Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
ANAIS
Volume 1
Centro de Ciências Sociais Aplicadas / UFPE
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Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Reitor: Prof. Anísio Brasileiro de Freitas
Vice-Reitor: Prof. Silvio Romero de Barros Marques
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Diretor: Prof. Jerônymo José Libonati
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS
Chefe: Prof. Evaldo Santana de Souza
MESTRADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Coordenador: Prof. Aldemar de Araújo Santos, Drº
Vice-Coordenadora: Profª Umbelina Cravo Teixeira Lagioia Torres, Drª
COMISSÃO ORGANIZADORA
Coordenador: Profª Umbelina Cravo Teixeira Lagioia Torres, Drª
Vice-Coordenador: Prof. Aldemar de Araújo Santos, Drº
COMISSÃO CIÊNTÍFICA
Aldemar de Araújo Santos, Dr.
Aldo Leonardo Cunha Callado, Dr.
Aneide Oliveira araújo, Drª
Antônio André Cunha Callado, Dr.
Carla Renata Silva Leitão, Drª
Carlos Alberto Pereira, Dr.
Carlos Eduardo Facin Lavarda, Dr.
Cláudio de Araújo Wanderley, Ph.D.
Edilson Paulo, Dr.
Evaldo Santana de Souza, Dr.
Fernando de Almeida Santos, Dr.
Gerlando A. S.Franco de Lima, Dr.
Gilberto de Andrade Martins, Dr.
Jeronymo José Libonati, Dr.
Jorge Katsumi Niyama, Pós-Doutor
José Luíz Munhós, Dr.
Josenildo dos Santos, Ph.D.
Juliana Matos de Meira, Ph.D.
Luiz Carlos Miranda, Ph.D.
Márcio André Veras Machado, Dr.
Marco Tullio de Castro Vasconcelos, Dr.
Paulo Arnaldo Olak, Dr.
Márcia Reis Machado, Drª.
Raimundo Nonato Rodrigues, Dr.
Reinaldo Guerreiro, Dr.
Umbelina Cravo Teixeira Laióia Torres, Drª
Welington Rocha, Dr.
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EQUIPE OPERACIONAL:
Sebastião Luciano da Silva (Secretário do Mestrado em Ciências Contábeis)
Dinamérico L. Lopes (Secretário dos Cursos de Especialização em C. Contábeis)
Juliana Moreira I. de Oliveira (Bolsista)
Abinair Bernardes da Silva (Mestranda)
Davi Jônatas Cunha Araújo (Mestrando)
Gean Carlos Guimarães Gomes (Mestrando)
Ione Ferreira Guimarães (Mestranda)
João Marcelo Batista Nascimento (Mestrando)
João Gabriel Nascimento de Araújo (Mestrando)
José Alexandre Soares de Oliveira Lima (Mestrando)
Juliana Gonçalves de Araújo (Mestranda)
Márcio Nunes da Silva (Mestrando)
Maxleide Nascimento Castro (Mestranda)
Omar José Evangelista de Barros (Mestando)
Rafael Becker Ferreira Rodrigues (Mestrando)
Rosana Medeiros Ferreira (Mestranda)
Rodrigo Vicente dos Prazeres (Mestrando)
Tiago de Moura Soeiro (Mestrando)
Valter dos Santos Soares (Mestrando)
APRESENTAÇÃO
O Seminário de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da UFPE constitui-se em um encontro
científico anual, com objetivo de promover um espaço científico que estimule a discussão e a reflexão
sobre temas atuais e as tendências mundiais da Contabilidade.
Em sua sexta edição traz como tema: “Contabilidade na Gestão Organizacional: desafios presentes e
futuros” Com um público para estudantes, professores, pesquisadores e profissionais da área de
Ciências Contábeis e áreas afins, bem como, representantes de entidades de classe.
O evento é realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da UFPE – Mestrado
Acadêmico de Ciências Contábeis.
ÁREAS TEMÁTICAS:
Contabilidade e Controladoria Empresarial
Contabilidade e Controladoria Gerencial
Educação e Pesquisa em Contabilidade
Informação Contábil para Usuários Externos
Informação Contábil para Usuários Internos
Mercados Financeiros, de Crédito e de Capitais
Tema Livre
DATAS IMPORTANTES
Início da submissão de trabalhos – 02 de maio de 2013
Último dia de submissão dos trabalhos -- 15 de setembro de 2013
Divulgação dos resultados – 06 de outubro de 2013
Último dia para inscrição dos trabalhos aprovados – 22 de outubro de 2013
Período do Seminário – 24 e 25 de outubro de 2013
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ÍNDICE
Mercado de Ações: Um Estudo sobre o Interesse do Investidor em Critérios Não Financeiros Considerados na
Tomada de Decisão ...................................................................................................................................................
6
Avaliação de Desempenho Econômico-Financeiro: Um Estudo Comparativo com Indicadores Tradicionais e de
Fluxos de Caixa em Empresas Listadas na Bm&Fbovespa ....................................................................................
22
Instrução CVM 527 e a Regulação do Ebitda: Faz Sentido? ..................................................................................
37
Um Estudo sobre as Evidenciações Contábeis do Governo do Estado de Pernambuco sob a Ótica da Teoria da
Legitimidade e dos Custos Políticos ......................................................................................................................
49
Receita Tributária dos Municípios: Um Estudo sobre o Comportamento da Receita Própria dos Dez Municípios
mais Populosos de Pernambuco entre os anos de 2008 a 2012 ..............................................................................
63
Execução dos Programas Orçamentários nas Universidades Federais Brasileiras: Um Estudo das Influências ....
78
Um Estudo sobre o Nível de Comparabilidade entre os Valores Contábeis Regulatórios e Societários das
Companhias Brasileiras de Distribuição de Energia Elétrica ...................................................................................
92
Normatização da Contabilidade no Setor Elétrico Brasileiro: Uma Comparação da Contabilidade Regulatória e 107
da Contabilidade Societária com Teorias da Regulação ..........................................................................................
A Influência de Índices Contábeis no Valor da Empresa: Um Estudo com Empresas de Energia Elétrica Listadas 120
na Bovespa ...............................................................................................................................................................
Controles Operacionais e Financeiros em Fiteiros Instalados no Entorno do Campus de Recife da Universidade 135
Federal De Pernambuco ..........................................................................................................................................
Estudo Multicasos sobre Controle Interno nas Empresas de Pequeno Porte do Ramo de Construção Civil .......
151
Informação Contábil e Tomada de Decisão: Evidências de Uso em uma Empresa Industrial de Médio Porte ...
168
O Processo Orçamentário em uma Concessionária de Serviço Público e a Percepção dos Gestores quanto as 184
Críticas ao Orçamento: Um Estudo de Caso em uma Companhia de Água e Esgoto do Nordeste Brasileiro.....
Transparência Pública sob a Ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma Pesquisa quanto a Publicidade dos 200
Relatórios Contábeis em Portais Eletrônicos de Prefeituras Municipais dos Dez Municípios mais Populosos do
Nordeste do Brasil ....................................................................................................................................................
Governança Corporativa Aplicada ao Setor Público: Um Estudo em uma Instituição de Ensino Superior .....
217
Uma Analise dos Pareceres do TCE-PE das Prestações de Contas das Prefeituras do Agreste Pernambucano sob 230
a Ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal .............................................................................................................
Ressalvas Recorrentes em Relatórios de Auditoria de Clubes de Futebol .............................................................
243
Accountability nos Diretórios Estaduais dos Partidos Políticos na Paraíba ..........................................................
258
Mensuração de Desempenho: Um Estudo Bibliométrico dos Artigos Publicados nos Anais do Congresso USP e 271
Seminário de Ciências Contábeis UFPE ...............................................................................................................
Análise da Caracterização da Produção Científica em Contabilidade Pública no Seminário de Ciências 285
Contábeis da UFPE e na Revista de Informação Contábil ..................................................................................
Um Estudo Bibliométrico sobre as Características dos Artigos de Perícia Contábil dos Periódicos Eletrônicos 294
Nacionais de Acesso Gratuito de Ciências Contábeis .............................................................................................
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APRESENTAÇÃO ORAL
MERCADO DE AÇÕES: UM ESTUDO SOBRE O INTERESSE DO INVESTIDOR
EM CRITÉRIOS NÃO FINANCEIROS CONSIDERADOS NA TOMADA DE
DECISÃO
AUTORES: Livia Vilar Lemos, Juliana Gonçalves de Araujo, Jeronymo José Libonati, Josete
Florêncio Santos, Lucivaldo Lourenço da Silva Filho.
Resumo
O objetivo desta pesquisa foi o de identificar se os investidores do mercado de ações possuem
interesse em critérios não financeiros ao tomarem decisões de investimento. Para tanto,
aplicaram-se questionários com os investidores em Recife, cadastrados no banco de dados de
uma corretora e com os presentes nos eventos realizados pela Apimec, em setembro de 2012.
O questionário continha 12 assertivas sobre características financeiras e não financeiras de
empresas e os investidores deveriam indicar o seu grau de interesse em investir nas empresas
de acordo com as características expostas. Os critérios financeiros correspondiam à liquidez,
rentabilidade e risco e os critérios não financeiros pautavam-se na técnica de opção de telas,
com a triagem positiva e negativa para a seleção de investimentos socialmente responsáveis.
A análise fatorial foi aplicada a estas assertivas para identificar os fatores formados, bem
como, as variáveis relevantes contempladas em cada fator. Desta forma, através da análise
fatorial foi possível identificar que os critérios não financeiros estão sendo considerados no
processo de tomada de decisão dos investidores pesquisados. Isto é evidenciado, pela
relevância que as variáveis com essência não financeira tiveram na análise.
Palavras-Chave: Critérios Não Financeiros; Investidor; Análise Fatorial
INTRODUÇÃO
Na atualidade as empresas estão inseridas em um ambiente competitivo, conforme,
Souza (2009), o cenário econômico mundial tem passado por transformações significativas,
atreladas ao acirramento da competitividade global, às inovações financeiras e à
internacionalização dos mercados de capitais. Deste modo, as empresas devem continuamente
desenvolver estratégias com o objetivo de manter sua sobrevivência neste mercado.
Ao analisar a empresa sob a ótica do ambiente em que se insere, percebe-se a
existência de uma fronteira permeável entre esta e o meio, estando ligados à empresa e o meio
ambiente por um fluxo de informações (CLEGG, et al. 2007). Neste raciocínio, Ferrell, et al.
(2009) afirmam que neste ambiente são observados vários atores que influenciam as empresas
e por ela são influenciados. A sociedade, o governo, os empregados, os sócios e acionistas,
fornecedores e consumidores são alguns exemplos desses atores.
Para explicar esta relação, a Teoria da Legitimidade o faz considerando a existência de
um contrato social entre a sociedade e as organizações. As organizações respondem aos
anseios da sociedade para que possam desenvolver suas operações sem ter a sua continuidade
ameaçada. O seu sistema de valor deve ser congruente com o da sociedade. Se isto não ocorre,
a organização corre o risco de perder sua legitimidade (DEEGAN, 2006).
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Desta forma, observou-se que entre as décadas de 1950 e 1960, a sociedade despertou
para diversas questões voltadas ao aspecto socioambiental o qual influenciou as empresas.
Verificou-se uma preocupação acentuada com a utilização desregrada de recursos naturais, o
tratamento de algumas questões sociais como a pobreza e a fome. Os consumidores tornaramse mais exigentes em relação aos produtos, ao buscaram maior qualidade nestes com um
menor impacto negativo no meio ambiente durante o processo produtivo. Por sua vez, o
avanço da tecnologia da informação e a globalização possibilitaram a disseminação pelo
globo desta mudança de comportamento social (ASHLEY, 2003).
Assim, este novo paradigma repercutiu sobre o papel das empresas no tecido social,
haja vista que a sociedade também é uma parte interessada à empresa e como explicada pela
Teoria da Legitimidade estabelece os parâmetros do contrato social a ser respeitado pelas
organizações.
Observam-se, assim, duas visões relativas ao papel das companhias: a clássica que
restringe como função das entidades a maximização de lucro para os acionistas; e a
socioeconômica relacionando o bem-estar social ao papel das entidades, não devendo ater-se
somente ao lucro (ANDRADE, AMBONI, 2010, grifo nosso).
Considerando a visão socioeconômica do papel das empresas, ressalta-se a atribuição
de responsabilidade às entidades para modificarem o ambiente em que estão inseridas, quando
necessário e possível, visto que estas são partícipes do meio social, não se restringido somente
a função econômica (BERTAGNOLLI, OTT, DAMACENA, 2006). Desta forma, emerge a
Responsabilidade Social Corporativa (RSC), que contempla um conceito amplo ao envolver a
gestão da entidade e com a consideração de diretrizes socioambientais no processo de tomada
de decisão das empresas. Isto resulta na constituição de objetivos a serem seguidos e no
envolvimento de todos que integram a organização.
De acordo com Duarte e Torres (2005), a responsabilidade social possibilita o resgate
da função social da empresa, visto que as mesmas necessitam repensar o seu papel e o modo
como os seus negócios são conduzidos. Isto, ainda segundo estes autores, está em
conformidade com o atual cenário, no qual prevalece o entendimento de que a
responsabilidade das empresas está além da geração de lucro para os acionistas, contemplando
o desenvolvimento da sociedade de forma responsável.
Nestes termos, Ashley (2003) explana que a RSC corresponde a um compromisso
assumido pela organização perante a sociedade, materializado por ações positivas, proativas e
em conformidade com seu papel no meio social, abrangendo uma comunidade específica ou
diversas localidades. Estes compromissos contemplam um caráter moral que supera as
obrigações legais as quais as atividades da organização respondem.
Por sua vez, as ações de RSC desenvolvidas pelas empresas podem ser utilizadas pelos
investidores como um critério a ser levado em consideração no momento da seleção de
empresas para formarem uma carteira de investimentos. Quando estes critérios são inclusos,
os investimentos são chamados de Investimentos Socialmente Responsáveis (ISR). De acordo
com Sandberg, et al (2009), os ISR possibilitam contemplar na decisão, aspectos relacionados
à sociedade, ética, meio ambiente e governança corporativa, exercidos pelas empresas.
No entendimento de Regio (2006), os ISR proporcionam ganhos além da
rentabilidade, pois o investidor aumentaria a utilidade com este tipo de investimento, por
considerar ganhos não financeiros em decorrência do auxílio oferecido pelas empresas à
sociedade e ao meio ambiente com as práticas de RSC. Assim, tem-se que dois objetivos são
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perseguidos pelos investidores em ISR: o financeiro (maximização da riqueza) e a
responsabilidade social. (RENNEBOOG, HORST e ZHANG, 2008b).
Considerando o cenário social exposto e a possibilidade de realização de
investimentos socialmente responsáveis emergiu o seguinte problema de pesquisa: Estarão os
investidores interessados em contemplar critérios não financeiros no processo de tomada
de decisão em investimentos no mercado de ações?
Assim, o objetivo desta pesquisa foi o de identificar a percepção dos investidores do
mercado de ações acerca do seu interesse em critérios não financeiros ao tomarem suas
decisões de investimento.
A relevância desta pesquisa estabelece-se na contribuição para a literatura científica e
para as empresas quanto ao entendimento da percepção dos investidores sobre critérios não
financeiros. Tendo em vista que a identificação desta percepção pode auxiliar as empresas no
seu relacionamento com os investidores, decorrente entendimento da preferência dos
investidores ao realizarem investimentos.
REFERENCIAL TEÓRICO
O referencial teórico deste trabalho foi estruturado em duas seções: estudo dos
critérios não financeiros e dos critérios financeiros para tomada de decisão. Estes critérios
representam direcionadores na tomada de decisão pelo investidor para a realização de
investimentos. Segundo Ballestero, et al (2012) e Schepers e Sethi (2003), nos últimos anos
percebe-se um crescimento da consideração dos critérios não financeiros para a tomada de
decisão, isto decorre da relevância que tomaram as ações de sustentabilidade empresariais e a
preocupação da sociedade com aspectos sociais e ambientais.
Critérios Não Financeiros da Tomada de Decisão
Para algumas escolas econômicas, os avanços sociais e ambientais podem ser
respaldados no crescimento da atividade econômica. Para alcançar este crescimento, são
utilizados recursos naturais, sendo alguns finitos, e dependendo da forma como são
empregados, podem denegrir o meio ambiente. Assim, a avaliação de questões sociais e
ambientais observados apenas pelo prisma do desenvolvimento econômico, nem sempre
permite observar os impactos negativos ambientais que as atividades econômicas geram
(BERG e HUKKINEN, 2011; HUETING, 1990).
A partir de 1960, eclodiu uma preocupação da sociedade com as questões política,
econômica, social e ambiental, representada pelos movimentos ambientalistas iniciados nos
Estados Unidos. Em 1987, com o Relatório de Brundtland, a questão da sustentabilidade
ganhou ainda mais força e a preocupação com a degradação ambiental ficou latente. Este
relatório retratou os problemas ambientais de diversos países industrializados e em
desenvolvimento e formalizou o conceito de desenvolvimento sustentável, ao criar uma
interligação entre fatores ambientais, sociais e econômicos (CARDOSO, BOEING e
COELHO, 2012; GOMES e ZAMBAM, 2011; SZÉKELY e KNIRSCH, 2005).
Berg e Hukkinen (2011) relatam que os pontos abordados neste relatório evidenciam o
desenvolvimento sustentável embasado em princípios de limitações e necessidades. Os
autores expõem que a cobrança do desenvolvimento sustentável recaiu para as corporações,
requerendo delas compromissos que superem as exigências descriminadas nas legislações
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relativas às questões ambientais e sociais, com o desenvolvimento de produtos e serviços
economicamente e ambientalmente atraentes.
Para sobreviverem no mercado, às corporações precisam responder a esta nova
demanda social. Desta maneira, a incorporação de aspectos sustentáveis, baseados no
desenvolvimento econômico, social e ambiental, além de impactar as operações das empresas,
podem também influenciar a tomada de decisão dos investidores relativamente aos
investimentos disponíveis no mercado de capitais.
Sandberg, et al. (2009) afirmam que nem sempre as decisões relativas a investimentos
são norteadas por critérios baseados em análises puramente financeiras e econômicas. Outros
valores podem ser considerados, como os aspectos não financeiros. Neste contexto, têm-se os
Investimentos Socialmente Responsáveis que considera, no processo de tomada de decisão,
aspectos relacionados à sociedade, ética, meio ambiente e governança corporativa.
Inicialmente, a consideração de critérios não financeiros na tomada de decisão teve
influência de crenças religiosas, como o judaísmo, catolicismo, movimento metodista, entre
outros (VYVYAN, NG e BRIMBLE, 2007). O raciocínio que está por trás dos ISR é que este
tipo de investimento proporciona além da rentabilidade, ganhos não financeiros, visto que as
empresas estão auxiliando a sociedade e o meio ambiente com suas práticas de RSC. Assim,
os investidores em ISR perseguem dois objetivos: o financeiro (maximização da riqueza) e a
responsabilidade social, aumentando sua utilidade financeira ao contemplarem todos os
objetivos almejados (RENNEBOOG, HORST e ZHANG, 2008b; REGIO, 2006).
Nesse sentido, Gay Fung, Law e Yau (2010) afirmam que, relativo à escolha destes
investimentos, a seleção das empresas para formar a carteira ocorre de forma semelhante aos
investimentos ditos “convencionais”. O ponto de divergência está em contemplar mais um
critério, que é conhecido como não financeiro, aos aspectos convencionais de rentabilidade,
liquidez, risco e duração do investimento.
Autores sugerem que uma opção válida para se formar uma carteira de investimentos
contemplando critérios não financeiros é a técnica de opção de telas. Esta técnica consiste em
uma triagem das empresas a partir de critérios negativos ou positivos. O primeiro consiste na
exclusão empresas ou setores econômicos da seleção baseado em aspectos considerados como
negativos, por exemplo: produção de bebidas alcoólicas, tabaco, armas. O segundo critério,
positivo, consiste na inclusão de empresas na carteira, pelo desenvolvimento de atividades
socialmente responsáveis: preservação do meio ambiente, investimento em projetos culturais
para a sociedade (BARREDA-TARRAZONA, MATALLÍN-SÁEZ e BALAGUERFRANCH, 2011; GAY FUNG, LAW e YAU, 2010; VYVYAN, NG e BRIMBLE, 2007).
Outra estratégia de seleção para se formar uma carteira de investimentos que
contemplem ISR é a best-in-class; que consiste na formação de um grupo pré-determinado de
empresas e estabelece um ranking, segundo critérios de sustentabilidade empresarial e
governança corporativa. A partir do ranking formado, as empresas são selecionadas. A
formação dos grupos pode ser baseada nos setores econômicos que as empresas pertencem ou
por algum indicador de benchmark. Por ser mais trabalhosa, esta estratégia, geralmente, é
mais utilizada por investidores institucionais (GAY FUNG, LAW e YAU, 2010).
Relativo ao motivo que levariam os investidores a aplicar seus recursos nos ISR,
Carroll (1999) em seu estudo apontou que atitudes socialmente responsáveis podem vir a
gerar lucro no longo prazo, sendo este um motivo econômico para a tomada de decisão ser
orientada por valores da RSC.
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Já em relação às ações internas da empresa, Carroll (1999) evidencia que se faz
necessária a integração de todos pertencentes à entidade quanto aos valores socialmente
responsáveis. Esta visão deve ser compartilhada internamente na empresa, para que suas
práticas possam ser exteriorizadas e vista pela sociedade como legítima, fazendo com que a
sociedade e os investidores identifiquem a organização como uma entidade que se preocupa
com o desenvolvimento sustentável.
No que diz respeito à rentabilidade dos ISR, algumas pesquisas constatam que no
curto prazo os ISR não apresentam maior rentabilidade. No entanto, alguns estudos sobre
RSC evidenciam que as empresas com investimento em responsabilidade social acabam por
agregar maior valor para o acionista ao longo prazo. Isto ocorre, em virtude, do aumento da
reputação empresarial e menor risco de sofrer sanções legais, como multas, por infringir
legislações ambientais (RENNEBOOG, HORST e ZHANG, 2008a).
Nesse sentido, cita-se Sandberg, et al (2009), visto que para estes autores o aumento
de interesse em ISR é percebido tanto entre os investidores individuais quanto os
institucionais. Quanto a isto, Schepers e Sethi (2003) retratam que há uma percepção da
indústria de investimentos éticos quanto ao crescimento dos fundos de investimento nesta área
e isto se trata de um desejo das pessoas quanto as suas preferências, em recompensar ou punir
os comportamentos das empresas.
Critérios Financeiros da Tomada de Decisão
Segundo Reilly e Norton (2008), quando alguém realiza um investimento, o faz com a
expectativa de obter benefícios futuros e por isso, priva-se de utilizar no momento presente os
recursos destinados a obtenção do investimento. Os citados autores afirmam que as pessoas
investem para garantir uma ou mais necessidades básicas, sejam elas: geração de renda futura,
preservação do capital (preservar o capital ou o valor original de riscos de perdas do poder
aquisitivo) e valoração do capital (fazer com que o dinheiro se valorize acima da inflação).
Os investimentos podem ser realizados em ativos reais ou ativos financeiros. Quando
há a destinação de um valor à caderneta de poupança, espera-se que passado um tempo, este
valor aumente e possa ser utilizado no futuro (investimentos em ativos financeiros). Por outro
lado, quando ocorre à compra de um maquinário almeja-se auferir lucro com a venda dos
produtos confeccionados (investimentos em ativos reais) (BODIE, KANE e MARCUS,
2000).
Para tomar a decisão de quanto e qual o tipo de investimento será realizado, alguns
aspectos devem ser considerados. Relativo aos investimentos financeiros, Macedo, Corrar, e
Siqueira (2012) relatam que a utilização de índices contábil-financeiros é uma alternativa
viável e relevante, pois estas medidas são capazes de determinar quais são os pontos críticos,
positivos e negativos da administração das empresas, e podem ser utilizados na gerência do
esboço de um plano de ação para a organização.
Neste contexto, Pace, Basso e Silva (2003) realizaram um estudo com analistas
financeiros associados à Associação Brasileira de Mercado de Capitais – ABAMEC SP, no
qual, foi verificado que os analistas utilizam predominantemente as medidas tradicionais e
financeiras. Segundo os autores, esta predominância deve-se à facilidade de obtenção e a sua
capacidade de prever o valor das empresas. Os dois primeiros grupos de medidas mais
frequentemente utilizadas foram às de vendas, fluxo de caixa, medidas de participação de
mercado, lucro líquido e lucro por ação, investimento de capital, disputas com acionistas, e
qualidade de práticas contábeis.
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Outro aspecto observado é a liquidez, que conforme Bruni e Famá (1998), também
está relacionada com a negociabilidade do ativo nas bolsas, visto que a ação mais líquida é
aquela mais negociada. Este aspecto serve como parâmetro para o estabelecimento dos índices
de desempenho das ações, confeccionado pelas bolsas de valores, considerando as ações mais
líquidas na formação destes índices.
Considerando a liquidez na perspectiva de negociabilidade dos títulos no mercado, as
ações podem ser classificadas de acordo com os seus níveis de liquidez, em: blue chips ou de
1ª linha (mais negociadas no mercado); smallcaps ou de 2ª linha (ações menos líquidas) e as3ª
linha (liquidez reduzida e com interrupções nas negociações) (LAGIOIA, 2011).
A classificação dos ativos aos níveis de liquidez pode se relacionar com os riscos
assumidos pelos investidores em terem ativos menos líquidos. Como estes ativos passam mais
tempo para serem transacionados, o investidor assume um maior risco em detê-los. Assim, os
ativos menos líquidos devem possibilitar um maior retorno ao investidor (BRUNI e FAMÁ,
1998).
Outro aspecto contemplado na decisão do investidor é a prática de governança
corporativa exercida pelas empresas, que possibilita aos acionistas terem garantias sobre a boa
gestão dos recursos pelos os administradores. A adoção destes valores contribui para a tomada
de decisão do investidor, pois aumenta a credibilidade da empresa e a segurança do investidor
contribuindo para o fluxo internacional de capital (ORGANIZAÇÃO PARA A
COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 2004; SHLEIFER e VISHNY,
1997).
METODOLOGIA
Este artigo se baseia na metodologia desenvolvida no trabalho de LEMOS (2012).
Desta maneira, relativo ao procedimento e ao objeto, foi realizado uma pesquisa de campo. E
quanto aos objetivos, ela pode ser classificada como exploratória e descritiva.
População e Amostra
A população desta pesquisa bem como a sua amostra foi selecionada por conveniência
para a obtenção dos dados. Assim, a população se caracteriza pelos investidores do mercado
de capitais da cidade do Recife, desta forma a amostra formou-se a partir de dois grupos: 1)
Investidores cadastrados no banco de dados de uma corretora sediada em Recife; 2)
Investidores presentes em dois eventos realizados pela Apimec (Associação dos Analistas e
Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais) em Recife, no mês de setembro de
2012.
Coleta de dados
Os dados foram coletados através de um questionário, sendo que este instrumento foi
aplicado de duas formas: Para os investidores cadastrados no banco de dados da corretora, os
questionários foram enviados por e-mails; para os investidores presentes nos dois eventos
organizados pela Apimec, o questionário foi aplicado de forma presencial.
Os e-mails que foram enviados para os investidores cadastrados no banco de dados da
corretora continham o link de acesso ao formulário eletrônico onde estavam as questões da
pesquisa. Os e-mails foram enviados duas vezes no mês de agosto com acesso disponível até
o dia 30/09/2012. O primeiro envio atingiu mais de 7.000 mensagens. Destas, 565 foram
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visualizadas e apenas 150 acessaram o link disponibilizado. No segundo envio, remeteu-se
mais de 5.000 mensagens, obtendo-se 422 visualizações e 103 acessos. Ressalta-se que o
número de acessos não corresponde ao número de questionários respondidos, pois para
validar as respostas era necessário no final do formulário “clicar” em “Finalizar Pesquisa”.
Desta forma, até o final do período em que o acesso ficou disponível foram respondidos 95
questionários.
Nas reuniões organizadas pela Apimec, os questionários foram aplicados diretamente
aos participantes do evento, sendo entregues antes do início do evento e coletados ao final das
apresentações. De acordo com os organizadores, nas duas reuniões foram inscritos 306
participantes e 110 pessoas responderam os formulários.
A total de respondentes desta pesquisa foi formada por 205 participantes (95 que
responderam por e-mail e 110 que responderam presencialmente). No entanto, a amostra foi
formada por 133 questionários, pois foram excluídos aqueles que não foram respondidos de
forma completa.
Instrumento de coleta de dados utilizado
O questionário aplicado foi desenvolvido com base no instrumento de coleta de dados
elaborado por Vyvyan, Ng e Brimble (2007). O modelo elaborado e utilizado por estes
autores foi escolhido por apresentar uma estrutura que viabiliza a identificação da percepção
dos investidores acerca do interesse dos mesmos em determinados critérios para seleção de
empresas com a finalidade de realizar investimentos.
A estrutura deste instrumento de pesquisa baseava-se em informações relativas aos
dados demográficos dos respondentes e questões com características de fundos de
investimento a serem escolhidos pelos pesquisados. Tais questões versavam sobre:
desempenho do fundo, taxas cobradas, classificação das empresas e fatores relacionados aos
investimentos socialmente responsáveis. Os fatores relacionados aos ISR´s foram formulados
de acordo com técnica de opção de telas baseada na triagem positiva e negativa para escolha
de empresas, método comumente utilizado na formação de portfólios em ISR. Por este
método eram dispostos aos respondentes, de acordo com a preferência de investir ou não em
uma empresa que possuía uma determinada característica. Desta forma, o questionário foi
dividido em dois grupos:
Grupo 1 - Dados Socioeconômicos: os dados deste grupo contemplavam perguntas
sobre gênero, idade, renda mensal em salários mínimos, nível de formação educacional e
natureza dos investimentos.
Grupo 2- Interesse de investimentos de acordo com a abordagem sobre algumas
características das empresas: estas assertivas contemplavam características pertencentes às
empresas, as quais os investidores deveriam demonstrar interesse ou desinteresse em realizar
os investimentos. As características correspondiam a critérios financeiros ou não financeiros.
Na Figura 1, são apresentadas as assertivas e a classificação das mesmas segundo o critério
que representam.
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Figura 1 - Classificação das assertivas de pesquisa das questões do Grupo 2
Assertivas de Pesquisa
Companhias que divulgam o Balanço Social (demonstração que evidencia as ações de
responsabilidade social corporativa da entidade.).
Companhias que integram o Novo Mercado (nível diferenciado de governança corporativa da
Bovespa).
Companhia que apresenta projetos e ações voltados à melhoria do meio ambiente.
Companhias que têm boa relação com a comunidade na qual está inserida.
Companhias que possuem ações blue chip (alta liquidez).
Os investimentos devem ser bem recomendados pelos analistas.
Companhias que indicam retorno acima da média no curto prazo.
Companhias que não investem em ações sociais.
Companhias que abriram o capital recentemente.
Companhias que não possuem uma política para a igualdade de oportunidade para os
trabalhadores.
Companhias que têm boas práticas de gestão de resíduos.
Companhias que indicam um retorno estável em longo prazo.
Fonte: Adaptado de VYVYAN, V.; NG, C.; BRIMBLE, M. (2007)
Critério
Não Financeiro
Financeiro
Não Financeiro
Não Financeiro
Financeiro
Financeiro
Financeiro
Não Financeiro
Financeiro
Não Financeiro
Não Financeiro
Financeiro
Tratamento dos dados
Os dados foram analisados segundo as análises: descritiva e fatorial. Para a realização
da análise, foram utilizados os softwares Excel da Microsoft e a versão 19.0 do software
Statistical Package for the Social Sciences – SPSS.
A análise descritiva contemplou a seção do questionário relativa aos dados
socioeconômicos (Grupo 1). Os dados são apresentados em percentuais que correspondem às
frequências encontradas.
A Análise Fatorial foi aplicada ao grupo 2, com o objetivo de responder ao problema
da pesquisa. Utilizou-se a análise fatorial para identificar as possíveis inter-relações
(correlações) existentes entre as assertivas apresentadas aos pesquisados. Bezerra (2012) e
HAIR, et al (2008) explicam que a variabilidade comum entre as variáveis são consolidadas
através das altas correlações existentes entre as mesmas, pois parte-se da suposição de que o
agrupamento das variáveis é fruto do compartilhamento/relacionamento com o mesmo fator.
A correlação existente de cada variável com o fator é a carga fatorial, através dela é
possível identificar a variável mais representativa de cada fator (HAIR, et al, 2008, grifo
nosso). As assertivas de pesquisa do grupo 2 foram classificadas em financeiras e não
financeiras - seguindo a classificação dada por Vyvyan, Ng e Brimble (2007) - e analisadas
através das suas cargas fatoriais ao formarem os fatores.
Desta análise foi possível verificar o interesse dos investidores nos critérios
financeiros e não financeiros, devido às altas cargas fatoriais que as assertivas atingiram
dentro dos fatores. A classificação das assertivas em cada critério não foi exposta aos
respondentes.
Dentre os vários tipos de Análise Fatoriais existentes, optou-se pela Análise Fatorial
Exploratória (AFE), a qual não necessita de um conhecimento anterior do pesquisador sobre a
relação de dependência entre as variáveis e nem dos componentes que serão extraídos
(BEZERRA, 2012; HAIR et al, 2008). O método de extração adotado foi o da Análise de
Componentes Principais (ACP). Este método considera a variância total dos dados, sendo
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possível obter fatores que não possuam relações entre si, isto é, sejam ortogonais (BEZERRA,
2012). Na extração dos fatores, o primeiro fator possui a maior parte das variáveis com carga
significante, a carga diminui medida que os demais fatores são extraídos. Para facilitar a
interpretação é realizada a rotação dos fatores, e o método utilizado foi o da rotação ortogonal
varimax.
A quantidade dos fatores foi determinada pelo critério do autovalor (critério de
Kaiser), o qual consiste em raízes latentes ou autovalores (eigenvalue) maiores do que 1
(BEZERRA, 2012; HAIR, et al, 2008).
Quanto à normalidade da amostra, na análise fatorial, Hair, et al (2008) esclarecem
que se verifica a normalidade quando é feito teste estatístico com as significâncias dos fatores.
Bezerra (2012) elucida também que se assume a hipótese de normalidade quando se faz uso
do método de extração da máxima verossimilhança, para a extração dos fatores. Nesta
pesquisa não se fez uso de teste estatístico com as significâncias dos fatores e aplicou-se a
análise de componentes principais para extrair os fatores, portanto, a normalidade não foi
testada.
O tamanho da amostra, para a análise fatorial, deve ser condizente com o número de
variáveis estudadas, sendo que o tamanho mínimo da amostra consiste em 100 observações. A
amostra da pesquisa teve 133 observações, enquadrando-se para a aplicação da análise fatorial
(FIELD, 2009; HAIR, et al 2008).
Os testes de adequação da análise fatorial realizados foram o de: Kaiser-Meyer-Olkin
(KMO) e o da esfericidade de Bartlett. O primeiro afere o grau de correlação parcial existente
entre as variáveis e indica se a proporção de variância dos dados pode ser atribuída a um fator
comum. A adequação é melhor quanto mais próximo de 1 for o KMO. Se o grau de
explicação atingido for menor do que 0,50, a análise fatorial não deve ser aplicada. O segundo
teste (esfericidade de Bartlett) identifica se a matriz de correlação não é uma matriz
identidade. A formação de uma matriz de correlação identidade indica que não há relações
lineares entre as variáveis. Segundo Bezerra (2008), o teste de esfericidade não deve alcançar
o valor de Sig (teste de significância) superior a 0,05, pois impossibilita a aplicação da AF.
Após a análise destes testes, a matriz de cargas fatoriais foi analisada, identificaram-se
os fatores extraídos, verificando quais variáveis foram cada fator, através de suas cargas
fatoriais em ordem decrescente.
Hipótese avaliada
Segundo Renneboog, Horst e Zhang (2008a), os investidores destinam recursos aos
investimentos socialmente responsáveis por acreditarem aumentar sua utilidade em relação a
outros tipos de investimentos, devido ao fato dos ISR contemplarem aspectos não financeiros.
Nesse sentindo, toma-se como pressuposto de que os investidores se interessam
pelas características não financeiras dos investimentos, considerando o contexto da
responsabilidade social e sustentabilidade, de tal forma que esta é a hipótese a ser avaliada
neste estudo.
Esta hipótese foi avaliada de acordo com os preceitos da análise fatorial aplicada às
questões as quais tinha como propósito identificar o nível de interesse dos respondentes
acerca de características de empresas, pela ótica financeira e não financeira. Os aspectos
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financeiros estavam relacionados a critérios de governança corporativa, liquidez, boa
avaliação por parte dos analistas, retorno e tempo em que a empresa abriu o capital. Por sua
vez, os critérios não financeiros eram alicerçados em componentes da responsabilidade social
corporativa e sustentabilidade.
ANÁLISE DOS RESULTADOS
A análise dos dados obtidos com a aplicação dos questionários foi divida em duas
etapas: descritiva e fatorial. Assim, a primeira etapa apresentada é a análise descritiva da
amostra.
Análise Descritiva
A primeira questão exposta aos respondentes foi referente ao gênero. Observou-se que
a maioria da amostra analisada é composta por homens, com 82% de respondentes do gênero
masculino. Relativa à composição da amostra quanto à idade, verificou-se que 40,6%
respondentes possuíam de 46 a 65 anos, 23,3% tinham entre 27 e 35 anos, e os respondentes
com a idade entre 36 a 45 anos corresponderam a 17,3% da amostra. Aqueles que possuíam
menos de 27 anos corresponderam a 12,8% dos pesquisados e os maiores de 65 anos
corresponderam a 6%.
Em relação à renda mensal, foi investigado junto aos respondentes qual o intervalo que
correspondia à renda mensal dos mesmos, em salários mínimos (SM). Verificou-se que,
32,2% da amostra encontravam-se na faixa entre 11 a 20 SM, 24,1% dos pesquisados
corresponderam à faixa de 6 e 10 SM, aqueles que possuíam renda mais de 21 SM também
correspondiam a 24,1% da amostra e 18% dos pesquisados possuíam renda de até 5 SM.
Quanto ao nível de escolaridade, a composição da amostra possui a predominância de pessoas
com pós-graduação, com 47,4% dos entrevistados. Observou-se ainda que 33,8% possuem até
o nível superior completo; 15,8% das pessoas ainda não concluíram o nível superior e apenas
3,0% concluíram o ensino médio.
Já relativo à natureza dos investimentos realizados, tem-se que 68,2% dos
entrevistados possuem investimentos em ações e os realiza de maneira individual, sem
aplicação em clubes e fundos de investimento. Dos que aplicam em outras formas de
investimento que não se restringe a aplicações em ações, tanto de maneira individual quanto
em clubes de investimento, observou-se que estes foram 21,2% do total da amostra. Os
respondentes que investem em ações por meio de clube de investimentos correspondem a
10,6% dos investidores pesquisados.
Análise Fatorial
Para verificar se a amostra adequava-se a Análise Fatorial obtiveram-se os valores do
teste KMO e o da esfericidade de Bartlett. De acordo com a Tabela 1, o teste KMO foi de
0,826, indicando uma boa adequação para a aplicação da análise fatorial, de acordo com a
classificação de Hair et. al (2008). O teste de esfericidade de Bartlett, também evidenciou a
adequação da amostra, com o p valor atingido de (< 0,001), rejeitando a hipótese de matriz de
correlação identidade.
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Tabela 1- Testes KMO e Bartlett
Medida de Adequação da Amostra de Kaiser-Meyer-Olkin.
Approx. Chi-Square
Teste de Esfericidade de Bartlett
Df
Sig.
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
0,826
651,979
66
0,000
Prosseguindo com a análise, verificou-se a formação de 3 fatores. Conforme expõe a
Tabela 2, a primeira coluna “Total” mostra que 3 autovalores foram maiores do que 1. A
análise consegue explicar 62,65% da variância dos dados originais, alcançando um bom nível
de explicação.
Tabela 2 - Matriz de Variância Explicada
Eigenvalues Iniciais
Componentes
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Total
% Variação
4,590
1,820
1,108
0,956
0,690
0,642
0,537
0,472
0,461
0,287
0,266
0,169
38,251
15,167
9,232
7,971
5,753
5,351
4,475
3,936
3,843
2,391
2,220
1,409
%
Acumulativo
38,251
53,418
62,650
70,621
76,374
81,725
86,200
90,136
93,980
96,371
98,591
100,000
Extração da Soma do Quadrado das
Cargas
%
%
Total
Variação
Acumulativo
4,590
38,251
38,251
1,820
15,167
53,418
1,108
9,232
62,650
Rotação da Soma do Quadrado das
Cargas
%
%
Total
Variação
Acumulativo
3,538
29,487
29,487
2,164
18,035
47,521
1,815
15,129
62,650
Nota. Método de Extração: Análise de Componentes Principais
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
A rotação dos variáveis foi programada para convergir em até 25 interações.
Conforme informação presente na nota da Tabela 3, a convergência ocorreu na 4º interação,
indicando boa consistência dos resultados. Nesta tabela identificam-se as assertivas que
compuseram os fatores.
Tabela 3 - Matriz de Cargas Fatoriais Rotacionada
Componentes
1
2
3
Balanço Social
0,809 0,025 0,294
Projetos Melhoria Meio Ambiente
0,897 0,043 0,155
Boa Relação com a Comunidade
0,867 0,089 0,165
Boas Práticas Gestão Resíduos
0,781 0,070 0,103
Investimentos Bem Recomendados
0,545 0,316 0,186
Não Investe em Ações Sociais
-0,066 0,803 0,048
Não Possui Politica para Igualdade de Trabalhadores -0,020 0,788 0,042
Abriu o Capital Recentemente
0,258 0,637 -0,007
Retorno Acima da Media em Curto Prazo
0,285 0,491 0,300
Retorno Estável em Longo Prazo
0,104 0,007 0,874
Novo Mercado
0,312 0,090 0,752
Ações Blue Chip
0,401 0,359 0,458
Nota. Método de Extração: Análise de Componentes Principais. Método de Rotação:
Varimax com Normalização Kaiser. Rotação convergiu em 4 interações.
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
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Desta forma, o fator 1 pode ser interpretado como “Aspectos Positivos de
Sustentabilidade e do Critério Financeiro”. Todas as assertivas deste fator apresentam
aspectos positivos, tanto para a questão da responsabilidade social corporativa, quanto para a
característica financeira. A maioria das assertivas que compuseram o primeiro fator é
considerada como não financeira, pois estas representam 4 assertivas de 5 que compõem o
fator. Estas assertivas são predominantes, neste fator, tanto em termos quantitativos, quanto
na relevância das suas cargas fatoriais. A assertiva Balanço Social, que representa o interesse
dos investidores em aplicarem seus recursos nas empresas que publicam este demonstrativo
foi a que apresentou maior carga fatorial para o fator 1, mostrando-se como a mais relevante
para a análise. A composição deste fator quanto à classificação das assertivas em financeiras e
não financeiras é apresentada na Tabela 4.
Tabela 4 - Composição do Fator “Aspectos Positivos de Sustentabilidade e do Critério
Financeiro”
Assertiva de Pesquisa
Companhias que divulgam o Balanço Social (demonstração que evidencia as ações de responsabilidade
social corporativa da entidade.).
Companhias que apresentam projetos e ações voltados à melhoria do meio ambiente.
Companhias que têm boa relação com a comunidade na qual está inserida.
Companhias que têm boas práticas de gestão de resíduos.
Os investimentos devem ser bem recomendados pelos analistas.
Critério
Carga Fatorial
Não Financeiro
0,809
Não Financeiro
Não Financeiro
Não Financeiro
Financeiro
0,897
0,867
0,781
0,601
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
O fator 2 foi formado por 4 variáveis, dividas em aspectos financeiros e não
financeiros. Quanto aos últimos aspectos estes retratavam de perspectivas negativas acerca da
responsabilidade social, já que consistia em ações não realizadas pelas empresas. Já em
relação aos critérios financeiros, estes retratavam características de investimentos com um
risco maior. A composição deste fator é apresentada na Tabela 5.
Tabela 5 - Composição do Fator “Aspectos Negativos sobre a Sustentabilidade e
Investimentos Arriscados”
Assertiva de Pesquisa
Companhias que não investem em ações sociais.
Companhias que não possuem uma política para a igualdade de oportunidade para os trabalhadores.
Companhias que abriram o capital recentemente.
Companhias que indicam retorno acima da média no curto prazo.
Critério
Não Financeiro
Não Financeiro
Financeiro
Financeiro
Carga Fatorial
0,803
0,788
0,637
0,491
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
O último fator foi interpretado como aquele que guarda a variância do erro, sendo
considerado um fator de limpeza. Na análise de componentes principais considera-se a
variância total composta pelas variâncias: comum, específica e de erro. As variáveis com
maiores cargas já foram consideradas nos outros fatores e abrangiam as variâncias: comum e
específica. As assertivas do último fator, apresentadas na Tabela 6, contemplam aspectos
financeiros, que podem ser interpretadas como de menor relevância na visão dos investidores
pesquisados.
Tabela 6 - Composição do Fator "Aspectos Financeiros"
Assertiva de Pesquisa
Critério Carga Fatorial
Companhias que indicam um retorno estável em longo prazo.
Financeiro
0,874
Companhias que integram o Novo Mercado (nível diferenciado de governança corporativa da Bovespa). Financeiro
0,752
Companhias que possuem ações blue chip (alta liquidez).
Financeiro
0,458
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
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Considerando os dados apresentados através da análise fatorial para a amostra
estudada, percebeu-se o interesse pelos critérios não financeiros pelos investidores, visto que
o primeiro fator foi composto em sua maioria de variáveis não financeiras, as quais
apresentam aspectos positivos relativos à conduta das empresas.
O resultado da presente pesquisa pode ser explicado pelos estudos de Carroll (1999);
Renneboog, Horst e Zhang (2008a) e Sandberg et. al (2009). Carroll (1999) afirma que
atitudes corporativas socialmente responsáveis podem vir a gerar lucro no longo prazo. Desta
forma o investidor abriria mão do retorno em curto prazo, de maior risco, para obter retorno
em longo prazo, mais estável e de risco relativamente menor. Já para Renneboog, Horst e
Zhang (2008a), os ISR, apesar de não apresentarem maior rentabilidade no curto prazo,
agregam maior valor para o acionista, estes autores ainda explicam que a destinação de
recursos para investimentos socialmente responsáveis por parte dos investidores ocorre pelos
mesmos acreditarem aumentar sua utilidade em relação a outros tipos de investimentos,
devido ao fato dos ISR contemplarem aspectos não financeiros. Os achados deste último
estudo também se alinham com os de Sandberg et. al (2009), na medida em que estes autores
também verificaram que o interesse em ISR é percebido entre os investidores.
Esta afirmação serviu como base para a elaboração da hipótese avaliada nesta
pesquisa. Assim, os achados da análise fatorial corroboram a assertiva de que os investidores
se interessam pelas características não financeiras dos investimentos, considerando o
contexto da responsabilidade social e sustentabilidade.
CONCLUSÃO
O objetivo desta pesquisa foi o de identificar se os investidores do mercado de ações
possuem interesse em critérios não financeiros ao para tomarem suas decisões de
investimento. Tais critérios foram representados por ações de responsabilidade sociais
exercidas pelas empresas.
Desta forma, através da análise fatorial foi possível identificar se os investidores
possuíam interesse nos critérios não financeiros expostos no questionário para serem
considerados em sua decisão de investimento. Isto é evidenciado, pela relevância que as
variáveis com essência não financeira tiveram na análise. Das 6 variáveis que versavam sobre
as características de responsabilidade social e sustentabilidade, 4 compuseram o primeiro
fator da análise fatorial. O primeiro fator formado agregou um peso maior da variância
comum, devido ao fato de se utilizar a ACP como método de extração dos fatores.
Identificou-se que as variáveis voltadas para a sustentabilidade tiveram o maior peso
dentro do fator 1, e este foi denominado de “Aspectos Positivos de Sustentabilidade e dos
Critérios Financeiros”. Além do que, estas variáveis foram mais relevantes do que as
financeiras, em virtude de possuírem as maiores cargas fatoriais e desta forma estavam nas
primeiras posições na ordem de distribuição das variáveis dispostas neste fator.
Este resultado confirmou a hipótese avaliada de que os investidores se interessam
pelas características não financeiras dos investimentos, considerando o contexto da
responsabilidade social e sustentabilidade.
Evidencia-se, contudo, que limitação da pesquisa caracteriza-se pela utilização de
amostragem não probabilística intencional e a não utilização de outras análises estatísticas a
partir dos fatores encontrados com a AF.
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ECONÔMICO-FINANCEIRO: UM ESTUDO
COMPARATIVO COM INDICADORES TRADICIONAIS E DE FLUXOS DE CAIXA
EM EMPRESAS LISTADAS NA BM&FBOVESPA
AUTORES: Edna Maria de Melo Vieira, Gilberto Fernandes Vieira, Umbelina Cravo
Teixeira Lagioia, Aldemar Santos.
Resumo
Este artigo teve como objetivo verificar se os índices extraídos da Demonstração dos Fluxos
de Caixa apresentam maiores valores informacionais na avaliação do desempenho
econômico-financeiro que os índices extraídos do Balanço Patrimonial e Demonstração do
Resultado. Para coleta de dados e cálculo dos índices financeiros utilizou-se o banco de dados
do Economática. A amostra foi composta por 188 empresas listadas na BM&FBOVESPA,
das quais foram calculados dez índices com base no BP e na DRE, e dez índices com base na
DFC, no período de 2008 a 2011. Aplicou-se a análise discriminante para encontrar uma
função discriminante e em seguida comparar o conjunto de índices da DFC com o conjunto de
índices do BP&DR e suas influências no desempenho das empresas. O teste de McNemar 2
de simetria foi realizado para analisar a precisão das funções discriminantes em predizer o
desempenho das empresas e testar as hipóteses levantadas no estudo. Com base nos resultados
encontrados, confirmou-se a hipótese nula, de que tanto os índices da DFC como os índices
do BP & DRE conseguem predizer com ótima eficácia classificatória, o estado financeiro das
empresas. Assim, as informações extraídas de ambas as análises oferecem subsídio similar na
avaliação do desempenho de uma empresa.
Palavras-chave: análise discriminante; análise de balanços; avaliação de desempenho
INTRODUÇÃO
No ambiente empresarial os gestores precisam a todo instante tomar decisões. Tais
decisões podem ser demasiadamente simples ou muito complexas, como decidir a melhor
forma de pagamento para a empresa, ou controlar seu fluxo de caixa, ou ainda determinar qual
investimento deve ser feito. (QUINTANA e SAURIN, 2008). Para isso, o gestor pode contar
com o auxílio da análise financeira de seus demonstrativos contábeis, e com base nessas
informações, conseguir definir de forma mais segura o futuro da empresa.
Os demonstrativos financeiros (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado e
Demonstração dos Fluxos de Caixa) servem de base para o cálculo de vários indicadores de
desempenho econômico-financeiro. Por meio deles, é possível avaliar a situação financeira do
negócio, bem como sua liquidez e rentabilidade. Cada indicador financeiro possui suas
especificidades e o seu conjunto torna-se mais útil à medida que proporciona uma visão do
cenário geral da empresa. (BRAGA e MARQUES, 2001).
Conforme apresentam Quintana, Quaresma e Machado (2007), o Balanço Patrimonial
(BP) demonstra, de forma estática, a composição patrimonial e financeira da empresa, já a
Demonstração do Resultado (DR) reflete a formação do resultado do período, no entanto,
ambos não abordam o futuro fluxo de entradas e saídas de recursos no caixa da empresa.
Neste sentido, os autores destacam que mediante tal limitação e também do histórico de
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inadimplência por parte das empresas, torna-se imprescindível à análise de outras
demonstrações contábeis, a exemplo, a Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC).
A Demonstração dos Fluxos de Caixa é um demonstrativo que permite a empresa ter
controle das entradas e saídas de dinheiro, possibilitando que importantes decisões sejam
tomadas no exato momento em que se tornem necessárias. (QUINTANA, MUNHOZ e
AZEVEDO, 2007). Seu principal objetivo é fornecer informações relevantes sobre toda
movimentação financeira da empresa, a fim de subsidiar o processo de tomada de decisão em
um determinado período.
Neste sentido, a DFC constitui-se em “uma valiosa ferramenta para analisar os efeitos
das atividades operacionais, de investimento e de financiamento no fluxo de caixa de um
determinado período”. (SALOTTI e YAMAMOTO, 2004, p. 7). A partir da análise
econômico-financeira desse demonstrativo, é possível verificar se a empresa está trabalhando
com escassez ou excesso financeiro no período avaliado, e ainda verificar a liquidez de uma
empresa e prever futuros problemas de caixa. (BORGES, NUNES e ALVES, 2012).
Na concepção de Barac, (2010); Mills e Yamamure, (1998) e Beaver, (1968); o
modelo das informações do fluxo de caixa proporciona uma avaliação mais precisa do
desempenho econômico-financeiro da empresa, além de também serem menos susceptíveis de
manipulações contábeis do que o modelo baseado nos índices tradicionais. Segundo Nogueira
e Pelligrinottio (2012) a DFC é um instrumento de grande utilidade para uma empresa, porque
possibilita o planejamento e controle de seus recursos financeiros.
Nota-se, então, que a DFC em termos gerenciais, é uma peça importante no auxilio a
tomada de decisão empresarial, já que, por meio de sua análise econômico-financeira pode-se
prever a situação futura de uma empresa. Diante de tais informações, a presente pesquisa tem
por objetivo verificar se os índices extraídos da DFC apresentam maiores valores
informacionais na avaliação do desempenho econômico-financeiro que os índices
extraídos do Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado.
Atualmente existe um grande número de pesquisas de avaliação de desempenho
econômico-financeiro que usam de forma comparativa os indicadores tradicionais (extraídos
do BP&DR) e os indicadores extraídos da DFC. Algumas pesquisas asseguram que ambos os
grupos de indicadores apresentam os mesmos resultados (BORGES, ALVES e NUNES,
2012), outras afirmam que os índices de fluxo de caixa são superiores aos índices tradicionais
por apresentar melhores resultados (BARAC, 2010). Em contra partida, Gombola et al
(1987), em sua pesquisa sobre a utilização do fluxo de caixa na previsão de falências, não
encontraram nenhum dos índices de fluxo de caixa como preditores significativos do
desempenho da empresa.
Assim, como não existe consenso na literatura pesquisada sobre quais indicadores
econômico-financeiros são os mais adequados para avaliação de desempenho da empresa, a
presente pesquisa busca contribuir, verificando por meio da análise discriminante, quais
grupos de indicadores (fluxo de caixa ou tradicionais) apresentam maiores valores
informacionais na avaliação de desempenho econômico-financeiro das empresas brasileiras
listadas na Bovespa.
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REFERENCIAL TEÓRICO
Informações Contábeis como instrumento para a tomada de decisão
Nos últimos anos, profissionais como contadores, economistas e administradores vêm
tentando gerar modelos ideais que poderiam ajudar os gestores no processo de tomada de
decisão através da avaliação do desempenho econômico-financeiros da empresa. Os tipos de
dados utilizados para essa avaliação, normalmente são diferentes, alguns são qualitativos e
outros são quantitativos e uma das principais fontes de dados são as demonstrações
financeiras que possuem algumas características essenciais, entre elas: são formalizadas,
comparáveis, disponíveis ao público e gratuitas. (BARAC, 2010).
A avaliação de desempenho econômico-financeiro, normalmente é realizada através
dos indicadores tradicionais, que são os índices provenientes das relações entre contas do
Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado. Contudo, a avaliação também pode ser
realizada pelos indicadores de fluxos de caixa, os quais são provenientes das relações entre
contas do balanço patrimonial, da demonstração dos resultados do exercício e da
Demonstração dos Fluxos de Caixa. (FILHO, 2009).
Segundo Mills e Yamamure (1998) os dados do balanço são estáticos, evidenciam um
único ponto de medição num determinado momento, enquanto a demonstração de resultados
contém muitas atribuições arbitrárias, que não representa desembolso de dinheiro, a exemplo,
contribuições previdenciárias, depreciação e amortização. No entanto, o fluxo de caixa
registra de forma mais expressiva, as reais alterações nas demonstrações, além de também
evidenciar de forma mais fidedigna algo que preocupa e interessa os acionistas: o dinheiro
disponível para suas operações e investimentos.
Neste sentido, a DFC possibilita identificar a capacidade da empresa em gerar e
utilizar seus meios monetários de forma adequada. (BARAC, 2010; BORGES, NUNES E
ALVES, 2012). Corroborando, Quintana, Porto e Lemos (2008), destacam que a DFC fornece
informações valiosas sobre a saúde financeira das empresas, e através da sua análise, pode-se
obter informações sobre as causas das variações ocorridas no disponível das empresas.
Para Kousenidis, Negakis e Floropoulos (2006), a DFC combinada com as demais
demonstrações econômicas proporciona informações incrementais para avaliar as variações
nos ativos líquidos, sua estrutura financeira e sua capacidade de influenciar o valor e o
período que ocorre o fluxo de caixa. Além disso, aumenta a capacidade do usuário poder
comparar diferentes empresas e assim chegar a conclusões úteis.
Cabe ainda destacar que conforme salienta Eliseu Matins (1991, p.9), o balanço, a
demonstração de resultados e o Fluxo de Caixa não são alternativos, mas sim
complementares, pois “ambos possuem seus próprios e específicos méritos”.
Regime de Competência e Regime de Caixa: Poder Informacional
Para entender as diferenças entre as informações geradas pelos demonstrativos
contábil-financeiros, elaborados com base no regime de competência e no regime de caixa
serão expostos a seguir alguns aspectos sobre os dois regimes.
O regime de competência (regime contábil) advém do Princípio Contábil da
Competência, o qual determina que receitas e despesas sejam reconhecidas no resultado, no
momento que ocorrem, independentemente do seu recebimento ou pagamento dos respectivos
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valores, sendo o critério para reconhecimento destes itens de resultado a ocorrência do seu
fato gerador, independente do reflexo de tais itens no caixa da empresa.
Os eventos e transações reconhecidos baseados no regime de competência são
lançados nos registros contábeis e reportados nas demonstrações contábeis dos períodos a que
se referem (IUDÍCIBUS et al. 2010; SOUZA e BORINELLI, 2012). De acordo com o
Pronunciamento Técnico CPC 26, no item 27, a entidade deve elaborar todas as suas
demonstrações contábeis utilizando-se do regime de competência, tendo como exceção, a
Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Como exemplo de demonstrativos elaborados com base no regime de competência,
destaca-se o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado (DR). O primeiro
demonstrativo apresenta a posição financeira e patrimonial da empresa em determinada data,
representando a posição estática da empresa. Já o segundo trata-se da apresentação, em forma
resumida, das operações realizadas pela empresa, durante o exercício social, com a finalidade
de apresentar o resultado líquido do período aos usurários da informação contábil (Iudícibus
et al., 2010). Sobre estes dois demonstrativos Martins (1991) comenta que a capacidade
preditiva da Demonstração do Resultado e a sua capacidade de verificação, em conjunto com
o Balanço, da real evolução patrimonial é muito superior, a médio e longo prazo, à capacidade
do Fluxo de Caixa.
Em contraponto ao regime de competência, tem-se o regime de caixa (regime
financeiro). Com base neste regime, o registro dos eventos é realizado com base nas entradas
e saídas de caixa ou de equivalentes a caixa. Souza e Borninelli (2012) retratam que tal
regime auxilia na medição do fluxo financeiro da entidade, por contabilizar receitas e
despesas no momento do seu recebimento e pagamento, respectivamente, e não no momento
da ocorrência seu fato gerador.
A DFC é elaborada com base neste regime, e desta forma, este demonstrativo
evidencia os recebimentos e pagamentos de uma entidade durante determinado período, bem
como toda movimentação que impacta o caixa ou os disponíveis. Relativo ao poder
informacional desta demonstração, Salotti e Yamamoto (2004) retratam que a mesma trata-se
de um demonstrativo que possibilita, de forma valiosa, a análise das atividades operacionais,
de investimento e de financiamento da entidade do período a que se reporta.
No Brasil, antes da alteração da Lei 6.404/76 pela Lei 11.638/07, a DFC não era uma
demonstração obrigatória. Após a Lei 11.638/07, este demonstrativo foi determinado como
obrigatório para as sociedades anônimas e as companhias fechadas cujo patrimônio líquido,
na data do balanço, fosse superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) (BRASIL, 2007).
Sua obrigatoriedade evidencia sua relevância como complemento de informações necessárias
a tomada de decisão, tendo em vista a apresentação das seguintes informações: entradas e
saídas de caixa e seus equivalentes, capacidade do cumprimento de obrigações, avaliação da
posição financeira da empresa a longo prazo, bem como a avaliação do valor da empresa
baseado em fluxos de caixa futuros (SALOTTI E YAMAMOTO, 2008).
Relativo a pesquisas empíricas que abordaram a temática fluxo de caixa versus
competência, Mills e Yamamure (1998), em seus estudos, apontaram que os índices de fluxo
de caixa (regime de caixa) são mais expressivos do que os índices calculados a partir do
balanço e da demonstração de resultados do exercício (regime de competência). Estes autores
evidenciaram que quando se trata de indicadores de liquidez, as informações fornecidas pela
análise da DFC são mais confiáveis do que aquelas fornecidas pelo os índices tradicionais, ou
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outras declarações de informações de renda, tendo em vista que as informações geradas pela
DFC são menos afetadas por manipulações contábeis.
Largay e Stickney (1980) analisaram o caso da falência, em 1975, da W. T. Grant
Company, dos Estados Unidos. Este estudo apontou que a análise de índices tradicionais
(rentabilidade, rotatividade, liquidez e solvabilidade) não teria revelado a existência de muitos
problemas da empresa até 1971 e que em 1973 as ações da empresa possuíam um valor de
venda cerca de vinte vezes o lucro. Mas, dez anos antes da falência, a empresa não gerava
caixa internamente, apesar de ter o capital de giro das operações relativamente estável em
1973. Sem gerar caixa operacional, a empresa recorreu a empréstimos e aumentou o seu
endividamento, a conclusão dos autores foi que uma análise dos fluxos de caixa teria revelado
a falência 10 anos antes de a mesma ser decretada.
Já Borges, Nunes e Alves (2012), compararam a informação financeira obtida através
dos índices calculados a partir dos regimes de caixa e de competência, de 2005 a 2009, com
dados dos relatórios e contas de 82 empresas com títulos cotados na Bolsa de Lisboa.
Utilizando a análise fatorial e a discriminante, as autoras constataram que, o modelo baseado
nos índices de competência e o modelo baseado nos índices dos fluxos de caixa são úteis para
prever a situação futura de uma empresa, pois ambos tiveram uma eficácia classificatória.
Estes resultados demonstraram a importância da utilização da DFC em conjunto com as
demais demonstrações financeiras para a tomada de decisão. No entanto, ainda de acordo com
as autoras o fluxo de caixa tem certa vantagem em relação às outras demonstrações
financeiras, devido à maior dificuldade de manipulação dos dados financeiros
comparativamente com os dados econômicos.
METODOLOGIA
Apesar de o presente estudo estar fundamentado a partir de várias pesquisas, ele possui
enfoque maior numa pesquisa desenvolvida na Croácia por Barac (2010), que teve por
objetivo, fornecer evidências empíricas sobre o conteúdo de informação incremental de
índices de fluxo de caixa e índices tradicionais como medida de desempenho da empresa.
Neste estudo o autor apresenta que a avaliação do desempenho empresarial com base em
índices de fluxo de caixa fornece informação mais precisa e confiável do que aquela baseada
nos índices tradicionais calculados a partir de um balanço e demonstração de resultados.
A verificação da evidência empírica do trabalho de Barac (2010) foi realizada através
da amostra de uma lista de empresas Croatas, mais precisamente, as suas demonstrações
financeiras anuais no período de 2000 a 2006. Os resultados do estudo mostraram, ao avaliar
o desempenho econômico-financeiro da empresa, uma maior relevância da informação de
fluxo de caixa e os índices de fluxo de caixa em comparação com o balanço, Demonstração de
Resultados considerados e os índices de acréscimo (ou competência). Em conformidade com
essa pesquisa realizada, surgiu a motivação e expectativa em investigar se o resultado
encontrado no estudo supracitado realizado na Croácia, também se repete em empresas
brasileiras.
É oportuno destacar que apesar deste estudo ter se embasado na pesquisa de Barac
(2010) no que concerne aos aspectos metodológicos, avançou-se na execução e análise dos
testes estatísticos e também no tamanho da amostra.
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Amostra e Tratamento dos dados
O presente trabalho teve como objetivo verificar se os índices extraídos da DFC
apresentam maiores valores informacionais na avaliação do desempenho econômicofinanceiro que os índices extraídos do Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado.
Para tanto, utilizou-se a Análise Discriminante (AD) a fim de comparar o conjunto de índices
da DFC com o conjunto de índices do BP&DR e suas influências no desempenho das
empresas. Nesta ótica, seguindo a Barac (2010), foram definidas as hipóteses:
H0: Não existe diferença expressiva na avaliação do desempenho de uma empresa se
usados os índices financeiros de fluxos de caixa em substituição ao modelo baseado nos
índices do Balanço Patrimonial e DR.
H1: Existe diferença expressiva na avaliação do desempenho de uma empresa se
usados os índices financeiros de fluxos de caixa em substituição ao modelo baseado nos
índices do Balanço Patrimonial e DR.
A amostra escolhida para este estudo foi definida mediante o atendimento dos
seguintes requisitos:
a) Empresas que têm seus títulos negociados na BM&FBovespa;
b) Empresas que possuíam as informações financeiras no período 2008 a 2011;
c) Empresas do setor de finanças, seguros e fundos foram excluídas da amostra.
Inicialmente, utilizou-se como recurso auxiliar para a coleta de dados e cálculo dos
índices financeiros o banco de dados do Economática. Após o cumprimento destas condições,
foi tratada uma amostra composta de 188 empresas. A amostra foi dividida em dois grupos
tendo como base o resultado do período (lucro ou prejuízo) nos anos de 2008 a 2011,
seguindo a metodologia de Barac (2010): se a soma algébrica dos resultados do período de
cada ano for maior do que zero, a empresa foi classificada “Boa”; se a soma algébrica dos
resultados de cada ano for negativa, a empresa foi classificada como “Má”.
A fim de se obter o resultado das empresas em cada ano, foram calculados, para cada
empresa dez índices com base no BP&DR e dez índices com base na DFC (Quadro 1).
Quadro 1- Índices Financeiros
Índices de Liquidez
Liquidez
corrente
Ativo corrente
Passivo corrente
Liquidez seca
(Ativo corrente –
Estoques)
Passivo Corrente
Índices FM vs.
Ativo
(Ativo corrente –Passivo
corrente)
Ativo Total
Ativo Corrente vs. Ativo Total
Índice
do
Fluxo de Caixa
Índice
Cobertura
Necessidades
Críticas
Índices de Endividamento
Regime de Competência
Índice de
Endividamento
Passivo Total
Ativo Total
EBIT/
Despesas
Financeiras
Cap. Soc + Passiv
não Circulante.
Coeficiente
Ativo não
Estabilidade
Circulante. +
Financeira
Estoques
Ativo corrente / Ativo Total
Regime de Caixa
Índice de cobertura
de Juros
Índices de Rentabilidade
Rentabilidade do
Ativo
EBIT
Ativo Total
Rentabilidade do
Capital Próprio
Lucro Líquido
Patrimônio
Líquido
Rentabilidade das
Vendas
Lucro Líquido
Receita Líquida
FCO /Passivo Corrente
Fluxo Operacional
para Dívida Total
FCO /Passivo
Total
Retorno de
sobre Ativos
FCO/
(Emprést.
e
Financ. a curto e LP +
Dividendo a CP)
Índice Cobertura
de Juros
FCO
Desp.Finan.
Retorno
sobre
Próprio
do
caixa
FCO/Ativo
Total
caixa
Capital
FCO/
Patrimônio
Líquido
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Fluxo de Caixa
Livre
FCO – Capex
FCO
(Lucro Líq.+
Depr, Amort,
Retorno de caixa
Exaustão) x4/
sobre Vendas
Passivo Total
Qualidade dos resultados
Solidez Financeira
FCO/EBIT
FCO/EBIT
Fonte: Adaptado de Barac (2010)
Calculados estes índices para cada ano, tomou-se a média dos valores dos quatro anos
obtidos para cada empresa e se lançou as médias no software SPSS (Statistical Package for
the Social Science), para executar a análise discriminante.
A partir disto, buscou-se encontrar uma função discriminante, ou função linear de
Fisher, para cada conjunto de índices que permita compará-los na capacidade de medir o
desempenho das empresas. A amostra final foi dividida em duas subamostras: amostra de
teste (para desenvolver a função discriminante) e amostra de aleatória (para testar a função).
Esta divisão de amostras, feita de forma aleatória – chamada validação cruzada –, permite à
função prever o desempenho de empresas que não figuram na amostra. (CORRAR, 2007). A
composição das empresas pertencentes a cada subamostra pode ser visualizado a seguir:
Quadro 2: Amostra de pesquisa
Subamostras
Empresas pertencentes a amostra de teste
Empresas pertencentes a amostra aleatória
Total
Número de empresas
126
62
188
% de empresas na amostra
67
33
100
Para que a função discriminante tenha um maior poder explicativo e, também, corrigir
possíveis multicolinearidades entre as variáveis, optou-se dentre os vários modelos existentes,
pelo método Stepwise (passo a passo), “que fará a inserção das variáveis na função a partir do
grau de discriminação que cada uma tenha (poder explicativo)” (CORRAR, 2007). Calculouse também a determinação do ponto de corte, Zc, ou escore crítico, o qual é utilizado para que
a função discrimine em qual grupo (das “empresas boas” ou “más”) pertence uma
determinada empresa da amostra estudada.
Semelhantemente a Barac (2010), assumiu-se a distribuição binomial dos dados e
executou-se o teste de McNemar 2 de simetria, a fim de verificar a igualdade ou diferenças
entre a classificação real (original, no caso das empresas da amostra) e a classificação prevista
(obtida pela função discriminante). Isto foi feito para analisar a precisão das funções
discriminantes em predizer o desempenho das empresas e também foi utilizado para testar as
hipóteses levantadas no estudo.
ANÁLISE DOS RESULTADOS
Tendo executado a análise discriminante no SPSS, o primeiro teste que o software
apresenta é aquele que verifica, para cada variável individualmente, a diferença entre as
médias dos grupos. A Tabela 1 abaixo apresenta o resultado deste teste.
Tabela 1 – Testes de Igualdade para Grupo de Médias
DFC
Ind FLX cobertura de juros
Solidez Financeira
Fluxo Op. para o total da dívida
Indice Fluxo de Caixa
Indice Flx. Cx. Livre
Retorno de caixa sobre Ativos
Retorno de caixa sobre Capital Próprio
BP&DR
Wilks'
Lambda
,976
,775
,853
,812
,998
,801
,995
Sig.
,084
,000
,000
,000
,602
,000
,426
Cobertura de Juros
Ind. Endividamento
Ind Estab Financeira
Ind FM versus Ativo
Liquidez corrente
Liquidez seca
Ativo corrente x Ativo total
Wilks'
Sig.
Lambda
,974
,069
,852
,000
,959
,022
,939
,005
,973
,064
,959
,023
1,000
,956
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Retorno de caixa sobre Vendas
Qualidade dos Resultados
Ind Cobertura nec Críticas
,971
,998
,983
,055
,612
,147
Rentabilidade Ativo
Rentabilidade Capitais próprios
Rentabilidade Vendas
,768
,955
,869
,000
,017
,000
Nela foram selecionadas as variáveis que passaram no teste (pois apresentam valores
de significância menor do que 0,05), sugerindo, assim, quais variáveis poderão compor a
função discriminante. Todavia, é possível que algumas das variáveis não destacadas
componham a amostra, pois o teste de igualdade das médias dos grupos não exige a remoção
de uma variável do modelo, caso a mesma tenha p-value > 0,05, tendo em vista que este teste
não considera as correlações entre as variáveis explicativas.
Mesmo assim, a Tabela 1 permite antever que a função discriminante para o conjunto
de índices da DFC conterá mais variáveis do que a função para o conjunto de índices do
BP&DR, pois a DFC apresenta mais variáveis com p-value igual a 0,000.
Em seguida, com os dados da matriz de correlação, perceberam-se possíveis
multicolinearidades entre algumas variáveis. Porém o método Stepwise, para composição da
função discriminante, ajuda a contornar esta dificuldade, pois ele seleciona variáveis menos
correlacionadas entre si. Portanto, o pressuposto de ausência de multicolinearidade é satisfeito
para ambos os conjuntos de índices.
A partir da matriz de co-variância das variáveis em cada grupo (DFC e BP&DR) e do
teste Box’s M, que verifica a igualdade entre as matrizes de variância e co-variância,
observou-se, o pressuposto da homogeneidade das matrizes de variância e co-variância. Este
pressuposto tem por objetivo evitar que a função discriminante classifique observações em
grupos de maior variância, evitando que haja erro na fixação do ponto de corte (CORRAR,
2007). A Tabela 2 abaixo apresenta o resultado deste teste.
Tabela 2 –Resultados dos testes
DFC
Box's M
F
Approx.
df1
df2
Sig.
118,550
7,320
15
9062,590
,000
F
BP&DR
Box's M
Approx.
df1
df2
Sig.
297,003
47,301
6
13423,062
,000
Como, em ambos os casos, o p-value (=0,000) é menor que o nível de significância
5%, o teste indica violação da premissa da homogeneidade das matrizes de variância-covariância. Como diz Corrar (2007), isso pode ser consequência da possível ausência de
normalidade multivariada, uma vez que o teste é bem sensível a afastamentos da
normalidade (PESTANA; GAJEIRO, 2000). Mas, segundo Corrar (2007), a ausência de
normalidade multivariada é muito comum nas áreas gerenciais e de finanças, apesar de não
se poder testá-la, muito embora se adote a normalidade de cada variável em particular.
Por outro lado, “como o SPSS não deixou de gerar as demais etapas do processo de
análise, isto indica que as violações estatísticas não estão inviabilizando o estudo”
(CORRAR 2007, p. 256). Sendo assim, far-se-á conforme apresenta a Tabela 3, a sequência
da veracidade da pesquisa com as estatísticas: Eigenvalue ou Autovalor e Correlação
canônica. O Autovalor indica uma medida relativa da diferença entre os grupos na função
discriminante, isto é, quanto mais afastado de 1 for o autovalor, maior será a variação entre
os grupos explicada pela função discriminante; já a correlação canônica demonstra o grau de
associação entre os grupos e os escores discriminantes, e o seu quadrado, mede o poder
explicativo da função discriminante (HAIR et al., 2009). A Tabela 3 apresenta estes valores
para cada conjunto de índices.
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Tabela 3 – Autovalor e Correlação canônica
DFC
Function
Eigenvalue
1
0,582a
DR
Canonical
Correlation
Function
0,60
6
Eigenvalue
1 0,677a
Canonical
Correlation
0,63
5
A Tabela 3 evidencia que as funções discriminantes de ambos os conjuntos de índices
têm poder explicativo muito próximos, sendo que o modelo com base nos índices do BP&DR
possui um poder explicativo maior. A função discriminante com base nos índices da DFC,
explica aproximadamente (0,606)2 = 36,7% da classificação do desempenho das empresas
(comportamento da variável dependente), e a função discriminante com base nos índices do
BP&DR explica aproximadamente (0,635)2 = 40,3% da classificação do desempenho das
empresas.
Outro teste de validação do modelo é o Wilks’ Lambda que, segundo Maroco (2007,
p. 344) serve para testar a significância das funções discriminantes e é aplicado com o fim de
obter diferentes médias dos grupos (com p-value < 0,05). A Tabela 4 a seguir apresenta os
valores deste teste para cada conjunto de índices.
Tabela 4 –Wilks’ Lambda
DFC
Wilks' Lambda
0,632
BP&DR
Sig.
0,000
Wilks' Lambda
0,596
Sig.
0,000
Verifica-se com os dados da Tabela 4 que os modelos para ambos os conjuntos de
índices são altamente significativos, pois os p-value são menores que o nível de significância
de 0,05, mesmo que os valores do Wilks’s Lambda não sejam muito próximos de zero, pois
segundo Corrar (2007), é desejável que o valor do Wilks’s Lambda seja bem próximos a zero.
Dessa forma, o modelo de Análise Discriminante é válido, tanto para o conjunto de
índices da DFC como para o conjunto de índices do BP&DR, sendo ligeiramente melhor para
o segundo conjunto, conforme se depreende das Tabelas 3 e 4.
As funções discriminantes lineares, para os índices da DFC e para os índices do
BP&DR, obtidas pelo SPSS através do método Stepwise foram, respectivamente, as seguintes:
DesDFC = 0,991SF – 4,92FOTD + 1,461IFC + 8,079RCA – 0,273RCCP – 0,946
Onde:
DesDFC = Função Discriminante para a DFC
SF = Solidez Financeira,
FOTD = Fluxo Op. para o total da dívida,
IFC = Indice Fluxo de Caixa,
RCA = Retorno de caixa sobre Ativos,
RCCP = Retorno de caixa sobre Capital Próprio.
DesBP&DR = – 0,012IE + 8,809RA + 0,373RV + 0,104
Onde:
DesBP&DR = Função Discriminante para a o BP&DR
IE = Ind. Endividamento,
RA = Rentabilidade do Ativo,
RV = Rentabilidade Vendas.
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Observe que tais funções apresentam apenas alguns dos índices inicialmente propostos
para medir o desempenho das empresas. Estes índices são os que mais influenciam (excluindo
possíveis colinearidades) na análise de desempenho das empresas via as funções obtidas.
Como o processo stepwise resolveu os problemas de colinearidade, pode-se utilizar os
coeficientes (pesos discriminantes) para avaliar a importância relativa de cada variável
explicativa para a função discriminante.
Com respeito à função que modela o desempenho das empresas com base nos índices
da DFC, observa-se que três índices, SF, IFC e RCA, têm impactos positivos no desempenho
das empresas, isto é, enquanto maiores esses índices, melhor será o desempenho das
empresas. Destes três índices, o RCA é o que mais influencia, positivamente o desempenho
das empresas, e os outros dois são relativamente baixos. Por outro lado, a função revela que
dois índices, FOTD e RCCP, afetam o desempenho das empresas de forma negativa, ou seja,
enquanto maiores os valores desses índices, menor será o desempenho das empresas. Destes
índices, o FOTD apresenta um peso relativamente alto, se comparado com os outros índices
anteriores (SF, IFC e RCA), sendo superado apenas pelo índice RCA. Portanto, observandose os pesos da função discriminante baseada nos índices da DFC, pode-se afirmar, a priori,
que se uma empresa apresenta alto valor para o RCA e baixo valor para o FOTD, ela
terá um bom desempenho (grifo dos autores).
Em relação à função discriminante obtida com base nos índices do BP&DR, apenas
três índices, IE, RA e RV, discriminam, significativamente, os grupos e explicam a medida de
desempenho das empresas. Dois deles, RA e RV, influenciam o desempenho da empresa de
forma positiva, e o outro, IE, oferece impacto negativo. Em outras palavras, enquanto maiores
os valores dos índices RA e RV e menor o IE, melhor será o desempenho da empresa. O
índice RA tem peso positivo que se destaca com grande diferença dos outros dois, dos quais o
IE tem o menor coeficiente e com boa diferença dos demais. Sendo assim, para que uma
empresa tenha um mau desempenho, é necessário que o valor do IE seja bem elevado em
relação aos outros dois.
As funções acima descritas revelam que poucas variáveis são necessárias para a
avaliação do desempenho das empresas. Tal fato pode auxiliar o processo de tomada de
decisão do usuário quando este tiver analisando índices e comparando resultados.
Seguindo a rotina padrão da análise discriminante, para cada uma das funções acima,
calculou-se o ponto de corte ou Z crítico ( ) segundo a fórmula apresentada abaixo
(CORRAR, 2007):
=
+ + Onde:
é o centroide do grupo 1: RLE < 0; e é o centroide do grupo 2: RLE > 0;
é o número de observações do grupo 1 da amostra de desenvolvimento; e
é o número de observações do grupo 2 da amostra de desenvolvimento.
A partir dos valores obtidos com a fórmula citada, pode-se classificar uma empresa
como “Má” se o valor da função discriminante for maior que Zc; e como “Boa” se o valor da
função for menor do que Zc. Calculou-s ainda os centróides Z1 e Z2, cujos valores são
apresentados na Tabela 5 abaixo.
Tabela 5 – Functions dos Grupos Centróides
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DFC
Classificação
empresa
da
Grupo
1,00
Grupo
2,00
BP&DR
Function
1
-1,449
0,395
Classificação da
empresa
Grupo
1,00
Grupo
2,00
Function
1
-1,563
0,426
Com base nos dados acima, pode-se calcular os valores de Zc para cada função, pois
tem-se que N1 = “Empresas Más” = 27 e N2 “Empresas Boas” = 99 (ver Tabela 6 abaixo).
Para a função relativa aos índices da DFC, temos:
=
+ 27 × 0,395 + 99 × (−1,449)
=
= −1,05
+ 27 + 99
Dessa forma, uma empresa será classificada como “Má” se DesDFC < –1,05 e como
“Boa” se DesDFC > –1,05. Do mesmo modo, para o modelo com base nos índices do BP&DR,
obteve-se Zc = –0,66 e uma empresa será classificada como “Má” se DesBP&DR < –1,14 e
como “Boa” se DesBP&DR > –1,14.
Obteve-se a porcentagem de empresas classificadas corretamente em “Boas” e “Más”,
quando observa-se classificação original. A Tabela 6 a seguir apresenta esses valores para o
modelo baseado nos índices da DFC.
Original
Cases
Selected
Crossvalidated
Cases Not
Original
Selected
Tabela 6 – Classificação dos Resultados a,b,d para o modelo baseado na DFC
Predicted Group Membership
Classificação das empresas
Grupo 1
Grupo 2
16
11
Grupo 1,00
Count
95
4
Grupo 2,00
Grupo 1,00
59,3
40,7
%
Grupo 2,00
4,0
96,0
16
Grupo 1,00
11
Count
Grupo 2,00
4
95
Grupo 1,00
59,3
40,7
%
Grupo 2,00
4,0
96,0
9
Grupo 1,00
3
Count
Grupo 2,00
1
49
Grupo 1,00
75,0
25,0
%
Grupo 2,00
2,0
98,0
Total
27
99
100
100
27
99
100
100
12
50
100
100
Conforme indica a tabela acima, a função discriminante baseada nos índices da DFC
classifica os casos da amostra testada com um percentual de 84,1% de acerto, e verifica essa
eficácia classificatória através da Cross validation (validação cruzada), com um grau de acerto
de 84,1%. Em outras palavras, a função discriminante classificou corretamente 84,1% da
classificação originalmente feita para as empresas da amostra. Assim, apenas com alguns
índices (variáveis independentes da função), pode-se analisar e classificar o desempenho de
empresas da amostra em tempo futuro, com uma boa margem de acerto.
A tabela também revela que a mesma função consegue explicar, com um percentual de
acerto de 83,9%, a classificação de empresas que não participam da amostra (seleção
aleatória). Sendo assim, a função gerada pode ser aplicada para analisar o desempenho de
empresas que não figuram na amostra de forma satisfatória.
Além disso, considerando-se apenas os casos do grupo 1 (“más” empresas), a função
classifica corretamente somente 40,7% dos casos da amostra. Por outro lado, 96% dos casos
do grupo 2 (“boas” empresas), são corretamente classificados. Ou seja, a função discriminante
classifica com muito mais eficácia uma empresa “boa” do que uma empresa “má”.
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Análise semelhante se faz para empresas que não figuram na amostra. Apenas 25%
das empresas classificadas como “más” são classificadas corretamente, e 98% das “boas”
empresas são classificadas corretamente. Portanto, a função discriminante baseada nos índices
da DFC se revela uma ferramenta útil na classificação de uma empresa qualquer (estando ela,
ou não, na amostra), principalmente se o resultado for para uma “boa” empresa.
Analisou-se também os resultados de classificação para a função discriminante
baseada nos índices do BP&DR, seguindo os mesmos procedimentos realizados
anteriormente. Esses dados foram sintetizados na Tabela 7, onde também se apresenta os
valores extraídos da análise com os índices da DFC para fins de comparações com os dois
conjuntos de índices.
Modelo baseado nos índices da DFC
Modelo baseado
BP&DR
nos
índices
do
Tabela 7 – Nível de acertos de classificação das empresas
Total de Empresas
“Más” Empresas
Empresas da Amostra
84,1%
40,7%
Amostra Aleatória
83,9%
25%
Empresas da Amostra
86,5%
40,7%
Amostra Aleatória
85,5%
25%
“Boas” Empresas
96%
98%
99%
100%
A Tabela 7 deixa claro que o modelo baseado nos índices da DFC tem eficácia
classificatória de 84,1% para as empresas da amostra e de 83,9% para empresas que não
participaram da construção do modelo (amostra aleatória). Por outro lado, o modelo baseado
nos índices do BP&DR possui eficácia classificatória ligeiramente maior, tanto para as
empresas da amostra, quanto para outras empresas componentes da amostra aleatória, a saber,
86, 5% e 85,5%, respectivamente. Desta forma, percebe-se que não há grandes diferenças
entre os dois modelos na classificação geral das empresas.
Considerando-se apenas as empresas classificadas como “más”, percebe-se facilmente
que os dois modelos se comportam de maneira perfeitamente idênticas, com baixa eficácia
classificatória para as duas modalidades de empresas, sendo ainda menos eficaz para
empresas que não figuram na amostra de teste, com um acerto de apenas 25% dos casos.
Por outro lado, ambos os modelos têm ótimas eficácias classificatórias para as
empresas (participantes, ou não, da amostra) classificadas como “boas”. Com uma pequena
vantagem para o modelo baseado nos índices do BP&DR, pois este modelo apresentou
melhores resultados no geral e se comportou de forma idêntica ao modelo da DFC para
empresas “más”.
Assim, ambos os modelos são estatisticamente confiáveis na avaliação positiva de uma
determinada empresa, podendo ser utilizados para auxiliar o processo decisório de gestores,
investidores ou outras partes interessadas.
No que diz respeito ao poder classificatório, nota-se que o resultado obtido utilizandose apenas a análise discriminante foi o contrário do resultado obtido por Barac (2010).
Enquanto as funções obtidas por Barac (2010) classificaram melhor as empresas “más”, as
funções obtidas no presente trabalho classificam melhor as empresas “boas”. Mas há, pelo
menos, uma semelhança entre os dois trabalhos: a igualdade de eficácia classificatória das
empresas no geral.
Semelhantemente a Barac (2010), assumindo a distribuição binomial dos dados,
executou-se o teste de McNemar 2 de simetria, a fim de verificar a igualdade ou diferenças
entre a classificação real (original, no caso das empresas da amostra) e a classificação prevista
(obtida pela função discriminante). Isto é feito para analisar a precisão das funções
discriminantes em predizer o desempenho das empresas.
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Tendo em vista a baixa eficácia classificatória para as empresas “más” por parte de
ambos os modelos (funções discriminantes), é de se esperar que haja diferença
estatisticamente significativa entre a classificação real e a classificação obtida a pelas funções.
E isto foi o que ocorreu, pois os níveis de significância para o teste de McNemar foram
menores que 0,05, em ambos os modelos.
Todavia, considerando-se apenas as empresas “boas” o teste de McNemar revelou que
não há diferença estatisticamente significativa entre a classificação real e a gerada pelos
modelos dos dois conjuntos de índices. Os níveis de significância gerados no teste foram de
0,063 e 1,00 para os índices da DFC e BP&DR, respectivamente. Mais uma vez, o modelo
baseado no BP&DR se mostrou melhor.
Diante do exposto, as funções obtidas para os dois conjuntos de índices, são realmente
válidas para classificar uma empresa como “boa”, com um elevado poder de acerto. Dessa
forma, elas podem auxiliar os gestores na busca pelo bom desempenho de suas empresas.
CONCLUSÃO
O presente trabalho teve como objetivo verificar se os índices extraídos da DFC
apresentam maiores valores informacionais na avaliação do desempenho econômicofinanceiro que os índices extraídos do Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado.
Para tanto, utilizou-se a Análise Discriminante (AD) a fim de comparar o conjunto de índices
da DFC com o conjunto de índices do BP&DR e suas influências no desempenho das
empresas.
A análise discriminante revelou que entre os índices analisados da DFC, os que
apresentam maior conteúdo informacional são: Solidez Financeira, Fluxo Operacional para o
total da dívida, Indice Fluxo de Caixa, Retorno de caixa sobre Ativos e Retorno de caixa
sobre Capital Próprio; destes, o Retorno de caixa sobre Ativos e o Fluxo Operacional para o
total da dívida possuem mais informação explicativa, sendo que o primeiro atua de forma
positiva e o segundo, de forma negativa para o desempenho das empresas.
Da mesma forma, a função discriminante revelou que apenas três dos dez índices
analisados do BP & DRE são suficientes para estudar o comportamento financeiro das
empresas. São eles: Índices de. Endividamento, Rentabilidade do Ativo e Rentabilidade
Vendas, sendo que a Rentabilidade do Ativo é responsável pela maior parte do conteúdo
informacional do desempenho das empresas.
Com base nos resultados encontrados, confirmou-se a hipótese nula, de que tanto os
índices da DFC como os índices do BP & DRE conseguem predizer com ótima eficácia
classificatória o estado financeiro das empresas. Assim, as informações extraídas de ambas as
análises oferecem subsídio similar na avaliação do desempenho de uma empresa.
É oportuno destacar que apesar deste estudo ter se embasado na pesquisa de Barac
(2010) no que concerne aos aspectos metodológicos, avançou-se na execução e análise dos
testes estatísticos e também no tamanho da amostra.
A análise dos dados que foi realizada pode ser utilizada tanto para as empresas
participantes desta amostra como também para outras empresas que não participaram do
estudo. Logo, uma das grandes contribuições desse estudo é que os modelos obtidos podem
ser utilizados para predizerem a classificação de qualquer empresa que tenha suas ações
listadas em bolsa e que sejam pertencentes aos segmentos econômicos estudados.
Dentre as limitações desse estudo destacou-se a escolha da amostra que não abrangeu
as empresas de todos os segmentos do mercado. Por isso, como recomendação para pesquisas
futuras sugere-se incluir mais índices e estender a amostra a todos os tipos de segmentos, para
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definir outros modelos ou confirmar os resultados encontrados, aplicando também a análise
discriminante e o método stepwise.
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INSTRUÇÃO CVM 527 E A REGULAÇÃO DO EBITDA: FAZ SENTIDO?
AUTORES: Carlos André Marinho Vieira, Luiz Felipe de Araújo Pontes Girão
Resumo
O objetivo geral desta pesquisa foi o de analisar o impacto da regulamentação do EBITDA
(Earning Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization), por meio da Instrução CVM
nº 527/2012, na sua relevância para o mercado brasileiro de capitais. Para atingir tal objetivo,
inicialmente, partiu-se de todas as empresas listadas no IBRX-100, contudo, após aplicar
alguns filtros, restaram 56 ações. Estas 56 ações aforam analisadas em conjunto, por meio do
teste de Wilcoxon, de modo a atestar se faria sentido, matematicamente, a regulamentação da
CVM. Com base no teste citado, atestou-se que os EBITDAs eram, realmente, diferentes após
a regulamentação, sendo agora menores, o que implica dizer que as empresas efetuavam a
divulgação de EBITDAs “agressivos” antes da regulamentação da CVM. Após encontrar que
existiam diferenças entre os EBITDAs, analisou-se a relevância da medida padronizada e não
padronizada para o mercado de capitais, por meio da análise de regressão. Foi encontrado que
o EBITDA não padronizado foi mais relevantes do que o EBITDA padronizado, de modo
que, para os usuários, investidores, a regulamentação do EBITDA não faz tanto sentido.
Palavras-chave: EBITDA, Instrução CVM 527/2012, Value relevance.
1 INTRODUÇÃO
O mercado de capitais é importante financiador de recursos de médio e longo prazo
para empresas, sendo que os recursos aportados pelos sócios tem consideráveis vantagens
ante os recursos tomados de terceiros, dentre as quais podem ser citadas o baixo
comprometimento do caixa. A atração de capital pelas empresas está ligada a sua capacidade
de atender as expectativas do mercado sobre os seus resultados e sobre o seu valor futuro
(ASSAF NETO, 2011, p. 182).
Diversas são as medidas de mensuração de valor usadas pelo mercado para se avaliar o
real valor de um investimento, dentre eles podem ser citados o lucro contábil, lucro
econômico, geração de receita, parcela de mercado, fluxo de caixa livre etc. É neste contexto
que se insere o estudo do EBITDA (Earning Before Interest, Taxes, Depreciation and
Amortization) traduzido para o português como lucro antes dos juros, impostos (sobre o lucro)
depreciação e amortização, usado em diversos métodos de estimação de valor de
investimentos.
