MANUAL DO USUÁRIO EXTERNO Introdução O Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito - SIAET é um sistema informatizado de prestação de serviços através da Internet, desenvolvido para solicitação, análise e expedição de Autorização Especial de Trânsito - AET, fornecendo-as diretamente pela Internet ou agilizando o processo daquelas que necessitam de estudo de viabilidade. Este manual irá auxiliar os transportadores, embarcadores e público em geral, denominados usuários externos, junto ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT. Principais Objetivos do Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito – SIAET O Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito - SIAET tem como base o cadastro das restrições físicas das rodovias federais e a legislação regulatória. Fundamenta o processo de emissão de Autorização Especial de Trânsito - AET para transporte de cargas especiais, excepcionais e indivisíveis em peso e/ou dimensões. Tem como principais objetivos: - Cadastramento e Alteração dos dados dos usuários; - Solicitação de AET de acordo com a Resolução; - Emissão, Alteração e Cancelamento de AET. Acessando o Sistema O endereço eletrônico na Internet para acesso do usuário externo ao Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito - SIAET é: www.dnit.gov.br No item SERVIÇOS, ao clicar em AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO – AET, duas opções se apresentam ao usuário: • Apresentação do SIAET; • Emissão da AET. A tela de Apresentação do SIAET disponibiliza ao usuário uma série de informações sobre o Sistema, consolidadas num MENU. Versão 8.0 2 Ao clicar na opção “Emitir sua Autorização Especial de Trânsito - AET”, se o usuário estiver entrando pela primeira vez no Sistema, é necessário o preenchimento do formulário de cadastramento para entrada ao SIAET, onde o mesmo criará uma senha e obterá um código automatizado. Para solicitação e emissão da AET copie o código de segurança no retângulo apropriado, e informe, na Área de Acesso de Transportador, o código de acesso e senha. Clique em seguida na seta ao lado para prosseguir a operação. Nas resoluções que necessitam da aprovação do engenheiro, já cadastrado no DNIT, o mesmo terá acesso ao Sistema pela inclusão do seu CPF e senha na Área de Acesso de Engenheiro. • Usuário - pessoa que opera o sistema. • Senha - código fornecido pelo usuário para ter acesso ao sistema. Para retornar à tela anterior, clique em “voltar”. Versão 8.0 3 Cadastramento de Usuários Para cadastramento dos transportadores, embarcadores ou público em geral no Banco de Dados do Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito – SIAET, devem ser preenchidos os campos em branco. O usuário deverá fornecer todas as informações solicitadas no formulário: Versão 8.0 • Nome ou Razão Social - nome da pessoa jurídica, quando empresa, ou da pessoa física, quando autônomo; • Nome Fantasia – nome pelo qual a empresa é conhecida • CNPJ/CPF – número da inscrição da empresa no cadastro de pessoa jurídica ou física junto à secretaria da receita federal; • Nº da Identidade – número do documento de identificação da pessoa física; • Órgão Expedidor – sigla o órgão emissor do documento de identificação; • Endereço – local de residência da empresa ou da pessoa física; • Bairro – porção da área urbana de uma cidade; • Cidade – circunscrição territorial de um Estado; • UF – Sigla do Estado onde se localiza a cidade; • CEP – código de endereçamento postal local; • DDD – código da área do serviço telefônico; • Telefone – conjunto de números por intermédio dos quais se efetuam as ligações telefônicas; • Fax – número do sistema de comunicação que permite a transmissão e reprodução de imagens gráficas; • E-mail – endereço eletrônico para correspondência via internet; • Home-Page – página na internet onde a empresa divulga para seus clientes informações, serviços e/ou produtos; • Representante Legal – pessoa física ou firma comercial que desempenha a função do proprietário junto a matriz ou noutra praça. • Senha – palavra ou sinal combinado que dá acesso ao seu portador ao sistema, com no máximo 10 (dez) dígitos. 4 Copie o Código de Segurança no retângulo apropriado e Clique em “Enviar” para concluir a operação. Após o envio das informações será fornecido automaticamente ao usuário um código de acesso. Caso o usuário deseje solicitar uma Autorização Especial de Trânsito - AET, selecione a opção “Clique aqui para cadastrar uma AET”. Para concluir a operação clique em “Encerrar sessão”. Para retornar à tela anterior, clique em “voltar”. Versão 8.0 5 Tela Principal Ao clicar na opção “cadastrar uma Autorização Especial de Trânsito – AET”, o usuário cai na tela principal. Nessa tela deverá selecionar a Resolução na qual identifica o transporte de sua carga. Além disso, vai encontrar várias situações relativas à sua AET, tais como: consultar, emitir, alterar, copiar ou cancelar, além de permitir a impressão do boleto de pagamento, e a listagem de dados de interesse do transportador. Para retornar a tela anterior, clique em “voltar”. O boleto bancário será emitido para pagamento das seguintes taxas: - de emissão de AET: comum a todas as resoluções; - de utilização da via: somente para cargas acima de 74 toneladas referentes a resolução nº 11/04. Versão 8.0 6 A tela principal contém as seguintes opções: • Resolução nº 577/81 do CONTRAN – utilizada para transporte de cargas e equipamentos adaptados a suportes apropriados devidamente fixados na parte superior externa da carroceria desde que não ultrapasse uma altura máxima de 50 centímetros. Exemplo: transporte de Asa Delta, Escada e Outros. • Resolução nº 210/06 do CONTRAN – utilizada para veículos que possuem os limites estabelecidos de largura máxima de 2,60 metros, altura máxima de 4,40 centímetros, peso bruto de 45 toneladas e comprimento dependendo de sua configuração veicular. Exemplo: Carreta e caminhão baú fechado, Carreta Boiadeiro e assemelhados. A Resolução nº 210/06 pode ser classificada em: - Autorização Específica