FGC Ontem e Hoje: 1995 - 2006
(Outubro, 2006)
Ana Carla Abraão Costa
Coordenadora Técnica
Tendências Consultoria Integrada
O FGC completou, em 16.11.2006, onze anos de atividades. Entendemos oportuno registrar
um breve histórico de nossa atuação, dos principais eventos ocorridos neste período, bem
como do contexto econômico em que estivemos inseridos.
HISTÓRICO
1. Introdução
Em 31 de agosto de 1995, o CMN, através da Resolução 2.197, autoriza a "constituição de
entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a
titulares de créditos contra instituições financeiras". Três meses depois, em 16.11.1995, a
Resolução 2.211 - com nova redação dada pela Resolução 3.024 - detalha os Estatutos e
Regulamentos do sistema brasileiro de garantia de depósitos. Está formalmente criado o Fundo
Garantidor de Créditos - FGC.
Até então, os únicos contratos de depósito segurados eram aqueles vinculados à caderneta de
poupança, garantidos até o limite de R$ 5.000,00, através do Fundo de Garantia dos Depósitos
e Letras Imobiliárias - FGDLI. As demais captações não dispunham de garantia formal,
dependendo, portanto, dos métodos de resolução de quebras bancárias adotados pelo Banco
Central do Brasil, para serem ou não reembolsadas em caso de liquidações ou intervenções.
Com a criação do FGC, ampliam-se o valor e a gama de depósitos segurados e se estabelece
um sistema mais completo, financiado exclusivamente por recursos do próprio sistema.
O FGC nasce com características bem definidas e apresenta hoje a mesma estrutura com a
qual foi formalmente estabelecido em novembro de 1995, ou seja:
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•
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Proteção explícita;
Adesão compulsória;
Cobertura limitada;
Fundeamento privado ex-ante;
Administração privada Limited coverage.
A justificativa, porém, para que um sistema de garantia de depósitos fosse criado naquele
momento passa pela necessidade premente de fortalecimento da rede de proteção ao sistema
bancário, tanto na busca de minimização de custos econômicos e sociais que uma eventual
corrida bancária significaria, mas também pela potencial ameaça aos ganhos alcançados com a
então recente conquista de estabilidade econômica. E, fazendo uma retrospectiva, vê-se que o
FGC desempenhou e vem desempenhando seu papel de forma exemplar, significando um
avanço institucional para o Brasil no que concerne à estabilidade e proteção do sistema
bancário.
Os sistemas de garantia de depósito dependem, para seu bom desempenho, de uma
condicionante importante que é a estrutura conjuntural que caracteriza a economia em que
estão inseridos. Não só na sua constituição, mas também na sua performance contínua, a
situação econômica do País em seus fatores micro e macroeconômicos são preponderantes na
determinação do que seja um sistema eficiente de garantia de depósito. Para tanto, é
necessário que a estrutura de recursos tenha flexibilidade suficiente que permita sua
atualização e adaptação, podendo, desta forma, acompanhar as mudanças que o contexto
econômico exige.
2. Contexto Macroeconômico e Sistema Bancário Brasileiro
O ano de 1994 é um importante marco na história econômica brasileira. Após décadas de
inflação persistente e um conjunto de planos de estabilização sem resultados, o plano Real é
implementado e consegue estabilizar o nível de preços. Essa mudança de ambiente implicou
em um encolhimento significativo do setor bancário que passou a responder, já no ano de
1995, por 6,79% do PIB contra o pico de 15,61% apresentado em 1993, conforme explicitado
na Figura 1.
Dessa forma, a estabilização do nível de preços em meados da década de 90 significou, para o
setor bancário brasileiro, uma necessidade de ajuste sem precedentes, tanto pelo novo
ambiente econômico que se estabeleceu, quanto pela necessidade de se sanar situações de
ineficiência que caracterizavam a operação bancária no Brasil, que até então não se
mostravam em função dos expressivos ganhos vinculados às transferências inflacionárias. O
custo desse ajuste mostra seus efeitos já ao final de 1994, com 7 bancos de pequeno porte
sendo liquidados, além da quebra de um grande banco privado nacional de varejo.
O entendimento do ambiente macroeconômico vigente à época de criação do FGC e da sua
evolução ao longo desta última década, juntamente com a análise das mudanças ocorridas no
setor bancário no Brasil, permite contextualizar a atuação do FGC ao longo desse período.
