Prefeitura Municipal de Palhoça
Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB
de Palhoça – Capítulo Resíduos Sólidos Urbanos
e Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos – PMGIRS
DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO
VOLUME 1
ETAPA 5
Setembro / 2015
Prefeitura Municipal de Palhoça
Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB
de Palhoça – Capítulo Resíduos Sólidos Urbanos
e Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos – PMGIRS
VOLUME 1
ETAPA 5
PMGIRS – PALHOÇA - SC
2
Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Palhoça – Capítulo
Resíduos Sólidos Urbanos e Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos – PMGIRS
ETAPA 5 – DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO
EQUIPE TÉCNICA PRINCIPAL
Jackson Casali
Engenheiro Coordenador
CREA/SC 103913-5
Robison F. Lima
Engenheiro Florestal
CREA/SC 061352-8
Felipe Eduardo Lang
Advogado
Ademir Tancini
Eng. Sanitarista e Ambiental
CREA/SC 113590-2
Tarcísio S. Santana
Tecnólogo em Saneamento Ambiental
CREA/SC 131312-2
Fernanda Bottin
Assistente Social
Eni Ferreira
Assistente Administrativo
OAB 35392
CRESS 3814/SC
-
EQUIPE DE APOIO
Darcivana F. Squena
Engenheira Ambiental
CREA/SC 086247-3
Priscila T. Anzolin
Eng. Sanitarista e Ambiental
CREA/SC 118542-9
Luzitania Boff
Pedagoga
9602051/DEMEC/SC
Samara Mazon
Bióloga
CRBio 088108/03-D
Felipe Forest
Técnico em Geoprocessamento
PMGIRS – PALHOÇA - SC
-
3
IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL CONTRATANTE
Razão Social:
Prefeitura Municipal de Palhoça
CNPJ:
82.892.316/0001-08
Endereço:
Av. Hilza Terezinha Pagani, nº 289
Município:
Palhoça – SC
Fone/fax:
(48) 3279-1700
Web Site:
https://palhoca.atende.net/#!/
Administrador:
Prefeito Municipal Camilo Martins
IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL CONTRATADA
Responsável:
Cerne Ambiental Ltda – EPP
CNPJ:
05.658.924.0001/01
Endereço:
Av. Nereu Ramos 75-D, Sala 1035A, Centro
Município/UF:
Chapecó – SC
Fone/fax:
(49) 3329 3419
E-mail:
[email protected]
Home Page
www.cerneambientalsc.com.br
planosmunicipais.com.br/palhocars
PMGIRS – PALHOÇA - SC
4
SUMÁRIO
1.
APRESENTAÇÃO.................................................................................. 16
2.
METODOLOGIA................................................................................... 18
3.
DEFINIÇÕES ........................................................................................ 19
4.
CONSIDERAÇÕES GERAIS .................................................................... 24
5.
ASPECTOS LEGAIS ............................................................................... 25
5.1.
Normas Técnicas _________________________________________ 25
5.2.
Leis Federais, Decretos e Resoluções _________________________ 26
5.2.1.
Política Nacional dos Resíduos Sólidos ............................................... 27
5.2.2.
Outras Legislações Federais ................................................................ 29
5.3.
Leis e Decretos Estaduais __________________________________ 31
5.4.
Leis e Decretos Municipais _________________________________ 33
6.
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, CULTURAIS E AMBIENTAIS .............. 36
6.1.
Caracterização da Área de Planejamento _____________________ 36
6.2.
Dados Gerais do Município _________________________________ 39
6.2.1.
Criação do Município .......................................................................... 40
6.2.2.
Ocupação............................................................................................ 41
6.2.3.
Divisão Territorial e Formação Histórica ............................................ 41
6.2.4.
Formações Administrativas ................................................................ 42
6.2.5.
Autarquia Municipal ........................................................................... 44
6.3.
Demografia _____________________________________________ 45
6.3.1.
Evolução da População ....................................................................... 45
6.3.2.
População Rural e Urbana e Densidade Demográfica ........................ 48
6.4.
Atividades Econômicas ____________________________________ 50
6.5.
Atividades Produtivas _____________________________________ 52
6.5.1.
Agricultura .......................................................................................... 52
6.5.2.
Pecuária .............................................................................................. 55
6.5.3.
Silvicultura .......................................................................................... 57
PMGIRS – PALHOÇA - SC
5
6.6.
Infraestrutura e Serviços Públicos ___________________________ 57
6.6.1.
Energia................................................................................................ 57
6.6.2.
Agências Bancárias ............................................................................. 57
6.6.3.
Transportes ........................................................................................ 57
6.6.4.
Informação e Comunicação ................................................................ 59
6.6.5.
Saúde.................................................................................................. 60
6.6.6.
Indicadores de Saúde ......................................................................... 61
6.6.7.
Educação ............................................................................................ 63
6.6.7.1.
Taxa de Analfabetismo ....................................................................... 64
6.6.7.2.
Índice de Desenvolvimento Escolar .................................................... 65
6.7.
Indicadores Sociais e Econômicos do Município ________________ 68
6.8.
Organizações da Sociedade Civil e Cultura Local ________________ 69
6.8.1.
Religiões ............................................................................................. 69
6.8.2.
Cemitérios .......................................................................................... 69
6.8.3.
Associativismo .................................................................................... 70
6.8.3.1.
Associações ........................................................................................ 71
6.8.3.2.
Sindicatos ........................................................................................... 71
6.8.3.3.
Cooperativa ........................................................................................ 71
6.8.4.
Costumes e Tradições ......................................................................... 72
6.9.
Caracterização Física Simplificada do Município ________________ 73
6.9.1.
Clima .................................................................................................. 73
6.9.2.
Geologia e Pedologia .......................................................................... 75
6.9.2.1.
Serra Cristalina Litorânea e Serra do Tabuleiro: ................................. 76
6.9.2.2.
Superfícies de Deposição .................................................................... 78
6.9.3.
Solos ................................................................................................... 79
6.9.3.1.
Cambissolos (Ca24) ............................................................................. 79
6.9.3.2.
Argilossolos (PVa19 e PVa23) ............................................................. 80
6.9.3.3.
Neossolos (AMa 1 e AMa3) ................................................................ 80
6.9.3.4.
Gleissolos (HgPd1) .............................................................................. 80
PMGIRS – PALHOÇA - SC
6
6.9.4.
Hidrografia e Hidrogeologia ............................................................... 81
6.9.4.1.
Regiões e Bacias Hidrográficas de Santa Catarina .............................. 84
6.9.5.
Vegetação........................................................................................... 88
7.
INSTITUIÇÕES DE ÂMBITO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL, ESTADUAL
E FEDERAL E CONSELHOS PROFISSIONAIS ............................................................. 98
7.1.
Instituições de Âmbito Municipal e Intermunicipal _____________ 98
7.1.1.
Associação dos Municípios da Grande Florianópolis - GRANFPOLIS ... 98
7.1.2.
Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande
Florianópolis – COMDES ........................................................................................ 98
7.2.
Instituições de Âmbito Estadual _____________________________ 99
7.2.1.
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS ............... 99
7.2.2.
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
– CIDASC
100
7.2.3.
Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH .............................. 100
7.2.4.
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
S/A – EPAGRI ....................................................................................................... 101
7.2.5.
FATMA – Fundação do Meio Ambiente ............................................ 102
7.2.6.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR .............. 102
7.2.7.
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável –
SDS
103
7.3.
Instituições de Âmbito Federal _____________________________ 104
7.3.1.
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa ................ 104
7.3.2.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA ............................................................................................ 104
7.3.3.
Vigilância Sanitária - VISA ................................................................. 104
7.4.
Conselhos Profissionais ___________________________________ 105
7.4.1.
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina -
CREA
105
7.4.2.
Conselho Regional de Química - CRQ ............................................... 106
PMGIRS – PALHOÇA - SC
7
7.4.3.
Conselho Regional de Biologia - CRBio ............................................. 106
8.
RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL E NO ESTADO De santa catarina ..... 107
9.
INFRAESTRUTURA DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS . 109
9.1.
Considerações Iniciais ____________________________________ 109
9.2.
Panorama do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos
Sólidos Existente no Município de Palhoça _____________________________ 113
9.3.
Caracterização dos Resíduos Sólidos ________________________ 113
9.4.
Receitas e Custos ________________________________________ 115
9.5.
Limpeza Urbana_________________________________________ 115
9.6.
Sistema de Manejo dos Resíduos Sólidos Domiciliares __________ 117
9.6.1.
Coleta Convencional, Transporte e Acondicionamento dos Resíduos
Domiciliares ......................................................................................................... 121
9.6.2.
Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos Domiciliares ... 123
9.6.3.
Estação de Transbordo ..................................................................... 125
9.6.4.
Caracterização Quantitativa e Qualitativa dos Resíduos Domésticos no
Município 125
9.7.
Coleta Seletiva __________________________________________ 128
9.7.1.
Catadores no Município ................................................................... 129
9.7.1.1.
Associação Pro-Crep (Criar, Reciclar, Educar e Preservar) ................ 131
9.8.
Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) _______________________ 133
9.9.
Resíduos da Construção Civil – RCC _________________________ 134
9.10.
Resíduos Volumosos _____________________________________ 137
9.11.
Resíduos Perigosos ______________________________________ 138
9.11.1.
Pilhas e Baterias ............................................................................... 139
9.11.2.
Lâmpadas Fluorescentes .................................................................. 139
9.11.3.
Eletroeletrônicos .............................................................................. 139
9.11.4.
Óleos e Graxas .................................................................................. 140
9.11.5.
Pneus ................................................................................................ 140
9.11.6.
Agrotóxicos e suas Embalagens ........................................................ 141
PMGIRS – PALHOÇA - SC
8
9.12.
Óleo de cozinha _________________________________________ 141
9.13.
Resíduos Cemiteriais _____________________________________ 141
9.14.
Resíduos de drenagem urbana _____________________________ 143
9.15.
Resíduos de Transportes __________________________________ 143
9.16.
Indicadores de Desempenho para os Serviços Públicos _________ 143
9.17.
Análise Crítica dos Sistemas de Manejo dos Resíduos Sólidos e
Limpeza Urbana Existente __________________________________________ 146
9.18.
Apontamentos da População ______________________________ 147
10.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................... 148
11.
ANEXOS ............................................................................................ 155
11.1.
Anexo 01 ______________________________________________ 155
11.2.
Anexo 02 ______________________________________________ 156
11.3.
Anexo 03 ______________________________________________ 157
11.4.
Anexo 04 ______________________________________________ 158
PMGIRS – PALHOÇA - SC
9
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Unidades de Planejamento ..................................................................... 37
Figura 2: Localização de Palhoça ............................................................................ 39
Figura 3: Acesso ao Município de Palhoça ............................................................. 40
Figura 4: Organograma do Samae Palhoça ............................................................ 45
Figura 5: Evolução populacional de Palhoça .......................................................... 47
Figura 6: População Urbana e Rural de Palhoça .................................................... 49
Figura 7: Estimativa da densidade demográfica por bairro ................................... 50
Figura 8: Produtos Lavoura Temporária ................................................................ 54
Figura 9: Produtos Lavoura Permanente ............................................................... 54
Figura 10: Quantidade de Rebanho (cabeças) ....................................................... 56
Figura 11: Quantidade de produtos ....................................................................... 56
Figura 12: Evolução do IDEB no município de Palhoça........................................... 67
Figura 13: Evolução do IDEB no Estado de Santa Catarina ..................................... 67
Figura 14: Mapa do Brasil com classificação climática segundo Köppen ............... 74
Figura 15: Médias pluviométricas para Palhoça .................................................... 75
Figura 16: Hipsometria do Estado de Santa Catarina ............................................. 79
Figura 17: Solos de Santa Catarina ......................................................................... 81
Figura 18: Regiões Hidrográficas do Brasil ............................................................. 82
Figura 19: Região Hidrográfica Atlântico Sul .......................................................... 83
Figura 20: Regiões Hidrográficas de Santa Catarina ............................................... 85
Figura 21: Mapa hidrográfico do município de Palhoça ......................................... 87
Figura 22: Biomas do Brasil .................................................................................... 88
Figura 23: Mapa Fitogeográfico de Santa Catarina ................................................ 89
Figura 24: Limite da área total do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro - PAEST 93
Figura 25: Área de Abrangência da APA ................................................................ 96
Figura 26: Participação das Regiões no total de Resíduos Sólidos Coletados ...... 107
PMGIRS – PALHOÇA - SC
10
Figura 27: Destinação Final dos RS no Estado de Santa Catarina, conforme a
Quantidade Coletada ........................................................................................... 108
Figura 28: Classificação dos resíduos sólidos conforme as classes....................... 112
Figura 29: Caracterização dos Resíduos Sólidos ................................................... 114
Figura 30: Disposição inadequada de resíduos de poda e varrição...................... 116
Figura 31: Organograma da Empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda........ 120
Figura 32: Sacos de lixo pendurados nas grades e poste ..................................... 121
Figura 33: Contentor particular............................................................................ 122
Figura 34: Tonéis servindo de contentores .......................................................... 122
Figura 35: Vista Geral da Área do Aterro da Empresa Proactiva Meio Ambiente
Ltda ...................................................................................................................... 124
Figura 36: Estação de Transbordo ........................................................................ 125
Figura 37: Quantidade de resíduos recebidos no aterro ...................................... 126
Figura 38: Comparativo da composição dos resíduos .......................................... 128
Figura 39: Disposição e triagem de resíduos em terreno baldio .......................... 130
Figura 40: Disposição e triagem de resíduos no pátio da residência do catador . 130
Figura 41: Central de triagem dos recicláveis ...................................................... 132
Figura 42: Oficina de mosaico .............................................................................. 132
Figura 43: Central de Resíduos da Unidade de Saúde de Palhoça........................ 134
Figura 44: Container para RCC ............................................................................. 135
Figura 45: Aterro de RCC ...................................................................................... 135
Figura 46: Descarte inadequado de RCC .............................................................. 136
Figura 47: Descarte inadequado de RCC .............................................................. 136
Figura 48: Descarte inadequado de resíduos volumosos ..................................... 137
Figura 49: Resíduos volumosos queimados ......................................................... 138
Figura 50: Caçamba de coleta de resíduos cemiteriais ........................................ 142
PMGIRS – PALHOÇA - SC
11
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Bacias e Sub-bacias de Palhoça ............................................................. 38
Quadro 2: Secretarias e Secretários ....................................................................... 43
Quadro 3: Vereadores e Partidos........................................................................... 44
Quadro 4: Evolução Populacional de Palhoça ........................................................ 47
Quadro 5: Panorama da população de homens e de mulheres, área urbana e rural
do município .......................................................................................................... 48
Quadro 6: Empresas Presentes no Município de Palhoça ...................................... 51
Quadro 7: Quantidade produzida, área plantada e rendimento dos produtos
agrícolas da lavoura temporária ............................................................................ 53
Quadro 8: Quantidade produzida, área plantada e rendimento dos produtos
agrícolas da lavoura permanente .......................................................................... 53
Quadro 9: Produção Agropecuária ........................................................................ 55
Quadro 10: Frota de Veículos por Tipo .................................................................. 58
Quadro 11: Principais meios de comunicação do município .................................. 59
Quadro 12: Estabelecimentos de saúde cadastrados do Município de Palhoça. ... 60
Quadro 13: Unidades de Saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), por tipo
de prestador .......................................................................................................... 61
Quadro 14: Número de profissionais de saúde no município ................................ 61
Quadro 15: Indicadores de Saúde do Município de Palhoça entre os anos de 1991
e 2010 .................................................................................................................... 62
Quadro 16: Indicadores de Saúde de Santa Catarina entre os anos de 1991 e 2010
............................................................................................................................... 63
Quadro 17: Relação de Unidades Educacionais no Município de Palhoça ............. 64
Quadro 18: Taxa de Analfabetismo Funcional para Pessoas com 15 anos ou mais
entre os Anos de 2000 a 2010 ................................................................................ 65
Quadro 19: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal ................................. 69
Quadro 20: Religião de Palhoça conforme População Residente .......................... 69
PMGIRS – PALHOÇA - SC
12
Quadro 21: Classificação dos resíduos sólidos quanto à suas respectivas
responsabilidades, origens e classes.................................................................... 111
Quadro 22: Porcentagem em peso dos resíduos sólidos ..................................... 127
Quadro 23: Indicadores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos .......... 144
PMGIRS – PALHOÇA - SC
13
LISTA DE ABREVIATURAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ANA - Agência Nacional de Águas
ATT - Área de Triagem, Recebimento, Armazenamento Temporário e Transbordo de
Resíduos de Construção Civil (RCC) e Volumosos
BH - Bacia Hidrográfica
CBH - Comitê de Bacia Hidrográfica
CF - Constituição Federal
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
ENEL - Empresa Nacional de Energia Elétrica
ETA - Estação de Tratamento de Água
ETE - Estação de Tratamento de Esgoto
FJP - Fundação João Pinheiro
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano
IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
INEP - Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
MMA - Ministério do Meio Ambiente
OMS - Organização Mundial de Saúde
ONU - Organização das Nações Unidas
PEV - Ponto de Entrega Voluntária
PMGIRS – PALHOÇA - SC
14
PIB - Produto Interno Bruto
PLDM - Plano Local de Desenvolvimento da Maricultura
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
PMGIRS - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PNMA - Política Nacional do Meio Ambiente
PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos
PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
SDA - Secretaria do Desenvolvimento Agrário
SNVS – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
SISAGUA - Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano
SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente
SNHIS - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
SUASA – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
SUS - Sistema Único de Saúde
TR - Termo de Referência
VIGIAGUA - Vigilância Ambiental em Saúde relacionada à Qualidade da Água para
Consumo Humano
UNEP - United Nations Environment Programme
PMGIRS – PALHOÇA - SC
15
1. APRESENTAÇÃO
Conforme exigência prevista no Art. 9, Parágrafo I, da Lei Federal n° 11.445
de 05 de janeiro de 2007, que “estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico”, fica o Município de Palhoça obrigado a elaborar o Plano Municipal de
Saneamento Básico. Tal Plano será um requisito prévio para que o município possa
ter acesso aos recursos públicos não onerosos e onerosos para aplicação em ações
de saneamento básico.
A questão acerca dos resíduos sólidos, juntamente com os demais setores
do saneamento básico (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário,
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza pública - Política Nacional
de Saneamento Básico), apresenta-se como determinante para sustentabilidade,
tendo em vista a possibilidade de contaminação e poluição que os mesmos
oferecem considerando o volume e as tipologias geradas nas diversas atividades
humanas, questão que se agrava cada vez mais pelo crescimento populacional e
pelo incremento da produção de resíduos ocasionado pelas modificações nos
padrões de consumo.
O gerenciamento dos resíduos sólidos é responsabilidade do poder público
municipal, incluindo, de forma genérica, os resíduos domésticos, resíduos com
características domésticas gerados em estabelecimentos comerciais e resíduos
provenientes de limpeza urbana como poda, capina e varrição. Os resíduos gerados
em atividades econômicas, principalmente os que apresentam algum tipo de
periculosidade são de responsabilidade dos geradores.
Grande parte dos municípios brasileiros apresentam ações voltadas para a
coleta dos resíduos, no entanto, não atendem às necessidades no que se refere ao
tratamento e destinação final adequado. Como consequência, no ano de 2010 foi
aprovada a Lei Federal 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, com o objetivo de ordenar todas as etapas do gerenciamento de resíduos e
PMGIRS – PALHOÇA - SC
16
garantir o tratamento e destinação final adequado, promovendo a melhoria nas
condições sanitárias e ambientais dos municípios.
O objetivo do Plano é estabelecer um planejamento das ações de
saneamento básico, voltadas para área de resíduos sólidos, com a participação
popular atendendo aos princípios da política nacional de saneamento básico e
política nacional dos resíduos sólidos com vistas à melhoria da salubridade
ambiental, a proteção dos recursos hídricos e promoção da saúde pública, de forma
a possibilitar a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura do
município relacionada aos capítulos de resíduos sólidos urbanos e a gestão
integrada de todos os outros tipos de resíduos gerados no município. Para alcançar
este objetivo, serão considerados e avaliados os seguintes aspectos:
a) Instituição da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos, por meio da lei específica;
b) Estabelecimento de mecanismos e procedimentos para a garantia de
efetiva participação da sociedade em todas as etapas do processo de
elaboração, implantação e revisão do plano;
c) Diagnóstico Técnico-Participativo;
d)
Proposta de intervenções com base na análise de diferentes cenários
alternativos e estabelecimento de prioridades;
e) Definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazo;
f) Definição de programas, ações e projetos necessários para atingir os
objetivos e metas estabelecidos;
g) Programação física, financeira e institucional da implantação das
intervenções definidas, e
h) Programação de revisão e atualização.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
17
2.
METODOLOGIA
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), capítulo resíduos sólidos e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), doravante
denominado apenas de PMGIRS, será desenvolvido observando as etapas a seguir:
ETAPA 1 - Formação do Grupo de Trabalho;
ETAPA 2 - Mobilização Social;
ETAPA 3 – Levantamento de Dados Municipais;
ETAPA 4 – Definição das Unidades de Planejamento;
ETAPA 5 - Diagnóstico Técnico-Participativo;
ETAPA 6 - Prospectiva e Planejamento Estratégico;
ETAPA 7 - Programas, Projetos e Ações para Alcance do Cenário de Referência;
ETAPA 8 - Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática de eficiência
e eficácia das ações programadas;
ETAPA 9 - Versão Preliminar do PMGIRS;
ETAPA 10 - Versão Final do PMGIRS.
Cabe salientar que o PMGIRS é um planejamento que deve ser dinâmico,
devendo ser revisado e alterado sempre que houver a necessidade ou,
obrigatoriamente, a cada quatro anos, de forma concomitante com a elaboração
dos planos plurianuais municipais.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
18
3. DEFINIÇÕES
Para o PMGIRS de Palhoça são adotadas as seguintes definições:
Salubridade ambiental: qualidade ambiental capaz de prevenir a ocorrência
de doenças veiculadas pelo meio ambiente e de promover o aperfeiçoamento das
condições mesológicas favorável à saúde da população urbana e rural.
Saneamento ambiental: conceito amplo que envolve um conjunto de ações,
serviços e obras que têm por objetivo alcançar níveis crescentes de salubridade
ambiental, por meio do abastecimento de água potável, coleta e disposição
sanitária de resíduos líquidos, sólidos e gasosos, promoção da disciplina sanitária do
uso e ocupação do solo, drenagem urbana, controle de vetores de doenças
transmissíveis e demais serviços e obras especializadas.
Coleta convencional: recolhimento de resíduos não passiveis de reciclagem,
considerados rejeitos (papel sanitário, fraldas descartáveis e outros) e resíduos
orgânicos (restos de comida, folhas de árvores e outros) previamente separados nas
fontes geradoras, com intuito de encaminhá-los para compostagem, tratamento ou
outras destinações alternativas.
Coleta seletiva: o recolhimento diferenciado de resíduos sólidos,
previamente selecionados nas fontes geradoras, com o intuito de encaminhá-los
para reciclagem, compostagem, reuso, tratamento ou outras destinações
alternativas.
Destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que
inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o
aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos
competentes de meio ambiente, saúde e vigilância sanitária, entre elas a disposição
final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos
à saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos.
Disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de
rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar
PMGIRS – PALHOÇA - SC
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danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais
adversos.
Geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público
ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o
consumo.
Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou
indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e
destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, exigidos na forma da legislação.
Gestão integrada de resíduos sólidos: a maneira de conceber, implementar,
administrar os resíduos sólidos considerando uma ampla participação das áreas de
governo responsáveis no âmbito estadual e municipal, sob a premissa do
desenvolvimento sustentável.
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e
limpeza de logradouros e vias públicas.
Logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a
viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação
final ambientalmente adequada.
Minimização da geração de resíduos: a redução, ao menor volume,
quantidade e periculosidade possíveis dos materiais e substâncias, antes de
descartá-los no meio ambiente.
Reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a
alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à
PMGIRS – PALHOÇA - SC
20
transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os
padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do SISNAMA e, se couber, do
SNVS e do SUASA.
Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades
de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e
economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição
final ambientalmente adequada.
Resíduos de serviços de saúde: os provenientes de qualquer unidade que
execute atividades de natureza médica assistencial ou animal, os provenientes de
centros de pesquisa e desenvolvimento ou experimentação na área de farmacologia
e saúde, medicamentos e imunoterápicos vencidos ou deteriorados, os
provenientes de necrotérios, funerárias e serviços de medicina legal e os
provenientes de barreiras sanitárias.
Resíduos perigosos: aqueles que em função de suas propriedades químicas,
físicas ou biológicas, possam apresentar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Resíduos sólidos: material ou substância resultante de atividades humanas
em sociedade, nos estados sólido ou semi-sólido, bem como gases contidos e
líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de
esgotos ou em corpos d’água.
Resíduos urbanos: os provenientes de residências, estabelecimentos
comerciais prestadores de serviços, da varrição, de podas e da limpeza de vias,
logradouros públicos e sistemas de drenagem urbana passíveis de contratação ou
delegação a particular, nos termos de lei municipal.
Ponto de Entrega Voluntária (PEV): locais destinados para a entrega
voluntária de determinados tipos de resíduos separados previamente na fonte
geradora.
Área de Triagem e Transbordo (ATT): área destinada ao recebimento de
resíduos da construção civil e resíduos volumosos, para triagem, armazenamento
PMGIRS – PALHOÇA - SC
21
temporário dos materiais segregados, eventual transformação e posterior remoção
para destinação adequada, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente.
Unidades receptoras de resíduos: as instalações licenciadas pelas
autoridades ambientais para a recepção, segregação, reciclagem, armazenamento e
para futura reutilização, tratamento ou destinação final de resíduos.
Dentro dessas definições, cabe ressaltar a diferença entre o Plano e o
Projeto de Execução. Plano é a idealização de soluções. É o que envolve a
formulação sistematizada de um conjunto de decisões integrantes, expressas em
objetivos e metas e que explica os meios disponíveis e/ou necessários para alcançálos, num dado prazo. Já Projeto é a materialização daquelas ideias com vistas a
levantamento de custos, necessidades e dificuldades a serem superadas.
Além destas, mais algumas definições tornam-se relevantes dentro do
contexto do PMGIRS, como, por exemplo, o conceito de consórcio público. Segundo
o Decreto 6.017, de 17 de janeiro de 2007, Art. 2, pode-se aferir que:
Consórcio público: pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da
Federação, na forma da Lei no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de
cooperação federativa, inclusive, a realização de objetivos de interesse comum,
constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público
e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins
econômicos;
Área de atuação do consórcio público: área correspondente à soma dos
seguintes territórios, independentemente de figurar a União como consorciada:
a) dos Municípios, quando o consórcio público for constituído somente por
Municípios ou por um Estado e Municípios com territórios nele contidos;
b) dos Estados ou dos Estados e do Distrito Federal, quando o consórcio
público for, respectivamente, constituído por mais de um Estado ou por um ou mais
Estados e o Distrito Federal; e
PMGIRS – PALHOÇA - SC
22
c) dos Municípios e do Distrito Federal, quando o consórcio for constituído
pelo Distrito Federal e Municípios.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
23
4. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Nesta ETAPA 5 – Diagnóstico Técnico-Participativo são apresentadas as
condições que nortearão o processo de planejamento, objeto do estudo. Porém, o
escopo de planejamento do PMGIRS extrapola questões de natureza técnica,
relacionadas exclusivamente à infraestrutura dos sistemas e se propõe a definir um
plano diretor de gestão.
Assim, considera aspectos relacionados à modalidade institucional de
prestação do serviço, o relacionamento com o usuário, o controle operacional e
outros que serão objeto de detalhamento nesta etapa.
Os estudos para o diagnóstico da situação da gestão dos resíduos sólidos
serão elaborados a partir de dados secundários e primários, contendo a área de
abrangência, inspeções de campo e coletas de dados.
Após essa identificação, serão propostas metas e ações, estabelecendo as
prioridades de acordo com a necessidade de atendimento em ações imediatas, de
curto, de médio e de longo prazo, para o horizonte de plano de 20 anos.
O produto deste trabalho permitirá o monitoramento dos indicadores de
desempenho do município de Palhoça, como resultado, espera-se contribuir para o
alcance dos objetivos gerais da Política Nacional de Saneamento Básico e Política
Nacional dos Resíduos Sólidos.
O planejamento dos serviços de gestão dos resíduos sólidos, de forma
articulada com as questões ambientais, de recursos hídricos e de desenvolvimento
urbano é condição essencial para potencializar o impacto dos investimentos a
serem realizados e proporcionar a universalização do acesso da população aos
serviços públicos essenciais que têm forte relação com saúde pública e qualidade de
vida.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
24
5. ASPECTOS LEGAIS
O PMGIRS, durante todo seu desenvolvimento, foi elaborado segundo as
legislações vigentes, normas técnicas, leis e decretos federais, estaduais e
municipais, conforme descritas abaixo.
5.1.
Normas Técnicas
As Normas Técnicas a seguir dão as diretrizes dos procedimentos que devem
ser utilizados no manejo dos resíduos sólidos.

