nações Unidas, comprometeram-se
a prosseguir uma economia com dois sectores, no âmbito de um quadro
democrático e competitivo. Dentro desta estrutura, espera-se que o sector
privado desempenhe um papel dominante na produção, comércio e
investimentos, ao passo que o sector público, as suas instituições e as
agências públicas por outro lado se devem empenhar em proporcionar uma
liderança e governação éticas a nível do desenvolvimento de políticas, gestão e
administração públicas. Além disso, o sector público - através de acordos
tipo carta - obrigou a função pública a prestar aos cidadãos serviços públicos
eficientes, coordenados, economicamente viáveis e transparentes.
Para alcançar este objectivo, a Conferência Pan-Africana de Ministros
responsáveis pela Função Pública, Gestão do Sector Público e Administração
da Função Pública, na sua reunião em Tânger, Argélia, em 1994, proclamou
o dia 23 de Junho como Dia Africano da da Função Pública (APSD).
Ademais, em reconhecimento do valioso papel desempenhado pela Função
Pública no desenvolvimento nacional, declarou que o dia 23 de Junho devia
ser celebrado anualmente por todos os países africanos com um tema e uma
mensagem comuns transmitidos pela Presidência da União Africana. Esta
iniciativa foi subsequentemente apoiada pelos Chefes de Estado e de Governo
da União Africana como medida tendente a reforçar as reformas no sector
público, as Cartas Africanas e Nacionais da da Função Pública e ainda para
consolidar a boa governação e os sistemas de gestão do desempenho nos
serviços públicos africanos. Além disso, esta iniciativa é uma recordação
visível aos funcionários públicos em toda a sub-região, e também no
continente, dos inúmeros desafios que o sector público enfrenta e da sua
responsabilidade, como guardião de políticas e programas públicos, de
supervisionar a respectiva implementação e prestação com eficiência,
transparência, responsabilização e viabilidade económica.
A fim de pôr em prática o se compromisso, a Conferência Pan-Africana de
Ministros responsáveis pela Função Pública, Gestão do Sector Público e
Administração da Função Pública, na sua reunião em Adis Abeba em
Fevereiro de 2006, decidiu que todos os Estados Membros deviam celebrar o
APSD de 2006 simultaneamente com um tema comum proposto pela União
Africana. Além disso, a Conferência confiou a responsabilidade geral pelo
APSD de 2006 à Presidente da 5ª Conferência Pan-Africana de Ministros da
Função Pública, por forma a criar um Comité Director, sendo o Sudão
(Ministro de Estado do Trabalho e da Reforma Administrativa, Dr. Tagelsir
3
Mahgoub Ali) o Presidente do Comité e a Namíbia (Primeira-Ministra Adjunta,
Drª. Libertina Amathila) a Coordenadora do APSD para a sub-região da
SADC.
Procurando chegar a uma declaração da União Africana sobre o APSD,
realizou-se na África do Sul, em Fevereiro de 2006, uma discussão de alto
nível entre o Presidente da 5ª Conferência Pan-Africana de Ministros da da
Função Pública e o APSD de 2006 da SADC. Esta reunião identificou, entre
outras coisas, uma estratégia para se realizarem as celebrações do APSD de
2006 na SADC, que mais tarde foi aperfeiçoada por uma Comissão Técnica
do Gabinete do Primeiro Ministro (OPM), República da Namíbia e pelo
Departamento da Função e Administração Públicas (DPSA) da República da
África do Sul. A fim de determinar a preparação dos Estados Membros da
SADC para implementarem a decisão sobre o APSD, um grupo de trabalho
composto por representantes do DPSA e do OPM foi formado pela Sra. FraserMoleketi e Drª. Amathila com o propósito de visitar os membros da SADC. O
grupo de trabalho foi incumbido, em particular, de caracterizar as anteriores
actividades relativas ao APSD, experiências dos Estados Membros e
problemas de implementação, e ainda de apurar a sua capacidade e
prontidão para as celebrações do APSD de 2006.
Com base nas constatações do estudo, a estratégia inicial foi revista de novo
de forma a contemplar um programa de intensificação de uma semana até ao
evento culminante do dia 23 de Junho. Este programa foi subsequentemente
discutido e aprovado na reunião dos Ministros Pan-Africanos realizada em
Abuja, Nigéria, em Maio de 2006.
