A Bacia como Unidade de Planejamento
A necessidade de promover a recuperação ambiental e
a manutenção de recursos naturais escassos como a
água, fez com que, a partir da década de 70, o conceito
de bacia hidrográfica passasse a ser difundido e
consolidado no mundo.
Para enfrentar problemas como poluição, escassez e
conflitos pelo uso da água, foi preciso reconhecer a
bacia hidrográfica como um sistema ecológico, que
abrange todos os organismos que funcionam em
conjunto numa dada área.
Entender como os recursos naturais estão interligados e
são dependentes.
Exemplos
• Quando o curso de um rio é alterado para levar esgotos para longe
de uma determinada área, acaba por poluir outra.
• Da mesma forma, a impermeabilização do solo em uma região
provoca o escoamento de águas para outra, que passa a sofrer com
enchentes.
São Paulo
Rio Tietê, na cidade de Santana do Parnaíba
Diante de exemplos como esses
Tornou-se necessário reconhecer na dinâmica
das águas, que os limites geográficos para
trabalhar o equilíbrio ecológico têm que ser o da
BACIA HIDROGRÁFICA, ou seja,
• O espaço territorial determinado e definido pelo
escoamento, drenagem e influência da água, do
ciclo hidrológico na superfície da Terra e não
aquelas divisões políticas definidas pela
sociedade, como Municípios, Estados e Países,
que não comportam a dinâmica da natureza.
• Desde que o homem passou viver em sociedades organizadas e
reconheceu a importância de controlar a disponibilidade de água
potável, surgiram as primeiras tentativas da humanidade de modificar
o ambiente natural.
•
O desenvolvimento de atividades como a agricultura e a urbanização
sempre estiveram ligados ao controle da água.
Civilizações do antigo Egito, da China, Índia e Mesopotâmia eram
chamadas de civilizações hidráulicas.
A ascensão e queda desses povos está intimamente ligada aos usos e
abusos da água.
O mesmo acontece com a nossa sociedade
• Todo desenvolvimento de regiões urbanizadas e rurais é
definido de acordo com a disponibilidade das águas
doces, ou seja, sua quantidade e qualidade.
• Portanto, para promover o desenvolvimento sustentável
e o intercâmbio entre regiões com interesses comuns,
ou entre as que brigam pelo direito de utilizar a água
para determinado fim, foi preciso reconhecer e adotar o
conceito de bacia hidrográfica como Unidades de
Planejamento.
No Brasil
• Esse conceito (Bacia Hidrográfica como Unidades de
Planejamento), passou a ser desenvolvido em meados
dos anos 70.
• No estado de São Paulo, as primeiras experiências
surgiram em 1976, na região metropolitana, com a
criação do Comitê de Bacia, a partir de acordo firmado
entre o estado de São Paulo e o Ministério das Minas e
Energia.
• O Brasil reúne 8 grandes bacias hidrográficas.
Bacias Hidrográficas do Brasil
3
3
1
2
4
5
6
7
8
1 – Bacia do Rio Amazonas
2 – Bacia do Tocantins/Araguaia
3 – Bacia do Atlântico N/NE
4 – Bacia do Rio São Francisco
5 – Bacia do Atlântico Leste
6 – Bacia dos Rios Paraná/Paraguai
7 – Bacia do Rio Uruguai
8 – Bacia do Atlântico S/SE
Bacias Hidrográficas Brasileiras
A distribuição da água no Brasil não é
uniforme e as regiões mais populosas e
industrializadas
apresentam
menor
disponibilidade de recursos hídricos.
Esse é um dos fatores que obriga o país a
adotar um sistema nacional de recursos
hídricos, com gestão integrada, tendo a BACIA
HIDROGRÁFICA
como
unidade
de
gerenciamento.
Distribuição dos Recursos Hídricos do Brasil
Distribuição dos Recursos Hídricos por
População em % no Brasil
70
60
50
40
População
30
Recursos
Hídricos
20
10
0
N
Norte 68%
Nordeste 3%
NE
CO
SE
Centro Oeste 16%
Suldeste 6%
Sul 7%
S
Regiões Hidrográficas
A Divisão Hidrográfica Nacional.
• A Lei 9.433/97 estabelece que a bacia hidrográfica é a
unidade territorial para a implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema de
Gerenciamento de Recursos Hídricos.
