VI Seminário de Pós-Graduação em Filosofia da UFSCar
20 a 24 de setembro de 2010
A Liberdade como Causa ca Ação Má em Kant
Jorge Vanderlei Costa da Conceição
Mestrando em Filosofia pela PUCPR
e-mail: [email protected]
Resumo: Em 1724, na Religião nos limites da simples razão, Kant se indaga: o que é o mal? Qual é a
origem do mal? O homem é mau por natureza? Pode-se alinhar as perguntas acima elencadas num único
ponto: demonstrar a possibilidade do mau não é recorrer a uma entidade ontológica ou à ausência do bem
ou a manifestação de leis da natureza; pelo contrário é analisar o móbil determinante da máxima moral.
Na perspectiva de Kant, o mau moral é uma propensão (propensio) da natureza humana, porque aufere
para a tendência do homem enquanto membro da humanidade, ou seja, é uma característica do gênero
humano e não do homem na sua singularidade. Nesse sentido, perguntar-se pela existência do mal é
inquirir-se pela possibilidade de assentá-lo na natureza humana, isto é, criar a possibilidade de sensificálo. Sensificar é instituir uma denotação para o mal que não ultrapasse os limites do conhecimento
possível, delimitando-o ao campo da experiência. Solucionar o problema do mal é demonstrar o seu modo
de operação causal (causa e efeito).
Palavras-chave: mal, propensão, causalidade, disposição e religião.
I. INTRODUÇÃO
A respectiva pesquisa objetiva demonstrar a liberdade como causa da ação má
em Kant. A pesquisa tem como base o trabalho de Immanuel Kant (1724-1804)
intitulado A Religião nos limites da simples razão (RGV) de 1793, nessa obra Kant
reformula a relação entre a moral e a religião. Na Crítica da Razão Pura (KrV) a
religião é analisada pelo prisma da crença moral porque, hipoteticamente, teria que se
abrir mão do conhecimento para dar lugar à fé. Na Crítica da Razão Prática (KpV) de
1788, Kant assevera que a religião tem a capacidade de transformar o dever moral em
mandamento divino. Entretanto, a mudança significativa somente acontece no artigo
Über das radikale Böse in der menschlichen Natur de 1792, por dois motivos: 1) o
deslocamentos dos princípios do bom (Gut) e do mau (Böse) da vontade para a natureza
humana; 2) Kant se propõe a avaliar a relação da natureza humana com a religião. É
importante observar que o artigo Über das radikale Böse in der menschlichen Natur é
re-publicado na obra a RGV em 1793 com outros três tratados e, segundo filósofo
alemão, os artigos anexos completam o artigo de 1792. Segundo Kant, o objetivo da
RGV é “tornar manifesta a relação da religião com a natureza humana, sujeita em parte a
disposições boas e em parte a disposições más, representando a relação do princípio do
Bolsista CAPES.
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bom (Gut) e do mau (Böse) como uma relação de duas causas operantes por si
subsistentes e que influem no homem (KANT, I. 1993. p. 18).”
Na obra RGV os princípios do bom e do mau são relacionados com a natureza
humana e Kant se indaga: pelo efeito que eles causam na determinação da vontade do
ser racional finito como causas operantes e subsistente? O problema da indagação
kantiana é que ela afirma a subsistência dos predicados moralmente bom e moralmente
mau, como categorias lógicas em oposição e, também na forma de uma disposição e
uma propensão subsistente na natureza humana. A oposição lógica refere-se ao
princípio formal que possibilita asseverar se uma ação é virtuosa ou viciosa. A
disposição e a propensão referem à predicação da natureza humana como moralmente
má ou boa.
Objetivando validar a tese da liberdade como causa da ação má, o presente
trabalho está divido em três eixos temáticos: o primeiro eixo, avalia as teses da
insondalibidade da máxima moral e da doutrina do mal radical como a inversão do
sumo bem; concluindo que conhecemos uma ação má pelo seu efeito; o segundo eixo,
evidencia que a inversão da ordem causal do sumo bem é a inversão do conteúdo
material e do conteúdo formal, ou seja, o conteúdo material da ação torna-se a regra da
adoção do princípio determinante da máxima moral; o terceiro eixo, defende a tese da
liberdade como causa da ação má em Kant.
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De acordo com Kant, “por propensão (propensio) se entende o fundamento
subjetivo da possibilidade de uma inclinação (desejo habitual, concupsicentia), na
medida em que ela é contingente para a humanidade em geral (KANT, I. 1993. p. 34).”
