Institucionalizar um sistema de
participação efetiva dos Magistrados de
Primeira Instância na Gestão Judiciária
e na administração da Justiça no
âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região – Minas
Gerais (Brasil) e de intercâmbio
pessoal e profissional entre os mesmos
tomados como parte do Programa de
Formação Continuada da Escola
Judicial do TRT3, destinado a:
• garantir a participação permanente dos
Magistrados de Primeira Instância na Gestão
Judiciária e na administração da Justiça,
especialmente nos processos decisórios
relativos à implementação das condições para
a adequação do Planejamento Estratégico das
unidades jurisdicionais e do TRT3 às diretrizes
traçadas pelo Conselho Nacional da
Magistratura, bem como às realidades regionais
e locais
• promover o intercâmbio profissional,o diálogo, a
troca de experiências e a cooperação judicial
entre Magistrados
• criar condições para a formulação de
consciência coletiva dos Magistrados de
Primeira Instância e de uma política jurisdicional
orientada para a busca permanente do
aprimoramento da atividade jurisdicional, com
ênfase nos princípios da duração razoável do
processo, justiça das decisões e da efetividade
dos direitos (execução)
• buscar a simplificação, uniformização e a
racionalização de procedimentos judiciais e
gerenciais, orientadas pelos princípios de
eficiência, eficácia e efetividade
• promover a prática da cooperação judicial
entre os Magistrados
• criar e institucionalizar Unidades Regionais de
Gestão Judiciária e de participação da Primeira
Instância na administração da Justiça (URGE)
como instrumento de Gestão Judiciária e de
administração da Justiça no âmbito do TRT3
• institucionalizar os encontros anuais das
Unidades Regionais de Gestão Judiciária e de
participação da Primeira Instância na
administração da Justiça (URGE), bem como
o Encontro Bienal de Representantes como
instância de intercâmbio pessoal e profissional e
espaço de manifestação coletiva dos
Magistrados da 1ª Instância e como Atividade de
Formação Continuada vinculada à Escola
Judicial do TRT3
Promover o diálogo e a troca de
experiências acerca de práticas
gerenciais e de procedimentos
jurisdicionais entre Magistrados com
vista à racionalização da
Gestão Judiciária e
definir procedimentos e práticas
comuns do Foro de Belo Horizonte
no sentido de:
• Promover a simplificação, a uniformização e
a otimização dos procedimentos e das
rotinas objetivando o aprimoramento dos
trabalhos da Justiça e da Prestação
Jurisdicional mediante a adoção de práticas
inspiradas nos princípios da duração
razoável do processo e da efetividade dos
direitos sociais e nos ideais de justiça das
decisões e da conciliação justa
• buscar o aprimoramento e a uniformização de
práticas de Gestão Judiciária: administração
de pessoas e recursos materiais
• Garantia de participação permanente dos
Magistrados na Gestão Judiciária e na
administração da Justiça, especialmente na
implementação das condições para a
adequação do Planejamento Estratégico das
unidades jurisdicionais e do TRT3 às
diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional
de Justiça e às realidades regionais e locais
• Intercâmbio profissional, diálogo, troca de
experiências e cooperação judicial entre
Magistrados
• Formulação coletiva de política jurisdicional
orientada para:
busca permanente do aprimoramento da
atividade jurisdicional, com ênfase nos
princípios da duração razoável do
processo, da justiça das decisões e da
efetividade dos direitos (execução)
• Simplificação, uniformização e
racionalização de procedimentos judiciais e
gerenciais, orientadas pelos princípios de
eficiência, eficácia e efetividade
• Prática da cooperação judicial entre os
Magistrados
• Institucionalização dos encontros anuais