No âmbito do tema principal das celebrações do APSD de 2006:
“CONSTRUÇÃO DE UM SECTOR PÚBLICO ÉTICO PARA
MELHOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ÁFRICA”
UMA
Identificaram-se os seguintes cinco sub-temas visando transmitir os
principais problemas candentes que o sector dos serviços públicos em África
enfrenta e que tinham uma relevância particular para os Estados Membros
da SADC:
Sub-temas:
•
Reconfigurar o sector dos Serviços Públicos em consonância com as
oportunidades e desafios especiais em África;
•
Capacitar os cidadãos, particularmente as comunidades rurais, no
sentido de aumentarem a sua acessibilidade aos serviços públicos;
•
Promover o acesso fácil e o custo razoável à informação pública;
4
•
Capacitar os serviços públicos e os funcionários públicos a satisfazerem
as expectativas dos cidadãos (legislação, políticas, programas e
procedimentos habilitadores, competências, etc.);
•
Promover sistemas de boa governação (incluindo normas anti-corrupção,
ética, códigos deontológicos, Cartas, padrões de desempenho, etc).
Além disso, os três importantes indicadores de prestação de serviços citados
em seguida também influenciaram a escolha do tema e dos sub-temas
propostos:
•
A necessidade de capacitar os serviços públicos no continente africano
para que possam cumprir as suas condições de prestação de serviços;
•
A necessidade de habilitar os cidadãos a terem acesso aos serviços
através da partilha de informação e das tecnologias de informação e
comunicação;
•
Resultado-chave, referindo-se à melhoria/aceleração da prestação de
serviços.
USO PLANEADO DOS RESULTADOS:
Esperava-se que as celebrações do APSD de 2006 nos Estados da SADC
produzissem actividades que conduzissem a resultados múltiplos,
progressivos e duradouros. Em primeiro lugar, este exercício produziria um
documento conceptual abrangente sobre o papel da função pública. Este
documento basear-se-ia nas experiências da SADC e reflectiria as questões
importantes para os Estados Membros da SADC na sua constante busca e
empenho em melhorar a imagem, eficiência, ética, transparência, valores e
reacção dos serviços públicos aos cidadãos. Esperava-se que este documento
muito contribuísse para auxiliar, e até mesmo reforçar, a implementação das
Cartas da Função Pública existentes que foram preparadas e que, em muitos
casos, estão em funcionamento na maioria dos Estados Membros da SADC.
Em segundo lugar, o exercício sensibilizaria os Governos e os cidadãos de
todos os Estados Membros sobre a necessidade de políticas e programas de
serviços públicos bem concebidos e coordenados e proporcionaria um fórum
anual para que aqueles examinassem cuidadosamente e partilhassem
exemplos e experiências de melhores práticas no seio da SADC e da União
Africana, incluindo os perigos imprevistos. A partilha de experiências e a
aprendizagem de objectivos representaria portanto um importante ponto de
5
atenção e uma particularidade do APSD. Esta situação seria facilitada pela
conectividade interactiva por satélite de todos os principais eventos do APSD
nos Estados Membros da SADC no dia 23 de Junho, a ser lançada para os
Membos da SADC a partir de um ponto central na África do Sul.
Em terceiro lugar, para apoiar o principal evento do APSD no dia 23 de
Junho, haveria uma campanha de intensificação de uma semana de
actividades relacionadas com os serviços públicos envolvendo o público em
geral, com vista a lembrar a todas as partes interessadas, de forma visível, o
compromisso do sector público, dos serviços públicos e da função pública de
prestar serviços eficientes, éticos, responsáveis e de reacção rápida aos seus
respectivos elementos (sector privado, função pública, organismos semipúblicos, agências estatais e estatutárias, ONGs, Organizações Baseadas nas
Comunidades e cidadãos privados).
Em quarto lugar, o principal evento no dia 23 de Junho ofereceria um valioso
pódio para os Governos e os cidadãos da SADC honrarem e recompensarem
funcionários públicos merecedores, e ainda uma plataforma apropriada para
lançar novas iniciativas nos serviços públicos como momento crítico na
reconstrução e reforma do Sector Africano da Função Pública.
