O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL
Mileni Alves Secon1
Resumo: O Serviço Social tem seu surgimento marcado pela consolidação do sistema
capitalista, no momento de sua manifestação como monopólios marcado pelo afloramento
da “questão social”, matéria-prima do Serviço Social, que dá sustentação ao seu exercício
profissional e contribui para o seu significado social e sua identidade. Desta forma,
apreender como a categoria tem compreendido essa contradição e materializado a mesma no
seu exercício cotidiano é fundamental para o fortalecimento da categoria profissional no
sentido de conhecer de que forma a profissão tem se desenvolvido a partir da compreensão
de sua gênese. A discussão apresentada se fundamenta na investigação do trabalho do
assistente social, como profissão inserida em espaços públicos de gestão da política social.
Tem como objeto de pesquisa o exercício profissional dos Assistentes Sociais lotados em
órgãos gestores da Política de Assistência Social na manifestação cotidiana da contradição
da profissão e como objetivo geral, analisar como se apresenta esta contradição no exercício
profissional dos Assistentes Sociais nestes órgãos gestores. Como recorte metodológico, a
pesquisa se concentra nos profissionais gestores municipais da política de assistência social
dos municípios do Escritório Regional da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
Promoção Social do Paraná (ER-SETEP), com sede em Cascavel. Nos valemos do recorte
da Secretaria Estadual que distribui os municípios pelo seu porte: municípios de grande,
médio e pequeno porte, selecionando três municípios, sendo um de cada especificidade de
porte.
1
Assistente Social, mestre em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina,
doutoranda do programa de Estudos Pós-graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo e membro do Grupo de Pesquisa: Fundamentos do Serviço Social, Trabalho e Questão Social da
Universidade Estadual do Oeste do Paraná- Curso de Serviço Social. E-mail: [email protected],
telfone: (43) 9136-2514.
Palavras-chave: “questão social”, assistentes sociais, contradição, gestores sociais.
O presente texto é materialização da discussão iniciada pelo grupo de pesquisa em
Fundamentos do Serviço Social, Trabalho e Questão Social, da Unioeste (Universidade
Estadual do Oeste do Paraná), Campus de Toledo do curso de Serviço Social, vinculado ao
Cnpq ( Conselho Nacional de Pesquisa) desde 2004, que fundamenta o projeto de
doutoramento da referida pesquisadora. A discussão proposta pela mesma se concentra na
área dos Fundamentos do Serviço Social, e tem como tema à profissão no seu exercício
cotidiano marcado pela categoria contradição.
O Serviço Social a partir de sua inserção em espaços de gestão social pública demonstra que
este já não é mais um profissional mero executor das políticas sociais, hoje os Assistentes
Sociais ocupam funções de coordenação e são responsáveis não só pela execução dos
serviços, mas também pela formulação, implantação, implementação e avaliação de
políticas, serviços, programas, ações que vem atender a classe trabalhadora nos seus mais
diversos direitos, garantidos na Constituição Federal de 1988.
Ao ocupar esses espaços em setores públicos, o Assistente Social passa a compor a equipe
de trabalho do qual o Estado é responsável para dar respostas às necessidades apresentadas
pela classe trabalhadora. Essa é uma conquista técnica e política da profissão, quando a
mesma alcançou seu reconhecimento como uma profissão com capacidade teóricometodológica, técnico-operativa, ético-política, investigativa e formativa para dar respostas
satisfatórias às demandas apresentadas no seu exercício profissional.
Mesmo concebido no âmago da contradição de classes, o Serviço Social tem em seu Código
de Ética, princípios muito claros de defesa da classe trabalhadora, por também fazer parte
desta, e adensa esse compromisso no projeto Ético-politico profissional.
Considerando que uma das características centrais da profissão do Serviço Social é a
contradição, decorrente da sociedade capitalista e manifestada pela matéria-prima de ação
do Serviço Social, a “questão social”, esta dá sustentação ao seu significado social e sua
identidade, desta forma, apreender como a categoria tem compreendido essa contradição e
materializado a mesma no seu trabalho cotidiano é fundamental para o fortalecimento da
categoria profissional no sentido de conhecer de que forma a profissão tem se desenvolvido
a partir da compreensão de sua gênese.
