Pílulas Orçamentárias 0
Foi dada a largada para a Câmara dos Deputados!
Olá, pessoal!
Uma ótima oportunidade se abriu para os candidatos de nível superior e de nível médio de
todo o Brasil.
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 29/01/2014 o tão aguardado edital da Câmara
dos Deputados!
São 113 vagas para provimento imediato, divididas nos cargos de Analista Legislativo e
Técnico Legislativo, conforme a tabela abaixo:
Cargo/Atribuição/Área
Vagas
Remuneração
(R$)
Jornada de
Trabalho
Analista Legislativo -Atribuição: Consultor
de Orçamento e Fiscalização Financeira
4
25.105,39
40 horas
semanais
Analista Legislativo -Atribuição: Consultor
Legislativos (Diversas Áreas)
49
25.105,39
40 horas
semanais
Técnico Legislativo – Atribuição: Agente
de Polícia Legislativa
60
12.286,61
40 horas
semanais
As provas objetivas para os cargos de Analista Legislativo serão aplicadas no dia 13 de abril
(turnos da manhã e da tarde) no Distrito Federal. Já as provas objetivas para o cargo de
Técnico Legislativo e as provas discursivas dos cargos de Analista Legislativo serão aplicadas
no dia 20 de abril, também no Distrito Federal.
A seleção será conduzida pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade
de Brasília (Cespe/UnB).
As inscrições dar-se-ão entre 10 horas do dia 05 de fevereiro de 2014 e 23 horas e 59 minutos
do dia 24 de fevereiro de 2014, pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/CD_14_AT/ .
Assim, aproveitando o gancho do referido certame, damos o pontapé inicial em uma série de
artigos relativos às disciplinas de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) e
Contabilidade Pública.
Rua das Marrecas, 15 – Centro – CEP 20031-120. Rio de Janeiro – RJ. Telefax: (21) 2544-3752/2544-9202
Nessas semanas iniciais, vamos nos ater aos conhecimentos exigidos para o cargo de Analista
Legislativo – Atribuição: Consultor de Orçamentos.
Abaixo, transcrevemos do edital a seção relativa ao conteúdo programático pertinente:
15.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE ANALISTA
LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÕES: CONSULTOR DE ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONSULTOR LEGISLATIVO
PROCESSO LEGISLATIVO PARA A ATRIBUIÇÃO CONSULTOR DE
ORÇAMENTO: 1 Processo Legislativo (arts de 21 a 24, de 44 a 75 e art.
166 da CF 1988). 2 Regimento Interno da Câmara dos Deputados: Título I.
Título II – Capítulo I e Capítulo IV (Sessão I ,II,III, IX, X e XII). Títulos IV,
V e VI – Capítulos IV a X. 3 Regimento Comum do Congresso Nacional
(arts. 1º a 50 e de 89 a 106). 4 Resolução nº 2/2002-CN. 5 Resolução nº
1/2006-CN. 6 Competência, composição e papel da Comissão Mista de
Planos. Relatorias, Comitês. Emendas. Discussão, participação, votação e
aprovação das leis de natureza orçamentária.
15.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE
ANALISTA
LEGISLATIVO
–
ATRIBUIÇÃO:
CONSULTOR
DE
ORÇAMENTO
E
FISCALIZAÇÃO
FINANCEIRA:
I
DIREITO
FINANCEIRO,
DIREITO
TRIBUTÁRIO
E
ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PÚBLICA: 4 Dos Orçamentos Públicos
(arts. 165 a 169 da CF 1988). O orçamento público: origem, funções e
natureza jurídica. Orçamento tradicional, moderno e outras concepções.
Orçamento-programa: conceitos, técnicas, vantagens, limitações, processo
decisório. 5 Evolução histórica e legal do orçamento público brasileiro. 6
Princípios orçamentários. 7 Ciclo e Sistema Orçamentário. Formulação e
Aprovação do Orçamento. O ciclo orçamentário ampliado: PPA, LDO e LOA.
Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. A Lei
de Diretrizes Orçamentárias: Caracterização, conteúdo e prazos. A Lei
Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações.
Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. Papel dos órgãos
central e setoriais de orçamento. Proposta orçamentária e sua integração
com PPA e LDO. Créditos adicionais. 8 Lei nº 4.320/1964. Receita pública:
conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais, dívida
ativa. Fonte de Receita e Fonte de Recursos. Despesa pública: conceito e
classificações. 9 Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade
Fiscal): Conceitos. Renúncia Fiscal. Geração de Despesa Obrigatória.
Decreto de programação e contingenciamento. Inscrição em Restos a
Pagar. Limites para Despesa com Pessoal. Dívida Pública e Operação de
Crédito.
Com o fim precípuo de motivação para os estudos, despeço-me aqui. Deixo algumas
palavrinhas do Professor Sérgio Mendes, Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, sobre
o cargo e o clima organizacional do órgão:
Rua das Marrecas, 15 – Centro – CEP 20031-120. Rio de Janeiro – RJ. Telefax: (21) 2544-3752/2544-9202
Saiu o edital da Câmara dos Deputados!
Há 60 vagas para Policial Legislativo e cerca de 50 para as diversas áreas de
consultor legislativo e consultor de orçamento.
Excelente remuneração. Nos casos do edital que saiu do forno é de mais de 12
mil para Policial Legislativo e mais de 25 mil para consultor.
Há ainda outros benefícios para os servidores. Tudo que eu falar aqui é legal e
público e vários cargos de outros órgãos possuem também, em menor ou maior
grau.
Para todos os servidores, há o auxílio-alimentação de R$740,96 e um excelente
plano de saúde (o servidor paga, não é de graça, mas é excelente).
Para os servidores que buscam o aperfeiçoamento e a elevação da escolaridade
formal exigida no concurso, há um adicional de especialização. Por exemplo, há
um adicional que eleva a remuneração para o servidor que concluir um
mestrado ou doutorado.
Ainda considerando os servidores que se destacam, há a possibilidade de
funções de assessoramento/chefia. A mais baixa função de chefia hoje (e mais
comum) acrescenta R$ 3.500,00 à remuneração do servidor. Os consultores
obrigatoriamente já começam com uma função de chefia/assessoramento
elevada, mas já está incluída na remuneração.
Além da parte financeira, é um excelente local de trabalho. Ao contrário do que
a opinião pública muitas vezes nos passa, os locais em que já trabalhei são
muito organizados e há um excelente clima de trabalho. Há uma valorização
muito grande do servidor (não só de “salário”) condizente com a grande
responsabilidade que é a de trabalhar em uma instituição que é uma dos pilares
da democracia e tem como uma das principais atribuições a elaboração de leis
que interferem na vida de todos nós brasileiros.
Abraços, bons estudos e até o próximo encontro!
Rua das Marrecas, 15 – Centro – CEP 20031-120. Rio de Janeiro – RJ. Telefax: (21) 2544-3752/2544-9202