18 de julho de 2015
140ª REUNIÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES
No dia 09 de julho de 2015, realizou-se a 140° Reunião
da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília-DF.
Conduzido por Ieda Castro, o encontro contou com a
participação de representantes dos Estados, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Colegiado Nacional
de
Gestores
Municipais
(CONGEMAS), do Fórum
TEXTO
DO TÍTULO
de
Assistência
Social
Nacional de Secretários(as) do
Estado da Assistência Social (FONSEAS) e do Ministério do
Desenvolvimento Social e
Este é o lugar ideal para descrever seu produto
Combateouàserviço
Fomede(MDS),
que se reuniram para
maneira rápida e eficiente.
discussão da seguinte pauta:
1. Balanço do preenchimento do Plano de Ação 2015 e avaliação da prorrogação de prazo;
2. Apreciação de minuta de Resolução que trata da Instrução Operacional n° 77 SENARC/MDS sobre a
qualificação dos dados dos trabalhadores do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família;
3. Orçamento 2015;
4. Evento “10 anos do SUAS”;
5. Realização de reunião da câmara técnica sobre MSE, solicitando inclusive informações sobre as orientações técnicas referentes aos serviços de abordagem social e sobre as MSE em meio aberto (estão em fase de
conclusão, concluídos e qual a previsão para lançamento);
6. Reunião da câmara do ACESSUAS trabalho para redesenhar o programa com base na avaliação realizada ano passado, visto que o programa ficou muito dependente do PRONATEC/BSM e que no primeiro semestre de 2015 os cursos de qualificação profissional estiveram comprometidos e não foram realizados devido
aos cortes orçamentários;
7. Composição da Câmara Técnica para discussão do Acolhimento de Migrantes (adultos e famílias);
8. Resolução 7 de 2013;
9. Câmara Técnica Marco Regulatório;
10. Informes: CNAS; CONGEMAS; FONSEAS; MDS.
A reunião foi orientada a partir da socialização da proposta de mais 5 (cinco) itens à pauta, abrangendo
assuntos como o trabalho da câmara técnica sobre MSE, redesenho do programa do ACESSUAS Trabalho, discussão do Acolhimento de migrantes e sobre enchentes e situação de calamidade, que trata a Resolução 7 de
2013 e sobre o Marco Regulatório. Também foi divulgada a mudança na chefia do gabinete do SNAS, com a
chegada da socióloga, Mônica Gondim, do estado do Ceará.
Iniciando a discussão do primeiro item de pauta, sugeriu-se uma possível prorrogação do prazo para
preenchimento do Plano de Ação 2015. Enquanto isso, José Crus, Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, divulgou a apuração dividida por região. Constatou-se, quanto ao panorama
geral, que 80% dos municípios não efetuaram o preenchimento dentro do prazo firmado e considerou-se, a partir do artigo 1° da Resolução n° 01, de 14 de abril de 2015, a prorrogação por mais 45 dias, até a data de 15 de
agosto.
Boletim de autoria do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) - SAF Sul, Quadra 2, Bloco H, Lote 8 - Brasília - DF
Sobre o Programa Bolsa Família, o Secretário Nacional de Renda de Cidadania, Helmut Schwarzer, tratou sobre a manutenção dos status ativo dos trabalhadores no que diz respeito à atualização dos dados no Cadastro Único, cujo monitoramento e fiscalização é de responsabilidade dos municípios e do DF. A Diretora do Fundo
Nacional de Assistência Social, Dulcelena Martins, forneceu uma visão mais panorâmica sobre o repasse de recursos e o critério utilizado..
O Presidente do Congemas, José Rodrigues, aproveitou a oportunidade para destacar o empenho da diretora do Fundo Nacional para recuperar o repasse regular e automático e Célia, do Estado do Ceará, disse que a
linguagem utilizada mostrou-se adequada ao público, ao traduzir a situação atual.
O SUAS completa 10 anos no dia 15 de julho e a Audiência Pública sobre o tema, avanços e desafios na
Proteção Social Não Contributiva no Brasil ficou marcada para a data provável de 19 e 20 de agosto de 2015,
quarta e quinta-feira, das 9hs às 13hs na Câmara dos Deputados.
Em relação à discussão sobre Acolhimento de Migrantes, adultos e famílias, levou-se em consideração o
fato de que se os haitianos não tiverem outras formas de apoio, passam a ser público da assistência social, principalmente nas localidades do Acre e Santa Catarina.
Por fim, falou-se sobre a necessidade de trabalhar em favor de um aumento do prazo para aplicação da
Lei nº 13.019/2014. A lei estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências
de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público.
Dentre os informes colocados, destacam-se:
- Prorrogado prazo para preenchimento do Plano de Ação de 2015 até 15 de agosto;
- 15 de julho de 2015, 10 anos do Sistema Único da Assistência Social – SUAS;
- Comissão Organizadora da X Conferência, dias 20 e 21 de julho;
- Reunião das Comissões temáticas, dia 22 de julho;
- CONGEMAS: Agradecimento em nome de todos os municípios, ao Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, pela constante presença nas conferências municipais;
- Conferência das Nações Unidas sobre Financiamento ao Desenvolvimento, dias 13, 14, 15, 16 e 17 de
julho de 2015;
- Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos com os Presidentes de Fóruns e rede de secretários, dia 15 de
julho;
- Encontro Nacional de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial prevista para dias 29, 30 e 31 de
julho.
Ao término de um longo dia de debates, encerrou-se a 140° Reunião da Comissão Intergestores Tripartite
(CIT) e sugeriu-se a data de 06 de agosto de 2015, às 10hs, para a realização da próxima reunião, na Esplanada
dos Ministérios, anexo “A” do bloco F, 1° andar, sala de reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social/
CNAS, Brasília/DF.
Boletim de autoria do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) - SAF Sul, Quadra 2, Bloco H, Lote 8 - Brasília - DF