MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundação Universidade Federal do ABC Pró-Reitoria Reitoria de Extensão Av. dos Estados, 5001 • Bairro Bangu • Santo André - SP CEP 09210-580 09210 • Fone: (11) 3356-7281 [email protected] [email protected] EDITAL Nº 003/2014 Processo Seletivo para o Curso de Extensão E a distância “Identificação Identificação e dimensionamento da precariedade habitacional em pequenos municípios brasileiros”. A PRÓ-REITORA DE E EXTENSÃO em exercício, nomeada pela Portaria UFABC nº 1, de 06 de janeiro de 2014,, publicada no Diário Oficial Oficial da União nº 5, Seção 2, página 12, de 08 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições legais, torna Pública a abertura de inscrições para o processo de seleção destinado ao preenchimento de vagas para o Curso de Extensão E a distância “Identificação e dimensionamento da precariedade habitacional em pequenos municípios brasileiros”, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1. DO PÚBLICO ALVO habitacional, funcionários da 1.1. Técnicos e dirigentes municipais, preferencialmente do setor habitacional, Caixa Econômica Federal; ederal; alunos de graduação e pós-graduação pó graduação em cursos correlatos à: Engenharia Ambiental e Urbana, Planejamento Territorial, Arquitetura Arquitetu e Urbanismo da UFABC e demaiss Instituições de Ensino Superior (IES) 2. DO CURSO E DAS VAGAS 2.1. Este processo seletivo oferece 400 vagas para o Curso urso de Extensão a distância “Identificação dentificação e dimensionamento da precariedade habitacional em pequenos municípios brasileiros” brasileiros com carga horária de 24h. 2.2. As vagas oferecidas serão distribuídas da seguinte forma: • 60 vagas para municípios pequenos (até 50 mil habitantes); • 240 vagas para municípios com população entre 50 mil e100 mil habitantes; • 40 vagas para funcionários da Caixa C Econômica Federal; • 60 vagas para alunos unos da Graduação G e Pós-graduação graduação da UFABC e outras IES (Instituições de Ensino Superior). 2.3. Não havendo o preenchimento das vagas por um determinado segmento, as mesmas serão distribuídas entre os demais, de a critério da coordenação do curso. 1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundação Universidade Federal do ABC Pró-Reitoria Reitoria de Extensão Av. dos Estados, 5001 • Bairro Bangu • Santo André - SP CEP 09210-580 09210 • Fone: (11) 3356-7281 [email protected] [email protected] 3. DAS AULAS 3.1. O curso será ministrado nistrado no formato a distância e oferecido no período de 07 de março a 06 de abril de 2014. 3.2. O curso será composto de 04 aulas em que serão abordados os seguintes temas: Aula 1: Planejamento e política habitacional, habitacional, cujo objetivo é refletir sobre os temas “habitação e produção da cidade”, política habitacional no Brasil e conhecer a importância e conteúdo dos PLHIS (Planos Locais de Habitação de Interesse Social). amentos precários: conceitos onceitos e fontes de informação, informação onde serão Aula 2: Assentamentos abordados os conceitos desenvolvidos no âmbito nacional relativos à precariedade da moradia; as fontes de informação para dimensionamento da precariedade habitacional e as limitações dos dados nacionais para dimensionamento do déficit e inadequação dentro dos assentamentos precários. Aula 3: Assentamentos precários: identificação, dimensionamento e tipologias de intervenção,, cuja ênfase será no conhecimento de alternativas para identificar e mapear ma os assentamentos precários; para estimar o número de domicílios; para caracterizar os assentamentos e definir tipologias de intervenção, bem como debater o tema da gestão e democratização da informação sobre assentamentos precários. Aula 4: Estudos de Caso,, que tem por objetivo conhecer alternativas para identificar e mapear os assentamentos precários em pequenos municípios, a partir da apresentação da experiência dos municípios de Monte Mor – SP e Água Fria – BA. 4. DAS TAXAS 4.1.A A UFABC isenta os candidatos candidatos do pagamento de taxa de inscrição ou mensalidade. 5. DO CERTIFICADO 5.1. Para ara obtenção do Certificado do Curso C de Extensão a distância “Identificação e dimensionamento da precariedade habitacional em pequenos municípios brasileiros”, ”, emitido pela Universidade Federal do ABC, o aluno deverá atender aos critérios constantes no Guia do Participante disponibilizado no ambiente virtual no início das aulas. 2 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundação Universidade Federal do ABC Pró-Reitoria Reitoria de Extensão Av. dos Estados, 5001 • Bairro Bangu • Santo André - SP CEP 09210-580 09210 • Fone: (11) 3356-7281 [email protected] [email protected] 6. DO CRONOGRAMA • Inscrição para o processo seletivo: 13/01 a 07/02/2014 • Resultado do processo seletivo e 1ª chamada: 20/02/2014 • Confirmação de Participação no Curso: de 20/02 a 28/02/2014 28/02 • Início das aulas: 07/03/2014 6.1.A A UFABC reserva o direito de prorrogar a inscrição e efetuar novas chamadas caso as vagas não sejam preenchidas no período perí indicado. 7. DAS INSCRIÇÕES 7.1. As inscrições serão realizadas no período de 13 de janeiro a 07 de fevereiro de 2014, 2014 mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição disponível em http://proex.ufabc.edu.br. http://proex.ufabc.edu.br 7.2. No ato da inscrição o candidato deverá fazer opção por uma uma única vaga indicada no item 2.2 deste Edital. 7.3. O candidato receberá num prazo de até 48 horas (em dias úteis) e no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, a confirmação de sua inscrição. 