O trabalho docente na educação
infantil pública em Belo Horizonte
MÉRCIA DE FIGUEIREDO NORONHA PINTO
Universidade Federal de Minas Gerais
ADRIANA MARIA CANCELLA DUARTE
Universidade Federal de Minas Gerais
LÍVIA MARIA FRAGA VIEIRA
Universidade Federal de Minas Gerais
Estudos recentes (Campos, 1994; Cerisara, 2002; Dalben et al., 2002;
­ osemberg, 2001; Silva, 2003; Vieira, 1998; entre outros) têm demonstrado que o
R
direito à educação infantil relaciona-se intimamente com o trabalho docente, especialmente no que tange às relações e condições de trabalho das profissionais que
atuam com crianças. No âmbito dessa temática, buscou-se compreender e analisar
as condições em que se realiza o trabalho docente nas Unidades Municipais de
Educação Infantil (UMEIs) e nas escolas, no contexto de mudanças na política
pública de educação infantil em Belo Horizonte, a partir da criação do cargo de
educador infantil em 2003.
Naquele ano, o município implantou o Programa Primeira Escola, com a
promulgação da lei n. 8.679/2003. Com base nessa lei, Belo Horizonte criou as
UMEIs, deu início ao atendimento público a crianças de até 3 anos de idade e
ampliou significativamente as vagas para crianças na faixa etária de 4 a 5 anos.
Criou também o cargo de educador infantil, por meio de concurso público, para o
exercício da função docente nessa etapa da educação básica.
A expansão da educação infantil em Belo Horizonte, até 2003, deu-se
principalmente por meio de convênio entre a prefeitura e as creches comunitárias.
Na rede pública municipal, até esse período, a oferta permaneceu apenas para as
crianças de 4 a 6 anos. De acordo com dados repassados pela Secretaria Municipal
de Educação (SMED) em 2008, no ano de 2003, Belo Horizonte atendeu 3.439
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crianças nas escolas de educação infantil e 3.952 nas escolas de ensino fundamental com turmas de educação infantil, totalizando 7.391 crianças atendidas na rede
pública municipal.
A inserção dessa criança na rede municipal acontecia por meio das seguintes
modalidades de atendimento: nas escolas infantis, nas turmas que funcionavam em
escolas de ensino fundamental, no Programa Adote um Pré,1 e ainda nas matrículas
das crianças de 6 anos no 1º ciclo do ensino fundamental. Em todas essas modalidades, atuavam professoras da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte
(RME/BH).
A oferta da educação infantil pública se caracterizou pela instabilidade em
razão das estratégias que foram utilizadas para a sua expansão, ou seja, aproveitamento de professoras excedentes ou em regime de dobra e uso de espaços ociosos
nas escolas de ensino fundamental e médio.
Em Belo Horizonte, a educação infantil consistia em uma política desenvolvida no campo da assistência social, pouco inserida nas políticas educacionais
do município. Segundo estudos de Dalben et al. (2002), essa política acompanhava
as tendências históricas de expansão dessa etapa da educação no Brasil, ou seja, a
localização, a idade, a renda, a cor e a escolaridade dos pais, principalmente das
mães, colaboravam para melhores ou piores condições de acesso das crianças à
primeira etapa da educação básica. Os estudos apontavam que as crianças brancas
e pertencentes às famílias com renda mensal acima de cinco salários mínimos tinham mais possibilidades de frequentar a educação infantil. Em contrapartida, as
oportunidades educacionais para as crianças negras eram aquelas de pior qualidade,
ofertadas pelo sistema. As autoras verificaram ainda a desigualdade na distribuição
da oferta de educação infantil no município, ou seja, as regiões mais pobres e com
maior concentração de crianças de 0 a 6 anos apresentavam menores coberturas
de atendimento (idem).
A partir de 1993, na primeira gestão democrático-popular 2 em Belo Horizonte,
a educação infantil passou a fazer parte da agenda política do governo. Observa-se,
após essa ocasião, a implantação de diferentes ações e projetos visando à ampliação do atendimento e à melhoria da qualidade dos serviços prestados às crianças
pequenas.
1 O Programa Adote um Pré foi uma das estratégias utilizadas pela SMED para a ampliação de vagas na década de 1990. Esse programa cedia professoras da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte (RME/BH), exclusivamente em regime de dobra,
para atuar em turmas de crianças de 5-6 anos nas creches comunitárias ou filantrópicas,
conveniadas com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
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O chamado projeto democrático-popular surgiu, segundo Dulci (1997), pela necessidade de as esquerdas estabelecerem uma aliança social para disputar o poder político no
Brasil. Segundo esse autor, seria impossível promover as reformas estruturais que o país
tanto necessitava sem constituir um bloco social mais amplo que a classe operária fabril
e os trabalhadores rurais. Seria preciso integrar também as classes médias assalariadas,
os pequenos e médios proprietários da cidade e do campo e os setores empresariais que
tinham e têm contradições mais que episódicas com o modelo econômico excludente.
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No Governo Patrus Ananias – Frente BH Popular (1993-1996) –, houve o
investimento nas creches conveniadas com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), mas
não se avançou na ampliação da oferta pública de educação infantil. Destacaram-se
ações relativas à formação das educadoras de creches (curso supletivo e magistério),
de supervisão das instituições conveniadas e elaboração de materiais pedagógicos.
