Diário Oficial de Contagem-Ano 23 Edição 3438
Contagem, 8 de agosto de 2014
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Procuradoria
Municipal
PORTARIA nº 009, de 07 de agosto de 2014.
Autoriza estagiária a retirar autos de processos judiciais junto às Secretarias da 1ª e da 2ª Varas da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Contagem e junto às Varas
da Justiça Federal – Subseção Judiciária de Contagem.
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a estagiária Nayara Caroline Santos Silva - OAB/MG 41.612E, a retirar autos de processos judiciais em que o Município de Contagem for parte ativa,
passiva ou interessada, junto às Secretarias da 1ª e da 2ª Varas da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Contagem e junto às Varas da Justiça Federal – Subseção
Judiciária de Contagem:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 07 de agosto de 2014.
AMARILDO DE OLIVEIRA
Procurador Geral do Município de Contagem
Controladoria
Municipal
AVISO DE CANCELAMENTO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
A Corregedora Geral do Município faz saber que os processos Administrativos Disciplinares nrsº PAD 02/014/14, PAD 02/015/14, PAD 02/018/14, PAD 02/019/14, PAD
02/032/14, PAD 02/029/14 e PAD 02/024/14, encontram-se dessobrestados a partir desta data, tendo em vista a nomeação de Defensor Dativo através da Portaria 161,
de 1º de Agosto de 2014.
Contagem, 07 de Agosto de 2014.
KÁTIA GORETE LIMA
CORREGEDORA GERAL
Secretaria Municipal
de Administração
PORTARIA CONJUNTA SEAD/SMS Nº 006, de 08 de agosto de 2014.
Designa membros para compor a Comissão Permanente, responsável pelo gerenciamento do Sistema de Registro de Preços, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, e Comissão Especial de Registro de Preços, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO em conjunto com o SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo
15 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto nº 200, de 23 de outubro de 2013, que institui, no âmbito da administração pública municipal direta e
indireta, o Sistema de Registro de Preços:
RESOLVE:
Art.1º Designar para compor a Comissão Permanente responsável pelo gerenciamento do Sistema de Registro de Preços, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, os servidores a seguir relacionados:
I - Adriana Lúcia de Assis Souza – Matrícula nº 12508-3;
II - Jader Luís Sales Júnior – Matrícula nº 135938-6;
III - Mariza Maria Lúcio Mendes – Matrícula nº 112714-0;
IV - Laura Augusta Santana Vieira – Matrícula nº 12903-8.
Parágrafo único. A presidência da Comissão Permanente de Registro de Preços, constituída neste artigo, será atribuída a Servidora Adriana Lúcia de Assis Souza, citada
no inciso I, deste artigo e nas eventuais ausências e impedimentos, será substituída pelo Servidor Jader Luís Sales Júnior, citado no inciso II, deste artigo.
Art.2º Ficam designados para compor a comissão especial, responsável exclusivamente pelas aquisições, por meio do Sistema de Registro de Preços, no âmbito do
Fundo Municipal de Saúde, os servidores a seguir relacionados:
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 8 de agosto de 2014
I - Élio de Siqueira Valério Pinto – Matrícula nº 202.765;
II - André Eustáquio Fernandes – Matrícula nº 202.802;
III - Márcio Eustáquio de Rezende Júnior – Matrícula nº 127.096-4.
§1º Os procedimentos licitatórios, inclusive os de dispensa ou inexigibilidade de licitação, realizados no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, são de competência da
Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do parágrafo único do Artigo 4º, do Decreto nº 029, de 18 de março de 2013.
§2º A Comissão Especial de Registro de Preços, constituída neste artigo, terá a supervisão da Comissão Permanente de Registro de Preços, designada no Artigo 1º,
desta Portaria.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SEAD nº 19, de 29 de outubro de 2013.
Registre-se e Publique-se
Palácio do Registro, em Contagem, aos 08 de agosto de 2014.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde e
Presidente da FAMUC
ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO
Secretário Municipal de Administração
Interino
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2014 - PROCESSO Nº. 084/2014
JULGAMENTO FINAL
Aos 07 (sete) dias do mês de agosto do ano de 2014 (dois mil e quatorze), às 14h00min, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, fizeram-se presentes a Pregoeira, Senhora Stela Maris Almeida Pereira Cardoso e sua respectiva Equipe de Apoio, Senhor Luiz Adolfo Belém e Senhor Jáder Luis Sales Júnior, que abaixo
assinam, nomeados pela Portaria número 022, de 24/04/2014, para fazerem o julgamento referente ao Pregão número 021/2014, objetivando a aquisição de material
para pintura predial, nos termos da solicitação da Secretaria Municipal de Administração. Conforme Relatório de análise das amostras feita pelo Sr. Flaviano Luiz Carreiro, Diretor de Serviços e Manutenção, juntado aos autos em fls. 230 a 232 e fl.235, informamos que todos os itens tiverem suas amostras aprovadas, com exceção da
Licitante SUPPORT COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA., que teve sua amostra reprovada nos itens 18, 19 e 20, conforme relatório juntado aos autos fl. 232. Foi
convocado o 2º colocado a licitante COMERCIAL ELETROHOME LTDA. ME, ao qual foi analisado e aprovado. Diante do resultado das análises, declaramos as Licitantes
vencedoras dos itens conforme abaixo:
ITEM
LICITANTES VENCEDORAS DA DISPUTA DE LANCES
VALORES UNITÁRIOS ARREMATADOS
01
FJ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI ME
R$ 8,36
02
FRUSTRADO
R$ 0,00
03
COMERCIAL ELETROHOME LTDA. ME
R$ 3,20
04
COMERCIAL ELETROHOME LTDA. ME
R$ 2,91
05
FJ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI ME
R$ 0,83
06
FJ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI ME
R$ 0,83
07
FJ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI ME
R$ 1,60
08
FJ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI ME
R$ 0,33
09
FJ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI ME
R$ 49,00
10
FJ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI ME
R$ 1,38
11
FJ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI ME
R$ 1,82
12
FJ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI ME
R$ 10,67
13
COMERCIAL ELETROHOME LTDA. ME
R$ 45,00
14
FJ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI ME
R$ 35,64
15
FJ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI ME
R$ 35,64
16
FJ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI ME
R$ 35,64
17
FJ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI ME
R$ 35,64
18
COMERCIAL ELETROHOME LTDA. ME
R$ 126,40
19
COMERCIAL ELETROHOME LTDA. ME
R$ 126,40
20
COMERCIAL ELETROHOME LTDA. ME
R$ 126,40
21
COMERCIAL ELETROHOME LTDA. ME
R$ 119,00
22
COMERCIAL ELETROHOME LTDA. ME
R$ 119,00
Diário Oficial do Município de Contagem
Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares
Projeto editorial e produção:
Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême
Ramos e Vanessa Trotta
Diagramação:: Inês Guerra
Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)
Prefeitura Municipal de Contagem:
Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo
Alves - MG
CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000
Assinatura Digital:
Inês Guerra - Matricula: 1118451
ASSINATURA DIGITAL
INES
GUERR
A:46533
303600
Assinado de forma digital
por INES
GUERRA:46533303600
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO),
ou=Autenticado por
PRODEMGE, cn=INES
GUERRA:46533303600
Dados: 2014.08.08
12:55:01 -03'00'
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 8 de agosto de 2014
23
COMERCIAL ELETROHOME LTDA. ME
R$ 2,10
24
COMERCIAL ELETROHOME LTDA. ME
R$ 4,10
25
FJ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI ME
R$ 5,23
26
FJ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI ME
R$ 2,09
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Visto que os Documentos de Habilitação, já foram analisados na sessão do dia 24 de julho de 2014, consideramos as Licitantes acima HABILITADAS. Concluídos os procedimentos relativos ao Pregão número 021/2014, considerando que: 1) as licitantes vencedoras atenderam a todos os requisitos relativos à habilitação; 2) os valores
obtidos ficaram dentro do estimado pela Administração. A pregoeira e equipe de apoio oportunizando o direito ao contraditório, abre prazo de 03(três) dias úteis para
aquele que, se querendo, interpor recurso. Nada mais havendo a ser declarado, lavramos a presente ata que será assinada por todos.
Stela Maris Almeida Pereira Cardoso
Pregoeira
Luiz Adolfo Belém
Apoio
Jáder Luis Sales Júnior
Apoio
Secretaria Municipal
de Desenvolvimento
Urbano
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 1109/2014
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa EDINAEL DOS SANTOS URCULINO, localizada à Rua da Democracia, nº 142, Bairro Presidente
Kennedy, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº. 006011/2013, de 24 de outubro de 2013, por funcionar atividades econômica em desacordo com Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme Legislação vigente, Lei Complementar 82/2010, art.133, Lei Complementar 080/2010, art.14 e
Decreto 1343/10, art.14.
Valor da Multa: R$50,00 (cinquenta reais)
Fiscal: César de Oliveira Costa – Mat. 34.387-0
Contagem,02 de julho de 2014
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 001363/2013
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa T.M. DA SILVA MANUTENÇÃO ELÉTRICA, localizada à Rua Cruzeiro do Sul, nº 182, Bairro Jardim
Industrial, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº. 001055/10, de 31 de agosto de 2010, por funcionar atividades econômica sem Alvará de
Licença de Localização e Funcionamento, conforme Legislação vigente, Lei Complementar 82/2010, art.13° e Decreto 1343/10, art.14°.
Valor da Multa: R$500,00 (quinhentos reais)
Fiscal: Dyego Thallison Jardim – Mat. 33.431-6
Contagem, 02 de julho de 2014
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 001652/2014
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa TÉCNICAS EM GEOTECNIA LTDA., localizada à Rua Três, s/nº, Chácaras Cotia, Contagem/MG,
pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº. 05802/2013, de 29 de agosto de 2013, por funcionar atividades econômica sem Alvará de Licença de Localização e
Funcionamento, conforme Legislação vigente, Lei Complementar 82/2010, art. 13º e Decreto 1343/10, art.14.
Valor da Multa: R$100,00 (cem reais)
Fiscal: Ronan Resende Sobrinho – Mat. 33367-6
Contagem, 02 de abril de 2014
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 001109/2014
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa EBENEZER CONSULTORIA EM SEGURANÇA, localizada à Rua Garcia Rodrigues, nº 353, casa “A”
Bairro Jardim Industrial, Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº. 10606/2013, de 22 de outubro de 2013, por funcionar atividades econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme Legislação vigente, Lei Complementar 82/2010, art. 13º e Decreto 1343/10, art.14.
Valor da Multa: R$50,00 (cinquenta reais)
Fiscal: Dyego Thallison Jardim – Mat. 33431-6
Contagem, 02 de abril de 2014
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 00110/2014
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA a empresa CASAS DAS LARANJAS LTDA., localizada à Rodovia BR 040 Km 688, Pav.L Box 4 - Módulos 23
e 24, Bairro Guanabara (CEASA), Contagem/MG, pelo não cumprimento do Termo de Fiscalização nº. 000256/2010, de 11 de agosto de 2010, por funcionar atividades
econômica sem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, conforme Legislação vigente, Lei Complementar 82/2010, art. 13º e Decreto 1343/10, art.14.
Valor da Multa: R$ 46,50 (quarenta e seis reais e cinquenta centavos)
Fiscal: Jaime Honório de Oliveira Neto – Mat. 33.390-5
Contagem, 02 de abril de 2014
Secretaria Municipal
de Defesa Social
Extrato da Portaria nº 043, 07 de agosto de 2014, da Corregedoria da Guarda Municipal
Processo: L. N. T.T., Guarda Municipal, Matrícula 33.270-0
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3438
Contagem, 8 de agosto de 2014
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Comissão Processante: Presidente: Philippe Augusto Lopes Ferreira
Membros: Patrícia Pereira Diniz;
Yasmine Luciane Maia Bernardes.
Secretaria Municipal de Defesa Social, Contagem, aos 07 de agosto de 2014.