Uma primeira análise deve se voltar para a evolução dos juros básicos da economia brasileira.
Em meados de 1994, a taxa Over-Selic anualizada atingia a faixa dos 56% e, embora tenha
apresentado um período de redução, a taxa abre o ano de 1995 em patamar superior aos 46%
a.a. e em trajetória ascendente. Foi nesse período que se definiu a alíquota de contribuição ao
FGC em valor equivalente a 0,30% a.a. dos saldos garantidos. Já em meados de 1995, as
taxas começaram a apresentar uma tendência de queda, movimento interrompido – e revertido
– apenas por ocasião das crises da Ásia (97), da Rússia (98) e da crise cambial brasileira em
1999 (Gráfico 1). A redução da volatilidade das taxas veio a partir da adoção do regime de
câmbio flexível e do sistema de metas para inflação, com conseqüências positivas para a
economia como um todo, notadamente para o setor bancário. Observa-se que chegamos, já
quase ao final de 2006, com uma Taxa Over-Selic, definida pelo COPOM na reunião de outubro
do corrente ano em 13,75% a.a.
No que se refere ao sistema bancário, as mudanças quantitativas e qualitativas não foram
menores se analisado o período em questão. Não só em termos de números de bancos, mas
principalmente em relação à estrutura do sistema, as diferenças são evidentes. Passado o
período de crise, com liquidações, intervenções, fechamentos, fusões e aquisições, o sistema
bancário brasileiro apresenta um novo perfil. Um período de saneamento, acompanhado pela
internacionalização do setor e redução da participação pública, fez surgir um sistema mais
sólido e eficiente, concentrado em um menor número de bancos.
No ano de criação do FGC, o setor bancário brasileiro era composto, entre bancos comerciais,
múltiplos e caixas econômicas, de um total de 246 instituições bancárias. Grande parte delas
oriundas de bancos comerciais e corretoras de valores, que se tornaram bancos a partir da
reforma bancária de 1988 que incentivou a formação de bancos múltiplos no Brasil. A partir
desse ano, o número total de instituições em funcionamento veio decrescendo, atingindo um
total de 162 bancos em junho de 2006 (Tabela 1). Nesse processo de enxugamento, que
reduziu em um terço o número de bancos atuando no País, somente no período 1996/2006, um
total de 25 instituições foram liquidadas pelo Banco Central e tiveram seus depósitos honrados
pelo FGC.
A atuação direta do FGC tem, portanto, início justamente quando a crise do setor bancário
brasileiro toma proporções maiores e exige do governo uma intervenção preventiva mais forte.
Nesse ano, dá-se início à reestruturação e fortalecimento da rede de proteção ao setor
financeiro, com linhas especiais de liquidez, como o PROER; ampliação dos poderes do Banco
Central na determinação de transferência de controle acionário de bancos com problemas de
solvência e avanços na estrutura de fiscalização e regulação bancária.
Ao longo do ano de 1996, 5 liquidações são decretadas pelo Banco Central, num total de R$
259.244 mil em depósitos honrados pelo FGC. No ano seguinte, a situação se agrava ainda
mais com a quebra de um outro grande banco privado nacional, o Bamerindus, que obriga o
FGC a desembolsar mais de R$ 3 bilhões e exige um esforço financeiro que, embora à ocasião
extremamente oneroso, hoje se vê totalmente equacionado. Os anos de 1997 e 1998 ainda
exigiram desembolsos expressivos por parte do FGC, porém decrescentes: R$ 151.568 mil e
R$ 57.812 mil, respectivamente. A partir daí, quebras pontuais e menos expressivas em termos
de exigibilidades passaram a ser a regra, sem que grandes sobressaltos agregados
ocorressem e, da mesma forma, sem maiores dificuldades de recursos por parte do FGC, que,
nos anos de 2003 e 2004, prestou garantias em valor inferior a 7 milhões de reais e a 20
milhões de reais, respectivamente. Esses são valores referentes à liquidação de um banco em
2003 e outro em 2004 (Figura 2). Em 2005 e em 2006 não houve liquidações e, portanto, não
houve pagamento de depósitos por parte do FGC. Todos esses valores citados são históricos.