Tamanha é sua importância que, após abusos feitos pelas empresas no seu cálculo e na
divulgação do seu valor, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução nº
527/2012 que dispõe, dentre outros, sobre a divulgação voluntária do valor do EBITDA,
padronizando sua divulgação e cálculo. Com base no que foi citado, questiona-se: qual foi o
impacto da padronização do EBITDA na sua relevância para o mercado de capitais?
A justificativa desta pesquisa baseia-se no fato de o EBITDA ser tratado como
indicador de desempenho para a análise de investimentos pelo mercado de capitais e
concessão de crédito por instituições financeiras. Esta pesquisa tem por objetivo verificar,
dessa forma, a relevância que o mesmo tem para o mercado de capitais e se sua padronização
exigida pela CVM surtiu algum reflexo no seu uso pelo mercado de capitais.
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De forma geral, foi encontrado que a padronização do EBITDA causou um impacto
significativo no seu valor, quando comparado com o mesmo valor sem a padronização, porém
o mercado de capitais parece não ter percebido essa padronização como sendo relevante para
a determinação dos retornos das ações.
O restante do artigo está organizado da seguinte forma: (a) uma seção com o
referencial teórico e a revisão da literatura; (b) metodologia utilizada na pesquisa; (c)
resultados; e considerações finais.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 O EBITDA
De acordo com Macedo et al. (2012) os usuários das informações contábeis possuem
relevante interesse em indicadores de fluxo de caixa para se analisar a capacidade da empresa
de gerar numerário para o pagamento de juros e remuneração para seus investidores. Esta
capacidade de geração de caixa é então utilizada para se prever os fluxos de caixa futuros que
a empresa poderá gerar para atender a estas saídas de caixa projetadas.
Dentre os indicadores que mais se aproximam da capacidade de geração de caixa pelas
empresas está o EBITDA ou LAJIDA (Lucro antes dos Juros, Impostos sobre Renda
incluindo Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Depreciação e Amortização) sendo
considerado normalmente o lucro operacional da empresa, resultado proveniente de seus
ativos operacionais, que é descrito por Assaf Neto (2010, p. 196) como “o resultado gerado
pelo negócio, independente da forma como ele é financiado [...] parte das receitas
consideradas no EBITDA pode não ter sido recebida, assim como parte das despesas
incorridas pode ainda estar pendente de pagamento”. Sendo assim, este indicador não
representa o fluxo de caixa efetivamente gerado, mas sim uma medida financeira que pode se
aproximar do seu valor.
O cálculo do EBITDA se inicia no lucro líquido, sendo somado ao seu valor as
despesas com Depreciação/Exaustão/Amortização, Imposto de Renda e Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido e Despesas Financeiras, e sendo deduzido as Receitas Financeiras.
Sendo uma estimativa de geração de caixa, quanto maior seu valor, maior é a
eficiência dos ativos operacionais na geração de resultados. Assaf Neto (2010, p. 197) dispõe
que:
“ A grande novidade do EBITDA na análise do desempenho global de uma empresa
por meio do fluxo de caixa, independente dos reconhecidos méritos associados ao
índice, talvez esteja em sua proposta de se tornar uma medida financeira
globalizada. Efetivamente, ao se confrontar o EBITDA de empresas de diferentes
economias, a comparabilidade de resultados é prejudicada principalmente pelas
variações da legislação tributária e políticas de depreciação adotadas. Ao se
compararem os resultados operacionais de caixa líquidos dessas despesas, como
propõe o índice, os valores passam a refletir o potencial de caixa das entidades sem a
interferência de práticas e normas legais adotadas de maneira peculiar pelos diversos
países.”
Assim, o abuso no cálculo de uma medida tão útil poderia induzir o investidor ao erro
ao analisar suas opções de investimento. Conforme Rocha (2012) “nos últimos tempos, o
EBITDA vinha sendo elaborado de forma muito particular e divergente entre as empresas,
prejudicando a comparabilidade do indicador entre as companhias”.
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Com esta motivação, a CVM publicou, em 4 de outubro de 2012, a Instrução CVM nº
527, que dispõe sobre a divulgação voluntária de informações de natureza não contábil
denominadas LAJIDA e LAJIR (Lucro antes dos Juros e Impostos sobre a Renda incluindo
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Sendo sua obrigatoriedade exigida para as
demonstrações contábeis divulgadas do último trimestre de 2012. Dentre os principais
critérios para a divulgação desse indicador está a obrigatoriedade de o EBITDA ser calculado
somente por valores que constem nas demonstrações contábeis de propósito geral previstas no
Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, as chamadas
informações contábeis “oficiais”.
A instrução deixa ainda margem para a elaboração do EBITDA “ajustado”, sendo este
o valor do indicador deduzido dos resultados líquidos provenientes de operações
descontinuadas, especificadas pelo Pronunciamento Técnico CPC 31 – Ativo Não Circulante
Mantido para Venda e Operação Descontinuada e outras operações com itens não recorrentes.
2.2 Revisão da literatura
Esta parte do trabalho tem por objetivo apresentar algumas das principais pesquisas
publicadas sobre o EBITDA e sua relevância como indicador financeiro, analisando as
amostras utilizadas, os métodos de pesquisa e resultados obtidos nos trabalhos estudados.
O estudo de Santana (2004) se propôs a analisar se há uma correlação entre o
indicador EBITDA com o Retorno Total aos Acionistas (calculado pela variação do valor de
mercado da ação somado aos dividendos distribuídos no período, antes dos impostos e
corrigido pelo IGP-DI) no período de 1994 (início do Plano Real) e 1999, tendo em vista que
em 1997 houve uma grande desvalorização cambial do Real, fazendo com que as empresas
adotassem medidas de avaliações que expressassem melhor o seu desempenho operacional.
Para analisar o grau de relacionamento entre essas 2 variáveis foram utilizadas as
técnicas estatísticas de Correlação, Regressão Linear Simples e Inferência sobre os
parâmetros da população na Regressão e na Correlação. Para análise foram selecionados os
dados de demonstrativos financeiros das empresas negociadas na BOVESPA, disponíveis no
ECONOMÁTICA, limitando-se as classificadas no Ranking GVA-50 do ano de 2002,
classificadas pela FGV. Foram estabelecidos critérios de seleção para as empresas da amostra,
dentre os quais: Divulgação do EBITDA; Apresentação dos resultados contábeis; Cotações de
fechamento das ações no último dia útil de cada ano, com uma tolerância de no máximo 90
dias para ações que não foram negociadas naquele dia. Após esse filtro, foram selecionadas
15 empresas, totalizando 21 ações, sendo 6 ordinárias e 15 preferenciais. Na pesquisa, a
variável dependente foi representada pelo RTA, enquanto a variável independente foi
representada pelo EBITDA.
Os resultados empíricos geraram evidências de que o indicador EBITDA tem uma
relação com os RTA, porém seu grau de correlação não é tão significativo para afirmar que os
retornos totais aos acionistas variam de forma proporcional a variação do EBITDA. Por meio
dos resultados encontrados na pesquisa, infere-se que a utilização deste indicador não deve ser
usada para previsão de RTA, mas sim para ferramenta de gestão, para uma análise de longo
prazo, devido ao fato deste refletir a estratégia financeira adotada pela empresa.
Na mesma linha de pesquisa, Erfurth e Filho (2010) publicaram um trabalho com o
objetivo de analisar o impacto do EBITDA nos retornos totais aos acionistas (RTA) das
empresas não financeiras do Novo Mercado da Bovespa no período compreendido entre 2006
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e 2007. A população deste estudo compreendeu as empresas categorizadas e denominadas
pela Bovespa de Novo Mercado, sendo que estas totalizavam 100 empresas. A amostra é
composta por 21% das empresas listadas no Novo Mercado de Governança Corporativa da
Bovespa no período de 2006 a 2007, sendo estas as que divulgaram informações referentes ao
Balanço Patrimonial, DRE e Notas Explicativas contendo discriminado o valor dos
dividendos pagos mais ganhos de capital e cotações de fechamento das ações no último dia
útil de cada ano, com uma tolerância de no máximo 90 dias para as ações que não foram
negociadas naquele dia.
O pressuposto do trabalho foi de que o EBITDA influencia os retornos aos acionistas.
Para isto foi feita uma análise de correlação entre as variáveis, sendo o EBITDA considerado
como variável dependente e o RTA como variável independente. Os coeficientes relacionados
revelam a falta de correlação entre a variável EBITDA e RTA, sendo que para existir alguma
correlação, o valor deveria ser acima de 0,50 pelo menos. Os resultados demonstram que o
indicador econômico-financeiro EBITDA não influencia nos retornos aos acionistas e,
portanto, não deve ser utilizado para prever o RTA.
Rezzieri et al. (2012) propôs verificar a aderência entre o EBITDA e o FCO. A
amostra deste estudo foi composta por 31 empresas que integraram a carteira teórica do
IBOVESPA de maio a agosto de 2011 e que publicaram suas Demonstrações dos Fluxos de
Caixa desde 2005 e o horizonte temporal do estudo é de 2005 a 2010. A pesquisa tem
abordagem quantitativa por meio da análise estatística do diagrama de dispersão (usada para
se verificar a possibilidade de inferir uma relação entre as variáveis EBITDA e FCO), análise
de regressão (com o objetivo de se encontrar uma função que descreva e compreenda a
relação entre o EBITDA e o FCO, através do cálculo do coeficiente de explicação), análise de
curva de ajustamento (permite verificar se o comportamento conjunto das variáveis aponta o
EBITDA como instrumento adequado de estimativa do FCO) e o teste t (para indicar se houve
uma diferença significativa entre as duas variáveis a um nível de significância normalmente
na ordem de 5%).
Os resultados demonstraram que: a) o diagrama de dispersão evidencia que de maneira
geral as variáveis possuem um comportamento similar; b) apesar de a análise de regressão e o
test t de Student mostrarem uma forte relação positiva entre as variáveis, as demais análises
estatísticas evidenciam que esta associação não é válida para todas as observações da
pesquisa; e, c) as obras similares e o presente estudo não chegaram a mesma conclusão
decorrente do confronto de valores monetários do EBITDA e do FCO. Assim, conclui-se que
o EBITDA tem capacidade de estimar o FCO com bom nível de aderência, por esta ter sido
constatada em mais de 98% das observações do estudo.
Já na pesquisa de Macedo et al. (2012) o foco da pesquisa foi analisar a relevância,
dentro da perspectiva do value relevance, do EBITDA. Como objetivo secundário, buscou-se
comparar a relevância deste indicador com a do Fluxo de Caixa Operacional. O estudo
recorreu a análise de regressão (em pooling). A amostra foi composta de empresas não
financeiras de capital aberto; sendo para tanto, utilizadas 687 unidades de análise, referentes
ao período de 2006 a 2010. Foram coletadas informações sobre o Lucro Líquido por ação, o
Patrimônio Líquido por ação, o EBITDA por ação e o FCO por ação. Para o preço da ação,
considerou-se o preço da ação de maior liquidez da empresa. As regressões consideram cada
empresa em cada ano como uma unidade de análise. A amostra foi formada por 82 empresas
em 2006, 131 em 2007, 151 em 2009 e 162 em 2010. O modelo econométrico utilizado para
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mensurar a relação existente entre o preço das ações e as informações contábeis teve como
base os trabalhos de Collins, Maydew e Weiss (1997) e Macedo et al. (2011).
Na primeira parte da análise, faz-se o uso de regressões lineares simples e múltiplas,
tendo sempre o preço como variável dependente e as informações contábeis como variáveis
independentes. Na segunda parte da análise, o objetivo é analisar o value relevance das
informações contábeis, utilizando o PL/ação e o Lucro/ação como variáveis de controle. Esse
artifício foi usado para saber qual a informação contábil (FCO ou EBITDA) ajusta-se melhor
ao modelo de value relevance.
Os resultados indicaram que o EBITDA pode realmente representar uma proxy
adequada do FCO, visto que os dois possuem correlação alta. Além disso, observou-se que o
EBITDA apresenta maior poder de explicação do comportamento do preço das ações do que o
FCO, apesar de ambos se mostrarem significativos. Foi constatado também que o FCO só se
mostra como conteúdo informacional marginal relevante após a primeira fase do processo de
convergência às normas internacionais de contabilidade.
3 METODOLOGIA
3.1 População e amostra
A população desta pesquisa partiu de todas as empresas listadas no índice IBRX-100,
que conta com as 100 empresas mais líquidas que têm ações negociadas na BM&FBovespa.
Contudo, para compor a amostra final desta pesquisa, as empresas precisaram atender a
alguns outros requisitos, quais sejam: (a) ter o EBITDA divulgado no ano de 2011; (b) ter o
EBITDA divulgado no ano de 2012, para que fosse possível utilizar o EBITDA republicado
de acordo com a instrução CVM 527/2012; e (c) ter ações negociadas um dia antes e no dia da
divulgação das demonstrações contábeis.
Dessa forma, de um total de 100 empresas, a amostra final contou com 56 delas,
conforme o quadro 1 abaixo. Salienta-se que algumas empresas apresentaram mais de um
critério de exclusão da amostra, por este motivo a simples subtração dos itens abaixo não
resulta na amostra final.
Quadro 1 – Amostra da pesquisa
População
100
Falta do EBITDA de 2011
24
Não houve negociação no dia da divulgação das
demonstrações contábeis
3
Não houve negociação no dia antes da divulgação das
demonstrações contábeis
3
Falta do EBITDA de 2011 reapresentado
38
Amostra final
56
Outro ponto que precisa ser esclarecido para justificar o tamanho da amostra é que –
além do IBRX100 ser escolhido por apresentar as ações com mais liquidez, o que é
extremamente desejável, visto que o artigo busca analisar a relevância de um indicador para a
determinação do retorno das ações, exigindo liquidez suficiente – o EBITDA é uma medida
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que não tem divulgação voluntária e a sua regulamentação ocorreu a partir das demonstrações
contábeis de 2012, divulgadas em 2013, possibilitando a análise comparativa do ano de 2011
com e sem a regulamentação, já que o EBITDA de 2011 foi republicado em 2012, junto com
o EBITDA de 2012 – ambos padronizados.
3.2 Definição das variáveis
As variáveis utilizadas nesta pesquisa foram o retorno das ações, o EBITDA não
padronizado, EBITDA padronizado, variação do EBITDA não padronizado e variação do
EBITDA padronizado, conforme o quadro 2.
Quadro 2 – Definição das variáveis
Variável
Sigla
Definição
O retorno das ações foi obtido por
meio do quociente do preço da ação do
dia da divulgação das demonstrações
contábeis e do preço do dia anterior à
divulgação
das
demonstrações
contábeis. A partir deste quociente foi
extraído o logaritmo natural.
Retorno da ação
Ret
EBITDA não padronizado
EBITDA padronizado
Variação do
padronizado
Variação
padronizado
EBITDA
do
não
EBITDA
Para análise do EBITDA_NP, os
preços foram coletados em 2012, uma
dia antes e no dia da divulgação das
demonstrações. Para o EBITDA_P, os
preços foram coletados em 2013, com
base nas datas das divulgações das
demonstrações de 2012, de modo a
coletar o EBITDA de 2011
republicado com as demonstrações de
2012.
EBITDA_NP
EBITDA de 2011 antes da regulação
da CVM, extraído das demonstrações
contábeis das empresas listadas na
amostra dividido pelo número de
ações.
EBITDA_P
EBITDA de 2011 após a regulação da
CVM, extraído das demonstrações
contábeis das empresas listadas na
amostra dividido pelo número de
ações.
∆EBITDA_NP
Essa variável foi obtida por meio do
logaritmo natural do quociente entre o
EBITDA não padronizado de 2011 e o
EBITDA de 2012.
∆EBITDA_P
Essa variável foi obtida por meio do
logaritmo natural do quociente entre o
EBITDA padronizado de 2011 e o
EBITDA de 2012.
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A utilização do logaritmo natural foi realizada para fazer com que os resíduos da
regressão fossem distribuídos normalmente, de modo que as inferências realizadas na seção
seguinte não são feitas para as variáveis em estudo de fato, mas sim para o logaritmo natural
delas.
3.3 Definição dos modelos e testes empregados
3.1.1 Teste de média para amostras emparelhadas
Inicialmente, foi realizado um teste de média para amostras emparelhadas, uma vez
que se utilizou o mesmo procedimento (mensuração do EBITDA), porém de forma regulada e
não regulada, para as mesmas empresas. Para que o teste de média para amostras
emparelhadas possa ser justificado, é necessário que haja alta correlação entre os dois grupos
(PESTANA; GAGEIRO, 2003), caso contrário deve-se utilizar algum teste para amostras
independentes, porque a covariância será zero (ou muito baixa) não gerando nenhum ganho
pelo emparelhamento – que reduz os graus de liberdade do teste.
A partir da análise da correlação entre o EBITDA_NP e o EBITDA_P, pôde-se
constatar que, de fato, o teste para amostras emparelhadas é justificável.
Tabela 1 – Correlações entre as variáveis
EBITDA_NP
EBITDA_P
EBITDA_NP
1
100% (0,0000)a
EBITDA_P
100% (0,0000)b
1
a
Correlação de Pearson
b
Correlação de Spearman
Na seção de resultados são apresentados os testes de normalidade e homogeneidade
das variâncias, para que se possa justificar a utilização do teste de Wilcoxon, alternativa não
paramétrica ao teste t para amostras emparelhadas.
3.1.2 Modelos econométricos empregados
Para atingir o objetivo proposto no artigo, foram utilizados os modelos listados abaixo:
Reti = α + β*EBITDA_NPi + ε
(1)
Reti = α + β*EBITDA_Pi + ε
(2)
Reti = α + β*∆EBITDA_NPi + ε
(3)
Reti = α + β*∆EBITDA_Pi + ε
(4)
A partir desses modelos apresentados, buscou-se analisar a relevância da regulação do
EBITDA para o mercado de capitais brasileiro, por meio do teste t, para a significância, e do
R² ajustado, para comparar qual informação explicou mais o retorno das ações das empresas
listadas na amostra.
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4 RESULTADOS
4.1 Impacto da regulação no EBITDA
A primeira análise desta pesquisa visa averiguar se houve alguma mudança
significativa no EBITDA das empresas após a regulamentação da CVM, de modo que
justifique a pesquisa. Analisando a figura 1 é possível observar que o EBITDA antes da
regulamentação da CVM era maior do que o EBITDA após a regulamentação da CVM,
contudo é necessário um maior rigor estatístico para afirmar que houve mudança no valor do
EBITDA e se isso ocasionou um aumento ou redução dessa medida.
Figura 1 – Comparação dos EBITDAs antes e após a regulamentação
140,000,000
120,000,000
100,000,000
80,000,000
60,000,000
40,000,000
20,000,000
0
-20,000,000
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
EBITDA regulado
EBITDA desregulado
Visando dar um maio rigor estatístico à afirmação de que há diferença no valor dos
EBITDAs reportados pelas empresas brasileiras que negociam ações na BM&FBovespa,
utilizou-se o teste de Wilcoxon para amostras emparelhadas, conforme a tabela 2.
Antes da regulamentação do EBITDA, pela CVM, as empresas brasileiras listadas na
amostra, apresentaram um EBITDA médio de R$ 4.093.058,98, valor este que passou a R$
4.058.484,68 após a regulamentação, implicando em uma diminuição média de 617,39. Vale
ressaltar que algumas empresas apresentaram aumento e outras redução no EBITDA, que
quando analisados em conjunto, pela média, ocasionaram uma diferença relativamente baixa.
Contudo, um caso chamou muito a atenção dos pesquisadores, pois uma empresa apresentou
redução de R$ 354.000,00 em seu EBITDA, após a regulamentação, que deu R$ 0,41 de
EBITDA por ação. Dessa forma, quando se analisa por ação, outra ação da amostra é ainda
mais grave pois ocasionou uma redução no EBITDA após a regulamentação de R$ 0,81 por
ação.
Dessa forma, se o EBITDA realmente é uma proxy para o fluxo de caixa operacional,
como apontaram Macedo et al. (2012), as práticas discricionárias utilizadas pelas empresas
para mensurá-lo poderiam acabar levando os investidores a decisões incorretas.
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Por exemplo, imagina-se um investidor que está avaliando uma ação em perpetuidade
pelo Modelo de Gordon, utilizando como taxa de desconto o seu custo de oportunidade real
de 12% ao ano1. Se o investidor considerasse o valor não padronizado (R$ 11,70) e o valor
padronizado (R$ 10,83) do EBITDA, ele poderia acabar pagando uma diferença de R$ 7,24,
limitando a sua rentabilidade.
11,70
= 97,50
12%
10,83
= = 90,25
12%
Ressalta-se que, teoricamente, os investidores são racionais e não são facilmente
ludibriados, fazendo, por exemplo, seus próprios ajustes no EBITDA. Contudo, há evidências
(PROCIANOY; VERDI, 2003) de que os investidores podem não ser tão racionais como se
espera, de modo que há possibilidade de se deixarem levar por números mais atrativos, como
é o caso do EBITDA que é uma medida feita para ser positiva, uma vez que não considera
diversas despesas da empresa, como é o caso dos juros, que podem ser significativos. Assim,
torna-se necessária a intervenção do órgão regulador para proteger a poupança das famílias.
ã = Confirmando o que foi dito acima, o teste de média pareado de Wilcoxon evidenciou,
ao nível de significância de 5%, que o valor do EBITDA foi diferente após a regulamentação,
sendo então reduzido, em média. Um caso despertou a atenção pela utilização de um EBITDA
conservador antes da regulamentação, fazendo com que ele fosse acrescentado em R$ 0,20
após a regulamentação.
Em conjunto, esses resultados apontam evidências de que as empresas buscavam
passar uma imagem mais positiva ao mercado por meio do EBITDA, o que pode ser ruim
para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro que já passou por uma crise de
confiança entre 1970 e 1971, quando as empresas abriam capital sem nenhum fundamento
que justificasse seus preços – que eram devidos apenas à euforia da época, ocasionada por
vários fatores políticos e econômicos, além da pouca oferta de ações na Bolsa de Valores do
Rio de Janeiro.
Tabela 2 – Teste de Wilcoxon
EBITDA_NP
EBITDA_P
EBITDA médio
4.093.058,9821
4.058.484,6785
Redução média
617,3983
Teste Kolmogorov-Smirnov (d.f. = 56)
0,368 (0,0000)
Teste Levene
0,0000 (0,9940)
Teste Wilcoxon
-2,5780 (0,0100)
0,378 (0,0000)
4.2 Impacto da regulação do EBITDA no mercado de capitais
Como evidenciado na seção anterior, a regulamentação do EBITDA por parte da CVM
parece ter feito sentido, matematicamente, uma vez que o EBITDA teve mudanças
significativas em média, fazendo com que ele seja agora uma medida comparável entre as
1
Por simplificação utiliza-se o Modelo de Gordon, além de não considerar a taxa de crescimento do
EBITDA, proxy utilizada, neste caso, para o fluxo de caixa.
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empresas. Dessa forma, essa seção busca analisar a relevância disso para o mercado de
capitais brasileiro.
A tabela 3 evidencia a relevância do EBITDA para o mercado de capitais. Com base
nos dados do período analisado, ao nível de significância de 10%, pode-se afirmar que o
EBITDA é relevante para a tomada de decisão dos investidores no Brasil. Porém o efeito do
EBITDA explicou apenas 3,68% das variações do preço das ações das empresas que
compuseram a amostra, considerando o EBITDA_NP. Quando considerou-se o EBITDA_P, o
resultado não foi estatisticamente significativo, implicando dizer que a regulamentação do
EBITDA não fez diferença na tomada de decisão dos investidores.
Uma possível explicação para a falta de relevância do EBITDA é que quando foi
utilizado o EBITDA_P de 2011, ele apenas estava à disposição do mercado,
consequentemente dos pesquisadores, no ano de 2013, juntamente com as demonstrações do
ano de 2012 – pois é necessário ter a informação do ano anterior, para comparação.
Assim, pode-se imaginar que as informações do EBITDA de 2011 já estivessem
precificadas no ano de 2013. Dessa forma, optou-se por analisar as variações do EBITDA de
2011 padronizado e não padronizado com relação ao EBITDA padronizado de 2012, para
buscar captar o efeito da padronização da medida, conforme a tabela 4.
Tabela 3 – Relevância do EBITDA
Painel A – EBITDA não padronizado
Variável
Coeficiente
Erro-padrão
Probabilidade
EBITDA_NP
0,0016
0,0009
0,0838
Constante
-0,0045
0,0045
0,3216
R² ajustado
0,0368
Teste Jarque-Bera
0,0992 (0,9515)
Teste F
3,1032 (0,0837)
Teste Breusch-Godfrey
3,4967 (0,0615)
Akaike
-4,7536
Teste White
0,0725 (0,9644)
Painel B – EBITDA padronizado
Variável
Coeficiente
Erro-padrão
Probabilidade
EBITDA_P
-0,0002
0,0013
0,8568
Constante
-0,0022
0,0066
0,7349
R² ajustado
-0,017
Teste Jarque-Bera
5,3951 (0,0673)
Teste F
0,0328 (0,8567)
Teste Breusch-Godfrey
0,9532 (0,3289)
Akaike
-3,9536
Teste White
0,5661 (0,7535)
Analisando a variação do EBITDA (tabela 4), observou-se que não houve impacto
significativo no retorno da ação por parte do EBITDA_NP, nem do EBITDA_P. Mesmo
havendo alterações significativas na mensuração do EBITDA, para o mercado de capitais essa
alteração pode não ter sido relevante.
Ressalta-se que o EBITDA não é uma informação obrigatória a ser divulgada pelas
empresas, além de ser calculada com base em informações contábeis obrigatórias, de modo
que qualquer investidor pode calcular o EBITDA ou outra medida para a sua própria tomada
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de decisão, com base nos seus próprios critérios. Isso pode ter feito com que o impacto do
EBITDA no retorno das ações não fosse significativo.
Tabela 4 – Relevância da variação do EBITDA
Painel A – EBITDA não padronizado
Variável
Coeficiente
Erro-padrão
Probabilidade
∆EBITDA_NP
-0,0089
0,0065
0,1789
Constante
0,0014
0,0042
0,7345
R² ajustado
0,0162
Teste Jarque-Bera
9,0020 (0,0110)a
Teste F
1,8572 (0,1789)
Teste Breusch-Godfrey
0,1343 (0,7140)
Akaike
-4,1454
Teste White
3,9710 (0,1373)
Painel B – EBITDA padronizado
Variável
Coeficiente
Erro-padrão
Probabilidade
∆EBITDA_P
0,0002
0,0025
0,9243
Constante
-0,0034
0,0054
0,5298
R² ajustado
-0,0183
Teste Jarque-Bera
5,3690 (0,0682)
Teste F
0,0091 (0,9242)
Teste Breusch-Godfrey
0,9517 (0,3293)
Akaike
-3,9532
Teste White
2,7317 (0,2552)
a
Apenas podemos considerar que os resíduos desta regressão seguem uma distribuição normal ao nível de 1%.
Contudo a amostra tem mais de 50 observações o que, somado ao 1,10% de significância, podemos relaxar a hipótese
de normalidade, pelo Teorema do Limite Central (BROOKS, 2008).
A data base para o cálculo do retorno foi a publicação das demonstrações contábeis de 2012, no ano de 2013, pelo
fato de que se está avaliando a variação do EBITDA de 2011 para 2012.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ressalta-se que esses resultados são parciais, visto que essa é uma medida que foi
adotada recentemente, então pode haver ainda o “efeito aprendizado”, além de os resultados
serem restritos à amostra, uma vez que ela representa apenas o índice de empresas mais
líquidas do mercado brasileiro de capitais. Para pesquisas futuras recomenda-se analisar o
efeito do value relevance do EBITDA com mais períodos após a regulamentação, testando
antes e após ela, controlando para os efeitos das crises que aconteceram alguns anos antes da
regulamentação do EBITDA, além da normatização contábil internacional, fatos que têm
impacto direto nesta medida. Recomenda-se, ainda, efetuar um controle para o efeito
aprendizado. Para que essas medidas possam ser realizadas, é necessário uma série de
EBITDA_P mais longa.
Outra linha de pesquisa a ser seguida é o estudo da relevância da divulgação e o
impacto de transações não recorrentes no cálculo do EBITDA ajustado em comparação com o
cálculo do “normal”, pois foi constatado que antes da padronização deste indicador, algumas
empresas divulgavam o EBITDA sem distinguir se tratava-se do ajustado ou do normal.
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Todavia, esta pesquisa já apresenta alguns indícios de que, para o mercado de capitais,
a regulamentação não é importante. Isso pode se dever ao fato de que os investidores
calculam suas próprias medidas de avaliação de desempenho, criação de valor, geração de
fluxo de caixa, etc. com base nos números contábeis (ou não) divulgados pelas companhias
abertas nas quais eles investem suas poupanças.
REFERÊNCIAS
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ASSAF N., Alexandre. Mercado Financeiro. 10º Ed. São Paulo: Editora Atlas S. A., 2011.
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ERFURTH, A.E.; FILHO, J. R. de T. Análise da correlação entre o EBITDA e o RTA das
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PROCIANOY, J.L.; VERDI, R.S. Efeito clientela no mercado brasileiro: será que os
investidores são racionais? Revista Brasileira de Finanças, v.1, n.2, p.217-242, dez., 2003.
REZZIERI, T.; SCHNORREMBERGER, D.; REINA, D. R. M. Estudo do EBITDA como
instrumento de estimativa do Fluxo de Caixa Operacional. 9º Congresso USP de Iniciação
Científica em Contabilidade. São Paulo, SP, 2012.
ROCHA, A. Após abusos, cálculo do Ebitda agora é lei. São Paulo, SP, 2012. Disponível
em: <www.valor.com.br>. Acesso em: 11 de agosto de 2013.
ROSS, S. A.; WESTERFIELD, R. W.; JORDAN, B. D. Administração Financeira. 8º Ed.
São Paulo: McGraw-Hill, 2008.
SANTANA, Luciene; Lima, Franciane G. EBITDA: Uma análise de correlação com os
retornos totais aos acionistas no mercado de capitais brasileiro. 4° Congresso USP de
Controladoria e Contabilidade. São Paulo, 2004.
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UM ESTUDO SOBRE AS EVIDENCIAÇÕES CONTÁBEIS DO GOVERNO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO SOB A ÓTICA DA TEORIA DA LEGITIMIDADE E
DOS CUSTOS POLÍTICOS
AUTORES: João Gabriel Nascimento de Araújo, Tiago de Moura Soeiro, Livia Vilar Lemos,
Francisco de Assis Carlos Filho, Marina Fidelis Jerônimo de Oliveira.
Resumo
Este trabalho teve como objetivo investigar, sob a ótica da Teoria da Legitimidade e dos
Custos Políticos, como estão sendo apresentadas as evidenciações contábeis compulsórias e
voluntárias que o Governo do Estado de Pernambuco disponibiliza em seu sítio eletrônico.
Para tal, baseado em método indutivo, foi realizada uma pesquisa qualitativa, exploratória e
com análise documental. Para a análise dos resultados utilizou-se metodologia semelhante as
de Beuren e Söthe (2009) e Avelino, Colauto e Cunha (2010). Foram analisados o
cumprimento das Lei nº 9.755/1998 e a Lei Complementar nº 101/2000, quanto as
divulgações das evidenciações compulsórias; com base nos parâmetros apresentados por
Hendriksen e Van Breda (1999) de níveis de evidenciação; bem como as características
qualitativas de informação do Pronunciamento Conceitual Básico (R1) do CPC (2011).
Assim, o resultado a pesquisa aponta que as evidenciações compulsórias e voluntárias
apresentadas pelo Estado de Pernambuco, não atingem completamente sua legitimidade
perante a sociedade, pois as evidenciações não atendem de forma total os níveis de
evidenciação justa e completa, bem como as características qualitativas de compreensibilidade
e fidedignidade. Infere-se desses achados, portanto, que o Estado de Pernambuco não se sente
potencialmente ameaçado em sua legitimidade perante a sociedade, considerando, desta
forma, o custo político do aumento dos níveis e qualidade das evidenciações frente à perda da
legitimidade.
Palavras-chave: Teoria da Legitimidade; Custos Políticos; Evidenciações Contábeis.
1. INTRODUÇÃO
A divulgação da informação contábil, conforme CPC (2011), deve ser capaz de
evidenciar os eventos de caráter patrimonial, econômico e financeiro, de forma que atenda as
necessidades comuns dos seus usuários, sejam eles internos ou externos.
De acordo com Dantas, Zendersky e Niyama (2004), evidenciação não implica
somente em divulgar, mas divulgar com qualidade, oportunidade e clareza. Destacam também
que, para alcançar a transparência pretendida com a evidenciação, a instituição deve divulgar
informações qualitativas e quantitativas que possibilitem aos usuários formar uma
compreensão das atividades desenvolvidas e dos seus riscos.
Nesse contexto, aplica-se a Teoria da Legitimidade a Contabilidade pois, conforme
Dias Filho (2009), tal aplicação se baseia na concepção de que existe um contrato social entre
a entidade e a sociedade onde uma das formas de demonstrar o cumprimento de tal contrato é
através das Demonstrações Contábeis.
As entidades, principalmente aquelas que atuam em setores sensíveis a questões
políticas, incorrem muitas vezes em Custos Políticos, definidos por Watts e Zimmerman
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(1978), como aqueles decorrentes de questões contratuais, de lobbies e/ou provenientes de
algum tipo de regulação. Dessa forma, segundo Beuren e Söthe (2009) quando a entidade não
realiza as suas atividades em conformidade com o que a sociedade espera, em especial
aquelas mais sensíveis a questões políticas, como é o caso do setor público, torna-se
necessária a ampliação dos níveis de evidenciação, acarretando no aumento dos custos
políticos. Assim, por meio da inclusão de informações sociais nos relatórios anuais, os
gestores procuram evitar a intervenção política.
A busca das entidades pela legitimidade e pela redução dos custos políticos tem sido
discutida em vários estudos ao longo dos últimos anos. Dentre os quais se destacam os
trabalhos de Patten e Trompeter (2003), Frey e Frey (2004), Silva e Sancovschi (2006) e
Bispo et al. (2007) que avaliam a temática no âmbito do setor privado. No setor público, são
relevantes os trabalhos de Platt Neto, Cruz e Vieira (2007), que analisam a teoria da
legitimidade e a hipótese de custos políticos em universidades brasileiras e Beuren e Söthe
(2009) e Avelino, Colauto e Cunha (2010) que abordam a temática em questão,
respectivamente, quanto aos governos estados do Sudeste e as principais cidades do Estado de
Minas Gerais, buscando verificar se tais governos buscavam se legitimar através de suas
evidenciações compulsórias e voluntárias, bem como se consideravam a questão dos custos
políticos atrelados a tais evidenciações.
Em seus estudos, Patten e Trompeter (2003) analisaram a relação entre os níveis de
evidenciação ambiental e o gerenciamento de lucros no contexto da resposta da indústria
química a um acidente ocorrido em 1984. Frey e Frey (2004) e Silva e Sancovschi (2006)
investigaram a forma como empresas brasileiras com alto custo político, respectivamente a
Souza Cruz S.A. e a Petróleo Brasileiro S.A., utilizaram a evidenciação voluntária de
informações sociais em seus relatórios anuais, no período de 1993 a 2002, para encaminhar
questões negativas relacionadas com seus produtos, frente a uma possível ameaça ou perda de
legitimidade. Outro estudo, realizado por Bispo et al. (2007), discute a relação entre carga
tributária, os setores econômicos, os tamanhos das empresas brasileiras e o custo político do
enquadramento da empresa nestes ambientes.
No âmbito da transparência pública Platt Neto, Cruz e Vieira (2006) realizaram um
estudo com o objetivo de caracterizar e apresentar considerações sobre o uso da Internet como
instrumento de publicidade aliado à transparência das contas públicas das universidades
brasileiras, buscando estudar as evidenciações contábeis compulsórias e voluntárias de
entidades públicas estaduais e o custo político da manutenção da legitimidade. Beuren e Söthe
(2009) investigaram a evidenciação de informações contábeis que os governos estaduais da
região sudeste do Brasil disponibilizavam aos usuários dessas informações. Já Avelino,
Colauto e Cunha (2010) investigaram a evidenciação no governo do estado de Minas Gerais e
nos maiores municípios Mineiros. Tanto o estudo de Beuren e Söthe (2009) quanto o de
Avelino, Colauto e Cunha (2010) apontaram resultados que indicavam a não preocupação dos
governos analisados em se legitimar perante a sociedade, bem como com a hipótese de custos
políticos atrelada a divulgação das informações contábeis.
De tal forma, a pesquisa se apoia na relação entre os entes públicos e a sociedade, e a
necessidade que esses entes têm de prestar conta de seus atos e a população, cada vez mais,
tem de fiscalizar e tomar conhecimento sobre as atividades dos administradores públicos.
Diante do exposto esta pesquisa busca investigar, sob a ótica da Teoria da
Legitimidade e dos Custos Políticos: Como estão sendo apresentadas as evidenciações
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contábeis compulsórias e voluntárias que o Governo do Estado de Pernambuco
disponibiliza em seu sítio eletrônico?
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 TEORIA DA LEGITIMIDADE E HIPÓTESE DOS CUSTOS POLÍTICOS
Sob a perspectiva da existência de um contrato entre as organizações e a sociedade,
considera-se que as entidades estão sempre procurando desenvolver suas atividades de acordo
com os parâmetros sociais, de modo a estabelecer congruência entre suas atividades e as
expectativas da sociedade. Assim, se legitimam na medida em que alinham suas práticas com
normas e padrões comportamentais defendidos no ambiente em que atuam. (DIAS FILHO,
2009; O’DONOVAN 2002). Tais contratos fornecem uma visão geral do conceito de contrato
social pelo qual as instituições operam na sociedade. Pode ser expresso ou implícito, pelo que
a sua sobrevivência e crescimento são baseados em: (i) a entrega de alguns fins socialmente
desejáveis para a sociedade em geral; e (ii) a distribuição de benefícios econômicos, sociais
ou políticos de grupos da qual deriva seu poder. (SHOCKER; SETHI, 1973)
Boff (2007) afirma que uma entidade quando passa a fazer parte de um novo ambiente
tem a opção de aceitar e adequar-se aos padrões já definidos e legitimados, diminuindo o risco
de sua não aceitação pelas demais organizações e indivíduos, ou então, estabelece seus
próprios padrões. Ao tomar essa postura, a entidade manifesta-se de maneira indiferente aos
padrões e regras já estabelecidos no ambiente, porém, ela poderia colocar em risco sua
legitimidade, visto que apresenta discrepância de comportamento em relação ao ambiente em
que atua.
Zimmerman & Zeitz (2002), entendem que a legitimidade é concedida a uma
organização por interessados externos que endossam a dignidade da visão ou objetivos da
organização e sua competência para funcionar de forma eficiente para alcançar os objetivos
designados. Segundo Marens e Wicks (1999), a legitimidade pode ser discutida em cada nível
de uma população, tratando-se de um conceito amplo, pode abranger a avaliação geral de uma
empresa e de suas atividades por seus stakeholders.
Como estratégias de legitimação, a organização pode adaptar sua produção, objetivos
e métodos de funcionamento em conformidade com as definições vigentes de legitimidade,
bem como, através da comunicação, alterar a definição de legitimidade do meio em que atua
para que esteja em conformidade com as práticas atuais da organização, produção e valores;
pode tentar por meio da comunicação se identificar com símbolos, valores ou instituições que
têm uma forte base de legitimidade. (DOWLING; PFEFFER, 1975).
Para Neu, Warsame e Pedwell (1998), empresas bem legitimadas no ambiente em que
operam conseguem superar obstáculos mais facilmente, evitando os custos decorrentes e
garantindo maior regularidade e conseguindo maior apoio. Assim, Dias Filho (2009) coloca
que é uma estratégia da empresa o esforço para se legitimar, de forma que continuem
operando ao menor custo possível os recursos necessários e cumprindo seus objetivos.
Além disso, a entidade pode procurar: educar e informar os seus “públicos relevantes”
sobre reais mudanças no desempenho da organização e atividades; mudar as percepções dos
públicos relevantes, mas não mudar seu comportamento real; manipular a percepção,
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desviando a atenção da questão de preocupação para outros assuntos relacionados através de
um apelo para, por exemplo, os símbolos emotivos; ou procurar mudar as expectativas
externas de seu desempenho. (GRAY; KOUHY; LAVERS, 1995).
A hipótese de custos políticos, de Watts e Zimmerman (1978), presume que grandes
empresas inseridas em setores sensíveis a questões políticas tais como, a indústria
farmacêutica, o setor de serviços públicos, o setor florestal e a indústria de petróleo e gás,
estão sujeitas a custos políticos, aqueles decorrentes de relações contratuais, de lobbies e/ou
de regulação, potencialmente elevados. Assim, essas empresas se sentem motivadas a reduzir
sua exposição pública, utilizando como meios para atingir tal exposição os modos e a
quantidade de divulgação de suas informações.
Dessa forma Beuren e Söthe (2009) colocam que organizações, especialmente aquelas
com custos políticos potencialmente elevados, quando se sentem ameaçadas, necessitam e
procuram ampliar as evidenciações compulsórias e voluntárias, recuperando ou diminuindo a
possibilidade de perda da legitimidade.
Portanto, de acordo com Silva e Sancovschi (2006), a teoria da legitimidade e a
hipótese do custo político auxiliam na explicação do aumento da evidenciação social,
principalmente quando existe um ambiente de pressão pública nos campos social e ambiental.
Sob esta perspectiva afirmam Beuren e Söthe (2009) que, de idêntica forma, os entes públicos
estão sendo constantemente fiscalizados pela sociedade e, consequentemente, precisam estar
atentos tanto nos custos políticos quanto na legitimidade de seus atos.
2.2 EVIDENCIAÇÃO
PÚBLICAS
COMPULSÓRIA
E
VOLUNTÁRIA
EM
ENTIDADES
Nas entidades públicas a evidenciação compulsória é estabelecida inicialmente pela
Lei 4.320/1964 nos art. 2º e 89, que institui normas gerais de Direito Financeiro para a
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal.
A primeira iniciativa legal no sentido de incorporar a obrigatoriedade da divulgação de
informações das contas públicas na Internet surgiu com a Lei 9.755/1998, que menciona a
necessidade da criação de homepage pelo Tribunal de Contas da União, com o título “contas
publicas” (www.contaspublicas.gov.br), para a divulgação das evidenciações compulsórias de
natureza orçamentária e financeira (AVELINO; COLAUTO E CUNHA, 2010).
Afirmam Avelino, Colauto e Cunha (2010) que a “divulgação de informações na
Internet, portanto, é uma opção de política de gestão que garante a transparência dos atos dos
entes públicos, o que transcende a simples obrigação legal”. Nesse contexto, Goulart (2003)
coloca que as entidades não devem restringir a sua divulgação às informações requeridas em
lei. Ao contrário, devem divulgar outras informações que colaborem para que o público
constitua uma visão correta sobre a realidade empresarial.
Posteriormente, a publicação da Lei Complementar 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF) contribuiu significativamente para aumentar a exigência de
transparência no âmbito das entidades públicas ao determinar o que são instrumentos de
transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios
eletrônicos de acesso público, conforme seu Art. 48: os planos, orçamentos e leis de diretrizes
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orçamentárias; as prestações de contas; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o
Relatório de Gestão Fiscal.
Ainda no esforço para conferir maior transparência à gestão pública, a Lei
Complementar 131/2009 acrescentou dispositivos à Lei 101/2000. Uma modificação
importante foi o acréscimo da sanção para o ente federativo que não disponibilizar as
informações. Tal sanção está prevista no Art. 23 da LRF, em seu parágrafo 3º, inciso I, e
impede o ente de receber transferências voluntárias, enquanto não atender os prazos para
divulgação das informações (AVELINO; COLAUTO E CUNHA, 2010).
No tocante ao nível de evidenciação, Hendriksen e Van Breda (1999, p. 515)
descrevem que “o nível de divulgação também depende do padrão considerado mais
desejável. Três conceitos de divulgação são geralmente propostos: divulgação adequada, justa
e completa”.
Para esse estudo as três formas de divulgação são consideradas aplicáveis, uma vez
que, a legislação determina a apresentação mínima das informações contábeis (nível de
evidenciação adequada). Tais divulgações, tanto voluntárias quanto obrigatórias, devem
apresentadas de forma padronizada para tratar igualmente todos os usuários da informação
(nível de evidenciação justa). Não obstante, a legislação não inibe a divulgação de
informações adicionais que os gestores públicos julgarem relevantes (nível de evidenciação
completa). O quadro a seguir sintetiza os conceitos e suas definições.
Quadro 1 – Níveis de evidenciação
Nível
Adequada
Definição
• Divulgação em volume mínimo para as
demonstrações não serem enganadoras
Justa
• Trata igualmente seus leitores em
potencial
Completa
• Apresenta todo tipo de informação
relevante
Fonte: Elaboração própria com base em Hendriksen e Van Breda (1999).
É relevante, portanto, conforme salientam Beuren e Söthe (2009), que o gestor público
avalie as informações a serem divulgadas, tanto as quantitativas, quanto as qualitativas,
especialmente pelo caráter social que estas apresentam, além de receberem níveis
diferenciados de avaliação.
2.3 CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS EVIDENCIAÇÕES CONTÁBEIS
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) criado por meio da Resolução do
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nº 1.055/05, com o objetivo de emissão de
pronunciamentos contábeis para a convergência da contabilidade brasileira aos padrões
internacionais, em seu Pronunciamento Conceitual Básico (R1), oficializado pela Deliberação
da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 875/2011 e pela Resolução do CFC nº
1.374/2011, dispõe sobre a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das
demonstrações contábeis, aplicável às entidades públicas e privadas, estabelecendo que as
demonstrações contábeis devam atender as necessidades dos seus usuários.
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Por meio deste Pronunciamento, o CPC (2011) apresenta as características qualitativas
das Demonstrações Contábeis. Segundo Iudícibus et al. (2010, p 37) essas características são
“atributos que tornam as demonstrações uteis para os usuários”.
Tais características são separadas em fundamentais e de melhoria. As fundamentais
são Relevância e Fidedignidade, enquanto que as de melhoria são Comparabilidade,
Verificabilidade, Tempestividade e Compreensibilidade. No Quadro abaixo são apresentados
os principais conceitos das características.
Quadro 2 – Características Qualitativas das Demonstrações Contábeis
Características
Qualitativas
Conceitos
•
É aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser
tomadas pelos usuários.
Relevância
•
Fidedignidade
Comparabilidade
Verificabilidade
Tempestividade
Compreensibilidade
A materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade
baseado na natureza ou na magnitude, ou em ambos, dos itens para
os quais a informação está relacionada no contexto do relatório
contábil-financeiro de uma entidade em particular.
• Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade
retratada precisa ter três atributos. Ela tem que ser completa, neutra
e livre de erro. O objetivo é maximizar referidos atributos na
extensão que seja possível.
• a informação acerca da entidade que reporta informação será mais
útil caso possa ser comparada com informação similar sobre outras
entidades e com informação similar sobre a mesma entidade para
outro período ou para outra data.
• Significa que diferentes observadores, cônscios e independentes,
podem chegar a um consenso, embora não cheguem
necessariamente a um completo acordo, quanto ao retrato de uma
realidade econômica em particular ser uma representação
fidedigna.
• Significa ter informação disponível para tomadores de decisão a
tempo de poder influenciá-los em suas decisões.
• Classificar, caracterizar e apresentar a informação com clareza e
concisão torna-a compreensível.
Fonte: Elaboração própria com base no CPC (2011).
Nesse sentido, afirma Iudícibus et al. (2010) que é preciso que haja, na prática, um
equilíbrio entre essas características, com finalidade de satisfazer os objetivos das
Demonstrações Contábeis. Cabendo, portanto, um julgamento profissional que difere em cada
caso específico.
Outro ponto a ser observado, conforme o CPC (2011) é a relação entre os custos e os
benefícios da evidenciação. Nesse sentido, diferenças podem ocorrer em decorrência do
tamanho das entidades, das necessidades de seus usuários ou de outros fatores.
3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
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A pesquisa foi efetuada através de método indutivo uma vez que, como afirma Silva
(2003), parte-se de registros menos gerais para enunciados mais gerais, fundamentado e
amparado em análise de conteúdo e documental, pois foram utilizadas fontes oriundas de
materiais concretamente já elaborados.
Quanto aos seus objetivos, é de caráter exploratório, no que tange ao procedimento, foi
realizada por meio de pesquisa documental e, em relação à abordagem do problema, o estudo
é de caráter qualitativo (RAUPP e BEUREN, 2004)
Desta forma a seguinte pesquisa: (i) Coletou os dados no sítio eletrônico do Governo
do Estado de Pernambuco; (ii) Avaliou o nível de evidenciação de informação compulsória
estabelecida pela legislação, mais especificamente o que determinam a Lei nº 9.755/1998 e a
Lei Complementar nº 101/2000, e também o nível de evidenciação voluntária, tomando como
critério a classificação de Hendriksen e Van Breda (1999) de adequada, justa e completa, com
as devidas limitações de análise apresentadas no referencial teórico; (iii) Categorizou os
atributos das evidenciações compulsória e voluntária, tomando como critério as características
qualitativas da informação, contidas no Pronunciamento Conceitual Básico (R1) - Estrutura
Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro; (iv) Verificou,
através de análise documental, a Legitimidade e os Custos Políticos do Governo do Estado de
Pernambuco com base nas avaliações propostas.
Desta forma, optou-se por escolher o modelo de análise idêntico ao dos artigos de
Beuren e Söthe (2009) e Avelino, Colauto e Cunha (2010), por tratar das características
qualitativas utilizadas na CPC 00, uma vez que na NBCT SP 16.5 – Registro Contábil existem
características da informação de difícil constatação para a metodologia da coleta dos dados
empregada. Além disto, a escolha deste modo permite comparar os achados desta obra com os
das obras citadas.
O estudo se limita a identificar os níveis e qualidade das evidenciações contábeis do
Estado de Pernambuco, não se preocupando em identificar e comprovar os eventos que
limitam a apresentação das evidenciações.
4. DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS
4.1 ESTRUTURA DO SÍTIO PESQUISADO
Inicialmente, foi pesquisado na rede o sítio eletrônico do governo do Estado de
Pernambuco (http://www.pe.gov.br/). Foi feita uma pesquisa na página buscando as
informações contábeis, onde, apesar de não possuir link direto na página inicial, é de fácil
acesso encontrar o espaço próprio para tais divulgações, denominado de “Portal da
Transparência”.
4.2 EVIDENCIAÇÕES COMPULSÓRIAS
Na segunda fase da pesquisa foram analisadas as evidenciações compulsórias de
acordo com a disposição da Lei nº 9.755/1998 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF). Constatou-se que o Estado analisado possui cadastro na
página eletrônica do Tribunal de Contas da União (http://www.contaspublicas.gov.br). No
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entanto, não disponibilizou nenhum link de acesso das contas públicas na página eletrônica
deste órgão que permita o acesso às evidenciações contábeis compulsórias.
Por meio do acesso às informações disponíveis na página eletrônica do próprio
governo, realizou-se a análise, conforme demonstrado no quadro a seguir.
Quadro 3 – Evidenciações contábeis compulsórias do Estado de Pernambuco
Evidenciações Compulsórias
a) Arrecadações (Lei nº 9.755/1998)
b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária (Lei nº
9.755/1998 e LRF – LC nº 101/2000)
c) Balanços (Lei nº 9.755/1998)
d) Contratos, aditivos e suas ratificações (Lei nº 9.755/1998)
e) Relações das compras (Lei nº 9.755/1998)
f) Plano Plurianual (LRF – LC nº 101/2000)
g) Orçamento Anual (LRF – LC nº 101/2000 e Lei nº
9.755/1998)
h) Lei de Diretrizes Anual (LRF – LC nº 101/2000)
i) Prestação de Contas e Parecer Prévio (LRF – LC nº
101/2000)
j) Relatório de Gestão Fiscal (LRF – LC nº 101/2000)
PE
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Fonte: Dados da pesquisa.
Constatou-se que o governo do Estado de Pernambuco publicou integralmente o que
dispõe a Lei nº 9.755/1998, bem como a Lei Complementar nº 101/2000. Este resultado difere
das pesquisas de Beuren e Söthe (2009) e de Avelino, Colauto e Cunha (2010) que, nos
resultados de seus trabalhos, observaram que nem mesmo as informações previstas
legalmente estavam dispostas nos sítios eletrônicos dos governos por eles analisados.
4.3 EVIDENCIAÇÕES VOLUNTÁRIAS
A terceira fase da análise refere-se à identificação dos tipos de informações voluntárias
evidenciadas em cada um dos sítios, conforme demonstrado no quadro a seguir.
Quadro 4 – Evidenciações contábeis voluntárias do Estado de Pernambuco
PE
Evidenciações voluntárias
a) Evidenciação das Receitas: total do estado; por poder; por
orgão; por U.G.
b) Evidenciação das despesas: total do estado; por poder; por
orgão; por U.G.
c) Detalhamento das Despesas: por credor e por empenho
d) Evidenciação dos Convênios
e) Direcionamento para evidenciação da Remuneração dos
servidores
f) Gráfico de comportamento das Receitas
g) Gráfico de comportamento das Despesas
55
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
h) Demonstrativo de ações por região
i) Precatórios
j) Informações sobre os repasses aos municípios
k) Evidenciação dos programas e Recursos da Educação
Fonte: Dados da pesquisa.
O Governo do Estado de Pernambuco apresentou um conjunto significativo de
evidenciações, além de boa quantidade de demonstrativos, destacando-se o detalhamento de
receitas e despesas, convênios e o demonstrativo de ações por região, assim como dados
específicos relativos à educação. Entretanto, boa parte das informações é sintética, sendo
poucas aquelas de caráter mais analítico.
De acordo com a Teoria da Legitimidade, conforme apontado por Beuren e Söthe
(2009, p. 112):
As entidades necessitam demonstrar constantemente à sociedade a sua
importância e legitimar os seus atos, isto é, precisam evidenciar o
cumprimento do contrato social existente entre o governo e a
sociedade. Com custos políticos potencialmente elevados, os governos
precisam estar atentos para não ter ameaçada a sua legitimidade.
Ampliar evidenciações compulsórias e voluntárias pode contribuir no
sentido de manter ou diminuir a possibilidade de perda da
legitimidade.
4.4 ANÁLISE DOS
VOLUNTÁRIAS
NÍVEIS
DAS
EVIDÊNCIAÇÕES
COMPULSÓRIAS
E
Para análise dos níveis de evidenciação contábil, utilizou-se as categorias apresentadas
por Hendriksen e Van Breda (1999), divulgação Adequada, Justa e Completa, conforme
apresentado no Quadro 1. Os parâmetros para o enquadramento dos níveis de evidenciação
compulsória e voluntária nessas três categorias foram os itens de evidenciação apontados nos
Quadros 3 e 4. Desta forma, os quadros a seguir apresentam os níveis de evidenciação
compulsória e voluntária do Estado analisado.
Quadro 5 - Níveis de evidenciação da informação contábil
Estado
PE
Adequada
Evidenciação Compulsória
Evidenciação Voluntária
Satisfaz
Não
Satisfaz
Não
Satisfaz
Satisfaz
Parcialmente Satisfaz
Parcialmente Satisfaz
a, b, c,
d, e, f,
g, h, i, j
Justa
Completa
Não se
aplica
a, b, c, d, e, f,
g, h, i, j
a, b, c, d,
e, f, g, h,
i, j, k
Não se
aplica
a, b, c, d, e, f,
g, h, i, j, k
Fonte: Dados da pesquisa.
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Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
A divulgação adequada, compreendida como aquela considerada a mínima necessária
para que as informações possam ser compreendidas por parte de seus usuários, foi
identificada no Estado analisado, considerando-se que estavam apresentadas todas as
evidenciações compulsórias. Este critério não foi aplicado às evidenciações voluntárias, uma
vez que, pela sua natureza não obrigatória, extrapolam o limite de divulgação mínima.
Quanto à análise do nível de evidenciação justa, foi possível identificar que, as
informações são disponibilizadas todas as demonstrações a todos os usuários ao mesmo
tempo. No entanto, a compreensibilidade destas informações se mostra prejudicada nas das
evidenciações compulsórias como um todo. Contudo, as evidenciações voluntárias em geral
podem ser compreendidas com maior facilidade pelos usuários.
Na análise quanto às informações completas das evidenciações apresentadas,
constatou-se que as evidenciações voluntárias são limitadas, pois, assim como achado por
Beuren e Söethe (2009) a informação completa é constituída de um grande número de
demonstrações sintéticas e analíticas, enquanto que as voluntárias, em sua grande maioria,
apresentam apenas informações sintéticas. Esse nível de evidenciação não se aplica as
evidenciações compulsórias, uma vez que elas já compõem o limite mínimo de informação a
ser evidenciada.
4.5 ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS EVIDÊNCIAÇÕES
Na análise das características qualitativas que as informações contábeis devem apresentar
para que sejam úteis aos usuários, foi observado o que estabelece o CPC (2011). Como
parâmetros para a análise das características qualitativas das evidenciações, foram utilizadas
as definições apresentadas no Quadro 2, referentes à Relevância, Fidedignidade,
Comparabilidade, Tempestividade e Compreensibilidade. Nos quadros a seguir são
demonstrados os resultados das características qualitativas das demonstrações contábeis
analisadas.
Quadro 6 – Características qualitativas das informações contábeis.
Estado
PE
Evidenciação Compulsória
Total
Parcial
Nula
Evidenciação Voluntária
Total
Parcial
Nula
Relevância
a, b, c, d,
e, f, g, h,
i, j
a, b, c, d,
e, f, g, h,
i, j, k
Fidedignidade
a, b, c, d,
e, f, g, h,
i, j
Comparabilidade
a, b, c, d,
e, f, g, h,
i, j
a, b, c, d,
e, f, g, h,
i, j, k
Tempestividade
a, b, c, d,
e, f, g, h,
i, j
a, b, c, d,
e, f, g, h,
i, j, k
a, b, c, d,
e, f, g, h,
i, j, k
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Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Compreensibilidade
a, b, c, d,
e, f, g, h,
i, j
a, b, c, d,
e, f, g, h,
i, j, k
Fonte: Dados da pesquisa.
Todas as informações disponibilizadas são enquadradas como relevantes, uma fez que
são capazes de fazer a diferença nas decisões que possam vir a serem tomadas. Contudo, a
complexidade das divulgações compulsórias pode se tornar um entrave para interpretações
adequadas acerca do que está divulgado. Por outro lado, as informações voluntárias, embora
também relevantes, tem como limitação a pouca quantidade de informações mais detalhadas.
Na análise da fidedignidade das evidenciações compulsórias destaca-se a presença dos
pareceres do tribunal de contas do estado. Quanto as evidenciações voluntárias, não
apresentaram quaisquer comprovações acerca do seu conteúdo.
No tocante à característica da comparabilidade, as evidenciações compulsórias
apresentadas pelos entes públicos permitem que o usuário analise a gestão comparando-se os
valores orçados e realizados no exercício financeiro, bem como se notou a publicação
simultânea das informações de dois ou mais exercícios subsequentes em boa parte dos
relatórios. Analisando-se as evidenciações voluntárias, nota-se que as informações
disponibilizadas pelo Estado de Pernambuco permitem a comparação da evolução de alguns
índices, contando ainda com o auxílio de gráficos como forma de auxiliar as comparações.
No que tange à tempestividade, o sítio eletrônico disponibiliza tanto as informações
compulsórias quanto as voluntárias em tempo hábil, permitindo que os usuários possam ser
influenciados por elas em suas potenciais decisões.
Sobre a compreensibilidade das informações, as compulsórias, inclusive por terem
exigências que as tornam bastante complexas, satisfazem apenas de forma parcial esse
requisito. Já as voluntárias, uma vez que são de fácil entendimento, se apresentam, em geral,
de forma clara e concisa, o que as torna, conforme os parâmetros da CPC (2011), uma
informação compreensível.
5
CONCLUSÃO
Este trabalho teve como objetivo investigar, sob a ótica da Teoria da Legitimidade e
dos Custos Políticos quais são e como estão sendo apresentadas as evidenciações contábeis
compulsórias e voluntárias que o Governo do Estado de Pernambuco disponibiliza em seu
sítio eletrônico.
Considerando que, conforme abordado ao longo do artigo, a redução do custo político
e a conquista, manutenção ou recuperação da legitimidade na gestão pública implicam
atenção também à evidenciação de informações contábeis. E que não basta divulgar, é preciso
divulgar com qualidade, oportunidade e clareza, observando a tempestividade da informação,
o seu detalhamento e a relevância necessários. Para isso é preciso que a entidade pública
divulgue informações compulsórias e voluntárias, que possibilitem aos usuários ter uma
compreensão precisa e completa das atividades desenvolvidas.
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Nota-se com os achados da pesquisa que as evidenciações compulsórias apresentadas
pelo Estado de Pernambuco, embora apresente todas as informações previstas em lei, pode-se
considerar que não atinge completamente sua legitimidade perante a sociedade, uma vez que
não atende de forma total um dos níveis de evidenciação, a justa, bem como uma das
características qualitativas, a da compreensibilidade. Também as voluntárias não cumprem
totalmente seu papel de legitimação pois, além de serem escassas informações mais analíticas,
não atendendo assim de forma total um dos níveis de evidenciação, a completa, também não
atende completamente uma das características qualitativas, a da fidedignidade.
De tais achados, pode-se concluir que o Estado de Pernambuco não se sente
potencialmente ameaçado em sua legitimidade perante a sociedade. Uma vez não se sentindo
potencialmente ameaçado, não considera o aumento do nível e qualidade da evidenciação
como elementos essenciais para a manutenção da legitimidade. Assim, depreende-se que o
Estado considera o custo político do aumento dos níveis e qualidade das evidenciações frente
à perda da legitimidade, uma vez que, conforme afirmam Beuren e Söthe (2009),
organizações com custos políticos potencialmente elevados, quando se sentem ameaçadas na
sua legitimidade, necessitam ampliar as evidenciações compulsórias e voluntárias,
recuperando ou diminuindo a possibilidade de perda da legitimidade.
Recomenda-se para pesquisas futuras, pesquisar os demais estados da região Nordeste,
no sentido de verificar se há similaridades com o encontrado para Pernambuco, bem como
ampliar a pesquisa para os vinte e sete estados da nação.
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Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
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61
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
RECEITA TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS: UM ESTUDO SOBRE O
COMPORTAMENTO DA RECEITA PRÓPIA DOS DEZ MUNICÍPIOS MAIS
POPULOSOS DE PERNAMBUCO ENTRE OS ANOS DE 2008 A 2012
AUTORES: Raphael Hans Barros de Araujo Freire, Éber Wesley Lemos de Queiróz,
Alexandre César Batista da Silva, Karina Simões Campelo.
Resumo
Este estudo teve por objetivo identificar o comportamento da arrecadação tributária dos dez
municípios mais populosos do Estado de Pernambuco. Para tanto, o método aplicado foi o
dedutivo, tratando os objetivos de forma descritiva e exploratória, complementada pelas
técnicas da pesquisa bibliográfica e documental através dos dados extraídos do site da
Secretaria do Tesouro Nacional, e ao final tratando o problema de forma predominantemente
quantitativo. O estudo concluiu que entre os anos de 2008 e 2012 a receita tributária das
cidades mais populosas do estado de Pernambuco cresceu significativamente. A pesquisa
aponta, ao analisar individualmente as cidades, que em média em cinco anos a receita própria
dobrou. Ao elaborar o ranking das melhores práticas de arrecadação destacou-se a cidade do
Recife, seguida por Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, enquanto as piores
cidades da amostragem foram Camaragibe, Garanhuns e Vitória de Santo Antão. Esta mesma
tendência se caracterizou quanto a representatividade da receita tributária frente a soma total
de receita das cidades onde destacou-se mais uma vez a cidade do Recife com 51% de
representatividade, e a cidade com pior representatividade foi Vitória de Santo Antão com
6%, apresentando assim uma forte dependência de recursos federais e estaduais para se
manter.
Palavras-chave: Contabilidade pública. Receita pública. Receita tributária.
1 INTRODUÇÃO
As demandas sociais brasileiras aumentam a cada dia nas mais diversas áreas, como
saúde, educação, segurança, saneamento, dentre outros, o que ocorre em virtude da grande
desigualdade social existente, demandando do Estado a criação de novas estruturas e
programas de governo para combater estes problemas. Entretanto, para que novas estruturas
sejam criadas, são necessários mais recursos públicos, que devem ser canalizados para tornar
realidade o que está contemplado nas ferramentas de planejamento, como o Plano Plurianual
(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA), só
que nem sempre existem recursos financeiros disponíveis para tantas demandas. No caso dos
municípios, observa-se que esta realidade se apresenta ainda pior, tendo em vista a baixa
arrecadação própria e a grande dependência dos recursos repassados pela União e pelos
Estados.
A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu art. 145, deu atenção especial à
arrecadação das receitas tributárias ao estabelecer que a União, Estados, Distrito Federal e
Municípios devem instituir e arrecadar os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria,
no sentido de manter as demandas do Estado, ou seja, a manutenção do Estado depende
fortemente da arrecadação própria e tendo em vista o avanço das necessidades o aumento da
arrecadação se torna iminente.
62
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Tendo em vista os argumentos apresentados chega-se ao seguinte questionamento
norteador do presente estudo: Qual o comportamento da arrecadação da receita própria
dos 10 municípios mais populosos do Estado de Pernambuco no período de 2008 a 2012?
Para responder a este questionamento o objetivo geral do estudo é identificar o
comportamento da arrecadação tributária dos dez municípios mais populosos do Estado de
Pernambuco. Para tanto, os objetivos específicos propostos foram: a) Estruturar o ranking dos
municípios com melhor arrecadação; b) Segregar os municípios que aumentaram sua
arrecadação própria dos que não mostram tendência de crescimento; e c) Aferir a
representatividade em percentual das receitas próprias frente as receitas totais.
Este trabalho se justifica do ponto de vista social e acadêmico. No sentido social o
estudo visa mostrar o tratamento dado pelos municípios quanto a fonte de arrecadação própria
fazendo com que os contribuintes tenham acesso a esta informação de forma mais objetiva e
clara, contribuindo assim para a accountability. Quanto ao aspecto acadêmico, este estudo
trata-se de um diagnóstico que poderá ser utilizado como um instrumento comparativo em
outras pesquisas ou de mudança nas políticas públicas voltadas à área tributária.
Por conta da complexidade do tema, delimitou-se a extensão do estudo aos dez
municípios mais populosos do Estado de Pernambuco quanto a arrecadação própria prevista e
arrecadada entre os anos de 2008 a 2012. Este período de cinco anos foi escolhido por
acessibilidade aos dados, que foram extraídos do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN). É importante destacar que de acordo com o último senso do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) as dez cidades mais populosas de Pernambuco são: Recife,
Jaboatão do Guararapes, Olinda, Caruaru, Paulista, Petrolina, Cabo de Santo Augustinho,
Camaragibe, Vitória de Santo Antão e Garanhuns, que juntas representam 46,15% da
população do estado.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 TRIBUTOS
A Constituição Federal de 1988 contempla uma seção específica tratando da tributação
e do orçamento, que vai do art. 145 ao 162, onde é definido todo o sistema tributário nacional,
as limitações do poder de tributar, os impostos de competência da União, dos Estados,
Distrito Federal e dos Municípios, até as repartições de receitas entre os entes federados.
O CTN no art. 3° traz a definição de que tributo é “[...] toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato
ilícito, instituído em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Os tributos podem ser classificados em: impostos, taxas e contribuições de melhorias.
2.1.1 Impostos
O CTN, em seu no art. 16, define o imposto como “[...] o tributo cuja obrigação tem
por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa
ao contribuinte”.
O imposto é obrigatório, tem caráter geral e não apresenta vantagem ou
contraprestação para o contribuinte, seu pagamento é feito em moeda corrente do país e caso
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
o contribuinte deixe de pagar, o mesmo sofrerá penalidades e sanções civis.
O valor arrecadado dos impostos corresponde a captação de riqueza para o Tesouro
Público e serve para custear os gastos públicos com educação, segurança, pagamento de
salário, saúde, transporte, cultura, manutenção e também para investimentos.
Existem impostos Federais, Estaduais e Municipais. O Imposto de Renda (IR), o
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre operações (IOF), e o Imposto
Territorial Rural (ITR) são impostos Federais. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são
impostos Estaduais. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o
Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos
(ITBI) e o Imposto sobre Serviços (ISS) são impostos Municipais.
2.1.2 Taxas
O art. 77 do CTN define taxa como “[...] tributo cobrado em razão de atos decorrentes
do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial de serviço público especifico e
divisível prestado ou posto a sua disposição”.
A taxa difere do imposto porque quando se paga uma taxa tem-se em contrapartida a
prestação de um determinado serviço público. Os serviços públicos podem ser classificados
em divisíveis (onde todos usufruem de uma forma geral do serviço) e específicos (onde só
algumas pessoas utilizam, como por exemplo: alvará de funcionamento, emissão de
passaporte); é o que dispõe o art. 79, II, III do CTN:
Art. 79 - Os serviços públicos a que se refere o Art. 77 consideram-se:
[...]
II - específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de
intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas;
III - divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada
um dos seus usuários.
O fato gerador da taxa sempre será um fato do Estado e não do contribuinte, pois o
estado exerce determinada atividade e cobra uma taxa da pessoa ou entidade que utilizar
aquela determinada atividade.
2.1.3 Contribuições de melhorias
Quando um município decide construir uma praça, um hospital ou uma avenida e
algumas propriedades têm valorização financeira por esta obra, é cobrada uma contribuição de
melhoria.
O art. 77 do CTN afirma que a contribuição de melhoria “[...] é instituída para fazer
face ao custo de obras públicas que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a
despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que a obra resultar para cada
imóvel beneficiado”.
O valor da contribuição será determinado pelo rateio do custo da obra para cada um
dos beneficiados.
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2.2 RECEITA PÚBLICA
Todas as instituições precisam de receitas para se manter em funcionamento, pagando
suas despesas e fazendo investimentos. Da mesma forma o Estado também precisa das
receitas públicas para construir escolas, construir hospitais, capacitar servidores públicos,
recuperar estradas etc. As receitas públicas, de modo geral, são todos os ingressos financeiros
nos cofres públicos.
Para Baleeiro (apud MOTA, 2009, p. 67) receita publica é “a entrada, que integrandose ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo,
vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo”.
Araújo (2008, p. 38) conceitua receita pública da seguinte forma:
Constitui-se no conjunto de ingressos ou entradas nos cofres públicos de recursos
numerários, rendas ou outros bens representativos de valores, recebidos pelo Estado
ou por outras pessoas de direito público, para custear as despesas necessárias ao
exercício das suas funções precípuas, ao atendimento das necessidades públicas e ao
fomento e desenvolvimento econômico e social.
As receitas públicas são classificadas como ingressos orçamentários e
extraorçamentários. As receitas orçamentárias, segundo Bezerra Filho (2012, p. 83), são “[...]
conjuntos de ingressos disponíveis para a cobertura das despesas orçamentárias e para
operações que, mesmo sem ingresso de recursos, financiem despesas orçamentárias”.
De acordo com Mota (2009, p. 69) as receitas orçamentárias:
[...] representam o conjunto de ingressos ou embolsos de recursos financeiros
públicos nos cofres públicos, a ser aplicado na aquisição dos meios (bens e
serviços), visando financiar a prestação de serviços a coletividade. Essa aplicação
requer autorização legal que é materializada na lei orçamentária.
As receitas orçamentárias se apresentam como o principal meio de fonte de recursos
através do qual o governo conseguirá alcançar os objetivos firmados no seu orçamento.
2.3 INGRESSO EXTRAORÇAMENTÁRIO
São as receitas que ingressam nos cofres públicos, mas não pertencem ao órgão ou
unidade que as recebeu. De acordo com Araujo (2008, p. 38), são “Constituídas das entradas
em caixa de valores numerários ou créditos de terceiros, restituíveis no futuro pelo Poder
público como devedor e as operações de antecipação de receita”. Segundo Mota (2009, p. 70):
O motivo para o emprego da expressão receita extra orçamentaria está no fato de a
Lei nº 4.320/64 segregar a coluna da receita do quadro do balanço financeiro, um
dos seus anexos em: receita orçamentaria e extra orçamentária. Os ingressos extra
orçamentários, eventualmente, também podem ter origem na conversão de um item
razoável do ativo financeiro em disponibilidade.
O tesouro nacional define ingresso extraorçamentário como os valores provenientes de
toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, consequentemente, toda
arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de
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transitoriedade nos orçamentos.
3 METODOLOGIA
Este estudo metodologicamente foi dividido em quatro partes. A primeira trata do
método, a segunda trata dos objetivos, a terceira trata das técnicas utilizadas e a quarta trata
do problema de pesquisa. O método de pesquisa utilizado neste estudo foi o dedutivo, que
segundo Silva (2010, p.34) “[...] transforma enunciados universais em particulares”.
Quanto aos objetivos propostos a pesquisa é exploratória, pois, segundo Silva (2010,
p. 59) “é realizada em área na qual há pouco conhecimento acumulado e sistematizado. Tem
como objetivo proporcionar maior familiaridade como o problema, para torná-lo explícito ou
para construir hipóteses” também é descritiva, pois “tem como objetivo principal a descrição
das características de determinada população ou fenômeno, estabelecendo relações entre as
variáveis” (SILVA, 2010, p. 59).
Quanto às técnicas empregadas, este estudo utilizou-se da pesquisa bibliográfica em
seu início complementada pela pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica segundo Gil
(1999 apud BEUREN, 2009, p. 87) “é desenvolvida mediante material já elaborado,
principalmente livros e artigos científicos”. E a documental, de acordo com Gil (1999 apud
BEUREN, 2009, p. 89) “[...] baseia-se em materiais que ainda não receberam um tratamento
analítico ou podem se reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa”. Para tanto, o
acesso aos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi a base para a análise
documental através do Anexo I do Relatório Resumido de Execução Orçamentária,
disponibilizado em seu sítio eletrônico entre os meses de março a junho de 2013.
Em relação à abordagem do problema, a pesquisa é predominantemente quantitativa
que segundo Silva (2010, p. 28), “O termo quantitativo significa quantificar opiniões, dados,
na forma de coleta de informações”.
4 ANÁLISE DOS DADOS
Tendo em vista responder o problema central desta pesquisa, focando atender aos
objetivos geral e específicos, a seguir far-se-á a depuração, detalhamento e tradução dos dados
extraídos dos relatórios disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) dos dez
municípios mais populosos do Estado de Pernambuco, a saber: Recife, Jaboatão do
Guararapes, Olinda, Caruaru, Paulista, Petrolina, Cabo de Santo Augustinho, Camaragibe,
Vitória de Santo Antão e Garanhuns.
Sendo assim, a análise dos dados está dividida em quatro partes: a primeira parte
apresentará a tendência de crescimento da arrecadação da soma dos municípios da série
amostral; a segunda parte da análise estrutura um ranking das cidades com melhor
arrecadação; já a penúltima parte da análise segrega os municípios que possuem tendência de
crescimento na série amostral dos que não mostram esta tendência; e por fim na quarta e
última parte, será analisada a representatividade percentual da receita própria sobre a receita
total do município.
4.1 TENDÊNCIA DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
A análise da arrecadação da receita tributária dos dez municípios mais populosos de
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Pernambuco se baseou nos valores efetivamente arrecadados pelo regime de caixa abrangendo
os últimos cinco anos, ou seja, os dados relativos aos anos de 2008 até 2012.
Conforme os dados da tabela 1, observa-se que a soma da arrecadação própria dos dez
municípios mais populosos do Estado apresenta uma forte tendência de crescimento ano a
ano. Segundo os dados extraídos dos relatórios disponibilizados pela STN, no ano de 2008 foi
arrecadado aproximadamente 851 milhões de reais, aumentando no ano de 2009 para
aproximadamente 962 milhões de reais. No ano de 2010 a receita própria volta a crescer para
aproximadamente 1 bilhão, cento e trinta e cinco milhões de reais. Em 2011 a receita chegou
a 1 bilhão, trezentos e trinta e cinco milhões, fechando a série amostral no ano de 2012, com
uma arrecadação recorde de 2 bilhões, trezentos e dezesseis milhões de reais, ou seja, quase 1
bilhão a mais que o ano anterior.
Tabela 1 – Evolução da Arrecadação Tributária entre 2008 e 2012
ANO
RECEITA
2008
R$ 850.603.353,78
2009
R$ 961.712.228,43
2010
R$ 1.135.602.486,11
2011
R$ 1.335.599.298,28
2012
R$ 2.316.428.677,89
Fonte: Elaboração própria baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Como pôde ser visto na tabela 1, entre os anos de 2008 e 2012 a receita tributária
cresceu quase 300%. É um crescimento expressivo em apenas cinco anos. É importante
destacar que em 2008 a crise financeira internacional assolou o mercado ocasionando
recessão em vários países. No entanto, o Brasil não sentiu diretamente os efeitos dessa crise,
tendo em vista a adoção da política de governo de aumento do consumo interno. Este fator
somado ao grande crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de Pernambuco por
volta de 9,5%, em média, ao ano, conforme dados do CONDEPE-FIDEM, em relação ao
período analisado, e do aumento do poder aquisitivo de compra da população, em tese,
aumentando o recolhimento de tributos elevando o valor arrecadado ano a ano. É importante
destacar que esta análise econômica não é foco deste estudo, tendo que ser comprovada
cientificamente futuramente por outros estudos.
O gráfico 1 mostra a linha de tendência da arrecadação tributária entre os anos de 2008
a 2012 da soma dos dez municípios mais populosos do Estado de Pernambuco:
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Gráfico 1 – Linha de Tendência da Arrecadação Tributária entre 2008 e 2012
2.316.428.677
,89
1.135.602.486
961.712.228,4
,11
850.603.353,7
3
8
1
2
3
1.335.599.298
,28
4
5
Fonte: Elaboração própria baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Este grande crescimento da arrecadação tributária identificará as cidades que mais
contribuíram ano a ano, o que será destacado na seção a seguir através de um ranking.
4.2 RANKING DAS CIDADES COM MELHOR ARRECADAÇÃO
De acordo com os dados levantados na pesquisa, ao somar os valores arrecadados
individualmente de cada cidade pesquisada entre os anos de 2008 e 2012, identificou-se que a
cidade do Recife está em primeiro lugar no ranking de arrecadação tributária totalizando
aproximadamente quatro bilhões, oitocentos e cinco milhões de reais. Em segundo lugar está
a cidade de Jaboatão dos Guararapes com aproximadamente quinhentos e sete milhões de
reais, seguido em terceiro lugar pela cidade do Cabo de Santo Agostinho com
aproximadamente trezentos e onze milhões de reais. A tabela 2 detalha todo o ranking de
arrecadação dos dez municípios mais populosos.
Tabela 2 – Ranking das Cidades com melhor Arrecadação Tributária entre 2008 e 2012
Valor Arrecadado entre
Percentual de
Ranking
Cidade
2008 e 2012
Representatividade
1°
Recife
R$ 4.805.432.771,91
73%
2°
Jaboatão dos Guararapes
R$ 507.275.393,22
9%
3°
Cabo de Santo Agostinho
R$ 311.867.082,75
5%
4°
Olinda
R$ 311.102.210,80
5%
5°
Caruaru
R$ 206.598.708,44
2%
6°
Petrolina
R$ 162.140.972,67
2%
7°
Paulista
R$ 140.678.683,91
1%
8°
Camaragibe
R$
57.942.901,12
1%
9°
Garanhuns
R$
57.699.118,16
1%
10°
Vitória de Santo Antão
R$
39.208.201,51
1%
Fonte: Elaboração própria baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Como visto na tabela 2, quatro cidades da região metropolitana do Recife é que
apresentam as melhores arrecadações do Estado de Pernambuco, representando juntas 92% de
toda a arrecadação tributária entre as dez analisadas.
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Dentre as cidades fora da região metropolitana do Recife que possuem a melhor
arrecadação tributária estão as cidades de Caruaru, em quinto lugar, com aproximadamente
duzentos e seis milhões de reais e Petrolina, em sexto lugar, com aproximadamente cento e
sessenta e dois milhões de reais.
4.3 SEGREGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
Na introdução deste estudo, foi estruturado um dos objetivos específicos que tinha em
vista identificar de forma segregada os municípios que apresentassem tendência positiva e
negativa de arrecadação tributária. Com efetivação da análise, observou-se que nenhum dos
dez municípios analisados apresentam tendência negativa de arrecadação tributária entre os
anos de 2008 e 2012. Isto quer dizer que todos os municípios mostram uma forte tendência
ano a ano de crescimento da receita própria, de forma idêntica a análise geral feito no início
desta análise de dados. De qualquer forma, a seguir é detalhada a tendência de crescimento de
cada um dos municípios analisados no estudo, a começar pela cidade do Recife. Conforme o
gráfico 2:
Gráfico 2 – Linha de Tendência da Arrecadação Tributária entre 2008 e 2012 da cidade do Recife
Recife
R$1.802.540.
102,13
R$629.637.15 R$680.578.90
4,10
6,89
2008
2009
R$786.899.70
8,11
2010
R$905.776.90
0,68
2011
2012
Fonte: Elaboração própria baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Conforme o gráfico 2, a receita própria do Recife apresenta uma forte tendência de
crescimento em toda a série amostral, chegando a crescer cerca de 186 % entre os anos de
2008 e 2012, o que representa um aumento de aproximadamente hum bilhão, cento e setenta e
dois milhões de reais, quando se compara o valor arrecadado no ano inicial da série (2008) e o
ano final (2012).
A próxima cidade a ser analisada é a cidade de Jaboatão dos Guararapes a segunda no
ranking de arrecadação tributária. No gráfico 3 observa-se que a cidade de Jaboatão apresenta
uma tendência de crescimento ano a ano. No valor arrecadado em 2008 totalizou
aproximadamente 80 milhões de reais, fechando a série com aproximadamente 132 milhões
de reais, o que representa um aumento de 64,76 %.
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Gráfico 3 – Linha de Tendência da Arrecadação Tributária entre 2008 e 2012 da cidade de Jaboatão
Jaboatão
R$132.701.13
6,65
R$113.170.99
8,00
R$97.274.988
,86
R$80.542.499 R$83.585.770
,59
,12
2008
2009
2010
2011
2012
Fonte: Elaboração própria baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Quanto a cidade do Cabo de Santo Agostinho a pesquisa mostra uma tendência de
crescimento de arrecadação muito significativa. Conforme os dados do gráfico 4, a receita
própria da cidade do Cabo de Santo Agostinho iniciou a série com uma arrecadação
aproximada de vinte e nove milhões de reais, fechando a série no ano de 2012 com uma
arrecadação de aproximadamente noventa e dois milhões de reais. Em cinco anos o município
triplicou sua arrecadação tributária. A linha de tendência mostra quase numa escala vertical a
escalada de arrecadação desta cidade, que chegou a 312%.
Gráfico 4 – Linha de Tendência da Arrecadação Tributária entre 2008 e 2012 da cidade do Cabo
Cabo
R$92.921.293
R$82.493.043,42
,51
R$64.493.043
,51
R$29.122.646
,51
2008
R$42.837.055
,80
2009
2010
2011
2012
Fonte: Elaboração própria baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Na sequência analisa-se a arrecadação da cidade de Olinda. Esta cidade possui uma
pequena diferença em relação ao valor total arrecadado nos cinco anos em relação a cidade do
Cabo de Santo Agostinho. No entanto, a escalada de arrecadação de Olinda não foi tão
significativa como a cidade do Cabo analisada anteriormente. Na verdade como pode ser
observado no gráfico 5, a cidade de Olinda foi mais concisa ano a ano em sua arrecadação,
mantendo um padrão dos valores absolutos sem muita elasticidade. Os dados mostram um
70
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aumento ano a ano que ao ser comparado o ano de 2008 e 2012 na ordem de 64,49 %.
Gráfico 5 – Linha de Tendência da Arrecadação Tributária entre 2008 e 2012 da cidade de Olinda
Olinda
R$57.064.7
R$47.987.9
18,36
33,70
2008
2009
R$62.057.8
12,49
2010
R$78.933.9
R$65.057.833,76
12,49
2011
2012
Fonte: Elaboração própria baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Obedecendo a sequência do ranking de tributação no quinto lugar destaca-se agora a
cidade de Caruaru, conforme gráfico 6. É importante evidenciar que no site da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN) não constam os dados relativos ao ano de 2008. Então os dados
foram solicitados diretamente na prefeitura e a informação é que os dados relativos a este
período coincidem com o mesmo ano em que o gestor do município foi preso, deixando de
cumprir com algumas obrigações de publicação.
Optou-se por não descartar na análise o município de Caruaru pela sua relevância.
Contudo, sua classificação no ranking foi prejudicada pela falta dos valores arrecadados em
2008. Sendo assim, os dados levantados entre os anos de 2009 a 2012 mostram uma forte
tendência de crescimento da arrecadação própria. Neste período a receita tributária cresceu de
aproximadamente trinta milhões de reais, para aproximadamente setenta e dois milhões de
reais. A receita dobrou em dois anos (2009 a 2011), e continuou a crescer em 2012.
Gráfico 6 – Linha de Tendência da Arrecadação Tributária entre 2009 e 2012 da cidade de Caruaru
Caruaru
R$72.680.17
R$62.174.082,68
6,07
R$30.244.78
7,19
R$41.499.66
2,50
R$2008
2009
2010
2011
2012
Fonte: Elaboração própria baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
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Das dez cidades analisadas a que mostrou uma queda em um dos períodos analisados
foi a cidade de Petrolina. O gráfico 7 mostra que entre os anos de 2008 a 2009 houve uma
queda de arrecadação de aproximadamente hum milhão quatrocentos e cinquenta mil reais.
Após este período negativo, houve uma tendência de crescimento nos demais anos.
Gráfico 7 – Linha de Tendência da Arrecadação Tributária entre 2008 e 2012 da cidade de Petrolina
Petrolina
R$51.666.871
,32
R$36.070.083
,50
R$28.257.322
R$23.798.373 R$22.348.322
,32
,23
,30
2008
2009
2010
2011
2012
Fonte: Elaboração própria baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A cidade de Paulista também foi analisada e mostrou crescimento em todo o período.
No entanto, uma importante observação deve ser feita, a receita tributária mesmo com
tendência de crescimento só dobrou em cinco anos. Como evidenciado no gráfico:
Gráfico 8 – Linha de Tendência da Arrecadação Tributária entre 2008 e 2012 da cidade de Paulista
Paulista
R$21.970.312
R$18.865.690
,00
,00
2008
2009
R$26.377.404
,34
2010
R$39.910.299
R$33.554.978,07
,50
2011
2012
Fonte: Elaboração própria baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A cidade de Camaragibe mostra crescimento discreto entre os anos de 2008 e 2009.
Conforme o gráfico 9, houve um pequeno crescimento de aproximadamente dezoito mil reais
apenas.
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Gráfico 9 – Linha de Tendência da Arrecadação Tributária entre 2008 e 2012 da cidade de
Camaragibe
Camaragibe
R$15.892.26
R$13.294.478,44
R$8.776.387, R$8.794.316,
35
07
2008
2009
R$11.185.45
2,72
2010
6,54
2011
2012
Fonte: Elaboração própria baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Nos demais anos a receita cresce sem muita elasticidade como nas demais cidades
anteriormente analisadas. Com relação as últimas duas cidades analisadas, a saber, Garanhuns
e Vitória de Santo Antão, respectivamente, os dados estão representados nos gráficos 10 e 11.
Gráfico 10 – Linha de Tendência da Arrecadação Tributária entre 2008 e 2012 da cidade de Garanhuns
Garanhuns
R$17.268.58
R$14.776.471,28
3,25
R$10.895.22
0,69
R$8.464.954,
R$6.293.888,
74
2008
2009
20
2010
2011
2012
Fonte: Elaboração própria baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A cidade de Garanhuns mostra boa tendência de crescimento em todo o período. Entre
os anos de 2008 e 2012 a receita própria mais que dobrou, partindo de aproximadamente seis
milhões de reais em 2008 para dezessete milhões em 2012. O crescimento foi de 174,37 %.
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Gráfico 11 – Linha de Tendência da Arrecadação Tributária entre 2008 e 2012 da cidade de Vitória
Vitória
R$11.914.01
9,14
R$9.230.445,
74
R$5.578.778, R$5.823.087,
82
24
2008
2009
R$6.661.870,
57
2010
2011
2012
Fonte: Elaboração própria baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Por fim, a cidade de Vitória de Santo Antão apresenta a pior arrecadação entre as dez
cidades mais populosas. Isto não quer dizer que não houve tendência expansiva, tendo em
vista que em cinco anos ela dobrou. Apenas entre os anos de 2008 e 2009 o crescimento foi
discreto, se recuperando nos demais anos.
Depois de analisado o montante arrecadado ano a ano e a linha de tendência, será
analisada a representatividade da receita própria de cada ente em relação ao montante total
arrecadado por cada uma delas.
4.4 REPRESENTATIVIDADE PERCENTUAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA SOBRE A
RECEITA TOTAL
A análise da proporção de representatividade da receita tributária das cidades poderá
mostrar a relevância desta natureza em relação as demais arrecadações feitas, bem como sua
dependência em relação aos tributos e tendência expansiva, como evidenciado na tabela 3:
Tabela 3 – Representatividade da Arrecadação Tributária em Relação a Receita Total dos anos de 2008 e
2012
Cidades
2008
2009
2010
2011
2012
Recife
30%
30%
32%
31%
51%
Jaboatão dos Guararapes
18%
15%
17%
15%
18%
Olinda
15%
18%
16%
17%
17%
Caruaru
0%
11%
12%
15%
14%
Paulista
9%
10%
11%
11%
12%
Petrolina
12%
8%
9%
9%
12%
Cabo de Santo Agostinho
10%
14%
17%
18%
17%
Camaragibe
7%
6%
7%
8%
8%
Vitoria de Santo Antão
6%
6%
6%
6%
6%
Garanhuns
7%
7%
9%
9%
Fonte: Elaboração própria baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
10%
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Conforme a tabela 3, a cidade mais dependente da arrecadação tributária é a cidade do
Recife, onde em quase todo período a receita própria representa 30% da arrecadação em
média, enquanto esta representatividade em 2012 aumentou para 51%. É um dado relevante
que mostra a não dependência apenas dos recursos repassados pelo governo federal e
estadual, diferentemente da grande maioria dos municípios de pequeno porte.
As cidades de Jaboatão dos Guararapes e Olinda mostram uma representatividade
média de 18% de receitas próprias. Já Caruaru a média é de apenas 13%, ficando as cidades
de Paulista e Petrolina com 12%, Cabo de Santo Agostinho 17% e Garanhuns 9%.
Os piores números em relação a representatividade ficaram com a cidade de Vitória de
Santo Antão com 6% em todo o período e Camaragibe com 8%. Estas últimas cidades
evidenciam uma forte dependência dos repasses do governo federal e estadual para sua
manutenção.
5 CONCLUSÃO
Por tudo que foi exposto na análise de dados pode-se concluir que a arrecadação dos
dez municípios mais populosos do Estado de Pernambuco está aumentando ano a ano.
Nitidamente os dados extraídos do site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam
uma expansão individual e coletivas destas cidades.
O estudo aponta que a receita tributária destas cidades dobram em média em cinco
anos. É um dado importantíssimo tendo em vista a grande demanda por serviço público que
cresce a cada dia. O estudo aponta também:
a) O ranking das cidades com melhores arrecadações apontam a cidade do Recife,
Jaboatão dos Guararapes e a cidade do Cabo de Santo Agostinho nos primeiros
lugares, todas elas da região metropolitana do Recife. Já as piores arrecadações
quanto ao montante foram Camaragibe, Garanhuns e Vitória de Santo Antão.
b) Não foi identificado nenhum município sem tendência de expansão de
arrecadação, não se podendo segregar as piores cidades. Destacam-se apenas neste
ponto a cidade de Petrolina entre os anos de 2008 e 2009 em que não houve
crescimento. Contudo, nos anos seguintes houve tendência de crescimento.
c) Quanto a representatividade da receita própria sobre as demais destaca-se a cidade
do Recife que em 2012 mostra 51% de participação própria na soma de todas as
receitas arrecadadas, evidenciando uma menor dependência dos recursos
repassados pelo governo federal e estadual.
O estudo trouxe à tona dados extremamente importantes configurando um diagnóstico
atualizado do mapa tributário do Estado de Pernambuco. No entanto, a pesquisa não se
completa em si, mostra diversas limitações que precisam ser ajustadas por outros estudos,
como por exemplo, amostragem envolvendo mais municípios pernambucanos, entrevistas in
loco com os responsáveis pelo setor de tributação, abordagem estatística sobre os fatores que
possuem correlação direta com o aumento ou redução de receita, dentre outros.