PORTARIA SEDSCON nº 039, de 11 de julho de 2014
Relaciona servidores da Guarda Municipal de Contagem habilitados ao uso de IMPO – Instrumento de Menor Potencial Ofensivo de Emissão de Impulso Elétrico do Tipo
SPARK DSK-700, nas atividades da Guarda Municipal de Contagem, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, no uso das suas atribuições legais, e,
Considerando as disposições da publicação no Diário Oficial de Contagem de 11de junho de 2014, contendo a listagem de nomes dos Guardas Municipais de Contagem autorizados a serem habilitados para uso de Instrumento de Menor Potencial Ofensivo de Emissão de Impulso Elétrico;
Considerando o disposto no artigo 9º do Anexo único da Resolução SEDSCON nº 01, de 04 de dezembro de 2012; e
Considerando ainda o Resultado Consolidado de Habilitação de IMPO SPARKDSK-700, de 11 de julho de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º Os servidores da Guarda Municipal de Contagem, abaixo relacionados, estão habilitados ao uso de IMPO - Instrumento de Menor Potencial Ofensivo de Emissão
de Impulso Elétrico do Tipo DSK-700, nas atividades da Guarda Municipal de Contagem, até 10 de julho de 2016, observadas as disposições da legislação aplicável:
Nº
NOME
MATRÍCULA
REGISTRO SEDSCON/GMC-IMPO Nível-IMPO-Controle-Matrícula
1
Agnaldo Luis Da Silva
42.379-3
Op Spark DSK - 700 GMC133. 42.379-3
2
Alexandre José Braga Carneiro
42.287-8
Op Spark DSK - 700 GMC134. 42.287-8
3
Alisson Roberto Calado
42.821-3
OpSparkDSK - 700 GMC135. 42.821-3
4
Allan Freitas Teles
42.289-4
OpSparkDSK - 700 GMC136. 42.289-4
5
AntonioInacio De Araujo Filho
33.787-0
OpSparkDSK - 700 GMC137. 42.289-4
6
Arnaldo Falci Neto
33.786-2
OpSparkDSK - 700 GMC138. 33.786-2
7
Bruno Gomes Marques
42.294-0
OpSparkDSK - 700 GMC139. 42.294-0
8
Celso Garcia Barbosa Junior
42.297-5
OpSparkDSK - 700 GMC140. 42.297-5
9
Charles Adriano Oliveira De Sousa
42.711-0
OpSparkDSK - 700 GMC141. 42.711-0
10
Charles Da Silva Santos
42.390-4
OpSparkDSK - 700 GMC142. 42.390-4
11
Daniel Gonçalves Dos Reis
36.203-4
OpSparkDSK - 700 GMC143. 36.203-4
12
Daniel L. Silva De Almeida
36.204-2
OpSparkDSK - 700 GMC144. 36.204-2
13
Daniel Luiz De O. Cordeiro
42.301-7
OpSparkDSK - 700 GMC145. 42.301-7
14
David André De Carpini
42.876-4
OpSparkDSK - 700 GMC146. 42.876-4
15
Davidson Vieira Da Silva
33.700-5
OpSparkDSK - 700 GMC147. 33.700-5
16
Douglas Luciano Teixeira Da Silva
42.712-8
OpSparkDSK - 700 GMC148. 42.712-8
17
Edlaine Roberta Dos Santos
42.397-1
Op Spark DSK - 700 GMC 149.42.397-1
18
Emerson Da Silva
42.313-0
Op Spark DSK - 700 GMC 150. 42.313-0
19
Emerson Da Silva Lopes
33.791-9
Op Spark DSK - 700 GMC151. 33.791-9
20
Fabiana Rodrigues Da Silva
36.228-0
OpSparkDSK - 700 GMC152. 36.228-0
21
Fabio Pascoal Damasceno
36.232-8
OpSparkDSK - 700 GMC153. 36.232-8
22
Fabricio De Souza Lopes
42.459-5
OpSparkDSK - 700 GMC154. 42.459-5
23
Felipe Do Carmo Paixão
42.403-3
OpSparkDSK - 700 GMC155. 42.403-3
24
Filipe Junio Campos
42.407-2
OpSparkDSK - 700 GMC156. 42.407-2
25
Flavio Santos Silva
36.237-9
OpSparkDSK - 700 GMC157. 36.237-9
26
Gabriel Barcelos Rocha
42.322-0
OpSparkDSK - 700 GMC158. 42.322-0
27
Gilberto Everson Correa
42.324-6
OpSparkDSK - 700 GMC159. 42.324-6
28
Gilmar Da Silva Pontes
36.374-0
OpSparkDSK - 700 GMC160. 36.374-0
29
Giordano Aquino Ferreira
42.409-9
OpSparkDSK - 700 GMC161. 42.409-9
30
Glauber Euclides Da Silva Vilares
36.242-5
OpSparkDSK - 700 GMC162. 36.242-5
31
Glaydson Barbosa Magalhaes
42.716-0
OpSparkDSK - 700 GMC163. 42.716-0
32
Gleydson A. Correia De Oliveira
42.410-2
OpSparkDSK - 700 GMC164. 42.410-2
33
Grasielle Marie Machado
33.792-7
OpSparkDSK - 700 GMC165. 33.792-7
34
Gustavo V. Nogueira Martins
42.414-5
OpSparkDSK - 700 GMC166. 42.414-5
35
Habib Rangel
42.326-2
OpSparkDSK - 700 GMC167. 42.326-2
36
Isaias Adriano Inacio Dos S.
42.822-1
OpSparkDSK - 700 GMC168. 42.822-1
37
Israel Rodrigues Rampes
42.723-3
OpSparkDSK - 700 GMC169. 42.723-3
38
Ivanilda Fernandes
24.604-2
OpSparkDSK - 700 GMC170. 24.604-2
39
Jackson Jairo Da Costa
36.249-2
OpSparkDSK - 700 GMC171. 36.249-2
40
Jayme Leite Da Silva
42.418-8
OpSparkDSK - 700 GMC172. 42.418-8
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3438
Contagem, 8 de agosto de 2014
41
Jeferson Denis Esteves
42.328-9
OpSparkDSK - 700 GMC173. 42.328-9
42
Jefferson Adriano De B. Franca
33.745-5
OpSpark DSK - 700 GMC174. 33.745-5
43
Jefferson L. Magalhaes Da Costa
42.420-0
OpSparkDSK - 700 GMC175. 42.420-0
44
Joao Bosco Sette Bicalho Junior
33.405-7
OpSparkDSK - 700 GMC176. 33.405-7
45
José Vitor Damião
42.332-7
OpSparkDSK - 700 GMC177.42.332-7
46
Josiane Camila Ferreira Nonato
36.256-5
OpSparkDSK - 700 GMC 178. 36.256-5
47
Juliana Cristina Da Silva
36.258-1
OpSparkDSK - 700 GMC179. 36.258-1
48
Junio Alves Martins
33.763-3
OpSparkDSK - 700 GMC180. 33.763-3
49
Katia Gonçalves De Oliveira
42.339-4
OpSparkDSK - 700 GMC181. 42.339-4
50
KemersonAndre M. Caldas
42.330-8
OpSparkDSK - 700 GMC182. 42.330-8
51
Leandro Bernardes Da Silva
36.261-1
OpSparkDSK - 700 GMC183. 36.261-1
52
Leandro D’assumpção
33.776-5
OpSparkDSK - 700 GMC184. 33.776-5
53
Leandro Donizete Vieirasl
33.767-6
OpSparkDSK - 700 GMC185. 33.767-6
54
Leandro Vitor R Mendes
33.793-5
OpSparkDSK - 700 GMC186. 33.793-5
55
Leonardo Luiz Amâncio
33.794-3
OpSparkDSK - 700 GMC187. 33.794-3
56
Luciano Alves De Souza
33.424-3
OpSparkDSK - 700 GMC188. 33.424-3
57
Luiz Eduardo Pereira
42.348-3
OpSparkDSK - 700 GMC189. 42.348-3
58
Marcelo Aguiar
33.812-5
OpSparkDSK - 700 GMC190. 33.812-5
59
Marcelo Felipe Reis E Rios
42.349-1
OpSparkDSK - 700 GMC191. 42.349-1
60
Marcilio M. Nunes Barbosa
36.279-4
OpSparkDSK - 700 GMC192. 36.279-4
61
Marco Aurélio Mota
42.431-5
OpSparkDSK - 700 GMC193. 42.431-5
62
Marcos Adriano Dos Anjos
33.024-8
OpSparkDSK - 700 GMC194. 33.024-8
63
Marília Rodrigues Cirilo
42.882-5
OpSparkDSK - 700 GMC195. 42.882-5
64
Maristane Nogueira Campos
36.288-3
OpSparkDSK - 700 GMC196. 36.288-3
65
Nelson AlverinoBonifacio
32.438-8
OpSparkDSK - 700 GMC197. 32.438-8
66
Nilson De Souza Ferreira
42.355-6
OpSparkDSK - 700 GMC 198. 42.355-6
67
Paulo Cesar Silva Rodrigues
42.437-4
OpSparkDSK - 700 GMC299. 42.437-4
68
Pedro Igor Querino Dos Santos
42.439-0
OpSparkDSK - 700 GMC200. 42.439-0
69
PhilippBraydan De Paula Freires
42.724-1
OpSparkDSK - 700 GMC201. 42.724-1
70
Rafael Cleudes De Magalhães
36.294-8
OpSparkDSK - 700 GMC202. 36.294-8
71
Rafael Concesso Da Silva
33.779-0
OpSparkDSK - 700 GMC203. 33.779-0
72
Rafael Warley Penido Xavier
42.442-0
OpSparkDSK - 700 GMC204. 42.442-0
73
Raphaell Ferreira Santos
42.443-9
OpSparkDSK - 700 GMC205. 42.443-9
74
Robson Rodrigues
36.756-0
OpSparkDSK - 700 GMC206. 36.756-0
75
Ronan França Da Costa
19.634-7
OpSparkDSK - 700 GMC207. 19.634-7
76
Ronivaldo De Souza Bruno
36.303-0
OpSparkDSK - 700 GMC208. 36.303-0
77
Rubens Julio Lopes
33.423-5
OpSparkDSK - 700 GMC209. 33.423-5
78
Saulo De Oliveira Reis
33.755-2
OpSparkDSK - 700 GMC210. 33.755-2
79
Saulo Jose De Oliveira
36.309-0
OpSparkDSK - 700 GMC211. 36.309-0
80
Suzane Apipe Freire Paixão
42.365-3
OpSparkDSK - 700 GMC212. 42.365-3
81
Thiago Ivanoe De Mattos Bartels
42.368-8
OpSparkDSK - 700 GMC213. 42.368-8
82
Tiago Alves De Seles
42.369-6
OpSparkDSK - 700 GMC214. 42.369-6
83
Valdeci De Souza Lopes
36.314-6
OpSparkDSK - 700 GMC215. 36.314-6
84
Valdir Natalino Da Cruz
36.316-6
OpSparkDSK - 700 GMC216. 36.316-6
85
Vilma Das G Transladação
36.318-9
OpSparkDSK - 700 GMC217. 36.318-9
86
Waltencir Ventura De Barros
33.413-8
OpSparkDSK - 700 GMC218. 33.413-8
87
Wellington Pereira Xavier
42.375-0
OpSparkDSK - 700 GMC219. 42.375-0
88
Willian Cesário De Souza
43.627-5
OpSparkDSK - 700 GMC220. 43.627-5
89
Willian Luiz Froes
36.329-4
OpSparkDSK - 700 GMC221.36.329-4
Página 5 de 102
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RESOLUÇÃO SEDSCON n° 01, de 04 de dezembro de 2012.
Servidores aprovados: CEC-IMPO-Emissão de Impulso Elétrico do Tipo Pistola Spark DSK - 700
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3438
Contagem, 8 de agosto de 2014
Página 6 de 102
Nº
NOME
Total Faltas
% Freq.
Desemp.
em 20
% Desemp.
Result.
Final
REGISTRO SEDSCON/GMC-IMPO Nível-IMPO
Controle-Matrícula
01
Agnaldo Luis Da Silva
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC 133. 42.379-3
02
Alexandre José Braga Carneiro
0
100
18
90%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC 134. 42.287-8
03
Alisson Roberto Calado
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC 135. 42.821-3
04
Allan Freitas Teles
0
100
16
80%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC 136. 42.289-4
05
AntonioInacio De Araujo Filho
0
100
16
80%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC 137. 42.289-4
06
Arnaldo Falci Neto
0
100
18
90%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC 138. 33.786-2
07
Bruno Gomes Marques
0
100
16
80%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC 139. 42.294-0
08
Celso Garcia Barbosa Junior
0
100
17
85%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC 140. 42.297-5
09
Charles Adriano Oliveira De Sousa
0
100
18
90%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC 141. 42.711-0
10
Charles Da Silva Santos
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC 142. 42.390-4
11
Daniel Gonçalves Dos Reis
0
100
16
80%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC 143. 36.203-4
12
Daniel L. Silva De Almeida
0
100
16
80%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC 144. 36.204-2
13
Daniel Luiz De O. Cordeiro
0
100
18
90%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC 145. 42.301-7
14
David André De Carpini
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC 146. 42.876-4
15
Davidson Vieira Da Silva
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC 147. 33.700-5
16
Douglas Luciano Teixeira Da Silva
0
100
16
80%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC148. 42.712-8
17
Edlaine Roberta Dos Santos
0
100
20
100%
Aprov.
Op Spark DSK - 700 GMC 149. 42.397-1
18
Emerson Da Silva
0
100
16
80%
Aprov.
Op Spark DSK - 700 GMC 150. 42.313-0
19
Emerson Da Silva Lopes
0
100
16
80%
Aprov.
