BIOTECNOLOGIA, SEGURANÇA ALIMENTAR,
COMÉRCIO E AMBIENTE
Uma Síntese de Questões com Impacto sobre os Direitos dos
Consumidores em África
Compilado para Consumers International
por
Chiedza Muchopa1, Mabel Munyuki-Hungwe and Prosper B Matondi2
ABRIL, 2006
1
Investigador e Docente em Economia Agrícola, Universidade do Zimbabwe, [email protected]
Investigadores do Centro para o Desenvolvimento Rural, 42 Mt Pleasant Drive, Harare, Zimbabwe,
[email protected]
2
Abreviações e Acrónimos
AIA
UA
CI
EG
MG
OGMs
DPI
SPS
OTC
ADPIC
UNEP/GEF
USAID
OMC
Advance Informed Agreement
União Africana
Consumers International
Engenharia Genética
Modificado Geneticamente
Organismos Geneticamente Modificados
Direitos de Propriedade Intelectual
Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
Obstáculos Técnicos ao Comércio
Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o
Comércio
United Nations Environment Programme/Global Environmental Facility
Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional
Organização Mundial do Comércio
2
Índice
Abreviações e Acrónimos ................................................................................................... 2
Sumário ............................................................................................................................... 4
1. Introdução e Resumo ...................................................................................................... 4
2. Desenvolvimentos actuais dos OGMs e Intervenções em África .................................. 6
3. Corresponder às Necessidades dos Consumidores - Segurança Alimentar, Políticas,
Enquadramentos / Mecanismos Reguladores e Iniciativas ................................................. 8
3.1 Segurança Alimentar ................................................................................................. 8
3.2 Políticas e Enquadramentos/Mecanismos Reguladores .......................................... 10
3.3 Iniciativas Anti-GM ................................................................................................ 12
4. Questões de Comércio Internacional Relacionadas com o Debate sobre OGMs ......... 14
5. Impactos Ambientais de Intervenções de OGMs e Consequências para os
Consumidores Africanos ................................................................................................... 17
5.1 A biodiversidade em África .................................................................................... 18
5.2 Conhecimento indígena e direitos de propriedade intelectual ................................ 22
5.3 Internacionalização desleal de mercados de sementes............................................ 23
5.4 Direitos e protecção de consumidores e agricultores .............................................. 23
6. Opções Disponíveis para Melhorar a Segurança Alimentar ......................................... 25
8. Recomendações sobre Novas Acções para a Protecção dos Consumidores ................. 27
9. Apêndices ...................................................................................................................... 28
Lista de Tabelas
Tabela 1: A investigação dos OGMs por parte do Sector Público na África .................... 8
Tabela 2: Acordos Comerciais Internacionais: Implicações para os OGMs .................... 15
Tabela 3: Impactos Ambientais Potenciais de OGMs e suas Consequências para os
Consumidores ........................................................................................................... 24
3
Sumário
A controvérsia em volta dos OGMs intensificou-se em África depois da seca sentida nos
anos 2002/3 num número considerável de países do sul de África. Este documento de
síntese é baseado em dois textos produzidos para a CI-ACCRA intitulados
"Biotecnologia, Segurança Alimentar e Comércio Internacional na África" e "Impactos
Ambientais e Socioeconômicos dos OGMs em África". Esta síntese fornece um resumo
dos desenvolvimentos e intervenções ocorridos em África em matéria de OGMs e das
estruturas reguladoras em vigor para regulamentar a introdução e o comércio
internacional de OGMs. Os impactos ambientais e socioeconómicos das intervenções dos
OGMs e os consequentes impactos sobre os consumidores também se encontram revistos.
A síntese conclui apresentando as opções possíveis que podem ser utilizadas para
melhorar a segurança alimentar e aumentar a confiança dos consumidores africanos nos
OGMs.
1. Introdução e Resumo
O impacto dos Organismos Geneticamente Modificados3 (OGMs) nos consumidores
africanos está a ser objecto de um extenso debate. Perspectivas fortes estão sendo
expressas pró e contra a utilização de OGMs. A engenharia genética (EG) está sendo
utilizada por companhias de biotecnologia quem, em muitos casos, foram acusadas de
estarem exclusivamente interessadas no potencial lucro prometido por essas tecnologias e
na partilha das suas quotas de mercado por patentes e privilégios. Consequentemente, a
utilização da EG resultou num número crescente de variedades de cultura. Contudo, as
novas variedades podem não ser úteis para a melhoraria da situação na segurança
alimentar nas comunidades africanas e indígenas locais como vários investigadores
mostraram no estado actual da investigação. O estudo, feito por DeGrassi (2003) e
intitulado "Colheitas Geneticamente Modificadas e Alívio Sustentável da Pobreza na
África Sub-Sahariana: uma Avaliação das Provas Actuais" demonstrou a irrelevância dos
3
Um OGM é definido como um organismo no qual o material genético foi alterado por um caminho que
não ocorre naturalmente.
4
OGMs no alívio da pobreza na África Sub-Sahariana. Enquanto existem elogios acerca
dos supostos grandes benefícios das culturas GM na África, a realidade mostra que estes
elogios não se justificam.
Os defensores da tecnologia dos OGMs, por seu lado, argumentam que os OGMs são a
resposta para a segurança alimentar em África. As organizações de consumidores e vários
grupos contra os OGMs exprimiram as suas preocupações no que concerne à segurança
dos OGMs enquanto alimentos e o seu impacto no ambiente que consequentemente
debilitam a segurança alimentar. Os debates também se intensificaram devido a receios
sobre contaminação genética das variedades tradicionais, sobretudo em países em
desenvolvimento onde podem surgir, pela polinização cruzada, misturas com lotes de
sementes GM ou pela introdução ilegal de sementes. O número de casos de OGMs que
são introduzidos sem a autorização de um determinado país em desenvolvimento tem
vindo estado a aumentar. Apesar do debate fervoroso sobre os efeitos perigosos dos
OGMs, muitos consumidores continuam a ingerir alimentos baseados em OGMs e a
maior parte com total desconhecimento. Alguns OGMs são consumidos como ajuda
alimentar e, como resultado, o conceito da ajuda alimentar para o reduzir a fome tornouse agora controverso. Durante a seca 2002/3, a Zâmbia rejeitou o milho GM porque a
informação sobre os possíveis riscos desse consumo para a saúde era insuficiente. Os
momentos, os motivos dos patrocinadores e até o conteúdo da ajuda alimentar, estão
sendo postos em causa por todos. As discussões sobre questões de segurança dos
alimentos GM também levantaram questões sobre a eficácia dos mecanismos reguladores
da biotecnologia e biosegurança na maior parte dos países africanos. Vários analistas
criticaram as regras comerciais internacionais que, segundo estes e na maior parte dos
casos, favorecem as companhias de biotecnologia que introduziram OGMs em África.
Como DeGrassi (2003) e Mathews (2003) observaram, os projectos piloto de
biotecnologia
na África do Sul (algodão), do milho e da batata doce no Quénia,
demonstraram que os benefícios da tecnologia são muito mais reduzidos do que os
custos. Também, mostraram que a reprodução convencional ou a agro-ecologia se
baseiam em técnicas que necessitam investimentos muito mais baixos.