das URGEs e do Encontro Bienal dos
Representantes das URGEs como
Atividades de Formação Continuada dos
Magistrados, vinculada à Escola Judicial do
TRT3
Belo Horizonte – UBH/TRT3
Magistrados titulares, auxiliares e
substitutos das VT da capital
Região Metropolitana de BH –
UME/TRT3
VT de Contagem, Betim, Nova Lima,
Sabará, Santa Luzia, Pedro
Leopoldo, Ribeirão das Neves,
Divinópolis, Pará de Minas, Itaúna e
Matozinhos
Norte – UNO/TRT3
VT de Montes Claros, Sete Lagoas,
Diamantina, Januária, Monte Azul,
Pirapora, Unaí, Paracatu, Curvelo,
Almenara e Araçuaí
Sul – USL/TRT3
VT de Pouso Alegre, Formiga, Poços
de Caldas, Varginha, Guaxupé, Três
Corações, Itajubá, Alfenas, Caxambu,
Lavras, Passos, Santa Rita do
Sapucaí e São Sebastião do Paraíso
Triângulo/Alto Paranaíba –
UTA/TRT3
VT de Uberlândia, Uberaba, Bom
Despacho, Patos de Minas, Ituiutaba,
Araguari, Patrocínio, Araxá, Posto
Avançado de Iturama e de Frutal
Nordeste – UNE/TRT3
VT de Governador Valadares, Itabira,
João Monlevade, Teófilo Otoni,
Nanuque, Cel. Fabriciano, Aimorés,
Caratinga, Guanhães e Manhuaçu
Zona da Mata – UMA/TRT3
VT de Juiz de Fora, Ouro Preto,
Ponte Nova, Ubá, Barbacena,
Muriaé, Cataguases, Congonhas,
Conselheiro Lafaiete, São João Del
Rei e Posto Avançado de Viçosa.
Organização das URGEs
•Coordenadoria Regional
•Comissão para a Organização de
Eventos
Instâncias de participação
• Grupos de Trabalho dos Encontros Anuais
das URGEs
• Reunião Plenária dos Encontros Anuais das
URGEs
• Grupos de Trabalho do Encontro Bienal dos
Representantes das URGEs
• Reunião Plenária do Encontro Bienal dos
Representantes das URGEs
Oportunidades de participação
Apresentação de proposições nos Grupos de
Trabalho das respectivas URGEs que serão
encaminhadas da seguinte forma:
a) Discutidas e aprovadas como Diretrizes de
Ação ou
b) Como proposição da Unidade Regional
para a discussão e aprovação como
Diretriz de Ação dos Magistrados da
3ª Região no Encontro Bienal de
Representantes das Unidades Regionais
Participação nas discussões e deliberações
da Reunião Plenária das URGEs para
conversão das proposições em:
a) Diretrizes de Ação das respectivas
Unidades Regionais ou
b) Proposição da Unidade Regional à Reunião
Plenária do Encontro Bienal de
Representantes das Unidades Regionais
Formas de participação dos
Magistrados nas Unidades Regionais
e destas na administração da Justiça
no âmbito do TRT3
Individual
• Apresentação de sugestões ou propostas, sob a
forma de proposições (de natureza prática e
concernentes a procedimentos, a rotinas ou à
gestão judiciária) aos Grupos de Trabalho das
Unidades Regionais
• Apresentação de sugestões ou propostas, sob a
forma de proposições aos Grupos de Trabalho das
Unidades Regionais relativas à Gestão Judiciária e à
Administração da Justiça, no âmbito do TRT3, que,
uma vez aprovadas, serão encaminhadas ao
Encontro Bienal dos Representantes da URGEs
• Discussão e voto nas deliberações acerca da
conversão das proposições em Diretrizes de Ação
Unidades Regionais
• Aprovação de Diretrizes de Ação dos
Magistrados que exercem jurisdição nas Varas
do Trabalho da respectiva unidade regional.
• Aprovação de proposições relativas à Gestão
Judiciária e à Administração da Justiça, no
âmbito do TRT3, a serem submetidas à
deliberação da Reunião Plenária de
Representantes das Unidades Regionais e, em
caso de aprovação como Diretrizes de Ação
(propositivas), serem encaminhadas ao
Presidente do Tribunal
Reunião Plenária de Representantes das
Unidades Regionais do SINGESPA
Aprovação de diretrizes de ação de natureza
propositiva, encaminhadas pelas URGEs, com
temática pertinente à Gestão Judiciária e à
Administração da Justiça no âmbito do TRT3, a
serem remetidas ao Presidente do Tribunal
para apreciação e deliberação ou
encaminhamento ao órgão decisor
competente.