5.1 O Serviço Social como Profissão
O Serviço Social tem seu surgimento marcado pela consolidação do sistema capitalista, no
momento de sua manifestação como monopólios, momento este marcado pelo afloramento
da “questão social”, entendida aqui como:
[...] conjunto das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura,
impensáveis sem a intermediação do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção
contraposto a apropriação privada da própria atividade humana- o trabalho-, das condições
necessárias à sua realização, assim como de seus frutos. É indissociável da emergência do
‘trabalhador livre’, que depende da venda de sua força de trabalho com meio de satisfação de
suas necessidades vitais. A questão social expressa portanto disparidades econômicas,
políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por relações de gênero, características
étnico-raciais e formações regionais, colocando em causa as relações entre amplos segmentos
da sociedade cível e o poder estatal. (IAMAMOTO, 2001, p. 16, 17).
Não queremos dizer que é só neste momento histórico que a “questão social” emerge, pois
a mesma, segundo Pastorinni (2004) apresenta diferentes manifestações nos diferentes
estágios pelos quais passou o sistema capitalista, com variantes formas de enfrentamento da
mesma pela sociedade e posteriormente pelo Estado, contudo sua gênese marcada pela
contradição de classes manteve-se a mesma no decorrer da história.
A contradição intrínseca da sociedade capitalista marca a profissionalização e
institucionalização do Serviço Social, pois a partir do momento que o Estado passa a
recrutar profissionais capazes de intervir nesse conjunto de expressões advindos da
sociedade capitalista moderna, o Serviço Social passa a ser visto como uma profissão
vinculada diretamente à classe burguesa, já que nasce articulada com uma proposta de
sociedade que buscava hegemonia junto à classe trabalhadora.
Dessa forma a profissão do Serviço Social, como afirma Martinelli (1997), foi se
constituindo como uma criação típica do capitalismo, pois seu vínculo com o Estado
(representante do capital) e com a Igreja (também aliada ao Estado) fez com que sua ação
fosse desenvolvida como estratégia de controle social, alienação e manutenção do sistema
vigente: o capitalista.
Essa forma de conceber o Serviço Social é entender que o mesmo se constituiu a
partir de um momento histórico determinado, assim, a profissão é determinada sóciahistoricamente, que a mesma se constrói de forma contraditória, que seu significado social se
dá, segundo Iamamoto (1992), na vinculação concreta que esta profissão vai ter na sociedade
capitalista, ou seja, na contradição entre quem paga e quem demanda seus serviços.
Nessa relação, o Serviço Social ficou atrelado a quem paga, sua identidade foi
historicamente atribuída, como mecanismo de expansão para a classe burguesa, como nos
afirma Martinelli (1997, p. 67):
expressando uma síntese das práticas sociais pré-capitalistas – repressoras e controlistas- e
dos mecanismos e estratégias produzidos pela classe dominante para garantir a marcha
expansionista e a definitiva consolidação do sistema capitalista.
Assim o Serviço Social foi impedido de construir uma identidade própria, resultante de suas
relações sociais e práticas profissionais, no interior do conflito de classes, ficando à mercê
da direção dada pelo sistema burguês.
No Brasil, o Serviço Social também foi marcado pelo vínculo com a classe burguesa, já que
teve seu surgimento direcionado pela ação da Igreja Católica. Esta estreita relação da Igreja
com o Estado marcou profundamente o Serviço Social, este teve sua identidade atribuída
apenas pela prática conservadora desenvolvida, e não pelo entendimento dessa prática
inserida e institucionalizada no interior de um sistema de classes, que expressa seu caráter
contraditório atendendo as demandas da classe trabalhadora.
Segundo Martinelli (1997, p. 124):
[...] a identidade atribuída ao Serviço Social pela classe dominante era uma síntese de
funções econômicas e ideológicas, o que levava a uma produção de uma prática que se
expressava fundamentalmente como um mecanismo de reprodução das relações
sociais de produção capitalista, como estratégia para garantir a expansão do capital.