• Com o objetivo de respeitar as diversidades sociais,
econômicas e ambientais do País, o Conselho Nacional
de Recursos Hídricos - CNRH, aprovou em 15 de
outubro de 2003, a Resolução No. 32 que instituiu a
Divisão Hidrográfica Nacional.
A Divisão Hidrográfica Nacional
1- Amazônica
2 - Tocantins Araguaia
3 - São Francisco
4 - Atlântico NE Ocidental
5 - Atlântico NE Oriental
6 - Parnaíba
7 - Atlântico Leste
8 - Atlântico SE
9 - Paraná
10 - Paraguai
11 - Uruguai
12 - Atlântico Sul
4
5
1
6
2
3
10
7
8
9
11 12
Com o objetivo de respeitar as diversidades sociais, econômicas e ambientais do País
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos e a ANA – propuseram a definição
de 12 principais regiões hidrográficas brasileiras.
1
3
2
Divisão Hidrográfica Nacional
4 5
6
4
78
5
1
6
Bacias Hidrográficas
1 – Bacia do Rio Amazonas
2 – Bacia do
Tocantins/Araguaia
3 – Bacia do Atlântico N/NE
4 – Bacia do Rio São
Francisco
5 – Bacia do Atlântico Leste
6 – Bacia dos Rios
Paraná/Paraguai
7 – Bacia do Rio Uruguai
8 – Bacia do Atlântico S/SE
2
1- Amazônica
2 - Tocantins Araguaia
3 - São Francisco
4 - Atlântico NE Ocidental
5 - Atlântico NE Oriental
6 - Parnaíba
7 - Atlântico Leste
8 - Atlântico SE
9 - Paraná
10 - Paraguai
11 - Uruguai
12 - Atlântico Sul
10
7
8
9
11 12
3
Importância da água para a vida e
distribuição no planeta
• A água é um mineral, elemento químico simples (H2O) fundamental
para o planeta.
• Está por toda parte, forma oceanos, geleiras, lagos e rios.
• Cobre ¾ da superfície da Terra: um bilhão 340 milhões de
quilômetros cúbicos.
• Abaixo da superfície, infiltrada no solo, há mais quatro milhões de
quilômetros cúbicos que contornam rochas, cavernas, formam
lençóis e aqüíferos.
• Em torno do planeta, na atmosfera terrestre, existe mais de cinco
mil quilômetros cúbicos de água, em forma de vapor.
• Sem água, a vida como conhecemos seria
impossível.
• Toda evolução dos seres vivos está associada e
depende desse precioso líquido.
A água, é inesgotável ?
• A humanidade tem seu desenvolvimento associado aos
usos da água e durante milênios o homem considerou-a
um recurso infinito.
•
Apenas há algumas décadas a humanidade despertou
para a dura realidade de que, diante de maus usos, os
recursos naturais estão se tornando escassos e que é
preciso acabar com a falsa idéia de que os recursos
hídricos, ou seja, a água, não é inesgotável.
• Atualmente, mais de 1 bilhão de pessoas no mundo
sofrem com a falta d´água.
DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NA TERRA
97,5%
2,5%
DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NA TERRA
• 97,5%, está nos oceanos e é salgada;
• 2,5 % é doce, maior parte está concentrada nas
regiões polares.
– Resta à humanidade 0,7% da água doce da Terra,
armazenada no subsolo, o que dificulta sua
utilização.
– Somente 0,007% está disponível em rios e lagos
superficiais.
DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA DOCE NO MUNDO
De onde vem a água?
Para entender de onde vem a água, é preciso relembrar
os estados em que ela se encontra:
Água em estado gasoso - na atmosfera, proveniente
da evaporação de todas as superfícies úmidas - mares,
rios e lagos;
Água em estado líquido - nos oceanos (água salgada),
rios e lagos (água doce) e no subsolo, constituindo os
chamados lençóis freáticos.
Água em estado sólido - nas regiões frias do planeta,
nos pólos.
Caminho da Águas
•
Toda a água do planeta se mantém em constante movimento, passando de um
estado a outro e, assim, sustentando a vida na Terra.
•
É o que chamamos de ciclo hidrológico.
•
Até 25% da água que cai como chuva pode ser interceptada pelas copas das
árvores.
•
O restante escoa pela superfície do solo ou nele se infiltra.
