ESTADO DE MATO G ROSSO
P re fe itu ra Mun ic ipa l de Jac ia ra
SOLICITAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Jaciara/MT, 01 de junho de 2015.
OBJ ETO: “Contratação de Serviços Médicos plantonistas para o pronto
atendimento, obstetrícia, pediatria e visita clínica para atendimento no Hospital
Municipal de Jaciara/MT, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de
Jaciara/MT.
EMPRESAS:
• ALLI AHMAD E MOREIRA LTDA, detentora do CNPJ nº 02.103.192/0001-97
VALOR MENSAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
• ROGÉRIO LOPES POSSER, detentora do CNPJ nº 10.976.435/0001-20
VALOR MENSAL: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais).
• AHMAD E ROTILI LTDA, detentora do CNPJ 15.121.336/0001-80
MENSAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).
VALOR
• FLÁVIA JUNQUEIRA BARROS ABATE MARQUES, detentora do CNPJ
01.160.356/0001-55
VALOR MENSAL: R$ 21.015,25 (vinte e um mil e quinze reais e vinte e cinco
centavos).
• NATHÁLIA ARAÚJO SANTOS - ME, detentora do CNPJ 22.500.718/0001-80
VALOR MENSAL: R$ 11.765,25 (onze mil, setecentos e sessenta e cinco reais
e vinte e cinco centavos).
• A C S CONSULTÓRIO MÉDICO LTDA EPP, detentora
20.292.508/0001-18
VALOR MENSAL: R$ 3.710,00 (três mil, setecentos e dez reais).
do
CNPJ
• JOSÉ BATISTA DE LIMA SOUZA-ME, detentora do CNPJ 14.302.932/000101
VALOR MENSAL: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).
Av. Antonio Ferreira Sobrinho, 1075 – CEP 78820-000
Fone: (66) 3461-7900 e Fax: (66) 3461-7930
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FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias após a
liquidação da despesa nos termos do art. 63 da Lei Federal n.º 4.320/1964.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas com pagamento do referido objeto, estão
previstos na dotação orçamentária abaixo descrita:
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MEMORANDO Nº. 001/2015/GP
Jaciara - MT, 27 de maio de 2015.
DE: Prefeito Municipal
PARA: Assessor Jurídico
Senhor Assessor Jurídico,
Servimo-nos do presente para encaminhar a V. Exa. o OFÍCIO Nº.
383/2015/HM J – da Secretaria M unicipal de Saúde de 22/05/2015, protocolizado sob o nº
02767/2015, o qual solicita autorização para realização de Processo Licitatório na M odalidade
Dispensa de Licitação, tendo por objeto a Contratação de S erviços Médicos plantonistas para
o pronto atendimento, obstetrícia, pediatria e visita clínica para atendimento no Hospital
Municipal de Jaciara/MT, tempo em que solicitamos seus bons ofícios no sentido de
formalizar PAREC ER sobre a celebração de tal dispensa por um período de 90 (noventa) dias,
prorrogável por igual período caso seja necessário.
Sem mais para o momento, agradecemos e subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
________________
ADEMIR GAS PAR D E LIMA
Prefeito Municipal
Av. Antonio Ferreira Sobrinho, 1075 – CEP 78820-000
Fone: (66) 3461-7900 e Fax: (66) 3461-7930
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DES PACHO DIS PENS A DE LIC ITAÇ ÃO Nº 001/2015
ASS UNTO: Dispensa de Licitação cujo objeto é a “Contratação de Serviços Médicos
plantonistas para o pronto atendimento, obstetrícia, pediatria e visita clínica para
atendimento no Hospital Municipal de Jaciara/MT”, às empresas:
•
ALLI AHMAD E MOREIRA LTD A, detentora do CNPJ nº 02.103.192/0001-97
•
ROGÉRIO LOPES POSS ER, detentora do CNPJ nº 10.976.435/0001-20
•
AHMAD E ROTILI LTDA, detentora do CNPJ 15.121.336/0001-80
•
FLÁVIA JUNQUEIRA BARROS ABATE MARQUES , detentora do CNPJ
01.160.356/0001-55
•
NATHÁLIA ARAÚJO S ANTOS - ME, detentora do CNPJ 22.500.718/0001-80
•
A C S CONS ULTÓRIO MÉDICO LTDA EPP, detentora do CNPJ 20.292.508/000118
•
JOS É BATIS TA DE LIMA S OUZA-ME, detentora do CNPJ 14.302.932/0001-01
O Prefeito M unicipal de Jaciara, Estado de M ato Grosso, Sr. ADEM IR GASPAR
DE LIM A, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores,
em seus Artigos 24, Inciso IV;
CONSIDERANDO os OFÍCIOS Nº. 383/2015/HM J de 22/05/2015 e Nº
405/2015/HM J de 02/06/2015, do Secretário M unicipal de Saúde;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico sobre a matéria, datado de 27/05/2015;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação;
CONSIDERANDO a relevância de interesse público;
CONSIDERANDO que esta Prefeitura, através da Secretaria M unicipal de Saúde
vem envidando todos os esforços com o objetivo de melhor atender à população jaciarense;
CONSIDERANDO a responsabilidade do M unicípio perante à população, e o seu
dever de promover à saúde.