7.4. O não recebimento da confirmação no prazo estabelecido no item 7.3 deste Edital deverá ser comunicado à Proex, com urgência, por meio do e e-mail [email protected]. Na mensagem o candidato deverá informar [email protected]. inf o número do RG, seu nome completo e um telefone para contato. contato. O candidato que deixar de comunicar o não recebimento da confirmação da inscrição poderá perder a prerrogativa de participação no processo seletivo. 7.5. Será de total responsabilidade do candidato ca o correto preenchimento mento das informações na Ficha de Inscrição. 7.6. A Coordenação do Curso não se responsabilizará por solicitação de inscrição, via internet, não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento 3 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundação Universidade Federal do ABC Pró-Reitoria Reitoria de Extensão Av. dos Estados, 5001 • Bairro Bangu • Santo André - SP CEP 09210-580 09210 • Fone: (11) 3356-7281 [email protected] [email protected] de linhass de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão de documentos. 7.7. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento. desconhecimento. 8. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO 8.1. Para a priorização dos candidatos serão utilizados os seguintes critérios: a. Técnicos e dirigentes municipais do setor habitacional de municípios com população até 100 mil habitantes dos Estados de São Paulo e Bahia (8 pontos); b. Técnicos nicos e dirigentes municipais do setor habitacional de municípios com população até 100 mil habitantes (5 pontos); c. Funcionários da Caixa C Econômica Federal (5 pontos); d. Alunos de Graduação G e Pós-graduação graduação em cursos correlatos à: Engenharia Engenha Ambiental e Urbana; Planejamento Territorial; Arquitetura e Urbanismo (5 pontos); pontos) e. Técnicos e dirigentes municipais de municípios com população até 100 mil habitantes (4 pontos). f. Técnicos e dirigentes municipais de municípios com população superior a 100 10 mil habitantes (3 pontos). 8.2. Além da pontuação indicada acima será considerada a justificativa do interesse pelo curso apresentada pelo candidato no ato da inscrição. 9. DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO 9.1. A lista dos classificados será divulgada no endereço http://proex.ufabc.edu.br no prazo estipulado no cronograma indicado no item 6 deste edital. De acordo com o cronograma do item 6.1 deste Edital, a UFABC poderá publicar mais de uma chamada, a fim de preencher eencher todas as vagas disponíveis. 10. DA CONFIRMAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO 10.1. A confirmação da participação será feita pelo candidato pelo e-mail e [email protected] no período indicado no item 06 deste edital. O título da mensagem deverá ser Confirmação Curso Extensão IDPHI 4 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundação Universidade Federal do ABC Pró-Reitoria Reitoria de Extensão Av. dos Estados, 5001 • Bairro Bangu • Santo André - SP CEP 09210-580 09210 • Fone: (11) 3356-7281 [email protected] [email protected] 10.2. Junto com a confirmação, o candidato deverá encaminhar cópias dos seguintes documentos: • Cópia do RG. • Cópia do CPF (*). • Comprovante de vínculo com Prefeitura, Caixa Econômica Federal ou Instituição de Ensino Superior. Superior (*) Caso o número do CPF esteja indicado no RG não será necessário o encaminhamento da cópia do CPF. 10.3. As cópias poderão ser encaminhadas: encaminhadas • • digitalizadas para o e-mail [email protected] juntamente com a confirmação de participação no curso. O título da mensagem deverá ser Confirmação Curso Extensão IDPHI. IDPHI por correio com o seguinte endereçamento: Universidade Federal do d ABC Pró-reitoria reitoria de Extensão Rua Abolição, s/n, Bairro Bangu Santo André – SP – CEP: 09210-180 Caso o candidato opte por encaminhar os documentos por correio, indicar no e-mail mail de confirmação. Para o cumprimento do prazo de confirmação de participação do curso será considerada a data de postagem. 11. DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. A UFABC se reserva o direito de proceder à conferência das informações prestadas pelo candidato. 11.2. A constatação da falsidade das das informações prestadas pelo candidato acarretará em sua eliminação do Processo Seletivo, indeferimento ou cancelamento de matrícula, ou outros atos administrativos que se fizerem necessários, além de sujeitá-lo sujeitá às sanções legais cabíveis. 11.3. O desrespeito às normas que regem o Processo Seletivo implicará na desclassificação do candidato e nas sanções legais cabíveis. 5 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundação Universidade Federal do ABC Pró-Reitoria Reitoria de Extensão Av. dos Estados, 5001 • Bairro Bangu • Santo André - SP CEP 09210-580 09210 • Fone: (11) 3356-7281 [email protected] [email protected] 11.4. Toda menção a horário neste edital e em outros documentos dele decorrentes terá como referência o horário de Brasília. 11.5. Os casos omissos serão serão resolvidos pela Coordenação do Curso e a Pró-Reitoria Pró de Extensão, ouvindo-se, ouvindo se, se necessário em razão das competências regimentais, o Comitê de Extensão ou o Conselho de Ensino de Pesquisa e Extensão da UFABC. 12. DÚVIDAS Agilize seu atendimento sobre o processo seletivo, enviando email, juntamente com o nome do curso, número do CPF e nome completo, para: [email protected] Santo André, 13 de janeiro de 2014. 2014 Lidia Pancev Daniel Pereira Pró-reitora reitora em Exercício 6