•
Cerca de 1% da água que cai é retida para a formação de matéria orgânica que
constitui os seres vivos.
•
O restante atinge os mares, caindo diretamente neles ou a eles chegando
através de cursos d´água.
•
As interferências humanas quebram esse ciclo natural da água.
•
Nas áreas urbanas, há a impermeabilização do solo, falta de cobertura vegetal e
poluição.
O ciclo da água
O ciclo da água
Por que há conflitos e disputa pela água?
• No século XX, a população mundial cresceu 3 vezes e o
consumo 6 vezes.
•
Além disso, a distribuição de água no planeta não é
equilibrada.
A água doce no mundo
• A ONU - considera que o volume de água
suficiente para a vida em comunidade e exercício
das atividades humanas, sociais e econômicas, é
de 2.500 m3 de água/habitante/ano.
• Em regiões onde a disponibilidade de
água/habitante/ano está abaixo de 1.500 m3, a
situação é considerada crítica.
Continentes X Brasil
continente
Área
(bilhões km2)
população
disponibilidade
milhões
(m3/dia/pessoa)
Europa
10,500
498
18
Ásia
43,475
3,108
13
África
30,120
648
19
América do Norte
24,200
426
53
17,800
297
108
8,950
26
252
135,045
5,003
24
8,512
160
140
América do Sul
Oceania
Total
Brasil
Na África
•
44 milhões de pessoas que vivem em áreas urbanas
não têm acesso à água.
•
Das que vivem em zonas rurais, 53% (256 milhões)
não contam com serviços de abastecimento de água.
•
No total, 62% dos africanos não têm água.
•
No que se refere a saneamento, 46 milhões não
contam com este serviço nas zonas urbanas e 267
milhões na área rural.
•
Ao todo, são 313 milhões sem infra-estrutura de
saneamento.
Na Ásia
• 98 milhões de pessoas estão sem acesso à água, nas zonas
urbanas, e 595 milhões, ou cerca de 25% da população rural.
• Ao todo, são 693 milhões, ou 19% dos asiáticos sem serviço de
abastecimento.
• Em saneamento, são mais de 1,9 bilhão de pessoas não atendidas
(52%), sendo 1,6 bilhão na área rural e 297 milhões nas zonas
urbanas.
Na América Latina
• 78 milhões de pessoas não têm acesso à água, o que
corresponde a 15% da população.
• Em saneamento, a carência de serviço atinge 22% da
população e 51% dos moradores rurais.
•
Ao todo 117 milhões de latino-americanos e caribenhos
não têm acesso a serviços de saneamento.
Na Oceania
A totalidade dos
habitantes das zonas
urbanas têm acesso à
água e somente 3
milhões, que vivem em
áreas
rurais,
não
contam
com
abastecimento.
No saneamento são 2 milhões sem acesso.
Na Europa
• Apenas 0,5% dos habitantes das zonas urbanas não têm acesso à
água.
• Na zona rural, há 23 milhões sem abastecimento, o que corresponde
a 13% da população que mora no campo.
• Na área do saneamento, 8% dos europeus (55 milhões) ainda não
contam com esse serviço.
Fontes: Palestra de Gerson Kelman - presidente da ANA - Agência Nacional de Água - disponibilizada à Rede das
Águas, revista Aguaonline, Manual do Rio Tietê, Instituto Vidagua.
Usos da água
• A utilização da água pelo homem depende
da sua disponibilidade, da realidade
socioeconômica e cultural, das formas de
captação, tratamento e distribuição.
• Os principais usos da água são:
Abastecimento público
O uso mais nobre da água - subdividido em:
•
Uso doméstico (como fonte de vida, bebida, no preparo de
alimentos, higiene pessoal, limpeza na habitação, irrigação de
jardins e pequenas hortas particulares, criação de animais
domésticos, entre outros) e
• Uso público (moradias, escolas, hospitais e demais
estabelecimentos públicos, irrigação de parques e jardins, limpeza
de ruas e logradouros, paisagismo, combate a incêndios,
navegação, etc).
Uso Industrial
• Como matéria-prima, na produção de alimentos
e produtos farmacêuticos, gelo e etc, em
atividades industriais onde a água é utilizada
para refrigeração, como na metalurgia, para
lavagem nas áreas de produção de papel,
tecido, em abatedouros e matadouros, etc e em
atividades em que é utilizada para fabricação
de vapor, como na caldeiraria, entre outros.