Definitiva - utilizada para veículos que tenham suas dimensões máximas dentro dos limites estabelecidos; - Autorização Especial Anual – utilizada para veículos que excedam as dimensões máximas estabelecidas. • Resolução nº 211/06 do CONTRAN – utilizada para combinação de veículos ou veículos especiais destinados aos transportes de cargas divisíveis não superiores a 74 toneladas e 30 metros de comprimento. Exemplo: Caminhão do tipo Romeu e Julieta, Treminhão, TriTrem, RodoTrem, Bitrem. • Resolução nº 75/98 do CONTRAN – utilizada para veículos ou combinações de veículos construídos ou adaptados especialmente para transportes de automóveis, vans, ônibus, caminhões e similares. Exemplo: Cegonheiros; • Resolução nº 82/98 do CONTRAN – utilizada para transporte de passageiro em veículo de carga a título precário. Exemplo: transporte de passageiro entre localidades de origem e destino que estiverem situados em um mesmo município, municípios limítrofes, municípios de um mesmo Estado quando não houver linha regular de ônibus ou as linhas existentes não forem suficientes para suprir as necessidades daquelas comunidades; • Resolução nº 213/06 do CONTRAN – utilizada para transporte de contêiner. • Resolução nº11/04 do DNIT – utilizada para transportes de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões. Exemplo de Cargas: Estruturas Metálicas, Transformadores, Guindastes, Perfuratrizes e Assemelhados. • Consultar situação de Autorização Especial de Trânsito - Permite ao usuário verificar a situação da AET podendo se informar sobre correções ou cancelamentos. • Emitir Autorização Especial de Trânsito – permite ao usuário, após o preenchimento do formulário, análise e liberação pelos técnicos do Departamento Nacional de InfraEstrutura Terrestre – DNIT, emitir sua Autorização Especial de Trânsito, desde que esteja com as taxas pagas. • Alterar Autorização Especial de Trânsito – permite ao usuário alterar os dados de sua Autorização Especial de Trânsito – AET desde que: Versão 8.0 7 - não tenha sido liberada ou cancelada pelos técnicos do DNIT; - seja referente à mesma resolução; • Copiar Autorização Especial de Trânsito – permite aproveitar uma AET cadastrada para gerar uma nova. Exemplo: Renovação da AET. • Cancelar Autorização Especial de Trânsito – permite ao usuário fazer o cancelamento de sua Autorização Especial de Trânsito – AET nas seguintes condições: - não tenha sido liberada pelos técnicos do DNIT; - não tenham sido pagas as taxas de emissão da AET ou TUV • Imprimir Boleto permite aos usuários imprimir o boleto bancário para pagamento relativo à AET cadastrada. • Listar AETs do Transportador permite ao usuário listar todas as AETs que foram cadastradas, independente se a situação for cancelada, liberada, não liberada, em análise, analisada. • Alterar Dados Cadastrais do Transportador – permite ao usuário alterar as informações a respeito da empresa, transportador ou embarcador. • Listar Trechos Rodoviários – permite ao usuário salvar em seu computador o Plano Nacional de Viação – PNV para fins de pesquisa do trecho a ser percorrido. • Trechos liberados para trânsito noturno para uso na resolução 211/06 – permite ao usuário visualizar os trechos rodoviários federais não delegados para trânsito noturno. Versão 8.0 8 Resolução nº 577/81 – CONTRAN Resolução nº 577/81 - Dispõe sobre o transporte de cargas sobre a carroceria de veículos tipo automóveis, por exemplo: transporte de asa delta. Para solicitação da Autorização Especial de Trânsito – AET, de acordo com esta Resolução, é necessário o preenchimento, pelo usuário, dos campos em branco, que contém os seguintes dados: • Carga - tudo que pode ser transportado (o prazo de validade da AET para escadas é de 1 ano e outras cargas para 30 dias). • Altura Total (veículo + carga) - medida vertical a partir do solo até o final da carga; • Comprimento total - medida do tamanho horizontal do veículo somado com o excedente da carga, se houver excesso; • Largura Total (veículo + carga) - medida lateral incluindo o excesso se houver; • Peso Total (veículo + carga) - peso máximo que o veículo transmite ao pavimento, constituído da soma da tara mais a lotação; • Excesso posterior ao pára-choque - comprimento da carga que ultrapassa a medida traseira do veículo; • Excesso anterior ao pára-choque - comprimento da carga que ultrapassa a medida dianteira do veículo; • Origem da Carga - município onde está iniciando o percurso; • Destino da Carga - município onde será entregue a carga; • Proprietário - pessoa física ou jurídica a quem pertence o veículo; • Placa/UF - chapa metálica com o número de licença do automóvel; • Tipo de veículo - modelo do veículo classificado como: simples, articulado ou com reboque; • Marca - nome do fabricante do veículo; • Ano - data da fabricação do veículo; • Data de saída - dia, mês e ano do início da viagem; • Local - município onde está sendo solicitada a AET; • UF - Sigla do estado onde se localiza a cidade que está solicitando a AET. Versão 8.0 9 Copie o código de segurança e clique em “Enviar” para concluir a operação. Para retornar a tela anterior, clique em “voltar”. O usuário pode SALVAR TEMPORARIAMENTE as suas informações e completar o preenchimento do formulário, posteriormente, no momento que desejar. Ao realizar essa operação, o Sistema fornece um número para a sua AET e o seu cadastro fica em digitação. O retorno à digitação pode-se dar pelo clique na frase “Voltar para a edição”, ou pela escolha da opção “alterar” da tela principal. Após o envio da solicitação será emitido ao usuário o número da Autorização Especial de Trânsito – AET e a opção para visualização e impressão do boleto bancário. A resolução nº 577/98 é automatizada, não necessitando de análise do técnico do DNIT. Para sua emissão é necessário o pagamento da taxa e confirmação deste pagamento ao SIAET através do sistema bancário. Versão 8.0 10 Resolução nº 210/06 – CONTRAN Resolução nº 210/06 - Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, por exemplo: caminhão baú. Para a emissão da