Ministério da Educação - MEC
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Instalador e Reparador de Redes
ÉTICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PROFA. MS. CLAUDIA PAES FEITOSA
CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA (FIC)
CRÉDITOS
Presidente
Dilma Vana Rousseff
Coordenador Geral
Jose Wally Mendonça Menezes
Ministro da Educação
José Henrique Paim Fernandes
Elaboração do conteúdo
PROFA. MS. CLAUDIA PAES FEITOSA
Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica
Marco Antonio de Oliveira
Coordenador Adjunto Campus
André Luiz da Cunha Lopes
Reitor do IFCE
Virgílio Augusto Sales Araripe
Pró-Reitora de Extensão
Zandra Maria Ribeiro Mendes Dumaresq
Pró-Reitor de Ensino
Reuber Saraiva de Santiago
Pró-Reitor de Administração
Tássio Lofti
Supervisor(es) Curso(s)
José Tavares de Luna Neto
Orientador(es) Curso(s)
José Willame Felipe Alves
Equipe 1
APOIO ADMINISTRATIVO ACADÊMICO
APOIO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Francisco Gomes de Loiola Neto
O QUE É O PRONATEC?
Criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a sanção da Lei nº 12.513/2011 pela
Presidenta Dilma Rousseff, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec) tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar
a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população
brasileira. Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de
assistência técnica e financeira que juntos oferecerão oito milhões de vagas a
brasileiros de diferentes perfis nos próximos quatro anos. Os destaques do Pronatec
são:
• Criação da Bolsa-Formação;
• Criação do FIES Técnico;
• Consolidação da Rede e-Tec Brasil;
• Fomento às redes estaduais de EPT por intermédio do Brasil
Profissionalizado;
• Expansão da Rede Federal de Educação Profissional Tecnológica (EPT).
A principal novidade do Pronatec é a criação da Bolsa-Formação, que permitirá
a oferta de vagas em cursos técnicos e de Formação Inicial e Continuada (FIC), também
conhecidos como cursos de qualificação. Oferecidos gratuitamente a trabalhadores,
estudantes e pessoas em vulnerabilidade social, esses cursos presenciais serão
realizados pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por
escolas estaduais de EPT e por unidades de serviços nacionais de aprendizagem como
o SENAC e o SENAI.
Objetivos
• Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação
Profissional Técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e
continuada de trabalhadores;
• Fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da Educação
Profissional e Tecnológica;
• Contribuir para a melhoria da qualidade do Ensino Médio Público, por meio
da Educação Profissional;
• Ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do
incremento da formação profissional.
Ações
• Ampliação de vagas e expansão da Rede Federal de Educação Profissional e
Tecnológica;
• Fomento à ampliação de vagas e à expansão das redes estaduais de
Educação Profissional;
• Incentivo à ampliação de vagas e à expansão da rede física de atendimento
dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;
• Oferta de Bolsa-Formação, nas modalidades:
• Bolsa-Formação Estudante;
3
•
•
Bolsa-Formação Trabalhador.
Atendimento a beneficiários do Seguro-Desemprego;
APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA
A disciplina de Ética, Direitos Humanos e Cidadania tem por objetivo apresentar
os conceitos de Moral e de Ética, estimular nos alunos/as o compromisso com o bem
comum, com a cidadania e com os direitos humanos, refletir sobre o papel da ética nos
dias atuais, favorecer uma conscientização sobre a diversidade e o nosso papel na
sociedade.
4
SUMÁRIO
123456-
Ética e Cidadania ----------------------------------------------------------------- 02
Direitos Humanos --------------------------------------------------------------- 08
Diversidade ----------------------------------------------------------------------- 17
Cidadania ------------------------------------------------------------------------- 20
Direito ao Trabalho -------------------------------------------------------------- 24
Referências ------------------------------------------------------------------------- 27
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"Difícil não é fazer o que é certo, é descobrir o que é certo fazer."
Robert Henry Srour
O homem é um ser que vive em sociedade, convive com outros seres
humanos, e portanto é levado a refletir sobre suas ações. “como devo agir perante as
outras pessoas?” É uma questão não muito facil de ser respondida.
Quando nascemos recebemos de nossa familia orientações quanto a forma de
nos portarmos, e quanto ao que julgamos importante: nossos valores. Eles servem
para orientar as nossas tomadas de decisões. Porém é preciso possuir critérios, isto é,
estabelecer relação e hierarquias entre esses valores para orientar as nossas açoes e as
açoes da sociedade. Há situações que nos colocam diretamente essa necessidade.
Outras insttiuições sociais como, por exemplo, a igreja, a escola influenciam em
nossos valores
O ser humano desenvolve sua existencia numa sociedade na qual existem
normas, regras, leis e valores que podem ser aceitos, não aceitos ou modificados.