Op Spark DSK - 700 GMC151. 33.791-9
20
Fabiana Rodrigues Da Silva
0
100
18
90%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC152. 36.228-0
21
Fabio Pascoal Damasceno
0
100
18
90%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC153. 36.232-8
22
Fabricio De Souza Lopes
0
100
16
80%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC154. 42.459-5
23
Felipe Do Carmo Paixão
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC155. 42.403-3
24
Filipe Junio Campos
0
100
17
85%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC156. 42.407-2
25
Flavio Santos Silva
0
100
16
80%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC157. 36.237-9
26
Gabriel Barcelos Rocha
0
100
17
85%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC158. 42.322-0
27
Gilberto Everson Correa
0
100
17
85%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC159. 42.324-6
28
Gilmar Da Silva Pontes
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC160. 36.374-0
29
Giordano Aquino Ferreira
0
100
18
90%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC161. 42.409-9
30
Glauber E. Da S.Vilares
0
100
20
100%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC162. 36.242-5
31
Glaydson Barbosa Magalhaes
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC163. 42.716-0
32
Gleydson A. Correia De Oliveira
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC164. 42.410-2
33
Grasielle Marie Machado
0
100
15
75%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC165. 33.792-7
34
Gustavo V. Nogueira Martins
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC166. 42.414-5
35
Habib Rangel
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC167. 42.326-2
36
Isaias Adriano Inacio Dos S.
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC168. 42.822-1
37
Israel Rodrigues Rampes
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC169. 42.723-3
38
Ivanilda Fernandes
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC170. 24.604-2
39
Jackson Jairo Da Costa
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC171. 36.249-2
40
Jayme Leite Da Silva
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC172. 42.418-8
41
Jeferson Denis Esteves
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC173. 42.328-9
42
Jefferson Adriano De B. Franca
0
100
17
85%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC174. 33.745-5
43
Jefferson L. Magalhaes Da Costa
0
100
16
80%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC175. 42.420-0
44
Joao Bosco Sette Bicalho Junior
0
100
16
80%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC176. 33.405-7
45
José Vitor Damião
0
100
18
90%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC177.42.332-7
46
Josiane Camila Ferreira Nonato
0
100
18
90%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC 178. 36.256-5
47
Juliana Cristina Da Silva
0
100
17
85%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC179. 36.258-1
48
Junio Alves Martins
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC180. 33.763-3
49
Katia Gonçalves De Oliveira
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC181. 42.339-4
50
KemersonAndre M. Caldas
0
100
15
75%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC182. 42.330-8
51
Leandro Bernardes Da Silva
0
100
20
100%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC183. 36.261-1
52
Leandro D’assumpção
0
100
17
85%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC184. 33.776-5
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 8 de agosto de 2014
Página 7 de 102
53
Leandro Donizete Vieiras
0
100
16
80%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC185. 33.767-6
54
Leandro Vitor R Mendes
0
100
18
90%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC186. 33.793-5
55
Leonardo Luiz Amâncio
0
100
15
75%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC187. 33.794-3
56
Luciano Alves De Souza
0
100
13
65%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC188. 33.424-3
57
Luiz Eduardo Pereira
0
100
16
80%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC189. 42.348-3
58
Marcelo Aguiar
0
100
18
90%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC190. 33.812-5
59
Marcelo Felipe Reis E Rios
0
100
20
100%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC191. 42.349-1
60
Marcilio M. Nunes Barbosa
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC192. 36.279-4
61
Marco Aurélio Mota
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC193. 42.431-5
62
Marcos Adriano Dos Anjos
0
100
18
90%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC194. 33.024-8
63
Marília Rodrigues Cirilo
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC195. 42.882-5
64
Maristane Nogueira Campos
0
100
18
90%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC196. 36.288-3
65
Nelson AlverinoBonifacio
0
100
20
100%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC197. 32.438-8
66
Nilson De Souza Ferreira
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC 198. 42.355-6
67
Paulo Cesar Silva Rodrigues
0
100
16
80%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC299. 42.437-4
68
Pedro Igor Querino Dos Santos
0
100
20
100%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC200. 42.439-0
69
PhilippBraydan De Paula Freires
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC201. 42.724-1
70
Rafael Cleudes De Magalhães
0
100
18
90%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC202. 36.294-8
71
Rafael Concesso Da Silva
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC203. 33.779-0
72
Rafael Warley Penido Xavier
0
100
20
100%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC204. 42.442-0
73
Raphaell Ferreira Santos
0
100
17
85%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC205. 42.443-9
74
Robson Rodrigues
0
100
16
80%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC206. 36.756-0
75
Ronan França Da Costa
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC207. 19.634-7
76
Ronivaldo De Souza Bruno
0
100
18
90%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC208. 36.303-0
77
Rubens Julio Lopes
0
100
20
100%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC209. 33.423-5
78
Saulo De Oliveira Reis
0
100
17
85%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC210. 33.755-2
79
Saulo Jose De Oliveira
0
100
18
90%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC211. 36.309-0
80
Suzane Apipe Freire Paixão
0
100
20
100%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC212. 42.365-3
81
Thiago Ivanoe De Mattos Bartels
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC213. 42.368-8
82
Tiago Alves De Seles
0
100
20
100%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC214. 42.369-6
83
Valdeci De Souza Lopes
0
100
17
85%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC215. 36.314-6
84
Valdir Natalino Da Cruz
0
100
19
95%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC216. 36.316-6
85
Vilma Das G Transladação
0
100
16
80%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC217. 36.318-9
86
Waltencir Ventura De Barros
0
100
16
80%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC218. 33.413-8
87
Wellington Pereira Xavier
0
100
18
90%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC219. 42.375-0
88
Willian Cesário De Souza
0
100
20
100%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC220. 43.627-5
89
Willian Luiz Froes
0
100
18
90%
Aprov.
OpSpark DSK - 700 GMC221.36.329-4
Conteúdo (Conforme Plano de Curso e carga horária aprovada – Art. 8º, Anexo Único, Resolução SEDSCON N.º 01/2012):
-Técnicas de Menor Potencial Ofensivo (1h/a);
-Fundamentos de Utilização de IMPO- Instrumento de Menor Potencial Ofensivo do Tipo de Emissão de Impulso Elétrico: conhecendo os componentes (2h/a);
-Funções e Operações do Material (2h/a);
-Conduta de Segurança e manuseio do IMPO em vias públicas (1h/a);
-Treinamento de fundamentos e posições de tiro (2h/a);
-Treinamento com alvo “silhueta humana” e simulacro humano (2h/a);
-Treinamento de constância na pontaria com acionamento de gatilho e verificação de centelha (2h/);
-Sistema de avaliação de utilização (2h/a);
-Treinamento de T.P.O. “Abordagem Policial”, emprego de IMPO do Tipo de emissão Impulso Elétrico (1h/a);
-Técnicas de Primeiros Socorros (1h/a).
Condições:
-Autorização para abertura de Processo de Habilitação: Conforme publicação no Diário Oficial de Contagem em 11 de junho de 2014.
-Aptidão em avaliação sócio-psicológica
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3438
Contagem, 8 de agosto de 2014
Página 8 de 102
Declaração
Os servidores da Guarda Municipal de Contagem relacionados neste resultado Consolidado de Habilitação, devidamente aprovados no CEC-IMPO-Emissão de Impulso Elétrico, observado o atendimento da legislação aplicável, em especial a Resolução n.° 01, de 04 de dezembro de 2012, estão aptos a operacionalizar Pistola Spark
DSK - 700, prevalecendo esta habilitação por período não superior a 02 (dois) anos, contados da emissão deste Resultado Consolidado.
Fica a Coordenadoria de Gestão do Centro Integrado de Defesa Social autorizada a emitir certificado para servidor relacionado neste Resultado Consolidado, quanto
à autorização/habilitação para operacionalização de IMPO-Emissão de Impulso Elétrico do Tipo Spark DSK - 700, observada a validade máxima de até 10 de julho de
2016.
A Coordenadoria de Gestão do Centro Integrado de Defesa Social, por meio da Gerência de Capacitação de Pessoas manterá, em arquivo próprio, toda a documentação relativa ao CEC-IMPO-Emissão de Impulso Elétrico do Tipo SPARK DSK - 700, consolidado neste documento.
Contagem, 11 de Julho de 2014.
Validação administrativa
Validação administrativa
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA
Secretário de Defesa Social
PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS
Coordenador de Gestão do Centro Integrado de Defesa Social
WILLIAN CÉSARIO DE SOUZA
Comandante da Guarda Municipal
Validação técnica: Instrutores Multiplicadores – IMPO.
RONE CELESTINO MACHADO
LEVI DE SOUSA SAMPAIO
Matrícula 33.819-2
Matrícula 36.264-6
CHG-GMC
CHG-GMC
DEISIELE ROSANE S DE SENA
CÉZAR SILVEIRA CRUZ
Matrícula 36.207-7
Matrícula 33. 417-0
CHG-GMC
CHT-GMC
EDNEI DE SOUZA LIMA
Matrícula 36.373-1
CHG-GMC
PORTARIA SEDSCON nº 042, de 01 de agosto de 2014
Relaciona servidores da Guarda Municipal de Contagem habilitados ao uso de IMPO – Instrumento de Menor Potencial Ofensivo de Emissão de Impulso Elétrico do Tipo
SPARK DSK-700, nas atividades da Guarda Municipal de Contagem, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, no uso das suas atribuições legais, e,
Considerando as disposições da publicação no Diário Oficial de Contagem de 11 de junho de 2014 e 09de julho de 2014, contendo a listagem de nomes dos Guardas
Municipais de Contagem autorizados a serem habilitados para uso de Instrumento de Menor Potencial Ofensivo de Emissão de Impulso Elétrico;