Autorização Especial de Trânsito - AET, segundo a resolução nº 210/98, o usuário deverá preencher os dados do veículo e do reboque, de acordo com os seguintes campos: • Carga - descrição da carga a ser transportada; • Marca - nome do fabricante do veículo; • Modelo - representação característica do veículo; • Tipo de veículo - modelo do veículo classificado como: simples, articulado ou com reboque; • Direção - dispositivo hidráulico ou mecânico usado para conduzir o veículo; • Ano - data da fabricação do veículo; • Placa - chapa metálica com o número de licença do automóvel; • Potência - capacidade de força desenvolvida num intervalo de tempo; • CMT - capacidade máxima de tração: máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar indicado pelo fabricante, baseado em condições sobre suas limitações de geração e multiplicação de momento de força e resistência dos elementos que compõem a transmissão; • Nº do chassi - número da armação básica em que se firmam as partes de uma estrutura de um veículo, identificando-o; • Nº do CRLV - número do código do registro de licenciamento do veículo; • Nº do RENAVAM - número do registro nacional de veículos automotores; • Data do Licenciamento - sucessão de dia, mês e ano em que se sucedeu o licenciamento. • Licenciamento - procedimento anual, relativo a obrigações do proprietário do veículo, comprovado por meio de documento específico (Certificado de Licenciamento Anual) • Tipo de tração - 4 x 2 ou 6 x 2 ou 6 x 4; • Altura Total - distância do plano vertical a partir do solo até o ponto superior da carroceria; • Largura Total - medida lateral incluindo o excesso se houver; • Comprimento total - medida da parte anterior a posterior do veículo, somada ao ponto final do balanço traseiro; • Peso do conjunto trator - peso máximo que a tara do veículo transmite ao pavimento; Versão 8.0 11 • Peso do reboque - peso máximo que a tara do reboque transmite ao pavimento; • Peso da carga - peso máximo que a lotação transmite ao pavimento; • Peso Bruto Total Combinado (tara + carga) – peso máximo transmitido ao pavimento pela combinação de um caminhão-trator mais seu semi reboque ou do caminhão mais o seu reboque ou reboques; • Balanço traseiro - comprimento do balanço traseiro medido em metros; • Veículo de tração - informar se cavalo trator ou caminhão; • Número de eixos do Veículo Trator - quantidade de peças em torno da qual giram as rodas de um veículo; • Número de eixos do Reboque - quantidade de peças em torno da qual giram as rodas de um reboque; • Rodas - peças circulares que giram em torno de um eixo; • Distância entre eixos - medida de centro a centro das rodas dos eixos dos extremos do veículo; • 1º e 2º Reboque/Semi-reboque - informe qual configuração está sendo utilizada; • Distância do último eixo do veículo trator ao primeiro eixo do reboque/semi-reboque medida em metros do centro a centro das rodas dos eixos dos extremos do veículo trator ao primeiro ou ao 2º reboque/semi-reboque; • Distância do último eixo do 1º reboque/semi-reboque para o primeiro eixo do 2º reboque/semi-reboque - medida em metros do centro a centro das rodas dos eixos dos extremos do 1º reboque/semi-reboque ao 2º reboque/semi-reboque; • Botão Desenhar Veículo - ao clicar aparecerá o veículo com todos os eixos determinados pelo usuário; • Número de Conjunto de eixos de cada veículo da composição - qualquer configuração de eixos desde que respeitados os limites máximos de peso estabelecidos pela resolução conforme quadro I; • Tipo do conjunto de eixos - classificado automaticamente pelo Sistema como: Isolado, Duplo, Triplo ou Múltiplo; • Tandem - dois ou mais eixos que constituam um conjunto integral de suspensão, podendo qualquer deles ser ou não motriz. O Sistema já analisa o tipo de conjunto de eixos devendo o usuário considerar ou não a existência dos eixos em tandem; • Peso do conjunto de eixos - limite máximo de peso bruto total e peso bruto transmitido por conjunto de eixos, na superfície das vias públicas; • Reboques e/ou semi-reboques complementares - cadastro de todos os reboques que possuem a mesma configuração veicular com o objetivo de emitir somente uma AET. • Placa - chapa metálica com o número de licença do automóvel; • Marca - fabricante do reboque e/ou semi-reboque; • Modelo - representação característica do veículo; Versão 8.0 12 • Ano - data da fabricação do veículo; • Nº dos chassis - quantidade de números e letras que identificam o veículo; • Nº do CRLV - número do código do registro de licenciamento do veículo; • RENAVAM - número correspondente ao Registro Nacional de Veículos Auto Motores; • Licenciamento - dia, mês e ano do vencimento do licenciamento do veículo; • BR – número da rodovia federal onde está localizado o trecho; • Trecho - subdivisão de uma rodovia federal segundo o Plano Nacional de Viação - PNV • Estado - divisão territorial de um país; • Km Inicial - ponto na rodovia onde se inicia o percurso; • Km final - ponto na rodovia onde termina o percurso; • Local - município onde está sendo solicitada a AET; • UF - Sigla do Estado onde se localiza a cidade que está solicitando a AET. Os limites máximos de peso bruto total e peso bruto transmitidos por eixo do veículo, nas superfícies das vias públicas, são os seguintes: PESO DO CONJUNTO VEICULAR TIPO DE EIXO NÚMERO POR CONJUNTO ISOLADO TRIPLO PNEUS ≤ 45 TONELADAS DE DISTÂNCIA ENTRE PESO POR EIXO (t) EIXO EM TANDEM EIXOS (m) 4 < 2,40 10 Não 2 < 2,40 6 Não 4 1,20 < d ≤ 2,40 25,5 Sim 1,20 < d ≤ 2,40 17 Sim 1,20 < d ≤ 2,40 15 Não ≤ 1,20 9 Sim 1,20 < d ≤ 2,40 13,5 Sim 4e4 DUPLO 4e2 2e2 1,20 < d ≤ 2,40 12 Sim Quadro 1 – Limites máximos de peso bruto total e peso bruto transmitidos por eixo do veículo, nas superfícies das vias públicas. Versão 8.0 13 Versão 8.0 14 Copie o código de segurança e clique em “Enviar” para concluir a operação.Para retornar a tela anterior, clique em “voltar”. O usuário pode SALVAR TEMPORARIAMENTE as suas informações e completar o preenchimento do formulário, posteriormente, no momento que desejar. Ao realizar essa