Este ser é um ser completo que tem interesses, motivações , sentimentos e
valores e, que está inserido em diferentes grupos sociais. Estes grupos infleum em
cada um de nós e nós influimos nestes grupos.
6
Os valores são históricos e sociais e são compartilhados por uma
sociedade. Eles modificam-se com o tempo, sofrem transformações.
A Moral é fruto das relações sociais e históricas. As regras, costumes, normas,
hábitos de determinada sociedade mudam, porque o sujeito do ato moral-o homemmuda constantemente. Na verdade seria um erro pensar que, desde sempre, os homes
têm as mesmas repostas para as questões. Com o passar dos tempos a sociedade
muda e também mudam os homens.Por exemplo, na Grécia antiga a existencia de
escravos era perfeitamente legítima, as pessoas não eram consideradas iguais entre si.
Hoje isto é diferente. Portanto a moral deve ser enfocada dentro de um contexto
historico e social.
Podemos falar da moral da antiguidade, da moral da idade média e da moral
da sociedade moderna. A moral é histórica porque é um modo de comportar-se de um
ser- o ser humano- que por natureza é histórico.
Moral é o conjunto de regras que determinam o comportamento dos
individuos em um grupo social. Em um primeiro momento, o sujeito moral é aquele
que age bem ou mal na medida em que
acata ou transgride as regras morais
admitidas em determinada época ou por um grupo de pessoas.(ARANHA,2012, p.202)
A Ética e a Moral estão intrinsicamente ligadas, no entanto não saõ a mesma
coisa.Segundo FILHO (2004) “Ética é uma disciplina que estuda os principios e valores
orientadores da conduta humana. A ética é uma atitude reflexiva interior no qual o
sujeito avalia os resultados da açõa que vai praticar.”
A relação entre Ética e Moral é indissociável. A palavra ética vem do grego
“ethos” que significa. éthos- morada do homem, abrigo, caráter ”A Ética é um controle
7
interno do agir do homem., enquanto que a Moral é um controle externo feito pelos
grupos sociais desse mesmo agir.”
Os atos humanos são, na sua quase totalidade, atos relacionais. Ou seja, são
atos que se realizam no relacionamento com o outro ou com os outros. É neste
relacionamento que os valores tomam corpo, quando tratamos com uma ou mais
pessoas, com a comunidade, com a sociedade (que seja na família, na escola, na
empresa, na sociedade...).
Conforme afirma Vazques(1983) “Ética é a teoria ou ciência do
comportamento moral dos homens em sociedade.” Também Aranha (2012) afirma que
ètica ou Filosofia Moral é a reflexão sobre as noções e principios que fundamentam a
vida moral.Esses principios e noçoes dependem da concepção de ser humano tomada
como ponto de partida.
Para melhor compreendermos vejamos alguns pontos sobre Ética.
o Ética é formalmente uma reflexão .
o A matéria deste refletir é a ação humana.
o Sua finalidade é alcançar o bem.
o Podemos dizer que a ética é uma forma de controle interno, feito por
nossa consciência.
o A ética trata da ação e da decisão que leva a ela.
o A Ética se interessa pelos aspectos morais da ação e da decisão.
1 - Observe a imagem abaixo e faça uma pequena análise da mesma
baseado no que estudamos sobre ética.
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02 - Leia o texto e responda às questões:
“Ao contrário de outros seres , animados ou inanimados, nós homens podemos
inventar e escolher, em parte, nossa forma de vida. Podemos optar pelo que
nos parece bom, ou seja, conveniente par nós, em oposição ao que nos parece
mau e inconveniente. Como podemos inventar e escolher, podemos nos
enganar, o que não acontece com os castores, as abelhas e os cupins. De modo
que parece prudente atentarmos bem para o que fazemos, procurando adquirir
um certo saber-viver que nos permita acertar. Esse saber-viver, ou arte de
viver, se você preferir, e o que chamamos de ética.”
SAVATER, Fernando. Ética para Meu Filho. São Paulo: Martins Fontes, 1993. p.
31.
3-Conversando sobre a palavra ética(Adriano José Hertzog Vieira)
Já era tarde quando Eduardo chegou da escola. Passou pela varanda, onde vovô
Romualdo tomava um ar após o almoço. Pouco depois voltou com o prato recheado de
farofa, feijão de corda e um pedaço suculento de peixe que a vó Estelita tinha
preparado.
Sentou-se no chão, perto da rede onde o avô repousava e perguntou:
– Vovô, hoje minha professora disse que a gente vai estudar ética, algo muito
necessário para nossa vida em sociedade. Mas eu estou muito curioso, acho que não
vou aguentar esperar a próxima aula para saber o que é isso. O senhor pode me dizer
que tal coisa é essa ética?