Uso Comercial
• Em escritórios, oficinas, nos
comerciais
e
lojas,
em
restaurantes, sorveterias, etc.
centros
bares,
Uso Agrícola e pecuário
• Na irrigação para produção de alimentos,
para tratamento de animais, lavagem de
instalações, máquinas e utensílios
Uso Recreativo
• Em atividades de lazer, turismo e
socioeconômicas, nas piscinas, lagos,
parques, rios, etc.
Uso na Geração de energia elétrica
• Na produção de energia através da
derivação das águas de seu curso natural.
Uso no Saneamento
• Na diluição e tratamento de efluentes.
Ameaças à Água ...
• Escassez - O desenvolvimento desordenado das
cidades, aliado à ocupação de áreas de mananciais e ao
crescimento populacional, provoca o esgotamento das
reservas naturais de água e obriga as populações a
buscar fontes de captação cada vez mais distantes.
• A escassez é resultado do consumo cada vez maior, do
mau uso dos recursos naturais, do desmatamento, da
poluição, do desperdício, da falta de políticas públicas
que estimulem o uso sustentável, a participação da
sociedade e a educação ambiental.
... Ameaças
... à Água
• Desperdício - Resultado da má utilização da água e da falta de
educação sanitária.
• O desconhecimento, a falta de orientação e informação aos
cidadãos são os principais fatores que levam ao desperdício, que
ocorre, na maioria das vezes, nos usos domésticos.
• Existem também as perdas decorrentes da deficiência técnica e
administrativa dos serviços de abastecimento de água, provocadas,
por exemplo, por vazamentos e rompimentos de redes.
• Essas perdas também se devam à falta de investimentos em
programas de reutilização da água para fins industriais e
comerciais, pois a água tratada, depois de utilizada, é devolvida aos
rios sem tratamento, em forma de efluentes, esgotos e, portanto,
poluída.
• Estima-se que o desperdício de água no
Brasil chegue a 70%.
Onde gastamos nossa água?
Em casa
• Em média, 78% do consumo de água é
gasto no banheiro.
No banho: 95 a 180 litros.
Na escovação dos dentes: 25 litros.
Na descarga: 20 litros.
Na torneira: pingando, 46 litros/dia.
Na lavagem de louças: 105 litros.
Desperdício de água
Na lavagem de carros: Com a mangueira aberta o
tempo todo consome-se, em média, 600 litros; com
balde, ≈ 60 litros.
A SABESP calcula que o Estado de SP perde
diariamente 40% da água tratada, o que representa
cerca de 1,3 bilhão de litros/dia.
Daria para abastecer 2 cidades do porte de Curitiba.
*
Fontes - Manual do Rio Tietê - Fundação SOS Mata Atlântica, Núcleo-Pró-Tietê e 5 Elementos - Instituto de Educação e Pesquisa
Ambiental.
Falta de Gestão
• Má utilização
Uma das atividades que mais desperdiça água é a
irrigação por canais ou por aspersão, em decorrência de
métodos ultrapassados e ineficientes.
O não reuso da água para atividades industriais também
é outro exemplo que mais se relaciona ao desperdício e
à falta de políticas públicas eficientes de controle e
gestão.
• Desmatamento - Em áreas de mata ciliar - que protege
as margens dos rios, lagos e nascentes - provoca sérios
problemas de assoreamento dos corpos d´água,
carregamento
de
materiais
e
resíduos
que
comprometem a qualidade das águas. Nas áreas de
nascentes e cabeceiras, o desmatamento acarreta o
progressivo desaparecimento do manancial.
Sem cobertura vegetal e proteção das raízes das
árvores, as margens dos corpos d´água desbarrancam
ocasionando o transbordamento, enchentes e o desvio
do curso natural das águas.
•
Poluição - Durante séculos o homem utilizou os rios como receptores dos
esgotos das cidades e dos efluentes das industrias que reúnem grande
volume de produtos tóxicos e metais pesados.
•
Essa prática resultou na morte de enormes e importantes rios - no estado
de São Paulo o maior exemplo é rio Tietê que corta o estado de leste a
oeste, com 1.100 quilômetros de extensão.