Na gestão Célio de Castro (1997-2000), os desafios e ações em relação à
educação infantil tornaram-se mais intensos em Belo Horizonte, principalmente
com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – lei
n. 9.394 em 1996). Nesse período, foram realizadas várias ações que subsidiaram a
ampliação do atendimento público à educação infantil no município, tendo em vista
os estudos que constataram os limites da política de convênios e consequentemente a
necessidade de investimentos em uma rede pública de cuidado e educação de crianças
menores de 7 anos.
Destarte, com o objetivo de responder às exigências legais e ampliar a oferta
de vagas na rede pública, em 2003, na administração do prefeito Fernando Pimentel
(2003-2008), o município implantou o Programa Primeira Escola alterando significativamente a educação infantil em Belo Horizonte.
Atualmente, a educação infantil pública é ofertada em jornada parcial e integral
nas UMEIs, em período parcial nas escolas municipais de ensino fundamental que
permanecem com turmas de educação infantil, nas escolas municipais de educação
infantil e em uma escola municipal de tempo integral. As informações mostram que,
no ano de 2008, o município de Belo Horizonte mais que dobrou o número de crianças
atendidas pela RME/BH (um total de 14.813), se comparados com os números de 2003.
Observa-se nas escolas a existência de profissionais ocupantes do cargo de
educador infantil e de professor municipal exercendo a mesma função, com atribuições e formação semelhantes e carreiras e salários diferentes. Isso se explica porque,
a partir da promulgação da lei n. 8.679/2003, as profissionais da carreira de educador
infantil passaram a exercer a docência na educação infantil da RME/BH. Desse modo,
ressalta-se que, nas UMEIs inauguradas em 2004, atuam como docentes apenas as
educadoras infantis e, nas escolas, atuam as educadoras infantis e as professoras que
desempenhavam essa função antes da publicação da referida lei. Por indução da
política, só as ocupantes do cargo de educador infantil deverão atuar nessa etapa
da educação básica na RME/BH.
As perguntas que orientaram esta pesquisa foram: 1) Como e em que condições as docentes da educação infantil pública em Belo Horizonte exercem sua
atividade laborativa? e 2) Quais as implicações da criação da carreira de educador
infantil sobre o trabalho docente? O desenvolvimento da pesquisa se deu por meio
de análise documental e da pesquisa de campo em uma UMEI e em uma escola de
educação infantil. Como instrumentos de coleta de dados, utilizaram-se o questionário, a observação, a entrevista semiestruturada e o grupo focal.
Buscou-se conhecer, de um lado, o perfil profissional e sociodemográfico
das professoras e das educadoras que atuavam nessa etapa da educação básica e,
de outro, as condições de trabalho que diziam respeito à carreira docente, como
salário, jornada, atribuições, autonomia no exercício da profissão e as oportunidades
de formação continuada.
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A expressão “condições de trabalho” é entendida aqui como “o conjunto de
recursos que possibilita uma melhor realização do trabalho educativo” (Kuenzer;
Caldas, 2007, p. 10). Envolve elementos concernentes às condições materiais, como
os equipamentos e os recursos materiais e pedagógicos disponíveis, e à carreira
docente, como a admissão, as atribuições, a jornada de trabalho, o salário, a formação continuada, enfim, o que diz respeito às relações de emprego (Duarte, 2008).
As condições de trabalho referem-se, portanto, à forma como está organizado o
processo de trabalho docente.3
A teoria marxista aponta três elementos constituintes do processo de trabalho: primeiro, o trabalho em si, ou seja, a atividade adequada a um fim; segundo,
o objeto sobre o qual o trabalho é realizado; e terceiro, os meios, a matéria, os
instrumentos que se aplicam ao trabalho (Marx, 1983). No campo da educação,
Silva (2007) considera que o “objeto” de trabalho do professor é o aluno, e seus
instrumentos são os conhecimentos e as habilidades adquiridas no seu processo
formativo geral e específico. Afinal, se a ação pedagógica, educativa, formativa é
dirigida ao aluno, esse é o “objeto” do ensino, da educação, da formação, cuja diretriz
é levada a termo pelo professor.
A docência pode ser analisada como qualquer outro trabalho humano, o
que, para Tardif e Lessard (2005), implica descrever e analisar as atividades materiais e simbólicas dos trabalhadores tais como elas são realizadas nos próprios
locais de trabalho. Para esses autores, ao estudar a docência, é necessário conhecer
os componentes do trabalho, ou melhor, as redes, as escolas, a organização, os
sujeitos, os objetos, os objetivos, os processos, os conhecimentos e as tecnologias,
os resultados.
A distinção entre os conceitos de organização do trabalho escolar e a organização escolar é apresentada por Oliveira (2002), apesar de a autora considerar a
relação de interdependência entre eles. Para ela, essa definição é fundamental para
a compreensão das relações de trabalho na escola. A organização do trabalho escolar
diz respeito à divisão do trabalho na escola, isto é, como o trabalho do professor e
o dos demais trabalhadores é organizado na instituição escolar.
