José de Anchieta Junior - Governador do Estado
Boa Vista-RR, (segunda-feira) 03 de maio de 2010
Roraima - ano XX
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo.....................................................................................................................01
Governadoria do Estado.......................................................................................................................01
Casa Militar..............................................................................................................................................08
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração....................................................08
Secretaria de Estado da Saúde.............................................................................................................09
Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos..............................................................11
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social...................................................................12
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento.......................................................14
Secretaria de Estado da Fazenda.........................................................................................................14
Secretaria de Estado da Segurança Pública.....................................................................................15
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania...............................................................................16
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura.............................................................................................18
Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Políticas Urbanas.......................................19
Comissão Permanente de Licitação....................................................................................................21
Polícia Militar de Roraima...................................................................................................................22
Universidade Virtual de Roraima.......................................................................................................23
Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima..............................23
Instituto de Previdência do Estado de Roraima............................................................................23
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima............................................................................23
Companhia de Desenvolvimento de Roraima.................................................................................24
Companhia Energética de Roraima...................................................................................................24
Defensoria Pública do Estado de Roraima......................................................................................24
Prefeituras.................................................................................................................................................25
Outras Publicações................................................................................................................................26
Esta edição circula com 26 páginas
Atos do Poder Executivo
Governadoria do Estado
DECRETO Nº 11.291-E DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do País, o Professor EDGAR REYES
JUNIOR, no período de 26 de junho a 6 de julho de 2010, sem ônus para
o Estado/Universidade Estadual de Roraima- UERR, a fim de participar
do XXX International Sunbelt Conference for Social Network Analysis,
na Riva Del Garda, Trento-Itália.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 11.292-E DE 30 DE ABRIL DE 2010.
“Altera a redação do Decreto nº 5.831-E, de 23 de junho de 2004, que
dispõe sobre a regularização de procedimentos administrativos no
âmbito do Poder Executivo Estadual.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
DECRETA:
Art. 1º O artigo 3º, do Decreto nº 5.831-E, de 23 de julho de 2004, passa
1294
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3° As consultas deverão ser encaminhadas à PROGE por meio de
oficio subscrito pelo Titular ou Adjunto do órgão solicitante, contendo
exposição precisa da questão posta à análise, bem como da dúvida ou
controvérsia incidente e os respectivos fatos ensejadores.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO N° 11.293-E DE 30 DE ABRIL DE 2010.
“Aprova e institui o Formulário do Termo de Fiscalização, a ser
utilizado pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima –
ADERR em caso de infração às normas de Defesa Sanitária Vegetal.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA no uso das atribuições que lhe confere o art.62, inciso III, da Constituição Estadual, e
tendo em vista o disposto na legislação sobre a Defesa Sanitária Vegetal,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado e instituído o Formulário do Termo de Fiscalização, a ser utilizado pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado de
Roraima – ADERR, em caso de infração às normas de defesa sanitária
vegetal, constante no anexo I do presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
GOVERNO DE
RORAIMA
“AMAZÔNIA:
PATRIMÔNIO
DOS BRASILEIROS”
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DE RORAIMA – ADERR
TERMO DE FISCALIZAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO FISCALIZADO
N°:
RAZÃO S OCIAL/ NOME DO PRODUTOR/ DETENTOR DO
PRODUTO:
NOME FANTASIA:
ATIVIDADE:
CNPJ/CPF:
REGISTRO NA ADERR:
ENDEREÇO:
TELEFONE:
MUNICÍPIO:
UF:
CEP:
REGISTRO NO MAPA:
CNPJ:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
PLACA DO VEÍCULO (se for o caso)
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Em ________ /________ /__________ , às
(Inspeção/ fisc alização)
no (a)
constatei a (s) seguinte (s) irregularidade (s):
horas, ao re alizar
Diário Oficial
PÁG. 02
NÃO CONSTATEI NENHUMA IRREGULARIDADE
[
]
Para reparar as irr egularidades constatadas, orientamos o f iscalizado a tomar as seguintes
providências
AUTORIDADE (Assinatura e carimb o do servidor, contendo nome, cargo e matrícula)
______________________________________________
ASSINATURA
RECEBI A 1ª VIA DESTE TERMO DE FISCALIZAÇÃO EM ... ....... ../.... .........../........... ......... ÀS
............... .........HORAS.
RESPONSÁVEL O U REPRESENTANTE LEGAL
_________________________________________
ASSINATURA
NOME:
DOC. IDENTIDADE:
Primeira via: Fiscalizado – Segunda via: Órgão fiscalizador
DECRETO Nº 11.294-E DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 62, da
Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar do cargo de Membro Titular da Câmara Técnica
Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a
Mulher, o servidor abaixo relacionado:
ISecretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Titular: MAURICIO ALVES NASCIMENTO
Art. 2º Nomear para o cargo de Membro Titular da Câmara Técnica
Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a
Mulher, o servidor abaixo relacionado:
II Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Titular: MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO RAMOS
Art. 3º Este Decreto surte efeitos na data de sua publicação
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governo do Estado de Roraima
DECRETO Nº 11.295-E DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado o servidor WILSON JORDÃO
MOTA BEZERRA, Secretário Adjunto da Secretaria do Índio, onde o
mesmo irá acompanhar as lideranças indígenas e articular recursos para o
Estado de Roraima junto aos seguintes órgãos: FUNAI, FUNASA,
ANEL, Ministério da Justiça e Gabinete Civil da Presidência, em Brasília/
DF.
Art. 2º Este Decreto surte efeitos ao período de 2 a 10-4-2010.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 11.296-E DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições do seu cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado, o servidor PAULO SÉRGIO
SANTOS RIBEIRO, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
de Roraima, para participar da Reunião do Ministério do Meio Ambiente
e Serviço Florestal Americano, em Brasília/DF.
Art. 2º Este Decreto surte efeitos no período de 27 a 29-4-2010.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 11.297-E DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribui-
ESTADO DE RORAIMA
DIÁRIO OFICIAL
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
SÉRGIO PILLON GUERRA
Secretário-Ch efe da Casa Civil
Cel . QOPM EDISON PROLA
Secretário-Ch efe da Casa Militar
RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO
Secretário d e Estado de Imprensa e Comunicação
FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
Procurador- Geral do Estado
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário d e Estado do Planej amento e Desen vo lvimento
ILMA DE ARAUJO XAUD
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
ANA LUCÍOLA VI EIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Adminis tração
MARIA DANTAS NÓBREGA
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Est ar Social
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Secretário d e Estado da Segurança Pública
CÉZAR AUGUSTO DO S SANTOS ROSA
Secretário d e Estado da Justiça e da Cidadania
ANTÔNIO LEOCÁDI O VASCONCELOS FILHO
Secretário d e Estado da Fazenda
RODOLFO PEREIRA
Secretário d e Estado da Saúde
CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA
Secretário d e Estado da Infra-Estrut ura
EUGÊNIO THOMÉ
Secretário d e Estado da Agricultura, Pecu ária e Abast ecimento
HIPERI ON DE OLIVEIRA SILVA
Secretário d e Estado do Índi o
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
EDUARDO BAYMA OESTREICHER
Secretário d e Estado Extraordinário para Assuntos Internaci onais
SHÉRIDAN STEFANNY OLIVEIRA DE ANCHIETA
Secretária de Estado Extraordinária da Promoção Humana e Desenvolvimento
ORLANDO RODRIGUES MARTINS JÚNIOR
Secretário d e Estado Extraordinário de Ass untos Estrat égicos
WASHINGTON PARÁ DE LI MA
Secretário d e Estado Extraordinário de Regu larização Fundiária Urbana
WALTER BUSS
Diretor do Departamento de Imprens a Ofi cial
IRAN VIEIRA ROCHA
Gerente do Núcleo de Publ icação e Artes Gráficas
GIANCARLA VI ANA DE AZEVEDO
Gerente do Núcleo de Custos e Dist ribuição
JENER CAVALCANTE RAMALHO
Revisão
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Exemplar após 30 dias................................................ ... .... ... ... .............................................R$: 2,50
ASSINATURAS
Semestral sem remessa post al..........................................................................................R$: 120,00
Semestral com remessa postal para outros Estados................................... ... ...................R$: 200,00
As matéri as publicadas no Diário Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para sua validade, deverão ser autenticadas pela Impr ensa Oficial do Estado de Roraima
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
Diário Oficial
ções do seu cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado, o servidor NEUBER FRANCISCO MELO UCHOA, Gerente de Projeto III e o servidor JOSÉ
MARIA DE SOUZA GARCIA, Gerente de Projeto III, ambos lotados
na Casa Civil, para participar do 5º Salão do Turismo – Roteiros do
Brasil, no período de 26 a 30-5-2010, na cidade de São Paulo/SP.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 11.298-E DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado os servidores SÉRGIO
ALENCAR BUSLIK e JONAS DE SOUZA MARCOLINO, onde irão
participar de algumas audiências com representantes das Embaixadas da
Alemanha, Cuba, França, Noruega, Suíça, ZTG, Calha Norte, no período
de 2 a 7-5-2010, em Brasília/DF.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 11.299-E DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições do seu cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado, a servidora MARIA LUIZA
ALVARENGA CHAGAS, Assessor Técnico da Casa Civil e VicePresidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCAR, para representar o Estado no Encontro Regional de
Implementação do SUAS/SINASE – Região Norte, no período de 26 a
30-4-2010, em Belém/PA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 11.300-E DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 11.217-E de 13 de abril de 2010,
publicado no Diário Oficial do Estado n° 1281, de 13 de abril de 2010,
que autorizou a ausentar-se do Estado, a servidora FERNANDA SILVA
RIZZO AGUIAR, Secretária Adjunta de Estado do Trabalho e BemEstar Social, para participar da 93ª Reunião Ordinária da Comissão
Intergestora Tripartite da Assistência Social - CIT, no dia 14-4-10, em
Brasília/DF.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 11.301-E DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado o servidor GLEISSON
VITÓRIA DA SILVA, Comandante-Geral da Polícia Militar de Roraima,
para participar do 1º Encontro dos Comandantes Gerais das Polícias
Militares e Corpos de Bombeiros Militares da Região Norte, em
Manaus/AM, no período de 21 a 25-4-10.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 11.307-E DE 30 DE ABRIL DE 2010.
“Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão pertencentes à
estrutura organizacional da Casa Civil para a estrutura organizacional das
Secretarias que menciona.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das suas
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
bem como o art. 45, da Lei nº 498, de 19 de julho de 2005; e,
CONSIDERANDO a necessidade de nova lotação dos cargos em
comissão pertencentes à Estrutura Organizacional da Casa Civil,
R E S O L V E:
PÁG. 03
Art. 1° Remanejar os cargos em comissão abaixo especificados, assim
como seus integrantes, para a estrutura organizacional das Secretarias
mencionadas:
I - 23 (vinte e três) cargos em comissão para a estrutura organizacional
da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos - SECD,
sendo:
2( dois) cargos de Assessor Especial, CNES-IV;
1 (um) cargo de Gerente de Projetos de Informática I, CDS-I;
1 (um) cargo de Assistente de Gabinete, CDI-II;
1 (um) cargo de Secretária de Diretor, FAI-I;
12 (doze) cargos de Auxiliar de Gabinete, FAI-II;
2 (dois) cargos de Assistente, FAI-II;
4 (quatro) cargos de Encarregado de Gabinete, FAI-II.
II – 12 (doze) cargos em comissão para a estrutura organizacional da
Secretaria da Comunicação - SECOM, sendo:
3 (três) cargos de Assessor Especial, CNES-IV;
2 (dois) cargos de Assessor de Gabinete, CDI-I;
5 (cinco) cargos de Assessor Técnico, CDI-I;
1 (um) cargo de Assistente de Gabinete, CDI-II;
1 (um) cargo de Auxiliar de Gabinete, FAI-II.
III - 6 (seis) cargos em comissão para a estrutura organizacional da
Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial, sendo:
2 (dois) cargos de Gerente de Projetos de Informática I, CDS-I;
1 (um) cargo de Assessor de Gabinete, CDI-I;
1 (um) cargo de Auxiliar de Gabinete, FAI-II;
1 (um) cargo de Assistente, FAI-II;
1 (um) cargo de Encarregado de Gabinete, FAI-II.
IV - 7 (sete) cargos em comissão para a estrutura organizacional da
Secretaria do Trabalho e Bem-Estar - SETRABES, sendo:
1 (um) cargos de Assessor Especial, CNES-IV
1 (um) cargo de Assessor Técnico, CDI-I;
1 (um) cargo de Assistente de Gabinete, CDI-II;
2 (dois) cargos de Assessor Técnico, CDI-I;
2 (dois) cargos de Auxiliar de Gabinete, FAI-II.
V - 12 (doze) cargos em comissão para a estrutura organizacional da
Casa Militar, sendo:
1 (um) cargo de Assessor Especial, CNES-IV;
1 (um) cargo de Gerente de Projetos de Informática I, CDS-I;
4 (quatro) cargos de Assistente de Gabinete, CDI-II;
3 (três) cargos de Auxiliar de Gabinete, FAI-II;
1 (um) cargo de Assistente, FAI-II;
2 (dois) cargos de Encarregado de Gabinete, FAI-II.
VI - 8 (oito) cargos em comissão para a estrutura organizacional da
Procuradoria-Geral do Estado de Roraima – PROGE, sendo:
1 (um) cargo de Assessor Especial, CNES-IV;
2 (dois) cargos de Assessor de Gabinete, CDI-I;
3 (três) cargos de Assistente de Gabinete, CDI-II;
1 (um) cargo de Secretária de Gabinete, FAI-I;
1 (um) cargo de Assistente, FAI-II;
VII - 7 (sete) cargos em comissão para a estrutura organizacional da
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, sendo:
2 (dois) cargos de Gerente de Projetos de Informática I, CDS-I;
1 (um) cargo de Assessor Técnico, CDI-I;
1 (um) cargo de Encarregado de Gabinete, FAI-II;
2 (dois) cargos de Assistente, FAI-II.
1 (um) cargo de Secretária de Gabinete, FAI-I.
VIII - 3 (três) cargos em comissão para a estrutura organizacional da
Secretaria da Saúde - SESAU, sendo:
1 (um) cargo de Gerente de Projetos de Informática I, CDS-I;
2 (dois) cargos de Auxiliar de Gabinete, FAI-II.
IX - 2 (dois) cargos em comissão para a estrutura organizacional da
Secretaria da Infraestrutura - SEINF, sendo:
1 (um) cargo de Assessor de Gabinete, CDI-I;
1 (um) cargo de Assistente de Gabinete, CDI-II.
X - 2 (dois) cargos em comissão para a estrutura organizacional da
Secretaria de Articulação Municipal e Política Urbana - SEAM, sendo:
1 (um) cargo de Consultor Técnico, CNETS-I;
1 (um) cargo de Secretária Executiva, CDI-I.
XI - 2 (dois) cargos em comissão para a estrutura organizacional da
OUVIDORIA, sendo:
2 (dois) cargos de Auxiliar de Gabinete, FAI-II.
XII - 1 (um) cargo em comissão para a estrutura organizacional da
Comissão Permanente de Licitação - CPL, sendo:
1 (um) cargo de Assessor de Gabinete, CDI-I.
XIII - 1 (um) cargo em comissão para a estrutura organizacional da
Representação do Governo de Roraima em Brasília, sendo:
1 (um) cargo de Assessor Especial - CNES-IV.
XIV - 1 (um) cargo em comissão para a estrutura organizacional da
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, sendo:
1 (um) cargo de Assessor Especial - CNES-IV.
Art. 2º Este Decreto surte os efeitos a 1º de janeiro de 2010.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
PÁG. 04
Diário Oficial
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 11.308-E DE 3 DE MAIO DE 2010.
“Dispõe sobre a transferência para a reserva remunerada, a pedido, de
Praça integrante da carreira policial militar do ex-Território Federal de
Roraima”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 62 da Constituição Estadual, e de acordo com o que dispõe as alíneas “d” e “h”, do
inciso III, do art. 50; inciso I do art. 89; inciso I do art. 92 e caput, do
art. 93, da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Policiais
Militares das Polícias Militares dos Ex-Territórios Federais do Amapá,
Rondônia e Roraima), bem como os artigos 3, 19, 20, 21, seus parágrafos
e incisos, da Lei 10.486, de 4 de julho de 2002, alterada pela Lei 12.086,
de 06 de novembro de 2009 e de conformidade com o que prescreve o §
1º do art. 31, da Emenda Constitucional nº. 19, de 4 de junho de 1998,
D E C R E T A:
Art. 1º Transferir para Reserva Remunerada a Pedido, o Subtenente
QEPPM JOÃO FERREIRA DA COSTA NETO, RG nº. 29.503 – SSP/
RR, CPF/MF nº 074.644.102-97, Matrícula SIAPE nº. 0714263, do
Quadro Especial de Praças Policiais Militares (QEPPM), integrante da
carreira policial militar do ex-Território Federal de Roraima, por contar
mais de 30 (trinta) anos de serviço, sendo-lhe assegurado todos os
direitos pecuniários e prerrogativas previstas nos diplomas legais
pertinentes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 3 de maio de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº. 11.309-E DE 3 DE MAIO DE 2010.
“Dispõe sobre a Promoção de Praça ao Posto de 2º Tenente PM do
Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPMM)”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 62, da
Constituição Estadual e de acordo com o que dispõe alínea “a” do art. 4º,
Caput e § 1º do art. 11 e Caput dos arts. 18 e 20 da Lei nº 6.752, de 17
de novembro de 1979 (Lei de Promoção de Oficiais da Polícia Militar do
ex-Território Federal de Roraima) e § 1º do art. 48 do Decreto nº 1836, de
04 de dezembro 1989 (Regulamento da Lei de Promoção de Oficiais da
Polícia Militar de Roraima),
RESOLVE:
Art. 1º Promover, ao Posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais
Policiais Militares Músicos (QOPMM), da Polícia Militar do Estado de
Roraima, o Subtenente PM DOMINGOS ROCHA DA SILVA, pelo
critério de antiguidade, a contar de 21 de abril de 2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 3 de maio de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 11.310-E DE 3 DE MAIO DE 2010.
“Dispõe sobre a Promoção de Praças ao Posto de 2º Tenente PM do
Quadro de Oficiais de Administração Policiais Militares (QOAPM)”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 62, da
Constituição Estadual e de acordo com o que dispõe alínea “a” do art. 4º,
caput e § 1º do art. 11, caput dos arts. 18 e 20 da Lei nº 6.752, de 17 de
dezembro de 1979 (Lei de Promoção de Oficiais da Policia Militar do exTerritório Federal de Roraima), combinado com § 1º do art. 48 do
Decreto nº 1836, de 04 de dezembro 1989 (Regulamento da Lei de
Promoção de Oficiais da Polícia Militar de Roraima),
RESOLVE:
Art. 1º Promover, ao Posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de
Administração Policiais Militares (QOAPM), da Polícia Militar do
Estado de Roraima, pelo critério de antiguidade, a contar de 21 de abril
de 2010, as seguintes Praças:
Subtenente PM JOSEMÁRIO SOUZA DO NASCIMENTO;
Subtenente PM FABIANO CESÁRIO PERES.
Subtenente PM MANUEL FERNANDES DE SOUSA FILHO;
Subtenente PM SANDRO AUGUSTO COÊLHO.
Subtenente PM EDILBERTO PRESTES DE PAULA;
Subtenente PM JOSÉ FRANCISCO BRAZ FILHO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos RR, 3 de maio de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 11.311-E DE 3 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
CONSIDERANDO a procedimentalização do Direito Administrativo
para melhor cumprir as finalidades do Estado e a proteção aos direitos
dos administrados;
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 2º, da Lei nº 418,
de 15 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a adoção de formas simples,
para propiciar o adequado grau de certeza, segurança e respeito aos
direitos dos administrados;
CONSIDERANDO a obrigação anual de prestação de contas que
envolvem a administração do patrimônio do Estado, consoante com o
Capítulo IV, arts. 101 a 106, da Lei n° 4320, de 17 de março de 1964;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e normatizar os
procedimentos de controle dos bens patrimoniais do Estado, bem como
regulamentar o fluxo operacional de movimentação dos mesmos,
uniformizando o procedimento como um todo.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Poder Executivo do Estado de
Roraima o Sistema de Gestão de Patrimônio, através do uso do Programa
SGP, anexo único deste Decreto, que regula a gestão e controle
patrimonial dos bens móveis pertencentes aos órgãos do Poder Executivo do Estado de Roraima, objetivando padronizar os métodos de
trabalho para regulamentar o fluxo operacional de movimentação dos
mesmos.