CONSIDERANDO que, após tal negociação, chegou-se aos valores mensais
abaixo descritos:
Av. Antonio Ferreira Sobrinho, 1075 – CEP 78820-000
Fone: (66) 3461-7900 e Fax: (66) 3461-7930
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Continuação do Despacho N° 001/2015...
•
ALLI AHMAD E MOREIRA LTD A, detentora do CNPJ nº 02.103.192/0001-97
VALOR MENS AL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
•
ROGÉRIO LOPES POSS ER, detentora do CNPJ nº 10.976.435/0001-20
VALOR MENS AL: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais).
•
AHMAD E ROTILI LTDA, detentora do CNPJ 15.121.336/0001-80
VALOR MENS AL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).
•
FLÁVIA JUNQUEIRA BARROS ABATE MARQUES , detentora do CNPJ
01.160.356/0001-55
VALOR MENS AL: R$ 21.015,25 (vinte e um mil e quinze reais e vinte e cinco
centavos).
NATHÁLIA ARAÚJO S ANTOS - ME, detentora do CNPJ 22.500.718/0001-80
VALOR MENS AL: R$ 11.765,25 (onze mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e
cinco centavos).
•
•
18
•
A C S CONS ULTÓRIO MÉDICO LTDA EPP, detentora do CNPJ 20.292.508/0001VALOR MENS AL: R$ 3.710,00 (três mil, setecentos e dez reais).
JOS É BATIS TA DE LIMA S OUZA-ME, detentora do CNPJ 14.302.932/0001-01
VALOR MENS AL: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).
CONSIDERANDO, finalmente, a própria conveniência pública,
1- ACEITA a sugestão apresentada no Ofício acima referenciado.
2- CONCORDA com as respectivas condições apresentadas no aludido documento.
3- AUTORIZA o Procedimento Licitatório da Dispensa de Licitação para a “Contratação
de Serviços Médicos plantonistas para o pronto atendimento, obstetrícia, pediatria
e visita clínica para atendimento no Hospital Municipal de Jaciara/MT”, ao valor
global de R$ 352.471,50 (trezentos e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e setenta e um
reais e cinqüenta centavos)”.
4- ENCAM INHE-SE ao Setor de licitações para providências urgentes.
5- CUM PRA-SE dando ciência.
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Fone: (66) 3461-7900 e Fax: (66) 3461-7930
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Continuação do Despacho N° 001/2015...
Jaciara – M T, 03 de junho de 2015.
___________________
ADEMIR GAS PAR D E LIMA
Prefeito Municipal
Av. Antonio Ferreira Sobrinho, 1075 – CEP 78820-000
Fone: (66) 3461-7900 e Fax: (66) 3461-7930
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2015
PROCESSO ADM.º 2767/2015
A Prefeitura M unicipal de Jaciara-M T, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
pública a Dispensa de Licitação N º 001/2015 tendo por objeto: a “Contratação de Serviços
Médicos plantonistas para o pronto atendimento, obstetrícia, pediatria e visita clínica para
atendimento no Hospital Municipal de Jaciara/MT”, com as empresas: ALLI AHMAD E
MOREIRA LTDA, detentora do CNPJ nº 02.103.192/0001-97; ROGÉRIO LOPES
POSS ER, detentora do CNPJ nº 10.976.435/0001-20; AHMAD E ROTILI LTD A,
detentora do CNPJ 15.121.336/0001-80;
FLÁVIA JUNQUEIRA BARROS ABATE
MARQUES , detentora do CNPJ 01.160.356/0001-55; NATHÁLIA ARAÚJO S ANTOS ME, detentora do CNPJ 22.500.718/0001-80; A C S CONS ULTÓRIO MÉDICO LTD A
EPP, detentora do CNPJ 20.292.508/0001-18; JOS É BATIS TA D E LIMA S OUZA-ME,
detentora do CNPJ 14.302.932/0001-01, ao valor global de R$ 352.471,50 (trezentos e
cinqüenta e dois mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos), com vigência de
90 (noventa) dias, prorrogável por igual período caso seja necessário, nos termos do Art. 24,
inciso IV, da Lei 8666/93. Jaciara/M T, 03/06/2015.