TESTEMUNHO DAS PRIORIDADES, EMPENHO E PARTICIPAÇÃO DOS
GOVERNOS DA SADC:
Com base nas políticas e programas que tinham sido estabelecidos, tornou-se
evidente que os Governos dos Estados Membros da SADC deram grande
importância e urgência ao desenvolvimento e transformação do sector público
e da função pública nos seus respectivos países. Com este objectivo, os
Governos iniciaram estratégias de desenvolvimento do sector privado,
reformas do sector público, incluindo organismos semi-públicos, e reformas
administrativas e institucionais; aqueles Governos também procederam à
revitalização activa das normas e do desempenho da função pública. Com
vista a alinhar estas instituições com as Cartas Africanas e Nacionais da
Função Pública, muitos Ministérios de serviços públicos promoveram
activamente cartas de iniciativa individual e também sistemas de gestão de
planeamento e desempenho estratégicos.
Com base na informação recolhida e no relatório apresentado pela equipa de
investigação do APSD que visitou os países da SADC, tornou-se óbvio que os
Governos da SADC estavam dispostos e prontos a participarem nas
Celebrações do APSD de 2006. Apesar disso, observou-se que a maioria dos
países da SADC não tinha os recursos necessários para participar em pleno e
colectivamente nos principais eventos do dia 23 de Junho, precisando de
auxílio particularmente para ter acesso à transmissão de telecomunicações
do e para o ponto central em Pretória, África do Sul, assim como o
6
carregamento e descarregamento para as suas fronteiras e principais redes
de radiodifusão.
Tomando em linha de conta os objectivos apontados supra, elaborou-se um
documento de projecto visando principalmente promover uma nova cultura
de serviço público em África e, tendo em vista esse objectivo, angariar os
fundos e os patrocínios necessários que tornassem a conectividade entre
Estados Membros possível, através do ponto central por satélite em Pretória,
África do Sul. Esse projecto também facilitaria a emissão interactiva e em
directo dos principais eventos do APSD e a participação dos Membros da
SADC no dia 23 de Junho. Por outro lado, permitiria que os países da SADC
retransmitissem os principais eventos e reportagens para as diversas
comunidades em cada país, incluindo a redistribuição dos resultados e dos
pontos altos do APSD de 2006 para as relevantes organizações internas.
DESCRIÇÃO DO PROJECTO:
Este projecto apoiado pela União Africana procurou, entre outras coisas,
reconhecer o valor e a contribuição da função pública da SADC para a
estabilidade nacional e regional, desenvolvimento progressivo e prosperidade
sustentada dos cidadãos. Como parte da iniciativa da União Africana de
comemorar anualmente o dia 23 de Junho como Dia Africano da Função
Pública, este projecto foi concebido para aumentar o conhecimento e a
apreciação públicas do papel da Função Pública em economias com dois
sectores que os Estados Membros da SADC procuram alcançar.
Os
objectivos imediatos do projecto eram os seguintes: (1) reconhecer
devidamente as actividades e sucessos dos Serviços Públicos e dos
Funcionários Públicos na sub-região da SADC; (2) sensibilizar os cidadãos e
as empresas da SADC quanto ao papel da Função Pública como parceiro
estratégico do sector privado no caminho para o desenvolvimento nacional;
(3) fazer lembrar aos Funcionários Públicos e Serviços Públicos a necessidade
de serem eficientes, transparentes, rápidos a reagir, éticos e responsáveis na
tradução, implementação e administração das políticas e programas
governamentais, e igualmente na prestação de serviços públicos aos
cidadãos. De igual forma, o público em geral também seria sensibilizado
quanto ao progresso da implementação da Carta da Função Pública que os
Estados Membros da SADC adoptaram e estão a prosseguir de forma activa.
LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO:
Em termos funcionais, o projecto esteva sediado no Gabinete do PrimeiroMinistro em Windhoek, Namíbia, mas foi gerido em conjunção com o
Departamento da Função e Administração Públicas da África do Sul, sob a
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supervisão da Drª. Libertina Amathila e da Sra. Geraldine J. Fraser-Moleketi,
em conformidade com a declaração da União Africana sobre o APSD.
BENEFICIÁRIOS ALVO:
O projecto teve como alvos os Ministérios e/ou Departamentos responsáveis
pelos Serviços Públicos, Gestão e Administração Pública nos países
participantes da SADC e, além disso, todos os Ministérios e agências
governamentais, para além dos sectores privado e público, incluindo
empresas estatais, funcionários públicos, organizações privadas e a
comunidade de cidadãos no seio da SADC.
