AGRUPAMENTO ESCOLAS SENHORA DA HORA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
GUIÃO DE ORIENTAÇÕES
FICHA TÉCNICA
Titulo: Educação Especial – Guião de Orientações
Organização e Redação: João Tondela, Cristina Barbosa, Filomena Ventura, João Miguel
Colaboração: Departamento de Educação Especial (Ana Marcos, Ana Paulos, Anabela Maia,
Carla Vieira, Fátima Nascimento) e Serviço de Psicologia e Orientação
(Natalina Pinto)
Setembro de 2015
ÍNDICE
Parte I GUIÃO _____________________________________________________________________ 5
Objetivo do Documento ___________________________________________________________ 1
Enquadramento Legal ____________________________________________________________ 1
Grupo-Alvo ______________________________________________________________________ 2
O q ue é a Educação E special ______________________________________________________ 2
Do Processo de Referenciação à Elegibilidade ___________________________________________ 2
1.1
Procedimentos que antecedem a referenciação: _______________________________ 2
1.2
Referenciação __________________________________________________________ 4
1.3
Operacionalização da avaliação especializada _________________________________ 4
1.3.1
No caso de criança/aluno ser elegível, procede-se à elaboração do Programa
Educativo Individual com base no Relátorio Técnico Pedagógico. ______________________ 4
1.3.2
A não elegibilidade do aluno requer por parte do PTT/DT/Educador, em articulação
com o PEE que esteve na Equipa de Avaliação Especializada, o preenchimento do Relatório
Acompanhamento do Aluno Não Elegível no final do ano____________________________ 4
Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Programa Educativo Individual ____________ 5
1.4
O que é um Programa Educativo Individual? __________________________________ 5
1.5
O que exige a implementação do PEI? _______________________________________ 5
1.6
Como proceder à elaboração do PEI? ________________________________________ 6
1.7
Qual o prazo para a implementação do PEI? __________________________________ 6
1.8
Quem coordena o PEI? ___________________________________________________ 6
1.9
Quem assina o PEI? ______________________________________________________ 7
1.10
Quando é que o PEI tem de ser revisto? ______________________________________ 7
1.11
Qual a frequência da avaliação do PEI?_______________________________________ 7
1.12
Avaliação dos alunos com PEI ______________________________________________ 7
1.13
Avaliação do PEI – Relatório Circunstanciado __________________________________ 7
1.14 Medidas educativas plasmadas no PEI – adequações do processo de ensino e de
aprendizagem. ________________________________________________________________ 8
1.15
E se o encarregado de educação não concordar com o PEI? ______________________ 8
Enquadramento e Operacionalização da Medidas Educativas _______________________________ 9
Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Individual de Transição_____________ 23
1.17 Em anexo ao documento, deve ser preenchida a grelha de avaliação de implementação
do PIT, com registo da assiduidade _______________________________________________ 24
Elucidário _______________________________________________________________________ 25
Parte II PROCEDIMENTOS ____________________________________________________________ 26
O Papel de Cada Interveniente no Acompanhamento dos Alunos NEECP _____________________ 27
Educação Especial – Guião de Orientações
Informações Complementares ______________________________________________________ 31
Documentos referentes à Educação Especial ___________________________________________ 33
Referências Bibliográficas __________________________________________________________ 34
ANEXOS - Documentos em utilização no AESH, disponíveis na pasta Documentos Nucleares
Educação Especial – Guião de Orientações
Parte I
GUIÃO
Educação Especial – Guião de Orientações
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
O BJETIVO
DO
D OCUMENTO
Face à especificidade de procedimentos exigidos pela legislação no que diz respeito à elegibilidade e
acompanhamento das crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais (NEE), o
Departamento de Educação Especial (DEE), construiu um “Guião de Orientações” de apoio à prática,
acompanhado de um conjunto de documentos utilizados no Agrupamento de Escolas da Senhora
da Hora (AESH).
Pretende-se assim, facilitar a leitura, compreensão e aplicação da legislação em vigor e uniformizar
procedimentos entre todos os intervenientes.
E NQUADRAMENTO L EGAL
As respostas educativas a proporcionar aos alunos com Necessidades Educativas Especiais de
Caráter Permanente (NEECP) na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, sustentam
os seus procedimentos nos dispositivos legais em vigor, tendo em vista a criação de condições para
a adequação do processo educativo destes alunos:
-Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação
n.º 10/2008, de 7 de março e alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio;
Medidas Educativas
-Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto.
- Circular nº S-DGE/2015/2555
Matrícula
Assiduidade
-Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação
n.º 10/2008, de 7 de março e alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio;
- Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto;
- Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto;
- Despacho normativo nº 7-B/2015, de 7 de maio;
- Portaria nº 201-C/2015, de 10 de julho.
- Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º
46/2012, de 17 de setembro.
-Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação
n.º 10/2008, de 7 de março e alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio;
Avaliação dos Alunos
- Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto;
- Despacho Normativo n.º 13 /2014, de 15 de setembro.
Avaliação do PEI
-Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação
n.º 10/2008, de 7 de março e alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio;
- Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto;
- Despacho Normativo n.º 13/2014, de 15 de setembro.
Certificação
-Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação
n.º 10/2008, de 7 de março e alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio;
- Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto;
- Despacho Normativo n.º 13/2014, de 15 de setembro.
Educação Especial – Guião de Orientações
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AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
G RUPO -A LVO
Alunos com Necessidades Educativas Especiais de Caráter Permanente (NEECP)
“Os apoios especializados visam responder às necessidades educativas dos alunos com limitações
significativas ao nível da atividade e da participação, num ou vários domínios de vida, decorrentes de
alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas
ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento
interpessoal e da participação social e dando lugar à mobilização de serviços especializados para
promover o potencial de funcionamento biopsicossocial” - Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro.
O
Q UE É A
E DUCAÇÃO E SPECIAL
É o conjunto de:
Medidas educativas - previstas no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 3/2008 que se destinam a
dar resposta adequada às necessidades educativas especiais dos alunos NEECP (métodos de
ensino, currículos adequados, etc.…)
 Recursos específicos – Recursos Materiais e Humanos (Apoio de serviços e
docentes, assim como de técnicos especializados).
D O P ROCESSO DE R EFERENCIAÇÃO À E LEGIBILIDADE
1.1 Procedimentos que antecedem a referenciação:
a) Identificar no seio do grupo/turma as crianças/jovens que apresentam eventuais NEECP,
exige do educador/professor, para além de um bom conhecimento das características das
fases de desenvolvimento infantil e dos sinais de alerta, uma avaliação diagnóstica
abrangente, fundamentada e baseada na observação da criança/jovem, e na recolha de
informação relevante.
b) Antes de referenciar uma criança/jovem, devem esgotar -se todas as medidas de
promoção do sucesso escolar que, entre outras, a seguir se enumeram:
Educação Especial – Guião de Orientações
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Medidas Educativas
ENSINO APRENDIZAGEM
Sempre que forem detetadas dificuldades na aprendizagem do aluno, são obrigatoriamente tomadas
medidas que permitam prevenir o insucesso e o abandono escolar designadamente, através de:
1. Plano de Acompanhamento Pedagógico Individualizado (PAPI), com medidas adequadas à
resolução das dificuldades do aluno, nomeadamente:
- Medidas de apoio ao estudo orientadas para a superação das necessidades detetadas;
- Apoio ao Estudo no 1.º CEB, visando prioritariamente o reforço do apoio nas disciplinas de Português
e de Matemática, e também o ensino de métodos e competências de estudo;
- Constituição temporária de grupos de homogeneidade em disciplinas estruturantes;
- Coadjuvação em sala de aula;
- Adequação do grau de dificuldade das tarefas às capacidades do aluno;
- Organização do espaço aula, dos equipamentos e dos materiais de acordo com as necessidades do
aluno;
- Diferenciação e adequação de métodos, estratégias de ensino e situações de aprendizagem;
- Introdução de novos conceitos e construção de novas aprendizagens a partir dos conhecimentos que
os alunos já possuem;
- Utilização dos centros de interesse do aluno no processo ensino-aprendizagem;
- Implementação de dinâmicas de aprendizagem colaborativa e de tutoria de pares (i.e. recorrer a
trabalhos de grupo, designar um colega para esclarecer dúvidas, e/ou para ajudar a permanecer na
tarefa)
- Monitorização do desempenho do aluno, incentivando a persistência e valorizando-o explicitamente
com reforços positivos;
- Valorização sistemática dos progressos do aluno;
- Acompanhamento extraordinário ao aluno no 1.º e 2.º ciclo, conforme estabelecido no calendário
escolar;
- Acompanhamento ao aluno com classificação final inferior a 3 a Português e Matemática;
- Organização de diferentes modalidades de trabalho (individual, pequeno grupo, pares);
- Seleção e disponibilização de materiais e recursos motivadores da aprendizagem do aluno;
- Apoio a estratégias de estudo, de orientação e aconselhamento ao aluno (tutoria, entre outros).
- Diversificação de instrumentos/formas e periodicidade na avaliação;
- Apoio nas disciplinas em que revela dificuldades.
OUTROS
ASPETOS
ENVOLVIMENTO
DA FAMÍLIA
2. Para os alunos com idade igual ou superior a 13 anos que se equacione uma alternativa ao ensino
regular, designadamente os que tiveram duas retenções no mesmo ciclo ou três em ciclos diferentes,
considera-se pertinente ponderar:
- O encaminhamento para uma oferta formativa alternativa, resultante do parecer das equipas de
acompanhamento e orientação.
- Informar os pais, com regularidade, sobre o comportamento e aprendizagem do aluno em contexto
escolar
- Conhecer as expectativas dos pais face ao processo de ensino e aprendizagem do aluno.
- Definir estratégias comuns de acompanhamento e orientação.
- Apoio no âmbito do projeto: “A ler vamos” da Câmara Municipal de Matosinhos.
- Intervenção da Equipa Local de Intervenção (ELI)
Educação Especial – Guião de Orientações
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AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
1.2 Referenciação
A Referenciação da/o criança/aluno é considerada (por pais ou encarregados de educação, serviços
de intervenção precoce, docentes, serviços de saúde, serviços da segurança social ou outros) sempre
que se suspeite da existência de NEECP e implica:
1. Preenchimento do formulário de referenciação adotado (FR-DOC.1);
2. Reunião para análise da documentação com o DEE e Serviço de Psicologia e Orientação (SPO);
3. Uma tomada de decisão do Diretor do AESH no sentido de dar ou não seguimento a uma avaliação
especializada.
1.3 Operacionalização da avaliação especializada
O Diretor, ou o elemento em quem delegou estas funções, define a constituição da
Equipa de Avaliação de geometria variável (Diretor, Coordenador de Educação Especial, os
SPO, docentes de Educação Especial, Educador/Professor Titular de Turma (PTT)/Diretor
de Turma (DT) e Encarregado de Educação (Enc.Ed.)) podendo recorrer, sempre que
necessário e pertinente, a outros técnicos que trabalhem com a criança e/ou jovem. É
obrigatório anexar a autorização do Enc.Ed. para esta avaliação especializada (AUTOEnEdDOC.2).
Esta equipa segue as orientações do roteiro existente (PRA-DOC.3) e posteriormente
passa à produção do respetivo Relatório Técnico-Pedagógico (RTP) (RTP-DOC.4), da
responsabilidade do DEE e do SPO.
1.3.1 No caso de criança/aluno ser elegível, procede-se à elaboração do Programa Educativo
Individual (PEI) (PEI – DOC.6) com base no (RTP).
1.3.2 A não elegibilidade do aluno requer por parte do PTT/DT/Educador, em articulação
com o PEE que esteve na Equipa de Avaliação Especializada, o preenchimento do
Relatório Acompanhamento do Aluno Não Elegível (RAANE – DOC.5) no final do ano
letivo.
Educação Especial – Guião de Orientações
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E LABORAÇÃO , I MPLEMENTAÇÃO E A COMPANHAMENTO DO P ROGRAMA
E DUCATIVO I NDIVIDUAL (PEI)
“A adequação do processo de ensino e de aprendizagem tem por objectivo facilitar o
acesso ao currículo, à participação social e à vida autónoma das crianças e jovens com
necessidades educativas de carácter permanente. A adequação do processo de ensino e de
aprendizagem pressupõe uma abordagem assente nos princípios da diferenciação e da
flexibilização ao nível do currículo: (i) áreas curriculares e disciplinas; (ii) objectivos e
competências; (iii) conteúdos; (iv) metodologias; (v) modalidades de avaliação, bem como
dos elementos de acesso ao currículo como sejam, entre outros, a organização e gestão do
espaço, do tempo, dos recursos humanos, materiais e financeiros. Todas as modificações a
introduzir no processo de ensino e de aprendizagem devem sempre partir dum menor para
um maior afastamento do currículo comum.” Art.º 16.º do DL 3/2008, de 7 de janeiro.
1.4 O que é um Programa Educativo Individual (PEI)?
O PEI é:
- Único documento legal que define e fundamenta, também na Educação Pré-escolar, os apoios
especializados previstos no Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro, e que justifica a afetação de
recursos humanos e materiais. A elaboração e implementação do PEI inserem-se num processo
dinâmico que deve assegurar a continuidade da intervenção, pelo que a articulação do PIIP (Plano
Individual de Intervenção Precoce) e do PEI deve ter um caráter integrador. (conforme a Circular nº
S-DGE/2015/2555)
- Um documento formal que garante o direito à equidade educativa dos alunos com NEECP;
- Um instrumento de trabalho que descreve o perfil de funcionalidade por referência à Classificação
Internacional da Funcionalidade – Criança Jovem (CIF-CJ) da/o criança/aluno e estabelece as
respostas educativas específicas requeridas por cada criança/aluno em particular;
- Um documento que responsabiliza a escola e os Enc.Ed. pela implementação de medidas educativas
que promovam a aprendizagem e a participação das crianças e dos alunos com NEECP;
- Um instrumento dinâmico que deve ser regularmente revisto e reformulado, uma vez que se
fundamenta numa avaliação compreensiva e integrada do funcionamento do aluno, passível de
sofrer alterações.
1.5 O que exige a implementação do PEI?
Para que o PEI possa ser implementado (Decreto-lei 3/2008 - Artigo 13.º) exige que:
Educação Especial – Guião de Orientações
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AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
- Exista uma autorização expressa do Enc.Ed., consubstanciada no próprio documento;
- A avaliação dos resultados obtidos pelos alunos com a aplicação das medidas educativas no PEI,
tem, obrigatoriamente, de ser realizada em cada um dos momentos de avaliação sumativa interna
e é consubstanciada num relatório no final do ano letivo (Relatório Circunstanciado - RC-Doc.7);
- Seja aprovado em Conselho Pedagógico (CP) e homologado pelo Diretor. As adendas ao PEI não
carecem de aprovação por parte do CP desde que as alterações não exijam uma reavaliação das
medidas.
1.6 Como proceder à elaboração do PEI?
O PEI é elaborado conjunta e obrigatoriamente, pelo docente responsável pelo grupo ou turma ou
pelo diretor de turma, dependendo do nível de educação ou ensino que o aluno frequenta, pelo
docente de educação especial e pelo encarregado de educação, ou seja, por quem melhor conhece o
aluno e por quem trabalha diretamente com ele (Decreto-lei 3/2008 - Artigo 10.º).
Sempre que se considere necessário, poderá ser solicitada a participação de outros elementos do
departamento de educação especial, dos serviços técnico-pedagógicos de apoio aos alunos ou de
outros serviços.
A elaboração do PEI no âmbito de um trabalho em equipa permite:

A partilha de informação relativa ao funcionamento da criança ou do aluno em vários
contextos;

Uma compreensão comum, por parte de todos os intervenientes, dos facilitadores e das
barreiras ao desempenho do aluno;

Uma implicação mais ativa e responsável, por parte de todos, incluindo os pais ou Enc.Ed.;

Uma intervenção contextualizada e concertada.
1.7 Qual o prazo para a implementação do PEI?
Até ao início das actividades letivas, deve o Diretor de Turma da turma que integra alunos com NEE,
convocar o Conselho de Turma no sentido de dar início ao processo de actualização do PEI que
deverá estar concluído até meados de novembro em data a definir em cada ano letivo.
1.8 Quem coordena o PEI?
O coordenador do PEI é o Educador de Infância, o PTT no 1.º CEB ou o DT nos outros ciclos do Ensino
Básico e Secundário, a quem esteja atribuído o grupo ou a turma que o aluno integra (Decreto-lei
3/2008 – Art.º 11º).
Educação Especial – Guião de Orientações
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AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
1.9 Quem assina o PEI?
Assina o Coordenador do PEI, o PEE e o Enc.Ed. (em nome individual e em representação de
eventuais técnicos externos que trabalhem com o aluno).
1.10 Quando é que o PEI tem de ser revisto?
Obrigatoriamente, tem de ser revisto no final de cada nível de educação e ensino e no final de cada
ciclo do ensino básico ou sempre que haja transferência do aluno para outro estabelecimento de
ensino (Decreto-lei 3/2008 - Artigo 13º).
1.11 Qual a frequência da avaliação do PEI?
A avaliação dos resultados obtidos pelo aluno com a aplicação das medidas estabelecidas no PEI tem,
obrigatoriamente, de ser realizada em cada um dos momentos de avaliação sumativa interna da
escola e consubstanciada num relatório no final do ano letivo, denominado de RC.
1.12 Avaliação dos alunos com PEI
Tal como em relação a todos os outros alunos, a avaliação daqueles que têm um PEI deve assumir
um carácter de continuidade, devendo ser usadas diversas estratégias, designadamente, observação
direta, construção de portefólios, provas de avaliação, autoavaliação do aluno, avaliação dos pares,
etc.
Nas reuniões de avaliação, os intervenientes devem partilhar as suas perceções relativamente ao
desempenho do aluno e progressos verificados, de forma a definir ou redefinir estratégias.
Esta avaliação permite obter dados essenciais para se monitorizar a eficácia das medidas educativas,
podendo, a qualquer momento, ser necessário introduzir alterações às medidas inicialmente
definidas.
1.13 Avaliação do PEI – Relatório Circunstanciado (RC)
A avaliação do PEI e as alterações/revisões consideradas necessárias podem ser efetuadas a qualquer
momento e são consubstanciadas no RC (RC-DOC7), no final do ano letivo.
Este documento:

É elaborado conjuntamente pelo Educador de Infância, PTT, DT e pelo PEE que acompanha o
desenvolvimento do processo educativo do aluno;
Educação Especial – Guião de Orientações
7
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH

Explicita a necessidade, ou não, de o aluno continuar a beneficiar de adequações no processo
de ensino/aprendizagem;

Propõe as alterações necessárias ao PEI;

É aprovado pelo CP e pelo Enc.Ed.;

Constitui parte integrante do processo individual do aluno;

É comunicado ao estabelecimento de ensino que receba o aluno, para prosseguimento de
estudos ou em resultado de processo de transferência.
1.14 Medidas educativas plasmadas no PEI – adequações do processo
de ensino e de aprendizagem.
As medidas educativas que integram a adequação do processo de ensino e de aprendizagem são, em
conformidade com o Decreto-lei 3/2008 - Artigo 16.º, as seguintes:
a)
Apoio pedagógico personalizado;
b) Adequações curriculares individuais;
c)
Adequações no processo de matrícula;
d) Adequações no processo de avaliação;
e)
Currículo Específico Individual (*);
f)
Tecnologias de apoio.
(*) Nos alunos com aplicação da medida educativa CEI, art.º 21º, aplica-se cumulativamente, nos três últimos
anos de escolaridade, o art.º 14º, Plano Individual de Transição (PIT-ANEXO 5), de acordo com o disposto na
Portaria nº 201-C/2015, de 10 de julho.
1.15 E se o encarregado de educação não concordar com o PEI?
Sempre que os pais/ Enc.Ed. não concordem com as medidas propostas, têm o direito de recorrer
aos serviços regionais do Ministério da Educação e Ciência (MEC), mediante a apresentação de um
documento escrito no qual fundamentem as razões da sua discordância (Decreto-lei 3/2008 – Art.º
13.º).
Educação Especial – Guião de Orientações
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AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
E NQUADRAMENTO E O PERACIONALIZAÇÃO DA M EDIDAS E DUCATIVAS
As adequações no processo de ensino e de aprendizagem das crianças/dos alunos abrangidos pelas
medidas previstas no Decreto-lei 3/2008 estão alicerçadas nos princípios de diferenciação
pedagógica e da flexibilidade curricular: áreas curriculares e disciplinares; objetivos; conteúdos;
metodologias de avaliação e outros elementos de acesso ao currículo, como a organização e gestão
dos espaços, do tempo, dos recursos humanos, materiais e financeiros.
Após cada medida educativa estão elencadas sugestões de operacionalização. São dados alguns
exemplos a aplicar de acordo com as especificidades de cada criança/aluno. Compete à equipa
pedagógica responsável pela/o criança/aluno definir as que melhor se adequam às suas
necessidades.
A) APOIO PEDAGÓGICO PERSONALIZADO (art.º 17º);
MEDIDA
Art.º 17.º
Apoio Pedagógico Personalizado
APP
RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO
Conselho de Turma/ Educador
Professor de Educação
/Professor Titular de Turma/
Especial
Diretor de Turma
a) Reforço das estratégias utilizadas no
grupo/turma, ao nível da organização,
do espaço e das atividades;
b) Estímulo e reforço das
competências /aptidões da
aprendizagem;
c) Antecipação e reforço da
aprendizagem de conteúdos
lecionados no seio do grupo/turma;
d) Reforço e desenvolvimento de
competências específicas.
Esta medida apenas requer a
intervenção direta do PEE, quando no
PEI do aluno, se preveja a necessidade
de realizar atividades que se destinam
ao reforço e desenvolvimento de
competências específicas, não
passíveis de serem realizadas pelo
docente pelo grupo, turma ou
disciplina.
Educação Especial – Guião de Orientações
- O apoio definido nas alíneas
a), b) e c) é prestado pelo
educador de infância,
professor da turma ou de
disciplina.
- O apoio definido na alínea d)
é prestado, consoante a
gravidade da situação dos
alunos e da especificidade das
competências a desenvolver,
pelo educador de infância,
professor da turma ou de
disciplina e/ou pelo PEE
Prestar o apoio definido
na alínea d), quando a
gravidade e a
especificidade das
competências a
desenvolver o exijam.
Carece do preenchimento
do Anexo 1 do PEI.
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AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
Sugestões de aplicação:
a) Reforço das estratégias utilizadas no grupo/turma, ao nível da organização, do espaço e das
atividades.
Ao nível da organização:
- O aluno deve ser integrado numa turma reduzida para que lhe seja efetivamente proporcionado um
apoio pedagógico personalizado, condição para alcançar o sucesso escolar desejado.
Ao nível do espaço:
- Na sala de aula o aluno deve ocupar um lugar que lhe permita boa audição e visualização do quadro
facilitador da atenção/concentração, preferencialmente, na primeira fila, próximo do professor e
longe da janela, ou seja, em local onde ele tenha menor probabilidade de se distrair.
Ao nível das atividades:
- Pedagogia diferenciada na sala de aula;
- Elaboração de materiais específicos que ajudem o aluno a superar as suas dificuldades;
- Adequação das atividades ao ritmo/ estilo de aprendizagem do aluno;
- Organização de diferentes modalidades de trabalho (individual, pequeno grupo, pares), de acordo
com as características dos alunos;
- Maior frequência das interações verbais;
- Valorização do espírito de iniciativa;
- Valorização da participação empenhada na realização das tarefas propostas nas aulas;
- Valorização e incentivo do trabalho de casa;
- Reforço positivo;
- Esclarecimento de dúvidas;
- Acompanhamento/ apoio individualizado na realização de testes;
- Estabelecer sempre de forma clara os critérios e objetivos dos trabalhos, verificando se o aluno
compreendeu e se não existem dúvidas.
b) O estímulo e reforço das competências e aptidões envolvidas na aprendizagem (pelo docente
titular de turma/docentes das disciplinas).
- Realização de atividades de leitura extra-aula;
- Biblioteca de turma com ajuda, por parte do professor, na escolha de obras da biblioteca escolar, de
complexidade progressiva;
- Realização de atividades de escrita variada;
- Controle da organização do caderno diário;
- Fazer exercícios de estimulação da atenção/concentração e da memória.
Educação Especial – Guião de Orientações
10
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
c) A antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos lecionados no seio do grupo ou da turma
(pelo docente titular de turma/ pelos docentes das disciplinas).
Este item pode ser trabalhado nas aulas de Apoio ou em apoio extra aula, incidindo nas disciplinas
em que o aluno revele mais dificuldades.
d) O reforço e desenvolvimento de competências específicas (quando da competência do docente
de educação especial).
EDUCAÇÃO ESPECIAL - ÁREAS ESPECIFICAS DE INTERVENÇÃO
ÁREAS
SUB-ÁREAS
Sistema Alternativo/ Aumentativo de Comunicação
Linguagem/
Comunicação
Leitura e da
Escrita
Autonomia e
Independência
Pessoal e social
Motricidade
Iconográfica; Gestual; Verbal; Articulação; Vocabulário; Escrita...
Linguagem recetiva
Compreensão de ordens, memória da informação oral…
Linguagem expressiva
Articulação, vocabulário, construção de frases, expressão.
Leitura
Competências fonológicas, correspondência grafema↔fonema,
Leitura compreensiva e expressiva.
Aquisição de competências de leitura em voz alta e silenciosa.
Utilização de pistas contextuais.
Expressão escrita
Escrita morfológica, semântica, campos lexicais, sintaxe, vocabulário…
Competências ortográficas...
Produção de texto.
Utilização de meios alternativos de escrita.
Autonomia Pessoal
Higiene, alimentação, vestuário e mobilidade...
Reconhecimento do eu/outro; família próxima; família alargada; meio
envolvente.
Atividades da vida diária…
Organização pessoal e métodos de estudo (métodos e técnicas de estudo, gestão
do tempo de estudo...)
Interação Pessoal e atitude Social
Relacionamento com pares, com adultos conhecidos, com adultos
desconhecidos; em contextos familiares e em contextos desconhecidos…
Promoção da autorregulação
Identificação e gestão das emoções, …
Controlo comportamental...
Promoção da autoestima e autoconfiança
Desenvolvimento de atitudes que promovam a confiança, o aumento da
motivação e a realização pessoal.
Motricidade Global
Caminhar, sentar-se, deitar-se, correr, saltar, rebolar, subir, descer, saltar a pé
juntos, saltar a pé coxinho, pontapear...
Motricidade Fina
Agarrar, pegar, desenhar, pintar, enfiar, enroscar, contornar, recortar, colar...
Educação Especial – Guião de Orientações
11
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
Esquema Corporal
Identificar e nomear as diferentes partes do corpo, e suas funções...
Psicomotricidade
Lateralidade (nomear e reconhecer esquerda/direita em si, no outro e no espaço
gráfico e no espaço real...
Visual
Descobrir diferenças e semelhanças entre imagens, descobrir a figura fundo,
descobrir erros em figuras, descobrir o intruso...
Auditiva
Descobrir sons semelhantes.
Distinguir sons e intensidades.
Identificar e nomear sons da natureza.
Reproduzir batimentos rítmicos …
Tátil
Reconhecer partes do corpo pelo tato; identificar e discriminar objetos
temperaturas, consistências e texturas; formas geométricas...
Proprioceção
Explorar objetos usando as mãos, os dedos, os membros e outras partes do
corpo.
Trabalhar com manipulação de objetos explorando suas formas, tamanho
diferentes, texturas (madeira, espuma, lixa, papel, tecido...) e temperaturas
(quente, frio).
Olfativa
Identificar e distinguir odores.
Explorar objetos através do cheiro.
Reconhecer sabores: doces, salgados, amargos, azedos, picantes...
Reconhecimento à discriminação de odores.
Comparação de cheiros.
Orientação espacial
Saber deslocar-se no espaço seguindo orientações verbais, identificar percursos e
labirintos, identificar o ponto de referência, compreender corretamente as
diferentes posições dos objetos do espaço, compreender noções relacionadas
com o espaço, executar simetrias e grafismos orientados...
Orientação temporal
Organizar sequencialmente as ações praticadas ao longo do dia em imagens,
saber utilizar agendas e calendários, nomear os dias da semana/meses e
estações do ano, reconhecer as horas em relógios analógicos e digitais...
Número e quantidade
Contar sequencialmente, discriminar numerais dígitos, compreender e aplicar as
Cognição
noções de número e quantidade, discriminar numerais ordinais, conhecer e
utilizar notas e moedas em uso, discriminar as partes de um todo...
Cálculo, raciocínio e abstração
Classificar objetos de acordo com um critério: cor, forma, tamanho, ordenar
números atendendo à ordem de grandeza, resolver operações, identificar sinais
de operação e comparação entre números, identificar a unidade, dezena e
centena resolver quebra-cabeças e outras construções, dar soluções práticas a
situações concretas, resolver problemas...
Conhecimento do mundo
Adquirir conhecimentos relacionados com o meio local próximo, reconhecer
algumas características do mundo natural, reconhecer atitudes de proteção para
com o meio ambiente...
Educação Especial – Guião de Orientações
12
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
Memória
Atenção e concentração
Cognição







