SESSÕES DO PLENÁRIO
102ª Sessão Ordinária da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, 18 de
novembro de 2008.
PRESIDENTE: DEP. GETÚLIO UBIRATAN AD HOC
1º SECRETÁRIO: DEP. ELIEDSON FERREIRA AD HOC
2º SECRETÁRIO: DEP. ÁLVARO GOMES AD HOC
À hora regimental verificou-se na lista de presença o comparecimento dos
seguintes senhores Deputados: Aderbal Fulco Caldas, Álvaro Gomes, Ângela Sousa,
Ângelo Coronel, Antônia Pedrosa, Arthur Oliveira Maia, Carlos Ubaldino, Capitão
Tadeu, Clóvis Ferraz, Edson Pimenta, Eliedson Ferreira, Elmar Nascimento, Emério
Resedá, Euclides Fernandes, Fernando Torres, Gaban, Getúlio Ubiratan, Gilberto
Brito, Heraldo Rocha, Ivo de Assis, Isaac Cunha, J.Carlos, Javier Alfaya, João
Bonfim, João Carlos Barcelar, Júnior Magalhães, Jurandy Oliveira, Luiz Argôlo,
Luiz Augusto, Maria Luiza Laudano, Marizete Pereira, Marcelo Nilo, Misael Neto,
Nelson Leal, Neusa Cadore, Pedro Alcântara, Paulo Câmera, Paulo Rangel, Roberto
Carlos, Reinaldo Braga, Rogério Andrade, Ronaldo Carletto, Sandro Régis, Sérgio
Passos, Virgínia Hagge, Waldenor Pereira, Yulo Oiticica e Zé Neto (48).
O Sr. PRESIDENTE (Getúlio Ubiratan):- A Secretaria da Mesa informa que há
número legal. Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão de hoje, terçafeira. Solicito ao Sr. 1º Secretário fazer a leitura do expediente.
O Sr. Sandro Régis:- Questão de ordem.
O Sr. PRESIDENTE (Getúlio Ubiratan):- Questão de ordem, deputado Sandro
Régis.
O Sr. Sandro Régis:- Sr. Presidente, V.Exª, sempre como um deputado atuante,
sabe que esta Casa está com muitos deputados na presença e poucos no Plenário.
Então, peço-lhe uma verificação de quorum para continuidade da sessão.
O Sr. PRESIDENTE (Getúlio Ubiratan):- V.Exª será atendido.
O Sr. Paulo Rangel:- Questão de ordem.
O Sr. PRESIDENTE (Getúlio Ubiratan):- Questão de ordem, deputado Paulo
Rangel.
O Sr. Paulo Rangel:- Sr. Presidente, salvo engano, em dias de votação,
1
inclusive o de hoje, que de certa forma vai marcar a vida da Assembléia Legislativa
da Bahia, até porque existe há bastante tempo uma reivindicação dos deputados da
Casa para que os projetos deles venham a ser votados e muito provavelmente nesta
sessão aqui teremos na pauta 17 projetos originários dos gabinetes, ou seja, da nossa
vida parlamentar, não entendo por que neste momento a Oposição, que muitas vezes
tem se queixado quando fazemos algumas questões de ordem, obviamente buscando
usar o espaço regimental, solicita uma questão de ordem pedindo verificação de
quorum para continuidade da sessão, fazendo algo que nós questionamos bastante.
Tem sido discurso recorrente da Oposição que a Bancada da Situação vem
tentando obstruir o debate neste Legislativo. E logo hoje, antes inclusive de que se
inicie o Pequeno Expediente, a Bancada oposicionista já faz uma questão de ordem
solicitando verificação de quorum.
Acho isso, de certa forma, contraditório. E não é bom para a Casa quando
existe todo o interesse em fazer com que projetos dos deputados venham a ser
votados. Por essa razão, faço um apelo ao nobre deputado Sandro Régis, parlamentar
combativo, bastante presente quando Situação e atualmente na Oposição, mas sempre
combatendo, para que retire sua questão de ordem.
Ele não a retirando, Sr. Presidente, eu gostaria de que V.Exª fizesse uma
chamada nominal acionando as campainhas para que todos os deputados que se
encontram em seus gabinetes ou no cafezinho possam comparecer a este Plenário
para abrilhantar a discussão com as suas presenças.
Muito obrigado.
O Sr. PRESIDENTE (Getúlio Ubiratan):- Deputado Sandro Régis, mantém a
sua questão de ordem? Mantida.
A partir de agora, cronometrando os 15 minutos, solicito aos Srs. Deputados e
Deputadas que estejam no cafezinho ou em seus gabinetes - que se zere o painel, por
favor - que apareçam no Plenário.
O Sr. Sandro Régis:- Questão de ordem.
O Sr. PRESIDENTE (Getúlio Ubiratan):- Questão de ordem, deputado Sandro
Régis.
O Sr. Sandro Régis:- Acredito que com essa sinalização, deputado Gaban, já
deu para chamar os deputados que não estão presentes aqui.
O Sr. Paulo Rangel:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Getúlio Ubiratan):- Questão de ordem ao deputado Paulo
Rangel, na seqüência, o deputado Carlos Gaban.
Questão de ordem, deputado Sandro Régis.
O Sr. Sandro Régis:- Sr. Presidente, primeiramente, quero registrar em nome
do PR, do Democratas, do PTN...
O Sr. PRESIDENTE (Getúlio Ubiratan):- Deputado Sandro Régis, por
gentileza, faça o registro da sua questão de ordem.