ELAINE APARECIDA DA SILVA
Presidente da CPL
Av. Antonio Ferreira Sobrinho, 1075 – CEP 78820-000
Fone: (66) 3461-7900 e Fax: (66) 3461-7930
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DES PACHO
COMISS ÃO DE LICITAÇÃO
DIS PENS A DE LICITAÇÃO Nº. 001/2015
PROCESS O Nº. 2767/2015
OBJETO: “Contratação de Serviços Médicos plantonistas para o pronto
atendimento, obstetrícia, pediatria e visita clínica para atendimento no Hospital
Municipal de Jaciara/MT”, empresas: ALLI AHMAD E MOREIRA LTDA, detentora do
CNPJ nº 02.103.192/0001-97; ROGÉRIO LOPES POSS ER, detentora do CNPJ nº
10.976.435/0001-20; AHMAD E ROTILI LTD A, detentora do CNPJ 15.121.336/0001-80;
FLÁVIA JUNQUEIRA BARROS ABATE MARQUES , detentora do CNPJ
01.160.356/0001-55; NATHÁLIA ARAÚJO S ANTOS - ME, detentora do CNPJ
22.500.718/0001-80; A C S CONS ULTÓRIO MÉDICO LTDA EPP, detentora do CNPJ
20.292.508/0001-18; JOS É BATIS TA DE LIMA S OUZA-ME, detentora do CNPJ
14.302.932/0001-01, ao valor global de R$ 352.471,50 (trezentos e cinqüenta e dois mil,
quatrocentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos), com vigência de 90 (noventa) dias,
prorrogável por igual período caso seja necessário.
A Comissão de Licitação, nomeada pela Portaria nº. 009/2015 de 23/01/2015, em
conformidade com as peças/autos do Processo em epígrafe, bem como e especialmente o
despacho autorizativo do Prefeito M unicipal, declara instaurada a Dispensa de Licitação N º.
001/2015.
Providencie-se a publicação do Extrato de Dispensa de Licitação, bem como sua
afixação em lugar de amplo acesso público, para conhecimento dos interessados.
Jaciara – MT, 03 de junho de 2015.
ELAIN E APAREC IDA DA S ILVA
Presidente
TIAGO RODRIGO ZENKNER
Secretário
ANA C LÁUDIA NAS CIMENTO S ILVA O LIVEIRA
Membro
Av. Antonio Ferreira Sobrinho, 1075 – CEP 78820-000
Fone: (66) 3461-7900 e Fax: (66) 3461-7930
ESTADO DE MATO G ROSSO
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RES UMO
DIS PENS A DE LICITAÇÃO
PROCESS O ADMINIS TRATIVO Nº. 2767/2015
DIS PENS A: 001/2015
OBJETO: “contratação das empresas: empresas: ALLI AHMAD E MOREIRA LTD A,
detentora do CNPJ nº 02.103.192/0001-97; ROGÉRIO LOPES POSS ER, detentora do
CNPJ nº 10.976.435/0001-20; AHMAD E ROTILI LTDA, detentora do CNPJ
15.121.336/0001-80; FLÁVIA JUNQUEIRA BARROS ABATE MARQUES , detentora do
CNPJ 01.160.356/0001-55; NATHÁLIA ARAÚJO S ANTOS - ME, detentora do CNPJ
22.500.718/0001-80; A C S CONS ULTÓRIO MÉDICO LTDA EPP, detentora do CNPJ
20.292.508/0001-18; JOS É BATIS TA DE LIMA S OUZA-ME, detentora do CNPJ
14.302.932/0001-01, para prestação de serviços Médicos plantonistas para o pronto
atendimento, obstetrícia, pediatria e visita clínica para atendimento no Hospital Municipal
de Jaciara/MT”, ao valor global de R$ 352.471,50 (trezentos e cinqüenta e dois mil,
quatrocentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos), com vigência de 90 (noventa) dias,
prorrogável por igual período caso seja necessário.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.08.01.10.302.0011.2112.0000.3.3.90.39 – Manutenção e
encargos com o Hospital Municipal
CONTRATANTE: M unícipio de Jaciara-M T
Prefeito Ademir Gaspar de Lima
CONTRATADAS : ALLI AHMAD E MOREIRA LTDA; ROGÉRIO LOPES POSS ER;
AHMAD E ROTILI LTDA; FLÁVIA JUNQUEIRA BARROS ABATE MARQUES ;
NATHÁLIA ARAÚJO S ANTOS - ME; A C S CONS ULTÓRIO MÉDICO LTDA EPP;
JOS É BATIS TA DE LIMA S OUZA-ME.
Av. Antonio Ferreira Sobrinho, 1075 – CEP 78820-000
Fone: (66) 3461-7900 e Fax: (66) 3461-7930