PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
B
OLETIM DE
S
PRESIDENTE
A SSUSETE MAGALHÃES
ERVIÇO
VICE-PRESIDENTE
CARLOS OLAVO
CORREGEDOR
GERAL
CORREGEDOR-GERAL
CRIADO PELO ATO N. 5 DE 17 DE JANEIRO DE 1990
JIRAIR A RAM MEGUERIAN
DESEMBARGADORES FEDERAIS
TOURINHO NETO
CATÃO ALVES
CARLOS FERNANDO MATHIAS
OLINDO MENEZES
MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
LUCIANO TOLENTINO AMARAL
CÂNDIDO RIBEIRO
HILTON QUEIROZ
CARLOS MOREIRA ALVES
I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES
JOSÉ AMILCAR MACHADO
ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
ANO XIX N. 067
Brasília, 14 de abril de 2008.
(Segunda-feira)
DIRETOR-GERAL:
DIRETOR
GERAL
CONSELHO
DE
DANIEL PAES RIBEIRO
LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA
JOÃO BATISTA MOREIRA
SOUZA PRUDENTE
SELENE DE ALMEIDA
FAGUNDES DE DEUS
ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES
MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
MARIA DO CARMO CARDOSO
LEOMAR AMORIM
NEUZA ALVES
FRANCISCO DE ASSIS BETTI
FELIPE DOS SANTOS JACINTO
ADMINISTRAÇÃO
ATAS
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03/04/2008
Presidente: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES
Secretária: FRANCISCA ETARCINHA DE OLIVEIRA EMERY
Às nove horas e quatro minutos do dia três do mês de abril do ano de dois mil e oito, presentes os Exmos. Srs.
Desembargadores Federais JIRAIR ARAM MEGUERIAN (Corregedor-Geral), HILTON QUEIROZ, CARLOS MOREIRA
ALVES, I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES, JOSÉ AMILCAR MACHADO e ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA, foi aberta
a Sessão.
Ausentes, por motivo justificado, os Exmos. Srs. Desembargadores Federais CÂNDIDO RIBEIRO e CARLOS OLAVO
(Vice-Presidente).
Foi lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
Assunto: Referenda do ATO/PRESI 1104-211 de 14/03/2008, que revogou o Ato/PRESI 1104-127 de 15/02/2008,
publicado no Diário da Justiça de 21/02/2008, o qual prorrogou a jurisdição do Juiz Federal Ricardo Felipe Rodrigues
Macieira, Titular da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Piauí, na 6ª Vara daquela Seccional.
Relatora: Exma. Sra. Desembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES.
Decisão: O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato. Ausente, nesta assentada, o Exmo. Sr.
Desembargador Federal I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES.
PROCESSO 2.576/2008 – TRF1
Interessado: Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.
Assunto: Suspensão do expediente das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais para viabilizar
os serviços de mudança para o Edifício Sede II.
Relatora: Exma. Sra. Desembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES.
Decisão: O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Portaria/Presi 600-062 de 27/03/2008, que
suspendeu o atendimento e os prazos processuais no período de 1º a 13.04.08, nas 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª, 13ª e
14ª Varas Federais de Belo Horizonte, mantendo-se, no período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de
urgência.
O Conselho de Administração, por unanimidade, autorizou o mesmo procedimento, no período de 14 a 22/04/2008,
nas 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª e 22ª Varas Federais de Belo Horizonte. Ausente, nesta assentada, o Exmo. Sr.
Desembargador Federal I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES.
PROCESSO 6.235/2006 – TRF1
Interessado: Jair Antônio de Abreu Farias.
Assunto: Devolução de remuneração por motivo de faltas injustificadas.
Relator: Exmo. Sr. Desembargador Federal JIRAIR ARAM MEGUERIAN.
Decisão: O Conselho de Administração, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do
Relator. Ausente, nesta assentada, o Exmo. Sr. Desembargador Federal I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES.
Editado por DIEDI/CENAG/DIGES
E-mail: [email protected] – telefones: 3314-5529/5207
PCTT. 66.002.01
T RIBUNAL R EGIONAL F EDERAL
DA
P RIMEIRA R EGIÃO
ANO
XIX
NÚMERO
067
PROCESSO 819/2008 – TRF1
Interessada: Caroline Garcia Leite, Analista Judiciária/Executante de Mandados da Subseção Judiciária de Governador
Valadares/MG.
Assunto: Licença para acompanhar cônjuge.
Relator: Exmo. Sr. Desembargador Federal JIRAIR ARAM MEGUERIAN.