Seu Romualdo que, mesmo com pouca escola, era um homem muito vivido, que
gostava de ler e saber das coisas, passou a mão pela cabeça, raspou a garganta e disse:
9
– Ética, Dudu, é uma coisa muito antiga, desde que existe gente nesse mundão, existe
ética. Cada povo, cada grupo, tem uma forma de nomear e compreender isso que
chamamos de ética, mas esse nome quem inventou foram os gregos antigos. No século
IV a. C., um mestre, filósofo, chamado Epicuro (341 - 270 a. C.), propôs uma doutrina
que buscava a felicidade por meio do prazer, do bem viver. Prazer era entendido como
um bem realizado para o outro, não um bem para si mesmo, que seria o egoísmo.
Epicuro e seus seguidores acreditavam que as sociedades deveriam ser como os
jardins, onde as pessoas se encontravam e estabeleciam laços de amizade para
ajudarem uns aos outros. O prazer estava relacionado ao bem viver, ao cuidado com as
pessoas, ao cuidado com o planeta Terra, com o ambiente onde se vive. A esse modo
de viver em comunidade, cuidando uns dos outros, na alegria e amizade, criando um
clima agradável de solidariedade e qualidade de vida, foi dado o nome de ethos pelos
epicuristas, daí surgiu a palavra ética.
– Então, retrucou Dudu, quando eu chego da escola e encontro um prato de comida,
preparado pela vovó Estelita, e vocês se preocupam com minha alimentação, isso é
ética? Porque, afinal de contas, vocês estão cuidando de mim, não é?
– De certa forma, sim, Dudu, disse o vô Romualdo. Ética é nosso modo de viver, de nos
relacionarmos com as pessoas. Sempre que fazemos coisas que ajudam as pessoas,
promovem o crescimento humano, o desenvolvimento do bem, das boas coisas,
estamos vivendo na perspectiva da ética da felicidade, do bem viver.
– Eram só os epicuristas, voinho, que se preocupavam com a ética, ou outros
filósofos também falavam disso?
– Os epicuristas, Dudu, foram os primeiros que estudaram e desenvolveram o conceito
da ética, mas muitos filósofos, quase todos, tematizaram essa questão. Platão, por
exemplo, outro ateniense, que também viveu no século IV a. C., acreditava que a
virtude e o bem viver residiam no conhecimento. A descoberta da sabedoria através
da razão era o caminho para que os homens se tornassem bons e fizessem o bem para
todos, vivendo, assim, numa sociedade perfeita.
10
Já engolindo as últimas garfadas do delicioso almoço que a avó havia preparado, Dudu
olhou fixo para o vô Romualdo e disse:
– Então, vovô, para os epicuristas a ética era a felicidade buscada no prazer de bem
viver e fazer o bem aos outros; para os platônicos era a virtude do conhecimento
buscada no exercício da razão, do raciocínio. Quem está certo: o platonismo ou o
epicurismo?
Seu Romualdo levantou-se, esticou os braços para o alto, como se fosse pegar as
nuvens e espreguiçou num suspiro profundo. Olhando o mar, que beijava o céu no
horizonte, disse ao neto, voltando a deitar na rede:
– Meu neto, isso de uma coisa estar certa ou errada, quando se refere a um modo de
pensar, de compreender a vida ou a realidade, é algo muito complexo. Precisamos
aprofundar muito os entendimentos sobre tal assunto para dizermos se algo é certo ou
errado. Em relação às compreensões do que seja ética, eu prefiro dizer que as duas, a
do epicurismo e a do platonismo, estão certas. Elas não são contrárias, mas
complementares.
Quando algo é diferente de outro, não quer dizer que sejam contraditórios, mas só
que são diferentes. O mais importante é descobrirmos os pontos comuns e em que
podem se complementar.
– Eita, vovô, gostei de saber sobre a origem da palavra “ética” e sua
importância em nossa vida. Agora vou contribuir com nossa ética e lavar meu
prato e ajudar a vovó lavar as louças do almoço. Se entendi bem, as ações que
beneficiam nosso bom convívio, contribuem para a construção da ética, disse
Eduardo, deixando o avô repousando na rede.
11
“Direitos humanos: para todos os seres humanos. Mas o que é o ser humano?
Nós, seres humanos, podemos acertar, mas também errar. Estamos disponíveis para
construir um mundo melhor, mas igualmente para persistir nas ações movidas por
egoísmo, inveja e cobiça. Neste último caso, seríamos menos humanos? Os corruptos,
os assassinos, os traidores, os fracos não seriam seres humanos?
Ninguém que seja nascido de seres humanos pode ser excluído da humanidade.
Não podemos incorrer na soberba de nos considerarmos superiores a alguns,
por sermos mais inteligentes ou mais ricos, por pertencermos a uma classe ou
religião que julgamos ser melhor. Essas questões nos remetem ao tema dos
direitos humanos. Se partirmos do princípio de que cada pessoa é única e
insubstituível, devemos concluir que todos são iguais e dignos de respeito.