Refere-se à forma como as atividades estão discriminadas, como os tempos
estão divididos, a distribuição das tarefas e competências, as relações de hierarquia que refletem relações de poder, entre outras características inerentes à
forma como o trabalho é organizado. (idem, p. 131)
Já a organização escolar equivale às condições em que o ensino está estruturado, desde as competências administrativas de cada órgão do poder público até
os currículos, as metodologias e as avaliações adotados (idem).
3 O processo de trabalho é aqui entendido com base nos autores: Antunes (1999), B
­ raverman
(1987), Peduzzi e Schraiber (2006) e Santos (1989).
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O trabalho docente na educação infantil pública em Belo Horizonte
A ORGANIZAÇÃO E O PROCESSO DE TRABALHO
DOCENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NA RME/BH
AS ATIVIDADES DAS PROFESSORAS E DAS EDUCADORAS
De acordo com o trabalho prescrito na documentação legal,4 as professoras e as
educadoras devem, entre outras atividades, organizar tempos e espaços que privilegiem
o brincar como forma de expressão, pensamento e interação; assegurar momentos
de higiene, alimentação e repouso, objetivando o cuidar e o educar das crianças. As
atividades realizadas pelas docentes compreendem, além do cuidado e da educação das
crianças, os horários de estudo que acontecem individualmente, com os pares ou com
a coordenação pedagógica. Nesses momentos, são feitas reuniões para a elaboração
do Projeto Político Pedagógico (PPP), o planejamento das atividades, a produção de
projetos de ensino, registros de avaliação das crianças e atendimento aos pais e aos
familiares. As professoras e as educadoras fazem parte também da gestão da escola,
participando em instâncias de decisão como as assembleias e os colegiados. Ou seja,
o trabalho realizado com as crianças é apenas uma parcela da atividade docente.
Constata-se também uma diversidade de outras tarefas, variáveis em relação à duração e à frequência, que afetam a carga de trabalho5 das professoras e das educadoras.
A síntese das atividades realizadas pelas docentes consta no Quadro1.
Quadro 1 - Atividades das educadoras e professoras da RME/BH pesquisadas
Belo Horizonte – 2008
Atividades com as crianças
Brincadeiras, passeios, acolhida, adaptação, festas, jogos, higienização, alimentação,
repouso, socialização, histórias, registros, movimento, artes e literatura.
Atividades para as crianças
Parcerias com universidades, centros de saúde, Conselho Tutelar etc., encontros com os pais
e a comunidade, preparação das atividades, elaboração do material, registros e avaliação.
Atividades com ou para os colegas
Elaboração do PPP, troca de experiências, estudos, planejamento das atividades,
orientação aos estagiários de apoio à inclusão das crianças com deficiência.
Atividades de formação e de desenvolvimento profissional
Formação em serviço (cursos e outros eventos proporcionados pela SMED e/ou pela escola),
formação pessoal (leitura etc.) e participação em associações profissionais (sindicato etc.).
Atividades ligadas à gestão escolar
Participação no colegiado e nas assembleias escolares.
Fonte: Dados da pesquisa.
Elaboração de Mércia de Figueiredo Noronha Pinto.
4 As atribuições do cargo de educador infantil constam na lei n. 7.235/1996, anexo II (Belo
Horizonte, 1996), com as alterações promovidas pela lei n. 8.679/2003 (Belo Horizonte,
2003), e no documento Estruturação do trabalho escolar na RME/BH: a organização do
trabalho coletivo por ciclos de formação (Belo Horizonte, 2006) e no Edital 2/2008, anexo II
(Belo Horizonte, 2008).
5 A carga de trabalho dos docentes pode ser analisada, segundo Tardif e Lessard (2005), de um
ponto de vista administrativo, definida em conteúdos e duração pela organização escolar em
virtude das normas oficiais ou pelo ângulo das exigências reais do processo de trabalho cotidiano. As análises aqui efetuadas procuraram considerar a combinação dessas duas dimensões.
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Nesse sentido, entende-se que a docência, conforme propõe Souza (2008,
p. 5), é uma profissão de tempo integral que ocupa não só o espaço público, como
também o privado. O tempo da atividade produtiva remunerada está longe de ser
impermeável ao tempo da vida privada (ação doméstica, lazer, descanso). A tarefa
com as crianças pequenas requer para essas professoras e essas educadoras exigências
específicas que afetam a carga de trabalho.
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA EDUCADORA INFANTIL
O cargo de educador infantil integra o quadro especial da SMED como classe
de cargo de provimento efetivo do plano de carreira dos servidores da educação
(art. 3º, lei n. 8.679/2003).
O ingresso das educadoras infantis acontece por meio de concurso público de
provas e títulos, obedecendo à determinação do art. 67 da LDB (lei n. 9.394/1996).
Os padrões de vencimento, a qualificação exigida e a jornada de trabalho
foram estabelecidos pelo edital de concurso público para provimento do cargo de
educador infantil no município de Belo Horizonte (anexo I, Edital 2, de 7 de março
de 2008), conforme consta na Tabela 1.