•
Além da poluição direta, por lançamento de esgotos, falta de sistemas de
tratamento de efluentes e saneamento, há a chamada poluição difusa, que
ocorre com o arrasto de lixo, resíduos e diversos tipos de materiais sólidos
que são levados aos rios com a enxurrada.
•
Ao "lavar a atmosfera", a chuva também traz poeira e gases aos corpos
d'água.
• Nas zonas rurais, os maiores vilões da
água são os agrotóxicos utilizados nas
lavouras, seguidos do lixo que é jogado
nas águas e margens de rios e lagos,
além das atividades pecuárias como a
suinocultura, esterqueiras e currais,
construídos próximos aos corpos d´água.
• Há ainda os acidentes com transporte de cargas
de resíduos perigosos e tóxicos, rompimento de
adutoras de petróleo, óleo, de redes de esgoto e
ligações clandestinas.
• Em algumas regiões, as fossas negras e os
lixões podem contaminar os lençóis de água
subterrânea.
A crise mundial da água e a desigualdade social
• A escassez de água no mundo é agravada em virtude
da desigualdade social e da falta de manejo e usos
sustentáveis dos recursos naturais.
• De acordo com os números apresentados pela ONU Organização das Nações Unidas - fica claro que
controlar o uso da água significa deter poder.
• As diferenças registradas entre os países desenvolvidos
e os em desenvolvimento chocam e evidenciam que a
crise mundial dos recursos hídricos está diretamente
ligada às desigualdades sociais.
• Em regiões onde a situação de falta d´água já atinge
índices críticos de disponibilidade, como nos países do
Continente Africano, a média de consumo de água por
pessoa é de 19 m3/dia, ou de 10 a 15 litros/pessoa.
• Já em Nova York, há um consumo exagerado de água
doce tratada e potável, onde um cidadão chega a gastar
2 mil litros/dia.
• Segundo a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a
Infância), menos da metade da população mundial tem
acesso à água potável.
• A irrigação corresponde a 73% do consumo de água,
21% vai para a indústria e apenas 6% destina-se ao
consumo doméstico.
• Um bilhão e 200 milhões de pessoas (35% da
população mundial) não têm acesso a água tratada.
• Um bilhão e 800 milhões de pessoas (43% da
população mundial) não contam com serviços
adequados de saneamento básico.
• Diante desses dados, temos a triste constatação de que
dez milhões de pessoas morrem anualmente em
decorrência de doenças intestinais transmitidas pela
água.
Doenças de veiculação hídrica
• Transmitidas diretamente através da água, geralmente em regiões
desprovidas de serviços de saneamento:
– cólera,
– febre tifóide,
– desinteria bacilar,
– amebíase ou desinteria amebiana,
– hepatite infecciosa,
– poliomielite.
• Transmitidas indiretamente através da água:
– esquistossomose,
– fluorose,
– malária,
– febre amarela,
– bócio,
– dengue e etc
A Agenda 21
• Elaborada durante a Conferência Mundial das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente, a Eco-92, dedicou um
capítulo especial à questão da água, onde preconiza o
uso sustentável dos recursos hídricos, orientando todas
as nações para a extrema necessidade de recuperar e
garantir a qualidade das águas.
• Porém, passados 15 anos, o mundo volta a discutir o
mesmo tema, pois ainda assistimos à constante
degradação dos rios, dos mananciais superficiais e
subterrâneos e a padrões não sustentáveis de consumo
de água.
• Para reverter esse quadro, a Agenda 21 preconiza que é
fundamental a participação efetiva de toda sociedade na
gestão dos recursos hídricos.
• Do II Fórum Mundial da Água, realizado em março de
2000, em Haia, na Holanda, surge o documento
denominado "Visão 21- Água para o Povo", com intuito
de fazer com que até o ano de 2025 todos os povos
tenham acesso às condições básicas de saneamento de
abastecimento de água.
• No Brasil dos contrastes, segunda maior potência em
reserva de água doce do mundo, onde convivemos com
situações de seca semelhantes às dos países que
praticamente não têm água, a questão dos recursos
hídricos e do saneamento toca profundamente nas
relações de poder e de participação da sociedade nos
processos de decisão.
• Segundo a diretora do Instituto Ipanema, a mais
importante conclusão desses documentos ratificados
pelo Conselho Consultivo para Água Potável e
Saneamento, durante o V Fórum realizado em
novembro de 2000, em Foz do Iguaçu, é de que o
“acesso à água para atender às necessidades
básicas é direito de todos".