Decisão: O Conselho de Administração, por maioria, indeferiu o pedido de licença para acompanhar cônjuge com
lotação provisória na Seccional de Sergipe, em Aracaju, nos termos do voto divergente do Exmo. Sr. Desembargador Federal
CARLOS MOREIRA ALVES, acompanhado pelos Exmos. Srs Desembargadores Federais JOSÉ AMILCAR MACHADO
e ASSUSETE MAGALHÃES, cujo voto prevalece, nos termos do art. 76, parágrafo único, do Regimento Interno para
efeito de desempate. Deferiram o pedido os Exmos. Srs. Desembargadores Federais JIRAIR ARAM MEGUERIAN, Relator,
seguido pelos Exmos. Srs. Desembargadores Federais HILTON QUEIROZ e ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA. Tratando-se
de decisão não unânime do Conselho de Administração, a matéria deverá ser submetida à Corte Especial Administrativa,
nos termos do art. 77, parágrafo único, do Regimento Interno. Ausente, nesta assentada, o Exmo. Sr. Desembargador
Federal I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES.
PROCESSO 2.535/2007 – TRF1
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
Relator: Exmo. Sr. Desembargador Federal JIRAIR ARAM MEGUERIAN.
Decisão: O Conselho de Administração, por unanimidade, anulou de ofício o processo administrativo disciplinar
e determinou a devolução à origem para formação de nova comissão e para prosseguimento, nos termos do voto do
Relator. Ausente, nesta assentada, o Exmo. Sr. Desembargador Federal I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES.
PROCESSO 6.220/2007 – TRF1
Interessada: Juíza Federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, Titular da 25ª Vara da Seção Judiciária do Distrito
Federal.
Assunto: Período de férias relativas ao ano de 1995.
Relator: Exmo. Sr. Desembargador Federal HILTON QUEIROZ.
Decisão: Após voto do Relator deferindo o pedido de retificação das anotações de férias da magistrada para reconhecer
o direito de inclusão de 30 dias de férias do exercício de 1996, pediu vista o Exmo. Sr. Desembargador Federal CARLOS
MOREIRA ALVES. Aguardam votar os Exmos. Srs. Desembargadores Federais I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES
(ausente), JOSÉ AMILCAR MACHADO, ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA, ASSUSETE MAGALHÃES, CARLOS OLAVO
(ausente), JIRAIR ARAM MEGUERIAN e CÂNDIDO RIBEIRO (ausente).
PROCESSO 2.234/2008 – TRF1
PA.
Interessada: Juíza Federal Substituta Carina Catia Bastos de Senna, da Vara Única da Subseção Judiciária de Castanhal/
Assunto: Solicitação de autorização para fixar residência na cidade de Belém/PA.
Relator: Exmo. Sr. Desembargador Federal HILTON QUEIROZ.
Decisão: O Conselho de Administração, por unanimidade, indeferiu o pedido de autorização para fixar residência
fora da Sede da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos do voto do Relator.
PROCESSO 1.017/2008 – TRF1
Interessado: Juiz Federal Hamilton de Sá Dantas, Titular da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Assunto: Pedido de suspensão dos efeitos da Portaria DIREF-SJDF 22/2008.
Relator: Exmo. Sr. Desembargador Federal HILTON QUEIROZ.
Decisão: O processo fica retirado de pauta por indicação do Relator.
PROCESSO 10.794/2007 – TRF1
Interessada: Zeneide Lobato Reis da Silva.
Assunto: Licença para acompanhar cônjuge.
Relator: Exmo. Sr. Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO.
Decisão: O Conselho de Administração, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal HILTON QUEIROZ,
que deferia o pedido de licença para acompanhar cônjuge com lotação provisória no Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Norte, indeferiu o pedido, nos termos do voto retificado do eminente Relator, no que foi acompanhado pelos
Exmos. Srs. Desembargadores Federais ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA, ASSUSETE MAGALHÃES, CARLOS MOREIRA
ALVES e I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES. Tratando-se de decisão não unânime do Conselho de Administração,
a matéria deverá ser submetida à Corte Especial Administrativa, nos termos do art. 77, parágrafo único, do Regimento
Interno. Ausente, nesta assentada, o Exmo. Sr. Desembargador Federal JIRAIR ARAM MEGUERIAN.
PROCESSO 7.354/2006 – TRF1
Interessado: Juiz Federal Iran Velasco Nascimento, Titular da 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Assunto: Suspensão de pagamento e reforma da decisão no Processo Administrativo 318/2005.
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ANO
XIX
NÚMERO
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Relator: Exmo. Sr. Desembargador Federal CARLOS OLAVO.
Pedido de Vista: Exmo. Sr. Desembargador Federal ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
Questão de ordem: Levantada pelo Exmo. Sr. Desembargador Federal ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA, propondo
que se encaminhe o processo ao Relator para que ele a encaminhe à Exma. Sra. Desembargadora Federal ASSUSETE
MAGALHÃES, como Corregedora à época, para que ela o informe em qual situação estava o Juiz Federal Iran Velasco
Nascimento.