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A partir das limitações do estudo, sugere-se além do aprofundamento teórico e
empírico sobre o tema um melhor engajamento das estruturas municipais de arrecadação
principalmente nas cidades do interior fora do eixo capital, no sentido de ampliar a
representatividade de forma lógica e estruturada, evitando assim a auto dependência dos
municípios dos com relação aos repasses feitos pelo governo federal.
REFERÊNCIAS
ANGELICO, João. Contabilidade pública. 8 ed. São Paulo: Atlas, 1994.
ARAÚJO, Inaldo da Paixão Santos et al. O essencial da contabilidade pública: teoria e
exercícios de concursos públicos resolvidos. São Paulo: Saraiva, 2009.
BEUREN, Ilse Maria (Org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade:
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Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS NAS UNIVERSIDADES
FEDERAIS BRASILEIRAS: UM ESTUDO DAS INFLUÊNCIAS
AUTORES: Thiago Galvão, Marco Tullio Vasconcelos, Jeronymo Libonati, Hermano Perrelli
de Moura, Juliana Gonçalves de Araújo.
Resumo
Esta pesquisa objetivou analisar se o perfil da universidade federal influencia a execução
orçamentária dos programas Brasil Universitário e Desenvolvimento do Ensino da PósGraduação e da Pesquisa Científica. Para tanto, procedeu-se um estudo das informações sobre
o desempenho orçamentário das ações desses programas fornecidas por dezenove
universidades de quatro regiões do país, por meio da Lei de Acesso à Informação e
disponíveis no site do Senado Federal. Foram utilizados o método da tabulação cruzada das
variáveis investigadas e o teste de hipótese, com auxílio do pacote estatístico Statistical
Package for Social Sciences (SPSS), versão 16.0 para Windows. Após a análise estatística
inferencial, realizada por meio do teste não paramétrico Kruskal-Wallis, a investigação
concluiu que a localização da universidade influencia a realização do empenho, a liquidação e
o pagamento dos créditos orçados. Também constatou-se que a composição orçamentária
influencia a alteração orçamentária, a realização do empenho e o pagamento dos créditos
orçados. Os resultados dos testes demonstram ainda que os investimentos possuem os mais
baixos índices de pagamento no exercício em que foram orçados.
Palavras-chave: Execução Orçamentária – Prestação de Contas – Universidades Federais
1 INTRODUÇÃO
Por meio da Portaria nº 42/1999 do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão o
Estado brasileiro implantou uma nova metodologia de planejamento: a Gestão por Programas.
Segundo Marinho (2001), a análise desse modelo mostra um resgate da técnica do
Orçamento-Programa, além de provocar uma mudança estrutural na forma de planejar a coisa
pública e de incentivar o fim de um planejamento que tem sua avaliação restrita aos meios e
aos processos, não apresentando, por consequência, foco nos resultados trazidos à sociedade
pelos serviços públicos.
Estruturado a partir de dois pressupostos, a cobrança de resultados e a realidade
problematizada, este novo modelo de gestão possui como foco o monitoramento e a avaliação
dos resultados (MARINHO, 2001). Com essa nova metodologia, acredita-se que os agentes
públicos possam melhor planejar seus gastos e que a sociedade possa ser capaz de identificar
os responsáveis pela gestão de cada programa e avaliar seus resultados.
A implantação desse modelo gerencial suscita debates sobre a acessibilidade das
informações públicas e, consequentemente, o aperfeiçoamento da prestação de contas pelos
governantes à sociedade (PRADO, 2007). Tal aperfeiçoamento requereu mudanças no
processo de planejamento do orçamento público federal.
Conforme Giacomoni (2003), o processo de planejamento do orçamento brasileiro
passou por uma reformulação entre os anos de 1998 e 2000 com a introdução de novos
conceitos, definições e classificações, com o fim de possibilitar avaliações quantitativas e
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
qualitativas dos resultados de uma ação do governo. Houve o relançamento do OrçamentoPrograma e a sua divisão por Programas Orçamentários, o qual objetivou combater problemas
sociais e possibilitar um maior acompanhamento pela sociedade dos recursos
disponibilizados.
As Universidades Federais de Ensino Superior (IFES) não fogem à regra das demais
instituições públicas quanto à necessidade de adequação ao novo modelo de gerenciamento.
Nessas IFES, o orçamento é dividido em programas que representam a forma como elas
planejam a alocação de seus recursos para atendimento à demanda do público assistido e,
conforme Marinho (2001), estes programas funcionam como elo que garante efetivamente a
integração entre o planejamento e o orçamento.
Nesse contexto, os programas Brasil Universitário e Desenvolvimento do Ensino da
Pós-Graduação e da Pesquisa Científica ganham destaque por representarem cerca de 37%
dos R$ 63,7 bilhões do orçamento do Ministério da Educação, conforme dados contidos no
orçamento aprovado para o exercício de 2011 desse Ministério. Já no que concerne às
universidades e a seus hospitais-escola, eles corresponderam a 72% do montante de crédito
disponível previsto na Lei Orçamentária Anual para as IFES.
Sendo assim, o seguinte questionamento descreve o problema que norteia a presente
pesquisa:
O perfil da universidade federal influencia a execução orçamentária dos programas
Brasil Universitário e Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa
Científica?
O perfil das Universidades Federais foi levantado conforme modelos de investigação
propostos por esta pesquisa, os quais se baseiam em duas características: região de localização
e composição do orçamento executado pelas universidades. Com relação à execução
orçamentária, esta foi mensurada por meio de indicadores formulados com base nas etapas
para execução da despesa pública previstas na Lei 4.320/64.
A região de localização refere-se ao local em que a universidade está situada e, por
conseguinte, onde o programa e suas ações estão sendo executados. Já a composição da
execução do orçamento executado pelas universidades foi separada por grupo de despesa,
conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária.
A presente pesquisa se justifica pelo desenvolvimento de investigações que busquem
contribuir para a elevação da eficiência na execução dos programas orçamentários das IFES,
com base no estudo da execução orçamentária dos programas Brasil Universitário e
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica.
Para Campos (1990), eficiência está diretamente ligada ao conceito de accountability.
Conforme Aucoin e Heintzman (2000, p.49):
Os cidadãos, o poder legislativo e a administração pública precisam assegura-se que
a autoridade pública e os recursos estatais estejam sendo usados em consonância
com a lei, políticas públicas e nos serviços públicos. Isso constitui, precisamente, na
maior dimensão da accountability.
A accountability, exercida pelos responsáveis por administrar recursos escassos e
necessidades múltiplas, só poderá atingir sua plenitude quando os cidadãos adquirirem um
nível de consciência capaz de reivindicar aos seus representantes informações mais claras e
úteis para o pleno exercício do controle social.
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Assim, acredita-se que um estudo sobre a execução dos programas Brasil Universitário
e Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica nas universidades
federais contribuirá para um direcionamento adequado às entidades da Administração Pública,
em especial quando se identificou possíveis associações de perfis das IFES com essa
execução.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Financiamento de Universidades Públicas
Segundo Bertonha (2002), no modelo de financiamento das universidades americanas
existem instituições de referência que são privadas, mas que recebem grandes volumes de
financiamentos públicos e que são responsáveis pela maioria das pesquisas e da formação da
elite intelectual do país. Para este autor, um financiamento de universidades baseado apenas
em cobrança de mensalidades dos alunos nos levaria a um modelo que quase destruiu o
sistema universitário e científico na Argentina.
Aponta ainda Bertonha (2002) a constante busca no sistema americano pela eficiência
e pela qualidade, sendo o professor avaliado periodicamente tanto nas atividades docentes
como nas relacionadas a pesquisas. O autor retrata também que a comprovação de pouca
eficiência pode levar o educador a perder o emprego. Segundo o autor, tal busca é
compartilhada pelo sistema Europeu, onde as Universidades são em regra públicas e gratuitas.
Veugelers e Van Der Ploeg (2008, p.107-108) estudaram ainda financiamento das
universidades europeias, que em regra são públicas, em relação às americanas e concluíram
que:
O investimento total no ensino superior na UE está abaixo do nível de seus
principais concorrentes. Em particular, por aluno, é quase metade do nível nos EUA.
A natureza do financiamento público para a educação varia consideravelmente entre
os países e tempo com os escandinavos, os quais tem um financiamento muito
maior. As desigualdades no nível de investimento privado são resultado de
diferenças no pagamento de incentivos (a maioria dos países da UE não têm
incentivos), na participação de instituições privadas; no financiamento filantrópico;
nas contribuições de ex-alunos e no nível de financiamento fornecido por
empresas. É por isso que as universidades americanas são muito mais bem
financiadas do que os seus homólogos europeus.
No Brasil, as universidades públicas que executam orçamentos da União são
denominadas de Universidades Federais.
2.2 Universidades Federais no Brasil
O Decreto-lei 200/67, que instituiu a reforma administrativa, regulou a formação da
administração indireta. Após esse normativo, as universidades adquiriram o direito a ter
patrimônio próprio e de administrar suas próprias receitas. Essa descentralização
administrativa e financeira afastou a subordinação hierárquica dessas instituições federais ao
Ministério da Educação, mas não o controle ministerial deste sobre as atividades das
universidades (PETER, 2004).
De acordo com Silveira (2006), as universidades poderão e deverão ser hoje
observadas e estudadas como “organizações”, à luz dos conhecimentos das diferentes teorias
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das organizações e da administração. Elas não devem ser tratadas como uma organização
simples. Sua estrutura, forma de governo, processo de decisão e objetivos lhes garante uma
peculiaridade incomum quando comparada com a maioria dos órgãos da administração, mas
não as a imunizam do dever de seguir as regras e princípios do direito público.
A autonomia administrativa e financeira dessas instituições fez surgir a necessidade de
um planejamento de suas ações e programas, bem como da elaboração de um orçamento
factível com as demandas da comunidade acadêmica e em consonância com a capacidade de
financiamento do governo federal.
2.3 Orçamento das Universidades Federais no Brasil
As universidades integram o Orçamento do Ministério da Educação e desde 2009
tiveram, no seu orçamento, a separação dos seus hospitais de ensino para fins orçamentários.
Assim como os demais órgãos públicos federais, elas possuem um orçamento dividido por
Programas Orçamentários que representam as demandas ou problemas diagnosticados para a
parcela da sociedade assistida e que funcionam como elo que garante efetivamente a
integração entre o planejamento e orçamento (MARINHO, 2001).
São exemplos de programas orçamentários nas Universidades o de Previdência de
Inativos e Pensionistas da União; Apoio Administrativo; Operações Especiais: Cumprimento
de Sentenças Judiciais; Brasil Escolarizado; Gestão da Política de Educação; Brasil
Universitário; e Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica.
Dentre esses programas, o Brasil Universitário e o Desenvolvimento do Ensino da
Pós-Graduação e a Pesquisa Científica representaram o maior percentual do crédito
disponível, cerca de 72% em 2011.
2.4 Programa Brasil Universitário
O programa Brasil Universitário subistituiu, em 2008, o programa Universidade do
Século XXI. Ele possui como público-alvo os alunos e os professores das Instituições
Federais de Ensino Superior- IFES, bem como bolsistas das IES privadas. Sua vigência esteve
condicionada ao Plano Plurianual de 2008 a 2011.
Desde sua criação, ele representa, em termos percentuais, o programa de maior
participação no Orçamento das IFES.
Segundo o relatório de avaliação do Ministério da Educação (2011, p.51):
o programa Brasil Universitário tem como objetivo ampliar, com qualidade, o
acesso ao ensino de graduação, à pesquisa e à extensão, com vistas a disseminar o
conhecimento. Diversas iniciativas e ações foram desenvolvidas a fim de possibilitar
a oferta de vagas, por meio da expansão das Universidades federais e de programas
de financiamento como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e Programa
de Financiamento Estudantil (Fies).
O programa possui diversas ações que se repetem nas universidades. Dentre elas
destacam-se: a Contribuição da União às suas Autarquias e Fundações para custeio do regime
de previdência dos servidores; Readequação da Infra-Estrutura-REUNI; Expansão do ensino
superior; Reforma e Modernização de Infraestrutura físicas das IFES; Assistência ao
estudante de Graduação e, Funcionamento de cursos de graduação.
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2.5 Programa Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica
Esse programa tem por objetivo formar pessoal de alto nível no país e no exterior, com
vistas à produção do conhecimento científico, para a solução dos grandes desafios
educacionais, econômicos e sociais do Brasil; além de atuar na formação inicial e na
qualificação de docentes para a educação básica (RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO, 2010).
Seu público-alvo, conforme esse relatório, são os alunos de pós-graduação, professores de
ensino superior, pesquisadores, bem como o cidadão graduado que demonstre interesse em
capacitação pós-graduada. Esse programa possibilitou que se titulassem 11.368 doutores e
35.692 mestres, só em 2009.
As principais ações incluídas nesse programa são a Concessão e Manutenção de
Bolsas de Estudos no País; Acesso à Informação Científica e Tecnológica - Portal de
Periódicos; Concessão e Manutenção de Bolsas de Estudos no Exterior; Fomento à PósGraduação; e Funcionamento de cursos de Pós-Graduação.
3 METODOLOGIA
O presente estudo adota abordagem quantitativa, pois utilizará ferramentas de
comparação entre os valores orçamentários previstos e executados pelas universidades em
análise. Do ponto de vista do procedimento técnico, utilizou-se da pesquisa documental e da
pesquisa bibliográfica.
Para o presente trabalho, os documentos pesquisados foram as Decisões Normativas
do TCU n° 100/2009, 110/2010 e 117/2011, e as informações sobre a execução orçamentária
das ações dos programas Brasil Universitário e Desenvolvimento do Ensino da PósGraduação e da Pesquisa Científica, fornecidas pelas universidades federais por meio da Lei
de Acesso à Informação, além dos relatórios gerados por meio de consulta ao site do Senado
Federal sobre a execução orçamentária dos programas em estudo por grupo de despesa.
Para atingir os objetivos propostos nesta pesquisa, foi utilizado o método da tabulação
cruzada das variáveis investigadas, através do auxílio do pacote estatístico Statistical Package
for Social Sciences (SPSS), versão 16.0 para Windows.
3.1 Universo e amostra da pesquisa
De um total de 59 Universidades Federais que integraram o orçamento do Ministério
da Educação no período em estudo, foram solicitadas informações sobre a execução
orçamentária das ações referentes aos programas pesquisados às 27 Instituições classificadas
como Universidades Públicas Federais pelas Decisões Normativas do Tribunal de Contas da
União–TCU n° 100/2009; 110/2010 e 117/2011, as quais representam o universo dessa
pesquisa. Contudo, só foram obtidas respostas completas de 19 destas Instituições até o dia 30
de setembro de 2012, data do encerramento da coleta.
A amostra correspondeu, portanto, as 19 universidades federais que encaminharam as
informações solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação, conforme descritas no
Quadro 1 a seguir.
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SIGLA DA
UNIVERSIDADE
UNIVERSIDADE
SIGLA DA
UNIVERSIDADE
UNIVERSIDADE
UFAL
Universidade Federal de
Alagoas
UFPA
Universidade Federal do Pará
UFCG
Universidade Federal de
Campina Grande
UFPR
Universidade Federal do
Paraná
UFJF
Universidade Federal de
Juiz de Fora
UFRB
Universidade Federal do
Recôncavo da Bahia
UFLA
Universidade Federal de
Lavras
UFRJ
Universidade Federal do Rio
de Janeiro
UFMG
Universidade Federal de
Minas Gerais
UFTM
Universidade Federal do
Triângulo Mineiro
UFPE
Universidade Federal de
Pernambuco
UFF
UFSC
Universidade Federal de
Santa Catarina
UFRA
Universidade Federal Rural da
Amazônia
UFSM
Universidade Federal de
Santa Maria
UFRPE
Universidade Federal Rural de
Pernambuco
UNIFESP
Universidade Federal de
São Paulo
UTFPR
Universidade Tecnológica
Federal do Paraná
UFES
Universidade Federal do
Espírito Santo
Universidade Federal
Fluminense
Quadro 1– Relação das Universidades que integram a amostra da pesquisa.
Fonte: Decisões Normativas do Tribunal de Contas da União–TCU n° 100/2009; 110/2010 e 117/2011.
Foram analisadas 763 ações que integraram os programas Brasil Universitário e
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica, e que são
instrumentos de programação que contribuem para atender ao objeto de cada programa e que
em muitos casos, se repetem nas universidades federais ao longo dos anos.
3.2 Hipótese
A hipótese geral deste estudo é apresentada da seguinte forma:
Hipótese Geral: Existe uma associação entre o perfil da universidade federal e a execução
orçamentária dos programas Brasil Universitário e Desenvolvimento do Ensino da PósGraduação e da Pesquisa Científica.
A partir dessa hipótese geral, decorre a seguinte hipótese estatística:
H0: o perfil da universidade federal não influencia a execução orçamentária dos programas
Brasil Universitário e Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa
Científica.
H1: o perfil da universidade federal influencia a execução orçamentária dos programas
Brasil Universitário e Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa
Científica.
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3.3 Coleta de Dados
A coleta de dados ocorreu em dois momentos. No primeiro momento foram
solicitadas, por meio do sistema da CGU para cadastro das demandas oriundas da Lei de
Acesso à Informação, as informações sobre as dotações iniciais, finais, empenhadas,
liquidadas e pagas por cada ação de governo integrante dos programas Brasil Universitário e
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica nas universidades
federais nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, as quais corresponderam às variáveis de
execução orçamentária. O segundo momento foi a consulta ao SIGA BRASIL do Senado
Federal das informações sobre a execução orçamentária das IFES da amostra por grupo de
despesa. A classificação por despesas pode ser vista no tópico referente a análise relacionada
a este perfil (item 4.1.2).
3.4 Tratamento de Dados
Nesta pesquisa, utilizou-se a estatística descritiva e a inferencial. As análises da
estatística inferencial foram realizadas por meio do teste não paramétrico Kruskal-Wallis, a
fim de se buscar associações estatisticamente significativas entre as variáveis de perfil e
variáveis de execução orçamentária dos programas. O nível de rejeição da hipótese de
nulidade foi valor menor ou igual a 0,05 (5%).
4. ANÁLISE DOS DADOS
A análise dos dados foi dividida em duas seções. A primeira, diz respeito à análise
descritiva do perfil dessas universidades e a segunda refere-se à análise inferencial dos dados,
em que se utilizou a estatística não paramétrica por meio do teste de Kruskal-Wallis, a fim de
se verificar possíveis correlações entre as variáveis de perfil e as variáveis de execução
orçamentária.
Conforme comentado na seção introdutória, o perfil das universidades federais foi
levantado conforme critérios propostos por esta pesquisa, os quais se baseiam em duas
características: região de localização e composição do orçamento executado pelas
universidades.
Como base para formulação das variáveis de execução orçamentária, utilizou-se as
etapas para execução da despesa pública previstas na Lei 4.320/64. O quadro 2, a seguir,
descreve as variáveis utilizadas na pesquisa.
Variáveis de Execução Orçamentária
Descrição
% DOTAÇÃO FINAL / DOTAÇÃO INICIAL
Corresponde ao percentual de alteração do orçamento inicialmente
aprovado na Lei Orçamentária Anual- LOA para a respectiva ação
% EMPENHADO / DOTAÇÃO FINAL
Representa o total empenhado do montante de créditos orçamentários
fixados na LOA e nos créditos adicionais para a ação
% LIQUIDADO / EMPENHADO
Informa o percentual de recebimento de materiais ou prestação de
serviços que efetivamente foram realizados no exercício em que
foram empenhados
% LIQUIDADO / DOTAÇÃO FINAL
Apresenta em percentuais o quanto do total disponibilizado no ano
para a ação houve recebimento de materiais ou prestação de serviços
% PAGO/ DOTAÇÃO FINAL
Demonstra o quanto efetivamente foi pago no exercício do total de
crédito que foi fixado na LOA e nos créditos adicionais.
Quadro 2 – Relação das variáveis orçamentárias da pesquisa.
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Estas variáveis de execução orçamentária serão confrontadas com as de perfil, tanto na
realização da análise descritiva como também para a execução da análise inferencial.
4.1 Análise Descritiva das Variáveis Relacionadas com o Perfil das Universidades Federais
da Amostra
Este primeiro grupo de análise diz respeito ao perfil das universidades quanto aos
aspectos de região onde a universidade está localizada e de composição do orçamento. No
tocante ao perfil “região de localização”, esta investigação propôs a utilização da divisão do
Brasil por regiões. Já quanto ao perfil “composição do Orçamento”, essa investigação
utilizou, como base para a divisão em categorias, o grupo de despesa previsto na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
4.1.1 Análise descritiva das variáveis de perfil associadas à região de localização
Para esta variável foi considerada a região em que a universidade está localizada e, por
conseguinte, em que o programa e suas ações estão sendo executados. Nessa análise
descritiva, as variáveis de execução orçamentária por ação no triênio foram associadas a cada
região que possui ação sendo executada, tendo verificado que a maior frequência de ações foi
da região Sudeste com 44,3%, seguida pelo Nordeste (23,1%), Sul (22,5%) e Norte (10,1%),
das 763 ações analisadas.
Dos dados contidos na Tabela 1, a seguir, é possível observar que, no que se refere à
utilização por meio da realização dos empenhos dos recursos disponibilizados, constatou-se
um melhor desempenho das instituições da região Norte (94,78%). Contudo, elas obtiveram o
segundo pior índice de liquidação desses recursos empenhados (59,30%), sendo superadas
apelas pelas localizadas no Sul (54,02%).
Outro fato que também merece atenção na Tabela 1 diz respeito ao pagamento. Todas
as universidades da amostra obtiveram índices inferiores a 50% dos créditos autorizados pelo
Orçamento. Tal fato pode ser explicado pela utilização de grande parte do orçamento nos
últimos meses do ano, não restando tempo hábil para a entrega do produto ou realização do
serviço por parte dos fornecedores.
Tabela 7- Análise descritiva associada à variável de perfil região do país
Norte
% DOTAÇÃO FINAL / DOTAÇÃO INICIAL
Média
Mediana
Desvio-Padrão
Mínimo Máximo
104,51
100,00
10,49
95,04
156,53
% EMPENHADO / DOTAÇÃO FINAL
94,78
99,97
13,75
20,98
100,00
% LIQUIDADO / EMPENHADO
59,30
76,12
38,97
0,00
100,00
% LIQUIDADO / DOTAÇÃO FINAL
56,30
67,53
37,82
0,00
100,00
% PAGO/ DOTAÇÃO FINAL
44,62
47,51
34,84
0,00
97,66
Nordeste
% DOTAÇÃO FINAL / DOTAÇÃO INICIAL
Média
Mediana
Desvio-Padrão
Mínimo Máximo
28.994,47
100,00
342.912,26
12,50
4.071.973,44
% EMPENHADO / DOTAÇÃO FINAL
88,66
98,88
21,82
5,67
100,00
% LIQUIDADO / EMPENHADO
61,60
67,50
35,93
0,00
100,00
% LIQUIDADO / DOTAÇÃO FINAL
54,59
54,65
35,89
0,00
100,00
% PAGO/ DOTAÇÃO FINAL
46,17
41,78
33,64
0,00
99,80
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Sul
% DOTAÇÃO FINAL / DOTAÇÃO INICIAL
Média
Mediana
Desvio-Padrão
Mínimo Máximo
105,75
100,00
23,95
67,69
234,48
% EMPENHADO / DOTAÇÃO FINAL
90,47
99,56
19,11
1,30
100,00
% LIQUIDADO / EMPENHADO
54,02
60,18
37,35
0,00
100,00
% LIQUIDADO / DOTAÇÃO FINAL
47,61
47,24
34,62
0,00
100,00
% PAGO/ DOTAÇÃO FINAL
37,82
33,07
33,40
0,00
95,32
Sudeste
% DOTAÇÃO FINAL / DOTAÇÃO INICIAL
Média
Mediana
Desvio-Padrão
Mínimo Máximo
714,16
100,00
9.245,62
29,69
145.127,64
% EMPENHADO / DOTAÇÃO FINAL
84,89
99,82
26,35
4,05
100,00
% LIQUIDADO / EMPENHADO
78,02
95,87
30,46
0,00
100,00
% LIQUIDADO / DOTAÇÃO FINAL
66,53
79,81
34,02
0,00
100,00
% PAGO/ DOTAÇÃO FINAL
49,54
50,06
34,30
0,00
100,00
4.1.2 Análise descritiva das variáveis de perfil associadas à composição do orçamento
executado pelas Universidades
Como composição do orçamento das universidades, utilizou-se a separação por grupo
de despesa, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária, quais sejam I - pessoal e
encargos sociais; II - juros e encargos da dívida; III - outras despesas correntes; IV investimentos; V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à
constituição ou aumento de capital de empresas; e VI - amortização da dívida.
Nessa análise descritiva, foram associadas as variáveis de execução orçamentária no
triênio pesquisado à cada grupo de despesa que integra o Orçamento fixado para os programas
Brasil Universitário e Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica
nas universidades da amostra. Verificou-se que 71,34% dos créditos totais estão associados a
despesas com pessoal; 18,58% a outras despesas correntes; 9,95% a investimentos; e 0,09% a
inversão financeira.
A Tabela 2 apresenta os dados sobre a execução orçamentária por grupo de despesa
para os programas em análise. Nela observa-se que o grupo das despesas com pessoal obteve
maiores índices no que tange à execução de empenho, liquidação e pagamento, atingindo uma
média próxima de 100% em todas essas fases da despesa.
Em contraponto ao desempenho do grupo de pessoal, encontram-se os formados pelos
gastos em investimentos e em inversão financeira, cujos índices de realização de empenho
foram respectivamente 81,83% e 64,67%. Esses tiveram ainda dificuldades no pagamento dos
créditos disponibilizados obtendo índices médios de 24,18% e 64,67%, respectivamente. Os
resultados demonstram ser o grupo formado pelas despesas com investimentos, o maior
responsável pelo baixo desembolso pelo governo dos valores previstos no orçamento anual
dessas IFES.
A tabela 2 abaixo demonstra ainda distorções no planejamento financeiro das ações
associadas a outras despesas correntes (213,81%), investimentos (119,82%) e pessoal
(132,56%).
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Tabela 8 - Análise descritiva associada à variável de perfil grupo de despesa
Média
Pessoal
% DOTAÇÃO FINAL / DOTAÇÃO INICIAL
Mediana Desvio-Padrão
Mínimo
Máximo
132,56
127,00
18,66
101,00
199,00
% EMPENHADO / DOTAÇÃO FINAL
99,67
99,00
11,04
92,00
181,00
% PAGO/ DOTAÇÃO FINAL
97,79
98,00
2,34
87,00
99,00
Média
Outras despesas correntes
% DOTAÇÃO FINAL / DOTAÇÃO INICIAL
Mediana Desvio-Padrão
Mínimo
Máximo
213,81
100,00
1.098,28
33,00
11.782,00
% EMPENHADO / DOTAÇÃO FINAL
82,40
91,00
21,72
17,00
100,00
% PAGO/ DOTAÇÃO FINAL
64,76
68,00
21,29
13,00
100,00
Média
Investimento
% DOTAÇÃO FINAL / DOTAÇÃO INICIAL
Mediana Desvio-Padrão
Mínimo
Máximo
119,82
100,50
88,56
37,00
688,00
% EMPENHADO / DOTAÇÃO FINAL
81,83
91,50
23,87
3,00
100,00
% PAGO/ DOTAÇÃO FINAL
24,18
22,00
16,75
0,00
86,00
Média
Inversão Financeira
Mediana Desvio-Padrão
Mínimo
Máximo
% EMPENHADO / DOTAÇÃO FINAL
64,67
94,00
56,08
0,00
100,00
% PAGO/ DOTAÇÃO FINAL
64,67
94,00
56,08
0,00
100,00
4.2 Análise do Teste Estatístico das Associações entre a Execução Orçamentária e o Perfil
das Universidades
Objetivando uma associação estatística entre as variáveis de perfil (região de
localização e composição do orçamento) com as de execução orçamentária, realizou-se o
Teste de Kruskal- Wallis. A seguir são demonstrados os resultados das associações.
4.2.1 Análise do Teste Estatístico por Região
A verificação das associações significativas entre a execução orçamentária das ações
dos programas e a região onde a universidade está localizada demonstra a ocorrência de um pvalor estatisticamente significante para os índices de liquidação dos valores empenhados; de
liquidação da dotação final autorizada; e dos correspondentes aos valores pagos da dotação
final autorizada, conforme pode ser observado na Tabela 3 a seguir.
Tabela 9 - Associações encontradas com a região de localização
% DOTAÇÃO FINAL
/ DOTAÇÃO
% EMPENHADO / % LIQUIDADO /
INICIAL
DOTAÇÃO FINAL EMPENHADO
P-valor
0,195
0,001
0,000
% LIQUIDADO / % PAGO/ DOTAÇÃO
DOTAÇÃO FINAL
FINAL
0,000
0,165
Com isso pode-se inferir que a localização da universidade influencia no seu
desempenho orçamentário no que concerne ao empenho dos valores orçados, bem como
na liquidação dos valores orçados e empenhados.
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Com base nas informações acima, para esse perfil é possível rejeitar a hipótese H0,
uma vez que houve influência significativa quanto à execução orçamentária das ações e
consequentemente dos programas em estudo.
Verificou-se também que a associação relacionada ao empenhamento da dotação
disponibilizada é mais significativa na região Norte (94,78%). Já como relação à liquidação
dessas despesas empenhadas, essas associações possuem como maiores índices os da região
sudeste (78,02%).
Com isso é possível inferir que uma universidade eficiente no que concerne ao
empenhamento da dotação autorizada pela Lei Orçamentária Anual não necessariamente será
eficiente no recebimento dos materiais ou serviços adquiridos.
4.2.2 Análise do Teste Estatístico por Grupo de Despesa
Nessa análise são demonstradas na Tabela 4 as associações significativas entre a
execução orçamentária das ações dos programas e o grupo de despesa. A análise dessa tabela
demonstra a ocorrência de um p-valor estatisticamente significante para os índices de dotação
final sobre a inicial; de realização de empenhos da dotação final autorizada; e dos valores
pagos da dotação final autorizada quando relacionados com o grupo de despesa orçamentária.
Tabela 10 - Associações encontradas com o grupo de despesa
P-valor
% DOTAÇÃO FINAL / DOTAÇÃO
INICIAL
0,000
% EMPENHADO /
DOTAÇÃO FINAL
0,000
% PAGO/ DOTAÇÃO
FINAL
0,000
Com isso pode-se inferir que o grupo de despesa orçamentária influencia no seu
desempenho orçamentário no que concerne à alteração orçamentária, à realização do
empenho, bem como no seu pagamento.
Com base nas informações acima, é possível rejeitar a hipótese H0, uma vez que
houve influência significativa no tocante à execução orçamentária das ações e
consequentemente dos programas em estudo.
Constatou-se ainda que associações significantes relacionadas ao empenhamento da
dotação disponibilizada são mais significativas nas despesas relacionadas com pessoal
(99,67%) e com o grupo outras despesas correntes (82,40%), o que pode ser explicado, pois
as despesas com pessoal possuem uma maior facilidade para execução, uma vez que não se
submetem à lei de licitações para sua realização.
CONCLUSÃO
O estudo em tela objetivou responder ao seguinte problema: o Perfil da Universidade
Federal influencia a execução orçamentária dos Programas orçamentários Brasil
Universitário e Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica?
Como principais resultados, destacam-se os maiores índices de desempenho na
realização dos empenhos pelas instituições da região Norte (94,78%) e os de liquidação
(78,02%) e de pagamento (49,54%) pelas do Sudeste.
Verificou-se que na composição do orçamento o grupo formado pelas outras despesas
correntes sofreu maior alteração ao longo do ano, no que concerne à dotação inicial, atingindo
uma média de (213,81%). Já o das despesas com pessoal obteve maiores índices no que tange
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à execução de empenho, liquidação e pagamento, atingindo uma média próxima de 100% em
todos os casos.
Para as despesas com investimentos e com inversão financeira, os índices de
realização de empenho foram respectivamente 81,83% e 64,67%. Quanto aos de pagamento,
esses foram de 24,18% e 64,67, respectivamente.
No tocante às influências, rejeitou-se para todos os perfis das universidades a hipótese
H0: o perfil da universidade federal não influencia a execução orçamentária dos programas
orçamentários Brasil Universitário e Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da
Pesquisa Científica.
No que concerne às influências na execução orçamentária, constatou-se que a
localização da universidade influencia a realização do empenho; a liquidação e o pagamento
dos créditos orçados. Também verificou-se que a composição orçamentária influencia a
alteração orçamentária; a realização do empenho e o pagamento dos créditos orçados.
Durante a realização da pesquisa foi possível observar duas dificuldades. A primeira
refere-se à ausência de fornecimento ou fornecimento incompleto por parte de 8 (oito)
universidades das informações sobre a execução orçamentária das ações dos programa em
estudo nos exercícios de 2009 a 2011, solicitadas por meio do sistema criado pela
Controladoria Geral da União – CGU para registros das demandas decorrentes da edição da
Lei de Acesso à Informação, sedo excluídas da amostra.
Por fim, a coleta de dados no site do Senado Federal restou limitada pela ausência de
informações sobre os valores correspondentes a fase de liquidação da despesa, uma vez que as
informações sobre valores liquidados por programa orçamentário constantes nesse site
correspondem ao valor empenhado no período, e não aos materiais e serviços recebidos dos
fornecedores pelas IFES.
Dessa forma, responde-se a problemática da pesquisa com a constatação de que o
perfil da universidade federal influencia a execução orçamentária dos programas
orçamentários Brasil Universitário e Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da
Pesquisa Científica.
Como sugestões de trabalhos futuros, observou-se a necessidade de investigação sobre
outros perfis que possam também influenciar a execução dos programas orçamentários, tais
como idade da instituição, número de doutores e número de alunos.
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Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras
providências.
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
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90
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
UM ESTUDO SOBRE O NÍVEL DE COMPARABILIDADE ENTRE OS VALORES
CONTÁBEIS REGULATÓRIOS E SOCIETÁRIOS DAS COMPANHIAS
BRASILEIRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
AUTORES: José Augusto de Medeiros, Cláudio de Araújo Wanderley, Aldemar de Araújo
Santos, Esdras dos Santos Carvalho.
Resumo
Este estudo investiga o nível de comparabilidade entre os valores do Ativo, Passivo,
Patrimônio Líquido e Lucro Líquido mensurados pela contabilidade societária e pela
contabilidade regulatória do setor elétrico brasileiro. Para tanto foram coletados
demonstrativos contábeis regulatórios e societários referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011
de 22 companhias associadas à Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica
(ABRADEE) e calculados índices de comparabilidade de Gray (1980) para verificar a
materialidade das divergências entre os dois sistemas contábeis. Os resultados apontaram que
16 companhias apresentaram ativos, passivos, patrimônios líquidos ou lucros líquidos
regulatórios e societários materialmente comparáveis em ao menos um dos anos estudados,
mas na média apenas duas indicaram essa comparabilidade, um em relação ao patrimônio
líquido e outro ao lucro líquido. Além disso, o estudo apontou que a maioria dos casos
apresentou ativos, passivos e patrimônios líquidos regulatórios em média até 5% superiores
aos societários, enquanto que a maioria apresentou lucros líquidos regulatórios mais de 15%
inferiores aos societários, e que a divergência entre os valores regulatórios e societários
aumentam consideravelmente em 2011 indicando uma tendência a um maior distanciamento
com o passar do tempo entre os valores contábeis regulatórios e societários.
Palavras-chave: Comparabilidade. Contabilidade Societária. Contabilidade Regulatória do
Setor Elétrico.
1
INTRODUÇÃO
Diversos são os usuários da contabilidade e distintas são suas necessidades, neste
sentido, para o atendimento das necessidades de seus usuários externos, os organismos
reguladores buscam definir normas que atendam as necessidades comuns à maioria destes
usuários, centrando-se, a maioria deles, na necessidade dos investidores. Porém, quando se
trata de atividades de interesse público, o Estado possui também como objetivo o atendimento
às necessidades da sociedade beneficiada por tais atividades e não apenas às dos investidores.
Este é o caso do setor elétrico brasileiro, que é representado por entidades públicas e
concessionárias ou permissionárias privadas que prestam serviços de geração, transmissão,
distribuição e comercialização de energia elétrica.
Com o objetivo de defender o interesse público garantindo o equilíbrio econômicofinanceiro das entidades privadas prestadoras de serviços de energia elétrica, a Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é a responsável por normatizar o setor no Brasil,
regulando inclusive as tarifas cobradas, de modo a garantir o valor necessário para o
fornecimento de energia, assegurando aos prestadores remuneração suficiente de seu capital, e
remunerando adequadamente os investimentos necessários para a expansão da capacidade e
melhoria dos serviços prestados (ANEEL, 2007). A revisão tarifária busca então mediar um
conflito de interesse existente entre a sociedade, que defende menores tarifas praticadas, e os
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investidores, que defendem que maiores lucros sejam alcançados pelas empresas que recebem
seus investimentos.
Para a execução desta revisão tarifária a ANEEL se baseia em métricas contábeis que
divergem das exigidas pela legislação societária por exatamente buscar mediar a divergência
de interesses entre a sociedade e investidores das companhias elétricas. Sendo assim, ela
regulamenta, através da Resolução Normativa nº 396/2010, que os agentes participantes do
setor elétrico brasileiro que prestam serviços de distribuição ou transmissão além de
atenderem a legislação societária devem elaborar e divulgar informações contábeis de forma a
atender as necessidades regulatórias.
Assim como a contabilidade societária brasileira, a contabilidade regulatória do setor
elétrico também vem adotando padrões internacionais de contabilidade, porém, conforme
Resolução Normativa Nº 396/2010, apenas as normas contábeis emitidas pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC) aprovadas pela ANEEL podem ser aplicadas à
contabilidade regulatória. Neste sentido, as principais divergências entre essas duas
contabilidades é que (1) para atender os objetivos da contabilidade regulatória a ANEEL não
aprovou a ICPC 01, registrando, da mesma forma que antes da convergência de normas
contábeis, a infraestrutura pública sob sua custódia em uso como ativo imobilizado, enquanto
que para fins societários essa infraestrutura passou a ser reconhecida como intangível e/ou
ativo financeiro e que (2) para fins regulatórios essa infraestrutura deve ser avaliada ao Valor
Novo de Reposição (VNR).
Levando em consideração a divergência entre as informações contábeis regulatórias e
societárias do setor elétrico e que essas divergências dificultam a compreensão dos usuários
da contabilidade, dificultando deste modo o processo decisório, este trabalho tem como
objetivo investigar o nível de comparabilidade entre os ativos, passivos, patrimônios líquidos
e lucros líquidos das companhias distribuidoras de energia elétrica brasileiras mensurados
através de métricas contábeis societárias e regulatórias.
O artigo está divido em cinco seções, a começar desta introdução. A seção seguinte
apresenta a revisão da literatura que trata da contabilidade regulatória e societária do setor
elétrico brasileiro. A terceira seção apresenta a metodologia utilizada na pesquisa. A quarta
discute os resultados da pesquisa, e, por fim, a quinta seção apresenta as conclusões e
limitações do estudo, além de dar sugestões para novas pesquisas.
CONTABILIDADE DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
Para possibilitar o exercício de regulação e fiscalização das companhias
concessionárias de energia elétrica, a ANEEL instituiu através da Resolução Normativa Nº
444/2001 o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE), o qual, até antes da adoção
da IFRIC 12/ICPC 01 não divergia das exigências societárias, estruturando apenas um padrão
de tratamento contábil para todos os agentes participantes do setor elétrico brasileiro.
Após a adoção da IFRIC 12/ICPC 01 pelas normas societárias brasileiras a partir do
exercício de 2010, as companhias distribuidoras e transmissoras de energia elétrica brasileiras
passaram a elaborar informações que não atendem as necessidades de regulação e fiscalização
da ANEEL.
Devido às necessidades informacionais contábeis divergentes das elaboradas pela
contabilidade societária a partir de 2010, a ANEEL instituiu em 2010 a contabilidade
regulatória para as companhias distribuidoras e transmissoras de energia elétrica. A
justificativa da ANEEL para tal decisão é expressa na Resolução Normativa Nº 396/2010, a
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qual instituiu a contabilidade regulatória defendendo que ela deva atender a necessidade de
divulgar à sociedade um conjunto de informações que representem adequadamente a situação
econômico-financeira das transmissoras e distribuidoras de energia elétrica em consonância
com a regulação tarifária, e a necessidade de manter informações contábeis referentes aos
ativos vinculados à concessão, permissão e autorização de energia elétrica sujeitos à reversão,
com a finalidade de atender às atividades fiscalização e prestação de informações sobre
investimentos no setor elétrico.
Neste sentido, embora tanto a contabilidade societária quanto a contabilidade
regulatória venham adotando padrões internacionais de contabilidade, conforme o
estabelecido na Resolução Normativa Nº 396/2010, apenas as normas contábeis emitidas pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) aprovadas pela ANEEL são aplicadas à
contabilidade regulatória.
Devido a isso, as principais divergências entre estas duas contabilidades decorrem da
não aprovação pela ANEEL da ICPC 01, do não reconhecimento de ativos e passivos
regulatórios pela contabilidade societária, e do registro da infraestrutura pública sob custódia
da concessionária pelo Valor Novo de Reposição na contabilidade regulatória.
Deste modo, a ANEEL teve a necessidade de alterar o MCSE através da Resolução
Normativa Nº 370/2009, que a partir de 2010 passou a exigir da concessionárias tratamentos
contábeis divergentes dos exigidos pelas normas societárias brasileiras.
Brugni, Rodrigues e Cruz (2011) destacam então as seguintes divergências entre a
contabilidade regulatória, determinada pelo MCSE, e a contabilidade societária, determinada
pela legislação contábil societária brasileira:
Quadro 2: Diferenças de contabilização entre a Contabilidade Regulatória e a Contabilidade Societária
Características
Conta de ativo imobilizado em
curso (utilizada para registrar
gastos em curso com construção,
ampliação e/ou melhoria)
Contabilidade Regulatória
Mantido pelo MCSE para fins de
regulação.
Conta de ativo imobilizado em
serviço (utilizada para registrar
gastos findos com construção,
ampliação e/ou melhoria)
Conta de Receita e de Custos
de construção
Mantido pelo MCSE para fins de
Regulação
Não existe no Manual do setor
Elétrico nem irá figurar nos
demonstrativos elaborados com
base nele.
Não existe no Manual do setor
Elétrico nem irá figurar nos
demonstrativos elaborados com
base neste.
Contabilidade Societária
Para fins societários foi criada
uma conta retificadora para
transferência destes saldos para a
conta “custos de construção”
conforme IFRIC 12 e para conta
de ativo financeiro e intangível).
Para fins societários esta conta
foi extinta com a transferência
de seus saldos para as contas de
ativo financeiro e intangível).
Criada
apenas
para
fins
societários,
registrando
os
valores justos das construções.
Criada
na
contabilidade
societária para a atualização do
ativo financeiro indenizável, ou
seja, o valor residual do ativo
financeiro que representa o valor
da indenização a receber do
concedente.
Não existe no Manual do setor Conta do ativo circulante como
Conta de Outros créditos
Elétrico nem figura nos balanços contrapartida do fluxo de caixa
societários.
recebido pela indenização do
saldo residual do ativo financeiro
Fonte: Adaptado de Brugni., Rodrigues e Cruz, 2011.
Conta de Receita financeira
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Além do MCSE, para dar suporte à auditoria das informações contábeis regulatórias a
ANEEL elaborou o Manual de Orientação dos Trabalhos de Auditoria das Demonstrações
Financeiras Regulatórias (2011), que apresenta os seguintes pontos e premissas específicas à
contabilidade regulatória sumarizados no Quadro 2:
Quadro 3: pontos e premissas específicas à contabilidade regulatória destacados pelo Manual de Orientação dos
Trabalhos de Auditoria das Demonstrações Financeiras Regulatórias.
Considerando que na convergência às normas internacionais (IFRS) não houve
correspondência nas referidas normas o tratamento dos ativos e passivos
Ativos e Passivos
regulatórios, estes permaneceram registrados apenas nas demonstrações
Regulatórios
contábeis regulatórias.
A partir do 2º ciclo de revisão tarifária as quotas de reintegração acumulada
Obrigações Vinculadas ao
das obrigações vinculadas devem ter como contrapartida a despesa de
Serviço Público (Obrigações
depreciação para que o efeito no resultado seja anulado, uma vez que esse
Especiais)
valor não é mais considerado na tarifa.
Com a adoção da ICPC 01 – Contratos de Concessão na contabilidade
societária, o ativo imobilizado foi bifurcado em ativo intangível e financeiro.
Ativo Imobilizado
Para fim regulatório deverá ser adotada a estrutura vigente no Manual de
Contabilidade do Setor Elétrico, ou seja, como ativo imobilizado.
Para definição dos custos operacionais regulatórios, na metodologia de revisão
tarifária do 3º ciclo foram considerados nas simulações os dados contábeis
obtidos do Balancete Mensal Padronizado e Relatório de Informações
Trimestrais. Dentre os dados estão os gastos com pessoal, administradores,
material, serviços de terceiros, arrendamentos e aluguéis, seguros, tributos e
outros. Ressalta-se a importância na qualidade da informação contábil visto
Gastos Operacionais
que é insumo para as análises da Superintendência de Regulação Econômica
Regulatórios
da ANEEL na formação tarifária. As rubricas acima deverão ser objeto de
análise do auditor, que avaliará se o comportamento dos gastos está em
conformidade com as práticas contábeis aceitas. Caso esse ponto já esteja
previsto no escopo da auditoria societária, deverá ser excluído para não haver
retrabalho.
Fonte: Adaptado do Manual de Orientação dos Trabalhos de Auditoria das Demonstrações Financeiras
Regulatórias, 2011.
Percebe-se então, através do Quadro 2, que os ativos e passivos regulatórios, antes
reconhecidos pela contabilidade societária, após a adoção das normas internacionais passou a
ser reconhecido apenas para fins regulatórios, pois seus conceitos não se enquadram na
definição de ativos e passivos proposta na estrutura conceitual do IASB.
Os passivos e ativos regulatórios são, conforme Brugni, Rodrigues e Cruz (2011),
direitos ou obrigações decorrentes de aumentos ou diminuição nos custos não gerenciáveis
das concessionárias de energia elétrica e devem ser ajustadas pelas tarifas possibilitando o
equilíbrio econômico-financeiro destas. Logo, conforme os autores referidos, após realizados
os ajustes tarifários, as contas de ativos e passivos regulatórios são baixadas, reconhecendo-se
no resultado e confrontando-as com a receita ajustada pela tarifa, possibilitando anulação de
variações no resultado gerados pelos custos não gerenciados pelas concessionárias.
Percebe-se ainda no Quadro 2 que o tratamento ativo imobilizado representa uma das
principais diferenças entre a contabilidade societária e a contabilidade regulatória, pois a
contabilidade regulatória procura anular todos os efeitos da IFRIC 12/ICPC 01.
Brugni, Rodrigues e Cruz (2011) buscaram identificar as influências da adoção da
IFRIC 12 e da Contabilidade Regulatória na formação de tarifas do Setor de Energia Elétrica
Brasileiro através de um estudo comparando as normas definidas pela IFRIC 12/ICPC 01 com
as normas contábeis regulatórias definidas no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
(MCSE). O estudo concluiu que o modelo de tarifação da ANEEL sofre alterações em função
da IFRIC 12/ICPC 01, tornando a tarefa de aplicação de tal interpretação difícil e complexa
no ambiente regulado pela ANEEL. A pesquisa ainda revelou que a criação da Contabilidade
Regulatória pela ANEEL se deve ao não reconhecimento pelas normas internacionais dos
ativos e passivos regulatórios.
Suzart et al. (2012) buscaram verificar a existência de diferenças estatísticas
significativas entre as contabilidades regulatória do setor elétrico e societária nos anos de
2009 e 2010, e qual a intensidade delas nos retornos sobre o ativo e sobre o patrimônio
líquido das concessionárias brasileiras do setor elétrico. O estudo concluiu que em média, o
lucro regulatório foi inferior ao societário, que os patrimônios líquidos e ativos regulatório e
societário foram em média estatisticamente iguais e que as normas societárias alteraram os
retornos sobre ativo e sobre patrimônio líquido com maior intensidade.
Carvalho et al. (2012) realizaram um estudo visando identificar os efeitos das
divergências entre as contabilidades regulatória do setor elétrico e societária de 39
companhias associadas à ABRADEE (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia
Elétrica) que apresentaram demonstrativos societários e regulatórios em ao menos um ano
entre 2009 e 2011. Para tanto foram calculadas as variações percentuais entre uma e outra
considerando o Ativo, Patrimônio Líquido, Receita Líquida, Lucro Operacional e Lucro
Líquido, focando-se na identificação e descrição de outliers. O estudo concluiu que existem
divergências entre os dois sistemas contábeis estudados que podem afetar a interpretação dos
usuários da contabilidade ao analisarem as contabilidades do setor elétrico.
METODOLOGIA
A população da pesquisa é composta por todas as 41 companhias distribuidoras de
energia elétrica associadas à ABRADEE, as quais são responsáveis pelo fornecimento de
energia elétrica a 98% dos consumidores brasileiro. Compuseram a amostra apenas as
companhias que divulgaram, até agosto de 2012, data de término da coleta de dados,
demonstrativos regulatórios e societários referentes a 2009, 2010 e 2011, totalizando 22
companhias:
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
AESSUL
BANDEIRANTE
CEB
CEEE
CELESC
CELPE
CEMIG
COELBA
COPEL
COSERN
CPFL
Tabela 11: Amostra da pesquisa.
12 CPFL_LESTE
13 DMED
14 ELEKTRO
15 ELETROPAULO
16 ENERGISA_PB
17 ENERGISA_SE
18 ESCELSA
19 PIRATININGA
20 RGE
21 SANTA_MARIA
22 SULGIPE
Os dados foram coletados nos demonstrativos contábeis societários e regulatórios
contidos nos relatórios anuais das referidas companhias distribuidoras de energia elétrica, os
quais foram encontrados em sites especializados ou nos sites das companhias.
Para verificar a materialidade da divergência entre os valores do ativo, passivo,
patrimônio líquido e lucro líquido mensurados pelos sistemas contábeis societário e
regulatório foi utilizado o Índice de Comparabilidade de Gray (1980) (IC) ajustado para os
fins da pesquisa:
95
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
IC = 1 − %
Vr.)*+. − Vr.,-..
/
Vr.)*+.
Onde:
IC = Índice de Comparabilidade
Vr.REG. = Valor mensurado pelo sistema contábil regulatório da ANEEL
Vr.SOC. = Valor mensurado pelo sistema contábil societário
O Índice de Comparabilidade de Gray (1980) é amplamente utilizado na literatura para
medir a materialidade das diferenças entre sistemas contábeis distintos (HAVERTY, 2006;
LEMES e NOGUEIRA, 2008; LEMES e CARVALHO, 2009; TSALAVOUTAS e EVANS,
2010; LIU, 2011; SANTOS, CIA e CIA, 2011). Este índice foi originalmente denominado por
Gray (1980) como Índice de Conservadorismo, pois, conforme Gray (1980), quanto maior o
lucro menos conservador é o sistema contábil, porém, Weetman et al. (1998) o denominaram
como Índice de Comparabilidade evitando julgamentos sobre conservadorismo.
Pela fórmula de cálculo do Índice de Comparabilidade de Gray (1980) percebe-se que
quando o IC apresentar valores inferiores a 1, temos que os valores contábeis regulatórios são
maiores que os valores contábeis societários; para valores de IC iguais a 1, os valores
contábeis societários e regulatórios são iguais; e para valores de IC acima de 1, os valores
contábeis regulatórios são inferiores aos valores societários.
Para a análise dos índices foram consideradas apenas duas casas decimais após a
vírgula, sendo assim, ressalva-se que quando o índice for igual a 1 não necessariamente os
valores contábeis regulatório e societário são exatamente iguais, porém são materialmente
comparáveis.
ANÁLISE DOS RESULTADOS
Os IC do ativo apontaram que em todos os anos a maioria dos ativos demonstrados
pela contabilidade regulatória foram até 10% superiores aos demonstrados pela contabilidade
societária, conforme pode-se observar na Tabela 3. Nos três anos estudados apenas cinco
casos apresentaram IC do ativo superior a 1, devido aos valores dos direitos de exploração dos
contratos de concessão reconhecidos como ativo financeiro e intangível na contabilidade
societária terem sido inferiores aos valores reconhecidos na contabilidade regulatória como
ativo imobilizado. Das 22 companhias estudadas 7 apresentaram ativos regulatórios e
societários materialmente comparáveis em ao menos um dos anos, sendo elas a COELBA,
SULGIPE, COPEL, CELESC, CELPE, COSERNE e CPFL LESTE.
Tabela 12: índices de comparabilidade do ativo.
ÍNDICES DE COMPARABILIDADE DO ATIVO
Estratos
2009
2010
2011
n
%
n
%
n
%
n
MÉDIA
%
IC < 0,85
1
5%
1
5%
3
14%
1
5%
0,85 ≤ IC < 0,90
0
0%
1
5%
3
14%
2
9%
0,90 ≤ IC < 0,95
2
9%
4
18%
9
41%
4
18%
0,95 ≤ IC < 1,00
15
68%
10
45%
5
23%
12
55%
0%
IC = 1
1
5%
5
23%
1
5%
0
1 < IC ≤ 1,05
0
0%
1
5%
1
5%
2
9%
1,05 < IC ≤ 1,10
2
9%
0
0%
0
0%
0
0%
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1,10 < IC ≤ 1,15
0
0%
0
0%
0
0%
1
5%
IC > 1,15
1
5%
0
0%
0
0%
0
0%
SOMA
22
100%
22
100%
22
100%
22
100%
Analisando a Tabela 3 observa-se que os IC do ativo no ano de 2009 demonstraram
que a maior parte das empresas analisadas (68%) apresentaram na contabilidade regulatória
ativos até 5% maiores que os apresentados na societária, não evidenciando uma diferença
materialmente grande. Apenas uma companhia, a COELBA apresentou o IC do ativo igual a 1
e dois casos apresentaram uma diferença de materialidade superior a 15%, sendo eles o da
CEMIG e o da CELESC, com os IC do ativo respectivamente iguais a 0,72 e 1,36.
Os IC do ativo em 2010 demonstraram um comportamento diferente do de 2009.
Como pode ser observado na Tabela 2, embora a maior parte das empresas tenha continuado
concentrada no estrato que indica que os ativos reportados pela contabilidade regulatória são
em sua maioria até 5% maiores que os reportados pela societária, nenhuma empresa
apresentou IC superior a 1,05, e 23% das empresas apresentaram ativos regulatório e
societário materialmente comparáveis, o que representa 5 casos. Estes 5 casos foram o da
SULGIPE, que não apresentou nenhuma diferença entre o ativo societário e regulatório, e os
da COPEL, CELESC, CELPE e COSERNE. O único caso neste ano que apresentou uma
diferença de materialidade superior a 15% foi o da CEB, com um IC igual a 0,72, além disso,
apenas uma empresa apresentou um ativo societário superior ao regulatório, a COELBA,
mesmo assim o IC, igual a 1,01, indicou que essa superioridade foi pequena.
Observando a Tabela 3, percebe-se que em 2011 aumentaram os casos de IC do ativo
menores que 0,85, sendo eles os da CEB, ESCELSA e BANDEIRANTE, que apresentaram
IC iguais a, respectivamente, 0,76, 0,79 e 0,81. A concentração maior de casos ficou no
estrato que indica o ativo regulatório entre 5% e 10% superior ao ativo societário,
diferentemente dos anos anteriores, que apresentou uma maior concentração de casos
indicando superioridade de até 5%. Assim como em 2009, apenas um caso apresentou IC
igual a 1, o da CPFL LESTE.
Embora dentro dos três anos estudados 7 companhias tenham apresentado IC do ativo
igual 1, na média nenhuma empresa teve ativos regulatórios e societários comparáveis. Os
resultados apontaram que na média apenas três empresas apresentaram ativo regulatório
inferior ao societário, com a maioria das empresas apresentando ativo regulatório até 5%
superior ao societário durante o período estudado. O único caso em que a média dos IC do
ativo apresentou diferença superior a 15% foi o da CEB, com IC médio igual a 0,82.
Conforme demonstrado na Tabela 5, os IC do passivo apontaram que, assim como no
caso dos ativos, a maioria das companhias apresentaram em todo o período estudado seus
passivos reportados pela contabilidade regulatória com uma superioridade de até 10% em
relação aos reportados pela contabilidade societária, além disso, quatro companhias
apresentaram IC iguais a 1 em ao menos um dos anos estudados, sendo elas a
ENERGISA_PB, a SULGIPE, a ELETROPAULO e a SANTA MARIA.
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Tabela 13: índices de comparabilidade do passivo.
ÍNDICE DE COMPARABILIDADE DO PASSIVO
Estratos
2009
2010
2011
MÉDIA
%
n
%
n
0%
2
9%
0
0%
0
0%
6
27%
4
18%
6
27%
6
27%
6
27%
45%
n
%
n
IC < 0,85
1
5%
0
0,85 ≤ IC < 0,90
0
0%
0,90 ≤ IC < 0,95
9
41%
%
0,95 ≤ IC < 1,00
8
36%
13
59%
7
32%
10
IC = 1
2
9%
2
9%
1
5%
0
0%
1 < IC ≤ 1,05
0
0%
0
0%
0
0%
1
5%
1,05 < IC ≤ 1,10
1
5%
1
5%
0
0%
1
5%
0%
1,10 < IC ≤ 1,15
0
0%
0
0%
0
0%
0
IC > 1,15
1
5%
0
0%
0
0%
0
0%
SOMA
22
100%
22
100%
22
100%
22
100%
No ano de 2009 77% das companhias apresentaram seus passivos na contabilidade
regulatória até 10% maiores que na societária, sendo 41% entre 5% e 10% maiores e 36% até
5% maiores. Dois casos apresentaram IC do passivo igual a 1, sendo os da ENERGISA PB e
da SULGIPE. Assim como no caso dos IC do ativo em 2009, apenas duas companhias
apresentaram diferença de materialidade superior a 15%, sendo elas a CEMIG, com um IC do
passivo igual a 0,79, e a CELESC, com um IC do passivo igual a 1,29.
Os IC do passivo em 2010, como pode-se observar na Tabela 5, demonstraram que os
passivos demonstrados pelas contabilidades regulatória e societária passaram a ser mais
comparáveis em relação a 2009, sendo 59% deles com uma superioridade do passivo
regulatório em relação ao societário de até 5%, e 9% deles apontando que são materialmente
comparáveis, o que representa dois casos, o da ELETROUPAULO e o da SANTA MARIA.
Além disso, nenhum caso apresentou diferença superior a 15% entre os passivos regulatórios
e societários, as maiores diferenças entre eles foram de até 10%, e o único caso que
apresentou passivo societário superior ao passivo regulatório foi o da SULGIPE, que teve um
IC igual a 1,10.
Os IC do passivo em 2011, conforme pode-se observar na Tabela 5, demonstraram que
nenhum caso apresentou passivo societário superior ao regulatório. A maior parte dos casos
apresentou uma superioridade de até 15%, o que totalizou 19 casos, sendo destes, 7 com
superioridade de até 5%, 6 entre 5% e 10%, e 6 entre 10% e 15%. Apenas dois casos
apresentaram superioridade dos passivos regulatórios acima de 15%, os da BANDEIRANTE
e da ESCELSA, com IC iguais a 0,83, e um caso, o da SULGIPE, apresentou IC igual a 1.
Assim como no caso dos ativos, na média, como demonstrado na Tabela 5, nenhuma
companhia apresentou IC do passivo igual a 1, além disso, apenas dois casos apresentaram
passivo societário superior ao regulatório. A maioria das empresas apresentaram em média
passivo regulatório até 5% superior ao societário, e nenhum caso apresentou diferença entre
os passivos superior a 15%.
Observando a Tabela 7 percebe-se que os IC do patrimônio líquido apontaram que nos
dois primeiros anos e na média existiram diferenças entre a contabilidade regulatória e
societária de até 5%, porém em 2011 um grande número de companhias apresentou
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patrimônios líquidos regulatórios até 15% superior aos societários. Seis companhias
apresentaram IC do patrimônio líquido igual a 1 em ao menos um dos anos estudados, foram
elas a DMED, BANDEIRANTE, RGE, ENERGISA SE, ESCELSA e a ELEKTRO. Percebese também na Tabela 7 que a materialidade das diferenças entre os patrimônios líquidos
regulatórios e societários foram bastante diversificadas, o que justifica-se pelos ajustes
referentes à adoção da ICPC 01 na contabilidade societária e pelas reavaliações de ativos
imobilizados a Valor Novo de Reposição na contabilidade regulatória.
Tabela 14: índices de comparabilidade do patrimônio líquido.
ÍNDICE DE COMPARABILIDADE DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Estratos
IC < 0,85
2009
2010
n
%
n
2
9%
2
%
9%
2011
n
MÉDIA
%
n
%
8
36%
1
5%
14%
0,85 ≤ IC < 0,90
1
5%
0
0%
1
5%
3
0,90 ≤ IC < 0,95
2
9%
3
14%
3
14%
4
18%
0,95 ≤ IC < 1,00
7
32%
5
23%
2
9%
8
36%
IC = 1
2
9%
4
18%
1
5%
1
5%
14%
1 < IC ≤ 1,05
4
18%
7
32%
3
14%
3
1,05 < IC ≤ 1,10
0
0%
1
5%
1
5%
0
0%
1,10 < IC ≤ 1,15
2
9%
0
0%
2
9%
1
5%
IC > 1,15
2
9%
0
0%
1
5%
1
5%
SOMA
22
100%
22
100%
22
100%
22
100%
Os IC do patrimônio líquido, conforme pode-se observar na Tabela 7, demonstraram
que em 2009 a maior concentração dos IC, 32%, ficou no estrato que aponta os patrimônios
líquidos regulatórios até 5% maiores que os societários. Duas das companhias estudadas
apresentaram IC do patrimônio líquido igual a 1, a BANDEIRANTE e a DMED. Quatro
casos apresentaram IC do patrimônio líquido em 2009 inferiores a 0,85 e superiores a 1,15,
foram eles os da CEMIG (0,55), CELESC (0,77), CPFL LESTE (1,35) e da ELETROPAULO
(1,90).
Destaca-se o caso da ELETROPAULO ter apresentado um patrimônio líquido
regulatório 90% inferior ao societário, o que representa uma diferença de R$ 1.763.923,00.
Essa diferença é justificada pelo registro, na contabilidade societária, de Ajustes de Avaliação
Patrimonial relacionados ao registro dos ativos financeiros e intangíveis conforme o ICPC 01,
no valor de R$ 1.916.384,00, e à reversão de ativos e passivos regulatórios, no valor de R$
152.461,00.
Como evidenciado na Tabela 7, os IC do patrimônio líquido em 2010 apontaram que,
em relação a 2009, aumentaram os casos de comparabilidade entre os patrimônios líquidos
regulatório e societário e de diferença de até 5% entre eles. Estes casos representaram 73%
dos casos em 2010, contra 59% em 2009. A maior parte dos casos apontou um IC de 1,05, o
que indica que a maioria das empresas estudadas teve um patrimônio líquido regulatório até
5% menor que o societário. Os casos que apresentaram IC iguais a 1 em 2010 foram os da
RGE, ENERGISA SE, ESCELSA e, assim como em 2009, o da DMED. Percebe-se também
que os casos de diferenças superiores a 15% reduziram de 4 para 2 em relação a 2009, sendo
eles o da CEB, com IC igual a 0,32, e o da CPFL, com IC igual a 0,70.
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A diferença de 68% entre as contabilidades regulatória e societária da CEB em 2010
justifica-se pela reserva de avaliação patrimonial na contabilidade regulatória no valor de R$
543.745,00, devido à, segundo as notas explicativas da companhia, reavaliação regulatória
compulsória dos ativos levando em conta o Valor Novo de Reposição (VNR). Além dessa
diferença, há também um prejuízo acumulado R$ 16.887,00 menor na contabilidade
regulatória.
Destaca-se ainda o fato de a ELETROPAULO ter passado de um IC do patrimônio
líquido de 1,90 em 2009 para 0,91 neste ano, pois ela registrou alguns resultados
abrangentes/ajustes de avaliação patrimonial na contabilidade regulatória, o que compensou
parte do ajuste de avaliação patrimonial realizado na contabilidade societária em 2009.
Em 2011, como observa-se na Tabela 7, a maior parte dos IC do patrimônio líquido
apontou que os patrimônios líquidos regulatórios são mais de 15% superiores aos societários,
o que totalizou 36% das companhias estudadas, diferentemente dos anos anteriores que os IC
do patrimônio líquido apontaram que a maioria dos casos teve divergências de até 5% entre os
patrimônios líquidos societários e regulatórios. Apenas um caso apresentou IC igual a 1, o da
ELEKTRO, além disso, apenas a ELETROPAR, apresentou um IC superior a 1,15.
Assim como em 2010, destaca-se em 2011 o caso da CEB, que apresentou um IC do
patrimônio líquido em 2011 igual a 0,36 devido ao mesmo motivo apresentado em 2010.
Na média, a maioria das companhias demonstrou patrimônio líquido regulatório
superior ao societário e apenas a COPEL demonstrou patrimônio líquido regulatório
societário comparáveis, muito embora ela não tenha apresentado em nenhum dos anos
estudados IC do patrimônio líquido igual a 1.
Pode-se observar na Tabela 9, através dos IC do lucro líquido, que a maioria das
companhias apresentou lucros líquidos regulatórios mais de 15% inferiores aos societários,
registrando a maior diferença entre valores regulatórios e societários dos saldos analisados no
estudo. Destaca-se ainda que o único ano que apresentou IC do lucro líquido igual a 1 foi o de
2009.
Tabela 15: índices de comparabilidade do lucro líquido.
Estratos
ÍNDICE DE COMPARABILIDADE DO LUCRO LÍQUIDO
IC Lucro Líquido
IC Lucro Líquido
IC Lucro Líquido
IC Lucro Líquido
2009
2010
2011
MÉDIA
n
%
n
%
n
%
n
%
IC < 0,85
3
14%
3
14%
2
9%
1
5%
0,85 ≤ IC < 0,90
0
0%
0
0%
1
5%
0
0%
0,90 ≤ IC < 0,95
0
0%
2
9%
1
5%
0
0%
9%
0,95 ≤ IC < 1,00
0
0%
3
14%
0
0%
2
IC = 1
2
9%
0
0%
0
0%
1
5%
1 < IC ≤ 1,05
3
14%
4
18%
0
0%
1
5%
1,05 < IC ≤ 1,10
4
18%
2
9%
3
14%
3
14%
14%
1,10 < IC ≤ 1,15
0
0%
3
14%
2
9%
3
IC > 1,15
10
45%
5
23%
13
59%
11
50%
SOMA
22
100%
22
100%
22
100%
22
100%
100
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Em relação aos IC do lucro líquido em 2009, percebe-se através da Tabela 9 que 45%
das companhias apresentaram uma superioridade de mais de 15% dos lucros societários em
relação aos regulatórios. Das 22 companhias estudadas 13 apresentaram diferença de
materialidade superior a 15%, ainda assim, duas companhias apresentaram IC iguais a 1, a
SULGIPE, que em 2009 apresentou um IC do passivo igual a 1, e a SANTA MARIA.
Destaca-se aqui o caso da CEMIG, que apresentou um IC do lucro líquido igual a 19,21, o
que representa uma diferença de R$ 735.797,00.
Essa diferença materialmente relevante no lucro líquido da CEMIG é ocasionada pelo
reconhecimento de receita líquida, pela contabilidade regulatória, R$ 321.782,00 menor que o
da contabilidade societária, reconhecimento de custos R$ 815.279,00 maiores, resultado
financeiro R$ 22.218 maior, e de Imposto de Renda e Contribuição Social diferidos R$
379.046,00 maiores.
Percebe-se através da Tabela 9 que os casos de diferenças superiores a 15% entre os
lucros líquidos regulatórios e societários reduziram de 13 para 8 em 2010, mas ainda assim, a
concentração maior de casos ficou nos estratos que indicam IC inferiores a 0,85 e superiores a
1,15. Destacam-se entre estes casos o da CEMIG, que passou de um IC de 19,21 para 1,85
neste ano, e os da DMED e da COPEL, que tiveram IC iguais a, respectivamente, 2,31 e 2,47.
O caso da DMED é explicado pelos seus resultados terem sido muito baixos, que faz
com que diferenças relativamente pequenas sejam proporcionalmente grandes. Ela apresentou
um prejuízo regulatório de R$ 1.703,00 e um prejuízo societário de R$ 3.933,00, o que
representa um prejuízo regulatório 131% menor.
Já o caso da COPEL justifica-se principalmente por diferenças materiais nos
reconhecimentos de custos não gerenciáveis. Embora sua receita societária seja maior que a
regulatória, isso não impacta tanto no resultado, pois ela só foi maior por ter reconhecido as
receitas de construção, que foram iguais a R$ 599.634,00, mas essa operação de construção
obteve resultado final igual a zero, pois o mesmo valor foi lançado como custo. Em
compensação, quase todos os custos societários foram inferiores aos regulatórios, levando a
COPEL a apresentar um lucro societário superior ao regulatório. Neste ano nenhum caso teve
IC do lucro líquido igual a 1, diferentemente do ano de 2009 que teve dois casos, mas em
compensação aumentaram os casos de lucros líquidos com diferenças de até 5%.
Destaca-se ainda, em relação aos IC do lucro líquido em 2010, o caso da CEB, que
apresentou um IC igual a -1,14, o que representa uma diferença de 214% entre seus resultados
regulatório e societário. Neste caso, enquanto que o resultado societário foi igual a um lucro
de R$ 56.869,00, o regulatório foi igual a um prejuízo de R$ 49.899,00. Essa divergência se
deve principalmente ao reconhecimento de receitas superiores pela contabilidade societária,
além do reconhecimento de alguns custos, sobretudo os não gerenciáveis, menores que os
reconhecidos pela contabilidade regulatória.
Como demonstrado na Tabela 9, em 2011 a maioria das companhias continuou
apresentando, como nos anos de 2009 e 2010, lucros líquidos regulatórios mais de 15%
menores que os societários, representando esse ano 59% dos casos, o que indicou um aumento
desses casos no ano de 2011. Apenas 4 casos apresentaram lucro líquido ou prejuízo
regulatório superior ao societário, sendo dois deles com superioridade de mais de 15%. Estes
casos que apresentaram IC superiores a 0,85 foram os da CEB e da DMED, com IC iguais a,
respectivamente 0,02 e 0,26.
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O caso da CEB, que apresentou um prejuízo societário igual a R$ 3.150,00 e um
prejuízo regulatório igual a R$ 170.695,00, justifica-se principalmente pelo reconhecimento
de uma depreciação R$ 206.108,00 maior na contabilidade regulatória, além de apresentar
outras divergências nos demais custos registrados em 2011.
Já o baixo IC da DMED justifica-se pelo fato de seu resultado ter sido muito baixo,
fazendo com que divergências pequenas sejam proporcionalmente grandes. Ela teve um lucro
líquido societário em 2011 igual a R$ 3.283,00 e um lucro líquido regulatório igual a R$
12.623.
Observa-se também na Tabela 9 que, assim como em 2010, em 2011 nenhum caso
apresentou IC igual a 1 e a maioria dos casos, 13 dos 22, apresentou IC superiores a 1,15.
Dentre estes casos destacam-se o da AESSUL, com IC igual a 1,86, e o da SULGIPE, com IC
igual a 2,39.
Os principais motivos para a divergência entre os lucros líquidos regulatório e
societário da AESSUL em 2011 foram o reconhecimento de R$ 138.040 a mais de receita
com fornecimento de energia elétrica e de R$ 84.664 de amortização na contabilidade
societária e de R$ 110.083 a mais de depreciação na contabilidade regulatória, que somadas a
outras divergências menores resultaram numa divergência de 114.055 entre os dois lucros
líquidos.
Já o caso da SULGIPE justifica-se no fato de seus lucros regulatório e societário terem
sido baixos em 2011, o que fez com que uma divergência de R$ 3.024,00 fosse
proporcionalmente grande.
Mesmo com apenas dois casos apresentando IC igual a um, e todos dois no ano de
2009, uma companhia, a CELESC, apresentou média dos IC do lucro líquido igual a 1,
mesmo apresentando divergências materialmente significantes nos anos considerados no
estudo, com IC do lucro líquido iguais a 0,81, 0,74 e 1,46.
CONCLUSÕES
Este estudo teve como objetivo a investigação do impacto das diferenças normativas
existentes entre a contabilidade societária e regulatória do setor elétrico no ativo, passivo,
patrimônio líquido e lucro líquido das distribuidoras de energia elétrica associadas à
ABRADEE, durante os anos de 2009, 2010 e 2011. Utilizou-se então o Índice de
Comparabilidade de Gray (1980) para mensurar este impacto em cada companhia pertencente
à amostra do estudo.
Os resultados demonstraram que em todos os anos considerados no estudo a maioria
das companhias demonstraram ativos, passivos e patrimônios líquidos regulatórios superiores
aos societários, com essa superioridade aumentando em 2011. Já em relação ao lucro líquido,
variável que apresentou maiores divergências entre os valores contábeis regulatórios e
societários, chegando a apresentar uma divergência de 26,07% em 2011, a maioria das
companhias divulgaram lucros regulatórios inferiores aos societários.
Os IC do ativo apontaram 7 casos nos três anos estudados com ativos regulatório e
societário plenamente comparáveis, os do passivo apontaram 4 casos com passivos
regulatório e societário comparáveis em 2009 e 2010, não havendo nenhum caso em 2011, os
do patrimônio líquido, assim como os do ativo, apontaram 7 casos com patrimônios líquidos
materialmente plenamente comparáveis, e os do lucro líquido apontaram dois únicos casos,
apenas em 2009, não havendo mais nenhum nos demais anos estudados. Nenhuma das
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companhias estudadas apresentou em ao menos um ano comparabilidade entre todos os
valores regulatórios e societários, a única que apresentou ao menos duas variáveis em um
mesmo ano com valores regulatórios comparáveis aos societários foi a SULGIPE, que
apresentou em 2009 comparabilidade entre o passivo regulatório e societário e entre o lucro
líquido regulatório e societário.
Em média, os IC do ativo, do passivo e do patrimônio líquido demonstraram que a
maioria dos casos apresentou valores regulatórios até 5% superiores aos societários, já os do
lucro líquido demonstraram que em média a maioria dos casos apresentou lucros líquidos
regulatórios mais de 15% inferiores aos societários. O estudo apontou também, que em média
apenas dois casos se mostraram comparáveis, sendo um em relação aos patrimônios líquidos
regulatório e societário e o outro em relação aos lucros líquidos regulatório e societário.
Por fim, os dados apontaram que em 2011 foram registradas as maiores divergências
entre os valores regulatórios e societários, indicando uma tendência a um maior
distanciamento com o passar do tempo entre os valores contábeis regulatórios e societário.
Este comportamento justifica-se no registro da infraestrutura sob custódia da concessionária
considerando o Valor Novo de Reposição na contabilidade regulatória, enquanto que naa
contabilidade societária essa infraestrutura é registrada como intangível, que vai sendo
amortizado à medida que o prazo do contrato de concessão vai se vencendo, e/ou como ativo
financeiro.
O estudo teve como limitação a indisponibilidade dos demonstrativos contábeis
regulatórios por parte de algumas companhias até o fim da coleta dos dados, além das poucas
informações explicativas acerca dos demonstrativos contábeis regulatórios disponíveis.
Sugere-se que novos estudos sejam realizados verificando se as divergências encontradas
entre os valores contábeis regulatórios e societários são estatisticamente significantes, além de
estudos que verifiquem o impacto na contabilidade gerencial da implantação da contabilidade
regulatória e da IFRIC 12/ICPC 01.
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NORMATIZAÇÃO DA CONTABILIDADE NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO:
UMA COMPARAÇÃO DA CONTABILIDADE REGULATÓRIA E DA
CONTABILIDADE SOCIETÁRIA COM TEORIAS DA REGULAÇÃO
AUTORES: Tiago de Moura Soeiro, Esdras dos Santos Carvalho, João Gabriel Nascimento
de Araújo, Francisco de Assis Carlos Filho, Juliana de Matos Meira.
Resumo
O propósito desse estudo exploratório é entender o processo de regulação da contabilidade na
Contabilidade Societária e na Contabilidade Regulatória para entidades do Setor Elétrico no
Brasil, com base nas teorias da regulação. Para tal, realizou-se uma pesquisa qualitativa,
exploratória, indutiva, baseada em um levantamento bibliográfico e documental. Foi realizada
uma análise da normatização contábil pela ótica das teorias da regulação, baseada nas cinco
perspectivas apresentadas no estudo de Cardoso et al. (2009): teoria da captura, teoria do
interesse público, teoria da competição, teoria tridimensional e abordagem de Habermas
segundo Lughlin. Os achados apontam que o procedimento pode ser analisado com foco nas
entidades reguladoras, nas entidades reguladas e na sociedade e que a regulação pode ser um
constructo baseados no contexto coletivo, dando voz a todos os participantes, evitando a
colonização da contabilidade e os jogos de poder envolvidos, ou pode ser a criação de normas
embasadas nos valores ou práticas de um grupo específico. Como sugestão de pesquisas
futuras recomenda-se comprovações empíricas para avaliar qual das teorias mais se aproxima
da realidade vivenciada pelos processos, e estudar as teorias buscando evidencias que
confirmem, refutem ou rejeitem tais preposições apresentadas, além de buscar entender o
processo de normatização pela ótica do poder para a perpetuação do status quo.
Palavras-chave: Teorias da Regulação; Normatização; Regulação da Contabilidade;
Contabilidade Societária; Contabilidade Regulatória.
1. INTRODUÇÃO
O Brasil conta com recursos naturais suficientes para expandir a oferta de energia
elétrica nas próximas décadas. Dentre as várias fontes de energia a serem exploradas, a
prioridade da política energética brasileira é a hidrelétrica, utilizando o potencial
remanescente desta opção (SOUZA, 2009; PIRES, HOLTZ, 2011). Cabe salientar que o setor
elétrico mundial para atender ao crescimento da demanda, precisará expandir sua oferta nos
próximos anos, tendo como um dos principais vetores a universalização do acesso à energia
elétrica nos países em desenvolvimento. Da mesma forma, o Brasil também apresentará um
crescimento considerável da demanda por energia elétrica (PIRES, HOLTZ, 2011; CASTRO
et al., 2012).
Contudo, as condições regulatórias e de financiamento do setor, garantem a expansão
da oferta de modo mais equilibrado frente à demanda e com custos competitivos (CASTRO et
al., 2012). Além disso, as modificações societárias advindas com a internacionalização das
normas contábeis, coordenadas pela International Accounting Standards Board (IASB), com
as emissões das International Financial Reporting Standards (IFRS) e com as normas de
Contabilidade Regulatória do setor emitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL), faz com que o setor elétrico brasileiro passe por mudanças na forma de gerir seus
sistemas de informações e na forma como tomam as decisões, advindas das mudanças
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normativas e regulatórias que estão ocorrendo especialmente nas práticas contábeis e de
gestão.
Para a abordagem Regulacionista, a criação de um aparato regulatório que, uma vez
aceito pelos agentes, tende a agir de forma a alcançar a estabilidade de um “comportamento”
previamente definido e almejado. No que se refere às entidades do setor elétrico brasileiro,
sua contabilidade é influenciada por três vetores normativos legais: (i) a contabilidade
Societária; (ii) a Regulatória; e (iii) a Tributária.
Tendo em vista o processo de normatização advindo com a contabilidade societária e a
contabilidade regulatória do setor elétrico brasileiro, este estudo visa investigar como as
teorias da regulação explicam o processo de normatização contábil no Setor Elétrico
brasileiro?
A partir dessa problemática, o presente estudo tem por objetivo explicar o processo de
adoção das IFRS e a Contabilidade Regulatória para entidades do Setor Elétrico no Brasil.
Nesta fase da pesquisa a regulamentação da contabilidade será definida, com base nas teorias
da regulação, como um controle do estado sobre atividades de utilidade pública devido aos
contextos político, econômico e social.
Diante do exposto, a pesquisa justifica-se primordialmente pelos seguintes fatores: (i)
o setor elétrico possui importância significativa para o desenvolvimento do país, uma vez que
o consumo de energia pode ser interpretado como um dos indicadores do desenvolvimento
econômico (ANEEL, 2008); (ii) a energia elétrica é considerada um bem essencial, sendo
deste modo, o consumo dela, um indicador do nível de qualidade de vida; e (iii) o setor
elétrico brasileiro possui uma norma específica que regulamenta a sua contabilidade e uma
contabilidade societária baseada nos padrões internacionais.
Portanto, percebe-se em linhas gerais que em virtude dos pontos supracitados, pode-se
perceber que tal assunto merece atenção, ressalta-se também que as pesquisas nesta área são
bastante escassas. Sendo assim tal estágio de maturação da pesquisa atribui originalidade ao
trabalho, aumentando sua relevância.
O trabalho apresenta quatro seções que se seguem a esta introdução. Na primeira são a
revisão da literatura contendo aspectos do setor elétrico do Brasil, a contabilidade regulatória
no setor elétrico, as normas internacionais de contabilidade no Brasil, e teorias da regulação;
Na segunda a metodologia do estudo; A terceira é dedicada as analise e discussões; e na
última seção as conclusões.
2. REVISÃO DA LITERATURA
2.1. SETOR ELÉTRICO DO BRASIL
A conjuntura econômica na qual está inserido o setor elétrico brasileiro, segundo
Araújo (2009), é bastante complexa e repleta de incertezas, as quais geram dois grandes
desafios de extrema gravidade: a) quanto ao horizonte de duração das reservas mundiais de
petróleo; e b) alterações ambientais em escala planetária.
Diante dessas perspectivas, fontes de energia limpa e renováveis começam a ganhar
mais espaço nos debates internacionais sobre o futuro da energia, por exemplo, a energia
nuclear passa a ser considerada uma alternativa viável, por não colaborar com o aquecimento
global. Deste modo, as necessidades energéticas influenciam na escolha da forma de obtenção
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de energia, optando pelo balanço entre os efeitos positivos e negativos de cada alternativa. A
respeito deste processo vale ressaltar que:
(...) torna-se cada vez mais relevante o aspecto do desenvolvimento regional
associado ao aproveitamento energético, já que a utilização de determinadas fontes
afeta um determinado espaço, mas seu benefício é auferido por outras regiões,
geralmente distantes da origem dessa energia. (ARAÚJO, 2009, p.32).
No que tange à organização, o setor elétrico brasileiro é composto por algumas
entidades que normatizam, fiscalizam e regulam a sua atividade que pode ser analisada
mediante duas estruturas: a organizacional e a institucional. Na primeira, as entidades são
agrupadas em segmentos de acordo com a função de geração, transmissão, distribuição ou
comercialização. Já a segunda é alicerçada em quatro pilares: Elaboração de Políticas,
Regulação e Fiscalização, Mercado e Agentes Institucionais.
2.2. CONTABILIDADE REGULATÓRIA NO SETOR ELÉTRICO
O Marco Legal que instituiu a contabilidade regulatória para o setor elétrico brasileiro
foi a Resolução Normativa nº396, de 23 de fevereiro de 2010, emitida pela ANEEL através de
uma de suas atribuições. Esta Resolução também aprovou modificações no Manual de
Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE), o qual havia sido instituído pela norma anterior, a
Resolução ANEEL nº 444 de 26 de outubro de 2001.
A ANEEL tem competência para fiscalizar, mediar e regulamentar. Além disto, tem
como missão proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se
desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade. Na Resolução
Normativa nº396/2010, que criou a contabilidade regulatória e propôs o objetivo do Manual
de Contabilidade do Setor Elétrico:
Art. 1° Instituir a contabilidade regulatória, passando o Manual de Contabilidade do
Setor Elétrico – MCSE a ter por finalidade estabelecer as práticas e orientações
contábeis necessárias às concessionárias e permissionárias de serviço público de
transmissão e de distribuição de energia elétrica para registro contábil de suas
respectivas operações e elaboração de demonstrações contábeis, de forma a atender
as necessidades regulatórias.
No que tange a criação da contabilidade regulatória, entre as características que
fundamentam o seu surgimento, Brugni, Rodrigues e Cruz (2011), destacam a impossibilidade
de registro dos chamados ativos e passivos regulatórios por parte das concessionárias. Ainda
segundo esses autores, ativos e passivos regulatórios no ambiente da contabilidade regulatória
podem ser definidos como:
Estas duas rubricas objetivam registrar a variação, positiva (ativo) ou negativa
(passivo) dos custos não gerenciáveis (conhecida como Parcela A da estrutura
tarifária) com relação ao último reajuste tarifário anual até que se proceda o
mecanismo de reajuste tarifário e assim as empresas possam baixar suas contas,
confrontando com os aumentos ou diminuições ajustadas pelas tarifas. (BRUGNI;
RODRIGUES; CRUZ, 2011, p.10).
Nesta linha o estudo realizado por Wanderley et al. (2011) visou analisar a evolução
da contabilidade regulatória, no contexto da regulamentação do setor elétrico brasileiro. Os
autores identificaram que a contabilidade regulatória desempenhou diferentes papéis na sua
implementação, dentro do ambiente regulatório do setor elétrico brasileiro.
As necessidades que levaram ao surgimento da Contabilidade Regulatória no Brasil
estão explícitos na Resolução Normativa n° 396/2010. Assim foram evidenciadas as
necessidades de informações que retratem a situação econômico-financeira das
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concessionárias e permissionárias de serviço público de transmissão e de distribuição de
energia elétrica, e, além disto, a necessidade por informações contábeis referentes à
composição dos ativos vinculados à concessão, permissão e autorização de energia elétrica.
A Resolução Normativa em questão, no escopo do artigo primeiro e nos parágrafos um
e dois, trata sobre a aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade convergidas e
emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, na contabilidade regulatória.
Contudo, vale ressaltar que as CPCs terão que ser apreciadas e aprovadas pela ANEEL antes
de serem aplicadas na contabilidade regulatória.
2.3. CONTABILIDADE SOCIETÁRIA
Segundo Carvalho e Lemes (2002), a contabilidade é ciência social aplicada que
produz informações financeiras limitadas no que tange a um processo de comunicação
uniforme, ou seja, a informação contábil, não segue o mesmo padrão de critérios em diversos
países.
Em contraste, atualmente observa-se que a contabilidade está em um período de
transição no qual há a reformulação em termos de sua regulação, mediante a
internacionalização das normas contábeis. Tal processo faz com que exista uma mudança na
forma de ver a contabilidade, ou seja, uma forma complementar a tradição normativa. Isto
ocorre em virtude da origem Common Law da IASB contrastado com a cultura Code Law
existente no Brasil. (LOPES, 2009).
Neste contexto, por força das Leis 11.638/07 e 11.941/09, as normas brasileiras de
contabilidade passaram pelo processo de harmonização e alinhamento com o padrão contábil
internacional da IASB, sendo obrigatória a adoção desde 2010, segundo a Instrução CVM nº
457/07. O responsável por tal processo no Brasil é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPC). Já os Órgãos ligados ao CPC preocupam-se em evitar conflitos entre as informações
produzidas dentro das regras brasileiras e das internacionais. (MARTINS, 2007).
A harmonização contábil é um processo por meio do qual, vários países realizam
mudanças nos seus sistemas e normas contábeis para torná-los compatíveis, partindo da
identificação de uma teoria geral da contabilidade e um marco conceitual comum que
fundamente suas normas contábeis. (AMENÁBAR, 2001)
As normas harmonizadas foram incluídas nas práticas contábeis brasileiras pela
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pela
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e agências reguladoras (ANEEL).
De acordo com Lagioia (2012), o principal objetivo das demonstrações contábeis é
fornecer informações sobre a situação/posição patrimonial e financeira, os resultados e as
mudanças nesta situação/posição de uma entidade, de modo que estas informações sejam úteis
aos diversos usuários da informação contábil no processo de tomada de decisão econômica e
avaliações de forma geral.
Nesse sentido, vale ressaltar que para alcançar o objetivo de prestar informações úteis
aos usuários, as demonstrações contábeis, também chamados de relatórios contábilfinanceiros, devem possuir características qualitativas da informação contábil de acordo com
o IFRS, tais como: Relevância, Representação Fidedigna, Comparabilidade, Verificabilidade,
Tempestividade e Compreensibilidade. (LAGIOIA, 2012; CPC, 2011) A contabilidade
enquanto uma instituição social visa redução da assimetria informacional, o delineamento de
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incentivos e a estruturação e sinalização de mecanismos de avaliação de desempenho.
(CARDOSO et al., 2009)
A seguir é apresentada uma tabela mostra algumas das principais diferenças entre a
contabilidade societária e a contabilidade regulatória, o que necessita bastante atenção dos
usuários.
Tabela 1 - Representação das características divergentes do tratamento contábil baseado nas
contabilidades regulatória versus societária.
Características
Conta de ativo imobilizado em
curso (utilizada para registrar
gastos em curso com construção,
ampliação e/ou melhoria)
Contabilidade Regulatória
Mantido pelo MCSE, para fins de
regulação.
Conta de ativo imobilizado em
serviço (utilizada para registrar
gastos findos com construção,
ampliação e/ou melhoria)
Conta de Receita de construção
Mantido pelo MCSE, para fins de
Regulação.
Não existe no Manual do Setor
Elétrico nem irá figurar nos
demonstrativos elaborados com
base nele.
Não existe no Manual do Setor
Elétrico nem irá figurar nos
demonstrativos elaborados com
base nele.
Contabilidade Societária
Para fins societários, foi criada
uma conta retificadora para
transferência desses saldos para a
conta “custos de construção”,
conforme IFRIC 12, e para a
conta de ativo financeiro e
intangível.
Para fins societários, essa conta
foi extinta, com a transferência
de seus saldos para as contas de
ativo financeiro e intangível.
Criada apenas para fins
societários, registrando os
valores justos das construções.
Criada na contabilidade
societária, para a atualização do
ativo financeiro indenizável, ou
seja, o valor residual do ativo
financeiro, representante do valor
da indenização a receber do
concedente.
Não existe no Manual do Setor
Conta do ativo circulante como
Conta de Outros créditos
Elétrico nem figura nos balanços contrapartida do fluxo de caixa
societários.
recebido pela indenização do
saldo residual do ativo
financeiro.
Fonte: CARVALHO (2013), Adaptado de Brugni, Rodrigues e Cruz, 2011.
Conta de Receita financeira
2.4. TEORIAS DA REGULAÇÃO
Teóricos das ciências Juristas e Econômicas, adeptos da Law & Economics, estudam a
regulamentação há décadas. Por isto diversas teorias da regulação surgiram para explicar a
regulação e prever quais setores seriam regulados ou desregulamentados. Dentre as teorias,
Cardoso et al. (2009) destacaram as 5 mais importantes que auxiliam o processo de regulação
da Contabilidade:
a) Teoria do interesse público: Esta teoria preconiza que o ente regulador (o estado)
deve agir para assegurar o interesse público. Para esta teoria a regulação se justifica nos
contextos onde há concentração do poder de mercado, ou seja, onde existem monopólios
naturais e externalidades negativas, que possam prejudicar a sociedade. Desta forma, o ente
regulador age de acordo com o interesse público com o propósito de alcançar os resultados
desejados pela comunidade que o mercado não poderia possibilitar. Beaver (1998) ressalta
que esta teoria assume, implicitamente, que o regulador age de acordo com o interesse público
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e que o interesse público é bem definido. Contudo Baldwin e Cave (1999) afirmam que é
difícil identificar o interesse público, por este estar inserido num confronto de concepções.
b) Teoria da captura: Esta teoria surgiu para se contrapor a Teoria do Interesse
Público. Beaver (1998) explica que para esta teoria o principal beneficiário da regulação não é
a sociedade/público, mas sim os regulados. Viscusi, Vernon e Harrington Jr. (2000) afirmam
que ou a regulação é oferecida como resposta à demanda da indústria por regulação de forma
que “os legisladores são capturados pela indústria”, ou a agência reguladora se torna
controlada pela indústria com o passar do tempo, isto é, “os reguladores são capturados pela
indústria”.
c) Teoria da competição entre os grupos de interesse: Esta teoria se contrapõe as
duas anteriores por não estar focada nos extremos, mas sim nos grupos que exercem
influência/pressão no legislador e o regulador. O legislador e o regulador estão preocupados
em se perpetuar no poder, desta forma a regulação seria direcionada para os grupos de
interesse mais poderosos. Baldwin e Cave (1999), afirmam que para esta teoria a regulação
não está revestida de interesse público, mas sim de competição pelo poder.
d) Teoria tridimensional: Esta teoria foi desenvolvida por Reale em estudos
compreendido entre 1963 e 2005. Para ele a regulação é uma construção social que decorre da
dinâmica da dialética entre: o fato, o valor e a norma. Desta forma, a norma é produzida por
um órgão dotado de poder normativo que interpreta os fatos baseados nos valores
compartilhados pela sociedade, conforme o que seja entendido pelo interesse público. Silva
(2007) adaptou esta teoria para a contabilidade identificando os aspectos tridimensionais na
contabilidade, permitindo concluir que a emissão de normas contábeis, pode ser dada pelas
contínuas intenções de valor que, ao incidirem sobre um determinado evento econômico,
definem os padrões a serem seguidos.
e) Abordagem de Habermas segundo Laughlin: esta teoria coincide com a
tridimensional por considerar a regulação como uma construção social permeada de valores e
formalizada por instituições dotadas de poder normativo que interpretam os valores em
consonância com os mecanismos norteadores. Laughlin (2007) diferencia regulação da
contabilidade e regulação contábil. A Regulação da Contabilidade é externa a contabilidade e
é emanada de uma instituição dotada de poder normativo que se baseia nos padrões e lógica
contábeis. Por exemplo, sãos as normas emitidas por entidades como: CVM, CFC, CPC,
ANEEL, ANA, entre outras. Além dos padrões contábeis, a regulação também é materializada
pela regulação social ou econômica. (CARDOSO, 2005; 2007; RODRIGUES, 2008). A
Regulação Contábil é interna a contabilidade e surge como uma resposta à regulação da
contabilidade.