• A questão fundamental para garantir esse direito não é
tecnológica, nem a falta de recursos financeiros, mas
essencialmente a falta de comunicação para que todos
possam ter acesso à informação adequada e de modo
apropriado.
• As conclusões da Cúpula do Milênio enfatizam, além da
questão vital da água, a erradicação da miséria em todo
o mundo, principalmente a partir do acesso às
condições mínimas de higiene, saneamento e água
potável.
O que é necessário para avançar no processo gestão dos
recursos hídricos?
Para isso, os próximos passos são:
– aprovar a cobrança pelo uso da água com recursos
aplicados na bacia onde foram arrecadados,
– universalizar a temática das águas,
– eliminar entraves burocráticos e preconceitos com
relação à participação da sociedade civil e
– fortalecer o engajamento de toda sociedade nos
organismos de bacias .
Os instrumentos de Gestão do Sistema
de Recursos Hídricos
• Para que a gestão dos recursos hídricos no país ocorra
de forma descentralizada, integrada e participativa, de
acordo com a Política Nacional instituída a partir de Lei
9.433/97, o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos constituído de um conjunto de
mecanismos jurídico-administrativos, composto por leis
e instituições, de um Conselho Nacional de Recursos
Hídricos; de Conselhos Estaduais e do Distrito Federal e
dos Comitês de Bacias Hidrográficas, conta com
instrumentos de gestão.
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
• O mesmo ocorre com os Sistemas Estaduais.
• A função principal desses instrumentos ou
ferramentas de gestão é possibilitar a
implementação da Política Nacional e das
Políticas Estaduais de Recursos Hídricos.
• A Lei 9.433/97 estabelece
instrumentos de gestão:
os
seguintes
• Planos de Recursos Hídricos e Plano de Bacias;
• Outorga do direito de uso dos recursos hídricos
• Enquadramento dos corpos d'água;
• Cobrança pelo uso da água; e
• Sistema de Informações.
Os Planos de Recursos Hídricos
• O Plano Nacional de Recursos Hídricos e os
Planos Estaduais são instrumentos estratégicos
que estabelecem diretrizes gerais sobre os
recursos hídricos no país e nos estados e por
esse motivo têm que ser elaborados de forma
participativa, para que possam refletir os
anseios, necessidades e metas das populações
das regiões e bacias hidrográficas.
Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH
• O primeiro Plano Nacional de Recursos Hídricos está
em fase de elaboração através de um processo técnico,
social e político de discussão e negociações que
envolvem as diferentes instituições, os segmentos e
atores sociais brasileiros.
• Sua elaboração está a cargo da Secretaria Nacional de
Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, com
participação do CNRH - Conselho Nacional de Recursos
Hídricos, com apoio da ANA - Agência Nacional de
Águas.
Objetivos:
• Orientar as decisões de Governo e das instituições que
compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento dos
Recursos Hídricos;
• Propor a implementação de programas nacionais e
regionais;
• Promover a harmonização e adequação de políticas
públicas para buscar o equilíbrio entre a oferta e a
demanda de água, de forma a assegurar as
disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade
para o uso racional e sustentável.
Os Planos Estaduais de Recursos Hídricos
• São instrumentos dos Sistemas implementados
nos diversos estados do país, a partir de leis
estaduais específicas que instituíram os
sistemas de gerenciamento de recursos hídricos
e os comitês de bacias hidrográficas.
• Esses Planos são fundamentados nos planos
de bacias hidrográficas elaborados através dos
comitês de bacias e apresentam diretrizes para
as ações, programas e políticas públicas dos
Estados no campo dos recursos hídricos.
Outorga dos direitos de uso da água
• A outorga é instrumento através do qual o Poder
Público autoriza o usuário a utilizar as águas de
seu domínio, por tempo determinado e com
condições preestabelecidas.
Objetivo:
• Assegurar o controle quantitativo e
qualitativo dos usos das águas superficiais
e subterrâneas e o efetivo exercício do
direito de acesso à água.
Por que é preciso autorização para usar água?
• A água é um recurso natural escasso e é um
bem de domínio público, de valor econômico,
essencial a vida.
• Para que todos tenham acesso e usem de forma
sustentável, cabe ao Poder Público a sua
regulação.
Quem concede a outorga?