Tabela 1 - Fragmento do anexo I – Edital 2/2008
Cargos/
Especialidades
Código
do Cargo
Educador infantil
103
Habilitação Exigida
Curso de nível
médio completo na
modalidade normal
Jornada de
Trabalho
Vencimentos
Janeiro/2008
4,5h (quatro horas
e meia) diárias
R$700,05
Fonte: Belo Horizonte (2008, s.p.).
Elaboração de Mércia de Figueiredo Noronha Pinto.
Não obstante a exigência da formação mínima para o cargo de educador, na
ordem legal, ressalta-se que um número expressivo de educadoras em exercício
na RME/BH possui a formação superior, conforme disposto na Tabela 2.
Tabela 2 - Formação das educadoras infantis em exercício na RME/BH – 2008
Formação
Número de Educadores Infantis
Nível médio
448
Curso superior
826
Curso superior incompleto
184
Total
1.458
Fonte: PBH/ Secretaria Municipal de Educação/Gerência de Organização Escolar – out./2008.
Elaboração de Mércia de Figueiredo Noronha Pinto.
Os dados na tabela mostram que, apesar de a habilitação exigida no concurso
público para educador infantil ser o nível médio na modalidade normal, 826 educadoras infantis em exercício têm curso superior completo. Esse número refere-se
a aproximadamente 60% do total (1.458).
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O trabalho docente na educação infantil pública em Belo Horizonte
A carreira de educador infantil conta com 15 níveis, ocorrendo a progressão
de escolaridade de dois níveis por formação em curso superior somente após a
aquisição da estabilidade, ou seja, após o estágio probatório de três anos aliado à
avaliação de desempenho. Cada nível da carreira corresponde a 5% sobre o valor do
vencimento, e constam ainda do plano de carreira os seguintes benefícios: quinquênio de 10% sobre o vencimento a cada cinco anos de efetivo exercício, e seis meses
de licença-prêmio por assiduidade a cada dez anos de efetivo exercício.
Os níveis de vencimentos da classe de professor municipal (lei n. 7.235/1996)
e de educador infantil (art. 6º, lei n. 8.679/2003) estão apresentados na Tabela 3.
Tabela 3 - Vencimentos das classes de professor e educador
infantil na RME/BH, com vigência a partir de 1/11/2008
Vencimentos (R$)
Professor
Nível
10*
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
Piso salarial
1.473,76
1.547,45
1.624,82
1.706,06
1.791,37
1.880,94
1.974,98
2.073,73
2.177,42
2.286,29
2.400,60
2.520,63
2.646,66
2.779,00
2.917,95
Educador Infantil
Nível
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Piso salarial
850,00
892,50
937,13
983,98
1.033,18
1.084,84
1.139,08
1.196,04
1.255,84
1.318,63
1.384,56
1.453,79
1.526,48
1.602,80
1.682,94
Nota: *A progressão na carreira por habilitação para professores de 1º e 2º ciclos é imediata em
dez níveis.
Fonte: PBH/Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos/SMED/GEOE – out./2008.
Elaboração de Mércia de Figueiredo Noronha Pinto.
Observa-se que o salário inicial das ocupantes do cargo de educador infantil
equivale a pouco mais de 50% dos vencimentos do professor municipal. Entretanto,
na prática, as atribuições da educadora infantil são semelhantes às das professoras
que ainda atuam nessa etapa da educação básica nas escolas municipais.
O TRABALHO DOCENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NA RME/BH
A JORNADA, AS ATRIBUIÇÕES E A INTENSIFICAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE
Em estudo sobre a duração da jornada de trabalho e seu grau de intensidade,
Dal Rosso (2006) afirma que a intensificação refere-se ao desgaste dos indivíduos no
processo de trabalho. De acordo com o autor, os ritmos, os tempos, as condições de
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trabalho e as exigências impostas aos trabalhadores/as agravam sua intensidade e indicam
fortes consequências sobre a saúde desses, em seus aspectos físico, emocional e cognitivo.
A categoria intensificação do trabalho, na compreensão de Dal Rosso (idem) é
reservada para descrever o fenômeno que reúne distintas formas e maneiras de fazer
com que o trabalhador produza resultados quantitativa ou qualitativamente superiores,
mantidas constantes as condições técnicas, a jornada e o número de trabalhadores.
Nesse sentido, para esse autor, uma nova onda de intensificação do trabalho,
juntamente com o processo de reestruturação produtiva, disseminou-se pelo mundo
a partir da década de 1980, considerando a racionalidade econômica do capitalismo
atual, a realidade da precarização e das novas formas de trabalho e do desemprego. Os
tempos de trabalho e não trabalho mesclam-se, e o trabalho tornou-se mais intenso.
Pode-se verificar a intensificação do trabalho docente como resultado da ampliação da jornada de trabalho e do aumento significativo de responsabilidades que os
docentes tiveram com as reformas mais recentes na América Latina (Oliveira, 2006).
Os professores podem assumir mais de uma jornada de trabalho, como observa essa
autora, por necessidade de complementar a renda, em razão dos baixos salários do
magistério em relação a outras ocupações de formação semelhante. Outra dimensão
da intensificação do trabalho docente, segundo Oliveira (idem), é decorrente da extensão das horas e da carga de trabalho sem remuneração adicional, dentro da própria
escola ou “levando trabalho para casa”. A forma mais importante de intensificação do
trabalho docente para ela é a que acontece na jornada de trabalho remunerada, uma
vez que os docentes incorporam novas funções e responsabilidades ao seu trabalho,
sendo forçados a dominarem novas práticas e saberes para responder às exigências
do sistema e da comunidade, “caracterizando-se, portanto, em estratégias mais sutis
e menos visíveis de exploração” (idem, p. 214).