ABNT NBR 12.235/1992 - Fixa as condições exigíveis para o
armazenamento de resíduos sólidos perigosos de forma a proteger a saúde
pública e o meio ambiente.

ABNT NBR 12.808/1993 – Resíduos de serviço de saúde –
Classificação.

ABNT NBR 12.810/ 1993 - Fixa procedimentos exigíveis para coleta
interna e externa dos resíduos de serviços de saúde, sob condições de
higiene e segurança.

ABNT NBR 13.221/1994 - Transporte Terrestre de Resíduos.

ABNT NBR 13.853/1997 - Coletores para resíduos de serviços de
saúde perfurantes ou cortantes - Requisitos e métodos de ensaio.

ABNT NBR 14.598/2000 - Produtos de petróleo.

ABNT NBR 15.112/2004 - Resíduos de construção civil e resíduos
volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto,
implantação e operação.

ABNT NBR 15.113/2004: Resíduos sólidos da construção civil e
resíduos inertes - Aterros Diretrizes para projeto, implantação e operação.

ABNT NBR 15.114/2004: Resíduos sólidos da construção civil - áreas
de reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
25

ABNT NBR 15.115/2004: Agregados reciclados de resíduos sólidos da
construção civil - Execução de camadas de pavimentação - Procedimentos.

ABNT NBR 15.116/2004: Agregados reciclados de resíduos sólidos da
construção civil - Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem
função estrutural - Requisitos.

ABNT NBR 7.500/2004 - Identificação para o transporte terrestre,
manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.

ABNT NBR 10.004/2004 – Dispõe sobre a classificação dos resíduos
sólidos.

ABNT NBR 10.005/2004 – Procedimento para obtenção de extrato
lixiviado de resíduos sólidos.

ABNT NBR 10.006/2004 – Procedimento para obtenção de extrato
solubilizado de resíduos sólidos.

ABNT NBR 10.007/2004 – Amostragem de resíduos sólidos.

ABNT NBR 12.235/1992 – Armazenamento de resíduos sólidos
perigosos.

ABNT NBR 12.808/1993 – Resíduos de serviços de saúde –
classificação.

ABNT NBR 12.810/1993 – Coleta de resíduos de serviços de saúde –
procedimentos.

ABNT NBR 12.980/1993 – Coleta, varrição e acondicionamento de
resíduos sólidos urbanos.

ABNT NBR 14.728/2005: Caçamba estacionária de aplicação múltipla
operada por poliguindaste - Requisitos de construção.
5.2.
Leis Federais, Decretos e Resoluções
São várias as leis federais que tratam da temática dos resíduos sólidos e de
todos os aspectos que, de alguma forma, se relacionam a esse tema. A maior e mais
PMGIRS – PALHOÇA - SC
26
relevante delas é a Lei 12.305/2010, denominada de Política Nacional dos Resíduos
Sólidos, que busca, além de regulamentar os aspectos legais concernentes aos
resíduos sólidos, propões, também, uma mudança de paradigmas da sociedade
brasileira.
5.2.1. Política Nacional dos Resíduos Sólidos
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS define as diretrizes,
princípios e instrumentos fundamentais ao tema para todos os tipos de resíduos
sólidos, como ciclo de vida do produto e logística reversa, buscando a coordenação
entre produção e consumo consciente. Na PNRS estabeleceu - se a responsabilidade
compartilhada, ou seja, cada integrante da cadeia produtiva e os órgãos
governamentais possuem funções específicas no manejo e controle adequado dos
resíduos sólidos.
Nela ficou definido que cada entidade da Federação precisa elaborar um
plano onde será descrito a forma com a qual a entidade irá realizar o manejo dos
resíduos sólidos. Para isso, inicialmente, o país deveria elaborar um Plano Nacional
de Resíduos Sólidos, para nortear as ações globais e as diretrizes do manejo de
resíduos com abrangência nacional. Ainda, sob responsabilidade do poder público,
os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos - PERS, que deverão abranger todo o
território do estado em questão, os Planos Regionais ou Intermunicipais de
Resíduos Sólidos - PIGIRS, que terão a participação de todos os município da região
em questão e os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS, que darão as diretrizes para o manejo adequado dos resíduos gerados no
município.
Para que os municípios possam ter acesso a recursos da união ou que são
controlados por ela, para aplicar em ações voltadas ao manejo dos resíduos sólidos,
os mesmos, obrigatoriamente, devem possuir o PMGIRS. Além disso, para o acesso
PMGIRS – PALHOÇA - SC
27
aos recursos, priorizou-se os municípios que se utilizam de associações ou
cooperativas de catadores na coleta seletiva de recicláveis, e soluções consorciadas
intermunicipais.
No âmbito privado, é obrigatório que empreendimentos que gerem resíduos
industriais, resíduos de saúde, resíduos de mineração e resíduos de estações de
tratamento de água e esgoto possuam um Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos - PGRS.
No que tange à logística reversa, em seu Art. 33, a Lei da PNRS determina
que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos,
pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, de vapor de
sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes
são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante
retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do
serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Sendo, a
logística reversa, obrigatória para essas cadeias produtivas e os responsáveis pela
implantação da logística reversa são os próprios fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes desses produtos.
Foi também introduzida a diferenciação entre resíduos e rejeitos,
reconhecendo que o resíduo sólido é um bem econômico e de valor social, que gera
trabalho e renda e promove a cidadania e define como rejeitos os “resíduos sólidos
que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por
processos tecnológicos disponíveis e tecnicamente viáveis não apresentem outra
possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada” (Art. 3º, inciso
XV).
Conforme
Costa,
2011,
as
iniciativas
estratégicas,
advindas
da
implementação da PNRS, irão garantir a recuperação da qualidade das águas, o
acesso à água potável, às condições sanitárias adequadas e à proteção dos biomas.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
28
As mesmas dependerão dos esforços orientados para a otimização e a redução do
uso de matéria-prima, para o uso de materiais renováveis, recicláveis, reciclados e
energeticamente eficientes, para melhoria das técnicas de produção e dos sistemas
de distribuição e para redução do descarte de resíduos, onde, reinseri-los sempre
que possível na cadeia produtiva como insumos será a lógica fundamental de uma
nova sociedade.
5.2.2. Outras Legislações Federais
A seguir são apresentadas as demais legislações que também dispõem sobre
o adequado manejo dos resíduos sólidos, saúde e meio ambiente.

Decreto Federal nº 4.281 de 25 de junho de 2002 - Regulamenta a Lei
nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação
Ambiental.

Decreto Federal nº 7.217 de 21 de junho de 2010 - Regulamenta a Lei
nº 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico.

Decreto Federal nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010 - Regulamenta
a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de
Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de
Logística Reversa.

Lei Federal nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007 - Estabelece
diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Lei Federal nº 9.795 de 27 de abril de 1999 - Dispõe sobre a educação
ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

Lei federal nº 9.974, de 6 de junho de 2000 - Dispõe sobre a pesquisa,
a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o
PMGIRS – PALHOÇA - SC
29
armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a
importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o
registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de
agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Lei nº 2.312, de 03 de Setembro de 1954 - Normas Gerais sobre
Defesa e Proteção da Saúde.

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 – Dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e
aplicação, e dá outras providências.

Portaria MINTER nº 53, de 01 de março de 1979 - Cria as normas para
acumulação do lixo.

Portaria MINTER nº 53, de 01 de março de 1979 - Dispõe sobre o
gerenciamento de resíduos sólidos. Abster-se de destinar restos alimentares
“in natura” para agricultura ou alimentação de animais.

Portaria nº 204/1997 do Ministério dos Transportes - Dá instruções
complementares ao regulamento do transporte terrestre de produtos
perigosos.

RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004 – Dispõe sobre o
regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de
saúde.

RDC nº 342, de 13 de dezembro de 2002 – Aprova o termo de
referência para elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde.

Resolução CONAMA nº 258 de 30 de junho de 1999 - "Determina que
as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas
a coletar e dar destinação final ambientalmente adequada aos pneus
inservíveis". Alterada pela Resolução nº 301, de 2002. Revogada pela
Resolução nº 416, de 2009.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
30

Resolução CONAMA nº 275 de 2 de abril de 2001 - Estabelece o
código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na
identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas
informativas para a coleta seletiva.

Resolução CONAMA nº 283 de 12 de julho de 2001 – Dispõe sobre o
tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde.

Resolução CONAMA nº 358 de 29 de abril de 2005 - Dispõe sobre o
tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá
outra providência.

Resolução CONAMA nº 401, de 04 de novembro de 2008 - Estabelece
os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias
comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu
gerenciamento ambientalmente adequado.

Resolução CONAMA nº 416, de 30 de setembro de 2009 - Dispõe
sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e
sua destinação ambientalmente adequada.
Percebe-se que a legislação vigente é bastante ampla, possuindo inúmeros
instrumentos para o adequado manejo dos resíduos sólidos, porém, as políticas
públicas de fiscalização são consideravelmente vagas resultando no não
cumprimento de muitos desses instrumentos.
5.3.
Leis e Decretos Estaduais
A seguir estão listadas as legislações pertinentes do estado de Santa
Catarina para o adequado manejo dos resíduos sólidos.

Lei Estadual nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983 (Código Sanitário
Estadual) - Dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e
dá outras providências.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
31

Lei Estadual nº 11.347, de 17 de janeiro de 2000 - Dispõe sobre a
coleta, o recolhimento e o destino final de resíduos sólidos potencialmente
perigosos que menciona, e adota outras providências.

Lei Estadual nº 11.376, de 18 de abril de 2000 - Estabelece a
obrigatoriedade da adoção de plano de gerenciamento dos resíduos de
serviços de saúde.

Lei Estadual nº 12.375, de 16 de julho de 2002 - Dispõe sobre a
coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis.

Decreto Estadual nº 6.215, de 27 de dezembro de 2002 -
Regulamenta a Lei nº 12.375, de 16 de julho de 2002, que dispõe sobre a
coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis.

Lei nº 12.863, de 12 de janeiro de 2004 - Dispõe sobre a
obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias de telefones celulares,
pequenas baterias alcalinas e congêneres, quando não mais aptas ao uso.

Decreto Estadual nº 4.242, de 18 de abril de 2006 - Regulamenta a
Lei nº 13.549, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre a coleta,
armazenagem e destino final das embalagens flexíveis de ráfia.

Lei Estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009 - Institui o Código
Estadual do Meio Ambiente.
A legislação no âmbito estadual esteve sempre muito a frente da legislação
de âmbito federal. O estado de Santa Catarina, ainda em 2004, já apresentava
diretrizes para o que posteriormente seria a logística reversa da PNRS, instituindo a
Política Estadual dos Resíduos Sólidos cinco anos antes de existir essa exigência por
conta da PNRS e antes de qualquer outro estado, eliminou os lixões. Dessa forma, a
abrangência da legislação estadual alcança, de forma eficaz, todos pormenores
relacionados aos resíduos sólidos.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
32
5.4.
Leis e Decretos Municipais
Na sequencia são apresentadas as legislações do município de Palhoça para
o adequado manejo dos resíduos sólidos.

Lei nº 1049/1989 - Autoriza o poder executivo municipal a conceder
licença para reciclagem e tratamento de resíduos sólidos.

Lei Orgânica do Município de Palhoça de 1990.

Lei nº 2.290/1992 - Dispõe sobre normas de Saúde em Vigilância
Sanitária, estabelece penalidade e dá outras providências.

Lei nº 15/1993 - Fixa os objetivos, as diretrizes e as estratégias do
plano diretor do município de palhoça, estado de Santa Catarina, e dá outras
providências.

Lei nº 16/1993 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do
território do município de palhoça, estado de Santa Catarina.

Lei nº 17/1993 - Institui o código de obras e edificações para o
município de Palhoça.

Lei nº 19/1993 - Instituí o Código de Posturas Municipal.

Lei
nº
82/1993
-
Estabelece
invólucros
especiais
para
acondicionamento de lixos hospitalares.

Lei nº 370/1995 - Dispõe sobre depósito de resíduos sólidos e
líquidos no município de Palhoça.

Lei nº 1.680/2003 - Regulamenta serviços de remoção de resíduos de
construção, e da outras providencias.

Lei nº 1.692/2003 - "Institui a Fundação Municipal do Meio
Ambiente".

Lei complementar nº 36, de 28 de dezembro de 2005 taxa de serviço
de coleta de lixo - TSCL. Altera o artigo 172 da lei complementar nº 18/2002,
de 30 de dezembro de 2002.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
33

Lei nº 2.561, de 19 de abril de 2007. Saneamento básico. Concessão
ou permissão para exploração. Autorização.

Lei nº 2.565, de 17 de maio de 2007. Resíduos sólidos urbanos.
Autoriza a concessão dos serviços de engenharia sanitária de limpeza urbana
e dá outras providências.

Lei nº 3.120, de 17 de setembro de 2009. Fica proibida depositar lixo
procedente de outro município no município de Palhoça.

Lei nº 3.132, de 22 de setembro de 2009. Dispõe sobre o uso de
embalagens biodegradáveis e/ou retornáveis para acondicionamento de
produtos e mercadorias, a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais
no âmbito do município de Palhoça.

Lei nº 3.173, de 23 de novembro de 2009. Fixa limites urbanos do
município de Palhoça.

Lei nº 3.224, de 28 de dezembro de 2009. Cria a autarquia de direito
público denominada de "Águas de Palhoça", integrante da administração
indireta e dá outras providências.

Lei nº 3.228, de 28 de dezembro de 2009. Autoriza o ingresso do
município de Palhoça no consórcio público denominado Agência Reguladora
Intermunicipal de Saneamento (ARIS).

Lei nº 3.231, de 28 de dezembro de 2009. Dispõe sobre a
obrigatoriedade de Instalação de cobertura em depósitos de pneumáticos e
afins, evitando-se acúmulo de água que se torna foco gerador do mosquito
Aedes aegypti, transmissor de dengue e dá outras providências.

Lei nº 3.757, de 17 de dezembro de 2012. Institui o serviço público de
coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares e dá outras providências.

Lei nº 3.804, de 08 de janeiro de 2013. Dispõe sobre a colocação de
coletores para lixo reciclável.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
34

Lei nº 3.999, de 31 de março de 2014. Declara de utilidade pública a
Associação dos trabalhadores de materiais recicláveis e resíduos sólidos e
orgânicos de Palhoça.