Parágrafo único. Todos os órgãos, unidades, setores e entes da Administração Direta do Estado de Roraima, a partir da publicação deste
Decreto, ficam obrigados ao seu integral cumprimento.
Art. 2º O controle e gestão dos procedimentos regulados por este
Decreto ficarão a cargo da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e
Administração – SEGAD, através da Coordenação Geral de Gestão
Logística do Estado – CGGL.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 3 de maio de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 11.311-E DE 3 DE MAIO DE
2010.
“Dispõe sobre o uso do programa SGP – SISTEMA DE GESTÃO DE
PATRIMÔNIO para Gestão e Controle Patrimonial”.
DOS PROCEDIMENTOS
Art. 1º Os bens móveis patrimoniais do Poder Executivo - Administração
Direta do Estado de Roraima - serão administrados e controlados em
conformidade com a legislação pertinente à matéria, sendo sua execução e
operacionalização efetivada através do SGP – SISTEMA DE GESTÃO
DE PATRIMÔNIO.
Parágrafo único. A Coordenadoria Geral de Gestão Logística - CGGL do
Estado será Administradora do Sistema.
Art. 2º Para a realização dos trabalhos descritos no artigo 1°, o sistema
informatizado a ser utilizado pela CGGL conterá:
IRegistro de Bem Móvel Patrimonial;
IIConsulta Financeira do Bem Móvel Patrimonial;
IIIConsulta Física do Bem Móvel Patrimonial;
IVTermo de Responsabilidade Patrimonial;
VControle da Movimentação de Bens Móveis Patrimoniais;
VISão Bens Móveis Patrimoniais “os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da
substância ou da destinação econômico-social” (cf. Art. 82, Código
Civil).
Art. 3º Para o registro dos bens móveis patrimoniais a CGGL observará
os critérios utilizados pelo Departamento de Contabilidade da Secretaria
de Estado da Fazenda (Resolução 448).
§ 1º De posse da Nota Fiscal e demais documentos comprobatórios da
aquisição, fará a incorporação no SGP - Sistema de Gestão de Patrimônio
do Estado.
§ 2º No bem móvel será afixado a Plaqueta de Identificação e/ou Código
de Barras para facilitar sua localização.
§ 3º A transferência para o órgão destinatário será realizada através do
Termo de Responsabilidade (TABELA I), assinado pelo responsável
pela gestão do patrimônio da unidade.
§ 4º A consulta aos bens cadastrados far-se-á exclusivamente por
usuários previamente treinados, cadastrados e autorizados.
Art. 4º São atribuições da CGGL:
Icontrolar a entrada, movimentação, saída de móveis, equipamentos e utensílios integralmente descritos e caracterizados, mantendo
atualizado o seu tombamento;
IIprovidenciar a saída ou reposição dos bens patrimoniais
irrecuperáveis;
IIIemitir, formalizar, atualizar e manter sob sua guarda, os Termos
de Responsabilidade;
IVreceber, conferir e atestar o recebimento dos materiais adquiridos, à vista de especificações constantes de empenhos, contratos ou
documentos equivalentes devendo solicitar aos órgãos técnicos, as
perícias que se fizerem necessárias;
Vproceder tempestivamente a qualquer alteração cadastral
decorrente dos responsáveis, ou por inventários;
VIproceder ao arquivamento dos Inventários ao final de cada
exercício; e
Diário Oficial
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
VII- executar outras atividades correlatas.
Art. 5º Para Controle dos Bens Móveis do Estado de Roraima as
Unidades da Administração Direta deverão utilizar o Sistema de Gestão
de Patrimônio - SGP.
§ 1º Em cada Unidade da Administração Direta haverá um subgestor,
cargo este, que será exercido pelo responsável pelo patrimônio do
Estado, bem como indicará 2(dois) representantes que atuarão como
usuários, únicos autorizados, para utilizar o Sistema De Gestão De
Patrimônio - SGP.
§ 2º A indicação dos usuários deverá recair sempre em servidores
pertencentes ao quadro do Poder Executivo Estadual, efetivos e estáveis.
§ 3º A orientação técnica, supervisão operacional e segurança ficarão a
cargo do Centro Tecnológico da Informação - CTI.
§ 4º O cadastro e treinamento dos usuários dar-se-ão pelo Administrador
do Sistema - Coordenadoria Geral de Gestão Logística do Estado CGGL.
§ 5º Anualmente, quando da época para a realização do inventário físico e
patrimonial, deverá ser nomeada uma comissão pelo dirigente máximo da
Unidade.
DA TRANSFERÊNCIA OU CEDÊNCIA DE BENS
Art. 6º Nenhum bem móvel patrimonial poderá ser transferido de uma
Unidade para outra sem a emissão da Guia de Transferência Patrimonial
(TABELA II).
Parágrafo único. A transferência do bem móvel patrimonial, para outra
seção, departamento ou divisão internas da unidade, ou para outra
unidade externa, deverá ser registrada no Sistema de Gestão de
Patrimônio - SGP quando da sua movimentação, pelo usuário devidamente cadastrado e autorizado.
Art. 7º Quando for necessária a avaliação ou reavaliação de bens móveis
patrimoniais, será constituída uma comissão com competência específica, nomeada pelo Titular da Pasta.
DA BAIXA DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS
Art. 8º Os bens móveis patrimoniais considerados inservíveis, em
desuso, obsoletos, ou outra razão, serão encaminhados para a CGGL
através de memorando ou ofício, para posterior baixa.
§ 1º A CGGL emitirá o Termo de Baixa de Responsabilidade e excluirá os
bens da carga e responsabilidade do órgão originário, no Sistema de
Gestão de Patrimônio do Estado - SGP (TABELA III).
§ 2º O Termo de Baixa de Responsabilidade e exclusão será enviado à
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para baixa na Contabilidade e
no Financeiro.
TABELA I
TERMO DE RESPONS ABILIDADE N º XXX/XXXX
Unidade Destinat ário: _ _________________________________________ ____________
Em: ___/___/_____.
N.º de
Ordem
N.º Inventário
Cód.
Desp./Mat
Valor
Unit.
Especificação do Material
Valor
Total
Qtd
Declaro pelo presente documento de responsabilidade, que recebi o mat erial acima especificado, obrigando-me pela sua boa conservação.
Em: ____/______/_____
_________________ _________
Assinatura/carim bo
TABELA II
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE N.º xxx/xxxx
Declaro que os b ens abaixo discriminados foram transferidos da carga do (a): ________________________
______________________________________________ para uso no (a): _______________________________
_____________________________________, que será doravante responsável pela guar da e z elo dos mesmos.
Em: ___/___/_____.
____________________________________
CHEFE DE DIV. DE ADM. PATRIMONIAL
N.º de
Ordem
N.º do
Inventário
Em: ........ ../........ .../........... ...
__________________________
Assinatura/carimbo
Especificação do Material
Est. de
Conserv.
Qtd
V al o r
Total
PÁG. 05
TABELA III
Termo de Baixa de Responsabilidade Nº xxx/xxxxx
Declaro que, de acordo com o processo nº xxxxxx-xxxxxx/xx-xx, foi dada baixa do acervo do Governo do Estado, do material abaixo
especificado e conseqüentemente retirada da carga e responsabilidade da
______________________________________________________________________.
Em: ___/___/_____.
_____________________________________________________________
RESP. P/ UNIDADE DE PATRIMONIO.
Nº De
Ordem
Sigla e Nº
Inventário
Especificação do Material
Quant.
Valor
.
Em: ___/___/_____.
_____________________________________________________________
Assinatura/carimbo.
DECRETO Nº 11.312-E DE 3 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado, a servidora ROSIRAYNA
MARIA RODRIGUES REMOR, Diretora-Presidente da Agência de
Defesa Agropecuária de Roraima, para participar de reunião no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, tendo como
pauta principal o trânsito interestadual de bananas, na cidade de
Manaus/AM.
Art. 2º Este Decreto surte efeitos nos dias 27 e 28-4-10.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 3 de maio de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 11.313-E DE 3 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado o servidor EUGÊNIO
THOMÉ, Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
para participar de reunião no Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – MAPA, tendo como pauta principal o trânsito
interestadual de bananas, na cidade de Manaus/AM.
Art. 2º Este Decreto surte efeitos nos dias 27 e 28-4-2010.
Palácio Senador Hélio Campos, 3 de maio de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO N° 11.314-E DE 3 DE MAIO DE 2010.
“Autoriza assinatura, por meio eletrônico, nos Certificados da II
Conferência Estadual de Economia Solidária”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizada assinatura do Chefe do Poder Executivo, por
meio eletrônico, nos Certificados da II Conferência Estadual de Economia Solidária, a ser realizada nos dias 27 e 28 de abril de 2010.
Art. 2º Os certificados de que trata o art. 1°, serão emitidos num total de
350 (trezentas e cinquenta) unidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 3 de maio de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 11.315-E DE 3 DE MAIO DE 2010.
“Dispõe sobre a agregação de Oficial Superior ao Quadro de Oficiais
Policiais Militares, integrante da carreira Policial Militar do Ex-Território
Federal de Roraima”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso II, da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto no inciso I, do § 1º, do Artigo 79, da Lei nº
6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia
Militar de Roraima), c/c o artigo 1º da Lei Promulgada nº 001/91,
DECRETA:
Art. 1º Agregar ao Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM, da
Polícia Militar de Roraima, o Tenente-Coronel QOPM WILSON
NUNES PEREIRA, por início de mandato de Diretor Presidente da
PÁG. 06
Diário Oficial
Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado de
Roraima, a contar de 19 de abril de 2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos – RR, 3 de maio de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0482-P DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso II, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar ONÉSIMO DE SOUZA CRUZ NETO, do Cargo de
Secretário de Estado, da Secretaria Extraordinária para Assuntos
Internacionais.
Art. 2º Este decreto produz seus efeitos a contar de 30-4-2010.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0483-P DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso II, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear EDUARDO BAYMA OESTREICHER CPF:
178.472.653-20, para o Cargo de Secretário de Estado, da Secretaria
Extraordinária para Assuntos Internacionais.
Art. 2º Este decreto produz seus efeitos a contar de 1º-5-2010.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0484-P DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso II, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear ORLANDO RODRIGUES MARTINS JÚNIOR
CPF: 186.489.592-68, para o Cargo de Secretário de Estado
Extraordinário da Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos.
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 1º-5-2010.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0485-P DE 30 DE ABRIL DE 2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar dos Cargos Comissionados da Secretaria de Estado da
Segurança Pública – SESP, os servidores a seguir identificados:
I – MARCELO DA ROCHA VENTURA
CPF – 432.653.162-20
Cargo: CDS-I – Chefe de Divisão
II – LUIZ COSTA FILHO
CPF – 393.107.952-04
Cargo: CDI-III – Chefe de Cartório de Delegacia
III – ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO
CPF – 369.690.361-20
Cargo: FAI-II – Auxiliar de Investigação
IV – JJERRFFRESON OLIVEIRA
CPF – 736.708.472-00
Cargo: FAI-II – Auxiliar de Investigação
V – PATRÍCIO COSTA RODRIGUES
CPF – 297.917.152-20
Cargo: FAI-II – Auxiliar de Investigação
VI – ADERBAL ACCIOLY NERY ALVES DE F. NETO
CPF – 518.583.202-91
Cargo: FAI-II – Auxiliar de Investigação
VII – ERALDO FREITAS DE MELO
CPF – 641.199.472-20
Cargo: FAI-II – Auxiliar de Investigação
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2010.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0486-P DE 30 DE ABRIL DE 2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear para os Cargos Comissionados da Secretaria de Estado
da Segurança Pública – SESP, os servidores a seguir identificados:
I – MOZAR PARNAÍBA DE PINHO JÚNIOR
CPF – 719.570.062-34
Cargo: CDS-I – Chefe de Divisão
II – ERALDO FREITAS DE MELO
CPF – 641.199.472-20
Cargo: CDI-III – Chefe de Cartório de Delegacia
III – IVONE DE FÁTIMA NICOLINO DE CASTRO
CPF – 847.725.739-68
Cargo: FAI-II – Auxiliar de Investigação
IV – KELSON LEAL JERÔNIMO
CPF – 638.648.782-68
Cargo: FAI-II – Auxiliar de Investigação
V – ALDERICO FERREIRA MOTA FILHO
CPF – 594.058.482-91
Cargo: FAI-II – Auxiliar de Investigação
VI – LEOPOLDO DA ROCHA E SILVA SOBRINHO
CPF – 335.342.172-68
Cargo: FAI-II – Auxiliar de Investigação
VII – NATHÁLIA COSTA FILGUEIRAS
CPF – 508.945.522-87
Cargo: FAI-II – Auxiliar de Investigação
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2010.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0487-P DE 30 DE ABRIL DE 2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar do Cargo Comissionado da Secretaria de Estado da
Segurança Pública – SESP, a servidora a seguir identificada:
I – KTELEM DE SOUZA LÚCIO
CPF – 007.821.602-80
Cargo: FAI-II – Encarregado de Gabinete
Art. 2º Nomear para o Cargo Comissionado da Secretaria de Estado de
Segurança Pública – SESP, a senhora a seguir identificada:
I – GILDEANE ANDRADE SENA
CPF – 002.635.042-47
Cargo: FAI-II – Encarregado de Gabinete
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01.04.2010.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0488-P DE 30 DE ABRIL DE 2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar da Função Gratificada da Secretaria de Estado da
Segurança Pública - SESP, os servidores abaixo identificados:
I ¬– CÂNDIDA ALZIRA BENTES DE MAGALHÃES
CPF: 606.213.622-04
Cargo: FDAS-IV – Delegado Titular de Polícia
II ¬– FERNANDO BRUNO DE SOUZA
CPF: 154.219.118-10
Cargo: FDAS-IV – Delegado Titular de Polícia
Art. 2º Nomear para a Função Gratificada da Secretaria de Estado da
Segurança Pública – SESP, os servidores a seguir identificados:
I – ALEXANDRE HENRIQUE DE MATOS LIMA
CPF: 014.037.776-08
Cargo: FDAS-IV – Delegado Titular de Polícia
II – LUCIENE MENDES BARBOSA
CPF: 001.634.697-17
Cargo: FDAS-IV – Delegado Titular de Polícia
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2010.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010
JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0489-P DE 30 DE ABRIL DE 2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
Diário Oficial
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar do Cargo Comissionado da Secretaria de Estado da
Segurança Pública – SESP, o servidor a seguir identificado, a partir do
dia 20 de abril de 2010:
I – ANTONIO COSTA RIBEIRO
CPF – 129.311.793-53
Cargo: CDI-II – Chefe de Seção
Art. 2º Nomear para o Cargo Comissionado da Secretaria de Estado de
Segurança Pública – SESP, o senhor a seguir identificado, a partir do dia
20 de abril de 2010:
I – VALDIR RAMOS DA SILVA
CPF – 225.079.732-34
Cargo: CDI-II – Chefe de Seção
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 20.04.2010.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0490-P DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar HELOISA MARTINS SYAGHA, CPF:
487.144.966-15, do Cargo de Natureza Especial Superior – CNESII, Gerente da Unidade de Referência do Idoso, da Secretaria de
Estado do Trabalho e Bem-Estar Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0491-P DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar RAIMUNDO CLAUDIO DE FREITAS CPF:
195.700.312-04, do Cargo de Direção Superior – CDS-I, Chefe da
Divisão de Qualificação Profissional/DPETR, da Secretaria do Trabalho
e Bem Estar Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0492-P DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar ANDREA FERNANDES LIMA, do Cargo de
Natureza Especial Superior – CNES-III, Assessor da Governadoria, da
Casa Civil.
Art. 2º Nomear RAIMUNDO CLAUDIO DE FREITAS CPF: Nº
195.700.312-04, para o Cargo de Natureza Especial Superior – CNESIII, Assessor da Governadoria, da Casa Civil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0493-P DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear WLADIMIR ROCHA CAVALCANTI CPF:
645.861.384-91, para o Cargo de Direção Superior – CDS-I, Chefe da
Divisão de Qualificação Profissional/DPETR, da Secretaria do Trabalho
e Bem Estar Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0494-P DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso III, da Constituição
PÁG. 07
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear ANDREA FERNANDES LIMA CPF:
368.750.073-04, para o Cargo de Natureza Especial Superior –
CNES-II, Gerente da Unidade de Referência do Idoso, da Secretaria
de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0495-P DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar MANOEL JOAQUIM DE MORAES JUNIOR, do
Cargo de Direção Superior – CDS-I, Gerente de Núcleo de Orçamento e
Finanças/UGAM, da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0496-P DE 30 DE ABRIL DE 2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar ONILIA PEREIRA PINHO, do Cargo de Direção
Intermediária – CDI-I, Assessor de Gabinete, da Secretaria de Estado
da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º Nomear MANOEL JOAQUIM DE MORAES JUNIOR,
CPF: 511.254.632-87, para o Cargo de Direção Intermediária – CDI-I,
Assessor de Gabinete, da Secretaria de Estado da Educação Cultura e
Desportos.
Art. 3º Este Decreto produz efeitos a contar da data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0497-P DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear ONILIA PEREIRA PINHO CPF: 164.096.982-91,
para o Cargo de Direção Superior – CDS-I, Gerente de Núcleo de
Orçamento e Finanças/UGAM, da Secretaria do Trabalho e Bem Estar
Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0498-P DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear CLEIDIONICE GONÇALVES FERREIRA CPF:
856.921.402-25, para o Cargo de Direção Intermediaria – CDI-III,
Instrutor de Cursos, da Secretaria de Estado do Trabalho e BemEstar Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0499-P DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar NILVAN SOUZA DOS SANTOS, do Cargo de
Direção Superior – CDS-I, Gerente de Núcleo de Convênios e
Contratos/UGAM, da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
PÁG. 08
Diário Oficial
DECRETO Nº 0500-P DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar MAURY CEZAR DENGUE MALHADA, do Cargo
de Direção Superior - CDS-I, Gerente de Projetos de Informática I, da
Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0501-P DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar ANA REGINA SANTANA SANTOS, do Cargo de
Natureza Especial Superior – CNES -II, Gestor de Atividade Meio II,
da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social.
Art. 2º Nomear MAURY CEZAR DENGUE MALHADA CPF:
322.806.702-59, para o Cargo de Natureza Especial Superior – CNES II, Gestor de Atividade Meio II, da Secretaria do Trabalho e Bem Estar
Social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0502-P DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear NILVAN SOUZA DOS SANTOS CPF: 642.428.54234, para o Cargo de Direção Superior – CDS-I, Gerente de Projetos de
Informática I, da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0503-P DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear ANA REGINA SANTANA SANTOS CPF:
375.985.892-91, para o Cargo de Direção Superior – CDS-I, Gerente de
Núcleo de Convênios e Contratos/UGAM, da Secretaria do Trabalho e
Bem Estar Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0504-P DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
RESOLVE
Art. 1º Exonerar MARIA AMELIA ARAUJO ALMEIDA, do Cargo
de Direção Intermediária – CDI-III, Assistente Educacional, da
Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
Art. 2º Nomear MARIA NILZA ARAUJO GOMES CPF:
688.106.443-87, para o Cargo de Direção Intermediária – CDI-III,
Assistente Educacional, da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e
Desportos.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO N° 0506-P DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito, o Decreto nº 0404-P, de 08 de abril de 2010,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 1280, de 12 de abril de 2010,
onde nomeia ELYSDEIRE FERREIRA DE CARVALHO PEREIRA,
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
CPF nº 261.134.064-15, para o Cargo de Natureza Especial Superior,
CNES-III - Assessor Especializado, da Secretaria Extraordinária de
Promoção Humana e Desenvolvimento.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0508-P DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art.1º Exonerar JOÃO GOMES DE ARAÚJO, CPF: 139.953.592-72,
do Cargo de Direção Intermediária – CDI-I, Assessor Técnico, da
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 1º-5-2010.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 0509-P DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art.1º Nomear ANANDA AZEVEDO CARDOSO RAMOS, CPF:
570.132.922-49, para o Cargo de Direção Intermediária - CDI-I,
Assessor Técnico, da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 1º-5-2010.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de abril de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
Casa Militar
PORTARIA Nº 064/CM/DEPLAF/DA/2010
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Nº
307-P de 10 de novembro de 2004, publicado no Diário Oficial nº 208
de 10 de novembro de 2004.
