Orlando Apoliano Carvalho
Administrador Judicial
FBN - Investimentos e Consultoria
Internacional, S.A.
Plano de Revitalização
(Art.º 192º e segs. do CIRE)
Tribunal Comercio de Lisboa
4º Juízo Cível
Proc.º 2229/13.2 TYLSB
Março de 2014
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2890-068 Alcochete, Portugal
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 Enquadramento
 Identificação
Sociedade: FBN - Investimentos e Consultoria Internacional S.A.
Sede Social: Rua Joshua Benoliel, nº 6 - 8º B, 1250-133 freguesia de Santa Isabel,
concelho de Lisboa;
Natureza Jurídica: Sociedade Anónima
NIPC: 507 811 496
Objecto Social: Consultoria, assessoria, prestação de serviços na área de gestão,
investimentos nacionais e internacionais e imobiliários. Comércio, importação e
exportação
de
uma
grande
variedade
de
mercadorias,
nomeadamente,
equipamentos e produtos tecnológicos.
CAE Principal: 74900 Rev3
Capital Social: 100.000,00 €
O capital encontra-se dividido em 20.000 acções com valor nominal de cinco euros
e está totalmente subscrito e realizado.
 Apresentação da Empresa

Constituição
A FBN – Investimentos e Consultoria Internacional, S.A.» foi constituída a 16 de
Agosto de 2006, como sociedade por quotas, com um capital social de 10.000
euros, dividido em cinco quotas da seguinte forma:
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 Francisco José dos Santos Lima Morais - 2.300 euros
 Gisela Patrícia da Costa Garcia - 2.300 euros
 Roque Félix Alves de Castro - 2.300 euros
 José Carneiro Correia - 2.000 euros
 Roberto Luis Alves Castro - 1.100 euros
Com o objecto social de Actividade de consultoria, assessoria, prestações de
serviços na área de gestão, investimentos nacionais, internacionais e imobiliários.
Comércio, importação e exportação de uma grande variedade de mercadorias,
nomeadamente, equipamentos e produtos tecnológicos.
Na data da apresentação do documento o capital social de 100.000 euros encontrase dividido da seguinte forma:
 FJSLM SGPS, Unipessoal Lda - 57%
 Cascata SGPS, Unipessoal Lda - 23%
 JCC SGPS, Unipessoal Lda - 20%

Missão
A FBN tem como actividade principal a consultoria e o procurement internacional,
na promoção e intermediação de negócios nas várias áreas de actividade,
favorecendo uma cutura que visa a responsabilização na parceria, respondendo
efectivamente a um mundo em mudança constante.
Como áreas preferenciais de actuação, para além do mercado nacional, a FBN actua
no mercado Europeu, Angola e Brasileiro.
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
Principais Clientes
Os principais clientes da FBN - S.A., pertencem ao mercado externo, principalmente
ao mercado Africano, nomeadamente em Angola.
 Situação Actual da Empresa
Ao longo dos ultimos 2 anos de actividade a empresa registou um decréscimo
muito acentuado dos rendimentos, o decréscimo este que está directamente
relacionado com a crise mundial.
A par da actividade comercial da FBN, a principal situação depara-se com o
incumprimento de 2 Clientes, nomeadamente a IPA no valor de 2.260.991,06€ e a
Empresa Paula & Filhos no valor de 1.178.802,24€ que no total representam o
valor global de 3.439.793,30€, montante este superior ao passivo da FBN no final
de 2013.
Ao longo dos 2 últimos anos, só foi possível fazer face a alguns compromissos
(Custos Estrutura, Fornecedores e Estado) por empréstimo do Administrador
Francisco Morais no valor Global de 524.501,53€ conforme consta nos elementos
contabilísticos da FBN;
O volume de negócios em 2013 ascendeu a 126.523,91 euros, representando um
decréscimo de cerca de 1.117.040,14 euros (90%) face ao ano de 2012. Em 2012
volume de negócios em 2012 ascendeu a 1.243.564,05 euros, representando um
decréscimo de 3.188.077,90 euros (72%) face ao ano de 2011.
A redução significativa do volume de negócios deveu-se principalmente por:

Enquadramento económico desfavorável – Queda do consumo privado e do
investimento público, bem como a deterioração das condições de acesso ao crédito,
implementação do plano de austeridade muito violento;
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
Deterioração do prazo médio de recebimentos e aumento exponencial do risco
de crédito, obrigado a empresa a retrair-se comercialmente.
O comportamento dos principais indicadores económicos no triénio de 2011 a
2013 foi o seguinte (valores em percentagens):
INDICADORES
2013
2012
2011
Solvabilidade geral
98,76
104,45
102,78
Liquidez geral
98,23
103,70
102,15
Autonomia financeira
-1,25
4,26
2,71
Neste momento, a empresa está a laborar, tendo ao serviço 3 colaboradores
efectivos.
A empresa apresenta uma estrutura financeira desequilibrada, particularmente no
que concerne ao seu capital circulante, na medida em que não dispõe de fundo de
maneio para suportar os prazos de recebimento continuadamente alongados pelos
clientes, contrastando com o aumento das condições e prazos de pagamento
exigidas pelos fornecedores.
Os motivos referidos anteriormente, conjugados com a dificuldade de acesso ao
crédito bancário, impossibilitando a empresa de contrair novos empréstimos, bem
como renovar as suas linhas de financiamento de curto prazo, obrigaram a
empresa a requerer o plano especial de revitalização, com o objectivo de
reestruturar-se e encontrar medidas que permitam continuar a sua actividade,
honrando os compromissos com os seus credores.
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 Análise Histórica
Para uma avaliação da situação financeira e do desempenho da «FBN», nos últimos
anos, juntam-se:
Anexo 1 - Balanços 2010, 2011, 2012 e 2013;
Anexo 2 - Demonstrações de Resultados de 2010, 2011, 2012 e 2013.
 Plano de Recuperação
 Finalidade do Plano de Recuperação
A presente proposta de Plano de Recuperação tem como finalidade, apresentar um
conjunto de medidas necessárias à manutenção em actividade da empresa, na
titularidade do devedor, de modo a serem feitos os pagamentos aos credores à
custa dos respectivos rendimentos.
Pretende-se com este plano, reestruturar a dívida da FBN - Investimentos e
Consultoria Internacional, S.A., tentando encontrar prazos e termos segundo os
quais serão feitos os reembolsos dos créditos sobre a devedora, compatíveis com
os meios que a empresa irá libertar na sua actividade.
 Estudo de Viabilidade

Caracterização do Mercado
O mercado Angolano nos ultimos 2 anos sofreu um decréscimo ao nivel das
importações originárias de Portugal, levando a FBN a partir do ultimo trimeste de
2013, a procurar mercados alternativos, nomeadamente, a China, Guiné Conacri e
Guiné Equatorial.
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MATRIZ “SWOT”
Pontos Fortes
Pontos Fracos

Capacidade técnica dos Administradores

Diversidade de produtos e serviços a exportar;

Empresa
referenciada
no
mercado

Insuficiência de Fundo de Maneio
externo;
(Exportação e área desportiva)
Oportunidades

Ameaças
Grande crescimento de novos mercados Africanos

Concorrência internacional
e Asiáticos;

Possibilidade de fornecer para, Angola, Guiné
Conacri e Equatorial e China, que estão em forte
crescimento;