Decisão: Prosseguindo no julgamento, após a leitura do relatório pelo Exmo. Sr. Desembargador Federal ANTÔNIO
EZEQUIEL DA SILVA e após os esclarecimentos orais prestados pela Presidente, Corregedora-Geral à época da realização
da mencionada correição, da qual decorreu o pagamento ora condicionado, o Conselho de Administração, por
unanimidade, acolhendo a proposta do Exmo. Sr. Desembargador Federal ANTÔNIO EZEQUIEL, converteu o julgamento
em diligência para que o processo seja devolvido ao eminente Relator, para que se colha, por escrito, a manifestação da
Exma. Sra. Desembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES, Corregedora-Geral à época, a respeito da situação em que
o magistrado exerceu as suas atribuições na Seccional de Rondônia.
PROCESSO 3.849/2005 – TRF1
Interessada: Juíza Federal Luciana Pinheiro Costa Mayer Soares, Titular da 13ª Vara da Seção Judiciária do Estado
de Minas Gerais.
Assunto: Devolução de ajuda de custo.
Relator: Exmo. Sr. Desembargador Federal HILTON QUEIROZ.
Pedido de Vista: Exmo. Sr. Desembargador Federal ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA.
Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Exmo. Sr. Desembargador Federal ANTÔNIO EZEQUIEL
DA SILVA, indeferindo o pedido de parcelamento, mas afastando a incidência de correção monetária, o Conselho de
Administração, por unanimidade, indeferiu o pedido de parcelamento, nos termos do voto do Relator, e, por maioria,
vencido nesta parte o Exmo. Sr. Desembargador Federal ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA, determinou a incidência de
correção monetária sobre os valores recebidos, nos termos do voto do Relator. Em razão da decisão não unânime nesta
parte do Conselho de Administração, o assento deverá ser submetido à apreciação da Corte Especial Administrativa neste
particular, nos termos do art. 77, parágrafo único, do Regimento Interno.
A Presidência da sessão foi transmitida ao Exmo. Sr. Desembargador Federal JIRAIR ARAM MEGUERIAN (CorregedorGeral)
PROCESSO 5.213/2003 – TRF1
Interessado: João Apolinário de Almeida e outros.
Assunto: Devolução de valores glosados (exercícios anteriores).
Relator: Exmo. Sr. Desembargador Federal ANTÔNIO EZEQUIEL.
Decisão: O processo foi adiado, por deliberação unânime do Conselho de Administração, em virtude do adiantado
da hora.
PROCESSO 10.359/2007 – TRF1
Questão de ordem suscitada pelo Exmo. Sr. Desembargador Federal I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES, Relator,
no sentido de converter em diligência o presente processo para que um novo laudo de exame médico pericial seja
elaborado.
Decisão: O Conselho de Administração, por unanimidade, acolheu a questão de ordem e converteu em diligência o
processo, nos termos da proposta do Relator. Ausente a Exma. Sra. Desembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES.
Encerrou-se a Sessão às doze horas e trinta minutos.
Pelo que eu, FRANCISCA ETARCINHA DE OLIVEIRA EMERY, servindo como Secretária, lavrei a presente Ata, que vai
assinada pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Federais Presidentes da Sessão.
Š
Ata assinada pela Presidente, Desembargadora Federal Assusete Magalhães e pelo Corregedor-Geral, Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian.
PRESIDÊNCIA
PORTARIAS
PORTARIA/PRESI 630-071 DE 09/04/2008
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do P.A. 5.543/2002 – TRF, RESOLVE:
REVOGAR a cessão para o Conselho da Justiça Federal, do servidor ALCIDES DINIZ DA SILVA, Analista Judiciário,
Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária
do Distrito Federal, autorizada pela Portaria/PRESI 630-277, de 28/12/2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção
II, de 31/12/2007.
Š
Portaria assinada pelo Vice-Presidente, Desembargador Federal Carlos Olavo, no exercício da Presidência.
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ANO
XIX
NÚMERO
067
EDITAIS
X CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, na condição de presidente da Comissão
Julgadora do X Concurso Nacional de Monografias, torna público o resultado do certame com a relação dos classificados:
Categoria Profissional: 1º colocado: DURVAL CARNEIRO NETO, nota: 9,38; 2º colocado: GEORGE MARMELSTEIN,
nota: 9,13; 3º colocado: ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA, nota: 8,50; Categoria Universitário: 1º colocado:
HUMBERTO APARECIDO LIMA, nota: 9,15; 2º colocado: SIDDHARTA LEGALE FERREIRA, nota: 7,71; 3º colocado:
MARCELO MONANCHELI SERGIO, nota 6,41.
Brasília, 11 de abril de 2008.
Š
Edital assinado pela Presidente, Desembargadora Federal Assusete Magalhães.
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