Tal classificação das teorias foi baseada no estudo de Viscusi, Vernon e Harrington Jr.
(2000) onde foi analisada a evolução da teoria por três estágios: (I) análise normativa como a
teoria positiva, (II) a teoria da captura; e (III) a teoria econômica da regulação. As teorias
podem ser descritivas dos fenômenos regulatórios; prescritivas de como deve ser organizada a
regulação; ou podem ser ambas.
A corrente de pensamento da Escola da Regulação é de origem heterodoxa do
pensamento econômico. Notadamente de origem francesa, tendo como fundador Michel
Aglietta, concebida em meados da década de 1970. André Orléan, Bernard Billaudot, Robert
Boyer, Benjamin Coriat e Alain Lipietz, são outros nomes de destaque dentro dos estudos
dessa teoria.
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Tal teoria tem por base a Regulação Econômica. Podendo ser expandido para as
demais Ciências Sociais Aplicadas. Com relação à regulação da contabilidade, destaca-se que
para se analisá-la, é mais adequado entender a contabilidade como um conjunto de
mecanismos dedicado à redução da assimetria informacional e como uma instituição social.
(Ordelheide, 2004 apud CARDOSO et al. 2009)
3. METODOLOGIA
Esta pesquisa adotou os métodos de análise de dados qualitativos descritos por Miles e
Huberman (1994). A partir do objetivo proposto esta é uma que, segundo Gil (2010), possui
natureza aplicada, de caráter exploratório (com relação aos objetivos) que se vale da pesquisa
bibliográfica e pesquisa documental. Nesta pesquisa foi-se utilizado dados qualitativos. Nos
dados qualitativos, tem-se a abordagem dedutiva do trabalho onde enquadra-se o contexto da
regulação no setor elétrico brasileiro nas teorias baseado na literatura encontrada, como a
legislação do setor elétrico, normas do setor elétrico, normas internacionais de contabilidade,
artigos sobre o setor elétrico e expectativas da evolução da energia.
Foi efetuado um levantamento bibliográfico em artigos disponíveis virtualmente,
relacionados com o setor elétrico brasileiro, a regulação da contabilidade e a contabilidade
regulatória do setor elétrico. Também foi utilizado alguns livros que tratassem sobre teorias
aplicáveis a contabilidade e ciências sociais aplicadas. Deste modo, para realizar a análise da
normatização contábil pela ótica da teoria da regulação, foi escolhido as cinco teorias
apresentadas no estudo de Cardoso et al. (2009), que foram baseadas em Hendriksen e Breda
(1999): teoria da captura, teoria do interesse público, teoria da competição, teoria
tridimensional, e baseado também em Lughlin (2007) com a abordagem de Habermas
segundo Lughlin. Desta forma, foram criadas tabelas, categorizando os pontos principais para
o entendimento da regulação pelo enfoque das teorias.
Para encontrar os resultados foi feito uma comparação entre contexto de cada teoria
apresentado para a contabilidade societária e para a contabilidade regulatória do setor elétrico
brasileiro, de modo a permear as interpretações focalizando os pontos de convergência e
divergência com o contexto delineado.
4. ANÁLISE E DISCUSSÕES:
Teoria
Interesse
público
Captura
Competição
Tridimensional
Tabela 2 – enfoque da teoria por área
Contabilidade Societária
Contabilidade Regulatória
A regulação busca corrigir falhas de mercado e A regulação busca defender o interesse da
zelar pelo interesse público.
sociedade frente a um monopólio natural.
O principal beneficiado é a sociedade por ter o O principal beneficiado é a sociedade por ter o
interesse público defendido.
interesse público defendido.
A regulação altera o resultado das empresas
A regulação gera lucros anormais positivos
reguladas, o que demanda atenção dos
para as empresas reguladas.
usuários internos e externos para as variações.
Os principais beneficiados são as empresas.
Os principais beneficiados são as empresas.
A regulação é desenhada conforme os
A regulação é desenhada conforme os
interesses do grupo que exercer maior pressão
interesses do grupo que exercer maior pressão
relativa sobre o regulador.
relativa sobre o regulador.
Os principais beneficiados são empresas mais
Os principais beneficiados são os lobistas.
influentes.
A regulação é uma construção social, portanto, A regulação é uma construção social,
permeada de valores e estabelecida por uma portanto, permeada de valores e estabelecida
instituição dotada de poder.
por uma instituição dotada de poder.
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Abordagem de
Habermas
O principal beneficiado é a sociedade por ter
seus valores consolidados em normas.
A regulação é uma construção social, portanto,
permeada de valores e estabelecida por uma
instituição dotada de poder.
Os principais beneficiados são os usuários da
informação contábil.
Fonte: Autor
Os principais beneficiados são a sociedade.
A regulação é uma construção social,
portanto, permeada de valores e estabelecida
por uma instituição dotada de poder.
Os principais beneficiados são os usuários da
informação contábil e empresas.
TEORIA DO INTERESSE PÚBLICO
Contabilidade Societária: de acordo com esta ótica a elaboração das normas
internacionais foi realizada para atender a necessidade do público. A estrutura conceitual
básica traz que as informações e relatórios contábil-financeiros são feitos para atender às
necessidades dos acionistas existentes e em potencial e aos credores. (LAGIOIA, 2012; CPC,
2011) Neste contexto, entende-se que o público são esses acionistas existentes e em potencial
e aos credores. Sendo assim, a normatização objetiva melhorar a informação contábil por
meio da utilização das melhores práticas de contabilização e evidenciações, para atender as
demandas dos usuários da informação contábil, com intuito de auxiliá-los a tomarem decisões
relevantes. Contudo as normas não surgiram para a regulamentação de um mercado
monopolista, mas sim para possibilitar a melhoria e simetria de informações devido às
necessidades das transações econômicas e investimentos. Desta forma, como a regulação tem
o objetivo de atingir resultados que o mercado não poderia alcançar, ao transpor para o
contexto mencionado, ao deixar a contabilidade livre para cada país ou grupo, torna-se mais
demoradas e onerosas às negociações, devido a isto, o uso de um padrão a nível global
(outorgado ou não) facilitaria as negociações e melhoraria o entendimento das informações.
Contabilidade Regulatória: neste contexto, o público pode ser destacado como a
sociedade e também os investidores das entidades atuantes neste setor. Por ser um setor onde
existe um monopólio natural, existe a necessidade de ser regulado pelo governo, para que não
seja cometido nenhum tipo de abuso de poder que possa prejudicar o interesse público.
TEORIA DA CAPTURA
Contabilidade Societária: por esta ótica, o principal beneficiado da
internacionalização das normas seriam as próprias empresas. Contudo, a estrutura conceitual
básica fornece a informação que os principais usuários da informação contábil são os
investidores (existentes e em potencial) e os credores, desta forma estes deveriam ser os
principais beneficiados com o processo. Porém, vale lembrar que muitas organizações
realizam investimentos em outras empresas, o que as classifica como investidoras, mesmo que
não seja a sua atividade fim, elas podem ser beneficiadas pelos dois lados; pelos
investimentos recebidos e pelos investimentos realizados. Ao observar o comportamento dos
grupos que influenciam o processo de emissão de normas contábeis Georgiou (2004) destaca
que os principais grupos que influenciam no processo de normatização do Reino Unido são os
lobistas. Isto porque eles possuem maior participação no processo inicial de emissão das
normas, alcançam melhores resultados, e são ouvidos com mais consideração. Tal prática
também pode ser aplicada ao contexto brasileiro.
Contabilidade Regulatória: para esta ótica, os principais beneficiados seriam as
empresas do setor elétrico brasileiro. Desta forma, para que tal ótica se confirme, as empresas
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do setor elétrico devem apresentar uma melhoria nos demonstrativos contábeis após as
modificações nos critérios de regulação. Carvalho (2013) analisou os índices econômicos da
contabilidade societária e regulatória identificando que em alguns grupos de contas existem
variações que podem causar assimetria de informação. Desta forma, os usuários internos e
externos da informação contábil devem atentar para estas situações.
TEORIA DA COMPETIÇÃO ENTRE OS GRUPOS DE INTERESSE
Contabilidade Societária: para esta ótica, o processo de criação de normas
internacionais de excelência, evidencia uma disputa pelo poder de grupos ou instituições, com
intuito de influenciar, de acordo com seus próprios valores e crenças, a contabilidade e nível
global. O que ocorre é que existe uma disputa pelo poder de influência, para aplicar os
padrões da FASB ou IASB a nível global. Ribeiro Filho, Silva e Vasconcelos (2009), após
analisarem os conteúdos normativos afirmam que existe uma visão de mundo implícita nas
ações capitaneadas pelo IASB e incorporadas pelo CFC. Tal visão é estritamente instrumental
sustentado em um sofismo lógico. Desta forma, haveria um processo de colonização dos
grupos mais fracos, sofrendo uma forte pressão para aderir ao padrão internacional. Vale
lembrar que para a teoria o Legislador e o Regulador estão interessados na sua perpetuação no
poder, o que enviesa o a criação das normas, desta forma o a estrutura conceitual básica dá a
entender que os pronunciamentos são elaboradas para atender melhor evidenciar as
informações para os principais grupos de interesse (acionistas e credores).
Contabilidade Regulatória: neste contexto, a normatização da contabilidade não
seria revestida de interesse público, ou seja, não visa beneficiar a sociedade com a criação das
normas, mas sim visa a manutenção do poder dos grupos de interesse que exercem a maior
pressão sobre os agentes Legisladores e Reguladores.
TEORIA TRIDIMENSIONAL
Contabilidade Societária: para esta ótica as entidades dotadas de poder normativo
buscam as melhores procedimento e práticas de contabilizar os fenômenos econômicos,
baseados nos valores compartilhados pela sociedade, de modo a atender o interesse público.
Contudo, neste caso considera-se “a sociedade” como a comunidade dos contadores, dos
diversos países. Conforme visto anteriormente, a crítica se situa sobre a não consulta aos
demais, procedendo a colonização da contabilidade pelos grupos mais poderosos. Ribeiro
Filho, Silva e Vasconcelos (2009), mostram tal processo ao afirmar que o CFC ignora uma
discussão crítica sobre o conteúdo das normas internacionais, colocando as normas nacionais
a reboque de uma visão “pragmática, restritiva e necrófila” para as ciências contábeis e
organizações.
Contabilidade Regulatória: para este contexto, as entidades de poder normativo, a
ANEEL, edita as normas, que mostra visa a realidade dos fenômenos econômicos vivenciados
pelas empresas do setor. Desta forma as normas da contabilidade regulatória emitidas pela
ANEEL devem, ou deveriam, melhor evidenciar a realidade por serem especificamente
focadas nas peculiaridades do setor elétrico.
ABORDAGEM DE HABERMAS SEGUNDO LUGHLIN
Contabilidade Societária: nesta ótica, o IFRS dita os padrões a serem seguidos
internacionalmente baseados nos conceitos, valores, procedimentos mais coerentes. No
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contexto brasileiro o CPC promove a convergência e adequação ao padrão internacional
emitido, observando as especificidades do contexto nacional. Contudo, há diferenças entre a
cultura dos países envolvidos, Weffort (2005) afirma que existe uma variedade de razões para
as diferenças nas práticas contábeis relacionadas com características como (i) necessidades
dos usuários das demonstrações contábeis; (ii) particularidades dos preparadores das
demonstrações contábeis (contadores); (iii) modelos pelos quais se pode organizar a
sociedade na qual o modelo contábil se desenvolve, refletidos principalmente através de suas
instituições; (iv) aspectos culturais e (v) outros fatores externos.
Para Lima e Nascimento (2010) o sistema legal common law, não faz “necessário
detalhar as regras a serem aplicadas para todos os casos ou para todas as situações, e também
focando o que deve ser evitado, presumindo-se que o que não vem a ser proibido, é aceito.”
Neste sistema é dada ênfase na apresentação das demonstrações dentro da visão justa e mais
transparente para os acionistas, porém conforme Elliot e Elliot (1996) em países onde vigora
o common law a criatividade para interpretar pode resultar em artifícios para aproveitar
brechas legais. No sistema legal code law é requerido um elevado grau de detalhamento das
regras a serem cumpridas existindo menos flexibilidade na preparação das demonstrações
contábeis é ainda a maior preocupação é com os credores. (LIMA; NASCIMENTO, 2010)
Souza e Coutinho Filho (2007) estudaram as principais dificuldades enfrentadas no processo
de convergência das normas contábeis e mostraram que a falta de conhecimento das normas e
o modelo de sistema jurídico foram apontados como principais entraves no caso brasileiro.
Contabilidade Regulatória: a ANEEL emite as normas da contabilidade regulatória
do setor elétrico, baseada nos padrões e lógicas contábeis, apresenta alguns critérios mais
específicos que as IFRS, justo para adequar-se às especificidades do setor elétrico brasileiro.
Isto está de acordo com o CPC 00, no qual é informado que a finalidade do pronunciamento é,
entre outros, dar suporte aos órgãos reguladores nacionais a emitir seus pronunciamentos.
A tabela abaixo reflete as principais diferenças e semelhanças entre a contabilidade
societária e a regulatória do setor elétrico brasileiro, comparados pela ótica de cada teoria
individualmente.
Tabela 3 – comparação entre a contabilidade societária e regulatória pelas teorias da regulação
Teoria
Pontos Convergentes
Normas direcionadas para atender o interesse
público.
Interesse
público
Foco redução da assimetria informacional.
Proporcionar melhores tomadas de decisão
pelos usuários.
Normas direcionadas para atender as
necessidades das empresas.
Objetivo:
Societária – Melhorias na informação para os
usuários externos;
Regulatória – proteção ao interesse da
sociedade.
Influenciar na elaboração das normas para os
interesses das empresas.
Grupo influenciador:
Societária – Empresas que possuem maior
participação no processo de emissão das
normas;
Regulatória – Empresas do setor elétrico.
Normas direcionadas para atender o interesse
Público:
Societária – Acionistas e Credores
Captura
Competição
Pontos Divergentes
Público:
Societária – Acionistas e Credores
Regulatória – Sociedade
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do grupo que tem maior influência sobre o
regulador.
Normas influenciadas pelos valores e crenças
do grupo de maior influência.
Normas permeadas com valores e crenças da
sociedade.
Tridimensional
Normas buscam os melhores procedimentos e
práticas.
Regulação vista como construto social.
O público beneficiado é a sociedade.
Normas permeadas com valores e crenças da
sociedade.
Abordagem de
Habermas
Regulação vista como construto social.
O público beneficiado é a sociedade.
Regulatória – Empresas do setor elétrico.
Competição para elaborar as normas:
Societária – FASB e IASB
Regulatória – Não se aplica.
Público:
Societária – Classe dos Contadores.
Regulatória – Sociedade.
Direcionamento das Normas:
Societária – Melhores práticas de
contabilidade
Regulatória – Melhores práticas de
contabilidade + foco nas peculiaridades do
setor elétrico.
Direcionamento das Normas:
Societária – Melhores práticas de
contabilidade
Regulatória – Melhores práticas de
contabilidade + foco nas peculiaridades do
setor elétrico.
Fonte: Autores
5. CONCLUSÃO
Esse trabalho teve por objetivo entender o processo de adoção das IFRS e a
Contabilidade Regulatória para entidades do Setor Elétrico no Brasil com base nas teorias da
regulação. Desta forma, foi evidenciado, pelas teorias da regulação apresentadas, que o
procedimento pode ser analisado com foco nas entidades reguladoras, nas entidades reguladas
e na sociedade. Focar na melhoria para o povo ou na supremacia do interesse público, se
apresenta como pensamento predominante nas teorias. Contudo algumas teorias apontam para
a regulação focada para os grupos de empresas que exercem maior influência no órgão
regulador. De modo a complementar o entendimento de todo o contexto do surgimento da
regulação em âmbito econômico. A análise esclarece que as IFRS são focadas para os
Investidores e Credores, de modo a propiciar melhores transações econômicas; e que a
Contabilidade Regulatória, visa manutenção do status quo. Comprovações empíricas são
necessárias para avaliar qual das teorias mais se aproxima da realidade vivenciada por tais
processos.
Pode-se identificar que pelas teorias os principais grupos beneficiados são a sociedade,
as empresas ou os usuários da informação contábil. Pelas vertentes da teoria tridimensional e
abordagem de Habermas segundo Lughlin, a regulação apresenta-se como um constructo
baseados no contexto coletivo, dando voz a todos os participantes, para que desta forma possa
ser promovida a congruência das melhores práticas, métodos, técnicas, lógica contábil, etc.
Deste modo, evitando o processo de colonização da contabilidade e os jogos de poder
envolvidos para a manutenção do status quo, uma vez que o processo com participação dos
atores envolvidos promove maior legitimidade, aceitação e menos incongruências, além da
complexidade de entendimento da norma. Por outras vertentes (interesse público, captura e
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competição), a regulação apresenta-se mais objetiva, onde essa é feita para beneficiar a
sociedade, as empresas ou os próprios entes reguladores.
Contudo, por ser um estudo qualitativo sem alguma triangulação empírica, não é
possível realizar nenhuma generalização estatística. O que abre a possibilidade de pesquisas
futuras virem a estudar o assunto buscando comprovações empíricas, para permitir a
generalização. Recomenda-se estudar as teorias buscando provas que confirmem, refutem ou
rejeitem tais preposições, e também buscar entender o processo de normatização pela ótica do
poder para a perpetuação do status quo.
No entanto esta obra teve o intuito de aguçar a curiosidade das pessoas que não tem
familiaridade com o assunto. Pesquisadores com interesse emancipatório podem debruçar os
estudos nesta área, para propor melhorias no processo de normatização da contabilidade, para
auxiliar processos futuros. Desta forma, espera-se que esta pesquisa desperte o interesse dos
leitores, para estudos a respeito dos mecanismos normativos e os focos que são abordados,
além da maior leitura e posicionamento crítico dos processos vividos na economia e na
sociedade de um modo geral.
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A INFLUÊNCIA DE ÍNDICES CONTÁBEIS NO VALOR DA EMPRESA: UM
ESTUDO COM EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA LISTADAS NA BOVESPA
AUTORES: Hélio Gustavo de Vasconcelos, Ricardo Cavalcante Galvão, Vladênia Letieri
Gonçalves.
Resumo
A necessidade de informação é constante no ambiente empresarial, seja por parte das
empresas, seja por parte dos investidores. Para tanto, o profissional contábil deve estar
preparado para supri-la, sendo a contabilometria uma ferramenta adequada para análise de
dados. A proposta do presente trabalho foi estabelecer relação entre dados contábeis e o valor
de mercado de empresas, verificando se há influência nos resultados. Desta forma, o objetivo
da presente pesquisa foi identificar se existe influência de índices contábeis no valor das
empresas de energia elétrica listadas na BOVESPA. Na pesquisa foi utilizado o método
dedutivo, abordando o problema de forma quantitativa, procedendo com levantamento, para
que seja descritiva quanto aos objetivos. Com o uso da regressão formulou-se um modelo
indicando que um aumento de um ponto percentual na rentabilidade das empresas refletirá na
relação entre valor de mercado e capital social na ordem de 0,668 ponto percentual. Concluise que apenas o índice lucro líquido / patrimônio líquido foi significante no valor das
empresas. Os demais índices não influem no resultado da variável dependente, não sendo
consideradas pelos acionistas como determinantes para o valor da empresa.
Palavras-chave: Contabilometria. Índices contábeis. Valor de mercado.
1 INTRODUÇÃO
O tema mercado de capitais é muito discutido entre os literários, acadêmicos e
sociedade em geral, devido a sua relevância no contexto econômico de uma nação. No Brasil
a prática de compra e venda de títulos é bem resumida se comparada aos padrões norteamericanos. São nas Bolsas de Valores que ocorrem todas as transações com os títulos, nas
quais se destacam a compra e venda de ações, sendo estas, segundo Lagioia (2011, p. 122) “a
menor fração do capital social da sociedade anônima (ou companhia aberta), denominação
deste tipo de empresa na legislação brasileira”.
Visando o aumento do interesse de investidores por suas ações, as empresas buscam
mais informação a respeito do que realmente importa para que esta agregue valor perante os
acionistas, sendo refletidos os resultados na satisfação e aumento da procura de ações da
empresa. Segundo Copeland, Koller e Murrin (2002, p. 15) “o aumento da importância dos
acionistas na maioria dos países desenvolvidos levou um número crescente de
administradores a concentrar-se na criação de valor como sendo a medida mais importante do
desempenho corporativo”. Surge assim a importância da mensuração dos fatores
determinantes para o processo de valuation do investidor. No presente trabalho foi usada a
contabilometria, que consiste na aplicação de métodos quantitativos e matemáticos em dados
contábeis, como ferramenta para a mensuração da representatividade de cada fator no
processo de valorização da empresa por parte do investidor.
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Diante disso surge o questionamento: Existe influência de índices contábeis no valor
das empresas de energia elétrica listadas na BOVESPA?
Como resposta para o questionamento espera-se como objetivo geral, identificar se
existe influência de índices contábeis no valor das empresas de energia elétrica listadas na
BOVESPA.
Além do objetivo geral, podem ser citados objetivos específicos que contribuirão para
a formulação da resposta ao questionamento: revisar a literatura existente a respeito dos
índices contábeis; listar os índices contábeis considerados relevantes para esta pesquisa a
respeito da avaliação de empresa; realizar uma regressão linear para identificar o peso de cada
índice contábil na valoração da empresa; identificar os índices relevantes na amostra coletada.
Segundo Corrar et al. (2010, p. 285) “a atividade empresarial, como um processo
dinâmico, demanda decisões eficazes para otimizar os resultados do conjunto e não das partes
isoladamente”. No cenário das grandes empresas está sempre presente a necessidade da
tomada de decisão nos diversos setores empresariais. Como subsídio de informação para estas
decisões, dados contábeis se tornam viáveis por retratarem a situação da empresa diante das
decisões tomadas anteriormente. Desta forma, justifica-se a elaboração do presente trabalho
por os seguintes motivos: para a comunidade acadêmica produzirá um referencial teórico para
consultas, fornecendo informações para desenvolvimento de novos trabalhos; Quanto aos
administradores, poderão extrair informações úteis para a tomada de decisão, agregando valor
a empresa, direcionando suas ações para a satisfação do seu acionista com o uso da
contabilometria, além de gerar informações a escritórios contábeis para assessoria aos seus
clientes; Por fim, para mim enquanto pesquisador, estarei sanando a dúvida que tinha a
respeito do uso da contabilidade no processo de geração de valor das empresas.
Foi utilizado neste trabalho o termo índices contábeis, por ser assim definidos como
ferramenta para análise das demonstrações contábeis por alguns autores, entre ele podem ser
citados: Blatt (2001), Martins, Diniz e Miranda (2012) e Silva (2010). Porém, podem ser
encontrados outros termos, como indicadores contábeis na obra de Assaf Neto (2010) e
quocientes na obra de Iudícibus (2010). Todos os termos citados são usados com o mesmo
propósito, qual seja o de analisar as demonstrações contábeis, obtendo resultados na
comparação entre seus itens.
A pesquisa delimita-se a obter dados de empresas do segmento de energia elétrica
listadas na BOVESPA, relacionadas em quadro demonstrativo presente na metodologia. As
demonstrações contábeis analisadas foram as do ano 2012, publicadas no site da referida
Bolsa de Valores.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 CONTABILOMETRIA
Dados contábeis são fundamentais para demonstrar a situação econômico-financeira
de qualquer entidade, mas são simplesmente números se não forem interpretados extraindo
informações. O mercado atual demanda melhores decisões por parte dos gestores, e muitas
das informações necessárias podem ser extraídas das demonstrações contábeis, podendo ser
melhores aproveitadas através da contabilometria.
O termo contabilometria foi proposto em 1982, no artigo intitulado “Existirá a
Contabilometria?”, onde, segundo Iudícibus (1982, p. 41) a contabilometria é “a análise
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quantitativa de ‘fenômenos contábeis’ reais baseada no desenvolvimento concomitante da
teoria e da observação, relacionados através de métodos apropriados de inferência”.
O uso de métodos estatísticos em dados contábeis aumenta a segurança em relação a
planejamentos no ambiente empresarial, sendo possível verificar a evolução de certos
aspectos e poder projetar seu futuro. Segundo Corrar et. al. (2010, p. 289) “Uma decisão
tomada com base em todos os dados e informações disponíveis e alternativas possíveis, que
utilizou ferramentas de métodos quantitativos apropriados, deve ser considerada como uma
boa decisão, mesmo que apresente resultados desfavoráveis ou não desejáveis”.
Uma ferramenta estatística utilizada na contabilometria é a regressão que para Corrar
et al. (2010, p. 75,76) “É utilizada principalmente com o propósito de previsão. Consiste em
determinar uma função matemática que busca descrever o comportamento de determinada
variável dependente com base nos valores de uma ou mais variáveis independentes”. O uso de
tal procedimento permite prever o resultado de uma decisão, observando todas as variáveis
que possam influenciar. Quanto maior a quantidade de informações, mais segura é a decisão,
pois pode ser feita a regressão observando as inúmeras possibilidades de resultado.
Para melhorar a análise de uma regressão pode ser usada a análise de correlação, “cujo
objetivo básico é medir a intensidade ou o grau de oscilação linear entre duas variáveis”
(GUJARATI, 2000, p. 9). Compartilhando do mesmo pensamento, segundo Corrar et al.
(2010, p. 76) “visa medir a força ou o grau de relacionamento entre variáveis”. Com esta
análise verifica-se o quanto uma oscilação de certa variável pode ser justificada por alterações
de outra. A correlação torna a informação ainda mais precisa, porque além de verificar se há
influência entre as variáveis, pode ser visto o quanto uma decisão pode afetar nos resultados.
O conhecimento de ferramentas de gestão como a regressão torna o profissional
contábil mais eficiente, sendo denominado contador gerencial. De acordo com Iudícibus
(2008, p. 23) “Um contador gerencial, pelo visto, deve ser elemento com formação bastante
ampla, inclusive com conhecimento, senão das técnicas, pelo menos dos objetivos ou
resultados que podem ser alcançados com métodos quantitativos”. Um profissional
especializado pode prestar um serviço diferenciado, agindo como facilitador do processo de
gestão, que necessita de tantas informações.
Mais uma vez reforça-se o objetivo da contabilidade de gerar informação, sendo este o
motivo da existência da contabilidade gerencial. Além de ressaltar a importância dos métodos
estatísticos na obtenção de informações. Uma parceria bem estabelecida entre o contador
gerencial e a administração da empresa gera resultados positivos, pois a troca de informações
e conhecimentos permite a elaboração de relatórios mais fidedignos com a realidade. Desta
forma, a elaboração e execução de planejamentos orçamentários são fundamentadas em bases
mais confiáveis, tornando mais provável a sua realização.
2.2 ÍNDICES CONTÁBEIS
A literatura brasileira dispõe de várias obras que discorrem sobre a análise das
demonstrações contábeis, esta é feita através de vários índices obtidos através das
demonstrações contábeis da empresa analisada. Revisando este acervo encontram-se índices
que são comuns a muitas obras, além de outros peculiares a obra de certos autores. Dentre os
quais pode-se citar: Assaf Neto (2010), Blatt (2001), Figueiredo e Caggiano (2008), Iudícibus
(2008), Iudícibus (2010), Martins, Diniz e Miranda (2012), Martins (2001) e Silva (2010),
todos consultados no desenvolvimento deste trabalho.
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De acordo com Assaf Neto (2010) podem ser obtidas através de índices, informações
como liquidez e ciclo operacional, dinâmica do capital de giro, desempenho econômico e
criação de valor. Estes auxiliam na tomada de decisões gerenciais, análise de investimentos, e
principalmente servem de informação para o planejamento empresarial.
Segundo Iudícibus (2008, p. 79) “A análise e a interpretação de balanços têm-se valido
do expediente de calcular uma série de quocientes, relacionando as mais variadas contas do
balanço e do demonstrativo operacional, procurando atribuir um significado aos resultados de
tais cálculos”. O propósito primordial de uma análise deste tipo é gerar informações úteis a
tomada de decisão, por isso, muitos quocientes podem ser extraídos, cada um suprindo a
informação necessária.
Silva (2010) aborda a análise da estrutura de capitais como sendo feita através dos
seguintes índices: Imobilização do patrimônio líquido, participação de capitais de terceiros,
composição do endividamento, endividamento financeiro sobre ativo total e nível de desconto
de duplicatas. Para este trabalho será usado apenas o índice imobilização do patrimônio
líquido, visto que os demais representam a estrutura financeira da empresa, sendo facilmente
controlado por elas.
Para Iudícibus (2010) na análise de rentabilidade devem ser usados os seguintes
índices: Margem de lucro sobre as vendas, giro do ativo, retorno sobre o investimento (ativo)
e retorno sobre o patrimônio líquido. Serão utilizados tais índices por justificarem o valor da
empresa pela sua capacidade de geração de resultado. De acordo com Blatt (2001) podemos
obter as seguintes margens: Bruta, líquida, da atividade e operacional. Para efeito deste
trabalho será utilizada a margem operacional e líquida, para identificar a relação das vendas
com o lucro operacional e líquido.
Assaf Neto (2010) identifica os principais indicadores de liquidez sendo: liquidez
imediata, liquidez corrente, liquidez seco e liquidez geral. Para uso neste trabalho será
selecionado apenas a liquidez corrente, visto que a amostra da pesquisa contempla empresas
do setor de energia elétrica, não sofrendo a influência do estoque que é utilizado no cálculo
dos outros indicadores.
Alguns autores abordam o EBITDA (Earnings before interest, taxes, depreciation and
amortization) como um indicador operacional, entre eles podem ser citados Iudícibus (2010),
Assaf Neto (2010) e Silva (2010). Sendo assim, neste trabalho será utilizado, para que seja
observada a operacionalidade das empresas selecionadas na amostra.
Para facilitar a visualização dos índices utilizados neste trabalho, foi elaborado um
quadro relacionando-os com o seu tipo, como pode ser observado abaixo:
Tabela 1 – Índices utilizados
Tipo
Índice
Índices de estrutura de capital
Imobilização do patrimônio líquido
Retorno sobre o ativo
Retorno sobre o patrimônio líquido
Índices de rentabilidade
Margem operacional
Margem líquida
Giro do ativo
Índices de liquidez
Liquidez corrente
Índices operacionais
Margem EBITDA
Fonte: Elaboração própria, 2013.
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Os índices de estrutura de capital refletem como o capital utilizado é composto na
atividade empresarial, eles refletem o uso de capital próprio e de terceiros e suas aplicações.
Por definição de Silva (2010, p. 258) “A estrutura de capitais de uma empresa envolve
a composição de suas fontes de financiamentos”. Com o uso de índices dessa natureza é
possível visualizar como a empresa obtém e aplica recursos. O investidor pode estipular
índices ideais para o ramo de atividade da empresa, e a partir do cálculo dos índices, verificar
se a opção de investimento é viável.
O índice de imobilização do patrimônio líquido de acordo com Iudícibus et. al. (2010,
p. 333) “indica a proporção do capital imobilizado em ativo fixo e intangível”. O presente
índice possibilita ao analista verificar se a empresa está deixando muito capital investido em
imobilizado e intangível, pois o excesso de capital investido nestas contas poderia ser muito
melhor aproveitado na atividade empresarial. Segundo Blatt (2001, p. 69) “o grau de
imobilização ideal varia conforme o setor ou ramo de atividade”. Desta forma, para se
estabelecer o índice ideal deve ser feita uma análise do setor e ramo de atividade em que a
empresa está inserida, verificando o desenvolvimento dos concorrentes e analisando se a
empresa tem uma boa aplicação de recursos.
Como qualquer investimento, a empresa trabalha em busca de resultados. Através de
índices contábeis também pode-se identificar os retornos proporcionados pela atividade da
empresa. Iudícibus et. al. (2010, p. 334) afirmam que “os quocientes de rentabilidade são o
resultado do relacionamento entre o lucro periódico com outros elementos das demonstrações
contábeis”. Ao analisar as demonstrações contábeis, administradores e analistas podem
visualizar muitos aspectos relativos à gestão dos recursos da empresa, visualizando se os
recursos aplicados estão gerando o resultado esperado. Nesse contexto Silva (2010) fala do
auxílio na quantificação dos resultados através dos índices, não sendo o resultado apenas um
dado estático, mas um item para a análise quantitativa e qualitativa.
O retorno sobre o ativo reflete a eficiência da empresa em utilizar bem seus recursos.
Como descreve Silva (2010, p. 234) “o retorno sobre o ativo (Return on Asset – ROA) indica a
lucratividade que a empresa propicia em relação aos investimentos totais”. No ativo estão
demonstradas as aplicações de recursos da empresa, devendo ter a melhor relação custo x
benefício. “Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados
e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade”
(PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO (R1), 2011, p. 26). Como pode ser visto
pelo conceito do Comitê de Pronunciamentos contábeis a função do ativo é gerar benefícios
econômicos a empresa, cabendo ao administrador a melhor aplicação dos recursos para um
resultado econômico maior.
De acordo com Assaf Neto (2010, p. 209) “o retorno sobre o patrimônio líquido –
RSPL representa a taxa de rentabilidade auferida pelo capital próprio da empresa”. O retorno
sobre o patrimônio líquido reflete a remuneração do capital investido, sendo este um dos
índices mais observados pelos acionistas. Segundo Iudícibus (2008, p. 92) o lucro em relação
ao patrimônio líquido “procura retratar o quanto vai para os acionistas do lucro gerado pelo
uso do ativo, quaisquer que tenham sido as fontes de recursos, próprias ou de terceiros”. Pode
ser observado no segundo conceito que o autor discorre também sobre a fonte de recurso, pois
a empresa pode gerar resultado para os seus sócios com o uso de capital de terceiros. Para que
a empresa possa atrair investimentos, deve garantir retornos aos seus acionistas. Sendo assim,
as empresas geralmente observam como estão as suas políticas em benefício dos acionistas.
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A margem operacional é um índice que demonstra o quanto da receita líquida das
empresas é representada no seu lucro operacional. Segundo Assaf Neto (2010, p. 212) “a
margem operacional demonstra o desempenho da empresa medido em função de valores
efetivamente utilizados em suas operações normais”. Este índice reflete a capacidade das
empresas controlarem seus custos e despesas operacionais, pois quanto maiores forem seus
gastos, reduziram tal índice, mostrando que a empresa não consegue gerar um resultado
operacional satisfatório. Um dos propósitos da empresa é gerar resultado nas suas atividades
operacionais, pois estas representam a sua maior fonte de receitas.
A margem líquida também verifica essa capacidade de redução de custos e despesas.
A diferença básica deste índice é que são consideradas todas as despesas, operacionais ou não
das empresas. Blatt (2001, p. 83) conceitua que “o coeficiente de margem líquida mede a
eficiência total da empresa em gastar dinheiro (despesas) para fazer dinheiro (vendas). Ele
mostra o desempenho da empresa ao controlar custos em relação aos níveis de venda”. Desta
forma a margem líquida expressa quanto da receita líquida é convertida em lucro líquido da
empresa.
O giro do ativo segundo Silva (2010, p. 230) “estabelece relação entre as vendas do
período e os investimentos totais efetuados na empresa, que estão representados pelo ativo
total”. O índice observa a utilização do ativo para geração de receita, quanto mais forte for
este indicador representa que a empresa utiliza da melhor forma seu ativo, gerando um maior
volume de receita. Assaf Neto (2010, p. 211) entende que o giro do ativo “indica o número de
vezes que o ativo total da empresa girou (transformou-se em dinheiro) em determinado
período em função das vendas realizadas”. Desta forma, confere-se a função do ativo, qual
seja a de gerar benefícios econômicos, estabelecendo uma relação de quanto melhor aplicado,
o ativo gera um maior resultado para entidade.
Os índices de liquidez, de acordo com Silva (2010, p. 278) “Visam fornecer um
indicador da capacidade da empresa de pagar suas dívidas, a partir da comparação entre os
direitos realizáveis e as exigibilidades”. Seguindo o mesmo raciocínio Martins, Diniz e
Miranda (2012, p. 189) definem que “indicadores de liquidez evidenciam a situação
financeira de uma empresa frente aos compromissos financeiros assumidos”. A informação de
liquidez interessa a muitos usuários, como bancos, governo, acionistas, fornecedores e
empregados, pois demonstram a capacidade de pagamento da empresa. Conhecendo os
índices a relação entre empresa e usuários fica mais confiável, pois o compromisso assumido
demonstra maior condição de ser cumprido.
A liquidez corrente demonstra a capacidade de a empresa pagar suas dívidas de curto
prazo, com os recursos que ela dispõe no curto prazo. Por definição de Silva (2010, p. 281) “o
índice de liquidez corrente indica quanto à empresa possui em dinheiro mais bens e direitos
realizáveis no curto prazo, comparado com suas dívidas a serem pagas no mesmo período”.
Este índice é representativo pela necessidade de recursos no curto prazo, pois não são todos os
ativos que estão à disposição da empresa para liquidação de dividas, sendo imprescindível o
controle da necessidade de recursos. Outro aspecto a ser observado é que o resultado
encontrado na demonstração de resultado do exercício é apenas econômico, considerando que
na maioria dos casos a empresa tem venda a prazo, o resultado ali exposto não define o
volume de recursos a disposição da administração. Desta forma, para obtenção da capacidade
de pagamento no curto prazo o indicador mais aconselhável é a liquidez corrente.
Segundo Silva (2010, p. 194) o EBITDA “É uma medida de performance operacional,
que considera as receitas operacionais líquidas, menos os custos e as despesas operacionais,
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exceto as depreciações e amortizações”. Tal índice reflete a desenvoltura do gestor para o
resultado operacional, visto que não é observado o efeito no imobilizado e o intangível, por
serem excluídas do cálculo as depreciações e amortizações. Iudícibus (2010, p. 247) define
que “o EBITDA é uma medida essencialmente operacional, desconsidera os efeitos dos
resultados financeiros, assim revelando o potencial da empresa para a geração de caixa
operacional”. Pode ser observado que neste último conceito ele completa a informação
discorrendo sobre o potencial de geração de caixa. Tal fato também é observado no livro de
Martins, Diniz e Miranda (2012) que alerta para o fato que o resultado demonstrado não
efetivamente caixa, pelo fato citado anteriormente de ser apenas um resultado potencial de
geração de caixa por conta das vendas a prazo.
2.3 VALUATION
De forma abrangente o objetivo principal da atividade empresarial é gerar resultado,
para isso gestores buscam muitas maneiras de viabilizá-lo. Observando outro aspecto,
Figueiredo e Caggiano (2008, p. 60) expõe que “o objetivo do negócio é também a
maximização da riqueza dos acionistas, desde que eles sejam definidos em lei como os
proprietários da empresa”. Sendo a principal fonte de recursos das sociedades anônimas, os
acionistas representam um grupo que merece a atenção da administração da empresa, pois são
várias as opções de investimento e o investidor tem total liberdade de escolher aquele que
melhor atender os seus objetivos. Sendo assim, a empresa usa de suas técnicas para melhorar
seus resultados, enriquecendo a empresa e seus acionistas.
Uma abordagem comumente defendida é a de que a empresa deve trabalhar em função
da criação de valor para o acionista. Pensando dessa forma Padoveze (2008, p. 50) discorre
que “a criação do valor para o acionista centra-se na geração do lucro empresarial, que, por
sua vez, é transferido para os proprietários da entidade, denominados genericamente de
acionistas”. O acionista necessita que o capital investido lhe gere cada vez mais receitas,
observando a política de remuneração da entidade, assim como também analisando se as
práticas gerenciais são as mais propícias. Compartilhando do mesmo pensamento Copeland,
Koller e Murrin (2002, p. 4) defendem que “as economias voltadas para o acionista parecem
ter melhor desempenho em relação a outros modelos econômicos e as demais partes
interessadas não são exploradas pelos acionistas”. Partilhando desse pensamento entende-se
que a função primordial da empresa é gerar resultados para empresa e para seu acionista,
sendo colocados em segundo plano os projetos sociais e outros que não envolvam a criação de
valor.
Na busca do melhor investimento, as empresas comumente são avaliadas pelos seus
possíveis investidores, mas não são só eles que analisam a empresa, a sociedade também tem
a possibilidade de avaliar a empresa segundo os seus projetos. Por isso a empresa também não
pode esquecer os seus projetos ligados ao desenvolvimento social. Os funcionários são a força
de trabalho que gera o resultado, sendo assim os projetos que melhorem a qualidade de vida
deles e de suas famílias, reflete-se em satisfação no trabalho e consequentemente facilita a
relação do funcionário com a empresa. No entanto, como relatado anteriormente, parece mais
prudente por parte da empresa, gerar resultados aos seus acionistas.
Ao optar por um investimento é observado não só a participação adquirida da
companhia, mas também o potencial de desenvolvimento e agregação de valor no futuro.
Seguindo esse raciocínio Padoveze (2008, p. 55) cita que “é necessário o valor da empresa
segundo critérios econômicos, que basicamente centram-se nos fluxos futuros de benefícios”.
Como a empresa visa a perpetuidade, seus objetivos de longo prazo devem ser analisados por
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seus investidores, pois esses refletiram no resultado futuro da entidade. Ainda segundo a
mesma obra (p. 56) “O valor da empresa é que determina a atratividade do investimento, e,
por conseguinte, da empresa, junto aos potenciais investidores”. A análise do investidor parte
do que se espera da empresa, mas a questão do preço é o que vai influenciar na decisão, as
vezes pode existir um investimento ideal quanto aos requisitos do investidor, mas o preço não
faz com que o investimento seja viável.
Segundo Martins (2001, p. 263) “Ao avaliar uma empresa, objetivamos alcançar o
valor justo de mercado, ou seja, aquele que representa, de modo equilibrado, a potencialidade
econômica de determinada companhia”. Com este pensamento, pode-se ter a conclusão de
que além da avaliação patrimonial quantitativa, aspectos qualitativos também são levados em
consideração na avaliação de valor de mercado. O modelo de gestão nesse aspecto revela-se
muito importante, são as decisões dos gestores que fazem a empresa mostrar seu potencial.
De acordo com o CPC 15 (R1) (2011, p. 24) o goodwill “é um ativo que representa
benefícios econômicos futuros resultantes de outros ativos adquiridos em uma combinação de
negócios, os quais não são individualmente identificados e separadamente reconhecidos”.
Verifica-se que o goodwill é intimamente ligado ao investimento, mas seu reconhecimento
deve ser separado do valor do investimento, pois o valor representa a expectativa de benefício
futuro. Por definição de Martins (2001, p. 124) o goodwill “pode ser considerado como o
resíduo existente entre a soma dos itens patrimoniais mensurados individualmente e o valor
global da empresa”. Demonstra-se assim que o valor de uma empresa não está ligado
exclusivamente ao valor registrado de seu patrimônio, mas sim com a potencialidade
econômica ligada a ele.
Diante do exposto, observa-se que o processo de valorização de uma empresa é algo
relevante e complexo, devido as suas peculiaridades. Fato este que implica modificações e
implementações de planos contínuos nas entidades, buscando a cada dia um maior valor
econômico. Apresenta-se o goodwill como um valor que o investidor se dispõe a pagar pela
capacidade da empresa conseguir suprir os seus objetivos de longo prazo. O valor pode variar
bastante devido à estrutura da empresa, quanto maior o potencial, maior o valor que o
investidor está disposto a pagar.
3 METODOLOGIA
O método utilizado na presente pesquisa foi o dedutivo, pois teve o intuito de validar
uma verdade através da contabilometria. Michel (2009, p. 61) conceitua que “a dedução é
lógica, segura e tem a comprovação dos fatos”.
Quanto à abordagem do problema da pesquisa, classifica-se como quantitativa, pois
são tratados dados contábeis de forma estatística. Conforme Beuren (2012, p. 92) “a
abordagem quantitativa caracteriza-se pelo emprego de instrumentos estatísticos, tanto na
coleta quanto no tratamento dos dados”.
Quanto aos procedimentos foi utilizado o levantamento, encontrando dessa forma
dados sobre uma amostra de uma população. Foram utilizados dados contábeis da amostra
para conclusão do problema de pesquisa proposto. De acordo com Beuren (2012, p. 86) o
levantamento,
[...] trata-se de uma tipologia de pesquisa importante dentro do campo contábil, visto
que levanta informações que podem ser úteis para estudos futuros mais específicos
ou mesmo mapear a realidade de determinada população ou amostra de empresas em
relação a questões contábeis.
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Como metodologia deste trabalho quanto aos objetivos, esta pesquisa se configura
como sendo descritiva, por tratar os dados coletados vinculando-os e descrevendo a relação
encontrada. Segundo Beuren (2012, p. 81) “Descrever significa identificar, relatar, comparar,
entre outros aspectos”.
3.1 POPULAÇÃO E AMOSTRA
Como população para pesquisa têm-se empresas de energia elétrica. Direcionando a
pesquisa para alcance dos objetivos fixados, foram determinadas como população as sessenta
e três empresas de energia elétrica, cotadas na BOVESPA. Tais empresas podem ser
visualizadas no quadro abaixo:
Tabela 2 – Amostra da pesquisa
SEGMENTO
CÓDIGO
SEGMENTO
CÓDIGO
SEGMENTO
CÓDIGO
Energia Elétrica
524 PARTICIP
QVQP
Energia Elétrica
CEMIG DIST
CMGD
Energia Elétrica
ESCELSA
ESCE
AES ELPA
AELP
CEMIG GT
CMGT
FORPART
FPRT
AES SUL
AESL
CESP
CESP
GER PARANAP
GEPA
AES TIETE
GETI
COELBA
CEEB
GTD PART
GTDP
AFLUENTE
AFLU
COELCE
COCE
INVESTCO
INVT
AFLUENTE T
AFLT
COPEL
CPLE
ITAPEBI
ITPB
AGCONCESSOES ANDG
COSERN
CSRN
LIGHT
LIGH
AMPLA ENERG
CBEE
CPFL ENERGIA
CPFE
LIGHT S/A
LIGT
BAESA
BESA
CPFL GERACAO CPFG
MPX ENERGIA
MPXE
BONAIRE PART
BNPA
CPFL PIRATIN
CPFP
NEOENERGIA
GNAN
BRASILIANA
ENGP
DESENVIX
DVIX
PAUL F LUZ
PALF
CEB
CEBR
EBE
EBEN
PROMAN
PRMN
CEEE-D
CEED
ELEKTRO
EKTR
REDE ENERGIA REDE
CEEE-GT
EEEL
ELETROBRAS
ELET
REDENTOR
RDTR
CELESC
CLSC
ELETROPAR
LIPR
RENOVA
RNEW
CELGPAR
GPAR
ELETROPAULO
ELPL
RIO GDE ENER
RGEG
CELPA
CELP
EMAE
EMAE
TAESA
TRNA
CELPE
CEPE
ENERGIAS BR
ENBR
TERMOPE
TMPE
CEMAR
ENMA
ENERGISA
ENGI
TRACTEBEL
TBLE
CEMAT
CMGR
ENERSUL
ENER
TRAN PAULIST TRPL
CEMIG
CMIG
EQUATORIAL
EQTL
UPTICK
Fonte: Adaptado de BM&FBOVESPA, 2013.
UPKP
A amostra foi composta pelas ações com negociações diárias na Bovespa. A exclusão
daquelas ações sem negociações se deu pelo possível viés que seria gerado caso fossem
incluídas ações sem negociações ao longo de dias.
Ao todo, foram selecionadas dezoito ações do setor elétrico para que fossem realizadas
as regressões. A empresa AES Tietê foi excluída do modelo por ser considerada uma outlier
uma vez que possui a relação entre o valor de mercado e o capital social superior a quarenta,
destoando de todo o setor.
As informações e os dados contábeis foram coletados dos demonstrativos disponíveis
no site da Bovespa. Todos os demonstrativos se referem ao final do exercício fiscal do ano de
127
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2012. Os dados relativos aos valores de mercado foram coletados do fechamento do dia vinte
e quatro de maio de 2012 no site da Bovespa. Optou-se por data futura a todos as publicações
pelo fato de que as empresas possuem diferentes datas de publicação e uma empresa da
amostra ter postergado o prazo de divulgação dos demonstrativos. Ao ter todos os preços
relativos a um único pregão e a variável explicativa na forma logarítmica, evita-se que fatores
externos causem vieses nas relações entre as variáveis escolhidas independentemente da data
especificada.
3.2 VARIÁVEIS
Como variável dependente, foi observado o valor de mercado agregado (MVA –
market value added), que segundo Copeland, Koller e Murrin (2002, p. 63) “é a diferença
entre o valor de mercado do endividamento e do capital social de uma empresa e a quantidade
de capital por ela investida”, dividido pelo capital próprio investido na empresa. Optou-se
então pela utilização da relação entre o valor de mercado e o capital social, no qual foi usado
o índice preço/valor contábil (PBV). Segundo Damodaran (2009, p. 545) “o valor contábil
fornece uma medida relativamente estável e intuitiva de valor que pode ser comparada com o
preço do mercado”. Estabelecendo tal relação, será possível verificar a proporção entre o
valor de mercado e o valor contábil e, consequentemente, saber o prêmio pago pelo mercado
para cada empresa.
A variável dependente foi incluída no modelo na sua forma logarítmica. O objetivo da
utilização do logaritmo natural é a capacidade de captar a variação relativa na variável
dependente dada uma variação no valor do regressor (GUJARATI e PORTER, 2011, p. 180).
Como variáveis explicativas, foram usados os índices contábeis contidos no quadro
abaixo:
Tabela 3 – Fórmulas dos Índices
ÍNDICE
Estrutura de capital
Imobilização do
patrimônio líquido
FÓRMULA
Permanente / Patrimônio Líquido
Rentabilidade
Retorno sobre o ativo
Retorno sobre o
patrimônio líquido
Margem operacional
Margem líquida
Giro do ativo
Lucro operacional / Receita líquida
Lucro líquido / Receita líquida
Receita líquida / Ativo total
Liquidez
Liquidez corrente
Ativo Circulante / Passivo Circulante
Lucro operacional / Ativo total
Lucro líquido / Patrimônio líquido
Operacional
Lucro antes dos juros, impostos, depreciação e
amortização / Receita Líquida
Fonte: Adaptado de Corrêa, Assaf Neto, Nakao e Osajima, 2012.
Margem EBITDA
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Para encontrar a relação mais adequada entre as variáveis, foram utilizadas tanto as
formas lineares quanto as formas logarítmicas e exponenciais no modelo utilizado de acordo
com a adequação ao teste de especificação apresentado na seção 3.3.1.
3.3 PROCEDIMENTOS ECONOMÉTRICOS
O tratamento dos dados foi feito através de regressão linear, que de acordo com
Gujarati (2000), ocupa-se do estudo da dependência de uma variável dependente, em relação a
uma ou mais variáveis explicativas, com o objetivo de estimar e/ou prever a média ou o valor
médio da dependente em termos dos valores conhecidos ou fixos das explicativas.
Para coleta de dados foi observado apenas um período da amostra selecionada. Dessa
forma foram utilizados dados de corte do tipo cross-section, que como conceituado por
Gujarati (2000, p. 12) “São dados de uma ou mais variáveis coletados no mesmo ponto de
tempo”.
Inicialmente, foram incluídas todas as variáveis no modelo. Da regressão resultante,
foram retiradas as variáveis que não apresentaram significância estatística e nova regressão
foi realizada, repetindo-se o procedimento até que se chegou ao modelo final.
3.3.1 Testes de Validação
Para verificar se o modelo proposto não viola as hipóteses dos Mínimos Quadrados
Ordinários, foram feitos os testes de falha estrutural, especificação do modelo,
heterocedasticidade e normalidade dos resíduos e correlação das variáveis independentes.
O teste de falha estrutural adotado foi o de Chow (1960), que verifica se há linearidade
nos coeficientes angulares da regressão. “O teste de especificação adotado foi o RESET de
Ramsey, que consiste na realização de uma regressão com a inclusão dos quadrados e cubos
dos valores estimados da variável dependente” (GUJARATI e PORTER, 2011, p. 478). O
objetivo do teste é a verificação se a especificação da equação está adequada aos dados.
O teste de heterocedasticidade escolhido foi o de White e o de normalidade dos
resíduos foi o de Doornik-Hansen. O teste de correlação entre as variáveis explicativas
utilizado foi o de Fatores de Inflação da Variância (FIV).
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Foram formulados modelos de regressão para verificação da influência das variáveis
independentes frente à variável dependente. O tratamento foi feito utilizando todas as
variáveis independentes, em um primeiro momento foram utilizadas no modelo todas as
variáveis, em momento subseqüente analisando individualmente. Os resultados das análises
podem ser verificados a seguir.
A primeira regressão realizada incluiu todas as variáveis propostas e seus respectivos
testes validadores. Considerando a análise do modelo incluindo todas as variáveis
independentes não se obteve relevância estatística em nenhuma variável.
Ao observar a colinearidade das variáveis ao formular o modelo incluindo todas as
variáveis, pode ser verificada a incidência de uma forte colinearidade entre as variáveis, fato
que indica a presença de mais de uma variável na mesma reta de regressão. Os resultados
podem ser visualizados na tabela abaixo:
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Tabela 4 – Resultado da regressão com todas as variáveis
const
l_v3
l_v1
l_v2
l_v4
l_v5
l_v6
l_v7
l_v8
Coeficiente
Erro Padrão
razão-t
3,58568
0,981314
3,6540
0,52134
0,78872
0,6610
-0,0763052
0,110666
-0,6895
377,515
343,169
1,1001
-378,019
343,836
-1,0994
0,046286
0,974942
0,0475
-377,145
343,349
-1,0984
-0,380631
0,454424
-0,8376
0,991796
1,16744
0,8495
Fonte: Elaboração própria, 2013.
p-valor
0,01469
0,53785
0,52119
0,32142
0,32168
0,96397
0,32207
0,44044
0,43436
Aplicados os testes de RESET para especificação, heteroscedasticidade e normalidade
dos resíduos, a regressão torna-se válida. Todavia, ao verificar os fatores de inflacionamento
da variância, verifica-se o problema de colinearidade citado anteriormente. Para análise
consideramos que o valor mínimo possível é igual a 1,0, sendo valores superiores a 10,0 um
indicativo de problema de colinearidade, os resultado são demonstrados na tabela abaixo:
Tabela 5 – Fatores de inflacionamento da variância
Variável
Resultado
l_v3
43,666
l_v1
1,360
l_v2
3699142,795
l_v4
8022859,864
l_v5
92,764
l_v6
2268794,960
l_v7
3,295
l_v8
43,274
Fonte: Elaboração própria, 2013.
Seguindo procedimentos análogos ao stepwise, foram realizadas novas regressões
testando diferentes relações entre as variáveis apresentadas, sendo excluídas aquelas que não
apresentaram significância estatística.
Das oito variáveis explicativas incluídas inicialmente no modelo, apenas a
rentabilidade sobre o patrimônio líquido se mostrou significativa. As demais por não
apresentarem resultados que comprovem influência sobre a variável dependente não foram
analisadas individualmente.
O resultado obtido indicou a existência de significância estatística, além do intercepto,
na forma logarítmica da relação Lucro Líquido / Patrimônio Líquido. Os resultados da
regressão com a variável citada podem ser visualizados na tabela 6 abaixo, assim como
também os resultados dos testes na tabela 7. Os comentários aos dados encontrados são
descritos posteriormente aos resultados.
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Tabela 6 – Resultados da regressão da variável lucro líquido / patrimônio líquido
Coeficiente
Erro Padrão
razão-t
p-valor
Constante
2,62095
0,278369
9,4153
<0,00001
Ln(LL/PL)
0,667506
0,108179
6,1704
Fonte: Elaboração própria, 2013.
0,00005
Os testes de especificação, homocedasticidade, normalidade dos resíduos e falha
estrutural não rejeitaram as respectivas hipóteses nulas, indicando que os resultados se
mostram válidos. Os resultados de tais testes podem ser visualizados na tabela abaixo:
Tabela 7 – Testes da regressão
Teste
Estatística
Valor
P-valor
H0
RESET
F(2-10)
1,38555
0,294345
Não rejeita
White
X²
1,78653
0,409316
Não rejeita
Doornik-Hansen
X²
1,14824
0,563201
Não rejeita
Chow
F(2-10)
0,57966
0,57966
Fonte: Elaboração própria, 2013.
Não rejeita
O R² ajustado da regressão foi de 0,74. Isto significa que a relação encontrada é capaz
de explicar 74% do comportamento da variável dependente valor de mercado / capital social.
O modelo encontrado na forma log-log apresenta a elasticidade da relação, indicando
que um aumento de um ponto percentual na rentabilidade das empresas refletirá na relação
entre valor de mercado e capital social na ordem de 0,668 ponto percentual.
5 CONCLUSÃO
A presente pesquisa se dispôs a identificar se existe influência de índices contábeis no
valor das empresas de energia elétrica listadas na BOVESPA. Para tanto foi coletado os dados
contábeis das empresas e calculados os índices contábeis selecionados. Usando a regressão foi
possível mensurar a interdependência das variáveis, sendo o trabalho capaz de atingir ao
objetivo que foi proposto.
Conclui-se que apenas o índice lucro líquido / patrimônio líquido foi significante no
valor das empresas. Os demais índices não influem no resultado da variável dependente, não
sendo consideradas pelos acionistas como determinantes para o valor da empresa.
O tamanho restrito da mostra é a limitação da pesquisa, visto que das sessenta e três
empresas pesquisadas, apenas dezoito apresentaram volume de negociações suficientes para
que fosse realizada a análise.
Sugere-se assim, para pesquisas futuras, a aplicação dos métodos em outros setores da
economia, verificando assim se o comportamento dos investidores em relação ao valor de
mercado permanece inalterado.
O trabalho tornou-se viável por relatar o comportamento do valor de mercado de uma
empresa devido a sua desenvoltura. Sendo assim, mostra-se que o uso da contabilometria
pode colaborar para relatar o que influencia nas decisões a serem tomadas.
131
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
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PRONUNCIAMENTOS
CONTÁBEIS.
PRONUNCIAMENTO
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132
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
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133
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
CONTROLES OPERACIONAIS E FINANCEIROS EM FITEIROS INSTALADOS
NO ENTORNO DO CAMPUS DE RECIFE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PERNAMBUCO
AUTORES: Leandro da Costa Lopes, Édna Maria de Melo Vieira, Karenn Patrícia Silva
Siqueira, Cláudio de Araújo Wanderley.
Resumo
O objetivo desta pesquisa foi verificar quais são as principais práticas de controles
operacionais e financeiros adotadas pelos microempreendimentos informais, nesta pesquisa
focando nos fiteiros instalados no entorno do campus de Recife da Universidade Federal de
Pernambuco - UFPE. Buscou-se na literatura um referencial teórico que ressalta a relevância
do controle de gestão, tanto dos aspectos operacionais quanto financeiros para
microempreendimentos. A metodologia adotada nesta pesquisa baseou-se numa abordagem
descritiva e exploratória, que para tal foi utilizado um questionário estruturado com base em
estudos já realizados por outros autores (MAIA et al. 2009; MIRANDA et. al 2011; ARAÚJO
et al. 2011; KUMMER, BRONBERGER, DONDONI, 2011) e por percepção de novas
questões que poderiam retratar a realidade desses microempreendimentos. Os questionários
foram aplicados por meio de entrevistas presenciais junto a 40 fiteiros, durante o mês de
junho de 2013. Os achados da pesquisa indicam que embora hajam determinados controles
por parte dos responsáveis pelos fiteiros, ainda existe uma carência de práticas de controles
operacionais e financeiros mais confiáveis que permitam uma otimização do negócio e a sua
continuidade.
Palavras-chave: Fiteiro; Controle Operacional; Controle Financeiro.
1 INTRODUÇÃO
O cenário empresarial brasileiro é marcado pelo alto índice de mortalidade de
empresas. De acordo com o IBGE (2010), 4 em cada 10 empresas encerram suas atividades
após os 2 primeiros anos de existência. Corroborando essa informação, os resultados do
estudo realizado pelo SEBRAE (2010) no Estado de São Paulo, evidenciam que o índice de
empresas que fecham as portas é bastante alto: 31% no primeiro ano de atividade; 50% até
dois anos e 60% desaparecem do mercado até o quinto ano.
Entre os principais motivos para essa mortalidade descritos pelos empreendedores
estão a falta de clientes (29%), capital (21%), concorrência (5%), burocracia e os impostos
(7%). Segundo acrescenta o Sebrae, existem outros fatores que contribuem para a mortalidade
empresarial como a falta de planejamento, de avaliação de custos e fluxo de caixa, técnicas de
marketing, entre outros.
Em termos gerais, esses dados apontam para problemas relacionados ao
gerenciamento do negócio. Nas empresas de menor porte, cujo índice de mortalidade é maior
e em sua maioria gerida por seus próprios donos, as dificuldades na gestão geralmente são
resultantes da falta de conhecimento de informações, sobretudo as de caráter financeiro.
Diante da importância da gestão operacional e financeira no ambiente organizacional,
tem sido recorrente a quantidade de pesquisas sobre a sua necessidade, seja nas micro e
pequenas empresas ou nos microempreendimentos informais. Essas pesquisas anteriores
134
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
investigaram as práticas de gestão financeira (MAIA et al. 2009; MIRANDA et. al 2011),
enquanto outras a utilização das ferramentas de gestão financeira (ARAÚJO et al. 2011;
KUMMER, BRONBERGER, DONDONI, 2011).
No sentido de agregar aos estudos existentes o presente estudo tem por objetivo
verificar quais são as principais práticas de controles operacionais e financeiros adotadas
pelos microempreendimentos informais, nesta pesquisa focando nos fiteiros instalados no
entorno da Universidade Federal de Pernambuco.
O presente artigo é composto por cinco seções. Após essa introdução é apresentada a
revisão da literatura que fundamenta esta pesquisa. Na terceira seção, trata-se da metodologia
adotada para a realização deste estudo. Na quarta são apresentados os resultados obtidos
através da análise dos dados. Na quinta e última seção, abordam-se os principais resultados da
pesquisa, suas limitações e sugestões para estudos futuros.
2 CONTROLE DE GESTÃO
Controle gerencial ou como mais conhecido controle de gestão, refere-se ao processo
que resulta da inter-relação de um conjunto de elementos internos (formais e informais) e
externos à organização que influem no comportamento dos indivíduos que formam parte da
mesma (GOMES,1997). Para Campiglia e Campiglia (1995, p.11) controle de gestão é “um
conjunto de informações e de ações cujo objetivo é manter o curso das operações dentro de
um rumo desejado”. De acordo com Longenecker et al, (1998, p. 419) :
Tanto as grandes quanto as pequenas empresas exigem um processo gerencial para
dirigir e coordenar as atividades de trabalho. Se esse processo de dirigir e coordenar
forem executado, contribui para a produtividade e lucratividade, qualquer que seja o
tamanho dos negócios.
No entanto, tais empresas geralmente são carentes de visão estratégica, um bom plano
de negócio e até mesmo de um bom sistema de controle gerencial. (MIRANDA et al. 2008).
Corroborando, uma pesquisa realizada pelo Sebrae (2004), revelou que a ausência de
controles gerenciais por parte dos gestores tem ocasionado sérios problemas na continuidade
das micro e pequenas empresas. O estudo apresentou as causas do fechamento de dessas
empresas em quatro categorias distintas: falhas gerenciais; causas econômicas conjunturais;
logística operacional; e políticas públicas e arcabouço legal.
Do mesmo modo, Pinheiro (1996) destaca que a maioria dos pequenos
empreendimentos, alguns até mesmo informais não possuem um bom controle gerencial, nem
uma estrutura organizacional adequada, delimitando então, os papéis de seus ocupantes e os
níveis de responsabilidade correspondentes. Reforça ainda que seus controles são geralmente
prolixos e quase sempre centralizados; na maioria das vezes as decisões são tomadas pelos
dirigentes sem a participação de outros integrantes que geralmente também atuam no processo
organizacional.
Por sua vez, a utilização dos controles na organização seja essa pequena ou grande,
possibilita a otimização do desempenho de qualquer empreendimento, principalmente quando
suas operações tornam-se mais complicadas no decorrer de suas atividades. Neste mesmo
sentido Gomes e Salas (2001), destacam que o controle, seja muito ou pouco formalizado,
é fundamental para assegurar que as atividades de uma empresa se realizem de forma
desejada pelos membros da organização e contribuam para a manutenção e melhoria da
posição competitiva e a consecução das estratégias, planos, programas e operações,
consentâneos com as necessidades identificadas pelos clientes.
135
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
2.1 A gestão financeira na atividade empresarial
No ambiente organizacional, o gerenciamento financeiro apresenta-se como uma
prática administrativa relevante para o sucesso e continuidade de qualquer negócio, seja ele
formalizado ou não. Desse modo, torna-se imperativo para as empresas a adoção de
mecanismos e procedimentos de gestão que envolva o planejamento, a análise e o controle
das atividades financeiras necessários para a boa gestão financeira da empresa.
Nesse sentido, segundo acrescentam Bittencourt e Palmeira (2012) a gestão financeira
é essencial para que as empresas sejam bem sucedidas e sustentáveis na busca pela
perpetuidade, concentrando sua atenção sobre as decisões financeiras assumidas na empresa.
Esses mesmos autores, definem gestão financeira como “um conjunto de atividades
administrativas que envolvem as bases da administração, planejamento, análise e controle,
com o objetivo de maximizar os resultados econômicos e/ou financeiros gerados pelas
operações empresariais”(BITTENCOURT E PALMEIRA, p. 3, 2012).
Corroborando esse entendimento, Potrich et. al (2012) afirmam que a gestão
financeira se preocupa com a administração das entradas e saídas de recursos monetários
provenientes da atividade operacional da empresa, ou seja, com a administração do fluxo de
disponibilidade da empresa.
No tocante aos aspectos relacionados à gestão das empresas, muitos
microempreendimentos conduzem seus negócios baseados na informalidade quando se trata
de técnicas eficazes de gestão, o que não significa falta de comprometimento com o negócio,
pois conforme é evidenciado na pesquisa de Maia et al. (2011), as MPEs de maneira geral se
preocupam com sua gestão financeira. Desse modo, as empresas apresentam diferenças em
sua gestão financeira.
As micro e pequenas empresas utilizam poucas ferramentas de gestão financeiras,
além de apresentar carência de um sistema de informações gerenciais que possibilite aos seus
proprietários tomada de decisão mais segura (SILVA, 1993; BUENO, 2003). Corroborando
com os autores, Azolini (2001, p.26), comenta que:
é muito difícil encontrarmos, ainda, nas micro e pequenas empresas, algum tipo de
Controle Gerencial, que sirva para nortear as decisões do empresário. Controles de
Caixa, de Estoques, de Matéria Prima, de Contas Bancárias, Contas a Receber,
Contas a Pagar, muitas vezes são completamente inexistentes, daí dificultando as
tomadas de decisões na empresa.
A partir desse cenário, tem sido recorrente a quantidade de pesquisas abordando sobre
a necessidade e importância dos controles organizacionais, seja no ambiente das micro e
pequenas empresas ou ainda em microempreendimentos informais, devendo-se ressaltar as
pesquisas de Maia et al. (2009); Miranda et. al (2011); Araújo et al. (2011); Kummer,
Bromberger, Dondoni (2011) que investigaram as práticas de gestão envolvendo controles
financeiros, operacionais, patrimoniais entre outros.
Kummer, Bromberger, Dondoni (2011), corroboram que as ferramentas de controles
financeiros ajudam as empresas na coordenação de seus sistemas de tomada de decisão, uma
vez que as informações fornecidas pelos instrumentos de controle possibilitam ao gestor agir
pró-ativamente em relação ao que foi planejado. Os autores apresentam ainda os principais
instrumentos de controles financeiros destinados à gestão de micro e pequenos
empreendimentos, quais sejam:
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•
Gerir as disponibilidades que compreendem os numerários em caixa e saldos
bancários;
• O controle de caixa que visa manter as atividades de uma empresa em equilíbrio;
• As contas a receber, tarefa que tem como função controlar os valores das vendas a
prazo;
• As contas a pagar, o outro lado das contas a receber;
• O controle de estoques que coordena a necessidade e melhor utilização dos insumos; e
• O fluxo de caixa que é uma ferramenta que possibilita o planejamento e controle dos
recursos financeiros de uma empresa.
De forma mais geral, na literatura também são apresentadas outras ferramentas de
controle financeiro, tais como: planejamento financeiro, gestão do capital de giro, orçamentos,
fluxo de caixa, custos e despesas, entre outros que possibilitam às empresas uma gestão
financeira eficaz. Contudo, para fins desse trabalho, a seguir apresentam-se de forma
resumida, algumas das ferramentas supracitadas comumente utilizadas pelas empresas,
sobretudo aquelas aplicáveis à gestão de microempreendimentos, foco do presente estudo.
Planejamento Financeiro – Planejamento e controle estão diretamente ligados. Planejar sem
que o mesmo seja controlado representa desperdício de tempo e energia, resultando por
conseguinte, em perda de recursos. Na concepção de Gitman (2002) o planejamento
financeiro deve ser efetivo nas operações das empresas, pois mapeia os caminhos a seguir,
coordenando e controlando as ações da empresa para atingir os objetivos traçados. Nesse
sentido, para Kummer, Bromberger, Dondoni (2011), a consecução do planejamento
financeiro se dá através de duas etapas: uma de curto e outra de longo prazo, de modo que a
projeção de planos financeiros de longo prazo, também chamados de estratégicos, serve de
base para direcionar a formulação de planos e orçamentos empresariais de curto prazo. Cabe
portanto, às empresas a adoção de práticas financeiras que possibilitem o atingimento dos
seus objetivos financeiros.
Fluxo de Caixa – O Fluxo de caixa possui um importante papel no planejamento financeiro
das empresas, constituindo-se como principal instrumento de gestão financeira que planeja,
controla e analisa as receitas, as despesas e os investimentos, considerando determinado
período previamente projetado (FRIEDRICH e BRONDANI, 2005; SILVA, 2005).
Para Friedrich e Brondani (2005) compreende-se por fluxo de caixa, os registros e os
controles existentes na movimentação do caixa, compreendendo todas as entradas e saídas de
recursos financeiros que tenham ocorrido em um determinado período. Nessa linha de
raciocínio, Kummer, Bromberger, Dondoni (2011, p. 28) acrescentam que o objetivo básico
do fluxo de caixa é “projetar as entradas e saídas de recursos previstos na empresa, de modo
que a empresa possa optar pelas melhores fontes de recursos ou então as melhores alternativas
de aplicação, dependendo do cenário apresentado”.
Contas a Pagar – O controle de contas a pagar tem por finalidade subsidiar o gestor a
respeito das obrigações assumidas pela empresa sendo evidenciadas pelas transações
realizadas a prazo. Segundo Lima e Imoniana (2008), contas a pagar correspondem às
obrigações que a empresa possui com terceiros, tais como fornecimento de materiais,
prestações de serviços, honorários profissionais de terceiros, aluguéis, impostos, taxas e
contribuições, dentre outros. De acordo com Gitman (2002, p. 628), “as duplicatas a pagar são
para empresas a principal fonte de financiamento a curto prazo, sem que o comprador
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necessite submeter-se a muitas formalidades para evidenciar sua obrigação para com o
vendedor”.
Contas a Receber – Do mesmo modo, e tão importante quanto contas a pagar, o controle de
contas a receber visa dar suporte ao gestor sobre os direitos a receber de terceiros. Para
Almeida (1996, p.155), duplicatas a receber representam “direitos adquiridos por vendas a
prazo de bens ou serviços relacionados com o objetivo social da empresa”. Segundo Assaf
Neto e Silva, (2002), a magnitude de duplicatas a receber depende do comportamento das
vendas e da formulação de uma política de crédito que compreenda a avaliação do risco de
crédito, fixação dos padrões de crédito, prazo de concessão, descontos financeiros por
pagamento antecipado e política de cobrança.
Diante do que foi exposto, percebe-se a importância dos controles financeiros como
instrumentos que dão suporte à gestão financeira empresarial, tendo em vista que o fluxo de
informações fornecidas por esses instrumentos de controle subsidiam a tomada de decisão
organizacional bem como o alcance dos objetivos da empresa.
3 METODOLOGIA
Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa descritiva e exploratória e teve por
objetivo identificar as principais práticas de controles operacionais e financeiros utilizados
pelos microempreendedores informais, representados pelos fiteiros instalados no entorno da
Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.
A delimitação deste estudo compreende todos os fiteiros fixos (123) situados no
entorno do campus Recife da Universidade Federal de Pernambuco. Entretanto, foram
excluídos da população 30 fiteiros que, durante a coleta de dados, encontravam-se fora de
funcionamento, reduzindo dessa forma a população para 93 fiteiros. A amostra da pesquisa
foi constituída por 40 fiteiros que se concordaram em responder o questionário.
Para a consecução deste objetivo, foi construído um questionário composto por 34
questões fechadas e segmentadas em quatro blocos de perguntas: O primeiro contêm questões
que traçam o perfil do respondente; o segundo questões sobre as características do negócio; o
terceiro apresenta questão sobre o controle operacional e o quarto apresenta aspectos
relacionados ao controle financeiro.
Este instrumento de coleta de dados foi aplicado presencialmente pelos próprios
pesquisadores, os quais foram os responsáveis pelo preenchimento do mesmo, após terem lido
cada questão para que o ouvinte pudesse optar pela alternativa correspondente à situação qu3
melhor representasse as práticas de controle adotadas em seu fiteiro.
Para a tabulação e análise dos dados, utilizou-se o software estatístico Statistical
Package for the Social Sciences (SPSS), versão 20.0, para realização das estatísticas
descritivas e distribuição de freqüência, apresentando os resultados por meio de tabelas e
gráficos.
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS
A seguir serão descritas os dados obtidos junto aos responsáveis pelos fiteiros.
4.1 Perfil dos respondentes
Inicialmente realizamos um levantamento quanto ao gênero e idade dos respondentes
desta pesquisa, o que revelou que 60% dos responsáveis pelos fiteiros são do sexo masculino,
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os quais possuem idade média de 47 anos. Enquanto que o restante da amostra (40%) que são
do sexo feminino possuem idade média de 43 anos, como demonstrado nas tabelas 1 e 2.
Tabela 1 – Gênero dos entrevistados
Gênero
Frequência
Masculino
34
Feminino
16
Total
40
_________________________________________________________________________
Tabela 2 – Idade dos entrevistados, por gênero
Gênero
Masculino
Feminino
Mínimo
22
33
Máximo
71
58
Média
47
43
Em seguida, consultamos os respondentes sobre o nível de escolaridade. Através desta
pergunta foi possível afirmar que nenhum participante da amostra possuía formação superior,
seja ela em andamento ou já concluída. A frequência de respostas apresentou maior
concentração nos níveis de ensino médio completo, que correspondia a 42,5%, e ensino
fundamental incompleto, representando 35% da amostra. Os demais níveis consultados
(analfabeto, fundamental completo e médio incompleto), alcançaram apenas 7,5% cada.
Gráfico 1 – Nível de escolaridade dos respondentes
Analfabeto
Ensino Fundamental
Incompleto
Ensino Fundamental
Completo
Ensino Médio
Incompleto
Ensino Médio
Completo
Foi consultado também aos respondentes se já haviam participado, diretamente ou
através de seus ajudantes, de algum curso com o objetivo de aprimorar suas práticas de
trabalho em seu microempreendimento, independentemente de em qual área tenha sido.
Apenas 25% da amostra afirmou já ter participado de algum tipo de formação com a
finalidade específica de melhorar o seu trabalho.
Gráfico 2 – Participação em cursos de formação
Não
Finanças
Culinária
Empreendedorismo
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Constatou-se que o tempo médio de atuação neste tipo de atividade
microempreendedora (fiteiro) é de aproximadamente 14 anos. Nesta pergunta consideramos o
tempo de experiência total, mesmo que não tenha sido em sua totalidade exercido no atual
ponto comercial objeto deste estudo. Identificamos ainda que 3 respondentes iniciaram suas
atividades neste tipo de negócio há menos de 6 meses.
Tabela 3 – Tempo de atuação em fiteiros
Tempo de atuação
1 mês
5 meses
6 meses
2 anos
3 anos
5 anos
6 anos
7 anos
9 anos
10 anos
12 anos
13 anos
14 anos
17 anos
18 anos
20 anos
22 anos
23 anos
25 anos
30 anos
38 anos
Total
Frequência
1
1
1
1
1
3
4
2
1
1
1
3
2
1
3
5
1
2
4
1
1
40
Quando questionados sobre o principal motivo que os levou a desenvolver a atividade
microempreendedora, observamos que a maioria dos entrevistados (70%) afirmou que ter
iniciado neste tipo de atividade para obter renda, uma vez que estavam desempregados e não
conseguiam empregos formais. Outros 20% escolheram a opção de realização pessoal. Quase
todos os respondentes (90%) afirmaram ainda que o fiteiro representa hoje a sua principal
fonte de renda, para pagamento de suas despesas e sustento de seus dependentes.
Gráfico 3 – Principal motivo para o desenvolvimento da atividade empreendedora
Obtenção de renda
Realização Pessoal
Complementação da
renda
Auxílio financeiro a
familiares
4.2 Características do negócio
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Observamos que 23 fiteiros atuam exclusivamente na atividade de comércio,
vendendo produtos alimentícios e peças de artesanato, que não são de fabricação própria.
Outros 2 fiteiros exerciam apenas atividades de prestação de serviços, no preparo de refeições
para pacientes do Hospital das Clinicas, enquanto que outros 15 fiteiros comercializavam
produtos de fabricação de terceiros, além de prestar de serviços de alimentação preparada no
local.
Gráfico 4 – Tipo de atividade desempenhada
Comércio
Prestação de
sevriços
Ambos
Quando consultados sobre a propriedade do fiteiro, embora houvesse certo receio por
parte de alguns entrevistados para responder esta pergunta, por estarem em um ponto não
licenciado pela Prefeitura Municipal, levantamos que 85% dos pontos pertencem aos próprios
respondentes e apenas 15% são alugados.
Gráfico 5 – Propriedade dos fiteiros
Próprio
Alugado
Os dados da pesquisa também revelaram que 35% dos fiteiros não contam com
ajudantes para o funcionamento dos mesmos, sendo o único responsável pelo atendimento e
organização o seu responsável principal (proprietário ou locador). Os outros 65% que
possuíam ajudantes no dia-a-dia do trabalho indicaram que 48,5% eram seus próprios
parentes e os outros 51,5% eram terceiros contratados com essa finalidade específica. Devido
ao grau de informalidade dos microempreendedores e para evitar que houvesse receio de
continuar a responder a pesquisa, optou-se por não consultar aos respondentes se os seus
ajudantes eram registrados como empregados.
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Tabela 4 – Participação de ajudantes
Ajudantes
N
Sim
14
Não
Total
26
40
Relação
Parentes
Terceiros
-
%
48,5
51,5
100
4.3 Controle Operacional
De acordo com a estrutura do instrumento de coleta de dados utilizado nesta pesquisa,
a primeira questão sob o controle operacional tinha por objetivo identificar o principal fator,
sob a perspectiva do microempreendedor, relacionados ao sucesso do negócio. 67,5% dos
respondentes apontaram o bom atendimento como seu principal diferencial para conquista de
clientes. 25% afirmaram ser o preço baixo o principal fator de sucesso em seu negócio.
Outros 5% destacaram que o conhecimento sobre a concorrência é o fator que lhe permite
alcançar o sucesso em seu fiteiro. Apenas 2,5% (1 fiteiro) respondeu ser a variedade dos
produtos que oferta.
Gráfico 6 – Principal fator para sobrevivência do fiteiro
Variedade dos
produtos
Preços baixos
Conhecimento sobre
os concorrentes
Bom atendimento
Todos os fiteiros funcionam diariamente, de segunda a sexta-feira (dias de maior fluxo
de estudantes no campus), em um horário pré-estabelecido. Apenas 1 fiteiro, que não possuía
ajudantes, afirmou não possuir um horário regular de trabalho no seu microempreendimento,
tendo por justificativa ser funcionário, sob regime de plantão, em uma empresa de limpeza e
por esta razão decidia fechar de acordo com seu horário de chegada no emprego e necessidade
de resolver assuntos particulares em um horário intermediário entre suas duas atividades
profissionais.
Foi consultado quem seria a pessoa responsável por tomar as principais decisões do
negócio (preço de venda, produtos para revenda, escolha de fornecedores, entre outras) e
todos indicaram ser o próprio dono ou locatário do fiteiro. Em seguida investigou-se também
se os responsáveis pelos fiteiros possuíam formas de contato com seus ajudantes ou terceiros
que pudessem ajudá-los em algum necessidade/urgência. 37,5% dos entrevistados afirmou
não ter contato com alguém que pudesse atendê-los em caso de emergência ou que, mesmo
tendo os contatos, que caso houvesse alguma necessidade seria preciso fechar o fiteiro para ir
resolver pessoalmente. Enquanto 60% afirmaram possuir contato através de telefone com os
seus ajudantes e terceiros para um caso urgente. Levantou-se ainda que 2,5% afirmaram pedir
ajuda de fiteiros vizinhos, dispensando assim a necessidade de fechar o negócio para poder
resolver os imprevistos.
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Tabela 5 – Contato para soluções de urgências
Forma de contato
Possui contatos telefônicos
Envia recado ou mensagem de texto
Pede ajuda aos vizinhos
Precisa fechar o fiteiro e ir pessoalmente
%
60,0%
2,5%
37,5%
Dando prosseguimento aos questionamentos sobre os controles operacionais, os
entrevistados foram questionados sobre como é tomada a decisão de ofertar novos produtos
em seu microempreendimento. 47,5% dos respondentes afirmaram que vão em busca de
novos produtos quando esses são procurados por seus clientes, então, para atender a demanda,
começam a ofertá-los. Outros 37,5% responderam que pensam o que julgam interessante
ofertar, porém, sem planejamento de demanda ou custos, ou aceitam fazer um teste de venda
de produtos novos oferecidos pelos fornecedores que passam em seus fiteiros e deixam os
produtos sob consignação. E ainda, 15% acompanha o que é oferecido na concorrência.
Tabela 6 – Decisão de ofertar novos produtos ou serviços
Origem da decisão
Demanda dos clientes
Planeja e procura novos produtos
Acompanha a concorrência
Proposta do fornecedor
%
47,5%
30%
15%
7,5%
47,5% dos responsáveis pelos fiteiros indicaram que o principal fator para escolha dos
fornecedores é a comodidade, pelo fornecedor realizar a entrega em seu
microempreendimento, ou pela proximidade desse fornecedor em relação a sua residência ou
fiteiro, mesmo sabendo que outros estabelecimentos poderiam ofertar o mesmo produto por
um preço mais baixo. 27,5% afirmaram se preocupar principalmente com o preço ao
selecionar os locais onde realizará as suas compras. Os 25% restantes realizam suas compras a
fornecedores indicados por outros comerciantes de fiteiros.
Gráfico 7 – Escolha dos fornecedores
25%
48%
Comodidade/proximidad
e
Preço baixo
Indicação
28%
Esses dados revelam que a maior preocupação dos microempreendedores na hora de
escolher onde comprar os seus produtos para revenda é com o transporte desses, tendo em
vista que a maior parte deles não possui meio de transporte próprio, o que poderia ocasionar
um custo maior caso fosse em busca de preços mais baixos e estes estivessem distantes de
seus fiteiros.
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Quando questionados sobre a forma como identificam o produto mais vendido em seu
fiteiro, 92,5% dos entrevistados afirmaram que percebem apenas de forma intuitiva, através
da observação no dia-a-dia, sem a ajuda de nenhum instrumento de controle. Apenas 5% da
amostra relevou utilizar caderneta para seu controle e através dela é que obtinham esse tipo de
informação. A pesquisa revela ainda que havia 1 fiteiro (2,5%) que não sabia informar qual
seria o produto mais vendido, pois para ele isso não seria relevante.
Um pouco diferente foram as respostas relacionadas ao reabastecimento de todas os
produtos ofertados no fiteiro. 55% afirmaram que sabem quando devem comprar mais
mercadorias quando percebem, através da observação, que os mesmos estão acabando e que
não fazem nenhum tipo de anotação antes de ir ou solicitar ao fornecedor. 17,5% dos
entrevistados revelaram que preparam uma lista de compras, sempre que há necessidade,
antes de realizar a compra. 22,5% indicaram que realizam suas compras semanalmente na
mesma quantidade, desconsiderando se um produto já acabou totalmente e se ainda há
estoque de outro. E ainda, 5%, 2 estabelecimentos que trabalhavam exclusivamente com o
preparo de refeições, responderam que realizam as compras diariamente antes de abrir o seu
fiteiro.
Para finalizar a seção do questionário sob o controle operacional, foi perguntado aos
microempreendedores se pretendiam continuar atuando neste tipo de atividade nos próximos
anos. E se já haviam pensado em fechar o ponto comercial e passá-lo a diante. Apenas 7,5%
revelaram não estar satisfeitos e estar em busca de um outro tipo de atividade. Os outros
92,5% afirmaram estar satisfeitos com o negócio, desses 27,5% pretendem investir mais no
próprio fiteiro ou abrir mais um em outro ponto.
Apenas 20% dos entrevistados revelou já ter pensado, em algum momento durante o
tempo que atua nesta atividade, em fechar as portas, sendo os principais motivos apontados os
baixos ganhos e a sobrecarga de trabalho.
4.4 Controle Financeiro
Na seção sob a gestão financeira do microempreendimento, focamos nesta pesquisa no
controle das entradas e saídas de caixa, bem como o controle das contas a pagar e a receber e
a determinação dos preços de venda de seus produtos e serviços.
A primeira pergunta realizada nesta seção buscou verificar se havia acompanhamento
do retorno do negócio, por parte dos responsáveis pelos fiteiros, e com qual periodicidade isso
era feito. Observou-se nesta pesquisa que 15% dos entrevistados responderam que não
realizam acompanhamento de seu retorno, afirmando que retiravam dinheiro sempre que
necessário sem parar para apurar quanto efetivamente entrou e quanto gastaram com a
manutenção de sua atividade e com despesas pessoais. Enquanto que 85% dos fiteiros
realizam esse acompanhamento através da contagem de caixa diária, semanal e mensal, sendo
50%, 30% e 5% respectivamente.
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Gráfico 8 – Acompanhamento do retorno (lucro)
Contagem diária de
caixa
Contagem semanal de
caixa
Contagem mensal de
caixa
Não controla
Quando consultados sobre a renda gerada pelo fiteiro, embora os pesquisadores
tenham observado um certo receio por parte de alguns entrevistados, apenas um respondente
não aceitou responder esta questão, sendo possível identificar que a maioria, 67,5%, alcança
uma renda equivalente a até 2 salários mínimos vigentes (R$ 1.356,00). 30% dos
entrevistados afirmou alcançar uma renda acima de 2 salários mínimos vigentes.
Gráfico 9 – Renda mensal obtida no fiteiro
40%
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
Até 1 salário Entre 1 e 2 Entre 2 e 3 Entre 3 e 4 Acima de 4
mínimo
salários
salários
salários
salários
mínimos
mínimos
Mínimos
mínimos
De forma complementar, os entrevistados foram questionados se com o que ganhavam
com o fiteiro conseguiam pagar suas despesas pessoais e com seus familiares. 17,5%
responderam que não conseguem custear suas despesas com essa atividade, que os que não
possuem outra fonte de renda precisavam recorrer constantemente a empréstimos para cobrir
suas despesas. Porém, 82,5% afirmou conseguir cumprir com seus compromissos financeiros
e em alguns casos, ainda sobrava dinheiro.
A questão seguinte teve por objetivo identificar quem é a pessoa responsável pelo
levantamento da prestação de contas (contabilidade) do fiteiro. Apenas 1 fiteiro (2,5% da
amostra) informou ser um parente (esposa) a pessoa responsável pelo acompanhamento
financeiro do microempreendimento, os outros 97,5% entrevistados responderam ser o
proprietário o responsável por este acompanhamento das entradas e saídas de caixa.
As perguntas seguintes tiveram por objetivo verificar como eram realizados os
pagamentos de suas compras e recebimento de suas vendas, além de identificar a técnica
utilizada para precificar os produtos e serviços que são oferecidos nos fiteiros estudados.
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Quando questionados se realizavam compras a prazo para o seu fiteiro, apenas 20%
afirmou utilizar essa prática através de negociação/acordo com o fornecedor, combinando em
conjunto o melhor dia para o pagamento. Os demais entrevistados, 80%, revelaram não
realizar compras a prazo, fazendo o pagamento sempre no ato da compra, por não gostarem de
assumir esse tipo de compromisso.
Dos que realizam compra a prazo, 62,5% utilizam caderneta para anotar suas dívidas e
programar os pagamentos, enquanto que 12,5% realiza o controle apenas com a utilização da
própria memória, 12,5% utiliza as notas fiscais de compra deixando-as em destaque para não
esquecer o pagamento e ainda 12,5% revelou não realizar nenhum tipo de controle,
dependendo de cobrança do fornecedor.
Gráfico 10 – Controle de contas a pagar
Caderneta
Memória
Computador
Não faço
Outros
Foram questionados em seguida se realizavam venda a prazo. Apenas 10% afirmou
que não realiza venda a prazo para nenhum cliente, para evitar calotes e, consequentemente,
prejuízos. Mas, a maioria, 90%, afirmou que vende a prazo, porém, apenas para clientes
conhecidos há algum tempo.
Gráfico 11 – Controle de contas a receber
Caderneta
Memória
Computador
Não faço
Outros
Dos que realizam venda a prazo, 36% faz o controle dos valores a receber apenas de
cabeça, pois afirmam confiar nos clientes que lhes compram a prazo. Os outros 64% utilizam
caderneta para anotar o nome dos devedores e os respectivos valores a receber e,
posteriormente, os recebimentos.
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Tabela 7 – Formação do preço de venda
Variáveis consideradas
Base na concorrência
Material + mão-de-obra + outros gastos envolvidos + lucros
Material + lucro
Material + mão-de-obra+lucro
Outros
%
10%
12,50%
77,50%
-
Por último os responsáveis pelos fiteiros foram questionados sobre a forma como
determinavam o preço dos produtos e serviços que ofereciam em seus estabelecimentos. 10%
revelou observar o preço praticado pela concorrência para poder determinar um valor próximo
ou igual. 12,5% afirma levar em consideração o material utilizado somado a mão-de-obra,
outros gastos envolvidos e o lucro desejado. A maioria dos entrevistados respondeu que
utiliza apenas o custo do material utilizado e a margem de lucro desejada em cada produto ou
serviço para determinação do valor para o cliente.
5 CONCLUSÃO
Os microempreendimentos sob a forma de fiteiro, instalados no entorno do campus de
Recife da Universidade Federal de Pernambuco, são uma importante fonte de renda para
diversas famílias, como evidenciado neste estudo. Portanto, uma atenção maior deveria existir
quanto às práticas de controle operacionais e financeiros de forma que seja possível torná-lo
mais rentável e seguro no mercado.
Os resultados desta pesquisa retratam o perfil dos responsáveis por este tipo de
atividade, que são homens e mulheres com idade média acima de 40 anos, atuantes há 14
anos, em média, e que iniciaram neste tipo de negócio principalmente para a obtenção de
renda, por estarem desempregados e encontrarem dificuldades de conseguir um emprego
formal. Foi possível ainda verificar que nenhum dos entrevistados possui escolaridade de
nível superior e apenas 25% já buscou algum tipo de formação complementar para o
desenvolvimento de sua atividade.
Como o objetivo deste estudo foi o de identificar as principais práticas de controles
operacionais e financeiros são adotadas por esses microempreendimentos, Percebe-se através
das informações obtidas com os entrevistados que, embora o
Dentre os aspectos operacionais pesquisados neste estudo, ficou evidenciado que não
há muita organização por parte dos entrevistados para soluções de problemas, o que torna
necessário em algumas vezes fechar o seu ponto comercial e assim, perder possíveis vendas.