Jogo das diferenças;
Fazer sudoku, caça palavras, dominó ou palavras cruzadas;
Montar um quebra-cabeças;
Ler um livro ou assistir a um filme e depois contar a alguém;
Fazer uma lista de compras, mas evitar utilizá-la durante as compras;
Tomar banho de olhos fechados e tentar lembrar o local das coisas;
Fazer atividades estimulantes, como teatro ou dança;
B) Adequações Curriculares Individuais (art.º 18º)
ACI
As adequações curriculares individuais traduzem-se em adequações de âmbito curricular, que não
põem em causa as orientações curriculares no pré-escolar, o currículo comum no ensino básico e
as metas/objetivos essenciais das disciplinas no secundário.
MEDIDA
Art.º 18.º
Adequações Curriculares individuais
Têm como padrão o currículo comum:
- Na educação pré-escolar as adequações
que respeitem as orientações curriculares;
- No ensino básico as que não põem em
causa a aquisição de competências
terminais de ciclo;
- No ensino secundário as que não põem
em causa as competências essenciais das
disciplinas.
Consistem na:
- Introdução de áreas curriculares
específicas, (leitura e escrita em Braille,
orientação e mobilidade, treino de visão e
atividade motora adaptada, etc.);
- Adequação do currículo dos alunos
surdos;
- Introdução de objetivos/conteúdos
intermédios, em função das competências
terminais de ciclo ou de curso, das
características de aprendizagem e
dificuldades específicas dos alunos;
-Dispensa das atividades de difícil execução
em função da incapacidade do aluno (só se
aplicam quando o recurso a tecnologias de
apoio não é suficiente).
Educação Especial – Guião de Orientações
RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO
Conselho de Turma/ Educador
Professor Educação
/Professor Titular de Turma/
Especial
Diretor de Turma
Tendo sempre em conta a
aquisição das competências
terminais de final de ciclo
(ensino básico) ou das
competências essenciais das
disciplinas (ensino secundário):
- Selecionar
estratégias/atividades
diversificadas;
- Selecionar material
pedagógico adequado;
- Diferenciar tempos de
aprendizagem.
Colaboração na
adequação do
currículo
Carece do preenchimento do Anexo
2A ou 2B, do PEI.
13
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
Sugestões / Exemplos:
Tendo como referência o currículo comum
Adequação
Conteúdos/competências/metas
Objetivos/estratégias/recursos
A ESCALA:
- Manusear a régua;
- Saber medir com a régua;
- Proceder a medições com
régua no mapa;
- Conhecer o sistema métrico;
- Conhecer as regras de redução
no sistema métrico;
- Conhecer o conceito de
proporcionalidade;
- Aplicar a regra da
proporcionalidade direta
(regra três simples).
Geografia
a) Gráfica/numérica, grande/pequena;
b) Conversões - numérica para gráfica;
c) Conversões - gráfica para numérica;
d) Calcular distâncias reais / no mapa;
e) Encontrar escalas.
C) Adequações no processo de matrícula (art.º 19º);
APM
Os alunos com NEE que usufruem de condições especiais de matrícula, podem frequentar a escola,
independentemente de ser a correspondente à da sua área de residência.
MEDIDA
Art.º 19 º
Adequações no processo de matrícula
- Podem beneficiar (em situações
excecionais e devidamente
fundamentadas) do adiamento de
matrícula no 1º ano (por um ano, não
renovável)
- Podem efetuar a matrícula por
disciplina, nos 2º e 3º CEB e no Ensino
Secundário, desde que se assegure a
sequencialidade do regime educativo
comum;
- Podem matricular-se e frequentar
escolas de referência, com respostas
especializadas à sua problemática.
Educação Especial – Guião de Orientações
RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO
Conselho de Turma/ Educador
/Professor Titular de Turma/
Diretor de Turma
Organizar o processo de
aplicação de adequações no
processo de matrícula.
Professor Educação
Especial
Colaborar na
organização do
processo de
aplicação de
adequações no
processo de
matrícula.
14
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
D) Adequações no processo de avaliação (art.º 20º);
APA
Para os alunos não abrangidos pela medida CEI, o processo de avaliação segue as normas de
avaliação definidas para os diferentes níveis e anos de escolaridade, podendo, no entanto, procederse a adequações.
RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO
MEDIDA
Conselho de Turma/ Educador
/Professor Titular de Turma/
Diretor de Turma
Consistem na alteração:
- Definir as adequações no
- Do tipo de provas e instrumentos de
processo de avaliação a aplicar,
avaliação e certificação.
tendo em conta o perfil de
- Das condições de avaliação a valorizar, funcionalidade da/o
nomeadamente dos momentos e
criança/aluno, devidamente
período de tempo necessários para a
inscritas no seu PEI.
respetiva realização, - Das formas e
- Aplicar as adequações
meios de comunicação e do local de
definidas.
realização.
Art.º 20 º
Adequações no processo de avaliação
Carece do preenchimento
Anexo 3 do PEI.
Professor Educação
Especial
- Colaborar na definição
das adequações no
processo de avaliação a
aplicar, tendo em conta o
perfil de funcionalidade
da/o criança/aluno,
devidamente inscritas no
seu PEI.
do
Sugestões de aplicação:
Alteração do tipo de prova
- Realização de fichas/testes diferenciados, adequados ao seu nível de competências.
- Reduzir o número de questões ou simplificar a terminologia ou conceitos.
- Sempre que possível, as fichas deverão ter questões de escolha múltipla, exercícios de
correspondência ou exercícios de preenchimento de lacunas, questões de resposta curta.
- As questões formuladas deverão ser de estrutura familiar (anteriormente trabalhadas nas aulas e
utilizadas nas fichas formativas).
- Nas fichas, os textos apresentados poderão ser numerados de cinco em cinco linhas, na margem
esquerda e os números deverão estar ligeiramente afastados do texto; as questões deverão fazer
referência à linha ou às linhas a reler para encontrar ou auxiliar a resposta à questão.
- Nas produções textuais, deve limitar-se o número de linhas e/ou fornecer uma lista de palavras
e/ou expressões de enriquecimento vocabular.
Alteração dos instrumentos de avaliação e certificação
- Modificar a graduação de avaliação ou avaliar segundo outros parâmetros.
- Maior peso da avaliação prática em detrimento da avaliação escrita (ex.: o aluno pode não realizar
fichas/ testes escritos).
- Maior peso da avaliação formativa, realçando as aquisições efetuadas (ex.: valorização das
Educação Especial – Guião de Orientações
15
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
competências que o aluno vai adquirindo).
- Não penalização dos erros ortográficos, de construção frásica e sintática, de pontuação ocorridos
em virtude de o aluno ser portador de Perturbação Específica da Linguagem (dislexia, disortografia,
disgrafia).
- Não penalização dos erros de procedimentos matemáticos (troca de sinais, algarismos…) ocorridos
em virtude do aluno ser portador de Perturbação Específica da Linguagem (discalculia).
Alteração à forma e meio de comunicação
- Valorização da oralidade.
- Deverá ser dada ênfase às atividades de desenvolvimento da linguagem oral e escrita.
- Dar ao aluno a oportunidade de lhe lerem o teste/ficha ou de o aluno poder preparar o texto
previamente à resolução da ficha/ teste.
- Simplificar as orientações escritas, reduzindo as palavras e numerando os passos da tarefa.
- Os professores deverão supervisionar a compreensão das questões por parte do aluno.
- Utilização do reforço positivo, e estimular para a realização de trabalho autónomo.
Alteração à periodicidade, duração e local das provas
- Maior periodicidade na recolha de elementos de avaliação;
- Permitir que o aluno realize as fichas/ testes num grupo reduzido ou noutro local (sala de apoio);
- Permitir que o aluno realize as fichas/ testes por um período mais longo de tempo;
- Permitir que o aluno realize novamente a mesma ficha, dando-lhe a oportunidade de melhorar os
resultados.
- Permitir mais tempo para a conclusão das tarefas.
Educação Especial – Guião de Orientações
16
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
E) Currículo Especifico Individual (art.º 21º);
CEI
O Currículo Específico Individual substitui as competências definidas para cada nível de ensino e
prevê alterações significativas no currículo comum que se podem traduzir em:
Art.º 21º Currículo Específico
Individual
Substitui:
- Competências definidas para
cada nível de educação e ensino.
Pressupõe:
- Alterações significativas no
currículo comum
(introdução, substituição e/ou
eliminação de objetivos e
conteúdos) de acordo com o
perfil de funcionalidade do aluno.
Inclui:
- Atividades de cariz funcional
centradas nos contextos de vida,
comunicação e organização do
processo de transição para a vida
pós-escolar (prioritário);
- Conteúdos conducentes à
autonomia pessoal e social do
aluno.
Conselho de
Turma/Educador/Professor
Titular de Turma/Diretor de
Turma
Definir um currículo funcional
para o aluno, de acordo com as
suas necessidades específicas;
Participar na elaboração do PIT,
no caso dos alunos que estejam
a três anos de atingir o limite da
escolaridade obrigatória.
Neste caso o Professor Titular de
Turma ou disciplina, deverá
proceder ao preenchimento do
Anexo 4 do PEI.
Professor Educação Especial
- Colaborar na definição de um
currículo funcional para o aluno,
de acordo com as suas
necessidades específicas;
- Orientar e assegurar o
desenvolvimento dos currículos
específicos individuais;
- Elaborar, implementar e
acompanhar o PIT dos alunos.
Neste caso o professor de educação
especial deverá proceder ao
preenchimento do Anexo 4 do PEI.
No AESH as respostas curriculares para estes alunos oferecem um desenho curricular a
adequar a cada aluno, face à sua especificidade e ao seu perfil de funcionalidade.
Apresenta-se um conjunto de componentes curriculares que têm em conta a promoção da
autonomia, a aprendizagem de competências de estimulação da atenção, da
concentração, da promoção da gestão do tempo em tarefa; da promoção e
desenvolvimento da motricidade global e fina, da promoção da socialização com pares e
da aquisição de competências de utilidade na sua vida futura. Foi previsto, em cada ciclo, o
grau de participação dos alunos em atividades com o grupo e com a turma de referência.
Educação Especial – Guião de Orientações
17
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
1º CEB
Componentes curriculares
Tempos semanais previsíveis
Português Funcional – Comunicação/Expressão
3
Matemática para a Vida
3
Desenvolvimento Pessoal, Social
4
Sensibilização às TIC
Docente a atribuir
Professor de Educação
Especial
2 (1+1)
Prof. Informática
Português Funcional (a)
3.º Ano = 12,5 tempos
Matemática para a Vida (b)
distribuídos por
Estudo do Meio (c)
(a),(b),(c),(d),(f),(g)
Expressões (d)
Professor Titular de
Oferta Complementar (e)
No 3.º e 4.º ano a Oferta Complementar será “Iniciação à
Programação”
Inglês (g) - apenas no 3.º ano (a partir de 2015/2016) e no 4.º
4.º Ano = 11 tempos distribuídos
Turma ou outro docente
por (a),(b),(c),(d),
Em contexto de turma
ano de escolaridade (a partir de 2016/2017)
Atividades extracurriculares sujeitas à efetivação de
parcerias
Tempos semanais previsíveis
Equiterapêutica
1h30
Natação
45 Minutos
Psicomotricidade
45 Minutos
Musicoterapia
45 Minutos
Centro Hípico de Leça
Piscina de Custóias
Docente contratado
(AEC -CMM)
Docente contratado
(AEC -CMM)
2º e 3.º CEB
Componentes curriculares
Tempos semanais
previsíveis
Educação física
3
Educação tecnológica/Informática (7º e 8ºano)
2
Educação visual
2
Educação Musical (só para os alunos do 2º ciclo)
2
Outra – Oferta complementar
1
Português Funcional
3
Matemática para a Vida
3
Desenvolvimento Pessoal, Social e Laboral
4
Docente a atribuir
Quando necessário
com coadjuvação de
outro docente