FORMATO DAS CELEBRAÇÕES DO APSD DE 2006:
O APSD realizou-se mediante ligação por satélite a países seleccionados na
região da SADC com o objectivo de estimular o debate sobre os desafios que
se colocam à prestação de serviços na função pública a nível nacional,
continental e mundial. Os países alvo da participação foram: Angola,
Botsuana, República Democrática do Congo, Lesoto, Suazilândia, Maurícias,
Namíbia, Malaui, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabué, África do Sul e Moçambique.
Alguns destes países não puderam participar, em larga medida devido ao
estado de preparação da conectividade por satélite, entre outras coisas.
DIA AFRICANO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE 2007: “PROMOVER A BOA
GOVERNAÇÃO SUBLINHANDO O COMBATE À CORRUPÇÃO E A ÉTICA”
A Subcomissão para o Dia Africano da Função Pública (APSD), presidida pela
Primeira-Ministra Adjunta da Namíbia, apresentou o seu relatório ao
Gabinete Ministerial no final de Março de 2007. A Subcomissão informou
que a data das celebrações nacionais do APSD seria o dia 22 de Junho de
2007, em vez de 23 de Junho de 2007, devido ao facto de o dia 23 cair num
fim-de-semana, o que iria limitar a participação dos funcionários públicos
nas actividades do APSD. As celebrações centrar-se-iam principalmente a
nível nacional, e envolveriam o público. Seriam precedidas de actividades de
popularização semanais. Apelou-se aos Estados Membros que incentivassem
a popularização das actividades do APSD agendadas para o dia 22 de Junho
de 2007. A Subcomissão também informou que a Namíbia iria criar um
website para o APSD a fim de permitir que os países partilhassem e
trocassem informações, experiências e lições. Essas informações também
seriam enviadas ao webside da União Africana.
O tema de 2007: ‘Promover a Boa Governação Sublinhando o Combate àCorrupção e a Ética’ foi visto como tendo apreendido correctamente o
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sentimento dominante no continente no que diz respeito à necessidade de
práticas de boa governação. Apelou-se aos Estados Membros que fizessem
uso da plataforma apresentada pelo APSD para realçar os esforços envidados
no sentido de reforçar a integridade no Governo. O tema também foi usado
para popularizar o APSD. O tema supra-citado estava escorado pelos
seguintes três sub-temas:
•
aumentar a transparência e a boa governação como ferramentas para uma
prestação de serviços eficaz e eficiente aos cidadãos;
•
desenvolver a confiança pública
relativamente a práticas corruptas;
•
promover o mais elevado nível de integridade nos funcionários públicos
visando servir melhor os cidadãos.
através
de
uma
tolerância
zero
Sujeito à disponibilidade de fundos, a Subcomissão propôs que se
encomendasse um documentário visando mostrar e destacar as celebrações
nacionais.
O documentário podia ser utilizado como iniciativa para a
mobilização de recursos. Apoiou-se a ideia da conectividade por satélite, mas
subsequentemente propôs-se que ela fosse tratada a nível regional e
continental, com o auxílio de coordenadores regionais, a fim de minimizar os
problemas encontrados no ano anterior. Referiu-se que a questão da
conectividade constitui um desafio à mobilização de recursos.
A Subcomissão referiu que já existiam coordenadores regionais para a SADC
e para a África Oriental. A Namíbia iria coordenar as celebrações da SADC,
responsabilizando-se o Sudão pelas celebrações na África Oriental.
A
selecção de coordenadores para as outras regiões seria efectuada pelos
Estados Membros relevantes. A Subcomissão sublinhou a importância da
coordenação entre a União Africana, a NEPAD, os coordenadores regionais e o
gabinete do Presidente. A Namíbia indicou que as celebrações nacionais e
regionais culminariam em celebrações ceremoniais continentais, a terem
lugar na Namíbia. Decidiu-se que as celebrações continentais se realizariam
depois das celebrações nacionais, a 25 e 26 de Outubro de 2007, em
Windhoek. Sobre a questão crucial do financiamento, a União Africana
indicou que não tinha contemplado as actividades do APSD no seu
orçamento. Os membros da Subcomissão concordaram que, uma vez que o
foco principal incidiria nas celebrações nacionais, os próprios Estados
Membros deviam financiar essas celebrações. A nível continental, a União
Africana, a NEPAD, a Namíbia e o gabinete do Presidente iriam discutir o
financiamento das celebrações continentais.