Principalmente também por muitos desses não possuírem ajudantes no trabalho e que permita
um revezamento de horários.
A escolha de fornecedores geralmente se dá por comodidade ou proximidade com o
negócio ou residência dos responsáveis pelos fiteiros. O preço baixo é o segundo principal
fator de escolha. Há ainda um grande número de proprietários que administram o seu estoque
apenas através de observação, sem que haja um controle manual ou informatizado.
Quanto aos aspectos financeiros abordados, percebe-se que a maioria dos
microempreendedores realiza contagem de caixa para acompanhamento do retorno financeiro
de seu fiteiro. E que com o dinheiro que ganha, em média, até 2 salários mínimos, consegue
arcar com suas despesas familiares, embora afirmem alguns que não ocorram sobras de
dinheiro.
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A maior parte dos entrevistados afirmou não realizar compras à prazo pelo simples
fato de não gostarem de contrair dívidas. Em relação as vendas, 90% afirmou que realizada
vendas a prazo apenas para clientes conhecidos. A forma de controle dos pagamentos e
recebimentos, é feita através de anotações em caderneta, muito embora, haja casos em que
não seja realizado nenhum controle.
Os resultados desta pesquisa revelam a necessidade do desenvolvimento de
habilidades de gestão dos microempreendedores, para que consigam resultados melhores e
assim garantir a continuidade de seus fiteiros, principalmente por ter-se identificado que a
grande maioria dos seus responsáveis pretende continuar atuando com este tipo de atividade
nos próximos anos.
Os resultados desta pesquisa não podem ser generalizados para todo o universo da
pesquisa, tendo em vista o número de respondentes obtidos. Por isso, novos estudos poderiam
ser desenvolvidos sob um universo maior, uma vez que a cidade possui muitos outros fiteiros
além daqueles instalados no entorno do campus Recife da UFPE.
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ESTUDO MULTICASOS SOBRE CONTROLE INTERNO NAS EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
AUTORES: Victor Cabral Fernandes, Ramon Luiz Oliveira Medeiros de Lima, Josemo
Correia Martins Júnior, Valdério Freire de Moares Júnior.
Resumo
O presente trabalho apresenta um estudo multicasos sobre o controle interno nas empresas,
em particular sobre controle interno em três empresas de pequeno porte do ramo de
construção civil. O controle interno é utilizado com o objetivo de melhorar a eficiência dos
processos e evitar irregularidades nos setores onde ele é aplicado. Tendo como objeto de
estudo analisar qual o tratamento dado ao controle interno em três empresas de pequeno porte
do ramo de construção civil na cidade de João Pessoa. Como objetivo geral, verificar por
meio de um estudo multicasos, a existência (ou não) do controle interno nessas três empresas
estudadas. Esse estudo foi elaborado e desenvolvido a partir de uma pesquisa bibliográfica
descritiva e exploratória sobre o controle interno, de natureza qualitativa. Para coleta de
dados, o instrumento utilizado foi um questionário aplicado aos gestores e contadores dessas
três empresas. O estudo verificou que os controles internos das empresas estudadas
apresentaram um nível de qualidade de 72% o que é considerado bom, mas apresenta algumas
falhas que necessitam ser corrigidas já que podem ocasionar diversos riscos.
Palavras-chave: Controle interno. Empresas de pequeno porte. Construção civil.
1 INTRODUÇÃO
Chiavenato (2000, p. 444) afirma que “a velocidade das mudanças e os desafios do
mundo globalizado estão conduzindo a um sentido de emergência quanto à adaptabilidade das
organizações, como condição para que sobrevivam no novo ambiente de negócios”.
Portanto, pode-se dizer que, no final do século XX, mudanças ocorreram nos
ambientes organizacionais, e essas transformações geraram situações que os gestores das
empresas não haviam se deparado, ocasionando diversos problemas.
Aos poucos, as empresas vão se adaptando a essas mudanças e para melhoria de seus
resultados estão implantando sistemas de controles interno e, atualmente, o desempenho de
suas operações também reflete da maneira pela qual estão aplicados esses controles. Essas
mudanças, de acordo com Bauer (1999, p. 122), são “sucessão de eventos singulares, distintos
uns dos outros, e que afetam uma realidade que sem ela seria estável”.
Conforme Almeida (2003, p. 63), “um bom sistema de controle interno funciona como
uma peneira na detecção de erros ou irregularidades”. A adoção de uma adequada estrutura de
controle interno (CI) é importante para todos os tipos de empresas, pois o CI não serve apenas
para evitar fraudes, mas também é voltado para a eficácia das empresas.
De acordo com Boynton et al. (2002, p. 320), “controles internos são um processo
operado pelo conselho de administração, pela administração e outras pessoas, desenhado para
fornecer segurança razoável quanto à consecução de objetivos”. São diversas as formas de
aplicação do controle interno para alcançar os objetivos das empresas, sendo elas importantes
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para tomada de decisões, evitar ou prevenir falhas, mudanças nas estratégias empresariais,
organização dos seus colaboradores, controle de seus ativos, entre outras vantagens.
Para que os resultados dos controles internos sejam maximizados, eles precisam ser
bem elaborados, sempre os monitorando a fim de que sejam bem executados e de modo que
as pessoas saibam da sua importância para a continuidade da empresa.
Segundo Boynton et al. (2002, p. 322): “[...] controles internos podem fornecer apenas
segurança razoável para a administração e para o conselho de administração quanto a
consecução dos objetivos de uma entidade”. É relevante resaltar que mesmo implantando o CI
nas empresas, eles podem estar sujeitos a falhas, logo deverá ser levado em consideração na
implantação desse controle se ele é o mais recomendado para empresa, se precisa de
aperfeiçoamento e se encaixa a realidade financeira da empresa.
A estrutura de controle interno mais simplificada e conhecida é o Committee of
Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO). O COSO (2007, p. 13)
afirma: “um dos objetivos fundamentais dessa estrutura é contribuir para que a gestão de
empresas e demais organizações adotem uma forma mais adequada de abordar os riscos
inerentes ao cumprimento de seus objetivos”. Ele ajuda as empresas a controlar melhor suas
atividades auxiliando no alcance dos objetivos estabelecidos.
As empresas de pequeno porte estão influenciando cada vez mais a economia do país,
pois estão em grande número e a cada ano crescem mais economicamente. De acordo com o
portal da Receita Federal (2013), considera-se empresa de pequeno porte, aquela que em cada
ano-calendário, obtenha receita bruta superior a R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil
reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (Três milhões e seiscentos mil reais). Já segundo o
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), é considerada
empresa de pequeno porte na indústria e construção, as que possuem o número de 20 a 99
funcionários.
Os controles internos podem auxiliar no crescimento das empresas de pequeno porte,
seja ele em tamanho ou em diversificação de atividades, e à medida que elas crescem também
dificulta o controle de seus diversos setores. Em razão disso, essas empresas que estão se
desenvolvendo podem ir aprimorando seus controles de acordo com a sua nova realidade.
O controle interno bem elaborado e executado tem se mostrado cada vez mais
eficiente na prevenção dos riscos e na condução dos objetivos das empresas de pequeno porte.
Embora sejam diversas as vantagens oferecidas, algumas empresas não possuem um CI
adequado para sua continuidade. Em virtude disso, o problema que urge é: Qual é o nível de
qualidade do controle interno nas empresas de pequeno porte do ramo de construção civil?
São analisados, nesse trabalho, os procedimentos de controle interno utilizados nas
diversas operações das pequenas empresas, as deficiências e as vantagens que podem ser
obtidas através da implantação e aperfeiçoamento desses controles em três empresas de
pequeno porte do ramo de construção civil na cidade de João Pessoa.
A escolha em trabalhar com a temática tem o intuito de evidenciar a eficácia da
aplicação de CI na condução das atividades das empresas e também como sua atuação pode
auxiliar no desenvolvimento das empresas de pequeno porte. O crescimento das pequenas
empresas dificulta o controle de todas as suas operações e setores, logo deverão ser criados
mecanismos mais eficazes que ajudem na execução e fiscalização dos controles internos.
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A escolha pela construção civil é pelo fato de ser um setor em constante crescimento.
Segundo o portal do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa
(SINDUSCONJP): “A indústria da construção civil, alavancada pelo segmento infraestrutura,
deve ter alta de 2,9% neste ano e de 3,9% em 2014”. Diante desse crescimento, as empresas
estão mais atentas aos seus controles internos que devem ser cada vez mais intensos e bem
executados.
Essa pesquisa é relevante, pois visa analisar o desempenho dos procedimentos do
controle interno nas empresas de pequeno porte do ramo de construção civil, que está tendo
destaque diante do seu crescimento, e alertar os gestores das empresas estudadas sobre
possíveis falhas nesses controles que precisam ser corrigidas. O aprimoramento desses
controles, possivelmente, auxiliaram essas pequenas empresas no seu crescimento pelo fato
de obter um maior domínio do seu negócio, ter confiança nos procedimentos internos e ter
credibilidade dos seus clientes.
Esta pesquisa tem como objetivo geral verificar a existência (ou não) do controle
interno nas empresas de pequeno porte do ramo de construção civil na cidade de João Pessoa.
A estrutura do trabalho está composta pela fundamentação teórica que aborda o
controle interno nas entidades, mostra o benefício dos controles internos nas empresas de
pequeno porte e também apresenta estudos recentes sobre o controle interno.
No percurso metodológico, a pesquisa está caracterizada como descritiva e
exploratória, de natureza qualitativa. Para coleta de dados, o instrumento utilizado foi o
questionário e por fim é apresentada a análise e interpretação dos dados obtidos das empresas
estudadas.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Esse capítulo versa sobre temas relacionados ao controle interno como conceitos,
controles internos nas entidades, controles internos aplicados nas empresas de pequeno porte
e estudos recentes sobre o controle interno.
2.1 Conceitos Iniciais sobre Controle Interno
O controle interno trata de procedimentos que têm por finalidade proteção de todas as
atividades em que eles operam para que estas aconteçam do jeito adequado.
Como cita Sá (2007, p. 106) “[...] a proteção inclui, obviamente, todos os meios de
segurança, ou seja, aqueles que oferecem cobertura às ocorrências anteriores, atuais e
posteriores de um fenômeno patrimonial”. O controle interno eficiente garante que atividades
sejam executadas corretamente sem prejuízos.
A eficiência dos procedimentos de controles internos depende de diversos aspectos.
Segundo Carneiro Júnior e Oliveira (2012, p. 6): “O ambiente de controle envolve
competência técnica e compromisso ético, que é um fator intangível essencial à efetividade
dos controles internos”. Todos que operam e participam dos procedimentos dos controles
devem ser competentes e ter ações éticas para o controle alcançar os seus objetivos.
2.2 Controle Interno nas Entidades
As transações das empresas, na busca de um excelente desempenho empresarial, estão
cada vez mais intensas e vulneráveis a determinados riscos. A administração das empresas
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tem que utilizar-se de métodos eficientes para proteção do seu patrimônio, tornar todos os
seus procedimentos confiáveis e também auxiliar na organização dos seus negócios e do seu
pessoal. Dentre os vários motivos que podem levar uma empresa a uma situação crítica está a
deficiência no seu controle interno.
Para Almeida (2003), o controle interno em uma organização representa o conjunto de
procedimentos, métodos ou rotinas no intuito de proteger os ativos, produzir dados contábeis
confiáveis e auxiliar a administração na condução ordenada dos negócios da entidade.
A partir desses conceitos pode-se concluir que o controle interno é um meio eficiente
que pode ser utilizado para proteção das operações e minimização dos riscos, auxiliando a
alcançar os objetivos das entidades. Para implantação do CI, as empresas devem estar atentas
aos diversos aspectos relacionados à sua execução, características próprias como negócios e
porte, e alguns princípios deverão ser seguidos. Esses princípios, segundo Peter e Machado
(2003), são os seguintes:
1) Relação custo/benefício: consiste em analisar se os custos de um controle interno não irão
ultrapassar os benefícios obtidos através dele;
2) Qualificação adequada: a eficiência dos controles internos depende diretamente da
competência e integridade de funcionários capacitados que os executam;
3) Delegação de poderes e determinação de responsabilidades: objetivando rapidez nas
decisões e que todos os funcionários saibam suas responsabilidades na entidade;
4) Segregação de funções: deverá separar funções de autorização de operações e a execução,
controle e contabilização das mesmas, de tal forma que nenhuma pessoa desempenhe
funções incompatíveis;
5) Instruções devidamente formalizadas: para atingir uma segurança adequada é necessário
que os procedimentos e instruções sejam organizados, claros e objetivos;
6) Controles sobre as transações: é necessário acompanhar todos os fatos contábeis,
financeiros e operacionais, objetivando que sejam efetuados de forma correta, pelos
responsáveis da empresa;
7) Seguimento das normas e legais: é necessário na entidade que existam sistemas para
acompanhar se os planos, normas internas e leis estão sendo seguidos perfeitamente.
Diante desses sete princípios, é correto afirmar que o controle interno não se refere
apenas aos procedimentos contábeis e de finanças, mas de todas as operações e áreas atuantes
nas empresas, sendo essencial à colaboração de todos os funcionários que participam da
execução do controle e que devem ser seguidos todos os seus procedimentos, para que
facilitem a descoberta de eventos inadequados dentro da mesma, sendo eles destinados à
fiscalização, vigilância, área administrativa, etc.
Os controles envolvem diversos aspectos desde o custo padrão de mercadorias até a
auditoria interna, e seu aprimoramento e testes de qualidade devem estar sendo feitos
constantemente.
Já a implementação, organização e a manutenção dos CI são de inteira
responsabilidade da alta administração. A estrutura de controle interno nas empresas deve ter
normas padrões para que funcionem corretamente chegando à eficiência desses
procedimentos. Segundo Sá (2007), algumas funções devem ser separadas:
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1) Funções operacionais: envolvem atividades de compras, produção e venda, cada setor
deve ter funcionamento distinto, mas sempre interligados, ou seja, serviços de compras,
serviços de vendas, serviços do departamento pessoal, serviços de produção, etc.
2) Funções de proteção: executados pelos que são responsáveis por bens e valores da
empresa, como tesouraria, almoxarifado, etc.
3) Funções de registro: que têm por objetivo guardar, arquivar, registrar todos os fatos que
ocorrem no patrimônio.
A distribuição de funções é, então, um importante procedimento que deve ser adotado
nas empresas, ou seja, uma pessoa que tem função de proteção não deve ter também a de
registro e vice-versa. Não deve também uma única pessoa acumular todas as funções no
mesmo grupo e ninguém deve ter acúmulos de autoridade que evite o controle sobre si
mesmo.
A estrutura organizacional deve ser simples e eficiente para que permitam que esses
controles internos sejam executados corretamente e assegurem o cumprimento das
necessidades da entidade.
Um controle interno bem desenvolvido envolve procedimentos contábeis e
administrativos. Sá (2007) cita que:
1) Controles contábeis: são aqueles que se relacionam com o patrimônio das entidades e com
os registros e demonstrações contábeis.
2) Controles administrativos: são aqueles que envolvem a eficiência operacional e a
vigilância gerencial.
Podem ser citados como exemplos de controles contábeis: o sistema de autorização e
aprovação de transações, segregação de funções, controles físicos de bens e informações,
plano de contas adequado. Já como exemplos de controles administrativos têm-se: os
programas de treinamento, controle de atividades e avaliação de desempenho.
A seguir, são explanados alguns tipos desses controles internos e os benefícios que
podem ser obtidos através deles, de acordo com Almeida (2003):
1) Determinação de poderes e responsabilidades: assegurar que todas as atribuições dos
funcionários sejam definidas, executadas e limitadas, para isso deverá ser claramente
determinadas às responsabilidades, rotinas de cada setor e autoridades de cada funcionário
na empresa.
2) Confronto dos ativos com os registros: a empresa constantemente deverá estabelecer
procedimentos para que os ativos sejam confrontados com os registros contábeis e assim
observar se houve algum registro errado ou desfalque. Lembrando que os registros
contábeis devem ser feitos por funcionários que não têm acesso aos ativos da empresa.
3) Qualificação adequada e treinamento: a eficácia dos controles internos está ligada a
eficiência e integridade do pessoal e também aos treinamentos oferecidos para
aprimoramento das atividades dos funcionários.
4) Rodízio de funcionários: O rodízio de funcionários pode reduzir a possibilidades de
ocorrência de fraudes. E as mudanças de funções podem deixar os funcionários mais ágeis
e dinâmicos acabando com o tédio que pode ocorrer depois de algum período na mesma
função.
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5) Acesso aos ativos: deverá ser limitado o acesso dos funcionários a todos os seus ativos
para proteção física e lógica de informações empresariais. Logo, deverão ser feitos
procedimentos como: local fechado para o caixa, cuidado no manuseio dos cheques
assinados e operações bancárias.
6) Amarrações de sistemas: o controle interno deverá propiciar que sejam registradas apenas
as transações autorizadas, por seus valores corretos e dentro do período de competência.
Alguns procedimentos devem ser executados como: conferência independente dos
registros das transações contábeis; conferência da classificação contábil dos registros por
um contador experiente; controles sequenciais sobre as compras e vendas, de forma que as
transações sejam contabilizadas na época correta.
O controle interno deve estar sempre se adequando à realidade das empresas, tendo
que ser constantemente avaliada, pela contabilidade ou auditoria das empresas, para que se
desenvolva auxiliando diante dos problemas que possam surgir. Alguns fatores são
considerados nessa avaliação, de acordo com Almeida (2003):
1) Determina irregularidades ou falhas que poderiam acontecer;
2) Verificar se os procedimentos atuais de controle interno detectariam de imediato essas
irregularidades ou falhas;
3) Analisar as deficiências ou falta de controle, que possibilitam a existência de
irregularidades ou falhas, a fim de determinar natureza, data e extensão dos procedimentos
de auditoria;
4) Emitir relatório – dando sugestões para o melhoramento dos procedimentos de controle
interno.
Através dessas ações, a auditoria tem uma base para orientar a empresa das
deficiências do seu controle interno. As atividades dos controles internos vão se aprimorando
de acordo com as necessidades, inovando-se a fim de se adequar às dificuldades que forem
surgindo e erros serão corrigidos.
Em todas as organizações deve ser feito, periodicamente, o aperfeiçoamento dos CI,
para o gestor prevenir-se, controlar e agregar também valor a sua empresa, não por obrigação,
mas para que a mesma tenha continuidade.
Segundo Attie (1992, p. 215), “a eficiência do sistema de controle interno como um
todo deve permitir detectar não somente irregularidades de atos intencionais, como também
erros de atos intencionais”.
Mesmo a empresa investindo em treinamentos, possuindo código de ética,
conscientizando colaboradores, pode estar sujeita a fraudes que podem repetir-se
constantemente por deficiência no seu ambiente interno. Ou seja, o CI, além da prevenção de
erros que podem acontecer por falta de atenção ou erros de sistemas, pode ajudar na
descoberta de fraudes, furtos e atos que venham prejudicar a empresa.
É importante salientar que os controles internos podem estar sujeitos a falhas e erros,
decorrentes de atos humanos de má fé ou negligências de quem os executa, ou até mesmo
quando uma empresa percebe que o custo desse controle vai ser maior que o benefício obtido.
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2.3 Vantagens do Controle Interno nas Empresas de Pequeno Porte
São diversas as vantagens obtidas com a implantação do controle interno nas
empresas, devendo cada uma investir nas áreas onde a deficiência desse controle é maior.
Uma forte estrutura de controle interno, segundo Tohmatsu (2003), pode ajudar uma empresa
a:
1) Tomar melhores decisões e obter informações ágeis;
2) Conquistar a confiança dos clientes;
3) Evitar o desvio de recursos;
4) Cumprir leis e regulamentos aplicáveis;
5) Obter vantagem competitiva.
Já as companhias, que não possuem uma estrutura de controle forte, estão sujeitas a,
segundo Tohmatsu (2003):
1) Maior facilidade de ocorrer fraudes;
2) Penalidades por não cumprir normas e leis;
3) Publicidade negativa;
Apesar dessas características se enquadrarem nas grandes organizações, todas as
empresas, inclusive as empresas de pequeno porte, devem estar atentas aos auxílios e
principalmente aos problemas que podem surgir pela falta do controle interno. De acordo com
o COSO (2007, p. 7) “A sua aplicação em organizações de pequeno e médio porte, por
exemplo, poderá ser menos formal e menos estruturada”.
As empresas de pequeno porte podem sentir dificuldade em organizar seu negócio e
definir quais as suas prioridades pela falta de um administrador eficiente, podendo levar a
empresa correr diversos riscos. A falta de preparação dos gestores para os negócios cheios de
incertezas e turbulências é então um dos motivos que levam ao fim dessas empresas.
De acordo com Chiavenatto (2007, p. 131):
O planejamento produz um resultado imediato: o plano. Todos os planos têm
um propósito comum: a previsão, a programação e a coordenação de uma
sequência lógica de eventos, os quais, se bem-sucedidos, deverão conduzir
ao alcance do objetivo que se pretende.
Os gestores das empresas de pequeno porte, ao se esforçar ao máximo, podem ser
capazes de cumprir seu papel de liderar a empresa diante dessas dificuldades e, assim,
aumentar as suas chances de sobrevivência no mercado.
Segundo Casarotto (2010, p. 207), “recomenda-se que as empresas de pequeno porte
analisem o ambiente externo para se identificar oportunidades e ameaças”. O CI nas
empresas de pequeno porte é uma boa ferramenta, pois auxilia no desenvolvimento dessas
empresas, fazendo com que elas alcancem níveis melhores e que permaneçam nesses
patamares diante das inovações e concorrências.
Os benefícios obtidos através controle interno são amplos, o qual pode auxiliar a
empresa a investir em novos mercados, melhorar seu serviço e assim obter vantagens
competitivas.
Já Chiavenatto (2007, p. 38) observa que “as pequenas empresas têm o dinamismo e a
flexibilidade para mudanças rápidas e manobras ágeis que as grandes não têm”. Para terem
chance de competir com as grandes empresas, seus gestores devem ter uma visão ampla do
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mercado, das suas necessidades internas e por essas empresas serem flexíveis, se adaptam
melhor as mudanças ajudando a continuar no mercado que muda frequentemente.
Nos principais setores das empresas de pequeno porte são tomadas atitudes que
assegurem a diminuição dos riscos, a seguir serão demonstradas algumas das melhorias que
podem ser obtidas através da implantação do controle interno nessas áreas. Segundo Avigo
(2003):
1) Financeiro – setor onde fica o caixa (dinheiro físico) na empresa e onde são feitas as
movimentações das contas bancárias. O controle nessa área deverá ser mais preciso por
ser a parte mais fácil de ocorrer desfalques. Exemplos: elaboração do fluxo de caixa
diário, contagem física diária do saldo do caixa, controle das movimentações, conciliação
bancária, controle de cheques.
2) Contas a pagar – setor que é responsável por funções como: pagamento e lançamento das
despesas utilizando um plano de contas elaborado para o ramo da empresa, negociação
com fornecedores, verificar a necessidade da compra de materiais e cuidado para não
pagar contas indevidas ou em duplicidade. Exemplos de controles internos nesse setor:
rateio de despesas, rever o gasto das despesas, cadastro de fornecedores, pesquisa de
preços, acompanhamento do estoque, pagamentos autorizados por pessoas responsáveis,
conferência com dados contábeis, etc.
3) Contas a receber – setor responsável por funções como: registros dos valores a receber
decorrentes de vendas e transações, crédito aos clientes, cobrança aos devedores da
empresa tentando manter o nível de inadimplência o mais baixo possível. Exemplos de
controles desse setor são: segregação de funções, regras para limite de crédito, conferência
com os dados contábeis, etc.
4) Estoque – poderá ser o estoque de materiais relacionados às atividades de vendas das
empresas ou estoque de produtos de utilização das empresas (produtos do almoxarifado).
Exemplos de controles internos nesse setor: acesso restrito ao local, observar o registro de
entrada das mercadorias no estoque sempre confrontado com a quantidade destacada na
nota fiscal, comparar as quantidades registradas no sistema com a quantidade física,
analisar a falta de estoque, controle do custo de estoque, saída de mercadoria apenas por
solicitação assinada, etc.
5) Folha de Pagamento – é um documento elaborado em que se relaciona o pagamento da
remuneração dos funcionários que trabalham na empresa com os devidos descontos e
abatimentos ou bônus. Os cálculos da folha de pagamento podem envolver férias,
demissões, horas extras, etc. Essas operações podem ser facilmente fraudulentas se não
existir bons procedimentos de controle interno. Exemplos de controles internos nesse
setor: controle eletrônico de horas trabalhadas, separar quem faz a folha de pagamento de
quem a autoriza, formulário para adiantamentos salariais, etc.
6) Imobilizado – São bens que têm uma permanência prolongada na companhia, não são
destinados à venda e são utilizados na manutenção de suas atividades. Exemplos de
controles internos que podem ser utilizados para controle dos imobilizados: controle das
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compras, baixas, vendas e depreciação do imobilizado, autorização para operações com
imobilizado, manter histórico dos bens do imobilizado, etc.
Conforme o COSO (2007, p. 32): “Esse tipo de estrutura pode prejudicar o fluxo
necessário de informações em uma organização de pequeno porte”. Por serem empresas de
pequeno porte a estrutura organizacional deve ser mais simples e alguns tipos de CI podem
não ser eficientes como, por exemplo, a segregação de funções pelo fato dessas empresas não
possuírem grande número de funcionários. Já em contrapartida outros controles não têm
muita importância, pois com a presença e atuação do administrador na empresa, ele mesmo
poderá ser capaz de executar várias funções que envolvem riscos aos ativos.
A descontinuidade de algumas empresas de pequeno porte, então, pode ser pelo fato
delas ignorarem o uso de controles internos sólidos deixando-as de serem eficazes e
convivendo com vários riscos operacionais.
2.4 Estudos Recentes sobre Controle Interno
O tema controle interno nas empresas já vem sendo explorado em alguns vários
artigos, principalmente os controles das médias e grandes empresas. Quanto maior for a
empresa, mais eficiente terá que ser a estrutura de seus controles internos. Entretanto, a
importância do CI nas empresas independe da sua classificação empresarial ou porte.
Geralmente, os gestores das empresas, de acordo com Oliveira et al. (2011, p. 9):
“declaram que o controle interno é muito importante no sentido de contribuir para a
credibilidade da organização, visto que proporcionará uma maior segurança quanto à exatidão
dos procedimentos realizados no cotidiano [...]”. É principalmente analisado nesses estudos, o
grau de relevância dado aos controles internos nas empresas para organização de seus
funcionários, proteção dos seus ativos, controle de suas operações e confiabilidade de suas
informações.
Já segundo Moraes Júnior e Araújo (2006, p. 9), “o controle também deixou de ser
apenas corretivo, utilizado quando já se tem o problema, para ocupar uma posição preventiva
[...]”. Ou seja, os gestores estão tendo uma percepção de que os controles realmente auxiliam
no desenvolvimento de suas empresas e tendo uma visão de longo prazo tentando prevenir a
ocorrência de problemas futuros.
Apesar dos gestores acharem relevante o controle interno, há uma dificuldade, por
parte de algumas empresas, em implantar, organizar, executar e aperfeiçoar esses controles,
seja pelo fato de destinar os recursos financeiros para outras atividades ou investir fortemente
nos controles internos de determinado setor, deixando outros setores com grandes falhas. Fica
assim, a empresa exposta a diversos riscos, como cita Silva et al. (2011, p. 14): “deve-se
atentar que a função de um controle interno é assegurar que as informações geradas pela
empresa sejam seguras e confiáveis, contudo é preciso distribuir os elementos do controle
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interno de forma eficiente”.
No estudo feito por Moraes Júnior e Araújo (2006) sobre controle interno em cinco
empresas prestadoras de serviços contábeis, o resultado obtido foi de um nível bom, ainda que
encontradas alguns falhas, talvez porque os funcionários não foram treinados para praticar
todos os controles internos elaborados pela empresa.
O estudo feito por Silva et al. (2011) sobre controles internos dos diversos setores de
quatro empresas supermercadistas concluiu que há uma variação considerável em relação aos
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métodos sugeridos pelo COSO e também sugere que os controles vêm sendo estruturados de
forma aleatória.
Por uma vez, o estudo feito por Oliveira et al. (2011), em uma cooperativa de crédito,
mostrou que o controle interno é eficiente e consultado mensalmente para detecção de erros.
Analisando os resultados dos estudos feitos, percebe-se que as empresas estudadas
possuem boas estruturas de controles internos. Também mostra a existência de pequenas
falhas que podem comprometer alguns procedimentos, mas estão sempre tentando melhorar
buscando estratégias para aperfeiçoar a execução desses controles.
3 PERCURSO METODOLÓGICO
No percurso metodológico, esta pesquisa é caracterizada como descritiva. De acordo
com Gil (2007, p. 44), a pesquisa descritiva “tem como objetivo primordial a descrição das
características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre
variáveis”.
É também de natureza qualitativa a pesquisa, uma vez que busca evidenciar e
qualificar os procedimentos de controle interno nas empresas de pequeno porte no ramo de
construção civil.Os estudos que empregam uma metodologia qualitativa, de acordo com
Richardson (1999, p. 80), “[...] podem descrever a complexidade de determinado problema,
além de analisar a interação de certas variáveis, compreender e classificar, processos
dinâmicos vividos por grupos sociais”.
Para o desenvolvimento de pesquisas científicas, faz-se necessário adotar instrumentos
de coleta de dados para viabilizar o levantamento de informações. Para Marconi e Lakatos
(2004, p. 30) “é a etapa da pesquisa em que se inicia a aplicação dos instrumentos elaborados
e das técnicas selecionadas, a fim de se efetuar a coleta dos dados previstos”.
O instrumento que vai ser utilizado para a coleta de dados são dois questionários
contendo nove questões cada, aplicados aos gestores e contadores das empresas do ramo de
construção civil. Segundo Gil (2007, p. 121), “pode-se definir questionário como a técnica de
investigação composta por um conjunto de questões que são submetidas a pessoas com o
propósito de obter informações” sobre o tema abordado. No questionário é utilizada a escala
likert com três alternativas (sim, às vezes e não). O questionário 1 para os gestores foi
adaptado do artigo de Silva et al. (2011) e o questionário 2 para os contadores teve como
fonte o artigo de Moraes Júnior e Araújo (2006). Vale salientar que o primeiro artigo citado
tem 25 questões e o segundo, por sua vez, possui 30 questionamentos.
Depois de respondido os questionários, foram solicitados aos gestores e contadores
que fizessem comentários de cada resposta dada. Uma vez organizados esses comentários,
foram submetidos à técnica de análise de conteúdo. Minayo (2003, p. 74) afirma que “a
análise de conteúdo visa verificar hipóteses e ou descobrir o que está por trás de cada
conteúdo manifesto”.
Para medir o nível do CI das três empresas estudadas, será utilizado o mesmo
procedimento do artigo de Moraes Júnior e Araújo (2006), que aplicaram os seguintes
intervalos de percentual:
− 100% a 80% (de cem a oitenta por cento) o nível de controle interno é considerável ótimo;
− 79% a 70% (de setenta e nove a setenta por cento) é considerado bom;
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− 69% a 41% (de sessenta e nove a quarenta e um por cento) é considerado regular, e o
sistema apresenta falhas consideráveis;
− até 40% (quarenta por cento), o nível será considerado insuficiente, demonstrando que os
procedimentos de controle interno precisam ser reavaliados.
Os estudos de caso são investigações empíricas, relacionadas a um “fenômeno
contemporâneo dentro de seu contexto da vida real, especialmente quando os limites entre o
fenômeno e contexto não estão claramente definidos” (YIN, 2001, p. 31). Já em relação aos
estudos multicasos, segundo esse mesmo autor, são caracterizados pelo maior foco na
compreensão e na comparação qualitativa dos fenômenos, nos significados, proporcionando
maior abrangência dos resultados, não se limitando às informações de uma só organização.
Logo, a utilização do estudo multicasos, em três empresas escolhidas por questão de
acessibilidade, permite uma observação de forma mais consistente sobre o assunto
pesquisado, ultrapassando os limites de dados obtidos por um único objeto de estudo.
De acordo com Barros e Lehfeld (2000, p. 86), o universo da pesquisa é “o conjunto, a
totalidade de elementos que possuem determinadas características, definidas para um estudo”.
As três empresas estudadas, que não terão seus nomes divulgados, são:
•
•
•
Empresa A: atua há dois anos e seis meses no mercado, sendo composta por dois sócios
(Administrador e Economista).
Empresa B: atua há quatro anos no mercado, sendo composta por três sócios (Advogado,
Engenheiro e Arquiteto).
Empresa C: atua há cinco anos no mercado, sendo composta por dois sócios (Engenheiro
e Administrador).
4 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS
No intuito de verificar o nível de qualidade do controle interno nas empresas de
pequeno porte do ramo de construção civil, a seguir são analisadas todas as respostas dos
questionários aplicados aos gestores e contadores das três empresas estudadas.
A forma utilizada para medir o nível de qualidade do CI teve como base os intervalos
de percentual usados por Moraes Júnior e Araújo (2006). Ao final foi feita uma média dos
resultados encontrados, chegando assim ao percentual de eficiência do CI.
4.1 Questionamentos feitos aos Gestores
Primeiramente, foi questionado aos gestores se existem históricos de fraudes internas
na empresa. As empresas A e B responderam que até o presente momento não foi detectado
nenhum tipo de fraude, isso demonstra que desde o início das atividades das empresas houve
a preocupação de buscar meios para prevenir a ocorrência desses atos. Na empresa C já
aconteceu uma fraude interna, mostrando que não houve meios de controles eficientes para
diminuir a ocorrência desses atos desde o início das suas atividades. Logo, o nível médio das
três empresas nessa questão foi de 67%.
Já a segunda questão foi em relação à autorização do gestor para transações bancárias.
Observa-se que as empresas A, B e C declararam a necessidade de aprovação de um dos
sócios para realização de transferências bancárias. Isso garante que não sejam efetuadas
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operações ilícitas nas contas, protegendo assim seus ativos. Foi alcançado nessa questão o
nível de 100%.
Em seguida, na questão de número 3, foi perguntado aos gestores se há realização de
conciliação bancária diariamente. Pode-se ver que as empresas A e B responderam que não
fazem, pois não há movimentações nas contas todos os dias, sendo feita geralmente no final
do mês, o que pode resultar em falta de segurança dos saldos e a descoberta de irregularidades
tarde. A empresa C informou que a conciliação é feita uma vez na semana, o que também não
pode ser o ideal. Nessa questão o nível médio alcançado foi de 17%.
Por sua vez, na quarta questão, a pergunta foi se os controles atuais auxiliam para que
as contas a pagar sejam efetuadas na época devida. A empresas A, B e C informaram que
existe um controle eficiente para que as contas sejam pagas no prazo certo, evitando que
sejam pagas depois do vencimento. Chegando assim, a um nível de 100% nesse
questionamento.
Foi perguntado no quinto questionamento, se a empresa possui cadastro de
fornecedores atualizado e faz cotação de preços dos materiais para construção ou de serviços
terceirizados. Observa-se que empresa A declarou não possuir esse tipo de cadastro e que um
dos sócios é dono de outra empresa que vende materiais de construção, onde consegue os
materiais necessários para as obras a preço de custo. Já as empresas B e C, que sim, possuem
cadastros tanto de fornecedores de materiais para construção e também de serviços
terceirizados, para assim ser escolhida a melhor opção. Alcançando o nível de 83% nessa
questão.
Na sexta questão, foi perguntado se é feita uma análise minuciosa dos documentos dos
clientes no ato das vendas. Foi respondido sim pela empresa A, pois sempre mandam uma
advogada analisar e fazer pesquisa SPC e Serasa evitando assim problemas futuros com
clientes inadimplentes. A empresa B informou que todos os dados e documentos são
conferidos cuidadosamente no momento da venda para evitar problemas futuros. Já a empresa
C disse que faz, às vezes, declarando que a análise não chega a ser minuciosa, o que pode
acarretar a ocorrência de perdas financeiras. Nessa questão o nível médio dos controles foi de
83%.
Na questão de número sete, perguntou-se se a concorrência é observada com
frequência. As empresas A, B e C declararam que observam às vezes. Agindo assim, essas
empresas estão deixando de fazer uma comparação dos seus empreendimentos com os da
concorrência, dos preços e de saber onde pode obter vantagens diante da concorrência. Foi
alcançado, nessa questão, o nível médio de 50%.
Foi perguntado, na oitava questão, se a empresa traça planos para prevenção de riscos
organizacionais. As empresas A e B informaram que não há prevenção para riscos
operacionais, mostrando que elas podem estar vulneráveis e despreparadas para possíveis
eventos futuros internos e externos que venham prejudicá-las. Já a empresa C disse que, às
vezes, faz prevenção, mas isso não acontece com muita frequência. O nível médio dessa
questão foi de 17%.
A última questão perguntou se as atribuições e responsabilidades dos funcionários
estão claramente definidas. A empresa A respondeu sim, que cada funcionário está
direcionado para suas atividades. A empresa B também informou que todo o seu pessoal é
qualificado e sabe suas competências. Já a empresa C declarou que, às vezes, as atribuições
não são executadas pelo mesmo funcionário. Tal fato é importante para garantir que todas as
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atividades sejam realizadas corretamente sem omissões e erros. Chegou-se nessa questão ao
nível médio de 83%.
4.2 Questionamentos feitos aos contadores
Aos contadores, primeiramente, foi questionado se o fluxo de caixa é usado
diariamente. A empresa A afirmou que sim, utiliza o fluxo de caixa diariamente para controle
de todas as suas operações. A empresa B disse que não utiliza o fluxo de caixa, utilizando
outras formas para controlar as suas operações. Já o contador da empresa C informou que a
empresa não dá muito valor ao fluxo de caixa. A utilização do fluxo de caixa facilita o
conhecimento das entradas e saídas de recursos presentes e futuros e o seu não uso pode
atrapalhar a empresa na hora da tomada de decisões. Sendo assim, o nível médio dessa
questão é de 50%.
Na segunda questão, foi perguntado se as pessoas responsáveis pelos ativos, também
são responsáveis pela contabilização deles. Observa-se que a empresa A declarou que sim,
isso acontece pelo motivo da empresa não possuir muitos funcionários. Esse tipo de prática
pode propiciar a manipulação de registros e facilitar a ocorrência de furtos e fraudes dentro da
empresa. Já as empresas B e C forneceram a mesma informação, mas disseram que depois de
lançados os registros são passados para outra pessoa responsável conferir e analisar,
minimizando assim a ocorrência desses eventos ilícitos. O nível encontrado nessa questão foi
de 33%.
Foi perguntado, na terceira questão, se as estimativas de custos nas construções são
sempre de acordo com a realidade. Observa-se que as empresas A e C disseram que, às vezes,
as estimativas de custos são de acordo com a realidade, às vezes, os custos totais são maiores
do que o orçado. O contador da empresa C ainda informou que é considerado o custo médio
atual no início da obra como se fosse uma estimativa, o qual, segundo ele, não é a forma mais
eficiente. Diferentemente, da empresa B relatando que sim, normalmente as estimativas de
custos totais dos empreendimentos feitas por eles são de acordo com a realidade, ajudando a
empresa se preparar para todos os gastos que vão ser incorridos nas construções. Foi
alcançado o nível médio de 67% nessa questão.
Na quarta pergunta, foi questionado se os controles atuais asseguram que sejam
tomadas providências para as contas a receber em atraso. As empresas A, B e C declararam
que sim, os controles auxiliam para que sejam cobradas as contas em atraso. Elas têm um
controle bem rigoroso a esse respeito. O nível médio dos controles internos nessa questão foi
de 100%.
Por sua vez, na quinta pergunta questionou se as informações e cálculos da folha de
pagamento são devidamente conferidos. A empresa A disse que sim, são devidamente
conferidos para garantir que não houve erros. As empresas B e C também afirmaram que é
lançado e logo depois conferido. Ou seja, são tomados todos os cuidados para que não
ocorram erros nesses cálculos. Foi alcançado o nível médio de 100% nessa questão.
Em seguida, no sexto questionamento, perguntou-se se as obrigações fiscais são
efetuadas dentro do prazo correto. As empresas A, B e C responderam que todas as
obrigações são rigorosamente efetuadas sempre dentro do prazo. Mostra-se que não há
dificuldades na execução dessas atividades. Chegando os controles internos nessa questão, ao
nível de 100%.
Na sétima pergunta, foi questionado se a documentação enviada à contabilidade é
organizada e tempestiva. As empresas A e B informaram que a documentação sempre chega
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no tempo certo e também
é muito organizada, por sinal, facilitando o trabalho do contador.
Já o contador
da empresa C informou que as documentações de diferentes
empreendimentos, às vezes, vêm misturadas, tornando-se um pouco confusa e atrapalhando
assim seu trabalho. Nessa questão, o nível médio do controle interno encontrado é de 83%.
Foi perguntado, na oitava questão, se os gestores acompanham e compreendem os
procedimentos contábeis. A empresa A declarou que os gestores entendem e acompanham os
procedimentos contábeis, minimizando que aconteçam erros ou fraudes contábeis. As
empresas B e C informaram que seus gestores não têm um grande conhecimento da área, mas
sempre buscam apreender. O nível médio encontrado nessa questão é de 66%.
A última questão feita aos contadores buscou saber se o sistema contábil utilizado é
confiável e atualizado. Observa-se que as empresas A, B e C responderam sim, que possuem
bons programas contábeis. Foi alcançado nessa questão o nível de 100%.
4.3 Analisando o Nível das três Empresas
Na última parte da análise, foi feita uma média dos níveis encontrados em todas as 18
questões feitas, sendo nove para cada um dos grupos dos respondentes.
Foi obtido pela empresa A, uma média de 75% no nível de qualidade do cotrole
interno, o que comprova que os procedimentos de CI adotados é considerável bom, mas ainda
são presentes algumas falhas como a falta de conciliação bancária diária, não prevenção para
riscos operacionais, falta de segregação de funções e a ineficiência dos controles de custos nas
construções dos empreendimentos. Já a empresa B, obteve uma média de 75% no nível de
qualidade, sendo então os seus procedimentos de CI consideráveis bons. As principais falhas
encontradas são a falta de conciliação bancária frequentemente, a não utilização do fluxo de
caixa, ausência de segregação de funções e falta de conhecimento dos procedimentos
contábeis por partes dos gestores. Por sua vez, a empresa C que está no mercado há mais
tempo que as outras empresas estudadas, deveria ter o nível de procedimentos de controle
internos melhor, mas obteve uma média de 67%. Esse nível é considerável regular, pois o
sistema de controles internos apresentam falhas consideráveis. Primeiramente, porque já
ocorreu fraude interna na empresa, mas também pela ausência de análises rígida nas
documentações dos clientes, falta de clareza nas atribuições e responsabilidades dos
funcionários, o não uso diário do fluxo de caixa, falta da segregação de funções, ineficiência
dos controles que estimam os custos dos empreendimentos, não é observada a concorrência
regularmente e a má organização dos seus documentos.
5 CONSIDERAÇÕES
O objetivo do controle interno é fazer com que todas as operações e procedimentos
efetuados pelas entidades sejam feitos de maneira correta e segura dentro das leis cabíveis,
para assim auxiliar alcançar o êxito empresarial.
Foi destacada, nesse trabalho, a importância desses procedimentos de controle interno
nas pequenas empresas, mostrando os benefícios de aspecto gerencial e preventivo que podem
ser obtidos.
A pesquisa realizada cumpriu o objetivo geral proposto de verificar o nível do controle
interno nas três empresas de pequeno porte do ramo de construção civil na cidade de João
Pessoa. A partir dos dados levantados através de questionários, ficou evidente a existência do
controle interno nessas entidades em um nível médio de 72%, que é considerado bom,
segundo estudo de Moraes Júnior e Araújo (2006).
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Analisando as respostas dos questionários, foi verificado que a falha mais evidente nos
controles internos das pequenas empresas está na segregação de funções, isso ocorre pela
dificuldade que essas empresas têm em executar esse controle por ter um número pequeno de
funcionários.
As recomendações a serem dadas aos gestores de uma forma geral são de rever os seus
procedimentos de controles internos já existentes a fim de detectar e ajustar as falhas,
investirem em novos tipos de controles para auxiliar no seu desenvolvimento empresarial e
também sempre antes da implantação de algum tipo de controle interno levar em consideração
o custo-benefício esperado.
Enfim, diante desse estudo ficou claro que o controle interno é um instrumento
indispensável nas pequenas empresas e que sempre deve estar se aperfeiçoando diante da
nova realidade apresentada, para assim auxiliar os gestores na tomada de decisões e garantir
sua sobrevivência no mercado.
Este estudo se limita apenas às pequenas empresas do ramo de construção civil. Para
tanto, foi reunida informações sobre os procedimentos de controles internos e confrontá-los
com as práticas utilizadas por essas empresas. É bom considerar que apesar desse trabalho
tratar de um estudo multicasos, os resultados aqui encontrados não devem ser generalizados a
todas as organizações da construção civil.
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
INFORMAÇÃO CONTÁBIL E TOMADA DE DECISÃO: EVIDÊNCIAS DE USO EM
UMA EMPRESA INDUSTRIAL DE MÉDIO PORTE.
AUTORES: Victor José Moura da Lima, Jose Lindenberg Julião Xavier Filho, Adriana
Fernandes de Vasconcelos, Antônio César Cardim Britto.
Resumo
O estudo da contabilidade se iniciou como sendo necessário às tomadas de decisões, visto que
seu objeto é o patrimônio das organizações. Logo, no âmbito organizacional, desde Fayol
(2009), a contabilidade é vista como uma poderosa ferramenta para auxilio às decisões.
Porém, esta relação entre informação contábil e auxílio à tomada de decisão não é evidenciada
em pesquisa empíricas envolvendo pequenas e médias empresas. Desta forma, parece
relevante investigar, em especial, como a informação contábil é utilizada pelos gestores como
apoio à decisão. Deste modo, tem-se por objetivo desta pesquisa investigar como a
informação oriunda da contabilidade é utilizada para fins de tomada de decisão. Empregando
um estudo de caso em uma empresa industrial localizada em Bezerros/PE, com coleta de
material empírico via questionário e entrevista semi-estruturada aplicada a um dos gestores e
proprietários do empreendimento, os resultados apontam que o gestor ou não utiliza ou pouco
utiliza as informações contábeis para suas decisões, porém, tomam decisões com base em
informações. Ressalta-se que o gestor mostrou evidências suficientes para atestar que toma
decisões com base em informações, porém, tais informações não advém da contabilidade, mas
de uma ferramenta de gestão (software) alimentado internamente. Sugere-se continuar
pesquisas envolvendo pequenas e médias empresas no tocante a entender como estas utilizam
informações para fomentar suas decisões e o papel da contabilidade neste processo.
Palavras-chave: Informações contábeis; Tomada de decisão; Pequenas e Médias empresas.
1. INTRODUÇÃO
Diversos autores, como Stoner e Freeman (1995) e Fayol (2009), indicam que o papel
do administrador é planejar, organizar, dirigir e controlar. A tomada de decisão faz parte
fundamental nestes papéis, para que a empresa tenha eficácia nos seus objetivos e se destaque
competitivamente sobre frente aos competidores (JIAMBALVO, 2009). Para que os
administradores se planejem é necessário decidir que caminhos traçar, que planos
implementar, que decisões implementar. Sempre estão se deparando com situações onde
devem escolher, e, isto, pode implicar em mudanças drásticas na empresa.
Nas empresas contemporâneas, na atual a sociedade da informação (KUMAR, 2006),
a informação é primordial para que o trabalho se desenvolva de forma efetiva no âmbito da
gestão organizacional (CHING; MARQUES; PRADO, 2010). É de posse de informações
úteis que os administradores se instrumentalizam para tomarem decisões sobre problemas
enfrentados no dia-a-dia. Afirmam ainda Ching, Marques e Prado (2010) que quanto mais
importante for a decisão, maior a necessidade de informação. Logo, a decisão não pode ser
implementada sem nenhum fundamento e sim através de informações reais, sendo avaliadas e
discutidas pelos responsáveis pela decisão.
As organizações necessitam de informações exatas, verídicas e que mostrem a
verdadeira realidade da mesma. Historicamente, desde Fayol (2009), se reconhece que a fonte
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de informações para orientar as decisões, como um tipo de órgão de visão, é a contabilidade.
Logo, o principal objetivo da contabilidade, ou do órgão de contabilidade na perspectiva de
Fayol (2009), é inteirar os administradores de informações contábeis em vias de capacitá-los,
para que usem de forma eficiente os recursos organizacionais (BEUREN, 2000). Para Ching,
Marques e Prado (2010), não importa tamanho, fim ou constituição jurídica, toda empresa
precisa da contabilidade, pois auxilia os decisores e respondem perguntas do tipo, como anda
o desempenho da empresa?, qual a posição da mesma neste momento? e onde estão aplicados
os recursos?
É por meio da contabilidade que informações indispensáveis, tais como o patrimônio e
o resultado, são evidenciadas (MARION, 2007). Neste sentido, a perspectiva da contabilidade
como sendo uma gestora de informações que apresenta a posição patrimonial e de resultado
ao longo do tempo e suas consequentes mutações centra-se na premissa de que o
administrador, por meio de decisões organizacionais, interfere o patrimônio e no resultado.
Por esta razão tanto teóricos da administração, tais como Barnard (1938), Taylor (2008),
Fayol (2009), quanto da contabilidade, como Marion (2007), Iudícibus (2000), Horngren et al
(2002), entendem o perfeito relacionamento entre gestão e contabilidade, dando a este
binômio o marco de constituição e sentido à contabilidade.
“Uma boa contabilidade, simples e clara, que dê ideia exata das condições da
empresa, é poderoso meio de direção”, afirma Fayol (2009, p. 25), deixando claro que as
empresas ao utilizarem a informação contábil irão ter todo conhecimento da posição
patrimonial e de resultado da empresa e só assim poderão se planejar e tomar decisões mais
eficazes e eficientes para atingir os objetivos organizacionais. Por isso para a administração,
representando o campo de pesquisa próprio da gestão, a contabilidade integra a estrutura
organizacional no status de departamento, como pode ser observada nos primeiros traços de
design organizacional feito por Barnard (1938) e Fayol (2009). Pesquisas recentes indicam
que quando a contabilidade se desenvolve internamente à estrutura suas informações
transitam desde decisões operacionais à decisões de investimento e distribuição de dividendos
(NUNES; SERRASQUIERO, 2004).
No entanto, a contabilidade também se desenvolve externamente à estrutura
organizacional, saindo de uma ralação de linha para uma função de staff, num tipo especifico
de prestação de serviço (MARCELINO; SUZART, 2009). Nestes casos, o uso da informação
contábil, embora mantenha a mesma finalidade, tem outros contornos, bem mais técnico e
profissional por parte do gestor, uma vez que não possui mais um colaborador dedicado
inteiramente ao negócio, mas um prestador de serviço que contratualmente se presta a manter
um vínculo continuo de relacionamento, de trocas informacionais e de suporte às demandas.
Parta da justificativa desta anomalia organizacional – contabilidade externa à estrutura – se
dá por argumentos econômicos, já que manter um departamento em operação implica gastos
estruturais nem sempre suportados pelos pequenos negócios, tendo a decisão de “comprar” ao
invés de “produzir” (HORNGREN et al, 2002; JIAMBIALVO, 2009).
Nestas empresas, pequenas e médias, a tendência é de se verificar a contabilidade
como uma estrutura staff, apresentando problemas no fornecimento de informações e suprindo
apenas parcialmente as informações necessárias pela gestão (STROEHER; FREITAS, 2006),
carecendo de informações complementares para a tomada de decisão. Tal situação se agrava
pelo fato do fisco, como usuário externo com elevado poder regulatório, demandar da
contabilidade um rol cada vez mais crescente de informações acessórias para o gerenciamento
tributário do Estado, dividindo o tempo de trabalho da contabilidade para o gestor e o fisco,
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ou, genericamente, usuários internos e externos, respectivamente.
Assim, evidencia-se que em empresas de pequeno e médio porte a contabilidade não
se constitui uma fonte principal de informações para decisão, mas apenas secundária
(MARCELINO; SUZART, 2009), quando é de fato utilizada. Pesquisas recentes, tais como
Barros (2005), Stroeher e Freitas (2008), Marcelino e Suzart (2009) e Fernandes e Klann
(2011) apresentam um cenário paradoxal em abordagens empíricas do uso das informações
contábeis, indo desde o reconhecimento da importância, porém, com problemas na utilização
a definitiva não utilização da informação contábil pelos tomadores de decisão, tornando-a
totalmente secundária.
Neste cenário, torna-se cada vez mais importante entender como as empresas estão
utilizando a informação contábil como fomento para suas decisões, sendo o objetivo desta
pesquisa investigar como a informação contábil é utilizada para fins de tomada de decisão.
Sendo assim, como uma pesquisa descritiva, desenvolveu-se sob a forma de um estudo de
caso único, empregado em uma empresa industrial de médio porte. Para dar suporte aos
comentários esta pesquisa se dividiu, enquanto abordagem teórica, em dois blocos: 1. A
contabilidade como ferramenta de informação e auxílio à tomada de decisão e; 2.
Característica da informação contábil. Após estes blocos apresenta-se a abordagem
metodológica, seguida dos resultados e discussão, com a apresentação do caso e, por último,
as considerações finais.
2. ABORDAGEM TEÓRICA
2.1.
A contabilidade como ferramenta de informação e auxílio à tomada de decisão
A contabilidade é uma ciência bastante antiga, onde os homens utilizam desde antes de
Cristo, comprovado por meio de registros bíblicos e cerâmicas egípcias. Segundo Marion
(2007, p. 30), “costuma-se dizer que a contabilidade é tão antiga quanto a origem do homem”,
afirmando ainda que surgiu da necessidade de medir o poder financeiro entre os homens mais
ricos e o controle patrimonial, tendo, notadamente, como principal e mais importante usuário
o interno, ou o possuidor do patrimônio. Se consolidou entre os séculos XIII e XVI d.c.,
principalmente, com o surgimento da Escola Italiana de Contabilidade, por volta do ano de
1494.
Nos Estado Unidos, no século XX, preocuparam-se em tornar a contabilidade algo útil
para a tomada de decisão organizacional, visto que o país estava em constante ascensão
econômica. Desta forma, surgiram o Instituto dos Contadores Públicos americanos e a Escola
Contábil americana. Marion (2007) afirma que, no Brasil, a contabilidade difundiu-se através
do surgimento, em 1902, da escola de Comércio Álvares Penteado, em São Paulo, e em
seguida, por volta de 1946, com a infiltração da Escola de Contabilidade Americana.
Neste sentido, e observando a evolução quantitativa dos cursos de contabilidade no
Brasil, Iudícibus (2000, p. 31) afirma que:
[...] Contabilidade no Brasil é paradoxal: a qualidade das normas contábeis à
disposição ou editadas por órgãos governamentais (devido à inoperância, de nossas
associações de contadores, o Governo teve de tomar a iniciativa) é claramente
superior principalmente agora com a Lei das Sociedades por Ações - à qualidade
média atual dos profissionais que terão de implementar estas normas. Nossa
legislação, historicamente, adianta-se sempre em relação aos homens que irão utilizála, isto é mais sentido no campo contábil.
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Tal comentário deixa claro duas questões notórias: 1. Os profissionais contábeis
avançam a reboque da necessidade informacional dos usuários da contabilidade e; 2. Existe
assimetria informacional no uso da contabilidade como fomentadora de insumo no processo
decisório, tendo usuários que utilizam predominantemente mais (governo) frente aos outros
usuários. Parte do problema tem se dado na transferência do core da função contábil
(informação para decisão) para a “certificação da informação”, que se refere à credibilidade
da informação junto ao fisco. Ou seja, dada a importância conferida à informação contábil no
que se refere a evidenciar a posição patrimonial, de resultado e suas mutações, o fisco se
tornou, ou longo dos anos, um forte consumidor das “informações contábeis”, ditando os
modelos, estruturas e frequência dos informes contábeis e, como usuário distinto do interno
(gestor), influencia demasiadamente no relacionamento entre a contabilidade e a gestão.
Esse desvio de “finalidade”, tomando esse atrevimento conceitual, já foi percebido por
Marion (2007) quando afirma que a contabilidade surgiu da necessidade dos homens, donos
de patrimônios, de acompanhar suas riquezas, gerir seus negócios, investir seus capitais e ter
conhecimento total de todo o seu patrimônio, e não como atualmente é fortemente
influenciada pelas demandas do Estado (BARROS, 2005).
Por isso, Marion (2007, p. 26) afirma que o objetivo principal da contabilidade é o de
permitir a cada grupo principal de usuários a avaliação da situação econômica e financeira da
entidade, num sentido estático, bem como fazer inferências sobre suas tendências futuras, por
meio do histórico de mutações. Mesma abordagem Jiambalvo (2009) dá ao objetivo da
contabilidade, indicando que é o de fornecer informações necessárias para o planejamento, o
controle e a tomada de decisão.
Tamanha conformidade teórica é dada ao objetivo da contabilidade e, assim, as
informações contábeis, que mesmo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) declara, pela
sua resolução nº 1.374/2011, que trata da nova redação dada à estrutura conceitual da
contabilidade, que as demonstrações contábeis objetivam fornecer informações que sejam
úteis na tomada de decisões econômicas e avaliações por parte dos usuários em geral, “não
tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de
usuários” (CFC, 2011). Isso indica que a contabilidade tem o potencial técnico e histórico de
se apresentar como uma poderosa fonte de informações para subsidiar decisões de gestores,
investidores, funcionários, diretores, instituições financeiras, governos, investidores ou
quaisquer grupo de interessados pela organização.
Logo, reunindo tanto os posicionamentos teóricos quanto empíricos/legais, percebe-se
a mesma posição na qual o objetivo da contabilidade é arrecadar dados e fornecer
informações aos usuários, de forma a esclarecer a situação econômica real da entidade para,
com isso, auxiliar na tomada de decisão dos administradores e demais usuários da
contabilidade.
No entanto, a diversidade de usuários demandantes da informação contábil para
tomada de decisão e sua consequente heterogeneidade exige uma flexibilidade no escopo e
formato da informação contábil. Para Ching, Marques e Prado (2010, p. 9), a informação
contábil deve possuir utilidade e compreensibilidade como sendo atributos essenciais, uma
vez que precisam ser entendidos e úteis para a tomada de decisão.
Sempre que uma empresa deseja ou necessita implementar ações deliberadas, como
uma compra de máquinas, empréstimos a banco, estocar e precificar mercadorias, ou seja, são
decisões que a gestão implementa cotidianamente a contabilidade pode contribuir, pois, como
afirma Marion (2007), a contabilidade é o grande instrumento que auxilia a administração a
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tomar decisões. Por isso, em seu bojo consta toda a coleta dos dados econômicos,
mensurando-os monetariamente, registrando-os e sumarizando-os em forma de relatórios ou
de comunicados, ajustados aos diversos usuários, contribuindo de sobremaneira para a tomada
de decisão.
Percebe-se, então, pela discussão teórica e empírica/legal, que a contabilidade foi, é e
continuará sendo uma importante, se não essencial, fonte de insumos ao processo decisório
tanto internamente quanto externamente à organização. Contudo, a informação contábil para
se tornar insumo no processo de decisão necessita possuir alguns atributos, definidos como
“características qualitativas da informação contábil-financeira” (CFC, 2011).
2.2.
Características Qualitativas da Informação Contábil-Financeira
As informações contábeis como instrumento na tomada de decisão devem conter em
seu core informativo o usuário da informação, pois é quem irá receber, decifrar e,
normalmente, quem vai tomar a decisão (IUDÍCIBUS et al, 2006). Nos objetivos da
contabilidade é notável a importância do usuário, já que a informação contábil é direcionada
ao usuário para auxiliar na tomada de decisão.
Na definição “usuário” pode ser considerado como qualquer pessoa (física ou jurídica)
que tenha interesse em conhecer dados (normalmente fornecidos pela contabilidade) de uma
entidade (MARION, 2007). Além disso, não existe somente um tipo de usuário, diversos
autores, como Iudícibus et al. (2006), Marion (2007), Jiambalvo (2009) e Ching, Marques e
Prado (2010) afirmam que existem outras pessoas interessadas nas informações contábeis,
logo classificam os usuários em internos e externos. Isso porque esses usuários têm objetivos
deferentes, ou seja, necessidades informacionais diferem (JIAMBALVO, 2009).
Conforme Marion (2007), os usuários internos são os gerentes, diretores,
administradores, funcionários em geral, ou seja, todos que estão trabalhando na empresa e tem
acesso proporcional à sua demanda informacional. Já os usuários externos à empresa, são os
acionistas, instituições financeiras, fornecedores, governos e sindicatos.
Logo, com a colaboração desses autores fica claro a classificação dos usuários e o
principal uso que fazem da informação contábil. Com isso, a contabilidade frequentemente
diferencia a estrutura da informação a ser disposta a cada usuário, dado que os
administradores normalmente necessitam de informações mais detalhadas e claras, utilizando
também informação muitas vezes não-monetárias. Já os usuários externos utilizam
informações monetárias, básicas, resumidas e padronizadas.
Sabendo de tamanhas diferenças nas demandas informacionais, o Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) normalizou, por meio da resolução 1.374/2011, os atributos na tentativa
de tornar equânime a produção da informação contábil para qualquer usuário, apresentando os
requisitos principais do core informacional, dividindo tais atributos em dois grupos: 1.
Características qualitativas fundamentais e; 2. Características qualitativas de melhoria.
As características qualitativas fundamentais são relevância e representação
fidedigna. Informações relevantes são aquelas que podem mudar a opinião do tomador de
decisão, ou seja, é aquela informação capaz de fazer a diferença para o usuário tomar
decisões, só que, para isso ela precisa ter valor preditivo, valor confirmatório ou ambos. No
texto original:
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A informação contábil-financeira tem valor preditivo se puder ser utilizada como dado
de entrada em processos empregados pelos usuários para predizer futuros resultados.
A informação contábil-financeira não precisa ser uma predição ou uma projeção para
que possua valor preditivo. A informação contábil-financeira com valor preditivo é
empregada pelos usuários ao fazerem suas próprias predições.A informação contábilfinanceira tem valor confirmatório se retro-alimentar – servir de feedback – avaliações
prévias (confirmá-las ou alterá-las). O valor preditivo e o valor confirmatório da
informação contábil-financeira estão inter-relacionados. A informação que tem valor
preditivo muitas vezes também tem valor confirmatório. Por exemplo, a informação
sobre receita para o ano corrente, a qual pode ser utilizada como base para predizer
receitas para anos futuros, também pode ser comparada com predições de receita para
o ano corrente que foram feitas nos anos anteriores. Os resultados dessas comparações
podem auxiliar os usuários a corrigirem e a melhorarem os processos que foram
utilizados para fazer tais predições. (CFC, N° 1.374/11, p. 13)
Para a informação ser útil não é necessário, somente, haver relevância, mas também
precisa representar com fidedignidade a posição patrimonial ou de resultado da entidade, bem
como sua mutação ao longo do período considerado. Logo, para representar fidedignamente é
necessário que ela seja completa, neutra e livre de erros. Levando em consideração que a
perfeição é dificil, mas deve-se fazer o máximo para que tenha esses atributos (CFC, 2011).
“O retrato da realidade econômica completo deve incluir toda a informação necessária
para que o usuário compreenda o fenômeno sendo retratado, incluindo todas as descrições e
explicações necessárias” (CFC, 2011, p. 14). Ou seja, a representação fidedigna deve ser um
retrato para que não haja nenhum tipo de omissão, pretenção, manipulação ou outro fator que
destrua a fidedignidade.
As caracteristicas qualitativas de melhoria são comparabilidade, verificabilidade,
tempestividade e compreensibilidade (CFC, 2011). Importante frizar que tais caracteristicas
“melhoram a utilidade da informação que é relevante e que é representada com fidedignidade”
(CFC, 2011, p. 15), ou seja, só possuem caracteristicas qualitativas de melhoria aquelas
informações que já possuem em seu core as caracteristicas qualitativas fundamentais, como
deixa claro o Conselhor Federal de Contabilidade (CFC).
Tratando da comparabilidade, esta é a caracteristica de melhoria da decisão, que
utiliza a comfrontação com outras informações, por exemplo, períodos ou entidades diferentes
como auxílio complementar para o suporte à decisão. A comparabilidade serve para que os
usuários compreendam a similaridade e diferença entre as informações (CFC, 2011).
Outra característica a ser apresentada é a verificabilidade, que na Resolução CFC
(2011, p. 16) é expressa como sendo necessária para ajudar a assegurar “aos usuários que a
informação representa fidedignamente o fenômeno econômico que se propõe representar”. A
verificabilidade significa que diferentes observadores, conscientes e independentes, podem
chegar a um consenso, embora não cheguem necessariamente a um completo acordo, quanto
ao retrato de uma realidade econômica em particular ser uma representação fidedigna.
Informação quantificável não necessita ser um único ponto estimado para ser verificável.
Já a tempestividade é mais uma caracteristica qualitativa de melhoria da utilidade da
informação (CFC, 2011), pois defende que a informação deve estar a tempo, ou seja,
disponível para os tomadores de decisões necessitem dela. Não basta ter a informação
revelante, nem tampouco fidedigna se não poder utilizá-la como apoio à decisão.
“Classificar, caracterizar e apresentar a informação com clareza e concisão torna-a
compreensível” (CFC, 2011, p. 17), indica o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no
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que diz respeito à compreensibilidade. As informações devem se tornar de fácil entendimento
ao usuário, que estes, normalmente, têm algum conhecimento de negócios para analisarem e
revisarem todas as informações. Nota-se que nesta característica salta as heterogêneas
demandas informacionais dos usuários, cabendo a contabilidade, como fornecedora, ajustas a
estrutura e core das informações aos usuários. Isso não implica padronização em todas as
informações oriundas da contabilidade. Essa característica de padronização pode até ser útil
para usuários internos, que frequentemente compararam entidades distintas. Mas pode não ser
viável para usuários internos que necessitam de detalhamentos específicos não contemplados
nas legislações e demandas informacionais de outros usuários.
As características qualitativas de melhorias devem ser maximizadas, porém, não se
consegue melhorar uma informação que é irrelevante ou não represente fidedignamente a
situação. Não é obrigatório que as informações possuam todas essas características de
melhorias, principalmente na mesma intensidade. Esse mix dependerá do usuário e da
contingência ou demanda. Entretanto, as características só se tornam qualitativamente
melhores se forem fundamentais.
3. ABORDAGEM METODOLÓGICA
Conforme objetivo da pesquisa, que foi investigar como a informação oriunda da
contabilidade é utilizada para fins de tomada de decisão, esta pesquisa classifica-se como
sendo descritiva, visto que “tem como objetivo primordial a descrição das características de
determinada população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento de relações entre variáveis”
(GIL, 2010, p. 42).
Para desenvolver esta pesquisa, na tentativa de melhor atender ao objetivo, empregouse uma abordagem qualitativa, com coleta de material primário por meio da técnica do
questionário e entrevista semi-estruturada. A composição do questionário se baseou em três
blocos de questões (A, B e C).
Bloco A – Agrupamento Sócio-Econômico: Neste bloco a tentativa foi identificar: 1.
Cidade; 2. Setor, com a classificação econômica entre indústria (primário), comércio
(secundário) e serviços (terciário), nos moldes de Troster e Mochón (2002); 3. Dinamicidade
do Mercado, em sendo instável ou estável, sob o ponto de vista do gestor-proprietário; 4. Tipo
de contabilidade (interna ou externa); 5. Tempo de atividade, seguindo classificação
indicativa do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas; 6.
Número de funcionários, pela classificação do SEBRAE (2011); 7. Faturamento Anual pela
classificação do BNDES (2010); 8. Regime tributário e; 9. Nível de instrução do gestorproprietário. Contou-se com 11 (onze) questões de múltipla escolha.
Bloco B – Relacionamento com a Contabilidade: Neste bloco o intento fora
identificar a opinião do gestor-proprietário a respeito de seu relacionamento com o
profissional contábil que presta serviços à sua empresa, e privilegiou-se a construção das
questões de modo a extrair relações de confiança (técnica e pessoal) e influência do contador
na gestão do empreendimento. Contou-se com 7 (sete) questões com gradiante de resposta do
tipo Likert de 4 pontos, não permitindo a resposta indiferente (central), forçando o
respondente a se posicionar e 2 (duas) questões de múltipla escolha.
Bloco C – Características da informação contábil: Neste bloco, tomando por base
as características da informação contábil útil indicadas na resolução do CFC nº 1.374/2011,
formulou-se 9 (nove) assertivas privilegiando todas as características da informação contábil,
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colhendo por meio de gradiente de resposta no tipo de escala Likert de 4 pontos, não
permitindo a resposta indiferente (central) e forçando o posicionamento do respondente.
O questionário na versão publicada é apresentando no apêndice A, além de disponível
on-line
no
link
https://docs.google.com/forms/d/1Fv_L4nFAwFt1VpYtsjTCiHyKqDnMBw9ldXhWCNOiG
YU/viewform, disponível até 6 de Abril de 2013.
Embora o projeto inicial da pesquisa contemplasse uma survey com as empresas
participantes da CDL (Câmara de Dirigentes Lojista de Garanhuns/PE) e de um shopping
localizado no município de Bezerros/PE, não foi possível em virtude do tempo e
deslocamento. Por isso, a estratégia de pesquisa empregada foi um estudo de caso único
(YIN, 2005), utilizando como roteiro de coleta de material o questionário e uma entrevista
semi-estruturada.
A escolha da empresa se deu por três motivos:
1.
Facilidade de acesso e abertura da gestão à pesquisa/pesquisador;
2.
Empresa com traços industriais de médio porte em processo de ascensão comercial e;
3.
Empresa de grande notoriedade comercial no município de Bezerros (PE).
Empregou-se um estudo de caso descritivo (YIN, 2005; GODOI, 2006), mantendo-se
o questionário descrito anteriormente como instrumento inicial de coleta de material empírico
e agregou-se às técnicas de coleta uma entrevista semi-estruturada, em que se buscou
compreender como o gestor-proprietário utiliza a informação contábil e, também, como se dá
a gestão em meio às fontes de informação para tomada de decisão.
O questionário e a entrevista semi-estruturada serviram para esta pesquisa como o
protocolo de estudo da caso nos termos de Yin (2005), direcionando e mantendo a entrevista
no objetivo da pesquisa.
A entrevista aconteceu no dia 16/04/213, às 09:00h, com um dos sócios (gestorproprietário “filho”), no ambiente da empresa, com permissão plena de gravação de áudio,
tendo uma duração de 31min54s. O sócio-proprietário como legal representante da empresa
permitiu a gravação e o uso do nome da empresa para fins acadêmicos, como consta na
própria gravação. A descrição da empresa e os detalhes de sua gestão estão descritos na seção
4 desta pesquisa.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A empresa “Norte Bolos” iniciou suas atividades em 1997 e até hoje vem em
constante crescimento, consolidando a marca, aumentando sua produção e melhorando sua
estrutura física. Segundo a entrevista com um dos sócios, é uma empresa familiar em que os
sócios proprietários são pai e filho, resguardados os nomes não por impedimentos dos sócios,
mas por inclinação dos pesquisadores, sendo chamados quando necessários de “pai” e “filho”.
Começaram a produção na garagem da casa do “pai”, que desde o início é o
fornecedor de umas das principais matérias prima, a mandioca.
Atualmente a instalação comporta uma indústria de bolos, pães e lanches, com a venda
em atacado e varejo. Conforme o questionário respondido, a empresa se apresenta na faixa
entre 50 e 99 funcionários e uma receita bruta anual entre R$ 2,4 e R$ 16 milhões. O pacote
tributário da empresa analisada é o Simples Nacional, embora o limite atual seja de R$ 3,6
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milhões de reais de receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
A empresa se localiza na cidade de Bezerros-PE, na margem da BR-232, rota bastante
movimentada para clientes e revendedores, dando a ela notoriedade.
Informações obtidas no website da empresa (http://www.nortebolos.com.br) indicam
que a “Norte Bolos” é uma das principais indústrias de bolos do estado de Pernambuco. A
estrutura de funcionamento vem da organização e tradição da família, adquirida ao longo dos
anos, resgatando os valores culinários nordestinos e oferecendo-os aos clientes.
Sobre a gestão organizacional, o entrevistado “filho” relata que além dos dois (“pai” e
“filho”) coordenarem os setores, ainda existe os gerentes, transcrevendo passagem de sua fala:
“Temos gerente de produção, gerente de embalagem, e gerente de balcão, onde cada
um tem a sua equipe com, em cada equipe ainda tem um supervisor, que supervisiona
todos os outros colaboradores. No final do mês é feita uma reunião e eles
passam/repassam as informações de cada setor para gente fazer uma avaliação geral e
abrir um novo mês com as novas ideias e os resultados” (Trecho de entrevista obtida
na pesquisa).
Como revelado no questionário e na entrevista, a “Norte Bolos” tem sua contabilidade
desenvolvida por um profissional externo à empresa, que presta serviço desde seu início,
como já indicado pelo entrevistado.
O entrevistado é graduando em administração de empresas e, embora tenha graduação
em uma área íntima da contabilidade, utiliza o mínimo da informação contábil fornecida pela
sua contabilidade, conforme a entrevista, em que indica que:
“A relação que nos temos com o contador é mais questão de impostos, folha de
pagamento, não tem uma relação direta. O contador não trabalha interno na empresa,
ele trabalha externo no escritório dele, onde nos temos contato apenas quando nós
precisamos ou quando ele precisa de alguma informação” (Grifo nosso).
Essa situação é evidente quando no questionário o respondente “discorda”, embora
parcialmente, da afirmativa de que “Mesmo se a contabilidade não fosse exigida por força de
lei, eu manteria o contrato com meu contador por que reconheço que com ele minhas
decisões são melhores”.
Além disso, destaca que as únicas informações contábeis passadas pelo contador são,
somente, sobre questões tributárias e trabalhistas, uma vez que responde “Com certeza” a
questão “Então as únicas informações que ele lhe passa são somente questões tributárias e
trabalhistas?”, também confirmada esta distância das informações contábeis das decisões
organizacionais quando no questionário o respondente afirma que as informações que
regularmente chegam da contabilidade são “tributos a pagar e guias para pagamento de
tributos (DARF, DAE, DAS etc.). Quando tem alguma alteração de valor, taxa, ou alguma
coisa desse tipo ele fala pra gente, mas fora isso ele não atua diretamente na empresa não”.
Esse é um dos resultados que aponta para a falta ou precariedade de informações contábeis
como auxilio na tomada de decisão.
Logo, evidenciam-se, para a empresa analisada, os resultados de Nunes e Serrasqueiro
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(2004), Stroeher e Freitas (2006; 2008), Marcelino e Suzart (2009), Fernandes, Klann e
Figueredo (2011), que tratam da pouca utilizada ou mesmo do espaço secundário no uso da
informação contábil por parte dos gestores no processo de tomada de decisão.
Essa é uma evidência que, conforme as pesquisas citadas apontam, corriqueira no
entendimento da relação da contabilidade com os pequenos e médios negócios, porém, nefasta
para os negócios e não sugerida pelo próprio Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em
que aponta pela resolução de CFC nº 1.255 de 2009 as regras para contabilidade para
pequenas e médias empresas.
Segundo respostas do entrevistado, em diversas perguntas no questionário e na
entrevista sobre apoio a tomada de decisões por parte de seu contador, principalmente sobre
questões financeiras ou operacionais, foi discordante em todas. Por exemplo, ao averiguar que
“Reconheço que meu contador se preocupa em entender minha empresa e me orientar para
melhorar minhas decisões” e “A preocupação de meu contador para com a minha empresa
SUPERA o aspecto legal, me orientando em questões comercias, financeiras e operacionais”
foram sempre obtidas respostas discordantes, ou total ou parcial.
Portanto, os resultados atestam que o usuário interno da informação não utiliza a
informação contábil para fins de apoio à decisão.
Nos resultados da pesquisa fica claro que a função da contabilidade na empresa
analisada é somente para fins fiscais e tributários, pois o empresário afirma que a informação
contábil que chega para a empresa é somente “Tributos a pagar e Guias para pagamento de
tributos (DARF, DAE, DAS etc)”. A empresa não recebe nenhum tipo de relatório gerencial,
balanço patrimonial ou demonstração de resultado, por exemplo.
Logo, o tomador de decisões, no caso da “Norte Bolos”, os sócios ou gerentes de
primeiro nível, não possuem nenhum tipo de informação contábil vinda do contador,
profissional este capacitado e responsável por expor a situação real da empresa, e auxiliar para
a tomada de decisões para os melhores rumos organizacionais.
Porém, apesar da “Norte Bolos” não possuir informação contábil no processo
decisório, fica perceptível através da entrevista aplicada que mesmo assim seu processo
decisório se baseia em informações, muito embora não reconheçam a fonte de tais informação
a contabilidade. A fonte principal de informações para decisão é o software de gestão
utilizado pela empresa, que armazena e fornece todos os relatórios julgados necessários pelo
gestor “filho”.
Por meio deste software o gerenciamento de custos e despesas é controlado uma vez
por mês, fazendo também um balanço com todas as saídas e ingressos no caixa. Já decisões
como o preço de venda são desenvolvidas por meio de estudos de mercado com os
concorrentes e um estudo dos custos de matérias prima, que é muito variável, com isso,
desenvolvem um preço ajustado a empresa e ao cliente, contudo, sem utilizar de informações
contábeis para auxiliar esta decisão.
No que tange ao lucro não é evidenciado seguindo os princípios fundamentais de
contabilidade, em especial não seguem o principio da competência, gerindo a entidade por
meio da gestão de caixa, totalmente integrada ao software de gestão.
Quanto a decisões de contrair obrigações ou dívidas, decisão com potencial de ser
fomentada pela informação contábil, o “filho” afirma que:
“Financiamento tem que se analisar se a empresa realmente esta precisando de uma
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linha de crédito, e em qual setor, se em capital de giro, investimento, compra de
matéria prima. Se for necessário e a taxa de juros e o prazo forem atraentes a gente
contrai esse empréstimo, se não a gente prefere trabalhar com capital social”
Essa análise é feita baseada em informações internas e discutidas entres os sócios, com
fonte o próprio software de gestão, não contando com a informação contábil para auxiliar
nesta decisão. O fluxo de caixa, segundo o entrevistado, é controlado internamente e é sempre
consultado quando se necessita tomar alguma decisão de prazo, como por exemplo conceder
prazo a algum cliente. No entanto, mesmo sendo uma demonstração contábil (Demonstração
do Fluxo de Caixa – DFC) não se faz uso de informação contábil e tem-se como fonte o
software de gestão.
Destaca-se na entrevista que foram feitas diversas perguntas sobre tomar decisões e
em nenhum momento foi citado o auxilio de alguma informação contábil, todos os
mecanismos de controle para gerar relatórios foram criados internamente, ou seja, todo o
controle financeiro é interno por meio do auxílio do software de gestão. Essa evidência é
claramente indicada pelo gestor “filho” quando responde a questão “Então, sobre essas
últimas perguntas que lhe fiz sobre tomar decisões seu contador não lhe auxilia em nada
disso? Até porque você não falou sobre ele” dizendo que “Não, não de forma alguma. O
contador só cuida realmente da parte burocrática, no que diz respeito a impostos e folha de
pagamento”.
A respeito do total investido em seu negócio, o empresário não esclarece bem de que
forma ele acompanha este investimento, ele fala que é algo “mutável” e que diversos fatores
influenciam, principalmente, a época do ano. Logo, nota-se que ele não tem o controle do
total investido, sendo uma informação basilar da contabilidade, representada graficamente
pelo balanço patrimonial.
4.1 Análise das características qualitativas da informação contábil-financeira
Concordo
Totalmente
Concordo
Parcialmente
Discordo
Parcialmente
Questões
Discordo
Totalmente
No que tange a análise da relevância da informação contábil, parece, pela entrevista e
pelo questionário, que a informação contábil não é relevante para as decisões organizacionais.
Trechos como “Não, não de forma alguma. O contador só cuida realmente da parte
burocrática, no que diz respeito a impostos e folha de pagamento”, em resposta à questão
formulada “Então, sobre essas últimas perguntas que lhe fiz sobre tomar decisões seu
contador não lhe auxilia em nada disso? Até porque você não falou sobre ele”, bem como as
respostas dos questionários, como seque no quadro 1.
As informações que solicito da contabilidade chegam tão logo eu solicito
A informação da contabilidade chega a tempo de contribuir para minhas
decisões
Nunca deixei de tomar uma decisão com SEGURANÇA quando dependi
177
Concordo
Totalmente
Concordo
Parcialmente
Discordo
Parcialmente
Questões
Discordo
Totalmente
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de uma informação da contabilidade
Consigo entender as informações que solicito ao meu contador
A informação contábil ESCRITA eu entendo perfeitamente seu sentido e
sua importância
A informação contábil ORAL (conversas, telefonemas etc.) entendo
perfeitamente seu sentido e sua importância
As informações que minha contabilidade envia são possíveis compará-las
com períodos anteriores
A informação contábil é REVELANTE para minhas decisões
As informações refletem bem a realidade de minha empresa
Quadro 1: Respostas obtidas sobre as informações da contabilidade
Fonte: Resultado da pesquisa.
De forma expressa, o respondente “discorda parcialmente” com a afirmativa de que
“A informação contábil é REVELANTE para minhas decisões”. Nota-se que todas as
respostas são direcionadas a não reconhecer a contabilidade como sendo uma fonte útil para
auxílio à tomada de decisão, conforme sugere teoricamente Marion (2007) e Fayol (2009).
Essa evidência fere, fortemente, as argumentações teóricas e práticas, no que compete
à legislação ou orientação pelo próprio Conselho Federal de Contabilidade (CFC, 2009).
Nota-se que em nenhuma decisão, quer seja de formação de preço, concessão de prazo,
aquisição de obrigações, fluxo de caixa ou quaisquer outras operacionais a informação
contábil não está envolvida, como é evidenciado na entrevista, em especial nas questões 6, 7,
8, 9, 10 e 11. Um fato curioso é que pela questão 11, a empresa desconhece detalhadamente
seu lucro, como se transcreve trecho da entrevista.
“Todo produto que nós vendemos para o consumidor de revenda tem uma
porcentagem fixa estabelecida pela empresa e com isso a gente não tem certeza da
lucratividade no geral porque existem trocar, avarias, mais tem uma ideia do que se
lucrou quando junta as informações da produção e bate com a saída do caixa” (grifo
nosso).
Portanto, não se evidencia a relevância da informação contábil e, como consequência,
a representação fidedigna da situação da empresa, mesmo do lucro, informação vital para a
gestão, não é encontrada, visto que não recebe nenhum relatório contábil, apenas “Tributos a
pagar e Guias para pagamento de tributos (DARF, DAE, DAS etc.)”.
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No que se refere às características qualitativas de melhoria, embora pressuponha-se
que para estas emergirem as características qualitativas fundamentais (relevância e
representação fidedigna), que não foram evidenciadas, parece que não faz sentido discutir se
algo específico está presenta se as bases não estão.
Contudo, alguns traços podem ser encontrados.
No que se refere à tempestividade, que é demandada pela gestão, parece que está
presente, visto que o entrevistado indica que “[...] onde nós temos contato apenas quando nos
precisamos ou quando ele precisa de alguma informação”, não se queixando que não obtinha
a resposta para sua indagação, bem porque indicou no questionário que “concordava
plenamente” que “As informações que solicito da contabilidade chegam tão logo eu solicito”
e “A informação da contabilidade chega a tempo de contribuir para minhas decisões”.
Logo, a tempestividade tem traços presentes, o que não adiciona qualidade à
informação contábil visto que não é relevante nem tampouco fidedigna. Ter acesso rápido a
uma informação que não é útil não confere qualidade à informação contábil, visto que esta
não é relevante, ou seja, que não tem as características qualitativas fundamentais ou se
apresenta tempestiva em ações pontuais, perdendo o caráter de utilidade da informação
contábil para decisões cotidianas.
No que se refere à compreensibilidade, o entrevistado entende mais a informação
contábil falada do que escrita, como indica no questionário. Embora nesta pesquisa se
objetivou investigar como a informação oriunda da contabilidade é utilizada para fins de
tomada de decisão, este entendimento poderá vir a partir da formação acadêmica do gestor.
Mesmo assim, percebe-se que a informação contábil não possui compreensibilidade sem a
mediação da conversa, que pode ser facilitada pela formação acadêmica do gestor “filho”
participante da pesquisa.
Tratando da comparabilidade, embora o entrevistado “concorde parcialmente” com a
afirmativa de que “As informações que minha contabilidade envia são possíveis compará-las
com períodos anteriores”, não se considerou a resposta do entrevistado frente a esta assertiva,
visto que não recebe nenhum relatório contábil e, portanto, não tem como comparar as
informações não disponíveis. Logo, não se encontra evidência do traço qualitativo de
melhoria em comparabilidade na informação contábil e, como decorrência disso, não se
encontra traços da verificabilidade da informação contábil, visto que simplesmente não
existem informações constantes entre a contabilidade e a gestão.
Como já discutido por toda a seção 4, a relação entre o uso da informação contábil e a
gestão da empresa analisada não é claramente encontrada, pelo menos no nível de apoio à
decisão. Atesta-se para o caso analisado os achados de pesquisas anteriores, tais como Nunes
e Serrasquiero (2004), Barros (2005), Stroeher e Freitas (2008), Marcelino e Suzart (2009) e
Fernandes e Klann (2011), em que evidenciam o baixo uso ou mesmo a secundária posição da
informação contábil no processo decisório.
5.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Finalizando esta pesquisa, julga-se atingido o objetivo, que foi investigar como a
informação oriunda da contabilidade é utilizada para fins de tomada de decisão. Para este
objetivo verificou-se que a gestão não tem um relacionamento útil com a contabilidade
(informação contábil) para auxilio às suas decisões, com tais evidências encontradas tanto na
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entrevista realizada quanto no questionário aplicado.
Verificou-se, ainda, que todas as informações utilizadas para fins de decisão eram
gerenciadas internamente, pelo uso de software de gestão. O que ficou claro é que a empresa
toma decisões com o auxilio de informações, porém, estas não têm as características da
informação contábil nem tampouco advém da contabilidade. Esse é um achado interessante
por atestar que enquanto fonte de informação para tomada de decisão a contabilidade, no caso
analisado, foi substituída por um software de gestão, que apresenta resultados díspares dos
princípios de contabilidade, tais como competência.
Alguns traços da característica qualitativa de melhoria podem ser encontrados, tais
como a tempestividade, porém, como não foram evidenciadas as características qualitativas
fundamentais, mesmo sendo tempestiva não é relevante nem tampouco fidedigna.
Assim, esta pesquisa indica que a informação contábil não é utilizada pela empresa
analisada como suporte as suas decisões, sendo substituída, no uso cotidiano e frequente,
pelas informações geradas internamente.
Nota-se que a empresa estudada utiliza de informações para suas decisões, isso indica
que suas decisões podem ser melhoradas com o uso da contabilidade. O grande problema
encontrado na prática, refletido nesta pesquisa, é que a contabilidade para pequenas e médias
empresas é simplificada, perdendo diversas nuances da informação para o gestor. Assim, esta
pesquisa contribui com o entendimento das decisões no contexto das pequenas e médias
empresas indicando que estas ou não utilizam ou pouco utilizam as informações contábeis
para suas decisões, porém, tomam decisões com base em informações.
Logo, é coerente afirmar que o uso da contabilidade (informações contábeis) ajudaria
tais empresas no âmbito de suas decisões. Isso sugere que se continue estudando os motivos
pelos quais os pequenos e médios empresários não utilizam as informações contábeis em suas
decisões e, comparativamente, quais motivos distanciaram a informação contábil das
pequenas e médias empresas, visto que o Conselho Federal e Contabilidade recomenda a
elaboração de relatórios contábeis, também, para estas pequenas e médias empresas.
O ponto alto da pesquisa, além de analisar o uso da informação contábil, foi identificar
que tomando decisões com o suporte de informações a base informacional não foi a
contabilidade, mas uma ferramenta de gestão, um software.
Como limitação, a pesquisa apresenta um estudo de caso, que suas conclusões só
podem ser atribuídas ao caso específico. Porém, como se trata de um estudo em pequena e
média empresa, de forma analítica pode-se utilizar as evidências colocadas nesta pesquisa
para fins de suporte à análise em outras situações (GODOY, 2006). Tentou-se, de início, uma
pesquisa com um número maior de empresas, consolidando estatisticamente a análise. Como
não foi possível, admitiu-se a possibilidade de um estudo de caso em que as característica da
informação contábil e seu uso foram evidenciadas. Sugere-se analisar o uso de informação
contábil por blocos de variáveis socioeconômicas, educativas (formação do gestor),
localização geográfica da organização, indústria e tamanho da organização, indicando
possíveis direcionados para politicas educacionais para os gestores e pontos críticos para
atuação da ciência contábil enquanto fornecedora de informação para auxilio à decisão.
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O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO EM UMA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO
PÚBLICO E A PERCEPÇÃO DOS GESTORES QUANTO AS CRÍTICAS AO
ORÇAMENTO: UM ESTUDO DE CASO EM UMA COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO NORDESTE BRASILEIRO
AUTORES: Priscila Barbosa Dantas, Lucivaldo Lourenço da Silva Filho, Cláudio de Araújo
Wanderley.
Resumo
Este trabalho tem como objetivo apresentar o orçamento empresarial em uma concessionária
de serviço público, do Setor de Saneamento, situada no nordeste do país, bem como avaliar o
processo orçamentário sob a ótica dos 10 princípios orçamentários apontados na literatura. De
forma complementar buscou-se identificar se as críticas atribuídas pela literatura ao
orçamento são reconhecidas pelos gestores da companhia. A estratégia de coleta de dados
utilizada foi à pesquisa documental e entrevistas estruturadas e semiestruturadas. Na análise
dos dados foi aplicada a técnica de triangulação das fontes, em que foram confrontados os
achados da pesquisa documental com as entrevistas, além de triangular as respostas da
gerência e da técnica operacional do orçamento com as entrevistas dos gestores. A pesquisa
identificou que o processo orçamentário ainda está passando por amadurecimento, dado o
curto tempo de implantação. Os entrevistados avaliaram o processo orçamentário sob o
enfoque dos princípios e atribuíram uma nota média de 7,3. Quanto às críticas, de maneira
geral os gestores discordam das críticas encontradas na literatura, sendo possível inferir que
para os entrevistados o orçamento é uma ferramenta importante e útil para gestão.
Palavras-chave: Orçamento empresarial; Processo Orçamentário; Críticas.
1.
INTRODUÇÃO
O orçamento é uma ferramenta de gestão muita utilizada nas empresas. O uso
adequado do orçamento favorece a congruência dos objetivos dos diversos setores da
empresa. É por meio dele que os objetivos da organização são quantificados e, além de
permitir a comparação entre a previsão e a execução.
O serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário está dentro das atividades
que abrange o Setor de Saneamento, assim determinado pelo Artigo 3º da Lei nº 11.445/2007.
Esse setor opera serviços por meio de concessões municipais e suas atividades em sua maioria
são remuneradas por meio de tarifas pagas pela população. Na composição tarifária são
considerados todos os custos de natureza operacional, administrativa e comercial, dessa forma
o uso racional dos recursos desse setor interessam não somente a empresa, seus acionistas e
empregados, mas também a toda a população, clientes dessa companhia. É dessa necessidade
que ressalta a importância do orçamento empresarial como ferramenta para a gestão das
empresas e sobretudo controle dos custos. Outra relevância para o orçamento está em suas
origens no setor público (Carneiro e Matias, 2011) e em uma concessionária de serviço
público, como água, se faz indispensável.
Visto a importância do orçamento, o objetivo deste trabalho foi apresentar o
orçamento empresarial utilizado na empresa objeto de pesquisa deste estudo, que é uma
concessionária de serviço público do setor de Saneamento situado no nordeste brasileiro. De
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forma complementar procurou-se avaliar o processo orçamentário sob a ótica dos 10
princípios orçamentários apontados na literatura. Adicionalmente buscou-se identificar
também se as críticas atribuídas pela literatura ao orçamento empresarial são reconhecidas
pelos gestores da companhia.
2.
REFERENCIAL TEÓRICO
O orçamento é tido para diversos autores (GARRISON e NOREEN, 2007; FREZATTI,
2008) como algo que representa uma expressão quantitativa de um plano para períodos
futuros. Porém, conforme Bacellar, Santos, e Gimenes (2010) “o orçamento empresarial não
deve ser visto apenas como um conglomerado de valores, mas como um conjunto de
relatórios que oferecem informações que possibilitam a maximização dos resultados”.
Para Frezatti et al. (2009) o orçamento empresarial é a realização de um planejamento
financeiro e cronológico, geralmente de um ano, que objetiva implementar a estratégia
escolhida da empresa. No qual, ele é fruto do planejamento estratégico, e que atua alertando
os gestores, indicando a eficácia do plano.