Decreto nº 1.642, de 06 de maio de 2014. Altera o regimento interno
da autarquia municipal SAMAE Palhoça aprovado pelo Decreto Municipal nº
1.284, de 21 de junho de 2011 e dá outras providências.
Ao se analisar a legislação municipal, percebe-se que ela é bastante extensa,
conseguindo alcançar diversas atividades relacionadas ao manejo dos resíduos
sólidos e demais parâmetros para a conservação e preservação do meio ambiente,
bem como saúde pública, tais como, mecanismos para implantação da coleta
seletiva, dessa forma também, apoio e incentivo para os catadores com intuito de
colaborarem na coleta seletiva, instrumentos que definem as cores para os
coletores para a coleta seletiva, entre outros.
Entretanto, apesar do município dispor de todos esses instrumentos
percebe-se, como já mencionado anteriormente, que se faz necessária uma maior
atuação dos órgãos de fiscalização para o cumprimento de tais instrumentos legais.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
35
6. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, CULTURAIS E AMBIENTAIS
6.1.
Caracterização da Área de Planejamento
A definição das unidades espaciais para análise e planejamento tiveram
como base as bacias hidrográficas nas quais o município de Palhoça está inserido.
As unidades territoriais de análise e planejamento tiveram seus perímetros e áreas
definidas de forma que compatibilizou-se as regiões administrativas com os limites
de divisores de águas.
Sendo que, a bacia hidrográfica como unidade de planejamento já é de
aceitação mundial, uma vez que esta se constitui num sistema natural bem
delimitado geograficamente, onde os fenômenos e interações podem ser
integrados, assim bacias hidrográficas podem ser tratadas como unidades
geográficas, onde os recursos naturais se integram. Além disso, constitui-se uma
unidade espacial de fácil reconhecimento e caracterização, considerando que não
há qualquer área de terra, por menor que seja, que não se integre a uma bacia
hidrográfica (Santos, apud Carvalho, 2009).
Outro formato bastante utilizado para delimitar áreas de planejamento, em
municípios, são os bairros pertencentes ao mesmo. A Figura 1 apresenta as bacias e
sub-bacias nas quais o município de Palhoça está inserido e os bairros que são
oficiais junto a Prefeitura Municipal.
Palhoça encontra-se inserida em duas bacias hidrográficas, a Bacia do
Cubatão Sul com 127,59 km² e a Bacia da Madre com 239,90 km², que foram
minuciosamente detalhadas na Etapa 4 deste plano, que se referia a Definição das
Unidades de Planejamento. A Bacia do Cubatão Sul é constituída por sete subbacias e a Bacia da Madre por mais quatro sub-bacias.
O Quadro 1 apresenta as sub-bacias pertencentes às Bacias do Cubatão Sul e
da Madre, indicando também, sua respectiva área de abrangência.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
36
Figura 1: Unidades de Planejamento
Fonte: Elaborado pelo autor
PMGIRS – PALHOÇA - SC
37
Quadro 1: Bacias e Sub-bacias de Palhoça
N°
1
1
2
3
4
5
6
7
2
8
9
10
11
Bacias e respectivas Sub-bacias
Bacia do Cubatão Sul
Sub-bacia Praia do Pontal
Sub-bacia Rio Cubatão
Sub-bacia Rio Aririu
Sub-bacia 04
Sub-bacia Rio Passa Vinte
Sub-bacia Baía de Palhoça
Sub-bacia Rio Imaruí
Bacia da Madre
Sub-bacia Rio da Madre
Sub-bacia Orla da Praia da Pinheira
Sub-bacia Rio Maciambu
Sub-bacia Enseada de Brito/Praia de Fora e Cedro
Km²
127,59
2,83
37,90
22,74
10,62
25,23
5,12
23,14
239,90
103,16
22,74
77,42
36,57
Fonte: Elaborado pelo autor.
A Bacia do Cubatão do Sul possui uma área de drenagem de 738 km², dos
quais 342 km² estão situados dentro do Parque da Serra do Tabuleiro e 167,44 km
estão dentro do perímetro urbano de Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz e
parcialmente nos municípios de São Pedro Alcântara e São Bonifácio. O principal rio
desta bacia é o Rio Cubatão do Sul. Seus limites correspondem às áreas drenadas
pelo seu rio principal e pelos seus afluentes, como os Rios dos Bugres, Forquilhinha
e Matias na margem direita e pelos Rios Vargem do Braço ou Pilões, do Salto, dos
Bugres, do Cedro, Caldas do Norte (ou das Forquilhas), pela margem esquerda,
cujos limites são os divisores de águas.
A Bacia do da Madre nasce na maior área de preservação catarinense, o
Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, percorre a Baixada do Maciambu, no
município de Palhoça, e deságua no Oceano Atlântico na praia da Guarda do
Embaú. O rio da Madre demarca a divisa dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
38
6.2.
Dados Gerais do Município
O município está localizado na porção central do litoral catarinense, na
região Sul do Brasil. Pertence à microrregião de Florianópolis e a mesorregião da
Grande Florianópolis (Figura 2). Localizado a uma latitude 27° 38’ 34’’ Sul e a uma
longitude 48° 40 ’10’’ Oeste, estando a uma altitude de 2 metros (SEBRAE, 2010).
A cidade é hoje um importante polo comercial e industrial para o estado,
mas ainda preservam suas tradições e folclore, em manifestações como o Boi de
Mamão, a dança do Pau de Fitas, o Terno de Reis e o Pão por Deus.
Figura 2: Localização de Palhoça
Fonte: Elaborado pelo autor
A distância de Palhoça à capital, Florianópolis, é de 12,9 km. O principal
acesso rodoviário é feito pelas rodovias federais BR 282 e 101 (Figura 3). Seus
municípios limítrofes são: São José, São Pedro de Alcântara, Paulo Lopes e Santo
Amaro da Imperatriz.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
39
Figura 3: Acesso ao Município de Palhoça
Fonte: Elaborado pelo autor
6.2.1. Criação do Município
Atendendo ao pedido de moradores, em 1882 a Assembleia Legislativa
votou a Lei 949 de 08 de novembro, elevando-a a categoria de freguesia. Em 1886
passa de Distrito Policial a Distrito de Paz. Em 24 de abril de 1894, foi elevada a
categoria de Município, por desmembramento de São José, sendo instalado em 23
de maio do mesmo ano.
Em 10 de janeiro de 1906, Palhoça transforma-se em Comarca. Faziam parte
os distritos de Palhoça (sede do município e da comarca), Santo Amaro do Cubatão,
Enseada de Brito, Teresópolis, São Bonifácio do Capivari, Santa Isabel, Anitápolis,
Santa Tereza e Garopaba, que de município transformou em distrito de Palhoça. Em
22 de agosto de 1919, através da Lei 1245, foi elevada a categoria de cidade.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
40
6.2.2. Ocupação
Os primeiros colonizadores ao chegarem a Palhoça foram os portugueses,
que se estabeleceram na Enseada de Brito e de lá se espalharam pelas redondezas.
Após vieram os açorianos e madeirenses, chegando às primeiras famílias na
Ilha de Santa Catarina em fevereiro de 1747. O povoamento açoriano-madeirense
tem sua origem no edital que D. João V mandou publicar em 1747.
O objetivo de D. João V em enviar casais açorianos e madeirenses, era
povoar as terras brasileiras e resolver o problema de excesso de população nos
arquipélagos dos Açores e Madeira.
Por volta de 1824, iniciou-se a imigração alemã para o Brasil em Santa Izabel,
que mais tarde viria a pertencer ao município de Palhoça. As principais causas da
imigração alemã na região foram o excesso de população na Alemanha, as guerras
constantes e, a propaganda brasileira atraindo colonos com promessa de doação de
terras.
Palhoça tem sua formação étnica também de origem italiana. A imigração
destes para o Brasil iniciou-se por volta de 1790. Além dos portugueses, alemães e
italianos, outras raças contribuíram também para formação étnica do povo
Palhocense, entre elas negros, libaneses, gregos, japoneses, índios.
6.2.3. Divisão Territorial e Formação Histórica
No ano de 1651, Dias Velhos chegou a Ilha de Santa Catarina, denominandoa de Desterro. Em 1771, portugueses de São Vicente (São Paulo) fundaram Lages.
Nesse período houve a necessidade de ligação entre as duas localidades, resultando
na abertura de uma estrada que ligava Desterro a Lages.
Da necessidade de criar um refúgio no continente caso houvesse novos
ataques a Ilha de Santa Catarina, fez com que em 31 de julho de 1793, o
Governador Cel. João Alberto de Miranda Ribeiro enviasse ofício nº 07 ao Conde
PMGIRS – PALHOÇA - SC
41
Rezende, vice-rei do Brasil. No ofício, o Governador incumbe a Caetano Silveira de
Matos a construir palhoças para guardar farinha na estrada que ia para Lages. Nesta
data, deu-se a fundação do povoado.
Com o aumento da demanda de alimentos provenientes do continente e a
movimentação das tropas, foi construída uma estrada atravessando o pântano.
Com o aumento da povoação, após a construção da estrada, a população deslocouse mais para o sul, estabelecendo-se o centro definitivo de Palhoça, onde é hoje.
Palhoça pertencia a Florianópolis até 1833, quando então passou a
pertencer a São José, quando este foi criado. A primeira igreja de Palhoça foi
construída em 1868, mais tarde passou a chamar-se de Nossa Senhora do Parto.
Em 1922 cedeu os territórios onde hoje estão os municípios de Alfredo
Wagner e Ituporanga para juntamente com parte do município de Lages, formar
Bom Retiro. Em 1948, Ituporanga emancipou-se e deu origem aos municípios de
Petrolândia e Imbuia em 1962 e, de Atalanta em 1964. Em 1961 Alfredo Wagner
torna-se município.
Em 1958, Santo Amaro da Imperatriz emancipou-se de Palhoça e deu origem
aos municípios de Águas Mornas e Anitápolis. Em 1961, Garopaba e Paulo Lopes
emanciparam-se de Palhoça e, São Bonifácio em 1962. Após essas emancipações,
Palhoça ficou com a configuração atual.
A Lei nº 06, de 06 de abril de 1973, institui o brasão, e a Lei nº 07, de 06 de
abril de 1973, institui a bandeira oficial para o Município.
6.2.4. Formações Administrativas
Além do Gabinete do Prefeito composto pelo Sr. Camilo Martins (PSD) e pelo
Sr. Vice Prefeito Nilson João Espíndola (PSD), a Prefeitura Municipal conta com 15
(quinze) secretarias (Quadro 2) que auxiliam na administração.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
42
Quadro 2: Secretarias e Secretários
Secretarias
Secretário (a)
Secretaria Municipal de Gestão e Comunicação
Daniel Broering Harger
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Planejamento
Marcelo Fett Alves
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Eduardo Freccia
Secretaria Municipal De Turismo
Alberto Prim
Secretaria Municipal Habitação e Regularização
Fundiária
Secretaria Municipal Administração e Serviços
Compartilhados
Antônio Vidal Pagani
Cristina Schwinden
Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SESP
Edson Ghizoni
Secretaria Municipal de Maricultura, Pesca e
Agricultura
Laudelino Nairto Soares
Secretaria de Finanças
Daniel Broering Harger
Secretaria de Receita
Nilson João Espíndola
Secretaria de Educação
Shirley Nobre Scharf
Secretaria de Saúde
Rosinei de Souza Horário
Secretaria de Segurança Pública e Defesa do
Cidadão
Leonel José Pereira
Secretaria de Governo
Mário Cesar Hugen
Secretaria de Assistência Social
Adriano da Silva Mattos
Fonte: Prefeitura Municipal de Palhoça, 2015
A Câmara de Vereadores é representada pelo Presidente Sr. Nirdo Artur Luz
(DEM) e composta por mais 10 vereadores (Quadro 3).
PMGIRS – PALHOÇA - SC
43
Quadro 3: Vereadores e Partidos
Vereador (a)
Partido
Nirdo Artur Luz
DEM
Reni Antônio Schweitzer
PSDB
Nelson Martins Filho
PSDB
Maria Rosangela Prátis
PSDB
Isnardo Luis Brant
PMDB
Arcendino José Cerino
PSD
Otávio Marcelino Martins
PSD
Luiz Henrique Sell
PP
Fábio Coelho
PDT
Edemir Niehues
PDT
Adelino Severiano Machado
PMDB
Fonte: Prefeitura Municipal de Palhoça, 2015
6.2.5. Autarquia Municipal
Compete ao SAMAE Palhoça o planejamento, a coordenação e a execução
das obras, instalação, operação e manutenção de sistemas, a medição do consumo
de água, faturamento e cobrança dos serviços prestados, assim como aplicação de
penalidades. O Projeto de Lei nº 471/2010 sancionado institui o regulamento geral
da autarquia SAMAE Palhoça, que dispõe sobre os serviços públicos de água e
esgoto sanitário prestado. O projeto de Lei estabelece também que: - o SAMAE
Palhoça deve ser consultado sobre a prestação dos serviços públicos de
abastecimento de água e de coleta de esgoto, em todos os projetos de loteamento,
assentamento de edificações e conjuntos habitacionais; - os projetos relacionados
com abastecimento de água e coleta de esgoto só poderão ser aprovados pela
Prefeitura Municipal de Palhoça após uma autorização concedida pela autarquia,
tendo que verificar a necessidade da interligação das redes do loteamento às redes
distribuidoras e coletoras; - as normas de contrato de adesão permitem a regulação
das relações entre o SAMAE Palhoça e os seus usuários. Compete também ao
PMGIRS – PALHOÇA - SC
44
SAMAE, a gestão dos contratos de prestação de serviços de limpeza pública e coleta
e destinação dos resíduos sólidos do município. A Figura 4 apresenta o
Organograma do SAMAE.
Figura 4: Organograma do Samae Palhoça
Fonte: Projeto de Esgotamento Sanitário
6.3.
Demografia
6.3.1. Evolução da População
O Município de Palhoça apresentava quando da realização do último censo
pelo IBGE no ano de 2010 uma população de 137.334 habitantes. O Quadro 4 e a
Figura 5 apresentam a evolução populacional da área atual do município de
PMGIRS – PALHOÇA - SC
45
Palhoça, nos anos de 1991 a 2014, de acordo com os censos, contagens e
estimativas populacionais efetuados pelo IBGE.
O Quadro 5 mostra um panorama da população de homens e de mulheres,
na área urbana e rural do município entre os anos de 1991 a 2010.
Entre 2000 e 2010, a população de Palhoça teve uma taxa média de
crescimento anual de 3,37%, superior à taxa verificada no Estado em igual período,
que foi de 1,66% (SEBRAE, 2013, apud SC Engenharia e Geotecnologia, 2014).
O crescimento demográfico de Palhoça resulta fundamentalmente de
movimentos populacionais internos ao próprio Estado de Santa Catarina, uma vez
que menos de 10% da população teve como local de nascimento outras regiões do
país, notadamente os estados vizinhos – Paraná e Rio Grande do Sul (Engenharia e
Geotecnologia, 2014).
No entanto, poder-se-ia complementar que o crescimento demográfico de
Palhoça ocorre em estreita correlação com a dinâmica regional, como resultado dos
processos de atração e de expulsão exercidos, principalmente, por Florianópolis.
Isto porque, ao mesmo tempo em que Florianópolis atrai população, também
expulsa, em função da dinâmica e das transformações causadas pelo crescimento
acelerado (Engenharia e Geotecnologia, 2014).
Em estudo realizado por Alves e Baeninger (2008) sobre migração foi
constatado que 603 moradores de Palhoça, na condição de ativos economicamente,
migraram para Florianópolis, enquanto que Palhoça recebeu, no mesmo período,
2774 migrantes da Capital do Estado (Engenharia e Geotecnologia, 2014).
PMGIRS – PALHOÇA - SC
46
Quadro 4: Evolução Populacional de Palhoça
Ano
População Total (hab.)
1991
68.430
1996
80.905
2000
102.742
2007
122.471
2010
137.334
2014*
154.244
Fonte: IBGE, 2014
*Estimativa conforme dado IBGE 2014.
Figura 5: Evolução populacional de Palhoça
Fonte: IBGE, 2014
PMGIRS – PALHOÇA - SC
47
Quadro 5: Panorama da população de homens e de mulheres, área urbana e rural
do município
População % Total População % Total População % Total
População
1991
1991
2000
2000
2010
2010
População
68.564
100,00
102.742
100,00
137.334
100,00
Homens
34.597
50,46
51.432
50,06
68.436
49,83
Mulheres
33.967
49,54
51.310
49,94
68.898
50,17
Urbana
65.791
95,96
97.914
95,30
135.311
98,53
Rural
2.773
4,04
4.828
4,70
2.023
1,47
total
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
6.3.2. População Rural e Urbana e Densidade Demográfica
Segundo o último censo feito pelo IBGE, a população de Palhoça no ano de
2010, era de 137.334 habitantes, desse total, 135.311 habitantes viviam na zona
urbana do município e 2.023 habitantes residiam na zona rural. Hoje, conforme
IBGE 2014, a população estimada é de 154.244 habitantes. A densidade
demográfica no município é de 400,8 habitantes/km², registrada no ano de 2010. A
Figura 6 apresenta a população de Palhoça dividida entre rural e urbana.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
48
Figura 6: População Urbana e Rural de Palhoça
Fonte: IBGE, 2010
Para se estimar o número de habitantes por bairro, foram feitas análises
baseadas no número de ligações de energia elétrica por bairro no município de
Palhoça, sendo tais dados de abril de 2014. Com isso foi possível fazer uma
estimativa da densidade demográfica do município para cada bairro. Conforme
observado na Figura 7, notamos que o bairro da Ponte do Imaruí é o bairro com
maior índice demográfico, atendendo 10% da população e bairros como Aririú da
Formiga, Enseada de Brito e Guarda do Embaú possuem os menores índices de
densidade demográfica com apenas 1% da população do município.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
49
Densidade Demográfica por Bairro
2%
5% 2%
3%
1%
7%
3%
8%
10%
7%
2%
2%
8%
8%
3%
3%
6%
3%
5%
6%
2%
1%
1%
ALTO ARIRIÚ
ARIRIÚ
ARIRIÚ DA FORMIGA
BARRA DO ARIRIÚ
BELA VISTA
BREJARÚ
CAMINHO NOVO
CENTRO
ENSEADA DE BRITO
GUARDA DO CUBATÃO
GUARDA DO EMBAÚ
JARDIM ELDORADO
PACHECOS
PARQUE RESIDENCIAL PAGANI
PASSA VINTE
PEDRA BRANCA
PINHEIRA
PRAIA DO PONTAL
PONTE RIO IMARUÍ
PRAIA DE FORA
PRAIA DO SONHO
RIO GRANDE
SÃO SEBASTIÃO
Figura 7: Estimativa da densidade demográfica por bairro
Fonte: Elaborado pelo autor
6.4.
Atividades Econômicas
O município de Palhoça possui atividades econômicas nos setores primário,
secundário, terciário (comércio e serviço), destacando-se o comércio, serviços e a
indústria.
É muito importante frisar que o município de Palhoça tem apresentado
elevado crescimento populacional nos últimos anos, também mudanças em sua
estrutura produtiva e socioeconômica.
O melhor exemplo disso é que em 1970 aproximadamente 69% da
população de Palhoça ainda viviam na área rural dependendo da produção
primaria, a partir de então a cidade passou a desenvolver-se e se tornou um
importante polo industrial e comercial tendo atividades nos setores terciário,
PMGIRS – PALHOÇA - SC
50
secundário e primário, com 74,8%, 23,5% e 1,7% para a formação do PIB municipal
em 2006.
De acordo com dados do IBGE (2011) em 2010 98,52% da população de
palhoça viviam na área urbana do município.
A indústria apesar de possuir participação secundaria na formação do PIB do
município, recebe atenção especial por parte do governo local, que se reflete
através de investimentos e incentivos fiscais. Apenas no período entre 2002 e 2009
Palhoça apresentou uma elevação no seu PIB de 191,60%. O Quadro 6 lista os
ramos de atividades das empresas presentes no município.
Quadro 6: Empresas Presentes no Município de Palhoça
Ramo de Atividade das Empresas
Quantidade
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
21
Indústria Extrativista
14
Indústria de Transformação
773
Eletricidade e Gás
02
Água, Esgoto, Atividade de Gestão de Resíduos e Descontaminação
16
Construção
679
Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
2.922
Transporte, Armazenagem e Correio
271
Alojamento e Alimentação
523
Informação e Comunicação
146
Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados
55
Atividades Imobiliárias
76
Atividades Profissionais Científicas e Técnicas
229
Atividades Administrativas e Serviços Complementares
369
Administração Publica, Defesa e Seguridade Social
04
PMGIRS – PALHOÇA - SC
51
Ramo de Atividade das Empresas
Quantidade
Educação
98
Saúde Humana e Serviços Sociais
80
Artes, Cultura, Esporte e Recreação
83
Outras Atividades de Serviços
355
Serviços Domésticos
06
Total
6.722
Fonte: Secretária de Estado e Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Sebrae, 2011
O setor de comércio e prestações de serviços no município é bastante
amplo, incluindo: postos de combustível; bares e lanchonetes; restaurantes,
padarias e confeitarias, mercados, lojas, escritórios, academias, hotéis, salão de
beleza e outros.
6.5.
Atividades Produtivas
6.5.1. Agricultura
No município desenvolvem-se cultivos agrícolas temporários, tendo
destaque o plantio do arroz.
No Quadro 7, apresenta-se a quantidade produzida, área plantada e o
rendimento dos produtos agrícolas da lavoura temporária, segundo o tipo de
produto cultivado. Da mesma forma, no Quadro 8, apresentam-se os dados
referentes aos produtos da lavoura permanente. A Figura 8 torna mais fácil a
visualização dos dados do Quadro 7 ao passo que a Figura 9 faz o mesmo referente
ao Quadro 8.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
52
Quadro 7: Quantidade produzida, área plantada e rendimento dos produtos
agrícolas da lavoura temporária
Quantidade
Área Plantada
Produto
Rendimento (Kg/ha)
(Toneladas)
(ha)
Arroz (em casca)
4.000
800
5.000
Batata inglesa
375
15
25.000
Cana-de-açucar
2.100
60
35.000
Cebola
30
2
15.000
Feijão (em grão)
4
3
1.333
Mandioca
1.800
60
30.000
Milho (em grão)
570
150
3.800
Tomate
1.350
30
45.000
Fonte: IBGE, 2014
Quadro 8: Quantidade produzida, área plantada e rendimento dos produtos
agrícolas da lavoura permanente
Quantidade
Área Plantada
(Toneladas)
(ha)
Banana (cacho)
75
15
5.000
Laranja
250
10
25.000
Maracujá
125
5
25.000
Tangerina
250
10
25.000
Produto
Rendimento (Kg/ha)
Fonte: IBGE, 2013
PMGIRS – PALHOÇA - SC
53
Lavoura Temporária (Toneladas)
1.350 ton.
Arroz (em casca)
Batata inglesa
570 ton.
4.000 ton.
Cana-de-açucar
Cebola
1.800 ton.
Feijão (em grão)
Mandioca
4 ton.
30 ton.
Milho (em grão)
2.100 ton.
Tomate
375 ton.
Figura 8: Produtos Lavoura Temporária
Fonte: IBGE, 2014
Lavoura Permanente (Toneladas)
75 ton.
Banana (cacho)
250 ton.
250 ton.
Laranja
Maracujá
Tangerina
125 ton.
Figura 9: Produtos Lavoura Permanente
Fonte: IBGE, 2014
PMGIRS – PALHOÇA - SC
54
6.5.2. Pecuária
Quanto à pecuária, os dados apresentados no Quadro 9 indicam que o maior
efetivo na área do município é o de galináceos (177.886 cabeças), como pode ser
observado na Figura 10. Referente aos demais efetivos, observa-se que outros de
maior relevância são os suínos, bovinos (7.280 cabeças) e vacas ordenhadas (2.007
cabeças).
A Figura 11 mostra outros produtos de origem animal produzidos no
município de Palhoça com maior efetivo de ostras, vieiras e mexilhões (10.447.000
kg).
Quadro 9: Produção Agropecuária
Rebanho/ Produção
Produção
Ostras, vieiras e mexilhões
10.477.000 kg
Bovinos
7.280 cabeças
Bubalinos
11 cabeças
Caprinos
296 cabeças
Equinos
723 cabeças
Galináceos
177.886 cabeças
Lã
828 kg
Leite de vaca
3.011 mil litros
Mel de abelha
5.280 kg
Ovinos
465 cabeças
Ovos de galinha
1.998 mil dúzias
Suínos
251 cabeças
Vacas ordenhadas
2.007 cabeças
Fonte: IBGE, 2013
PMGIRS – PALHOÇA - SC
55
Quantidades de Rebanho (cabeças)
Bovinos
Bubalinos
Caprinos
Equinos
Galináceos
177.886 cabeças
Ovinos
Suínos
Figura 10: Quantidade de Rebanho (cabeças)
Fonte: IBGE, 2014
Quantidade de Produtos
(kg, litros e dúzias)
Ostras, vieiras e
mexilhões
Leite de vaca
Mel de abelha
10.477.000 kg
Ovos de galinha
Lã
Figura 11: Quantidade de produtos
Fonte: IBGE, 2014
PMGIRS – PALHOÇA - SC
56
6.5.3. Silvicultura
A produção silvícola no município de Palhoça se apresenta por apenas a
extração vegetal de madeira para lenha, com quantidade extraída de 53m³ no ano
(IBGE, 2013).
6.6.
Infraestrutura e Serviços Públicos
6.6.1. Energia
O fornecimento de energia elétrica no município de Palhoça é de
responsabilidade da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A (CELESC) com exceção
de parte do Distrito da Enseada de Brito onde quem realiza o fornecimento é a
CEREJ – Cooperativa de Eletrificação Rural Esteves Junior que compra energia da
Celesc e revende aos cooperados.
6.6.2. Agências Bancárias
O sistema financeiro de Palhoça é constituído por cerca de 38 postos e
agências bancárias que atendem o município e a região. Dentre as agências
bancárias presentes no município e/ou correspondentes bancários, destacam-se
Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica (Lotérica), Itaú e Santander.
6.6.3. Transportes
Segundo dados do Departamento Nacional de Transito (DENATRAN) no final
de 2012 o município de Palhoça possuía 79.537 veículos, a evolução acumulada da
frota de veículos entre 2007 e 2012 foi de 67%.
O transporte público de Palhoça é realizado principalmente através de
ônibus, as empresas de transporte coletivo mais significativas no município são
Jotur, Paulotur, Imperatriz e Biguaçu. Desde 2012 Palhoça conta com um sistema
PMGIRS – PALHOÇA - SC
57
integrado de transporte urbano, que busca centralizar as linhas de ônibus
municipais e intermunicipais direcionando-as para os bairros de Palhoça, São José e
Florianópolis. Mesmo contando com mais de 150 mil habitantes Palhoça ainda não
possui um terminal rodoviário sendo que a população precisa se deslocar até
Florianópolis para fazer viagens intermunicipais ou interestaduais, o que tem
prejudicado até mesmo o turismo das praias que pertencem ao município.
Atendendo a Lei nº 3.056, de 16 de julho de 2009, que institui e regulamenta
durante o ano letivo o passe escolar, aos estudantes residentes no Município que
estejam matriculados na rede municipal de educação e escolas estaduais de
educação quando conveniadas, na faixa etária: criança até 12 anos incompletos e
adolescentes de 12 anos completos a 17 anos incompletos são atendidos por
transporte escolar gratuito. E desde agosto 2013 os alunos da modalidade de
Educação para Jovens e Adultos (EJA), também passaram a ser atendidos por
transporte gratuito através de uma liminar do Ministério Público de Santa Catarina.
O Quadro 10 apresenta a frota de veículos no Município e sua respectiva
quantidade, conforme dados do IBGE.
Quadro 10: Frota de Veículos por Tipo
Tipo de Frota de Veículo
Quantidade
Automóveis
50.551
Caminhão
2.290
Caminhão-trator
363
Caminhonete
4.912
Camioneta
2.441
Micro-ônibus
151
Motocicleta
18.021
Motoneta
4.996
Ônibus
393
PMGIRS – PALHOÇA - SC
58
Tipo de Frota de Veículo
Quantidade
Outros
1.780
Trator de rodas
64
Utilitários
407
Total
86.369
Fonte: IBGE, 2013
6.6.4. Informação e Comunicação
A telefonia fixa do município é operada pelas operadoras Oi, GVT e NET. E a
telefonia móvel é operada pelas operadoras TIM, Claro, Oi, Vivo e Nextel.
No que diz respeito aos jornais de circulação regional presentes no
município, destacam-se o Palavra Palhocense, O Caranguejo, Caranguejão,
Independente, Folha Regional, Hora de Santa Catarina, Diário Catarinense, Notícias
do Dia, Folha Extra e Palhoça em Foco.
Ao que tange as Rádios difusoras do município, tem-se no formato FM as
rádios comunitárias São Francisco e Rádio Pinheira, de abrangência regional,
também em formato FM as rádios: Atlântida, Regional, Jovem Pan, Cidade, Band,
Antena 1 e Itapema. Já em formato AM, as rádios: Guarujá, Guararema, Mais
Alegria, Record e CBN.
O Município de Palhoça possui três provedores de internet: Infosystem,
Axonline America e Tecnohelp Tecnoligia. E internet móvel 3G das operadoras
Claro, TIM e Vivo. O Quadro 11 apresenta os meios de comunicação do município.
Quadro 11: Principais meios de comunicação do município
Tipo de veículo Empresa
Tipo de veículo Empresa
Jornais
Expresso Ponte, Folha Extra, O Caranguejo, Palavra
Palhocense e Primeira Folha
PMGIRS – PALHOÇA - SC
59
Tipo de veículo Empresa
Rádios Comunitárias
Emissoras de TV
Agências de Correios
Tipo de veículo Empresa
Ação Social São Francisco de Assis – ASFA
Globo, Rede Vida, Record, Record News, Band e SBT
1 Agência
Fontes: Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (ADJORI) - Jornais do Brasil.com –
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - Correios
Nota: Inclui sinais de outros municípios e antenas parabólicas.
6.6.5. Saúde
O Município de Palhoça possui oitenta e quatro estabelecimentos de saúde
cadastrados, detalhados conforme Quadro 12. E conta com 45 leitos de internação.
Quadro 12: Estabelecimentos de saúde cadastrados do Município de Palhoça.
Estabelecimento de Saúde
Unidades
Centro de saúde/Unidade básica de saúde
20
Centro de atenção psicossocial
3
Clinica Especializada/Ambulatório Especializado
17
Consultório Isolado
28
Hospital Geral*
2
Policlínica
5
Pronto socorro geral
1
Secretaria de saúde
1
Unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia
8
Unidade de Vigilância em Saúde
1
Unidade móvel de nível pré-hospitalar de urgência
4
Fonte: Ministério da Saúde, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde 2014.
*Segundo o Ministério da Saúde, Hospital Geral é o hospital destinado a atender pacientes
portadores de doenças das várias especialidades médicas. Poderá ter a sua ação limitada a um grupo
etário (hospital infantil), a determinada camada da população (hospital militar, hospital
previdenciário) ou a finalidade específica (hospital de ensino).No município de Palhoça são dois (02)
os estabelecimentos que ganham essa denominação a Policlínica São Lucas e a Clinica Ciência de
Palhoça.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
60
O Quadro 13 mostra as Unidades de Saúde ligadas ao Sistema Único de
Saúde (SUS), por tipo de prestador e o Quadro 14, apresenta a quantidade de
profissionais de saúde que atendem ao município de Palhoça.
Quadro 13: Unidades de Saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), por tipo
de prestador
Unidades de saúde ligadas ao SUS
Tipo de Prestador
Quantidade
%
Total
84
100,00
Pública
32
38,1%
Privada
52
61,9%
Fonte: IBGE, Serviços de Saúde Cidades de Santa Catarina, 2009
Quadro 14: Número de profissionais de saúde no município
Discriminação
Número de profissionais de saúde
Município
425
Estado
52.281
Médicos
211
23.577
Dentistas
40
5.664
Enfermeiros
46
3.531
Outros profissionais de saúde/nível superior
59
5.881
Outros profissionais de saúde/nível médio
69
13.628
Total
Fonte: Ministério da Saúde, 2007 (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)
Nota: Profissionais de saúde cadastrados em unidades de entidades públicas e privadas.
6.6.6. Indicadores de Saúde
Indicadores de saúde são parâmetros sanitários utilizados para avaliar a
qualidade de saúde de agregados humanos. Esses parâmetros se dividem em
Longevidade, Natalidade, Mortalidade e Fecundidade.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
61
Esses indicadores geram dados que são usados para subsidiar o
planejamento de políticas públicas. Os indicadores de saúde são um dos índices
utilizados para verificar o nível de vida de uma determinada população.
Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, os indicadores de
saúde (longevidade, mortalidade e fecundidade, entre os anos de 1991 e 2010) do
município de Palhoça têm melhorado ao longo das décadas como se pode observar
no Quadro 15.
Quadro 15: Indicadores de Saúde do Município de Palhoça entre os anos de 1991
e 2010
Longevidade, Mortalidade e Fecundidade de Palhoça
1991
2000
2010
Esperança de vida ao nascer (em anos)
71,5
76,1
76,6
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos)
20,9
13,7
12,4
Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos)
24,2
15,8
13,9
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher)
3,0
2,7
2,0
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
Observa-se uma crescente melhora no índice de mortalidade infantil tanto
nos dados de mortalidade de até 1 ano de idade, quanto nos dados de até 5 anos de
idade.
Os índices apresentados no município são compatíveis aos índices estaduais,
os quais também apresentaram queda nas últimas décadas, conforme se pode
observar no Quadro 16.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
62
Quadro 16: Indicadores de Saúde de Santa Catarina entre os anos de 1991 e 2010
Longevidade, Mortalidade e Fecundidade de Santa Catarina
1991
2000
2010
Esperança de vida ao nascer (em anos)
70,2
73,7
76,6
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos)
24,8
16,8
11,5
Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos)
28,6
19,4
13,4
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher)
2,6
2,2
1,7
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
Em relação ao índice de longevidade, o qual considera a expectativa de vida
ao nascer, bem como a quantidade de anos que uma pessoa deve viver, refletindo
condições de saúde, salubridade, sendo um contraponto em relação ao número de
mortes precoces, o município de Palhoça também tem melhorado seus índices nas
últimas décadas. A esperança de vida ao nascer em 2010 no Brasil é de 73,9 anos,
no estado de Santa Catarina é de 76,6 anos, e em Palhoça esse número é de 76,6
anos.
A taxa de fecundidade do município de Palhoça reflete uma tendência
nacional de diminuição da quantidade de filhos que uma mulher tem durante o seu
período de reprodutivo. O índice municipal é de 2,4 filhos no ano de 2010, sendo
que a taxa nacional é de 1,9 filhos para o mesmo período, conforme dados do IBGE.
6.6.7. Educação
Na sequência é mostrada, por meio do Quadro 17, a relação de unidades
educacionais (126) no Município de Palhoça, no ano 2015.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
63
Quadro 17: Relação de Unidades Educacionais no Município de Palhoça
Fundamental
Fundamental
Fundamental
UNIDADE
EDUCACIONAL
Privada
Municipal
Estadual
Médio
Médio
Privada
Estadual
Pré-Escolar
Pré-Escolar
Privada
Municipal
Superior
Faculdade
Municipal de
Palhoça (FMP)
ENSINO
TOTAL
TOTAL DE
ESCOLA
11
24
18
53
5
10
15
24
34
58
1
1
127
MATRÍCULAS
DOCENTES
2.585
6.332
11.262
20.179
500
4.121
4.621
1.196
1.578
2.774
179
258
438
875
71
203
274
99
130
229
-
-
6.725
485
Fonte: Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo
Educacional, 2012
Palhoça conta com a Faculdade Municipal de Palhoça (FMP). Que possui
cursos de Graduação de Administração, Pedagogia e Turismo e alguns cursos de Pós
Graduação, está localizada na Rua João Pereira dos Santos – Pte. do Imaruim.
6.6.7.1.
Taxa de Analfabetismo
Palhoça possui mais de 96% da população alfabetizada por isso é
reconhecida pelo MEC como cidade livre de analfabetismo. A taxa de analfabetismo
no município referente ao grupo de pessoas com idade superior ou igual há 15 anos
é menor que a taxa observada no território estadual, conforme apresentado no
Quadro 18.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
64
Hoje o município de Palhoça conta com uma estrutura de Ensino
fundamental e infantil capaz de atender 9.588 crianças.
Quadro 18: Taxa de Analfabetismo Funcional para Pessoas com 15 anos ou mais
entre os Anos de 2000 a 2010
Discriminação
População residente (15 anos ou
mais)
População alfabetizada (15 anos ou
mais)
Taxa de analfabetismo funcional (15
anos ou mais)
Palhoça
Santa Catarina
2000
2010
2000
2010
4.268
3.920
4.938.392
5.405.906
66.050
101.184
3.847.835
5.197.162
6,07%
3,73%
4,85
3,86
Fonte: IBGE, 2010 (Censos Demográficos 2000/2010)
6.6.7.2.
Índice de Desenvolvimento Escolar
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) tem como objetivo
o monitoramento da qualidade dos sistemas a partir da combinação entre fluxo e
aprendizagem escolar. Este índice foi lançado no ano de 2005, relacionando
informações de rendimento escolar (aprovação) e desempenho (proficiências) em
exames padronizados (BRASIL / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO / INEP, 2007).
A combinação entre fluxo e aprendizagem do IDEB expressa em valores de 0
a 10 o andamento dos sistemas de ensino, em âmbito nacional, nas unidades da
Federação e municípios.
Método de cálculo:
IDEB = N*P
PMGIRS – PALHOÇA - SC
65
Onde:
N = média de proficiência em língua portuguesa e matemática, padronizada
para um valor entre 0 e 10, dos alunos de uma unidade, obtida em determinada
edição do exame realizado ao final da etapa de ensino;
P = indicador de rendimento baseado na taxa de aprovação da etapa de
ensino dos alunos da unidade.
O IDEB é o indicador objetivo para a verificação do cumprimento das metas
fixadas no Termo de Adesão ao Compromisso “Todos pela Educação”, eixo do Plano
de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, que trata da
educação básica. Nesse âmbito que se enquadra a ideia das metas intermediárias
para o IDEB.
A lógica é a de que, para que o Brasil chegue à média 6,0 em 2021, período
estipulado tendo como base a simbologia do bicentenário da Independência em
2022, cada sistema deve evoluir segundo pontos de partida distintos, e com esforço
maior daqueles que partem em pior situação, com um objetivo implícito de redução
da desigualdade educacional.
O IDEB de Palhoça para 2013 nos anos finais da rede pública, conforme
mostra na Figura 12, não atingiu a meta, pelo contrário, teve queda acentuada se
comparado com 2011.
Já o estado de Santa Catarina conseguiu superar a meta novamente, mas
ainda não conseguiu alcançar 6,0 (Figura 13).
PMGIRS – PALHOÇA - SC
66
Figura 12: Evolução do IDEB no município de Palhoça
Fonte: QEdu.org.br. Dados do Ideb/Inep (2013). Organizado por Meritt (2014)
Figura 13: Evolução do IDEB no Estado de Santa Catarina
Fonte: QEdu.org.br. Dados do Ideb/Inep (2013). Organizado por Meritt (2014)
PMGIRS – PALHOÇA - SC
67
6.7.
Indicadores Sociais e Econômicos do Município
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa que
engloba três dimensões: riqueza, educação e esperança média de vida da
população. É uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de
uma população.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) no Estado de Santa Catarina é
de 0,774, caracterizando o estado com alto desenvolvimento em 2010 segundo o
Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD (2013). Para o município de Palhoça, o
IDHM foi de 0,757, o que, da mesma forma, caracteriza um município com nível de
desenvolvimento alto.
Os indicadores Sociais do município de Palhoça, de acordo com PNUD,
apontam os seguintes índices/números:

Índice de Desenvolvimento Humano - IDH: 0,757

IDH longevidade: 0,859

IDH educação: 0,672

IDH renda: 0,752
Quanto ao Produto Interno Bruto do município, dados do IBGE (2012)
apontam os seguintes valores:

Produto Interno Bruto – PIB: R$ 2.517.056,00

Produto Interno Bruto – PIB per capita: R$ 17.656,36

Valor Adicionado Bruto da Agropecuária – R$ 33.923,00

Valor Adicionado Bruto da Indústria – R$ 559.861,00

Valor Adicionado Bruto dos Serviços – R$ 1.624.550,00

Número de Cadastro dos Beneficiários do Programa Bolsa Família: 2.091
famílias beneficiadas
PMGIRS – PALHOÇA - SC
68
O Quadro 19 apresenta a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal nos últimos anos.
Quadro 19: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
Ano
IDHM
1991
0,541
2000
0,656
2010
0,757
Fonte: Atlas Brasil, 2013 (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento)
6.8. Organizações da Sociedade Civil e Cultura Local
6.8.1. Religiões
O município de Palhoça possui uma população com várias religiões,
conforme Quadro 20:
Quadro 20: Religião de Palhoça conforme População Residente
Religião
População
Católica Apostólica Romana
97.332 pessoas
Espírita
4.685 pessoas
Evangélicas
23.698 pessoas
Fonte: IBGE, 2013
6.8.2. Cemitérios
O município de Palhoça conta com quatro cemitérios em área urbana:

Cemitério Municipal Senhor Bom Jesus de Nazaré localizado no Passa
Vinte;

Cemitério da Barra do Aririú;
PMGIRS – PALHOÇA - SC
69

Cemitério da Enseada de Brito;

Cemitério Passagem do Maciambú.
O maior problema do município no que diz respeito aos cemitérios é a
superlotação. O Cemitério Municipal não comporta mais a instalação de novos
túmulos e alternativas tem sido estudadas para solucionar o problema. Duas
alternativas foram cogitadas até o momento, a aquisição de mais uma área para o
cemitério onde serão construídos 120 túmulos de gaveta e a outra alternativa, é a
implantação do processo de cremação no município, essas duas possibilidades já
estão sendo estudada pela administração municipal.
Outra possível alternativa, analisada pela administração do cemitério, é a
utilização de túmulos abandonados que hoje se encontram como ponto de deposito
de lixo por parte dos visitantes, que acabam depositando as flores e velas já
deterioradas quando as substituem por novas.
Outro ponto importante da situação dos cemitérios locais é a falta de
qualquer tipo de canalização ou estudos que demonstrem a qualidade do solo e de
possíveis lençóis freáticos presentes na área de influencia do cemitério para a
contaminação por necro-chorume.
6.8.3. Associativismo
O associativismo viabiliza maior participação e estreita os laços entre a
sociedade organizada e o poder público.
Ele deve ser incentivado pela prefeitura, que pode fornecer assistência
técnica, administrativa e tecnológica. Há vários tipos de organizações associativas,
como redes
de
empresas, sindicatos, cooperativas, associações, grupos
formalmente ou informalmente organizados, empresas de participação comunitária
e consórcios são alguns exemplos.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
70
6.8.3.1.
Associações
No município, as seguintes associações estão presentes:
Associação Esportiva e Recreativa da Ponte do Imaruim;
Associação João Paulo II;
Associação Cultural e Beneficente Morro do Quadros;
Associação de Pais e Professores da C.E.I. Prof. A.F.S.;
Associação Comercial e Industrial de Palhoça;
Associação Bíblica e Cultural de São José;
Associação Comunitária Bela Vista;
Associação Pro-Crep (Criar, Reciclar, Educar e Preservar);
6.8.3.2.
Sindicatos
Segundo a Prefeitura municipal existem dois (02) sindicatos no município, o
Sindicato Varejista de Florianópolis com sede no centro de Palhoça e o Sindicato
dos caminhoneiros autônomos e transportadores rodoviários autônomos de bens
de Palhoça – SINDICAM de Palhoça com sede no bairro Bela Vista.
6.8.3.3.
Cooperativa
Segundo dados da Prefeitura de Palhoça o município conta com onze (11)
cooperativas listadas a seguir:

Capcooper – Cooperativa de serviços e confecções;

Cooperativa Habitacional e de Consumo América do Sul Ltda;

Instituto Nacional de Orientação ao Cooperativismo Habitacional;

Cooperativa Habitacional Verde Vale;

Cooperação e Cidadania Don Lorenzo Guetti;
PMGIRS – PALHOÇA - SC
71

Cooperativa de Educação e de Professores e Especialistas; (com 2 unidades
no município);

Cooperativa União de Serviços de Vigilância – UNIVIG;

Cooperativa de Trabalho de Enseada do Brito;

Cooperativa de Crédito dos Médicos S.P.C.EM.FPOLIS. LTDA;

