REIVINDICAÇÕES CENTRAIS DOS
TRABALHADORES DA SAÚDE
VALE A PENA LUTAR!
TRABALHADORES DA SAÚDE AVANÇAM
NA DEFESA DOS SEUS DIREITOS LABORAIS
E DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
A resistência e a luta dos trabalhadores da saúde têm sido intensas e é assim que se têm defendido
e conquistado direitos.
A grande greve realizada pelos trabalhadores da saúde no dia 15 de Maio foi determinante para o
avanço das negociações em curso e exerceu pressão sobre o Governo para que dê resposta às
muitas reivindicações para o sector da saúde.
A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
vem informar os trabalhadores sobre o resultado da reunião do passado dia 25 de Maio
com o Secretário de Estado da Saúde. Assim:
A) Criação da Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde (Ex-Auxiliar de
Acção Médica)
Finalmente o Ministério da Saúde assumiu a importância e necessidade da criação/negociação
desta carreira.
Foi transmitido à Federação o entendimento de que há condições para o efeito, encontrando-se em
curso negociações entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças, com o objectivo de ser
apresentada aos Sindicatos uma proposta de Carreira.
A Federação demonstra agrado pela perspectiva de negociação desta Carreira, ainda que iniciada de
forma tardia, e compromete-se a lutar, em negociação e com os trabalhadores, pela criação de uma
carreira que dignifique estes trabalhadores.
B) Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica
O Governo cedeu, aceitando que a carreira se mantenha com o Regime de “Carreira Especial”,
garantindo ao mesmo tempo a estes trabalhadores o reconhecimento como Técnicos Superiores.
A Federação exige que a valorização da carreira seja efectiva e acompanhada do merecido aumento
salarial, contando para isso com o empenho de todos os TDT na defesa dos seus interesses.
C) Carreiras dos trabalhadores do INEM
O Ministério da Saúde está na fase final de negociação da carreira com o Ministério das Finanças, a
fim de apresentar a proposta para negociação aos Sindicatos.
A Federação espera que a proposta a apresentar pelo Ministério da Saúde faça justiça aos anseios e
reivindicações destes trabalhadores que há muito exigem e lutam por uma Carreira digna.
D) Técnico Superior de Saúde
O Ministério da Saúde decidiu dar início à revisão da Carreira de TSS, revisão há muito exigida por
esta Federação e pelos trabalhadores que a integram.
Como posição inicial do Ministério, foi apresentada à Federação a intenção de negociar (de forma
autónoma) novas Carreiras para as profissões reguladas por Ordem Profissional (Psicólogos,
Farmacêuticos e Nutricionistas), remetendo-se ao silêncio no que diz respeito ao futuro de todas as
outras profissões que hoje integram a Carreira de TSS.
A Federação não aceita este silenciar de intenções, exigindo a clarificação da posição do Ministério
tanto sobre as profissões não reguladas autonomamente e que hoje integram a Carreira de TSS,
como outras que, sendo reguladas, não têm enquadramento de Carreira na Administração Pública,
sendo disto exemplo os Médicos Dentistas.
É assim uma exigência central da Federação neste processo que a Carreira de TSS seja revista,
valorizada e mantida como Carreira Especial.
E) Falta de pessoal
Face à gritante falta de pessoal o Ministério informou que foram contratados 537 Assistentes
Operacionais entre Janeiro e Maio, para desempenharem funções nos Hospitais, E.P.E..
A Federação saudou este passo mas sublinhou que é manifestamente insuficiente face à falta de
cerca de 6000 trabalhadores na saúde, acrescendo ainda a necessidade urgente de contratação de
trabalhadores para os Cuidados Primários de Saúde.
F) Acordo Colectivo de Trabalho nos Hospitais, E.P.E.
A ACSS mantém a proposta de determinação do período normal de trabalho por remissão à lei em
vigor a cada momento; adaptabilidade de 3 horas por dia e 55 horas por semana e banco de horas.
A Federação rejeita liminarmente tais condições, defendendo o direito a um horário de trabalho
digno, com o máximo de 7 horas por dia e 35 por semana, em respeito pelos direitos
constitucionais, à compatibilização da vida profissional com a vida familiar, ao repouso e ao lazer, e
a condições de trabalho dignas.
Assim, o processo negocial está num impasse, sendo necessária a mobilização e a luta nos locais
de trabalho, na exigência das 35 horas para todos.
G) Pagamento do abono para falhas
A Federação continua a exigir que, com urgência, sejam pagos todos os valores devidos aos
trabalhadores com funções que obriguem ao manuseamento de dinheiro, independentemente do
seu vínculo ou categoria.
Além disto, a Federação coloca ainda a necessidade da revisão de procedimentos relativamente ao
manuseamento e transporte de dinheiro de modo a proteger os trabalhadores, garantindo a sua
segurança e as boas práticas nesta matéria.
H) Regulamentação do subsídio de penosidade e risco
Apesar da promessa antiga de regulamentação do subsídio de penosidade e risco para todos os
trabalhadores da saúde, em meio hospitalar e pré-hospitalar, o Governo recua e afirma que não o
irá fazer.
A Federação apela a todos os trabalhadores que continuem a exigir a regulamentação deste
importante suplemento, reivindicação que a Federação continuará a fazer chegar ao Governo, para
que este seja incluído nos suplementos remuneratórios que estão a ser revistos.
I) Recusa da municipalização dos serviços de saúde
A Federação reitera a sua recusa da municipalização dos serviços de saúde.
Não se trata de qualquer descentralização, como o Governo e outros pretendem fazer crer. O
objectivo é claro, centrando-se na entrega de Serviços de Saúde aos municípios e posteriormente a
Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias, desresponsabilizando o Estado na
garantia do cumprimento das suas Funções Sociais previstas na Constituição da República
Portuguesa.
O Governo informou que três hospitais foram entregues a Misericórdias, situação que a Federação
considera grave e danosa para o Estado e para as Populações.
Foi assegurado pelo Ministério da Saúde que não está prevista a entrada em funcionamento das
Unidades de Saúde Familiar tipo C.
A Luta está a ter resultados e terá ainda mais, se a
força e Luta dos trabalhadores continuar a ser firme e
convicta!
Estamos perante um ataque sem precedentes, desde
o fim da Ditadura Fascista, aos trabalhadores, aos
direitos laborais e às Funções Sociais do Estado!
Só com a Luta organizada dos trabalhadores se pode
garantir que os direitos conquistados são mantidos e
respeitados!
Sindicaliza-te e Luta!
Sindicato dos Trabalhadores em
Funções Públicas e Sociais do Norte
Rua Vasco de Lobeira, 47/51
4249-009 Porto
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