Na educação infantil em Belo Horizonte, as atribuições docentes, para serem
realizadas, ultrapassam em horas a jornada de trabalho remunerado. Do total de respondentes do questionário aplicado nesta pesquisa, 48% não conseguem realizar o seu trabalho dentro da carga horária diária prevista (4h30min), conforme disposto na Tabela 4.
Tabela 4 - Número de profissionais da educação infantil da
RME/BH pesquisadas de acordo com a realização do trabalho
dentro da carga horária diária prevista (4h30min)
Realização do Trabalho
Sim
Não
Total
Frequência
Fonte: Dados da pesquisa.
Elaboração de Mércia de Figueiredo Noronha Pinto.
Percentual
86
80
166
52%
48%
100%
Desse percentual, 74% frequentemente estendem a jornada por conta própria
para realizar as atividades na escola, e 85% com frequência levam as atividades para
realizar em casa. Para 52% das professoras e das educadoras, o tempo necessário
para a realização das tarefas na escola e em casa é de uma a duas horas diárias.
No grupo focal realizado nesta pesquisa, as professoras e as educadoras
revelam a necessidade de realizar tarefas além das horas de trabalho pelas quais
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O trabalho docente na educação infantil pública em Belo Horizonte
recebem os seus salários: “A gente leva um monte de coisa para cortar, para fazer
em casa. Não dá para não levar” (Participante A).6
O fato de as atividades docentes extrapolarem o tempo cumprido na escola
é questionado pela docente N, que também participou do grupo focal: “Por que é
que magistério tem que levar serviço para casa?”.
As professoras e as educadoras entrevistadas também apontam que a jornada
de trabalho não se esgota na escola. A docente 7 relata que ela e as colegas que
trabalham com as crianças de 5 anos sempre levam atividades para fazer em casa à
noite ou nos fins de semana, porque o tempo destinado às horas de estudo é pouco
e nem sempre são asseguradas as quatro horas semanais.
Os depoimentos também mostram a intensificação do trabalho docente,
que acaba por acarretar em situações como a falta de tempo das professoras e
das educadoras até mesmo para irem ao toalete. Essa intensificação do trabalho
foi também verificada por Apple (1987) em seus estudos sobre o movimento de
reformas educacionais nos EUA e seus impactos no trabalho docente. O relato da
educadora que exerce a função de coordenadora pedagógica reflete a sobrecarga de
tarefas e de responsabilidades na educação infantil:
Eu chego, geralmente, cinco para sete da manhã. [...] agora, nunca termina às
11h30min, que é nosso prazo de término, sempre a gente tem que ficar um
pouquinho além da nossa carga horária. A gente não consegue dar conta de
tudo porque a demanda é muito grande e a gente tem que estar sempre flexível. (Coordenadora pedagógica. Entrevista concedida a Mércia de Figueiredo
­Noronha Pinto. Belo Horizonte, 21 maio 2008)
O cansaço ao lidar com as crianças pequenas é outra questão que aponta
para a intensificação do trabalho. Para as profissionais do berçário, o cansaço físico
é assinalado como um aspecto de sobrecarga do trabalho por exigir, várias vezes ao
dia, movimentos de se agachar, levantar, carregar as crianças no colo, para as trocas
de fraldas e banhos.
Observa-se que as obrigações docentes têm sido mais numerosas. As novas
demandas na relação com as crianças e com as atribuições referentes ao trabalho
coletivo, à construção da proposta pedagógica, ao trabalho com a comunidade, às
reuniões pedagógicas, entre outras, estão previstas nas legislações educacionais
(LDB – lei n. 9.394/96; e resolução CME/BH n. 1/2000) e também na lei que
instituiu o cargo de educador infantil, além de outras legislações. O excesso de
atividades das professoras e das educadoras corrobora a intensificação do trabalho
docente, característica das reformas educacionais.
6 As professoras e as educadoras que participaram da entrevista foram identificadas por
números (de 1 a 15), de acordo com a ordem alfabética dos nomes, com exceção da
educadora que está atuando como coordenadora pedagógica, que foi identificada pela
função. As profissionais que participaram do grupo focal foram identificadas pela letra
inicial do nome (A, C, K, D, R, V, F, M e S), e, no caso de uma delas, pela segunda
letra do nome (N), já que havia duas pessoas cujo nome iniciava com a mesma letra.
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A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE E O SALÁRIO
DA EDUCADORA INFANTIL
A precarização do trabalho docente decorre da precarização do emprego
presente na dinâmica atual da modernização do capital. As mudanças das últimas
décadas na configuração do trabalho têm sido referidas como produtoras de novas
formas de trabalho, que, segundo Castel (1998), se diferenciam em relação ao emprego assalariado protegido e por tempo indeterminado, característico do século
XX, embora nem sempre hegemônico. A palavra de ordem é “flexibilizar”. São várias
as maneiras encontradas para escapar das amarras do emprego regulamentado, a
saber: contratos temporários, por tempo parcial, por cooperativas; possibilidade de
despedir empregados sem penalidades, de reduzir ou aumentar horário de trabalho, de pagar salários mais baixos, de mudar a jornada, de destinar atividades para
empresas externas (Vasapollo, 2006).