Considerando o disposto no artigo 9º do Anexo único da Resolução SEDSCON nº 01, de 04 de dezembro de 2012; e
Considerando ainda o Resultado Consolidado de Habilitação de IMPO SPARKDSK-700, de 01 de agosto de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º Os servidores da Guarda Municipal de Contagem, abaixo relacionados, estão habilitados ao uso de IMPO - Instrumento de Menor Potencial Ofensivo de Emissão
de Impulso Elétrico do Tipo SPARK DSK-700, nas atividades da Guarda Municipal de Contagem, até 31 de julho de 2016, observadas as disposições da legislação aplicável:
Nº
NOME
MATRÍCULA
REGISTRO SEDSCON/GMC-IMPO Nível-IMPO-Controle-Matrícula
01
Adriano De Souza Rodrigues
39.754-7
OpSpark DSK - 700 GMC214. 39.754-7
02
AdrineiEustaquio Da Costa
33.765-0
OpSpark DSK - 700 GMC 215. 33.765-0
03
Ailton Teixeira Da Silva
36.168-2
OpSpark DSK - 700 GMC 216. 36.168-2
04
AlessandraDeusdete De Jesus
42.381-5
OpSpark DSK - 700 GMC 217. 42.381-5
05
Alexandre De Oliveira Batista
36.173-9
OpSpark DSK - 700 GMC 218. 36.173-9
06
Andre Tavares De Souza
42.292-4
OpSpark DSK - 700 GMC 219. 42.292-4
07
AntonioC. M. Dos Santos Junior
42.385-8
OpSpark DSK - 700 GMC220. 42.385-8
08
Benvinda Fernandes De Macedo
36.187-9
OpSpark DSK - 700 GMC221. 36.187-9
09
Bráulio B. Alves Bambirra
42.708-0
OpSpark DSK - 700 GMC222. 42.708-0
10
Bruno Silva Assis
42.823-0
OpSpark DSK - 700 GMC223. 42.823-0
11
Bruno Ribeiro De Andrade
42.387-4
OpSpark DSK - 700 GMC224. 42.387-4
12
Carlos Alberto Lopes
36.190-9
OpSpark DSK - 700 GMC225. 36.190-9
13
Carlos Tadeu Do Espirito Santo
33.771-0
OpSpark DSK - 700 GMC226. 33.771-0
14
Celio OliveiraDe Souza
36.195-0
OpSpark DSK - 700 GMC227. 36.195-0
15
ChrystianRodrigues Da Silva
36.197-6
Op Spark DSK - 700 GMC 228. 36.197-6
16
Claudimar Andrade
36.198-4
Op Spark DSK - 700 GMC 229. 36.198-4
17
Claudio FranciscoMiranda
33.804-4
Op Spark DSK - 700 GMC230. 33.804-4
18
Daniel De Moura Batista
42.299-1
OpSpark DSK - 700 GMC 231. 42.299-1
19
DelsonCaio Martins
36.208-5
OpSpark DSK - 700 GMC232. 36.208-5
20
DineiaSouza Ferreira
42.822-1
OpSpark DSK - 700 GMC233. 42.822-1
21
Douglas Barone Dos Santos
42.307-6
OpSpark DSK - 700 GMC 234. 42.307-6
22
Edivaldo Cândido De Jesus Junior
42.309-2
OpSpark DSK - 700 GMC235. 42.309-2
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3438
Contagem, 8 de agosto de 2014
23
Edvaldo Da Silva
36.215-8
OpSpark DSK - 700 GMC236. 36.215-8
24
Elisangela Gomes Dos Santos
36.219-0
OpSpark DSK - 700 GMC237. 36.219-0
25
Erika Cristina Mariano Coelho
42.400-5
OpSpark DSK - 700 GMC 238. 42.400-5
26
Fabricio Augusto Magalhães Luiz
42.401-3
OpSpark DSK - 700 GMC239. 42.401-3
27
Fernanda Elisa Mendes Basílio
42.876-0
OpSpark DSK - 700 GMC240. 42.876-0
28
Fernando Cesar Miguel
33.751-0
OpSpark DSK - 700 GMC 241. 33.751-0
29
Fladimir Gomes Veloso
42.828-0
OpSpark DSK - 700 GMC 242. 42.828-0
30
Flavio Damião De Paula
42.320-3
OpSpark DSK - 700 GMC243. 42.320-3
31
Gabriel Henrique De S. Borges
42.715-2
OpSparkDSK - 700 GMC 244. 42.715-2
32
Geovane Ribeiro Leandro
36.238-7
OpSpark DSK - 700 GMC 245. 36.238-7
33
Gustavo Barros Silva
42.413-7
OpSpark DSK - 700 GMC246. 42.413-7
34
Gustavo Luis Cavalcanti Correia
42.830-2
OpSpark DSK - 700 GMC 247. 42.830-2
35
Jaderson Rodrigo De Faria
33.421-9
OpSpark DSK - 700 GMC248. 33.421-9
36
José Alves Pereira Junior
42.720-9
OpSpark DSK - 700 GMC249. 42.720-9
37
Leonardo Da Silva Leitão
42.425-0
OpSpark DSK - 700 GMC250. 42.425-0
38
Leonardo De Paula Martins
42.342-4
OpSpark DSK - 700 GMC251. 42.342-4
39
Luciana Feliciano Da Silva
36.268-9
OpSpark DSK - 700 GMC252. 36.268-9
40
Marcilio Celso Diniz
36.278-6
OpSpark DSK - 700 GMC253. 36.278-6
41
Marcos Batista Ferreira
42.432-3
OpSpark DSK - 700 GMC 254. 42.432-3
42
Marcos Lima Cruz
36.284-0
OpSpark DSK - 700 GMC 255. 36.284-0
43
Marcus Vinicius Da Silva
36.285-9
OpSpark DSK - 700 GMC 256. 36.285-9
44
Marcus Vinicius Martins Santos
42.352-1
OpSpark DSK - 700 GMC 257. 42.352-1
45
Michael Barbosa Pereira
42.354-8
OpSpark DSK - 700 GMC 258. 42.354-8
46
Paulo C. Lisandro A. de Freitas
42.543-5
OpSpark DSK - 700 GMC 259. 42.543-5
47
Paulo Junio Gonçalves De Souza
42.357-2
OpSpark DSK - 700 GMC 260.42.357-2
48
Pedro Alves da Silva Filho
36.293-0
OpSpark DSK - 700 GMC 261. 36.293-0
49
Reginaldo Rodrigues De Paula
36.297-2
OpSpark DSK - 700 GMC 262.36.297-2
50
Ricardo De Almeida Silva
42.360-2
OpSpark DSK - 700 GMC263. 42.360-2
51
Roberto De Oliveira Figueiredo
42.825-6
OpSpark DSK - 700 GMC 264. 42.825-6
52
Ronald Pevidor Bernardo
33.798-6
OpSpark DSK - 700 GMC 265. 33.798-6
53
RoneiAraujo Lima
33.370-0
OpSpark DSK - 700 GMC266. 33.370-0
54
Roney Moreira De Oliveira
33.782-0
OpSpark DSK - 700 GMC267. 33.782-0
55
Sandra Mara Rocha
36.307-3
OpSpark DSK - 700 GMC268. 36.307-3
56
Sandro DaSilva Antunes
36.308-1
OpSpark DSK - 700 GMC269. 36.308-1
57
Thiago Cardoso De Araujo
42.367-0
OpSpark DSK - 700 GMC270. 42.367-0
58
Thiago Gomes
33.753-6
OpSpark DSK - 700 GMC 271. 33.753-6
59
Vicente De Paula Martins
33.410-3
OpSpark DSK - 700 GMC272. 33.410-3
60
Wellington Martins Bastos
42.374-2
OpSpark DSK - 700 GMC273. 42.374-2
61
Wellington Faria Lopes
36.324-3
OpSpark DSK - 700 GMC 274. 36.324-3
62
Wenderson Ferreira Nunes
42.456-0
OpSpark DSK - 700 GMC 275.42.456-0
63
Wilkinson H. Vieira De Freitas
33.301-8
OpSpark DSK - 700 GMC276. 33.301-8
Página 9 de 102
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RESOLUÇÃO SEDSCON n° 01, de 04 de dezembro de 2012.
Servidores aprovados: CEC-IMPO-Emissão de Impulso Elétrico do Tipo Pistola Spark DSK - 700
Nº
NOME
Total Faltas
% Freq.
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
Adriano De Souza Rodrigues
AdrineiEustaquio Da Costa
Ailton Teixeira Da Silva
AlessandraDeusdete De Jesus
Alexandre De Oliveira Batista
Andre Tavares De Souza
AntonioC. M. Dos Santos Junior
Benvinda Fernandes De Macedo
Bráulio B. Alves Bambirra
Bruno Silva Assis
Bruno Ribeiro De Andrade
Carlos Alberto Lopes
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90%
Result.
Final
Aprov.
Aprov.
Aprov.
Aprov.
Aprov.
Aprov.
Aprov.
Aprov.
Aprov.
Aprov.
Aprov.
Aprov.
REGISTRO SEDSCON/GMC-IMPO Nível-IMPO
Controle-Matrícula
OpSpark DSK - 700 GMC214. 39.754-7
OpSpark DSK - 700 GMC 215. 33.765-0
OpSpark DSK - 700 GMC 216. 36.168-2
OpSpark DSK - 700 GMC 217. 42.381-5
OpSpark DSK - 700 GMC 218. 36.173-9
OpSpark DSK - 700 GMC 219. 42.292-4
OpSpark DSK - 700 GMC220. 42.385-8
OpSpark DSK - 700 GMC221. 36.187-9
OpSpark DSK - 700 GMC222. 42.708-0
OpSpark DSK - 700 GMC223. 42.823-0
OpSpark DSK - 700 GMC224. 42.387-4
OpSpark DSK - 700 GMC225. 36.190-9
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Carlos Tadeu Do Espirito Santo
Celio OliveiraDe Souza
ChrystianRodrigues Da Silva
Claudimar Andrade
Claudio FranciscoMiranda
Daniel De Moura Batista
DelsonCaio Martins
DineiaSouza Ferreira
Douglas Barone Dos Santos
Edivaldo C. De Jesus Junior
Edvaldo Da Silva
Elisangela Gomes Dos Santos
Erika Cristina Mariano Coelho
Fabricio Augusto Magalhães Luiz
Fernanda Elisa Mendes Basílio
Fernando Cesar Miguel
Fladimir Gomes Veloso
Flavio Damião De Paula
Gabriel Henrique De S. Borges
Geovane Ribeiro Leandro
Gustavo Barros Silva
Gustavo Luis Cavalcanti Correia
Jaderson Rodrigo De Faria
José Alves Pereira Junior
Leonardo Da Silva Leitão
Leonardo De Paula Martins
Luciana Feliciano Da Silva
Marcilio Celso Diniz
Marcos Batista Ferreira
Marcos Lima Cruz
Marcus Vinicius Da Silva
Marcus Vinicius Martins Santos
Michael Barbosa Pereira
Paulo C. Lisandro A. de Freitas
Paulo J. Gonçalves De Souza
Pedro Alves da Silva Filho
Reginaldo Rodrigues De Paula
Ricardo De Almeida Silva
Roberto De Oliveira Figueiredo
Ronald Pevidor Bernardo
RoneiAraujo Lima
Roney Moreira De Oliveira
Sandra Mara Rocha
Sandro DaSilva Antunes
Thiago Cardoso De Araujo
Thiago Gomes
Vicente De Paula Martins
Wellington Faria Lopes
Wellington Martins Bastos
Wenderson Ferreira Nunes
Wilkinson H. Vieira De Freitas
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OpSpark DSK - 700 GMC226. 33.771-0
OpSpark DSK - 700 GMC227. 36.195-0
Op Spark DSK - 700 GMC 228. 36.197-6
Op Spark DSK - 700 GMC 229. 36.198-4
Op Spark DSK - 700 GMC230. 33.804-4
OpSpark DSK - 700 GMC 231. 42.299-1
OpSpark DSK - 700 GMC232. 36.208-5
OpSpark DSK - 700 GMC233. 42.822-1
OpSpark DSK - 700 GMC 234. 42.307-6
OpSpark DSK - 700 GMC235. 42.309-2
OpSpark DSK - 700 GMC236. 36.215-8
OpSpark DSK - 700 GMC237. 36.219-0
OpSpark DSK - 700 GMC 238. 42.400-5
OpSpark DSK - 700 GMC239. 42.401-3
OpSpark DSK - 700 GMC240. 42.876-0
OpSpark DSK - 700 GMC 241. 33.751-0
OpSpark DSK - 700 GMC 242. 42.828-0
OpSpark DSK - 700 GMC243. 42.320-3
OpSparkDSK - 700 GMC 244. 42.715-2
OpSpark DSK - 700 GMC 245. 36.238-7
OpSpark DSK - 700 GMC246. 42.413-7
OpSpark DSK - 700 GMC 247. 42.830-2
OpSpark DSK - 700 GMC248. 33.421-9
OpSpark DSK - 700 GMC249. 42.720-9
OpSpark DSK - 700 GMC250. 42.425-0
OpSpark DSK - 700 GMC251. 42.342-4
OpSpark DSK - 700 GMC252. 36.268-9
OpSpark DSK - 700 GMC253. 36.278-6
OpSpark DSK - 700 GMC 254. 42.432-3
OpSpark DSK - 700 GMC 255. 36.284-0
OpSpark DSK - 700 GMC 256. 36.285-9
OpSpark DSK - 700 GMC 257. 42.352-1
OpSpark DSK - 700 GMC 258. 42.354-8
OpSpark DSK - 700 GMC 259. 42.543-5
OpSpark DSK - 700 GMC 260. 42.357-2
OpSpark DSK - 700 GMC 261. 36.293-0
OpSpark DSK - 700 GMC 262. 36.297-2
OpSpark DSK - 700 GMC263. 42.360-2
OpSpark DSK - 700 GMC 264. 42.825-6
OpSpark DSK - 700 GMC 265. 33.798-6
OpSpark DSK - 700 GMC266. 33.370-0
OpSpark DSK - 700 GMC267. 33.782-0
OpSpark DSK - 700 GMC268. 36.307-3
OpSpark DSK - 700 GMC269. 36.308-1
OpSpark DSK - 700 GMC270. 42.367-0
OpSpark DSK - 700 GMC 271. 33.753-6
OpSpark DSK - 700 GMC272. 33.410-3
OpSpark DSK - 700 GMC273. 42.374-2
OpSpark DSK - 700 GMC 274. 36.324-3
OpSpark DSK - 700 GMC 275. 42.456-0
OpSpark DSK - 700 GMC276. 33.301-8
Conteúdo (Conforme Plano de Curso e carga horária aprovada – Art. 8º, Anexo Único, Resolução SEDSCONn.º 01/2012):
-Técnicas de Menor Potencial Ofensivo (1h/a);
-Fundamentos de Utilização de IMPO- Instrumento de Menor Potencial Ofensivo do Tipo de Emissão de Impulso Elétrico: conhecendo os componentes (2h/a);
-Funções e Operações do Material (2h/a);
-Conduta de Segurança e manuseio do IMPO em vias públicas (1h/a);
-Treinamento de fundamentos e posições de tiro (2h/a);
-Treinamento com alvo “silhueta humana” e simulacro humano (2h/a);
-Treinamento de constância na pontaria com acionamento de gatilho e verificação de centelha (2h/);
-Sistema de avaliação de utilização (2h/a);
-Treinamento de T.P.O. “Abordagem Policial”, emprego de IMPO do Tipo de emissão Impulso Elétrico (1h/a);
-Técnicas de Primeiros Socorros (1h/a).
Condições:
-Autorização para abertura de Processo de Habilitação: Conforme publicação no Diário Oficial de Contagem em 11 de junho de 2014 e 09 de julho de 2014.