R E S O L V E:
Art. 1° Autorizar o afastamento do servidor GILSON SARDINHA DA
COSTA, comandante de Aeronave, para viajar no período de 26 a
19.04.2010, com destino a cidade de Manaus – AM, com a finalidade
de transladar a aeronave PP-FFR (CESSNA) deste Governo, para
realizar manutenção programada em oficina autorizada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 30 de abril de 2010.
EDISON PROLA – Cel QOPM
Secretário Chefe da Casa Militar
PORTARIA Nº 065/CM/DEPLAF/DA/2010
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Nº
307-P de 10 de novembro de 2004, publicado no Diário Oficial nº 208
de 10 de novembro de 2004.
R E S O L V E:
Art. 1° Autorizar o afastamento do servidor SÉRGIO TRINDADE
DOS SANTOS, Mecânico de Aeronave, para viajar no período de 26 a
29.04.2010, com destino a cidade de Manaus – AM, a serviço deste
governo, com a finalidade de acompanhar a revisão de manutenção na
aeronave PP-FFR (CESSNA 206), em oficina autorizada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 30 de abril de 2010.
EDISON PROLA – Cel QOPM
Secretário Chefe da Casa Militar
Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
CONVOCAÇÃO
A Coordenadora-Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições, convoca a senhora LARISSA
LORRANI DO CARMO FREITAS, CPF nº 721.365.962-68, a
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
Diário Oficial
comparecer à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, sala da Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos, funcionando
atualmente no Palácio Latife Salomão – Av. Glaycon de Paiva, 550,
Centro, no horário das 07h30min às 13h30min, para tratar de assunto do
seu interesse, referente ao processo de Restituição ao Erário nº
15001.04694/10-01, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da
publicação desta.
CONVOCAÇÃO
A Coordenadora-Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições, convoca o senhor PAULO
ROBERTO CRUZ TRAVASSOS FILHO, CPF nº 795.166.452-91, a
comparecer à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, sala da Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos, funcionando
atualmente no Palácio Latife Salomão – Av. Glaycon de Paiva, 550,
Centro, no horário das 07h30min às 13h30min, para tratar de assunto do
seu interesse, referente ao processo de Restituição ao Erário nº
15001.04697/10-08, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da
publicação desta.
CONVOCAÇÃO
A Coordenadora-Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições, convoca o senhor SILVIO
ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 946.923.437-53, a comparecer à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, sala da
Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos, funcionando atualmente no
Palácio Latife Salomão – Av. Glaycon de Paiva, 550, Centro, no horário
das 07h30min às 13h30min, para tratar de assunto do seu interesse,
referente ao processo de Restituição ao Erário nº 15001.04700/10-02, no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta.
CONVOCAÇÃO
A Coordenadora-Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições, convoca a senhora ANGELA
REGINA LIMA FERREIRA, CPF nº 382.060.302-63, a comparecer à
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, sala da
Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos, funcionando atualmente no
Palácio Latife Salomão – Av. Glaycon de Paiva, 550, Centro, no horário
das 07h30min às 13h30min, para tratar de assunto do seu interesse,
referente ao processo de Restituição ao Erário nº 15001.04655/10-50, no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta.
CONVOCAÇÃO
A Coordenadora-Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições, convoca o senhor ANDRECIO
CARLOS ARAUJO LIMA, CPF nº 638.213.542-91, a comparecer à
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, sala da
Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos, funcionando atualmente no
Palácio Latife Salomão – Av. Glaycon de Paiva, 550, Centro, no horário
das 07h30min às 13h30min, para tratar de assunto do seu interesse,
referente ao processo de Restituição ao Erário nº 15001.04610/10-11, no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta.
CONVOCAÇÃO
A Coordenadora-Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições, convoca a senhora ARGENTINA
PINHO CAVALCANTE RAMOS, CPF nº 112.352.682-68, a comparecer à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, sala da
Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos, funcionando atualmente no
Palácio Latife Salomão – Av. Glaycon de Paiva, 550, Centro, no horário
das 07h30min às 13h30min, para tratar de assunto do seu interesse,
referente ao processo de Restituição ao Erário nº 15001.04656/10-12, no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta.
CONVOCAÇÃO
A Coordenadora-Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições, convoca o senhor MARCOS
HENRIQUE MORAES DOS SANTOS, CPF nº 323.389.612-34, a
comparecer à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, sala da Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos, funcionando
atualmente no Palácio Latife Salomão – Av. Glaycon de Paiva, 550,
Centro, no horário das 07h30min às 13h30min, para tratar de assunto do
seu interesse, referente ao processo de Restituição ao Erário nº
15001.04705/10-26, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da
publicação desta.
CONVOCAÇÃO
A Coordenadora-Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de
Roraima, no uso de suas atribuições, convoca a senhora RIJOVANA
SAMPAIO PORTELA, CPF nº 002.280.672-51, a comparecer à
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, sala da
Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos, funcionando atualmente no
PÁG. 09
Palácio Latife Salomão – Av. Glaycon de Paiva, 550, Centro, no horário
das 07h30min às 13h30min, para tratar de assunto do seu interesse,
referente ao processo de Restituição ao Erário nº 15001.04692/10-86, no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta.
EDITAL DE CITAÇÃO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela PORTARIA/GAB/SEGAD N° 288 de 09 de abril de
2010, publicada no D.O.E. Nº 1280 de 12 de abril de 2010, da Secretaria
de Estado da Gestão Estratégica e Administração de Roraima, tendo em
vista o disposto no Artigo 157 da Lei Complementar Nº 053 de 31/12/
2001, CITA, pelo presente edital, CAUBY RAMOS CERQUINHO,
CPF – 161.481.852-53, Ocupante do cargo de Analista de Comunicação
Social, Matrícula: 042002215, para no prazo de 15 (quinze) dias, a partir
da publicação deste, comparecer à sala da Comissão Permanente de
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, Localizado no Palácio
Latife Salomão (anexo), a fim de apresentar defesa escrita do Processo
Administrativo Disciplinar Nº. 15001.11096/06-43.
Boa Vista-RR, 28 de abril de 2010.
Yonara Carla Pinho de Melo
Presidente
PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 374 DE 29 DE ABRIL DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora EDINALVA FERNANDES SOUSA,
Auxiliar Administrativo, Matrícula n.º 042002167, para acompanhar o
andamento do Contrato nº 07/2010, contido no processo nº
15001.002019/10-48.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 07 de abril de
2010.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
JULGAMENTO
PROCESSO Nº.: 017001.000578/09-20
INTERESSADO: RONALDO MOTA DE MORAIS
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR
ABANDONO DE CARGO
Acolho as conclusões da Comissão de Sindicância às fls. 25/27 dos
autos, para DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO DO FEITO, tendo em
vista culminado com o art. 138, parágrafo único da lei 053/2001.
Remetam-se à CGRH para providências que se fizerem necessárias.
Publique-se.
Após remeta-se ao DCA para cumprimento da decisão.
Boa Vista, 28 de Abril de 2010.
SIMONE ANDRADE QUEIROZ
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração em Exercício
Secretaria de Estado da Saúde
EXTRATO DE CONTRATO N°. 047/2010.
Processo n°. 078/10-01.
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da
Secretaria Estadual da Saúde e a empresa A TOMÉ JUNIOR E CIA
LTDA, com C. N. P. J n°. 07.197.677/0001-00.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de locação de veículos.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 – A. R. P. Pregão n°. 118/2009.
VIGÊNCIA : O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir de sua
publicação, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, Inciso II,
da lei n°. 8.666/93.
PREÇO: O valor total deste contrato é de R$ 585.004,50 (quinhentos e
oitenta e cinco mil, quatro reais e cinquenta centavos), procedente do
Orçamento do Estado de Roraima para o corrente exercício, nos termos
da correspondente Lei Orçamentária Anual.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS : Programa de Trabalho:
1122104217.01 Elemento de Despesa: 339039 Fonte: 009
DATA DE ASSINATURA: 27 de abril de 2010.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde, Rodolfo Pereira
e o senhor, Américo Tomé Junior, pela
contratada.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AS OBRIGAÇÕES
CONTRATUAIS INTEGRANTES DA NOTA DE EMPENHO
N°.NE00159.
Processo nº. 9102/09-05.
Termo aditivo firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da
Secretaria Estadual da Saúde e a empresa MARCA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA, com C.N.P.J nº 01.647.770/0001-93.
PÁG. 10
Diário Oficial
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
contrato, por mais 20 (vinte) dias, no período de 26/04/2010 à 16/05/
2010.
DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLAUSULAS: Permanecem
inalteradas as demais clausulas e condições do contrato não alteradas
pelo presente termo aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2010.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Rodolfo Pereira,
e o Senhor Marcelino Vieira da Nóbrega, pela contratada.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 018/2010.
Processo nº. 11309/09-86.
Termo aditivo firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da
Secretaria Estadual da Saúde e a empresa CEI – COMÉRCIO EXP. IMP.
DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, com C.N.P.J nº 40.175.705/000164.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
contrato, por mais 20 (vinte) dias, no período de 19/04/2010 à 08/05/
2010.
DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLAUSULAS: Permanecem
inalteradas as demais clausulas e condições do contrato não alteradas
pelo presente termo aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2010.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Rodolfo Pereira,
e a Senhora Lucyanne Manoela Bentes Pereira, pela contratada.
QUINTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2007.
Processo nº. 233/07-81.
Quarto termo aditivo firmado entre o Governo do Estado de Roraima
através da Secretaria Estadual da Saúde e o município de
NORMANDIA, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
Contrato Inicial, por mais 90 (noventa) dias no período de 03.05.2010 à
01.08.2010.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 – Portaria GM 2278.
DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLAUSULAS: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato não alteradas
pelo presente termo aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2010.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Rodolfo Pereira ,
e o Senhor Raimundo Gerson Guedes Silva, pela contratada.
QUINTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 005/2006.
Processo nº. 233/07-81.
Quarto termo aditivo firmado entre o Governo do Estado de Roraima
através da Secretaria Estadual da Saúde e o município de CAROEBE,
por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
Contrato Inicial, por mais 90 (noventa) dias no período de 03.05.2010 à
01.08.2010.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 – Portaria GM 2278.
DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLAUSULAS: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato não alteradas
pelo presente termo aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2010.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Rodolfo Pereira ,
e o Senhor Paulo Viana de Freitas, pela contratada.
QUINTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2006.
Processo nº. 233/07-81.
Quarto termo aditivo firmado entre o Governo do Estado de Roraima
através da Secretaria Estadual da Saúde e o município de SÃO JOÃO
DA BALIZA, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
Contrato Inicial, por mais 90 (noventa) dias no período de 03.05.2010 à
01.08.2010.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 – Portaria GM 2278.
DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLAUSULAS: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato não alteradas
pelo presente termo aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2010.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Rodolfo Pereira ,
e o Senhor Valdeci Rodrigues Martins, pela contratada.
QUINTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/2006.
Processo nº. 233/07-81.
Quarto termo aditivo firmado entre o Governo do Estado de Roraima
através da Secretaria Estadual da Saúde e o município de ALTO ALEGRE, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
Contrato Inicial, por mais 90 (noventa) dias no período de 03.05.2010 à
01.08.2010.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 – Portaria GM 2278.
DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLAUSULAS: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato não alteradas
pelo presente termo aditivo.
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2010.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Rodolfo Pereira ,
e o Senhor Joseilson Câmara Silva, pela contratada.
QUINTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2006.
Processo nº. 233/07-81.
Quarto termo aditivo firmado entre o Governo do Estado de Roraima
através da Secretaria Estadual da Saúde e o município de CARACARAÍ,
por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
Contrato Inicial, por mais 90 (noventa) dias no período de 03.05.2010 à
01.08.2010.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 – Portaria GM 2278.
DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLAUSULAS: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato não alteradas
pelo presente termo aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2010.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Rodolfo Pereira ,
e a Senhora Joana Alves Santos, pela contratada.
QUINTO TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2006.
Processo nº. 233/07-81.
Quarto termo aditivo firmado entre o Governo do Estado de Roraima
através da Secretaria Estadual da Saúde e o município de PACARAIMA,
por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
Contrato Inicial, por mais 90 (noventa) dias no período de 03.05.2010 à
01.08.2010.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 – Portaria GM 2278.
DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLAUSULAS: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato não alteradas
pelo presente termo aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2010.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Rodolfo Pereira ,
e o Senhor Armando Marcos dos Santos, pela contratada.
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO
RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº: 036/2010
PROCESSO Nº: 13435/09-01 – SESAU
A Pregoeira da Comissão Setorial de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, torna público aos interessados, o resultado do Certame
Licitatório, referente ao Pregão supracitado, Processo nº 13435/09-01 –
SESAU, cujo objeto é eventual contratação de empresa para prestação de
serviço de leitura com substituição de dosímetros individual e padrão que
é um ponto de referência, 01 (um) para cada setor, considerando que não
houve firmas interessadas em participar do certame, a Pregoeira declarou
a licitação DESERTA.
Boa Vista – RR, 03 de maio de 2010.
Mª de Lourdes da Silva Andrade Neta
Pregoeira CSL - SESAU
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO Nº.: 049/2010 – REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO: 00545/10-77 - SESAU
OBJETO: Aquisição de Medicamentos Controlados.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTA –
ABERTURA
LOCAL: Comissão Setorial de Licitação, Rua Madri, S/Nº - Novo Planalto
– CEP 69.304-650 – Boa Vista – RR. Fone (95) 2121 0517.
DATA DE ABERTURA: 14/05/2010
HORA: 08:00h
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto a
Comissão Setorial de Licitação, no local acima especificado, em horário
normal de expediente. Os interessados deverão disponibilizar pen-drive
para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 03 de maio de 2010.
Maria de Lourdes da Silva Andrade Neta
Pregoeira CSL – SESAU
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO Nº: 050/2010
PROCESSO: 01069/10-48 - SESAU
OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviço de
reprografia.
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTA –
ABERTURA
LOCAL: Comissão Setorial de Licitação, Rua Madri, nº 180 - Aeroporto
– CEP 69.310-043 – Boa Vista – RR. Fone (95) 2121 0517
DATA DE ABERTURA: 14.05.2010.
HORA: 08:00hs
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto a
Comissão Setorial de Licitação, no local acima especificado, em horário
normal de expediente. Os interessados deverão disponibilizar pen-drive
para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 03 de maio de 2010.
Larissa Rita Pereira Costa
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
Diário Oficial
Pregoeira CSL – SESAU
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO Nº: 051/2010
PROCESSO: 13433/09-86 - SESAU
OBJETO: Aquisição de um Motor com Adaptação Mecânica no Sistema
de processamento de imagens do equipamento de Hemodinâmica marca:
GE Healtcare modelo: Advance do Centro de Diagnóstico por imagem.
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTA –
ABERTURA
LOCAL: Comissão Setorial de Licitação, Rua Madri, nº 180 - Aeroporto
– CEP 69.310-043 – Boa Vista – RR. Fone (95) 2121 0517
DATA DE ABERTURA: 17.05.2010.
HORA: 08:00hs
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto a
Comissão Setorial de Licitação, no local acima especificado, em horário
normal de expediente. Os interessados deverão disponibilizar pen-drive
para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 03 de maio de 2010.
Larissa Rita Pereira Costa
Pregoeira CSL – SESAU
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO Nº: 052/2010
PROCESSO: 01657/10-36 - SESAU
OBJETO: Aquisição de material de consumo e expediente (caixa plástica,
caneta esferográfica, caneta corretiva, cartucho original, camiseta em malha
poliviscose, folders com tema e cartaz com tema e outros)
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTA –
ABERTURA
LOCAL: Comissão Setorial de Licitação, Rua Madri, nº 180 - Aeroporto
– CEP 69.310-043 – Boa Vista – RR. Fone (95) 2121 0517
DATA DE ABERTURA: 18.05.2010.
HORA: 08:00hs
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto a
Comissão Setorial de Licitação, no local acima especificado, em horário
normal de expediente. Os interessados deverão disponibilizar pen-drive
para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 03 de maio de 2010.
Larissa Rita Pereira Costa
Pregoeira CSL – SESAU
COMUNICADO
PREGÃO Nº. 029/2010
PROCESSO: 09786/09-72 – SESAU
O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da
Saúde comunica às empresas participantes da primeira fase da licitação
em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de proteção
individual para Oncologia, PROCESSO Nº. 09786/09-72 – SESAU, que
fica designado o dia 07de maio de 2010, às 08:00 horas, para
CONTINUIDADE do certame.
Boa Vista – RR, 03 de maio de 2010.
Hairton Level Salomão Junior
Pregoeiro CSL - SESAU
RENEGOCIAÇÃO E RESULTADO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO Nº: 006/2010
PROCESSO Nº: 10128/09-04– SESAU
A Pregoeira da Comissão Setorial de Licitação do Governo do Estado de
Roraima torna público aos interessados a renegociação, referente ao Pregão
supracitado, Processo nº 10128/09-04– SESAU, cujo objeto é a Contratação
de empresa prestadora de serviços de reserva, emissão e marcação de
bilhete de passagens aéreas, a qual foi publicada no diário oficial do dia
dezessete de março de 2010, pág. 04 e no jornal Roraima hoje do dia
dezoito de março de 2010, o qual passa a ter o seguinte resultado: licitante
Vencedora empresa MRTUR – MONTE RORAIMA TURISMO LTDA
com o percentual de desconto após renegociação correspondente a ,3,2%
(três vírgula dois por cento), de desconto, sobre a tabela praticada pelas
empresas aéreas na época da emissão do bilhete, inclusive quanto a tarifas
promocionais ou reduzidas, tendo um valor estimativo de R$ 10.000,00
(dez mil reais) para exercício de 2010.
Boa Vista – RR, 03 de maio de 2010.
Larissa Rita Pereira Costa
Pregoeira CSL - SESAU
RENEGOCIAÇÃO E RESULTADO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO Nº: 030/2010
PROCESSO Nº: 12990/09-07 – SESAU
A Pregoeira da Comissão Setorial de Licitação do Governo do Estado de
Roraima torna público aos interessados a renegociação, referente ao
Pregão supracitado, Processo nº 12990/09-07 – SESAU, cujo objeto é a
Contratação de empresa prestadora de serviços de emissão de passagens
aéreas nacionais de ida e volta, incluindo reserva de passagens, remarcação entre outros para todas as capitais e municípios do Brasil, com saída
de Boa Vista-RR, a qual foi publicada no diário oficial do dia nove de
abril de 2010, pág. 09 e no jornal Roraima hoje do dia dez e onze de abril
de 2010, o qual passa a ter o seguinte resultado: licitante Vencedora
empresa MRTUR – MONTE RORAIMA TURISMO LTDA com o
percentual de desconto após renegociação correspondente a ,3,2% (três
vírgula dois por cento), de desconto, sobre a tabela praticada pelas
empresas aéreas na época da emissão do bilhete, inclusive quanto a
PÁG. 11
tarifas promocionais ou reduzidas, tendo um valor estimativo de R$
24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais) para exercício de 2010.
Boa Vista – RR, 03 de maio de 2010.
Mª de Lourdes da Silva Andrade Neta
Pregoeira CSL - SESAU
COMUNICADO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº: 046/2010 – REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSOS Nº: 12663/09-09
O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da
Saúde comunica aos interessados no pregão em referência, que conforme
motivo constante dos autos fica adiada “sine die” a Sessão Pública de
recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação.
Boa Vista – RR, 03 de maio de 2010
Hairton Level Salomão Júnior
Pregoeiro CSL - SESAU
ERRATA
PREGÃO Nº: 035/2010
PROCESSO Nº: 10644/07-02 - SESAU
Errata do PREGÃO 049/2009, veiculado no Diário Oficial do Estado –
DOE, edição nº 1291 do dia 28/04/2010, e Jornal Roraima Hoje do dia
29/04/2010, conforme discriminação a seguir:
Onde se lê:
Lote(s) Empresa(s) Vencedora(s)/Adjudicada(s)
1° Lugar – ELETRISUL COM. E REPRES. LTDA
01
2º Lugar – MARCA COM. E REP. LTDA.
Leia-se:
Lote(s) Empresa(s) Vencedora(s)/Adjudicada(s)
1° Lugar – ELETRISUL COM. E REPRES. LTDA
01
2º Lugar – HUMI COM. SERV. E REPRES.LTDA EPP.
Valor Total do(s)
Lote(s)
R$ 1.026,00
R$ 1.416,32
Valor Total do(s)
Lote(s)
R$ 1.026,00
R$ 1.416,32
Boa Vista – RR, 03 de maio de 2010.