Como o trabalho em geral, o trabalho docente tem sofrido relativa precarização das relações de emprego, apresentando uma tentativa de flexibilização e até
mesmo de desregulamentação da legislação trabalhista, o que, segundo Oliveira
(2006), pode ser verificado nos elementos referentes ao arrocho salarial, à ausência
de piso salarial, à inadequação ou mesmo ausência de planos de cargos e salários,
à perda de garantias trabalhistas e previdenciárias, à instabilidade do emprego no
magistério público, a contratos temporários nas redes públicas de ensino.
O baixo salário é uma das questões mais visíveis da precarização do trabalho
docente, e, segundo Sampaio e Marin (2004), é uma das principais queixas dos
docentes. Essas autoras mostram ser o salário um fator que influi pesadamente
sobre a precarização do trabalho dos professores, uma vez que, segundo elas, a
“pauperização” da profissão significa a “pauperização” da vida pessoal, nas suas
relações entre vida e trabalho.
Na educação infantil, a pesquisa realizada evidencia que a precarização do
trabalho está na criação da carreira e no salário do educador infantil, diferenciados
da carreira e do salário das professoras da RME/BH que já exerciam a função
docente nessa etapa da educação.
Em relação ao salário, o resultado obtido pelo questionário aplicado às educadoras e às professoras que participaram da pesquisa demonstra a insatisfação em
relação a esse aspecto da carreira, conforme disposto na Tabela 5.
Tabela 5 - Avaliação de aspectos relativos à carreira: salário das
profissionais da educação infantil da RME/BH pesquisadas – 2008
Avaliação
Frequência
Ótimo
Percentual
0
0%
50
30%
167
100%
Bom
12
Ruim
105
Regular
Total
7%
63%
Fonte: Dados da pesquisa.
Elaboração de Mércia de Figueiredo Noronha Pinto.
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O trabalho docente na educação infantil pública em Belo Horizonte
De acordo com os dados da tabela, das 167 respondentes, 105 avaliam que
o salário é ruim, e 50 que é regular; o que equivale a 93% do total. Apenas 12
profissionais consideram o salário bom, isto é, 7% do total. Nenhuma professora/
educadora avalia que o salário é ótimo.
Por meio das entrevistas realizadas com as educadoras, pode-se verificar
que as declarações mais frequentes sobre o que as incomoda no trabalho estão
relacionadas ao salário. Vejamos:
O que me incomoda? Bem, hoje, é... a desvalorização profissional do educador
infantil. Hoje nós recebemos metade do valor que um professor de ensino fundamental recebe. Eu não entendo por que tem que haver essa diferença salarial.
(Docente 5. Entrevista concedida a Mércia de Figueiredo Noronha Pinto. Belo
Horizonte, 16 maio 2008)
Não estou satisfeita, não, pelo contrário, eu acho que eu estou revoltada com a
situação e pode ser que eu venha a abrir mão dessa carreira devido a isso. Porque
entre estar num lugar e não fazer porque não estou recebendo para merecer, eu
prefiro abrir mão e procurar uma coisa melhor. (Docente 6. Entrevista concedida a Mércia de Figueiredo Noronha Pinto. Belo Horizonte, 27 maio 2008)
O que deixa a desejar é justamente o lado financeiro. É que nós não temos reconhecimento. Falta a remuneração mesmo. A gente ganha menos do que as professoras que fazem o mesmo trabalho de um educador e que ganham o dobro
[...] Fico sempre pensando que eu quero estudar e procurar uma outra área que
esteja mais valorizada. Porque realmente a gente tem desgaste, tem problema
de saúde e, em contrapartida, não tem uma remuneração que vai te envolver.
(Docente 1. Entrevista concedida a Mércia de Figueiredo Noronha Pinto. Belo
Horizonte, 21 maio 2008)
As educadoras e as professoras também apontam a necessidade de elas terem
outra ocupação para completar os rendimentos:
O salário nem é tão compensador. A gente tem que buscar outros recursos também, como eu tenho buscado. Faço bonecas, faço um monte de coisas. Tenho dobrado muitas vezes na escola e às vezes é cansativo. (Docente 5. Entrevista concedida a Mércia de Figueiredo Noronha Pinto. Belo Horizonte, 16 maio 2008)
O salário é uma das condições para a valorização dos profissionais da educação, conforme consta no texto da LDB n. 9.394/1996 (título VI), que recebeu
expressiva atenção dos legisladores. Não obstante, segundo Oliveira (2008), não se
verifica a efetivação na prática das garantias legais.
Para as entrevistadas, a desvalorização docente está relacionada com a etapa
da educação na qual atuam.
Eu acho que é um profissional pouco valorizado, porque falta das pessoas, de
um modo geral, a compreensão do que é realmente esse trabalho na educação
Revista Brasileira de Educação
v. 17 n. 51 set.-dez. 2012
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Mércia de Figueiredo Noronha Pinto, Adriana Maria Cancella Duarte e Lívia Maria Fraga Vieira
infantil [...] o salário, ele é pior em relação às outras séries de ensino, por quê?