O Sudão referiu que o Governo do Sudão tinha feito bons progressos
relativamente a esta actividade. Houve uma interacção com outros sectores
9
por forma a encorajar a participação nas celebrações do APSD. Um relatório
especificando o tema e sub-temas fora apresentado ao Governo e fora bem
recebido. Este relatório devia ser visto no contexto dos elevados níveis de
corrupção no Sudão. O APSD tinha o apoio e a participação de todos os
sectores da população sudanesa. Referiu-se ainda que o Sudão coordenaria
as actividades referentes ao APSD para a região da África Oriental.
Apelou-se aos Estados Membros que participassem activamente na
popularização dos prémios. A promoção e a popularização dos prémios
deviam ser incentivadas através de diversos meios, incluindo, embora a isso
não limitado, vários websites institucionais, rádio, fóruns públicos e
panfletos.
CELEBRAÇÃO PAN-AFRICANA DO DIA DA FUNÇÃO PÚBLICA 25 - 26 DE
OUTUBRO DE 2007, WINDHOEK, NAMÍBIA):
A Drª. Libertina Amathila abriu o PAPSD, reconhecendo a sua importância
em relação à transformação social e à berdade económica. Referiu que o
APSD realçava o papel importante que a liderança política africana
desempenhava quando tentava reforçar a boa governação, responsabilização,
desempenho do sector público e políticas e programas centrados no cidadão.
Os desafios que o sector público africano enfrentava exigiam um repensar e
uma refocalização consantes relativamente à interacção com os cidadãos,
visto que estes últimos precisavam de serviços eficazes e eficientes. Também
era necessário abordar o sector privado com vista a firmar parcerias entre os
sectores público e privado, o que podia conduzir a um crescimento económico
mais rápido e à criação de postos de trabalho. A Primeira-Ministra Adjunta
concluíu que o tema de 2007 reconhecia as tremendas dificuldades políticas,
sociais e económicas causadas pela má gestão do sector público e desperdício
de recursos em consequência da ganância e do egoísmo de alguns
funcionários neste sector.
Na sua alocução, a Sra. Julia D. Joiner elogiou os Estados Membros
africanos pelos esforços colectivos envidados em direcção a serviços públicos
eficazes e eficientes dirigidos aos cidadãos do continente africano, o que
demonstra o facto de que, com estas iniciativas colectivas, se poder edificar
uma relação fundamental entre funcionários tão necessária para a criação de
uma União Africana comum. Para concluir, exortou os Estados Membros a
continuarem a trabalhar em conjunto, garantindo o aceleramento do ímpeto
conseguido para se alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
No seu discurso de abertura, a Ministra da Função e Administração Públicas
da África do Sul, Sra. Geraldine J. Fraser-Moleketi, evocou o Fórum Africano
em preparação para o Fórum Global, realizado na África do Sul no mês
anterior. Apontou que o Fórum Africano alcançara um consenso quanto a
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uma nova abordagem multilateral de combate à corrupção, baseada na
reafirmação dos nossos valores comuns democráticos tradicionais de
humanidade, ‘ubuntu’ e ‘ujamaa’.
A Ministra sublinhou que a corrupção ocorria em todos os sectores da
soceidade na interface entre os sectores público, privado e da sociedade civil.
Referiu ainda que a corrupção enfraquecia os processos democráticos e a
ordem pública e representava um entrave ao desenvolvimento. Concluíu que,
portanto, o Estado democrático precisava de assumir a liderança no combate,
prevenção e eliminação da corrupção.
EXPERIÊNCIAS NACIONAIS – COMUNICAÇÕES:
Embora estivessem representados muitos Estados Membros, apenas os
seguintes países estavam disponíveis para apresentarem comunicações
formais. Alguns dos representantes fizeram breves declarações apenas. Estas
não estão presentes neste relatório preliminar, visto que se centra apenas no
cumprimento do APSD e actividades afins.