Prof. Educação
Especial
Sensibilização para a Comunicação em Inglês
2 (1+1)
Prof. de Inglês (*)
Sensibilização às TIC
2 (1+1)
Prof. Informática (*)
Ciências da vida
2 (1+1)
Prof. de Ciências (*)
Educação Especial – Guião de Orientações
18
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
3
Prof. de EV (*) ou ET
Expressão Musical (só para os alunos do 3º ciclo)
2(1+1)
(*)
Prof de Ed. Musical
Expressão Rítmica e Psicomotora
2(1+1)
(*)
Prof. de EF (*)
Sensibilização às Artes
1h30
Equiterapêutica
Natação
45 Minutos
Psicomotricidade
45 Minutos
Musicoterapia
45 Minutos
Centro Hípico de
Leça
Piscina de Custóias
Docente contratado
(AEC -CMM)
Docente contratado
(AEC -CMM)
Ensino Secundário
Componentes curriculares
Educação física
Tempos semanais
previsíveis
2
Outra
Português Funcional
Matemática para a Vida
Desenvolvimento Pessoal, Social e Laboral
Sensibilização para a Comunicação em Inglês
Sensibilização às TIC
PIT – Plano Individual de Transição
Equiterapêutica
Natação
3
3
4
2 (1+1)
2 (1+1)
Horas a contratar com a
instituição
1h30
45 minutos
Docente a atribuir
Em contexto de
turma
Prof. Educação
Especial
Prof. de Inglês
Prof. Informática
Instituições parceiras
Centro Hípico de
Leça
Piscina de Custóias
Segundo a Portaria nº 201-C/2015, de 10 de julho, “o currículo dos alunos que frequentem a
escolaridade com CEI deve, nos três anos que antecedem a idade limite da escolaridade obrigatória,
incluir programas específicos de transição e treino que os prepare para, depois de saírem da escola,
serem membros independentes e ativos das respetivas comunidades.”
“A presente portaria regula o ensino de alunos com 15 ou mais anos de idade, com currículo
específico individual (CEI), em processo de transição para a vida pós-escolar,…” Art.º 1º
Assim, a matriz orientadora em anexo à referida portaria e que a seguir se apresenta, serve de guia
para a operacionalização individual do currículo a desenvolver para cada aluno nestas circunstâncias,
tendo em conta o seu perfil de funcionalidade.
Educação Especial – Guião de Orientações
19
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
MATRIZ CURRICULAR ORIENTADORA – Portaria n.º 201-C/2015, de 10 de julho
Componentes do Currículo
Formação académica
Português
Matemática
Língua Estrangeira
Educação Física
Oferta de escola
Vida em casa
Vida na comunidade
Participação nas
atividades escolares
Atividades de
promoção da
capacitação
Emprego (atividades
desenvolvidas em
contextos laborais)
Segurança e saúde
Atividades sociais
Atividades de defesa
dos direitos
Educação Especial – Guião de Orientações
Objetivos
-A definir pela escola tendo por base os
currículos nacionais
-Realizar atividades domésticas.
-Preparar refeições.
-Alimentar-se.
-Cuidar da limpeza da casa.
-Vestir-se.
-Cuidar da higiene pessoal.
-Manter-se ocupado durante os tempos livres
em casa.
-Utilizar dispositivos eletrónicos.
-Deslocar-se na comunidade (transporte)
-Participar em atividades recreativas e de lazer
na comunidade.
-Utilizar serviços púbicos na comunidade.
-Visitar familiares e amigos.
-Adquirir bens e serviços.
-Interagir com elementos da comunidade.
-Participar em atividades nas áreas comuns da
escola.
-Participar em atividades extracurriculares.
-Deslocar-se para a escola (incluiu transportes).
-Movimentar-se dentro da escola.
-Respeitar as regras da escola que frequenta.
-Organizar-se de acordo com o horário escolar.
-Aprender a realizar as tarefas que lhe são
atribuídas.
-Interagir adequadamente com os colegas.
-Interagir adequadamente com os supervisores.
-Cumprir as normas existentes.
-Cumprir os horários estabelecidos.
-Informar os outros sobre os problemas de
saúde ou mal-estar físico.
-Cuidar da sua saúde e bem-estar.
-Saber como aceder a serviços de emergência.
-Evitar riscos para a saúde ou para a
segurança.
-Proteger-se de abusos físicos, verbais ou
sexuais.
-Estabelecer relações positivas com os outros.
-Respeitar os direitos dos outros.
-Manter uma conversa.
-Gerir alterações nas rotinas.
-Fazer e manter amigos.
-Comunicar com os outros em contextos
sociais.
-Respeitar o espaço e propriedade dos outros.
-Proteger-se da exploração e do bullying.
-Expressar preferências.
-Estabelecer objetivos pessoais.
-Fazer escolhas e tomar divisões.
-Desenvolver atividades para a autonomia
pessoal.
-Comunicar desejos e necessidades.
-Participar na tomada de decisões sobre o seu
processo educativo.
-Aprender e utilizar estratégias de resolução de
problemas e de autorregulação em casa e na
comunidade.
20
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
REGIME DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS COM CEI
- Os alunos que seguem um currículo específico individual estão sujeitos a critérios de avaliação
diferentes dos restantes alunos;
- A avaliação destes alunos deverá ser feita numa perspetiva de controlo da evolução das
aprendizagens e das aquisições funcionais que forem sendo adquiridas, tentando promover uma
orientação clara quanto ao desenvolvimento do currículo e do percurso escolar dos alunos;
- Estes alunos não realizam provas de finais nem exames;
- Os alunos são avaliados formativamente ao longo do ano letivo, utilizando-se para o efeito todos os
recursos que os docentes considerem úteis;
- No final de cada período letivo será feita uma avaliação das competências definidas no âmbito da
medida CEI. Será ainda elaborada uma apreciação descritiva dos alunos focando o aproveitamento,
o comportamento, a assiduidade, a pontualidade e o empenho. Esta avaliação é formalizada em
pauta da turma em que o aluno se encontra inserido e em documento próprio (SAVCEI – DOC9).
No 1º CEB, a avaliação será qualitativa e acompanhada de uma síntese descritiva das componentes
curriculares/disciplinas previstas no PEI;
Esta avaliação é feita conjuntamente pelo docente titular de turma, pelo docente de educação
especial e outros docentes ou técnicos internos que acompanhem o aluno.
No 2º e 3º ciclo e no ensino secundário, a avaliação será qualitativa nas disciplinas previstas no PEI,
acompanhadas de uma síntese descritiva;
Esta avaliação é feita conjuntamente pelos docentes responsáveis pelas disciplinas que o aluno
frequenta, pelos docentes responsáveis pela lecionação das componentes curriculares alternativas e
pelo docente de educação especial.
Para os alunos que frequentam uma área pré-profissional (Instituições/Escola) no âmbito do
desenvolvimento do seu PIT, a avaliação será ainda complementada mediante o preenchimento de
uma grelha de competências definidas no início do ano letivo;
Este preenchimento é feito conjuntamente pelo docente de educação especial e o técnico
responsável pelo acompanhamento do aluno.
Educação Especial – Guião de Orientações
21
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA ALUNOS COM CURRÍCULO ESPECÍFICO INDIVIDUAL
Desenvolvimento Cognitivo (40%)
Comportamentos / Atitudes (60%)
I - Avaliação do saber / saber fazer, de
acordo com o CEI
1- Assimila a informação dada
5%
2- Compreende
5%
factos/noções/regras
3- Aplica corretamente os
conhecimentos
4- Interpreta imagens e
enunciados (orais ou
escritos) diversificados
5- Faz intervenções de forma
coerente com a
atividade/tema adequada à
sua situação
6- Manuseia adequadamente
materiais específicos.
7- Expressa-se oralmente e/ou
por escrito e/ou de outra
forma adequada à situação
8- Revela criatividade
II Avaliação do saber ser / Saber estar por
observação direta
1- Responsabilidade
1.1- É pontual
1.2- Cumpre as regras
estabelecidas
1.3- Cumpre as tarefas propostas
5%
5%
5%
5%
5%
2- Interesse / empenho
5%
2.1- Está com atenção
5%
5%
2.2- Empenha-se nas atividades
5%
5%
2.3- Cuida da apresentação dos
trabalhos
5%
40%
5%
A aplicação destes parâmetros de
avaliação deve fazer-se sempre em
estreita
articulação
com
a
planificação de cada área do
currículo do aluno.
A formulação dos parâmetros
registados a negrito é passível de
alteração de acordo com as
especificidades de cada disciplina
devendo, no entanto, manter-se a
respetiva cotação.
3- Autonomia pessoal/social
3.1- Realiza as tarefas sem
recurso sistemático a ajuda
3.2- Solicita ajuda quando
necessário / coloca questões
3.3- Resolve situações
problemáticas do quotidiano
3.4- Interage adequadamente
com os elementos da
comunidade educativa com
quem se relaciona
3.5 Respeita as diferentes
opiniões
3.6- Procura a ajuda dos outros
15%
15%
5%
5%
5%
5%
30%
5%
5%
De acordo com a legislação em vigor, a percentagem obtida em cada parâmetro de
avaliação, é traduzida em classificação de 2 a 5. Sendo que, a menção global obtida terá de
se expressar através de uma menção qualitativa, acompanhada de uma apreciação
descritiva sobre a evolução do aluno.
2
0 a 49%
Insuficiente
3
50 a 69%
Suficiente
4
70 a 89%
Bom
5
90 a 100%
Muito bom
Educação Especial – Guião de Orientações
22
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
Notas:
1-Não existindo orientações específicas sobre as menções quantitativas ou qualitativas a aplicar aos
alunos que frequentam o ensino secundário, propõe-se que, enquanto não houver determinação em
contrário por parte da tutela, se estenda a estes alunos o que está legalmente determinado para o
ensino básico:
2- Em casos devidamente fundamentados poderá o Conselho de Turma propor alterações na
ponderação dos parâmetros em função da especificidade do aluno. Estas alterações deverão ser
submetidas ao Conselho Pedagógico com a respetiva fundamentação.
F) Tecnologias de apoio (art.º 22º);
TA
As tecnologias de apoio são dispositivos facilitadores (adaptados ou não) que se destinam
a melhorar a funcionalidade e a reduzir a incapacidade do aluno:
MEDIDA
Art.º 22 º
Tecnologias de apoio
Consideram-se os dispositivos facilitadores
os que se destinam a melhorar a
funcionalidade e a reduzir a incapacidade
do aluno (ex. cadeira rodas, equipamento
informático adaptado, adaptações
materiais – mobiliário, …).
Sistema alternativo e aumentativo de
comunicação.
RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO
Conselho de Turma/
Educador /Professor
Titular de Turma/
Diretor de Turma
Aplicar as tecnologias de apoio de
que o aluno deve beneficiar, de
acordo com o seu perfil de
funcionalidade.
Professor
Educação Especial
Definir e colaborar na
definição e aplicação das
tecnologias de apoio de
que o aluno deve
beneficiar, de acordo com
o seu perfil de
funcionalidade.
E LABORAÇÃO , I MPLEMENTAÇÃO E A COMPANHAMENTO DO P LANO I NDIVIDUAL DE
T RANSIÇÃO
1.16 Nos alunos com aplicação da medida educativa CEI, art.º 21º, aplica-se cumulativamente,
nos três últimos anos de escolaridade, o art.º 14º, Plano Individual de Transição (PIT-ANEXO 5).
A transição da escola para o emprego é uma questão importante para todos os jovens e mais
ainda para os que apresentam necessidades educativas especiais. O PIT tem como objetivo maior
apoiar a transição da escola para o emprego.
De acordo com as políticas de combate aos défices de escolarização e de qualificação, as escolas
devem promover momentos de aprendizagem em contexto real de trabalho, com
acompanhamento próximo, permitindo ao/à aluno/aluna a obtenção de melhores níveis de
Educação Especial – Guião de Orientações
23
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
escolarização e um melhor conhecimento da atividade profissional, sem descurar um ambiente
pedagógico adequado. Só desta forma se garantirá uma aprendizagem e uma formação com
qualidade, porquanto nestas instituições estão disponíveis todas as “ferramentas” da atividade e
da profissão, que serão usadas pelos alunos sob supervisão do monitor responsável. O local de
implementação do PIT deve ser escolhido de acordo com o perfil de funcionalidade e atendendo à
oferta empresarial da área de influência da escola ou da residência do jovem.
Assim, o PIT:

Consubstancia o projeto de vida do aluno, para uma vida em sociedade com adequada
inserção social e familiar ou numa instituição que desenvolva atividades de carácter
ocupacional e, sempre que possível, para o exercício de uma atividade profissional;

Perspetiva um processo dinâmico, a curto, médio e longo prazo, com o objetivo de promover
a capacitação e a aquisição de competências sociais necessárias à inserção familiar e
comunitária;

Deve ser flexível, para responder a mudanças de valores e experiências;

Deve responder às expectativas dos pais sobre o futuro do filho e aos desejos, interesses,
aspirações e competências do jovem;

Deve definir as etapas a percorrer e as ações a desenvolver, desde o presente até à conclusão
do percurso educativo, para que o aluno consiga tornar real o seu projeto de vida;

Não deve duplicar a informação constante no PEI, mas sim acrescentar informação específica
relativa ao processo de transição;

É elaborado pela equipa responsável pelo PEI, em conjunto com o jovem, a família e outros
profissionais, nomeadamente das áreas da segurança social e serviços de emprego e
formação profissional;

Deve ser datado e assinado por todos os profissionais que participam na sua elaboração, bem
como pelos pais ou encarregado de educação e, sempre que possível, pelo próprio aluno.

Tem como ANEXO Protocolo de Atividade de Integração na Vida Ativa a celebrar entre o AESH
e a entidade parceira (PROPIT- ANEXO 5.1).
1.17 Em anexo ao documento, deve ser preenchida a grelha de
avaliação de implementação do PIT, com registo da assiduidade
(GAVPIT – ANEXO5.2).
Educação Especial – Guião de Orientações
24
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
E LUCIDÁRIO
ACI – Adequações Curriculares Individuais
AESH – Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora
APA – Adequações no Processo de Avaliação
APM – Adequações no Processo de Matrícula
APP – Apoio Pedagógico Personalizado
CEI – Currículo Especifico Individual
CIF-CJ – Classificação Internacional de Funcionalidade – Criança jovem
CP – Conselho Pedagógico
DEE – Departamento de Educação Especial
DT – Diretor de Turma
Enc.Ed. – Encarregado de Educação
MEC – Ministério da Educação e Ciência
NEE – Necessidades Educativas Especiais
NEECP – Necessidades Educativas Especiais de Caráter Permanente
PAPI – Plano de Acompanhamento Pedagógico Individualizado
PEE – Professor da Educação Especial
PTT – Professor Titular de Turma
SPO – Serviços de Psicologia e Orientação
TA – Tecnologias de Apoio
Educação Especial – Guião de Orientações
25
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
Parte II
PROCEDIMENTOS
Educação Especial – Guião de Orientações
26
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
O P APEL DE C ADA I NTERVENIENTE NO A COMPANHAMENTO DOS A LUNOS NEECP
O cronograma abaixo tem a função de regular o papel de cada um dos intervenientes em todo o
processo e permitir cumprir com rigor e em tempo útil todos os procedimentos. É de salientar que a
sistematização e organização das ações no tempo, não significa qualquer acréscimo de trabalho
para os vários intervenientes relativamente ao que já era prática habitual no AESH.
ORGANIGRAMA DE PROCEDIMENTOS AO LONGO DO ANO LETIVO:
Ao longo do 1.º Período:
MOMENTO
Início do
ano
Até 31 de
Até às
outubro
intercalares
Reunião
Fim do
período
PROCEDIMENTO
RESPONSÁVEL
DOCUMENTO
Informação sobre as medidas
educativas a aplicar
(PEE)
Registo em ata
de CT
X
X
X
Elaboração dos PEI relativos
a alunos transferidos de
Educador/PTT/DT em
outros agrupamentos, que
articulação com o PEE e
mudaram de ciclo ou cuja
o conselho de
situação final só foi resolvida
docentes/ conselho de
na segunda fase de exames.
turma.
Reformulação dos PEI dos
restantes alunos.
Integração, no PEI, dos
anexos de atualização do
mesmo.
Educador/PTT/DT em
articulação com o PEE
DOC6
Horário ANEXO6
Intervenientes ANEXO7
X
Planificação das disciplinas
Professor a quem foram
que integram os CEI
atribuídas as disciplinas
Adequação dos critérios de
dos CEI e PEE
avaliação do aluno.
ANEXO4
X
Professor da
disciplina/articulação
Planificações das adequações
com professor de apoio
curriculares
(no caso de não ser o
mesmo docente)
ANEXO2
X
Planificação do Reforço e
Desenvolvimento de
Competências Especificas
(RDCE)
PEE
ANEXO1
Tutor dos alunos com
CEI (PEE), em
articulação com o DT
PIT-ANEXO 5
X
Elaboração/Reformulação
dos PIT e elaboração dos
respetivos protocolos
Educação Especial – Guião de Orientações
ANEXOS 5.1 e
5.2
27
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
Ponto da situação
PTT/DT, Conselho de Ata de conselhos
relativamente ao
Docentes/Conselho de de docentes/
aluno/adequação das
turma, em articulação
conselhos de
medidas
com o PEE
turma
A- No caso de um aluno com
CEI, a avaliação é qualitativa,
em documento próprio. Cada
A- professor da
A - (SAVCEIprofessor que leciona ao
disciplina e PEE
DOC9)
aluno com CEI, deve
preencher a SAVCEI
X
B- No caso de um aluno que
usufrua da aplicação do art.º B - O PEE e professor de B – (REL.EE e
17º é obrigatória a avaliação
apoio
REL.AP)
dos resultados
C- Acompanhamento do PEI
Avaliação da implementação
C – O PTT/docente da C – (ANEXO 8) e
das medidas educativas e
disciplina e PEE
ata CT
fundamentação em função
dos resultados obtidos
X
Educação Especial – Guião de Orientações
Avaliação do PIT
Professor tutor em
articulação com a
instituição/empresa
onde é desenvolvida a (GAVPIT-ANEXO
formação do aluno. Esta
5.2)
avaliação será dada a
conhecer ao
DT/Conselho de turma
28
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
Ao longo do 2.º Período:
MOMENTO
Reuniões
intercalares
Fim do período
X
PROCEDIMENTO
RESPONSÁVEL
DOCUMENTO
Ponto da situação
relativamente ao
aluno/adequação das
medidas
PTT/DT, Conselho
Docentes/Conselho de
Turma, em articulação
com o PEE
Ata de conselhos de
docentes/ conselhos de
turma
A- No caso de um aluno
com CEI, a avaliação é
qualitativa, em
documento próprio. Cada A- professor da disciplina
professor que leciona ao
e PEE
aluno com CEI, deve
preencher a SAVCEI
X
X
Educação Especial – Guião de Orientações
B- No caso de um aluno
que usufrua da aplicação
B - O PEE e professor de
do art.º 17º é obrigatória
apoio
a avaliação dos
resultados
C- Acompanhamento do
PEI Avaliação da
implementação das
C – O PTT/docente da
medidas educativas e
disciplina e PEE
fundamentação em
função dos resultados
obtidos
Avaliação do PIT
Professor tutor em
articulação com a
instituição/empresa onde
é desenvolvida a
formação do aluno. Esta
avaliação será dada a
conhecer ao DT/Conselho
de turma
A - (SAVCEI-DOC9)
B – (REL.EE e REL.AP)
C – (ANEXO 8) e ata CT
(GAVPIT-ANEXO 5.2)
29
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
Ao longo do 3.º Período:
MOMENTO
PROCEDIMENTO
RESPONSÁVEL
DOCUMENTO
Preenchimento do
documento “Recolha de
Informação” para
elaboração do relatório
circunstanciado
PTT, DT, Professores das
disciplinas em articulação
com o Professor de EE
(RCRI–DOC8)
A- No caso de um aluno
com CEI, a avaliação é
qualitativa, em documento
próprio. Cada professor que
leciona ao aluno com CEI
deve preencher a SAVCEI
A- Professor da disciplina e
das áreas específicas e PEE
A- (SAVCEI-DOC9)
B- No caso de um aluno que
usufrua da aplicação do
art.º 17º é obrigatória a
avaliação dos resultados
B - O PEE e professor de
apoio
B- Ata de CT (verte
informação no RC-DOC7)
Fim do
período
X
X
X
X
C- Acompanhamento do PEI
Avaliação da