Por que que é? Porque julgam que a gente não precisa ter um conhecimento,
uma base teórica, de repente pode ser isso [...] a trancos e barrancos a gente está
levando este compromisso, está concretizando este compromisso. Mas eu acho
que falta ainda este reconhecimento deste profissional e especificamente dessa
carreira que a prefeitura criou. Eu acho que a gente não é valorizada da forma
que a gente deveria ser, não é vista a importância deste trabalho. (Docente 6.
Entrevista concedida a Mércia de Figueiredo Noronha Pinto. Belo Horizonte,
27 maio 2008)
É interessante observar, nesse caso, que o salário e a valorização da profissão
pressupõem o reconhecimento que a sociedade e a administração municipal atribuem ao trabalho docente na educação infantil, ou seja, a falta desse reconhecimento
afeta particularmente as docentes.
Destarte, verifica-se que as profissionais são remuneradas de acordo com a
carreira e a etapa da educação em que atuam e não em virtude da formação adquirida. Esse fato parece confirmar a constatação de Oliveira (2007), quando ela
afirma que, no Brasil, a política salarial dos docentes apresenta grande diversidade,
ou seja, os vencimentos se diferenciam em razão da carreira, do contrato de trabalho, do cargo, do regime de trabalho, do nível e da classe, do tempo de serviço, das
gratificações incorporadas, da titulação. Essa autora chama a atenção ainda para
a diferença econômica regional existente no país, apresentando discrepâncias nas
condições salariais entre diferentes redes públicas de educação, verificando-se até
docentes com a mesma formação e titulação trabalhando em condições idênticas,
sem, contudo, terem a isonomia salarial assegurada.
CONSIDERAÇÕES
Os resultados encontrados nesta pesquisa mostram que, no município de
Belo Horizonte, somente em 2003 houve alterações significativas na construção
da política pública de educação infantil, com a implantação do Programa Primeira
Escola e a promulgação da lei n. 8.679/2003. Essas alterações foram sustentadas
com a criação do cargo de educador infantil para o exercício da função docente
nessa etapa da educação básica.
As tensões advindas da criação de uma carreira diferenciada para essa etapa
da educação se fazem evidentes. Elas são enfatizadas especialmente na diferença
salarial entre professoras e educadoras, sendo que estas últimas recebem atualmente
por volta de 60% dos vencimentos das professoras, e que as atribuições da educadora
infantil são semelhantes às das professoras que ainda atuam nessa etapa da educação
básica nas escolas municipais.
Constatou-se que, no contexto atual da educação infantil em Belo Horizonte,
as obrigações das professoras e das educadoras têm sido mais numerosas. Entretanto, percebe-se que, para a ampliação das atribuições e jornadas de trabalho, não
se verifica a correspondência salarial e as condições necessárias à plena realização
do trabalho docente.
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Revista Brasileira de Educação
v. 17 n. 51 set.-dez. 2012
O trabalho docente na educação infantil pública em Belo Horizonte
As professoras e as educadoras infantis relatam a existência de uma série
de outras tarefas, além da interação com as crianças, tais como o planejamento e
a elaboração de atividades, os registros de avaliação das crianças, a construção do
PPP, a participação na gestão da escola, o trabalho coletivo e o trabalho com a
comunidade. Observa-se também que muitas dessas atividades são realizadas fora
do horário de trabalho remunerado.
Outros elementos que influenciam no trabalho, conforme apontado pelas
participantes da pesquisa, dizem respeito à dificuldade de realizar um trabalho
coletivo e ter de substituir a profissional que falta ao trabalho; à dificuldade em
participar da formação continuada, em ter de lidar com as crianças com deficiência e em situação de vulnerabilidade social; ao cansaço físico em virtude da faixa
etária das crianças; ao elevado número de crianças por adulto; às tensões e conflitos
existentes entre professoras e educadoras, e à falta de apoio e reconhecimento das
famílias, além da necessidade de terem de “dobrar” ou exercer outras atividades para
complementar a renda.
Em relação à questão central sobre a qual se procurou refletir nesta pesquisa,
as análises desenvolvidas aqui, embora não conclusivas, demonstram que se opera
um processo de intensificação e precarização nas condições de trabalho das profissionais docentes da educação infantil da RME/BH, em virtude da criação do
cargo de educador infantil e do salário a ele relativo, bem como da ampliação das
áreas de atuação das docentes.
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SOBRE AS AUTORAS
Mércia de Figueiredo Noronha Pinto é doutoranda em educação
pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
E-mail: [email protected]
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Mércia de Figueiredo Noronha Pinto, Adriana Maria Cancella Duarte e Lívia Maria Fraga Vieira
Adriana Maria Cancella Duarte é doutora em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora da mesma instituição.
E-mail: [email protected]
Lívia Maria Fraga Vieira é doutora em sociologia da educação pela
Universidade René Descartes. Professora da Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG).
E-mail: [email protected]
Recebido em janeiro de 2012
Aprovado em junho de 2012
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Resumos/abstracts/resumens
científicos sobre qualidade educativa. Finalmente, destacamos a dinâmica e alguns
efeitos gerados pelo seu uso na intervenção educacional.