TANZÂNIA:
A Tanzânia começou a celebrar o APSD em 2003, na sequência da Declaração
de Windhoek, que apelava a todos os países africanos a celebrarem o APSD
no dia 23 de Junho da forma que achassem apropriado. Utilizaram-se meios
de comunicação para sensibilizar o público sobre a origem, objectivos e
importância do APSD. Em 2004, o Dia foi assinalado com actividades
discretas que envolveram programas de sensibilização através da televisão e
da rádio, eventos culturais, suplementos de jornais e Conferências sobre a
Comunicação Social. Em 2005, esta ocasião foi assinalada pela organização
de um simpósio sobre o tema “Celebrar o Funcionário Público da Tanzânia”.
O simpósio foi precedido de seis dias de exposições sobre a Função Pública
por diversos Ministérios, departamentos independentes, agências executivas
e algumas Câmaras.
Durante as exposições, ofereceram-se alguns serviços públicos directamente
aos visitantes, tendo igualmente sido recebido feedback dos cidadãos sobre a
forma de promover esses serviços. Estas actividades tiveram por objectivo
reflectir acerca dos contributos positivos feitos nos últimos anos. Por outro
lado, as contribuições dadas por organizações não governamentais e mundo
académico ajudaram a traçar o papel dos funcionários públicos na definição
das reformas dos serviços públicos que o Governo tanzaniano tem efectuado
desde a década de 90.
As questões que emergiram do simpósio
demonstraram como é que as actuais reformas dos serviços públicos podiam
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dar valor ao seu recurso principal com vista a apoiar eficazmente as
iniciativas de alívio de pobreza realizadas pelo Governo.
Em 2006, o tema foi “Os Serviços Públicos Éticos são um Catalisador para
Melhorar a Prestação de Serviços ao Público”. Além das actividades dos anos
anteriores, o Governo tanzaniano criou cinco agências executivas que são
instituições governamentais semi-autónomas orientadas para melhorar a
prestação de serviços públicos em áreas específicas, usando técnicas
empresariais. O objectivo adicional da semana dos serviços públicos, à parte
o supracitado, era obter o máximo de reacções possíveis do público em geral
acerca da prestação desses serviços e transmitir essas opiniões às
instituições públicas em questão.
Em 2007, realizou-se uma exposição de sete dias paralelamente a numerosos
eventos de entretenimento, incluindo apresentações sobre Parcerias PúblicoPrivadas (PPP), demonstrando a colaboração entre os sectores público e
privado relativamente à reforma da administração pública e à consecução de
serviços públicos eficazes. O Presidente aproveitou a ocasião para desafiar os
funcionários públicos a continuarem a melhorar a prestação de serviços em
consonância com as reformas do sector público realizadas pelo Governo
desde a década de 90. Também conferiu um prémio à instituição de serviços
públicos que melhor desempenho mostrou durante o ano.
SUDÃO:
As celebrações do APSD realizaram-se entre 16 e 23 de Junho de 2007. No
decorrer das celebrações, a informação relacionada com o APSD e os seus
temas principais foram disseminadas através dos meios de comunicação. Os
departamentos governamentias, instituições administrativas e organizações
não governamentais realizaram conferências, simpósios e seminários sobre
questões relacionadas com o APSS.
Dois simpósios centraram-se nos
seguintes aspectos: ”O papel dos sectores público e privado na consecução dos
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”; e “Boa governação com ênfase no
combate à corrupção”.
A 22 de Junho de 2007, o Ministro do Trabalho, Função Pública e
Desenvolvimento de Recursos Humanos dirigiu-se ao público na televisão e
na rádio nacionais, para o informar dos temas e dos objectivos do APSD.
MAURÍCIAS:
O APSD foi celebrado no âmbito do tema “Promover a Boa Governação
sublinhando o Combate à Corrupção e a Ética”. Organizaram-se as
seguintes actividades para assinalar o evento:
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Mensagem do Secretário do Governo e Director da Função Pública aos
Funcionários Públicos: “Como será do vosso conhecimento, a primeira
Conferência Pan-Africana de Ministros da Função Pública realizada em Tânger,
Marrocos, em Junho de 1994, decidiu que o Dia Africano da Função Pública
seria celebrado no dia 23 de Junho todos os anos. Reteve-se
subsequentemente este dia para celebrar o Dia da Função Pública das Nações
Unidas”. O sector privado e a sociedade civil têm um papel importante a
desempenhar a este respeito. Mas apenas a Função Pública pode, e terá, de
responder aos desafios mais desanimadores que África enfrenta hoje, a saber,
fome e subnutrição, VIH e SIDA, malária, corrupção e analfabetismo. Não há
dúvida que uma função pública forte e profissional é crucial para promover a
boa governação e criar um ambiente habilitador para que haja
desenvolvimento”.