Admitir que todos somos igualmente cidadãos e que o exercício da
tolerância tem como consequência a aceitação das diferenças é reconhecer
também o que é intolerável: a escravidão, a submissão doméstica da mulher
pelo homem, a inferiorização de etnias, a repressão a grupos religiosos, a
ridicularização de homossexuais, a corrupção, a calúnia, o assassinato etc.
Por que então , se o crime é intolerável, há quem defenda o criminoso?
Aliás, por isso mesmo as organizações que tem como bandeira a preservação
dos direitos humanos muitas vezes são acusadas de “defender bandidos”. No
entanto, o que as organizações de direirtos humanos defendem não é o crime
ou a impunidade, mas sim que os acusados sejam julgados e, no caso de
condenados, punidos de acordo com a lei. Portanto, os criminosos não devem
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ser tratados de forma desumana. Caso contrario, estaremos assumindo a
mesma atitude que deploramos neles.” (ARANHA,2012,p 259)
O Professor Antonio Carlos Gomes da Costa costumava afirmar que o Educador
colombiano Bernardo Toro, em suas palestras, lançava ao público a seguinte
questão: Qual foi a principal invenção do século XX? Para o referido educador
foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois é por ela que o século XX
será lembrado e ela constitui-se o nosso primeiro grande projeto de
Humanidade.
Vejamos então o que diz esta Declaração:
DECLARAÇÃO
UNIVERSAL
DOS
DIREITOS
HUMANOS
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os
membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da
liberdade,
da
justiça
e
da
paz
no
mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram
em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um
mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de
viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração
do
homem
comum,
Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de
Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra
tirania
e
a
opressão,
Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre
13
as
nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos
direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na
igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o
progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em
cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e
liberdades
fundamentais
e
a
observância
desses
direitos
e
liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da
mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
A Assembléia Geral proclama
A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser
atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e
cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através
do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela
adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o
seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos
dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua
jurisdição.
Artigo I Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas
de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de
fraternidade.
Artigo II Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades
estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor,
sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social,
riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Artigo III Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
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Artigo IV Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de
escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Artigo V Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel,
desumano ou degradante.
Artigo VI Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como
pessoa perante a lei.
Artigo VII Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual
proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que
viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo VIII Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes
remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam
reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo IX Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo X Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública
por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e
deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo XI 1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida
inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em
julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias
necessárias
à
sua
defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento,
não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será
imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao
ato delituoso.
Artigo XII Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no
seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda
pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
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Artigo XIII 1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro
das
fronteiras
de
cada
Estado.
2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este
regressar.
Artigo XIV 1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar
asilo
em
outros
países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente
motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e
princípios das Nações Unidas.
Artigo
XV
1.Toda
pessoa
tem
direito
a
uma
nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de
mudar de nacionalidade.
Artigo XVI 1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça,
nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.
Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos
nubentes.
Artigo XVII 1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com
outros.
2.Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo XVIII Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e
religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de
manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela
observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Artigo XIX Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito
inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e
transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de
fronteiras.
16
Artigo XX -1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo XXI 1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de sue país,
diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será
expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou
processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo XXII Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e
à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a
organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais
indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo XXIII- 1.Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a
condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual
trabalho.
3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória,
que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a
dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção
social.
4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção
de seus interesses.
Artigo XXIV Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável
das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
Artigo XXV- 1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a
sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados
médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de
desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de
subsistência
fora
de
17
seu
controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas
as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
Artigo XXVI- 1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo
menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória.
A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior,
esta
baseada
no
mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da
personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas
liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a
amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as
atividades
das
Nações
Unidas
em
prol
da
manutenção
da
paz.
3. Os pais têm prioridade de direito n escolha do gênero de instrução que será
ministrada a seus filhos.
Artigo XXVII- 1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da
comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus
benefícios.
2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais
decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.
Artigo XXVIII Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os
direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente
realizados.
Artigo XXIV-1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e
pleno
desenvolvimento
de
sua
personalidade
é
possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às
limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido
reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas
exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade
democrática.
18
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos
contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XXX Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o
reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer
atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e
liberdades aqui estabelecidos.
Gandhi e Martin Luther King: líderes do diálogo
No século XX, dois grandes líderes mundiais se destacam pela
capacidade de defender suas causas por meio da não-violência.
MOHANDAS KARAMCHAND GANDHI (1869 – 1948), mais
conhecido popularmente por Mahatma Gandhi, foi o idealizador
e fundador do moderno Estado indiano eo maior defensor do
Satyagraha (princípio da não-agressão, forma não violenta de
protesto) como um meio de revolução. O princípio do
Satyagraha frequentemente traduzido como “o caminho da
verdade” ou “a busca da verdade”, também inspirou gerações
de atividades democráticas e antirracistas, incluindo Martin
Luther King e Nelson Mandela.