operação, o Sistema fornece um número para a sua AET e o seu cadastro fica em digitação. O retorno à digitação pode-se dar pelo clique na frase “Voltar para a edição”, ou pela escolha da opção “alterar” da tela principal. Após o envio da solicitação será emitido ao usuário o número da Autorização Especial de Trânsito - AET e a opção para visualização e impressão do boleto bancário. Para sua emissão é necessário o pagamento da taxa e confirmação desse pagamento ao SIAET pelo sistema bancário. Versão 8.0 15 Resolução nº 211/06 – CONTRAN • Resolução nº 211/06 - Dispõe sobre requisitos de segurança necessários à circulação de Combinação de Veículos de Carga - CVC, como por exemplo, caminhão do tipo Bitrem, Rodotrem, Romeu e Julieta, Treminhão, Tritrem; Para a emissão da Autorização Especial de Trânsito - AET, segundo a resolução nº 211/06, o usuário deverá preencher os dados da carga, do veículo e do reboque, de acordo com os seguintes campos: • Tipo de Combinação Veicular: Bitrem 4 eixos, Bitrem 5 eixos invertido, Bitrem 5 eixos normal, Bitrem 6 eixos invertido, Bitrem 6 eixos normal, Bitrem 7 eixos, Bitrem 8 eixos invertido, Bitrem 8 eixos normal, Bitrem 9 eixos, Rodotrem 6 eixos, Rodotrem 7 eixos, Rodotrem 8 eixos, Rodotrem 9 eixos, Romeu e Julieta 4 eixos, Romeu e Julieta 5 eixos toco, Romeu e Julieta 5 eixos truck ,Romeu e Julieta 6 eixos, Romeu e Julieta 7 eixos, Treminhão 7 eixos, Treminhão 8 eixos e Treminhão 9 eixos; • Engenheiro Responsável - profissional responsável pelas informações referentes à segurança do veículo. Esse engenheiro deverá estar devidamente cadastrado no Sistema e deverá aprovar a AET do transportador antes da sua análise pelo DNIT. • Nº do CREA - número de identificação do profissional na sua entidade fiscalizadora; • UF - Sigla do Estado onde se localiza a entidade fiscalizadora; • U1 (Caminhão trator); • Marca - fabricante do veículo trator e/ou reboque e/ou semi-reboque e/ou dolly; • Modelo - representação característica do veículo trator e/ou reboque e/ou semireboque e/ou dolly; • Tração - força que desloca o veículo trator; • Ano Fabricação - ano da fabricação do veículo e/ou reboque e/ou semi-reboque e/ou dolly; • Placa/UF - chapa metálica com o número de licença do veículo e/ou reboque e/ou semi-reboque e/ou dolly; • Tara - Abatimento no peso do veículo e/ou reboque e/ou semi-reboque e/ou dolly; • Potência - capacidade de força desenvolvida num intervalo de tempo; • CMT - capacidade máxima de tração: máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar indicado pelo fabricante, baseado em condições sobre suas limitações de geração e multiplicação de momento de força e resistência dos elementos que compõem a transmissão; • Direção - dispositivo hidráulico ou mecânico usado para conduzir o veículo; • Carroceria (Tipo U2, U3 ou U4) - Estrutura do veiculo, montada sobre o chassi, onde são transportadas as cargas; Versão 8.0 16 • BR - número da rodovia federal onde está localizado o trecho; • Trecho - subdivisão de uma rodovia federal segundo o Plano Nacional de Viação PNV; • Estado - divisão territorial de um país; • Km Inicial - ponto na rodovia onde se inicia o percurso; • Km final - ponto na rodovia onde termina o percurso; • Comprimento Máximo - soma das medidas do veículo mais a carga; • PBTC - Peso Bruto Total Combinado - peso máximo transmitido ao pavimento pelo caminhão -trator mais seus, reboques semi-reboques e a carga; • Reboques e/ou Semi-reboques complementares: nesse campo deverão ser informados a placa, marca, modelo, ano de fabricação, carroceria, tara(t), com mesmas configurações que possibilite emitir somente uma AET. • Local - município onde está sendo solicitada a AET; • UF - Sigla do Estado onde se localiza a cidade que está solicitando a AET. Versão 8.0 17 Versão 8.0 18 Copie o código de segurança e clique em “Enviar” para concluir a operação. Para retornar a tela anterior, clique em “voltar”. O usuário pode SALVAR TEMPORARIAMENTE as suas informações e completar o preenchimento do formulário, posteriormente, no momento que desejar. Ao realizar essa operação, o Sistema fornece um número para a sua AET e o seu cadastro fica em digitação. O retorno à digitação pode-se dar pelo clique na frase “Voltar para a edição”, ou pela escolha da opção “alterar” da tela principal. Após o envio da solicitação será emitido ao usuário o número da Autorização Especial de Trânsito – AET, assim como, a opção para visualização e impressão do boleto bancário, e do arquivo para o preenchimento da planilha do estudo veicular na qual deverá ser enviada para o e-mail do [email protected] informando o número da AET de referência. Versão 8.0 19 Resolução nº 75/98 – CONTRAN Resolução nº 75/98 - Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transportes de Veículos - CTV, como por exemplo: transporte de veículo tipo cegonheiro. Para a emissão da Autorização Especial de Trânsito - AET, segundo a resolução nº 75/98, o usuário deverá preencher os dados do veículo e do reboque, de acordo com os seguintes campos: • Engenheiro Responsável - profissional responsável pelas informações referentes à segurança do veículo. Esse engenheiro deverá estar devidamente cadastrado no Sistema e deverá aprovar a AET do transportador antes da sua análise pelo DNIT. • Nº do CREA/UF - número de identificação do profissional na sua entidade fiscalizadora; • Proprietário do veículo - pessoa física ou jurídica a quem pertence o veículo; • Tipo de veículo - modelo do veículo classificado como: simples, articulado ou com reboque; • Marca - fabricante do veículo; • Modelo - representação característica do veículo; • Ano - data da fabricação do veículo; • Placa - chapa metálica com o número de licença do automóvel; • Nº dos chassis - quantidade de números e letras que identificam o veículo; • Nº do CRLV - número do código do registro de licenciamento do veículo; • CMT - capacidade máxima de tração: máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar indicado pelo fabricante, baseado em condições sobre suas limitações de