04 GERAL Jornal Hoje
DENÚNCIA
Onze pessoas
ligadas a Janene
são acusadas
no mensalão
Onze pessoas ligadas ao
ex-deputado federal José
Janene (PP), falecido em 2010,
foram denunciadas pelo MPF
(Ministério Público Federal) à
Justiça Federal por lavagem de
dinheiro, em participação no
esquema do mensalão. Elas
são suspeitas de terem contribuído para a movimentação
financeira do esquema, com
ocultação e dissimulação da
natureza do dinheiro obtidos
por Janene em troca de apoio
do parlamentar à base aliada
do PP no Congresso ao governo federal nos anos de 2003 e
2004. Segundo o MPF, parte
dos valores pagos a parlamentares do PP na base aliada ao
governo federal nos dois anos,
foi destinada de forma dissimulada por duas empresas a
assessores, familiares e
pessoas ligadas ao ex-parlamentar. Nove pessoas teriam
transformado a verba em ativos
lícitos, segundo o MPF, com a
compra de quatro fazendas e
outros imóveis, construção de
casas de luxo em um condomínio em Londrina e aquisição de
veículos de luxo em benefício
de Janene nos anos
de 2003 e 2004.
CASO BANESTADO
Brasil obtém
repatriação de
US$ 1 milhão
O governo brasileiro conseguiu na Justiça dos Estados
Unidos comprovar que os ativos
bloqueados em Nova Iorque no
caso Banestado devem ser
repatriados. Assim, serão
restituídos ao Brasil US$ 1,080
milhão - ou R$ 2,2 milhões, de
acordo com o Ministério da
Justiça brasileiro.
A Secretaria Nacional de
Justiça do Ministério da Justiça
e o Departamento Internacional
da Advocacia-Geral da União
obtiveram decisão judicial na
Corte Distrital de Nova Iorque
que garante a repatriação de
valores depositados em conta
bancária usada para o envio
ilegal de recursos ao exterior.
Isso porque os ativos bloqueados em Nova Iorque em 2005,
anteriormente sob propriedade
de três brasileiros, constituem
produto de crimes praticados
no Brasil. Em 2005, os recursos foram bloqueados nos EUA
após pedido de cooperação
jurídica internacional feito pelo
governo brasileiro. Em 2010, o
bloqueio caiu e a quantia foi
transferida para o governo dos
EUA, que ajuizou ação judicial
(interpleader action) para
determinar a quem caberia o
montante. Conforme a nota do
Ministério da Justiça, os recursos seriam oriundos de três
brasileiros que foram condenados em primeira instância por
evasão de divisas, formação de
quadrilha e gestão fraudulenta.
Cascavel, 30 de agosto de 2012
www.jhoje.com.br NACIONAL/ESTADUAL 05
Cascavel, 30 de agosto de 2012
COMISSÃO MISTA MP 571 SEGUE AGORA PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Depois de acordo das APPs,
Código Florestal é aprovado
análise da recomposição de
APPs (Áreas de Proteção
Permanentes), em propriedades que foram desmatadas irregularmente, foi retomada ontem como condicionante para a
votação da Medida Provisória
571/2012, que altera o Código
Florestal. A matéria foi aprovada na comissão mista do Congresso que analisa o tema e,
agora, segue para análise da
Câmara dos Deputados.
O acordo só foi possível depois de uma pressão de mais
de sete horas de parte da bancada ruralista, que ameaçou
até inviabilizar a votação da MP
e, consequentemente, a sua
validade. Capitaneados pelo líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), esses deputados conseguiram reduzir de 20
para 15 metros de regularização de APP, em margens de
rios de até 10 metros, em propriedades de 4 a 15 módulos
fiscais - médios produtores.
Foi aprovado, ainda, que, em
propriedades acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de
A
água, a recomposição ficará
entre 20 a 100 metros de APP.
O tamanho dessa área de proteção natural às margens do rio
será definido em cada estado
pelo PRA (Programa de Regulamentação Ambiental).
Os ruralistas conseguiram
também fazer com que, em cursos de água acima de 10 metros
da calha do leito do rio, propriedades com mais de quatro módulos fiscais tenham que recompor de 20 a 100 metros de APP.
Nesse caso, o tamanho do reflorestamento na beira do rio será
definido pelas regras estabelecidas no PRA do referido estado.
Por outro lado, o relator da
matéria, senador Luiz Henrique
(PMDB-SC), conseguiu reincorporar ao texto a proteção natural
em faixas de água - rios, córregos, nascentes - intermitentes,
ou seja, que não são perenes.