Para Gandhi, a lei de ouro do comportamento é a tolerância
mútua, já que nunca pensaremos todos da mesma maneira, já
que nunca veremos senão uma parte da verdade e sob ângulos
diversos.
19
MARTIN LUTHER KING, JR. (1929 – 1968) foi um pastor
protestante e ativista político americano. Tornou-se um dos mais
PARA REFLETIR E
DISCUTIR
Em grupos de no máximo 5 pessoas, discuta e responda as questões abaixo:

Você concorda com a idéia de que os Direitos Humanos constituem-se a
grande invenção do Século XX? Por quê?
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
________

Na realidade em que você vive, quais destes artigos são respeitados?
20
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___________________________________________________________
___________________________________________________________
_________

Em sua opinião que direitos no nosso país ainda necessitam ser melhor
efetivados?
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________

O que podemos fazer para que estes direitos se efetivem?
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
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___________
Esta é uma história sobre quatro pessoas: “Todo Mundo”, “Alguém”, “Qualquer Um” e
“Ninguém”.
Havia um importante trabalho a ser feito e “Todo Mundo” tinha certeza de que
“Alguém” o faria. “Qualquer Um” poderia tê-lo feito, mas “Ninguém” o fez. “Alguém”
zangou-se porque era um trabalho de “Todo Mundo”. “Todo Mundo” pensou que
“Qualquer Um” poderia fazê-lo, mas “Ninguém” imaginou que “Todo Mundo” deixaria
de fazê-lo. No final: “Todo Mundo” culpou “Alguém” quando “Ninguém” fez o que
“Qualquer Um” poderia ter feito.(Autor desconhecido)
21
DIVERSIDADE
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, dotados
que são de razão e consciência devem comportar-se fraternalmente uns com os
outros.”(Declaração Universal dos Direitos Humanos Art 1º). Somos iguais em direitos
mas diferentes na nossa forma de ser. É o que chamamos DIVERSIDADE.
Vamos imaginar que todos os habitantes do planeta terra fossem iguais. Não teria
nenhuma graça, não é ? A diversidade é uma das maiores riquezas do ser humano no
planeta e a existência de indivíduos diferentes numa cidade, num país, com suas
diferentes culturas, etnias e gerações fazem com que o mundo se torne mais
completo.
Mas essa convivência só se torna possível se as diferenças forem respeitadas. O
artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada na
Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, diz que não deve
haver, em nenhum momento, discriminação por raça, cor, gênero, idioma,
nacionalidade, opinião ou qualquer outro motivo.
No contexto da relações de poder os grupos humanos não só classificam as
diferenças, como também, hierarquizam-nas, colocam-nas em escalas de valor e neste
processo subalternizam uns em relação aos outros.
No Brasil dos tempos do império e nas Américas, um intenso movimento
abolicionista demarcou, ainda no século XIX, a luta por direitos iguais. Movimentos
contra a escravidão e contra a opressão da mulher foram constantes.
Conforme
nos
diz
AMARAL(2007)Frequentemente, grupos
identitários
diferentes, como mulheres e trabalhadoras, tinham os mesmos protagonistas. A greve
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de operárias que deu origem ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, é um
exemplo disso. Indivíduos que eram mulheres e, ao mesmo tempo, trabalhadoras. Esse
exemplo nos permite retomar a questão da constituição do indivíduo moderno, agora
para apontar um outro aspecto: a pluralidade de papéis desempenhada por cada
indivíduo. Basta que pensemos nessas operárias que foram mortas na greve da fábrica
no 8 de março. Elas eram mulheres, eram trabalhadoras, eram mães, esposas.
Se olharmos para o século XX e para o nosso século XXI, veremos mulheres que
além de se organizarem na sociedade civil como trabalhadoras, mães, eleitoras, se
organizam ainda como negras, consumidoras, lésbicas, surdas, cegas, jovens ou anciãs
e outras tantas identidades. Uma única mulher, no mundo moderno, poderia se
identificar com todas estas diferenças.
Essa pluralidade de identificações é uma expressão dos desenvolvimentos da
sociedade civil. O que vale para mulheres, vale também para homens, transexuais,
indígenas etc. O indivíduo no mundo contemporâneo desenvolveu tantas capacidades
de identificar-se com diferentes grupos tantos sejam os papéis por ele
desempenhados. Tais papéis se multiplicam e, com frequência, apresentam
contradições ao próprio indivíduo.