geração e multiplicação de momento de força e resistência dos elementos que compõem a transmissão; • Potência unidade tratora - capacidade de força desenvolvida num intervalo de tempo pela unidade tratora; Deverá ser verificado a distribuição de carga por eixo conforme a Resolução nº 210/06 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; • Altura Total (veículo + carga) - medida vertical a partir do solo até o final da carga, em metros; • Largura Total (veículo + carga) - distância entre os extremos do veículo e da carga no plano horizontal, em metros; • Distância entre eixos extremos - distância entre o primeiro eixo e o último eixo do veículo, em metros; Versão 8.0 20 • Balanço dianteiro - comprimento do balanço dianteiro medido em metros; • Balanço traseiro - comprimento do balanço traseiro medido em metros; • Comprimento total - medida do tamanho horizontal do veículo somado com o excedente da carga, se houver excesso; • Peso Bruto Total - peso máximo transmitido ao pavimento pelo caminhão-trator mais seu semi reboques,reboques e a carga; • Direção - dispositivo hidráulico ou mecânico usado para conduzir o veículo; • Reboques e/ou Semi-Reboques - cadastro de todos os reboques que possuem a mesma configuração veicular com o objetivo de emitir somente uma AET. • Placa - chapa metálica com o número de licença do automóvel; • Marca - fabricante do reboque e/ou semi-reboque; • Modelo - representação característica do veículo; • Ano - data da fabricação do veículo; • Nº dos chassis - quantidade de números e letras que identificam o veículo; • Nº do CRLV - número do código do registro de licenciamento do veículo; • RENAVAM - número correspondente ao Registro Nacional de Veículos Auto Motores; • Licenciamento - dia, mês e ano do vencimento do licenciamento do veículo; • Configuração; • Veículo de tração; • Número de rodas do Veículo Trator - quantidade de peças em torno da qual giram as rodas de um veículo; • Número de rodas do Reboque - quantidade de peças em torno da qual giram as rodas de um reboque; • Rodas - peças circulares que giram em torno de um eixo; • Distância entre eixos - medida de centro a centro das rodas dos eixos dos extremos do veículo; • 1º e 2º Reboque/Semi-reboque - informe qual configuração está sendo utilizada; • Distância do último eixo do veículo trator ao primeiro eixo do reboque/semi-reboque medida em metros do centro a centro das rodas dos eixos dos extremos do veículo trator ao primeiro ou ao 2º reboque/semi-reboque; • Distância do último eixo do 1º reboque/semi-reboque para o primeiro eixo do 2º reboque/semi-reboque - medida em metros do centro a centro das rodas dos eixos dos extremos do 1º reboque/semi-reboque ao 2º reboque/semi-reboque; • Botão Desenhar Veículo - ao clicar aparecerá o veículo com todos os eixos determinados pelo usuário; Versão 8.0 21 • Número de Conjunto de eixos de cada veículo da composição - qualquer configuração de eixos desde que respeitados os limites máximos de peso estabelecidos pela resolução conforme quadro I; • Tipo do conjunto de eixos - classificado automaticamente pelo Sistema como: Isolado, Duplo, Triplo ou Múltiplo; • Tandem - dois ou mais eixos que constituam um conjunto integral de suspensão, podendo qualquer deles ser ou não motriz. O Sistema já analisa o tipo de conjunto de eixos devendo o usuário considerar ou não a existência dos eixos em tandem; • Peso do conjunto de eixos - limite máximo de peso bruto total e peso bruto transmitido por conjunto de eixos, na superfície das vias públicas; • Local - município onde está sendo solicitada a AET; • UF - Sigla do Estado onde se localiza a cidade que está solicitando a AET. Versão 8.0 22 Versão 8.0 23 Copie o código de segurança e clique em “Enviar” para concluir a operação. Para retornar a tela anterior, clique em “voltar”. O usuário pode SALVAR TEMPORARIAMENTE as suas informações e completar o preenchimento do formulário, posteriormente, no momento que desejar. Ao realizar essa operação, o Sistema fornece um número para a sua AET e o seu cadastro fica em digitação. O retorno à digitação pode-se dar pelo clique na frase “Voltar para a edição”, ou pela escolha da opção “alterar” da tela principal. Após o envio da solicitação será emitido ao usuário o número da Autorização Especial de Trânsito – AET e a opção para visualização e impressão do boleto bancário. Para a emissão da AET é necessário o pagamento da taxa e confirmação desse pagamento ao SIAET pelo do sistema bancário. Versão 8.0 24 Resolução nº 82/98 – CONTRAN Resolução nº 82/98 - Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de cargas. Para a emissão da Autorização Especial de Trânsito - AET, segundo a resolução nº 82/98, o usuário deverá preencher os dados do veículo e o motivo da viagem, de acordo com os seguintes campos: Versão 8.0 • Proprietário do veículo - pessoa física ou jurídica a quem pertence o veículo; • Nº do CRLV - número do código do registro de licenciamento do veículo; • Nº da Vistoria - número do documento de vistoria realizado pela autoridade competente para conceder a AET; • Motivo da autorização - selecionar uma única opção de I ao V; • Número de passageiros a serem transportados - informar a quantidade de passageiros a serem transportados; • Origem - município onde está iniciando o percurso; • Destino - município onde está finalizado o percurso; • Comprimento da carroceria - medida da parte anterior a posterior da carroceria; • Itinerário a ser percorrido - informação sobre a BR, trecho, Estado, Km inicial e Km final; • Local - município onde está sendo solicitada a AET; • UF - Sigla do Estado onde se localiza a cidade que está solicitando a AET. 25 Copie o código de segurança e clique em “Enviar” para concluir a operação. Para retornar a tela anterior, clique em “voltar”. Versão 8.0 26 O usuário pode SALVAR TEMPORARIAMENTE as suas informações e completar o preenchimento do formulário, posteriormente, no momento que desejar. Ao realizar essa operação, o Sistema fornece um número para a sua AET e o seu cadastro fica em digitação. O