Hairton Level Salomão Júnior
Pregoeiro CSL - SESAU
Secretaria de Estado de Educação,
Cultura e Desportos
E R R ATA
No Diário oficial do Estado de Roraima Nº. 1292 de 29 de abril de
2010, foi publicado o EXTRATO DE DAS OBRIGAÇÕES
CONTRATUAIS DA NOTA DE EMPENHO N° 2010NE0000336,
referente ao Processo nº.17001.04764/10-57
ONDE SE LE:
EXTRATO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DA NOTA DE
EMPENHO Nº. 2010NE0000336
Processo nº. 17001.04764/10-57
Contratante: Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de
Estado da Educação, Cultura e Desportos.
Contratado: RONALDO M. DA SILVA-ME – CNPJ: 00.572.798/
0001-46
Objeto: Contratação da dupla sertaneja HUGO PENA E GABRIEL E
BANDA, para realização do Show no dia 01 de maio de 2010.
Valor total: R$ 239.582,50 ( duzentos e trinta e nove mil, quinhentos e
oitenta e dois reais e cinqüenta centavos).
Fundamentação Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Data de assinatura: 29 de abril de 2010.
Signatários: ILMA DE ARAÚJO XAUD – Secretária de Educação
Cultura e Desporto; RONALDO M. DA SILVA-ME - Contratada..
LEIA-SE:
EXTRATO DE CONTRATO N°.085/2010
Processos Nº.17001.04764/10-57
Contratante: Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de
Estado da Educação, Cultura e Desportos.
Contratado: RONALDO M. DA SILVA-ME – CNPJ: 00.572.798/
0001-46
Objeto: Contratação da dupla sertaneja HUGO PENA E GABRIEL E
BANDA, para realização do Show no dia 01 de maio de 2010.
Valor: R$ 239.582,50 ( duzentos e trinta e nove mil, quinhentos e
oitenta e dois reais e cinqüenta centavos).
Dotação Orçamentária: Programa: 13.39231.2354/0001, Natureza da
Despesa: 33.90.39 Fonte: 0101.
Vigência: Vigorará até 05/05/2010, a contar da sua publicação.
Fundamentação Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Data de assinatura: 29 de abril 2010.
Signatários: ILMA DE ARAÚJO XAUD – Secretária de Educação
Cultura e Desporto; RONALDO M. DA SILVA-ME - Contratada.
PÁG. 12
Diário Oficial
Secretaria de Estado do Trabalho e BemEstar Social
PORTARIA Nº. 054/2010 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos
do Decreto nº. 2119-P, de 31 de Dezembro de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora Francisca Edna Félix de Araújo, mat. nº
040005000, para responder pelo Departamento de Proteção Social
Especial/DPSE, no período de 27.04.2010 a 29.04.2010, em razão do
titular Adriano Castilho de Amorim, que participará do Encontro
Regional Para Integração do SUAS/SINASE em Belém/PA no citado
período.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 27 de Abril de 2010.
MARIA DANTAS NÓBREGA
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0341/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 09.03.10, a servidora
ARLENE MARQUES RIBEIRO, CPF: 214.420.292-34, para viajar
com destino a BV – CANTÁ e LOCALIDADES – BV com o objetivo
de Proceder a entrega do Vale Solidário aos beneficiarios do Programa,
totalizando R$ 30,00 (Trinta Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 04 de Março de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0342/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 10.03.10, a servidora
ANEIDE COSTA LIMA, CPF: 508.101.032-49, para viajar com
destino a BV – CANTÁ e LOCALIDADES – BV com o objetivo de
Proceder a entrega do Vale Solidário aos beneficiarios do Programa,
totalizando R$ 30,00 (Trinta Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 05 de Março de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0343/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 08.04.10, os
servidores abaixo relacionados, para viajar com destino a BV – CANTÁ
– BV com o objetivo de Mobilizar os municípios para a I Conferência
Territorial da Economia Solidária, totalizando R$ 30,00 (Trinta Reais)
cada.
MARIA ANGELITA DE MELO BARBOSA, CPF: 052.945.502-10
RONILDO NOGUEIRA DE ARAUJO, CPF: 560.090.032-53
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 05 de Abril de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0344/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 14.04 e 15.04.10, os
servidores abaixo relacionados, para viajar com destino a BV –
MUCAJAÍ – BV com o objetivo de Mobilizar os municípios para a I
Conferência Territorial da Economia Solidária, totalizando R$ 90,00
(Noventa Reais) cada.
CELIO PEDRO DE SOUZA, CPF: 149.983.352-00
MARIA ANGELITA DE MELO BARBOSA, CPF: 052.945.502-10
STÊNIO GARCIA DE OLIVEIRA, CPF: 734.975.412-49
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 09 de Abril de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0345/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 19.04 e 20.04.10, os
servidores abaixo relacionados, para viajar com destino a BV –
BONFIM – BV com o objetivo de Mobilizar os municípios para a I
Conferência Territorial da Economia Solidária, totalizando R$ 90,00
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
(Noventa Reais) cada.
MARIA ANGELITA DE MELO BARBOSA, CPF: 052.945.502-10
GETULIO WILSON GOMES DE MELO, CPF: 112.360.512-20
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 14 de Abril de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0346/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 23.04 e 24.04.10, os
servidores abaixo relacionados, para viajar com destino a BV –
PACARAIMA – BV com o objetivo de Mobilizar os municípios para a
I Conferência Territorial da Economia Solidária, totalizando R$ 90,00
(Noventa Reais) cada.
IRLAN MARCELO EPFÂNIO CURINTIMA, CPF: 569.567.032-20
MARIA ANGELITA DE MELO BARBOSA, CPF: 052.945.502-10
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 19 de Abril de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0347/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 13.04 a 16.04.10, a
servidora SIRIA MARIA MOTA BEZERRA, CPF: 323.145.582-00,
para viajar com destino a BV – BRASÍLIA-DF – BV com o objetivo de
Participar do Fórum Permanente das MPE’s e da 1ª Reunião Ordinária
do Programa Artesanato Brasileiro, totalizando R$ 875,00 (Oitocentos
e Setenta e Cinco Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 08 de Abril de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0348/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 30.03 a 01.04.10, a
servidora KELLY PRAIA DE ARAUJO M RAMOS, CPF:
233.690.193-53, para viajar com destino a BV – PORTO VELHO-RO
– BV com o objetivo de Entrega de abrigada e filhos menores ao
convívio dos familiares, totalizando R$ 765,00 (Setecentos e Sessenta e
Cinco Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 25 de Março de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0349/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 20.03 e 21.03.10, o
servidor EDILBERTO DE LIMA PEREIRA, CPF: 203.406.992-72,
para viajar com destino a BV – RORAINÓPOLIS, CAROEBE, S. J.
DA BALIZA, S. L. DO ANAUÁ – BV com o objetivo de Acompanhar
a Secretária da SETRABES nas entregas dos Títulos Definitivos aos
moradores dos referidos Municípios, totalizando R$ 90,00 (Noventa
Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 17 de Março de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0350/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 06.03.10, a servidora
RENATA DE MELO SALES, CPF: 755.066.612-15, para viajar com
destino a BV – PACARAIMA – BV com o objetivo de Participar nas
Ações referentes à Semana da Mulher, totalizando R$ 30,00 (Trinta
Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 03 de Março de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0351/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 28.03 a 31.03.10, a
servidora FRANCISCA EDNA FELIX DE ARAUJO, CPF:
026.906.984-47, para viajar com destino a BV – BRASÍLIA-DF – BV
com o objetivo de Participar da Reunião do Fórum de Secretários de
Estado da Assistência Social-FONSEAS, totalizando R$ 1.071,00 (Um
mil e Setenta e Um Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
Diário Oficial
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 24 de Março de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0352/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 23.04 a 25.04.10, os
servidores abaixo relacionados, para viajar com destino a BV –
PACARAIMA – BV com o objetivo de Dar apoio técnico a realização
da I conferência Territorial de Econômia Solidária, totalizando R$
150,00 (Cento e Cinquenta Reais) cada.
LIDIOMAR SOCORRO DA FONSECA PONTES, CPF:
450.167.202-15
ROSE SOUZA E SILVA, CPF: 406.363.132-04
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 20 de Abril de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0353/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 19.04 a 21.04.10, a
servidora ROSE SOUZA E SILVA, CPF: 406.363.132-04, para viajar
com destino a BV – BONFIM – BV com o objetivo de Dar apoio
técnico a realização da I conferência Territorial de Econômia Solidária,
totalizando R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 14 de Abril de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0354/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 05.04 a 19.04.10, a
servidora MARIA EDNA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF:
594.964.522-72, para viajar com destino a BV – BRASÍLIA-DF – BV
com o objetivo de Acompanhamento da criança Moises Cavalcante em
Tratamento Fora de Domicílio (TFD), totalizando R$ 3.625,00 (Três
mil Seiscentos e Vinte e Cinco Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 31 de Março de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0355/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 13.04 e 14.04.10, a
servidora CELIA MOTA DE CARVALHO, CPF: 601.244.742-68, para
viajar com destino a BV – BRASÍLIA-DF – BV com o objetivo de
Participar da 93ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores
Tripartite - CIT, totalizando R$ 588,00 (Quinhentos e Oitenta e Oito
Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 08 de Abril de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0356/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 14.04 a 16.04.10, a
servidora ROSE SOUZA E SILVA, CPF: 406.363.132-04, para viajar
com destino a BV – MUCAJAÍ – BV com o objetivo de Dar apoio
técnico a realização da I conferência Territorial de Econômia Solidária,
totalizando R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 09 de Abril de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0357/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 13.04 a 17.04.10, os
servidores abaixo relacionados, para viajar com destino a BV –
MUCAJAÍ, CARACARAÍ, IRACEMA e LOCALIDADES – BV com
o objetivo de Levantamento de Inventário Físico-Financeiro do
Material Permanente, material de consumo e de bens, imóveis
pertencentes à SETRABES, totalizando R$ 270,00 (Duzentos e
Setenta Reais) cada.
ELCIMAR ALMEIDA DA SILVA, CPF: 241.933.992-49
WILSON JOHN DE SOUZA ARAUJO, CPF: 612.592.252-91
YSECKSON AROUCHE DE FREITAS, CPF: 574.700.732-72
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 08 de Abril de 2010.
PÁG. 13
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0358/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 20.04 a 24.04.10, os
servidores abaixo relacionados, para viajar com destino a BV – CANTÁ
e LOCALIDADES – BV com o objetivo de Levantamento de
Inventário Físico-Financeiro do Material Permanente, material de
consumo e de bens, imóveis pertencentes à SETRABES, totalizando
R$ 270,00 (Duzentos e Setenta Reais) cada.
ELCIMAR ALMEIDA DA SILVA, CPF: 241.933.992-49
WILSON JOHN DE SOUZA ARAUJO, CPF: 612.592.252-91
YSECKSON AROUCHE DE FREITAS, CPF: 574.700.732-72
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 15 de Abril de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0359/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 20.04.10, os
servidores abaixo relacionados, para viajar com destino a BV –
BONFIM e LOCALIDADES – BV com o objetivo de Dar apoio
técnico a realização da I conferência Territorial de Econômia Solidária,
totalizando R$ 30,00 (Trinta Reais) cada.
JADER DE SOUZA SANTOS, CPF: 020.908.374-38
SILOANY LIMA NEVES, CPF: 881.078.502-97
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 15 de Abril de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0360/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 11.03 e 12.03.10, o
servidor HUMBERTO AMPOLINO DE LIMA PEREIRA, CPF:
344.284.612-91, para viajar com destino a BV – MUCAJAÍ e
NORMANDIA – BV com o objetivo de Transportar a Equipe do
PROJOVEM aos municípios, totalizando R$ 90,00 (Noventa Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 08 de Março de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0361/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 19.04 e 20.04.10, o
servidor CELIO PEDRO DE SOUZA, CPF: 149.983.352-00, para
viajar com destino a BV – NORMANDIA – BV com o objetivo de
Atender artesãos cadastrados no Programa de Artesanato de Roraima PAR, totalizando R$ 90,00 (Noventa Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 14 de Abril de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0362/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 18.03 e 19.03.10, os
servidores abaixo relacionados, para viajar com destino a BV –
NORMANDIA, UIRAMUTÃ e LOCALIDADES – BV com o
objetivo de Proceder a entrega do Vale Solidário aos beneficiarios do
Programa, totalizando R$ 90,00 (Noventa Reais) cada.
LARISSA MICHELLE SILVA DOS SANTOS, CPF: 842.867.172-91
RENATA DE MELO SALES, CPF: 755.066.612-15
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 15 de Março de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0363/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 22.04.10, os
servidores abaixo relacionados, para viajar com destino a BV –
BONFIM – BV com o objetivo de Visita Técnica junto ao Grupo
Gestor do Programa BPC na Escola, totalizando R$ 30,00 (Trinta
Reais) cada.
ALESSANDRA PEREIRA PALHETA, CPF: 611.265.602-78
FABIANA CARLA BEZERRA VITALIANO, CPF: 612.036.452-87
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 16 de Abril de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0364/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
PÁG. 14
Diário Oficial
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 24.04.10, o servidor
CLOVIS DA CUNHA LIMA JUNIOR, CPF: 447.335.002-97, para
viajar com destino a BV – PACARAIMA – BV com o objetivo de Dar
apoio técnico a realização da I conferência Territorial de Econômia
Solidária do Indígena do Estado, totalizando R$ 30,00 (Trinta Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 20 de Abril de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0365/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 04.05 a 09.05.10, os
servidores abaixo relacionados, para viajar com destino a BV –
UIRAMUTÃ – BV com o objetivo de Levantamento de Inventário
Físico-Financeiro do Material Permanente, material de consumo e de
bens, imóveis pertencentes à SETRABES, totalizando R$ 330,00
(Trezentos e Trinta Reais) cada.
ELCIMAR ALMEIDA DA SILVA, CPF: 241.933.992-49
PAULO CEZAR DA SILVA, CPF: 164.121.092-34
YSECKSON AROUCHE DE FREITAS, CPF: 574.700.732-72
WILSON JOHN DE SOUZA ARAUJO, CPF: 612.592.252-91
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 29 de Abril de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0366/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 27.04 a 02.05.10, os
servidores abaixo relacionados, para viajar com destino a BV –
AMAJARÍ, PACARAIMA e CANTÁ – BV com o objetivo de
Levantamento de Inventário Físico-Financeiro do Material Permanente,
material de consumo e de bens, imóveis pertencentes à SETRABES,
totalizando R$ 330,00 (Trezentos e Trinta Reais) cada.
ELCIMAR ALMEIDA DA SILVA, CPF: 241.933.992-49
PAULO CEZAR DA SILVA, CPF: 164.121.092-34
YSECKSON AROUCHE DE FREITAS, CPF: 574.700.732-72
WILSON JOHN DE SOUZA ARAUJO, CPF: 612.592.252-91
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 22 de A bril de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0367/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 01.03 e 02.03.10, os
servidores abaixo relacionados, para viajar com destino a BV –
MUCAJAÍ e NORMANDIA – BV com o objetivo de Visita Técnica
junto ao Grupo Gestor do Programa PAIF - Programa de Atenção
Integral à Família, totalizando R$ 90,00 (Noventa Reais) cada.
ARTEMIRA BARBOSA DE FREITAS, CPF: 625.093.813-34
ARTEMÍSIA PEREIRA DE FREITAS, CPF: 051.478.083-53
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 24 de Fevereiro de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0368/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 25.02 e 26.02.10, a
servidora ARTEMÍSIA PEREIRA DE FREITAS, CPF: 051.478.08353, para viajar com destino a BV – ALTO ALEGRE e BONFIM – BV
com o objetivo de Visita Técnica junto ao Grupo Gestor do Programa
PAIF - Programa de Atenção Integral à Família, totalizando R$ 90,00
(Noventa Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 22 de Fevereiro de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0369/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 26.04 a 01.05.10, os
servidores abaixo relacionados, para viajar com destino a BV –
MUCAJAÍ, CARACARAÍ, IRACEMA, RORAINÓPOLIS, S. J. DA
BALIZA e CAROEBE – BV com o objetivo de Visita Técnica junto ao
Grupo Gestor do Programa BPC na Escola, totalizando R$ 330,00
(Trezentos e Trinta Reais) cada.
ALESSANDRA PEREIRA PALHETA, CPF: 611.265.602-78
FABIANA CARLA BEZERRA VITALIANO, CPF: 612.036.452-87
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 22 de Abril de 2010.
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 0370/2010
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 23.04 e 24.04.10, os
servidores abaixo relacionados, para viajar com destino a BV –
PACARAIMA – BV com o objetivo de Participar da I conferência
Territorial Indígena de Econômia Solidária, totalizando R$ 90,00
(Noventa Reais) cada.
LUCINEIDE MARIA RODRIGUES ROCHA, CPF: 260.882.232-00
RONILDO NOGUEIRA DE ARAUJO, CPF: 560.090.032-53
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista
(RR), 19 de Abril de 2010.
MARIA DANTAS NÓBREGA
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR
SOCIAL
SETRABES
Secretaria de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo Simplificado de Convênio no 052/2010, celebrado
entre o Estado de Roraima, através da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e o Município de Amajarí-RR.
OBJETO: Revitalização da rede de iluminação pública no Município de
Amajarí-RR.
VALOR CONCEDENTE: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais).
VALOR CONVENENTE: R$ 5.654,29 (cinco mil seiscentos e
cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos).
FONTE: 001
PROJETO: 21001.257520483.450 – Elaboração, Execução e Gestão de
Projetos de Infraestrutura em Energia Elétrica
ELEMENTO DE DESPESA: 4440.51 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA: 90 dias A.L.R. acrescido de 60 (sessenta) dias para
Prestação de Contas.
ASSINATURAS: JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR – Governador do
Estado de Roraima;
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA – Secretário de Estado de
Infraestrutura;
RODRIGO MOTA DE MACÊDO – Prefeito do Município de AmajaríRR.
PORTARIA n.º 125/2010
O Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento no uso de
suas atribuições legais:
RESOLVE
Art. 1º - Designar a servidora CLEUMA FERREIRA ARTIMANDES,
matricula nº 043001479, para responder pelo Cargo de Assessor de
Planejamento – CNES - IV no período de 01.06.2010 a 30.06.2010, por
motivo de férias do titular FLORÊNCIO COSTA DE MELO, matricula
nº 020099796.
Boa Vista, 30 de abril de 2010.
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento/SEPLAN
Secretaria de Estado da Fazenda
PORTARIA N.º 289/2010 - GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda do Governo de Roraima, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental
nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007,
R E S O L V E:
Autorizar a exclusão do servidor ADALBERTO SEVERO ALVES
JUNIOR, da PORTARIA N.º 277/2010 – GABINETE, de 23 de abril
de 2010, publicada no DOE n.º 1289 de 26 de abril do exercício em
curso, em virtude do mesmo está com problemas de saúde, conforme
SEFAZ/DEPAR/DFMT/MEMO N.º 139/2010.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista RR, 30 de abril de 2010.
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
Diário Oficial
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA N.º 290/2010 - GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda do Governo de Roraima, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental
nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007,
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento do servidor MARCELO TADEU DINIZ
CAVALCANTI, Fiscal de Tributos Estaduais, para viajar com destino
ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestarem serviços
de fiscalização e arrecadação, no Posto Fiscal de Jundiá, no período de
30.04.2010 a 07.05.2010, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista RR, 30 de abril de 2010.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 291/2010 - GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda do Governo de Roraima, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental
nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007,
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da servidora VALÉRIA DA CRUZ RAMOS
PINTO, Fiscal de Tributos Estaduais, para viajar com destino ao
Município de Bonfim, com a finalidade de prestar serviço de
fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal daquela localidade, no
período de 07 a 14.05.2010, a serviço desta Secretaria de Estado da
Fazenda.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista RR, 30 de abril de 2010.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA N.º 292/2010 - GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda do Governo de Roraima, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental
nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007,
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para
viajarem com destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de
prestarem serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal
daquela localidade, conforme períodos indicados, a serviço da Secretaria
de Estado da Fazenda.