• No caso das águas de domínio da União, a ANA
- Agência Nacional de Águas é quem concede e
para as águas de domínio dos Estados e do
Distrito Federal compete aos órgãos gestores
dos Sistemas Estaduais a emissão da outorga,
com base nas diretrizes estabelecidas em
legislações específicas de cada Estado, muitas
vezes com participação dos conselhos
estaduais e dos comitês de bacias.
Águas de Domínio da União, dos Estados
ou Distrito Federal
• A Constituição de 1988 estabeleceu que as
águas são de domínio da União ou dos Estados
e do Distrito Federal.
Águas da União
• São aquelas que se encontram em terras do seu
domínio, que banham mais de um Estado, sirvam de
limite com outros países ou unidades da Federação, se
estendam a território estrangeiro, ou dele provenham.
• Por exemplo:
-Rio Paraná (Brasil, Paraguai e Argentina);
- Rio São Francisco (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco,
Alagoas e Sergipe);
- Rio Paraíba do Sul (São Paulo, Minas Gerais e Rio de
Janeiro);
- Lagoa Mirim (Brasil e Uruguai), entre outros.
Águas de domínio dos Estados ou
Distrito Federal
• As águas de domínio dos Estados e do Distrito
Federal são todas as de rios e de bacias que se
encontram dentro dos limites dos Estados,
incluindo as águas de origem subterrânea.
• Por exemplo:
- Rio Tietê (São Paulo);
- Lagoa dos Patos (Rio Grande do Sul);
- Rio das Velhas (Minas Gerais);
- Rio Jaguaribe (Ceará);
- Rio Paraguaçu (Bahia), etc.
Quem precisa de outorga para usar água
e como obtê-la?
• Todos os usuários, ou seja, aqueles que fazem captação
para qualquer finalidade de uso nas águas de rios, lagos
ou águas subterrâneas, deve ser solicitada uma Outorga
ao Poder Público.
• Os usos para captação de água para:
–
–
–
–
–
–
o abastecimento doméstico,
para fins industriais ou irrigação;
para o lançamento de efluentes industriais ou urbanos,
a construção de obras hidráulicas, como barragens e
canalizações de rio, ou, ainda, à
serviços de desassoreamento e de limpeza de margens,
precedem de outorga.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas
• Os comitês de bacias Hidrográficas são colegiados
instituídos por Lei, no âmbito do Sistema Nacional de
Recursos Hídricos e dos Sistemas Estaduais.
• Considerados a base da gestão participativa e integrada
da água, têm papel deliberativo e são compostos por
representantes do Poder Público, da sociedade civil e de
usuários de água e podem ser oficialmente instalados
em águas de domínio da União e dos Estados.
• Existem comitês federais e comitês de bacias de rios
estaduais, definidos por sistemas e leis específicas.
Os Comitês de Bacias Paulistas
• Os comitês de bacias hidrográficas foram
criados pela lei que instituiu a política estadual
de recursos hídricos (7.663/91) para gerenciar a
água de forma descentralizada, integrada e com
a participação da sociedade.
• Os
comitês
são
colegiados
compostos
por
representantes de municípios (prefeitos), de órgãos
estaduais e de entidades representativas da sociedade
civil (ONGS, universidades, associações) em igual
número.
• A composição tripartite visa garantir a todos os
integrantes do colegiado os mesmos direitos e o poder
de deliberar na tomada de decisões que irão influenciar
na melhoria da qualidade de vida da região e no
desenvolvimento sustentado da bacia.
• Por isso, os comitês de bacia são considerados "o
parlamento das águas".
• Antes de sua criação, o gerenciamento da água era feito
de forma isolada por municípios e Estado.
• As informações estavam dispersas em órgãos técnicos
ligados ao assunto e os dados não eram compatíveis.
• Era muito difícil obter acesso a informações concretas.
Isso dificultava o planejamento sobre captação,
abastecimento, distribuição, despejo e tratamento da
água que consumimos e acarretava a realização de
mega obras, concebidas de forma isolada, muitas vezes
com desperdício de dinheiro público.
• A falta de políticas públicas integradas e eficientes para
manejo dos recursos naturais provocou a degradação
de muitos rios.