5
2. Desenvolvimentos actuais dos OGMs e Intervenções
em África
A agricultura africana enfrentou inúmeros desafios no passado, baseados na incapacidade
dos governos em alimentar a sua própria população. As grandes secas sofridas na década
de 80, foram resumidas pelos meios de comunicação com a descrição da fome na Etiópia,
e em 2005 no Níger, obrigaram a pensar sobre a natureza da crise na agricultura africana,
mais especificamente quanto ao problema da fome e como lhe responder. Ao longo da
década de 90 e desde 2000, várias partes de África sofreram secas e inundações
acompanhadas pela fome com proporções intensas. Para além de solicitar
ajuda
alimentar internacional, os governos de África não conseguiram encontrar formas
alternativas e a nível local para resolver o problema da fome. Contudo, a fome na África
coincidiu com melhorias científicas nas culturas e na criação de gado baseada na
reprodução convencional e que conduziram em direcção às biotecnologias ou, aquilo que
é vulgarmente conhecido por Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Dado as
dificuldades na produção agrícola e no desenvolvimento sustentável em África, os
organismos geneticamente modificados foram comercializados como sendo um modo
alternativo de alimentar a população com fome em África.4
Desde 1996 quase 250 milhões de hectares de culturas GM foram cultivadas, em 16
países do mundo inteiro e por seis milhões de agricultores. O foco principal da pesquisa
transgénica foi centrado na soja, no milho e no algodão. Dos três tipos de cultura, o milho
é o alimento mais importante em grande parte da África. Enquanto as empresas em
posição dominante nas biotecnologias estão empurrando cada vez mais os produtos de
engenharia genética para o mercado, não podemos deixar de nos questionar se a pesquisa
de OGMs é direccionada para a protecção e melhoria das culturas ou para a venda de
herbicidas que, considerando especialmente alguns traços mais comuns (tolerância ao
herbicida, resistência aos insecto (bt), tolerância de Bt/herbicida, resistência aos vírus),
constitui a grande parte da investigação desenvolvida
4
Odame, H. Kameri-Mbote P. and Wafula, D., 2001. Innovation and policy process: the case of transgenic
sweetpotato in Kenya, Institute of Social Studies, the Hague, the Netherlands.
6
Em África, as culturas de OGMs foram primeiro implementadas na África do Sul em
1997/98 e actualmente este é o único país na África que pratica culturas GM à escala
comercial. Em 2004, segundo o Africa Centre for Biosafety (2005), aproximadamente
500 000ha de culturas GM foram plantadas na África do Sul. A África do Sul é também
um dos poucos países no mundo que produz o milho branco MG para consumo humano.
Um total de nove países (Burkina Faso, Egipto, Quénia, Marrocos, Senegal, África do
Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe) relataram experiências no terreno de culturas GM
nos últimos cinco anos. Segundo o Africa Centre for Biosafety (2005):
•
20 países (Benim; Burkina Faso; Camarões; Egipto; Ghana; Quénia;
Malawi; Malí; Ilha Maurícia; Marrocos; Namíbia; Níger; Nigéria; Senegal;
África
do
Sul;
Tanzânia;
Tunísia;
Uganda;
Zâmbia;
Zimbabwe)
empreenderam a investigação e o desenvolvimento dos OGMs.
•
Pelo menos 24 países (Argélia; Benim; Botswana; Burkina Faso; Camarões;
Egipto; Etiópia; Ghana; Quénia; Madagáscar; Malawi; Malí; Ilha Maurícia;
Marrocos; Namíbia; Níger; Nigéria; Senegal; África do Sul; Tanzânia;
Tunísia; Uganda; Zâmbia; Zimbabwe) têm a capacidade e as instituições
para conduzir investigações e desenvolvimentos na biotecnologia agrícola.
•
27 países africanos ratificaram o Protocolo de Cartagena sobre Biosegurança
em Fevereiro de 2005.
•
Um país africano, o Ghana, completou o enquadramento de biosegurança de
acordo com o Protocolo de Cartagena que desenvolverá um centro de
biosegurança para troca de informações.
A Tabela 1 mostra alguns exemplos seleccionados de culturas experimentais de OGMs
que foram realizados em África. Uma análise das culturas da investigação biotecnológica
apresentado na Tabela 1 permite verificar que o milho e o algodão estão entre as culturas
mais investigadas. Surgem questões quanto a saber se, de facto, estas experiências
realizadas no terreno compreendem a avaliação de riscos, a qual se define como a
principal área de debate no domínio internacional.
7
Tabela 1
País
A investigação dos OGMs por parte do Sector Público na África
Egipto
N.º de
ocorrên
cias
17
Colheitas envolvidas
Categoria Fenotípica*
algodão, pepino, milho, melão,
batata, abóbora, tomate, melancia,
trigo
Propriedades agronómicas, Resistência aos
Fungos, Resistência aos Fungos/Tolerância
aos herbicidas, Tolerância aos herbicidas,
Tolerância aos Herbicidas / Resistência aos
Insectos, Outro, Qualidade de Produto,
Resistência aos Vírus
Tolerância aos Herbicidas, Tolerância aos
Herbicidas / resistência aos Insectos, Outro,
Qualidade do Produto, resistência aos Vírus
Propriedades agronómicas, Resistência
Bacteriana, Resistência aos Fungos,
Tolerância aos Herbicidas, Tolerância aos
Herbicidas / propriedades Agronómicas,
resistência aos Insectos, Qualidade do
Produto, Resistência aos vírus
Resistência aos Fungos, Tolerância aos
Herbicidas / Resistência aos vírus,
Resistência aos vírus
Quénia
4
Algodão, milho, batata doce
África do Sul
20
Maçã, uva, tremoço, milho, melão,
sogro, painço, batata, sorgo, soja,
morango, cana-de-açúcar, tomate,
verduras indígenas
Zimbabwe
5
Algodão, ervilhas, milho, batata
doce, tomate
Fonte: Adaptado de Cohen, (2005).5
3. Corresponder às Necessidades dos Consumidores Segurança Alimentar, Políticas, Enquadramentos /
Mecanismos Reguladores e Iniciativas
3.1 Segurança Alimentar
Actualmente, as provas disponíveis não ofereceram nenhuma garantia aos consumidores
quanto aos potenciais adversos efeitos secundários do consumo de alimentos GM. Os
métodos existentes para testar um produto alimentar com ingredientes OGMs não são
totalmente fiáveis. Vários investigadores chamaram a atenção para os potenciais riscos
5
Cohen, J. (2005). Poorer Nations Turn to Publicly Developed GM Crops. Nature Biotechnology 23 (1):
27-33. In Frandsen, L et. al. (2005). Integrating Socio-economic considerations into Biosafety Decisions:
The role of Public Participation. World Resources Institute, Washington D.C.
8
para a saúde do consumo de OGMs. Estes incluem reacções tóxicas e alérgicas entre
outras. Além dos riscos para a saúde colocados pelos OGMs aos consumidores, existem
outros efeitos adversos que afectam a segurança alimentar dos consumidores, embora
indirectamente. Os impactos na segurança alimentar manifestam-se através da perda do
plasma dos germes, da deslocação das exportações, do impacto negativo sobre o mercado
de trabalho e dos impactos ambientais, entre outros.