-Aptidão em avaliação sócio-psicológica.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3438
Contagem, 8 de agosto de 2014
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Declaração
Os servidores da Guarda Municipal de Contagem relacionados neste resultado Consolidado de Habilitação, devidamente aprovados no CEC-IMPO-Emissão de Impulso
Elétrico, observado o atendimento da legislação aplicável, em especial a Resolução n.° 01, de 04 de dezembro de 2012, estão aptos a operacionalizar Pistola Spark
DSK - 700 , prevalecendo esta habilitação por período não superior a 02 (dois) anos, contados da emissão deste Resultado Consolidado.
Fica a Coordenadoria de Gestão do Centro Integrado de Defesa Social autorizada a emitir certificado para servidor relacionado neste Resultado Consolidado, quanto
à autorização/habilitação para operacionalização de IMPO-Emissão de Impulso Elétrico do Tipo Spark DSK - 700 , observada a validade máxima de até 31 de Julho de
2016.
A Coordenadoria de Gestão do Centro Integrado de Defesa Social, por meio da Gerência de Capacitação de Pessoas manterá, em arquivo próprio, toda a documentação relativa ao CEC-IMPO-Emissão de Impulso Elétrico do TipoSpark DSK - 700, consolidado neste documento.
Contagem, 01 de agosto de 2014.
Validação técnica: Instrutores Multiplicadores – IMPO.
Validação administrativa
RONE CELESTINO MACHADO
LEVI DE SOUSA SAMPAIO
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA
Matrícula 33.819-2
Matrícula 36.264-6
Secretário de Defesa Social
CHG-GMC
CHG-GMC
PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS
DEISIELE ROSANE S DE SENA
CÉZAR SILVEIRA CRUZ
Coordenador de Gestão do Centro Integrado de Defesa Social
Matrícula 36.207-7
Matrícula 33. 417-0
WILLIAN CÉSARIO DE SOUZA
CHG-GMC
CHT-GMC
Comandante da Guarda Municipal
EDNEI DE SOUZA LIMA
Matrícula 36.373-1
CHG-GMC
Secretaria Municipal
de Saúde
O Município de Contagem através da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, vem em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Tornar Público a
Homologação do Pregão Presencial nº 57/2014, Processo 135/2014, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM – FORNECIMENTO PARCELADO EM 12 MESES.
No valor total de R$ 31.892,00 (trinta e um mil oitocentos e noventa dois reais); sendo o valor de R$ 12.176,80 (doze mil cento e setenta seis reais e oitenta centavos) a licitante PHARMÉDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA
CNPJ: 10.461.807/0001-85; e no valor de R$ 19.115,20 (dezenove mil cento e quinze
reais e vinte centavos) a licitante FLUKKA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA- ME CNPJ: 10.450.805/0001-90; e no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a licitante
CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA CNPJ: 01.640.262/0001-83; Dotação Orçamentária 1113.1; Projeto 10.301.0018.2160; Elemento da
Despesa 339030 09 CR 1014/ 1015; Fonte: 010200/ 215101; Dotação Orçamentária 1113.1; Projeto 10.302.0001.2145; Elemento da Despesa 339030 09 CR 1049/
1759; Fonte: 214901/ 215504; O Secretario Municipal de Saúde Luciano Fernandes Novaes. Em 23 de Julho de 2014.
O Município de Contagem através da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, vem em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Tornar Público a
Homologação do Pregão Presencial nº 57/2014, Processo 135/2014, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM – FORNECIMENTO PARCELADO EM 12 MESES.
No valor total de R$ 31.892,00 (trinta e um mil oitocentos e noventa dois reais); sendo o valor de R$ 12.176,80 (doze mil cento e setenta seis reais e oitenta centavos) a licitante PHARMÉDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA
CNPJ: 10.461.807/0001-85; e no valor de R$ 19.115,20 (dezenove mil cento e quinze
reais e vinte centavos) a licitante FLUKKA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA- ME CNPJ: 10.450.805/0001-90; e no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a licitante
CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA CNPJ: 01.640.262/0001-83; Dotação Orçamentária 1113.1; Projeto 10.301.0018.2160; Elemento da
Despesa 339030 09 CR 1014/ 1015; Fonte: 010200/ 215101; Dotação Orçamentária 1113.1; Projeto 10.302.0001.2145; Elemento da Despesa 339030 09 CR 1049/
1759; Fonte: 214901/ 215504; O Secretario Municipal de Saúde Luciano Fernandes Novaes. Em 23 de Julho de 2014.
Ata Nº 006/2014 – Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Contagem do dia 09/07/2014 - No Auditório da Prefeitura de Contagem às 14h00min. Após a
verificação do quorum da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Contagem – CMSC constatou-se que estavam presentes os conselheiros titulares:
Jandira do R. Reis, Rodrigo do Nascimento, João Batista Dias de Oliveira, Adriana Inês Alves, Cássia Simone da Silva, Rita de Cássia Pio Vieira Maciel (Mametu Oiassimbelecy), Rosária Nicolau da Silva, Rainilda de Souza Lopes, Ciro José de Araujo, Luzia Maria de Oliveira de Espírito Santo, Thalys Marcelo Marques Assunção, Tércio de Sales
Morais, Reiner Gotschalg, Rubens Macedo Gomes e os conselheiros suplentes: Elaine da Silva Ferreira, Alexandre Mendes dos Santos, Glaucia Jaci de Souza, Tarcizo
Fernandes de Freitas, Maria Salete dos Santos, Ilda Efigênia de Lima, Maria das Graças Eduardo Araujo de Barros, Sheila Valéria Parreiras da Silva. Justificaram a ausência
os conselheiros: Adilson Sérgio de Faria, Geraldo Alves dos Santos. O Sr. Thalys Marcelo Marques Assunção presidente do CMSC iniciou a reunião cumprimentando a
todos os presentes, deu seguimento à primeira pauta 1. Apreciação e votação da Ata 005 de 11 de junho de 2014; foi realizada a leitura completa da ata. Em seguida a
Sra. Sheila solicitou que fosse acrescentada na ata a sua justificativa de ausência. A Conselheira Maria das Graças, solicitou que fosse acertado o seu nome sendo o
correto: Maria das Graças Eduardo Araujo de Barros. Após esses destaques e acertos, em regime de votação, constatou-se 17 votos a favor, nenhum contra e nenhuma
abstenção, portanto a ata 005 de 11 de junho de 2014 foi aprovada. 2. Apreciação e votação do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2013; O Sr. Presidente Thalys
marques, explicou que na convocatória havia a pauta de aprovação do RAG 2013, porém para que houvesse maior tempo para apreciação do mesmo pelos conselheiros, foi adiada a apreciação para uma reunião plenária extraordinária. O Sr, Presidente Thalys Marques, esclareceu para os conselheiros que ainda não receberam o RAG
2013 que, o mesmo está a disposição na presente reunião. Questionou então, se poderia ser agendada a reunião para, o dia 16 de julho de 2014, às quatorze horas no
auditório da Prefeitura, diante da proposta, os presentes foram a favor dessa reunião extraordinária. Dando seguimento para a próxima pauta 3. Referendo sobre a
Resolução 003 de 02 de julho de 2014, que Aprova a adesão da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio
Paraopeba - CISMEP para a contratação de serviços especializados por profissionais de nível superior, na área de assistência à saúde, em nível ambulatorial e hospitalar,
de média e alta complexidade; O Sr presidente Thalys, explicou que foi realizada uma reunião da Comissão Intersetorial de Urgência, Emergência e Complexo hospitalar,
onde foi emitido o referendo de Resolução a ser aprovada nesta presente reunião, deu segmento realizando a leitura do mesmo: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CONTAGEM, RESOLUÇÃO DO CMSC Nº 003, DE 02 DE JULHO, DE 2014, Aprova a adesão da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem ao Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP para a contratação de serviços especializados por profissionais de nível superior, na área de assistência à saúde, em nível
ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidade e da outras providências. Considerando que o município de Contagem faz parte do Consórcio Intermunicipal
de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP e ato contínuo goza do pleno direito de fazer uso dos serviços estampados no instrumento jurídico que o constitui; Conside-
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 8 de agosto de 2014
rando a identificação da necessidade de contratação dos serviços especializados por profissionais de nível superior, na área de assistência à saúde, em nível ambulatorial
e hospitalar, de média e alta complexidade, através do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP. Eu presidente do Conselho Municipal de
Saúde de Contagem (CMSC) e a Comissão Intersetorial de Urgência, Emergência e Complexo Hospitalar do CMSC aprovamos a presente Resolução nos seguintes
termos: Artigo Primeiro: Fica aprovada a adesão da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem ao CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba,
apresentado ao Conselho Municipal de Saúde de Contagem (CMSC), através da Comissão Intersetorial de Urgência, Emergência e Complexo hospitalar, para a
contratação de serviços especializados por profissionais de nível superior, na área de assistência à saúde, em nível ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidade. Artigo Segundo: O valor pago pelos serviços especializados por profissionais de nível superior, na área de assistência à saúde, em nível ambulatorial e hospitalar, de
média e alta complexidade será o praticado no mercado, não guarda equivalência ou proporcionalidade com os valores dos vencimentos dos servidores públicos
efetivos, tendo em vista a divergência entre as naturezas jurídicas dos vínculos (estatutário e autônomo) e os conseqüentes direitos originados e garantidos a cada qual;
Artigo Terceiro: Os serviços objeto desta Resolução garantirão o atendimento aos usuários e sairão da responsabilidade da Superintendência de Urgência e Emergência
da FAMUC, que deliberará e determinará a mobilidade necessária dos servidores públicos efetivos, componentes do quadro de pessoal da FAMUC, a fim de dar
cumprimento integral à escala, antes de se pensar na contratação de profissional autônomo. Artigo Quarto: O período de vigência do Contrato é de 02 de julho de
2014 a 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado. Artigo Quinto: Fica a Comissão Intersetorial de Urgência, Emergência e Complexo hospitalar, do CMSC,
incumbida de acompanhar a execução do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba, monitorando, documentando e registrando cada ato, devendo
sempre se reportar à Mesa Diretora do CMSC. Artigo Sexto: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário. Contagem,
02 de julho, de 2014. Após a leitura foram abertos os destaques e perguntas sobre o assunto, onde foi explicado de maneira ampla pelo Conselheiro Gestor Tércio de
Sales, sobre os benefícios desse Consorcio para o município, principalmente, em relação ao problema existente de médicos RPA´s. A Conselheira Adriana Inês, disse que
o assunto é complexo, pois existem muitas irregularidades com relação a alguns profissionais médicos no município, onde os mesmos atuam com super-salários, e que
o Consorcio irá ajudar a corrigir essas irregularidades, pelo menos em nível dos RPA’s, a mesma solicitou que a plenária aprovasse a Resolução. Após várias discussões e
apontamentos, em regime de votação, constatou-se 16 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, portanto foi aprovada a adesão da Secretaria Municipal de
Saúde de Contagem ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP para a contratação de serviços especializados por profissionais de nível
superior, na área de assistência à saúde, em nível ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidade, pelo Conselho Municipal de Saúde de Contagem. Dando
seguimento à pauta. 4. Informes; 4.2. Usuários; A conselheira Luzia Maria, realizou a leitura da carta, de uma trabalhadora, onde a mesma, reclama sobre o descaso
com a sua aposentadoria, pois já apresentou todos os documentos necessários, e a idade já lhe concede o direito de aposentar, porém ainda não foi realizada a
finalização do processo na PREVICON. O Sr. Reinner Gotschalg, orientou que a mesma procurasse a PREVICON ou o Sindicato, pois a FAMUC já não está nessa jurisdição.
A Conselheira Mãe Rita, informou sobre o Prêmio Efigênia Francisca 2014, que está sendo realizado pela coordenadoria de promoção da igualdade racial, no dia 23 de
julho de 2014, e que as inscrições devem ser feitas no portal da prefeitura até o dia 17 de julho de 2014. 4.3. Trabalhadores; O conselheiro João Batista, apontou a
demanda do vale alimentação dos ACS’s e ACE’s que já foi encaminhada, cobrou uma resposta sobre o assunto, disse ainda que parece que os diretores de distrito não
tem conhecimento das reuniões do conselho, e que eles deveriam ser convidados a participar das reuniões, e que isso acarreta a não liberação de trabalhadores
conselheiros de saúde da rede como o seu caso. Em resposta o Sr. Presidente Thalys respondeu que a partir de agora serão convocados via e-mail para participação das
reuniões plenárias do CMSC. A conselheira Cássia Simone, falou sobre negociação de melhorias para os trabalhadores da saúde, explicou que a negociação foi tranqüila
em relação aos outros anos. Continuou dizendo que está faltando fita de glicemia nas unidades de Urgência e Emergência, solicitou que como nos PSF’s, segundo
informação do Conselheiro Rodrigo do Nascimento, há esse material, que então sejam direcionados para as unidades de Urgência e Emergência. O Conselheiro Rodrigo
do Nascimento explicou que não sobra muito esse tipo de material nos PSF’s, porém pode-se sim serem mais bem distribuídos. A conselheira Cássia Simone, informou
que foi realizada uma reunião com o Sr. Superintendente Administrativo Financeiro, Emanuel Braga, onde foram questionados os problemas de falta de materiais, e o
mesmo informou que realmente não tem sido realizada a compra de materiais, questionou também sobre o CTI do hospital Municipal que ainda não foi aberto, o
mesmo respondeu que esse setor será aberto no prazo de 30 dias e que era para a mesma procurar um pedreiro para terminar a obra. A respeito de equipamento que
estão faltando, o mesmo justificou que realmente não tem sido realizadas licitações, e o motivo ele desconhece pelo pouco tempo que está no cargo. Explicou que o Sr.