Encontros Anuais das URGEs e Encontro
Bienal dos Representantes das URGEs
Os Encontros Anuais das URGEs destinam-se à
aprovação de diretrizes de ação para:
a) A simplificação e a uniformização de rotinas e
procedimentos, e para a Gestão Judiciária no
âmbito das Unidades Regionais
b) Serem encaminhadas à Reunião Plenária do
Encontro Bienal de Representantes das URGES
desde que as respectivas temáticas guardem
relação com a Gestão Judiciária e a
Administração da Justiça no âmbito do TRT3, as
quais uma vez aprovadas, serão remetidas ao
Presidente do Tribunal.
A estrutura e a dinâmica dos Encontros Anuais de
Magistrados das URGEs são regidas pelo
regulamento aprovado na Reunião Plenária do 1º
Encontro de Magistrados do Foro de BH, com as
adequações às especificidades de cada URGE
pela respectiva Reunião Plenária.
O Encontro Bienal de Representantes das
URGEs destina-se à formulação de
Diretrizes de Ação (propositivas) a serem
encaminhadas à Administração do TRT3.
Realiza-se no último semestre de vigência
de cada período de Administração do TRT3,
com o objetivo de apresentar proposições
relativas à administração da Justiça,
especialmente, como subsídios para a
elaboração do Plano Estratégico de Gestão
para o período subsequente.
São Diretrizes de Ação:
a) Proposições formuladas pelos Magistrados
relativas a práticas, procedimentos e à Gestão
Judiciária, que, uma vez aprovadas nas
Reuniões Plenárias das Unidades Regionais,
passam a orientar a atuação dos respectivos
juízos
b) Proposições formuladas pelas URGEs
relativas à Gestão Judiciária, que, uma vez
aprovadas na Reunião Plenária dos
Representantes das Unidades Regionais,
são remetidas ao Presidente do TRT3 para
apreciação e deliberação ou encaminhamento
ao órgão decisor competente.
RESULTADOS ALCANÇADOS (I)
• Criação do Juízo Auxiliar de Conciliação e
Execução;
• Núcleo de Cooperação no âmbito da 1ª.
Instância
• Criação do Núcleo de Cooperação no âmbito
das Varas do Trabalho de Juiz de Fora
• Levantamentos diagnósticos minudentes e
realistas das atividades das Varas do
Trabalho do Foro de Belo Horizonte
RESULTADOS ALCANÇADOS (II)
• Compromisso institucional da Administração
do TRT3 com o SINGESPA com instância
contributiva para a gestão judicial e a
administração da justiça;
• Inclusão das Unidades Regionais no Sistema
de Gestão Judiciária e de Participação da
Primeira Instância
na Administração do
Tribunal Regional do Trabalho da Terceira
Região;
RESULTADOS ALCANÇADOS (III)
• Adoção, peloTRT3, de medidas de incentivo à
participação dos magistrados no Singespa
(Portaria TRT/SGP/1814/10 - ANEXO - doc. N. 03);
• Instituição do sistema de gestão participativa
no Foro de Belo Horizonte;
• Consolidação do SINGESPA a partir dos
resultados do 1º Encontro dos magistrados de
Belo Horizonte, com a aprovação de diretrizes
de ação e a decisão da Administração do
TRT3 pela sua integral implementação;
RESULTADOS ALCANÇADOS (IV)
• Adoção, prática jurisdicional das diretrizes de
ação de conteúdo jurisdicional por parte dos
magistrados envolvidos;
• Apoio desembargadores do TRT3 e da
Corregedoria Regional às práticas adotadas
nas diretrizes de ação do SINGESPA;
• Elevação Dos níveis de entusiasmo,
motivação, engajamento e participação dos
magistrados envolvidos;
RESULTADOS ALCANÇADOS (V)
•
Adoção de inúmeras medidas concretas no
sentido da realização das Metas Nacionais
Prioritárias do Poder Judiciário -2010,
estabelecidas pelo Conselho Nacional de
Justiça;
• Fortalecimento do intercâmbio pessoal e
profissional entre magistrados, para a troca de
experiências e conhecimentos;
• Designação,
pela Administração do TRT3,
de um juiz auxiliar permanente