Os proponentes da tecnologia de GM prometeram que os OGMs ajudariam a alimentar
milhões num mundo com fome. No entanto, uma análise das mudanças revela que os
consumidores enfrentam uma maior desvantagem devido a riscos directos e indirectos
introduzidos pelos OGMs na cadeia alimentar. Muitos argumentam que os OGMs
apresentam uma oportunidade para reduzir a insegurança alimentar nos países em
desenvolvimento mas os dados para apoiar este argumento não são convincentes e estão
em larga medida indisponíveis. O desafio mais importante do futuro dos OGMs é o de
apresentar os factos quanto à sua segurança para a saúde humana. Um segundo desafio
será o de assegurar que a investigação seja realizada em culturas que sejam relevantes
para os consumidores africanos pobres. Um estudo de De Grassi em 2003 avalia as
evidências sobre a eficácia de culturas GM (algodão, batata doce e milho) para o combate
à pobreza. Os resultados indicaram que as culturas GM são ineficazes quanto ao combate
à pobreza na África Sub-Sahariana. Dentro deste contexto, são necessários orçamentos
para a investigação na perspectiva do consumidor mas, na realidade, a maior parte dos
orçamentos para a investigação dos OGMs concentra-se na melhoria dos traços das
culturas que permitam um potencial lucro. Um terceiro desafio será o de aumentar as
intervenções de ajuda alimentar a consumidores. A exigência dos consumidores está
conduzida por aquelas empresas que querem maximizar os seus lucros e, assim sendo, as
autoridades responsáveis devem esforçar-se para assegurar a segurança dos alimentos
fornecidos para consumo e que eles respondam em conformidade às exigências dos
consumidores.
Algumas políticas de comércio global registaram patentes de recursos agrícolas levando
assim ao surgimento da bio-pirataria (privatização por patentes e DPIs). Isto permite que
empresas multinacionais reclamem o direito a semear e a plantar o que agricultores
africanos desenvolveram e usaram durante muitas gerações. A segurança alimentar dos
9
consumidores africanos e seu sustento estão ameaçados porque os agricultores
encontram-se com acesso negado ao uso das sementes ou estão obrigados ao pagamento
de uma taxa para o uso das sementes patenteadas. A somar, o desenvolvimento de riscos
maiores é questionado pelos agricultores, a longo prazo, provavelmente, incorrerão em
custos adicionais pelo uso de tecnologias de OGMs não testados.
3.2 Políticas e Enquadramentos/Mecanismos Reguladores
Os mecanismos de rastreabilidade e avaliação de OGMs, depois de lançados, são
imperativos para proteger apropriadamente os consumidores. A ameaça principal é
colocada especialmente devido à ausência de mecanismos reguladores nas utilizações de
OGMs. A comercialização da biotecnologia encontra-se deficientemente regulada,
especialmente quando os OGMs colocam ameaças à saúde humana e ao ambiente.
Controlar o movimento de OGMs também se revelou ser uma tarefa difícil e as
evidências disponíveis mostraram que até com regulamentos em vigor, a contaminação
provavelmente acontecerá. Vários casos da contaminação foram recenseados no México,
China, Brasil, Tailândia, Europa, Índia, Canadá e Japão entre outros (ver Apêndice 1).
Considerando tais cenários, não há dúvidas de que existem vários casos não registados de
contaminação no mundo inteiro. Devido à falta de capacidade verificada em muitos
países africanos para a salvaguarda contra a introdução ilegal de OGMs, os consumidores
encontram-se, assim, expostos ao perigo. Para a maior parte dos países africanos não há
nenhum enquadramento legal de biosegurança em vigor para a regulamentação de
OGMs. Onde os enquadramentos se encontram em vigor, como na África do Sul, foi
reportado que o sistema regulador não é capaz de avaliar os impactos na saúde por OGMs
introduzidos na cadeia alimentar.
Uma crítica importante feita por opositores aos OGMs é que o sistema da monitorização
não funciona pelo que os países africanos têm de confiar na avaliação de risco de OGMs
feita pelas próprias empresas de biotecnologia. As pretensões de segurança, quando
avaliando o risco dos OGMs, estão baseadas em conceitos cientificamente com
10
imperfeições, como no caso da Equivalência Substancial6, que conduzem forçosamente a
procedimentos e protocolos errados para avaliar os riscos na saúde, como relatado por
alguns
analistas.
Idealmente,
enquadramentos
reguladores
eficientes
deveriam
regulamentar a introdução de OGMs baseados na avaliação dos riscos caso a caso e
serem assim capazes de evidenciar os OGMs de maior risco. Existe uma grande lacuna
quanto à capacidade para elaborar testes e avaliações na maior parte dos países em
desenvolvimento, sendo que se tornam necessárias regulações que forneçam estudos
controlados e a longo prazo sobre a segurança de OGMs antes dos seu lançamento no
mercado. Apesar dos esforços dos oponentes aos OGMs para salvaguardar os direitos do
consumidor, os fornecedores de OGMs continuam tirando proveito de enquadramentos
reguladores de biosegurança ineficazes e continuam a lançar de OGMs na África. Alguns
observatórios de associações de consumidores como a GM Watch informaram sobre
experiências de OGMs levadas a cabo secretamente em alguns países.
Na ausência de enquadramentos reguladores nacionais em biosegurança, os países podem
utilizar o Protocolo de Cartagena da Convenção sobre a Biodiversidade e a Lei de
Modelo da União Africana. O Protocolo de Cartagena é um tratado legal obrigatório que
contribui para assegurar um nível adequado de protecção no terreno, de segurança nas
transferências, de tratamento e uso de OGMs. O Protocolo requer que diferentes partes
ponham em vigor enquadramentos institucionais, políticos e legais necessários para
permitir a essas partes o cumprimento das suas obrigações do Protocolo. O Protocolo,
que entrou em vigor no último quarto de ano de 2003, é o primeiro acordo internacional a
tratar do desembarque transfronteiriço de OGMs. Este fornece aos países o direito de
reter importações de OGMs que acreditam poder representar riscos para o ambiente ou
para a saúde. O Protocolo contém uma referência forte ao "princípio de precaução" o qual
considera que, quando uma tecnologia é suspeita de causar algum dano, a incerteza
científica não deve ser usada pelo país exportador como base para prevenir que o país
6
“Inicialmente, pensava-se que se um alimento geneticamente modificado era "substancialmente o equivalente" ao seu
duplo tradicional, uma avaliação dos riscos não seria necessária. O teste comparou atributos como proteína, carbohidrato e níveis ácidos gordurosos entre o novo alimento e o seu duplo tradicional. Contudo, não houve nenhuma linha
orientadora clara e universal que estipulasse o que testar e qual a similaridade que devem ter os itens em questão”
(http://en.wikipedia.org/wiki/Substantial_equivalence).
11
importador tome medidas de precaução. O Protocolo neste sentido assegura às diferentes
partes o direito de tomar medidas restritivas a importações e colocar em vigor padrões
mínimos de biosegurança. Embora este Protocolo não seja um regime de biosegurança
abrangente, os países africanos podem tirar proveito do facto de que o Protocolo leva em
conta mais medidas protectoras a serem tomadas no caso de um país se sentir compelido
a fazê-lo para a sua protecção.
A Lei Modelo da União Africana (UA) para a segurança na biotecnologia foi posta em
vigor pela UA para facilitar os países africanos a legislar de modo efectivo e estabelecer
alguns padrões e linhas orientadoras. Uma das forças da Lei Modelo da UA provém do
facto de que fornece os procedimentos do Advance Informed Agreement (AIA) que
requerem que um país seja notificado com antecedência de movimentos transfronteiriços
de OGMs no seu território. Regionalmente, a Lei Modelo Africana para a Biosegurança
foi encorajada para que as nações de África do Sul adoptem uma estratégia comum sobre
OGMs e essa lei fornece instrumentos aos governos de África para introduzir regulações
de biosegurança nacionais.
A Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e a United
Nations Environment Programme/Global Environmental Facility (UNEP-GEF) estão
referenciadas como sendo os actores mais activos liderando a elaboração de programas de
biosegurança na África. Alguns países desenvolveram esboços de enquadramentos de
biosegurança sob a égide da UNEP/GEF e esses países incluem: Quénia, Lesoto,
Suazilândia e Tanzânia.