É importante destacar que a profissão não se dá de forma aleatória. O que ocorre é um
reordenamento interno do capitalismo, evidenciando um espaço concreto para
institucionalização da profissão. Desta forma, entende-se que esse processo constitui-se em
um processo de ruptura, conforme análise de Netto (1992), devido à condição de
assalariamento que este profissional assume, tornando-se este momento fundamental para
que posteriormente este sujeito se compreenda enquanto membro da classe trabalhadora.
Isto provoca um avanço na construção da categoria profissional, ou seja, na sua trajetória
histórica.
Esta contradição, que dá materialidade ao significado social da profissão e marca sua
identidade profissional, é concebida como parte integrante de sua organização como
profissão, a partir do momento que o profissional passa a compreender sua inserção nessa
rede de relações sociais determinada pela contradição e busca construir uma identidade
própria. Porém, essa construção não é imediata, “não se revela de imediato, não se revela no
próprio relato do fazer profissional, das dificuldades que vivenciamos cotidianamente”
(IAMAMOTO, 1992, p. 120). Ela é compreendida e adquire sentido no espaço das relações
sociais concretas da sociedade da qual é parte.
Ao compreender esse movimento, pode-se dizer que a profissão avançou, no sentido de
romper com antigas concepções da mesma, descoladas da realidade, numa visão endógena
do Serviço Social (IAMAMOTO, 1999) que não compreendia essa forma histórica de
reconhecer a profissão no rol de profissões que surgem a partir de um determinante histórico
que é a “questão social”.
O salto qualitativo que o Serviço Social teve ao se reconhecer como participante da história
e parte integrante da classe trabalhadora, fez com que o mesmo iniciasse um processo
coletivo de construção de sua identidade profissional, onde a categoria profissional teve que
fazer opções, e dessas opções nem todos os profissionais de Serviço Social compartilharam,
como a defesa máxima de um outro projeto societário que caminha contrariamente ao
projeto societário burguês.
A profissão ao defender os interesses da classe trabalhadora, ao buscar fundamentação
teórica para compreender essa realidade contraditória onde se insere, passou a produzir
novos conhecimentos e dar novas respostas para seu exercício profissional, no sentido de
atender as demandas postas pela “questão social”, tantos as já existentes como as novas.
requerendo:
[...] no seu enfrentamento, a prevalência das necessidades da coletividade dos trabalhadores,
o chamamento à responsabilidade do Estado e a afirmação de políticas sociais de caráter
universal, voltadas aos interesses das grandes maiorias, condensando um processo histórico
de lutas pela democratização da economia, da política, da cultura na construção de uma
esfera pública. (IAMAMOTO, 2001. p. 10,11).
5.2 Novas Demandas e Respostas Profissionais do Serviço Social
Essas novas demandas e respostas dadas, por sua vez também se dão de forma contraditória,
pois são estabelecidas a partir da reorganização do capital, que busca manter sua hegemonia
e para tal organiza-se sob novas formas de exploração do trabalho. Essa reorganização do
mesmo apresenta novas formas de expressões da “questão social”, matéria prima do Serviço
Social. Sendo assim, o profissional é convocado para atender essas novas demandas, dando
respostas e buscando outras para seu exercício profissional , ainda que localizado no jogo de
tensões provocados pela relação contraditória entre capital e trabalho.
Segundo Netto, (1996) este momento de reorganização do capital inicia a partir de 1970,
onde se evidencia a crise do mesmo acarretando uma série de transformações societárias.
É nesta década que emergem nitidamente “as transformações societárias que
[...] vão marcar os anos oitenta e noventa, revelando inflexões significativas no
evolver da sociedade capitalista [...]” (NETTO, 1996, p. 89,90).
A década de setenta marca a agudicização da crise do capital, já iniciada na década anterior,
apresentando uma recessão que teve proporções antes comparáveis à Segunda Guerra
Mundial. Chegava o fim de um período de crescimento, que Mandel (1986) define como
ondas longas expansivas e emergia um novo período de ondas longas recessivas,
evidenciando não só a crise das bases de articulação sócio-política vigente, mas expunha as
contradições inerentes ao capital.
