Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais
Estruturas Domésticas e a formação da
posição brasileira nas Reuniões das
Partes do Protocolo de Cartagena
Aluno: Rafael Pons Reis
Profa. Orientadora: Dra. Mónica Salomón
Protocolo de Cartagena
Acordo Internacional que visa assegurar
um nível adequado de proteção no
campo da transferência, da manipulação
e do uso seguros dos Organismos Vivos
Modificados (OVMs)
- 2000: Adotado em Cartagena (Colômbia)
- 2003: Entrou em vigor
Protocolo de Cartagena
Artigo 18:
Estabelece requisitos de documentação para
Manipulação, Transporte, Embalagem e Identificação.
Exigências para a documentação:
i) uso confinado;
ii) introdução intencional ao meio
ambiente;
iii) uso direto para o consumo humano,
animal e processamento.
Identificação de carregamentos
de transgênicos
 “Pode Conter” OGMs
 “Contém” OGMs
i) testes para saber se existem OGMs em um
carregamento;
ii) testes para saber quais tipos estão presentes;
iii) testes para detectar a quantidade de cada
tipo de OGMs presente em um carregamento.
ÁREA GLOBAL DE LAVOURAS TRANSGÊNICAS
Milhões de hectares (1996 a 2007)
Total
Desenvolvidos
Em Desenvolvimento
23 países produtores de OVMs
114,3 milhões de ha.
Fonte: JAMES, Clive. Preview: Global Status of Commercialized Biotech/GM Crops: 2007. ISAAA
Brief Nº 37. ISAAA: Ithaca, NY, 2007.
Área global de lavouras GM em 2007: por
País (milhões de hectares)
Posição
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
1º
2o
3o
4o
5o
6º
7º
8º
9º
10º
País
Área
EUA
57,7
Argentina
19,1
Brasil
15
Canadá
7
Índia
6,2
China
3,8
Paraguai
2,6
África do Sul 1,8
Uruguai
0,5
Filipinas
0,3
Lavouras GM
Soja, milho, algodão
Soja, milho, algodão
Soja, algodão
Canola, milho, soja
Algodão
Algodão , tomate
Soja
Milho, soja, algodão
Soja, milho
Milho
Fonte: JAMES, Clive. Preview: Global Status of Commercialized Biotech/GM Crops:
2007. ISAAA Brief Nº 37. ISAAA: Ithaca, NY, 2007.
O Brasil e o
Protocolo de Cartagena
Reuniões das Partes:
MOP 1 (2004) Malásia: “Pode Conter”
MOP 2 (2005) Canadá: “Pode Conter”
MOP 3 (2006) Brasil: “Contém” e “Pode Conter”
Hipótese
A oscilação do posicionamento do Brasil
sobre os transgênicos ao longo das
negociações do Protocolo é decorrente
não apenas da heterogeneidade entre os
representantes das delegações
brasileiras, a favor ou contra a liberação
dos transgênicos, mas também é
resultado das coalizões (win-set) de
setores privados, governamentais e não
governamentais que se articulam no
plano doméstico.
Introdução dos OGMs no Brasil
- 1995: CTNBio;
- Entre 1998 e 2005: moratória judicial;
- Tramitação da Lei de Biossegurança no
Congresso;
- Disputas de competência entre tribunais,
Executivo e Legislativo;
Objetivos:
Objetivo Geral:
Analisar a atuação dos órgãos governamentais
e grupos de interesse na formação da posição
oficial brasileira nas Reuniões das Partes do
Protocolo de Cartagena.
Objetivos Específicos:
 Analisar a emergência e a evolução da questão da
biossegurança no panorama internacional e nacional;
 Descrever a evolução das discussões relacionadas ao
estabelecimento do Protocolo de Cartagena;
 Verificar a atuação do Brasil nas negociações das
Partes do Protocolo de Cartagena (MOP 1, 2 e 3);
 Analisar a formulação do posicionamento do governo
brasileiro para as negociações (MOP 1, 2 e 3),
destacando o relacionamento da sociedade civil com
a burocracia governamental;
Modelo de Análise
Jogos de Dois Níveis (Putnam e Milner)
Estruturas Domésticas (Risse-Kapen)
i) Instituições Políticas do Estado;
ii) Estrutura de formação da demanda;
iii) Sistema de intermediação de interesses.
Metodologia
Revisão bibliográfica da literatura
especializada sobre o assunto.
Negociações do Protocolo:
Fontes primárias como a documentação
disponível no site; boletins e noticiários.
Atuação dos atores domésticos:
Coleta de dados em artigos científicos,
boletins e publicações internas.
A formação da posição do
Brasil para a COP/MOP 1 e 2
 “Pode Conter”
Argumentos:
Gastos com infra-estrutura
Diminuição das Vantagens Comparativas
 Grupo Negociador:
MRE/Itamaraty, MCT e MAPA
Legislativo
Sociedade Civil
Participação Mínima
A formação da posição do
Brasil para a COP/MOP 3
 “Pode Conter” e “Contém”
Argumentos:
Coexistência entre plantio
produtos transgênicos
e
comercialização
 Grupo Negociador:
Executivo, MRE/Itamaraty e MMA
Legislativo
Sociedade Civil
Maior Participação
de
Considerações Finais
Estruturas Domésticas
Instituições Políticas do Estado
- Redução da autonomia do Itamaraty;
Ambiente do processo de tomada de decisão:
COP/MOP 1 e 2
COP/MOP 3
O poder era fragmentado e competitivo
Pouca divisão e com
relativa homogeneidade
Considerações Finais
Estruturas Domésticas
Estrutura de formação de demanda
Isolamento da agenda pelo grupo negociador
(MRE/Itamaraty, MCT e MAPA)
COP/MOP 1 e 2:
Participação mínima da sociedade civil na
formulação das propostas brasileiras.
COP/MOP3:
Aproximação lenta e gradual entre o Executivo e
a sociedade civil
Considerações Finais
Estruturas Domésticas
 Sistema de intermediação de interesses
- Apresentou duas situações:
Consensual
Polarizada
COP/MOP 1 e 2
COP/MOP 3