3.3 Iniciativas Anti-GM
Os promotores de OGMs estão tentando constantemente influir no desenvolvimento de
políticas de biosegurança nas nações africanas. Uma pergunta central entre muitos grupos
de interesse é se a intenção das empresas de biotecnologias é a de ajudar ou de investir
com a expectativa de produzir lucros. Por outro lado, os grupos representando os
interesses do consumidor
e outros grupos verdes estiveram fazendo esforços para
salvaguardar os direitos de consumidores em questões de OGMs. Um exame da
12
legislação sobre biosegurança em alguns países africanos feito por representantes de
consumidores em questões de OGMs não deixou dúvidas de que a maior parte dos
regimes de biosegurança estão destinados para servir de pretexto à aprovação de OGMs,
servindo apenas os interesses da indústria da biotecnologia. Os opositores aos OGMs
estão fazendo constantemente campanha e defendendo a biosegurança. A expansão dos
OGMs é a maior preocupação para os consumidores e a Consumers Internacional (CI)
desempenhou um papel fundamental na campanha.
As iniciativas de apoio da CI
incluíram uma mensagem de anti-OGMs ao G8, entre outros no apoio para etiquetagem e
rotulagem (ver o Apêndice 2) em matéria de OGMs e com alguns resultados. Outros
grupos de interesse como a Greenpeace Internacional, em conjunto com organizações de
agricultores e representantes de comunidades, exerceram os seus esforços para
influenciar regulações internacionais que regulamentam os OGMs, convidando delegados
ao encontro do Protocolo sobre a biosegurança para introduzir urgentemente regulações
de responsabilidade estritas tornando as companhias responsáveis pela contaminação e
danos causados pelos seus produtos de EG.
Vários representantes de consumidores e outros grupos de interesse também acusaram
algumas agências internacionais de pressionarem o desenvolvimento de culturas GM sob
o pretexto da construção de competências em biosegurança. Com diferentes perspectivas,
vários grupos representando o agricultor, o consumidor, organizações ambientais e de
desenvolvimento de países africanos continuam protestando contra a pressão exercida
sobre as decisões de impor a ajuda alimentar GM a consumidores africanos. Exemplos
recentes da experiência desta controvérsia da ajuda alimentar por GM são os de Angola e
Sudão em 2004. Tanto Angola como o Sudão impuseram restrições na ajuda alimentar
GM. O Sudão quis que a ajuda alimentar fosse certificada livre GM enquanto Angola
aceitaria com a condição de que o grão fosse primeiro moído. A USAID e WFP
criticaram ambas as decisões, exerceram pressão nesses países para retirar as restrições e
por fim, ambos os países tiveram de ceder. Mais de 60 grupos representando os
agricultores, os consumidores, e organizações ambientais e de desenvolvimento de 15
países africanos enviaram uma carta aberta de protesto ao Programa Alimentar Mundial
(WFP) em 2004 protestando contra a pressão exercida pelo WFP e USAID.
13
4. Questões de Comércio Internacional Relacionadas
com o Debate sobre OGMs
África está no centro da vantagem comparativa agrícola global e as discussões sobre
OGMs têm implicações comerciais de longo alcance no continente africano. O tópico da
política comercial internacional em OGMs tem muita importância quando se trata do
movimento transaccional de OGMs. Considerando que os diferentes países adoptam
abordagens diferentes à regulamentação de OGMs, muito debate surge sobre as
importações e exportações de mercadorias alimentares e agrícolas. Em várias ocasiões, os
fornecedores de OGMs argumentaram que as atitudes tomadas face aos riscos postos
pelos
OGMs afectam
os
fluxos comerciais, especialmente para países em
desenvolvimento que tentam ultrapassar as suas agendas de desenvolvimento tirando
proveito do comércio dos produtos agrícolas. Contudo, este tipo de argumento apenas
apresenta um dos lados da questão pelo que não existe prova de que o comércio de
OGMs é sustentável considerando os muitos efeitos temidos e desconhecidos sobre o
ambiente, biodiversidade e saúde dos consumidores que podem ser prejudiciais à mesma
agenda de desenvolvimento.
As interacções entre os instrumentos específicos da OMC e outros tratados internacionais
acrescentaram novas questões ao debate já intenso sobre OGMs. A matriz na Tabela 2 foi
projectada para mostrar as implicações comerciais de um conjunto seleccionado de
regulamentações que governam o uso de OGMs. A complexidade das regulamentações é
tal que há muitas sobreposições e contradições de vários instrumentos, fornecendo assim
lacunas e oportunidades para os fornecedores de OGMs e as empresas de biotecnologia
lançarem OGMs cuja segurança, tanto a nível de saúde humana como a nível do
ambiente, não foi comprovada. As regras de comércio internacional global mostram que
estas estão direccionadas para a promoção do comércio livre. As questões no tratamento
de OGMs baseadas no conjunto de regulamentos internacionais mostradas na Tabela 2
ilustram a grande influência exercida pelos acordos internacionais que regulamentam o
comércio de OGMs. A OMC promove o comércio livre e as várias discussões implicando
OGMs provavelmente também receberão uma resposta positiva na promoção de
14
comércio. Os opositores aos OGMs têm acusado a OMC de ser dirigida pelas empresas
de engenharia genética. Neste cenário, os EUA foram acusados de tentativa de usar a
OMC como um instrumento para alimentar o mundo da Engenharia Genética.
Tabela 2: Acordos Comerciais Internacionais: Implicações para os OGMs
Regulações
Questão do Tratamento de
Comerciais
OGMs
Implicações Comerciais
Internacionais
SPS e Acordo TBT da
•
OMC
A preferência do Acordo de SPS
•
O SPS e OTC restringem a
pela evidência científica,
extensão pela qual medidas
determina que um país tem de se
comerciais podem ser
justificar através da avaliação
usadas contra OGMs.
apropriada dos riscos quando
restringe o comércio.
•
"Princípio de Precaução" do
Acordo de SPS quando se trata
de incertezas científicas
TRIPS
•
Consagra padrões mínimos da
•
protecção de DPIs
Encoraja o proprietário da
patente a excluir outros da
criação, utilização ou
venda da invenção
Protocolo de
•
Cartagena
•
Objectivo de regular o
Permite que cada país
movimento trans-divisional de
decida sob que condições
organismos modificados vivos
aceitará importações de
que resultam da biotecnologia
produtos de OGMs para
moderna
seu lançamento no meio
Aplica-se a OGMs destinados à
ambiente.
comida, alimentação ou
•
•
•
Fornece lacunas quanto ao
processamento
desembarque de OGMs sob
Considera que o rótulo "pode
o pretexto de que eles são
conter “OGMs" é adequado para
para o uso restrito, mesmo
produtos do uso directo como
que os OGMs possam
comida ou alimentação.
encontrar o seu caminho no
Nenhuma etiquetagem é
meio ambiente
obrigatória para os alimentos
processado.
15
Os acordos da OMC estão em conflito com os direitos para restrição do comércio de
OGMs. A OMC também foi vista como ameaça ao Protocolo de Biosegurança. Com o
apoio da OMC, as moratórias de OGMs podem ser desafiadas na base de que elas são
usadas como barreiras comerciais. Há perguntas, como saber se o comércio deve basear
na provisão de provas científicas pode proteger consumidores. Além do mais, os
opositores aos OGMs descrevam os tratados internacionais como sendo muitas vezes
inclinados mais a favor de interesses corporativos do que de interesses dos produtores e
dos consumidores. Também foi observado que existem várias ambiguidades nos artigos
legislativos sobre OGMs e que a maior parte das acções empreendidas acabam por
precisar de resolução.