É imperativa a emergência de uma nova cultura de gestão pública juntamente
com mudanças de mentalidade. Precisamos de edificar sólidos serviços
públicos que garantam a utilização eficiente e económica de escassos recursos
tendo por alvo uma melhor prestação de seviços a todos os níveis. Através das
nossas acções, devemos não só conquistar a confiança pública mas também
sermos vistos a cumprir o nosso verdadeiro trabalho, o contribuir para o
desenvolvimento e prosperidade do nosso país. Neste dia especial, permitamme oferecer os melhores votos a cada um dos membros da Função Pública.”
Exibiram-se cartazes e faixas publicitárias visando sensibilizar os
funcionários públicos e o público em geral sobre a importância da boa
governação e a necessidade de combater a corrupção.
Foi lançada uma competição de ensaios para funcionários públicos e alunos
do 6° ano sobre o tema “Promover a Boa Governação Para uma Sociedade
Melhor”.
Organizou-se um Programa Cultural para o dia 22 de Junho, das 11h45 às
12h45 no Edifício Esplanade Anquetil, Port Louis. A Mensagem do Secretário
do Governo e Director da Função Pública foi lida, seguida da entrega de
diversos prémios. Aos funcionários públicos foi concedida autorização para
assistirem ao Programa executado por artistas locais. Também foi produzido
um curto documentário, visionado na ocasião.
SUAZILÂNDIA:
A Suazilândia não teve um evento formal para comemorar o APSD no dia 23
de Junho de 2007. Os sindicatos foram convidados a apresentarem ideias
sobre a forma como este dia podia ser celebrado e que questões se podiam
debater; infelizmente, não foram recebidas quaisquer respostas dos
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sindicatos. O Ministro falou dos problemas que actualmente afectam o
desempenho dos serviços públicos e a qualidade dos serviços prestados aos
cidadãos, tais como:
•
O empenho do Governo para com a prestação de serviços públicos de
qualidade e o direito dos cidadãos de questionarem a qualidade dos
serviços prestados. O Governo demonstrou o seu empenho para com os
serviços públicos de qualidade quando criou a “Comissão de Direitos
Humanos e Administração Pública” na nova constituição.
•
O desenvolvimento e implementação da “Política de Descentralização”
que contempla a descentralização dos serviços públicos a nível das
bases.
•
Os resultados da Sondagem Pública realizada em 2003, que procurou
determinar a percepção pública relativamente à prestação de serviços
pela função pública da Suazilândia.
•
A iniciativa governamental de formar funcionários públicos quanto à
importância do serviço a clientes e respectivo atendimento, tendo por
objectivo a mudança de mentalidades e a inculcação de atitudes
positivas para com os clientes.
•
A necessidade de considerar formas alternativas de prestar serviços
públicos.
EGIPTO:
Desde 2003, o Governo egípcio definiu uma estratégia completa para
modernizar o Estado. Essa visão consiste em desenvolver uma entidade
administrativa pública eficiente e compente, capaz de levar a cabo mudanças,
atribuir recursos de forma apropriada, prestar serviços excelentes e interagir
melhor com os cidadãos.
O Ministério de Estado para o Desenvolvimento Administrativo está a
trabalhar no sentido de cumprir o plano ambicioso do Egipto, implementando
o programa nacional da modernização do Governo, assente em três pilares:
Ferramentas e Capacidade a nível da Tecnologia de Informação: O
programa referente ao governo electrónico (E-governo) tem lugar em 2.000
locais visando prestar mais de 400 serviços; entre esses locais, muitos
serviços são prestados totalmente em linha.
Programas de Capacitação: Aumentar a eficiência mediante a utilização de
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mecanismos e ferramentas de RH modernas.