Cooperativa de Crédito de Urubici; e

Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina.
6.8.4. Costumes e Tradições
O folclore é uma estratificação de costumes. São as manifestações coletivas
da cultura popular, mantidas pela tradição. Os costumes folclóricos mais praticados
em Palhoça são:
Bandeira do Divino  Semanas antes da Festa do Divino Espírito Santo, um
grupo de pessoas percorre a cidade visitando as casas e colhendo ofertas para a
festa. Uma senhora ou moça conduz a Bandeira presa a um mastro de dois metros,
tendo a figura de uma pombinha bem na ponta da haste, com várias fitas coloridas
pendentes. Às vezes a Bandeira é acompanhada de canto com música de rabeca,
violão, cavaquinho e tambor, cujas batidas anunciam a aproximação da Bandeira.
Festa do Divino Espírito Santo  A festa é uma representação da coroação
dos imperadores dos tempos do Brasil Império. Uma família da cidade (com muita
honra) é sorteada para ser a festeira. No dia da festa, o cortejo acompanhado da
banda de música, percorre as ruas da cidade com o Imperador, Imperatriz e os
pagens vestidos a caráter e vai se instalar num trono, onde permanece o dia todo
presidindo o cerimonial. A festa é acompanhada de missa, barraquinhas, queima de
fogos, leilão, baile e outras atividades. A sede do Município e Enseada de Brito são
os locais onde anualmente se realiza a festa.
Boi de mamão  É a representação dramática de cenas da vida campestre.
Boi, cavalo, cavaleiro, curandeiro, urubu e cantadores. Com o passar do tempo
PMGIRS – PALHOÇA - SC
72
outros personagens foram acrescentados: Maricota (boneca de 3 metros),
Bernúncia, Urso, Cabra e outros. A representação é acompanhada de canto e
música de instrumentos.
Pau de fitas  É apresentado por um grupo geralmente de quatro a oito
casais, que executam evoluções em torno de um pequeno mastro com longas fitas.
Durante as evoluções os casais fazem diversos trançados e destrançados com as
fitas. Um grupo de músicos acompanha a apresentação com cantorias.
Terno de reis  Do Natal até 6 de janeiro (dia dos Reis Magos), costuma
aparecer na Palhoça os “ternos de reis”, para reverenciar o nascimento de Jesus. O
terno de reis é constituído por um grupo de geralmente quatro a oito pessoas, que
percorre as casas pedindo ofertas em dinheiro ou bebidas. As músicas cantadas
pelo Terno são de fundo religioso e folclórico.
Pão por Deus  Tradição quase desaparecida, o pão por Deus é um meio de
comunicação romântica, onde as mensagens de amor, amizade e simpatia, escritas
nas mais variadas figuras de papel, em recortes geométricos, transmitem os mais
diversos pedidos.
6.9. Caracterização Física Simplificada do Município
6.9.1. Clima
O clima da região está enquadrado no tipo Cfa de Köppen (Figura 14). A
variedade "Cfa" indica que o clima subtropical é constantemente úmido, sem
estação seca, com verão quente, mesotérmico brando.
A umidade relativa do ar é normalmente mais elevada, com chuvas bem
distribuídas ao longo de todo o ano. A massa de ar predominante é a Tropical
Atlântica com ação mais frequente nos meses de verão, também responsável pelos
ventos de quadrante norte que ocorrem na região.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
73
Figura 14: Mapa do Brasil com classificação climática segundo Köppen
Fonte: www.cnpf.embrapa.com.br
Os verões são quentes com temperaturas médias acima dos 22°C, inclusive
durante o primeiro mês de outono. Em fevereiro ocorrem as temperaturas mais
altas do ano, com média de 25,2°C. No inverno, as temperaturas médias não
ultrapassam 17,5°C, sendo que o mês de julho apresenta as temperaturas mais
baixas, com média de 16,8°C.
A pluviometria da região é de aproximadamente 1.500mm ao ano, em
média. O regime anual das chuvas apresenta sazonalidade bem definida, com
período chuvoso nos meses da primavera e verão (setembro a março), com média
mensal de 149mm, e período mais seco nos meses do outono e inverno (abril a
agosto), com média mensal de 95mm.
No gráfico ilustrado na Figura 15 estão demonstradas as médias
pluviométricas para Palhoça, conforme os dados da Estação Meteorológica ETA
CASAN-MONTANTE, disponibilizados pela ANA. O período computado foi dos anos
de 1989 até 2014, de acordo com o gráfico podemos observar que o mês com
PMGIRS – PALHOÇA - SC
74
menor índice pluviométrico para o município é o mês de agosto com um média de
77,6mm de chuvas, e o mês com maior índice de precipitações é janeiro onde as
chuvas chegam em média a 254,1mm.
Média Mensal de Precipitação
300
250
200
150
mm
100
50
0
Figura 15: Médias pluviométricas para Palhoça
Fonte: Agencia Nacional de Águas, HidroWeb dados de jan 1989 até jan 2015
Quanto a umidade relativa do ar, a média anual é de 82%, a qual está
associada à proximidade do mar e aos ventos que trazem grande quantidade de
umidade. Os ventos predominantes na região de Palhoça sopram do quadrante
norte, com velocidade média de 3,5m/s, no entanto os mais velozes e também mais
frequentes sopram do sul com velocidade média de 10m/s.
6.9.2. Geologia e Pedologia
Na região de Palhoça afloram rochas arqueanas do embasamento cristalino
pertencentes
ao
Complexo
PMGIRS – PALHOÇA - SC
Canguçu,
granitos
das
Suítes
Intrusivas
75
neoproterozóicas, especificamente Granitóide São Pedro de Alcântara e Granito
Tabuleiros, e cobertura sedimentar colúvio-aluvionar cenozoica.
Nas áreas de planícies ocorrem solos argilosos passíveis de adensamento. Na
planície do Rio Biguaçu é observado perfil de solo com estrato arenoso no topo e, à
base, horizonte escuro, síltico arenoso, higroscópico e rico em fragmentos
conchíferos. Com referência aos aspectos geotécnicos nas áreas de morraria, os
solos são compostos principalmente por cambissolos e argilossolos que, em função
de ações antrópicas provocam alterações das características geométricas das
encostas, ocasionando instabilidade do manto de intemperismo ou dos depósitos
de tálus. Essas interferências antrópicas podem provocar instabilidade das encostas,
e gerar movimentos de massa dos solos, rolamentos de blocos e quedas de lasca de
rochas, aumentando o risco geológico dessas áreas. Algumas áreas de morraria
podem ser contempladas com taludes de corte em rochas foliadas, desenvolvendo
superfícies com inclinação negativa, e desencadear escorregamentos ou
deslizamentos de solos.
No que diz respeito à geomorfologia, Palhoça está sob a Área de Influência
Direta de domínios morfogenéticos, representados pela Serra Cristalina Litorânea e
pelas Superfícies de Deposição.
6.9.2.1.
Serra Cristalina Litorânea e Serra do Tabuleiro:
Do ponto de vista morfodinâmico, a paisagem identificada como Serra do
Leste Catarinense, esta formada em virtude de movimentos tectônicos précambrianos, é constituída por blocos falhados com vales subsequentes escavados
em rochas do complexo granito-gnaisse-migmatítico. Intemperismo físico e químico
posteriores atuantes nas rochas e em zonas de fraquezas, favoreceu o
desenvolvimento dos processos erosivos, levando à desagregação dos materiais
rochosos. Essas feições erosivas evidenciam a fragilidade da área, geradas a partir
da infiltração das águas pluviais, principalmente nos depósitos de tálus das
PMGIRS – PALHOÇA - SC
76
encostas, que apresentam alto potencial de escorregamento de solos, queda de
fragmentos rochosos ou rolamento de blocos e matacões. A “região dissecada”,
com suas vertentes íngremes terminadas nas cotas inferiores por rampas
suavizadas em direção aos atuais vales, consiste em ambiente frágil do ponto de
vista morfodinâmico. O escoamento superficial dominante nos rebordos íngremes
dos tabuleiros, favorecido pela baixa permeabilidade dos solos e elevadas
declividades, caracteriza-se, além da substancial erosão laminar, com arraste de
fragmentos superficiais, evidenciado pela presença de horizonte superficial
cascalhento e forte tendência a ravinamentos.
Palhoça é uma das nove cidades de abrangência do Parque Estadual da Serra
do Tabuleiro. O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro é a maior Unidade de
Conservação de Proteção Integral no Estado de Santa Catarina, ocupando
aproximadamente 1% do território do estado, com uma extensão de cerca de
90.000 hectares.
No município de Palhoça encontramos o ambiente de planície litorânea,
situando-se as planícies do Maciambu e do Embaú, e o mangue do Aririú, que juntas
contribuem com 18,2% da área do Parque Estadual. O município de Palhoça
contribui em termos territoriais com a Unidade de Conservação com
aproximadamente 52,5%.
Dentro da área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, que fica no
município de Palhoça, está a Baixada do Maciambu. Essa planície, que comporta
uma das mais expressivas paisagens de restinga do litoral brasileiro, é formada por
cordões arenosos na forma de semicículos, resultantes das oscilações do nível do
mar durante milhares de anos. A região e considerada, por isso, importante
monumento geológico.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
77
6.9.2.2.
Superfícies de Deposição
Processos morfogenéticos, resultantes da interação entre o regime
climático e fatores litológicos, edáficos e bióticos, atuaram sobre o arcabouço
geológico da região desde o início do Cenozóico, produzindo níveis geomorfológicos
distintos, identificados como Terras Altas e Terras Baixas.
O processo de erosão da serra e a deposição nas bacias dos Rios Biguaçu,
Forquilha e Passa Vinte são configurados pelos testemunhos dos seus relevos
residuais. Em meandros abandonados nos vales dos rios foram observados canais
escavados e entulhados com cascalhos e blocos, do mesmo modo que trechos de
fluviais de alta energia erosiva. Nos trechos de menor energia dos rios ocorrem
processos de sedimentação de areia e finos, e nos períodos de alta pluviosidade, os
canais transbordam por não contemplar terrenos com vegetação ou diques
marginais naturais, formando várias áreas alagadas. Os canais fluviais desta região
passaram por processos recentes de retificação, buscando facilitar o escoamento
das águas dos Rios Biguaçu, Forquilha e Passa Vinte. Sendo neste contexto, a bacia
hidrográfica do Rio Passa Vinte a mais importante para o município de Palhoça, com
sua nascente no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, o Rio Passa Vinte, se
estende por uma área de aproximadamente 8,4km e banha aproximadamente
26km², influenciando de maneira direta a rede hidrológica do município. Nas
planícies de inundação, com seu grau avançado de transformação antrópica do
canal de escoamento, retirada da vegetação, assoreamento, e implantação de
edificações não respeitando a Área de Proteção Permanente - APP, provocou
mudanças na dinâmica hídrica sem precedentes de transbordamento de água
pluviais na sua calha.
A Figura 16 mostra a hipsometria da região de Palhoça. Também, pode-se
analisar que Palhoça fica, na sua grande maioria, com altitudes muito próximas ao
nível do mar, mas há locais onde pode-se alcançar até níveis acima de 1000m, como
é o exemplo do morro Cambirela.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
78
Figura 16: Hipsometria do Estado de Santa Catarina
Fonte: Elaborado pelo autor
6.9.3. Solos
Para denominação e sistematização das diversas classes de solos
diagnosticadas na área foi utilizado o novo Sistema Brasileiro de Classificação de
Solos (EMBRAPA, 1999), na região de Palhoça encontramos os seguintes tipos de
solo: Cambissolo (Ca24), Argilossolos (PVa19 e Pva23), Neosssolos (AMa1 e AMa3) e
Gleissolos (HgPd1).
6.9.3.1.
Cambissolos (Ca24)
Os Cambissolos estão associados a relevos ondulados e fortemente
ondulados, apresentando solos com profundidade média de 0,5 a 1,5 m. Os
Cambissolos ocupam as áreas de maior declividade e, predominam no traçado
projetado da rodovia, ocorrendo no vale do Ribeirão Forquilha e dos Rios Maruim e
Passa Vinte, nos Municípios de São José e Palhoça, respectivamente. Já no
PMGIRS – PALHOÇA - SC
79
município de Biguaçu, os Cambissolos ocorrem desde as cabeceiras do Ribeirão
Forquilha até o Rio Biguaçu.
6.9.3.2.
Argilossolos (PVa19 e PVa23)
Os Argilossolos são solos minerais com textura que varia de arenosa a
argilosa. Comportam desde solos forte até imperfeitamente drenados, exibindo
cores avermelhadas a amareladas e, mais raramente, brunadas ou acinzentadas.
São bastante porosos e bem drenados e não contemplam boa fertilidade. Os
Argilossolos possuem alta fragilidade quanto aos processos erosivos, quando
desprovidos da cobertura vegetal. Foram constatados escorregamentos próximos
ao traçado projeto da Rodovia do Contorno de Florianópolis, em áreas de relevo
acidentado e ondulado junto às encostas de morros, principalmente em suas
porções inferiores, onde se situam as possíveis áreas de empréstimo de solos.
6.9.3.3.
Neossolos (AMa 1 e AMa3)
Os Neossolos são pouco espessos com textura que varia de arenosa a
cascalhenta e até pedregosa, de baixa fertilidade natural e pequena capacidade de
retenção de água. Os Neossolos ocorrem principalmente na borda do espelho de
falha do Maciço da Pedra Branca e nos depósitos de matacões ao longo dos trechos
mais íngremes das encostas. Os Neossolos ocorrem, ainda, em estreita e
descontínua faixa nas margens da foz dos Rios Maruim e Biguaçu.
6.9.3.4.
Gleissolos (HgPd1)
Os Gleissolos caracterizam-se por textura geralmente argilosa, apresentando
índices de boa fertilidade. Estes solos são encontrados principalmente nas planícies
próximas aos Rios Maruim e Biguaçu, nas zonas consideradas como Área de
Preservação Permanente – APP. Apresentam variação de tonalidade acinzentada
dependendo do teor de umidade no solo. São solos bem desenvolvidos e, durante
PMGIRS – PALHOÇA - SC
80
parte do ano, especialmente no período chuvoso, podem se tornar muito
encharcados. O lençol freático nesses solos é raso e, no traçado da rodovia
projetada, se desenvolvem atividades de agricultura e pecuária.
Na Figura 17 pode-se observar todos os tipos de solos presentes no Estado
de Santa Catarina.
Figura 17: Solos de Santa Catarina
Fonte: Embrapa
6.9.4. Hidrografia e Hidrogeologia
A Lei 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, define a
bacia hidrográfica como unidade territorial para a implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema de Gerenciamento de Recursos
Hídricos.
A gestão dos recursos hídricos deve-se dar de forma integrada,
descentralizada e participativa, considerando as diversidades sociais, econômicas e
ambientais do país.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
81
Baseado neste conceito definiu-se a divisão hidrográfica adotada no Plano
Nacional de Recursos Hídricos - PNRH. A Divisão Hidrográfica Nacional foi instituída
pela Resolução do CNRH n° 32, de 15 de Outubro de 2003.
A Figura 18 a seguir apresenta as 12 regiões hidrográficas do Brasil.
Figura 18: Regiões Hidrográficas do Brasil
Fonte: CNRH - Resolução nº 32/2013
O Estado de Santa Catarina pertence a duas regiões: a região do Uruguai e a
região do Atlântico Sul. Também podemos observar que o município de Palhoça
pertence à Região Hidrográfica Atlântico Sul, Figura 19.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
82
Figura 19: Região Hidrográfica Atlântico Sul
Fonte: ANA, 2015
Esta região destaca-se por abrigar um expressivo contingente populacional,
pelo desenvolvimento econômico e por sua importância para o turismo. A região se
inicia ao norte, próximo à divisa dos estados de São Paulo e Paraná, e se estende
até o arroio Chuí, ao sul. Possui uma área total de 187.522 Km², o equivalente a
2,2% do País.
Abrangendo porções dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do
Sul, a região tinha, em 2010, cerca de 13,4 milhões de habitantes, sendo que 88%
em área urbana. A região abriga 451 municípios e 411 sedes municipais, entre os
quais destacam-se, no contexto socioeconômico: Paranaguá, no Paraná; Joinville e
Florianópolis, em Santa Catarina; Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas e a Região
Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A população da região está
concentrada, principalmente, nas unidades hidrográficas Litoral de Santa Catarina e
Guaíba.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
83
A Região Hidrográfica Atlântico Sul possui a Mata Atlântica como vegetação
original predominante, que tem sofrido intensa ação antrópica. A Mata Atlântica se
estende desde São Paulo até o norte do Rio Grande do Sul.
6.9.4.1.
Regiões e Bacias Hidrográficas de Santa Catarina
O Estado de Santa Catarina é composto por dez regiões hidrográficas (RH1 Extremo Oeste, RH2 - Meio Oeste, RH3 - Vale do Rio do Peixe, RH4 - Planalto de
Lages, RH5 - Planalto de Canoinhas, RH6 - Baixada Norte, RH7 - Vale do Itajaí, RH8 –
Litoral Centro, RH9 - Sul Catarinense e RH10 - Extremo Sul Catarinense).
O município de Palhoça pertence à Região Hidrográfica 8 (RH 8) – Litoral
Centro. Com 5.824 km² de área, a RH 8 (Figura 20) compreende quatro bacias
hidrográficas independentes que fluem em direção ao oceano: Tijucas, Cubatão do
Sul, Biguaçu e Madre, sendo que as duas últimas representam as menores bacias
hidrográficas do Estado.
A rede hidrográfica presente no Município de Palhoça pertence a vertente
do Atlântico cujos rios possuem perfil longitudinal e declividade acentuada. A sede
municipal de Palhoça está inserida na Bacia do Rio Cubatão do Sul, porém sua
margem costeira sofre influência também da Bacia do Rio da Madre.
Os principais rios que cortam o município de Palhoça são: Rio Guarda do
Cubatão, Rio da Madre e Rio Imaruí.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
84
Figura 20: Regiões Hidrográficas de Santa Catarina
Fonte: Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico E Sustentável – SDS
A Bacia do Rio Cubatão do Sul possui uma área aproximada de 1.451 km 2 e
é formada por 51 microbacias, sendo delimitada pelas terras drenadas pelo rio
Cubatão do Sul e todos os seus afluentes, como os rios Vargem do Braço, do Salto,
dos Bugres, do Cedro, Caldas do Norte (ou das Forquilhas), do Matias, Passa Vinte e
outros. Sua área de drenagem é de 738 km², dos quais 342 km² estão situados
dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e 167,44 km estão dentro do
perímetro urbano de Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz e parcialmente nos
municípios de São Pedro Alcântara, Palhoça e São Bonifácio.
O principal rio desta bacia é o Rio Cubatão do Sul, que nasce na Serra do
Novo ou Gravatá a 1.200 metros de altitude, no Município de Águas Mornas, e após
percorrer longos trechos em encostas íngremes e corredeiras, encontra seu baixo
curso no Município de Palhoça, através de um padrão de canal meandrante em
processo de retilinização, numa vasta área de planície pluvial, formando junto à foz,
na Baía Sul, um depósito sedimentar com feição deltaica onde se desenvolve o
manguezal.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
85
A bacia do Rio Cubatão é de importância estratégica para a região da Grande
Florianópolis, pois nela estão localizados os Rios Vargem do Braço e Cubatão, que
são os mananciais de captação para abastecimento de água de 05 municípios da
região (Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça, São José, Biguaçu e Florianópolis).
Já a bacia do Rio da Madre possui uma área aproximada de 545 km 2 e é
formada por 17 microbacias. Esta bacia nasce na maior área de preservação
catarinense, o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, percorre a Baixada do
Maciambu, no município de Palhoça, e desemboca no Oceano Atlântico na praia da
Guarda do Embaú. O rio da Madre demarca a divisa dos municípios de Paulo Lopes
e Palhoça. As principais atividades econômicas na bacia hidrográfica estão a
rizicultura irrigada, agropecuária familiar, pesca artesanal e o turismo de massa
sazonal. (PLDM´s, 2008).
A bacia do Rio Imaruím, está localizada entre as bacias hidrográficas do Rio
Tijucas (ao Norte) e o Rio Cubatão (ao Sul). Drena a porção norte/nordeste de
Palhoça, ocupando uma área de 190,342 km². Com uma ocupação bastante intensa
às margens deste rio e de seus afluentes, muitos do quais já sofreram processo de
canalização e aterro. A Figura 21 apresenta os rios que cortam o município.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
86
Figura 21: Mapa hidrográfico do município de Palhoça
Fonte: Elaborado pelo Autor
PMGIRS – PALHOÇA - SC
87
6.9.5. Vegetação
Segundo IBGE (2004), a vegetação do município de Palhoça pertence ao
Bioma Mata Atlântica (Figura 22).
Este bioma pode ser visto como um mosaico diversificado de ecossistemas,
apresentando estruturas e composições florísticas diferenciadas, em função de
diferenças de solo, relevo e características climáticas existentes na ampla área de
ocorrência desse bioma no Brasil.
Figura 22: Biomas do Brasil
Fonte: IBGE, 2004
De acordo com a Figura 23, a cobertura vegetal da região do município é
representada pela Floresta Ombrófila Densa, uma das fitofisionomias da região Sul
do Brasil.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
88
Mata sempre verde, com o “teto” da floresta de até 15m, com árvores
emergentes de até 40m de altura. Densa vegetação arbustiva. As bromélias,
orquídeas, cactos e samambaias também são muito abundantes. Nas áreas mais
úmidas, às vezes temporariamente encharcadas, antes da degradação pelo homem
ocorriam figueiras, jerivás e palmitos. Estende-se do Ceará ao Rio Grande do Sul,
localizada principalmente nas encostas da Serra do Mar, da Serra Geral e em ilhas
situadas no litoral entre os Estados do Paraná e do Rio de Janeiro.
Figura 23: Mapa Fitogeográfico de Santa Catarina
Fonte: Atlas de Santa Catarina, 1991
A Floresta Ombrófila Densa é uma mata perenifólia, ou seja, sempre verde
com dossel de até 50 m, com árvores emergentes de até 40 m de altura. Possui
densa vegetação arbustiva, composta por samambaias, arborescentes, bromélias e
palmeiras. As trepadeiras e epífitas (bromélias e orquídeas) cactos e samambaias
também são muito abundantes. Nas áreas úmidas, as vezes temporariamente
PMGIRS – PALHOÇA - SC
89
encharcadas, antes da degradação do homem, ocorriam figueiras, jerivás (palmeira)
e palmitos (Euterpe edulis).
4.9.6 Unidades de Conservação
4.9.6.1 Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (PAEST)
A maior unidade de conservação de proteção integral do Estado foi criada
em 1975, com base nos estudos dos botânicos Pe. Raulino Reitz e Roberto Miguel
Klein, com o objetivo de proteger a rica biodiversidade da região e os mananciais
hídricos que abastecem as cidades da Grande Florianópolis e do Sul do Estado.
O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro ocupa cerca de 1% do território
catarinense e 54% do território do município de Palhoça. Abrange áreas dos
municípios de Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas,
São Bonifácio, São Martinho, Imaruí e Paulo Lopes. Fazem parte do Parque as ilhas
do Siriú, dos Cardos, do Largo, do Andrade e do Coral, e os arquipélagos das Três
Irmãs e Moleques do Sul.
Localizado em uma região estratégica, única e muito especial da Mata
Atlântica, o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro possui uma ampla diversidade de
habitats. Cinco das seis grandes formações vegetais do bioma Mata Atlântica
encontradas no Estado estão representados no Parque. Por essa razão, ele abriga
uma biodiversidade ainda maior que seus 84.130 hectares poderiam sugerir.
No litoral, sob forte influência marítima, são encontradas as formações de
restinga e manguezal. A floresta ombrófila densa, riquíssima em plantas epífitas,
cobre as serras e ocupa a maior parte da área do Parque. Nas encostas superiores
da serra, envolta em neblina formada pela condensação da umidade que chega do
mar, aparece à matinha nebular. Nas partes mais altas do Parque se faz presente a
floresta ombrófila mista (floresta com araucárias) e os campos de altitudes. Cada
PMGIRS – PALHOÇA - SC
90
ecossistema tem sua fauna e flora características, assim como suas espécies
dominantes. As ilhas costeiras que fazem parte da unidade também apresentam
suas singularidades. O Parque atua ainda, devido a suas características de solo,
relevo e vegetação, com um importante regulador climático para essas regiões.
Dentro da área do Parque no município de Palhoça, está a Baixada do
Maciambu. Essa planície, que comporta uma das mais expressivas paisagens de
restinga do litoral brasileiro, é formada por cordões arenosos na forma de