Emanuel Braga falou que desconhece pedido de compra de novos equipamentos por parte da Superintendência de Urgência e Emergência, porém a informação não
procede, pois foram feitas solicitações de compras de equipamento por parte do Sr. Mac Dowel Superintendente. Disse ainda que o mesmo solicitou a nós conselheiros que vigiássemos o horário dos profissionais RPA’s, ressaltou que isso é um absurdo, e que o Sr. Emanuel não está bem preparado para o cargo que está exercendo,
que isso deve ser levado ao conhecimento do Prefeito. O Conselheiro Alexandre Mendes, agradeceu ao Sr. Secretário de Saúde Luciano Novaes, pelas mudanças que
estão ocorrendo na Secretaria de Saúde, onde estão sendo renovados os cargos. Falou também sobre o assédio moral que está ocorrendo na Unidade do Novo
Eldorado, onde o Sr. Gerente da Unidade está assediando os trabalhadores. A conselheira Adriana Inês denunciou que no HMC estão acontecendo irregularidades de
desvios de função nos cargos de Enfermeiros. Explicou também que no RAG 2013 estão constando as auditorias realizadas sobre as denuncias feitas ano passado sobre
os médicos com super-salários no município e sobre várias irregularidades existentes. Encaminhou que seja apresentado ao conselho municipal de saúde os requisitos
de formação para os cargos no setor de Compras da FAMUC e SAF. Recomendou para o Secretário de Saúde, que os médicos contratados para o CISMEP não tenham
mais de dois cargos públicos, e que não prestem serviços para o município de Contagem. Tendo isso como estratégia de melhoria para o profissionalismo na Saúde. A
conselheira Gláucia falou sobre a situação dos Agentes de Saúde e de Endemias de Contagem, que será realizado o concurso, devido à rescisão de Contrato com a
empresa terceirizada, porém existem alguns profissionais, que trabalham longe de suas residências, e isso causa transtorno aos trabalhadores, encaminhou então que
sejam realocados esses profissionais. A conselheira Rosária Nicolau, disse que denunciou uma ACS de sua unidade, que não exerce os trabalhos em tempo normal, e
que essa denuncia não constou na ata. Encerrando assim a reunião. Eu, Verita Perpétua Saraiva lavrei essa ata que será assinada pelos conselheiros presentes após sua
apreciação em sessão plenária.
Trabalhadores Titulares:
Assinatura:
Jandira do S. Reis
Rodrigo do Nascimento
João Batista Dias de Oliveira
Adriana Inês Alves
Cássia Simone da Silva SIND-SAÚDE
Usuários Titulares:
Adilson Sergio de Faria
RENAFRO - Rita de Cassia Pio Vieira
Maciel
Jéssica Natasha da Cruz
Rosária Nicolau da Silva
Associação Comunitária do B. Monteiro - Antônio Maria Campos
Geraldo Magela do Carmo
Associação Cuidar Bem - Rainilda de
Souza Lopes
DIJORI - Ciro José de Araújo
Trabalhadores Suplentes:
Elaine da Silva Ferreira
Alexandre Mendes dos Santos
Glaúcia Jaci de Souza
Tarcizo Fernandes de Freitas
Maria de Fátima Oliveira SIND-SAÚDE
Usuários Suplentes:
José Siqueira Lima
Assinatura:
Rosy Vieira da Silva
Ismênia Aparecida Freitas
Geraldo Alves dos Santos
ASCOBEM - Maria Salete Santos
Ilda Efigênia de Lima
Pastoral da Criança - Lúcia de Fatima Ribeiro
Ferreira
Maria das Graças Eduardo de Araujo de
Barros
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3438
Associação Josias Vieira - Silvio
Bernardes Bontempo
Luzia Maria de Oliveira do Espirito
Santo
Gestores Titulares:
Thalys Marcelo Marques Assunção
Tércio de Sales Morais
Reiner Gotschalg
Rubens Macedo Gomes
Evan de Almeida Gonçalves
Contagem, 8 de agosto de 2014
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Ass. Comunitária Novo Eldorado - Ricardo
Cidadão Ramos
Sheila Valéria Parreiras da Silva
Gestores Suplentes:
Gerson Guedes de Carvalho
Alan Vasconcelos Souza Bandeira
Carlos Antônio dos Santos
Rodrigo Batista Pereira Feliciano
Ângelo Anderson Costa
PORTARIA Nº 6.606 DE 28 de julho de 2014.
Constitui Comissão Permanente de Licitação.
O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de
20 de dezembro de 2006 e considerando o disposto na Lei 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Permanente de Licitação para abrir e conduzir as licitações promovidas pela Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem –
FAMUC, composta dos seguintes servidores:
I – Eliana Alves da Silva, matrícula 199.540-0;
II - Márcio Eustáquio de Rezende Júnior, matrícula 127.096-4;
III - Élio de Sirqueira Valério Pinto, matrícula. 202.765;
IV – Gabrielle Carolina Oliveira de Souza, matricula 201.809-4;
V – Elaine Imaculada Custódio, matrícula 161.029-0;
VI – Janaina Andrade Teixeira, matrícula 0144.887-7;
VII – Fabiana Cristina da Silva, matrícula 182.064-0;
VIII – Bárbara Gomes Pereira, matrícula 200.653-4;.
Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação terá como atribuições:
I - Receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes; conforme previsto no inciso XVI, artigo 6º,
da Lei nº 8.666/93.
II - Processar e julgar a fase de habilitação e julgamento das propostas;
III - Classificar e manifestar-se em 1ª Instância dos recursos eventualmente interpostos;
IV - Requisitar parecer técnica e/ou jurídico, quando julgar necessário;
V - Providenciar publicações necessárias na forma da legislação vigente;
VI - Adotar outras providências que se fizerem necessárias.
Art. 3º - Responderá pela Presidência da Comissão a servidora Eliana Alves da Silva, matrícula 199.540-0, que poderá ser substituída, em ordem seqüencial dos servidores descritos nos incisos do artigo 1º, nos casos de falta ou impedimento legal do Presidente.
Art. 4º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver fundamentada e registrada em Ata lavrada na reunião, em que tiver sido tomada a decisão de acordo com o parágrafo 3º, artigo 51, da Lei nº 8.666/93.
Art. 5º - A investidura dos membros desta Comissão não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqüente, conforme previsto no §4º, artigo 51, da Lei nº 8.666/93.
Art. 6º - A Comissão nomeada dedicará o tempo necessário ao fiel cumprimento das atribuições decorrentes desta Portaria, sem prejuízo de suas atividades habituais.
Art. 7º - Revoga-se neste ato, expressamente, a Portaria 5.595 de 24 de janeiro de 2013 e as demais disposições em contrário.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 04 de agosto de 2014.
Evandro José da Silva
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNICA DE CONTAGEM
PORTARIA Nº 6.611 DE 28 DE JULHO DE 2014
Designação dos pregoeiros da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC
O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de
20 de dezembro de 2006 e considerando o disposto na Lei 10.520/02.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR como pregoeiros da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo
relacionados:
I – Eliana Alves da Silva, matrícula 199.540-0;
II - Márcio Eustáquio de Rezende Júnior, matrícula 127.096-4;
III - Élio de Sirqueira Valério Pinto, matrícula. 202.765;
IV – Gabrielle Carolina Oliveira de Souza, matrícula 201.809-4;
V – Elaine Imaculada Custódio, matrícula 161.029-0;
VI – Janaina Andrade Teixeira, matrícula 0144.887-7;
VII – Fabiana Cristina da Silva, matrícula 182.064-0;
VIII – Bárbara Gomes Pereira, matrícula 200.653-4;.
Art. 2º - Para cada pregão será indicado, junto com o despacho autorizativo de abertura do procedimento licitatório, o pregoeiro que conduzirá o certame e sua equipe
de apoio.
Art. 3º - O pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio terão por atribuição, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua
classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Parágrafo Único – Fica delegado ao Pregoeiro a competência para assinar e vistar o competente Edital do Pregão.
Art. 4º - Revoga-se neste ato, a Portaria nº 5.983 de 01/08/2013 e as demais disposições em contrário.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 04 de agosto de 2014.
Evandro José da Silva
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3438
Contagem, 8 de agosto de 2014
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNICA DE CONTAGEM
Aviso de Sessão – O Município de Contagem – através da Secretaria Municipal de Saúde / SMS – Fundo Municipal de Saúde / FMS – informa data para a realização do
Pregão Presencial 023/2014 cujo objeto é – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE DIETAS ORAIS ESPECÍFICAS, ALMOÇO E JANTAR
DIARIAMENTE AOS PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM – FORNECIMENTO PARCELADO EM 12 MESES – Data: 22 de Agosto de 2014 às 09h00min
– Local: Av. Gal. David Sarnoff, 3.113 – Cidade Industrial – Contagem. Informações e-mail: [email protected]. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Fundac
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
FICA RETIFICADA A PUBLICAÇÃO NO DOC (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO), EDIÇÃO NÚMERO 3428, DE 25 DE JULHO DE 2014, PÁGINA 10, REFERENTE À PORTARIA Nº
013/2014, COMO SE SEGUE:
ONDE SE LÊ:
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA A APURAR AUSÊNCIA DE EMPENHO NAS DESPESAS DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES
LEIA-SE:
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR AUSÊNCIA DE EMPENHO NAS DESPESAS RELATIVAS AO PROJETO DE RESTAURO DA CASA DE CACOS LOUÇAS.
Funec
EXTRATO
Primeiro Extrato de Termo Aditivo do(s) contrato(s) administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse público que o(s) abaixo
mencionado(s) celebra(m) com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no inciso IX, do Artigo 37, da CF/88, e na forma da lei nº 4288 de 30 de
setembro de 2009 e publicada no Diário Oficial de Contagem 2482 de 05/10/2009, na realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS 003/2013, homologado pela
Portaria Nº 121, datada de 19/07/2013 e publicada no Diário Oficial de Contagem - Edição 3182, no dia 19/07/2013.
TERMO ADITIVO
VIGÊNCIA DO CONTRATO
INICIO
TERMINO
NOME
CARGO
CPF
Nº CONTRATO DATA
FABIANO DIAS DE LIMA
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
041.020.146-40
021/2013
04/08/2014
06/08/2014
05/08/2015
MARIA DO ROSARIO SILVA GONZAGA
RAIMUNDA IRANI ALVES DA SILVA
SANTOS
ELOISA MARTINS MACEDO PAIVA
JUSSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA
SILVA
ADRIANA BATISTA DOS SANTOS
MARIA LUZIA GUIMARARES ALVES
MONICA FRANÇA SANTOS LIMA
MARIA RITA DOS SANTOS
ROSIMAR DE FREITAS MARGARIDA
MARIANA GUIMARAES PEREIRA LOPES
ANTONIO ALESSANDRO DA SILVA
SIMONE GONÇALVES SANCHES FERREIRA
RODRIGO CRISTIANO SILVA BARCELLOS
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
359.273.726-00
024/2013
04/08/2014
1º(PRIMEIRO)
05/08/2014
04/08/2015
ASSISTENTE ESCOLAR
010.319.043-01
023/2013
04/08/2014
1º(PRIMEIRO
06/08/2014
05/08/2015
ASSISTENTE ESCOLAR
975.511.986-87
025/2013
04/08/2014
1º(PRIMEIRO
06/08/2014
05/08/2015
ASSISTENTE ESCOLAR
030.820.276-79
026/2013
04/08/2014
1º(PRIMEIRO
06/08/2014
05/08/2015
ASSISTENTE ESCOLAR
ASSISTENTE ESCOLAR
ASSISTENTE ESCOLAR
ASSISTENTE ESCOLAR
SECRETARIA ESCOLAR
SECRETARIA ESCOLAR
SECRETARIO ESCOLAR
709.020.386-72
971.763.706-72
039.786.656-97
808.616.366-00
063.932.266-25
122.162.636-13
034.016.656-85
027/2013
028/2013
029/2013
030/2013
031/2013
033/2013
034/2013
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
1º(PRIMEIRO
1º(PRIMEIRO
1º(PRIMEIRO
1º(PRIMEIRO
1º(PRIMEIRO
1º(PRIMEIRO
1º(PRIMEIRO
06/08/2014
06/08/2014
06/08/2014
06/08/2014
07/08/2014
07/08/2014
07/08/2014
05/08/2015
05/08/2015
05/08/2015
05/08/2015
06/08/2015
06/08/2015
06/08/2015
PEDAGOGA
892.272.556-72
036/2013
04/08/2014
1º(PRIMEIRO
07/08/2014
06/08/2015
SECRETARIO ESCOLAR
073.570.496-12
040/2013
04/08/2014
1º(PRIMEIRO
08/08/2014
07/08/2015
1º(PRIMEIRO)
PORTARIA Nº 110, de 22 de Julho de 2014.