O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o
Comércio (ADPIC) da OMC é criticado por estimular o registo de patentes embora haja
opções dentro do Acordo para proteger as práticas tradicionais dos agricultores. O
domínio do mercado agrícola por algumas empresas de investigação biotecnológica
possivelmente pode levar à perda do acesso de agricultores para plantar. Os agricultores
acabam por pagar para variedades de culturas patenteadas produzidas a partir de material
genético criado nos próprios campos dos agricultores. As patentes restritivas sobre genes
afectam negativamente a segurança alimentar de agricultores cujo sustento depende da
plantação de sementes salvaguardadas de culturas anteriores. Assim, a transferência de
tecnologias patenteadas não ajuda a reduzir a pobreza dos países em desenvolvimento.
Muitos países em desenvolvimento têm posições de negociação débeis para chegar a
acordos sobre DPIs. Devido a este facto, os EUA foram acusados de impor sistemas DPI
a países em desenvolvimento como condição a uma ajuda e comércio bilaterais. Os DPIs
contribuíram para a exclusão dos agricultores africanos pobres de terem acesso ao
controle de recursos necessários para a salvaguardar o seu sustento.
O Tratado Internacional sobre os Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura
(International Treaty on Plant Genetic Resources for Food and Agriculture) reconhece
que os agricultores contribuíram para a conservação e o uso dos recursos genéticos ao
longo do tempo e para futuras gerações e lidam com a perda da biodiversidade agrícola.
16
Enquanto o tratado dá força legal à conservação das sementes agrícolas do mundo, é
ambíguo na questão de patentes de sementes.
A Comissão do Códex Alimentar fornece mecanismos que podem ajudar a fortalecer
desenvolvimentos reguladores em países africanos. A comunidade internacional é
responsável pelo desenvolvimento de padrões alimentares e estes são reconhecidos pela
Organização Mundial do Comércio como compatíveis com o Acordo da OMC sobre
Padrões Sanitários e Fitossanitários (Acordo de SPS). Três documentos que se
relacionam com biotecnologia foram adoptados pela Comissão em 2003. Esses são os
princípios da análise de riscos alimentos conseguido através da biotecnologia moderna; o
guia de conduta para a avaliação da segurança dos alimentos, derivadas de plantas de
ADN recombinante; e guia de conduta para a avaliação da segurança dos alimentos
produzidas usando microrganismos de ADN recombinante. A inclusão de exigências de
avaliação de segurança da comida produzida com microrganismos GM, incluindo um
anexo relativamente frágil que estabelece padrões da avaliação de reacções alérgicas
possíveis, são os pontos chave desses documentos na perspectiva do consumidor,
produzida pela Codex Task Force (ICTSD, 2005).
5. Impactos Ambientais de Intervenções de OGMs e
Consequências para os Consumidores Africanos
Desde a formulação da Convenção sobre a Biodiversidade, os países africanos ainda
estão lutando com questões da biosegurança. De facto, o mapa da biodiversidade em
África ainda está por ser feito. Isto está acontecendo numa situação em que as
experiências da biotecnologia em grande parte desenvolvida nas condições climáticas e
ecológicas dos Estados Unidos e da Europa está sendo implementada em África. Existem
poucas pessoas africanas formadas em biotecnologia. São países que desenvolveram uma
base sólida da reprodução convencional como o Quénia, África do Sul, Egipto e
Zimbabwe, que estiveram na vanguarda dos debates sobre biotecnologias e sobre as
formas de acordos multilaterais necessários. A generalidade dos países africanos teve de
lidar com questões de OGMs quando confrontada com a realidade de insegurança
17
alimentar verificada nos alimentos tipo OGM disponibilizadas pelos Estados Unidos de
América.
As provas evidenciadas por várias investigações conduziram à demonstração de que os
OGMs dificilmente criaram benefícios perceptíveis para os agricultores, especialmente
em África. O maior risco baseia-se na interacção das novas tecnologias com variedades
indígenas africanas, o que afectará a segurança alimentar. Os pequenos agricultores em
África baseiam a sua agricultura no clima natural e na ecologia. O regime de cultura é
baseado em grande parte na agricultura sobre terra seca e com pouca irrigação. As
culturas GM que estão sendo desenvolvidas e promovidas em África não são orientadas
para as necessidades dos agricultores africanos sendo que alguns necessitam de irrigação
suplementar. No Quénia, a batata doce GM utiliza mais recursos do que seria desejável
para pequenos agricultores. Além disso, a investigação levada a cabo não envolveu as
mulheres que na grande maioria cultivam batata doce. A tecnologia desenvolvida no
Quénia esteve em grande parte preocupada com o desenvolvimento de maiores
rendimentos da batata doce mas não referiu questões como adição de valor, mercados,
utilização, etc.
Os impactos ambientais e socioeconómicos do uso de animais transgénicos são uma
questão controversa. Socialmente e culturalmente, os Africanos vivem num sistema de
valores que respeita os produtos conforme providenciados pelo Criador. As crenças e
mitos africanos não aceitam a clonagem ou os subprodutos desse processo. Isto afectaria
a vida sociocultural das populações africanas. O uso de OGMs em carne de vaca, leitaria
e indústria de aves domésticas que utilizam o algodão ou o bolo de soja tem sérias
ramificações nas indústrias africanas nos mercados da União Europeia. A emergência de
novas doenças virais na Europa como a gripe das aves, a doença “das vacas loucas” deu
razões aos consumidores para temerem os efeitos potenciais da manipulação genética na
indústria de gado.
5.1 A biodiversidade em África
18
Os africanos dependem dos recursos naturais renováveis do continente para alimentos,
abrigo, medicamentos, combustível e como um meio de rendimento geracional. Sistemas
naturais fornecem serviços ecológicos como a distribuição de água e fertilidade do solo,
bem como localidades sagradas que são usados para objectivos culturais e religiosos.
Contudo, o ambiente é ameaçado por riscos naturais e antropogénicos. Quando o
ambiente natural é danificado, ele pode ter efeitos no bem estar dos seres humanos. A
integridade do ecossistema depende de biodiversidade, função e elasticidade do
ecossistema, as quais são todas variáveis relacionadas, pelo que factores que afectam
somente uma delas podem ter consequências de longo alcance. As mulheres seriam mais
afectadas por serem elas a colherem a comida selvagem, fazerem a cobertura do abrigo
com palha, apanharem a madeira para combustível e através gerações de conhecimento
indígena, conhecerem as plantas que fornecem a medicina necessária para o tratamento
de doenças nas suas famílias.
A degradação ambiental pelas actividades humanas foi uma força motriz significativa. A
preocupação internacional cresceu sobre os impactos humanos na atmosfera, a terra e
recursos aquíferos, a bioacumulação de substâncias tóxicas, a extinção de espécies e a
degradação de ecossistemas tem vindo a aumentar.7 Há agora uma consciencialização de
que os países têm de tomar medidas sobre a perda da biodiversidade. A Conferência das
Nações Unidas para o Ambiente e o Desenvolvimento no Rio de Janeiro em 1992,
estabeleceu os fundamentos de uma resposta internacional directa ao declínio de
ecossistemas.
A valorização da biodiversidade na economia nacional e nas comunidades locais da
África é uma actividade importante. Muitos africanos, especialmente as mulheres directa
ou indirectamente beneficiam da biodiversidade e, assim, os governos normalmente
intervêm para assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas. É cada vez mais
reconhecido que a biodiversidade da África inclui colheitas agrícolas e plantas selvagens.
Existe também um número significativo de animais selvagens que sobrevive em climas
7
Global Scenario Group, 2002. Great transition: the promise and lure of the times ahead, Global Scenario
Group and Stockholm Environment Institute, Boston.