retorno à digitação pode-se dar pelo clique na frase “Voltar para a edição”, ou pela escolha da opção “alterar” da tela principal. Após o envio da solicitação será emitido ao usuário o número da Autorização Especial de Trânsito – AET e a opção para visualização e impressão do boleto bancário. Para a emissão da AET é necessário o pagamento da taxa e confirmação desse pagamento ao SIAET pelo do sistema bancário. Versão 8.0 27 Resolução nº 213/06 – CONTRAN Resolução nº 213/06 - Dispõe sobre a autorização para o transporte de contêiner com altura superior a 4,40m e inferior ou igual a 4,60m. Para a emissão da Autorização Especial de Trânsito - AET, segundo a resolução nº 213/06, o usuário deverá preencher os dados do veículo e o motivo da viagem, de acordo com os seguintes campos: Versão 8.0 • Pesos e dimensões do conjunto; • Altura Total (m) - medida vertical a partir do solo até o final da carga, em metros; • Largura Total (m) - distância entre os extremos do veículo e da carga no plano horizontal, em metros; • Comprimento Total (m) - medida do tamanho horizontal do veículo; • Peso do Conjunto Trator (t) - tara do cavalo trator; • Peso do reboque (t) - tara do reboque; • Peso da carga (t) - peso máximo que a lotação transmite ao pavimento; • Peso Bruto Total Combinado (t) - peso máximo transmitido ao pavimento pelo caminhão - trator mais seu semi - reboques,reboques e a carga; • Número de eixos - neste campo o usuário deverá informar o número de eixos do cavalo e do reboque e/ou semi-reboque, se houver; • Número de rodas ou pneus - informe o número de pneus por eixo e a distância entre eixos; • Distância do último eixo do veículo trator para o primeiro eixo do 1º reboque/semi-reboque - distância medida em metros; • Botão Desenhar Veículo - ao clicar aparecerá o veículo com todos os eixos determinados pelo usuário; • Período - tempo de duração da Autorização Especial de Trânsito informada no formulário de impressão da AET; • Número de Conjunto de Eixos - qualquer configuração de eixos desde que respeitados os limites máximos de peso estabelecidos pela resolução; • Tipo do conjunto de eixos - classificado automaticamente pelo Sistema como: Isolado, Duplo, Triplo ou Múltiplo; • Tandem - dois ou mais eixos que constituam um conjunto integral de suspensão, podendo qualquer deles ser ou não motriz. O Sistema já analisa o tipo de conjunto de eixos devendo o usuário considerar ou não a existência dos eixos em tandem; 28 Versão 8.0 • Peso(ton) - peso por eixo informado em toneladas; • Reboques e/ou Semi-Reboques - cadastro de todos os reboques que possuem a mesma configuração veicular com o objetivo de emitir somente uma AET. • Placa - chapa metálica com o número de licença do automóvel; • Marca - fabricante do reboque e/ou semi-reboque; • Modelo - representação característica do veículo; • Ano - data da fabricação do veículo; • Nº dos chassis - quantidade de números e letras que identificam o veículo; • Nº do CRLV - número do código do registro de licenciamento do veículo; • RENAVAM - número correspondente ao Registro Nacional de Veículos Auto Motores; • Licenciamento - dia, mês e ano do vencimento do licenciamento do veículo; • Local - município onde está sendo solicitada a AET; • UF - Sigla do Estado onde se localiza a cidade que está solicitando a AET; 29 Copie o código de segurança e clique em “Enviar” para concluir a operação. Para retornar a tela anterior, clique em “voltar”. O usuário pode SALVAR TEMPORARIAMENTE as suas informações e completar o preenchimento do formulário, posteriormente, no momento que desejar. Ao realizar essa operação, o Sistema fornece um número para a sua AET e o seu cadastro fica em digitação. O retorno à digitação pode-se dar pelo clique na frase “Voltar para a edição”, ou pela escolha da opção “alterar” da tela principal. Versão 8.0 30 Após o envio da solicitação será emitido ao usuário o número da Autorização Especial de Trânsito – AET e a opção para visualização e impressão do boleto bancário. Para a emissão da AET é necessário o pagamento da taxa e confirmação desse pagamento ao SIAET pelo do sistema bancário. Versão 8.0 31 Resolução nº 11/04 – DNIT Resolução nº 11/04 - Dispõe sobre o transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões e para trânsito de veículos especiais. Para a emissão da Autorização Especial de Trânsito - AET, o usuário deverá preencher os dados da carga, do veículo e do reboque, segundo a Resolução nº 11/04, incluindo o número de eixos, número de conjunto de eixos, nome da rodovia, trecho a ser percorrido, estado a que pertence com os quilômetros da rodovia. O novo layout da Resolução nº 11/04 facilita o preenchimento do cadastro pelo usuário em blocos de informações. Dados Iniciais • Tipo de AET - se de pessoa física ou jurídica ou se de interesse público. • Carga - tudo que pode ser transportado como carga indivisível; • Proprietário da Carga - pessoa física ou jurídica a quem pertence a carga; Percurso / Trechos Rodoviários • Informar se o percurso é para todo território nacional ou se com percurso definido. Dependendo da configuração veicular e peso, será exigido o percurso. • Origem - município onde está iniciando o percurso, com a indicação da unidade da federação; • Destino - município onde será entregue a carga, com a indicação da unidade da federação; • Percurso Total – distância em quilômetros a ser percorrido (esse campo é gerado automaticamente pelo Sistema, quando da indicação do km inicial e do km final dos trechos rodoviários); • BR - número da rodovia federal onde está localizado o trecho; • Trecho - subdivisão de uma rodovia federal segundo o Plano Nacional de Viação PNV; • Estado - UF correspondente à BR a ser percorrida; • Km Inicial - quilômetro inicial da BR a ser percorrida; • Km Final - quilômetro final da BR a ser percorrida; • Botão incluir - clique quando finalizar o cadastro do trecho a ser percorrido. Versão 8.0 32 Reboques e/ou Semi-Reboques Complementares • Reboques e/ou Semi-Reboques - cadastro de todos os reboques que possuem a mesma