O orçamento funciona nas empresas como um diferencial para a coordenação das
receitas e despesas do setor administrativo, promovendo a melhoria dos resultados (FELTRIN
e BUESA, 2013). No qual, Hansen, Otley e Van Der Stede, 2003, defendem que ele é o
principal instrumento do sistema controle utilizado nas empresas.
Nesse contexto, Bacellar, Santos, e Gimenes (2010) relatam que diante o constante
desafio de promover a continuidade das atividades da empresa, defronte as dificuldades, e a
necessidade de geração de riqueza para os acionistas, cabe a empresa realizar o plano
estratégico dos negócios, baseado nos valores estabelecidos pela organização. E para atender
essa necessidade, conforme o referido autor o instrumento mais indicados para atender esses
anseios, melhorando a gestão e lidando de maneira adequada com o atual cenário é o
orçamento empresarial.
Segundo Lorini e Angonese (2013) o orçamento é “uma das ferramentas gerenciais
mais citadas na literatura e difundidas no meio empresarial como instrumento eficaz de
planejamento e controle da organização”. Ratificando essa assertiva, Moura, Dallabona, e
Lavarda (2012) em seu estudo bibliométrico constataram que no período de 2005 a 2009,
houve um aumento de 106% nos artigos relacionados ao orçamento empresarial.
A instituição do processo orçamentário geram diversos benefícios as empresas, os
principais são citados por Welsch (1996), no qual também foram ratificados por Frezatti
(2009), são eles:
a. facilita a coordenação de atividades de maneira apropriada;
b. permite tomar decisões antecipadamente sobre os cursos de ações;
c. proporciona comprometimento dos gestores antes da decisão e implementação do
plano;
d. promove mais transparência entre as áreas da empresa;
e. exige a definição das funções e responsabilidades de cada área de resultado da
empresa;
f. obriga o gestor a utilizar os recursos disponíveis de forma mais eficiente;
g. proporciona maior e melhor entendimento entre as áreas envolvidas, pois todas
buscam atingir os objetivos da empresa toda;
h. força cada área e seus gestores a analisarem se os seus objetivos e desafios estão
de acordo com suas aspirações;
i. permite a avaliação do progresso da realização dos objetivos e do desempenho das
áreas e seus gestores.
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O uso de um orçamento tem quatro finalidades básicas, sendo elas: (1) dar forma
pormenorizada ao planejamento estratégico, (2) auxiliar na coordenação das demais
atividades da empresa, (3) definir as responsabilidades dos gestores, determinar limites de
gastos e mantê-los informados do desempenho da empresa, (4) reconhecer que o orçamento é
um instrumento de avaliação do desempenho (ANTHONY e GOVINDARAJAN, 2002)
Para o alcance de melhores informações para o processo de tomada de decisões e
controle gerencial gerado pelo orçamento, os princípios de Welsch (1986) devem ser seguidos
(FREZATTI, 2009; CASTANHEIRA, et al., 2013)
Para Welsch (1996), são dez os princípios fundamentais do planejamento e controle:
a. envolvimento administrativo: é considerado como importante e fundamental para a
eficiência do processo orçamentário. Necessitando do apoio, confiança e participação da
administração e dos níveis mais altos da organização;
b. adaptação organizacional: o objetivo da estrutura organizacional e da atribuição de
autoridade dentro da organização, é fundamental para que as funções e as responsabilidades
de cada área estejam claramente definidas, e que os objetivos sejam alcançados de forma
coordenada e efetiva;
c. contabilidade por área de responsabilidade: refere-se a apuração de resultados por
centros de responsabilidades, realizado por meio da atribuição de fatos contábeis por unidade
de negócio, centros de lucros e/ou centros de custos.
d. orientação para objetivos: trata-se do alinhamento dos objetivos das metas gerais da
empresa com os de cada área de responsabilidade/resultado, o que envolve o conceito de
administração por objetivos.
e. comunicação integral: exige que o planejamento seja comunicado a todos os gestores
responsáveis pela sua execução, de forma a permitir com que todos tenham noção dos
objetivos e de sua responsabilidade, desde o superior ao subordinado.
f. expectativas realistas: o planejamento deve ser realizado baseado em estimativas reais.
Os objetivos e metas orçamentárias devem expressar a realidade, devendo ser evitada a
realização de projeções muito agressivas ou com excesso de conservadorismo;
g. oportunidade: As informações relacionadas ao planejamento devem ser disponíveis antes
do início da sua execução, devendo haver um calendário definindo o cronograma do
planejamento formal, dos relatórios de desempenho e atividades relacionadas.
h. aplicação flexível: o planejamento deve ser flexível, de forma a prever exceções, ajustes e
possíveis necessidades geradas por fatores internos e externos;
i. reconhecimento do esforço individual e do grupo: O alcance do sucesso do processo de
planejamento está ligado ao nível de envolvimento dos participantes e grupos envolvidos,
deste modo, é importante a existência de meios de motivação a participação.
j. acompanhamento: para o alcance da eficácia do planejamento, é de suma importância a
existência do monitoramento, acompanhamento e controle, visando identificar variações
entre os valores previstos e realizados, o que poderá promover ações corretivas e/ou revisões
no planejamento.
Contudo, segundo Castanheira, et al.(2013) “a observância dos princípios deve ocorrer
antes do início do planejamento, permitindo eventuais correções na estrutura organizacional e a
redução de falhas no processo”.
Mesmo a literatura defendendo a importância do processo orçamentário para subsidiar
as funções administrativas de planejamento e controle, essa ferramenta de gestão nos últimos
anos vem recebendo críticas por parte dos pesquisadores (FANK, ANGONESE, LAVARDA,
2010).
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Nesse contexto, destaca-se Lorini e Angonese (2013) que em estudo realizado em uma
indústria do segmento de agronegócios identificaram que as críticas realizadas na literatura
em sua grande maioria não foram reconhecidas, com exceção às que mencionam que a
elaboração do orçamento requer muito tempo por parte dos gestores de cada setor da empresa
e a crítica que propõe que através do orçamento é difícil senão impossível estimar receitas e
despesas de maneira realista.
Fank, Angonese, Lavarda (2010) também identificou em seu estudo com
coordenadores dos cursos de pós-graduação em uma instituição de ensino superior que em sua
maioria as críticas não foram reconhecidas, com exceção às que mencionam que o orçamento
tem foco na redução de custo e não na criação de valor, que a revisão do orçamento é lenta e a
instituição não o gerencia de forma rápida.
Com relação a crítica do foco na redução de custo e não na criação de valor, Frezatti
(2009), defende que isso ocorre por uma limitação na visão dos gestores, pois o foco
orçamentário a ser empregado deve ter uma visão que orienta e forneça uma visão do lucro.
No entanto, é importante ressaltar que muitas vezes os problemas decorrem da má
utilização do orçamento.
Assim como, os gestores precisam observar que apesar das
limitações existentes e falhas que poderão ser detectadas, as vantagens da utilização do
orçamento como instrumento de planejamento e controle são muito mais importantes para a
empresa (BACELLAR, NIEBUGR DOS SANTOS, e GIMENES, 2010). E conforme Feltrin
e Buesa (2013) as empresas usam o orçamento para a tomada de decisão independente das
vantagens e limitações.
3.
METODOLOGIA APLICADA AO ESTUDO
Para que os objetivos dessa pesquisa fossem alcançados optou-se por conduzir uma
pesquisa qualitativa, orientada por um estudo de caso em uma Companhia de Abastecimento
de Água e Esgotamento Sanitário do Nordeste Brasileiro. Para Martins e Theóphilo (2009,
p.61), “a estratégia de pesquisa de Estudo de Caso pede avaliação qualitativa, pois seu
objetivo é o estudo de uma unidade social que se analisa profunda e intensamente”. Gil (2002,
p. 72), define estudo de caso como um “estudo profundo e exaustivo de um ou de poucos
objetos, de maneira a permitir o seu conhecimento amplo e detalhado, tarefa praticamente
impossível mediante outros tipos de delineamentos considerados”.
Para revestir de confiabilidade esse estudo de caso foi utilizado a estratégia de
triangulação de dados, justificado por Yin (2010, 143) como “qualquer achado ou conclusão
do estudo de caso é, provavelmente, mais convincente e acurado se for baseado em diversas
fontes diferentes de informação, seguindo o modo corroborativo”. Dessa forma foram
realizadas análise documental e confrontadas seus achados com as entrevistas dos
responsáveis pelo planejamento e execução do orçamento. Adicionalmente foram
confrontadas as respostas às entrevistas da Gerência responsável pelo planejamento, definição
e controle dos desvios, com os gestores do orçamento e responsáveis pela execução das
despesas e receitas.
No estudo foram aplicadas dois tipos de entrevistas, a estruturada e a semiestruturada.
As entrevistas estruturadas foram aplicadas aos gestores do orçamento e na Gerência
responsável pelo planejamento e controle, Martins e Theóphilo (2009, p.88) definem que
ocorre uma entrevista estruturada “quando orientada por um roteiro previamente definido e
aplicado para todos os entrevistados” Já as entrevistas semiestruturadas foram aplicadas na
condução do estudo de caso em especial aos colaboradores da Gerencia de Contabilidade,
Custos e Orçamento. Ainda segundo os referidos autores, entrevista semiestruturada é
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conduzida com o uso de roteiro, mas com liberdade de serem acrescentadas novas questões.
Os entrevistados são apresentados no Quadro 1.
Quadro 1 – Quadro de Entrevistados
Entrevistado
Atribuição
Gerente de Planejamento Empresarial
Processo orçamentário até a fase de planejamento e condução
as reuniões de identificação de desvios e propostas de ações
Colaborador da Gerencia de
Contabilidade, Custos e Orçamento
Operacionalização do Sistema de Orçamento e disponibilização
de informações do que foi previsto e do que foi executado
Assessor da Presidência
Gestor de Serviços de Terceiros
Superintendente de Controladoria
Gestor de Despesas Gerais
Superintendente de Pessoal
Responsável pela execução e explicação de desvios
Responsável pela execução e explicação de desvios na área
tributária
Gerente Gestão Fiscal
4.
ANÁLISE DOS DADOS
4.1.
A Companhia em Estudo
A Companhia em Estudo tem mais de 40 anos de história, faz parte do Setor de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e está situada no Nordeste brasileiro. Esse
setor movimentou em 2010, R$ 8,9 bilhões em investimento, segundo dados do Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2012). A
Companhia em 2012 faturou R$ 1,3 bilhões e conta com aproximadamente 4 mil empregados.
Atua em toda a extensão do estado em que está localizada, detendo a concessão para operar os
serviços públicos em 171 municípios. Diante desses números a empresa é considerada de
grande porte.
4.2.
Processo de Implantação do Orçamento na Companhia
O orçamento na Companhia foi implantado em três fases, a primeira consistiu na
contratação da Modelagem, esse serviço foi precedido de um diagnóstico e chancelado pela
Fundação Getúlio Vargas. A fase seguinte consistiu na implantação da modelagem proposta
sob condução do INDG - Instituto de Desenvolvimento Gerencial, também conhecido como
Instituto Falconi, por ser este o nome do fundador. Esse instituto possui expressão nacional e
detém mais de 20 anos de experiência no universo empresarial. Por último houve a
implantação no sistema de informação e operação por parte dos usuários.
De acordo com Frezatti (2000) o planejamento empresarial inclui várias etapas que o
antecedem, análise da missão e da visão, levantamento dos pontos fortes e fracos,
oportunidades e ameaças à organização. Dessa análise alia-se a conjuntura externa, gerando
planos de curto, médio e longo prazo.
Condizente com os ensinamentos de Frezatti o orçamento foi implantado na
Companhia em etapas. O início foi a mudança no modelo de gestão da empresa que em 2010
passou a adotar a Gestão Orientada para Resultados, sendo o Gerenciamento pelas Diretrizes
uma peça fundamental.
O Gerenciamento pelas Diretrizes foi batizado na Companhia como Plano de Metas
com desdobramento por Diretoria, Superintendência, Gerência e Coordenação. Nessa
proposta foram criados 11 indicadores de acompanhamento das metas propostas,
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Faturamento, Arrecadação, Adimplência, Hidrometração, Despesas, Suficiência de Caixa,
Perdas de Faturamento, Perdas por Ligação, Macromedição, Continuidade de Abastecimento,
Universalização da Água e Universalização do Esgoto. Como parte integrante do novo
modelo de gestão, o orçamento passou a ser perseguido e nos anos de 2010, 2011 e 2012,
foram realizados orçamentos de caixa, limitando os desembolsos. Nesses anos na fase de
Planejamento foram fixados tetos para pagamento das despesas e implantado a prática de
controle e de Plano de Ação para os desvios identificados.
Em 2013 houve migração para o orçamento por competência, no entanto, mantida as
práticas de planejamento, controle e revisão iniciadas no regime anterior. A grande diferença
entre os dois orçamentos implantados, além dos regimes (Caixa e Competência) está na
operacionalização dentro do sistema integrado da Companhia. A partir de 01 de janeiro de
2013 todas as despesas passaram a ser precedidas de Pedido de Autorização eletrônico em que
bloqueia o pedido automaticamente caso não haja dotação orçamentária.
Duas gerências dividem a responsabilidade pelo orçamento, a primeira, Gerência de
Planejamento Empresarial que dentre outras atribuições conduz o processo de Planejamento,
até o fechamento dos números para o ano seguinte e o acompanhamento mensal dos desvios.
Já a Gerência de Contabilidade, Custos e Orçamento (GGO), subordinada diretamente ao
Superintendente de Controladoria, responde pelo sistema de informação, orientação aos
gestores na obtenção dos dados e todo o suporte operacional exigido na condução do
orçamento.
A empresa divide seu orçamento por tipo de despesa, atribuindo a responsabilidade
para um ou mais gestores, a depender da complexidade. Para o orçamento essas despesas
foram denominadas de Pacotes e são elas: Serviços de Terceiros, Produtos Químicos,
Materiais, Pessoal, Despesas Gerais, Energia Elétrica, Depreciação e Amortização, Despesas
e Receitas Financeiras, Jurídico e Outras Despesas e Receitas.
As despesas também são classificadas em Desdobrável e Não Desdobrável, nas quais a
primeira os gestores planejam, controlam e quando necessário propõe ações corretivas. Já
para as despesas não desdobráveis, entende-se que suas variações dependem muito mais de
ações externas do que de gestão, dessa forma o papel do gestor é limitado ao planejamento.
Destarte, para a Companhia as despesas tidas como desdobráveis são Serviços de Terceiros,
Produtos Químicos, Materiais, Pessoal, Despesas Gerais.
4.3.
Sistema de Informação Contábil e Gerencial
As atividades de contabilidade e orçamento são realizadas pela Superintendência de
Controladoria, em quem recai a responsabilidade pelo fornecimento das informações. O
sistema de gestão é o da empresa sueca IFS – Industrial Financial Sistems, mas para as
informações do orçamento é utilizado também um BI – Business Inteligence licenciado por
uma segunda empresa de sistema de informação. Esse BI é um gerenciador que extrai os
dados do próprio IFS para comparação entre o previsto e o realizado.
Para analisar o sistema de informação quanto ao atendimento das necessidades do
orçamento foi realizada entrevistas estruturadas com a Gerência de Planejamento e os demais
gestores. Em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez), a Gerência responsável atribui nota máxima
(10) ao Sistema de Informação, enquanto a média dos gestores foi de 6,5. A discrepância
existente entre os respondentes pode ser justificada pela afirmação obtida na entrevista como
uma operadora do sistema orçamentário, subordinada a GGO, em que o Sistema de
Informação dispõe de diversos parâmetros para pesquisa e que sua percepção é que os
gestores desconhecem a ferramenta. Esse sentimento também é compartilhado pelo gestor de
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Pessoal, no entanto colocou que por desconhecimento, muitas vezes uma mesma demanda é
atendida de duas ou até mais formas diferente, sistêmica ou manual, levando um tempo maior
do que o necessário.
4.4.
Planejamento
Como dito anteriormente na seção 4.2 (Processo de Implantação do Orçamento na
Companhia) a Gerência de Planejamento Empresarial é quem é a responsável por conduzir
essa fase do Orçamento. É responsável também pelo alinhamento dos objetivos de cada
unidade da empresa e pela divulgação do produto final (metas).
Quando questionado sobre a existência de estratégia para o cumprimento dos objetivos
de longo prazo, a Gerência de Planejamento respondeu que existe planejamento de longo
prazo e estes são pautados na Visão da empresa que no ano corrente vislumbra um universo
até 2018. No entanto, não foi observado junto aos gestores essa visão de longo prazo.
4.5.
Orçamento Empresarial
No Item 4.2 (Processo de Implantação do Orçamento na Companhia) foi visto que o
modelo de gestão da empresa é a Gestão Orientada para o Resultado, dessa forma, de acordo
com Frezatti (2009) o orçamento empresarial é um produto do planejamento estratégico com
objetivo de alertar aos gestores se o plano é eficaz ou não. É um plano financeiro e
cronológico, normalmente para um ano que visa implementar a estratégia escolhida. A teoria
de Frezatti (2009) pode ser observada no presente estudo pelo fato da empresa 3 (três) anos
antes da implantação do orçamento ter mudado seu modelo de gestão, culminando com a
implantação do sistema orçamentário.
O ciclo orçamentário adotado pela Companhia está em conformidade com o
encontrado na literatura. Inicia-se no Planejamento para o ano seguinte e encerra-se na
análise das variações e propostas de Plano de Ação. Como visto o Planejamento é anual, no
entanto, o controle dos desvios são mensais.
Quando se é identificado um desvio, entra em cena a ferramenta do PDCA - Plan, Do,
Check e Action. No Plan (Planejamento) se definem as metas e determina os métodos para
alcançá-las. As etapas do Planejamento são:
1. Identificar o Problema (os desvios)
2. Estratificação
3. Análises das Causas
4. Plano de Ação
A etapa seguinte Do – Execução é o momento de executar o que foi anteriormente
planejado, já no mês seguinte ao desvio. Passando para o Check – Checagem, verificação dos
resultados das ações, os efeitos do trabalho executado.
Finalizando o ciclo do PDCA é o
Action – Ações Corretivas, nesse momento o objetivo de padronizar as ações para garantir a
eliminação das causas, atuando no processo em função dos resultados.
A projeção do faturamento é realizada por produto (água e esgoto), as despesas com
pessoal leva em consideração as variáveis internas conhecidas, como o número de
funcionários que aderiram ao Plano de Incentivo de Aposentadoria e agendaram o
desligamento da empresa para o ano orçado. O orçamento das despesas tributárias é o último
a ser realizado por levar em consideração o faturamento estimado, bem como o lucro
esperado.
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Após a aprovação da Diretoria e do Presidente o orçamento é divulgado para seus
respectivos gestores. Vale salientar que as unidades administrativas da Companhia não têm
conhecimento de seus orçamentos individualizados por tipo de despesas e é o gestor daquela
despesa que é o responsável pelo gasto em toda a Companhia.
4.6.
Controle Orçamentário
Em consonância com a literatura o orçamento na Companhia é acompanhado de
controle entre o estimado e o executado, de acordo com Catelli (2009) ao afirmar que o
processo de controle compreende a comparação entre os resultados realizados e os planejados,
a identificação de desvios e suas respectivas causas, e a decisão quanto a ações corretivas a
serem implementadas.
O controle orçamentário é realizado mensalmente entre o previsto e o realizado,
apontando os desvios. Em entrevista a um membro da GGO foi colocado que no mês seguinte
a análise é selecionada 80% dos maiores desvios da empresa e seus gestores são convocados a
apresentar à Diretoria os motivos, bem como um Plano de Ação para corrigir esses desvios e
manter-se dentro das metas. Essa seleção está em consonância com a Lei de Pareto em que
80% das conseqüências advém de 20% das causas.
Pela metodologia adotada à Companhia nas situações de desvios são instituídas as
Reuniões de Níveis, como a figura abaixo:
Figura 1 – Reuniões de Níveis para tratamento de desvios
Nível 1
Superintendes para Presidente
Reunião Nível 2
Superintendes para Diretores
Reunião Nível 3
Gerentes para Superintendes
Reunião Nível 4
Coordenadores para Gerente
Fonte: Adaptado do Plano de Metas da Empresa
É possível identificar na Figura 1 um dos princípios do Orçamento encontrado na
literatura que é o Envolvimento Administrativo até o 4º nível da hierarquia organizacional. O
objetivo dessas reuniões é acompanhar os resultados e avaliar o cumprimento das metas.
Nessas reuniões é possível envolver todos os colaboradores com responsabilidade
administrativa na construção das ações, caso haja necessidade de correção do plano para
perseguir as metas definidas.
4.7.
Avaliação do Processo Orçamentário
Nessa seção serão apresentadas em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez), na qual 10 é
nota máxima, a avaliação dos gestores do orçamento quanto ao processo orçamentário na
empresa. Essa avaliação buscou os dez princípios orçamentários. De acordo com a literatura
os gestores responderam a perguntas com o objetivo de avaliar o processo orçamentário a luz
dos princípios: (1) envolvimento administrativo, (2) adaptação organizacional; (3)
contabilidade por área de responsabilidade; (4) orientação para objetivo; (5) comunicação
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integral; (6) expectativas realistas; (7) oportunidade; (8) aplicação flexível; (9)
reconhecimento do esforço individual e do grupo; (10) acompanhamento
A avaliação dos gestores apresenta, conforme Gráfico 1, a média de 7,3, as notas
oscilaram de acordo com cada princípio. Sendo os com menores notas a Contabilidade por
Área de Responsabilidade e Expectativa Realistas.
Gráfico 1 – Avaliação do Processo Orçamentário
A nota média atribuída para o princípio da Adaptação Organizacional foi 7,5, obtida
através da medição de dois atributos, um que avaliou a estrutura organizacional e outro pela
coincidência entre estrutura e responsabilidades dos gestores. Quanto a responsabilidade dos
gestores, a gerente de tributos complementou sua nota com a seguinte afirmação:
Ainda existem tipos de despesas em que os gestores não se sentem responsáveis,
havendo assim uma negociação entre os pares ou um aceite hierárquico
Para avaliar o princípio da Contabilidade por Área de Responsabilidade os
entrevistados avaliaram o sistema contábil quanto à informações por conta contábil, centros
de responsabilidade, produto e por unidade de negócio. A nota média atribuída pelos
entrevistados foi 6,5, o gestor de serviços de terceiros afirmou que sua nota é devido a Matriz
de Custo da Companhia ainda não está bem desenhada. Durante a investigação foi possível
constatar que as informações são fornecidas até centro de custo e que a apropriação para o
produto é feita por meio de rateio.
O princípio melhor avaliado foi o da Comunicação Integral com a nota média de 8,4,
pelo qual o planejamento deverá ser comunicado a todos os gestores responsáveis pela sua
execução. No estudo foi identificado que a partir de 2011 foi publicado cartilha que
anualmente são entregues aos funcionários contendo as metas do ano, os índices e o lucro
esperado.
O segundo princípio melhor avaliado diz respeito ao Acompanhamento, que obteve a
nota média 8,1, a avaliação foi pautada em três atributos, primeiro, o acompanhamento
periódico das receitas e despesas, segundo a disponibilidade das informações em até 5 dias e
por último a adoção de ações corretivas. Dos três atributos, o que baixou a nota para 8,1 foi
quanto a disponibilização das informações, uma vez que as reuniões de acompanhamento se
iniciam dia 10 do mês subseqüente. Como exemplo de acompanhamento o Gestor de Serviços
de Terceiros, afirmou:
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“Inclusive agora há um desvio de dois indicadores importantes que é Faturamento e
Arrecadação, aí é além de ter a análise nos 4 níveis montaram um comitê, como se
fosse um Comitê de Crise e vai suportar mais pessoas e mais ações para voltar ao
orçamento”.
Dois princípios apresentaram grandes desvios entre a maioria dos respondentes e um
ou dois gestores. Um deles foi a Aplicação Flexível, em que a Gerente de Planejamento, mais
dois gestores atribuíram notas acima de 9, enquanto 2 (dois) entrevistados atribuíram 6 (seis)
e um gestor atribuiu 0 (zero) considerando que não há nenhuma flexibilização.
Fundamentando sua resposta o Gestor de Serviço de Terceiros alegou “Eu consigo fazer
transferências dentro da minha unidade, então 10, nunca precisei pedir para outra unidade”.
Diante da avaliação dos gestores e dos dados coletados no estudo é possível afirmar
que a Companhia busca atender aos 10 princípios do orçamento constantes na literatura. Foi
possível observar também que apesar do pouco tempo de experiência com orçamento, a
empresa já apresenta avanços na melhoria de seu processo orçamentário e cultura
organizacional.
4.8.
Percepção das Críticas ao Orçamento
Nesta fase da pesquisa verificou-se junto aos gestores da empresa estudada qual a
percepção que eles tinham perante críticas identificadas na literatura com relação ao processo
orçamentário, com o objetivo de constatar se de fato os usuários detém a mesma opinião com
relação ao orçamento, ou se discordam.
Deste modo, foi questionado junto aos entrevistados quatorze críticas atribuídas ao
sistema orçamentário, críticas estas, retiradas do estudo realizado por Lorini e Angonese
(2013) que verificou se as críticas previstas na literatura realizadas ao orçamento empresarial
são reconhecidas pelos principais gestores de uma indústria do ramo do agronegócio.
A tabela 1 a seguir evidencia o resultado tabulado das opiniões dos entrevistados,
quantos as críticas ao orçamento.
Tabela 1 – Percepção crítica dos gestores quanto ao orçamento
Questões
1
2
3
4
5
6
A elaboração do orçamento requer um tempo muito grande por parte dos
gestores de cada setor da empresa.
O orçamento adiciona um nível de complexidade que não é necessário na
empresa.
O orçamento é uma perda de tempo, uma vez que as pessoas gastam o
tempo seguindo o passado sendo que o importante é discutir o futuro da
empresa e novas perspectivas para seu crescimento.
Em substituição ao orçamento, um sistema de planejamento e controle
informal é melhor e funciona bem.
O orçamento tira a flexibilidade dos gestores da empresa, colocando eles
numa camisa de força. Ficam amarrados às metas propostas pelo plano
orçamentário.
O orçamento cria todos os tipos de problemas comportamentais,
encorajando nas pessoas um comportamento muitas vezes antiético.
Frequência de Respostas
Concorda
Concorda
Discorda
Parcialmente
3
2
1
1
0
5
0
1
5
0
0
6
0
2
4
0
0
6
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7
O processo orçamentário não encoraja o desempenho das pessoas, sufoca
iniciativas
0
1
5
8
O orçamento é muito dispendioso e adiciona pouco valor aos seus
usuários.
0
0
6
2
3
1
1
3
2
0
0
6
12 O orçamento tem foco na redução de custo e não na criação de valor.
4
0
2
Através do orçamento é difícil senão impossível estimar receitas e
despesas de maneira realista.
1
0
5
A revisão do orçamento leva tempo em virtude da quantidade de
14 informações para serem revisadas e avaliadas com cuidado, a empresa
não consegue gerenciar este processo de forma rápida.
3
2
1
As ações de todos os setores da empresa ficam centralizadas através do
sistema orçamentário.
O orçamento é desconectado do ambiente de informação competitiva e
10 econômica, deixando de considerar o ambiente externo à empresa e suas
constantes mudanças.
O orçamento mantém o planejamento e a execução separadamente, ao
11
invés de aproximá-los.
9
13
De modo geral percebe-se através dos resultados apresentados, que a maioria
representada por 82,14% dos entrevistados discordam totalmente ou parcialmente das críticas
ao orçamento identificadas na literatura, no qual 65,48% discordam e 16,67% concordam
parcialmente com as críticas realizadas ao orçamento, o que permite inferir que para a
empresa estudada o orçamento é uma ferramenta importante e útil para gestão.
Em meio às críticas, a que teve o maior percentual de concordância foi a que relata
que “o orçamento tem foco a redução de custo e não na criação de valor”, com 66,67% de
concordância. O que demonstra o objetivo central do orçamento na organização estudada que
é a redução do custo, mas que esta escolha está acarretando na não observância da agregação
de valor a organização através do orçamento. Contudo, como o orçamento é recente na
organização, ainda não é possível mensurar a criação de valor, apesar das mudanças
comportamentais e culturais, já observada.
Este resultado ratifica a crítica concebida por Hope (2000), que também defende que o
orçamento provoca problemas na alocação de custos considerados não negociáveis. As idéias
do autor são comungadas na Companhia e batizadas como despesas desdobráveis e não
desbrováveis, nas quais a última são as não negociáveis de Hope.
Em seguida as críticas que obtiveram uma maior concordância foram que “a revisão
do orçamento leva tempo em virtude da quantidade de informações para serem revisadas e
avaliadas com cuidado, a empresa não consegue gerenciar este processo de forma rápida” e a
que “a elaboração do orçamento requer um tempo muito grande por parte dos gestores de cada
setor da empresa”, ambas com 50%. Também ressalta-se que se observado de maneira geral,
acrescentando aos que concordam plenamente aqueles que concordam parcialmente, essa
crítica representa 83,33% dos entrevistados.
Esse resultado evidencia que na opinião dos entrevistados tanto o processo de
elaboração quanto de revisão do orçamento demanda uma necessidade de maior investimento
de tempo. O quê de acordo com Frezatti (2005) a revisão do orçamento é demorada, devido o
fato das empresas não conseguir fazê-la rapidamente.
Os resultados encontrados coadunam com o que Lorini e Angonese (2013)
identificaram em seu estudo, visto que na referida pesquisa de modo geral 94,04% descordam
(64,28%) ou concordam parcialmente (29,76%) no contexto das quatorze críticas verificadas,
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porém, diferentemente do resultado encontrado nesta pesquisa, os referidos autores
identificaram que a crítica que obteve uma maior porcentagem de concordância foi a crítica
que refere-se ao tempo despendido na elaboração do orçamento, que obteve apenas 33,33%.
A segunda crítica que verificou a opinião dos entrevistados quanto ao orçamento
adicionar um nível de complexidade que não é necessário na empresa, levantada por Welsch,
Hilton e Gordon (1988), foi observado que a maioria (83,33%) dos gestores discordam da
afirmação realizada.
Já a crítica que considera que o orçamento é uma perda de tempo, uma vez que as
pessoas gastam o tempo seguindo o passado sendo que o importante é discutir o futuro da
empresa e novas perspectivas para seu crescimento, não foi aceita pelos gestores
entrevistados, no qual 83,33% discordam ou 16,67% discordam parcialmente da assertiva
realizada. Não dispensando a importância do orçamento, o gestor de serviços de terceiros na
entrevista afirmou “estamos sempre olhando para o retrovisor, nunca olhamos para frente”.
Esse resultado vai de encontro ao concebido por Fisher (2002) que defende como um
dos pontos frágeis do orçamento, o fato dos integrantes do processo orçamentário gastarem
tempo com o acompanhamento do orçamento discutindo sobre o passado, enquanto o que
seria mais importante seria o futuro. No entanto, é importante salientar que com relação a essa
assertiva Frezatti (2005) enfatiza que o referido autor na realização dessa crítica não observou
que o processo de acompanhamento orçamentário detém justamente um compromisso com o
futuro.
A quarta crítica verificada junto aos gestores, que sugere a substituição ao orçamento,
por um sistema de planejamento e controle informal, o quê seria melhor, e funcionaria bem,
realizada no estudo de Welsch, Hilton e Gordon (1988), não foi reconhecida por 100% dos
gestores entrevistados. O que remete ao reconhecimento dado aos benefícios gerados pelo
orçamento, o que tecnicamente o controle informal não proporcionaria.
A quinta crítica também realizada por Welsch, Hilton e Gordon (1988), foi a de que o
orçamento tira a flexibilidade dos gestores da empresa, colocando eles numa camisa de força,
devido eles ficarem amarrados às metas propostas pelo plano orçamentário. Contudo, essa
crítica não foi reconhecida pelos entrevistados, de modo a 66,67% discordar, e 33,33% a
discordar parcialmente, pois entendem que o orçamento não pode ser inflexível, precisando
ser previsto no orçamento a possibilidade de adequação a uma necessidade não prevista,
assim como, a possibilidade de pequenos ajustes. Para essa avaliação o Superintendente de
Controladoria em entrevista ressalta:
“A modelagem da gente foi feita pela FGV, a implantação foi feita pelo instituto
Falconi (INDG) e o nosso pessoal de orçamento, pela prática criou uma terceira
modelagem que está sendo espetacular não está engessando tá dando agilidade, tá
dando liberdade, eles criaram uma terceira via que não foi totalmente a via da
concepção, nem da implantação das duas grandes entidades, uma via que estão
descomplicando o orçamento e continuam com controle”.
Como visto no tópico anterior, Avaliação do Processo Orçamentário, dentro de seus
limites de gestão é possível usar a dotação de outra natureza, dando certa flexibilidade ao
orçamento.
A crítica que aponta o orçamento como criador de todos os tipos de problemas
comportamentais, encorajando nas pessoas um comportamento muitas vezes antiético,
realizada por Hope e Fraser (2003), não foi reconhecida por 100% dos gestores, o resultado
apresentado evidencia a inexistência de comportamentos que firam ética na empresa estudada que
sejam provocados pelo orçamento.
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De maneira geral a crítica quanto ao processo orçamentário não encorajar o desempenho
das pessoas, e sufocar iniciativas, não foi aceita, 83,33% descordam e 16,67% discordam
parcialmente, o que vai de encontro ao concebido por Fischer (2002) e Hope (2000). Para o
gestor de terceiros esta crítica está relacionada com a flexibilidade do orçamento:
“Nem todo o empregado participa do orçamento, esse é o problema, então muitas
vezes apenas partes dos gestores e às vezes a pessoa tem uma iniciativa e essa
iniciativa é adiada por não estar no orçamento, só que quando se adia para o próximo
ano a pessoa também não se preocupa em colocar aquilo no orçamento do ano
seguinte.
A oitava crítica que afirma que o orçamento é muito dispendioso e adiciona pouco
valor aos seus usuários, também elaborada por Hope e Fraser (2003, p. 197) não foi
reconhecida por 100% dos gestores. Esse resultado corrobora com as pesquisas Fank,
Angonese, Lavarda (2010) e Lorini e Angonese (2013) que também identificaram nos seus
respectivos estudos que os usuários do orçamento não concordam com essa crítica realizada, o
que remete a inferir que o orçamento agrega valor aos usuários desta importante ferramenta
de gestão.
Já a crítica quanto às ações de todos os setores da empresa ficarem centralizadas
através do sistema orçamentário, 50% dos gestores concordaram parcialmente, e 33,33%
concordam plenamente.
A décima crítica apresentada, que sugere que o orçamento é desconectado do ambiente
de informação competitiva e econômica, deixando de considerar o ambiente externo à
empresa e suas constantes mudanças, não foi reconhecida plenamente, 16,67% concordaram,
enquanto 50% dos gestores concordaram parcialmente, 33,33% discordaram. Com relação a
este comportamento, a gestora de pessoal justifica que “algumas variáveis são conhecidas, no
entanto não são consideradas na elaboração do orçamento”.
Esse comportamento é justificado no fato da empresa objeto de estudo ser de
economia mista, com a participação majoritária do governo do estado em que ela está alocada,
existindo assim a interferência e a ocorrência de um viés político nas definições de objetivos e
metas do orçamento da referida empresa.
A crítica que aponta que o orçamento mantém o planejamento e a execução
separadamente, ao invés de aproximá-los, não foi reconhecido por nenhum dos gestores,
todos discordaram, evidenciando que a referida empresa alinha o planejamento a execução. O
Superintendente de Controladoria justifica sua opinião com a seguinte afirmação: “entendo o
orçamento como um planejamento, ele é um planejamento, e não pode estar desassociado, não
são coisas distintas, para mim é uma coisa só”.
Conforme Welsch, Hilton e Gordon (1988), através do orçamento é difícil senão
impossível estimar receitas e despesas de maneira realista. Porém 83,33% dos gestores não
pactuam com essa crítica realizada ao orçamento.
Assim, baseado nos resultados encontrados verificou-se que apenas uma crítica (questão
12) obteve um nível de concordância plena acima de 50% dos gestores, enquanto em sua maioria
(9 das 14 críticas verificadas) as críticas não foram reconhecidas pelos gestores na empresa
estudada. Deste modo, infere-se que as críticas realizadas ao orçamento tradicional identificadas
na literatura, não foram em sua maioria identificadas na referida empresa.
Os resultados encontrados corroboram com os estudos realizados por Fank, Angonese,
Lavarda (2010) e Lorini e Angonese (2013), no qual em estudo semelhante os entrevistados
também não reconheceram a maioria das críticas realizadas.
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Também ressalta-se que através dos resultados consolidados, constatou-se que na
opinião dos gestores o orçamento é uma importante e fundamental ferramenta de gestão para
a empresa, e que quando bem utilizada auxilia no processo decisório e permite a realização de
projeções de perspectivas de crescimento da empresa.
5.
CONCLUSÃO
O orçamento em concessionária de serviço público se torna ainda mais relevante pela
operação do bem público nas mãos de terceiros. Como um dos objetivos do orçamento é a
redução dos custos com a implantação do orçamento se espera uma relação positiva com a
tarifa paga pela população, uma vez que os custos da concessionária são levados para o
reajuste de tarifa. Dessa forma, um maior controle visando à redução dos custos em
concessionárias de serviço público se torna uma demanda social.
O objetivo da pesquisa de apresentar e avaliar o processo orçamentário da
concessionária em estudo foi alcançado e permitiu constatar que a empresa está no 4º
exercício após a mudança no sistema de gestão e que sua implantação se efetivou com a
adoção do orçamento por competência. A implantação do orçamento está em conformidade
com a teoria no que diz respeito à implantação gradual, citada por Frezatti (2000).
Na avaliação do orçamento sob a ótica dos princípios orçamentários, feita pelos
gestores atribuindo notas que variaram de 0 (zero) a 10 (dez) a média ficou em 7,3. E todos os
10 atributos foram identificados na Companhia com destaque para a Comunicação Integral,
devido principalmente pela distribuição de cartilhas a todos os empregados. Outro destaque é
o princípio do Acompanhamento, pela metodologia aplicada à empresa reuniões mensais são
realizadas em até 4 níveis para entender os fenômenos responsáveis pelos desvios entre
realizado e orçado, além de propor um plano de ação.
Os dois princípios que tiveram as menores notas atribuídas foram Contabilidade por
Área de Responsabilidade e Expectativas Realistas. No primeiro princípio a justificativa está
na existência de despesas ainda negociadas as responsabilidades. Já para o segundo princípio
a justificativa pode estar na falta de experiência em projeção de despesas considerando as
premissas externas.
O último objetivo desse estudo foi de identificar se as críticas ao orçamento constantes
na literatura estão presentes na companhia em estudo. De forma geral 82,14% dos
entrevistados discordaram das 14 criticas apresentada, dessa forma é possível inferir que para
os gestores da empresa estudada o orçamento é uma ferramenta importante e útil para gestão.
6.
REFERÊNCIAS
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TRANSPARÊNCIA PÚBLICA SOB A ÓTICA DA LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL: UMA PESQUISA QUANTO À PUBLICIDADE DOS RELATÓRIOS
CONTÁBEIS EM PORTAIS ELETRÔNICOS DE PREFEITURAS MUNICIPAIS DOS
DEZ MUNICÍPIOS MAIS POPULOSOS DO NORDESTE DO BRASIL
AUTORES: Karla Morgana Bruno Campos Éber, Esley Lemos de Queiroz, Karina Simões
Campelo.
Resumo
Este estudo teve por objetivo identificar a qualidade das informações contábeis e
administrativas publicadas nos portais da transparência das dez maiores cidades do Nordeste
em atendimento à legislação e ao princípio da transparência. Para tanto, metodologicamente a
pesquisa é dedutiva e quanto aos objetivos descritiva, complementada pelas técnicas da
pesquisa bibliográfica e documental utilizando-se na coleta de dados dos degraus de
transparência definidos pelo modelo de Santos, Campos e Costa (2011), e ao final tratando o
problema de forma qualitativa. O estudo concluiu que a maior parte dos municípios do
Nordeste selecionados na pesquisa estão publicando seus dados contábeis e administrativos
nos portais da transparência como determina a legislação. Para atestar esta conclusão, o
estudo aponta que dos dez municípios do Nordeste, sete estão acima da média da região que
foi de 34 pontos, exceto as cidades de Jaboatão dos Guararapes, Maceió e São Luiz, cidades
estas consideradas abaixo da média. As três cidades que possuem os melhores portais da
transparência são Recife com 46 pontos, João Pessoa com 43 pontos e Aracajú com 42
pontos.
Palavras-chave: Lei de responsabilidade fiscal. Transparência. Accountability.
1 INTRODUÇÃO
Ao longo dos anos tem-se verificado uma evolução da sociedade no sentido de exigir
dos seus representantes uma maior divulgação da aplicação de recursos públicos por eles
utilizados.
Os gestores públicos administram recursos nas mais diversas áreas, sejam elas: saúde,
educação, assistência social, entre outras. Muitos desses recursos são provenientes de
transferências constitucionais da União e/ou Estado. Outros, por sua vez, são provenientes da
arrecadação de tributos de competência do próprio ente federativo.
A fim de disciplinar as finanças públicas, a Lei 4320/64 discrimina a receita e despesa
de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo,
obedecendo aos princípios de unidade, universalidade e anualidade. Para tanto, foi
promulgada a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF fundamenta-se em princípios como planejamento, transparência e controle, e
estabelece em seu art. 48 que os planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, as
prestações de contas, respectivo parecer prévio, relatório resumido da execução orçamentária
e o relatório da gestão fiscal são instrumentos de transparência da gestão fiscal, pelos quais
são dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Com a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, se acrescenta dispositivos
que determinam a disponibilização, em tempo real, de informações minuciosas sobre a
execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios.
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, denominada Lei de Acesso a
Informação, vem regular o acesso à informação, prioritariamente com acesso via internet.
Qualquer cidadão em tempo real poderá, através dos portais da transparência, acessar diversas
informações de natureza administrativa, orçamentária ou financeira.
Neste sentido, a participação da sociedade torna-se o alicerce do controle social e
depende fortemente da transparência das informações governamentais e das contas públicas,
pois sem informações as decisões ficam prejudicadas. Levando em consideração que as
informações devem ser autênticas, o sentido de transparência se torna mais amplo, pois
mesmo sendo de caráter público, no sentido de publicidade, a transparência deve ter caráter
íntegro e verídico.
Mais que obedecer a legislação, a obrigatoriedade do princípio da transparência nas
contas públicas constitui uma política de gestão responsável, que favorece o exercício da
cidadania.
A legislação brasileira obriga a divulgação de relatórios contábeis que apresentem na
íntegra os recursos arrecadados, bem como sua aplicação. Essa publicidade é cada dia mais
evidente na busca pela transparência das contas públicas.
Em recente pesquisa realizada por Santos, Campos e Costa (2011), observou-se que,
para a população opinar, será necessário ter acesso aos dados e informações da gestão pública,
isto é, ter acesso a dados desde o planejamento até a prestação de contas. Isso só será possível
através das informações dos instrumentos de transparência.
Neste mesmo artigo, os autores criam uma estrutura mínima de informações que
devem estar disponíveis nos portais, como: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Prestação de Contas, Relatório
Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório da Gestão Fiscal (RGF),
documentos/relatórios relativos à execução da despesa e receita, inclusive em linguagem
simplificada.
Neste sentido, a população tem mais possibilidade de acompanhar o que acontece em
seu município. No entanto, é necessário verificar se o conteúdo está sendo divulgado de forma
correta e completa, conforme a legislação exige.
Diante do exposto, surge a seguinte questão-problema: Estarão os dez municípios
mais populosos do Nordeste do Brasil cumprindo o que determina a legislação em vigor
quanto à publicidade de seus relatórios contábeis em portais eletrônicos?
Assim sendo, o estudo tem como objetivo geral identificar o cumprimento por parte
dos dez municípios mais populosos do Nordeste do Brasil, no que diz respeito à publicidade e
transparência dos relatórios contábeis em portais eletrônicos, baseado no modelo de Santos,
Campos e Costa (2011). Os objetivos específicos consistem em catalogar o endereço
eletrônico dos portais da transparência dos dez municípios mais populosos do Nordeste do
Brasil; categorizar dentre os dez municípios do Nordeste os pontos negativos e positivos dos
portais; e segregar os municípios que estão abaixo da média do Nordeste quanto à publicação
dos dados nos portais.
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
A relevância deste trabalho está em identificar o cumprimento por parte dos dez
municípios mais populosos do Nordeste do Brasil, no que diz respeito à publicidade e
transparência dos relatórios contábeis em portais eletrônicos, conforme preceitua a legislação
realizando o controle social efetivo das contas públicas. Com a análise da correta publicidade
e nitidez, a população poderá se manifestar, exigindo maior clareza dos gastos públicos e
melhorando a qualidade do serviço público.
Este trabalho limitar-se- á aos dados dos dez municípios mais populosos do Nordeste
do Brasil, conforme último censo do IBGE 2011, a saber: Salvador (BA), Fortaleza (CE),
Recife (PE), São Luís (MA), Maceió (AL), Teresina (PI), Natal (RN), João Pessoa (PB),
Jaboatão dos Guararapes (PE), e Aracajú (SE). O levantamento dos dados ocorreu
diretamente nos portais eletrônicos oficiais, com informações extraídas entre março e junho
de 2013.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.1.1 Princípios orçamentários
Para que o cidadão possa requerer seus direitos junto ao governo do seu município, se
faz necessário conhecer os princípios estabelecidos pela legislação. De acordo com Mota
(2009), as leis que a Constituição Federal define para o processo orçamentário brasileiro se
submetem a disciplinas estabelecidas na legislação.
Ainda conforme o mesmo autor, “a intenção dessas regras é definir parâmetros gerais
para a elaboração e execução do orçamento. Essas regras são conhecidas como princípios
orçamentários”. (MOTA, 2009, p. 29).
Contudo, o autor relata que, para que exista uma doutrina que oriente o sistema
público, são necessários princípios que indiquem a atitude correta a ser adotada.
Portanto, Mota (2009, p.29) registra que:
A lei nº 4.320/64 citou textualmente os princípios da unidade, universalidade e
anualidade no seu artigo 2º. Os pesquisadores listam outros princípios, que são:
exclusividade, especificação, publicidade, equilíbrio, não afetação da receita, entre
outros.
Diante do exposto, observa-se que, para que exista o controle das contas públicas, são
necessários princípios para elaboração e execução do orçamento, são esses princípios que
direcionam o cidadão, ditando a atitude correta a seguir. Observando-se, que são os cidadãos
que elegem os seus governantes e por isso precisam conhecer as diretrizes que compõem o
orçamento, para assim poderem se posicionar.
2.1.2 Princípio da publicidade
Para que os atos administrativos possam ter validade, a Constituição Federal (CF) em
seu art. 37 estabelece o princípio da publicidade. Este princípio deve ser seguido por toda a
administração, inclusive durante a elaboração dos orçamentos. Sob este aspecto, Bezerra
Filho (2012, p. 37) comenta:
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Publicidade determina que o conteúdo orçamentário seja divulgado pelos veículos
oficiais de comunicação/divulgação, para conhecimento público e eficácia de sua
validade, visto que esse é um princípio já exigido para todos os atos oficiais do
governo. Na Administração Pública, a publicidade deve ser feita no Diário Oficial,
da esfera respectiva. Nos municípios em que não haja Diário Oficial, o orçamento
deve ser exposto em local público, onde todos possam ter acesso.
Na visão de Mota (2009, p.33):
O princípio da publicidade é mais que um princípio orçamentário, é um princípio
constitucional, que orienta todos os atos da administração pública, incluído atos
relativos a pessoal e de natureza financeira, patrimonial e contábil. O objetivo é
oferecer informação dos gastos públicos, na busca de transparência dos gastos
públicos.
Diante do exposto, observa-se que tudo que diz respeito às contas públicas precisa
estar exposto para população ter conhecimento, de forma clara e autêntica, buscando assim,
esclarecer e fazer público todos os atos que compõem a estrutura do orçamento. Assim, o
cidadão, estando familiarizado com tal estrutura e legislação, poderá se posicionar em relação
ao que é exposto.
2.2 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2.2.1 Transparência da gestão fiscal
De acordo com Silva et al (2004), atualmente a sociedade preocupa-se mais com os
impostos pagos e consequentemente surge a necessidade de saber o destino dos mesmos, isto
é, dos recursos aplicados pelos administradores públicos.
Para isso, se faz necessária uma gestão transparente, onde a população possa saber o
destino dos impostos pagos.
De acordo com o art. 48 da LRF (2000):
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla
divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos
e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer
prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão
Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. A Transparência será
assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de
audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos,
lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Diante do exposto, observa-se que a obrigatoriedade da divulgação e transparência das
contas públicas é uma forma da população estar informada e atenta ao destino dos impostos
pagos e dos benefícios que os mesmos devem trazer para o município. Com isso, a população
poderá participar e discutir sobre os vários planos que podem trazer benefícios a ela mesma.
Segundo o art. 5º da Lei nº 10.028/2000, constitui infração administrativa contra as
leis de finanças públicas:
I – deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o
relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei;
[...]
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IV – deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de
medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver
excedido a repartição por Poder do limite máximo.
§ 1o A infração prevista neste artigo é punida com multa de trinta por cento dos
vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua
responsabilidade pessoal.
§ 2o A infração a que se refere este artigo será processada e julgada pelo Tribunal de
Contas a que competir a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da pessoa
jurídica de direito público envolvida.
De acordo com Silva et al (2004, p. 116),
O Relatório da Execução Orçamentária, instrumento da transparência da gestão
fiscal, deverá ser publicado com o conteúdo estabelecido pela LRF até 30 dias após
o final de cada bimestre. Este demonstrativo deverá ser elaborado pelo poder
Executivo com os dados do poder Legislativo e do Tribunal de Contas Municipal,
quando houver.
Conforme o exposto, a lei deixa claro que a questão da transparência não é só uma
questão de necessidade, se tornou uma obrigatoriedade, tendo prazos que determinam que as
normas sejam cumpridas. Deixar de cumprir essas normas é cometer infração, tendo punição
de multa e responsabilidade pessoal.
2.2.2 Prestação de contas
Para que se possa ter o controle do que é gasto, todo cidadão que arrecade, guarde ou
gerencie recursos públicos, por lei, é obrigado a prestar contas, bem como de qualquer ato
administrativo que gere para o estado alguma obrigação ou direito. De acordo com Silva et al
(2004, p. 117):
A prestação de contas apresentada pelo chefe do Executivo evidenciará: o
desempenho da arrecadação em relação à previsão; providências adotadas no âmbito
da fiscalização das receitas; providências adotadas no combate à sonegação; ações
de recuperação de créditos nas instâncias administrativas e judicial; demais medidas
para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
Conforme os autores, as contas deverão estar em exposição para consulta e apreciação
dos cidadãos e instituições da sociedade em todo o exercício, no respectivo poder Legislativo
e no órgão técnico responsável pela sua elaboração (SILVA et al, 2004).
Diante do exposto, percebe-se que na prestação de contas devem estar informações
suficientemente claras e autênticas e, através das mesmas, é feita uma fiscalização, para
verificar se as contas estão sendo expostas de forma correta e de acordo a legislação.
2.2.3 Etapas de transparência da gestão fiscal
Segundo Silva et al (2004), existem três etapas pelas quais são exibidas o processo
de elaboração, execução e prestação de contas do orçamento.
A primeira etapa é o processo de elaboração do planejamento que discute os planos,
Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, garantindo a transparência da
seguinte forma:
•
Incentivo a participação popular e realização de audiências públicas;
203
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•
Divulgação e publicação do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes orçamentárias
e Lei Orçamentária Anual (SILVA et al, 2004, p. 118).
A segunda etapa é a Execução Orçamentária, onde a transparência será assegurada
através da:
•
Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que
demonstrará o desempenho da arrecadação de receitas e realização de despesas,
acumulando os dados por bimestre;
•
Publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que demonstrará os limites de
gasto com pessoal, dívida pública e concessão de garantias; indicação das
medidas para adequação aos limites, caso necessário; montante de
disponibilidade de caixa em 31.12, bem como dos valores inscritos em restos a
pagar;
•
Realização de audiência pública: nos meses de maio, setembro e fevereiro, o
Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre (SILVA et al, 2004, p. 118).
A terceira etapa é a Prestação de Contas, onde a transparência será garantida através
da:
•
Disponibilização das contas, durante todo o exercício no respectivo Poder
Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e
apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade;
•
Ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas julgadas ou tomadas
pelo respectivo Tribunal de Contas (SILVA et al, 2004, p. 118).
Percebe-se que, para os autores, as três etapas asseguram a transparência e publicidade
dos relatórios contábeis, dando mais segurança à sociedade em relação ao que ocorre no
município. É de forma detalhada que os autores expõem o processo necessário para a plena
transparência dos mesmos.
2.2.4 Escrituração e consolidação das contas
Segundo Silva et al (2004, p. 119), “as normas a serem seguidas quanto à escrituração
e consolidação das contas devem atender à Lei nº 4.320/64 e as disposições contidas no art.
50 da LRF”.
Percebe-se que, para que haja uma correta escrituração e consolidação das contas, é
necessário que seja seguida a legislação vigente, onde dá providências e diretrizes ao processo
de escrituração e consolidação.
Ainda para Silva et al (2004, p. 119), no § 2º do art. 50, está previsto que as normas
gerais para consolidação das contas públicas caberão ao órgão central de contabilidade da
União, enquanto não implantado o Conselho de Gestão Fiscal de que trata o art. 67 da LRF.
2.3 ACCOUNTABILITY
Segundo O’Donnell, apud Mota (2006, p. 57),
A noção de accountability diz respeito a estas duas dimensões: explicação motivada
e responsabilidade, mas não se confunde nem com a responsibility nem com a
answerability: estas duas são dimensões delas. A accountability é a soma de ambas.
204
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Entendemos que accountability consiste na relação obrigacional que determina que
quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos,
motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade estará sujeito a sanção. Trata-se
de uma relação obrigacional extracontratual, porque decorre da lei quando pública e
contratual quando privada.
Conforme o exposto, o termo accountability trata de responsabilidade e obrigação de
prestar contas de todos os atos, havendo a aplicação da lei se alguma irregularidade for
descoberta, com isso o cidadão poderá opinar e cobrar quando necessário, ja que é
determinado que fosse praticado tanto no setor público ou privado. A questão da
responsabilidade e answerability, que é a capacidade de dar a resposta, se complementam
formando o sentido da accountability que exige a responsabilização.
2.3.1 Accountability vertical e horizontal
Segundo O´Donnell (2000) apud Carneiro (2004), existem três correntes clássicas do
pensamento político: democracia, liberalismo e republicanismo, onde o liberalismo é citado
de forma que nenhum direito poderá ser usurpado, republicanismo representando o dever
político e a democracia citada como accountability vertical, que através do voto é
representada com as eleições.
Diante do exposto, observa-se que a accountability vertical é o processo onde o
próprio povo, através das eleições, escolhem os governantes, porém, percebe-se que esse
processo torna-se insuficiente para existência do controle governamental, pois podem induzir
o povo a escolher um governante, onde esse processo poderá levá-los à não democracia.
Segundo O´Donnell apud Carneiro (2004, p. 3), a accountability horizontal pressupõe
tratamento entre iguais, isto é, da vigilância dos três poderes autônomos do estado.
Carneiro relata que segundo a definição seminal de O’Donnell, a accountability
horizontal existe para supervisionar, fiscalizar e controlar os poderes e órgãos. Observa-se
que é a transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes fiscalizadores.
2.3.2 O novo paradigma da gestão pública e a busca da accountability democrática
Não existe no português nenhuma palavra exata que possa definir etimologicamente o
que é o accountability. A frase que mais se aproxima de sua interpretação é “o dever de
prestar contas”.
Segundo Schedler (1999) apud Carneiro (2004, p. 2), a accountability política suscita:
a) a capacidade de resposta dos governos (answerability), ou seja, a obrigação dos
oficiais públicos informarem e explicarem seus atos;
b) a capacidade (enforcement) das agências de accountability (accounting agencies)
de impor sanções e perda de poder para aqueles que violaram os deveres públicos. A
noção de accountability, é basicamente, bidimensional: envolve capacidade de
resposta e capacidade de punição (answerability e enforcement).
A noção de accountability política pressupõe a existência do poder e a necessidade
de que este seja controlado. Isso constitui sua razão de ser. O autor, delineando uma
concepção radial da noção de accountability, identifica três formas básicas pelas
quais pode-se prevenir do abuso do poder:
a) sujeitar o poder ao exercício das sanções;
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b) obrigar que este poder seja exercido de forma transparente e
c) forçar que os atos dos governantes sejam justificados.
A primeira dimensão remete à capacidade de enforcement e as duas outras têm a ver
com a capacidade de resposta dos oficiais públicos (Schedler, p 14).
A dimensão da answerability, aqui traduzida como capacidade de resposta,
englobaria por sua vez dois tipos de questões: uma dimensão relativa à informação
das decisões e outra condizente com a necessidade dos governantes explicarem tais
decisões. Isso configuraria uma dimensão informacional e outra argumentativa,
estando ambas presentes na concepção de accountability.
Segundo o exposto, observa-se que o conceito de accountability é novo, porém busca
realização efetiva não só das informações do que acontece no setor público, mas também de
explicações das decisões das informações expostas para a população. A necessidade de
controle e a perda do poder para àqueles que violarem a legislação pública são fatores
determinantes nesse conceito.
Ainda segundo Schedler (1999), apud Carneiro (2004 p. 3),
O autor, dentro de uma perspectiva sensata e realista, enfatiza que um cenário de
perfeito controle do poder é fictício, uma vez que este nunca pode ser totalmente
controlado em um sentido estrito. A demanda por accountability se origina da
opacidade do poder, de um contexto de informação imperfeita, e tem como eixo
básico o princípio da publicização. O exercício da accountability só tem sentido se
remete ao espaço público, de forma a preservar as suas três dimensões: informação,
justificação, punição.
Após identificar os elementos constituintes do conceito, o autor analisa os diferentes
tipos de accountability e constrói tipologias a partir dos alvos do exercício da
accountability política.
Esta pode se situar em termo das políticas públicas implementadas, de questões
administrativas, profissionais, financeiras, morais, legais e constitucionais. Cada
uma desses campos da accountability apresenta diferentes mecanismos e objetivos
específicos para o controle do poder. Em outra ponta, o autor adota a perspectiva
não dos que são alvos da accountability, mas sim focando quem são os agentes de
accountability.
Percebe-se que o controle não é tão fácil de praticar de fato. Então, o autor enfatiza
que se não houver a restrita preservação da informação, justificação e punição, o controle não
existirá. A accountability está presente em diversos campos e tem objetivos específicos que se
direcionam no controle do poder. Com esse controle poderá se dizer, de fato, que há
accountability.
3 METODOLOGIA
Quanto à estrutura metodológica o estudo está dividido em quatro blocos. A primeira
trata do método, a segunda trata dos objetivos, a terceira trata das técnicas utilizadas e a
quarta trata do problema de pesquisa. O método de pesquisa utilizado neste estudo foi o
dedutivo, que segundo Vergara (2009, p.3),
É a herança da corrente epistemológica denominada positivismo, que vê o mundo
como existindo, independentemente da apreciação que alguém faça dele,
independentemente do olho do observador. Deduz alguma coisa a partir da
formulação de hipóteses que são testadas e busca regularidades e relacionamentos
causais entre elementos. A causalidade é seu eixo de explicação científica. Enfatiza
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a relevância da técnica e da quantificação, daí serem os procedimentos estatísticos
sua grande força.
Quanto aos objetivos propostos, o estudo é descritivo, que segundo Vergara (2009, p.
42), “expõe características de determinada população ou de determinado fenômeno”.
Quanto aos meios de investigação utilizou-se a investigação exploratória, que segundo
Vergara (2009, p. 42), “[...] não deve ser confundida com leitura exploratória, é realizada em
área na qual há pouco conhecimento acumulado e sistematizado”.
Quanto às técnicas utilizadas este estudo utilizou-se da pesquisa bibliográfica em seu
início, complementada pela pesquisa documental. Segundo Vergara (2009, p. 43),
Pesquisa bibliográfica é o estudo sistematizado desenvolvido com base em material
publicado em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas, isto é, material acessível ao
público em geral. E a pesquisa documental por documentos conservados no interior
de órgãos públicos e privados de qualquer natureza, ou com pessoas: registros,
anais, regulamentos, circulares, ofícios, memorandos, balancetes, comunicações
informais, filmes, microfilmes, fotografias, videoteipe, dispositivos de armazenagem
por meios ópticos, magnéticos e eletrônicos em geral diários, cartas pessoais e
outros.
Tratando ainda da técnica utilizada é importante destacar que o modelo seguido para
investigação foi adaptado da metodologia de Santana Júnior (2008), que realizou um estudo
nos portais eletrônicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) na esfera
estadual brasileira. Porém, em recente pesquisa de Santos, Campos e Costa (2011), reaplicouse o modelo, adaptando-o para todas as capitais do Brasil. Este estudo reaplica o modelo
apenas para os dez municípios mais populosos do Nordeste, já detalhados na delimitação
deste estudo.
O modelo a ser reaplicado nesta pesquisa foi feito através de observações diretas e
objetivas, conforme estrutura da Tabela 1:
I
N
INSTRUMENTOS TÉCNICOS
Tabela 1- Questões de Investigação
Nº
Questões de Investigação
Pt
1
O Município está divulgando o Plano Plurianual (PPA) via internet?
1
2
O Município está divulgando a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) via internet?
1
3
O Município está divulgando a Lei Orçamentária Anual (LOA) via internet?
1
4
O Município está divulgando a sua prestação de contas via internet?
5
5
O Município está divulgando os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO)
via internet?
6
6
O Município está divulgando os Relatórios de Gestão Fiscal ( RGF) via internet?
3
7
O Município está divulgando via internet os documentos/relatórios relativos à execução da
despesa?
1
8
O Município está divulgando via internet os documentos/relatórios relativos à execução da
receita?
1
9
O Município está divulgando via internet os documentos/relatórios relativos aos contratos e
convênios?
1
10
A divulgação dos instrumentos técnicos de transparência fiscal eletrônica é tempestiva?
9
11
O Município está divulgando a versão simplificada do PPA via internet?
1
207
ASPECTOS DO PORTAL
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
12
O Município está divulgando a versão simplificada da LDO via internet?
1
13
O Município está divulgando a versão simplificada da LOA via internet?
1
14
O Município está divulgando a sua prestação de contas na versão simplificada via internet?
5
15
O Município está divulgando as versões simplificadas dos RREO via internet?
6
16
O Município está divulgando as versões simplificadas dos RGF via internet?
3
17
O Município está divulgando as versões simplificadas dos documentos/relatórios relativos á
execução da receita?
1
18
O Município está divulgando as versões simplificadas dos documentos/relatórios relativo á
execução da despesa?
1
19
As versões simplificadas dos instrumentos de transparência fiscal eletrônica apresentam uma
preocupação com uma linguagem adequada, que permita uma melhor compreensão por parte
do cidadão?
10
20
O Município está divulgando via internet suas informações concentradas no portal de
transparência?
1
21
O Município está divulgando via internet o calendário das audiências públicas
quadrimestrais para avaliação das metas fiscais?
1
22
O Município está divulgando via internet as apresentações das audiências públicas
quadrimestrais para avaliação das metas fiscais?
1
23
O Município Incentiva a Participação Popular via internet durante o processo de elaboração
do PPA, LDO e LOA?
1
24
O site do Município apresenta a ferramenta de “MAPA DO SÌTIO” ou “BUSCA” para
facilitar a busca de informações por parte do cidadão?
1
25
O site apresenta glossário dos termos técnicos?
1
26
A uma área com perguntas e respostas frequentes?
1
27
O site do Município divulga o e-mail ou formulário de contato institucional?
1
28
O site do Município divulga o e-mail ou formulário de contato com o prefeito?
1
29
O site do Município divulga o contato com o Tribunal de Contas dos Municípios, o
Ministério Público ou a Câmara de Vereadores?
1
68
Fonte: Adaptado Santana Júnior (2008)
Pode-se observar que nesse modelo é utilizado um ponto unitário para cada questão,
divididos em três grupos de dados: os instrumentos técnicos, instrumentos simplificados e
aspectos do portal. Para cada questão respondida positivamente se atribui valor obtendo-se o
total de cada bloco de dados. Sendo assim, a pontuação máxima a ser obtida é de 68 pontos.
Levam-se em consideração também a média de pontos obtidos para situar as cidades abaixo
da média do Nordeste e acima da média, conforme objetivos específicos detalhados
anteriormente.
Os portais foram visitados nos meses de março a junho de 2013 e foram analisados
aspectos em relação aos pontos de divulgação das versões técnicas e simplificadas; se há
incentivo a participação popular nos processos de elaboração e acompanhamento dos
instrumentos e se as versões simplificadas estão voltadas ao cidadão em uma linguagem
compreensível ao mesmo.
208
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Segundo o modelo, os Instrumentos Técnicos são analisados para atender as questões
normativas, isto é, se as divulgações estão sendo feitas conforme a lei; Instrumentos
Simplificados objetivam verificar se as informações estão sendo compreensíveis e úteis aos
cidadãos; e os Aspectos do Portal analisarem os itens de navegação e o entendimento das
informações prestadas no portal.
Considerou-se ausente o instrumento de transparência quando não localizado após
investigação em todo portal e quando disponível o uso do mapa do portal ou busca não
tiveram êxito. Os portais que apresentaram dificuldade de acesso foram analisados no mínimo
quatro a cinco vezes por semana no intervalo de 15 a 30 dias, após a quinta tentativa frustrada
obteve-se nota zero.
Por fim, em relação à abordagem do problema, a pesquisa é qualitativa que segundo
Beuren (2008 p. 92), “na pesquisa qualitativa concebem-se análises mais profundas em
relação ao fenômeno que está sendo estudado”.
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS
A análise de dados a seguir detalhada está dividida em três partes. A primeira consta o
catálogo dos endereços eletrônicos dos portais das dez maiores cidades do Nordeste. A
segunda parte e mais importante está a pontuação dada a cada cidade quanto aos degraus de
transparência do modelo de Santos, Campos e Costa (2011). Por fim, na última parte da
análise consta a segregação dos municípios que estão abaixo da média do Nordeste quanto a
publicação dos dados pontuadas entre os instrumentos técnicos, simplificados e os aspectos
dos portais e a categorização dos pontos positivos e negativos dos portais.
Antes, porém, para situar o leitor, é importante destacar que segundo dados do IBGE a
população estimada do Nordeste conforme senso de 2011 é de aproximadamente cinquenta e
três mil habitantes, onde a população dos dez municípios mais populosos representa 22,92%
da população, conforme mostra a tabela 2:
Tabela 2 – Amostra da pesquisa
Estado
Cidade
População
Representatividade %
no Nordeste
Catálogo
dos
Transparência
Portais
da
BA
Salvador
2.693.605
5,03%
transparencia.sefaz.salvador.ba.gov.br
CE
Fortaleza
2.476.589
4,62%
portaldatransparencia.sefin.fortaleza.ce
.gov.br
PE
Recife
1.546.516
2,89%
portaltransparencia.recife.pe.gov.br/co
digos/web/geral/home.php
MA
São Luís
1.027.429
1,92%
www.lei131.com.br/saoluis
AL
Maceió
943.109
1,76%
www.smf.maceio.al.gov.br:8888/portal
_transparencia/servlet/paginainicial
PI
Teresina
822.363
1,53%
transparencia.teresina.pi.gov.br/
RN
Natal
810.180
1,51%
www.natal.rn.gov.br/transparencia/
PB
João Pessoa
733.154
1,37%
www.joaopessoa.pb.gov.br/transparen
cia
PE
Jaboatão dos
Guararapes
649.787
1,21%
fazenda.jaboatao.pe.gov.br:8989/POR
TAL2012/open.do?action=open&sys=
209
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
POR
SE
Aracajú
579.563
1,08%
Total das dez cidades
12.282.295
22,92%
Total do Nordeste
53.501.859
100,00%
www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=
leituraFixa&codigo=41803
Fonte: Elaboração própria baseado nos dados coletados do site do IBGE (www.ibge.gov.br).
Como pode ser identificado na tabela 2, na quinta coluna consta o catálogo dos portais
da transparência dos dez municípios mais populosos do Nordeste. É importante destacar que a
cidade mais populosa é Salvador (5,03% da população do Nordeste), seguida de Fortaleza
(4,62% da população do Nordeste), e Recife (2,89% da população do Nordeste). O estado de
Pernambuco possui duas cidades entre as dez mais populosas que são Recife e Jaboatão dos
Guararapes, juntas totalizam 2.196.303 (dois milhões cento e noventa e seis mil e trezentos e
três habitantes).
A seguir consta a segunda e terceira partes da análise, onde será detalhada a pontuação
dada a cada cidade quanto aos três degraus de transparência do modelo de Santos, Campos e
Costa (2011), que são: instrumentos técnicos, instrumentos simplificados e aspectos do portal
e as cidades acima e abaixo da média do Nordeste. (Gráfico 1):
Gráfico 1- Nível Geral
80,00%
46 PONTOS
43 PONTOS42 PONTOS
39 PONTOS37 PONTOS
67,65%
60,00%
35 PONTOS34 PONTOS
63,24%
61,76%
57,35%
54,41%
50,00%
51,47%
50,00%
40,00%
70,00%
21 PONTOS
30,00%
30,88%
20,00%
8 PONTOS 6 PONTOS
10,00%
11,76%
0,00%
8,82%
Fonte: Elaboração própria baseado nos dados da pesquisa.
O gráfico 1 evidencia que o município de Recife obteve 46 pontos ficando em
primeiro lugar no aspecto de transparência, seguido em segundo lugar pela cidade de João
Pessoa com 43 pontos e em terceiro a cidade de Aracajú com 42 pontos. Acima da média
estão ainda a cidade de Natal (39 pontos), Fortaleza (37 pontos), Teresina (35 pontos) e
Salvador (34 pontos).
O gráfico 1 também mostra, através da linha vermelha, a média do Nordeste que
alcançou 34 pontos dos 68 pontos possíveis. Dentre os municípios que estão abaixo da média
do Nordeste estão as cidades de Jaboatão dos Guararapes, Maceió e São Luís.
4.1 INSTRUMENTOS CATEGORIZADOS (PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS)
210
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Foi analisado o desempenho dos dez municípios em categorias de investigação
(Instrumentos Técnicos, Instrumentos Simplificados e Aspectos do Portal) e elaborado o
gráfico 2 onde são apresentados os percentuais de divulgação em cada categoria onde pode-se
então, observar os pontos positivos e negativos dos portais:
Gráfico 2 – Instrumentos Categorizados
30
25
20
15
10
5
0
29
24
23
10
1
29
24
22
20
10
3
28
24
5
Instrumentos Técnicos
5
10
10
8
6
11
3
11
10
5
Instrumentos Simplificados
4
10
3
Aspectos do Portal
Fonte: Elaboração própria baseado nos dados da pesquisa.
O gráfico 2 destaca a pontuação categorizada entre os eixos: instrumentos técnicos,
instrumentos simplificados e aspectos do portal. Serão analisados a seguir cada um destes
eixos, destacando os pontos positivos e negativos de transparência de algumas cidades.
Inicialmente observa-se os instrumentos técnicos, onde as cidades de Recife e João Pessoa
atingiram a pontuação máxima da série amostral, ou seja, 29 pontos. Seguidos por Aracajú
com 28 pontos, Fortaleza, Teresina e Natal com 24 pontos, Salvador com 23 pontos e
Jaboatão dos Guararapes com 20 pontos. As cidades com menor nota dentre as analisadas
foram São Luiz com apenas 5 pontos e Maceió com 6.
Quanto a análise dos instrumentos simplificados, mais uma vez o portal de Recife se
destaca com 22 pontos, seguidos por Salvador, Fortaleza, Natal e João Pessoa com 10 pontos
cada. É importante destacar que estas últimas cidades, quando comparadas a Recife, possuem
quase a metade dos pontos atingidos por esta última. As piores cidades quanto a este item são:
São Luiz e Jaboatão dos Guararapes com apenas 1 ponto.
Por fim, quanto ao aspecto do portal, ficam em primeiro lugar as cidades de Recife e
Natal, com 5 pontos cada, seguidas por João Pessoa com 4 pontos atingidos. As piores
cidades quanto a este aspecto são: São Luiz e Jaboatão dos Guararapes com zero ponto.
5 CONCLUSÃO
Após a realização de toda a análise de dados, pôde-se concluir que a maior parte dos
municípios do Nordeste selecionados na pesquisa estão publicando seus dados contábeis e
administrativos nos portais da transparência como determina a legislação. Para atestar esta
conclusão, o estudo aponta que dos dez municípios do Nordeste, sete estão acima da média da
região que foi de 34 pontos, exceto as cidades de Jaboatão dos Guararapes, Maceió e São
Luiz, cidades estas consideradas abaixo da média. As três cidades que possuem os melhores
portais da transparência são Recife com 46 pontos, João Pessoa com 43 pontos e Aracajú com
42 pontos. É importante esclarecer que nas cidades consideradas abaixo da média do
211
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Nordeste, quanto aos degraus de transparência que, são necessárias mudanças estruturais
urgentemente para que estes sites possam estar adequados à legislação.
O estudo não aponta todas as falhas identificadas nestes portais, tendo em vista a
abrangência e quantidade de dados analisados. Contudo, cumpre os seus objetivos e aponta
também:
a) O catálogo detalhado dos endereços eletrônico de todos os portais de transparência
das cidades analisadas possibilitando o acesso por parte dos cidadãos e estudantes
que pretendem dar continuidade a esta pesquisa.
b) Quanto aos pontos positivos e negativos quanto dos instrumentos técnicos, foram
detectados nas cidades de Recife e João Pessoa atingiram 29 pontos. Seguidos por
Aracajú com 28 pontos, Fortaleza, Teresina e Natal com 24 pontos, e Salvador
com 23 pontos. As cidades com menor nota dentre as analisadas foram São Luiz
com apenas 5 pontos e Maceió com 6.
c) Já em relação aos instrumentos simplificados mais uma vez o portal de Recife se
destaca com 22 pontos, seguidos por Salvador, Fortaleza, Natal e João Pessoa com
10 pontos cada. As piores cidades quanto a este item são: São Luiz e Jaboatão dos
Guararapes com apenas 1 pontos.
d) Quanto ao aspecto do portal ficam em primeiro lugar as cidades de Recife e Natal
com 5 pontos cada, seguidas por João Pessoa com 4 pontos atingidos. As piores
cidades quanto a este aspecto são: São Luiz e Jaboatão dos Guararapes com zero
ponto.
Por fim, sugere-se aos órgãos de fiscalização um maior controle quanto a qualidade
dos dados publicados nos portais da transparência, evitando assim problemas quanto a
accountability.
REFERÊNCIAS
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inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2odo art. 216 da Constituição
Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no11.111, de 5 de maio de
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212
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
_______. Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível
em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 28 de ago. 2012.
_______Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei
Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a
disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e
financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em:
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Constant Vergara. 11. Ed. São Paulo: Atlas, 2009.
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
GOVERNANÇA CORPORATIVA APLICADA AO SETOR PÚBLICO: UM ESTUDO
EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
AUTORES: Paulo Correia Junior, Sheila Messias.
Resumo
A presente investigação objetiva analisar quais são as práticas de Governança Corporativa
Aplicada ao Setor Público de acordo com as dimensões decorrentes dos princípios de boa
governança estabelecidos pelo IFAC (International Federation of Accountants), evidenciadas
no relatório de gestão da UFPE do ano de 2011. Este estudo foi realizado em uma autarquia
da administração indireta que compõem a estrutura da administração pública brasileira e que
tem como finalidade promover a formação básica e especializada, garantindo o acesso ao
conhecimento humano contextualizado e a sua construção, propiciando a articulação entre
teoria e prática reflexiva através de situações problema, a criatividade e a formação de
competências e habilidades, preparando pessoas reflexivas, capacitadas ao trabalho
interdisciplinar e coletivo. A metodologia foi dividida em duas partes, na primeira foi feito
um levantamento das subcategorias da dimensão dos Relatórios Externos segundo o IFAC
seguida da análise de conteúdo do Relatório de Gestão 2011 da UFPE. Na segunda parte, a
descritiva, foi verificada a conformidade do relatório de gestão aos padrões segundo o IFAC e
o quanto de governança a dimensão analisada agrega ao mesmo. Os resultados encontrados
evidenciam que a autarquia adota padrões de governança que corresponde a 46,43% dos
critérios estabelecidos para a dimensão dos Relatórios Externos.
Palavras-Chave: Setor Público, Governança Corporativa, Instituição de Ensino Superior.
1
INTRODUÇÃO
As universidades são entidades que compõem a estrutura da administração pública
brasileira. Comumente são constituídas na forma de autarquias ou fundações, da
administração indireta, e são dependentes de recursos públicos. Em função disto, são
obrigadas pela Constituição Federal a prestar contas do uso de seus recursos e respeitar o
princípio da publicidade, entre outros princípios da administração pública (CRUZ et.al.2007).
No contexto da constitucionalização do Direito Administrativo, onde há preocupação
com a garantia a proteção aos direitos sociais e individuais, o cidadão, como titular de direitos
desfrutando da cidadania plena, pode e deve desempenhar as suas prerrogativas reconhecidas
e elencadas tanto na Constituição quanto na legislação infraconstitucional, bem como
participar da gestão dos negócios do Estado. A atribuição desse poder ao cidadão assegura
que a idealização de políticas públicas deixe de ser exclusiva do Estado. Logo, uma das
obrigações assumidas pela Administração Pública é o dever de agir com transparência, dando
a devida publicidade aos atos de gestão, para que sejam conhecidas e fiscalizadas pelo povo.
O movimento da New Public Management teve início a partir da década de 1970 em
países desenvolvidos como a Grã-Bretanha, Estados Unidos e Nova Zelândia e representou a
disseminação de uma nova forma de administrar, em especial com direcionamento de
execução e avaliação das políticas públicas (LACERDA, 2011).
A nova gestão pública não abrange alterações no papel do governo por meio de uma
modificação que estenda ou restrinja as responsabilidades para a sociedade, pois este seria um
216
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
campo de reformas substanciais (LONGO, ECHEBARRIA, 2000). A governança corporativa,
ao ter os seus princípios aplicados ao setor público, contribui de forma a criar os elementos de
controle de gestão por resultados.
O propósito deste trabalho é realizar um estudo sobre as práticas de Governança
Corporativa Aplicada ao Setor Público no relatório de gestão, da Universidade Federal de
Pernambuco do ano de 2011, à luz das normas reguladoras do Estudo 13 do IFAC, na
dimensão dos Relatórios Externos, levando-se em consideração necessidade de analisar como
o recurso público está sendo alocado em prol da sociedade.
2
REVISÃO DA LITERATURA
2.1 A INFORMAÇÃO CONTÁBIL: TEORIA DA CONTABILIDADE COMO
LINGUAGEM
Essa classificação apoia-se na ideia de que a contabilidade é uma linguagem, e muitos a
consideram com o a linguagem dos negócios, e como tal o papel da contabilidade é facilitar a
percepção das características relevantes de certos eventos econômicos, levando aos usuários
das informações contábeis conhecimentos necessários à otimização de suas decisões.
Hendriksen e Breda (1999) dizem que os teóricos afirmam que há três perguntas a serem
feitas a respeito de uma linguagem e das palavras e frases que compõem essa linguagem: Que
efeito terão as palavras sobre os ouvintes? Que significado terão essas palavras, se houver
algum? As palavras fazem sentido lógico?
As respostas a cada uma dessas perguntas forma parte do estudo de uma linguagem. O
efeito da linguagem é estudado pela pragmática, ou seja, diz respeito ao grau de êxito com
que o significado despertado no receptor provoca o comportamento desejado; A semântica é o
estudo do significado da linguagem, relação entre o significado pretendido pelo emissor e a
interpretação de significado pelo receptor; e a sintaxe é o estudo da lógica ou gramática da
linguagem.
A contabilidade é uma linguagem por usar palavras e técnicas específicas na
composição das suas mensagens. Ijiri (1975) apud. Ribeiro Filho et.al (2009) afirma
textualmente que a contabilidade tem muita coisa em comum com os outros tipos de
linguagem, principalmente no que se refere às regras sintáticas, semânticas e pragmáticas.
2.2 TEORIA DA COMUNICAÇÃO E A CONTABILIDADE
A Semiótica se ocupa do estudo de todos os tipos de linguagem, já a Teoria da
Comunicação define parâmetros para avaliar o ato comunicativo, logo sugere-se que tais
disciplinas podem contribuir para aumentar a eficácia da evidenciação contábil, já que a
contabilidade é um tipo de linguagem que serve para unir o mundo da empresa a diversos
elementos.
A Teoria da Comunicação surgiu a partir dos trabalhos seminais de Claude E. Shannon
com contribuições de Weaver, tinha como propósito inicial contribuir para solucionar
problemas de otimização de custos incorridos na transmissão de sinais. O objetivo maior era o
de estabelecer um sistema geral de comunicação mais adequado para reproduzir em um
determinado ponto, de maneira exata e bem aproximada, uma mensagem selecionada em
outro ponto.
Quando se fala sobre modelo geral do processo da comunicação um dos mais antigos é
o descrito por Aristóteles, na Retórica, o qual se baseia nos elementos que seguem: A pessoa
que fala (emissor); O discurso (mensagem) e A pessoa que ouve (receptor).O modelo mais
217
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
utilizado na atualidade é o desenvolvido por Shannon e Weaver que apoia-se nos seguintes
elementos: Fonte; Transmissor; Sinal; Receptor e Destinatário.
Ao se transmitir uma mensagem é comum que certas coisas, as quais não pretendidas
pela fonte sejam inseridas na mensagem. Esses elementos não desejados que se incorporam ao
sinal são classificados como ruídos ou causas de perturbação da mensagem.
2.3 TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
Um dos principais objetivos da divulgação financeira é fornecer informações para a
tomada de decisão, isso implica a divulgação apropriada de dados financeiros relevantes.
Segundo Hendriksen (1999) para que se consiga a divulgação apropriada faz-se necessário
responder três perguntas fundamentais: A quem deve ser divulgada a informação? Qual é a
finalidade da informação? Quanta informação deve ser divulgada?
Ressalta também que a questão de como e quando a informação deve ser divulgada
também é importante. Logo os relatórios de divulgação financeira devem estar relacionados a
grupos de interesses e elaborados de forma a atender as necessidades informacionais destes.
2.4 TEORIA DA AGÊNCIA, TEORIA DA ACCOUNTABILITY E GOVERNANÇA
CORPORATIVA
Jensen e Meckling (1976) definem um relacionamento de agência quando uma pessoa
(principal) habilita uma segunda (agente) na prestação de serviços por meio da delegação da
tomada de decisões. Entretanto, podem ocorrem situações em que o agente não agirá somente
em benefício do principal, ou seja, há um conflito de interesses tendo em vista que as partes
são maximizadoras de utilidade. Na esfera pública, as relações de agência podem ser
observadas a partir do momento em que a população, através do voto, incumbe poderes aos
agentes públicos, que por sua vez tomam decisões e atitudes em nome dos interesses do
cidadão como destinatário de suas ações.
Para Loureiro e Prado (2009) accountability é um processo democrático amplo que
contém distintas etapas, quais sejam: 1) informação correta e transparente aos cidadãos; 2)
prestação de contas dos governantes e 3) sua responsabilização no sentido estrito, isto é,
envolvendo a aplicação de recompensas aos governantes (p.ex. reeleição) ou punições a eles
quando seus atos forem desaprovados ou rejeitados (p.ex. derrotas eleitorais, impeachment
etc.).
Estudando a governança no setor público o IFAC (International Federation of
Accountants, 2001) define governança coorporativa como o sistema pelo qual as organizações
são dirigidas e controladas e também indica três princípios fundamentais da governança
corporativa que são sinceridade (informações disponíveis de modo claro e oportuno);
integridade (baseia-se nos princípios da honestidade e da objetividade, bem como no
cumprimento de alto decoro e probidade na gestão dos negócios da entidade e da dívida
pública) e responsabilidade (avaliação externa das entidades do setor público e os
responsáveis pelas decisões e ações), é válido ressaltar que os princípios citados são
aplicáveis tanto ao setor público como ao setor privado. Não obstante, sua aplicação deve ser
adaptada para refletir melhor as características da atividade pública.
3
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
218
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Esta pesquisa tem o caráter descritivo, pois de acordo com Vergara (2007) tem o
objetivo de descrever características de um determinado fenômeno.
O relatório de gestão da Universidade Federal de Pernambuco será analisado a luz das
dimensões apresentadas pelo IFAC. Esta análise será apresentada através da descrição e da
quantificação das práticas identificadas nos documentos formais pesquisados, base da análise,
a fim de verificar quais são as práticas de governança aplicada ao setor público, na Dimensão
dos Relatórios Externos, evidenciadas no relatório foco da análise.
Dimensões da Governança Aplicada ao Setor Público
Padrões de
Comportamento
Estruturas
Organizacionais
e Processos
Controle
Relatórios
Externos
Dimensões da Governança Aplicada ao Setor Público
Como a gestão da organização exerce liderança na determinação dos valores e
normas da mesma, que definem a cultura da organização e o comportamento de todos
dentro dela.
Como a gestão dentro das organizações é nomeada e organizada, como as suas
responsabilidades são definidas, e como é responsabilizada.
A rede de vários controles estabelecidos pela gestão da organização para apoiá-la na
consecução dos objetivos da entidade, a eficácia e a eficiência das operações, a
confiabilidade dos relatórios internos e externos, e o cumprimento das leis e
regulamentos e políticas internas e externas.
Como a gestão da organização demonstra a sua responsabilização financeira pela
gestão dos recursos públicos e o desempenho no uso.
Fonte: Messias Silva (2012)
Andrade (2009), Raupp e Beuren (2009) destaca que a pesquisa descritiva preocupa-se
em observar os fatos, registrá-lo, analisá-los, classificá-los e interpretá-los e o pesquisador
não interfere neles. Este estudo está aliado à pesquisa bibliográfica e documental.
Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método indutivo, cuja aproximação
dos fenômenos caminha geralmente para planos cada vez mais abrangentes, partindo das
constatações mais particulares e, chegando às leis e teorias (MARCONI e LAKATOS, 2004).
Esta pesquisa delimita-se ao relatório de gestão publicado pela Universidade Federal de
Pernambuco através da PROPLAN, o qual será analisado a luz de uma das quatro dimensões
apresentadas pelo IFAC, Relatórios Externos. Os dados foram obtidos através do sítio
eletrônico da UFPE (<http://www.ufpe.br/ufpenova/>), onde se encontra o documento que
permitiu o desenvolvimento do presente estudo. Quanto ao espaço temporal da prestação de
contas pauta-se no período de um ano o relatório de gestão publicado em 2011.
A análise qualitativa baseia-se na teoria de Bardin (2011) onde o objetivo da técnica de
análise de conteúdo “é a manipulação de mensagens (conteúdo e expressão desse conteúdo)
para evidenciar os indicadores que permitam inferir sobre uma outra realidade que não a da
mensagem”. Logo, foram analisados os documentos formais da UFPE que servem de
prestação de contas da gestão para evidenciar os indicadores de governança corporativa no
setor público.
Com base nas categorias de grupamento de acordo com as dimensões de governança:
1. Padrão de Comportamento, 2. Estrutura e Processos Organizacionais, 3. Controle e 4.
Relatórios Externos e a proporção das categorias analíticas presentes nos documentos que
guardem menção de comunicação com as partes interessadas extraído de Messias Silva
(2012), foi selecionado a subcategoria 4 dos Relatórios Externos para análise por esta ser a
subcategoria que contém mais elementos relacionados a contabilidade.
219
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Categorias de Boas Práticas de Governança Aplicadas ao Setor Público
Categorias
Padrões de Comportamento
Estruturas e Processos Organizacionais
Controle
Relatórios Externos
Total
Número de elementos
10
24
13
28
75
%
13,33
32,00
17,33
37,34
100,00
Fonte: Messias Silva (2012)
No objetivo de pontuar cada elemento dentro da categoria selecionada foi atribuída
uma pontuação arbitrária da seguinte forma:
Critério de Significância das dimensões de Governaça Aplicada ao Setor Público
Referência
Significância
Dimensões de Governança Aplicada ao Setor Público
Padrões de comportamento, estruturas e processos
0
Não atende
organizacionais, controle e relatórios externos.
Padrões de comportamento, estruturas e processos
Atende
1
parcialmente
organizacionais, controle e relatórios externos.
Padrões de comportamento, estruturas e processos
2
Atende totalmente
organizacionais, controle e relatórios externos.
Fonte: Messias Silva (2012)
Para que o objetivo da presente pesquisa fosse alcançado diligenciou-se a avaliação
das práticas de boa governança nas publicações formais da entidade. Quanto a esta dimensão,
visa evidenciar como a gestão de direção da organização demonstra a sua responsabilização
financeira pela gestão dos recursos públicos e o desempenho no uso. Assim, como suprir a
necessidade das partes interessadas quanto à informações úteis.
4
ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS
Subcategoria - 4.1. Publicação de Relatório Anual
Quesito: Divulgação ao público de Relatório Anual com Demonstrações Financeiras
incluídas.
Quesito
4.1.1 Divulgação ao público de Relatório Anual com DFs.
Nota
Máxima
Nota
Recebida
2
1
Este quesito não atingiu a nota máxima, atingindo parcialmente o exigido, pois apesar
do relatório ter sido divulgado ao público de forma anual não há a presença das
demonstrações financeiras incluídas que de acordo com a Lei nº 4.320/1964, os resultados
gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no
Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais.
De modo recente as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
incluíram ao conjunto de demonstrativos a DFC (Demonstração de Fluxo de Caixa) e a DRE
(Demonstração do Resultado Econômico). Para fins de atendimento a legislação local o
relatório atingiria a nota máxima, pois a UJ só deverá demonstrar no relatório de gestão as
suas DFs se a contabilidade estiver sob o regime da Lei 4.320/62 e NÃO for executada no
SIAFI.
220
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Quesito
4.1.2 Publicação de Demonstrações Financeiras.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
0
Este quesito recebeu nota zero, pois como mencionado anteriormente o relatório não
apresenta as Demonstração Financeiras dispostas em lei. Para fins de atendimento a legislação
local o relatório atingiria a nota máxima, pois a UJ só deverá demonstrar no relatório de
gestão as suas DFs se a contabilidade estiver sob o regime da Lei 4.320/62 e NÃO for
executada no SIAFI.
Quesito
4.1.3 Demonstrações financeiras auditadas.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
0
Através da leitura do relatório de gestão da UFPE referente ao ano de 2011 percebe-se
que a universidade passa por auditoria da CGU (Controladoria Geral da União), mas não á
menção direta a auditoria das demonstrações Financeiras, dessa forma não atendendo a este
quesito.
Quesito
4.1.4 Relatório de Auditoria.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
2
Este quesito foi atendido, tendo em vista que no relatório, objeto da presente análise,
observam-se de forma clara as constatações e as recomendações da auditoria feita pela CGU,
bem como a identificação dos relatórios de auditoria, os itens analisados dos relatórios e a
comunicação expedida.
Quesito
4.1.5 Prestação de contas de atividades em todos os níveis fornecendo
informações certificadas suficientes sobre se os objetivos são alcançados, e a
forma de gestão e controle que foram realizadas.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
1
Este quesito recebeu nota 1, pela ausência das demonstrações financeiras. Caso estas
estivessem incluídas receberia nota 2 tendo em vista que o relatório deixa claro os objetivos a
serem alcançados e faz comparações do que foi planejado com o que efetivamente foi
alcançado, fazendo ainda reflexões críticas sobre os pontos positivos e negativos da gestão.
Quesito
4.1.6 Declaração de adoção ou não de normas ou códigos de governança.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
2
O relatório em sua página 125 expõe: A fim de atender aos preceitos da boa
governança, a universidade vem dando prioridade a transparência, conformidade com os
requisitos legais e a recomposição do quadro de pessoal, com isso alcançando avanços no
processo de fiscalização.
221
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Quesito
4.1.7 Declaração de práticas de governança ainda não adotadas e previsão para
tal.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
0
O relatório de gestão não menciona nada sobre declaração de práticas de governança
ainda não adotadas, nem tão pouco previsão para tal.
Quesito
4.1.8 Cumprimento de prazos para os relatórios de prestação de contas das
atividades e disponibilização em tempo hábil.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
2
Segundo a decisão normativa TCU nº 108 de novembro de 2010 em seu anexo I o
prazo limite da Universidade Federal de Pernambuco, consolidando as informações sobre a
gestão do seu Hospital de Clínicas para a apresentação do relatório de gestão é 31/03/2012.
Sendo o referido relatório publicado em março de 2012.