Palavras-chave: avaliação autêntica; educação pré-escolar; Sistema de Acompanhamento das Crianças; bem-estar e implicação; desenvolvimento de competências;
intervenção educacional.
Proposal of an alternative and “authentic” assessment in early
childhood education: Children Follow-up Instrument
In this article, we describe the context of the Portuguese official evaluation in
pre-school and review a number of studies and testimonies about the reality of assessment
practices in the field of early childhood education in Portugal. Given the desirable alternative
assessment practices recommended in literature from this field, we intend to present a
conceptual framework and assessment tool called Children Follow-up Instrument, based on
the work of Laevers et al. (1997), which offers possibilities for alternative assessment and/
or “authentic” assessment, fully complying with the official guidelines and current scientific
consensus on quality education. Finally, we highlight the dynamics and some of the effects
generated by its use in educational intervention.
Keywords: authentic assessment; pre-school education; children follow-up
instrument; well-being and involvement; competencies development; educational
intervention.
Una propuesta de evaluación alternativa y “auténtica” en educación
preescolar: el Sistema de Acompañamiento de los Niños
En este artículo, se describe el contexto oficial portugués de la evaluación en educación
preescolar y se procede a una revisión de estudios y testimonios sobre la realidad de las
prácticas de evaluación en el terreno de la educación de infancia, en Portugal. Atendiendo a
las prácticas evaluativas alternativas recomendadas por la literatura de la especialidad, se
busca presentar y encuadrar conceptualmente un instrumento de evaluación denominado
Sistema de Acompañamiento de los Niños, basado en el trabajo de Laevers et al. (1997),
que ofrece posibilidades de evaluación alternativa y/o “auténtica”, respondiendo plenamente
a las orientaciones oficiales y a los actuales consensos científicos sobre calidad educativa.
Finalmente, destacamos la dinámica y algunos efectos generados por su uso en la intervención
educacional.
Palabras clave: evaluación auténtica; educación preescolar; sistema de acompañamiento
de los niños; bienestar e implicación; desarrollo de competencias; intervención educacional.
MÉRCIA DE FIGUEIREDO NORONHA PINTO, ADRIANA MARIA
CANCELLA DUARTE E LÍVIA MARIA FRAGA VIEIRA
O trabalho docente na educação infantil pública em Belo Horizonte
Este artigo resulta de uma pesquisa empírica sobre o trabalho docente na
rede pública de educação infantil do município de Belo Horizonte. O marco dessa
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Resumos/abstracts/resumens
investigação é a implantação do Programa Primeira Escola, com a promulgação da
lei n. 8.679/2003, que criou as Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs).
A partir dessa lei, Belo Horizonte deu início ao atendimento público às crianças
com idade até 3 anos, ampliou as vagas para crianças na faixa etária de 4 a 5 anos, e
criou o cargo de educador infantil, por meio de concurso público, para o exercício
da função docente nessa etapa da educação básica. Os resultados mostram, entre
outros aspectos, que a expansão da educação infantil pública no município de Belo
Horizonte foi viabilizada mediante a criação de um cargo específico e com um
salário inferior ao dos professores que atuam nas outras etapas da educação básica.
Palavras-chave: trabalho docente; educação infantil; política educacional;
Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte.
Teachers’ work in public early childhood education in Belo Horizonte
This article results from an empirical study on teachers’ work in public early
childhood education in Belo Horizonte city. The landmark of this research is the
implementation of the First School Program with the promulgation of law n. 8.679/2003,
which created the Municipal Units of Early Childhood Education. With this law, Belo
Horizonte began the service for children aged up to three years, expanded places for children
aged four to five years and created the position of early childhood educator through public
tender for the exercise of the teaching function at this stage of basic education. Among
other aspects, results show that the expansion of public early childhood education in Belo
Horizonte city was made possible by creating a specific position and paying a lower salary
than that of the teachers who work in other levels of basic education.
Keywords: teachers’ work; early childhood education; educational policy; Belo
Horizonte’s Municipal Education System.
El trabajo docente en la educación infantil pública de Belo
Horizonte
Este artículo tiene origen en una investigación empírica sobre el trabajo docente
en la red pública de educación infantil del municipio de Belo Horizonte. La investigación
tiene lugar en el marco de la implementación del Programa “Primera Escuela” que, con la
promulgación de la ley 8.679/2003, permitió crear las Unidades Municipales de Educación
Infantil. A partir de ello se inicia, en Belo Horizonte, la atención pública de niños de hasta
tres años de edad, se amplían las plazas para niños entre cuatro y cinco años, y se crea
además, el oficio de educador infantil, por medio de concurso público, para el ejercicio de
funciones docentes en esta etapa de la educación básica. Los resultados demuestran, entre
otros aspectos, que la extensión de la educación infantil pública en el municipio de Belo
Horizonte se hizo viable mediante la creación de un oficio específico, que se paga con un
sueldo inferior al de los profesores que trabajan en otras etapas o niveles de la educación
básica.
Palabras clave: trabajo docente; educación infantil; política educacional; Red
Municipal de Educación de Belo Horizonte.
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