É para responder a este novo quadro que o capital monopolista se empenha,
estrategicamente, numa complicada série de reajustes e reconversões que, deflagrando
novas tensões e colisões, constrói a contextualidade em que surgem (e/ou se
desenvolvem) autênticas transformações societárias (NETTO, 1996, p. 90).
Essas transformações se centram na alteração na forma de produção de mercadorias, onde
suas conseqüências repercutem para todas as relações sociais, políticas, econômicas que
perpassam a sociedade capitalista. A rigidez no processo produtivo perde espaço para a
produção flexível. A palavra de ordem nessa reorganização é a flexibilidade, se flexibiliza a
produção, os direitos dos trabalhadores, as relações comerciais, políticas e econômicas.
Adensando a esta, a intensa utilização da informatização no processo de transformação da
matéria prima em mercadoria. Trazendo como conseqüência uma extraordinária economia
de trabalho vivo, dado sua utilização nas novas tecnologias onde já está concentrado o
mesmo sendo substituído pelo trabalho morto.
Essas alterações no mundo do trabalho repercutem no jeito de ser da classe-que-vive-dotrabalho, pois suas relações sociais são estabelecidas a partir do trabalho.
Além das implicações econômicas, culturais, sociais e políticas que a crise do capital
produziu nas relações de produção, suas implicações repercutirá também no próprio Estado,
que mantendo seu caráter de classe, terá uma nova formatação.
A característica intrínseca dessa reorganização do Estado é a diminuição na sua ação
reguladora, que culmina com sua retirada na responsabilidade de coberturas sociais
públicas, ou seja, sua retirada como responsável para a efetivação dos direitos sociais.
Essa diminuição do Estado também é parte do movimento de globalização, que segundo
Netto (1996), os monopólios extrapolando as fronteiras nacionais, fogem do controle estatal
dos países, além de tornar limitado à intervenção dos Estados no âmbito macroeconômico.
Reconhecemos que o capitalismo tardio, que nos fala Mandel (1886), não encerrou com o
estado nacional, mas é claro que muitas das suas ações estão sustentadas na tentativa do
mesmo acabar. Nessa tentativa, o Estado nacional passa a ser compreendido como um
elemento inútil, que não atende os interesses do capital (contrário às ações demonstradas) e
muito menos da classe trabalhadora, tendo em vista a sua insuficiência em atender as
necessidades apresentadas por esta classe.
No caso brasileiro, onde não desfrutamos de um Estado de Bem Estar, da efetivação dos
direitos sociais, de investimentos em gastos sociais o reordenamento do Estado teve que ser
realizado utilizando-se de outras formas como aponta Netto (1996, p. 104):
[...] ele [o Estado] deve transvestir-se, mascarar-se com uma retórica não de individualismo,
mas de ‘solidariedade’, não de rentabilidade, mas de ‘competência’, não de redução de
coberturas, mas de ‘justiça’. E por mais que suas práticas estejam dirigidas à ‘desregulação’
e à ‘flexibilização’, seu escamoteado neoliberalismo também deve ser matizado [...].
Por meio de um discurso inflamado de crise fiscal, de insuficiência do Estado, o ideário
neoliberal (também produto da crise do capital), encontrou “solo fértil” no país,
desenvolvendo-se sem encontrar resistências, sobretudo da classe trabalhadora.
Diferentemente do contexto histórico da década de oitenta, palco de inúmeras manifestações
por direitos, a partir da década de noventa o país passou a conviver com os frutos desse
neoliberalismo, este entendido como estratégia para a retomada do avanço do capital, como:
desemprego, minimização do Estado, a globalização desigual e excludente, ou seja, novas
formas de apresentação da “questão social”.
As transformações societárias em curso a partir de 1970, atingiu o mundo de forma
diferenciada, pois como Mandel (1886) afirma, o capital se organiza de forma combinada e
desigual, assim sua reorganização também se deu de forma desigual e combinada,
especialmente nos paises emergentes como é o caso do Brasil, onde não há uma tradição de
Estado soberano e onde a desigualdade é histórica.
Este cenário, como já suscitado anteriormente, faz emergir novas formas de apresentar a
“questão social”. Permanece ainda a convivência diária da produção coletiva da riqueza e
sua apropriação privada, porém sua manifestação se dá sob novas roupagens. Hoje a
agudicização da “questão social” faz conviver antigas expressões com outras totalmente
novas.