AGENTES FISCAIS E/ OU FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Glauco André de Oliveira Bezerra
José Roberto Cavalcanti Celestino
Newton Carlos Cardoso Madeira
Alisson de Oliveira Lopes
PERÍODO
07.05.2010 a 14.05.2010
07.05.2010 a 14.05.2010
07.05.2010 a 14.05.2010
07.05.2010 a 14.05.2010
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista RR, 30 de abril de 2010.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA N.º 293/2010 - GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda do Governo de Roraima, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental
nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007,
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para
viajarem com destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade
de prestarem serviços de fiscalização e arrecadação, análise técnica e
demais serviços, no Posto Fiscal de Jundiá, conforme períodos
indicados, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
AGENTES FISCAIS E/OU FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Jorge Henriq ue Teixeira Verde
Caio Fábio Reis Monteiro
Rosano Silva dos Santos
Odi lon Reis Costa
Adalberto Severo Alves Junior
TÉCNICOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Hilda Carla Macedo Camp os
Jealdan Antônio da S ilva
Antônio Se veriano de Sousa
Francisco das Chagas Dourado dos Santos
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
Alyson Pereira de Carvalho
Luiz Regis Barbosa da Silva
Edilan de Amorim Oliveira
Antônio Wilson de Araújo
Leandro de Mattos Silva
Françoise dos Santos Pereira
Jorge Araújo
Terezinha B rito Sousa
Evanira Pereira de Moraes
Tatiana Andréa Batista Mendonça
Márcio Costa Almeida
PERÍODO
07.05.2010 a 14.05.2010
07.05.2010 a 14.05.2010
07.05.2010 a 14.05.2010
07.05.2010 a 14.05.2010
08.05.2010 a 14.05.2010
PERÍODO
07.05.2010 a 14.05.2010
07.05.2010 a 14.05.2010
07.05.2010 a 14.05.2010
07.05.2010 a 14.05.2010
PERÍODO
07.05.2010 a 14.05.2010
07.05.2010 a 14.05.2010
07.05.2010 a 14.05.2010
07.05.2010 a 14.05.2010
07.05.2010 a 14.05.2010
07.05.2010 a 14.05.2010
07.05.2010 a 14.05.2010
07.05.2010 a 14.05.2010
07.05.2010 a 14.05.2010
07.05.2010 a 21.05.2010
07.05.2010 a 21.05.2010
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista RR, 30 de abril de 2010.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PÁG. 15
Secretaria de Estado da Segurança
Pública
PORTARIA N° 110/2010/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Adjunto do Estado de Roraima, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
O Memorando 045/2010/NPIPNE, que versa sobre solicitação de folgas
em compensação de plantões.
CONSIDERANDO:
Atestado Médico do Delegado de Policia Cid Guimarães Silva, Titular da
Delegacia de São João do Baliza.
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia
Judiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência,
supremacia do interesse público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER (18) dezoito dias de folga a servidora REBECA
GOMES TEIXEIRA, Delegada de Polícia Civil, matrícula nº. 42000958,
lotada no NPIPNE, nos seguintes períodos: 24.05.10 a 28.05.10,
31.05.10 a 02.06.10, 14.06.10 a 18.06.10 e 21.06.10 a 25.06.10,
referente à compensação de dias trabalhados nos plantões de 25.11.09,
11.01.10, 16.01.10, 28.01.10, 02.02.10 e 09.02.10.
Art. 2º. DESIGNAR o Delegado de Polícia Civil EDSON PESSOA DE
LIMA JUNIOR, matrícula nº. 42000181, para responder pela
Titularidade do NPIPNE, nos períodos de 24.05.10 a 28.05.10, 31.05.10
a 02.06.10, 14.06.10 a 18.06.10 e 21.06.10 a 25.06.10, em substituição a
Delegada Rebeca Gomes Teixeira, cumulativamente com as funções que
exerce.
Art. 3º. DESIGNAR o Delegado de Polícia Civil MAIQUE EVELIN
LONGO PEREIRA, matrícula nº. 42000021, Titular da Delegacia do
Cantá, para responder pela Titularidade da Delegacia de Normandia, no
Período de 30.04.10 a 02.05.10.
Art. 4º. AUTORIZAR o afastamento do servidor HÊNIO STÂNIO
LIMA ANDRADE, Perito Papiloscopista, matrícula n.º 042000981,
lotado e no exercício das suas funções no Instituto de Identificação
Odílio Cruz, para o Município de Uiramutã, no período de 06 a
12.06.10, a fim de atender a solicitação do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Art. 5º. AUTORIZAR o afastamento do servidor HÊNIO STÂNIO
LIMA ANDRADE, Perito Papiloscopista, matrícula n.º 042000981,
lotado e no exercício das suas funções no Instituto de Identificação
Odílio Cruz, para o Município de Bonfim, no período de 20 a 26.06.10,
a fim de atender a solicitação do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Art. 6º. AUTORIZAR o afastamento da servidora ADNA RODRIGUES
COELHO, matrícula 0711025, lotada e no exercício de suas funções no
Instituto de Identificação Odílio Cruz – IIOC, para deslocar-se até o
município de Amajarí, no período de 13 a 19.06.10, a fim de cumprir a
Ordem de Serviço nº 015/2010/GAB/IIOC/SESP/RR, datada de 19 de
abril de 2010.
Art. 7º. AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA
FRANCISLEY FIGUEIRA, matrícula 07083203, lotada e no exercício
de suas funções no Instituto de Identificação Odílio Cruz – IIOC, para
deslocar-se até o município de Amajarí, no período de 13 a 19.06.10, a
fim de cumprir a Ordem de Serviço nº 015/2010/GAB/IIOC/SESP/RR,
datada de 19 de abril de 2010.
Art. 8º. AUTORIZAR o afastamento do servidor ORISNÊR ARAUJO
DA SILVA, matrícula 710212, lotado e no exercício de suas funções no
Instituto de Identificação Odílio Cruz – IIOC, para deslocar-se até o
município de Amajarí, no período de 13 a 19.06.10, a fim de cumprir a
Ordem de Serviço nº 015/2010/GAB/IIOC/SESP/RR, datada de 19 de
abril de 2010.
Art. 9º. AUTORIZAR o afastamento do servidor ERIVALDO PEREIRA MAIA, matrícula 42000151, lotado e no exercício de suas funções
no Instituto de Identificação Odílio Cruz – IIOC, para deslocar-se até o
município de Amajarí, no período de 13 a 19.06.10, a fim de cumprir a
Ordem de Serviço nº 015/2010/GAB/IIOC/SESP/RR, datada de 19 de
abril de 2010.
Art. 10º. DESIGNAR o servidor ALBERTO ALENCAR DE SOUZA,
Delegado de Policia, matrícula 42000136, lotado na Delegacia de
Caracaraí, para responder pela Titularidade da Delegacia de São João do
Baliza, no período de 30.04.10 a 09.05.10, em substituição ao Delegado
Cid Guimarães Silva.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 30 de abril de 2010.
EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO
Delegado-Geral de Polícia Adjunto
Diário Oficial
PÁG. 16
DESPACHO
PROCESSO NUP: 19001.00222/10-02
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço a dispensa de licitação em favor da empresa COMPANHIA
DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER, no valor estimado de
R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), referente ao fornecimento de
água por período de 12 (doze) meses, para o exercício de 2010, de acordo
com as especificações constantes do PAM Nº 0007/2010 e demais peças
dos respectivos autos. Conforme determina a Lei, com fundamento no
disposto no Art. 25, caput da Lei Federal Nº. 8.666/93 e suas alterações
posteriores.
Sendo assim, em atendimento ao que se refere o Art. 26 do referido
diploma legal, submeto o assunto a elevada consideração do
Excelentíssimo Governador do Estado de Roraima.
Boa Vista-RR, 03 de maio de 2010.
GENERAL ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Secretário de Estado da Segurança Pública
Ratifico o presente despacho nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93,
referente à dispensa de licitação, de que trata o processo em epígrafe, e
determino a sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE em
conformidade artigo supra mencionado.
Boa Vista-RR, 03 de maio de 2010.
JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR
Governador do Estado de Roraima
ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA DE
RORAIMA – API/RR
ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO
DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA – CEFS
PM 2010.1 DA ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA DE
RORAIMA – API/RR.
PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL DO ESTADO.
Aos vinte e um dia do mês de abril do ano de dois mil e dez, nesta cidade
de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, na Academia de Polícia
Integrada de Roraima – API/RR, deu-se por encerrado o Curso Especial
de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Roraima - CEFS PM
2010.1, realizado com carga-horária total de 414 (quatrocentos e
quatorze) horas-aula, com matriz curricular integralizada no período de
1º de março a 21 de abril de 2010. Processados os resultados emitidos
pelos respectivos professores e instrutores do curso, obtiveram-se os
seguintes resultados e classificação:
CLASS.
1º/37.
2º/37.
3º/37.
4º/37.
5º/37.
6º/37.
7º/37.
8º/37.
9º/37.
10º/37.
11º/37.
12º/37.
13º/37.
14º/37.
15º/37.
16º/37.
17º/37.
18º/37.
19º/37.
20º/37.
21º/37.
22º/37.
23º/37.
24º/37.
25º/37.
26º/37.
27º/37.
28º/37.
29º/37.
30º/37.
31º/37.
32º/37.
33º/37.
34º/37.
35º/37.
36º/37.
37º/37.
NOME
Hermes Monteiro de Vasconcelos
João Lopes Lima
Celino Crispim Leal
Leônidas Aniceto da Silva
Joel Bernardo de Andrade
Wilberfonce Ferreira Rodrigues
Francisco das Chagas Oliveira Melo
Odiney Fernandes Galvão
Flávio Carneiro de Souza
Civaldo Antônio da Silva
Silvio César Costa Muniz
João Matias de Souza
Carlos Luiz da Silva Tabosa
Dorival Oliveira de Lima
João Rufino de Souza
Jonas Souza da Silva
Valmir Ademar Weide Knásel
Raimundo Edmar Galdêncio da Silva
Carlos Antônio Pereira de Araújo
Francionildo Pimentel Gutierrez
Agacides Wapichano Teixeira
Altair de Lima Bezerra
José Rodrigues dos Santos Filho
Jesus Almeida Melo
Elson Oliveira dos Santos
Antonio de Souza Damasceno
Edmilton Aluísio Barbosa
Raimundo Nonato Aguiar Rodrigues
Rinaldo G ome s de Oliveira
Jaime da Mota Nascimento
Júlio do Rosário Barbosa Pache co
Raimundo Rodrigues Rosa
Roberto Fernandes do Nascimento
Gerson Lima Sobrinho
Pedro Rodrigues
Nelson Cavalcante Barbosa
Celço Lima Magalhães
NOTA
9,458
9,433
9,371
9,354
9,308
9,183
9,163
9,079
9,067
9,033
9,000
8,967
8,958
8,958
8,950
8,933
8,913
8,904
8,875
8,863
8,617
8,600
8,596
8,567
8,542
8,467
8,467
8,358
8,342
8,333
8,183
8,133
8,104
8,075
8,054
7,875
7,838
CONCEITO
Muito Bom
Muito Bom
Muito Bom
Muito Bom
Muito Bom
Muito Bom
Muito Bom
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Muito Bom
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Muito Bom
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Muito Bom
Muito Bom
Muito Bom
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Muito Bom
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Muito Bom
Muito Bom
Muito Bom
Muito Bom
Muito Bom
Muito Bom
Muito Bom
Bom
Bom
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Ata, que segue
devidamente assinada pelo Diretor e pelo Coordenador Pedagógico da
Academia de Polícia Integrada de Roraima – API/RR.
Boa Vista-RR, 21 de abril de 2010.
DILMÁRIO MESQUITA DA SILVA – TC QOPM
Coordenador Pedagógico da API/RR
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
MANOEL LEOCÁDIO DE MENEZES – Cel. QOCBM
Diretor da API/RR
ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO
DE CABOS DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA – CEFC PM
2010.1 DA ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA DE RORAIMA –
API/RR.
PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL DO ESTADO.
Aos vinte e um dia do mês de abril do ano de dois mil e dez, nesta cidade
de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, na Academia de Polícia
Integrada de Roraima – API/RR, deu-se por encerrado o Curso Especial
de Formação de Cabos da Polícia Militar de Roraima - CEFC PM
2010.1, realizado com carga-horária total de 414 (quatrocentos e
quatorze) horas-aula, com Matriz Curricular integralizada no período de
1º de março a 21 de abril de 2010. Processados os resultados emitidos
pelos respectivos professores e instrutores do curso, obtiveram-se os
seguintes resultados e classificação:
CLASS.
1º/37.
2º/37.
3º/37.
4º/37.
5º/37.
6º/37.
7º/37.
8º/37.
9º/37.
10º/37.
11º/37.
12º/37.
13º/37.
14º/37.
15º/37.
16º/37.
17º/37.
18º/37.
19º/37.
20º/37.
21º/37.
22º/37.
23º/37.
24º/37.
25º/37.
26º/37.
27º/37.
28º/37.
29º/37.
30º/37.
31º/37.
32º/37.
NOME
Emilângelo Medeiros e Silva
Hudson Félix da Silva
Roberto Viana Vieira
Ricardo Rodrigues de Oliveira
Aldermário Honorato de Souza
Franciel de Oliveira Leite
Izilmar Santos Costa
Nilsomar Ferreira de Souza
Rinaldo Rener de França Dant as
Márcio Ferreira Viana
Vicente da Silva Gomes Neto
Waltenir Santana Medrado
Francisco das Chagas Feitosa de Melo
Anto nio José de Jesus Mourão
Gecildo Záu Farias Júnior
Itamar Alves Bastos
Carlos de Souza Braga
José Araújo Cirqueira
Rony Cley Fabrício de Souza
Manoel Nunes Neto
Charles Wesley Martins do Na scimento
Marcelo Araújo Ribeiro
Ademir José de Souza
Térlison Murilo Sargica Saldanha
Luis Clá udio Barbosa de Morais
Valdemir Mendes da Silva
Neurivan Barbosa Aquino
Ozimar da Silva Cruz
Sidiney de Jesus Freitas
Jair Simon
Raimundo Nonato Barbosa da Silva
Gecimar da Silva Neves
NOTA
9, 492
9, 379
9, 375
9, 375
9, 304
9, 292
9, 288
9, 229
9, 192
9, 179
9, 150
9, 088
9, 083
9, 063
9, 046
9, 000
8, 983
8, 917
8, 879
8, 854
8, 850
8, 850
8, 808
8, 783
8, 754
8, 742
8, 713
8, 654
8, 254
7, 950
7, 838
7, 783
CONCEITO
Muito Bom
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Muito Bom
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Muito Bom
Muito Bom
Muito Bom
Muito Bom
Bom
Bom
Bom
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Ata, que segue
devidamente assinada pelo Diretor e pelo Coordenador Pedagógico da
Academia de Polícia Integrada de Roraima – API/RR.
Boa Vista-RR, 21 de abril de 2010.
DILMÁRIO MESQUITA DA SILVA – TC QOPM
Coordenador Pedagógico da API/RR
MANOEL LEOCÁDIO DE MENEZES – Cel. QOCBM
Diretor da API/RR
Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania
PORTARIA Nº 179/10-GAB/SEJUC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no Memorando nº 129/2010/CORREGEDORIA/SEJUC,
datado do dia 22 de abril de 2010, do Presidente da Comissão de
Sindicância Administrativa nº 032/2009, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 23
de abril de 2010, o prazo para a conclusão dos trabalhos determinados
através da Portaria nº 115/10, publicada no Diário Oficial do Estado nº
1267 de 22 de março de 2010.
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data,
revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista–RR, 22 de abril de 2010.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 180/10-GAB/SEJUC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no Memorando nº 130/2010/CORREGEDORIA/SEJUC,
datado do dia 22 de abril de 2010, do Presidente da Comissão de
Sindicância Administrativa nº 019/2010, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 27
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
Diário Oficial
de abril de 2010, o prazo para a conclusão dos trabalhos determinados
através da Portaria nº 131/10, publicada no Diário Oficial do Estado nº
1272 de 29 de março de 2010.
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data,
revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista–RR, 22 de abril de 2010.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 181/10-GAB/SEJUC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no Memorando nº 131/2010/CORREGEDORIA/SEJUC,
datado do dia 22 de abril de 2010, do Presidente da Comissão de
Sindicância Administrativa nº 018/2010, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 24
de abril de 2010, o prazo para a conclusão dos trabalhos determinados
através da Portaria nº 130/10, publicada no Diário Oficial do Estado nº
1271 de 26 de março de 2010.
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data,
revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista–RR, 22 de abril de 2010.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 182/10-GAB/SEJUC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no Memorando nº 132/2010/CORREGEDORIA/SEJUC,
datado do dia 22 de abril de 2010, do Presidente da Comissão de
Sindicância Administrativa nº 017/2010, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 24
de abril de 2010, o prazo para a conclusão dos trabalhos determinados
através da Portaria nº 129/10, publicada no Diário Oficial do Estado nº
1271 de 26 de março de 2010.
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data,
revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista–RR, 22 de abril de 2010.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 183/10-GAB/SEJUC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no Memorando nº 133/2010/CORREGEDORIA/SEJUC,
datado do dia 22 de abril de 2010, do Presidente da Comissão de
Sindicância Administrativa nº 015/2010, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 21
de abril de 2010, o prazo para a conclusão dos trabalhos determinados
através da Portaria nº 119/10, publicada no Diário Oficial do Estado nº
1268 de 23 de março de 2010.
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data,
revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista–RR, 22 de abril de 2010.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 184/10-GAB/SEJUC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no Memorando nº 134/2010/CORREGEDORIA/SEJUC,
datado do dia 22 de abril de 2010, do Presidente da Comissão de
Sindicância Administrativa nº 001/2010, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 24
de abril de 2010, o prazo para a conclusão dos trabalhos determinados
através da Portaria nº 116/10, publicada no Diário Oficial do Estado nº
1267 de 22 de março de 2010.
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data,
revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista–RR, 22 de abril de 2010.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 185/10-GAB/SEJUC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art.1º - Designar os servidores MARCOS LAZARO FERREIRA
GOMES, CAROLINE DAMASCENO SARRAFF e SAMUEL ALVES
DOS REIS, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão
de Sindicância Administrativa, incumbida de apurar as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos constantes no Of. nº 101/2010/
3ªPJCRIM/MPE/RR, datado do dia 21 de abril de 2010 e seus anexos,
bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do
apuratório.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Boa Vista–RR, 23 de abril de 2010.
PÁG. 17
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 186/10 - GAB/SEJUC
Dispõe sobre a regulamentação do processo de recebimento de pessoas
sujeitas à prisão civil no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de
Roraima.
O SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos
internos concernentes ao recebimento de presos por dívida de que trata o
artigo 5º, inciso LXVII da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a devida cautela dos
servidores plantonistas responsáveis pelo recebimento de presos
entregues por Oficiais de Justiça; e
CONSIDERANDO a excepcionalidade e transitoriedade da prisão civil,
RESOLVE:
Art. 1º. O recebimento de presos sujeitos à prisão civil prescinde da
realização de Exame de Corpo de Delito (Lesões Corporais).
Parágrafo único - A disposição do caput deste artigo é válida, exclusivamente, quando a entrega do preso é realizada por Oficial de Justiça.
Art. 2º. O Chefe de Plantão do Estabelecimento Prisional, ao receber o
preso do Oficial de Justiça, deve solicitar que o referido servidor
certifique no verso do respectivo mandado de prisão que o preso está
sendo entregue em perfeitas condições físicas e mentais ou, alternativamente, que discrimine as circunstâncias de eventuais alterações nas
condições supracitadas.
Art. 3º. Os casos omissos deverão ser resolvidos pela Direção do
Departamento do Sistema Penitenciário do Estado de Roraima.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Boa Vista, 28 de abril de 2010.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA
Secretario de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 190/10-GAB/SEJUC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no Memorando nº 137/2010/CORREGEDORIA/SEJUC,
datado do dia 29 de abril de 2010, do Presidente da Comissão de
Sindicância Administrativa nº 019/2009, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 25
de abril de 2010, o prazo para a conclusão dos trabalhos determinados
através da Portaria nº 114/10, publicada no Diário Oficial do Estado nº
1267 de 22 de março de 2010.
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data,
revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista–RR, 29 de abril de 2010.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 191/10-GAB/SEJUC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no Memorando nº 138/2010/CORREGEDORIA/SEJUC,
datado do dia 29 de abril de 2010, do Presidente da Comissão de
Sindicância Administrativa nº 025/2009, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 29
de abril de 2010, o prazo para a conclusão dos trabalhos determinados
através da Portaria nº 135/10, publicada no Diário Oficial do Estado nº
1275 de 05 de abril de 2010.