O papel da sociedade civil na política de
recursos hídricos
• O Capitulo 23 da Agenda 21 - documento
assinado por 170 países durante a Eco 92,
considerado o maior esforço conjunto de
governos de todo mundo para identificar ações
que aliem o desenvolvimento à proteção
ambiental - destaca o papel do cidadão na
defesa do meio ambiente.
• O fortalecimento da participação de todos os
grupos sociais na gestão ambiental é um dos
preceitos básicos do Capítulo 23 da Agenda 21.
• Esse tratado internacional evidencia que a
participação dos cidadãos é pré-requisito
fundamental para alcançar o desenvolvimento
sustentável e prevê mecanismos para isso.
• A agenda 21 destaca que a sociedade, os
governos e os organismos internacionais devem
criar meios para que as ONGS (organizações
não-governamentais) sejam parceiras no
desenvolvimento sustentável.
• O cidadão comum deve participar das
discussões públicas para tomadas de decisões
que irão repercutir no seu dia-a-dia.
• A partir dessas conquistas sociais, referendadas
em leis, as instituições da sociedade civil
mudam de papel e passam a dividir
responsabilidades com as entidades públicas e
governamentais.
• A comunidade, organizada em entidades
representativas e de defesa de interesses
coletivos e difusos, passou a exercitar, de
verdade, a sua cidadania na área ambiental e
no gerenciamento dos recursos hídricos
• A chamada "sabedoria do colibri" que está nos
ditos populares, consolidou-se como exemplo.
• Hoje, como cidadãos, estamos fazendo a nossa
parte, que, apesar de parecer pequena e
modesta, é como a gota d´água: mesmo mole e
pequena, bate tanto até que fura a pedra dura.
A sabedoria do colibri
"A Floresta pegou fogo e os animais fugiram
assustados.
O macaco, ao notar o beija-flor levando água no
bico para apagar o incêndio, comentou:
- Você não percebe que não vai adiantar?
O beija-flor respondeu:
- Estou fazendo a minha parte".
E você?
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Após Diagnosticar
Planejar
Criar Leis
Agora é a hora da
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Gestão
• Mas o maior desafio de todos no processo de
gestão dos recursos hídricos sempre esteve na
própria água: como administrar um recurso que
não estabelece fronteiras, que circula por todo o
Planeta e do qual varias pessoas se beneficiam,
com diferentes usos, ao mesmo tempo?
Gestão
• A falta de visão do todo resultou num enfoque de
gestão voltado à recuperação, à conservação, à
proteção ou ao controle de rios ou cursos d`água, de
forma isolada.
• Um olhar muito limitado, pois a água não existe
sozinha no ambiente, ela faz parte de um conjunto,
como elemento que liga tudo e no qual todos se
conectam para a vida.
• Graças ao avanço do conhecimento e à
sensibilização das pessoas, o enfoque para a gestão
da água foi sendo ampliado, passando a abranger as
áreas de captação e incorporando a proteção dos
recursos como o solo, a flora, a fauna, os minerais e
o relevo, elementos estes que influem na produção e
na descarga de água.
• O planejamento da gestão da água deve
levar em conta a solidariedade e o consenso
em razão de sua distribuição desigual sobre
a Terra.
Artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos da Água
O papel do Estado
• O papel do Estado: com a Constituição de
1988 e a nova Lei das Águas (nº 9.433/97),
cabe ao Estado definir diretrizes e apoiar
técnica, administrativa e financeiramente a
gestão dos recursos hídricos, por meio da
Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e
da ANA – Agência Nacional de Águas.
O papel da Sociedade Civil
• O papel da Sociedade Civil: com a participação das
organizações civis no Conselho Nacional de
Recursos Hídricos , nos Comitês de Bacia
Hidrográfica e nos Conselhos Estaduais de
Recursos Hídricos, as decisões deixam de ser
tomadas apenas pelo Poder Público.
• As ONGs – organizações não governamentais,
escolas, universidades e outros grupos organizados
têm um papel importante na capacitação de
recursos humanos e orientação da população com
programas de educação ambiental.
O papel do Usuário
• O papel do Usuário: alem de cobrar o acesso à água
e às condições mínimas de saneamento básico,
precisamos colaborar na conservação dos recursos
naturais, ser solidários e atuar efetivamente para
reverter a situação daqueles que enfrentam a dura
realidade de não ter água e de viver no meio do
esgoto.
• Como cada um pode participar do processo de
conservação e de gestão da água no seu pedaço?
Pense nisso!