EDITAL SMA Nº118, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a autorização constante dos processos 05/001.236/2014 e CMRJ nº 1216/2014 e, em conformidade com o disposto na Resolução SMA Nº 1640, de 28 de dezembro de 2010, retifica o Conteúdo Programático referente ao Conhecimento Específico da Área de Atuação dos cargos de Consultor Legislativo Área: Meio Ambiente, Consultor Legislativo Área: Transportes, Consultor Legislativo Área: Indústria, Comércio e Turismo, do Concurso Público para provimento em Cargos de Consultor Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. CONSULTOR LEGISLATIVO ÁREA: MEIO AMBIENTE ESPECÍFICO DA ÁREA DE CONHECIMENTO INCLUIR: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e a Compensação Ambiental (SNUC). Código de Minas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual de gerenciamento de áreas contaminadas. São Paulo: CETESB. 2001. Disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/areascontaminadas/manual-de-gerenciamento-de-areas-contaminadas/7manual-de-gerenciamento-das--acs COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Publicações, Relatórios, Guias e Manuais. Disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/servicos/documentosemitidos---publicacao/37-publicacoes-e-relatorios COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Conferências Internacionais sobre meio ambiente. Disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/proclima/conferenciasinternacionais/382-rio-92 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Mapa de Biomas Brasileiros - Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/21052004biomasht ml.shtm LISBOA, Henrique de Melo. Controle da poluição atmosférica Universidade Federal de Santa Catarina. Santa Catarina: UFSC, 2010. Disponível em: http://www.lcqar.ufsc.br/aula_livro.php CONSULTOR LEGISLATIVO ÁREA: TRANSPORTES ESPECÍFICO DA ÁREA DE CONHECIMENTO Onde se lê: Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei dos Portos) Leia-se: Lei 12.815, de 05 de junho de 2013 (Lei de Exploração dos Portos) Onde se lê: Lei 12 .587/ 2012 - Mobilidade Urbana Leia-se: Lei 12 .587 de 3 de janeiro 2012 - Mobilidade Urbana CONSULTOR LEGISLATIVO ÁREA: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ESPECÍFICO DA ÁREA DE CONHECIMENTO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Onde se lê: BENEVIDES, D e VASCONCELLOS, M..A.(orgs). Manual de economia. 4ª edição, São Paulo. Ed Saraiva, 2003. Leia-se: PINHO, Diva Benevides (Org.); VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de (Org.). Manual de Economia - 4ª edição. São Paulo: Ed. Saraiva, 2003. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2014. PAULO JOBIM FILHO Secretário Municipal de Administração