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data,
revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista–RR, 29 de abril de 2010.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 192/10-GAB/SEJUC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no Memorando nº 139/2010/CORREGEDORIA/SEJUC,
datado do dia 29 de abril de 2010, do Presidente da Comissão de
Sindicância Administrativa nº 029/2009, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 30
de abril de 2010, o prazo para a conclusão dos trabalhos determinados
através da Portaria nº 136/10, publicada no Diário Oficial do Estado nº
1275 de 05 de abril de 2010.
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data,
revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista–RR, 29 de abril de 2010.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 193/10-GAB/SEJUC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no Memorando nº 140/2010/CORREGEDORIA/SEJUC,
PÁG. 18
Diário Oficial
datado do dia 29 de abril de 2010, do Presidente da Comissão de
Sindicância Administrativa nº 003/2010, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 01
de maio de 2010, o prazo para a conclusão dos trabalhos determinados
através da Portaria nº 137/10, publicada no Diário Oficial do Estado nº
1275 de 05 de abril de 2010.
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data,
revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista–RR, 29 de abril de 2010.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 194/10-GAB/SEJUC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no Memorando nº 141/2010/CORREGEDORIA/SEJUC,
datado do dia 29 de abril de 2010, do Presidente da Comissão de
Sindicância Administrativa nº 004/2010, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 01
de maio de 2010, o prazo para a conclusão dos trabalhos determinados
através da Portaria nº 138/10, publicada no Diário Oficial do Estado nº
1275 de 05 de abril de 2010.
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data,
revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista–RR, 29 de abril de 2010.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 195/10-GAB/SEJUC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no Memorando nº 142/2010/CORREGEDORIA/SEJUC,
datado do dia 29 de abril de 2010, do Presidente da Comissão de
Sindicância Administrativa nº 005/2010, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 01
de maio de 2010, o prazo para a conclusão dos trabalhos determinados
através da Portaria nº 139/10, publicada no Diário Oficial do Estado nº
1275 de 05 de abril de 2010.
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data,
revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista–RR, 29 de abril de 2010.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 196/10-GAB/SEJUC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no Memorando nº 143/2010/CORREGEDORIA/SEJUC,
datado do dia 29 de abril de 2010, do Presidente da Comissão de
Sindicância Administrativa nº 006/2010, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 01
de maio de 2010, o prazo para a conclusão dos trabalhos determinados
através da Portaria nº 140/10, publicada no Diário Oficial do Estado nº
1275 de 05 de abril de 2010.
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data,
revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista–RR, 29 de abril de 2010.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
ERRATA
No Diário Oficial n° 1236 de 03.02.10, PÁGINA N° 25, PORTARIA N°
040/10-GAB/SEJUC, de 02.02.2010.
ONDE SE LÊ:
...
Art. 1° - Designar os servidores MARCOS LAZARO FERREIRA
GOMES, CAROLINE DAMASCENO SARRAFF e SAMUEL ALVES
DOS REIS, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão
de Sindicância Administrativa, incumbida de apurar as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos constantes no MEMO N° 026/
2010-SEJUC/DESIPE/GAB, datado do dia 11 de janeiro de 2010, que
encaminhou a CERTIDÃO DE OCORRÊNCIA N° 51/09/CPBV...
LEIA-SE:
...
Art. 1° - Designar os servidores MARCOS LAZARO FERREIRA
GOMES, CAROLINE DAMASCENO SARRAFF e SAMUEL ALVES
DOS REIS, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão
de Sindicância Administrativa, incumbida de apurar as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos constantes no MEMO N° 026/
2010-SEJUC/DESIPE/GAB, datado do dia 11 de janeiro de 2010, que
encaminhou a CERTIDÃO DE OCORRÊNCIA N° 50/09/CPBV...
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
O Secretário de Estado da Infraestrutura do Governo de Roraima, no uso
de suas atribuições legais:
RESO LV E
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 254/2010 - Autorizar o afastamento da
sede o servidor, EMERSON DE PAULA OLIVEIRA – ENGENHEIRO
CIVIL, para viajar com destino ao Estado do Rio de Janeiro, no período
de 03.05 a 07.05.2010, a serviço da Secretaria de Estado da
Infraestrutura.Com a finalidade de participar do curso de sinalização
rodoviária na Sede da ABPV, nesse Estado. Boa Vista-RR, 31 de Março de
2010.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 255/2010 - Autorizar o afastamento da
sede o servidor NUMERIANO DANTAS DE MEDEIROS –
TOPOGRAFO, para viajar com destino ao Estado do Rio de Janeiro, no
período de 03.05 a 07.05.2010, a serviço da Secretaria de Estado da
Infraestrutura. Com a finalidade de participar do curso de sinalização
rodoviária na Sede da ABPV, nesse Estado. Boa Vista-RR, 31 de Março de
2010.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 256/2010 - Autorizar o afastamento da
sede o servidor, JOGÉRIO EVANGELISTA DE FREITAS –
ENGENHEIRO CIVIL, para viajar com destino ao Estado do Rio de
Janeiro, no período de 03.05 a 07.05.2010, a serviço da Secretaria de
Estado da Infraestrutura. Com a finalidade de participar do curso de
sinalização rodoviária na Sede da ABPV, nesse Estado. Boa Vista-RR, 31
de Março de 2010.
CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrura
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 054/2010 – PROCESSO
Nº 09785/2009-90, referente ao edital de Tomada de Preços nº 76/2009 PARTES: De um lado o Estado de Roraima, Pessoa Jurídica de Direito
Público, Neste Ato representado pelo Secretário de Estado da
Infraestrutura, CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA, como
Contratante e de outro a Empresa, J.G. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ/MF Nº 04.980.651/0001-00, Neste Ato representado por seu
Procurador, HERMELINO VENCESLAU ABADI LISCANO,
denominado Contratada.
OBJETO: a construção de 36,47 Km de rede Elétrica monofásica em cabo
2 AWG CAA ( trecho derivação de vicinais e ramais de consumidores em
tensão 7,96 KV) e construção de 29 subestações monofásica sendo 06 de
5 KVA e 23 monofásica de 15 KVA em estrutura de concreto armado
padrão rural, para atender ao produtores de melancia na região do cajueiro,
no Município de Bonfim-RR.
MODALIDADE: Tomada de Preços nº 76/2009.
PRAZO: 120 (cento e vinte) dias.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.074.646,56 (Hum Milhão Setenta e
Quatro Mil Seiscentos e Quarenta e Seis Reais e Cinquenta e Seis centavos).
RECURSOS FINANCEIROS: Programa de Trabalho 25752483450/01
— Elemento de Despesa 449051e Fonte 0101.
DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2010.
SIGNATÁRIO: Carlos Wagner Bríglia Rocha, Secretário de Estado da
Infraestrutura como contratante e Hermelino Venceslau Abadi Liscano,
pela empresa Contratada.
SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE
Assessora Jurídica – SEINF
COMUNICADO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/09 - PROCESSO Nº 004573/0905
OBJETO: A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO
IDOSO, EM BOA VISTA - RR.
O Presidente da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da
Infra-Estrutura torna público para conhecimento dos interessados que a
licitação acima referida foi REVOGADA, por interesse da Administração
Pública. Boa Vista - RR, 03 de maio de 2010.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 28/09 - PROCESSO Nº 009931/0950
OBJETO: A RECUPERAÇÃO DA VICINAL 01 – CONFIANÇA III E
VICINAL 03, SERRA GRANDE NO MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR.
O Presidente da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da
Infra-Estrutura torna público para conhecimento dos interessados que a
nova abertura da licitação acima referenciada fica designada para as
12h00min do dia 10 de maio de 2010, na Sala de reuniões da CSL/
SEINF. Boa Vista - RR, 03 de maio de 2010.
ADRIANO DE ALMEIDA CORINTHI
Presidente da CSL/SEINF
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
Diário Oficial
Secretaria de Estado de Articulação
Municipal e Política Urbana
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima n° 1187, de 19 de novembro de
2009,
referente à Portaria n° 001/09
ONDE SE LÊ:
Art. 1º - Designar, os Conselheiros do Conselho Estadual das Cidades de
Roraima – CONSEC/RR abaixo relacionados, para comporem a Comissão Preparatória da 4ª Conferência Estadual das Cidades.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA – Presidente Titular do
CONSEC/RR;
JOSÉ REINALDO PEREIRA DA SILVA – Assembléia Legislativa do
Estado de Roraima;
MARIA INÊS DAMASCENO DA SILVA – Prefeitura Municipal de
Boa Vista;
RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS – Federação do
Comércio de Roraima;
MAYARA DA SILVA FERREIRA – Associação dos Esportes Adaptados;
ADALBERTO DA SILVA SANTOS – Colegiado de Associação de
Pessoas Portadoras de Deficiências;
JAILSON REIS DE MESQUITA – Associação dos Moradores do
Bairro Senador Hélio Campos;
FARADILSON REIS DE MESQUITA – Federação das Associações de
Moradores do Estado de Roraima;
JOSÉ DE RIBAMAR GUIMARÃES DA SILVA – Conselho Comunitário de defesa Social.
LEIA-SE:
Art. 1º - Designar, os Conselheiros do Conselho Estadual das Cidades de
Roraima – CONSEC/RR abaixo relacionados, para comporem a Comissão Preparatória da 4ª Conferência Estadual das Cidades.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA – Presidente Titular do
CONSEC/RR;
JOSÉ REINALDO PEREIRA DA SILVA – Assembléia Legislativa do
Estado de Roraima;
MARIA INÊS DAMASCENO DA SILVA – Prefeitura Municipal de
Boa Vista;
RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS – Federação do
Comércio de Roraima;
MAYARA DA SILVA FERREIRA – Associação dos Esportes Adaptados;
ADALBERTO DA SILVA SANTOS – Colegiado de Associação de
Pessoas Portadoras de Deficiências;
JOSÉ DE RIBAMAR GUIMARÃES DA SILVA – Conselho Comunitário de defesa Social.
NÚBIA ABRANTES GOMES - Universidade Federal de Roraima
ROSA MARIA RODRIGUES BARROSO – Central única dos Trabalhadores
JOSÉ RIBAMAR MARINHO – Comitê de Cidadania de Roraima
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado de Articulação Municipal
e Política Urbana
4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DE RORAIMA
LEMA:
CIDADE PARA TODOS E TODAS
COM GESTÃO DEMOCRÁTICA,
PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL.
TEMA:
AVANÇOS, DIFICULDADES E DESAFIOS NA
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO.
Dias: 29 e 30 de abril de 2010.
Local: Escola de Música de Roraima
Parque Anauá.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2010, DE 20 DE ABRIL DE
2010
Dispõe sobre a aprovação do Regimento da 4ª
Conferência Estadual das Cidades de Roraima.
O Conselho Estadual das Cidades de Roraima – CONSEC/RR, no uso de
suas atribuições estabelecidas pela Lei Estadual n°. 492, de 30 de março
de 2005, alterada pela Lei Estadual n°. 560, de 03 de outubro de 2006 e
considerando o disposto no seu capítulo II, resolve:
Art. 1º Aprovar o texto do Regimento da 4ª Conferência Estadual das
Cidades de Roraima, nos termos de seus Anexos.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 27 de abril de 2010.
PÁG. 19
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA.
PRESIDENTA
ANEXO
REGIMENTO INTERNO DA 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL
DAS CIDADES DE RORAIMA
CAPITULO I
DOS OBJETIVOS E FINALIDADES
Art. 1º A 4ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima convocada por
Decreto Estadual nº 10453/E, de 15 de setembro de 2009 e que considera
o Decreto Federal nº. 5.790, de 25 de maio de 2.006 e a Resolução
Normativa n. º 10 do Conselho Nacional das Cidades de 30 de junho de
2009 e o presente Regimento terão os seguintes objetivos:
I - propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos três
Entes Federados com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos
relacionados à Política Municipal, Estadual e Nacional de Desenvolvimento Urbano;
II - sensibilizar e mobilizar a sociedade roraimense para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas
existentes nas cidades de Roraima;
III - propiciar a participação popular dos diversos segmentos da
sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia para a
formulação de proposições, realização de avaliações sobre as formas de
execução da Política Estadual e Nacional de Desenvolvimento Urbano e
suas áreas estratégicas, e
IV – estimular a organização das conferências das cidades como instrumento para garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no Estado, Municípios e as de repercussão nacional.
Art. 2º A 4ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima, convocada
pelo Poder Público Estadual, será realizada nos dias 29 e 30 de abril de
2010, na Escola de Música de Roraima e terá as seguintes finalidades:
I - avançar na construção das Políticas municipal, estadual e nacional de
Desenvolvimento Urbano;
II - indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades e aos
Órgãos competentes do Estado ligados ao Desenvolvimento das Cidades;
III - realizar balanço dos resultados das deliberações da 1ª, 2ª e 3ª
Conferências Estaduais, e dos avanços, dificuldades e desafios na
implementação da Política Estadual de Desenvolvimento das Cidades, e
dos demais níveis da Federação;
IV – eleger as entidades para composição do Conselho Estadual das
Cidades de Roraima;
V – eleger os delegados que representarão o Estado de Roraima na 4ª
Conferencia Nacional das Cidades.
CAPÍTULO II
DA REALIZAÇÃO
Art. 3º. A realização da Conferência Estadual é fator indispensável para a
participação de delegados estaduais na Conferência Nacional das
Cidades.
Art. 4º. Para a realização da Conferência Estadual, deverá ser constituída
uma Comissão Preparatória, pelo Executivo Estadual e Conselho
Estadual das Cidades, no prazo de até 16 de setembro de 2009, com a
participação de representantes dos diversos segmentos, conforme
estabelecido no Art. 18 do Regimento Nacional.
§ 1º. Se o Executivo não a convocar até o prazo estabelecido no caput, o
Legislativo ou entidades estaduais e/ou nacionais representativas de no
mínimo 4 segmentos, estabelecidos no Art. 18, poderão convocá-la em
veículos de comunicação de ampla divulgação.
§ 2º. No caso de ser convocada pelo Legislativo ou pela sociedade civil, o
prazo para fazê-lo é de até 15 de setembro de 2009, bem como para
constituir a Comissão Preparatória e elaborar o regimento interno.
§ 3º. O Executivo poderá, excepcionalmente, convocar a conferência
estadual, após a data de 20 de agosto, em comum acordo com as
entidades estaduais e/ou nacionais representativas de no mínimo 4
segmentos, até o prazo de 15 de setembro de 2009.
§ 4º. O Regimento deverá ser elaborado pela Comissão Preparatória até o
dia 15 de setembro de 2009, em consonância com o Regimento Nacional.
Art. 5° A 4ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima será integrada
por representantes eleitos e indicados na forma prevista neste Regimento, tem abrangência nacional e conseqüentemente suas análises, formulações e proposições devem tratar das Políticas, estadual e nacional e, sua
implementação nos Municípios.
§ 1º A 4ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima tratará de temas
de âmbito, estadual e nacional, considerando os avanços, as dificuldades,
os desafios e as propostas consolidadas de caráter estadual, nas Conferências Municipais.
§ 2º Todos os delegados com direito a voz e voto, presentes à 4ª
Conferência Estadual das Cidades de Roraima, devem reconhecer a
precedência das questões de âmbito estadual e de repercussão nacional e
atuar sobre elas, em caráter avaliador, formulador e propositivo.
CAPÍTULO III
DO TEMÁRIO
Art. 6º A 4ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima terá como
Lema: “Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática,
PÁG. 20
Diário Oficial
Participativa e Controle Social” e como Tema: “Avanços, Dificuldades e
Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”.
Parágrafo único. O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e
integrar as diferentes políticas das cidades.
Art. 7º A 4ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima será composta
de painéis, mesas de debates, grupos de trabalhos e plenária.
Art. 8º A 4ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima produzirá um
relatório final, a ser encaminhado ao Ministério das Cidades, aos órgãos
do Poder Público Estadual Executivo e Legislativo e, a Conselho
Estadual das Cidades de Roraima, que promoverá sua publicação e a
SEAM e divulgação.
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Art. 9º A 4ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima será presidida
pela Presidenta do Conselho Estadual das Cidades de Roraima CONSEC/RR, titular da Secretaria de Estado de Articulação dos
Municípios, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário
Executivo do CONSEC/RR, ou por um membro da Comissão Preparatória da Conferencia.
Art. 10 A organização e realização da 4ª Conferência serão coordenadas
pelo CONSEC/RR.
Art. 11 Compete à Comissão Preparatória da 4ª Conferência Estadual
das Cidades de Roraima:
I - elaborar documento sobre o temário central e textos de apoio que
subsidiarão as discussões da 4ª Conferência Estadual das Cidades de
Roraima,
II - elaborar a proposta de programação da 4ª Conferência Estadual das
Cidades de Roraima;
III - estimular, apoiar e acompanhar as etapas preparatórias Municipais
nos seus aspectos preparatórios à 4ª Conferência Estadual das Cidades
de Roraima;
IV - organizar as atividades preparatórias de discussão do temário da 4ª
Conferência Estadual das Cidades de Roraima;
V - consolidar os relatórios das etapas preparatórias, para subsidiar as
discussões sobre a 4ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima;
VI - definir os nomes dos expositores e a pauta da etapa estadual;
VII - designar facilitadores;
VIII - elaborar e executar o projeto de divulgação para a 4ª Conferência
Estadual das Cidades de Roraima, e
IX - sistematizar o relatório final e os anais da 4ª Conferência Estadual
das Cidades de Roraima.
Art. 12 A Comissão Preparatória será composta por 10 membros
titulares, eleitos dentre os segmentos representativos, conforme Anexo I.
CAPÍTULO V
DOS PARTICIPANTES
Art. 13 A 4ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima, em sua
etapa, deverá ter a participação de representantes dos segmentos
constantes do art. 16.
Art. 14. Os participantes da 4ª Conferência Estadual das Cidades de
Roraima se distribuirão em 02 categorias:
I – delegados, com direito a voz e voto, e
II – convidados, com direito a voz, somente nos grupos de trabalho e
sem direito a voto.
Parágrafo único. Os critérios para escolha dos convidados serão definidos pela Comissão Preparatória da 4ª Conferência Estadual das Cidades
de Roraima.
Art. 15. Serão delegados à 4ª Conferência Estadual das Cidades de
Roraima:
I – todos os delegados eleitos nas conferencias municipais, pelos
diversos segmentos;
II - os conselheiros estaduais, como delegados natos e
III - os indicados pelo Poder Público Estadual devidamente
credenciados,
Art. 16. A representação dos diversos segmentos na 4ª Conferência
Estadual das Cidades de Roraima deve ter a seguinte composição:
I - gestores, administradores públicos e do executivo e do legislativo –
municipais e estaduais;
II - movimentos populares,
III - trabalhadores, por suas entidades sindicais,
IV - empresários relacionados à produção e ao financiamento do
desenvolvimento urbano,
V - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos
profissionais, e
VI - ONG’s com atuação na área de desenvolvimento urbano: planejamento territorial, habitação, regularização fundiária, saneamento
ambiental, transporte, mobilidade, acessibilidade:
§ 1º O legislativo integrante do inciso I terá a representação de um terço
dos delegados em cada esfera.
Art. 17 A 4ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima será composta por até 500 participantes, entre delegados e convidados.
Parágrafo único. Os delegados a serem eleitos na etapa Estadual, para a
etapa Nacional, deverão necessariamente estar presentes na respectiva
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
Conferência Estadual.
CAPÍTULO VI
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 18 As despesas com a organização da etapa estadual para a realização da 4ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima correrão por
conta de recursos orçamentários da Secretaria de Estado de Articulação
dos Municípios.
SEÇÃO II
Comissão Estadual e Recursal e de Validação
Art. 19 Será criada uma Comissão Estadual Recursal e de Validação para
as Conferências Municipais das Cidades de Roraima, denominada CERV/
RR, no âmbito da Comissão Preparatória da 4ª Conferência Estadual,
com as seguintes finalidades:
I - validar as Conferências Municipais, e seus relatórios finais conforme
o disposto neste Regimento, e
II - analisar o encaminhamento de recursos à Comissão Preparatória
Estadual sobre decisões das Comissões Preparatórias Municipais que
excluam entidades da sociedade civil.
Art. 20 A CERV será composta por 05 conselheiros titulares, indicados
pela Comissão Preparatória.
Art. 21 A CERV se reunirá por solicitação da Comissão Preparatória
Estadual, num prazo de antecedência mínima de 24 horas.