Quesito
4.1.9 Publicação do relatório anual num prazo razoável após o término do
exercício financeiro.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
2
Subcategoria - 4.2. Utilização de padrões contábeis adequados
Quesito
4.2.1 Reconhecimento das normas IPSAS aplicadas nas demonstrações
financeiras publicadas no Relatório Anual.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
0
O relatório não menciona o reconhecimento das normas IPSAS aplicadas nas
demonstrações financeiras públicas no presente relatório.
Quesito
4.2.2 Na preparação dos relatórios e na divulgação de quaisquer desvios de
práticas contábeis geralmente aceitos, o resumo da política contábil contendo a
base da contabilidade aplicada (caixa ou competência) acompanha todos os
relatórios.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
0
Durante a leitura do relatório não se observou a divulgação de práticas contábeis nem,
tão pouco, resumo da política contábil.
Subcategoria - 4.3. Avaliação de desempenho
Quesito
. 4.3.1 Medidas de processo, de resultado ou indicadores sociais com
informações sobre o processo de gestão.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
2
Como este relatório tem por objetivo fornecer informações sobre os resultados obtidos
na Gestão desta Universidade, em 2011, trata não só de aspectos financeiros, mas também
apresenta informações, indicadores sociais como “evasão do corpo discente ao longo da
graduação” no âmbito da UFPE e em relação ao HC mostra informação de quantitativo de
atendimentos e serviços oferecidos pelo hospital, este último como resultado das auditorias
222
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
externas (CGU). Ao longo do relatório lê-se sobre os desafios que a universidade tem a
superar, o que a gestão vem fazendo para melhorar nestes quesitos, além de análises críticas
ponderando tanto os pontos positivos da gestão quanto os negativos.
O ponto quatro que inicia na página 106 é destinado a Gestão de Recursos Humanos
da Unidade Jurisdicionada.
Por este motivo ele recebeu a nota máxima.
Quesito
4.3.2 Comparações com entidades similares Benchmarking externo e
benchmarking competitivo para aprimoramento do desempenho.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
0
Neste quesito o relatório não atendeu ao requisito, pois em nenhum momento faz
comparações com entidades similares benchmarking externo ou competitivo para
aprimoramento do seu desempenho. Foca apenas as atividades da UFPE e as dos HC.
Quesito
4.3.3 Avaliação das atividades da entidade e de suas realizações, com medidas de
desempenho e de perspectivas para base de avaliações de desempenhos futuros.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
2
Há o atendimento satisfatório a este quesito, pois observa-se no decorrer do relatório a
avaliação contínua as atividades, das ações promovidas, comparação de desempenho com
anos anteriores, análise críticas do desempenho alcançado bem como estipula metas futuras,
por exemplo quando fala sobre o desempenho dos cursos de pós graduação, metrados e
doutorados afirmando que o objetivo é alcançar sempre a pontuação máxima pelas
instituições avaliadoras dos mesmos.
Quesito
4.3.4 Comparação do atual desempenho alcançado no ano com as medidas de
desempenho determinadas no exercício financeiro anterior.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
2
Para tonar a compreensão do desempenho orçamentário e financeiro mais claro e
objetivo, foram elaborados quadros ilustrativos comparando o ano de 2010 com o ano de
2011 aspectos como programação de despesas correntes de forma consolidada entre a UFPE e
o HC e os dois separadamente, da mesma forma em relação às despesas de capital, como
também em relação às reservas de contingências obedecendo à mesma sistemática acima
mencionada e a execução orçamentária das despesas.
Apresenta também evolução de indicadores de expansão da universidade (cursos e
vagas), Resultados dos Indicadores da Decisão TCU n.º 408/2002 UFPE do ano de 2007 a
2011.
Quesito
4.3.5 Comparação desempenho anual alcançado com as medidas de desempenho
reais com o projetado.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
2
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
2
Este quesito foi atendido de forma satisfatória.
Quesito
4.3.6 Comentário objetivo, equilibrado e compreensível da posição e do
desempenho financeiro e não financeiro da entidade, e da sua capacidade futura
de assumir responsabilidades e compromissos.
223
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Neste quesito o relatório apresentou comentários objetivos, focando nas questões
abordadas com opiniões assertivas. O vocabulário utilizado foi de compreensão razoável,
tendo em visto que é preciso algum conhecimento prévio em relação a nomenclaturas
utilizadas em contabilidade aplicada ao setor público e de conceitos básicos de contabilidade
como, por exemplo, o que vem a serem “despesas”.
Na elaboração do relatório foram muito felizes ao utilizar tabelas, quadros
comparativos com dados financeiros e não financeiros demonstrando assim o desempenho da
universidade nestes dois quesitos.
Quesito
4.3.7 Informação clara sobre o controle do que é produzido, quais são os insumos
utilizados e qual o resultado gerado em termos de economicidade, eficiência e
eficácia.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
1
Não há informação clara sobre o que é produzido, pois como a universidade produz
conhecimento e este é um intangível não há como mensurá-lo. Entretanto insumos podem ser
vistos, neste sentido, como professores como alto grau de qualificação acadêmica, o custo que
a universidade tem em manter seus alunos, entre outros que são evidenciados nos quadros 99,
100 e 101 do relatório de gestão da UFPE do ano de 2011.
Para a medição do resultado em termos de economicidade, eficiência e a eficácia são
utilizadas no relatório os indicadores de desempenho nos termos da Decisão TCU nº
408/2002. Que podem ser vistos a partir da página 240 do relatório de gestão 2011 da UFPE.
Quesito
4.3.8 Resumos dos instrumentos de contrato ou de seus aditivos e as
comunicações ratificadas pela autoridade superior.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
0
Não há resumos de contratos ou de seus aditivos e as comunicações ratificadas pela
autoridade superior. O que o relatório possui é a relação dos projetos desenvolvidos pelas
fundações sob a égide da lei nº 8.958/1994 – convênios que está no quadro 104 da página 247
do relatório de gestão analisado.
Quesito
4.3.9 Informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira,
em meios eletrônicos de acesso público.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
0
Está informação pode até estar disponível em meio eletrônicos de acesso público,
entretanto, no decorrer da presente pesquisa não foi conseguido encontrar tal informação. A
transparência vai muito além de publicação em meio eletrônicos de acesso da população, ela
também precisa ser de fácil acesso para que as pessoas interessadas consigam encontrar e
examinar essas informações.
Quesito
4.3.10 Divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: dos planos,
orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; das prestações de contas e do
respectivo parecer prévio; do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e
do Relatório de Gestão Fiscal; e das versões simplificadas desses documentos.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
1
Muitas dessas informações, como mencionadas no relatório analisado, encontram-se
no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) esta informação está presente na
224
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
página 239 do relatório no tópico 14 denominada OUTRAS INFORMAÇÕES
RELEVANTES, 14.1 Declaração do Contador.
Quesito
4.3.11 Divulgação sobre decisões tomadas em decorrência da opinião da
sociedade e de outras obtidas por pesquisas.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
0
Este quesito não foi atendido, visto que não há divulgação sobre decisões tomadas em
decorrência da pesquisa de opinião da sociedade.
A reforma gerencial do aparelho do Estado trouxe também uma nova visão do cidadão
para o Estado, o de “cidadão-cliente”. Como já mencionado não há uma redução do cidadão a
um consumidor, mas um maior reconhecimento dos direitos deste. Como a UFPE “produz”
seres pensantes, críticos, nada mais vantajoso do que usar sua própria força intelectual para
direcionar sua atenção para áreas críticas, as quais só são percebidas a primeira vista pelas
pessoas que estão mais próximas dos problemas, tornando a detecção e a solução de pontos
críticos de forma mais eficiente e eficaz. Já que os gestores têm uma visão mais geral não
alcançando de forma completa todos os espaços da Universidade, desta forma tornando a
gestão mais participativa.
Quesitos
4.3.12 Publicação sobre informações a respeito da investigação da visão dos
usuários dos serviços sobre a adequação e qualidade dos serviços que recebem
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
0
Este quesito recebeu nota zero por não publicar informações sobre a gestão sob o
ponto de vista dos usuários dos serviços. O usuário por ser a pessoa se utiliza dos serviços
prestados pela entidade mais do que ninguém sabe dizer se os mesmos estão sendo prestados
de maneira adequada, satisfatória, ou seja, se estão conseguindo enxergar qualidade.
Quesitos
4.3.13 Divulgação de planos estratégicos, projetos futuros e futuras consultas à
sociedade.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
0
Este quesito recebeu nota zero, pois não há a divulgação de planos estratégicos,
projetos futuros e nem futuras consultas a sociedade.
Subcategoria - 4.4 Auditoria Externa
Quesitos
4.4.1 Subcomissão de auditoria para relacionamento com os auditores externos.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
0
Não é mencionado no relatório de gestão 2011 da UFPE sobre a existência de uma
subcomissão de auditoria para relacionamento com os auditores externos.
225
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Quesitos
4.4.2 Auditoria externa independente do executivo.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
2
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
Sem nota
Auditoria da CGU.
Quesito
4.4.3 Contratação de auditoria externa.
Não há contratação de auditoria externa, entendam-se empresas privadas que prestam
este tipo de serviço. A prestação de contas é analisada pelo TCU (Tribunal de Contas da
União) como também auditoria realizada pela CGU (Controladoria Geral da União). A UFPE
é uma entidade pública e federal. Não foi dada nota porque este tópico não se aplica a UFPE.
Segundo Messias Silva (2012), “os códigos que norteiam a adoção das boas práticas
de governança no setor público reconhecem as características do ordenamento jurídico de
cada país”. De forma que, respeitam a adequação de algumas práticas que estejam vinculadas
aos instrumentos legais de cada país. Portanto, como no Brasil o controle externo é exercido
pelo Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas não existe a cultura da
contratação de auditoria externa. É condição constitucional, a independência da auditoria
externa quanto ao poder executivo e, na figura do Parecer de Auditoria, o TCU emite parecer
anual, uma vez ao ano quanto à integridade financeira das contas públicas.
Quesito
4.4.4 O órgão nacional de auditoria, que é independente em relação ao executivo,
emite relatórios tempestivos ao legislativo e ao público (no mínimo uma vez por
ano) sobre a integridade financeira das contas públicas.
Nota
Máxima
2
Nota
Recebida
2
A CGU órgão do governo federal responsável pela defesa do patrimônio público e o
incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria
pública fala sobre a integridade financeira das contas públicas.
Avaliação das práticas de Governança Corporativa na perspectiva dos Relatórios
Externos na UFPE
Dimensão dos Relatórios
Externos
Pontuação
Máxima
%
Subcategorias
Pontuação observada
Pontuação
Atingida
%
4.1
Publicação de Relatório Anual
18
32,14%
10
17,86%
4.2
Utilização de padrões contábeis adequados
4
7,14%
0
0,00%
4.3
Avaliação de Desempenho
26
46,43%
12
21,43%
4.4
Auditoria Externa
8
14,29%
4
7,14%
Total
56
Percentual
26
100%
46,43%
Fonte: Elaborado pelo autor.
226
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Com a categorização foi possível avaliar a conformidade da dimensão dos Relatórios
Externos no relatório de gestão da UFPE do ano de 2011. Como resultado observa-se que a
subcategoria que mais agrega governança nos relatórios externos é a de Avaliação de
desempenho com 21,43%, seguida de da subcategoria de Publicação de Relatório Anual esta
com 17,86%. Assim sendo, o objetivo geral desta pesquisa foi alcançado, uma vez que foi
possível estabelecer quais as boas práticas de governança estão sendo evidenciadas no
relatório de gestão da UFPE do ano de 2011 no que diz respeito à dimensão dos Relatórios
Externos estabelecido pelo IFAC.
5
CONCLUSÃO
Este trabalho apresentou como objetivo principal verificar quais são as práticas de
Governança Corporativa Aplicada ao Setor Público de acordo com a dimensão dos Relatórios
Externos decorrente dos princípios de boa governança estabelecidos pelo IFAC, no relatório
de gestão da UFPE do ano de 2011. Entre os seus objetivos específicos, da reforma do estado,
está à busca em aumentar a capacidade administrativa do estado, modernizando a
administração pública e voltando-a para busca da eficiência e qualidade e da qualidade no
atendimento aos seus cidadãos.
A análise de conteúdo realizada neste estudo demonstrou que o ponto Contratação de
Auditoria Externa que faz parte das subcategorias analisadas não é aplicável a Universidade
Federal de Pernambuco, pois o IFAC respeita as práticas legais de cada país. Demonstrou
também que no quesito Dimensão dos Relatórios Externos como um todo o relatório de
Gestão de 2011 da UFPE atendeu apenas a 46,43% da pontuação máxima para essa dimensão
segundo o IFAC, isso se deve também ao fato de que existem normas reguladoras próprias no
Brasil para a elaboração de tais documentos como é o caso das Decisões Normativas do TCU
(Tribunal de Contas da União) as quais são suscetíveis a mudanças pelo órgão regulador. No
caso de 2011 foi a DN TCU Nº108/10.
O resultado encontrado sobre Avaliação de Desempenho à participação da população na
gestão não foi encontrado. O resultado encontrado que vai ao encontro da revisão da literatura
é principalmente no que se refere a comentários objetivos, equilibrados e compreensíveis. O
vocabulário utilizado foi de compreensão razoável, tendo em visto que é preciso algum
conhecimento prévio em relação a nomenclaturas utilizadas em contabilidade aplicada ao
setor público e de conceitos básicos de contabilidade.
Por fim, as práticas de governança aplicada ao setor público não devem ser entendidas
como fixas, pois de acordo com a cultura e legislações locais elas podem variar, todavia sendo
sua essência preservada, tornando claro os atos da gestão para assim implementar de forma
efetiva a transparência, independência e prestação de contas (accountability) como meio para
atrair investimentos aos negócios, ao país e se tornar legítimo perante os cidadãos.
REFERÊNCIAS
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Desenvolvimento e Tendências. 4ª. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
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Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
UMA ANALISE DOS PARECERES DO TCE-PE DAS PRESTAÇÕES DE
CONTAS DAS PREFEITURAS DO AGRESTE PERNAMBUCANO SOB A ÓTICA
DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
AUTORES: Cássia Juliana de Siqueira, Ilka Gislayne de Melo Souza, Lavoisiene Rodrigues
de Lima.
Resumo
A administração pública ganhou inovações com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que
objetiva um planejamento das ações governamentais e um maior grau de transparência nas
suas ações. Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de verificar se as reprovações das
prestações de contas têm relação com o descumprimento da LRF. A necessidade de identificar
a aplicabilidade da LRF nas prefeituras do agreste de Pernambuco fez-se este trabalho.
Utilizou-se para a construção deste estudo uma pesquisa descritiva através de levantamento e
uma abordagem qualitativa. Conclui-se que o descumprimento da LRF tem influência na
rejeição das contas, mas também há outros fatores que a determinam a não aplicabilidade dos
limites com educação e saúde, irregularidades no recolhimento e repasse do INSS,
descumprindo a constituição.
Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal; Prestação de Contas; Transparência.
1. Introdução
Uma grande conquista da administração pública no Brasil foi à promulgação em 04 de
maio de 2000 da Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal,
que vem regular os artigos 163 e 169 da Constituição Federal.
De acordo com Nascimento (2002) apud Velten (2003) a Lei de Responsabilidade
Fiscal buscou parâmetros de outros países como a Nova Zelândia com o Fiscal Reponsibility,
O Fundo Monetário Internacional com Fiscal Transparencyact, a Comunidade Econômica
Européia com o Tratado de Maastricht, e os Estados Unidos com Budget Enforcement; porém
não deixou de dar enfoque a métodos que sanassem problemas particulares da administração
pública brasileira.
A contabilidade pública vem se adequando as reais necessidades de uma
administração em prol da eficácia e eficiência dos recursos públicos, um método para alcançar
esse objetivo é uma gestão fiscal que possa cumprir os pilares básicos da LRF: planejamento,
transparência, responsabilidade e controle.
A LRF define limites e corrige riscos, objetivando um maior grau de transparência,
planejamento e responsabilidade, esta trata das receitas e despesas que possam afetar o
equilíbrio econômico.
A transparência das informações contábeis é demonstrada através da obrigatoriedade
da publicação dos relatórios de gestão fiscal e relatório resumido de execução orçamentária e
a acessibilidade à prestação de contas no Poder Legislativo a toda a população.
A responsabilidade por prestar contas ao povo, presente na história do orçamento,
pode ser aplicada hoje no controle e transparência, para que não ocorra o que
aconteceu com os dízimos da história antiga, nem alimente a volta os regimes
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fechados das ditaduras, que tanto contribuíram para os atrasos da contabilidade e
para a falta de transparência das ações públicas. (CASTRO, 2008; p. 277).
A transparência na gestão pública, hoje cada vez mais requisitada, é um símbolo de
responsabilidade ao cidadão, que evidencia como a administração pública cuida de seus
recursos e suas prioridades.
Os países onde a democracia está consolidada a transparência passou a ser parte
essencial das políticas públicas, a qual passou a inserir na gestão Accountability.
Pode-se conceituar accountability como uma proteção dos cidadãos às práticas da
má administração. Daí entendermos que este termo deveria estar relacionado com a
questão dos direitos do cidadão. Por isso, a accountability começou a ser entendida
como questão de democracia. Quanto mais avançado o estágio democrático, maior o
interesse pela accountability, que tende a acompanhar os avanços dos valores
democráticos, tais como: igualdade, dignidade humana, participação,
representatividade etc. (CASTRO, 2008; p. 278).
Este trabalho foi realizado com todas as 71 prefeituras do agreste pernambucano, e
teve como base verificar a influência da Lei de Responsabilidade fiscal sobre a reprovação
das contas públicas, no período de 2007 à 2009. Sendo assim o estudo buscou responder a
seguinte problemática: Os índices de reprovação das contas das prefeituras do agreste
pernambucano possuem relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal?
A LRF traz maior transparência às informações públicas, estabelecendo também metas
de resultado entre receitas e despesas, limites, prevenindo riscos e corrigindo desvios que
possam alterar o equilibro do bom resultado nas contas públicas. Este trabalho é elaborado
devido à necessidade de identificar a ênfase e a aplicabilidade da LRF nas prefeituras do
agreste pernambucano, evidenciando a realidade das contas públicas.
No meio acadêmico esse tema tem sido alvo de estudo (CAMARGO E SEHNEM
2010; SILVA E RIBEIRO FILHO 2008; VELTEN 2003). O estudo de Camargo e Sehnem
(2010) teve o objetivo de analisar a aceitação das contas da prefeitura do estado de Santa
Catarina com a aprovação da lei de responsabilidade fiscal no ano 2000, utilizando para isso
dados disponíveis no tribunal de contas. A pesquisa constatou que a LRF teve efeito
significativo sobre as contas apresentadas pelo município.
Numa perspectiva diferenciada Silva e Ribeiro Filho (2008) realizaram uma pesquisa
que teve o objetivo de analisar qualitativamente as ressalvas nas contas aprovadas pelo TCE.
O estudo foi realizado no sítio do governo de Pernambuco e do Tribunal de contas, chegaram
a conclusão que as ressalvas apresentada nos pareceres do TCE-PE, repetiram-se no
município, apontando falhas de controle interno.
O estudo de Velten (2003) desenvolveu o objetivo de informar a sociedade quais são
os instrumentos que ela dispõe para acompanhar e responsabilizar os atos da gestão pública e
medir o quanto a população participa deles.
Este trabalho seguirá uma continuidade dos trabalhos já citados, LRF e sua
aplicabilidade; porém terá um foco diferente tanto em relação à região agreste de
Pernambuco, onde não há pesquisa nesta área, como também será dado um foco principal na
porcentagem das reprovações das contas públicas e a influência deste com a LRF, diferente
dos focos já tratados em relação a LRF em trabalhos anteriores.
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A abordagem da LRF e sua influência nas reprovações de contas públicas trazem
benefício à classe profissional pra que se possa identificar o ponto que se deve trabalhar para
conseguir uma gestão fiscal mais responsável.
2.Fundamentação Teórica
2.1.Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LRF se preocupou em dar ênfase a Lei de Diretrizes Orçamentárias, colocando
novos conteúdos ao já estabelecidos pela constituição de 1988, tais como o equilíbrio entre
receitas e despesas e a programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso.
De acordo com Araújo (2010) a LRF estabelece que a LDO contenha o anexo de
metas fiscais, este item é formado das metas anuais para o exercício que se refere à LDO e os
dois anos subsequentes, em valores constantes e correntes; receitas e despesas, resultado
nominal e primário, o valor da dívida pública, que inclua também evolução do patrimônio
líquido; avaliação do cumprimento das metas anuais; demonstrativo da estimativa e
compensação da renúncia de receitas entre outros itens. Outro item que deve conter na LDO é
o anexo de riscos fiscais que se constitui da avaliação dos passivos contingentes e outros
riscos que venham a afetar as contas públicas.
A LDO deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, apresentando os
critérios e forma de limitação de empenho quando a realização da receita venha a cumprir as
metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. “A lei de
diretrizes orçamentárias conterá Anexos de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências
a serem tomadas, caso se concretizem”. (LRF, art. 4º § 3º).
O Anexo de riscos Fiscais tem por objetivo constituir uma provisão para as despesas
eventuais que poderão acontecer durante o exercício financeiro. De acordo com Blumen
(2006) o resultado primário pode ser definido como a diferença entre receitas não financeiras
e as despesas não financeiras; o resultado nominal demonstra a variação da dívida fiscal
líquida a cada bimestre.
Os demonstrativos do resultado primário e nominal objetivam acompanhar e controlar
a dívida pública. Esses demonstrativos fazem parte do Anexo de Metas Fiscais.
2.2.Lei Orçamentária Anual
Segundo Araújo (2009) a Lei Orçamentária Anual é dividida em três partes:
Orçamento fiscal, que contém todas as receitas e despesas públicas dos poderes da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, de todos os seus fundos, órgãos da administração
direta, autarquias e fundações que sejam criadas e mantidas pelo Poder Público. A segunda
parte da LOA é o orçamento de investimento em que União, Estados, Distrito Federal e
Municípios possuam maioria do capital com direito a voto, seja diretamente ou indiretamente.
A outra parte é o orçamento da seguridade social, que abrange todos os órgãos e entidades
diretas e indiretas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, como fundos e fundações
mantidos pelo Poder Público que sejam vinculados a saúde, assistência social e a previdência.
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O art. 5 º da LRF estabelece que a LOA seja elaborada de acordo com o PPA e a LDO.
Deverá conter na LOA não apenas os quadros previstos na legislação específica, mas também
outros itens, de acordo com o art. 5º parágrafo I, o demonstrativo da compatibilidade da
programação dos orçamentos (fiscal, de investimentos e da seguridade social) com objetivos e
metas explicitados.
A LRF em seu art. 5º trata ainda do refinanciamento da dívida pública que constará
separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional. E em seu parágrafo 3º menciona
a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada que não poderá superar
a variação no índice de preços previstos na lei de diretrizes orçamentária ou em legislação
específica.
2.3.Receita Pública e a LRF
Araújo (2009, p. 82) afirma que receita “é a entrada de elementos para o ativo, seja ela
em função da venda de mercadorias, prestação de serviços, aluguéis, juros ou pela redução do
passivo sem uma correspondente redução do ativo”.
A receita pode ser definida como aumento do ativo, geração de caixa. Araújo (2009, p.
82) afirma que receita pública “pode ser definida como os recursos auferidos na gestão que
serão computados na apuração do resultado financeiro e econômico do exercício e
desdobrados nas categorias econômicas correntes e de capital”.
Receita pública é toda e qualquer entrada de recursos nos cofres públicos, qualquer
que seja sua origem, a custear as despesas necessárias ao exercício de suas funções
fundamentais para o desenvolvimento econômico e social.
A LRF art. 11 determina que “constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência
constitucional do ente da Federação”.
A LRF deixa clara a obrigatoriedade de cada ente instituir, prevenir e arrecadar todos
os tributos de sua competência, prevenir significa identificar as possíveis receitas a serem
recolhida no exercício financeiro, para sanar todas as despesas governamentais programadas
para o mesmo exercício.
Carvalho (2009) fundamenta a importância da Receita Corrente Líquida, sendo
considerado o conceito mais utilizado na LRF, pelo simples fato de quase todos os limites
impostos pela LRF ter como base de calculo a RCL. A Receita Corrente Líquida é obtida pelo
governo através do somatório de todas as receitas correntes, diminuindo pelas receitas
previdenciárias, no que se refere a parte dos servidores e as transferências constitucionais e
legais.
2.4. Despesa Pública e a LRF
Araújo (2009, p. 100) afirma que despesa “é conceituada como o consumo de um bem
ou serviço, que, direta ou indiretamente, contribui para a geração de receitas. Ela se refere
também à redução do ativo sem uma correspondente redução no passivo”. Despesa é um
desembolso de recursos com o objetivo de arrecadar receitas.
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Segundo Araújo (2009) despesa Pública é definida sobre dois conceitos: o econômico
que são os gastos ou objetivos de gastos com realização de serviços; e o financeiro que é todo
o desembolso para aquisição de máquinas públicas ou investimentos públicos que é entendida
como despesa de capital.
De acordo com a constituição Federal art. 167, III é vedada a realização de operação
de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas
mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder
Legislativo por maioria absoluta. A constituição federal em seu art. 167, III, menciona que
não é permitida a autorização ou execução de operação de crédito que ultrapasse a despesa
capital, com exceção as especiais que sejam aprovadas por absoluto pelo Legislativo.
2.5.Transparência, Controle e Fiscalização
A administração pública tem como instrumentos de transparência de acordo com a
LRF art. 48:
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla
divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos
e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer
prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão
Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
A transparência na gestão pública fica cada vez mais evidente com a publicação de
seus demonstrativos contábeis tanto em meio documental, como em meios eletrônicos. Esses
demonstrativos estão contidos nos relatório RREO (Relatório Resumido de Execução
Orçamentária), RGF (Relatório de Gestão Fiscal) e nas prestações de contas, onde contém os
percentuais de gastos com saúde, educação, pessoal; demonstram também o quanto foi
arrecadado, e possibilita que toda a população conheça se os municípios possuem superávit,
déficit ou equilíbrio financeiro. Segundo Silva, (2011, p. 350):
A noção de “transparência” no âmbito governamental é cada vez mais empregada
em países que defendem o processo democrático de acesso às informações sobre a
ação dos gestores públicos, em especial no que se refere à política fiscal e à
capacidade contributiva. A ênfase a essa abertura constitui um dos alicerces da
democracia representativa, pois incentiva o comportamento voltado para o espírito
público e inibe a ação dos que se julgam donos da informação.
A gestão pública tem visto como resultado do processo democrático o termo
transparência, que estar sendo usado cada vez mais, principalmente em países que possuem
uma democracia mais elevada, este termo representa a evidenciação que é dada às
informações dos atos e fatos dos gestores públicos, e sua conduta sobre a política fiscal. A
transparência torna-se uma fonte de democracia, pois possibilita aos cidadãos conhecimento e
poder de fiscalização dos recursos que sejam arrecadados e gastos na gestão financeira de seu
ente. Ainda segundo Silva (2011, p. 352)
... A transparência tem fortes ligações com a responsabilidade fiscal por representar
a capacidade de resposta dos governos aos cidadãos, ou seja, obrigação de informar
e explicar seus atos na gestão pública, tendo como instrumento, segundo a Lei de
Responsabilidade Fiscal, o Planejamento, a Transparência, o Controle e a
Responsabilidade Fiscal.
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As informações dos demonstrativos contábeis se tornaram não apenas informações
obrigatórias para encaminhamento ao Tribunal de Contas, mas algo que possa satisfazer o
anseio da população de saber o que será feito com os recursos disponíveis.
2.6. Prestação de Contas
O art. 70 da Constituição Federal determina:
Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize,
arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos
quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza
pecuniária.
A obrigatoriedade de elaboração das prestações de contas é de todos os poderes que
estejam, de alguma forma envolvidos em algum dos processos que administrem os recursos
públicos. Segundo Araújo, (2009, p. 178):
As demonstrações contábeis são as principais peças constitutivas das prestações de
contas. A prestação de contas corresponde aos demonstrativos acompanhados ou
não de documentos comprobatórios das operações de receita e despesa, as quais, se
aprovadas pelo ordenador de despesa, integrarão a sua tomada de contas. A
prestação de contas também pode ser entendida como o levantamento organizado
pelo serviço de contabilidade das entidades da administração indireta, inclusive das
fundações instituídas pelo poder público.
Os recursos entram e saem nos cofres públicos, para que sejam atendidas as
necessidades e anseios da população sejam elas de necessidades básicas como saúde,
educação e moradia, como também lazer, estes são administrados pelos poderes públicos ao
qual recebem recursos e transferem as unidades para que estes sejam gastos com o real
objetivo. Mas é necessário comprovar que todas as despesas de cada valor repassado
realmente foram utilizadas para atender os objetivos propostos de acordo com a constituição.
E o método utilizado é a prestação de contas anual onde todas as informações de receita e
despesas devem ser evidenciadas.
Todas as entidades da administração direta ou indireta devem prestar contas
anualmente até o dia 30 de março do exercício financeiro subsequente, devendo seguir a
resolução estabelecida pelos tribunais de contas de cada estado.
Conforme o a resolução 05/2012 do Tribunal de Contas de Pernambuco as Prestações
de Contas anuais do executivo devem ser encaminhada até 30 de março do exercício seguinte,
acompanhadas dos demonstrativos contábeis e outros documentos, a seguir estão citados os
principais: Balanço orçamentário; Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial; Demonstração
das Variações Patrimoniais; Demonstrativo da Dívida Fundada; Demonstrativo da Dívida
Flutuante; Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada; Comparativo da Autorizada com
a Realizada; Demonstrativo da Receita Arrecadada e da Despesa Realizada, segundo suas
categorias econômicas; dentre vários outros.
Segundo Castro (2008), a prestação de contas segue uma sequência depois de
entregue, onde o Tribunal de Contas analisará todas as contas, verificando se estão seguindo
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os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia, sendo assim
fruto de seu trabalho a emissão do parecer que indicará o julgamento das contas.
3.Metodologia
Este trabalho foi realizado por meio de uma pesquisa no site www.tce.pe.gov.br, onde
foram analisadas todas as prefeituras do agreste de pernambucano, totalizando 71 (setenta e
uma) prefeituras do Agreste de Pernambuco, a qual o objetivo foi identificar no período de
2007 a 2009 qual o julgamento do parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco, esse
procedimento utilizado identifica-se como levantamento.
Após o levantamento dos pareceres foi identificado à porcentagem de reprovação,
aprovação e não julgamento das contas de cada ano. Um terceiro passo foi sintetizar os
motivos das reprovações para averiguar a incidência de cada irregularidade, desta forma o
trabalho quanto abordagem é qualitativo.
A partir desta coleta de dados foi possível analisar se as rejeições das contas desta
amostra tem relação com o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, esse objetivo
torna a pesquisa descritiva. A elaboração da parte da fundamentação teórica deste trabalho
se realizou por meio de livros, sites, manuais, leis, outros trabalhos publicados.
4.Analise dos Resultados
A partir do que dispõe a lei a Lei de Responsabilidade Fiscal, essa pesquisa identificou
o julgamento das prestações de contas das prefeituras do Agreste de Pernambuco totalizando
71 (setenta e uma) prefeituras nos anos de 2007 à 2009. Na análise que foi realizada por meio
do site do www.tce.pe.gov.br, pôde-se verificar que no ano de 2007 das 71 prefeituras 50,70%
obteve rejeição em suas contas, 22,54% ainda não foram julgadas e 26,76% foram aprovadas
com ressalvas.
O julgamento do Tribunal de Contas se deu por meio de pareces o qual o ano de 2008
o percentual de aprovação chegou apenas a 21,13%, porém o índice de não julgamento ficou
em 32,39%, enquanto a rejeição chegou a 46,48%.
No ano de 2009 pode-se observar que há um grande percentual de contas não julgadas,
estas representam 43,66%, pôde-se verificar durante a pesquisa essa dificuldade de encontrar
informações de anos mais recentes, por isso esta pesquisa foi realizada no período de 2007 a
2009, pois não há divulgação ao público das contas dos anos 2010 e 2011. Com quase metade
das contas não julgadas a rejeição ainda é de 19,72%, enquanto a aprovação é de 36,62%.
Analisando os dados dos três anos observa-se que apesar do ano de 2009 ter
apresentado o maior índice de não julgamento de contas com 43,66%, este também teve o
maior índice de aprovação com 36,62%. O maior percentual de rejeição acontece no ano que
possui o maior percentual de julgamento, apresentando-se o ano de 2007 com apenas 22,54%
de não julgamento, este mesmo ano em rejeição deteve 50,70%. O ano de 2008 com um total
de contas não julgadas de 32,39%, obtém um índice alto em rejeição, 46,48% de contas
rejeitadas.
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Gráfico 1 - Percentual de julgamento das contas (2007, 2008, 2009)
100
80
60
40
20
0
2007
2008
2009
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
A pesquisa verificou quais as irregularidades mais cometidas com as prefeituras, o
gráfico 2 lista as dez irregularidades mais cometidas no ano de 2007. Podendo constatar que a
ausência ou irregularidade no recolhimento no RGPS (Regime Geral de Previdência Social)
lidera em primeiro lugar com 86,11%, em terceiro lugar fica a ausência ou irregularidade do
SCI (Sistema de Controle Interno) com um índice 63,89%, em quinto lugar com 38,89% fica
o descumprimento do limite de despesa com pessoal, enquanto a despesa com pessoal fica
acima do limite o percentual de educação fica abaixo do permitido em 33,33% das prefeituras
pesquisadas das quais destacam-se Agrestina; Agelim; Bom Conselho; Brejão; Brejo da
Madre de Deus; Camocim de São Felix; Feira Nova; Lagoa dos Gatos; Passira; São Caetano;
Toritama; Tupanatinga.
Gráfico 2 - Irregularidades cometidas em 2007
2007
100,00%
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
2007
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Analisando os dados coletados, observaram-se as dez irregularidades mais frequentes
no ano de 2008 das prefeituras que tiveram contas julgadas com rejeição. O gráfico 3 mostra
que a ausência de documentos na prestação de contas aconteceu em 21 das 33 prefeituras a
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qual as contas são rejeitadas, verificou-se que o descumprimento do art. 42 da LRF aconteceu
em 54,55% das seguintes prefeituras: Agrestina; Belo Jardim; Bezerros; Bonito; Calçados;
Caruaru; Cumaru; Cupira; Gravata; Itaiba; Jataúba; Lagoa dos Gatos; Limoeiro; Machados;
Poção; São João; Terezinha; Alagoinhas, a aplicação em educação abaixo da lei representou
42,43%, enquanto o índice de 33,34% dos municípios ultrapassou o percentual com despesa
de pessoal.
Gráfico 3 - Irregularidades cometidas 2008
2008
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
2008
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Os municípios analisados demonstram na pesquisa que algumas irregularidades
acabam sendo comuns em quase todos os municípios em 2009, exemplo é a ausência ou
irregularidade do recolhimento do Regime Geral de Previdência Social que teve um índice de
78,57% das contas rejeitadas, outra irregularidade constante é a despesa com pessoal que
obteve 64,29% as prefeituras que descumpriram estes fatos foram as seguintes: Cachoeirinha;
Frei Miguelinho; Iati; Lagoa dos Gatos; Orobó; Pedra; Poção; Sanharo; Santa Maria do
cambucá; Caétes.
Gráfico 4 - Irregularidades cometidas 2009
2009
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
2009
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
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A pesquisa das irregularidades cometidas nos anos de 2007, 2008 e 2009 apontou que
as rejeições das contas têm influência com o descumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal, porém não é o único fator condicionante para o parecer do TCE, existe grande índice
de descumprimento da constituição e de outras leis que regulam administração pública como
já mostrado em gráficos anteriores.
As principais irregularidades contra a LRF no ano de 2007 nas prefeituras do Agreste
de Pernambuco são mencionadas no gráfico 5, pode-se constatar que o descumprimento dos
54% da Receita Corrente Líquida com gasto com pessoal ultrapassou em 54% dos municípios
com contas rejeitadas ou irregulares, seguindo com o percentual de 23% de irregularidade
com os relatórios RGF e RREO. As prefeituras que não cumpriram limite de gasto com
pessoal foram as seguintes Agrestina; Altinho; Barra de Guabirraba; Bonito; Brejo da Madre
de Deus; Frei Miguelinho; Itaiba; Jataúba; Lagoa dos Gatos; Panelas; Passira; Santa Maria do
Cambuca; Salgadinho; Toritama.
Gráfico 5 - Descumprimento da LRF em 2007
2007
RREO
Despesa com
pessoal
RGF
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
O ano de 2008 foi o ano que teve o maior índice de rejeição com um percentual de
46,48%, desse total 54,55% não atenderam ao art. 42 da LRF que trata da proibição ao gestor
nos últimos dois quadrimestres do seu mandato de contrair obrigações de despesas que não
possa ser cumprida integralmente, despesa com pessoal acima do limite representou 33,34%
neste ano, enquanto a irregular arrecadação dos tributos apresentou-se em apenas 6,06% nas
prefeituras de Itaiba; São João.
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Gráfico 6 - Descumprimento da LRF em 2008
2008
Arrecadação de
tributos
RREO
Descumprimento
do art. 42 da LRF
RGF
Despesa com
Pessoal
23%
Fonte: Dados da pesquisa,
2012.
Os resultados demonstram que em 2009 quase metades das contas não foram julgadas
e por isso apresenta um índice baixo de rejeição de 19,72%. O descumprimento da LRF
apresenta-se ainda baixo em 2009, desta forma houve infração do art. 20 da LRF com um
percentual de 71,43% as prefeituras que apresentaram essa irregularidade foram
Cachoeirinha; Frei Miguelinho; Iati; Lagoa dos Gatos; Orobó; Pedra; Poção; Sanharo; Santa
Maria do cambucá; Caétes;e 14,29% de inconsistência no Relatório de Gestão Fiscal foram
dos municípios de Frei Miguelinho; Machados.
Gráfico 7 - Descumprimento da LRF em 2009
2009
RGF
Despesa com
pessoal
83%
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Através da pesquisa pode-se constatar que durante o período pesquisado de 2007,
2008 e 2009 as prefeituras de Caetés, Frei Miguelinho, Lagoa dos Gatos, Orobó e Passira
obtiveram o mesmo julgamento de rejeição, estas prefeituras refletem 7,04% das prefeituras
pesquisas e que durante os três anos as prestações de contas foram rejeitadas. E quando
analisada a ocorrência de rejeição em dois anos nesse período o índice aumentou para
28,17%.
Os municípios que fazem parte desse índice são: Agrestina, Barra de Guabiraba,
Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cachoerinha, Calçados, Cumaru, Iati,
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Itaiba, Jataúba, Jucati, Limoeiro, Machados, Pedra, Poção, Salgadinho, Taquaritinga do Norte
e Toritama.
Gráfico 8 - Frequência de rejeição
2007/2008/2009
30,00%
20,00%
10,00%
2007/2008/2009
0,00%
2007/2008/2009
Rejeição nos três
anos
Rejeição em dois anos
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
5. Considerações Finais
A pesquisa mostra que certas irregularidades ocorrem com todos os municípios,
exemplo é a ausência ou irregularidade no recolhimento do RGPS (Regime Geral de
Previdência Social), há uma grande incidência da não aplicação do limite mínimo em
educação de acordo com o art. 212 da constituição, outro fator relevante nas irregularidades é
ultrapassar o limite de 54% da RCL com despesa de pessoal.
Observou- se que é demorado o processo de julgamento das prestações de contas,
tanto que os anos escolhidos para a pesquisa foram os mais atuais que se encontravam com
contas julgadas, apesar disso os dados do ano de 2009 mostram que quase metade das 71
prefeituras analisadas sem julgamento, e as informações sobre o julgamento dos anos de 2010
e 2011 não estão disponíveis.
Conclui-se que o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal influência nas
rejeições, e alguns fatores relevantes para isto é exceder a despesa com pessoal, e contrair
dívidas nos últimos dois quadrimestres sem dinheiro em caixa, e irregularidades no RREO
(Relatório Resumido de Execução Orçamentária) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal); porém
outros motivos também a influência, um percentual muito alto é o descumprimento da
constituição em itens básicos como a educação e saúde. Uma falta grave das prefeituras são as
irregularidades no recolhimento do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e RPPS
(Regime Próprio de Previdência Social).
REFERÊNCIAS
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Saraiva, 2009.
BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília:
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
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UFES, 2003. Monografia, Centro de Ciências Econômicas e Juridícas, Departamento de
Ciências Contábeis, Universidade Federal do Espírito Santo, 2003.
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Universidade Federal de Pernambuco
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RESSALVAS RECORRENTES EM RELATÓRIOS DE AUDITORIA DE CLUBES DE
FUTEBOL
AUTORES: Nadielli Maria dos Santos Galvão, Ana Lucia Fontes de Souza Vasconcelos,
Saulo Diógenes Azevedo Santos Souto.
Resumo
O presente artigo tem como objetivo elencar as ressalvas recorrentes em relatórios dos
auditores independentes sobre as Demonstrações Contábeis dos clubes de futebol brasileiro.
Para isso, foi utilizada a metodologia de pesquisa documental, tendo como fonte de
informações as Demonstrações Contábeis e os Relatórios de auditoria. Foi selecionada uma
amostra por conveniência, não probabilística. Foram analisados 14 clubes dentro de um
espaço temporal de dois anos, 2010 e 2011. Também foi utilizada a técnica de categorização,
visto que as ressalvas foram separadas por categorias de conteúdo e feita uma leitura destas
comparadas às práticas mencionadas nas notas explicativas. O estudo revelou que as ressalvas
mais recorrentes estavam nas categorias de depreciação, custo com formação de atletas,
provisões, ativo imobilizado, ativo intangível, receitas, passivos e estoques. Clubes que não
depreciam levando em consideração a vida útil, não ativam custo com formação de atletas,
reavaliação de ativos, falta do teste de recuperabilidade marcas geradas internamente como
ativos intangíveis, receitas reconhecidas pelo regime de caixa, não reconhecimento de
provisões, falta de inventário físico. Ou seja, após as análises percebeu-se que os clubes
falham em questões básicas, desrespeitando pontos já abrangidos pela legislação e infringindo
princípios contábeis.
Palavras-chave: Auditoria, Clubes de Futebol, Relatório de auditoria, Ressalva.
1 Introdução
A auditoria, um dos ramos da ciência contábil revisa os procedimentos, avalia a
veracidade dos livros e registros e emite um relatório de auditoria informando quanto à
confiabilidade das informações contábeis da organização (AGUIAR, 2007). Os clubes de
futebol enquadram-se dentro das organizações do terceiro setor e também devem apresentar
suas Demonstrações Contábeis devidamente auditadas.
Mas, infelizmente, a situação financeira de muitos clubes brasileiros não é nada boa. O
Flamengo, por exemplo, de acordo com CABARELLO (2012) perdeu fontes de receitas em
2011 tais como patrocinador master (Procter & Gamble) e do ombro uniforme (Brasil
Brockers) que juntos rendiam cerca de R$ 1,5 milhões mensais. O Fluminense de acordo com
o UOL ESPORTE (2013) estava há dois meses com salários dos seus jogadores em atraso.
A legislação contábil para esse tipo de organização é muito recente, o que pode gerar
dúvidas por parte das empresas sobre como proceder, apesar da mesma se assemelhar em
alguns aspectos com a legislação já vigente para outras organizações. Mesmo assim ainda
ocorrem erros e a auditoria exercendo seu papel de opinar acerca da veracidade e
confiabilidade das Demonstrações contábeis veem emitindo relatórios de auditoria com
ressalvas e até mesmo com opinião adversa evidenciando que ainda existem falhas por parte
da contabilidade dos clubes de futebol brasileiro.
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Nesse sentido, esse estudo tem como objetivo analisar quais ressalvas os auditores
independentes emitiram nos relatórios de auditoria referentes às Demonstrações contábeis de
clubes de futebol que participaram do campeonato brasileiro da série A de 2012.
Esse estudo justifica-se pela relevância de procurar elencar as ressalvas que os
auditores independentes emitem ao avaliar as Demonstrações contábeis dos clubes brasileiros
e consolidar as principais práticas contábeis vigentes em nosso país
2 Contabilidade no terceiro setor
As organizações do terceiro setor têm como principais características o fato de serem
não governamentais, não visarem o lucro e de fornecer à sociedade serviços que atendam à
demanda da coletividade. De acordo com SILVA (2004) o termo terceiro setor está sendo
difundido e aceito para designar as iniciativas vindas da sociedade civil que visam contribuir
na solução de problemas que afligem uma parcela da sociedade.
De acordo com a ITG 2002 as entidades sem fins lucrativos podem exercer atividades
como “[...] Assistência social, saúde, educação, técnico científica, esportiva, religiosa,
política, cultural, beneficente, social e outras [...]”.
Esta norma traz algumas exigências quanto às práticas contábeis nas entidades sem
fins lucrativos, evidenciando que as receitas e despesas devem ser reconhecidas obedecendo
ao princípio da continuidade e competência, elenca as Demonstrações contábeis obrigatórias e
traz os itens que se tornam relevantes serem evidenciados nas Notas Explicativas.
3 Legislação Brasileira de futebol
O futebol com o passar do tempo deixou de ser apenas uma paixão, ou um evento
cultural e passa por um processo de profissionalização de suas atividades. De acordo com
Andrade (2009):
Em países como a Itália, a Inglaterra e a Espanha em que o futebol representa uma
atividade expressiva em termos econômicos, os clubes já são considerados como
empresas, tendo suas contabilizações normatizadas e suas ações negociadas em
bolsas de valores.
No Brasil o Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução nº 1.005/2004
elaborou normas pertinentes aos clubes de futebol profissional a serem adotadas a partir de 1º
de janeiro de 2005, norma essa, hoje revogada pela Resolução 1.429/2013.
Mas esse dispositivo normativo não foi o primeiro a regular o desporto no Brasil. Em
1938 o Decreto Lei nº 526 criou o Conselho Nacional da Cultura; em 1941 o Decreto-Lei nº
3.199 estabeleceu os princípios básicos do desporto no Brasil, um dos pontos principais era a
obtenção de lucro. Em 1945 o Decreto-Lei nº 7.674 determinou que as associações
desportivas funcionassem como um órgão fiscal; em 1973 com o Decreto-Lei nº 5.939 o atleta
profissional teve o seu reconhecimento sobre a concessão de benefícios do antigo INPS, hoje
INSS. Em 1977, exigiu-se controles mais rígidos na Administração financeira, estabelecendo
que a Contabilidade fosse realizada de forma autônoma da entidade, além da elaboração das
Demonstrações por meio do Decreto-Lei nº 80.228.
Os clubes de futebol começaram a se tornar profissionalizantes e vistos como fonte de
riqueza e lucratividade para o país, com participações e investimentos cada vez maiores do
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setor privado. Diante disso, foi necessária a adaptação do esporte com o cenário esportivo
mundial que fez com que no ano de 1993 fosse publicada a Lei 8.672 conhecida como a Lei
Zico, esta foi um marco importante para as práticas das entidades desportivas, pois rompeu
com a intervenção do Estado dando maior abertura aos investimentos privados.
A lei nº 9.615/1998 conhecida como Lei Pelé classificou a gestão de desporto
profissional como exercício da atividade econômica devendo haver transparência financeira
(Art. 2º. Parágrafo único, inciso I).
Em 2002, o Governo Federal adotou a Medida Provisória nº 79 que modifica a Lei nº
9.615/1998 onde no artigo 10º deixa clara a obrigação dos clubes esportivos divulgarem
demonstrações contábeis como: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado,
Demonstração das Origens e Aplicações de recursos, Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido, bem como os critérios contábeis adotados. A aludida Medida Provisória
foi convertida em lei no ano de 2003, Lei nº 10.672/2003.
4 Contabilidade e Auditoria nos clubes de futebol
No Brasil, até a década de noventa, o futebol era apenas uma atividade recreativa e os
clubes enquadravam-se no terceiro setor como entidades sem fins lucrativos, beneficiando
apenas seus sócios. (KANITZ, s.d.)
Perruci (2006) afirma que os clubes distanciaram-se desse conceito pois:
[...] a venda de passes de seus jogadores, a exploração da marca do time, os
contratos publicitários e de licenciamento para transmissão de imagens, a cobrança
de ingressos nos jogos, a destinação das receitas, além de outras atividades
confirmam a exploração comercial do futebol em contraposição à formula prescrita
pelo legislador na qual não se admitia lucro.
A Lei nº 9.615/1998, já citada acima, disciplinou o desporto no Brasil, legislando
desde os contratos de trabalho dos atletas até a organização dos clubes e de suas entidades
representativas. Mas de acordo com o advogado Gustavo Nadalin em entrevista a Rodrigo
Mattos no Uol Esportes em 04 de março de 2013 “[...]a lei Pelé facultava a transformação em
sociedade empresária. Não a obrigava.” Para ele a transformação em sociedade empresarial é
para efeitos de fiscalização, sendo que os clubes continuariam a serem considerados entidades
sem fins lucrativos.
Apesar disso, a contabilidade não é inferiorizada ou perde sua importância, visto que
de acordo com Silva et al (2006) a contabilidade em empresas do terceiro setor é:
[...] muito útil quanto ao cumprimento de requisitos necessários ao atendimento de
exigências legais estabelecidas para estas entidades, sendo que a não escrituração
contábil de suas operações pode acarretar em perda de benefícios fiscais pela não
tributação.
Neste sentido, a já mencionada Lei nº 12.395/2011 trouxe a obrigatoriedade da
auditoria nas demonstrações contábeis dos clubes de futebol, afinal, a própria Lei Pelé exige
transparência financeira e a auditoria é a responsável por evidenciar a confiabilidade e
veracidade dos demonstrativos contábeis.
5 Auditoria independente: surgiu para opinar
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O marco da necessidade de aprimoramento no sistema contábil e, por conseguinte, da
auditoria, ocorreu em 1929, com a quebra da bolsa de valores de Nova Iorque, visto que
muitas empresas não tinham transparência e consistência nos seus dados financeiros,
contribuindo, assim, com a já conhecida crise mundial. Houve, a partir daí, a necessidade de
se mitigar as falhas nas divulgações contábeis das empresas, tendo como um dos primeiros
passos, a criação do Comitê May, que atribuía regras para as instituições que tinham as suas
ações negociadas em bolsa de valores, tornando-se obrigatória a auditoria independente das
demonstrações contábeis. (PACHECO et. Al 2007)
De acordo com Cavalcanti (2002) a auditoria contábil é
O exame de documentos, livros registros, e obtenção de confirmações relacionadas
ao controle do patrimônio tendo como objetivo a mensuração e exatidão dos
registros contábeis os quais servem de base para a formação das demonstrações
financeiras. (CAVALCANTI, 2002, p. 14).
Não apenas usuários externos, ou seja, investidores, credores, governo, clientes e
fornecedores serão beneficiados com a auditoria das Demonstrações contábeis. Para Crepaldi
(2002, p. 29) a empresa é beneficiada com a auditoria independente, pois esta:
-Fiscaliza a eficiência dos controles internos
-Assegura maior correção dos registros contábeis
-Opina sobre a adequação das demonstrações contábeis
-Dificulta desvios patrimoniais e pagamentos indevidos de despesas
Após a avaliação do controle interno, a realização dos testes e procedimentos de
auditoria, o auditor independente deverá elaborar um documento denominado “Relatório do
auditor independente” que, de acordo com a NBC TA 700,
deve expressar a opinião do
auditor sobre as demonstrações contábeis com base na auditoria realizada. O auditor pode
emitir dois tipos de opinião: não modificada e modificada. A opinião modificada deve ser
emitida quando o auditor concluir que: “as demonstrações contábeis são elaboradas em todos
os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura do relatório financeiro aplicável.”.
A opinião modificada de acordo com a NBC TA 705 pode ser de três tipos:
- Com ressalva
- Adverso
- Com abstenção de opinião
O relatório com ressalvas é emitido quando o auditor conclui que o efeito causado por
alguma discordância ou restrição não é de tal relevância que comprometa a extensão do
trabalho e que requeira um relatório adverso ou abstenção de opinião.
O relatório adverso é emitido também de acordo com Santos e Pereira (2004) é
quando:
O auditor verificar a existência de efeitos que, isolada ou conjugadamente, forem de
tal relevância que comprometam o conjunto das demonstrações contábeis [...]. No
seu julgamento deve considerar, tanto as distorções provadas, quanto a apresentação
inadequada ou substancialmente incompleta das demonstrações contábeis.
De acordo com os itens 9 e 10 da NBCT 705 o auditor emite um relatório com
abstenção de opinião quando não consegue obter evidência de auditoria apropriada e
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suficiente para suportar sua opinião, ou então quando em situações muito raras, independente
de ter obtido evidência apropriada de auditoria não é possível expressar uma opinião sobre as
Demonstrações Contábeis devido a possível interação de incertezas e seu possível efeito
cumulativo sobre essas Demonstrações.
As organizações do terceiro setor trabalham para o bem estar da sociedade e da
coletividade e não ter lucro é uma das características principais dessas entidades. Souza et all
(2012) afirma que para essas entidades continuarem sobrevivendo elas necessitam captar
recursos sendo que as instituições doadoras têm se tornado cada vez mais exigentes quanto ao
critério adotado para selecionar o destino de suas doações. Sendo assim:
Informações sobre eficiência, eficácia e a efetividade na aplicação dos recursos são
analisadas por tais instituições financiadoras sendo a contabilidade uma rica fonte
para esse fim.
Por isso é importante que as organizações do terceiro setor apresentem informações
contábeis confiáveis e de qualidade. De acordo com o auditor traz um maior grau de
confiabilidade aos dados das organizações, nos mostrando que demonstrações contábeis
auditadas são mais confiáveis. (CARDOZO,1989)
6 Procedimentos metodológicos
O estudo foi fundamentado em pesquisa documental nos relatórios de auditoria,
demonstrações contábeis e notas explicativas dos clubes de futebol. Por questões de acesso
aos mesmos a amostra foi selecionada por conveniência.
Para alcançar os objetivos foi utilizada a técnica de categorização nas ressalvas
encontradas. Foram selecionados os clubes que participaram do campeonato brasileiro na
série A em 2012 e que divulgaram suas Demonstrações Contábeis em meio eletrônico, a
saber: Atlético Mineiro, Botafogo, Corinthians, Coritiba, Figueirense, Flamengo, Fluminense,
Grêmio, Internacional, Palmeiras, Ponte Preta, Santos, São Paulo e Vasco.
Os balanços foram encontrados nos sites dos próprios clubes, com exceção do
Palmeiras e Ponte Preta, pois as Demonstrações contábeis foram divulgadas no site da
Federação Paulista de Futebol.
7 Análise dos Resultados
A princípio foi feita uma comparação entre as Demonstrações contábeis elaboradas e a
ITG 2002, observando se existe consonância entre as práticas dos clubes e os principais
componentes evidenciados nas notas explicativas.
Quanto às Demonstrações Contábeis obrigatórias, todos os clubes apresentaram o
Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido, e a Demonstração dos Fluxos de Caixa, Corinthians e São Paulo além
destas apresentaram a Demonstração do Valor Adicionado. Todos os clubes apresentaram
notas explicativas evidenciando claramente que estas faziam parte do conjunto completo das
Demonstrações.
Com relação às informações evidenciadas nas Demonstrações Contábeis a partir de
uma leitura da ITG 2002 e da legislação pertinente ao desporto brasileiro, foram selecionados
itens que precisariam de um destaque nas notas explicativas, tais como: custo com formação
de atletas, depreciação, imparidade, inventário físico, intangível, provisões, ajuste a valor
presente e eventos subsequentes à data do encerramento das demonstrações.
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Sendo assim, foi observada a frequência em que essas informações eram evidenciadas
nas Notas Explicativas, o que é demonstrado no quadro abaixo:
Quadro 4: Notas explicativas
Fonte: Elaborado pela autora a partir das notas explicativas das Demonstrações contábeis.
Observou-se também que 76,47% dos clubes demonstram preocupação em citar a
legislação contábil em suas notas explicativas como base para elaboração das Demonstrações
Contábeis.
É importante também ressaltar o fato de aproximadamente 77% dos clubes
apresentarem déficit nos dois anos analisados.
Com relação aos pareceres de auditoria: 64,71% receberam ressalvas, sendo que o
Palmeiras teve um parecer com opinião adversa em 2010 e 29,41% receberam parágrafo de
ênfase.
Foi observado que as principais ressalvas nos pareceres de auditoria referem-se a:
depreciação, custo com formação de atletas, ativo imobilizado, reconhecimento de receitas,
reconhecimento de passivos e estoque; conforme demonstrado no gráfico abaixo:
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Gráfico 1: Ressalvas recorrentes
35,00%
30,00%
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%
Ressalvas recorrentes
Fonte: Elaborado pela autora com base nos relatórios de auditoria dos clubes
Quanto à Depreciação, Clubes que não depreciam os bens pela vida útil, ou seja, não
levam em consideração fatores como deterioração, obsolescência, novas tecnologias, assim
como determina o CPC 27 e a ITG 2002 que diz:
Os critérios e procedimentos do registro contábil de depreciação, amortização e
exaustão do ativo imobilizado, devendo ser observado a obrigatoriedade do
reconhecimento com base em estimativas de sua vida útil econômica.
Antes utilizam o método de depreciação com base nas taxas fiscais aprovado pela
Receita Federal do Brasil. A partir do momento que a empresa deixa de depreciar pela vida
útil conforme a CPC 27, ela deixa de considerar o tempo pelo qual ela espera que esse bem
lhe gere benefícios econômicos futuros, que é uma das características fundamentais do ativo.
Também não leva em consideração a forma de uso do bem, o tempo em que ele estará em uso,
como será utilizado, o desgaste físico, novas tecnologias que vão surgindo e tornando o bem
obsoleto. Não depreciar pela vida útil do bem faz com que nenhum desses fatores sejam
analisados. Um dos clubes, porém, o Vasco, tanto em 2010 e 2011 deixou claro em suas
Notas Explicativas que não realizou a Depreciação dos seus bens por não ter realizado um
levantamento dos mesmos.
Os valores referentes ao Custo com formação de atletas estavam indo diretamente para
o resultado como despesas, sendo que a Resolução CFC nº 1.429/2013 deixa claro que esses
custos formam um ativo:
Os valores gastos diretamente relacionados com a formação, aquisição e renovação de
contratos com atletas, inclusive luvas, valor da cláusula compensatória e comissões, desde
que sejam esperados benefícios econômicos atribuíveis a este ativo e os custos
correspondentes possam ser mensurados com confiabilidade.
De acordo com o CFC (2006), os controles dos gastos com formação de atletas, devem
estar suportados no mínimo por:
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a) Composição dos gastos diretamente relacionados com a formação do atleta com
base mensal e regime de competência, por tipo (alojamento, alimentação, transporte,
educação, vestuário, comissão técnica e etc.);
b) Composição dos gastos diretamente relacionados com a formação do atleta com
base mensal e regime de competência, por categoria (infantil, juvenil, juniores);
c) Composição do elenco por categoria e registros auxiliares que demonstrem o
controle de cada categoria e que permitam a apuração de gastos por atleta.
Com relação ao item “a”, os gastos que não podem ser identificados individualmente
devem ser rateados igualmente pelo número de atletas existentes ao final de cada mês, da
mesma forma com o item “b” devido a complexidade já que um atleta pode participar de mais
de uma categoria.
Mensalmente e individualmente devem ser baixados do ativo o custo dos atletas
desligados e alocados os gastos do mês aos atletas remanescentes. A partir do momento que
os clubes não procederam dessa forma, os mesmos diminuíram o resultado do exercício, bem
como diminuíram o ativo, já que não existia o valor referente à formação de atletas no ativo
intangível. Sendo assim o resultado do período poderia ser maior, bem como não é revelada
com total confiabilidade a realidade patrimonial da organização.
Quanto às provisões os clubes não constituem provisões para contingências
trabalhistas, tributárias, cíveis e desportivas, sendo que provisões referem-se a eventos que já
tiveram seu fato gerador, mas por não serem medidos com exatidão tem caráter estimativo, de
acordo com o CPC 25 as provisões são obrigações presentes e é provável que uma saída de
recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação.
Uma provisão deve ser reconhecia quando:
a) A entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) com o resultado
de evento passado.
b) Seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam
benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
c) Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
De acordo com Receita Federal do Brasil o reconhecimento das provisões obedece a
dois princípios: o princípio da prudência e o da competência. De acordo com a Resolução
CFC n° 1.282/2010 as provisões pressupõe precaução nas estimativas em certas condições de
incertezas, de forma que os ativos e as receitas não sejam superestimados e as despesas e
passivos não sejam subestimados a fim de atribuir maior confiabilidade ao processo de
mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais. O princípio da competência então
determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a
que se refere independente do pagamento ou recebimento.
Sendo assim os clubes deveriam estimar valores para as situações citadas, visto que
sabiam da ocorrência dos mesmos e não havia nenhum registro de pagamento futuro,
desobedecendo assim o princípio da competência e o da prudência, pois os passivos estavam
subestimados e a realidade patrimonial não estava sendo representada da forma correta.
Com relação ao Imobilizado um tema que esteve entre as ressalvas encontradas é a
reavaliação de ativos, sendo que desde 2008 as sociedades limitadas e as sociedades anônimas
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
estão proibidas de realizar a reavaliação, o que deixa bem claro a Resolução 1.157/2009 em
seus itens 127 a 132:
127. A lei nº 11.638/07 eliminou todas as menções à figura de reavaliação de ativos.
Assim prevalecem as menções de que os ativos imobilizados só podem ser
registrados com base no seu efetivo custo de aquisição ou produção.
A Resolução CFC nº 1.159 de 2009 também evidenciou a proibição da reavaliação de
ativos citando além da Lei 11.638/2007 a Medida Provisória 449 de 2009 que também proibiu
reavaliação espontânea de ativos.
De acordo com UNISIS (2011) a prática foi proibida por que contraria o conceito de
custo como base de valor, sendo assim foi criada a conta de Ajuste de Avaliação patrimonial
que serve de contrapartida para registro dos ajustes a serem efetuados no ativo e no passivo,
esse ajuste então tem como objetivo fazer com que o balanço da empresa mostre a verdadeira
situação da entidade.
É importante ressaltar que a reavaliação de ativos e a avaliação a valor justo são
conceitos contábeis distintos: a avaliação a valor justo baseia-se no valor de mercado ou valor
esperado de fluxo de caixa futuro e é aplicado apenas para ativos destinados à venda,
enquanto a reavaliação se faz com base no valor de reposição e se aplica a ativos destinados a
serem utilizados futuramente pela empresa.
Outro ponto entre as ressalvas relacionadas ao ativo Imobilizado foi o teste de
recuperabilidade dos ativos, não realizado por muitos clubes, descumprindo o item 9 do CPC
01:
A entidade deve avaliar ao fim de cada período de reporte, se há alguma indicação
de que um ativo possa ter sofrido desvalorização. Se houver alguma indicação, a
entidade deve estimar o valor recuperável do ativo.
O valor recuperável de acordo com o item 18 do CPC 01, deve ser o maior entre o
valor justo líquido de despesas de venda de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa, e
o seu valor em uso.
De acordo com SILVA (2012) o teste de recuperabilidade possibilita que os
demonstrativos financeiros representem a real e atual situação econômica do ativo fixo das
organizações. Diante disso, no caso dos clubes que não procederam corretamente quanto ao
teste de recuperabilidade não podemos ter a certeza da real situação econômica dos seus bens.
Ainda relacionado ao imobilizado, haviam clubes que não possuíam documentos que
comprovassem a titularidade de seus bens imóveis, nem tinham controle patrimonial dos seus
bens do Ativo Imobilizado.
Quanto ao Ativo intangível os clubes reconheciam marcas geradas internamente como
ativo não circulante, descumprindo o item 62 do CPC 04:
Marcas, títulos de publicação, listas de clientes e outros itens similares gerados
internamente, não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis.
O item 63 do CPC 04 deixa claro que os gastos com os itens acima não podem ser
considerados ativos intangíveis, pois esses gastos não podem ser separados dos custos
relacionados ao desenvolvimento do negócio como um todo.
Alguns clubes, além de reconhecer a marca gerada internamente como intangível
realizavam a reavaliação nos mesmos, tornando assim os Ativos e o Patrimônio Líquido
superavaliados.
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Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Em ambos os casos os clubes de futebol desobedecem claramente o princípio da
prudência que determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e menor
valor para os do passivo. A partir do momento, que custos com criação de marcas são
ativados ao invés de lançados no resultado estou diminuindo o meu lucro e aumentando o
meu passivo, e ainda por cima reavaliar o ativo o torna ainda mais superavaliado.
Com relação as receitas, alguns clubes reconheciam as mesmas pelo Regime de caixa,
ao invés de obedecerem ao princípio da competência que preza pelo reconhecimento das
receitas e despesas na apuração do resultado do período em que ocorreram, independente se já
houve o pagamento e o recebimento.
Quanto aos passivos, existiam impostos em atraso, bem como contabilização de
impostos e juros em uma só conta, ao invés de segregados.
No caso do estoque, falta de inventário físico e controle de estoques é um dos
problemas, dificultando dos auditores comprovarem a veracidade dos valores dos mesmos nos
balanços patrimoniais dos clubes.
Foi observado que nos temas em que a auditoria ressalva as Demonstrações contábeis,
os clubes não fazem nenhuma citação, nem evidenciam as práticas adotadas para o registro
dos itens, com duas exceções, ambas quanto às ressalvas de depreciação.
O Figueirense em 2011, recebeu uma ressalva por depreciar seus bens contabilmente
com base nas taxas fiscais, e o clube admite em sua nota explicativa que depreciou seus bens
com base nessas taxas.
A outra exceção foi o flamengo que no ano de 2010 recebeu em seu parecer uma
ressalva pelo mesmo motivo do Figueirense que foi citado acima, porém em suas notas
explicativas o clube afirma que depreciou com base na vida útil, mas no seu demonstrativo de
depreciação coloca como taxa de depreciação dos bens do ativo imobilizado as mesmas taxas
utilizadas pela receita federal para fins fiscais.
Com relação aos demais itens os clubes se omitiram e não evidenciaram suas práticas.
8 Conclusão
Este trabalho teve como objetivo elencar as ressalvas recorrentes nos pareceres de
auditoria referentes às Demonstrações Contábeis dos clubes de futebol brasileiro da série A de
2012 no período de 2010 e 2011. Para que a resposta ao mesmo fosse alcançada foi utilizada a
metodologia da Pesquisa documental, analisando os pareceres de auditoria, através da
categorização, ou seja, alocando as ressalvas de acordo com as suas categorias temáticas. Foi
escolhida a população, ou seja, os clubes que participaram da série A do campeonato
brasileiro de 2012, a amostra são os clubes que apresentam suas demonstrações contábeis por
meio eletrônico e o espaço temporal que foram os anos de 2010 e 2011.
A partir da análise dos dados foram verificadas que as ressalvas estavam
principalmente nas depreciações, na contabilização do custo com formação de atletas, no
registro das provisões, na avaliação dos bens do ativo imobilizado, reconhecimento de
intangível, registro de receitas, passivos e inventário físico dos estoques.
Clubes que não depreciam pela vida útil, ou seja, não levando em consideração a
obsolência, desgaste físico dos bens, custo com formação de atletas que ao invés de serem
ativados, eram lançados como despesa alterando então o resultado do exercício. Não havia
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Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
reconhecimento de provisões trabalhistas, tributárias entre outras, fazendo com que os
passivos estivessem subestimados.
Reavaliação do ativo imobilizado, bem como a falta do procedimento do teste de
recuperabilidadade fazendo com que o valor apresentado nas Demonstrações contábeis quanto
ao valor desses bens não estejam completamente confiáveis. Marcas geradas internamente que
deveriam ser reconhecidas como despesa estavam sendo contabilizadas como ativo intangível.
Falta de reconhecimento de provisões, receitas reconhecidas pelo regime de caixa, esses
foram alguns dos problemas encontrados.
Diante disso pode-se observar que os clubes de futebol falham em questões já
abrangidas com clareza pela legislação e pelos princípios contábeis. Como tema para novas
pesquisas podem ser analisados os motivos pelos quais os clubes de futebol ainda falham em
assuntos primordiais quanto ao registro de suas transações contábeis, ou então, analisar
formas de alcançar esse público a fim de melhor instruí-los quanto aos procedimentos
contábeis vigentes.
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função executiva em entidade de administração de desporto profissional, fixa normas de
segurança nos estádios, adapta o tratamento diferenciado do desporto profissional à Lei
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Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
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ACCOUNTABILITY NOS DIRETÓRIOS ESTADUAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS
NA PARAÍBA
AUTORES: Talita Assis Freitas Torres de Medeiros, Ciro Borges Magalhães Ferraz, Cosmo
Alves Silva.
Resumo
Neste trabalho buscou-se representar o nível de accountability dos partidos políticos sob a
ótica dos pilares de prestação de contas, responsabilização e transparência. A amostra
sugerida abrangeu cinco partidos políticos em 2007 a 2009 no Estado da Paraíba. Verificou-se
no decorrer do trabalho que os partidos não atentaram ao quesito prestação de contas a
Resolução TSE nº 21.841/2004 e as modificações advindas pelas Leis nº 11.638/07 e nº
11.941/09. Concernente à responsabilização verificamos a evidenciação do incipiente do rol
de responsáveis dos dirigentes do partido, abrangendo apenas dos membros da comissão
executiva em vigência. No que tange a transparência, as agremiações partidárias não publicam
suas demonstrações financeiras do diretório estadual no sítio eletrônico do partido nacional ou
estadual e ainda não evidenciam por esse meio os recursos auferidos pelo financiamento
público e/ou privado. O acórdão que é a decisão final do julgamento das contas pelo Tribunal
não é disponibilizado em sua íntegra no Diário da Justiça Eletrônica, sendo pouco abrangente
para que haja a compreensão apropriada sobre o que motivou a reprovação ou aprovação com
ressalva da prestação de contas. Após apreciação dos resultados, notou-se que o nível de
accountability apresentado pelo sistema partidário estadual é insatisfatório, uma vez que não
chegaram a atingir a metade da pontuação máxima proposta na pesquisa. Esse artigo visa
contribuir para uma compreensão mais abrangente quanto à temática da prestação de contas
de partidos políticos e a accountability dessas entidades com a perspectiva de instrumentalizar
o controle social.
Palavras-chave: Partidos Políticos, Accountability e Prestação de Contas
1 INTRODUÇÃO
Alguns segmentos da contabilidade são incipientemente explorados pelo campo
acadêmico e pouco conhecidos pelos profissionais da área contábil. Neste contexto, inseremse as especificidades das informações contábeis e não pecuniárias que são requeridas dos
partidos políticos pelos Órgãos Reguladores e pela sociedade.
Os partidos políticos emergiram para convergir e concretizar a pluralidade de ideias e
necessidades de um povo diversificado, heterogêneo e que, mediante suas diferenças, anseia
ser representado. Representação, portanto, com visão de materializar o ideal constitucional de
que “todo o poder emana do povo”. Para tal, esses entes necessitam de fontes de
financiamento. Tendo em vista que parcela desse recurso é público, procedendo de tributos
pagos pelos cidadãos, torna-se imprescindível compreender como as verbas ingressam nas
agremiações partidárias.
Pode-se considerar que o engajamento da coletividade no modelo representativo é
exercido igualmente pela fiscalização e controle das ações e decisões dos governos, bem
como os atos das entidades partidárias quanto a legalidade, probidade e ética. As
demonstrações contábeis e dados publicados pelos partidos políticos tornam-se os elementos
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primordiais no provimento de informações, não devendo ser percebidas unicamente como
mero cumprimento da legislação em vigência, mas sim, como um canal de comunicação entre
a sociedade e os partidos políticos.
Nesse entendimento, insere-se a accountability, contendo o benefício de submeter o
poder à sanções, demandando aos partidos políticos o esclarecimento de suas atuações,
decorrente da exposição conferida. Na interpretação a propósito da accountability, pelos
autores abordados nesse trabalho, os seguintes pilares foram considerados nas conceituações
sobre o assunto: prestação de contas, responsabilização e transparência. Sob a ótica desses
três atributos propomos atingir o objetivo de avaliar o nível de accountability do sistema
partidário relativo às informações disponibilizadas ao Tribunal Regional Eleitoral e ao
público externo pelos diretórios estaduais dos partidos políticos na Paraíba.
Para consecução do estudo buscou-se o embasamento em análises bibliográficas e em
documentos públicos referentes às prestações de contas das agremiações partidárias coletadas
in loco no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e em consultas ao sítio eletrônico
do TRE-PB e dos partidos.
2 REVISÃO DA LITERATURA
2.1 Partidos Políticos
De acordo com Cretella Júnior (1989 apud Gomes, 2011, p. 83), os partidos políticos
podem ser definidos como organizações destinadas a unir eleitores que possuem interesses,
em relação às dificuldades próprias do país, associando cidadãos, conectados por um idem
sentire et vele político geral, que fomentam continuadas atividades, conduzidas ao escopo de
exercer influências sobre as deliberações políticas, ou, mais brevemente, como acordos entre
um número de cidadãos, nas eleições dos governantes, e no policiamento da competência que
estes exercem.
Não há representação popular e exercício do poder estatal sem a intermediação
partidária, ao passo que de acordo com inciso V, § 3º do art. 14 da Constituição Federal, o
candidato só poderá almejar a um cargo elegível se estiver afiliado a um partido político.
Os partidos políticos são sociedades pertencentes ao terceiro setor, de direito privado
sem fins lucrativos, e sua ação tem caráter nacional. Regidos pela Lei nº 9.096, de 19 de
setembro de 1995, que regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
2.2 Arrecadação de Recursos de Organizações Políticas
Os recursos arrecadados pelos partidos políticos podem ser denominados de receitas
partidárias. Estas diferem da receita comumente admitida nas organizações privadas, pois não
proveem da contraprestação de alienação de produtos e serviços. As mesmas são ingressos de
recursos que se concretizam mediante doações e contribuições de recursos financeiros
estimáveis em dinheiro de pessoas físicas e jurídicas e quotas do fundo partidário.
O financiamento dos partidos políticos é conceituado como um sistema misto, uma
vez que engloba fontes de recursos estatais e contribuições privadas. A Lei nº 9.096/1995 e a
Resolução TSE nº 21.841/2004 tratam do financiamento e da aplicação de recursos dos
partidos políticos.
2.3 Accountability
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De terminologia inglesa, a palavra accountability não possui tradução certa para o
português, contudo possui uma pluralidade de significados.
A pesquisa pioneira concernente ao seu significado no Brasil está marcada pelo estudo
de Campos (1990). Uma das ponderações da autora foi a de pautar sua definição com
democracia e responsabilização. Anos mais tarde, Schedler (1999) contribui com a ideia antes
exposta sobre a responsabilidade objetiva, requerida externamente, sendo imperativa a
concepção e conservação de um canal entre os responsáveis e os responsivos. Esse autor
reforça que a diretiva da existência da accountability mantem-se no discernimento do poder,
visando controlá-lo e findá-lo.
Percebe-se na literatura sobre o tema que a tradução da palavra accountability tem
sido mais aproximada do conceito de responsabilização e prestação de contas em consonância
com o exposto por Pinho e Sacramento (2009) na qual a accountability “encerra a
responsabilidade, a obrigação e a responsabilização de quem ocupa um cargo em prestar
contas segundo os parâmetros da lei”.
É relevante ressaltar que a responsabilização retratada pela accountability está
diretamente relacionada a caráter objetivo, distintamente da responsabilidade subjetiva, na
qual se baseia na moralidade e ética (Rocha, 2011). Diante dos argumentos expostos, denotase que a responsabilização relacionada a accountability é coercitiva, uma vez que sujeita o
indivíduo a sanções previstas na lei.
Na mesma linha de pensamento dos outros autores, Lederman et al (2005), discorreu
que accountability envolve obrigação de prestação de contas, mecanismos de controle,
responsabilização e transparência administrativa.
Por conseguinte, após apreciação da literatura, podem-se elencar três aspectos
principais que envolvem o tema: responsabilização, transparência e prestação de contas.
2.3.1 Prestação de Contas
A prestação de contas é encontrada como exigência para os partidos dentro da
Constituição Federal de 1988. Nela, em seu art. 17, é dito: “É livre a criação, fusão,
incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime
democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os
seguintes preceitos [...] III - prestação de contas à Justiça Eleitoral”.
Acerca de prestação de contas, Zovatto (2005) coloca que o foco sempre foi criar
meios para que seja cada vez mais transparente a relação dinheiro-política, de tal maneira que
possibilite ao cidadão o exercício de um voto informado.
Gene Ward (2004) declara que a divulgação é para a política o que os informes
financeiros são para os negócios, cuja divulgação cumpre duas funções fundamentais:
contabilidade e prestação de contas, as quais servem de medidas preventivas e ferramentas de
controle para combater a corrupção política.
Portanto, observa-se que desde quando se formou a noção de controle dos recursos
administrados por representantes da sociedade, a prestação de contas se mostrou o
instrumento mais plausível e claro na fiscalização daquilo que é público.
2.3.1.1 Legislação Contábil
259
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Coube à Resolução CFC nº 877/00 normatizar a forma de tratamento aplicada à
contabilidade de entidades do terceiro setor – apresentada sob a forma da NBC T 10.19.
Aplica-se às fundações públicas ou privadas, ou sociedades civis, nas categorias de entidades
sindicais, culturais, associações de classe, partidos políticos (grifo nosso), ordem dos
advogados, conselhos federais, regionais e seccionais de profissões liberais e clubes
esportivos não.
Aplica-se também, subsidiariamente, a legislação concernente a Lei Societária nº
6.404/76, bem como as suas alterações advindas das nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009 e os
pronunciamentos contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovados
pelo Conselho Federal de Contabilidade.
2.3.1.2 Legislação Partidária
O partido através de seus órgãos nacionais, regionais e municipais, segundo o
parágrafo único do art. 11 da Resolução TSE nº 21.841/2004 e art. 30 da Lei nº 9.096/1995,
deve manter escrituração contábil de forma a permitir o conhecimento da origem de suas
receitas e a destinação de suas despesas, perante a sociedade e a Justiça Eleitoral, com base na
documentação comprobatória de entradas e saídas de recursos e bens, registradas nos livros
Diário e Razão. Portanto, a fiscalização por parte do estado, cabe à Justiça Eleitoral, julgando
a conformidade das demonstrações financeiras dos partidos no que tange a parcela da
legislação partidária e dos padrões contábeis.
2.3.2 Responsabilização
No conceito de responsabilização os agentes devem indicar quem é responsável por
quê, diante quem, e quando. Requere ainda uma noção clara dos papéis e predicados dos
participantes.
Inserindo o conceito de responsabilização no âmbito da accountability partidária,
podemos destacar o papel da Justiça Eleitoral, que além de fiscalizar o cumprimento da
legislação, tem como função fundamental coibir abusos de poder econômico e ações ilícitas
no que tange a movimentação financeira das agremiações partidárias. Constatadas
irregularidades, o órgão tem o poder de punir o partido que descumpriu o disposto na lei.
De acordo com o art. 20 da Resolução TSE nº 21.841/2004, valendo-se de
procedimentos específicos, a auditoria na prestação de contas feita pelo órgão técnico do
Tribunal objetiva a verificação da regularidade e da correta apresentação dos elementos
exigidos nas contas partidárias. No art. 22 da supramencionada, são explanadas as finalidades
que ensejam a fiscalização da prestação de contas do partido pela Justiça Eleitoral, como o
ateste de adequada aplicação de recursos oriundos do Fundo Partidário, a obtenção de dados
contábeis, financeiros e patrimoniais para garantir a consistência das informações prestadas, a
apuração das irregularidades denunciadas e a segurança da veracidade da movimentação
financeira e patrimonial da prestação de contas.
2.3.3 Transparência
Ser transparente diz respeito à visibilidade. No processo de elaboração da democracia,
transforma-se em um componente basilar (RUEDIGER, 2002).
260
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Inserida no contexto de uma entidade do terceiro setor, a transparência é primordial
para ajudar a assegurar que os dirigentes sejam efetivamente responsáveis. A informação
exposta e não detida por qualquer entidade particular é um recurso público, assim como o
dinheiro público (MARQUES,2007).
Gomes Filho (2005) retrata que para atingir essa finalidade é instada a determinação
para desproteger-se, de dar a avaliar externamente o que não é aparente e que por distinto
modo não seria do conhecimento do outro. O poder, ao tornar-se transparente, remete-se à
crítica, ao exame público e, por conseguinte, ao controle social. O supracitado autor também
destaca que a transparência diz respeito ao uso da tecnologia da informação, na qual os novos
recursos tecnológicos da informatização podem majorar a qualidade da informação produzida
pela organização.
Assim sendo, a transparência evidencia-se não apenas com a acessibilidade das suas
informações financeiras, mas também no engajamento dos dirigentes no sentido de explicitar
a retratação das ações que envolvem os partidos. Para a apresentação adequada as
demonstrações deverão representar informações fidedignas e relevantes, viabilizando a
compreensão pelos usuários dos fatos nelas narrados tendo de fato essência econômica, não
apenas o cumprimento da legislação vigente.
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Em relação à abordagem do problema, é utilizada a pesquisa qualitativa. Nessa
perspectiva concebem-se análises mais aprofundadas em relação ao fenômeno que está sendo
estudado (BEUREN, 2003).
Do ponto de vista de seus objetivos, a pesquisa é classificada como pesquisa
exploratória e descritiva. A primeira visa proporcionar maior familiaridade com o problema
com vistas a torná-lo explícito ou a construir hipóteses (Gil, 2002). A segunda objetiva, de
acordo com Martins (2002) e Gil (2002), “[...] a descrição das características de determinada
população e fenômeno, bem como o estabelecimento entre variáveis e fatos”.
Quanto aos procedimentos, o referido estudo é bibliográfico, conforme Marconi e
Lakatos (2008) trata-se do levantamento de toda a literatura tornada pública. O intento é
colocar o pesquisador em contato sobre tudo o que foi escrito sobre determinado assunto.
A pesquisa também é considerada como documental, a qual, segundo Silva (2008),
difere da pesquisa bibliográfica por utilizar material que ainda não recebeu tratamento
analítico ou que pode ser reelaborado.
Nesse sentido, para a escolha da amostra foram considerados cinco partidos, a nível
estadual, que mais receberam recursos do Fundo Partidário no ano de 2009, apresentamos na
tabela abaixo. Os percentuais constantes são advindos da relação entre os valores recebidos
pelos partidos políticos no referido ano com o total dos recursos do Fundo. Elencamos os
partidos selecionados: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido da
Social Democracia Brasileira (PSDB), Democratas (DEM), Partido dos Trabalhadores (PT) e
Partido Socialista Brasileiro (PSB). Esses partidos juntos receberam 85% dos recursos do
Fundo Partidário ao Estado da Paraíba em 2009.
261
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Tabela 1 – Distribuição dos recursos do Fundo Partidário aos Partidos Políticos na Paraíba em 2009
Partido
Valor
Percentual
PMDB
457.944,74
26%
PSDB
410.267,70
23%
DEM
296.000,00
17%
PT
225.301,43
13%
PSB
123.541,26
7%
PP
105.000,00
6%
PR
102.513,37
6%
PTB
67.750,00
4%
TOTAL
1.788.318,50
100%
Fonte: TRE-PB, 2013.
A obtenção dos dados referentes às prestações de contas no TRE-PB abrangeu os anos
de 2007, 2008 e 2009. Esses anos foram determinados tendo em vista a necessidade da
conclusão dos processos, isto é, trânsito em julgado da decisão, de prestação de contas para
realização da pesquisa. As prestação de contas dos anos de 2010, 2011 e 2012 ainda não estão
conclusos no Tribunal.
Com o objetivo de avaliar o nível de accountability dos partidos políticos, construímos
o Quadro A.4 com os itens a serem avaliados, estes foram inferidos do referencial teórico e
identificados os que propiciam e majoram a accountability partidária. Ressaltamos que esses
atributos e itens sugeridos não devem ser considerados como um modelo teórico, todavia
constituírem um elenco de características sobrevindas da temática da prestação de contas,
responsabilização e transparência, bem como dos normativos esposados. Elaborou-se os
Quadro A.1, A.2 e A.3 com a síntese dos dados obtidos.
Quanto aos itens analisamos cada um por partido, consideramos três notas para avaliálos. Dividem-se em zero (não propicia a accountability), um (propicia parcialmente a
accountability) e dois (propicia accountability), ao final é apresentado o somatório das notas
de cada partido. Consideramos a nota dois nos casos em que o partido observa com lealdade
um determinado normativo, bem como a agremiação partidária ou TRE-PB/TSE publicam
informações de interesse social por mais que não tenham um caráter de obrigatoriedade.
Avaliamos pela nota um quando há o atendimento parcial dos itens avaliados e/ou assim
como a irregularidade é apenas de cunho formal, não comprometendo a regularidade das
contas. A nota zero foi atribuída quando a irregularidade encontrada ou quando a falta de
publicação de uma informação impacta negativamente na qualidade e/ou entendimento dos
dados apresentados, a tal ponto que pode macular a prestação de contas. Em seguida,
evidenciamos em ordem decrescente a colocação deles no tocante a accountability pelas notas
obtidas.
A análise baseou-se, sobretudo no Balanço Patrimonial, no parecer conclusivo do
exame das contas e no acórdão quanto à apreciação das prestações de contas proferidos pelo
TRE-PB. Ainda utilizamos dados retirados do sítio eletrônico do diretório estadual e nacional
dos partidos elencados na amostra, consultando informações atualizadas.
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4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
Para auxiliar a nossa análise, construímos o quadro abaixo demonstrando a síntese do
julgamento das prestações de contas dos partidos e das constatações de irregularidades.
Quadro A.1 – Resultado do Julgamento das Prestações de Contas e as irregularidades constatadas do
PMDB e PSBD
(continua)
PMDB
PSDB
J
2007
2008
2009
2007
2008
2009
P
Aprovado com
ressalvas
Aprovado com
ressalvas
Aprovado com
ressalvas
Aprovado
Reprovado
Reprovado
A
Aprovado com
ressalvas
Aprovado com
ressalvas
Aprovado
Aprovado
Reprovado
Reprovado
Descumprimento
do Princípio da
Competência
Recebimento
de recursos de
origem não
identificada
Recebimento
de recursos de
origem não
identificada
Não
existiram
irregularidades
Descumprimento do
Princípio da
Competência
Descumprimento do
Princípio da
Entidade e da
Oportunidade
Não
existiram
irregularidades
Utilização
indevida de
recursos do
Fundo
Partidário
com despesas
de caráter
não-eleitoral.
Despesas não
emitidas em nome
do partido
I
I
Demonstrativo de
obrigações a pagar
não reflete os
valores a serem
pagos no anocalendário
subseqüente ao
exercício em
análise
Recebimento
de recursos de
origem não
identificada
Recebimento
de recursos de
origem não
identificada
O Demonstrativo
de sobras de
campanha
encontra-se sem
movimentação,
mesmo com sobras
existentes das
eleições do ano
anterior
Gastos com
imobilizado ausente
de registros na
contabilidade
Falta de
comprovação da
necessidade de
gastos com
alimentação
descontados dos
recursos do Fundo
Partidário
Quadro A.1 – Resultado do Julgamento das Prestações de Contas e as irregularidades constatadas do
PMDB e PSBD
(conclusão)
PMDB
PSDB
J
2007
2008
2009
2007
2008
2009
263
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Falta de
comprovação de
gastos com
combustível em prol
do partido,
utilizando recursos
do Fundo Partidário
Sobras de
campanha foram
recebidas pelo
partido e não
encaminhadas à
fundação de
doutrinação
política
Pagamento de
multas judiciárias
com recursos do
Fundo Partidário
Fonte: Dados da pesquisa, 2013.
J – Julgamento; P – Parecer Conclusivo do Exame das Contas; A – Acórdão; I – Irregularidades.
Quadro A.2 – Resultado do Julgamento das Prestações de Contas e as irregularidades contatadas do DEM
e PT
DEM
J
PT
2007
2008
2009
2007
2008
2009
Reprovado
Aprovado
Aprovado
Reprovado
Reprovado
Reprovado
Aprovado com
ressalvas
Aprovado
Aprovado
Aprovado com
ressalvas
Reprovado
Aprovado com
ressalvas
Utilização de
recursos de
origem não
identificada
Recebimento de
recursos de
fontes vedadas
P
A
Recebimento de
verba do Fundo
Partidário após
decisão do TSE
que proibia tal
recebimento,
tendo o repasse
financeiro
ocorrido na
mesma data da
publicação do
acórdão
proibitivo.
I
Não existiram
irregularidades
Não
existiram
irregularidades
Valores
procedentes de
contribui-ções
de filiados
decorrentes de
cargos em
comissão
Auferição de
Arrecadação de
contribuições
recursos de
sem a tramitação
fonte vedada
obrigatória via
conta bancária
Fonte: Dados da pesquisa, 2013.
J – Julgamento; P – Parecer Conclusivo do Exame das Contas; A – Acórdão; I – Irregularidades.
Quadro A.3 – Resultado do Julgamento das Prestações de Contas e as irregularidades contatadas do PSB
PSB
J
2007
2008
2009
P
Aprovado
Aprovado
Aprovado com ressalvas
A
Aprovado
Aprovado
Aprovado com ressalvas
I
Não existiram irregularidades
Não existiram irregularidades
Evidenciação de saldo errôneo da
conta de despesa de pessoal
Fonte: Dados da pesquisa, 2013.
264
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J – Julgamento; P – Parecer Conclusivo do Exame das Contas; A – Acórdão; I – Irregularidades.
Elencamos no quadro abaixo os itens que são pertinentes a cada atributo identificado
na accountability e as notas atribuídas após análise aos partidos políticos.
Quadro A.4 – Síntese dos resultados quanto à avaliação da Prestação de Contas, Responsabilização e
Transparência
REFERENCIAL
ITENS AVALIADOS
a
Observância dos Princípios de
Contabilidade
NOTAS*
2009
2007
2008
2009
2007
2008
2009
2007
2008
2009
PSB
2008
PT
2007
DEM
2009
PSDB
2008
PMDB
2007
TRANSPARÊNCIA
RESPONSABILIZAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS
ATRIBUTOS
(continua)
1
2
2
2
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
0
0
1
2
2
1
0
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
b
Evidenciação do rol de
responsáveis e atribuições dos
dirigentes do partido a nível de
estado no sítio eletrônico do
partido estadual ou nacional.
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
a
Publicação das demonstrações
financeiras do diretório
estadual do partido no sítio
eletrônico do TRE-PB
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
b
c
d
a
Observância dos requisitos da
Resolução CFC nº 877/00
Observância dos requisitos da
Resolução TSE nº
21.841/2004
Aderência as modificações
advindas pelas Leis nº
11.638/07 e nº 11.941/09
Evidenciação do rol de
responsáveis dos dirigentes do
partido no sítio eletrônico do
TRE-PB/TSE
Publicação das demonstrações
financeiras do diretório
b
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
estadual no sítio eletrônico do
partido nacional ou estadual
Quadro A.4 – Síntese dos resultados quanto à avaliação da Prestação de Contas, Responsabilização e
Transparência
NOTAS*
PMDB
PSDB
DEM
PT
PSB
2009
2008
2007
2009
2008
2007
2009
2008
2007
2009
2008
2007
2009
2008
ITENS AVALIADOS
2007
REFERENCIAL
ATRIBUTOS
(conclusão)
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TRANSPARÊNCIA
c
d
e
Publicação do parecer
conclusivo do exame das
contas pelo setor técnico de
auditoria eleitoral e acórdão do
julgamento das contas no sítio
eletrônico do TRE-PB
Evidenciação no sítio
eletrônico do TRE-PB/TSE
dos recursos do financiamento
público para o diretório
estadual
Evidenciação no sítio
eletrônico do partido estadual
ou nacional do montante de
recursos recebidos pelo
financiamento público na
esfera estadual
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
9
9
11 12 12 11 10 11 12 12 11
Exposição dos recursos
auferidos pelos partidos no
diretório estadual advindos das
f
contribuições de pessoas
0 0 0 0
físicas e jurídicas no sítio
eletrônico dos partidos
políticos
10 11 11 12
SOMATÓRIO DAS NOTAS
Fonte: Elaborado pela autora, 2013.
*As notas foram organizadas por zero (não propicia a accountability), um (propicia parcialmente a
accountability) e dois (propicia a accountability)
4.4 Síntese dos Resultados
Abaixo construímos uma tabela resumida, com a síntese das notas dos partidos
políticos e percentuais.
Tabela 2 – Síntese das notas dos Partidos Políticos de acordo com o nível de accountability
PARTIDOS
SÍNTESE DAS NOTAS
PERCENTUAL
PSB
35
49%
DEM
35
49%
PMDB
32
44%
PT
32
44%
PSDB
30
42%
Fonte: Elaborado pela autora, 2013.
Sem o propósito de esgotar os aspectos que podem ser utilizados para medir os níveis
de accountability, constatou-se após avaliação por meio dos requisitos sugeridos nesse
trabalho que o PSB e o DEM foram as instituições partidárias que mais atenderam as
qualidades identificadas da accountability. Seguidos do PDMB, PT e PSB. Observa-se a
proximidade das pontuações, uma vez que a diferença para o PSB e o PSDB é de apenas 7%.
