FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Histórico
Reivindicação da
Sociedade Educacional
A criação de um Fórum Nacional de Educação é uma reivindicação, de longa data, da
sociedade educaçional.
Durante a tramitação no Congresso Nacional da LDB, ocorrida por longos 8 anos
(1988-1996) a criação do Fórum foi proposta, porém não foi aprovada. A proposta era
de que o FNE fosse instância máxima de deliberação e teria ampla representação dos
setores sociais, além dos segmentos educacionais.
Conferência Nacional de Educação –
CONAE
• A CONAE 2010 elibera pela criação do Fórum Nacional de Educação
FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Bases Legais

Constituição Federal de 1988
• Art. 206
• VI – Gestão Democrática
• VII – garantia de padrão de qualidade

Lei nº 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB
• Art 3º
• VIII - Gestão Democrática
• IX – garantia de padrão de qualidade
•

Portaria nº 1.407 de 14 de dezembro de 2010
• Institui o Forum Nacional de Educação

PL 8035/2010 – PNE
• Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011 - 2020
FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Atribuições
Deliberadas pela CONAE:

Convocar e coordenar as próximas edições da CONAE

Acompanhar a tramitação do Novo PNE – 2011-2020 no congresso Nacional

Incidir pela implementação das diretrizes e deliberações tomadas nesta e nas
próximas edições da CONAE
Pela Portaria MEC 1.407/2010

Aprovar ad referendum o Regimento Interno das Conferências Nacionais de
Educação

Oferecer suporte técnico aos estados, municípios e DF para a organização e
realização de seus fóruns e conferências

Zelar para que as conferencias de educação dos estados, do DF e dos Municípios
estejam articuladas à CONAE

Planejar e organizar espaços de debates sobre a política nacional de educação
FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Características
 Órgão
do Sistema Nacional de Educação
 Instância
de deliberação de propostas de políticas nacionais de educação
 Instância
de articulação entre governo e sociedade civil organizada
 Espaço
de consulta pública e de articulação horizontal com organismos da
sociedade civil identificados com a educação
 Terá
fóruns correspondentes nos Estados, DF e Municípios
 Órgão
permanente
 Órgão
de Estado
FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Composição
A
composição do Fórum deve abranger Estado e Sociedade Civil
organizada conforme deliberação da CONAE

Segmentos da Educação
• profissionais da educação, pais, alunos e gestores
 Setores
envolvidos na educação
• Movimentos sociais
• Representantes dos trabalhadores
• Representantes dos empresários
• Comunidade científica
• Governo
FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Estrutura
 De
acordo com a portaria MEC 1.407/2010 o Fórum Nacional de Educação
está assim estruturado:
• Comissão Especial de Dinâmica e Sistematização – CEDS (caráter permanente)
• Comissão Especial de Mobilização e Infraestrutura - CEMI (caráter permanente)
• Grupos de trabalho – GT, temáticos (caráter temporário)

Coordenação
• 1 Coordenador Geral
• 1 Coordenador da CEDS
• 1 Coordenador da CEMI
FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Fóruns Estaduais e Municipais
Relevância

princípio da Gestão Democrática prevê o envolvimento amplo dos sistemas
e instituições públicas e privadas e, a garantia de funcionamento dos
órgãos de deliberação coletiva. Os fóruns atuarão na garantia desse
principio constitucional
 Terão
status de instâncias de deliberação e acompanhamento das políticas
públicas para a educação nos âmbitos Estaduais e municipais

Serão responsáveis pela discussão das questões educacionais e
articulação da comunidade educacional

Zelarão pela implementação das deliberações das Conferências Estaduais
e municipais

cuidarão com desvelo pela imagem da educação e pela qualidade do
ensino
FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Orientações Gerais para a criação dos FEE
e FME
A
criação dos Fóruns Estaduais e municipais são de fundamental
importância para o cumprimento dos objetivos de organização da
educação nacional e para a construção de uma educação de
qualidade.
Sugere-se
a criação nos moldes do FNE ou das Comissões
Organizadoras Estaduais e Municipais da CONAE no que diz
respeito:
• Estrutura
• Coordenação
• Regimento Interno
FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Orientações Gerais para a criação dos FEE e FME
 Regimento Interno
• Sugere-se que o Regimento Interno tenha como base o regimento
Interno do FNE
 Composição
Sugere-se a composição de acordo com a deliberada na CONAE
para o FNE – Sociedade Civil Organizada e governo.
 Segmentos da Educação
• profissionais da educação, pais, alunos e gestores
 Setores
•
•
•
•
envolvidos na educação
Representantes dos trabalhadores
Representantes dos empresários
Movimentos sociais
Governo