Parcerias estratégicas com empresas de renome
internacional, na àrea desportiva
 Plano de Investimentos
Não estão previstos investimentos adicionais durante a execução do presente
plano de recuperação.
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
Contas de Exploração Previsionais
Na projecção das demonstrações financeiras, elaboradas com o máximo de prudência,
foram utilizados os seguintes pressupostos:
Vendas e Serviços Prestados
(Euros)
Ano N+1
Ano N+2
Ano N+3
Ano N+4
Ano N+5
Ano N+6
2948,27%
8,00%
8,00%
8,00%
8,00%
8,00%
126.523,91
3.856.785,71
4.165 328,57
4.498 554,86
4.858.439,25
5.247.114,39
5.666.883,54
Total
126.523,91
3.856.785,71
4.165 328,57
4.498 554,86
4.858.439,25
5.247.114,39
5.666.883,54
Média Mensal
10.543,66
321.398,81
347.110,71
374.879,57
404.869,94
437.259,53
472.240,29
Taxa de Crescimento das
Vendas
Em território nacionnal e
externo
Prevê-se a recuperação da facturação para o ano de 2014, com a realização de
alguns contratos em carteira que se encontram em desenvolvimento.
Custo das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas
(Euros)
Margem Bruta
11,00%
Ano N+1
Ano N+2
Ano N+3
Ano N+4
Ano N+5
Ano N+6
17,00%
22,00%
22,00%
22,00%
22,00%
22,00%
Total
104.233,35
3.186.607,14
3.234.214,29
3.492.951,43
3.772.387,54
4.074.178,55
4.400.112,83
Média Mensal
8.686,11
265.550,60
269.517,86
291.079,29
314.365,63
339.514,88
366.676,07
A margem bruta das vendas no último ano foi de cerca de 11%. O principal
objectivo da empresa é o de aumentar essa margem até 22%, para que possa
libertar meios para fazer face ao serviço da divida.
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Fornecimento e Serviços Externos
(Euros)
Mensal
Ano N+1
Ano N+2
Ano N+3
Ano N+4
Ano N+5
Ano N+6
-8,00%
41,41%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
Rúbrica
Taxa de Crescimento dos FSE
SUBCONTRATOS
Subcontratos
1.917,00
3.500,00
8.910,98
10.247,63
11.784,77
13.552,49
15.585,36
Trabalhos Especializados
22.820,00
26 000,00
35 230,00
36.800,00
42.320,00
48.668,00
55.968,20
Publicidade e Propaganda
633,04
100,00
1.000,00
1.150,00
1.322,50
1.520,88
1.749,01
750,00
1.500,00
1.725,00
1.983,75
2.281,31
2.623,51
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
Honorários
Conservação e Reparação
3.305,02
2.800,00
6 250,00
7.187,50
8.265,63
9.505,47
10.931,29
Serviços Bancários
3.241,73
3.550,00-
4.200,00
4.830,00
5.554,50
6.387,68
7.345,83
20,65
50,00
1.550,00
1.782,50
2.049,88
2.357,36
2.710,96
694,92
789,45
1.650,00
1.897,50
2.182,13
2.509,44
2.885,86
1.927,26
200,00
680,00
2.300,00
2.645,00
3.041,75
3.498,01
Outros
MATERIAIS
Material de Escritório
Outros
ENERGIA E FLUIDOS
Electricidade
1.156,42
900,00
2.270,00
2.200,00
2.600,00
3.200,00
3.680,00
Combustíveis
7.667,58
5.020,00
8.360,00
10.200,00
11.730,00
11.500,00
13.225,00
273,43
350,00
550,00
600,00
700,00
750,00
1.000,00
10.886,04
6.020,00
18.700,00
21.680,00
24.932,00
28.671,80
30.200,00
Água
DESLOCAÇÕES, ESTADAS E TRANSPORTES
Deslocações e Estadas
SERVIÇOS DIVERSOS
Rendas e Alugueres
49.047,44
49.000,00
51.250,00
52.350,00
53.000,00
53.000,00
54.000,00
Comunicação
8.960,33
5.500,00
5.600,00
6.440,00
6.500,00
7.475,00
8.596,25
Seguros
3.759,66
3.145,00
4.600,00
5.290,00
5.200,00
5.980,00
6.877,00
Contencioso e Notariado
1.571,68
350,00
870,00
1.000,50
1.200,00
1.380,00
1.587,00
210,86
537,85
350,00
1.192,45
1.790,24
2.555,26
2.306,79
118.093,06
108.562,30
153.520,98
168.873,08
185.760,39
204.336,43
224.770,06
Outros
Total
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Gastos com Pessoal
(Euros)
Ano N+1
Ano N+2
Ano N+3
Ano N+4
Ano N+5
Ano N+6
Remunerações Orgãos Sociais
37.616,41
9.800,00
11.760,00
14.112,00
16.934,40
20.321,28
24.385,54
Remunerações Pessoal
72.841,47
55.300,00
83.350,82
99.454,28
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Encargos Sobre Remunerações
19.763,97
15.461,25
22.588,82
26.971,99
27.771,92
28.576,30
29.541,56
Seguros Acidentes de Trabalho
0,00
600,00
1.500,00
2.500,00
3.752,50
3.700,00
4.500,00
4.761,77
1.828,15
2.031,16
3.000,00
3.200,00
3.952,95
3.062,72
134.983,62
82.989,40
121.230,80
146.038,27
151.658,82
156.550,53
161.489,82
Outros Encargos