semicírculos, resultantes das oscilações do nível do mar durante milhares de anos. A
região e considerada, por isso, importante monumento geológico.
Objetivando a regularização das áreas pertencentes ao Parque estadual da
Serra do Tabuleiro, nas últimas décadas foram propostas e efetivadas diversas
modificações e retificações em seus limites (Decreto Estadual nº 8.857/1979,
Decreto Estadual nº 17.720/1982, Lei Estadual nº 10.584/1997). A mais recente
alteração, promovida pela Lei Estadual nº 14.661/2009, foi a mais drástica. No ano
de 2007, houve uma proposta de recategorização de parte do PAEST, localizada na
Baixada Massiambu, para a categoria de Unidades de Conservação denominada
Área de Proteção Ambiental (APA), com o intuito de “amenizar” o problema
fundiário existente, haja vista que a legislação ambiental brasileira (Lei nº
9.985/2000) define os Parques como unidades de conservação de Proteção Integral,
enquanto que as APAs são definidas como Unidades de Conservação de Uso
Sustentável. As Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral possuem
regras rígidas quanto à ocupação urbana, que é proibida, enquanto que as UCs de
Uso Sustentável permitem a ocupação urbana, ainda que com restrições.
Através da Lei Estadual nº 14.661/2009, os limites do Parque foram
redefinidos e algumas áreas que o constituíam foram transformadas em Unidades
de Conservação de Uso Sustentável, por meio da instituição do Mosaico de
Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, composto
por uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, o Parque Estadual da Serra
PMGIRS – PALHOÇA - SC
91
do Tabuleiro, e por três de Uso Sustentável: a Área de Proteção Ambiental da
Vargem do Braço, a Área de Proteção Ambiental da Vargem do Cedro e a Área de
Proteção Ambiental do Entorno Costeiro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
A área total do Parque passou de 87,4 mil hectares para 98,4 mil hectares
(Figura 24). Porém a área de Proteção Integral (o PAEST) diminui para 84.130
hectares. Destaca-se que a maioria das áreas desanexadas da área original do
Parque já estava ocupada com 2.500 construções de proprietários originais das
áreas sob as quais foi decretado o PAEST e, também, por uma maioria de ocupantes
ilegais e invasores (FATMA, 2006).
PMGIRS – PALHOÇA - SC
92
Figura 24: Limite da área total do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro - PAEST
Fonte: Elaborado pelo autor
PMGIRS – PALHOÇA - SC
93
4.9.6.2 APA do Entorno Costeiro
A APA do Entorno Costeiro, foi regulamentada pelo Decreto nº 3.159, de 24 de
março de 2010 e engloba uma área de aproximadamente 5.260,00 hectares. Os
municípios afetados pela mudança são Garopaba, Paulo Lopes, Palhoça e
Florianópolis. Dos quatro municípios afetados Palhoça é o com maior área
transformada.
No município de Palhoça a área afetada é da Baixada do Maciambu que é uma
planície costeira localizada na porção central do litoral catarinense entre as
coordenadas 27° 48´e 27° 55´ de latitude Sul e 48° 36´ e 48° 45´ de longitude Oeste,
ao Sul do município, disposta entre o Rio Maciambu e o Rio da Madre, limitando-se
a oeste pelas encostas das serras cristalinas do Cambirela e do Morretes e a leste
pelo Oceano Atlântico, que compreende as praias da Pinheira, Guarda do Embaú e
do Sonho, comunidade de Três Barras, Albardão, Morretes, Sertão do Campo,
Passagem e Maciambu. Formada pelo recuo do mar, é considerada também um
patrimônio geológico de importância mundial, pois conserva em sua paisagem
antigas linhas de praia (cordões arenosos) que contam um pouco sobre as
transformações ambientais sofrida pelo planeta nos últimos 5 mil anos.
Como resultado de combinações físicas e biológicas, a região sustenta uma
diversidade de ambientes (rios, lagoas, banhados, praias, ilhas, costões rochosos,
serras, morros, dunas e estuários) e formas vegetais variadas, como a restinga e o
manguezal que são ecossistemas de extrema importância para a manutenção da
fauna nativa, permitindo que os animais de hábitos terrestres ou aquáticos possam
se abrigar, alimentar, reproduzir e descansar.
Os objetivos desta APA são o desenvolvimento sustentável das comunidades
costeiras do entorno do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, a proteção
ambiental e o valor ecológico das áreas remanescentes de mata atlântica e cordões
litorâneos; a harmonização da preservação ambiental com o ordenamento, uso
PMGIRS – PALHOÇA - SC
94
sustentável e racional dos recursos naturais da região; o ordenamento da ocupação,
uso e utilização do solo e das águas; o disciplinamento do uso turístico e recreativo;
a proteção e recuperação ambiental de áreas ocupadas por proprietários rurais e
não rurais, com vista a preservar o valor biótico e econômico; o ordenamento das
atividades de pesquisa científica e produção tecnológica na área da construção civil
sustentável; e o ordenamento dos loteamentos turísticos e populares, garantindo
implementação de obras de saneamento e recuperação ambiental. A Figura 25
apresenta a área de abrangência da APA.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
95
Figura 25: Área de Abrangência da APA
Fonte: Elaborado pelo Autor
PMGIRS – PALHOÇA - SC
96
4.9.6.3 Parque Ecológico Municipal de Palhoça
O Parque Ecológico Municipal de Palhoça/SC, foi legalmente instituído
através do Decreto Municipal 428/96. Esta unidade de conservação engloba a maior
parte dos manguezais do município. No entanto, seu processo de implementação
não foi concluído e a situação de conservação atualmente é problemática em
virtude da indefinição dos seus limites, da forte pressão de urbanização no entorno
e sobre a área, que dificultam sua gestão.
A sede do Parque Ecológico Municipal de Palhoça/SC situa-se no final da
Rua Belarmino Antônio da Silva, Centro, município de Palhoça, sendo que nesta
ainda não foi implantada a estrutura necessária para manejo e uso público. O órgão
responsável legal pela administração desta unidade de conservação é a Prefeitura
Municipal de Palhoça.(FCAM, 2015).
PMGIRS – PALHOÇA - SC
97
7.
INSTITUIÇÕES DE ÂMBITO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL, ESTADUAL E
FEDERAL E CONSELHOS PROFISSIONAIS
7.1.
Instituições de Âmbito Municipal e Intermunicipal
7.1.1. Associação dos Municípios da Grande Florianópolis - GRANFPOLIS
As associações de municípios, dentro do processo de gestão de recursos
hídricos, assumem um papel de significativa importância, pois são articuladores
potenciais para a preservação e conservação deste recurso natural. A capacidade
de articulação e ação efetiva dos municípios participantes representa uma
potencialidade que deve ser direcionada para ações conjuntas, programas e
projetos para proteção dos mananciais hídricos, bem como para a promoção de
campanhas de educação ambiental e estabelecimento de parcerias entre as
organizações locais como forma de promover e fortalecer a participação da
população no processo.
No município de Palhoça, atua a GRANFPOLIS (Associação dos Municípios da
Grande Florianópolis), sede no município de Florianópolis com 22 municípios
associados.
7.1.2. Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis
– COMDES
O COMDES (Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande
Florianópolis) é um fórum de entidades representativas, composto por pessoas
jurídicas de direito privado, sem finalidade econômica e sem filiação política,
partidária e/ou religiosa, e se constitui em um importante campo estratégico de
contribuições para o fortalecimento e o desenvolvimento sustentável da Região
Metropolitana da Grande Florianópolis.
Formado por mais de 35 entidades da Grande Florianópolis, o Conselho atua
por meio de Grupos de Trabalho em questões como mobilidade, transporte,
PMGIRS – PALHOÇA - SC
98
turismo, construção civil, preservação ambiental, saneamento básico, governança
metropolitana, entre outras.
7.1.3 Fundação Cambirela de Meio Ambiente - FCAM
A Fundação Cambirela de Meio Ambiente - FCAM é a instituição responsável
pelas questões ambientais do Município de Palhoça/SC, tem por objetivo a
execução da política ambiental do Município de Palhoça. E possui a missão de
garantir a preservação dos recursos naturais deste município litorâneo.
7.1.4 Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONDEMA
Instituído pela Lei 1891/2004, o conselho municipal de meio ambiente é um
órgão consultivo, deliberativo para assessorar e definir a Politica Ambiental a ser
adotada pelo município.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente tem como finalidade proteger os
ecossistemas do Município, através de uma ação gerenciadora, protetora e
fiscalizadora do meio ambiente, de forma a garantir a participação comunitária na
elaboração e implantação de programas vinculados ao meio ambiente.
7.2.
Instituições de Âmbito Estadual
7.2.1. Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS
Com fundamento na Lei n. 11.445/2007, foi criada oficialmente no dia 1º de
dezembro de 2009 a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS,
com a participação dos municípios de Águas de Chapecó, Alto Bela Vista, Coronel
Freitas, Formosa do Sul, Iraceminha, Jardinópolis, Mondai, Monte Carlo, Pinhalzinho
e Turvo. O projeto de criação da ARIS foi conduzido pela Federação Catarinense de
Municípios – FECAM e pelas Associações de Municípios de Santa Catarina.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
99
A ARIS alcança 176 municípios em Santa Catarina, beneficiando mais de 2,8
milhões de cidadãos catarinenses. As atribuições da entidade são de regulação e
fiscalização de todas as atividades do saneamento básico: abastecimento de água,
esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem
pluvial. Atualmente a ARIS regula e fiscaliza concessionárias estaduais (CASAN e
SANEPAR), empresas privadas, autarquias municipais (SAMAE’s) e a própria
Administração Direta, quando prestadora dos serviços (DAE’s).
7.2.2. Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina –
CIDASC
Empresa de economia mista, criada em 28/02/1979 pela Lei nº 5.516 e
fundada em 27/11/1979, transformada em empresa pública em 06/09/2005 tem
como missão melhorar a qualidade de vida da sociedade catarinense, promovendo
a saúde pública e o desenvolvimento integrado e sustentável dos setores
agropecuário, florestal e pesqueiro, através de ações voltadas ao apoio da produção
e comercialização, controle de qualidade e saneamento ambiental.
Serviços prestados: Saúde animal, fomento da produção animal,
classificação de produtos de origem vegetal, armazenagem, engenharia rural e
inspeção de produtos de origem animal (SANTA CATARINA / CIDASC, 2010).
7.2.3. Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH foi estabelecido através da
Lei nº 6.739 de 1985 com as funções de órgão de deliberação coletiva no Estado de
Santa Catarina.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é o órgão superior do Sistema
Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, responsável pelo estabelecimento
de diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos, proposição de diretrizes para
PMGIRS – PALHOÇA - SC
100
o Plano Estadual de Recursos Hídricos e normas sobre o uso das águas e, ainda,
estabelecimento de normas para a instituição de Comitês de Bacia.
O
órgão
central,
representado
pela
Secretaria
de
Estado
do
Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDS), responsável pelo Meio Ambiente,
é responsável pela execução da Política Estadual de Recursos Hídricos e
coordenação à implantação dos Planos de Recursos Hídricos (SANTA CATARINA /
SDS, 2010).
7.2.4. Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A
– EPAGRI
Com o objetivo de promover a preservação, recuperação, conservação e
utilização sustentável dos recursos naturais, a Epagri (Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A, vinculada a Secretaria de
Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SAR) busca a competitividade da
agricultura catarinense frente a mercados globalizados, adequando os produtos às
exigências dos consumidores.
É também objetivo da empresa promover a melhoria da qualidade de vida
do meio rural e pesqueiro.
A estrutura organizacional da Epagri compreende, no nível políticoestratégico, a sede administrativa, integrada pelos órgãos deliberativos e de
fiscalização, a diretoria executiva, as gerências estaduais e as assessorias,
competindo-lhes
a
formulação
de
políticas,
diretrizes,
estratégias
e
o
estabelecimento de prioridades; análise da gestão econômico-financeira;
coordenação, avaliação, suporte institucional e articulação interinstitucional.
No nível tático-operacional competem às Gerências Regionais – compostas
por unidades de pesquisa, centros de treinamento, campos experimentais e
escritórios municipais – o cumprimento das políticas, diretrizes, estratégias e
prioridades; formulação e execução de projetos; administração dos recursos
PMGIRS – PALHOÇA - SC
101
humanos, materiais e financeiros; articulação e suporte intrarregional; participação
nos planos municipais de desenvolvimento rural e na articulação local (SANTA
CATARINA / EPAGRI, 2010).
7.2.5. FATMA – Fundação do Meio Ambiente
A FATMA é o órgão ambiental da esfera estadual do Governo do Estado de
Santa Catarina. Atua com uma sede administrativa, localizada em Florianópolis, e 14
coordenadorias regionais, e um Posto Avançado de controle Ambiental (PACAM),
no Estado.
Criada em 1975, a FATMA tem como missão maior garantir a preservação
dos recursos naturais do Estado.
Isto é buscado através: da gestão de oito Unidades de Conservação
Estaduais, da Fiscalização Ambiental, do Licenciamento Ambiental, do Programa de
Prevenção e Atendimento a Acidentes com Cargas Perigosas e de Estudos e
Pesquisas Ambientais e da pesquisa da Balneabilidade (SANTA CATARINA / FATMA,
2010).
A ação da FATMA na área correspondente sede ao município compete à
Coordenadoria
de
Desenvolvimento
Ambiental (CODAM)
com
sede
em
Florianópolis.
7.2.6. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR
As Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional objetivam a
democratização das ações e a transparência e visam ao amplo engajamento e a
participação das comunidades de cada microrregião, com a regionalização do
orçamento, do planejamento, da fiscalização e das ações.
As Secretarias atuam como agências oficiais de desenvolvimento. Os
Conselhos - compostos pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, os
PMGIRS – PALHOÇA - SC
102
Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores da região de abrangência e dois
representantes, por município, membros da sociedade civil, que representem os
segmentos culturais, políticos, ambientais, econômicos e sociais – constituem um
Fórum permanente de debates sobre a aplicação do orçamento regionalizado, a
escala de prioridade das ações e a integração Estado / Município / Universidade /
Comunidade no planejamento e execução de metas.
Fazem parte, da organização estrutural das Secretarias, as gerências
regionais: da Educação; da Saúde; da Assistência Social; do Desenvolvimento
Econômico Sustentável e Agricultura; da Infraestrutura; da Cultura, Turismo e
Esporte; e, a Gerência de Projetos Especiais (SANTA CATARINA / SDR, 2010).
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional atuante na área do
município de Palhoça é a SDR de Florianópolis – SC.
7.2.7. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável – SDS
No ano de 2003, foi feita a integração da antiga Secretaria da Família com a
Secretaria do Meio Ambiente, formando a então denominada Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente – SDS.
Com a reforma administrativa ocorrida em 2005, através da Lei
Complementar nº 284 de 28 de fevereiro de 2005, a Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente foi transformada em Secretaria
de Estado do Desenvolvimento Sustentável, permanecendo a sigla SDS.
Na terceira reforma administrativa através da Lei Complementar nº 381 de 7
de maio de 2007, é alterada a competência e o nome da SDS, transformando-a em
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, mantendo a sigla
SDS (SANTA CATARINA / SDS, 2010).
PMGIRS – PALHOÇA - SC
103
7.3.
Instituições de Âmbito Federal
7.3.1. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa
Vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a
Embrapa foi criada em 26 de abril de 1973. Sua missão é viabilizar soluções para o
desenvolvimento sustentável do espaço rural, com foco no agronegócio, por meio
da geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias (BRASIL /
EMBRAPA, 2010).
7.3.2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
– IBAMA
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA) é uma autarquia federal, criado pela Lei nº 7735/89 de 22 de
fevereiro de 1989. Ele está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA),
sendo o responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente.
Desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do
patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos
naturais (BRASIL / IBAMA, 2010).
O IBAMA atua no município através da Superintendência localizado no
Município sede de Florianópolis-SC.
7.3.3. Vigilância Sanitária - VISA
A Vigilância Sanitária (VISA) é responsável por promover e proteger a saúde
e prevenir a doença por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização.
Tem como missão promover e proteger a saúde da população por meio de ações
integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação,
informação apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação em Vigilância
Sanitária.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
104
O serviço de Vigilância Sanitária está vinculado ao serviço de saúde. No
caso do Brasil, é o SUS – Sistema Único de Saúde. O SUS foi criado pela Lei Federal
nº 8.080. No artigo 7 dessa Lei estão descritos os princípios e as diretrizes do SUS,
que são os mesmos que regem o trabalho da Vigilância Sanitária.
Cabe aos municípios à execução de todas as atividades de Vigilância
Sanitária, desde que assegurados nas leis federais (Portaria nº 2.473, de 29 de
dezembro de 2003) e estaduais.
Esse é o processo chamado de municipalização das ações da VISA. O Estado
e a União podem atuar em caráter complementar quando houver risco
epidemiológico, necessidade profissional e tecnológica (SANTA CATARINA / VISA,
2010).
7.4.
Conselhos Profissionais
7.4.1. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA
O CREA/SC, assim como todos os outros CREAs distribuídos pelo Brasil, está
vinculado ao CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, que é a
instância superior de regulamentação das profissões abrangidas.
Cabe ao CONFEA garantir a unidade de ação e a normatização de todos os
CREAs, exercendo funções de supervisão financeira e administrativa sobre eles.
Forma-se assim, o Sistema CONFEA/CREAs.
Dentro desse contexto, o CREA-SC oferece suporte para que engenheiros,
agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, técnicos industriais, técnicos
agrícolas e tecnólogos absorvam rapidamente as evoluções no setor da tecnologia.
Para atender Santa Catarina, o CREA possui 20 Inspetorias Regionais, 8 Escritórios
de Representação Regional e 4 Postos de Atendimento (CREA, 2010).
PMGIRS – PALHOÇA - SC
105
7.4.2. Conselho Regional de Química - CRQ
O Conselho Regional de Química – CRQ tem atuação em todo Brasil e é
composto por 20 conselhos regionais. Dentro desse contexto, o CRQ-13ª Região,
Jurisdição Santa Catarina, com sede no município de Florianópolis, tem por objetivo
oferecer apoio técnico aos químicos (CRQ, 2010). O CRQ atuante no município é
atendido pela CRQ 13ª Região, localizada na cidade de Florianópolis.
7.4.3. Conselho Regional de Biologia - CRBio
A Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, regulamentou as profissões e
atividades do biólogo e biomédico, criando os Conselhos Federal e Regionais de
Biologia e Biomedicina, com a finalidade de fiscalizar o exercício das profissões
definidas pela lei. Em 30 de agosto de 1982, através da Lei nº 7.017, foram
desmembrados os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Biologia.
O Decreto 88.438, de 1983, dispôs e referendou a regulamentação do
exercício da profissão de biólogo, especificando as atribuições dos Conselhos
Regionais. Em Santa Catarina é atendida pela Delegacia de Santa Catarina do
Conselho Regional de Biologia 3ª Região (CRBio). A Delegacia de Santa Catarina do
CRBio tem atuação no município, com sede no município de Florianópolis (CRBio,
2010).
PMGIRS – PALHOÇA - SC
106
8.
RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL E NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Conforme o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil realizado pela
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais ABRELPE, no ano de 2013, mostra que a geração total de resíduos sólidos urbanos
no Brasil em 2013 foi de 76.387.200 toneladas. Desses, 69.064,935 toneladas são
coletados.
A comparação entre a quantidade de RSU gerada e a coletada em 2013,
mostra que diariamente mais de 20.000 toneladas deixaram de ser coletadas no
país e, por consequência, tiveram destino impróprio.
A Figura 26 mostra o percentual de participação dos resíduos sólidos
urbanos nas regiões do Brasil.
Figura 26: Participação das Regiões no total de Resíduos Sólidos Coletados
Fonte: ABRELPE, 2013
PMGIRS – PALHOÇA - SC
107
Na região Sul, os três estados possuem uma população de 28.795.762
habitantes que geraram em 2013 um total de 21.992 ton/dia de resíduos sólidos
urbanos, correspondendo ao índice de 0,761 kg/hab./dia, desses, 94,7% foram
coletados.
No Estado de Santa Catarina a quantidade total de resíduos sólidos urbanos
gerados foi de 21.922 ton/dia, desses foram coletados 20.622 ton/dia (94,1%).
Quanto à destinação final, segundo a ABRELPE, 2013, 14.528 ton/dia (70,4%)
foram para aterro sanitário, 3.773 ton/dia (18,3%) para aterro controlado e 2.321
ton/dia (11,3%) foram para lixões.
A Figura 27 também mostra o destino final dos resíduos sólidos urbanos
coletados no estado, onde pode-se perceber que 6.094 ton./dia (29,6%) ainda são
destinados para lixões e aterros controlados que, do ponto de vista ambiental,
pouco se diferenciam dos próprios lixões, pois não possuem o conjunto de sistemas
necessários para proteção do meio ambiente e da saúde pública.
Destino Final dos Resíduos Sólidos
Urbanos (ton./dia)
2.321
Aterro Sanitário
3.773
Aterro Controlado
14.528
Lixão
Figura 27: Destinação Final dos RS no Estado de Santa Catarina, conforme a
Quantidade Coletada
Fonte: ABRELPE, 2013
PMGIRS – PALHOÇA - SC
108
9. INFRAESTRUTURA DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
9.1. Considerações Iniciais
Os resíduos sólidos são produzidos e descartados, individualmente ou
coletivamente, pela ação humana, animal ou por fenômenos naturais, normalmente
nocivos à saúde, ao meio ambiente e ao bem-estar da população.
Conforme a norma ABNT NBR 10.004, resíduos sólidos são: “aqueles
resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades da
comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de
serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de
sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações
de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades
tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou
exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor
tecnologia disponível”.
Uma infinidade de materiais constitui os resíduos sólidos de um município e
estes necessitam de gestão e tratamento adequado.
Problemas de saúde pública e impactos ambientais estão diretamente
relacionados ao mau gerenciamento dos resíduos sólidos, decorrentes da exposição
direta ou de influências indiretas promovidas por estes materiais.
A gestão adequada dos resíduos sólidos é para o saneamento e meio
ambiente um dos fatores mais importantes para a segurança à saúde pública e
proteção do meio ambiente.
Para melhor realizar a gestão, é importante conhecer como se distribuem os
grupos dos resíduos sólidos. São várias as maneiras de se classificar os resíduos
sólidos, porém as mais comuns são quanto aos riscos potenciais de contaminação
do meio ambiente e quanto à natureza ou origem. De acordo com a NBR 10004, os
resíduos sólidos podem ser identificados como:
PMGIRS – PALHOÇA - SC
109