configuração e característica veicular com o objetivo de emitir somente uma AET. • Placa - chapa metálica com o número de licença do automóvel; • Marca - fabricante do reboque e/ou semi-reboque; • Modelo - representação característica do veículo; • Ano - data da fabricação do veículo; • Nº do chassi - quantidade de números e letras que identificam o veículo; • Nº do CRLV - número do código do registro de licenciamento do veículo; • RENAVAM - número correspondente ao Registro Nacional de Veículos Automotores; • Licenciamento - dia, mês e ano do vencimento do licenciamento do veículo; Configuração do Conjunto Transportador Dados do Veículo • Proprietário do veículo - nome correspondente ao proprietário, seja ele pessoa física ou jurídica; • Veículo Gôndola ou Viga - tipo de base de sustentação da carga sobre o reboque e/ou semi-reboque; • Marca - fabricante do conjunto transportador (unidade tratora + reboques e/ou semi/reboques; • Modelo - representação característica do veículo; • Ano de Fabricação - ano de fabricação do veículo; • Placa - chapa metálica com o número de licença do veículo; • Direção – Informar se hidráulica ou mecânica; • Potência - potência do veículo medida em cavalo vapor; Medidas longitudinais (em metros) • Excesso Anterior ao Pára-brisa – informar o excesso que ultrapassa o pára-brisa do caminhão. • Número de Eixos da cada Veículo da Composição - Informar para cada caminhãotrator e para cada reboque/semi-reboque, o nº de eixos, o nº de pneus e a distância entre eixos. • a) Somatório das distâncias entre eixos – O Sistema calcula automaticamente a distância entre eixos de acordo com o especificado no item anterior. Versão 8.0 33 • b) Excesso Traseiro - comprimento da carga que ultrapassa o limite da carroceria do veículo; • c) Excesso Dianteiro – comprimento da carga que ultrapassa o limite do pára-choque dianteiro do veículo; • d) Distância entre o primeiro eixo do trator ao pára-choque dianteiro; • e) Distância entre o último eixo da carroceria ao pára-choque traseiro; • f) Distância do último eixo do 1º Trator para o primeiro eixo do 2º trator ou 1º reboque/semi-reboque; • g) Distância do último eixo do 2º Trator para o primeiro eixo do 1º reboque/semireboque; • h) Distância do último eixo do 1º Reboque/Semi-reboque para o primeiro eixo do 2º Reboque/Semi-reboque; • i) Comprimento do Conjunto (veículo+carga) - O Sistema calcula automaticamente essa medida pela somatória dos itens (a+b+c+d+e+f+g+h); • j) Comprimento do Veículo - O Sistema calcula automaticamente essa medida, pela diferença entre o comprimento do conjunto e os comprimentos referentes aos excessos traseiro e dianteiro (i) - (a+b). • Comprimento da carga - medida do comprimento total da carga; • Guindaste - informe sim ou não; Desenho Esquemático do Conjunto • Botão Desenhar Veículo - ao clicar aparecerá o veículo com todos os eixos determinados pelo usuário; Medidas transversais (em metros) • a) Largura do veículo: corresponde à largura do veículo sem a carga; • b) Excesso Lateral Esquerdo - corresponde ao excesso da carga à esquerda do veículo; • c) Excesso Lateral Direito - corresponde ao excesso da carga à direita do veículo; • Largura Total (veículo + carga) – O Sistema calcula automaticamente essa medida pelo somatório dos itens a+b+c. Altura Total (em metros) • Altura Total (veículo + carga) – corresponde à altura medida do veículo com a carga. Versão 8.0 34 Distribuição do Peso (em toneladas) • Capacidade máxima de tração (CMT) - máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar indicado pelo fabricante, baseado em condições sobre suas limitações de geração e multiplicação de momento de força e resistência dos elementos que compõem a transmissão, que não poderá ser inferior ao PBTC; • a) Peso da Carga – peso máximo que a lotação transmite ao pavimento; • b) Peso da 1ª unidade de tração – peso máximo que a tara do veículo transmite ao pavimento; • c) Peso da 2ª unidade de tração – peso máximo que o segundo veículo transmite ao pavimento; • d) Peso da Carreta1 – peso máximo que a tara da carreta 1 transmite ao pavimento; • e) Peso da Carreta 2 – peso máximo que a tara da carreta 2 transmite ao pavimento; • f) Peso dos Acessórios e Contrapeso – indicar o peso dos acessórios e contrapeso; • Peso Bruto Total Combinado (tara+carga) - O Sistema calcula automaticamente essa medida pelo somatório dos itens a+b+c+d+e+f. Corresponde ao peso máximo transmitido ao pavimento pelo caminhão-trator mais seus semi-reboques, reboques e a carga; Peso por Conjunto de Eixos (em toneladas) • Número de Conjunto de Eixos - qualquer configuração de eixos desde que respeitados os limites máximos de peso estabelecidos pela resolução; • Tipo - o sistema informará se o eixo é isolado, duplo, triplo ou múltiplo de acordo com as distâncias entre eixos informadas. • Peso – informar o peso por eixo; Engenheiro Responsável Técnico Dependendo das dimensões e peso da carga poderá haver a necessidade do usuário indicar o engenheiro responsável técnico pela segurança do veículo, já devidamente cadastrado no DNIT. Com a indicação do CPF são gerados automaticamente pelo Sistema os demais dados do engenheiro (CREA Nº, UF CREA e NOME). Se os dados do engenheiro estiverem corretos o Sistema fornece ao usuário três informações: 1. O engenheiro informado está cadastrado no DNIT; 2. Ao clicar no botão ENVIAR sua AET será automaticamente encaminhada ao engenheiro, sendo necessário o contato do usuário com o mesmo para solicitar aprovação da sua AET; 3. Sua AET só será analisada pelo DNIT após aprovação do engenheiro. Versão 8.0 35 Versão 8.0 36 Copie o código de segurança e clique em “Enviar” para concluir a operação. Para retornar a tela anterior, clique em “voltar”. O usuário pode SALVAR TEMPORARIAMENTE as suas informações e completar o preenchimento do formulário, posteriormente, no momento que desejar. Ao realizar essa operação, o Sistema fornece um número para a sua AET e o seu cadastro fica em digitação. O retorno à digitação pode-se dar pelo clique na frase “Voltar para