[...] A “questão social” contemporânea nas sociedades capitalistas mantém a características
de ser uma expressão concreta das contradições e antagonismos presentes nas relações entre
classes, e entre estas e o Estado. [...] Essas novidades na forma que assume a “questão
social” capitalistas nos diferentes países e nos distintos momentos históricos vão depender
também das particularidades históricas em cada formação econômica e social ( conformação
das classes sociais, nível de socialização da política, características do Estado e das
estratégias de organização do capital. (PASTORINNI, 2004, p. 14,15).
Assim, compreender a “questão social” a partir das transformações societárias pós- setenta
é, como expõe Iamamoto:
[...] decifrar as desigualdades sociais -de classes- em seus recortes de gênero, raça, etnia,
religião, nacionalidade, meio-ambiente, etc. Mas decifrar, também, as formas de resistência e
rebeldia com que são vivenciadas pelos sujeitos sociais” (1999, p. 114).
Essas novas expressões da “questão social” apresentam uma demanda por serviços
anteriormente inexistentes. E que precisam receber respostas eficientes, seja via ações
públicas ou privadas.
Parar responder a essas demandas exige-se um profissional que, nos dizeres de Iamamoto,
seja:
[...] um profissional afinado com a análise dos processos sociais, tanto em suas dimensões
macroscópicas quanto em suas manifestações quotidianas; um profissional criativo e
inventivo, capaz de entender ‘o tempo presente, os homens presentes, a vida presente’ e nela
atuar, contribuindo, também para moldar os rumos de sua história (1999, p. 49).
Essas novas exigências, para um novo profissional, favoreceram que a categoria se
organizasse para, além do exercício profissional, pensar a formação profissional necessária
para atender esses requisitos.
Nesse sentido, após muitos encontros, debates, oficinas, foram aprovadas as novas Diretrizes
Curriculares para os cursos de Serviço Social no Brasil, em 1996. Cabe lembrar que esse
avanço também contemplou o Código de Ética Profissional do Assistente Social e a Lei que
Regulamenta a Profissão em 1993, marcando a materialização do compromisso ético-político
da profissão em documentos oficiais.
É importante destacar que essa conquista é histórica e inicia com o Movimento de
Reconceituação na década de 1970, que marca os rumos do Serviço Social “afinado com os
novos tempos”. Não apenas para atender as necessidades postas pelo mercado de trabalho,
mas, sobretudo, para dar respostas profissionais à classe trabalhadora cada vez mais
empobrecida.
5.3 Novos Postos de Trabalho para o Assistente Social
Com a Constituição Federal de 1988 e demais leis complementares sancionadas para dar
operacionalização aos direitos sociais, os Assistentes Sociais garantiram uma maior
sustentação para o exercício profissional em razão da luta pela implantação e
implementação de ações e serviços que garantissem a efetivação desses direitos sancionados
pela Carta Magna.
Pelo princípio da descentralização, os municípios trouxeram para si não só as
responsabilidades de executar os projetos sociais para atender as demandas pos direitos, mas
também passaram a serem os responsáveis para formular, executar e avaliar essas políticas e
programas sociais, como órgãos gestores das políticas sociais.
Os profissionais de Serviço Social que trabalham nesta área, conhecida como gestão social
pública, são responsáveis pelo desenvolvimento das políticas sociais em âmbito municipal,
portanto:
[...] requer (dos assistentes sociais) conhecimento do contexto político e constitucional da
gestão governamental; aprendizado para agir sob ‘constante pressão política’; habilidade
para atuar dentro de metas pré-fixadas por lei, em estruturas organizacionais sob controle do
sistema jurídico (IAMAMOTO, 1999, p. 125).
Esses novos espaços de trabalho permitiram um reconhecimento técnico e político do
exercício profissional do Assistente Social como um profissional que acumula
conhecimentos para desenvolver sua atuação com respostas eficientes às demandas postas.
No que se refere à gestão social pública, onde os Assistentes Sociais respondem como
gestores das políticas sociais, estes têm a possibilidade de contemplar de modo mais
significativo os direitos da classe trabalhadora, no entanto, como trabalhador do Estado, este
também é requisitado para representá-lo nos seus interesses e defendê-lo.