No caso das veredas, a proteção
terá a largura de 50 metros, a
partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.
No caso de áreas rurais consolidadas em APPs, no entorno
de nascentes e olhos de água
LEI DAS COTAS
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o projeto
de lei de autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA)
que reserva 50% das vagas nas universidades federais a
alunos da rede pública. Dessa porcentagem, metade será
destinada a estudantes cuja renda familiar é igual ou inferior
a 1,5 salário mínimo por pessoa.
Dentro desse universo de vagas destinadas a alunos
oriundos da rede pública serão aplicados também critérios
raciais. Estudantes autodeclarados negros, pardos e
indígenas terão cotas proporcionais ao número desse grupo
de pessoas que vivem no estado onde está localizada a
universidade, com base em dados do mais recente censo do
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), não
importando a renda per capita do aluno - mas a exigência de
terem cursado integralmente em escolas públicas permanece.
MENSALÃO
Maioria condena
João Paulo e
grupo de Valério
Oito dos 11 ministros do
STF (Supremo Tribunal Federal)
decidiram condenar o deputado
federal João Paulo Cunha (PTSP) por corrupção passiva
(receber vantagem indevida) e
peculato no processo do
mensalão. Cunha foi acusado
de receber R$ 50 mil no ano de
2003, quando era presidente da
Câmara, para beneficiar agência de Marcos Valério.
Além de condenar Cunha, a
maioria também decidiu pela
condenação de Marcos Valério e
seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção
ativa (oferecer vantagem indevida)
e peculato em relação aos
desvios na Câmara.
As penas para os réus que
vierem a ser condenados só
serão conhecidas ao fim do
julgamento, que começou dia 2.
perenes, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, ecoturismo ou turismo
rural. Para tanto, será obrigatória a recomposição em raio mínimo de 15 metros.
O texto que agora vai à apreciação da Câmara também estabelece que, nos casos de áreas rurais consolidadas em
APPs, ao longo de cursos de
água naturais intermitentes com
largura de até dois metros, será
admitida a manutenção de atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural.
A contrapartida será a obrigatoriedade de o proprietário re-
HABITAÇÃO
FGTS libera
R$ 46,7 bi ao
Minha Casa
O Programa Minha Casa,
Minha Vida vai contar com R$
46,7 bilhões do FGTS (Fundo
de Garantia do Tempo de
Serviço), de acordo com
decisão divulgada no Diário
Oficial da União de ontem.
Deverá ser construído, de
acordo com o cronograma do
programa, iniciado em 2009 e
com fim previsto para 2014, um
total de 600 mil moradias para
famílias com renda mensal até
R$ 3,1 mil e mais 200 mil para
quem ganha até R$ 5 mil.
Serão aplicados também
R$ 5,3 bilhões na construção
ou financiamento de imóveis
novos dentro do Programa
Nacional de Habitação Urbana
e do Programa Minha Casa,
Minha Vida. O financiamento
de casa própria em áreas
urbanas fora desses dois
programas terá R$ 1,1 bilhão.
INCENTIVO
Ministro prorroga IPI menor
por mais dois meses
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a
prorrogação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
reduzido para carros, construção
e linha branca por dois meses.
De acordo com ele, com a medida, o governo deixará de arrecadar R$ 800 milhões nesse período e terá a contrapartida de manter o nível de emprego e redução
de preços para o consumidor.
“A reação [da indústria automotiva] foi mais rápida e o custo é maior”, afirmou Mantega, que falou que
a medida ainda ajuda na inflação.
Ele anunciou ainda a redução
de imposto para bens de capital,
ou seja, máquinas e equipamentos até o fim do ano que vem.
Nesse caso, a renúncia fiscal
será de R$ 1,1 bilhão.
SELIC EM 7,5%
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central
reduziu de 8% para 7,5% ao ano a taxa básica de juros da
economia. A decisão foi tomada pelo colegiado por
unanimidade, na noite de ontem. O corte de meio ponto foi o
nono seguido na chamada Selic, que, assim, chega a seu novo
patamar mínimo histórico - o taxa de 8% é o recorde anterior.
A autoridade monetária deu início ao movimento de redução
da taxa básica de juros em agosto do ano passado. A medida tem
por objetivo estimular a economia nacional em meio ao
agravamento da crise internacional, que provoca reflexos no País.
O corte de meio ponto percentual anunciado pelo BC
confirmou a expectativa de parte dos economistas de mercado.
compor faixas marginais de 5
metros, contados da borda da
calha do leito do rio, independentemente do tamanho do imóvel.