a edição”, ou pela escolha da opção “alterar” da tela principal. Após o envio da solicitação será emitido ao usuário o número da Autorização Especial de Trânsito – AET e a opção para visualização e impressão do boleto bancário. Para a emissão da AET é necessário o pagamento da taxa e confirmação desse pagamento ao SIAET pelo do sistema bancário. Versão 8.0 37 Mensagem de Envio de Autorização Especial de Trânsito – AET Após o envio da solicitação e análise prévia pelo SIAET, conforme a resolução pertinente,será fornecido ao solicitante o número da AET. Esse número é necessário para acompanhamento do processo de análise e emissão da AET. Para retornar a tela anterior, clique em “voltar”. Versão 8.0 38 Consultar Situação de Autorização Especial de Trânsito Para consultar a situação da Autorização Especial de Trânsito - AET, o usuário deverá informar nos campos em branco o número e o ano da solicitação, e logo após clicar na seta ao lado. Aparecerá uma mensagem informando em qual situação de análise da AET se encontra com base nas informações do próprio sistema e dos analistas do DNIT, bem como a UF da Superintendência Regional que fará a análise. Neste campo o sistema e o analista do DNIT informarão ao Transportador / Embarcador quais ações deverão ser tomadas para que a respectiva AET seja liberada. Como exemplo, abaixo resultado de consulta de uma AET pelo Transportador: Para retornar a tela anterior, clique em “voltar”. Versão 8.0 39 Emitir Autorização Especial de Trânsito – AET Para a emissão da Autorização Especial de Trânsito - AET, o usuário deverá informar nos campos em branco o número e o ano da solicitação, e logo após clicar na seta ao lado. A AET será emitida se estiver com as taxas pagas e informadas ao SIAET pelo Sistema Bancário e liberada pelos técnicos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT. Para retornar a tela anterior, clique em “voltar”. Versão 8.0 40 Alterar Autorização Especial de Trânsito - AET Caso haja necessidade de alterar alguma informação na Autorização Especial de Trânsito - AET, é necessário informar o número e o ano da AET, em seguida clicar na seta ao lado. Para retornar a tela anterior, clique em “voltar”. Versão 8.0 41 Copiar Autorização Especial de Trânsito Para copiar uma autorização especial de trânsito basta informar o número de uma AET já emitida, clicar no botão de envio, alterar os dados desejados e clicar em enviar. Para retornar a tela anterior, clique em “voltar”. Versão 8.0 42 Cancelar Autorização Especial de Trânsito – AET Para cancelar a Autorização Especial de Trânsito - AET deve-se informar no campo em branco, o número e o ano da solicitação a seguir clique na seta ao lado. O sistema pede a confirmação do cancelamento, tendo como opções as alternativas “sim” ou “não”. Para retornar a tela anterior, clique em “voltar”. Versão 8.0 43 O usuário receberá um aviso de confirmação do cancelamento da AET informando o êxito da operação. Para retornar a tela anterior, clique em “voltar”. Versão 8.0 44 Imprimir Boleto Bancário Um condicionante para emissão da Autorização Especial de Trânsito - AET é a confirmação do pagamento da Taxa de Autorização Especial de Trânsito ou Tarifa de Utilização da Via - TUV. Para emissão do boleto bancário informe o número da AET. Versão 8.0 45 Os dados da transportadora, o número da AET emitida e a que se refere o pagamento aparecerão automaticamente no boleto bancário. As informações deverão ser verificadas e o boleto impresso pelo usuário para o pagamento junto ao banco. Para retornar feche a janela. Para imprimir clique em “imprimir”. Versão 8.0 46 Listar AET do Transportador A consulta permite listar todas as AET emitidas por situação, ano, mês e resolução, bastando escolher as opções. Para retornar a tela anterior, clique em “voltar”. Versão 8.0 47 Alterar os Dados Cadastrais do Transportador Para alterar os dados cadastrais do transportador o usuário deverá clicar na opção “Alterar os Dados Cadastrais do Transportador” contida na Tela Principal. Os dados podem ser modificados por meio de um clique no campo desejado e a substituição do mesmo. Para retornar a tela anterior, clique em “voltar”. Clique em “Enviar” para concluir a operação. O sistema confirma as alterações dos dados e fornece novamente o primeiro código de acesso, permitido o acesso a Tela Principal. Versão 8.0 48 Listar Trechos Rodoviários Informações das BR nos estados, com seus Quilômetros Inicio e Fim, para auxilio na inclusão de trecho nos formulários. Para retornar a tela anterior, clique em “voltar”. Versão 8.0 49 Trechos liberados para trânsito noturno para uso da resolução 211/06 Permite ao usuário visualizar os trechos rodoviários federais não delegados para trânsito noturno. Para tanto basta clicar na opção correspondente onde será visualizado o relatório abaixo: Versão 8.0 50 Algumas Mensagens de Erro no ato do preenchimento da AET Quando a Autorização Especial de Trânsito - AET não estiver de acordo com os parâmetros da resolução solicitada o sistema descreverá o erro de envio da solicitação, dentre eles: - Trecho solicitado não está de acordo com o Plano Nacional de Viação - PNV. - Dimensões de altura, largura e/ou comprimento do veículo não está de acordo com a resolução; - Peso Bruto Total Combinado – PBTC está acima dos limites estabelecidos pela resolução; - Distribuição de carga por eixo não está de acordo com os parâmetros estabelecidos pela resolução; - Número de conjuntos veiculares incorreto; - CMT menor que o PBTC não é permitido; - A falta do Engenheiro na AET correspondente; - Tentar emitir uma AET para todo o território nacional se as dimensões e pesos não se enquadram; - Digitar incorretamente a imagem de segurança localizada no rodapé do formulário; - Tentar imprimir mais de 2 vezes a AET; - Tentar imprimir uma AET sem ter pago a taxa; - Esquecer de clicar no botão Desenhar Veículo; - Entre outros; Versão 8.0 51 Versão 8.0 52 Para retornar a tela anterior, clique em “OK”, “voltar” ou “retorna”, dependendo da tela que o usuário estiver. Versão 8.0 53