Certamente a autora citada quer enfatizar que a diversidade e a
multidimensionalidade passam a fazer parte da experiência humana, não mais apenas
no que se refere às relações entre indivíduos e experiências culturais distintas, mas
mesmo em relação a um mesmo indivíduo.
Podemos, olhando apenas para os dois últimos séculos e meio, dizer que a
modernidade colocou em contato, por meio das relações mercantis, diferentes etnias,
distintas nacionalidades e línguas. Tais relações quase nunca, até aqui, foram relações
pacíficas. Elas foram antes relações de opressão étnicas (contra as quais movimentos
como os de negros, indígenas ou ciganos se organizaram, afirmando suas identidades
contra tais opressões históricas), assim como igualmente o fizeram, e fazem, grupos de
identidade de gênero, como mulheres, homossexuais, transexuais igualmente
submetidos a uma situação de opressão social. Surdos, organizados em defesa de sua
língua de sinais, assim como indígenas empenhados em resgatar sua identidade
linguística como parte de seu resgate da cultura indígena ou ativistas dos direitos da
infância ou do idoso são exemplos que se multiplicam a cada instante e tais
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organizações e lutas apresentam um desafio: é possível compatibilizar tantos e tão
distintos interesses?
A noção de tolerância, antes de pretender justificar a opressão de outras
culturas, afirma que mesmo diante da mais estranha forma de cultura é preciso haver
respeito, pois se os homens têm igual direito à liberdade, tal direito exige que as
diferenças, mesmo as maiores, sejam toleradas como respeito aos diferentes modos
de ser.
 A humanidade está representada em todo e cada ser humano, que a realiza de
forma específica, singular.
 Assim respeitar todo e cada ser humano é respeitar a dignidade humana.
 Escreva o que você entende por Diversidade?
 _________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_____________________________________
 Você já presenciou ou vivenciou alguma situação de desrespeito às diferenças?
 _________________________________________________________________
_________________________________________________________________
___________________________________________
 Que atitudes podemos ter para combater a intolerância e o preconceito?
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
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OS DIREITOS DAS MULHERES
Você acha que as mulheres deste século desfrutam dos mesmos direitos que as
mulheres do século XIX? O acesso à saúde e à educação é o mesmo? As mulheres
sempre puderam votar e ser votadas? Estas questões devem ser refletidas. As
mulheres nem sempre tiveram direito ao voto e à educação. Durante muito tempo o
espaço reservado à elas foi o espaço privado. Às mulheres era designado cuidar do
marido, dos filhos e da casa. Tais atividades nem eram consideradas trabalho, mas
consomem energia e tempo.
VOCÊ SABIA????
Que as mulheres correspondem a 52% da população
economicamente ativa, no Brasil? No entanto, segundo dados do
IBGE, a renda delas é 28% inferior à dos homens. Embora existam
mais mulheres do que homens em ocupações remuneradas, estas
recebem salários inferiores, e a renda permanece concentrada na
mão deles.
No Brasil somente em 1827 foi permito às mulheres que frequentassem as escolas
elementares. O ensino superior só foi conquistado em 1879.
Muitas mulheres lutaram pelo direito à educação, dente estas, muitas mulheres
brasileiras. Dentre muitas destacamos a luta da escritora
conhecida como Nisia
Floresta que lutou pela emancipação das mulheres, e Berta Lutz que organizou o
primeiro congresso feminista do Brasil e lutou pelo direito ao voto das mulheres
brasileiras.
Amartya Sen defende a idéia que a “educação da mulher fortalece a sua ação e tende a
torná-la mais esclarecida e mais competente (1 Sen, Amartya, O Desenvolvimento
como Liberdade, Lisboa, Editora Gradiva, 2003, p. 204.
)
É um fato reconhecido que nos últimos anos, no Brasil, as mulheres
tiveram o acesso à educação expandido. Não obstante, é preciso termos em conta que
este maior acesso, assim como uma maior igualdade de oportunidades, beneficiou
25
principalmente as mulheres que moram nas grandes cidades, persistindo a diferença
para mulheres das regiões mais empobrecidas e para as que residem nas zonas rurais.
Acreditamos que a educação poderá impulsionar uma tomada de consciência das
mulheres, configurando a sua autoestima, e dando-lhe poder para buscarem
alternativas de melhoria de vida, de superação das situações de desigualdade,
fomentando sua participação ativa nos espaços públicos e de decisão.
CONQUISTAS E DESAFIOS
A Violência contra a mulher tem sido uma constante em nossa realidade.
Frequentemente nos deparamos com noticias de agressões e morte de mulheres pelos
seus companheiros, maridos.
Um dos maiores avanços na legislação brasileira de proteção à mulher e à
família é a Lei Maria da Penha. Esta lei equipara a violência domestica contra a mulher
a crimes contra os direitos humanos. Em vigor, ela garante mecanismos de defesa mais
abrangentes para mulheres vítimas de violência doméstica.