Resíduos Classe I – Perigosos: aqueles que, em função de suas
características intrínsecas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade
ou patogenicidade, apresentam riscos à saúde pública por meio do aumento da
mortalidade ou da morbidade, ou ainda provocam efeitos adversos ao meio
ambiente quando manuseados ou dispostos de forma inadequada.

Resíduos Classe II – Não perigosos: classificados como não inertes e
inertes.
Resíduos Classe II A - Não-inertes: resíduos que podem apresentar
características de combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade, com
possibilidade de acarretar riscos à saúde ou ao meio ambiente, não se
enquadrando nas classificações dos outros resíduos.
Resíduos Classe II B – Inertes: aqueles que, por suas características
intrínsecas, não oferecem riscos à saúde e ao meio ambiente, e que, quando
amostrados de forma representativa, segundo a norma NBR 10007, e
submetidos a um contato estático ou dinâmico com água destilada ou
deionizada, à temperatura ambiente, conforme teste de solubilização
segundo a norma NBR 10006, não tiverem nenhum de seus constituintes
solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da
água, conforme listagem n.º 8 (Anexo H da NBR 10004), excetuando-se os
padrões de aspecto, cor, turbidez e sabor.
O Quadro 21 mostra a classificação dos resíduos sólidos, quanto à origem,
possíveis classes e suas respectivas responsabilidades, assim também como a Figura
28 mostra de forma mais detalhada a classificação conforme as classes.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
110
Quadro 21: Classificação dos resíduos sólidos quanto à suas respectivas
responsabilidades, origens e classes
PÚBLICO
CLASSE
II
DOMICILIAR
CLASSE
II
COMERCIAL
CLASSE
I e II
RESP. DO
GERADOR
PORTOS AEROPORTOS
E TERMINAIS
RODOVIÁRIOS E
FERROVIÁRIOS
CLASSE
I e II
RESP. DO
GERADOR
RESÍDUOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE RSS
CLASSE
I e II
RESP. DO
GERADOR
INDUSTRIAL
CLASSE
I e II
RESP. DO
PODER
PÚBLICO
PMGIRS – PALHOÇA - SC
Oriundo da limpeza urbana, da varrição das
vias públicas, parques, praças, praias,
galerias, córregos e terrenos, restos de podas
de árvores, corpos de animais, limpeza de
áreas de feiras livres.
Constituído por restos de alimentos, cascas
de frutas, verduras, sobras, produtos
deteriorados, jornais e revistas, garrafas,
embalagens em geral, papel higiênico, fraldas
descartáveis e uma grande diversidade de
outros itens. Contém, ainda, alguns resíduos
que podem ser tóxicos, como pilhas, baterias
e lâmpadas fluorescentes.
Originados nos diversos estabelecimentos
comerciais e de serviços, tais como:
supermercados, estabelecimentos bancários,
lojas, bares, restaurantes, etc. Estes resíduos
têm grande quantidade de papel, plásticos,
embalagens diversas e resíduos de asseio dos
funcionários, tais como papel-toalha, papel
higiênico.
Aqueles que contêm ou potencialmente
podem
conter
germes
patogênicos,
produzidos ou introduzidos nos portos,
aeroportos e terminais rodoviários e
ferroviários. Na sua maioria são compostos
de materiais de higiene, asseio pessoal e
restos de alimentos, os quais podem veicular
doenças vindas de outras cidades, estados ou
países.
Agulhas, seringas, gazes, bandagens,
algodões, órgãos e tecidos removidos, meios
de culturas e animais usados para testes,
sangue coagulado, luvas descartáveis,
remédios com prazos de validade vencidos,
instrumentos de resina sintética, filmes
fotográficos de raios X.
Originado nas diversas atividades dos
diversos ramos da indústria, tais como
metalúrgica,
química,
petroquímica,
papeleira, alimentícia, etc. Esse tipo de
resíduo é bastante variado, e é representado
por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou
ácidos, plásticos, papéis, madeiras, fibras,
borrachas, metais, escórias, vidros, cerâmicas
entre outros. Sendo que nessa categoria
estão incluídos a maioria dos resíduos sólidos
tóxicos (classe I).
111
RESP. DO
GERADOR
AGROSSILVOPASTORIS
CLASSE
I e II
RESP. DO
GERADOR
RESÍDUOS DE
CONSTRUÇÃO CIVIL RCC
CLASSE
II
RESP. DO
GERADOR
VOLUMOSOS
CLASSE
II
RESP. DO
GERADOR
PERIGOSOS
CLASSE
I
São resíduos das atividades agrícolas e da
pecuária.
Incluem
embalagens
de
fertilizantes e de defensivos agrícolas, rações,
restos de colheita.
Os resíduos da construção civil são
compostos de materiais de demolição, restos
de obras, solos de escavações. O entulho é
um
material
inerte,
passível
de
reaproveitamento,
porém,
geralmente
contêm materiais que podem ser tóxicos,
como tintas, solventes e pedaços de amianto.
Resíduos provenientes de restos de móveis
descartados e inutilizáveis (sofás, roupeiros,
colchões, ect).
Pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes,
pneus,
óleos
lubrificantes,
produtos
eletroeletrônicos
e
embalagens
de
agrotóxicos, que, em razão de suas
características
de
inflamabilidade,
corrosividade,
reatividade,
toxicidade,
patogenicidade,
carcinogenicidade,
teratogenicidade
e
mutagenicidade,
apresentam significativo risco à saúde
pública ou à qualidade ambiental.
Fonte: Lei 12.305/2012
Figura 28: Classificação dos resíduos sólidos conforme as classes
Fonte: ABNT 10.004, 2004
PMGIRS – PALHOÇA - SC
112
9.2. Panorama do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
Existente no Município de Palhoça
O gerenciamento dos resíduos é de responsabilidade da Prefeitura
Municipal, sendo que este terceiriza o serviço de coleta, transporte e destinação
final dos resíduos sólidos urbanos para a empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil
Ltda, conforme Contrato nº 223/2011.
O município de Palhoça possui apenas sistema de coleta convencional. A
coleta, do tipo porta-a-porta, acontece em toda área urbana três vezes por semana,
há coleta seletiva apenas em alguns bairros da região sul do município, mas a
mesma não ocorre porta a porta e sim por demanda e adesão.
9.3. Caracterização dos Resíduos Sólidos
Como consequência o Plano Municipal de Saneamento Básico - Manejo de
Resíduos Sólidos - deverá observar a matriz de caracterização apresentada na Figura
29.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
113
Figura 29: Caracterização dos Resíduos Sólidos
Fonte: Adaptado de Consórcio MPB/ESSE/Sanetal, 2010
Os resíduos sólidos, aqui apresentados, consistem em todos os tipos de
resíduos sólidos domiciliares e comerciais, inclusive os resíduos de serviços de
saúde e resíduos perigosos, que segundo a Prefeitura Municipal de Palhoça, que
disponibiliza de todo o sistema de coleta, transporte e destinação final, é cobrado
PMGIRS – PALHOÇA - SC
114
taxa aos munícipes pelos serviços prestados, conforme especificado no próximo
item.
9.4. Receitas e Custos
Para a realização da coleta convencional a Prefeitura Municipal cobra de
seus munícipes uma taxa específica conforme descrito na Lei Complementar nº
107/2011 que cita que imóveis residenciais devem pagar R$ 194,54 ao ano e
imóveis comerciais devem pagar R$ 291,60 ao ano podendo ser parcelado em até
12 vezes.
Considerando que do total de imóveis, aproximadamente 5,15% são
considerados imóveis comerciais e 94,85% são imóveis residenciais, estima-se,
baseado no número de economias de água, parâmetro mais atualizado encontrado
para realizar essa aproximação, que são 54.249 imóveis. Isso gera um montante
aproximado de:
Parcela comercial = (54.249 *5,15%)* R$ 291,60 = R$ 814.378,93
Parcela residencial = (54.249 *94,85%)* R$ 194,54 = R$ 10.010.090,03
Total = R$ 10.824.468,96 por ano.
Desta forma o município, precisa dar como contrapartida R$ 1.892.117,52
para o pagamento do custo anual total dos serviços de coleta, transporte,
tratamento e destinação final, que é R$12.716.586,48 conforme Termo Aditivo T.A.
nº 165/2014 do Contrato nº 223/2011.
9.5.
Limpeza Urbana
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos de limpeza
urbana são aqueles originários da capina, varrição, limpeza de logradouros e vias
públicas e outros serviços de limpeza urbana.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
115
A Prefeitura Municipal de Palhoça terceiriza esse serviço para a empresa
Balsa Nova Comercial LTDA ME a um custo de R$ 1.875,00 a hora trabalhada. A
empresa realiza os serviços de limpeza, capina, varrição manual e mecanizada com
remoção da areia das sarjetas e passeios, retirada de vegetação dos passeios, meios
fios e pavimento, coleta e transporte desses resíduos, além de pintura dos meios
fios.
Conforme contrato, o cronograma de realização das atividades é entregue
sempre com uma semana de antecedência ao encarregado da empresa.
A disposição desses resíduos é realizada em terreno não licenciado, que
atualmente é utilizado como garagem dos veículos pesados da prefeitura, conforme
Figura 30. No terreno, ainda, pode-se verificar descarte de volumosos inservíveis,
ferro velho e demais matérias de forma irregular.
Quanto à limpeza e manutenção dos terrenos no município, fica a encargo
do proprietário, conforme cita o código de posturas no art. 43 e, inclusive, há
estipulação de multa para o descumprimento.
Figura 30: Disposição inadequada de resíduos de poda e varrição
Fonte: Elaborado pelo autor
PMGIRS – PALHOÇA - SC
116
9.6.
Sistema de Manejo dos Resíduos Sólidos Domiciliares
O sistema de manejo dos resíduos sólidos domiciliares, conforme Contrato
nº 223/2011, é terceirizado para a empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda
que possui escritório administrativo localizado Rua Madalena Barbi, 197, Centro,
Florianópolis/SC, sendo este uma filial.
Os serviços, segundo o contrato, abrangem:

Coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais
e de varrição;

Coleta seletiva de materiais recicláveis segregados e acondicionados em sua
origem pelos geradores dos resíduos domiciliares e comerciais ou entregues
pelo gerador diretamente nos Postos de Entrega Voluntária (PEV’s), seu
armazenamento, comercialização, bem como transporte e destino final dos
rejeitos
em
aterro
sanitário
ou
local
devidamente
licenciado
ambientalmente;

Implantação, pela contratada, de 18 (dezoito) Postos de Entrega Voluntária
(PEV) em recintos pertencentes a 18 (dezoito) Associações Comunitárias do
município, para deposição diretamente pelo gerador de resíduos recicláveis
como vidro, papel, papelão, óleos de cozinha e outros, bem como seu
armazenamento, comercialização, transporte e destino final dos rejeitos em
aterro sanitário ou local devidamente licenciado ambientalmente;

Implantação de 01 (um) Posto de Entrega Voluntária (PEV) em local a ser
definido em conjunto com a administração municipal, especialmente
destinado a deposição diretamente pelo gerador, de resíduos com
características especiais ou de grande volume, ferros de construção e
similares (exclusive entulhos), resíduos químicos, tóxicos e perigosos Classe
PMGIRS – PALHOÇA - SC
117
I, como pilhas, baterias e estopas embebidas em materiais voláteis ou
graxos;

Transporte e destinação final dos resíduos químicos, tóxicos e perigosos
Classe I originários de unidades geradoras vinculadas direta ou
indiretamente à Administração Municipal;