19
agrestes e instáveis. Há assim preocupações, ao nível da política de aceitabilidade dos
OGMs em populações de animais e vegetais, dadas as preocupações com o seu impacto
na biodiversidade, nos processos naturais essenciais e na integridade de ecossistema.
Os efeitos de OGM em plantas naturais pela polinização cruzada são desconhecidos no
contexto africano. Contudo, há manifestações específicas e padrões que foram
observados em países desenvolvidos, onde a biotecnologia avançou. A Tabela 3 sublinha
os problemas de OGMs que foram observados em vários estudos. O impacto de OGMs
encontra-se ao nível do ecossistema, onde as questões de fuga de genes de culturas para
plantas tem sido observadas. A competição com plantas selvagens é um efeito que tem
sido observado. Rissler e Mellon, (1993) observaram que o arroz plantado em solos mais
salinos para ficar mais tolerante ao sal pode ser transferido aos seus parentes selvagens
pela polinização cruzada, comunicar a tolerância de sal às plantas selvagens podendo
assim invadir os pântanos restantes e deslocar as plantas nativas em conjunto com todos
os outros organismos, como aves e insectos, que dependem deles.8
Tabela 3
Problemas, Manifestações e Impactos dos OGMs
Problema
1. Fuga de
Genes
2.
3.
4.
Os genes
podem sofrer
mutações
com o efeitos
perigosos
Efeitos em
genes
silenciosos
Interacção
com
populações
selvagens e
nativas
Manifestação
As interacções podem ocorrer
ao nível do gene, da célula,
da planta e do ecossistema.
Mudanças genéticas
incontroláveis
Genes "adormecidos"
acidentalmente activados
podem afectar os genes
silenciosos
Competição ou produção com
espécies selvagens
Impacto
•
genes de Resistência ao
herbicida em ervas inúteis
• A revogação de genes ou
sequências de ADN
estrangeiros, cuja segurança é
ainda sujeita ao debate
científico, não será possível.
• Desestabilização potencial de
um organismo, por mutações,
• Incerteza sobre a estabilização
de genes no organismo através
das gerações
Um gene "promotor" inserido para activar um
gene pode silenciar os genes produtivos
•
Ameaça para a biodiversidade
do tipo de colheita,
especialmente os centros de
origem ou os centros de
diversidade genética daquela
8
Rissler, J. and Mellon, M. 1993. Perils Amidst the Promise. Ecological risks of transgenic crops in a
global market.
20
colheita
A substituição de variedades
de agricultores tradicionais e
parentes selvagens que foram
cultivadas e desenvolvidas
para enfrentar pressões locais
• O desenvolvimento da
resistência em populações de
insectos expostos às culturas
de OGMs
• Produtos farmacêuticos mais
fortes (muitas vezes mais
arriscados e caros) necessários
para tratar doenças vs. drogas
menos arriscadas
• Reacções perigosas em
populações com alergias
• Células da placenta Humana
são muito sensíveis para
juntar, até em concentrações
mais baixas do que aquelas
verificadas no uso agrícola
• Nascimentos prematuros e
abortos
Impacto desconhecido
•
5.
Impacto em
aves, insectos
e solo biota
6.
Resistências
patogénica
7.
Transferência
de genes
alérgicos
A outras espécies,
8.
Mistura de
produtos de
OGMs na
cadeia
alimentar
Transferência
de resistência
aos
antibióticos
Uso acidental de OGMs
diferentes dos desejados para
animais em alimentação
9.
Os riscos potenciais para
espécies que não sejam alvo e
que sejam úteis, como aves,
insectos e microrganismos
Resistência a produtos
farmacêuticos aos quais são
supostos reagir contra
Marcadores para indicar a
transferência genética bem
sucedida
Os genes “marcadores” conferem resistência aos
antibióticos.
Fonte: adaptado de Persley and MacIntyre, (2001), Relyea, (2005), Hirsch, and Sussman (1999),
and Rissler, and Mellon, (1993)9
O jornal The Guardian (Reino Unido) informou que os cientistas nos Estados Unidos de
América identificaram 15 espécies de erva daninha que mostram uma resistência ao
herbicida vulgarmente usado em culturas de OGMs.10 Tal desenvolvimento pode causar
problemas ambientais sérios a menos que estratégias sejam projectadas estratégias para
9
Persley, G J and L R MacIntyre, (eds) 2001. Agricultural Biotechnology: Country Case Studies - A
Decade of Development, CABI; Hirsch, Rebecca E. and Michael R. Sussman, 1999. “Improving nutrient
capture from soil by the genetic manipulation of crop plants”, Tibtech; Relyeaa, R. 2005. The Impact of
Insecticides and herbicides on the Biodiversity and Productivity of Aquatic Communities. Journal of
ecological applications. www.eurekalert.org/pub_releases/2005-04/uopm-rhl040105.php; Rissler, J. and
Mellon, M. (1993). Perils Amidst the Promise. Ecological risks of transgenic crops in a global market.
10
The Guardian (United Kingdom) Agosto 18, 2005.
21
controlar as ervas daninhas. O Glyphosate, um herbicida habitualmente usado, foi
desenvolvido para controlar ervas daninhas. Um assunto-chave de cientistas e activistas
anti-biotecnologia é que esses herbicidas podem permitir a mutação de nova resistência a
super-herbicidas para ervas daninhas no futuro.
5.2 Conhecimento indígena e direitos de propriedade intelectual
Um dos impactos devastadores dos OGMs é a realidade de que os agricultores em África,
a maioria sendo mulheres, não guardarão sementes para plantar na estação seguinte. A
interferência com a armazenagem de sementes pode ter conotações culturais profundas
porque as sementes têm grande valor cultural nalgumas culturas da África. A colheita das
sementes é celebrada em comunidades não só como um sinal da segurança alimentar, mas
também como um sinal da continuidade das gerações e fertilidade.
As novas tecnologias e as práticas que resultam no desaparecimento do conhecimento
indígena e das variedades que são compatíveis com os recursos básicos dos pequenos
agricultores não são favorecidas. O medo de uma grande revisão na agricultura e nos
sustentos é compreensivo, especialmente porque os agricultores teriam de desfazer a
aprendizagem cumulativa, a lealdade e a confiança em velhas variedades, adquiridas
através de muitas gerações e deitar fora esses conhecimentos, a favor de novas variedades
das quais não têm nenhuma experiência. Uma vez que os sistemas e variedades
tradicionais são perdidos, improvavelmente serão recuperados.
As tecnologias de OGMs provavelmente debilitarão os direitos de agricultores em
compartilharem os benefícios que provêm do conhecimento tradicional. Ao passo que a
investigação de OGMs é muitas vezes baseada nos conhecimentos já adquiridos e,
normalmente, fornecidos por agricultores locais ou criadores locais, o sistema que
patenteia os OGMs dificilmente reconhece as fontes do material e do conhecimento que
foram usadas na investigação, daí a reclamação da autoria da invenção. Enquanto
alterações ambientais que resultam de migração de genes ou declínio da biodiversidade
possam não baixar os lucros dos agricultores, aqueles dependentes de terrenos comuns,
pastagens e recursos florestais podem ser directamente afectados quanto à perda da fonte
de rendimento. É importante lembrar que os agricultores em África avaliam uma
22
tecnologia quanto à sua contribuição para o sistema de agricultura no conjunto e não para
um componente único daquele sistema.11
5.3 Internacionalização desleal de mercados de sementes
A investigação biotecnológica é realizada predominantemente pelo sector privado e
existem preocupações com a domínio de mercado no sector agrícola por algumas
empresas poderosas.12 Isto pode ter um impacto negativo nos pequenos agricultores em
todo o mundo. Os agricultores temem ter que pagar para a obtenção de variedades de
cultura geradas a partir do material genético e que, originalmente, vinham dos seus
próprios campos quando estes compram sementes a empresas que mantêm patentes sobre
"casos" específicos de modificação genética. Assim a pergunta-chave da propriedade
intelectual com respeito à propriedade de recursos genéticos ainda tem de ser tratada.