Art. 22 Os recursos referentes à etapa estadual serão analisados no
âmbito da Comissão Preparatória Nacional, em caráter irrecorrível.
Art. 23 A Comissão Recursal Estadual de Validação - CERV deverá
comunicar suas decisões aos demandantes, sobre os recursos impetrados
até 07 (sete) dias corridos antes do início das respectivas conferências
municipais;
Comissão Nacional e Recursal e de Validação
Art. 24 Os interessados poderão recorrer à Comissão Preparatória
Nacional em um prazo máximo de 48 horas após a tomada de ciência da
decisão recorrível em âmbito estadual.
Art. 25 Os recursos poderão ser recebidos via correio eletrônico ou fax,
mas a documentação pertinente deverá ser enviada à Coordenação
Executiva Nacional por meio de serviço de entrega expressa, sendo que a
postagem deverá ocorrer no prazo estabelecido no item anterior.
Art. 26 As entidades demandantes e a Comissão Preparatória Estadual
pertinente serão avisadas da reunião da Comissão Nacional que analisará
o referido recurso com um prazo de, no mínimo, 24 horas de antecedência.
Parágrafo único. As reuniões da CNRV se realizarão em um prazo
máximo de 48 horas, anterior ao início das respectivas conferências.
Art. 27 As entidades interessadas e a Comissão Preparatória Estadual
pertinente poderão apresentar suas defesas nas reuniões previstas no
item anterior.
Art. 28 As decisões da CNRV serão comunicadas aos interessados e à
Comissão Preparatória Estadual correspondente, em um prazo máximo
de 24 horas, anterior ao início das respectivas conferências.
Art. 29 A CNRV é a instância máxima de deliberação acerca da validação
das Conferências, sendo suas decisões irrecorríveis.
Art. 30. Os delegados presentes na 4ª Conferencia Estadual definirão as
regras de participação e encaminhamentos, conforme Regulamento
Interno, aprovado pela plenária.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 31 Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pela
Comissão Preparatória Estadual, cabendo recurso à Comissão Preparatória Nacional e à CNRV.
ANEXO I
Nº DE REPRESENTANTES NA COMISSÃO PREPARATÓRIA ES TADUAL
Segmentos
Q td.
Poder Público Estadual
2
Poder Público Municipal
1
Movime nt os Populares
3
Empresários
1
Trabalhadores
1
Ong´s
Profissionais/Acadêmicos
1
1
Total
10
ANEXO II
Nº DE DELEGADOS ESTADUAIS A SEREM ELEITOS PELOS SEGMENTOS, A CONFERÊNCIA
NACIONAL.
ESTADO
População
IBGE 2008
Total de
Delegados
P. Pub. P. Pub.
P. Pub.
Est.
Mun.
Fed. 10%
12 % 20,2%
Mov.
Popular
26,8%
Emp. 9,9%
Trab.
9,9%
Ong
4,2%
Prof. Acad.
7%
Roraima
412.783
32
0
10
4
4
1
2
4
7
Diário Oficial
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
ANEXO III
Nº DE DELEGADOS A SEREM ELEITOS NAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS:
População
P. Pub.
Total de
P. Pub.
IBGE 2008
Est.
ESTADO
Delegados
Fed. 10%
12 %
Roraima
Amapá
Acre
Tocantins
Rondônia
Sergipe
Distrito Federal
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Rio Grande do Norte
Amazonas
Alagoas
Piauí
Espírito Santo
Paraíba
Goiás
Santa Catarina
Maranhão
Pará
Ceará
Pernambuco
Paraná
Rio Grande do Sul
Bahia
Rio de Janeiro
Minas Gerais
São Paulo
Eleitos
412.783
613.164
680.073
1.280.509
1.493.566
1.999.374
2.557.158
2.336.058
2.957.732
3.106.430
3.341.096
3.127.557
3.119.697
3.453.648
3.742.606
5.844.996
6.052.587
6.305.539
7.321.493
8.450.527
8.734.194
10.590.169
10.855.214
14.502.575
15.812.362
19.850.072
41.011.635
189.552.814
32
32
33
36
37
39
41
41
43
44
45
45
45
46
48
56
58
59
62
68
71
80
83
98
104
122
221
1.689
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DE RORAIMA
Plenário CONSELHEIRO CLIDENOR ANDRADE LEITE
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PREPARATÓRIA
DA 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DE
RORAIMA.
Dia 20/04/2010 (terça-feira)
Local: SEAM
Hora: 10:15h
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
013
As dez horas e quinze minutos do dia vinte do mês d e abril de dois mil e dez, reuniram-se os Conselheiros
José Faustino da Silva, Mayara da Silva Ferreira e José de Ribamar Guimarães Silva (Entidades de
Movimento Popular), Rosa Maria Rodrigues Barroso (Entidades Sindicais), João Batista de Melo Mene
(Entidades
Empresariais), Maria Neiva Souza do Espírito Santo e Maria Inês Damaceno da Silva (Poder Público
Municipal), com a proposta de encaminhamento para uma consulta, de caráter propositivo, do indicativo
para composição da mesa de abertura da 4ª Conferência Estadual das Cidades, tal como: 01(um)
representante do Poder Público Municipal, 02 (dois) representantes do Poder Público Estadual sendo um
do executivo e outro legislativo, 01 (um) representante dos Movimentos Populares, 01 (um) representante
dos Trabalhadores, 01 (um) representante dos Empresários, 01 (um) representante das Ong’s, 01 (um)
representante das Entidades Profissionais Acadêmica; dentre os representantes do Conselho Estadual.
Este indicativo será enviado para cada membro do Conselho Estadual, que após decisão por segmentos
deve ser encamin hado para a Comissão Preparat ória da 4ª Conferência Estadual das Cidades os nomes
dos representantes indicados até o dia 27/04/2010. Sem mais a declarar, deu-se por encerrada a reunião.
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL N° 091/2010
PROCESSO: 00174/10-91 - SECD
OBJETO: Aquisição de livros e filmes em DVD’s.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – Boa
Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 17/05/2010 HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à
Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em
horário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95) 2121-7655,
ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou
CD-R, para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 03 de maio de 2010.
4
4
4
5
5
5
5
5
6
6
6
6
6
6
7
8
8
8
8
9
9
11
11
13
14
16
30
225
PÁG. 21
P. Pub.
Mun.
20,2%
Mov.
Popular
26,8%
Emp.
9,9%
Trab. 9,9%
Ong
4,2%
Prof. Acad.
7%
7
7
8
8
8
9
9
9
9
9
10
10
10
10
11
12
13
13
14
16
16
18
19
22
24
27
50
378
10
10
10
11
11
12
12
12
13
13
13
13
13
14
14
17
17
18
18
20
21
23
25
29
31
36
66
502
4
4
4
4
4
4
5
5
5
5
5
5
5
5
5
6
6
6
7
7
8
9
9
11
11
14
24
187
4
4
4
4
4
4
5
5
5
5
5
5
5
5
5
6
6
6
7
7
8
9
9
11
11
14
24
187
1
1
1
2
3
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
4
4
5
5
6
10
79
2
2
2
2
2
3
3
3
3
4
4
4
4
4
4
5
5
5
5
6
6
6
6
7
8
9
17
131
Ana Virgínia Moura Santos - Pregoeira/CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL N° 092/2010
PROCESSO: 12320/09-05 - SETRABES
OBJETO: Aquisição de aparelhos e utensílios de escritório.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – Boa
Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 17/05/2010 HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à
Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em
horário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95) 2121-7655,
ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou
CD-R, para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 03 de maio de 2010.
Paulo Sérgio da Silva Maia - Pregoeiro/CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL N° 093/2010
PROCESSO: 03170/10-47 - SECD
OBJETO: Aquisição de passagens terrestres.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – Boa
Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 17/05/2010
HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à
Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em
horário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95) 2121-7655,
ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou
CD-R, para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 03 de maio de 2010.
Gabriel Sousa de Paula - Pregoeiro/CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL N° 094/2010
PROCESSO: 03781/10-06 - SECD
Diário Oficial
PÁG. 22
OBJETO: Aquisição de lacres de segurança.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – Boa
Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 18/05/2010 HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à
Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em
horário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95) 2121-7655,
ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou
CD-R, para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 03 de maio de 2010.
Ana Virgínia Moura Santos - Pregoeira/CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL N° 095/2010
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 02854/10-15 - SETRABES
OBJETO: Eventual aquisição de material de consumo (toner para
impressora).
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – Boa
Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 18/05/2010 HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à
Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em
horário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95) 2121-7655,
ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou
CD-R, para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 03 de maio de 2010.
Paulo Sérgio da Silva Maia - Pregoeiro/CPL
COMUNICADO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº: 080/2010
PROCESSO Nº: 18001.01905/10-51 – SEAPA
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do
Estado de Roraima comunica os interessados que, pelos motivos
constantes dos autos, fica ADIADA “sine die” a sessão pública de
recebimento das propostas e documentos de habilitação do pregão
supracitado, cujo objeto é aquisição de fertilizantes químicos.
Boa Vista – RR, 03 de maio de 2010.
Wellington Feitoza dos Santos - Pregoeiro/CPL/RR
COMUNICADO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2010
PROCESSO Nº 13013.01942/10-99 – CERIMONIAL
REGISTRO DE PREÇOS
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do
Estado de Roraima comunica aos interessados que, por necessidade de
adequações no PROJETO BÁSICO, por parte da Secretaria de origem,
fica ADIADA “sine die” a Sessão Pública de recebimento das Propostas
Comerciais e Documentos de Habilitação.
Boa Vista – RR, 03 de maio de 2010.
Paulo Sérgio da Silva Maia - Pregoeiro da CPL/RR
COMUNICADO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2010
PROCESSO Nº 17001.02643/10-61 – SECD
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do
Estado de Roraima comunica aos interessados que, pelos motivos
constantes dos autos, o pregão em referência, cujo objeto é Contratação
de empresa prestadora de serviços de sonorização tipo móvel, fica
ADIADA “sine die” a Sessão Pública de recebimento das Propostas
Comerciais e Documentos de Habilitação.
Boa Vista – RR, 03 de maio de 2010.
Paulo Sérgio da Silva Maia - Pregoeiro da CPL/RR
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 070/2010 - SEFAZ
REGISTRO DE PREÇOS
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado
de Roraima torna público aos interessados o resultado do Pregão
supracitado, PROCESSO Nº 22001.03299/10-30 – SEFAZ, cujo objeto é
eventual aquisição de combustíveis (óleo diesel/ biodiesel interior e
gasolina comum), conforme demonstrativo a seguir:
Percentual de desconto
sobre o valor máximo do
levantamento de preço
da ANP
01
AUTO POSTO CAPITAL LTDA
1° lugar
0,30%
02
AUTO POSTO CAPITAL LTDA
1° lugar
0,30%
Perfazendo o Valor Total Estimado para a despesa d e R$ 54.885,60 (cinqüenta e quatro mil e oitocentos e oitenta e cinc o
reais e sessenta centavos), sendo o Valor do Lote 01 de R$ 49.980,00 (quarenta e nove mil novecentos e oitenta reais) e o
Valor do Lote 02 de R$ 4.905,60 (quatro mil novece ntos e cinco reais e sessenta centavos).
LOTE(S) EMPRESA VENCEDORA E CLASSIFICADA
CLASSIFICAÇÃO
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
Boa Vista – RR, 03 de maio de 2010.
Ana Virgínia Moura Santos - Pregoeira/CPL/RR
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 072/2010
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado
de Roraima torna público aos interessados o resultado do Pregão
supracitado, oriundo do PROCESSO Nº 17001.13947/09-18 – SECD,
cujo objeto é aquisição de passagens terrestres, conforme demonstrativo
a seguir.
Lote(s)
Empresa Vencedora/Adjudicada
01(ÚNICO)
MRTUR – MONTE RORAIMA TURIS MO LTDA
Percentual de Desconto
2,00% sobre o valor do
bilhete de passagem
Valor T otal Estimado do Processo: R$ 12.645,00 (doze mil seiscentos e quare nta e cinco reais).
Boa Vista – RR, 03 de maio de 2010.
Ana Virgínia Moura Santos - Pregoeira/CPL/RR
Polícia Militar de Roraima
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19003.01262/10-70
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima/PMRR.
CONTRATADA: M. F. P. FREIRE - ME.
VALOR: R$ 9.675,90 (nove mil seiscentos e setenta e cinco reais e
noventa centavos).
OBJETO: Aquisição de material de limpeza/higiene.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão nº. 154/2009 – (Registro de
Preços) e Ata de Registro de Preços, na forma prevista na Lei nº. 8.666/
93.
VIGÊNCIA: O contrato terá o prazo de vigência até 31 de dezembro de
2010, nos termos do art. 57 caput da Lei nº. 8666/93.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa 061220010.4316;
Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte: 0101.
DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2010
SIGNATÁRIOS: Gleisson Vitória da Silva – Comandante Geral da
PMRR, pelo Contratante, Maria de Fátima Pessoa Freire, pela
Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19003.01262/10-70
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima/PMRR.
CONTRATADA: SPACE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
INFORMÁTICA LTDA - ME.
VALOR: R$ 16.350,00 (dezesseis mil trezentos e cinqüenta reais).
OBJETO: Aquisição de material de informática.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão nº. 154/2009 – (Registro de
Preços) e Ata de Registro de Preços, na forma prevista na Lei nº. 8.666/
93.
VIGÊNCIA: O contrato terá o prazo de vigência até 31 de dezembro de
2010, nos termos do art. 57 caput da Lei nº. 8666/93.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa 061220010.4516;
Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte: 0101.
DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2010
SIGNATÁRIOS: Gleisson Vitória da Silva – Comandante Geral da
PMRR, pelo Contratante, Marcos Antonio Alves Ramos, pela
Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19003.01262/10-70
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima/PMRR.
CONTRATADA: PEDROSA DISTRUBUIDORA LTDA.
VALOR: R$ 5.642,76 (cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais e
setenta e seis centavos).
OBJETO: Aquisição de material de copa/cozinha.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão nº. 154/2009 – (Registro de
Preços) e Ata de Registro de Preços, na forma prevista na Lei nº. 8.666/
93.
VIGÊNCIA: O contrato terá o prazo de vigência até 31 de dezembro de
2010, nos termos do art. 57 caput da Lei nº. 8666/93.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa 061220010.4316;
Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte: 0101.
DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2010
SIGNATÁRIOS: Gleisson Vitória da Silva – Comandante Geral da
PMRR, pelo Contratante, Rômulo Vieira Ramos, pela Contratada.
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
Diário Oficial
Universidade Virtual de Roraima
PORTARIA Nº. 0180/10, DE 30 DE ABRIL 2010.
O VICE REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE
RORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições do seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor CLOVES SOARES DE OLIVEIRA, CPF181.447.214-20, para responder interinamente e cumulativamente, a
função que já exerce, pela Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão, em
substituição ao servidor JARLAN BATISTA GONÇALVES CPF373.862.554-20, no período de 03/05/09 a 07/05/09, conforme o que
dispõe o art. 35 da Lei Complementar nº. 053, de 31 de dezembro de
2001.
Art.2º - Os efeitos desta Portaria não implicarão em remuneração
adicional.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARRY TONNY ÉFESON ALVES DE ALMEIDA
Vice Reitor da Fundação UNIVIRR
PORTARIA Nº 0181 DE 03 DE MAIO DE 2010.
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO
ESTADO DE RORAIMA – UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Complementar n.º 156, de 14 de janeiro de 2010 e o
Decreto nº 0086-P, de 05 de fevereiro de 2010.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a servidora abaixo relacionada, ocupante do Cargo em
Comissão da Fundação Universidade Virtual do Estado de RoraimaUNIVIRR.
I- VERA LÚCIA BARROSO LIMA, CPF: 276.987.269-91, da função
de Superviso de Projetos – CDI-I.
Art. 2º Nomear o servidor abaixo relacionado, ocupante do Cargo em
Comissão da Fundação Universidade Virtual do Estado de RoraimaUNIVIRR.
I- TAUAN BARROSO LIMA, CPF: 660.545.162-72, da função de
Superviso de Projetos – CDI-I.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de maio de 2010.
Ana Célia de Oliveira Paz
Reitora da Fundação UNIVIRR
Fundação Estadual do Meio Ambiente,
Ciência e Tecnologia
EXTRATO DE CONVENIO
PROCESSO N.º 111/10-01
OBJETO: estabelecimento de parceria mútua entre o SEBRAE/RR e a
FEMACT, para contribuir para o fortalecimento da economia local,
mostrando “in loco” ao empresário roraimense, pertencente aos
seguintes selecionados pelo projeto, que hoje para ser competitivo é
necessário tornar a inovação um hábito do seu dia-a-dia e, desta forma,
investir maciçamente na divulgação desse tema, auxiliando-o na
iniciação de práticas e procedimentos que os conduzam à melhoria de
produtos, processos e serviços.
PARTES CONTRATUAIS:
CONTRATANTE: SEBRAE/RR – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO
E PEQUENAS EMPRESAS EM RORAIMA.
CONTRATADA: FEMACT/RR – FUNDAÇÃO ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA.
Data da Assinatura: 23 de março de 2010.
Instituto de Previdência do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº. 084/2010/GAB/PRES/IPER
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 0214-P de 1º de março de 2010, combinado pelo artigo 42 da Lei nº.
030/1999; e
Resolve:
Art. 1º - Nomear George Souza Farias, para o Cargo Comissionado de
Coordenador de Informática - CCIPER – 6.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 30 de abril de 2010.
GILBERTO MACIEL DOS SANTOS
Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER
PÁG. 23
PORTARIA Nº. 085/2010/GAB/PRES/IPER
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 0214-P de 1º de março de 2010, combinado pelo artigo 42 da
Lei nº. 030/1999; e
Resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Tabela das Remunerações/IPER, na
Conformidade do Decreto nº. 11.194-E, “Regulamenta a Lei nº. 769, de
05 de abril de 2010”, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 1291, de
28 de abril de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 30 de abril de 2010.
GILBERTO MACIEL DOS SANTOS
Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA
TABELA DAS REMUNERAÇÕES / IPER, NA CONFORMIDADE DO DECRETO Nº 11.194-E
"REGULAMENTA A LEI Nº 769, DE 05 DE ABRIL 2010"
ITEM CARGO/FUNÇÃO
NOMECLATURA VENCIMENTO
REAJUSTE
VENCIMENTO QUANT.
REAJUSTADO SERVIDOR
1
CCIPER-01
R$
13.950,00
-
R$
13.950,00 1
2
PRESIDENTE
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
CCIPER-02
R$
9.765,00
-
R$
9.765,00
1
3
DIRETOR DE PREVIDÊNCIA
CCIPER-02
R$
9.765,00
-
R$
9.765,00
1
4
PROCURADOR JURÍDICO
CCIPER-03
R$
3.745,00
4,50%
R$
3.913,53 1
5
GERENTE
CCIPER-04
R$
3.210,00
4,50%
R$
3.354,45 2
6
ASSESSOR ESPECIAL
CCIPER-05
R$
2.140,00
4,50%
R$
2.236,30 2
7
CHEFE DE CONTROLE INTERNO
CCIPER-05
R$
2.140,00
4,50%
R$
2.236,30 1
8
CHEFE DE GABINETE
CCIPER-05
R$
2.140,00
4,50%
R$
2.236,30 1
9
CCIPER-06
R$
2.006,25
4,50%
R$
2.096,53 1
10
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
COORDENADOR DE
INFORMÁTICA
CCIPER-06
R$
2.006,25
4,50%
R$
2.096,53 1
11
PRESIDENTE DA CPL
CCIPER-06
R$
2.006,25
4,50%
R$
2.096,53 1
12
CHEFE DE DIVISÃO
CCIPER-07
R$
1.605,00
4,50%
R$
1.677,23 6
13
ASSESSOR TÉCNICO
CCIPER-08
R$
1.070,00
4,50%
R$
1.118,15 2
14
CHEFE DE SESSÃO
CCIPER-09
R$
963,00
4,50%
R$
1.006,34 5
15
SECRETÁRIA I
CCIPER-10
R$
850,65
4,50%
R$
888,93 1
16
SECRETÁRIA II
CCIPER-11
R$
609,90
4,50%
R$
17
ASSISTENTE I
CCIPER-12
R$
481,50
4,50%
R$
637,35 3
503,17*
3
18
ASSISTENTE II
CCIPER-13
R$
380,00
4,50%
R$
397,10* 4
* Os cargos de Assistente I e II deverão receber Complemento Constitucional para equiparar ao salário mínimo de R$ 510,00 (Quinhentos
e Dez Reais).