Coleta, transporte e destino final dos Resíduos de Serviços de Saúde, quando
a legislação especifica assim exigir, provenientes das unidades de saúde
vinculadas à Administração Municipal.
Para a realização desses serviços a empresa conta com 15 (quinze)
motoristas e 38 (trinta e oito) garis além de 01 (um) fiscal de coleta que estão
diretamente envolvidos na coleta de resíduos domiciliares. A empresa possui
também 01 (um) encarregado operacional e um gerente operacional para coleta
municipal.
Além disso, no escritório administrativo, a empresa conta com 17
funcionários que executam serviços para todos os clientes da empresa, dentre
prefeituras e privados.
Já no Parque de Gerenciamento de Resíduos – PGR, a empresa conta com 1
(um) Eng. Civil, responsável pela gerência e operação, além de uma equipe técnica
composta por 1 (um) topografo, 1 (um) eng. responsável pela ‘frente de lixo’, 1 (um)
coordenador operacional no MDL, na coleta de gases um coordenador de ETE para
o tratamento do chorume, além das atividades administrativas e de segurança do
trabalho.
Para a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos de
serviços de saúde a empresa conta, no PGR, com 1 (um) Eng. Sanitarista e
Ambiental, 1 (um) encarregado geral e 1 (um) operador de equipamento, além de 2
(dois) auxiliares de carga/descarga e 1 (um) motorista.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
118
Conforme a empresa, todos os funcionários recebem treinamentos
periódicos sobre questões relacionadas à segurança do trabalho e saúde do
trabalhador, que são promovidos por uma equipe própria de Serviço Especializado
em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT. A Figura 31
apresenta o organograma da empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda.
A fiscalização do cumprimento das disposições contratuais e gestão o
contrato em si é de responsabilidade do SAMAE, sendo que a autarquia
disponibiliza um colaborador responsável pela ouvidoria além de um Engenheiro
Sanitarista e Ambiental.
O corpo funcional da empresa atende de forma satisfatória as necessidades
dos serviços por ela realizados, não havendo necessidade de ampliação por
momento.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
119
Figura 31: Organograma da Empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda
Fonte: Adaptado de DECKER, 2008
PMGIRS – PALHOÇA - SC
120
9.6.1. Coleta Convencional, Transporte e Acondicionamento dos Resíduos
Domiciliares
O serviço de coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares, em
Palhoça, é terceirizado para a empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda.
Para a realização da coleta convencional no município de Palhoça, a
empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda utiliza quatro caminhões
compactadores e um veículo utilitário para fiscalização. A equipe de trabalho é
composta por nove motoristas e vinte e sete coletores (garis), além de um
encarregado. A coleta é realizada três vezes por semana ocorrendo de forma diurna
e noturna. Os resíduos domiciliares e comerciais são acondicionados em sacos
plásticos e depositados em frente às residências e comércios. Não há contentores
públicos nas ruas e cada morador é responsável por dispor de seu próprio contentor
para armazenamento dos resíduos até o momento da coleta. Na Figura 32 é
possível visualizar a ausência de contentores em frente às residências, sendo que os
munícipes penduram as sacolas de resíduos em postes e grades, já na Figura 33 e 34
a presença de contentor particular e o uso de tonéis.
Figura 32: Sacos de lixo pendurados nas grades e poste
Fonte: Elaborado pelo autor
PMGIRS – PALHOÇA - SC
121
Figura 33: Contentor particular
Fonte: Elaborado pelo autor
Figura 34: Tonéis servindo de contentores
Fonte: Elaborado pelo autor
PMGIRS – PALHOÇA - SC
122
9.6.2. Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos Domiciliares
Com o crescimento das cidades, o desafio da limpeza urbana não consiste
apenas em remover o lixo de logradouros e edificações, mas, principalmente, em
dar um destino final adequado aos resíduos coletados.
Assim, pela necessidade de se efetuar a disposição adequada dos resíduos,
visando reduzir a poluição ao meio ambiente e riscos à saúde humana, a Prefeitura
Municipal de Palhoça através do mesmo contrato nº 223/2011 terceirizou os
serviços de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos do município
à empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda.
A empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda possui aterro sanitário
localizado em Biguaçu, as margens da BR 101, licença ambiental com vigência até o
ano de 2018 (Anexo 01). Atualmente realiza a coleta, transporte e destino final de
resíduos sólidos urbanos procedentes de 25 municípios da região da Grande
Florianópolis e seu entorno.
A Figura 35 apresenta uma vista geral da área do aterro da empresa
Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
123
Figura 35: Vista Geral da Área do Aterro da Empresa Proactiva Meio Ambiente
Ltda
Fonte: Profresiduo (2015)
A empresa possui balança para passagem dos resíduos logo na entrada do
empreendimento, após a pesagem os resíduos sólidos urbanos são dispostos
diretamente nas células sem passarem por nenhum tipo de triagem.
No empreendimento há sistema de tratamento com lagoas microbiológicas
e tratamento físico-químico, além disso, é realizada coleta dos gases da
decomposição dos resíduos que são queimados em uma célula MDL para fins de
venda de créditos de carbono.
A empresa realiza também a coleta e tratamento de resíduos dos serviços de
saúde, sendo que, no mesmo empreendimento, há uma autoclave que realiza o
tratamento desses resíduos que, posteriormente, são encaminhados para as células
de disposição final.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
124
9.6.3. Estação de Transbordo
O município de Palhoça conta com uma estação de transbordo da empresa
Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda, com licença ambiental vigente até 2015
(Anexo 02), onde são transferidos os resíduos sólidos domiciliares recolhidos nos
municípios de Alfredo Wagner, São Bonifácio, Rancho Queimado, Anitápolis, São
Pedro de Alcântara, Antônio Carlos, Santo Amaro da Imperatriz, São José, Palhoça, e
os resíduos provenientes da coleta noturna do município de Biguaçu. O objetivo é
transferir os resíduos dos caminhões compactadores, com baixa capacidade, para
uma carreta caçamba que leva até o aterro em Biguaçu, otimizando, assim, o
transporte. A Figura 36 apresenta a estação de transbordo.
Figura 36: Estação de Transbordo
Fonte: Elaborado pelo autor
9.6.4. Caracterização Quantitativa e Qualitativa dos Resíduos Domésticos no
Município
Conforme já mencionado a empresa possui balança no aterro sanitário
dessa forma é realizada pesagem dos veículos a fim de se ter conhecimento da
PMGIRS – PALHOÇA - SC
125
quantidade que o município de Palhoça envia mensalmente para o aterro sanitário.
Esse valor, em toneladas equivaleu, em 2014, a 46.485,24 ton. ao passo que em
2013 esse valor ficou na casa de 42.751,27 ton.
A Figura 37 apresenta um gráfico contendo a quantidade de resíduos
recebidos no aterro sanitário nos anos de 2013 e 2014. Realizou-se uma
estratificação de forma que se apresentam os valores para cada mês dos referidos
anos.
Quantidade de Resíduos
5.000,00
4.800,00
Peso em Toneladas
4.600,00
4.400,00
4.200,00
4.000,00
3.800,00
2014
3.600,00
2013
3.400,00
3.200,00
3.000,00
Figura 37: Quantidade de resíduos recebidos no aterro
Fonte: Elaborado pelo autor
Visualizando o gráfico percebe-se que, no geral, em 2014 houve maior
recebimento de resíduos no aterro sanitário e que os meses onde há maior
recebimento, ou seja, maior geração de resíduos se dá em dezembro e janeiro,
meses característicos de veraneio.
Através de um estudo realizado pela COMCAP – Companhia Melhoramentos
da Capital em parceria com o Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa
PMGIRS – PALHOÇA - SC
126
Catarina (CEFET) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pôde-se
estimar a composição gravimétrica dos resíduos sólidos domésticos gerados na
região metropolitana de Florianópolis, tendo em vista a similaridade da geração nos
municípios que compõem essa região.
O estudo da composição gravimétrica identifica e qualifica os tipos de
resíduos que são gerados. Foram classificados, os resíduos, como orgânico (restos
de comida, cascas de frutas etc.), plásticos (coloridos e incolores, duros e moles),
papel e papelão, vidro (de todas as cores), têxteis e couros, sanitários, metais
(ferrosos e não ferrosos) e outros (demais resíduos que não foram descritos
anteriormente). No estudo foram analisadas amostragens de resíduos onde se
estratificou cada tipo de resíduos encontrado. O Quadro 22 apresenta a fração, %
em peso, de cada tipo dos resíduos anteriormente listados.
A Figura 38 apresenta a fração de cada tipo de resíduo.
Quadro 22: Porcentagem em peso dos resíduos sólidos
Material
Orgânico
Plástico
Papel e Papelão
Vidro
Têxteis e Couros
Sanitários
Metais
Outros
Porcentagem (%)
46,35
14,92
14,22
4,1
3,68
8,87
2,57
5,27
Fonte: COMCAP, 2002
PMGIRS – PALHOÇA - SC
127
Fração de Cada Tipo de Resíduo
50
46,35
45
40
35
30
25
20
14,92
15
14,22
8,87
10
4,1
5
3,68
2,57
5,27
0
Orgânico
Plástico
Papel e
Papelão
Vidro
Têxteis e Sanitários
Couros
Metais
Outros
Figura 38: Comparativo da composição dos resíduos
Fonte: COMCAP, 2002
9.7.
Coleta Seletiva
A coleta seletiva é um sistema de recolhimento de materiais: papéis,
plásticos, vidros, metais e resíduos orgânicos, previamente separados na fonte
geradora e que podem ser reutilizados ou reciclados e compostados. A separação
na fonte evita a contaminação dos materiais reaproveitáveis, aumentando o valor
agregado destes e diminuindo os custos de reciclagem.
A reciclagem traz benefícios ao meio ambiente e à saúde da população, além
de benefícios econômicos gerados na venda de materiais, na redução de espaços
utilizados em aterros sanitários e na redução do consumo de energia e de matérias
primas, promovendo assim redução da poluição ambiental. Da mesma forma, o
reaproveitamento dos resíduos orgânicos através da compostagem, podendo ser
usado como adubo, também diminui o volume dos resíduos a serem coletados e
aumenta a vida útil dos aterros sanitários.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
128
Em geral, os custos na coleta seletiva são superiores aos envolvidos na
coleta convencional, entretanto, os benefícios ao meio ambiente e à população
como um todo compensam tais investimentos. Como vantagem econômica, além
da redução da disposição final de resíduos no aterro e o consequentemente
aumento de vida útil do mesmo, pode-se citar o valor arrecadado de venda dos
materiais recicláveis.
Além disso, é importante envolver associações de catadores e recicladores
no processo, agregando assim um valor social, possibilitando também a geração de
mais empresas e renda para estas pessoas. Devido à falta de amparo legal, e
vivendo muitas vezes à margem do processo produtivo, os catadores merecem e
devem receber amparo e incentivo da sociedade para permitir o aumento da
eficiência e do volume reciclado, melhorando a qualidade do material coletado,
além de aumentar as condições de segurança do seu negócio.
Porém, no município de Palhoça, não há programa de coleta seletiva.
Também, atualmente, não desenvolve nenhum programa ou ação ligada à
sensibilização e importância da coleta seletiva com a população.
9.7.1. Catadores no Município
No município há muitos catadores que trabalham de forma independente.
Existe apenas uma organização de associação que está funcionando e trabalhando
com a reciclagem, a Pro-Crep (Criar Reciclar, Educar e Preservar). Várias famílias,
que dependem dos resíduos para sua sobrevivência acabam recolhendo os resíduos
pelas ruas, dispondo em terrenos baldios ou no pátio de suas residências, onde ali
realizam o trabalho de triagem, comercializam o que conseguem e o restante acaba
ficando ali no local (Figuras 39 e 40). Além da precariedade do trabalho, essa
situação ainda propicia riscos de contaminação aos envolvidos, propagação de
várias doenças e a proliferação de vetores.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
129
A Prefeitura Municipal não possui controle sobre a quantidade de catadores
existentes, mas representantes do Movimento Nacional dos Catadores de
Recicláveis – MNCR indicam haver mais de 500 catadores presentes no município.
Figura 39: Disposição e triagem de resíduos em terreno baldio
Fonte: Google Earth, 2015
Figura 40: Disposição e triagem de resíduos no pátio da residência do catador
Fonte: Google Earth, 2015
PMGIRS – PALHOÇA - SC
130
9.7.1.1. Associação Pro-Crep (Criar, Reciclar, Educar e Preservar)
Os trabalhos realizados pela Associação Pró-Crep (Criar, Reciclar, Educar e
Preservar) tiveram sua origem na Escola Reunida Professora Olga Cerino, no bairro
da Guarda do Embaú, Palhoça - SC, em 1991.
Através da iniciativa da professora Hélia Alice dos Santos junto à
comunidade escolar e local, quando ainda não existia nenhum tipo de coleta de
resíduos no referido bairro, teve início à coleta seletiva de lixo, objetivando buscar
fonte de renda para melhorar a estrutura física e pedagógica da escola.
Em 1997, a professora recebeu Prêmio de Incentivo à Educação
Fundamental, concedido pelo Governo Federal. Por meio deste, o poder público
municipal solicita ampliação do projeto e busca recursos para a construção e
equipamentos do galpão (Centro de Triagem de Resíduos Sólidos), localizado na Rua
João Fedoca s/nº, bairro da Pinheira, Palhoça - SC, o qual teve sua inauguração em
16 de dezembro de 1999. Para o desenvolvimento do trabalho foi instituída a
Associação Pró-Crep naquele mesmo ano.
A partir de então famílias locais dedicam-se ao trabalho de coleta, triagem e
fardamento dos recicláveis (Figura 41) e, a partir da sua venda, tiram o seu
sustento. Os materiais são recolhidos na região da baixada do Maciambu. Além
disso, os órgãos públicos do município armazenam papel e papelão para que, uma
vez por semana, o veículo da Pro-Crep realize a coleta.
Outra atividade desenvolvida é o reaproveitamento de cerâmicas para criar
outras fontes de renda para pessoas interessadas, as oficinas de mosaico oferecidas
buscam aumentar o atrativo turístico e resgatar a cultura local, além de embelezar
o ambiente (Figura 42), além da reutilização de óleo de cozinha para geração de
biodiesel e sabão através de uma parceria entre a Pro-Crep e a Unissul.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
131
Figura 41: Central de triagem dos recicláveis
Fonte: Elaborado pelo autor
Figura 42: Oficina de mosaico
Fonte: Elaborado pelo autor
PMGIRS – PALHOÇA - SC
132
9.8.
Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS)
No município de Palhoça o serviço de coleta e tratamento final dos resíduos
de serviço de saúde dos estabelecimentos públicos é de responsabilidade da
Prefeitura Municipal e dos estabelecimentos privados dos próprios geradores.
Nos órgãos públicos quem realiza a coleta, transporte, tratamento e
destinação final é a empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda por conta do
contrato de prestação de serviços nº 223/2011. A mesma recolhe os resíduos de
todas as unidades de saúde públicas do município, com veículo especial para essa
atividade, que possui licença ambiental com vigência até o ano de 2015 (Anexo 03),
e encaminha para o aterro sanitário localizado no município de Biguaçu. O resíduo é
tratado em autoclave e disposto em vala especial no aterro sanitário. A Autoclave
possui licença ambiental com vigência até o ano de 2015 (Anexo 04)
Nas unidades de saúde de Palhoça os resíduos são acondicionados em sacos
especiais, de coloração branco leitoso, para os resíduos com características de
serviços de saúde e embalagens do tipo Descarpak para os resíduos perfuro
cortantes. Para armazenamento temporário as unidades de saúde possuem
edificações especificas para a disposição desse tipo de resíduo conforme Figura 43.
A frequência da coleta é semanal, em todas as unidades geradoras do
município, sendo que, em média, são coletados aproximadamente 1.470kg por mês.
Após a coleta dos resíduos de serviços de saúde os resíduos infectantes do
Grupo classe A e E recebem tratamento por autoclavagem na Unidade de
Tratamento da empresa e em seguida são encaminhados para destinação final em
vala séptica no próprio aterro.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
133
Figura 43: Central de Resíduos da Unidade de Saúde de Palhoça
Fonte: Elaborado pelo autor
A empresa realiza também o recolhimento de medicamentos vencidos de
unidades que são vinculadas a prefeitura, porém o recolhimento desses
medicamentos é realizado apenas mediante solicitação da prefeitura.
9.9.
Resíduos da Construção Civil – RCC
Os resíduos oriundos das atividades de construções, reformas, reparos e
demolições são responsáveis por alguns dos maiores problemas ambientais
enfrentados hoje nas cidades como, por exemplo, o assoreamento dos rios,
degradação de mananciais, obstrução nos sistema de drenagem e também a
poluição do solo, entre outros.
O município não possui Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil. Há algumas empresas do tipo cata entulho que dispõem de containers (Figura
44) e encaminham seus resíduos para aterros específicos de construção civil (Figura
PMGIRS – PALHOÇA - SC
134
45), mas ainda há muito descarte inadequado de RCC em terrenos baldios pelo
município (Figura 46 e 47).
Figura 44: Container para RCC
Fonte: Elaborado pelo autor
Figura 45: Aterro de RCC
Fonte: Elaborado pelo autor
PMGIRS – PALHOÇA - SC
135
Figura 46: Descarte inadequado de RCC
Fonte: Elaborado pelo autor
Figura 47: Descarte inadequado de RCC
Fonte: Elaborado pelo autor
PMGIRS – PALHOÇA - SC
136
9.10. Resíduos Volumosos
Resíduos volumosos são restos de móveis descartados e inutilizáveis, e
grandes embalagens, estes também causam grandes problemas, pois são
descartados, na maioria das vezes, em locais inadequados, como terrenos baldios e
beira de rios.
Não há coleta desse tipo de resíduo no município e não há programas para
implantação dessa coleta. Atualmente o próprio gerador que deve dar o destino
para o resíduo, sendo que dessa forma a população acaba dando o descarte
inadequado, como pode ser visualizado na Figura 48. Além disso, muitas vezes,
além de serem descartados em locais inadequados esses resíduos são queimados,
como verifica-se na Figura 49.
Figura 48: Descarte inadequado de resíduos volumosos
Fonte: Elaborado pelo autor
PMGIRS – PALHOÇA - SC
137
Figura 49: Resíduos volumosos queimados
Fonte: Elaborado pelo autor
9.11. Resíduos Perigosos
Conforme Decreto 7.404/10 no seu art. 5º, os fabricantes, importadores,
distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida
dos produtos comercializados. Sendo assim estes deverão dar o destino
ambientalmente adequado aos resíduos perigosos através da Logística Reversa.
Dentre os resíduos, considerados resíduos perigosos, que fazem parte da
logística reversa estão às pilhas e baterias, as lâmpadas fluorescentes, os
eletroeletrônicos, óleos lubrificantes e suas embalagens, pneus e agrotóxicos e suas
embalagens.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
138
9.11.1. Pilhas e Baterias
Em relação aos resíduos de pilhas e baterias, não se tem o controle de
quantidade gerada no município. Há alguns pontos de recebimento no município,
como supermercados, porém devido à falta de orientação e fiscalização por parte
dos órgãos públicos, a maioria ainda descarta esse tipo de resíduo junto com o
resíduo da coleta convencional, que acaba tendo como destino final o aterro
sanitário.
9.11.2. Lâmpadas Fluorescentes
Quanto às lâmpadas fluorescentes o município não possui nenhuma forma
de controle, nem mesmo quantidade gerada desse tipo de resíduo até o momento.
Não há ponto específico para entrega e/ou recolhimento desse tipo de resíduo,
porém, por obrigação contratual, a empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda
deve fazer o recolhimento sob solicitação do SAMAE, mas, quase que a totalidade
das lâmpadas acaba sendo destinadas de forma incorreta junto com a coleta
convencional e é disposta no aterro sanitário.
9.11.3. Eletroeletrônicos
Quanto aos resíduos eletroeletrônicos não há controle de quantidade
gerada. Não há programa da prefeitura referente ao recolhimento desse tipo de
resíduo, porém, há uma ONG, a CDI – Comitê para Democratização da Informática ,
com sede em Florianópolis, que atua no Programa Reciclatec, um programa que
beneficia os municípios de Palhoça, Florianópolis e São José e tem por objetivo
reciclar, recondicionar e dar um destino ambientalmente correto para os
equipamentos de informática que são descartados por empresas e a população em
geral.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
139
Os equipamentos devem ser encaminhados ao Centro de Reutilização de
Resíduos Tecnológicos - CERTEC, localizado no Centro Empresarial e Industrial de
Palhoça, no Bairro Jardim Eldorado, porém, o programa não recolhe todos os tipos
de resíduos, recolhem apenas eletrônicos, como computador (CPU), notebook,
impressora, teclado, mouse, modem, monitor, roteador, cabo e celular.
Quanto aos resíduos de eletroeletrônicos, como aparelho de som, geladeira,
fogão, micro-ondas, máquina de lavar roupa, máquina de lavar louça, secadora,
ferro elétrico, ventilador, aparelho de ar-condicionado, ainda não há nenhum
programa para o recolhimento, sendo que os mesmo são, normalmente,
descartados em terrenos baldios de forma irregular.
9.11.4. Óleos e Graxas
No município não é realizado nenhum controle sobre quantidades geradas
por esses tipos de resíduos. O que normalmente ocorre nos estabelecimento que
realizam serviços de venda e troca de óleo é, quando efetuado serviços de troca de
óleo em veículos automotores, o local armazena o resíduo produzido que é
posteriormente recolhido por empresa especializada, através de contrato de
prestação de serviço.
9.11.5. Pneus
No que diz respeito aos pneumáticos, não se tem informações da
quantidade média gerada, porém existe um ponto para acondicionamento e coleta
no município através do programa Reciclanip, criado pelos fabricantes de pneus
novos do Brasil.
Nos veículos e equipamentos da Prefeitura Municipal, os pneus, depois de
utilizados, ficam armazenados na garagem da Secretaria de Obras até seu
recolhimento. As empresas que revendem pneus novos recolhem os pneus usados e
PMGIRS – PALHOÇA - SC
140
retornam para seu fabricante através do programa Reciclanip, dessa forma
realizando a logística reversa.
A Reciclanip foi criada em março de 2007 pelos fabricantes de pneus novos
Bridgestone, Goodyear, Michelin e Pirelli e, em 2010, a Continental juntou-se à
entidade.
9.11.6. Agrotóxicos e suas Embalagens
Como o município não possui uma característica agrícola, esse tipo de
resíduo não é muito gerado, porém a logística reversa funciona bem tendo em vista
que, ao comprar o produto novo, o produtor deve devolver o vasilhame vazio.
9.12. Óleo de cozinha
Não há controle de quantidade gerada desse tipo de resíduo no município. O
descarte realizado, quase que no município todo, é feito de forma irregular, apenas
na região sul (baixada do Maciambu) é realizado recolhimento desse tipo de resíduo
e encaminhado para a Associação Pro-Crép, que utiliza o óleo para a fabricação de
biodiesel para as embarcações dos pescadores locais e, também para a fabricação
de sabão caseiro.
9.13. Resíduos Cemiteriais
Os resíduos cemiteriais são formados pelos resíduos de restos florais
resultantes das coroas e ramalhetes conduzidos nos féretros, vasos plásticos ou
cerâmicos de vida útil reduzida, resíduos de construção e reforma de túmulos e da
infraestrutura; resíduos gerados em exumações, resíduos de velas, seus suportes
levados no dia a dia e nas datas religiosas.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
141
O município de Palhoça possui quatro (04) cemitérios, porém não há
controle algum quanto aos resíduos gerados, os resíduos de todos os cemitérios são
recolhidos junto à coleta convencional, realizada três vezes por semana.
Segundo a administração do cemitério municipal, o maior do município, o
problema principal se refere aos túmulos abandonados e espaços que foram
comprados, esses locais acabam se tornando grandes depósitos de resíduos em
meio aos jazigos, onde visitantes acabam depositando resto de flores, coroas, velas,
vasos, entre outros.
A empresa ProActiva Meio Ambiente Brasil Ltda disponibiliza caçambas de
entulho que ficam do lado de fora do cemitério, caçambas essas que servem para
dispor os resíduos até o dia da coleta (Figura 50).
Figura 50: Caçamba de coleta de resíduos cemiteriais
Fonte: Elaborado pelo autor
PMGIRS – PALHOÇA - SC
142
9.14. Resíduos de drenagem urbana
Os resíduos da macro e micro drenagem urbana quando não recolhidos e
dispostos de forma irregular, trancam sarjetas, bocas de lobo e até cursos dos rios e
córregos. No município não há uma frequência de coleta, mas os funcionários da
secretaria de obras realizam este serviço e dispõem dos resíduos na garagem de
máquinas da mesma secretaria. Em caso de períodos de chuva, busca-se atender
prioritariamente os pontos emergenciais.
9.15. Resíduos de Transportes
São resíduos produzidos ou introduzidos nos portos, aeroportos e terminais
rodoviários e ferroviários. Na sua maioria são compostos de materiais de higiene,
asseio pessoal e restos de alimentos, os quais podem contêm germes patogênicos
que poderão veicular doenças vindas de outras cidades, estados ou países. No
município não há geração desse tipo de resíduo, pois não há portos, aeroportos,
terminais rodoviários ou ferroviários.
9.16. Indicadores de Desempenho para os Serviços Públicos
A melhor forma para avaliação do serviço municipal se dá através do uso de
indicadores, onde são apresentados subsídios para as tomadas de decisões e
estratégias, trazendo contribuições para definição de metas na busca pelo
desenvolvimento de comunidades, empresas e regiões.
Deste modo, os indicadores podem auxiliar organizações da sociedade e
gestores municipais com a apresentação de informações consistentes e objetivas
acerca de determinadas situações, identificando a dimensão de problemas que
podem auxiliar no direcionamento de ações e utilização de recursos financeiros em
áreas com maior necessidade (BITAR; BRAGA, 2013).
PMGIRS – PALHOÇA - SC
143
Na área de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, os indicadores,
quando bem estabelecidos, podem proporcionar uma visão mais ampla, fornecendo
elementos para a tomada de decisão dos gestores a fim de direcionar a escolha das
técnicas de manejo mais adequadas nas diferentes situações, contribuindo para que
os recursos financeiros possam ser direcionados em um processo mais sustentável,
permitindo assim estimar a eficácia nas diferentes fases de seu manejo, visando o
aprimoramento em busca da sustentabilidade nos diferentes serviços prestados à
sociedade.
Devido aos diversos desafios encontrados pela administração pública para a
prestação desses serviços, é necessária a aplicação de indicadores que possibilitem
a realização de uma gestão sustentável dos resíduos sólidos urbanos no município.
A partir disso, este estudo teve como parâmetro analisar alguns indicadores
propostos para a gestão de resíduos apresentados pelo Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento – SNIS. Seu conteúdo tem como base a
apresentação da análise dos dados, tabelas com as informações mais relevantes e
apresentação dos indicadores, sendo publicados com variações de um ano para o
outro, seguindo o mesmo critério. O Quadro 23 apresenta os indicadores e o valor
apresentado pelo município para o ano de 2013
Quadro 23: Indicadores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
INDICADORES GERAIS
Indicador
IN004
Definição do Indicador
Unidade
Incidência das despesas com empresas contratadas
Percentual
para execução de serviços de manejo rsu nas despesas
(%)
Valor do
Município
98,3
com manejo de rsu (%)
PMGIRS – PALHOÇA - SC
144
IN005
IN006
Autossuficiência financeira da Prefeitura com o
Percentual
Manejo dos RSU.
(%)
Despesa per capita com manejo de RSU em relação à
população urbana.
R$/hab
62,43
59,29
INDICADORES SOBRE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Indicador
Definição do Indicador:
Receita arrecadada per capita com taxas ou outras
IN011
formas de cobrança pela prestação de serviços de
manejo rsu
Taxa de cobertura do serviço de coleta domiciliar
IN014
direta (porta-a-porta) da população urbana do
município.
IN015
IN016
IN021
IN024
IN025
Unidade:
(R$/hab/
ano)
Percentual
(%)
Taxa de cobertura do serviço de coleta de rdo em
Percentual
relação à população total do município
(%)
Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em
Percentual
relação à população urbana.
(%)
Massa coletada (RDO + RPU) per capita em relação à
população urbana.
Kg/hab/dia
Incidência do custo do serviço de coleta (rdo + rpu) no
Percentual
custo total do manejo de rsu
(%)
Incidência de (coletadores + motoristas) na
Percentual
quantidade total de empregados no manejo de rsu
(%)
Valor do
Município
37,02
100
100
100
0,79
92,27
81,63
Massa de resíduos domiciliares e públicos (rdo+rpu)
IN028
coletada per capita em relação à população total
Kg/hab/dia
0,78
atendida pelo serviço de coleta
IN030
IN031
IN032
Taxa de cobertura do serviço de coleta seletiva porta-
Percentual
a-porta em relação à população urbana do município.
(%)
Taxa de recuperação de materiais recicláveis secos em
Percentual
relação à quantidade total (RDO + RPU) coletada.
(%)
Massa recuperada per capita de materiais recicláveis
Percentual
secos em relação à população urbana.
(%)
PMGIRS – PALHOÇA - SC
2,7
0,02
0,07
145
INDICADORES SOBRE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E CONSTRUÇÃO CIVIL
Indicador
IN036
Definição do Indicador
Unidade
Massa de resíduos de serviço de saúde (RSS) coletada
Kg/1.000/
per capita em relação à população urbana.
hab/dia
Valor do
Município
0,02
INDICADORES SOBRE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO
Indicador:
Definição do Indicador:
IN045
Taxa de varredores em relação à população urbana
IN046
Unidade:
(empr./
1000 hab)
Incidência do custo do serviço de varrição no custo
Percentual
total com manejo de RSU.
(%)
0,01
1,7
Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2013)
9.17. Análise Crítica dos Sistemas de Manejo dos Resíduos Sólidos e Limpeza
Urbana Existente
Através de visita técnica e levantamento de dados junto aos órgãos
responsáveis pelo gerenciamento de resíduos sólidos no município de Palhoça, foi
possível realizar uma análise crítica da gestão de resíduos sólidos no local.
A legislação municipal referente aos resíduos sólidos é bem completa,
inclusive estipula até normas de auxilio para implantação de coleta seletiva através
dos catadores existentes no município. O contrato com a empresa terceirizada que
realiza coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos
domiciliares também é bem abrangente, com metas para implantação de Pontos de
Entrega Voluntária para vários tipos de resíduos, mas, infelizmente, muitos itens da
legislação e do estabelecido no contrato não são cumpridos em sua plenitude.
O município dispõe somente de coleta convencional, não há programa de
coleta seletiva, exceto o realizado pela Pro-Crep na região da Baixada do Maciambu.
A coleta seletiva que seria um importante instrumento na busca de soluções, visa à
redução dos resíduos sólidos, reaproveitamento e renda. Para tanto, sempre se faz
necessário políticas publicas que sensibilizem a população de seu importante papel
PMGIRS – PALHOÇA - SC
146
no processo de separação de resíduos, sendo que cada um é responsável pelo
resíduo que gera e, ainda, buscar meios de redução, minimização e implantação de
programas, como o reaproveitamento do resíduo orgânico como adubo através de
composteiras.
Quanto aos resíduos perigosos, principalmente pilhas, baterias, lâmpadas
fluorescentes e alguns eletroeletrônicos, que fazem parte da logística reversa, a
maioria é encaminhado junto à coleta convencional e/ou também em dispostos em
áreas de bota fora. O município não realiza nenhuma campanha de recolhimento,
através de uma empresa especializada, e também não promove ações de
orientação e fiscalização quanto à logística reversa.
De forma geral, o município precisa readequar o manejo dos resíduos sólidos
através de ações e programas que busquem por soluções eficazes, ambientalmente
adequadas e sustentáveis, e assim atendendo ao disposto na Política Nacional dos
Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10.
9.18. Apontamentos da População
Durante reuniões comunitárias onde a população pode fazer considerações
referentes aos serviços prestados pelo município no setor de Resíduos Sólidos, o
apontamento mais recorrente foi quanto à falta de um serviço de coleta seletiva
que atenda a população de forma geral, e programas de educação ambiental para
criar na população uma consciência da importância da reciclagem, do correto
destino e separação dos seus lixos.
Quanto ao serviço prestado pela empresa ProActiva a população se sente
satisfeita de um modo geral, afirmando que o serviço é de qualidade e em
frequência satisfatória.
PMGIRS – PALHOÇA - SC
147
10.
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PMGIRS – PALHOÇA - SC
154
11.
ANEXOS
11.1. Anexo 01
LAO Aterro Sanitário
PMGIRS – PALHOÇA - SC
155
11.2. Anexo 02
LAO Usina de Transbordo
PMGIRS – PALHOÇA - SC
156
11.3. Anexo 03
LAO Coleta e Transporte de RSS
PMGIRS – PALHOÇA - SC
157
11.4. Anexo 04
LAO Autoclavagem dos RSS
PMGIRS – PALHOÇA - SC
158