Promulgada em 7 de agosto de 2006 e em vigor desde setembro do mesmo
ano, a Lei n° 11.340 ganhou o apelido de Lei Maria da Penha em homenagem à
biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes.
É uma lei especial para ser aplicada em casos de violência doméstica e
garante mecanismos especiais às mulheres vítimas de agressão pelo marido ou
parceiro.
Entre outros direitos especiais da Lei, estão a exigência da abertura de
processo em caráter urgente, a inclusão da mulher em serviços de proteção e a
garantia de acompanhamento por um policial caso a vítima precise ir à sua casa buscar
seus pertences. Além disso, a lei permite ao juiz impor ao agressor restrições
imediatas, como perda do porte de arma e proibição de se aproximar da vítima ou dos
filhos do casal.
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EXERCÍCIO
Pesquise sobre a lei Maria da Penha para que possamos debater em sala de
aula.
CIDADANIA
Como afirma LODi; ARAÙJO(2007 ) Aprender a ser cidadão e a ser cidadã é,
entre outras coisas, aprender a agir com respeito, solidariedade, responsabilidade,
justiça, não-violência, aprender a usar o diálogo nas mais diferentes situações e
comprometer-se com o que acontece na vida coletiva da comunidade e do país. Esses
valores e essas atitudes precisam ser aprendidos e desenvolvidos pelos estudantes e,
portanto, podem e devem ser ensinados na escola.
A educação constitui o direito fundamental para que as pessoas possam
desenvolver plenamente o seu potencial. Segundo o educador Paulo Freire " Educação
não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo".
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a educação é entendida não
apenas como transmissão de conhecimentos, ou como o desenvolvimento de
habilidades e aptidões mas como processo que abrange o ser humano em todas as
suas dimensões.
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A liberdade deve estar associada e complementada pela igualdade. Sob essa
ideia, de que todo homem é livre e igual, se sustenta a noção de cidadania: todos são
iguais diante da lei, devendo ter os mesmos direitos, deveres e oportunidades,
merecendo igual tratamento e consideração.
A violência vivenciada, atualmente, no Brasil, fere o direito à segurança, assim
como o de ir e vir; o desemprego que se agrava e impede a juventude de ter acesso ao
trabalho, tira do homem e da mulher o direito de sobreviver de seu trabalho e de
prover sua família; o analfabetismo, ainda tão evidente, rouba a dignidade do ser
humano e tira dele o direito de ser e de estar no mundo; a má qualidade da educação
fere, de morte, a esperança e restringe a poucos o direito de refl etir, criticar, produzir,
competir; a oferta inadequada dos serviços de saúde fere o direito a uma vida
saudável, propaga doenças e causa mortes.
As desigualdades sociais e econômicas são motores que alimentam a injustiça.
Devemos entender que a cidadania é um produto social, ou seja, resultante
de um processo histórico-social e que, para existir como a conhecemos, foram
necessários muitos e muitos séculos.
A cidadania não depende dela mesma para existir, por isso, ela não é nem
autônoma nem soberana. No longo percurso histórico, ela interage com outras
entidades e processos sociais como a cultura o desenvolvimento econômico e político.
....................................................................................................................
A condição cidadã se estagna ou regride quando estabelece a desigualdade a
partir do momento que beneficia uma minoria do todo ou quando se esbarra na
cultura da subserviência, do conformismo, da corrupção e do chamado “jeitinho
brasileiro”.
Nesse sentido, podemos perceber uma coisa: apesar de a Constituição
brasileira estabelecer o pleno exercício dos direitos civis, políticos e sociais e ter por
objetivo maior a satisfação das necessidades fundamentais do homem e proporcionar,
se possível, a sua felicidade, será que essa diretriz garante o que propõe? Como vimos
a pouco, já podemos imaginar que a resposta é não, pois constantemente nos
deparamos com situações que comprovam o descaso com a população, mas por outro
lado, devemos pensar: O que devemos fazer, enquanto cidadãos, para garantir a
efetivação e a realidade dos nossos direitos?
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É nosso dever nos conscientizarmos que – como cidadãos – não possuímos
apenas direitos perante a sociedade e o Estado, antes de tudo, devemos cumprir os
nossos deveres da melhor maneira possível. Devemos cultivar, no nosso dia a dia,
exercícios de conscientização, devemos praticar com sabedoria a nossa cidadania para
sermos capazes de reivindicar da melhor maneira possível os nossos direitos.
Isso significa tomarmos a postura de verdadeiros cidadãos, não nos
conformando diante dos erros (tanto os nossos, como os dos outros e do próprio
Estado) e fazermos aquilo que é correto e legal. Esse é o primeiro passo para
podermos vislumbrar, minimamente, uma cultura de paz.