Departamento Estadual de Trânsito
de Roraima
PORTARIA Nº 386/10-GAB/DETRAN-RR
Boa Vista, 27 de
abril de 2010.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima
– DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV,
da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a servidora ANA CLÁUDIA SOUTO MAIOR
COSTA HAGE,Examinadora do Detran- RR, a se deslocar ao município
de Caracaraí, no dia 27 de abril retornando no mesmo dia, a serviço do
departamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura
JORGE EVERTON B. GUIMARÃES
Diretor Presidente DETRAN-RR
PORTARIA Nº 387/10-GAB/DETRAN-RR
Boa Vista, 27
de abril de 2010.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima
– DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV,
da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as psicólogas: Carmem Ângela Cabral Alves Jatobá
Garcia, Jucilene Barros Kipper e Maria do Socorro Vieira Marques, sob
a presidência da primeira, para constituírem a Junta Especial de Saúde,
com a finalidade de reavaliar JONILDO DA SILVA GATO, CPF nº
938.071.982-53, RENACH 204150370 para expedir laudo indubitável,
em razão da discordância do resultado de sua primeira avaliação realizada
pela psicóloga Maria Aparecida da Silva Ramos Bruno.
Art. 2º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos e
apresentação do relatório final.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
JORGE EVERTON BARRETO GUIMARÃES
Diretor Presidente DETRAN - RR
PORTARIA Nº 388/10-GAB/DETRAN-RR
Boa Vista, 27
de abril de 2010.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima
– DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV,
da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002,
PÁG. 24
Diário Oficial
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as psicólogas:MARIA DO SOCORRO VIERA
MARQUES, CARMEM ÂNGELA CABRAL ALVES JATOBÁ
GARCIA e JUCILENE BARROS KIPPER, sob a presidência da
primeira, para constituírem a Junta Especial de Saúde, com a finalidade
de reavaliar JOSÉ EDNO BATISTA DE SOUSA, CPF nº164.262.07268, RENACH 20382002para expedir laudo indubitável, em razão da
discordância do resultado de sua primeira avaliação realizada pela
psicóloga Maria Aparecida da Silva Ramos Bruno.
Art. 2º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos e
apresentação do relatório final.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
JORGE EVERTON BARRETO GUIMARÃES
Diretor Presidente DETRAN - RR
PORTARIA Nº 389/10-GAB/DETRAN-RR
Boa Vista, 27
de abril de 2010.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima
– DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV,
da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as psicólogas: Jucilene Barros Kipper, Maria do
Socorro Vieira Marques e Carmem Ângela Cabral Alves Jatobá Garcia,
sob a presidência da primeira, para constituírem a Junta Especial de
Saúde, com a finalidade de reavaliar FRANCISCO DAS NEVES DO
NASCIMENTO, CPF nº464. 138.552-15, para RENACH 204159083
expedir laudo indubitável, em razão da discordância do resultado de sua
primeira avaliação realizada pela psicóloga Maria Aparecida da Silva
Ramos Bruno.
Art. 2º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos e
apresentação do relatório final.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
JORGE EVERTON BARRETO GUIMARÃES
Diretor Presidente DETRAN - RR
PORTARIA Nº 390/10-GAB/DETRAN-RR
Boa Vista,
27de abril de 2010.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima
– DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV,
da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as psicólogas:CARMEM ÂNGELA CABRAL
ALVES ,JUCILENE BARROS KIPPER e MARIA DO SOCORRO
VIERA MARQUES; a presidência da primeira, para constituírem a
Junta Especial de Saúde, com a finalidade de reavaliar ROBERTO DOS
SANTOS GOMES , CPF nº366.926.972-04, RENACH 204161169 para
expedir laudo indubitável, em razão da discordância do resultado de sua
primeira avaliação realizada pela psicóloga Maria Aparecida da Silva
Ramos Bruno.
Art. 2º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos e
apresentação do relatório final.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
JORGE EVERTON BARRETO GUIMARÃES
Diretor Presidente DETRAN - RR
Companhia de Desenvolvimento de
Roraima
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA
CODESAIMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO –
CPL
HOMOLOGAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da CODESAIMA comunica que
o Processo n º113/2010, que tem como objeto aquisição de hipoclorito
de sódio concentrado(dens. 1,220g/ml e CL Ativo 12,00 próprio para
tratamento de água para o consumo humano, para uso do MAFIR/
CODESAIMA, foi Adjudicado e Homologado em favor da Empresa
M.A.B. DE ANDRADE - ME, com um valor total de R$ 4.275,00
(Quatro mil duzentos e setenta cinco reais)
Boa Vista – RR, 29 de Abril de 2010.
ARTHUR MACHADO FILHO
Diretor Presidente
HOMOLOGAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da CODESAIMA comunica que
o Processo n º114/2010, que tem como objeto aquisição e instalação de
02(duas) bombas dosadoras automáticas (14 bar; controladores de alta e
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
baixa; 110v; 0,16 vol/inj/ml) para uso do MAFIR/CODESAIMA, foi
Adjudicado e Homologado em favor da Empresa M. A. B. DE
ANDRADE-ME, com um valor total de R$ 3.680,00 (Três mil,
seiscentos e oitenta reais)
Boa Vista – RR, 29 de Abril de 2010.
ARTHUR MACHADO FILHO
Diretor Presidente
HOMOLOGAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da CODESAIMA comunica que
o Processo n º 115/2010, que tem como objeto controle de dosagem do
hipoclorito de sódio da água do reservatório bem como a análise periódica intercalada na unidade do MAFIR/CODESAIMA, foi Adjudicado e
Homologado em favor da Empresa M.A.B. DE ANDRADE - ME, com
um valor total de R$ 2.550,00 (Dois mil, quinhentos e cinqüenta reais)
Boa Vista – RR, 29 de Abril 2010
ARTHUR MACHADO FILHO
Diretor Presidente
Companhia Energética de Roraima
ATA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE
RORAIMA – CER, REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2010.
Aos treze dias do mês de abril de dois mil e dez, às oito horas, na sala da
Presidência da Companhia Energética de Roraima – CERR, reuniu-se o
Conselho de Administração para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1. Eleição do Diretor Administrativo-Financeiro Interino. 2) O que
ocorrer. Presentes: a Presidente do Conselho de Administração e
Diretora Presidente da CERR, Engª Maria Conceição de Sant’Ana
Barros Escobar, o Diretor Técnico Luis Terêncio de Oliveira Teles, os
Conselheiros: Carlos Wagner Bríglia Rocha, Haroldo Eurico Amoras dos
Santos, Antonio Leocádio Vasconcelos Filho, José Evandro Moreira,
Vilton Flor e a Secretária Geral, Ana Maria Álvares Pintan. Dando
início à reunião, a Presidente do Conselho, Conceição Escobar saudou
os presentes, e em conformidade com o Art. 22º do Estatuto Social da
Empresa, foi instalada a reunião com a presença da maioria dos
Conselheiros, seguindo a ordem do dia. 1. Eleição do Diretor Administrativo-Financeiro Interino. Uma vez que a Diretora AdministrativaFinanceira Alessandra Sasso Campello está afastada por licença de saúde
e maternidade, já por prazo superior a 30 dias, conforme o Art. 30º,
parágrafo Único do Estatuto Social da Empresa, cabe ao Conselho de
Administração, autorização para afastamento. Diante do exposto, a
Presidente do Conselho apresentou aos Conselheiros o nome do
Administrador Carlos Augusto Matos de Carvalho, brasileiro, união
estável, residente a Rua Ismael Filgueiras, 97 – Bairro São Francisco,
CPF Nº 343.473.644-15 e RG nº 3242366 SSP/RR, para o cargo de
Diretor Administrativo-Financeiro Interino da CERR, em substituição à
referida licenciada. Submetida a indicação à votação dos presentes, foi
aprovada por unanimidade. O Conselheiro Leocádio deixou registrado o
repúdio às decisões do Diretor Presidente anterior, quanto às nomeações dos cargos sem o comprometimento com a situação financeira atual
da Empresa e sem autorização do Conselho. Procedeu-se a assinatura do
Termo de Posse pelo indicado e pela Presidente do Conselho. Dando
seguimento ao item 2. O que ocorrer. A Presidente do Conselho Engª
Conceição Escobar comunicou aos Conselheiros que está em negociação
com a Eletrobrás Distribuição Roraima, o parcelamento da dívida de
suprimento de compra de energia. Nada mais havendo a tratar, a
Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a 31ª reunião extraordinária do Conselho de Administração, e
para constar, eu, Ana Maria Álvares Pintan, lavrei a presente Ata, que
vai assinada por quem de direito. Boa Vista-RR, 13 de abril de 2010.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Presidente do Conselho
CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA
Membro
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Membro
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Membro
VILTON DE SOUSA FLOR
Membro
JOSÉ EVANDRO MOREIRA
Membro
Defensoria Pública do Estado de Roraima
PORTARIA/DPG Nº 205, DE 29 DE ABRIL DE 2010.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
Diário Oficial
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar os Defensores Públicos, Dr. JANUÁRIO MIRANDA
LACERDA, Dra. INAJÁ DE QUEIROZ MADURO e Dra. JEANE
MAGALHÃES XAUD, lotados no núcleo da capital, para, nos dias 29
e 30 de abril do corrente ano, participarem na qualidade de delegados, da
“4ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima”, consoante solicitação
através do OFÍCIO/GAB/SEAM/Nº 001/2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 206, DE 29 DE ABRIL DE 2010.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar os Servidores Públicos lotados nesta DPE/RR, abaixo relacionados, para prestarem serviços na sede da Defensoria Pública, nas respectivas datas, com o objetivo de receberem as comunicações das prisões em
flagrante.
Nome do Servidor
Data
MIRIAN HUAMAN FERNANDES
01/05/2010
RENATA GONÇALVES SANTOS
DOMINGOS PEREIRA DE AQUINO
RENATA GONÇALVES SANTOS
02/05/2010
08/05/2010
09/05/2010
SIRENE SILVA NASCIMENTO
CINTHIA ASSUNÇÃO FERREIRA
15/05/2010
16/05/2010
DOMINGOS PEREIRA DE AQUINO
FRANCISCA FERREIRA COSTA SOUSA
22/05/2010
23/05/2010
SIRENE SILVA NASCIMENTO
MÊRIS TEREZINHA PEIXOTO DA SILVA
29/05/2010
30/05/2010
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 207, DE 29 DE ABRIL DE 2010.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Servidor Público Federal, DOMINGOS PEREIRA DE
AQUINO, motorista, lotado nesta DPE/RR, para prestar serviço
voluntário na sede da Defensoria Pública, nos dias 01, 15, e 29 de maio
do corrente ano, com o objetivo de receber as comunicações das prisões
em flagrante.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 208, DE 29 DE ABRIL DE 2010.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento da Defensora Pública da 2ª Categoria, Dra.
MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA SOARES, lotada no núcleo de
Rorainópolis-RR, para viajar ao município de São Luiz do Anauá-RR, no
dia 30 de abril do corrente ano, com a finalidade de realizar atendimentos
na Cadeia Pública desta localidade, consoante solicitação contida no
Ofício Nº 021/2010 - DPE/RLIS, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 209, DE 29 DE ABRIL DE 2010.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Comunicar o seu afastamento no dia 30 de abril do corrente ano, em
decorrência de viagem que fará ao município de Caracaraí-RR, para tratar
de assuntos institucionais, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 210, DE 29 DE ABRIL DE 2010.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Servidor Público Federal, UDINE BENEDETTI ALBERTI,
motorista, lotado nesta DPE/RR, para viajar ao município de CaracaraíRR, no dia 30 de abril do corrente ano, com a finalidade de transportar o
Defensor Público-Geral Dr. OLENO INÁCIO DE MATOS, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 211, DE 30 DE ABRIL DE 2010.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
PÁG. 25
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento das Defensoras Públicas, Dra. ELCIANNE
VIANA DE SOUZA e Dra. NOELINA DOS SANTOS CHAVES
LOPES, no período de 17 a 22 de maio do corrente ano, para participarem do “X Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor”, que
ocorrerá na cidade de Florianópolis-SC, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
SUBDEFENSORIA
PORTARIA/DPG Nº 204, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
O Subdefensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Conceder ao Defensor Público-Geral, Dr. OLENO INÁCIO DE
MATOS, 10 (dez) dias de férias referente ao exercício de 2006/2007,
anteriormente suspensas através da Portaria Nº 027/09, a serem gozadas
no período de 24.05 a 02.06.2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO
Subdefensor Público-Geral
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO Nº 003/2010
PROCESSO: 060/2010
OBJETO: “Contratação de empresa especializada nos serviços de
fornecimento de hospedagem e alimentação”
JULGAMENTO: Menor Preço por Lote
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTA – ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação da Defensoria Pública
Estadual, sito à Av. Sebastião Diniz, 1165 – Centro, CEP.: 69.301-040,
Boa Vista - RR.
DATA ABERTURA: 18/05/2010
HORÁRIO: 09:00 horas
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente junto à
Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, no
horário normal de expediente (das 07:30 às 13:30 horas). Os interessados
deverão disponibilizar pen-drive, cd-r ou disquete 3 ½, para cópia do
Edital.
Boa Vista - RR, 30 de abril de 2010.
Fábio Henrique Dias Santos
Pregoeiro
Prefeituras
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ
Aviso de licitação
A Prefeitura Municipal de Caracaraí/RR, com sede na Praça do Centro
Cívico, s/nº - Centro, Caracaraí - RR, divulga e publica aos interessados,
que realizará Processo Licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO
n.º 029/2010, do tipo Menor Preço global, Contratação de serviços de
construção de uma escola em madeira para atender os alunos da Escola
Municipal Marciene do Carmo Gomes no Rio Dias, de acordo com os
termos da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. O certame será dia
20/05/2010 às 09:00h (nove horas), na sede da Prefeitura Municipal. O
Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura, no horário de expediente externo das 08:00 as 12:00. Caracaraí - RR
Caracaraí - RR, de 28 abril de 2010.
ANTÔNIO EDUARDO FILHO
Prefeito Municipal
ERRATA
A Prefeitura Municipal de Caracaraí/RR, com sede na Praça do Centro
Cívico, s/nº - Centro, Caracaraí - RR, divulga e publica aos interessados,
que na edição do Diário Oficial do Estado de Roraima do dia 27/04/2010,
página 44 no Aviso de licitação da Tomada de Preços nº 027/10, onde lêse: ... O certame será dia 12/05/2010 ás 09:00h (nove horas), leia-se: ... O
certame será dia 19/05/2010 ás 09:00h (nove horas).
Caracaraí - RR, de 30 abril de 2010.
ANTÔNIO EDUARDO FILHO
Prefeito Municipal
Extrato de Contrato
Processo nº 015/10-CL Tipo de Licitação: Tomada de Preços nº 022/10
Objeto: “Contratação de serviços de consultoria técnica para atender o
convênio 059/09-GER, na construção de tanques de piscicultura”, Fonte
de recurso: CONVÊNIO 059/09-GER. Valor Global: R$ 125.928,00
(cento e vinte e cinco mil novecentos e vinte e oito reais). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. CONTRATADA:
TARUMÃ CONST. COM. E SERV. LTDA. Assinatura: 14 de abril de
2010.
Caracaraí - RR, de 22 abril de 2010.
Diário Oficial
PÁG. 26
ANTÔNIO EDUARDO FILHO
Prefeito Municipal
Resultado de licitação – Caracaraí
A Prefeitura Municipal de Caracaraí/RR, com sede na Praça do Centro
Cívico, s/nº - Centro, Caracaraí - RR, divulga e publica aos interessados,
que no Processo Licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO n.º
022/10, certame realizado no dia 07/04/2010, do tipo Menor Preço
global, teve o seguinte ganhador: a empresa TARUMÃ CONST. COM.
E SERV. LTDA com o valor global de R$ 125.928,00 (cento e vinte e
cinco mil novecentos e vinte e oito reais).
Caracaraí - RR, de 12 abril de 2010.
ANTÔNIO EDUARDO FILHO
Prefeito Municipal
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010
2.1.9.1 Aluguéis a Pagar
4.000,00
2.1.9.8 Outras Obrigações a Pagar (Especificar)
9.868,27
2.1.9.8.13 Serviços de Reconhecimento, Autenticações,
Registros de Doc.
2.1.9.8.14 Telecomunicação
3.800,00
728,77
2.1.9.8.15 Telecomicações
97,89
2.1.9.8.5 Energia Elétrica
141,61
2.1.9.8.7 Outdoor
5.000,00
2.1.9.8.9 Segurança e Vigilância
100
2.3 PATRIMÔNIO LIQUIDO
-1.673,03
2.3.2 Resultado
-1.673,03
2.3.2.1 Resultado Acumulado
11.137,95
2.3.2.2 Resultado do Exercício
-12.810,98
2.3.2.2.2 Déficit
-12.810,98
ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESSUS
Outras Publicações
PRESIDENTE
IRANIR DE OLIVEIRA LIMA
TESOUREIRA
PARTIDO DA REPÚBLICA
IRANIR DE OLIVEIRA LIMA
CONTADORA-CRC 00967/0-9
Boa Vista-RR 31 de dezembro de 2009.
BALANÇO PATRIMONIAL
Partido: Partido da República
Nº Controle: 5051-2152
Órgão do Partido: Estadual
1 ATIVO
BALANÇO PATRIMONIAL
UF/Município: RR/Boa Vista Ano:
2009
Total
Partido: Partido da República
Órgão do Partido: M UNICIPAL
41.011,62
1.1 Ativo Circulante
2.727,22
1.1.1 Disponível
2.727,22
1 ATIVO
1.1.1.2 Banco Conta Movimento
2.727,22
1.2 REALIZÁVEIS EM LONGO PRAZO
1.1.1.2.1 (FP) NºBanco: 001/NºAgência: 2617-4/NºConta:
29.627-9
1.1.1.2.2 (OR) Nº Banco: 001/NºAgência: 2617-4/NºConta:
29.628-7
1.2 REALIZÁVEIS EM LONGO PRAZO
1.3 ATIVO PERMANENTE
0,00
756,7
1.970,52
1.3 ATIVO PERMANENTE
2 PASSIVO
2.1 Passivo Circulante
38.284,40
1.3.2.1 Bens Móveis
38.284,40
7.663,94
SEBASTIÃO CORREIA LIRA NETO
PRESIDENTE
JOSÉ MARIA QUEIROZ
1.3.2.1.1.1 Equipamentos de Informática
14.464,01
TESOUREIRO
1.3.2.1.1.5(-) Depreciação Acumulada - Máquinas e
Equipamentos
1.3.2.1.3 Móveis e Utensílios
-6.800,07
IRANIR DE OLIVEIRA LIMA
30.620,46
1.3.2.1.3.1 Mobiliário de Escritório
36.745,00
1.3.2.1.3.4(-) Depreciação Acumulada – Móveis e Utensílios
-6.124,54
2 PASSIVO
41.011,62
2.1 Passivo Circulante
42.684,65
2.1.1 Fornecedores de Bens e Serviços
558,6
2.1.1.1 Fornecedores
558,6
2.1.2 Obrigações Trabalhistas, Sociais e Fiscais
2.1.2.1 Obrigações Trabalhistas
2.1.2.1.1 Salários e Ordenados a Pagar
0,00
38.284,40
1.3.2 Imobilizado
1.3.2.1.1 Máquinas e Equipamentos
Nº Controle: 5051-2152
UF/Município: RR/Boa Vista Ano:
2009
Total
28.257,78
1.068,51
1.068,51
2.1.2.2 Obrigações Sociais
27.189,27
2.1.2.2.1 Previdência Social
27.189,27
2.1.9 Outras Obrigações a Pagar
13.868,27
CONTADORA-CRC 00967/0-9
Boa Vista-RR 31 de dezembro de 2009.
FARMÁCIA CATHEDRAL LTDA.
EXTRAVIO DE DOCUMENTO
A EMPRESA FARMACIA CATHEDRAL LTDA INSCRITA NO
CNPJ 07.398.346/0001-39 VEM POR MEIO DESTE INFORMAR
QUE FORAM EXTRAVIADOS OS DOCUMENTOS: FICHA DE
INSCRIÇAO ESTADUAL (FIC) E A FICHA DE ATUALIZAÇAO
CADASTRAL (FAC) DA EMPRESA ACIMA CITADA.
BOA VISTA, 03 DE MAIO DE 2010.