implementação das
C – O PTT/docente da
medidas educativas e
disciplina e PEE
fundamentação em função
dos resultados obtidos
Acompanhamento do PEI,
Resultados obtidos por cada
aluno com a aplicação das
medidas - elaboração do RC
PTT/DT, Conselho de
(doc. a elaborar para todos
Docentes/Conselho de
os alunos que usufruem de turma, em articulação com o
medidas educativas ao
PEE, psicólogo e outros
abrigo do DL 3/2008,
intervenientes se aplicável
independentemente de
(terapeuta da fala, terapeuta
serem ou não apoiados
ocupacional…)
diretamente por
professores de Educação
Especial).
Avaliação do PIT
Educação Especial – Guião de Orientações
Professor responsável em
articulação com a
instituição/empresa onde é
desenvolvida a formação do
aluno. Esta avaliação será
dada a conhecer ao
DT/Conselho de turma
C – (ANEXO 8) e ata CT
(RC-DOC7)
GAVPIT–ANEXO 5.2
30
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
Alunos não elegíveis
X
Resultados obtidos por cada
aluno com a aplicação das
medidas definidas no RTP
(alunos que foram avaliados
no âmbito da CIF. que têm
um RTP, mas não usufruem
de medidas educativas
definidas no DL 3 /2008)
PTT/DT, Conselho de
Docentes/Conselho de
turma
RAANE–DOC5
Revisão do PEI:
- Obrigatoriamente nas
situações de mudança de
ciclo
X
- O PEI deve também ser
PTT/DT, Conselho de
revisto quando o RC prevê a
Docentes/Conselho
de
alteração das medidas do
turma,
em
articulação
com
o
aluno para o próximo ano
PEE,
psicólogo
e
outros
letivo;
intervenientes se aplicável
- O PEI deve ainda ser
(terapeuta da fala, terapeuta
revisto sempre que os
ocupacional…)
intervenientes no processo
educativo do aluno
considerarem pertinente.
RC – DOC7
(A revisão do PEI implica
uma reavaliação do aluno)
I NFORMAÇÕES C OMPLEMENTARES
Distribuição do tempo de apoio aos alunos
1. Os tempos de apoio prestado a alunos que não tenham a medida CEI deverão atender à
especificidade da problemática de cada aluno e não poderão exceder os 6 tempos letivos
semanais;
2. Os apoios pedagógicos prestados pelos docentes de educação especial deverão ser marcados nos
horários dos alunos, logo no início do ano letivo;
3. Os apoios pedagógicos prestados pelos outros docentes deverão ser marcados de forma a não
coincidirem com os mencionados no nº 2;
4. A lecionação das componentes curriculares dos alunos com a medida CEI e atribuídas aos docentes
de EE têm um total semanal de 10 tempos letivos que deverão ser marcados nos horários dos
alunos e dos docentes de EE que as lecionem.
Planificação das atividades de reforço e desenvolvimento de competências
específicas
Educação Especial – Guião de Orientações
31
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
A planificação das atividades de reforço e desenvolvimento de competências específicas tem sempre
em conta a problemática de cada aluno e exige um trabalho de articulação entre o professor de
Educação Especial e o professor titular de turma/Diretor de Turma, podendo o trabalho desenvolverse dentro ou fora da sala de aula conforme se afigure mais benéfico para o desenvolvimento das
competências do aluno em função do planificado por ambos os professores.
Reuniões de avaliação dos alunos CEI
Devendo estes alunos ser avaliados em Conselho de Turma, como acontece com os demais alunos do
agrupamento, deve ser estabelecido um calendário de reuniões que assegure, em relação a cada
aluno, a presença de todos os docentes que lecionam as disciplinas que fazem parte do currículo
específico individual do aluno, de forma a poderem planificar atividades conjuntas e fazer a avaliação
do trabalho desenvolvido, articulando a sua intervenção de forma ajustada a cada situação. Assim,
na marcação dos conselhos de turma deve sempre ser salvaguardado tempo para a reunião das
turmas dos alunos com CEI.
Educação Especial – Guião de Orientações
32
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA
D OCUMENTOS REFERENTES À E DUCAÇÃO E SPECIAL
REFERÊNCIA DO
DOCUMENTO
FR-DOC.1
DESIGNAÇÃO DO DOCUMENTO
Formulário de Referenciação
Ficha de Caracterização Pré-escolar
Ficha de Caracterização 1.º CEB
Ficha de Caracterização 2.º CEB
Ficha de Caracterização 3.º CEB
Autorização Encarregado de Educação
Processo de Elegibilidade para a
Educação especial
Relatório Técnico Pedagógico
Relatório de Acompanhamento dos
Alunos Não Elegíveis
FR-DOC.1-FCPréE
FR-DOC.1-FC1CEB
FR-DOC.1-FC2CEB
FR-DOC.1-FC3CEB
AUTOEncEd-DOC2
PRA-DOC3
RTP-DOC4
RAANE-DOC5
PEI-DOC6
Programa Educativo Individual
PEI-ANEXO1
Apoio Pedagógico Personalizado
Adequações Curriculares Individuais
Adequações Curriculares Individuais
Adequações no Processo de Avaliação
(1.º, 2.º e 3.º CEB)
Currículo Específico Individual
Plano Individual de Transição (PIT)
Protocolo de Atividade de Integração na
Vida Ativa
Avaliação de Desempenho no Âmbito
do PIT
Horário do Aluno
Responsáveis pelas Respostas
Educativas
Avaliação das Medidas Educativas do
PEI
PEI-ANEXO2A
PEI-ANEXO2B
PEI-ANEXO3
PEI-ANEXO4
PEI-ANEXO5
PEI-ANEXO5.1
PEI-ANEXO5.2
PEI-ANEXO6
PEI-ANEXO7
PEI-ANEXO8
RESPONSÁVEIS PELO SEU
PREENCHIMENTO
Quem referencia o aluno à Direção
Encarregado de Educação
Intervenientes no processo de
avaliação especializada
Docente EE/Psicólogo
Educador/PTT/DT/CT
Educador/PTT/DT (com o
apoio/contributo do docente de
EE) e Enc.Ed.
Docente PEE
PTT/Professor da Disciplina
PTT/Professor da Disciplina
PTT/Professor da Disciplina
Intervenientes
Intervenientes
Intervenientes
Intervenientes
PTT/DT
PTT/DT
PTT/Professor da Disciplina
RC-DOC7
Relatório Circunstanciado
Educador/PTT/DT (com o
apoio/contributo do docente de
EE) e Enc.Ed.
RCRI-DOC8
Recolha de Informação - Relatório
Circunstanciado
PTT/CT
SAVCEI-DOC9
Grelha de registo de Avaliação dos
Alunos com CEI
Intervenientes
RELAPP-DOC10
Apoio Pedagógico Personalizado
Relatório de informação trimestral da
Disciplina
Professor que presta o apoio
RELAPEE-DOC11
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Relatório de informação trimestral
PEE
Educação Especial – Guião de Orientações
33
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA - AESH
R EFERÊNCIAS B IBLIOGRÁFICAS
- BATISTA, M. (2003). A prática pedagógica dos educadores e professores do 1.º Ciclo. Uma
aposta na formação do profissional. In Revista EduSer, n.º 1. Bragança: Instituto
Politécnico de Bragança, Escola Superior de Educação, p. 83-109.
- CORREIA, L. M. (2003). Inclusão e Necessidades Educativas Especiais. Porto: Porto Editora.
- Decreto-lei 3/2008 de 7 de Janeiro. Ministério da /2015 de 10 julho
- Direcção Geral da Saúde. (2004). Classificação Internacional de Funcionalidade,
Incapacidade e Saúde. Lisboa: Organização Mundial de Saúde.
- Guia_diretor_16_9_NET. www.ige.min-edu.pt/upload/.../ %5B1%5D.pdf ; acedido a 6 de julho de
2015
-Guiao_Orientacoes_EDUCACAO_ESPECIAL_AELF_2014-2015.
http://www.aelimadefaria.pt/docs1415/docsEE/Guiao_Orientacoes_EDUCACAO_ESPECIAL_AELF_
2014- 2015.pdf ; acedido a 6 de julho de 2015
- Mesquita, M.H.F.P. (2005). Currículos e Adaptações Curriculares para Alunos com NEE.
Comunicação em conferência (11-17).
- Ministério da Educação. (2008). Educação Especial, Manual de Apoio à Prática. Lisboa:
Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular Direcção de Serviços de
Educação Especial e do Apoio Sócio-Educativo
- UNESCO (2004).Changing teaching practices: Using curriculum differentiation to respond to
students’ diversity. Paris: UNESCO.
Educação Especial – Guião de Orientações
34