Neste debate, são os agricultores em África, e em particular as mulheres, que parecem
estar abandonados dado que eles estão na cauda da inovação e adaptação tecnológica.
5.4 Direitos e protecção de consumidores e agricultores
A questão dos direitos do consumidor de acesso à informação, participação em
adaptações tecnológicas e opção para dizer não, não se coloca em África tal como nos
países desenvolvidos. As tecnologias, como a biotecnologia que pode muito bem tornarse revolucionária no futuro, estão sendo empreendidas e impingidas à população africana
sem o reconhecimento suficiente da necessidade do processo de adaptação para se
relacionar significativamente com as práticas locais, costumes, língua e população. O
processo de gerar conhecimento técnico deve ser visto como um processo que dê poder à
população, dando-lhes uma voz na sociedade e uma janela para o resto do mundo. Sem
incorporar sistemas de conhecimento tradicionais, cultura e língua, a tecnologia
11
Assim, apenas a rentabilidade económica não constitui nenhuma garantia para a adopção da
biotecnologia, o que significa que a análise de benefícios / custos não é um indicador apropriado da
conveniência de uma tecnologia.
12
Mohamed-Katerere J. C., 2003. Rights and risk: challenging biotechnology policy in Zimbabwe, IDS
Working Paper 204, United Kingdom; Mushita, A., 2001, An African View on Genetic Engineering,
http://talk2000.nl/docu/bmd_96.html.
23
permanece estabelecida fora da esfera da existência da população e, assim, não pode ser
entendida ou sustentada.
Actualmente, existe um debate enfurecido dentro da Comunidade de Desenvolvimento da
África Austral sobre a vontade de utilizar OGMs como base para resolver a crise da
fome. Contudo, a maior parte dos países em África têm uma investigação e uma base
institucional frágil, para o uso dos OGMs na agricultura. Os países geralmente lutam na
adesão a sistemas de avaliação de impacto ambiental. Os problemas-chave são a falta de
conhecimento, a perda de pessoal, a limitação das escolhas e a falta de recursos. Os
governos em África politizaram os OGMs, e utilizam a tecnologia como base para atacar
grandes corporações multinacionais implicadas nos OGMs bem como os seus respectivos
governos. Não deram aos cidadãos a possibilidade de fazer escolhas. Há uma necessidade
de assegurar a disponibilidade adequada da informação para permitir aos consumidores
fazerem uma escolha, embora esta informação possa provocar o aumento dos preços das
mercadorias. Os consumidores devem estar dispostos a pagar para esta informação para
ter a possibilidade de escolhas. As companhias de OGMs gostariam de não pagar tal
rotulagem referindo que a etiquetagem pode levar os consumidores para longe dos seus
produtos. É vital que dêem a cada consumidor uma oportunidade de fazer uma escolha
baseada na informação adequada.
Tabela 1: Potenciais Impactos Ambientais de OGMs e suas Consequências para os Consumidores
Questão Identificada
•
Mutação de genes uma vez
Impactos Negativos
Consequências
Potenciais sobre o
para os
Ambiente
Consumidores
•
•
inseridos no organismo
Os organismos poderiam
competir naturalmente
segurança
ocorrendo a criação de
alimentar
espécies
•
Riscos para a
•
Impactos
Possível redução de
desconhecidos na
rendimentos
saúde dos
consumidores
quando
surgimento de
24
novos vírus
•
•
Interacção com variedades
•
Modificação de culturas que
demográficas selvagens e
não sejam alvo. - colocação
nativas
de uma ameaça para a
genes resistentes a
•
•
Riscos para a
saúde
•
Escolha reduzida
biodiversidade das culturas.
do tipo de
As culturas de GMs podem
sementes,
competir com os
ameaçando assim
agricultores tradicionais e
a segurança
substituí-los
alimentar
Ervas daninhas mais
•
Impactos adversos
herbicida que entram em
problemáticas, necessitando
à saúde devido à
ervas daninhas
de controle químico muito
poluição química
mais forte
•
O uso comum de culturas
de MG pode levar ao
•
Degradação das culturas por
•
ataques de pragas
Insegurança
alimentar em
desenvolvimento da
consequência de
resistência na população de
rendimentos
insectos exposta à culturas
reduzidos
de MG.
Fonte: Compilado a partir do relatório elaborado por Matondi, Munyuki-Hungwe e
Hafashimana (2005)
6. Opções Disponíveis para Melhorar a Segurança
Alimentar
Utilizando dois exemplos típicos, citados na literatura, da Batata Doce:
1. As Técnicas de Reprodução Convencionais ainda são uma opção relevanteDepois de algumas análises mostradas no estudo executado por DeGrassi (2003). No
Uganda, é relatado que a reprodução convencional da batata doce foi usada para
desenvolver uma variedade resistente aos vírus em poucos anos, com lucros no
rendimento de quase 100 %, contrastando com a investigação da batata de doce GM que
tem sido desenvolvida durante mais de 10 anos. Espera-se que a batata doce GM aumente
a sua produção em 18 %.
25
Este exemplos apoiam a ideia de que as técnicas de reprodução convencionais são ainda
relevantes e com custos eficientes. A observação interessante que foi apontada neste
exemplo é que o vírus em questão é referenciado como um exemplo clássico de um
problema que não pode ser resolvido pela reprodução convencional. O segundo
argumento usado por promotores de GM é que o tempo e o dinheiro necessário para as
variedades GM se desenvolverem são menores do que para as variedades convencionais.
Assim sendo, os resultados da reprodução convencional da batata doce refutam ambos os
argumentos dados para a justificação da utilização de GM.
2. Selecção e Troca Constantes – As estratégias de reprodução dos agricultores
Monsanto em colaboração com a Kenya Agricultural Research Institute (KARI), em
1991, começou uma investigação para desenvolver a batata de doce MG com resistência
ao vírus da batata doce. Depois de 3 anos de experiências no terreno, KARI informou que
a batata doce GM era tão vulnerável ao vírus como as variedades ordinárias.
A selecção e a troca constantes de variedades são uma alternativa disponível para o
aumento de rendimentos pelo que são menos caras pelo que os agricultores
desenvolveram durante anos uma larga variedade de tipo de batata doce com uma
excelente resistência à doença. A Biotechnology Trust of Zimbabwe usou com sucesso a
abordagem da micro-propagação de batatas doce em colaboração com os agricultores.
3. Outras opções disponíveis para aumentar o rendimento incluem:
-
um regresso à agricultura de intensidade baixa - isto implicaria que a terra fosse
utilizada na produção para compensar os rendimentos reduzidos que resultariam,
-
nova intensificação nas áreas mais produtivas da terra e
-
o uso de mais velhas biotecnologias cuja segurança foi há muitos anos
estabelecida.
-
Comercialização dos pequenos agricultores para melhorar a segurança alimentar
através da melhoria de crédito, dos mercados e das matérias primas.
-
A diversificação agrícola - aumentar a produção de outras culturas alimentares
seguras como o mandioca, sorgo e batata doce.