Total Anual
Os gastos com pessoal foram calculados com base nos trabalhadores que se
encontram actualmente ao serviço (3) com a probabilidade de no ano N+3
poderem ser 6 colaboradores ao serviço da Empresa.
Amortizações e Depreciações
(Euros)
Ano N+1
Ano N+2
Ano N+3
Ano N+4
Ano N+5
Ano N+6
Redução
6.334,70
6.334,25
6.334,25
5.007,16
1.200,00
4.232,80
4.232,80
Total
6.334,70
6.334,25
6.334,25
5.007,16
1.200,00
4.232,80
4.232,80
As depreciações foram calculadas com base na informação do ano de 2013.
Foi considerado no ano N+4, a aquisição de equipamentos no montante de
16.931,18 euros, no sentido de reforçar e melhorar a capacidade de resposta da
empresa aos desafios propostos perante os clientes.
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Outros Gastos
% sobre volume de negócios
Total
26.833,72
Ano N+1
Ano N+2
Ano N+3
Ano N+4
Ano N+5
Ano N+6
0,65%
0,60%
0,56%
0,51%
0,48%
0,44%
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
Utilizou-se um valor residual nesta rubrica, com base no ano anterior, o que irá
fazer face a alguns encargos tais como, impostos, taxas, quotizações, etc.
Gastos e Perdas de Financiamento
Os encargos desta rubrica resultam de juros de mora cobrados pelo estado,
conforme mapa do serviço da divida e de alguns encargos financeiros decorrentes
da actividade da empresa.
Imposto Sobre o Rendimento
Estimado utilizando a taxa actual de IRC de 23%.
Fluxos Financeiros
(Euros)
Ano N+1
Ano N+2
Ano N+3
Ano N+4
Ano N+5
Ano N+6
Result. Liquidos Acumulados
-199.014,56
99.098,08
236.889,98
244.321,86
289.853,02
338.997,19
507.212,88
CASH-FLOW Operacionais (CFO)
-192.679,86
455.432,33
593.224,23
599.239,02
641.053,02
693.229,98
711.445,67
262.752,47
855.976,70
1.455.215,72
2.096.268,74
2.789.498,72
3.500.944,39
Amortização Capital (AC)
18.372,17
574.293,10
574.293,10
574.293,10
565.808,10
562.053,10
Amortização Capital Acumulada (ACA)
18.372,17
592.665,27
1.166.958,37
1.741.251,47
2.307.059,57
2.869.112,67
437.060,16
18.931,13
24.945,92
66.759,92
127.421,88
149.392,57
244.380,30
263.311,43
288.257,35
355.017,27
482.439,15
631.831,72
AUTOFINANCIAMENTO (acumulado)
CFO-AC
-192.679,86
Autofinanciamento – ACA
Como se pode verificar, o “Cash Flow” gerado (resultados líquidos +
amortizações+imparidades) é suficiente para fazer face ao serviço da divida.
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Serviço da Dívida
(Euros)
Ano N+1
Ano N+2
Ano N+3
Ano N+4
Ano N+5
Ano N+6
Total Passivo
Encargos Financeiros
734,89
734,89
734,89
734,89
395,49
245,29
Amortização Capital
18.372,17
574.293,10
574.293,10
574.293,10
565.808,10
562.053,10
Serviço da Dívida
19.107,06
575.027,99
575.027,99
575.027,99
566.203,59
562.298,39
734,89
734,89
734,89
734,89
395,49
245,29
Amortização Capital
18.372,17
18.372,17
18.372,17
18.372,17
9.887,17
6.132,17
Serviço da Dívida
19.107,06
19.107,06
19.107,06
19.107,06
10.282,66
6.377,46
-
-
-
-
-
-
Amortização Capital
405.688,76
405.688,76
405.688,76
405.688,76
405.688,76
Serviço da Dívida
405.688,76
405.688,76
405.688,76
405.688,76
405.688,76
Amortização Capital
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
Serviço da Dívida
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
Amortização Capital
125.232,17
125.232,17
125.232,17
125.232,17
125.232,17
Serviço da Dívida
125.232,17
125.232,17
125.232,17
125.232,17
125.232,17
Estado e Outros Entes Publicos
Encargos Financeiros
Fornecedores
Encargos Financeiros
Banca - S/ Montepio
Encargos Financeiros
Outros Credores
Encargos Financeiros
A execução do presente plano de recuperação terá início 12 meses após o trânsito
em julgado da sua sentença de homologação, começando assim, o Ano N+1 da
projecção, a ser contado a partir do 1º dia do 13º mês seguinte à mesma.
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
Demonstrações Financeiras Previsionais
Anexo 3 – Balanços Previsionais;
Anexo 4 – Demonstrações de Resultados Previsionais;
Anexo 5 – Demonstrações de Fluxos de Caixa Previsionais;
 Medidas Necessárias à Execução do Plano
 Redução de Créditos por perdão e moratória
O plano entrará em vigor quando transitar em julgado a sentença da
sua homologação