Prorroga o PSS 03-2013 de 03/04/2013 que menciona e dá outras providências.
A Presidente da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2013 através da Portaria nº 121, de 19 de Julho de 2013, publicada no DOC – Edição 3182, em
19 de Julho de 2013, para contratação temporária de profissionais, para atender o Quadro de Servidores da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, RESOLVE:
Artigo 1º - PRORROGAR pelo prazo de mais 01 ano, o Processo Seletivo Simplificado nº 03/2013 de 03/04/2013 , a partir de 19 de Julho de 2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 19/07/2014.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
KARLA ROQUE MIRANDA PIRES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 118, de 30 de julho de 2014.
Cessão de servidor da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem para a FUNDAC – Fundação Cultural do Município de Contagem e dá outras providências.
A Presidenta da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a Portaria nº 18 de 06/02/2014, que cedeu o aludido servidor para a Secretaria de Desenvolvimento Social a partir de 02/04/2014, RESOLVE:
Artigo 1º - CEDER para a FUNDAC – Fundação Cultural do Município de Contagem, com ônus para a FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, tendo o término da
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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cessão para a Secretaria de Desenvolvimento Social em 31/07/2014, o servidor abaixo, como segue:
PERÍODO
SERVIDOR
MATRICULA CARGO
CEDENTE
CESSIONÁRIO INÍCIO
TÉRMINO
Nélio Murilo Sanches
55689
FUNEC- Fundação de Ensino de Contagem
FUNDAC
31/07/2015
Professor PEB2Português
01/08/2014
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
KARLA ROQUE MIRANDA PIRES
PRESIDENTA
Previcon.
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uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
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1
Coordenadoria de Assuntos Previdenciários - Rua José Carlos Camargos, 130 – Centro – Contagem/ MG
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
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2
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Assuntos Previdenciários
Ao senhor Presidente do Conselho Municipal de Previdência de
Contagem - CMP
Com os nossos cordiais cumprimentos e visando dar total transparência
as contas do RPPS de Contagem, encaminhamos o Boletim Previcon referente
a JULHO de 2014, para apuração, aprovação e acompanhamento do Conselho
Municipal de Previdência, este documento também é publicado no diário oficial
de Contagem.
Apesar de não existir previsão legal especifica, informamos que estes
documentos vem sendo encaminhados mensalmente a Presidência do CMP
desde Janeiro de 2014, sempre até o último dia do mês subsequente e
publicados no Diário oficial do Município.
O Município e Contagem mantém um Comitê de Investimentos
destinado a deliberar sobre as aplicações dos recursos do RPPS.
Informamos da publicação das APRS de Junho de 2014.
1-ACESSO A LEGISLAÇÃO COMPLETA RPPS
1.1 Site Ministério da Previdência Social.
Link: http://www.previdencia.gov.br/legislao-de-rpps/
1.2 Legislação do RPPS Contagem.
Lei Complementar Municipal 005/2005, que dispõe sobre a reestruturação do
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem RPPS e dá outras providências.
Link: http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=997653
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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3
2-FISCALIZAÇÃO APLICAÇÕES:
A fiscalização das aplicações pode ser feita por meio do sistema
CADPREV. Não é necessário senha de acesso, basta clicar no item consulta
pública, vide (boletim abril/2014).
Pode-se acompanhar a rentabilidade dos fundos de várias formas,
dentre elas usando o site http://www.comparacaodefundos.com/ ou
http://www.portaldoinvestidor.gov.br/ , bastando no primeiro digitar o CNPJ ou
parte do Nome do Fundo, e no segundo acessar o link Fundos de Investimento
e seguindo os passos com as informações necessárias.
Outra fonte valiosa que servirá de ferramenta ao CMP e a coletividade é
o
web
Site
da
ANBIMA,
podendo
ser
acessado
no
link:
http://portal.anbima.com.br.
3 DESCRIÇÃO DOS FUNDOS AO QUAL O PREVICON APLICA SEUS
RECURSOS
1-Na Primeira linha consta o nome do Fundo e respectivo código (atribuído
pela Caixa Econômica Federal);
2- Na segunda linha está o CNPJ do Fundo de Investimento;
3- Na terceira linha vem a descriminação se o fundo é renda fixa ou renda
variável;
4- Na quarta linha a composição da carteira do fundo;
5- Na quinta linha vem o enquadramento na legislação;
6- Na sexta linha vem a instituição financeira.
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Art. 7º,
Inciso I
"b"
Art. 7º,
Inciso IV
Renda
Fixa
FI
Renda
Fixa
Art. 8º,
Inciso I
Renda
Variável
FI Ações
Referenci
ados
FIC
5825 - FI
ACOES
BRASIL
5568 5569 BB PREV
VALOR
IDKA
BRASIL BRASIL
RF
DIVIDEN
IMAB 5+ IRF-M 1+ IPCA 2A
FLUXO
DOS
RF LP
RPPS
Art. 7º,
Inciso I
"b"
Art. 7º,
Inciso I
"b"
Renda
Fixa
FI 100%
Títulos
TN
Art. 7º,
Inciso I
"b"
Renda
Fixa
FI 100%
Títulos
TN
Art. 7º,
Inciso I
"b"
Art. 8º,
Inciso III
Art. 7º,
Inciso IV
Renda
Renda
Renda
Fixa
Variável
Fixa
FI 100%
FI Renda
Títulos FI Ações
Fixa
TN
10740670000106 10577503000188 10577519000190 14386926000171 15154441000115 13077415000105
Renda
Fixa
FI 100%
FI Renda
Títulos
Fixa
TN
Renda
Fixa
.05164356000184
Art. 7º,
Art. 7º,
Inciso IV Inciso IV
Renda
Fixa
FI
Renda
Fixa
.05164358000173
5461 -FUNDO
5462 - FUNDO DE
5464 - FUNDO DE
DE
INVESTIMENTO
INVESTIMENTO
INVESTIMENTO
CAIXA BRASIL
CAIXA BRASIL
CAIXA
TÍTULOS
IRF-M 1 TÍTULOS
ALIANÇA
PÚBLICOS
PÚBLICOS
TÍTULOS
RENDA FIXA
RENDA FIXA
PÚBLICOS
LONGO PRAZO
RENDA FIXA
Caixa
Caixa
Caixa
Caixa
Caixa
Caixa
Caixa
Caixa
Caixa
Caixa
Caixa
Economi
Economi Economi
Banco do
Economic Economic
Economic
Economic Economic Economic Economic Economic
ca
ca
ca
Brasil
a Federal a Federal
a Federal
a Federal a Federal a Federal a Federal a Federal
Federal
Federal Federal
Art. 7º,
Inciso I
"b"
Renda
Fixa
FI 100%
FI 100%
Títulos
Títulos TN
TN
Renda
Fixa
13058816000118
10740658000193 11060913000110
.03737206000197
5404 - FI
BRASIL 5445 - FI
REF. DI BR CAP
LONGO
PROT
PRAZO
5184 -FUNDO DE 5187 - FUNDO DE
INVESTIMENTO
INVESTIMENTO
CAIXA BRASIL
CAIXA BRASIL
IMA-B TÍTULOS
IMA-B 5 TÍTULOS
PÚBLICOS RENDA
PÚBLICOS
FIXA LONGO
RENDA FIXA
PRAZO
LONGO PRAZO
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uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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3.1 Detalhamento principais Fundos de investimento:
Fonte: Lâminas dos respectivos fundos disponíveis no web site da CVM.
http://www.portaldoinvestidor.gov.br/
CNPJ do Fundo
03.737.206/0001-97
Nome do Fundo
FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA BRASIL
REFERENCIADO DI LONGO PRAZO
Nome do
Administrador
CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
Dados extraídos do Regulamento do Fundo:
Artigo 1º - O Fundo de Investimento CAIXA Brasil Referenciado DI Longo
Prazo, doravante designado, abreviadamente, FUNDO, é um Fundo de
Investimento constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo
indeterminado de duração, regido pelo presente Regulamento e pelas
disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis.
Artigo 2º - O FUNDO destina-se a acolher investimentos dos regimes próprios
de previdência social instituídos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal do
Brasil, entidades abertas e fechadas de previdência complementar,
companhias seguradoras, sociedades de capitalização e das Entidades
Públicas da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas,
previamente cadastradas perante a ADMINISTRADORA.
Link:
http://cvmweb.cvm.gov.br/SWB/Sistemas/SCW/CPublica/Regul/CPublicaR
egulFI.aspx?PK_PARTIC=63780&SemFrame=
3.2 GRÁFICOS FORNECIDOS PELA CVM: Fundo de Investimento CAIXA
Brasil Referenciado DI Longo Prazo
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uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Nome do
Administrador
CNPJ do Fundo
Nome do Fundo
10.740.670/0001-06
FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA BRASIL IRF-M 1 CAIXA ECONOMICA
TÍTULOS PÚBLICOS RENDA FIXA
FEDERAL
Dados extraídos do Regulamento do Fundo:
Artigo 1º - O Fundo de Investimento CAIXA Brasil IRF-M 1 Títulos Públicos
Renda Fixa, doravante designado, abreviadamente, FUNDO, é um Fundo de
Investimento constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo
indeterminado de duração, regido pelo presente Regulamento e pelas
disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis.
Artigo 2º - O FUNDO destina-se a acolher investimentos de Regimes Próprios
de Previdência Social instituídos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal
do Brasil, das Entidades Públicas da Administração Direta, Autarquias,
Fundações Públicas, Entidades Fechadas de Previdência Complementar,
Fundos de Investimento e Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de
Investimento administrados pela ADMINISTRADORA, Entidades Abertas de
Previdência Complementar, Companhias Seguradoras e Sociedades de
Capitalização, previamente cadastrados perante ADMINISTRADORA.
LINK:
http://cvmweb.cvm.gov.br/SWB/Sistemas/SCW/CPublica/Regul/CPublicaR
egulFI.aspx?PK_PARTIC=100631&SemFrame=
3.3 GRÁFICOS FORNECIDOS PELA CVM: Fundo de Investimento CAIXA
Brasil IRF-M 1 Títulos Públicos Renda Fixa
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uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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3.4 RENTABILIDADES JULHO/2014 FUNDOS PREVICON (rentabilidade
absoluta e relativa ao CDI)
Fonte: http://www.comparacaodefundos.com
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3.5 RENTABILIDADES ANUAIS FUNDOS PREVICON (rentabilidade
absoluta e relativa ao CDI) - (30/JULHO/2013 A 30/JULHO/2014)
Fonte: http://www.comparacaodefundos.com
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3.6 RENTABILIDADES EM 2014 FUNDOS PREVICON (rentabilidade
absoluta e relativa ao CDI)
Fonte: http://www.comparacaodefundos.com
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3.7 VOLUME MONETÁRIO POR FUNDO DE INVESTIMENTO
Este demonstrativo é intitulado Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos
Recursos (DAIR) e está disponível para consulta pública no site do Ministério da
Previdência Social. Link:
http://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/faces/pages/index.xhtml
-O DAIR referente a maio/julho de 2014 - já está publicado.
-O DIPR maio/ julho de 2014 - já está publicado.
4-POSIÇÃO BANCOS:
Fonte: SGM · Sistema de Gestão Municipal – (SAFCI)-Posição de bancos.
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13
CONTADOR RESPONSÁVEL:
Wander Luís de Freitas Silveira
Contador Efetivo- CRC - MG 95241/O
5-DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS
Dados referentes ao mês de JULHO de 2014.
5.1 Demonstrativo Mensal da Execução da Despesa por
Classificação/Item
Fonte: SAFCI :
CONTADOR RESPONSÁVEL:
Wander Luís de Freitas Silveira
Contador Efetivo- CRC - MG 95241/OFundo de Previdência dos servidores de Contagem
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5.2 Demonstrativo por Objeto de Gasto
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Coordenadoria de Assuntos Previdenciários - Rua José Carlos Camargos, 130 – Centro – Contagem/ MG
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 8 de agosto de 2014
23
Coordenadoria de Assuntos Previdenciários - Rua José Carlos Camargos, 130 – Centro – Contagem/ MG
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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24
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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25
6-RELATÓRIO DAS RECEITAS
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
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Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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26
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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27
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uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 8 de agosto de 2014
Página 98 de 102
28
FONTE1: SAFCI: DEM. MENSAL DA EXECUÇÃO DA RECEITA - POR UG
CONTADOR RESPONSÁVEL:
Wander Luís de Freitas Silveira
Contador Efetivo- CRC - MG 95241/O
Fundo de Previdência dos servidores de Contagem.