26
-
Melhoria do acesso à água, como por exemplo, a irrigação
4. Outras abordagens à agricultura sustentável e ecologicamente racional - tais
como gestão integrada de pragas, gestão do habitat, ou o sistema de push-pull nas
abordagens ao controlo dos pés de milho pode aumentar dramaticamente a
produção de um modo sustentável que não usa a tecnologia EG/GM.
8. Recomendações sobre Novas Acções para a
Protecção dos Consumidores
As acções adicionais seguintes são recomendadas como um caminho para o
aprofundamento da protecção ao consumidor:
1. Lóbi cientificamente fundado e apoio para uma monitorização e regulamentação
das experiências de GM em África e do comércio internacional de GM.
2. Lóbi para uma mudança urgente na política internacional e nacional para reforças
o direito do consumidor à segurança alimentar.
3. A avaliação de protecções e lacunas encontrados na regulamentação internacional
que paralisa o comércio de OGMs.
4. A capacidade de expansão/construção dos agricultores para empregar tecnologias
agrícolas sustentáveis
27
9. Apêndices
O apêndice 1: As culturas da Engenharia Genética (EG)
contaminam campos e alimentos em todo mundo
Greenpeace, organizações de agricultores e representantes de comunidades convidaram delegados para o
encontro do Protocolo sobre Biosegurança para introduzir urgentemente regulamentações estritas de
responsabilidade para tornar as companhias responsáveis pela contaminação e danos causados pelos seus
produtos de EG. Como previsto movimentos ambientais, de agricultores e sociais, as sementes de EG, desde a
sua introdução em 1996, contaminaram culturas alimentares e o ambiente directamente em todo o globo. Mais de
50 incidentes de contaminação por EG ilegal ou não aprovada foram documentados em 25 países em 5
continentes, sendo que apenas trata-se dos incidentes registados.
A contaminação por EG ilegal e não aprovada de sementes e culturas foi registada no milho no México, arroz na
China, soja no Brasil, mamoeiro na Tailândia, nabo amarelo na Europa, algodão na Índia, canola no Canadá, e
agora, no último exemplo, canola EG no Japão. No Chile, onde o Congresso Mundial da Semente começa hoje,
Greenpeace chama a atenção para o último caso de contaminação de sementes de milho ilegal, o primeiro a ser
encontrado neste país altamente dependente da sua indústria de semente para exportação. "Os OGMs foram
encontrados crescendo nos campos de agricultores que nunca deram por tal, nem alguma vez quiseram EG em
qualquer lugar perto dos seus campos. Também, em vez da obtenção de compensação por parte dos agricultores,
estes encontraram-se forçados, por advogados agressivos e intimidação, a pagar às companhias fornecedoras de
sementes de EG - por danos causados à patente da companhia!" disse Doreen Stabinsky defensora da
Greenpeace para os assuntos de EG.
O milho de EG potencialmente alérgico (Starlink) contaminou produtos alimentares em dois continentes e as
culturass farmacêuticas EG perigosas foram descobertas em silos de culturas colhidas nos EUA. No entanto,
experimentações no terreno ou o crescimento comercial de tudo que vá das vacinas para porcos até aos plásticos
industriais continuam rapidamente nos EUA.
Fonte: Greenpeace International (2005)
28
O apêndice 2: Destaques Recentes das Campanhas Anti-GM
pela CI
Consumers International traz messagem anti-OGM ao G8
Amadou Kanoute, o Director do Delegação Regional da CI em África, perguntou numa conferência na Escócia e
assistindo à reunião do G8 em Gleneagles (7-8 de Julho) se "O alívio da dívida e o aumento de ajuda estrangeira
tornará a pobreza uma história do passado da África?" O Amadou também conduziu a marcha no encontro 'Make
Poverty History' (2 de Julho) com cardeais e Bianca Jagger entre outros. Na 'Make Poverty History', a CI teve um
stand e fez campanha sobre as regras comerciais que beneficiarão a África, e a segurança alimentar da África sem ser pelos OGMs. O CI também perguntou a elementos do público a sua opinião sobre OGMs.
Os consumidores africanos precisam de segurança alimentar - não de OGMs
Na reunião entre os líderes do G8 (6-8 de Julho de 2005), Consumers Internacional (CI) pediu segurança
alimentar para África, e não alimentação geneticamente modificada (GM). As grandes corporações de
biotecnologia, e alguns governos, estão tentando promover culturas de GM como solução milagre contra a fome
subnutrição mundial. Contudo, não há nenhuma evidência que as culturas GM resolverão os problemas do
mundo.
Consumidores fazem campanha para obtenção de um visto para o Chefe Negociador em Biosegurança
Dr. Tewolde Egziabher, Chefe Negociador em Biosegurança e crítico de MG viu negado o acesso a um visto pelo
Canadá para assistir às reuniões do Protocolo de Cartagena sobre Biosegurança em Montreal. A Consumers
Internacional (CI) pressionaram então o governo canadense que consequentemente concedeu o visto.
O Lóbi por membros da CI leva a novo apoio para a etiquetagem de GM
Muitos novos países apoiaram o avanço na etiquetagem da comida de GM com linhas orientadoras internacionais,
graças aos membros da CI e da delegação da CI, no Comité para o Códex de Etiquetagem Alimentar (CCFL) na
Malásia. 5 países tentaram sabotar as discussões sobre etiquetagem de MG. As discussões vão ser tratados por
um grupo de trabalho este ano.
Fonte: Consumers International Website (2005);
29
Apêndice 3: As insuficiências das culturas GM no Alívio da
Pobreza na África Sub-Sahariana: Resultados do Estudo
•
as batatas doces resistentes aos vírus não constituem uma procura prioritária, não
são do local, não estão focadas no problema da pobreza, não tem um custo abaixo
típico, e não são institucionalmente sustentável. A sustentabilidade ambiental de
batatas doces modificadas é ambígua e não é significativo.
•
O algodão Bt pontua de modo muito fraco quanto a critérios de procura,
especificidade ao local e sustentabilidade institucional. A relação com o combate à
pobreza e a relação de preço eficácia é ambíguo. A sustentabilidade ambiental
encontra-se actualmente limitada, podendo tornar-se potencialmente moderada a
forte.
•
Para o milho Bt, a análise mostra baixa procura, rentabilidade económica e
sustentabilidade institucional. É demasiado cedo para detectar especificidade ao local
ou relação com o combate à pobreza inequívocas. A sustentabilidade ambiental
encontra-se actualmente baixa podendo tornar-se potencialmente moderada a forte.
•
Fonte: DeGrassi (2003)
30
FONTES
1. Hungwe, Matondi & Hafashimana, D.; (2006) Environmental And SocioEconomic Impacts Of Genetically Modified Organisms (GMOs) In Africa. Desk
Study Report prepared for Consumers International Regional Office for Africa
2. Muchopa, C.; (2005) Biotechnology, Food Security and International Trade: A
Review Towards the Case for Strengthening Consumer Rights, Report prepared
for Consumers International Regional Office for Africa
REFERÊNCIAS
1. DeGrassi, A.; (2003) Genetically Modified Crops and Sustainable Poverty Alleviation in
Sub-Saharan Africa: An Assessment of Current Evidence, Institute of Development
Studies, University of Sussex, UK. Available at
http://allafrica.com/sustainable/resources/00010161.html
2. ICTSD (2005); The Trade Implications of Biosafety Regulations: Balancing
Public Interests- Paper presented at the CI-ROAF conference on biotechnology,
October, 2005
Sites Internet
3.
4.
5.
6.
http://www.gmwatch.org
http://www.peoplesfoodsovereignty.org/
http://www.commercialdiplomacy.org/
http://www.gmfoodnews.com/
31