Para Kant, a propensão do ser racional para o mau (Böse) pode ser ilustrada em três
estágios:
Primeiro é a debilidade do coração humano na observância das máximas
adotadas em geral, ou fragilidade da natureza humana; em segundo lugar, a
inclinação para misturar móbiles imorais com morais (ainda que tal
acontecesse com boa intenção e sob as máximas do bem), isto é, a impureza;
em terceiro lugar, a inclinação para o perfilhamento de máximas más, isto é,
a malignidade da natureza humana ou do coração humano (KANT, I. 1993. p.
35).
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A fragilidade (fragilitas) da natureza humana pode ser expressa pela queixa do
Apostolo Paulo: “efetivamente, eu não compreendo nada do que faço: o que eu quero,
não faço, mas o que odeio, faço-o. Ora, se faço o que não quero, estou de acordo com a
lei e reconheço que ela é boa, não sou eu, pois, quem assim, mas o pecado que habita
em mim (Romanos 7, 15-16).” Na queixa de Paulo há um desacordo entre a lei moral e
o querer e realizar com o dever moral é desagradar o próprio querer. Mas, muitas vezes
o apóstolo acaba por não realizar com o dever moral, pois se confunde, no jargão
kantiano, o conteúdo material e o formal na adoção do princípio determinante do querer.
Na fragilidade da natureza humana existe a confusão entre motivos morais e motivos
imorais na subordinação do fundamento da máxima moral. O homem objetiva realizar o
bem, mas não observar a relação entre a matéria e a forma na adoção do princípio
determinante da máxima. A impureza (impuritas, improbitas) consiste na subordinação
da matéria que é considerada boa e, por isso, se torna fundamento da máxima moral,
que visa o cumprimento da lei moral, mas não acolhe a lei moral como fundamento da
máxima. A malignidade (vitiositas, pravitas) ou o estado de corrupção (corruptio) é a
deflexão da ordem moral, na qual o ser racional finito adota a felicidade como causa da
moralidade, isto é, torna o conteúdo material na regra determinante da máxima.
Diferente dos dois primeiro graus das propensões, no terceiro cabe o dolus, pois a
matéria da ação (felicidade) é adotada conscientemente como regra (regra formal) na
adoção do princípio determinante da máxima. Enquanto nos dois primeiros, cabe apenas
a culpa, devido ser motivado pela impureza na subordinação do fundamento da máxima,
ou seja, a intenção do homem é boa, porém ele acaba adotando a felicidade como causa
da moralidade. No terceiro grau, a máxima moral é corrompida na sua raiz, porque visa
intencionalmente a felicidade como causa da moralidade.
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Para Kant, “toda a propensão ou é física, isto é, pertence ao arbítrio como ser
natural, ou é moral, isto é, pertence ao arbítrio do mesmo como ser racional (KANT, I.
1993. p. 37).” Na primeira, não há nenhuma inclinação para o mau (Böse) há apenas
uma inclinação física, fundamentada na sensibilidade e qualquer adjetivação da
propensão como boa ou má é impossível. Para a propensão ser classificada como boa ou
má é necessária o seu atrelamento ao uso da liberdade. Para evidenciar a relação entre a
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propensão e o livro arbítrio Kant define a inclinação como “o fundamento subjetivo da
adoção da máxima que fundamenta a ação; logo, a inclinação não é um ato moral, mas a
condição precedente de todo o ato (Cf. KANT, I. 1993. p. 37).” Na propensão moral há
a inclinação do homem para o mau (Böse), pois ela é o fundamento subjetivo da adoção
da máxima que precede todo ato (a ação realizada pelo ser racional finito). Deste modo,
somente o ato é imputado moralmente, que, por sua vez, deve ser entendido em dois
sentidos: no primeiro sentido, é caracterizado pelo peccatum originarium que é
fundamento formal de todo ato; este é um ato inteligível, cognoscível unicamente pela
razão, sem nenhuma condição temporal; no segundo, é caracterizado pelo peccatum
derivativum que é o efeito da ação má, ele é considerado como um ato contrário a lei
moral e devido ao seu antagonismo à lei, se chama de vício. Em relação como o
primeiro o segundo é chamado de peccatum derivativum, ele é empírico e dado no
tempo e, por isso, um factum phaenomenon. O primeiro é classificado como inato, pois
é uma inclinação presente em todos os homens, sendo a condição formal para todo ação
má. O segundo é a corrupção do fundamento da máxima moral, ele se deriva do
primeiro e pode ser anulado através do restabelecimento da pureza da máxima moral.
A conexão entre a inclinação e o ato é dada pela faculdade do livre arbítrio, que
assumi como determinante da máxima o principio do bom (Gut) ou do mau (Böse). O
ato é efeito da máxima adotada, que em tese pode ser boa ou má. O peccatum
originarium é a condição formal de toda ato mau (Böse) e o peccatum derivativum é a
realização da inclinação do homem para o mau (Böse). Contudo, se conhece a ação má
pelo seu efeito e não pela sua causa . Mas, qual é a origem do mau (Böse)?