Por outro lado, no que concerne ao nível de capitalização do setor bancário no Brasil, um
retrato positivo emerge: segundo dados do Banco Central, o Índice de Basiléia consolidado do
SFN – que mede o nível de capital ponderado pelo risco dos ativos – atingiu 18,1% em
dezembro de 2005. Esse percentual supera em 7,1% o limite mínimo de 11% exigido pela
normatização e reflete uma situação de solidez que difere completamente dos anos pós-Real e
portanto do momento de criação do FGC, quando várias instituições se mostravam
desenquadradas. Isso tem como efeito imediato uma maior capacidade de suportar cenários de
estresse, tanto em relação a riscos de crédito quanto a riscos de mercado, situação igualmente
distinta da que caracterizou o início da operação do FGC.
Foram anos de dificuldades para a economia brasileira em geral e para o setor bancário em
particular. Uma nova realidade se delineou e não havia uma acomodação trivial a essa nova
situação. A estabilidade do nível de preços, a apreciação da moeda nacional, a remonetização,
a explosão do crédito. Taxas de juros nominais e reais elevadas, altos índices de
inadimplência. Todos foram fatores que definiram um cenário inicial complexo e determinaram
um processo custoso de resolução mas que acabou por culminar em um cenário de
estabilidade, com um sistema bancário saneado e sólido, em que as dificuldades iniciais foram
sendo superadas ao longo dos anos.
Tem-se, portanto, que muitos dos fatores que determinaram o desenho inicial do FGC – e com
certeza contribuíram para que exercesse seu papel de forma exemplar nesses seus onze anos
de atuação – foram se modificando ao longo desse período, para o qual o FGC tem se
mostrado atento, buscando se adequar aos avanços necessários à sua manutenção como um
dos sistemas de garantia de depósito hoje mundialmente reconhecido.
3. O FGC – Ontem e Hoje
O FGC, nestes onze anos de atuação, apresentou mudanças apenas marginais no que se
refere à sua estrutura organizacional e operacional. Por outro lado, quando se considera sua
situação econômico-financeira, um quadro totalmente diferente é observado.
Em termos operacionais, o FGC foi criado como um sistema pay-box clássico, tendo como
única atribuição o pagamento dos depósitos classificados como garantidos e em caso de
liquidação ou quebra de instituição financeira associada. Passados esses anos, o FGC
continua com essa mesma classificação, mas se engajou em atividades mais amplas de
resolução de quebras. Três experiências bem sucedidas: a transformação de uma liquidação
extrajudicial em ordinária; um acordo prévio de liquidação; solução de uma falência com
ressarcimento aos credores, além de várias outras ações em andamento, mostraram que a
participação ativa do FGC em projetos de resolução pode significar um avanço expressivo em
termos de minimização de perdas para o próprio FGC e soluções mais eficientes do ponto de
vista econômico e social.
No que se refere à sua situação financeira, o quadro difere completamente daquele que
caracterizou a sua criação em 1995. Ao longo do primeiro ano de funcionamento, a receita
líquida arrecadada pelo FGC atingiu 468,65 milhões de reais, frente a um desembolso para
pagamento de depósitos superior a R$ 259 milhões. No ano subseqüente, quando o equilíbrio
financeiro ficou ameaçado com a quebra de vários bancos, dentre eles o Bamerindus que
representou um total de desembolso superior a 3 bilhões de reais, a receita líquida não atingiu
600 milhões de reais. A equalização desse desequilíbrio se deu, contudo, de forma tranqüila e
transparente e, atualmente, a realidade do FGC se mostra completamente diferente: enquanto
não houve desembolsos no ano de 2005 e 2006, a receita líquida média mensal de
contribuições atingiu a ordem dos 133,5 milhões de reais, no primeiro semestre de 2006. Além
desta contribuição mensal, o FGC recebe também o valor das tarifas que são cobradas pelo
processamento das inclusões e exclusões de nomes no cadastro nacional de contas
encerradas por devolução de cheques sem fundos, no valor médio mensal de R$ 9,2 milhões,
totalizando a média mensal das duas fontes de receita, no semestre findo, R$ 142,7 milhões,
não consideradas as receitas financeiras. As disponibilidades de caixa atingiram de R$ 10,7
bilhões.
4. Acesso a Recursos
O quadro a seguir mostra nossa posição em 30.06.06.