Sabemos que a Constituição de um país é a Carta Magna, ou seja,
a Carta Maior que
estabelece as normas entre o Estado e o povo
DIREITOS CIVIS
DIREITOS
POLÍTICOS
DIREITOS
POLÍTICOS
DIREITO AO TRABALHO
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A Constituição Brasileira impõe que um emprego digno deve garantir que o ser
humano possa desfrutar do sentimento de realização e da sua dignidade em todas as
suas dimensões, mas, como sabemos, infelizmente, existem várias situações em que os
sujeitos podem vir a se sentir desvalorizados e desconsiderados.
Por mais que você possa pensar que não, essa sensação é muito negativa para
o ser humano, pode provocar grandes alterações no humor e na saúde, pode
desencadear um processo depressivo e, em casos extremos, o suicídio, e é por esse
motivo que o trabalho vai se tornando assunto de extrema preocupação do Estado e
de suas políticas públicas.
É claro para nós que, apenas o ser humano é capaz de raciocinar e ter
consciência do seu papel no mundo, e é por isso mesmo que as pessoas esperam ser
tratadas como pessoas humanas e não como meras máquinas ou coisas que servem
apenas para atingir uma finalidade pontual.
Tratar as pessoas com humanidade, em qualquer situação, e inclusive no
ambiente de trabalho, é valorizar esse aspecto que é fundamental para a nossa
realização plena. Basicamente, podemos dizer que um trabalho digno é aquele em que
o trabalhador não é exposto a situações de indignidade, no qual o salário possa ser sufi
ciente para garantir o bem-estar da família como um todo. Felizmente, não apenas em
outros lugares do mundo, mas também no Brasil, as questões trabalhistas ganharam
grande respaldo, prova disso foi o surgimento do Direito do Trabalho como um ramo
autônomo do Direito, que se configura como um conjunto de regras e princípios
jurídicos que possuem como função essencial proteger as relações trabalhistas e as
relações de emprego.
1- Crescimento nem sempre significa desenvolvimento. Vamos construir uma
cidade em que os direitos sejam respeitados e os deveres obedecidos.
2- Você acredita que no seu país, no seu Estado e na sua cidade os direitos são
respeitados? Acha que pode melhorar?
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3- De que forma você pode contribuir com essa melhora? O que pode fazer ou
tem feito para melhorar?
Cidadão
Zé Ramalho
Tá vendo aquele edifício, moço?
Ajudei a levantar
Foi um tempo de aflição
Eram quatro condução
Duas pra ir, duas pra voltar
Essa dor doeu mais forte
Por que é que eu deixei o norte?
Eu me pus a me dizer
Lá a seca castigava
Mas o pouco que eu plantava
Tinha direito a comer
Hoje depois dele pronto
Olho pra cima e fico tonto
Mas me vem um cidadão
E me diz desconfiado
"Tu tá aí admirado?
Ou tá querendo roubar?"
Tá vendo aquela igreja, moço?
Onde o padre diz amém
Pus o sino e o badalo
Enchi minha mão de calo
Lá eu trabalhei também
Meu domingo tá perdido
Vou pra casa entristecido
Dá vontade de beber
E pra aumentar meu tédio
Eu nem posso olhar pro prédio
Que eu ajudei a fazer
Lá foi que valeu a pena
Tem quermesse, tem novena
E o padre me deixa entrar
Foi lá que Cristo me disse
"Rapaz deixe de tolice
Não se deixe amedrontar
Fui eu quem criou a terra
Enchi o rio, fiz a serra
Não deixei nada faltar
Hoje o homem criou asa
E na maioria das casas
Eu também não posso entrar
Fui eu quem criou a terra
Enchi o rio, fiz a serra
Não deixei nada faltar
Hoje o homem criou asas
E na maioria das casas
Eu também não posso entrar"
Tá vendo aquele colégio, moço?
Eu também trabalhei lá
Lá eu quase me arrebento
Fiz a massa, pus cimento
Ajudei a rebocar
Minha filha inocente
Vem pra mim toda contente
"Pai, vou me matricular"
Mas me diz um cidadão
"Criança de pé no chão
Aqui não pode estudar"
4- Converse com o(a) seu (sua ) colega ao lado e destaque o trecho da musica que
mais lhes chamou a atenção. Justifique a sua escolha e partilhe com os(as)
outros(as) colegas.
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AMARAL, Ilana Viana. Liberdade, identidade, solidariedade e o respeito à diversidade e à
dignidade humana in curso Direitos Humanos e Geração da Paz ,fascículo 10. Fortaleza:
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ARANHA,Maria Lúcia de Arruda. Filosofar com textos: temas e história da filosofia.São
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BRASIL, Ministério da Educação. Ética e cidadania : construindo valores na escola e
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VAZQUEZ,Adolfo, Ética, Rio de Janeiro, Ed. Civilização Brasileira,1983
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