Por fim, salienta-se que se pode atribuir ao resultado obtido pelo sistema partidário de
insatisfatoriedade tendo em vista que eles não atingiram 50% do total de pontos propostos na
avaliação (24 pontos, com 12 itens avaliados sendo dois pontuação máxima de cada).
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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como abordado no decorrer desse trabalho, os partidos políticos são entidades
pertencentes ao terceiro setor. No entanto, exercem a peculiaridade de perceber recursos
públicos, constituído pelo Fundo Partidário.
A fiscalização dessas verbas tanto cabe à Justiça Eleitoral, quanto à sociedade.
Entretanto, para possibilitar mecanismos de controle social e credibilidade do sistema
partidário a base encontra-se na informação, sendo decisivo que esta se paute na neutralidade,
seja abertamente acessível e apresentada de forma completa. A accountability insere-se no
cerne dessa discussão visando apresentar as informações para que o público externo possa
compreender o funcionamento das instituições partidárias e a gestão do dinheiro público.
Observamos que houveram resultados que impactaram negativamente e positivamente
na accountability. Constatamos que no geral os partidos atendem aos Princípios de
Contabilidade, todavia a ausência do seu cumprimento não interfere no julgamento da
regularidade das contas. Apontada tão-só como impropriedade de cunho formal que não
compromete a legitimidade das contas.
Percebemos um déficit no cumprimento da Resolução CFC nº 877/00. Integralmente
os partidos políticos não compreendiam as Notas Explicativas como uma demonstração
obrigatória, e mesmo quando presente na prestação de contas, sua finalidade era distorcida,
pois não continha o que preceitua a aludida instrução normativa.
Os partidos não atentaram ao quesito prestação de contas a Resolução TSE nº
21.841/2004 e as modificações advindas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09. Ou seja, em
sua maioria infringem a legislação da prestação de contas e não seguem o padrão das atuais
disposições após as mudanças nos demonstrativos contábeis, gerados com o processo da
Convergência Internacional da Contabilidade.
Concernente à responsabilização verificamos a evidenciação do rol de responsáveis
dos dirigentes do partido no sítio eletrônico do TRE-PB/TSE e no sítio eletrônico do partido
estadual ou nacional. Porém apenas pode-se consultar membros da comissão executiva que
estão em vigência.
No que tange a transparência, as agremiações partidárias não publicam suas
demonstrações financeiras do diretório estadual no sítio eletrônico do partido nacional ou
estadual e ainda não evidenciam por esse meio os recursos auferidos pelo financiamento
público e privado. Apenas no site do TSE que são publicados o quantitativo de verbas
públicas direcionadas aos partidos.
A única demonstração financeira do diretório estadual do partido que é evidenciada no
sítio eletrônico do TRE-PB, ou seja, que o público externo pode consultar com facilidade é o
Balanço Patrimonial, ora na prestação de contas são exigidas 5 demonstrações contábeis
(constantes nas Normas Brasileiras de Contabilidade) e 16 peças complementares decorrentes
da Lei n° 9.096/95, mas apenas o Balanço Patrimonial é publicado pelo Tribunal, denotando
um incipiente alcance das demonstrações financeiras para o público externo.
Informações que são fundamentais visando o julgamento adequado para o controle
social aumentando o nível da accountability, como o parecer conclusivo do exame das contas
pelo órgão de auditoria eleitoral não é publicado no sítio eletrônico do TRE-PB, no mais o
acórdão que é a decisão final do julgamento das contas pelo Tribunal não é disponibilizado
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
em sua íntegra no Diário da Justiça Eletrônica, sendo pouco abrangente para que haja a
compreensão apropriada sobre o que motivou a reprovação ou aprovação com ressalva da
prestação de contas.
Após a síntese das notas atribuídas aos itens avaliados, notamos que nível de
accountability apresentado pelo sistema partidário estadual é insatisfatório. Uma vez que não
chegaram a atingir a metade da pontuação máxima proposta na pesquisa.
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regulamenta os arts. 17 e 14, §3º, inciso V, da Constituição Federal. Disponível em
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MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO: UM ESTUDO BIBLIOMÉTRICO DOS
ARTIGOS PUBLICADOS NOS ANAIS DO CONGRESSO USP E SEMINÁRIO DE
CIÊNCIAS CONTÁBEIS UFPE
AUTORES: Omar José Evangelista de Barros, Leandro da Costa Lopes.
Resumo
Este artigo tem como objetivo acompanhar a evolução das publicações sobre a temática
mensuração de desempenho nos anais do Congresso de Controladoria e Contabilidade da USP
e Seminário de Contábeis UFPE. Para tanto se desenvolveu uma pesquisa bibliométrica
analisando a metodologia presente nos estudos, a titulação dos autores, autores e instituições
que mais publicaram, quantidade de artigos publicados e quantidade de autores por artigo.
Foram encontrados 50 artigos relacionados com mensuração e avaliação de desempenho,
indicadores financeiros, não financeiros e Sistemas de Mensuração de Desempenho,
rentabilidade e fluxo de caixa. Os resultados indicaram que 65% da metodologia dos artigos
presentes nos anais do Congresso USP se utilizaram da abordagem quantitativa de pesquisa.
Enquanto no Seminário de Contábeis UFPE 50% correspondiam a qualitativa e 50% a
quantitativa. Observou-se que a maior parte dos autores que mais publicaram no Congresso
USP está ligado à instituições da região Sudeste, com exceção de três autores do Nordeste. A
Universidade de São Paulo lidera o ranking com 11 publicações, seguida da Universidade
Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Universidade
Presbiteriana – Mackenzie com 4 publicações cada.
Palavras-chave: medição de desempenho; avaliação de desempenho; indicadores.
1. INTRODUÇÃO
Mensurar desempenho significa estabelecer medidas que permitam comparar as metas
alçadas com os resultados percebidos. Para isso os gestores lançam mão de um conjunto de
indicadores que podem ser tanto financeiros quanto não financeiros. Os indicadores se
constituem em elementos fundamentais para a mensuração de performance, bem como para a
definição das variáveis que melhor representam o desempenho geral de uma organização.
Rodrigues et al. (2003), entendem que os sistemas de indicadores de desempenho
conduzem a melhoria empresarial. Estes autores indicam que o sistema de indicadores de
desempenho da empresa deveria ser objeto de planejamento, de modo a cobrir todos os
aspectos relevantes para a gestão, garantir sua coerência, bem como sua perfeita adequação
aos interesses da organização. Conforme entendimento de Zilber & Fischmann (2002), a
verificação da propriedade com que as decisões são tomadas e, eventualmente, os processos
de gestão corrigidos e readequados são possibilitados por intermédio do uso dos indicadores
de desempenho.
Em relação ao uso de medidas de desempenho no processo gerencial das organizações,
Martins (2004) afirma que este processo de gestão de desempenho é o meio pelo qual uma
organização administra sua performance de acordo com as estratégias corporativas e
funcionais, bem como seus objetivos. Conforme Banker et al. (2000) as medidas não
financeiras são melhores indicadores de desempenho futuro porque auxiliam os gestores a
focarem suas ações em perspectivas de longo prazo, ao contrário das medidas financeiras.
Macedo e Silva (2004) evidenciam que o desempenho é afetado tanto por variáveis
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financeiras quanto não-financeiras, deste modo os métodos que consideram os dois aspectos
tendem a assumir uma importância especial.
Segundo Ceretta e Quadros (2003), medidas não financeiras, tais como produtividade,
atitudes dos empregados, desenvolvimento pessoal, responsabilidade pública, devem ser
utilizados conjuntamente com as medidas financeiras de modo a possibilitar a identificação
das forças que determinam a performance financeira. Um dos principais desafios para a
gestão em face de um número grande de atividades é definir o que deve ser medido e
avaliado. Nesse aspecto, Callado e Callado (2007) entendem que se faz necessário a
determinação de medidas que se adequem a complexidade do processo que se pretende
avaliar.
O uso dos indicadores de desempenho devem estar adequados às características de
cada empresa. Cada modelo de gestão carrega no seu bojo a cultura organizacional da
organização que explica como a empresa é gerida e suas atividades executadas. É por causa
da diferença de modelos que empresas de um mesmo segmento podem apresentar diferenças
entre os seus resultados. As que pretendam atingir a eficácia empresarial, melhorar sua
posição no mercado e aprimorar suas previsões sobre o futuro, necessitam levar em
consideração as informações estratégicas sobre o seu desempenho no processo de tomada de
decisão. Segundo Merchant (2006), a construção de indicadores de desempenho está
diretamente relacionada a um sistema de avaliação de desempenho organizacional bemsucedido. No momento da construção desses indicadores é fundamental perceber algumas
características, critérios e propriedades são fundamentais.
Conforme Callado et. al (2008), o desempenho geral de uma organização é melhor
representado por intermédio de indicadores que são fundamentais na mensuração da
performance organizacional. Indicadores distintos podem ser elaborados para cada setor de
atividade atentando para suas características específicas, assim como da assimilação de
conceitos metodológicos pelos profissionais responsáveis por sua elaboração.
A correta avaliação do desempenho da organização passa, considerados todos esses
fatores, a ser vista como elemento crucial para a consecução da estratégia adotada. Assim, o
desempenho apresentado por uma organização como um todo, sendo uma questão tão
importante, torna-se, por si só, um elemento extremamente relevante sob a ótica do
administrador, apesar da dificuldade, por parte dos líderes empresariais, da aplicação de tal
visão holística (KAPLAN; NORTON, 2004, p. 5).
Wisner e Fawcett (1991) evidenciam que as medidas de desempenho devem ser
revistas e alteradas de modo que continuem relevantes, e destacam a necessidade de
reavaliação dos sistemas de medição de desempenho estabelecidos quanto a adequação, tendo
em vista o ambiente competitivo atual.
Diante da necessidade exposta de mensurar, avaliar, comunicar e tomar decisões a
partir do correto desempenho percebido, o presente estudo tem por finalidade identificar o
comportamento da literatura sobre a temática mensuração de desempenho por intermédio de
um levantamento bibliométrico que consiste, segundo Fonseca (1986), em uma técnica
quantitativa e estatística para mensuração dos índices de produção. A escolha do Congresso
USP de Controladoria e Contabilidade justifica-se no fato de ser um dos eventos mais
respeitados no meio acadêmico e que reúne trabalhos de autores de diversas partes do Brasil
em torno de vários eixos temáticos. O Seminário de Contábeis UFPE, por sua vez, justifica-se
por se tratar de um evento local que reúne pesquisadores de várias entidades da Região
Nordeste, o que permite avaliar a quantidade de trabalhos que foram publicados ao longo dos
seus seis anos de existência.
Como objetivo geral se pretende determinar o quantitativo de trabalhos publicados ao
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longo da série temporal do estudo, bem como, a quantidade de autores por artigo, a titulação
dos autores, os autores e as instituições que mais publicaram, os autores em comum nos dois
eventos e a metodologia utilizada nos estudos.
A série temporal compreende os anais do congresso USP, no período de 2002 a 2012, e
Seminário de Ciências Contábeis UFPE, no período de 2007 a 2012, relacionados à temática
medição de desempenho.
2. METODOLOGIA
A busca dos artigos nos anais do Congresso USP foi possibilitada a partir de palavraschave: medição de desempenho; avaliação de desempenho; indicadores. De maneira ampla,
buscou-se artigos que se relacionavam com a temática mensuração de desempenho, análise de
desempenho, indicadores de desempenho financeiros, não financeiros e sistemas de medição
de desempenho de entidades públicas ou privadas.
No Seminário de Contábeis UFPE, procedeu-se a coleta a partir da análise dos títulos e
resumos dos artigos, sendo abrangido na pesquisa tanto as temáticas identificadas acima,
quanto: mensuração da rentabilidade e fluxo de caixa.
Foram coletadas 50 publicações para compor a amostra deste estudo, sendo 40 artigos
correspondentes ao Congresso USP extraídos de uma população de 1023 publicações nos
anais entre os anos de 2002 e 2012. No Seminário de Ciências Contábeis UFPE, cuja série
temporal compreende os anos de 2007 e 2012, foram encontrados apenas 10 artigos
relacionados à temática extraídos de um universo de 214 artigos.
A partir da definição da amostra, procedeu-se a identificação da quantidade de artigos
publicados por ano, quantidade de autores por artigo, autores que mais publicaram, os autores
em comum nos dois eventos, as IES que mais publicaram, a escolaridade dos autores e
abordagem metodológica dos estudos. É importante destacar como limitação do procedimento
metodológico, que no Seminário de Contábeis UFPE não foi possível elaborar o índice dos
autores que mais publicaram porque os mesmos publicaram apenas uma vez. Também não foi
possível compor o indicador das IES que mais publicaram no Seminário, vez que não foi
informado nos artigos a instituição pela qual os autores estavam publicando, e as consultas no
Lattes evidenciaram instituições diversas com períodos iguais e distintos aos da publicação, o
que tornaria a escolha de uma delas para elaboração do índice arbitrário.
Considerou-se como autores que mais publicaram os que tiveram mais de um artigo
publicado sobre a temática no período analisado. Os que possuíam apenas um artigo foram
desconsiderados por esse indicador, que não fez distinção entre autoria e co-autoria. Se o
indivíduo publicou mais de uma vez independente recebeu a pontuação.
Em relação ao indicador metodológico buscou-se quantificar as abordagens utilizadas:
quantitativa, qualitativa e métodos-mistos. Um aspecto de limitação encontrado nessa análise
diz respeito a ausência de clareza em muitos artigos a respeito da abordagem utilizada. Em
alguns casos, os autores desta pesquisa fizeram a distinção das abordagens utilizadas com
base na leitura de Creswell (2010).
Na atribuição das instituições que mais publicaram no Congresso USP foi constatado
que num mesmo artigo existiam autores de instituições diferentes. Então seria incoerente
atribuir a publicação apenas a uma delas. Nesse aspecto atribuiu-se a publicação para todas as
que foram relacionadas aos autores do artigo. Quando os mesmos eram de uma única
instituição, a publicação era atribuída apenas uma vez.
No que diz respeito ao índice de escolaridade o mesmo critério foi utilizado para os
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dois eventos, ou seja, a titulação fornecida nos artigos. Quando não estava explícita a
escolaridade, caso da maioria do Seminário de Contábeis UFPE e alguns artigos USP, se
procedia a busca dos currículos dos autores na plataforma Lattes com a finalidade de verificála a época da publicação. Considerou-se graduandos, bacharéis, mestres, doutores e PhD's.
3. REFERENCIAL TEÓRICO
As organizações estão constantemente buscando se diferenciar de suas concorrentes.
Em um ambiente competitivo, fatores como o avanço tecnológico, transportes, aumento da
concorrência global e as regulamentações, dificultam que as mesmas abram uma ampla
margem de vantagem competitiva. Na busca por conquistar os clientes, as organizações
passaram a alinhar a demanda dos mesmos aos seus processos internos, assimilando conceitos
de gestão da qualidade total, de melhoria contínua, novas estruturas organizacionais e novos
conceitos de recursos humanos. Miranda e Silva (2002) evidenciam que as empresas buscam
sistemas que primam pela qualidade e que relacionam a satisfação dos empregados com a
retenção dos clientes e com os resultados financeiros.
Conforme Pereira (2009), desempenho corresponde ao cumprimento ou a realização
de uma atividade ou de um conjunto de atividades. A continuidade da empresa, em um
ambiente de rápidas e contínuas mudanças ambientais, “exige que sejam tomadas decisões
eficazes no sentido de conduzir suas atividades ao cumprimento de sua missão”. (PEREIRA,
2009, P. 201). Realizar com eficácia essas atividades caracteriza o conceito de desempenho e
cria as condições para a sobrevivência e desenvolvimento da empresa.
A avaliação de desempenho se constitui, portanto, em um elemento fundamental para
o processo de controle gerencial, onde as metas são visualizadas pelos administradores,
permitindo o estabelecimento de relações entre as metas alçadas e os resultados auferidos.
Segundo Padoveze (2009), os indicadores auxiliam no entendimento da situação da empresa e
objetiva na detecção de situações, verificação da tendência dos acontecimentos e oferecem
subsídio à administração da companhia na adoção de práticas corretivas.
Os pesquisadores têm se debruçado na busca de métodos de mensuração do
desempenho de um negócio que possibilitem a identificação da performance do mesmo,
visando auxiliar nas estratégias de condução das organizações. Segundo Bourne et al. (2005),
as pesquisas têm se concentrado em aspectos formais, visando a compreensão de como os
dados são obtidos, analisados, interpretados, comunicados e qual o impacto deste no próprio
desempenho organizacional.
No entendimento de Deconto (2001), mensurar o desempenho permite que as partes
envolvidas com a organização entendam que contribuem para a visão, missão e estratégia da
empresa. Na ausência de um sistema de mensuração apropriado ao desempenho, as melhorias
não são duradouras e tampouco significativas. A elaboração de um Sistema de Mensuração
de Desempenho (SMD) apresenta uma certa complexidade por envolver indagações do tipo:
O que medir? Como medir? E o porquê medir? Aliado à resposta a essas perguntas básicas, o
SMD tem que superar as resistências à sua implantação e isso é possível por intermédio da
formulação de um plano estratégico de implantação. Miranda e Silva (2002, p.132), explicam
que a dificuldade de elaboração de um SMD é maior em virtude das organizações serem
resultados de relações humanas complexas.
Dentre as razões para investir em sistemas de mensuração de desempenho, Miranda e
Silva (2002, p.132), relacionam as seguintes razões:
•
controlar as atividades operacionais da empresa;
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•
•
•
•
•
alimentar os sistemas de incentivo dos funcionários;
criar, implementar e conduzir estratégias competitivas;
identificar problemas que necessitem intervenção dos gestores;
verificar se a missão da empresa está sendo atingida; e
controlar o planejamento.
3.1 INDICADORES DE DESEMPENHO
Os desafios impostos às organizações pelo ambiente competitivo, aumentaram a
necessidade das mesmas promoverem o gerenciamento dos seus processos operacionais, bem
como, buscar métricas que reflitam a performance global da empresa.
O procedimento de avaliação segundo Schmidt et al. (2006), corresponde a atribuição
de valor quantitativo ou qualitativo. Essa necessidade de avaliação está em consonância com a
necessidade que as organizações têm de averiguar se o seu real desempenho está compatível
com o que fora estabelecido na etapa do planejamento estratégico. No mesmo entendimento
Pereira (2006) entende que a tomada de decisões adequadas é possibilitada a partir da
avaliação de desempenho, que se constitui em um processo complexo que incorpora
características informativas que permitem o julgamento do desempenho, a integração entre as
fases de planejamento, execução e controle.
Um processo de avaliação de desempenho no contexto econômico prescinde da
elaboração de planos que definam os resultados a serem alcançados, a exemplo do
lucro, da posição no mercado, do nível de tecnologia, da satisfação dos clientes etc.
A definição desses objetivos tende a ocorrer através de um processo de gestão que
contemple não só uma formalização mínima dos objetivos a serem perseguidos,
como também sua localização em termos de dimensão de tempo, ou seja, aonde eu
quero chegar, como eu quero chegar e em que espaço de tempo eu quero chegar.
(SCHMIDT, et al, 2006, P. 10)
Nesse aspecto a mensuração do desempenho requer o uso de medidas que permitam
avaliar corretamente o resultado. Os dados extraídos das demonstrações contábeis auxiliam na
construção de indicadores financeiros que quantificam o desempenho das atividades
econômicas das organizações. Esses indicadores puramente quantitativos estão de maneira
geral referenciados em bases históricas, onde é possível realizar comparações entre períodos.
A nova realidade das organizações tem requerido indicadores qualitativos ou não financeiros
que estejam mais alinhados ao processo de definição da estratégia da empresa.
Segundo Deconto (2001), normalmente as empresas utilizam diversos indicadores, vez
que apenas um ou outro não reúnem as características necessárias a uma boa avaliação. O
objetivo do uso simultâneo é complementar uns com os outros visando sanar as deficiências
isoladas.
Os indicadores devem ser objetivos, comparáveis, acessíveis e válidos. A objetividade
relaciona-se com a possibilidade de que mais de uma pessoa possa obter resultados
semelhantes caso realizem medições distintas. A comparabilidade só é possível se medições
distintas apresentem as mesmas escalas e unidades. A acessibilidade se traduz na facilidade de
obtenção dos dados necessários à mensuração. A validade está intrinsecamente ligada ao que
se propõe mensurar.
Kaplan e Norton (1997) destacam que os indicadores financeiros são inadequados para
orientar e avaliar a trajetória da empresa em um ambiente competitivo, pois são indicadores
de ocorrência, contam parte, mas não toda a história das ações passadas, bem como não
fornecem orientações adequadas para as ações que devem ser realizadas hoje e amanhã para
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criar valor financeiro futuro.
A mensuração de desempenho por intermédio de indicadores financeiros
impossibilitam projeções de desempenho por não estarem focados na capacidade de geração
de valor futuro. Segundo Carneiro e Silva (2010), embora não seja possível extrair uma
orientação para o futuro esses indicadores propiciam informação a respeito do grau de retorno
dos recursos investidos, além de fornecer subsídios ao processo decisório na alocação de
recursos e premiação dos funcionários.
Consoante entendimento de Miranda et. al. (2001), no passado as empresas baseavam
suas decisões apenas em informações financeiras, atualmente, as tomadas de decisões
envolvem um número maior de variáveis, exigindo dos gestores a preocupação com
indicadores: satisfação de clientes, qualidade dos produtos, participação no mercado, retenção
de clientes, fidelidade dos clientes, inovação, habilidades estratégicas, entre outros.
Carneiro e Silva (2010), entendem que os indicadores não-financeiros se constituem
em indicadores de tendência ou vetores de desempenho, em contraponto às medidas
financeiras que relatam apenas fatos passados que não são úteis nas decisões relativas a
futuros desenvolvimentos e ações. As medidas não financeiras dentre outras coisas
possibilitam aos gestores orientarem suas ações em perspectivas de longo prazo.
3.1.1 SISTEMAS DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO
O Sistema de Mensuração de Desempenho corresponde a uma ferramenta capaz de
gerar instrumentos lógicos, padronizados e sistêmicos para a racionalização do processo de
gestão. É importante destacar que um modelo nada mais pode ser que uma representação
simplista da realidade, não podendo em hipótese alguma ser tão completo a ponto de
substituir a realidade.
Bourne et al. (2000) trabalham no desenvolvimento e implementação de SMD e
sugerem quatro processos para manter os SMD atualizados: (i) incluir um mecanismo efetivo
para revisar e atualizar metas e padrões; (ii) incluir um processo para desenvolver novas
medidas, assim que mudem as circunstâncias e o desempenho; (iii) incluir um processo para
que, periodicamente, o conjunto completo de medidas empregadas seja revisado e alterado; e
(iv) ser empregado para descobrir se as suposições estratégicas são válidas ou não.
São elencados nos próximos tópicos quatro dos principais modelos de mensuração de
desempenho encontrados nos anais do Congresso USP.
3.1.2 BALANCED SCORECARD – BSC
A origem do Balanced Scorecard, ou simplesmente BSC, remonta aos anos 90 quando
a KPMG patrocinou um estudo ao longo de um ano em sua unidade de pesquisa, o Instituto
Nolan Norton, cujo título era: “Mensurando Performance nas Organizações do Futuro.
Acreditava-se que a dependência das medidas de desempenho financeiras impedia a criação
de valor econômico das empresas para o futuro. O resultado desse trabalho fez nascer o
sistema de medição de desempenho denominado Balanced Scorecard, organizado em torno de
quatro perspectivas: financeira, do cliente, interna e de inovação e aprendizado.
Prieto et al (2006) resumem cada uma das perspectivas abordadas por Kaplan &
Norton.
• Perspectiva Financeira – monitora se a estratégia da empresa está contribuindo para a
melhoria dos resultados financeiros.
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• Perspectiva do Cliente – a proposta é monitorar como a empresa entrega real valor ao
cliente com o uso de indicadores relacionados aos clientes: satisfação, retenção, captação e
lucratividade;
• Perspectiva dos Processos Internos – os processos devem criar as condições para que a
organização crie valor, atraia e retenha clientes.
• Crescimento e Aprendizado – empresas com condição de serem cada vez melhores são
empresas com capacidade de aprender.
3.1.3 MODELO DE GESTÃO ECONÔMICA – GECON
O Modelo de Gestão Econômica desenvolvido pelo professor Armando Catelli,
mensura o resultado em quatro dimensões: operacional, financeira, econômica e patrimonial.
Reúne um conjunto de subsistemas de pré-orçamentação, orçamentos, custos e contabilidade,
permitindo a avaliação das decisões tomadas pelos gestores a partir dos resultados reais
comparados com os planejados.
Esse sistema de mensuração não tem por finalidade apenas o atingimento da eficiência
operacional, mas também a eficácia empresarial, de maneira que os eventos relacionados a
determinadas atividades são mensurados por receitas e custos, ou seja, na ótica de um centro
de resultados, ao contrário do modelo tradicional que leva em consideração apenas os custos.
3.1.4 VALOR ECONÔMICO AGREGADO – EVA
Segundo Schmidt et. al (2006), diz respeito a uma medida do desempenho empresarial
que possibilita a mensuração do retorno do capital próprio e de terceiros, medindo a diferença
entre o retorno sobre o capital de uma empresa e o custo desse capital. Padoveze (2009, p.
571) destaca que “o conceito do EVA nada mais é do que uma aplicação do conceito de custo
de oportunidade do capital e do conceito de manutenção do capital financeiro da empresa”.
3.1.5 MODELO GESTÃO DA QUALIDADE TOTAL – TQM
As empresas que atuam em um ambiente competitivo estão constantemente
melhorando os seus processos com a finalidade de garantir sua sobrevivência no mercado.
Segundo Schmidt et al. controlar o processo é a essência do gerenciamento em todos os níveis
da empresa, correspondendo as seguintes ações:
•
•
•
o estabelecimento da diretriz de controle (planejamento): a meta e o método;
a manutenção do nível de controle: atuar no resultado e na causa;
a alteração da diretriz de controle (melhorias): alterar a meta e/ ou o método;
O ciclo PDCA sintetiza bem essas ações de controle:
•
•
•
•
PLAN: definição de metas e métodos para atingi-las;
DO: fazer a tarefa;
CHECK: verificação dos resultados;
ACTION: adoção de práticas corretivas.
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4. ANÁLISE DOS RESULTADOS
EVENTO
C O NGRESSO USP
% P ART . DA AMOST RA
SEMINÁRIO UFPE
% P ART . DA AMOST RA
Tabela 1
Q UANTIDADE DE ARTIGO S PO R ANO
2002 2003 2004 2005 2006
5
6
3
3
6
12,5
15
7,5
7,5
15
2007
3
2008
5
2009
4
2010
2
5
2011
2
2012
1
TO TAL
40
100
7,5
12,5
10
5
2,5
-
-
-
-
-
2
2
3
-
1
2
10
-
-
-
-
-
20
20
30
-
10
20
100
T OT AL
*50
*amostra total
A relação da quantidade de artigos publicados no Congresso USP indica que os anos
de 2002, 2003, 2006, 2008 e 2009 foram os de maiores incidências de publicações, com uma
participação de 12,5%, 15%, 15%, 12,5% e 10% em relação a amostra de 40 artigos.
Enquanto os anos de 2010, 2011 e 2012 apresentaram declínio, 5%, 5% e 2,5%
respectivamente.
O Seminário de Contábeis UFPE em sua pequena amostra de 10 artigos, apresentou
um falso percentual maior de publicação. A análise desatenta da tabela abaixo, tende a apontar
que no ano de 2007, o Seminário UFPE obteve 20% de participação de publicações, enquanto
o Congresso USP, evento de maior porte obteve apenas 7,5% de participação. Observando
atentamente para a coluna do total, à direita, percebe-se que a participação relativa das
publicações do ano de 2007 em relação ao total de artigos publicados tem por valor de base os
10 artigos publicados nos anais. Então, os dois artigos publicados em 2007 representam 20%
do quantitativo total de artigos encontrados. A mesma explicação vale para os anos de 2008,
2009, 2011 e 2012, quando os percentuais encontrados são respectivamente 20%, 30%, 10% e
20%, sempre superiores aos percentuais encontrados para o Congresso USP.
Na análise do Congresso USP, por exemplo, são três artigos no ano de 2007 que tem
participação relativa em um universo amostral um pouco maior, 40 artigos, o que justifica um
percentual de publicação pequeno em relação ao Seminário UFPE. Guardadas as proporções
de série temporal e universo de publicações, um fato a ser destacado é que mesmo o
Seminário de Contábeis UFPE apresentando um escopo de atração, em sua maioria, de
pesquisadores regionais, o quantitativo de publicações ano a ano manteve-se próximo em
relação ao Congresso USP. Isso não significa dizer que o Seminário UFPE publicou tanto
quanto, mas sim confirma o fato de que o Congresso USP de porte nacional publicou pouco
sobre a temática. Observe-se que em 2007 foram 3 artigos da USP contra 2 da UFPE, em
2008 a USP publicou 5, enquanto a UFPE 2 artigos. Em 2009, 2011 e 2012 a diferença de
publicação entre os dois eventos foi de apenas 1 artigo. No ano de 2010 houve apenas
publicação de dois artigos no Congresso USP.
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Tabela 2
QUANTIDADE DE AUTORES POR ARTIGO
CONGRESSO USP
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL
1 autor
1
1
1
3
2 autores
2
3
2
2
2
3
2
2
18
3 autores
1
2
1
2
2
4
1
13
4 autores
2
1
1
1
1
6
5 autores
TOTAL
5
6
3
3
6
3
5
4
2
2
1
40
SEMINÁRIO UFPE
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL
1 autor
1 1
2
2 autores
3 autores
1
1 1
3
4 autores
1
1 2
*NI 2
1
3
TOTAL
2
2
3 1
2
10
* Não identificados
Na tabela 2 evidencia-se a relação de autores por artigo. Um fato a ser destacado é que
no Congresso USP, apenas os anos de 2003, 2006 e 2009 apresentaram em cada um artigo
com um único autor. No geral houve uma incidência maior de artigos com dois e três autores
como pode ser analisado na tabela. Em 2003 e 2009, a exemplo, foram publicados três
respectivamente com dois autores. A maioria das publicações com três autores ocorreu em
2008, quatro artigos. Apenas os anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2008 apresentaram artigos
com quatro autores.
No Seminário de Contábeis UFPE os anos de 2009 e 2012 foram os únicos em que
houve apenas um artigo em cada com um único autor. No geral, o mais comum como se pôde
constatar nos anos de 2008, 2009 e 2012 é que estiveram relacionados nas publicações de três
a quatro autores. Destaca-se que os anos de 2007 e 2011 apresentaram respectivamente 2 e 1
artigo cujos autores não estavam identificados na publicação.
Tabela 3
AUTO RES Q UE MAIS PUBLIC ARAM NO C O NGRES S O US P
ALDO LEONARDO CUNHA CALLADO
UFP B
ANA MARIA ROUX VALENT INI COELHO CESAR
MACKENZIE
CARLOS ALBERT O DIEHL
UNISINOS
LUIZ CARLOS MIRANDA
UFP E
MARCELO ÁLVARO DA SILVA MACEDO
UFRRJ
MÁRCIO ANDRÉ VERAS MACHADO
UFP B
P AULO SÉRGIO CERET T A
UFSM
REINALDO GUERREIRO
USP
Na tabela 3 são evidenciados os autores com mais publicações no Congresso USP e as
instituições de ensino pelas quais publicaram. No geral cada autor apareceu na amostra com
dois artigos ao longo do período de 2002 a 2012. É importante destacar que esse quantitativo
de publicações diz respeito ao que está registrado nos anais do Congresso USP, não levando
em consideração o que porventura tenha sido escrito e publicado em outros congressos.
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Observou-se que a maior parte dos autores que mais publicaram está ligado à instituições da
região Sudeste, com exceção de três autores do Nordeste.
Não possível elaborar o índice dos autores que mais publicaram no Seminário de
Contábeis UFPE porque os referidos publicaram apenas uma vez. Esse índice no Congresso
USP, por exemplo, levou em consideração os que publicaram mais de uma vez. De todos os
autores identificados tanto no Congresso USP quanto no Seminário de Contábeis UFPE, os
únicos em comuns são os evidenciados na tabela abaixo. Um deles aparece, inclusive, na
relação dos autores que mais publicaram na tabela 3.
Tabela 4
AUTO RES EM C O MUM NO S DO IS EVENTO S
ALDO LEONARDO CUNHA CALLADO
UFP B
ANT ÔNIO ANDRÉ CUNHA CALLADO
UFRP E
Tabela 5
IES – Q UE MAIS PUBLIC ARAM NO C O NGRES SO USP
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
3
CENT RO-OEST E
UNIVERSIDADE FEDERAL DE P ERNAMBUCO
4
NORDEST E
UNIVERSIDADE FEDERAL DA P ARAÍBA
2
NORDEST E
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
2
SUDEST E
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
4
SUDEST E
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANT A MARIA
2
SUDEST E
UNIVERSIDADE P RESBIT ERIANA – MACKENZIE
4
SUDEST E
11
SUDEST E
UNIVERSIDADE DE SÃO P AULO
UNIVERSIDADE DO VALE DO IT AJAÍ
2
SUDEST E
UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS
3
SUDEST E
Na tabela 5 estão relacionadas as instituições que mais publicaram ao longo do
período de 2002 a 2012. É importante destacar que em um mesmo artigo existem autores de
instituições diferentes, sendo portanto atribuída a publicação para todas as instituições
relacionadas no artigo.
A Universidade de São Paulo lidera o ranking com 11 publicações, seguida da
Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e
Universidade Presbiteriana – Mackenzie com 4 publicações cada. É importante destacar que
houve um predomínio de sete instituições do Sudeste, contra duas do Nordeste e apenas uma
do Centro-Oeste.
No Seminário de Contábeis UFPE os autores não informaram nos artigos as
instituições pelas quais estavam publicando, e as consultas no Lattes evidenciaram
instituições diversas com períodos iguais e distintos aos da publicação, o que tornaria a
escolha de uma delas para elaboração do índice arbitrário.
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Tabela 6
ESC O LARIDADE DO S AUTO RES - C O NGRES S O USP
2002
2003
2004
2005
GRADUANDO
1
BAC HAREL
3
4
MES TRE
3
3
DO UTO R
3
3
4
PHD
1
1
3
2
1
12
13
7
9
NI*
T OT AL
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
1
1
1
1
1
1
1
1
4
7
3
8
3
3
4
6
4
3
2
11
8
16
5
4
4
3
2011
2012
1
1
2
1
ESC O LARIDADE DO S AUTO RES – S EMINÁRIO DE C IÊNC IAS C O NTÁBEIS UFPE
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
GRADUANDO
-
-
-
-
-
BAC HAREL
-
-
-
-
-
1
3
MES TRE
-
-
-
-
-
2
3
DO UTO R
-
-
-
-
-
1
1
PHD
-
-
-
-
-
*NI
-
-
-
-
-
3
1
1
1
2
2
**NI
T OT AL
2010
-
-
-
-
-
2
1
7
8
-
1
4
* titulação não identificada
** autoria não informada
A tabela 6 apresenta o quantitativo de ocorrências de autores com determinada
escolaridade e o respectivo somatório do total das ocorrências por ano. Para análise optou-se
por evidenciar o percentual obtido a partir do quantitativo de cada escolaridade dividido pelo
total de ocorrências de cada ano. No Congresso USP, os mestres e doutores apresentaram um
percentual alto de participação. Em 2002, 25% dos autores que publicaram possuíam
mestrado, em 2005, 2006, 2007 e 2008, esse percentual foi de 44,44%, 63,64%, 37,50% e
50% respectivamente.
Em 2002, 25% dos autores que publicaram possuíam doutorado e à medida que a
primeira década do século foi chegando ao fim esse percentual de participação de doutores em
publicação se tornou maior, sendo que em 2009, 2010, 2011 e 2012 foi de 80%, 75%, 50% e
66,67% de participação em artigos publicados.
Os graduandos apresentaram baixo percentual de participação ao longo da série
temporal ficando com 8,33% em 2002 e 6,25% em 2008. Os bacharéis apresentaram um
índice muito maior de publicações que os graduandos, representando 25% em 2002, 30,77%
em 2003, 20% em 2009, 25% e 2011.
No Seminário de Contábeis UFPE, no ano de 2007, não foi possível a identificação da
autoria dos dois artigos publicados nos anais. Em 2008, 28,57% dos autores possuíam o título
de mestre, 14,28% bacharel e 14,28% doutor. É importante destacar que os percentuais de
escolaridade informados podem ser maiores, em face de não ter sido possível fazer a
identificação da titulação de 42,85% dos autores. Em 2009, 37,50% eram bacharéis e 37,50%
mestres. No único artigo de 2011 a autoria não foi informada e em 2012, 50% dos autores não
tiveram a titulação identificada, enquanto bacharéis e doutores correspondiam a 25%
respectivamente.
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Tabela 7
M ETODOLOGIA UTILIZADA
CONGRES S O US P
- QUALITATIVA
- QUANTITATIVA
- MÉTODOS -MIS TOS
TOTAL
S EMINÁRIO UFPE
- QUALITATIVA
- QUANTITATIVA
- MÉTODOS -MIS TOS
TOTAL
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL % PART
2
3
1
1
3
1
1
2
14
35
3
3
2
2
3
3
5
3
1
1
26
65
5
6
3
3
6
3
5
4
2
2
1
40
100
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL % PART
2
1
2
5
50
1
1
1
2
5
50
2
2
3
1
2
10
100
Na tabela 7 evidencia-se que nos artigos extraídos do Congresso USP houve o
predomínio da abordagem quantitativa em 65% dos artigos analisados, enquanto os outros
35% dizem respeito a abordagem qualitativa de pesquisa. Já nos artigos do Seminário de
Contábeis UFPE, da amostra de 10 artigos, 5 tratava-se de estudo de caso, evidenciado que
50% da metodologia utilizada relaciona-se a abordagem qualitativa de pesquisa e os outros
50% a abordagem quantitativa. Assim como no Congresso USP, no Seminário de Contábeis
UFPE, não houve uso da abordagem dos métodos-mistos.
5. CONCLUSÕES
A primeira conclusão desse estudo é que o índice de publicações sobre mensuração de
desempenho no Congresso USP foi relativamente baixo, levando em consideração que a
amostra foi composta de 40 artigos retirados de um universo de 1023 publicações.
Ao serem analisados os autores que mais publicaram no Congresso USP, chegou-se a
conclusão que existe uma participação maior de autores do Sudeste publicando sobre a
temática em relação aos de outras regiões. No estudo três autores de instituições do Nordeste
se destacaram como os que mais publicaram no período, Aldo Leonardo Cunha Callado, Luiz
Carlos Miranda e Márcio André Veras Machado. Não foi possível elaborar o índice dos
autores que mais publicaram no Seminário de Contábeis UFPE porque os mesmos publicaram
apenas uma vez.
Na relação de instituições que mais publicaram no Congresso USP, além das
localizadas no Sudeste e Nordeste apareceram algumas do Centro-Oeste, entretanto, há um
predomínio de instituições do Sudeste. Não houve, portanto, a presença de nenhum autor
publicando por alguma instituição do Norte ou Sul do país.
Em relação a quantidade de autores por artigo no Congresso USP, constatou-se que no
geral foram dois ou três autores. No Seminário de Contábeis UFPE o mais comum como se
pôde constatar nos anos de 2008, 2009 e 2012 é que estivessem relacionados nas publicações
de três a quatro autores.
No período estudado houve um índice maior de publicações realizadas por mestres e
doutores no Congresso USP. Graduandos apresentaram baixos índices de participação,
enquanto os bacharéis apresentaram índices maiores. Apenas um autor que publicou possuía o
título de PhD. Em relação ao percentual de doutores verificou-se que ao longo da década
houve uma tendência no aumento da participação de autores com essa titulação. Em 2002 eles
correspondiam a 25%. À medida que a década foi chegando ao fim o percentual de
participação desses autores em publicação foi de 80%, 75%, 50% e 66,67%, respectivamente
em 2009, 2010, 2011 e 2012.
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Evidenciou-se que nos artigos extraídos do Congresso USP houve o predomínio da
abordagem quantitativa em 65% dos artigos analisados, enquanto os outros 35% dizem
respeito a abordagem qualitativa de pesquisa. Nos artigos do Seminário UFPE, evidenciou-se
que 50% da metodologia utilizada relaciona-se a abordagem qualitativa de pesquisa e os
outros 50% a quantitativa, e assim como no Congresso USP não houve trabalho que se
utilizou da abordagem dos métodos-mistos.
Como limitação do estudo destaca-se o fato do levantamento bibliométrico ter levado
em consideração apenas os artigos publicados nos anais do Congresso USP e Seminário de
Contábeis UFPE. Portanto, fica como sugestão que se realizem levantamento em outros
congressos, revistas, periódicos nacionais e internacionais.
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283
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
ANÁLISE DA CARACTERIZAÇÃO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA EM
CONTABILIDADE PÚBLICA NO SEMINÁRIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA
UFPE E NA REVISTA DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL
AUTORES: João Marcelo B do Nascimento, Luiz Carlos Miranda.
Resumo
Este trabalho objetiva investigar a caracterização da produção científica em contabilidde
pública no Seminário de Ciências Contábeis e na Revista de Informação Contábil, entre os
anos de 2007 e 2012. Este estudo classifica-se como descritivo e utilizou como metodologia
uma pesquisa documental. A bibliometria foi utilizada para analisar as características da
produção científica no seminário e na revista. A população é composta por todos os artigos
publicados nos anais evento e nas edições da revista no espaço temporal destacado. Para
análise dos dados utilizou-se a técnica da análise de conteúdo. Os resultados apresentaram que
a maior parte dos artigos do semiário são teóricos e os da revista são empíricos, são
predominantes os trabalhos na área de controle e transparência, a pesquisa documental é o
procedimento de coleta de dados mais utilizado, os livros represantam a grande parte das
fontes bibliográficas, no evento amaioria dos trabalhos publicados tem quatro autores e na
revista tem 2 e 3 em igualdade, os autores dos artigos do seminários são, em grande parte
mestre e na revista doutores.
Palavras-chave: Contabilidade Pública. Estudo Bibliométrico. Produção Científica
1.
INTRODUÇÃO
Segundo Gomes et al.(2008) a produção científica em contabilidade e suas
disseminações têm ganho espaço principalmente em instituições de ensino superior,
associações de ensino e pesquisa e órgãos de classe. As pesquisas de Leite Filho (2008) e
Beuren e Souza (2007) demonstram que houve um aumento do número de programas de pósgraduação e da produção científica em contabilidade. Os estudos de Napier (2006) e Englund
et al. (2011) confirmam que a eficiência da pesquisa em contabilidade é atingida quando seus
resultados são disponibilizados a sociedade.
Alguns pesquisadores realizam estudos bilbliométricos demonstrando a caracterização
das produções científicas. A exemplo de Martins et al. (2010) que investigou as produções
científicas publicadas em três eventos (ANPCONT, USP E ANPAD) e Reis et al. (2007) que
analisaram artigos publicados em três congressos considerados relevantes no meio acadêmico
nacional: o Encontro Nacional da Associação de Pós-Graduação em Administração
(EnANPAD), o Congresso Brasileiro de Custos (CBC) e o Congresso de Controladoria e
Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP).
Devido a importância de um estudo bibliométrico, no conhecimento dos aspectos que
estruturam os trabalhos científicos, é que se ressalta a sua aplicação no campo de estudo da
Contabilidade Aplicada ao Setor Público, cuja produção científica ainda precisa ser
incentivada. Nesse contexto surge o problema de pesquisa: Como está caracterizada a
produção científica em Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Seminário de Ciências
Contábeis e na Revista de Informação Contábil, ambos da UFPE, no período 2007-2012?
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Este estudo justifica-se pela importância de compreender como as produções
científicas na área de contabilidade governamental tem se caracterizado ao longo desses anos.
Dessa forma investigou Goddard (2010) realizando uma comparação publicações em
contabilidade pública em revistas e jornais dos Estados Unidos. De forma semelhante Reis et
al. (2007) verificaram trabalhos publicados no EnANPAD e no Congreso de Contabilidade
USP, cujos resultados demonstraram um reduzido número de publicações sobre contabilidade
pública.Desse modo este estudo contribui tanto para a evolução da produção científica em
contabilidade pública quanto para o incentivo a pesquisadores em outras áreas.
O artigo está estruturado em cinco seções que se seguem a esta introdução. A segunda
seção apresenta a revisão da literatura relacionada ao estudo abordado, na terceira seção é
descrita a metodologia utilizada na pesquisa, na quarta seção é demonstrada a análise dos
dados e na quinta seção é apresentada a conclusão, bem como as limitações e sugestões para
pesquisas futuras.
2
2.1
REVISÃO DA LITERATURA
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Definindo Contabilidade Pública, Reis e Machado Júnior (2010) conceituam que é
uma área capaz de produzir informações com oportunidade e fidedignidade para o processo de
tomada de decisão da administração demonstrando seus efeitos na gestão do patrimônio
público. Da Roza et al.(2011), conceituam a Contabilidade Pública como um sistema gerador
de informações, capaz de controlar e avaliar as ações governamentais, tanto por parte dos
gestores quanto pela sociedade, através dos atos de gestão dos recursos públicos.
Não há diferença no objetivo da contabilidade aplicada ao setor público, da contabilidade
empresarial, conforme a Resolução CFC 1.128/08, item quatro:
O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados
alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do
setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o
necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
Um fator que deve ser entendido é a comunicação entre a Contabilidade Aplicada ao
Setor Público e a sociedade como destaca Gomes et al. (2008), corroborando que a
administração pública utiliza a contabilidade para se comunicar com a sociedade, por meio
das informações dos seus demonstrativos contábeis e relatórios, facilitando a compreensão
dos seus usuários, sendo capaz de reduzir as suas incertezas e fazer com que a gestão pública
possa atender às demandas sociais.
A Contabilidade Pública, devido ao processo de convergência, vem passando por
modificações, principalmente em relação ao entendimento da contabilização patrimonial pelo
regime de competência, como denota Söthe e Scarpin (2011) ao investigar a estrutura
patrimonial de municípios, demonstrando os reflexos da adoção de tal regime na
contabilização do patrimônio público. Ainda o estudo realizado por Jovanovic (2013) realizou
um estudo sobre o mesmo enfoque na estrutura patrimonial dos governos da Croácia, Sérvia e
Slovênia.
Outras pesquisas em contabilidade pública merecem destaque nos assuntos
importantes em áreas como orçamento, sistema de informações, contabilidade e
responsabilidade e estratégia de contabilidade gerencial no setor público, destacando Bogt e
Helden (2000), Rahaman e Lawrence (2001), Lapsley e Wright (2004), Carnegie e West
285
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
(2005), Helden et al. (2010), Lepsley et al.(2011), Lee e Kuo (2011), Hyndiman e Conolly
(2011) e Cuganesan et al (2012).
Em síntese, a contabilidade deve buscar produzir informações em tempo hábil,
respeitando, evidentemente, a competência dos exercícios, sabendo que essas informações
devem ser divulgadas de maneira clara e objetiva. Para que esse ramo da ciência seja mais
bem compreendido é necessário o incentivo a produção de trabalhos de caráter científico,
onde as discussões sobre os principais tópicos devem ser exploradas e disponibilizadas à
sociedade.
2.2
ESTUDO BIBLIOMÉTRICO
O estudo bibliométrico em pesquisa científica tem como objetivo a análise do
comportamento de determinada área do conhecimento, sejam em livros, periódicos, revistas e
eventos como congressos e seminários, determinando seu espaço temporal. De acordo com a
definição de Leite Filho e Siqueira (2007), o estudo bibliométrico é uma da formas de se
avaliar a produção científica em determinada área do conhecimento, tendo como objeto o
estudo das publicações. De acordo com Guedes e Borshiver (2005, p. 02) bibliometria é “um
conjunto de leis e princípios empíricos que contribuem para estabelecer os fundamentos
teóricos da Ciência”
No entendimento de Gomes et al (2008) tal prática está ligada a uma necessidade de
monitorar a produção acadêmica, seja para comparar metodologias adotadas, aderência das
áreas temáticas de periódicos e anais aos artigos nestes publicados, seja para identificar o
nível de aprofundamento das pesquisas em determinados campos, ou mesmo a modalidade
bibliográfica mais freqüente eu seus referenciais.
Dentre os estudos realizados destaca-se o de Lunkes et al. (2012) pesquisando, no
cenário nacional, a produção científica e formação de doutores em Contabilidade Gerencial,
na mesma temática, Nascimento et al. (2010) e Oliveira et al. (2012) levantaram as
características dos artigos publicados em três periódicos de destaque na produção científica
em contabilidade. Martins et al. (2010) analisaram as características epistemológicas da
produção acadêmica da pesquisa em contabilidade gerencial em três importantes eventos da
área contábil e ainda Espejo et al.(2009) que pesquisou o estado da arte em contabilidade em
periódicos nacionais e internacionais assim como Just e Schäffer (2009) e Júnior et al.(2009).
Na área da Contabilidade Pública, a pesquisa de Oliveira et al (2011) retratou a
importância da Contabilidade Governamental nos processos licitatórios, Souza et al (2012)
verificou a produção de artigos em periódicos que utilizam o SEER e SciELO, Da Roza et al
(2011) analisaram artigos de um evento e um periódico verificando o perfil da produção
científica. Outros importantes estudos também foram realizados utilizando a bibliometria no
setor público realizados por Gomes et al (2008), Uysal (2010) e jacobs (2012).
Portanto, o estudo bibliomérico em Contabilidade em Contabilidade Pública, é
importante para o conhecimento das características dos trabalhos publicados em revistas,
periódicos, congressos, seminários e demais eventos da área contábil, contribuindo para a
formação de importante banco de dados subsidiando novos estudos e trabalhos.
3 METODOLOGIA
286
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Este estudo apresenta abordagens metodológicas de pesquisa descritiva, documental e
bibliográfica na qual utiliza-se da bibliometria analisar como está caracterizada a produção
científica em Contabilidade Pública do Seminário em Ciências Contábeis e da Revista de
Informação Contábil, ambos vinculados a UFPE, no espaço temporal de 2007 a 2012.
Para atingir o objetivo proposto, foram selecionados seis variáveis de análise: 1.
natureza da pesquisa; 2. subáreas temáticas; 3. procedimento de coleta de dados; 4. tipo de
fonte bibliográfica; 5. quantidade de autores por artigo; e 6. titulação dos autores. Para a
análise da variável 1 utilizou-se como base a aboradagem conceitual de Demo (2000), a
variável 3 utilizou os conceitos difundidos por Beuren (2010). A análise dos dados teve
auxílio da técnica da análise de conteúdo, em virtude de sua necessidade na identificação de
pontos específicos do estudo bibliométrico.
A população do estudo abrange todos os artigos publicados nos Anais do Seminário de
Ciências Contábeis e na Revista de Informação Contábil, ambos vinculados à Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE), no período de 2007 a 2012. Os dados foram coletados no
sítio eletrônico da controladoria da UFPE que disponibiliza os arquivos tanto do seminário
quanto da revista.
No período de seis anos, foram publicados 344 artigos. Desse total, identificou-se que
as publicações na área de contabilidade aplicada ao setor público totalizaram 42 trabalhos, as
quais compõem a amostra do presente estudo. Para fins de identificação do Seminário de
Ciências Contábeis – UFPE e da Revista de Informação Contábil, serão utilizadas as siglas
SEMCIC e RIC, respectivamente. A seguir são apresentadas de forma mais detalhada estas
informações.
Tabela 1 – População e Amostra da Pesquisa
População
SEMCIC
RIC
Amostra
SEMCIC
RIC
2007
47
32
15
7
6
1
2008
52
26
26
7
3
4
2009
62
37
25
5
2
3
2010
66
45
21
3
3
0
2011
49
27
22
8
4
4
2012
68
47
21
12
6
6
TOTAL
344
214
130
42
23
18
Fonte: Anais Seminário UFPE; Revista de Informação Contábil
4 ANÁLISE DOS DADOS
Nesta seção serão apresentados os resultados da análise 6 das variáveis selecionadas:
natureza da pesquisa, subáreas temáticas, procedimento de coleta de dados, tipo de fonte
bibliográfica, quantidade de autores por artigo e titulação dos autores, conforme segue
abaixo.
Tabela 2 – Natureza da Pesquisa
Publicação
Classificação
Total
Teóricas
14
SEMCIC - UFPE
Empíricas
10
Teóricas
7
RIC - UFPE
Empíricas
11
%
33%
24%
17%
26%
287
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Total
42
100%
Fonte: Dados da pesquisa (2013)
A Tabela 2 demonstra a classificação da natureza das pesquisas. No SEMCIC a
maioria dos trabalhos apresentarem pesquisas Teóricas (33%) em comparação com as
pesquisas Empíricas (24%). Diferentemente, a maioria dos artigos publicados na RIC são
Empíricos (26%) em comparação com os Teóricos (17%).
Subáreas Temáticas
Controle e
Transparência
Orçamento Público
Tributação
Demonstrações Públicas
Lei de Responsabilidade
Fiscal
Outras temáticas
Total
Tabela 3 - Subáreas Temáticas
SEMCIC
RIC
10
5
Total
15
%
36%
3
1
1
2
2
2
2
2
5
3
3
4
12%
7%
7%
10%
7
24
5
18
12
42
29%
100%
Fonte: dados da pesquisa (2013)
De acordo com as subáreas temáticas relacionadas a Contabilidade Pública, tanto no
SEMCIC quanto na RIC, a maioria dos trabalhos publicados, abordaram a subárea Controle e
Transparência, representando um total de 36% do somatório de todos os trabalhos publicados
na área de Contabilidade Pública. A outra subárea que também obteve publicações recorrentes
tanto no SEMCIC, quanto na RIC foi Orçamento Público, representando 12% de todos os
artigos publicados. As subáreas de Tributação e Lei de Responsabilidade Fiscal representam,
cada uma, 7% de todos os trabalhos publicados. Temas variados representam como
(convênios, licitação, auditoria governamental,...) representam 29%.
Tabela 4 - Procedimentos de Coleta de Dados
Procedimentos
SEMCIC
%
RIC
3
13%
6
Estudo de Caso
2
8%
0
Estudo Bibliográfico
4
17%
2
Questionário
14
58%
7
Pesquisa Documental
0
0%
2
Estudo Bibliométrico
1
4%
1
Quase Experimento
24
18
Total
100%
%
33%
0%
11%
39%
11%
6%
100%
Total
9
2
6
21
2
2
42
Fonte: Dados da pesquisa (2013)
A Tabela 4 apresenta os procedimentos metodológicos de coleta de dados,
evidenciando que no SEMCIC e na RIC tem a maioria dos trabalhos publicados utilizando o
método da pesquisa documental, representando (58% e 39%) respectivamente. Por outro lado,
o procedimento de coleta de dados menos utilizado é o quase experimento (4 % e 6%)
respectivamente.
288
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Tabela 5 – Tipo de Fonte Bibliográfica
Tipo de Bibliografia
SEMCIC
%
RIC
14
58%
10
Livros
2
8%
4
Periódicos
2
8%
1
Anais e Eventos Científicos
5
21%
3
Legislação Aplicada
0
0%
0
Teses e Dissertações
1
4%
0
Sites da Web
24
18
Total
100%
%
Total
56%
24
23%
6
6%
3
17%
8
0%
0
0%
1
42
100%
Fonte: Dados da pesquisa (2013)
A Tabela 5 apresenta a predominância da bibliografia utilizada, revelando que nas
publicações do SEMCIC e da RIC as fontes bibliográficas predominantes eram extraídas de
livros, representando (58% e 56%) respectivamente, enquanto que a menos utilizada no
evento foram as pesquisadas em sites da web e na revista as resultantes de anais e eventos
científicos, representando (4% e 6%) respectivamente.
Tabela 6 – Quantidade de Autores por Artigo
Quantidade de Autores
SEMCIC
%
RIC
2
8
0
1
5
21
6
2
3
13
6
3
11
46
4
4
2
8
2
5
1
4
0
6
24
18
Total
100%
%
Total
0
2
33
11
33
9
22
15
11
4
0
1
42
100%
Fonte: Dados da Pesquisa (2013)
A Tabela 6 evidencia o número de autores por artigo, destacando no SEMCIC um
artigo com 6 autores representando 4% dos artigos publicados no evento, os artigos com 1 e 4
autores representam 8% , os artigos que tem 2 e 3 autores rpresentam 21% e 13%
respectivamente e os artigos que tem 4 autores representam a maioria dos artigos,
representando 46% dos artigos publicados.Dos artigos publicados na RIC, os artigos com 2 e
3 autores representam a maioria dos artigos publicados na revista, totalizando 33% destes
artigos, os artigos com 4 e 5 autores representam respectivamente 22% e 11% do total de
artigos publicados.
289
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Titulação
Doutor
Mestre
Especialista
Graduado
Graduando
Não Identificado
Total
Tabela 7 - Titulação dos Autores
SEMCIC
%
RIC
7
11%
23
20
30%
21
7
10%
0
15
23%
2
1
2%
0
16
66
24%
100%
4
50
%
46%
42%
0%
4%
0%
Total
30
41
7
17
1
8%
20
100% 116
Fonte: Dados da pesquisa (2013)
A Tabela 7 apresenta a titulação dos autores na época das publicações, demonstrando
que no SEMCIC a maioria dos autores eram Mestres, representando 30% dos autores dos
trabalhos publicados neste evento, e a minoria dos autores eram graduandos, representando
2%. Na RIC a maioria dos autores eram doutores, representando 46%, nenhum autor era
graduando, nem especialista. Os autores não identificados não tinham seus currículos
cadastrados na Plataforma Lattes do CNPQ.
5 CONCLUSÃO
O objetivo desta pesquisa foi analisar o comportamento da produção científica em
Contabilidade Aplicada ao Setor Público no SEMCIC e na RIC, entre os anos de 2007 a 2012,
a partir deste objetivo foram analisados 42 artigos publicados nestes mecanismos de
divulgação científica.
No estudo bibliométrico identificou-se a natureza da pesquisa, as subáreas temáticas,
os procedimentos de coleta de dados, os tipos de fonte bibliográfica, a quantidade de autores
por artigo e a titulação dos autores. De acordo com os artigos analisados foram obtidos os
seguintes resultados: A maioria (50%) das pesquisas realizadas foram de natureza empírica,
predominam as pesquisas que abordam a temática sobre controle e transparência(36%), é mais
utilizado o procedimento de coleta de dados da pesquisa documental (58% SEMCIC e 39%
RIC), os livros representam a maior parte das fontes bibliográficas (58% SEMCIC e 56%
RIC), a maioria dos artigos são elaborados por 4 autores no SEMCIC (46%) e por 3 e 5
autores na RIC ( ambos com 33% ) e quanto a maioria dos autores, no seminário, são mestres
e doutores na revista (30% no SEMCIC e 46% na RIC).
As limitações deste estudo implicam na utilização de apenas dois mecanismos de
divulgação de produção científica, recomenda-se que outros eventos e revistas sejam
pesquisados, acrescentando-se a análise de outras variáveis.
Sendo assim a necessidade de qualidade e quantidade na produção científica não é só
uma realidade local, apesar do evento e da revista serem da mesma instituição, mas, de acordo
com as opininiões dos autores que participaram da discussão que embasaram estudo, a
produção em contabilidade pública no Brasil precisa ser incentivada.
6 REFERÊNCIAS
290
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
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292
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
UM ESTUDO BIBLIOMÉTRICO SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DOS ARTIGOS
DE PERÍCIA CONTÁBIL DOS PERIÓDICOS ELETRÔNICOS NACIONAIS DE
ACESSO GRATUITO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS.
AUTORES: João Gabriel Nascimento de Araújo, Juliana Matos de Meira, Leandro da Costa
Lopes, Tiago de Moura Soeiro, Marina Fidelis Jerônimo de Oliveira.
Resumo
Este trabalho teve como objetivo verificar quais as características dos artigos científicos
publicados nos periódicos eletrônicos nacionais de contabilidade, que abordam a temática de
Perícia Contábil. A pesquisa realizada é classificada como descritiva e exploratória. Os
periódicos foram selecionados através do sítio eletrônico WebQualis. Foram encontrados
trinta e três periódicos listados que atendiam a primeira delimitação da pesquisa (ter contábil,
contábeis ou contabilidade no nome), sendo selecionados vinte periódicos eletrônicos que
possuíam acesso gratuito, onde foram encontrados três mil e quarenta e um artigos e
selecionados dezessete artigos que atendiam aos requisitos da pesquisa (conter os termos
perícia, laudo pericial e/ou perito no título, resumo e/ou palavras-chave). Foram analisadas as
seguintes características dos artigos: número de autores, sexo dos autores, formação
acadêmica, maior titulação, os autores que mais publicam na temática, a natureza das
instituições as quais os autores estão vinculados (pública ou privada), a frequência de
publicações por instituição, sua localização geográfica, bem como o método de coletas dos
dados dos trabalhos. Observou-se neste estudo a pouca quantidade de trabalhos na temática
nos periódicos analisados, correspondendo a 0,56% do total de artigos dos periódicos. O perfil
encontrado nesse estudo aponta uma predominância de trabalhos com quatro autores
(23,53%), sendo sua maioria de sexo masculino (76,47%), com formação acadêmica em
Ciências Contábeis (50,98%), mestres (29,41%) ou doutores/PhD (29,41%) e provenientes da
região sudeste (43,14%).
Palavras-chave: Perícia Contábil; Periódicos Eletrônicos; Bibliometria.
1. INTRODUÇÃO
Perícia contábil pode ser conceituada, de acordo com Sá (2011), como sendo a
verificação de fatos ligados ao patrimônio individualizado visando oferecer opinião, mediante
questão proposta.
A Perícia Contábil é uma atividade nobre que, devido a sua natureza e relevância,
exige do profissional uma gama ampla de conhecimentos, ética, qualidades técnicas e
pessoais para que seja executada de maneira correta e eficiente. A Perícia Contábil é
indispensável para aclarar questões que, por sua natureza, requerem técnicas e conhecimentos
múltiplos do contador, uma vez que o seu trabalho visa esclarecer questões sobre fatos
patrimoniais e financeiros das entidades (LIMA e ARAÚJO, 2008; ZYSMAN, 2009;
MACIEL e MELO, 2012)
Conforme Martins e Silva (2005), à medida que uma determinada área começa a
crescer e se consolidar, há uma necessidade de estudos que ajudem a compreender o estágio
de desenvolvimento do campo. A ideia é de que a partir de estudos dessa natureza, que
revisam a literatura existente, seja possível conhecer o estágio alcançado sobre o assunto-tema
que se pretende pesquisar.
293
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Em Ciências Contábeis, muitos são os estudos bibliométricos, nos mais variados
campos dessa ciência. São exemplos o de o Martins e Silva (2001) que analisaram a
plataforma teórica dos trabalhos dos 3º e 4º Congressos USP de Controladoria e
Contabilidade. Borba e Murcia (2006), que analisaram oportunidades de pesquisa baseado em
periódicos de língua inglesa. Beuren, Schlindwein e Pasqual (2007) e de Silva, Toledo Filho e
Pinto (2009) que analisaram artigos sobre Controladoria. Há ainda Gallon et al (2007),
Machado, Nascimento e Murcia (2009) e Freitas et al (2012) que fizeram estudos sobre
Contabilidade ambiental. Oliveira e Carvalho (2008), que analisaram a produção científica em
auditoria. Barbosa et al (2008), que apresentaram um estudo sobre as publicações da Revista
Brasileira de Contabilidade. Macedo, Casa Nova e Almeida (2009), que analisaram a
utilização da Análise Envoltória de Dados (DEA) em estudos em contabilidade e
administração. Rosa et al (2010), que publicaram trabalho sobre as publicações sobre
Earnings Management no Brasil.
Esses são alguns entre tantos trabalhos bibliométricos encontrados em âmbito nacional
que tratam de algum tema da Contabilidade. Entretanto, percebe-se a ausência de estudo
bibliométrico que aborde a temática Perícia Contábil.
Nesse contexto surge a questão-problema desta pesquisa: Quais as características
dos artigos científicos publicados nos periódicos eletrônicos nacionais de contabilidade,
que abordam a temática de Perícia Contábil?
Desta forma, dada a relevância da Perícia Contábil bem como da ausência de um
estudo bibliométrico sobre o assunto-tema, este estudo justifica-se por contribuir tanto para a
compreensão quanto para o estágio de desenvolvimento da Perícia Contábil em termos de
trabalhos científicos no Brasil, contribuindo também desta forma para o desenvolvimento
acadêmico das Ciências Contábeis.
2. REVISÃO DA LITERATURA
2.1 PERÍCIA CONTÁBIL
A expressão Perícia, de acordo com Sá (2011), é originada do latim Peritia, que
significa conhecimento adquirido pela experiência. A Perícia Contábil é uma atividade nobre
que, por força de Lei, é exclusiva de Contador habilitado com o devido registro em Conselho
Regional de Contabilidade (MACIEL e MELO, 2012).
No início da civilização, o líder dos grupos desempenhava o papel de perito, legislador
e executor dos assuntos que precisavam de seu auxílio ou aprovação. Com a evolução da
civilização o poder saiu dos antigos líderes e assim a perícia tornou-se mais independente até
chegar aos dias atuais. Na Índia, Grécia e Egito há registros de que o perito era eleito pelas
partes para desempenhar não apenas o papel de perito mas também de juiz, contudo, foi no
Direito Romano primitivo que a figura do perito passou a existir de fato apesar de continuar
ligada a de árbitro pois o laudo do perito era aceito como a própria sentença. Somente com o
desenvolvimento jurídico no ocidente foi que a figura do perito desvinculou-se da pessoa do
árbitro (SOUZA, 2003; ANJOS, LIMA e MARTINS, 2007, ANJOS et al, 2010).
A literatura atualmente entende que a Perícia compreende todo um conjunto de
aplicação de técnicas e conhecimentos tecnológicos investigativos que produz um trabalho
(laudo ou Parecer pericial) a fim de auxiliar uma decisão. Nesse sentido, a função pericial é
abordar irregulares contábeis, em que o contador elucide possíveis dúvidas, em situações em
que haja interesses em oposição (LIMA e ARAÚJO, 2008; FERREIRA et al, 2012).
294
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Portanto, Mason (1980) e Imoniana, Antunes e Formigoni (2013), afirmam que a
Perícia Contábil emana de discursos sociais, como a profissão contábil tenta dar uma resposta
a um problema trazido pelo crescimento e diversidade de opiniões na estrutura de ciência
social.
Conforme Leitão Júnior et al. (2012), sempre que ocorrerem conflitos, desavenças,
problemas envolvendo bens, direitos e/ou patrimônios, para os quais as pessoas jurídicas e
naturais busquem o amparo judicial, poderá haver a necessidade de apresentação de provas
para evidenciação dos fatos ocorridos. Essa ocorrência revela a oportunidade de realização da
perícia contábil (ZYSMAN, 2009; LEITÃO JÚNIOR et al 2012)
Para a NBC TP 01 (2009):
A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos
destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à
justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial
contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação
específica no que for pertinente.
A perícia é um instrumento especial de constatação, prova ou demonstração, científica
ou técnica, da veracidade de situações, coisas ou fatos. Definido que o objeto da ciência
contábil é o patrimônio, a pericia será de natureza contábil sempre que recair sobre elementos
objetivos, constitutivos, prospectivos ou externos, do patrimônio de quaisquer entidades,
sejam elas físicas ou jurídicas, formalizadas ou não, estatais ou privadas (ALBERTO, 2000).
Nesse sentido, a Perícia contábil corresponde a um trabalho que exige notória
especialização nas Ciências Contábeis, com o objetivo de esclarecer ao Juiz de Direito, ao
Administrador Judicial e a outras autoridades formais, fatos que envolvam ou modifiquem o
patrimônio de entidades nos seus aspectos quantitativos. Assim, a função primordial da prova
pericial é transformar os fatos relativos à lide, se natureza técnica ou científica, em verdade
formal, em certeza jurídica (BALDING e DONNELLY, 1995; ORNERLAS, 2003;
MAGALHÃES et al, 2008).
A Perícia tem como principal objetivo esclarecer a verdade, sem subjetividade e,
principalmente, tem que ser confiável, imparcial, merecedora de fé, buscando sempre a
realidade e a verdade sobre os fatos que estão sendo tratados, levantando elementos de prova,
subsidiando informações concretas para a confecção de laudo ou parecer (FAGUNDES et al
2008).
Sobre a Perícia Contábil no Brasil, Silva (1994 apud SOUZA 2004) estabeleceu
cronologia dos acontecimentos, atribuindo a sua origem no país ao reconhecimento da
Academia de Comércio do Rio de Janeiro e da Escola de Comércio Armando Álvares
Penteado, conforme quadro a seguir.
Quadro 1 – Cronologia da Perícia Contábil no Brasil
DATA
EVENTO
09/01/1905
Torna-se de utilidade pública a Academia de Comércio do Rio e a Escola Prática de
Comércio Álvares Penteado.
27/05/1911
É promulgada em Portugal a Lei sobre peritos contabilistas, que criou duas câmaras
de peritos contabilistas.
1927
Ensaiou-se o ensino de Perícia Contábil sendo criada uma cadeira na Escola Técnica
Profissional, entregue ao saudoso Professor Joaquim Telles.
295
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
04/07/1930
É organizada a câmara de Peritos Contadores do Instituto Brasileiro de Contadores.
23/08/1939
Decreto-Lei nº.1.535: alterou a denominação do curso de Perito-Contador.
27/05/1946
O Decreto-Lei nº. 9.295 cria os Conselhos Federal e Regional, definindo as
atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade onde se refere a Perícias
Judiciais e Extrajudiciais na alínea “c” do artigo 25.
11/01/1973
Lei 5.869 aprova o novo Código de Processo Civil (CPC) que traz, finalmente, uma
ampla ordenação para a Perícia Judicial.
22/10/1992
Edição das Normas Brasileiras de Perícia Contábeis pelo Conselho Federal de
Contabilidade, Resolução nº. 731, 733 e da Avaliação Patrimonial Resolução nº. 734.
21/10/1999
Edição das normas técnicas sobre perícia, Resolução CFC nº 857/99 – 21.10.99 –
reformulando a NBC-P2 (Resolução 733) e Resolução CFC nº 858/99 – 21.10.99 –
reformulando a NBC-T13 (Resolução 731).
Fonte: Adaptado de Silva (1994 apud SOUZA, 2004).
Atualmente a Perícia Contábil conta com um conjunto de regras definidas pelo CFC,
tanto relativas ao desenvolvimento do trabalho como à pessoa do perito. Tanto a NBC TP 01,
emitida através da Resolução CFC nº 1.243/09 que trata da Perícia Contábil, quanto a NBC
PP 01, emitida através da Resolução CFC nº 1244/09 que trata do Perito Contábil, são normas
que regulam os aspectos profissionais e pessoais dos Peritos Contábeis, bem como, os
trabalhos de Perícia.
2.2 BIBLIOMETRIA
A informação produzida no meio acadêmico tem um valor extra se olhada como
indicador direto da produção do conhecimento humano. É nesse contexto que emerge a
bibliometria, que vem sendo empregada como ferramenta para medir a produção científica.
(OLIVEIRA e CARVALHO, 2008; SILVA, TOLEDO FILHO e PINTO, 2009).
Conforme Silva, Toledo Filho e Pinto (2009), a análise dos indicadores bibliométricos
permite, por meio de análise estatística, quantificar a produção científica e técnica. De acordo
com Saes (2000, p.10-11), os indicadores bibliométricos são empregados por dois motivos:
O primeiro para analisar o tamanho, crescimento e distribuição da bibliografia
científica (livros, revistas, patentes e outros), a fim de melhorar as atividades de
informação, documentação e comunicação científica e o segundo para analisar os
processos de geração, propagação e uso da literatura científica com a finalidade de
conhecermos os mecanismos da investigação científica enquanto atividade social e a
dinâmica e estrutura dos grupos de investigadores que produzem e utilizam esta
literatura.
Os estudos bibliométricos, de acordo com Araújo (2006) inicialmente eram voltados
para a medida de quantidade de edições e exemplares dos livros, bem como sua quantidade de
palavras. No entanto, o estudo foi se expandindo para outros formatos de produção
bibliográfica, como artigos de periódicos e outros tipos de documentos, para depois ocuparse, também, da produtividade de autores e do estudo de citações.
Para realizar um estudo bibliométrico é necessário saber qual parâmetro se caracteriza
melhor com a pesquisa realizada, tais parâmetros são conhecidos como “leis bibliométricas”.
Tais leis demonstram algumas regularidades apresentadas na comunicação cientifica. Dentre
as leis e princípios da bibliometria, os mais conhecidos são a Lei de dispersão de Bradford, a
Lei de Zipf e a Lei de Lotka que tratam dos fenômenos importantes ou de regularidades
encontradas na comunicação científica (WORMELL, 1998).
296
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A Lei de Bradford ou Lei de Dispersão, mediante a medição da produtividade das
revistas, permite estabelecer o núcleo e as áreas de dispersão sobre um determinado assunto
em um mesmo conjunto de revistas e tem como uma das principais aplicações estimar o grau
de relevância dos periódicos, em dada área de conhecimento (GUEDES e BORSCHIVER,
2005; ARAÚJO, 2006; OLIVEIRA E CARVALHO, 2008).
Essa lei sugere que, na medida em que artigos sobre um novo assunto são escritos, eles
são submetidos a uma seleção, por periódicos apropriados, e se aceitos, esses periódicos
atraem mais e mais artigos, enquanto outros periódicos publicam seus primeiros artigos sobre
o assunto. Se o assunto continua a se desenvolver, emerge eventualmente um núcleo de
periódicos, que corresponde aos periódicos mais produtivos em termos de artigos, sobre
aquela temática. Surgindo, assim, periódicos que recebem cada vez mais trabalhos naquela
determinada temática, em decorrência da sua já alta publicação naquele assunto (BROOKES,
1969; GUEDES e BORSCHIVER, 2005).
Já a Lei de Zipf ou Lei do Mínimo Esforço consiste em medir a frequência do
aparecimento das palavras em vários textos, gerando uma lista ordenada de termos de uma
determinada disciplina ou assunto e tem como uma das principais aplicações a indexação
automática de artigos científicos e tecnológicos. Essa lei tem suas aplicabilidades tanto para
estudos de palavras que ocorrem com alta frequência (conhecida como Primeira Lei de Zipf)
quanto para se estudar palavras que têm baixa frequência de ocorrência (conhecida como
Segunda Lei de Zipf). Um aperfeiçoamento dado a Primeira Lei ocorreu através do Ponto de
Transição (T) de Goffman (1966), que permitiu chegar a uma região de transição que permite
separar as palavras de alta frequência das demais. Adaptando Goffman, Booth (1967)
determinou também a transição de palavras que ocorrem com baixa frequência, aprimorando
assim a Segunda Lei de Zipf (GUEDES e BORSCHIVER, 2005; ARAÚJO, 2006;
OLIVEIRA E CARVALHO, 2008).
Por sua vez, a Lei de Lotka ou Lei do Quadrado Inverso consiste na medição da
produtividade dos autores, mediante um modelo de distribuição tamanho-frequência dos
diversos autores em um conjunto de documentos. Uma aplicabilidade dessa Lei se verifica na
avaliação da produtividade de pesquisadores, na identificação dos centros de pesquisa mais
desenvolvidos, em dada área de assunto, e no reconhecimento da solidez de uma área
científica, ou seja, quanto mais solidificada estiver uma ciência, maior probabilidade de seus
autores produzirem múltiplos artigos, em dado período de tempo.(GUEDES e
BORSCHIVER, 2005; ARAÚJO, 2006; OLIVEIRA E CARVALHO, 2008).
3. METODOLOGIA
A pesquisa realizada é classificada, de acordo com Cervo e Bervian (2002), como
exploratória, em face da escassez de estudos bibliométricos sobre essa temática. Quanto a
análise bibliométrica, o foco deste estudo centrou-se em análises relacionadas à duas de suas
leis: Lei de Bradford e Lei de Lokta.
Os periódicos foram selecionados através do WebQualis (qualis.capes.gov.br) onde
foram selecionados inicialmente todos os periódicos que continham o nome “contábil”,
“contábeis” ou “contabilidade” e posteriormente aqueles que, atingida a primeira delimitação,
possuíam acesso eletrônico gratuito ao seu conteúdo. Foram encontrados no WebQualis 33
periódicos que atendiam a primeira delimitação, dos quais foram selecionados 20 periódicos
que atendiam também a segunda delimitação.
297
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Os periódicos selecionados possuíam em seu acervo disponível 3.041 artigos
publicados. Para determinação da amostra objeto de estudo nesta pesquisa, foram
selecionados artigos que contivessem as palavras “perícia”, “laudo pericial” e/ou “perito” no
título, resumo e/ou palavras-chave, dentre os quais foram selecionados 17 que atendiam aos
requisitos supracitados.
Para o presente trabalho, foram investigadas as seguintes variáveis, adaptadas a partir
dos procedimentos metodológicos adotados por Almeida, Callado e Callado (2006): Evolução
cronológica das publicações; Número de autores por artigo; Sexo dos autores; Formação
acadêmica; Titulação dos autores; Autores com maior número de publicações; Natureza da
instituição; Publicação por instituição; Localização geográfica da instituição; Método de
coleta de dados. Neste trabalho foi empregada a técnica de análise descritiva, pois o objetivo
principal desta análise foi verificar a frequência da ocorrência de fatos.
As tabulações e análises deste artigo foram feitas com o auxílio do Microsoft Office
Excel 2007. Para as análises e tabulações foram utilizadas técnicas de estatística descritiva,
sendo consideradas aproximações de duas casas decimais, quando necessário.
4. ANÁLISE E RESULTADOS DA PESQUISA
A tabela a seguir apresenta os periódicos selecionados, bem como a quantidade de
artigos disponíveis, de artigos em perícia contábil e o percentual de artigos sobre a temática
no periódico.
Tabela 1 – Periódicos e artigos selecionados
Periódicos
Revista Contabilidade & Finanças
Contabilidade Vista & Revista
Revista de Contabilidade e
Organizações
Revista Universo Contábil
Contabilidade, Gestão e Governança
Enfoque: Reflexão Contábil
Pensar Contábil
RACEF - Revista de Administração,
Contabilidade e Economia da
FUNDACE
RC&C. Revista de Contabilidade e
Controladoria
Registro Contábil
Revista Ambiente Contábil
Revista Contemporânea de
Contabilidade (UFSC)
Revista de Educação e Pesquisa em
Contabilidade
Revista de Informação Contábil
(UFPE)
Sociedade, Contabilidade e Gestão
Ano da
primeira
publicação
disponível
2001
1989
2007
Artigos
Artigos
sobre
perícia
299
424
130
0
4
0
Percentual
de artigos
sobre
perícia
0,00%
0,94%
0,00%
2005
1998
2005
2003
2010
254
225
129
233
27
0
0
1
4
0
0,00%
0,00%
0,78%
1,72%
0,00%
2009
75
0
0,00%
2010
2009
2004
46
69
141
1
0
0
2,17%
0,00%
0,00%
2007
112
1
0,89%
2007
130
1
0,77%
2006
122
0
0,00%
298
Universidade Federal de Pernambuco
VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
(UFRJ)
2007
92
RACE : Revista de Administração,
Contabilidade e Economia
2001
175
Revista Catarinense da Ciência
Contábil
2007
91
Revista de Contabilidade da UFBA
1996
220
Revista de Contabilidade do Mestrado
em Ciências Contábeis da UERJ
2009
47
Revista de Administração e
Contabilidade da FAT
TOTAIS
3041
Fonte: Dados da pesquisa.
0
0,00%
3
1,71%
1
1
1,10%
0,45%
0
0,00%
17
0,56%
Conforme apresentado, dos 20 periódicos analisados apenas 9 deles possuíam ao
menos uma publicação na temática analisada. Outro ponto a se destacar, além do fato de
menos da metade dos periódicos analisados possuir artigos sobre Perícia, é a baixa quantidade
de publicações, se comparada com o universo pesquisado, representando a amostra apenas
0,56% do universo.
Para melhor evidenciação das nove variáveis analisadas nesta pesquisa, optou-se por
separar cada uma delas em tópicos específicos, apresentados a seguir.
4.1 EVOLUÇÃO CRONOLÓGICA DAS PUBLICAÇÕES
A tabela a seguir apresenta os artigos que foram analisados, em ordem cronológica,
bem como os periódicos onde foram publicados.
Tabela 2 – Histórico das publicações
Periódico
Contabilidade Vista & Revista
Contabilidade Vista & Revista
Enfoque: Reflexão Contábil
Pensar Contábil
Pensar Contábil
Revista Catarinense da Ciência
Contábil
Revista Catarinense da Ciência
Contábil
Revista de Contabilidade do
Mestrado em Ciências Contábeis
da UERJ
Contabilidade Vista & Revista
Artigo
A Perícia Contábil Reflexões sobre seu Verdadeiro
Significado e Importância. (PIRES, 1999)
Perícia Contábil Ambiental. (NEGRA e NEGRA, 2001)
Perícia contábil nas relações de trabalho em processos
judiciais. (CARVALHO e MARQUES, 2005)
A metodologia de elaboração de um laudo pericial.
(YOSHITAKE, NEGRA, NEGRA, PIRES, RESENDE
FILHO e LAGE, 2006)
honorários do perito judicial. (AGUIAR, CABRAL, SILVA e
SILVA, 2006).
Juros do Sistema Financeiro da Habitação: a falácia dos
sistemas de amortização no âmbito da perícia contábil.
(NEGRA, SOUZA e COUTINHO, 2006)
Perícia contábil e a “Justiça entre iguais”. (HOOG, 2007)
O laudo pericial contábil e sua adequação às normas do
conselho federal de contabilidade e à doutrina: um estudo
exploratório. (CESTARE, PELEIAS e ORNELAS, 2008)
Otimização do Mix Operacional de um Escritório de Perícias:
Uma Aplicação de Programação Linear. (PELEIAS,
NOGUEIRA, PARISI e ORNELAS, 2008).
299
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Avaliação de empresas em perícias contábeis: um estudo de
casos. (MONTANDON, SIQUEIRA e OHAYON, 2008).
Perícia contábil em contratos de financiamentos. (HOOG,
Revista Catarinense da Ciência
2008)
Contábil
O Impacto da Atividade Lúdica no Desempenho de Alunos
Contabilidade Vista & Revista
que Cursam a Disciplina “Perícia Contábil”
em Cursos de Graduação em Contabilidade Oferecidos por
IES da Grande Florianópolis - SC. (LIMONGI e MIGUEL,
2010).
Utilização do Laudo Pericial elaborado pelo Perito Contador:
Revista de Contabilidade da
Um estudo descritivo nas Varas Cíveis Estaduais da cidade
UFBA
de Maceió–Alagoas. (ANJOS, FREIRE, SALES, FREITAS e
SILVA, 2010)
Perícia Contábil: Uma ferramenta de combate ao crime
Revista de Educação e Pesquisa
organizado. (NEVES JÚNIOR e MOREIRA, 2011)
em Contabilidade
Instituições e Câmaras de Juízo Arbitral do Distrito Federal:
Pensar Contábil
estudo exploratório sobre a presença do profissional contábil
na resolução de conflitos. (NEVES JÚNIOR, MEDEIROS,
JESUS e FERNANDES, 2012)
Qualidade do laudo pericial contábil trabalhista: percepção
Registro Contábil
dos magistrados das varas trabalhistas do Recife.
(FERREIRA, MIRANDA, MEIRA e SANTOS, 2012)
Relevância do Laudo Pericial Contábil na tomada de decisão
Revista de Informação Contábil
judicial: Percepção de um juiz. (LEITÃO JUNIOR,
SLOMSKI, PELEIAS e MENDONÇA, 2012)
Fonte: Dados da pesquisa.
Pensar Contábil
4.2 NÚMERO DE AUTORES POR ARTIGO
A tabela a seguir apresenta o resultado da investigação da quantidade de autores por
trabalho. Os artigos desenvolvidos por quatro autores obtiveram o maior percentual (29,41%),
seguidos por artigos com dois autores (23,53%) e um e três autores (17,65% cada). Os dados
estão dispostos na tabela 3.
Tabela 3 – Número de autores por artigo
Quantidade de
Autores
1
2
3
4
5
6
TOTAL
Número de Artigos
Percentual
3
4
3
5
1
1
17
Fonte: Dados da pesquisa.
17,65%
23,53%
17,65%
29,41%
5,88%
5,88%
100%
4.3 SEXO DOS AUTORES
300
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VII Seminário UFPE de Ciências Contábeis, 24 e 25 de Outubro de 2013, CCSA/UFPE
Ao se analisar a variável sexo dos autores dos trabalhos, foi verificado que a
participação masculina corresponde a 76,57% dos autores e a participação feminina a 23,53%,
sendo predominante, portanto, a participação masculina nos trabalhos analisados. Os dados
estão dispostos na tabela 4.
Tabela 4 – Sexo dos autores
Sexo
Masculino
Feminino
TOTAL
Frequência
Percentual
39
76,47%
12
23,53%
51
100,00%
Fonte: Dados da pesquisa.
4.4 FORMAÇÃO ACADÊMICA DOS AUTORES
Em relação à formação acadêmica relativa à maior titulação dos autores, a formação
em Ciências Contábeis representa 50,98% dos autores dos trabalhos, em seguida, foi
encontrada a formação em Administração e Direito (5,88% dos autores, cada). Para 27,45%
dos artigos publicados não foi possível identificar a área de formação dos autores, visto que
estas informações não estavam disponíveis no corpo do texto dos artigos. Os resultados dessa
variável estão dispostos na tabela 5.
Tabela 5 – Formação acadêmica dos autores
Formação acadêmica
Ciências Contábeis
Administração
Direito
Gestão do Conhecimento e Tecnologia da
Informação
Engenharia de Produção
Letras
Frequênci
a
26
3
3
Percentua
l
50,98%
5,88%
5,88%
2
1
3,92%
1,96%
1
1
14
51
1,96%
1,96%
27,45%
100,00%
Educação
Não identificada
TOTAL
Fonte: Dados da pesquisa.
4.5 TITULAÇÃO DOS AUTORES
A Quanto à titulação dos autores, verificou-se predominância entre os autores das
publicações da titulação de mestres e doutores/Ph.D. (29,41% cada). Observou-se ainda que
em 21,57% dos artigos publicados não foi possível identificar a titulação dos primeiros
autores. Os resultados dessa variável estão dispostos na tabela 6.
301
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Tabela 6 – Titulação dos autores
Titulação
Frequência Percentual
Graduando
1
1,96%
Graduado
4
7,84%
Especialista
5
9,80%
Mestre
15
29,41%
Doutor/Ph.D.
15
29,41%
Não identificada
11
21,57%
TOTAL
51
100,00%
Fonte: Dados da pesquisa.
4.6 AUTORES COM MAIOR NÚMERO DE PUBLICAÇÕES
A tabela 7 destaca os autores que publicaram um maior número de trabalhos sobre
perícia contábil. Os autores que mais publicaram foram: Carlos Alberto Serra Negra e Ivam
Ricardo Peleias (3 trabalhos cada), Elizabete Marinho Serra Negra, Idalberto José das Neves
Júnior, Marco Antonio Amaral Pires, Martinho Maurício Gomes de Ornelas e Wilson Alberto
Zappa Hoog (2 trabalhos cada).
Tabela 7 – Autores com maior número de publicações
Autores
Número de artigos
3
Carlos Alberto Serra Negra
3
Ivam Ricardo Peleias
2
Elizabete Marinho Serra Negra
2
Idalberto José das Neves Júnior
2
Marco Antonio Amaral Pires
2
Martinho Maurício Gomes de
Ornelas
2
Wilson Alberto Zappa Hoog
1
Demais autores
Fonte: Dados da pesquisa.
4.7 NATUREZA DA INSTITUIÇÃO
Quanto às instituições nas quais os autores se encontram vinculados podem ser
observados através dos dados dispostos na tabela 8 que as instituições públicas e privadas
representam 41,18% das publicações encontradas, cada. Um percentual (17,65%) das
instituições não pôde ser identificado, por não estar evidenciada nos trabalhos.
Tabela 8 – Natureza das instituições
Natureza da instituição
Pública
Privada
Não identificada
TOTAL
Frequência
21
21
9
51
Percentual
41,18%
41,18%
17,65%
100,00%
Fonte: Dados da pesquisa.
302
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4.8 PUBLICAÇÃO POR INSTITUIÇÃO
A tabela 9 apresenta as instituições de ensino que tiveram a maior frequência de
autores nos artigos publicados. As instituições que mais publicaram foram a Universidade
Católica de Brasília e a Universidade de São Paulo (11,76% cada), a Fundação Escola de
Comércio Álvares Penteado (9,80%) e a Universidade Católica de Goiás e a Universidade
Federal de Pernambuco (7,84% cada).
Tabela 9 – Publicação por instituição
Instituição
Frequência Percentual
6
11,76%
UCB/DF
6
11,76%
USP
5
9,80%
FECAP/SP
4
7,84%
UCG/GO
4
7,84%
UFPE
3
5,88%
FVC/BA
3
5,88%
UFRJ
2
3,92%
UEM
2
3,92%
UFAL
2
3,92%
UFSC
2
3,92%
UNILESTE/MG
1
1,96%
FUMEC/MG
1
1,96%
UFPB
1
1,96%
UFS
9
17,65%
Não identificada
TOTAL
51
100,00%
Fonte: Dados da Pesquisa.
4.9 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
Ao se investigar o número de publicações por região, os dados da tabela 10
apresentam que 43,14% dos autores dos artigos publicados são da região Sudeste. Em
seguida, encontra-se a região Nordeste com 21,57% e a região Centro-Oeste com 19,61%. A
região Sul contribuiu com 7,84% dos artigos publicados. E em 7,84% dos artigos publicados
não foi possível identificar a região
Tabela 10 – Localização geográfica.
Região
Frequência
Percentual
22
43,14%
Sudeste
11
21,57%
Nordeste
10
19,61%
Centro-Oeste
4
7,84%
Sul
0
0,00%
Norte
4
7,84%
Não identificada
TOTAL
51
100,00%
Fonte: Dados da pesquisa.
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4.10 MÉTODO DE COLETA DOS DADOS
Semelhante a pesquisa de Almeida, Callado e Callado (2006), optou-se por dividir os
métodos de coleta em três grandes grupos: estudo de caso, pesquisa bibliográfica e pesquisa
de campo. Observa-se que os métodos mais utilizados foram o estudo de caso e a pesquisa
bibliográfica (35,29% cada), enquanto o método da pesquisa de campo foi realizado em
29,41% dos trabalhos. A tabela 11 apresenta os resultados obtidos.
Tabela 11 – Método de coleta dos dados
Método de coleta dos
dados
Estudo de caso
Pesquisa bibliográfica
Pesquisa de campo
TOTAL
Número de
artigos
6
6
5
17
Percentual
35,29%
35,29%
29,41%
100,00%
Fonte: Dados da pesquisa.
5. CONCLUSÃO
O presente artigo analisou as características dos artigos de perícia contábil nos
periódicos eletrônicos nacionais de contabilidade. Observou-se neste estudo a pouca
quantidade de trabalhos na temática nos periódicos analisados, correspondendo a 0,56% do
total de artigos dos periódicos.
Das análises dos artigos, observou-se a predominância de trabalhos com quatro autores
(23,53%), sendo a maior frequência de autores: do sexo masculino (76,47%); com formação
acadêmica em Ciências Contábeis (50,98%); com predominância de titulação de mestres
(29,41%) e doutores/Ph.D. (29,41%).
Os autores que mais publicaram nos periódicos foram: Carlos Alberto Serra Negra e
Ivam Ricardo Peleias (3 trabalhos cada), Elizabete Marinho Serra Negra, Idalberto José das
Neves Júnior, Marco Antonio Amaral Pires, Martinho Maurício Gomes de Ornelas e Wilson
Alberto Zappa Hoog (2 trabalhos cada).
Quanto a natureza das instituições dos autores, 41,18% são públicas e 41,18% são
privadas; sendo as instituições que aparecem com maior frequencia a Universidade Católica
de Brasília (UCB) (11,76%) e a Universidade de São Paulo (USP) (11,76%). De acordo com a
localização geográfica das instituições, a maior frequência foi das do Sudeste (43,14%),
seguidas do Nordeste (21,57%). Por fim, os métodos de coleta mais utilizados nos trabalhos
foram o estudo de caso (35,29%) e a pesquisa bibliográfica (35,29%).
Este estudo limitou-se a analisar apenas os periódicos nacionais de ciências contábeis
eletrônicos que possuíam acesso gratuito. Desta forma, como sugestões de novas pesquisas,
recomenda-se a análise do perfil dos artigos de perícia contábil nos periódicos impressos bem
como dos principais congressos de contabilidade.
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