(Valores em R$ milhões)
Total do ativo
Total do patrimônio social
Superávit no 1º semestre de 2006
12.239.176
11.258.045
1.555.995
Vê-se, portanto, que o FGC hoje é uma outra instituição no que se refere a sua sustentabilidade
como sistema garantidor de depósitos. Com recursos adequados, atuação objetiva e
racionalização de custos, o FGC se destaca internacionalmente como um modelo a ser seguido
por países que consideram a adoção de estruturas de garantia de depósito.
É bem verdade que há necessidade de avanços contínuos no sentido de uma plena adequação
à situação econômica do País e do próprio sistema bancário. Esta é uma preocupação
constante da administração do FGC, na defesa de suas atribuições e sempre em consonância
com as diretrizes das autoridades monetárias no que concerne à atuação da rede de proteção
ao Sistema Financeiro Nacional.
5. Final
Com a evolução do País e as significativas mudanças sofridas pela economia brasileira – e
principalmente pelo setor bancário – nestes últimos anos, algumas alterações foram
necessárias para que o FGC pudesse adequar seus recursos à nova realidade do País,
minimizando os custos que ele impõe ao sistema.
O sistema bancário brasileiro mostra-se saneado e a crise da segunda metade da década de
90 foi debelada. A regulação e a fiscalização bancária no Brasil vêm trilhando um processo de
avanço e melhorias mundialmente reconhecidos. Esse novo retrato tornou a contribuição fixa
de 0,025% a.m. (correspondente a 0,30 % a.a.) onerosa para o setor bancário e fonte de
distorções no processo de intermediação financeira. Justificada que foi nos anos de crise e pela
necessidade de capitalização do FGC, esse percentual da contribuição mensal precisava ser
revisto, procurando minimizar distorções que um sistema de proteção a depositantes pode
causar no sistema bancário como um todo.
O entendimento do Conselho de Administração sobre a necessidade de revisão dos atuais
encargos que o FGC impõe ao Sistema Financeiro Nacional e, em última instância, aos
tomadores de recursos, levou-nos a pleitear junto ao Banco Central do Brasil a redução do
percentual da contribuição mensal do sistema. Esse pleito foi atendido em reunião do Conselho
Monetário Nacional – CMN, do dia 05 de setembro de 2006, quando foi reduzida a contribuição
à metade e elevada a cobertura para R$ 60.000,00.
Dessa forma, estamos contribuindo com os esforços do governo e dos nossos associados na
diminuição das atuais taxas de empréstimo aos tomadores finais, ao tempo em que o Fundo
Garantidor de Créditos – FGC estará assegurando os mecanismos adequados de fundeamento
e patrimônio nesta nova fase.
VOLUMES DO SISTEMA
Apresentamos quadro estatístico comparativo da evolução de produtos e de créditos sujeitos a
garantia do FGC.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Conselheiros
Titulares
Suplentes
Presidente
Gabriel
Jorge
Ferreira Carlos
Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.
Banco Safra S.A.
Antonio
Francisco
Banco do Brasil S.A.
Ramos
Coelho
Fábio
Colletti
Banco ABN Amro Real S.A.
Barbosa Milton
Luiz
de
Banco Nossa Caixa S.A.
Melo
Santos
Márcio
Artur
Banco Bradesco S.A.
Cypriano Gustavo
Adolfo
Funcia
Banco Santander Brasil S.A.
Laurelli
Egydio
Lima
Vieira
Neto Maria
Fernanda
Caixa Econômica Federal
Roberto
Banco Itaú S.A.
de
Alberto
Setubal Paulo Guilherme
Banco Alfa S.A.
CONSELHO FISCAL
Conselheiros
Monteiro
Lobato
Murgel
Ribeiro
Titulares
Suplentes
Antonio
Beltran
Banco Itaú BBA S.A.
Martinez Alberto
Banco Safra S.A.
Manoel
Felix
Cintra
Banco Indusval MultiStock S.A.
Mílton
Almicar
Banco Bradesco S.A.
Silva
Corsetti
Neto Hélio
Ribeiro
HSBC Bank Brasil S.A.- Banco Múltiplo
Vargas
Tito
Enrique
da
Duarte
Silva
Neto
de
Paula
DIRETORIA EXECUTIVA
Antonio Carlos
Diretor Executivo
Bueno
de
Camargo
Silva Carlos
Diretor
Fonte: Fundo Garantidor de Créditos – FGC (2006)
Henrique