IV. A ORIGEM DO MAL E O PROBLEMA DA CAUSALIDADE.
Por origem Kant entende a “derivação de um efeito da sua primeira causa, isto é,
daquele que, por seu turno, não é efeito de outra causa da mesma espécie. Pode trazer-se
à consideração como origem racional ou como origem temporal (KANT, I. 1993. p.
45).” A origem do mau (Böse) não pode ser dada a partir da origem temporal, pois
tornar-se necessário demonstrar a conexão entre o efeito e a causa segundo leis da
natureza. Por outro lado, a origem racional considera apenas o efeito e a sua causa é
referida a leis da liberdade e não da natureza, isto é, a causa é apenas ideal. A causa
Neste ponto a pesquisa se aproxima da tese de Pavão (Cf. 2007)
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racional da ação má não aufere à existência de um ato fenomênico que determina a
vontade do ser racional finito. Pelo contrário, a condição precedente para todo ato moral
é a inclinação, que pode ser boa ou má. A inclinação moral está vinculada a utilização
do livre arbítrio, que acolhe como determinante para a máxima o princípio do bom
(Gut) ou o princípio do mau (Böse). Portanto, afirmar que a ação má é conhecida pelo
seu efeito é: primeiro, demonstrar o seu campo causal; segundo, evidenciar que apesar
de se conhecer a ação má pelo seu efeito, a causa dela é racional; terceiro, afirmar que
origem do mau (Böse) é racional é ratificar que o domínio causal da moralidade é
distinto do domínio causal da natureza (física); quarto, o domínio causal da moralidade
diz respeito para aquilo o que o ser racional finito pode fazer de si mesmo enquanto
agente moral que determina a sua vontade segundo leis da liberdade.
De acordo com Kant, o mau (Böse) não pode ter a sensibilidade como origem,
porque se tornaria inviável o sentimento moral – a força da lei moral sobre a vontade do
ser racional finito. Além disso, tornaria contraditória a noção de liberdade. Se o mau
(Böse) tiver a origem determinada na sensibilidade o homem age determinado segundo
leis da natureza, inviabilizando a lei moral. Assim, excluindo a ação do domínio moral,
porque ela faria parte do domínio teórico. Em contra partida, o mau (Böse) também não
pode ter a sua origem determinada na razão. Se considerar a origem do mau (Böse) na
razão é necessário postular a existência de uma lei imoral que anularia a lei moral. Em
outras palavras, “o fundamento deste (mal radical) também não pode pôr-se numa
corrupção da razão moralmente legisladora, como se esta pudesse aniquilar em si a
autoridade da lei e negar a obrigação dela dimanante; pois isso é simplesmente
impossível (KANT, I. 1993. p. 41).” Não se pode pensar numa lei imoral que anularia a
lei moral, uma vez que precisaria considerar uma vontade sem nenhuma determinação,
pois ambos os mandatos da razão se anulariam. A ação não pode ter o seu fundamento
determinada na razão, porque ela se tornaria contraditória.
Para solucionar o problema Kant sugere a narrativa cristã da queda como a
história de aquisição do mau (Böse) pela natureza humana. Evidenciando que a validade
da causa racional da ação má não implica em afirmar a existência de um mandato
corrupto da razão ou uma vontade afetada patologicamente, mas que a razão pode
pensar uma causa racional (ideal) para a ação má. Dito de outro modo, a razão pode
pensar uma causa racional para o mau (Böse) que não seja ela mesma.
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VII. A LIBERDADE COMO CAUSA DA AÇÃO MÁ EM KANT
Para demonstrar a origem do mau (Böse), Kant recorre ao livro do Gênese que
descreve a humanidade num estado de inocência e que num determinado momento,
sofre a queda. Segundo Kant (Cf. 1993), a origem do mau (Böse) não pode ser temporal,
uma vez que houve a queda do homem, ele deveria sempre agir de acordo com ela – se
referindo a sua causa no tempo. Por outro lado, se postular uma causa racional para o
mau (Böse) deve apenas considerar a existência do seu efeito. O efeito da ação má é
referido a uma causa que é ligada ao livre arbítrio, segundo leis da liberdade, que se
vincula à determinação da vontade do ser racional finito, que pode escolher agir
determinado pela representação da lei ou pela representação da própria felicidade. Kant
recorre à narrativa bíblica visto apresentar uma origem racional do mau (Böse) e não
temporal. A narrativa bíblica permite explicar a origem do mau (Böse) evitando
fundamentá-lo na sensibilidade ou na perversão da razão. Além disso, diferencia o nível
da determinação físico do nível da determinação das ações morais. Segundo a narrativa
bíblica, a origem do mal está na sedução do homem por um espírito sublime, que, por
sua vez, simboliza a corrupção do seu coração.