Desenvolvimento Institucional: O Presidente incumbiu o Governo de
aumentar a eficiência da administração, melhorar as condições de trabalho
da função pública, combater a corrupção e reforçar a cooperação
internacional. Ordenou ainda a promulgação de uma nova lei para a função
pública que deve:
•
Melhorar a integridade, transparência e responsabilização do sector
público.
•
Implementar um
desempenho.
novo
sistema
de
remuneração
associado
ao
O Governo egípcio está a trabalhar arduamente no sentido de implementar
uma estratégia nacional para o combate à corrupção. Foi estabelecida uma
commissão ministerial para esse efeito, chefiada pelo Primeiro-Ministro. O
Ministério do Desenvolvimento Administrativo continua a encorajar a
sociedade civil a envolver-se no plano anti-corrupção de muitas formas. O
Governo egípcio está disposto a alargar o seu apoio aos países africanos
irmãos, de braços abertos e no espírito de solidariedade africana, nas áreas
da luta contra a corrupção e do Governo electrónico.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES:
Os Estados Membros precisam de prestar informação acerca dos eventos e
actividades referentes ao APSD dos seus respectivos países para integração
no relatório. Embora este pedido tenha sido feito em diversas ocasiões, os
países tardam em responder.
Um número crescente de países está a tomar consciência da importância do
APSD e do seu papel e lugar na governação e administração. Esta situação é
demonstrada pelo facto de a República da Zâmbia ter realizado a primeira
celebração do APSD em 2008, e também por ter enviado uma delegação
composta por seis membros à Namíbia para aprender com a experiência
namibiana.
Contudo, não pode haver complacência.
Precisamos de continuar a
aumentar o conhecimento e a aceitação do APSD a todos os níveis por forma
a garantir que todos os Estados Membros adiram eventualmente às
celebrações do APSD. A AUC, assim como a Conferência Pan-Africana de
Ministros da Função Pública, devem assim usar a sua influência política aos
níveis apropriados no sentido de influenciar os Estados Membros não só a
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adoptarem a fundamentação para o APSD, mas de facto a celebrarem esse
dia a nível nacional.
É necessário um maior empenho e dedicação dos membros da Subcomissão
Ministerial do APSD no desenvolvimento e implementação do Sub-Programa.
Os membros que estão constantemente indisponíveis para participarem nas
actividades da Subcomissão precisam de ser substituídos por forma a
garantir que não perdamos o ímpeto que conseguimos obter sob a actual
liderança da Conferência Pan-Africana de Ministros da Função Pública.
Os Estados Membros precisam de enviar a sua documentação referente ao
cumprimento do APSD e informações afins ao Defensor para que possamos
actualizar a nossa base de dados com regularidade. A informação disponível
nos websites dos serviços públicos dos Estados Membros pode desempenhar
um papel muito importante na prestação de informações sobre questões no
âmbito dos serviços e administração públicos (incluindo o APSD).
A informação atempada e a partilha de recursos podem ser melhoradas
através da criação de pontos fulcrais do APSD nos Ministérios da Função e
Administração Públicas em todo o continente. Através destes pontos fulcrais,
podemos trocar informação, entre outras coisas, quanto a ideias sobre temas
e sub-temas possíveis, conteúdo programático de futuros eventos, etc.
A Reunião do Gabinete Ministerial Pan-Africano de 24 de Outubro de 2007,
realizada em Windhoek, Namíbia, decidiu que o APSD continental se realizará
daqui em diante de dois em dois anos. Também ficou acordado revezar o
evento entre os Estados Membros voluntariamente. A Tanzânia indicou a sua
disponibilidade (durante a Reunião do Gabinete Ministerial Alargado
realizada em Sandton City, África do Sul) em acolher as Celebrações
Continentais do APSD para 2009. O Defensor – em colaboração com os
membros da Subcomissão do APSD - prestará aconselhamento, apoio técnico
e outro tipo de apoios à Tanzânia na planificação desse evento.
O CAFRAD, como iniciador da Conferência Pan-Africana de Ministros da
Função Pública, deve continuar a desempenhar um papel activo nas
Conferências de Ministros e ainda nas celebrações anuais do APSD a 23 de
Junho.
A Namíbia, como Defensor do Sub-Programa do APSD, continua empenhada
na implementação bem sucedida do Programa e em desempenhar o seu papel
na Subcomissão do APSD.
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