Fornecedores e Outros Credores
Proposta de Regularização:

Período de Carência de Capital de 12 meses.

Perdão de Juros Vencidos e Juros Vincendos;

Créditos de montantes inferiores a 10.000 euros, serão liquidados na totalidade
a contar do 1º dia do 13º mês apôs trânsito em julgado deste PER;

Pagamento em cinco anos, com inicio 30 dias após o términus o prazo de
carência de créditos superiores a 10.000 euros;
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
Instituições Financeiras

Montepio Geral
Proposta de Regularização:

Período de Carência de Capital 2 anos após o trânsito em julgado da sentença
de homolagação do plano;

Perdão de Juros Vencidos à data da entrada em vigor do plano e carência de
dois anos (2014 e 2015);

Pagamento em dez anos;

Pagamento em prestações mensais de capital e juros;

Juros Vincendos calculados a uma taxa de juro indexada à Euribor a 3meses
com um spread de 3%
 Efeitos Gerais
Execução do plano de revitalização e seus efeitos:
Com o despacho de homologação, além dos demais efeitos legais, produzem-se as
alterações dos créditos sobre a devedora introduzidas pelo plano de recuperação,
independentemente de tais créditos terem sido, ou não, reclamados ou verificados
(artigos 17.º-D, 17.º-F e 217.º do CIRE).
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 Comparação com a situação que se verificaria na ausência de
qualquer plano de recuperação
Tendo em conta a situação patrimonial actual da empresa, acima descrita, que
levou a que a mesma se apresentasse a este plano especial de revitalização, e caso
não haja concordância e apoio dos credores para a execução da presente proposta
de recuperação, teremos de dar como certo o cenário de liquidação dos activos que
certamente irá acarretar perdas substanciais na venda dos mesmos.
Instalações e Equipamentos:

A empresa não tem instalações próprias;

Em relação ao restante equipamento, não se espera obter mais do que
20.000,00 €.
Inventários/Stocks:

Estimam-se perdas de cerca de 60% do valor de stock actualmente
contabilizado.
Recebimento de Clientes:

Estimamos que cerca de 80% do valor seja considerado de difícil cobrança ou
mesmo incobrável.
Posto isto, e pelo facto adicional de que o cenário de liquidação implicará a
rescisão dos contratos de trabalho dos trabalhadores actualmente ao serviço, e
consequente, gerar indemnizações acrescidas, consideramos que perante este
cenário, a maioria dos credores irá receber uma percentagem muito reduzida, ou
mesmo nula dos seus créditos, consoante a graduação dos mesmos.
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Em alternativa, com a aprovação do plano, teremos a garantia de pagamento
das obrigações assumidas perante todos os credores nos termos supra
expostos.
De referir que se mostra imprescindível assegurar os períodos de carência supra
apresentados, porquanto a empresa necessita desse período temporal para
estabilizar a sua tesouraria, por forma a conseguir manter a sua actividade
corrente dentro dos parâmetros que lhe permitam projectar a sua actividade,
sendo certo que, pelo menos numa fase inicial, certamente não lhe serão
concedidas facilidades de crédito. Terminado o período de carência e tendo em
conta as previsões constantes deste plano, a empresa terá condições de tesouraria
que lhe permitirão cumprir o que aqui está estabelecido.
Assim, atendendo-se ao supra exposto, a aprovação do plano especial de
revitalização afigura-se claramente mais vantajosa.
Cláusula de confidencialidade:
Os Credores não poderão, durante a negociação do plano de recuperação, durante a
vigência do mesmo e mesmo após a sua cessação, utilizar ou revelar a terceiros toda e
qualquer informação confidencial a que tenham tido ou venham a ter acesso na execução
do presente plano de recuperação.
Considera-se informação confidencial, para além dos termos do plano de recuperação, toda
e qualquer informação, documentos ou conteúdo total ou parcial do mesmo, transmitidos
entre a Devedora e os Credores, por escrito, oralmente ou por qualquer outra forma de
comunicação, podendo incluir, designadamente, ideias, conceitos, planos de negócios,
informação técnica relativa a produtos e serviços, sistemas de informação, abordagens
metodológicas e de projeto, invenções, descobertas, processos, protótipos, informações
sobre clientes, marcas e qualquer outro tipo de informação comercial, financeira, técnica ou
estratégica.
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A “Informação Confidencial” não deixará de o ser independentemente da forma em que
esteja armazenada ou disponibilizada, seja ela por via digital, em unidades de
armazenamento, na forma oral ou qualquer outro meio.
Os Credores obrigam-se a não divulgar a terceiros ou utilizar em proveito próprio qualquer
Informação Confidencial, estando por isso o seu direito a usar a Informação Confidencial
estritamente limitado às negociações do plano de recuperação.
Os Credores serão responsáveis pelos eventuais prejuízos que a Devedora sofra pela
violação do estipulado.
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Anexos
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