Se por um lado, ocupar esses espaços como gestores municipais das políticas sociais é uma
conquista política e técnica da profissão, por outro lado o Assistente Social é chamado neste
mesmo espaço para atender os interesses da classe burguesa, por meio do Estado.
Portanto, é imprescindível ocupar estes espaços de trabalho, como garantia da capacidade
técnico-operativa, teórico-metodológica, ético-política, investigativa e formativa do
Assistente Social, porém este precisa, cotidianamente, revelar a contradição histórica
presente na sociedade de classe e na sua profissão, reafirmando seu compromisso com o
projeto ético-político profissional na defesa da classe trabalhadora.
Identificar essa contradição no exercício profissional não é apenas voltar a história do
Serviço Social, mas é compreendê-la em sua manifestação cotidiana e avançar com o
Serviço Social num outro projeto societário, contribuindo na construção coletiva do projeto
ético-político do Serviço Social..
6 METODOLOGIA
Considerando que este processo de pesquisa se iniciou em março de 2005, o momento que
nos encontramos no desenvolvimento da mesma é de reflexões sobre os fundamentos da
profissão, justificando assim o trabalho estar numa discussão teórica, onde o próximos
procedimentos são apenas relatados como propostas de investigação.
Para dar concreticidade a proposta de pesquisa apresentada, destacamos alguns passos
operacionais, com vistas a decifrar nosso objeto: O exercício profissional dos Assistentes
Sociais lotados em órgãos gestores da Política de Assistência Social: a materialização
da contradição da profissão
e alcançar nosso objetivo geral de: Analisar como se
apresenta a contradição da profissão no exercício profissional dos Assistentes Sociais
em órgãos gestores da Política de Assistência Social.
Considerando como universo da pesquisa, os trinta e três municípios que congregam o
Escritório Regional da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social do
Paraná (ER-SETEP), com sede em Cascavel, nos valemos do recorte da Secretaria Estadual
que distribui os municípios pelo seu porte: municípios de grande porte com mais de cem mil
habitantes, médio porte, municípios que apresentam de vinte mil e um habitantes até cem
mil e pequeno porte com até vinte mil habitantes.
Selecionamos como municípios a serem investigados os que apresentam maior número de
habitantes em cada porte, assim temos os seguintes municípios:
Ø Grande porte: Cascavel com 245.369 habitantes;
Ø Médio porte: Assis Chateaubriand com 33.317 habitantes;
Ø Pequeno porte: Corbélia com 15.803 habitantes;
Os sujeitos da pesquisa serão os Assistentes Sociais dos órgãos gestores da Política de
Assistência Social nos respectivos municípios. Justificamos o recorte dessa política por sua
relação direta com o exercício profissional, no sentido que a legislação exige que seja um
profissional da área do Serviço Social a assumir a operacionalização dessa política nos
municípios onde a mesma se desenvolve.
A forma encontrada para realizar a pesquisa será por meio de formulário com questões
abertas e fechadas onde os Assistentes Sociais responderão questões sobre as novas formas
de expressão da “questão social” nos seus espaços de trabalho, as demandas e as respostas
apresentadas pelos profissionais e como os mesmos vivenciam e explicitam a contradição
histórica da profissão.
A partir dessas respostas pretende-se compreender o movimento do nosso objeto
contribuindo para o fortalecimento da categoria com o projeto ético-político profissional no
caminho de outro projeto societário.
REFERÊNCIAS
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trabalho. 6 ed. São Paulo. Boitempo Editorial, 2002.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. Renovação e Conservadorismo no Serviço social. São Paulo.
Editora Cortez, 1996.
______. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 2 ed. São
Paulo. Cortez, 1999.
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2001.
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MARTINELLI, Maria Lúcia. Serviço Social: identidade e alienação. 5 ed. São Paulo. Ed. Cortez,
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profissão na Brasil. In Serviço Social e Sociedade. Num. 50. abr,1996. São Paulo. Cortez, 1996.
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Capacitação em Serviço Social e Política Social. MÓDULO O1: Crise Contemporânea, Questão
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