Asseverar que podemos conhecer a ação má pelo seu efeito gera um problema:
qual é o estatuto causal da ação má Kant? Perez (Cf. 2008), no trabalho Kant e o
problema da significação, argumenta que no texto pré-crítico a Investigação sobre a
elucidação dos princípios da teologia natural e da moral, Kant, redefine a noção de
razão suficiente para a razão determinante. Kant opta pela troca da noção de razão
suficiente para razão determinante, pois ele objetiva evitar algumas ambigüidades que a
noção de razão suficiente apresenta à determinação do agir humano. A noção de razão
suficiente ratifica que todo efeito contém uma causa em si determinante; por exemplo,
dado A, necessariamente se dará B e dado B necessariamente houve A. A objeção
kantiana referente ao princípio de razão suficiente é que na relação de causalidade
(razão suficiente) entre A e B não há distinção entre causa racional e causa física. Para
evitar qualquer ambigüidade na noção de razão determinante Kant a desdobra em duas:
a razão posteriormente determinante que faz referência a uma causalidade temporal e; a
razão anteriormente determinante, que remete a uma causa ideal, que fundamenta ou
justifica um efeito fenomênico sem determinar uma causa fenomênica. A primeira é
regida por leis da natureza e a segunda aufere a uma causa racional que explica o
acontecimento de determinado efeito, sem necessariamente demonstrar a existência de
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uma causa temporal, mas apenas ideal. Segundo Perez, “o que está em joga não é
apenas uma definição, mas a interpretação semântica do conceito de causalidade em
relação com o que verdadeiramente é. A questão colocada aqui (no texto pré-crítico)
visa problematizar a determinação da vontade (PEREZ, D. 2008. p. 195).” Seguindo a
trilha do comentador, trata-se de diferenciar a determinação da cadeia de acontecimento
físicos da determinação da cadeia de atos morais. A diferença entre os dois modos de
determinação é o modus de operação, ou seja, um modus de operação que refere a uma
ordem física e a outro que refere a uma ordem moral segundo razões ideais e não
encadeamentos naturais; refere-se para a determinação da vontade guiada por leis da
liberdade.
No trabalho de 1793, RGV, Kant diferencia a origem racional da origem
temporal do mau (Böse) como dois modus distinto de determinação causal. Afirmar a
existência do mau (Böse) como um acontecimento físico é necessário demonstrar a
relação entre A e B e assevera que B é efeito de A; mas se avaliar essa relação no nível
das leis da natureza o homem sempre age determinado por A, – logo, tornaria
impossível um ser racional que determinaria a sua vontade livremente. Se considerar a
origem do mal como uma causa temporal o homem não pode ser imputado moralmente,
pois ele age determinado por leis da natureza, não havendo liberdade. É importante
lembrar que por origem se compreende a “derivação de um efeito da sua causa primeira
[...] (KANT, I. 1993. p. 44).” Por outro lado, pensar a determinação do agir humano por
meio de um causa racional, permite asseverar que o homem pode determinar a sua
vontade segundo o seu livre arbítrio (age segundo leis da liberdade) e coloca o agir
moral noutro nível de determinação que não é o físico, mas o moral. Apesar de apenas
podermos conhecer uma ação má pelo seu efeito. Isto quer dizer, que A é causa de B,
mas A desempenha uma função heurística , ou seja, possibilita explicar a origem do
mau (Böse) e o funcionamento da lei moral, que opera num nível de causalidade distinto
do nível das leis da natureza. Em outras palavras, quando Kant afirma que a origem do
Os conceitos heurísticos são definidos a partir da interpretação de Loparic (Cf. 1984), sobre o trabalho
Ernst Mach, que defende uma posição convencionalista entre os conceitos e os fenômenos. Os conceitos
são meras convenções, frutos da imaginação do cientista, que objetiva construir uma explicação sobre um
fenômeno. Por exemplo, a teoria da gravidade designa um efeito causado pela atração gravitacional da
terra que atribui peso aos corpos. A realidade objetiva da lei da gravidade é a sua denotação aos
fenômenos da natureza e sua viabilidade de agrupá-los num conjunto comum. A realidade objetiva dos
conceitos da causa racional do mau (Böse) é apenas funcional, uma vez que há um ser racional finito
interditado pela lei moral e que pode agir segundo representações. É funcional devido possibilitar explicar
o funcionamento da lei moral e o assentamento do princípio do bom (Gut) e do mau (Böse) na natureza
humana.
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mal é racional quer dizer que: somente podemos conhecer uma ação má por meio do seu
efeito e atribui-se para ela uma causa racional, pois o ser racional finito age segundo leis
da liberdade que se funda numa causalidade ideal, assim, afirmando que tanto a causa
da ação boa quanto a causa da ação má é a liberdade.
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