Este relatório está de acordo com diretrizes do TRIBUNAL DE CONTAS.
7- INFORMAÇÕES ESPECIFICAS
- Foram recebidos 924 requerimentos de restituição de servidores da Famuc até a
presente data. O Tramite destes requerimentos pode ser acompanhada no DOC, nos
dias próximos a 01 ou 15 de cada mês.
Atenciosamente;
Contagem, 22 julho de 2014.
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 8 de agosto de 2014
29
Eugênio Cunha dos Santos
Diretor Geral de Assuntos Previdenciários - Previcon
Luciano Guimarães França
Diretor de Assuntos Previdenciários – Previcon
Marcos Paulo Diniz
Administrador Efetivo- Previcon
Coordenadoria de Assuntos Previdenciários - Rua José Carlos Camargos, 130 – Centro – Contagem/ MG
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 8 de agosto de 2014
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Transcon
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - TRANSCON, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº. 4.043, de 1º de novembro de
2006, bem como pela Lei Complementar nº. 068/2009, edita o seguinte Ato:
Ato nº. 018-07-2014 - Concede QUINQÜÊNIO, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Contagem, conforme artigo 63, da Lei nº. 2.160 de 20 de dezembro
de 1990, referente ao adicional por tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Contagem ou por tempo averbado, ao seguinte servidor:
Matrícula
Nome
Cargo
20112-0
PAULO ROBERTO DE MENEZES
Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito
Contagem, 07 de agosto de 2014.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes
Qüinqüênio nº
03
A partir do Mês
AGOSTO/2014
Extrato
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 024/2014/TRANSCON
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2014.
CONTRATADA: Boa Esperança Petróleo Ltda.
CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem – TRANSCON
OBJETO: Contratar empresa especializada para aquisição de combustível, do tipo gasolina comum, etanol/álcool comum e diesel bs10 comum, mediante contrato e com
entrega parcelada, para o abastecimento dos veículos e motocicletas pertencentes à frota da autarquia municipal de trânsito e transporte de contagem e os locados a
serviços da TRANSCON, dentro de um raio de 05(cinco) km da sede da TRANSCON.
VALOR TOTAL GLOBAL DO CONTRATO: R$146.162,00 (cento e quarenta e seis mil, cento e sessenta e dois reais)
DOTAÇÃO: 1.1.16.2.15.122.0013.2071 - Natureza de Despesa: 33.90.30.01 - Fonte de Recurso: 020400.
CONTAGEM, 04 DE AGOSTO DE 2014.
AGOSTINHO FERNANDES DA SILVEIRA
PRESIDENTE DA TRANSCON
Extrato
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 013/2012/TRANSCON
PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 023/2012.
CONTRATADA: ARTEBRILHO MULTISERVIÇOS LTDA.
CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem – TRANSCON.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 09/08/2014.
O valor para este Termo Aditivo é de R$ 329.796,60 (trezentos e vinte e nove mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos). Este valor está consignado na
seguinte dotação orçamentária: Proj. Ativ. 1162.15.122.0001.2020 - 339037.00 - Fonte: 015701, para o presente ano, passando a vigorar com dotações equivalentes
nos exercícios subsequentes.
Contagem, 05 de agosto de 2014.
AGOSTINHO FERNANDES DA SILVEIRA
PRESIDENTE DA TRANSCON
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
JARI / CONTAGEM - MG
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 29/07/2014 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
Sessão Ordinária N° 080/14
Dt. Julgamento Nº Recurso
N° AIT
Placa
Resultado
Recorrente
29/07/2014
4371001201401040
D114395148
NYU2972
Deferido
TRANSVICON TRANSP VIT DA CONQUISTA LTDA
29/07/2014
4371001201401206
C160374001
HES8093
Deferido
THAYSE DOMINGOS DE OLIVEIRA
29/07/2014
4371001201401379
AA05471108
OWS4438
Deferido
TIAGO JOSE GOMES
29/07/2014
4371001201401371
C161808701
OWU9837
Deferido
JOAO ARZULA PEREIRA
29/07/2014
4371001201401387
AB01181514
HLU6970
Deferido
ANDERSON MARQUES DA SILVA
29/07/2014
4371002201401358
0000133197
OQX9084
Indeferido
CSA-CONSTRUTORA SOUZA ARAUJO LTDA
29/07/2014
4371001201401353
B503534683
HHO4789
Indeferido
ARDOCOLOR DO BRASIL LTDA
29/07/2014
4371001201401389
AB05534695
HAL4848
Indeferido
JOSE ZEFERINO COELHO
29/07/2014
4371001201401218
D114390178
GUK1060
Indeferido
ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES
29/07/2014
4371001201401337
D114402678
OLY9354
Indeferido
EXPEDITO PEREIRA DE ASSIS
29/07/2014
4371001201401331
C161160901
OQW0830
Indeferido
NIVALDO VIEIRA BRAGA
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3438
Contagem, 8 de agosto de 2014
29/07/2014
4371002201401276
B503466863
HLG5480
Indeferido
ARI DE CASTRO DAGUANO
29/07/2014
4371001201401377
B503123253
GLK0940
Indeferido
VANIA DA SILVA CASTRO LIMA
29/07/2014
4371001201401383
C160262001
HDQ6095
Indeferido
MARCIA RUBIA SOARES SOUZA
29/07/2014
4371002201401368
AB05523267
NEA0440
Indeferido
EULER RODRIGUES DE CARVALHO
Página 101 de 102
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155
,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000.
Secretaria da JARI CONTAGEM, 29 de Julho de 2014
Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
JARI / CONTAGEM - MG
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 30/07/2014 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
Sessão Ordinária N° 081/14
Dt. Julgamento Nº Recurso
N° AIT
Placa
Resultado
Recorrente
30/07/2014
4371002201401082
B503394903
HBG0539
Indeferido
VIACAO NOVO RETIRO LTDA
30/07/2014
4371001201401279
C160645501
GSW8975
Indeferido
JOSE ILMOVIR BARCELOS
30/07/2014
4371001201401281
B503395138
HKH5905
Indeferido
VERA LUCIA DOS SANTOS ROCHA
30/07/2014
4371002201401340
AB05533098
DNW0728
Indeferido
JULIANO RIBEIRO DE ANDRADE
30/07/2014
4371001201401327
B160837963
HEL8238
Indeferido
AUZENIRA MARIA DE SOUZA
30/07/2014
4371002201401342
C160897801
HJQ8198
Indeferido
JORDANA COSTA DE OLIVEIRA
30/07/2014
4371001201401397
AB01181350
HOK9077
Indeferido
HELIANE MARIA DE REZENDE DINIZ
30/07/2014
4371002201401346
AB05535120
OWY3763
Indeferido
BRUNO MARCILIO BATISTA FERREIRA
30/07/2014
4371002201401344
AG00041537
HAA9685
Indeferido
JOSELE VOLPONI RODRIGUES
30/07/2014
4371002201401354
C161520101
HNG8337
Indeferido
GILDASIO FERREIRA SANTIAGO
30/07/2014
4371001201401405
C162264101
HMU4889
Indeferido
DENISE MARIA MENEZES PEREIRA
30/07/2014
4371002201401406
B160857613
HMU4889
Indeferido
DENISE MARIA MENEZES PEREIRA
30/07/2014
4371002201401404
B160859943
HMU4889
Indeferido
DENISE MARIA MENEZES PEREIRA
30/07/2014
4371001201401375
C162065101
HCJ7621
Indeferido
MARIANA FURTUNATO LOPES
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155
,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000.
Secretaria da JARI CONTAGEM, 30 de Julho de 2014
Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
JARI / CONTAGEM - MG
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 2ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 30/07/2014 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
Sessão Ordinária N° 033/14
Dt. Julgamento Nº Recurso
N° AIT
Placa
Resultado
Recorrente
30/07/2014
4371002201401300
C161879801
HGP4420
Deferido
PATRICIA MOREIRA ANDRADE
30/07/2014
4371001201401301
C161880001
HGP4420
Deferido
PATRICIA MOREIRA ANDRADE
30/07/2014
4371001201401303
C161874201
HGP4420
Deferido
PATRICIA MOREIRA ANDRADE
30/07/2014
4371002201401302
C161879901
HGP4420
Deferido
PATRICIA MOREIRA ANDRADE
30/07/2014
4371001201401305
C161919501
HGP4420
Deferido
PATRICIA MOREIRA ANDRADE
30/07/2014
4371002201401304
B503496543
HGP4420
Deferido
PATRICIA MOREIRA ANDRADE
30/07/2014
4371002201401306
C161952101
HGP4420
Deferido
PATRICIA MOREIRA ANDRADE
30/07/2014
4371002201401320
AB01181982
OPG1751
Deferido
TROPICAL LOC DE VEIC. LTDA
30/07/2014
4371002201401308
AG00046728
OPH9935
Indeferido
GERMANA DA SILVA PEREIRA ME
30/07/2014
4371002201401350
C160846301
OQT4224
Indeferido
GERALDO MAGELA GONCALVES MALTA
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3438
Contagem, 8 de agosto de 2014
30/07/2014
4371002201401318
AB05530460
OQW3311
Indeferido
TRANSVIA LTDA
30/07/2014
4371002201401316
B503441933
HFD4789
Indeferido
WILSON DIAS SANTANA
30/07/2014
4371001201401311
C160439001
OWN2019
Indeferido
GERMANA DA SILVA PEREIRA - ME
30/07/2014
4371002201401314
D114398258
HBL7301
Indeferido
MARCIA CRISTINA MOTTA SALES
30/07/2014
4371001201401307
B503436173
OPZ4904
Indeferido
GERMANA DA SILVA PEREIRA ME
30/07/2014
4371002201401310
C161800201
OQD5248
Indeferido
GERMANA DA SILVA PEREIRA ME
30/07/2014
4371001201401309
C161873101
HMA6635
Indeferido
GERMANA DA SILVA PEREIRA ME
Página 102 de 102
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155
,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000.
Secretaria da JARI CONTAGEM, 30 de Julho de 2014
Mário Baptista de Oliveira
Presidente da 2ª Jari / CONTAGEM - MG
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
JARI / CONTAGEM - MG
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 2ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 30/07/2014 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
Sessão Ordinária N° 033/14
Dt. Julgamento Nº Recurso
N° AIT
Placa
Resultado
Recorrente
30/07/2014
4371002201401300
C161879801
HGP4420
Deferido
PATRICIA MOREIRA ANDRADE
30/07/2014
4371001201401301
C161880001
HGP4420
Deferido
PATRICIA MOREIRA ANDRADE
30/07/2014
4371001201401303
C161874201
HGP4420
Deferido
PATRICIA MOREIRA ANDRADE
30/07/2014
4371002201401302
C161879901
HGP4420
Deferido
PATRICIA MOREIRA ANDRADE
30/07/2014
4371001201401305
C161919501
HGP4420
Deferido
PATRICIA MOREIRA ANDRADE
30/07/2014
4371002201401304
B503496543
HGP4420
Deferido
PATRICIA MOREIRA ANDRADE
30/07/2014
4371002201401306
C161952101
HGP4420
Deferido
PATRICIA MOREIRA ANDRADE
30/07/2014
4371002201401320
AB01181982
OPG1751
Deferido
TROPICAL LOC DE VEIC. LTDA
30/07/2014
4371002201401308
AG00046728
OPH9935
Indeferido
GERMANA DA SILVA PEREIRA ME
30/07/2014
4371002201401350
C160846301
OQT4224
Indeferido
GERALDO MAGELA GONCALVES MALTA
30/07/2014
4371002201401318
AB05530460
OQW3311
Indeferido
TRANSVIA LTDA
30/07/2014
4371002201401316
B503441933
HFD4789
Indeferido
WILSON DIAS SANTANA
30/07/2014
4371001201401311
C160439001
OWN2019
Indeferido
GERMANA DA SILVA PEREIRA - ME
30/07/2014
4371002201401314
D114398258
HBL7301
Indeferido
MARCIA CRISTINA MOTTA SALES
30/07/2014
4371001201401307
B503436173
OPZ4904
Indeferido
GERMANA DA SILVA PEREIRA ME
30/07/2014
4371002201401310
C161800201
OQD5248
Indeferido
GERMANA DA SILVA PEREIRA ME
30/07/2014
4371001201401309
C161873101
HMA6635
Indeferido
GERMANA DA SILVA PEREIRA ME
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155
,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000.
Secretaria da JARI CONTAGEM, 30 de Julho de 2014
Mário Baptista de Oliveira
Presidente da 2ª Jari / CONTAGEM - MG
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
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Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.