O Sr. Sandro Régis:- Quero registrar que se esta Casa há seis meses não vota
projetos, não é por causa da Bancada de Oposição. Se esta Casa há seis meses não dá
satisfação à sociedade, não é por causa da Bancada de Oposição. Quem tem o dever
2
de aprovar e trazer projetos para esta Casa é a Bancada do governo que não dá
quorum nem para começar a sessão.
E quero registrar aqui, Sr. Presidente, a brutalidade que a Bancada do governo
cometeu hoje com a democracia. A Bancada do governo, hoje, instalou as comissões,
desrespeitando a decisão judicial. E pior: na Comissão de Infra-Estrutura, sem a
presença do presença do deputado Júnior Magalhães, instalou-se e se votou no
deputado Júnior Magalhães como presidente - sem sequer saber se o deputado Júnior
Magalhães quer ou não ser presidente da Comissão.
A liderança do governo está perdendo o respeito. A Bahia precisa saber que
esta Casa aqui não é o quintal do governo Jaques Wagner. Esta Casa tem que ser
respeitada. Os deputados do governo tem que respeitar a Oposição. O deputado Javier
Alfaya foi eleito hoje presidente da Comissão de Saúde e já há panfletos na rua, há
mais de uma semana, convidando Solla para vir aqui para a comissão, dia 25.
Quer dizer: os deputados governistas não estão respeitando a Justiça. Não estão
respeitando a Bancada de Oposição. Como é que vota no deputado Júnior Magalhães
para presidente da comissão sem o mesmo estar presente? Sem saber se o deputado
vai querer ou não presidir a comissão. Isso é uma falta de respeito. É por isso que
vamos manter, sim, a questão de ordem. Se o governo quiser votar projeto, traga
deputados para o Plenário. Mas não vai ser com a concessão da Oposição que o
governo irá votar projetos. Há seis meses que o governo não faz nada. Então bote,
agora, os governistas para trabalharem, para justificar as benesses, porque, Sr.
Presidente, iremos a partir de hoje obstruir qualquer projeto que o governo mande
para esta Casa.
Muito obrigado.
O Sr. PRESIDENTE (Getúlio Ubiratan):- Questão de ordem, deputado Paulo
Rangel.
O Sr. Paulo Rangel:- Sr. Presidente, eu até compreendo, mas lamento o
nervosismo do deputado Sandro Régis. Longe da cabeça dos deputados do governo,
até porque representam um governo democrático, um governo republicano, fazer
desta Casa quintal do governo. Acho, inclusive, que o deputado devia solicitar à
taquigrafia que esse termo fosse retirado. Até porque isso não condiz, eu diria, com o
respeito que esta Casa deve gozar, assim como os deputados do Governo.
No entanto, Sr. Presidente, quero neste momento, até por uma questão de
sinceridade e obrigação, falar para os telespectadores da TV Assembléia que, há
algum tempo, realmente, esta Casa não tem votado alguns projetos. E não tem votado
alguns projetos devido a dificuldades regimentais, assim como sabemos que
praticamente todas as Casas Legislativas do País, durante o processo eleitoral elas
praticamente não votam projetos. Se projetos aqui não foram votados, durante o
período eleitoral, não foi por falta de vontade nem da Oposição, nem da Situação.
Temos que trabalhar aqui, eu diria, com bastante tranqüilidade e com muita
sinceridade até para que não se vulgarize a atividade parlamentar tão cara à vida da
população, tão cara aos cofres do Estado.
E quero também dizer que se eu fosse esse deputado, hoje, o deputado Júnior
3
Magalhães, estaria muito orgulhoso de ter sido eleito presidente de uma comissão
sem que se fizesse presente. Isso demonstra o quanto a Bancada do governo é
democrática e respeita os espaços da Oposição. Algo que não acontecia
anteriormente, quando inclusive a proporcionalidade para a composição da Mesa era
negada nesta Casa.
O que está acontecendo aqui, Sr. Presidente, é que, infelizmente, o uso do
cachimbo faz a boca torta. A verdade é que há deputados aqui que representam 16
anos de continuidade e não se acostumaram a ser oposição. Não querem ser oposição,
não sabem ser oposição, como nós sabíamos. Nós, aos pouco, estamos aprendendo a
ser situação, e há deputados que não se resolvem quanto a ser oposição. Tanto é que
eu não lembro, deputado Yulo – sou novo nesta Casa, tenho apenas quatro anos nesta
Casa –, que a nossa Bancada, quando Oposição, tenha pedido verificação de quórum
antes de o Pequeno Expediente acontecer. Se pedimos verificação de quórum para a
continuidade da sessão aqui foi no trabalho de obstrução. Continuo aqui acreditando
que os companheiros que hoje compõem a Bancada da Oposição vão repensar essa
questão de ordem.
Acho que existe uma precipitação neste momento, não só do deputado Sandro
Régis, mas de toda a Bancada da Oposição. Acho que o presidente Marcelo Nilo está
cumprindo o Regimento, está, inclusive, cumprindo a decisão judicial dentro de uma
visão bastante madura, então, não vejo por que determinadas críticas terem sido aqui
esboçadas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Getúlio Ubiratan):- Questão de ordem. Havia feito a
solicitação o deputado Álvaro, mas me permita alterar, meu querido deputado Álvaro
Gomes . Uma lá e outra cá.
Com a palavra o deputado Sandro Régis.
O Sr. Sandro Régis:- Sr. Presidente, me estranha o nobre Líder do PT, deputado
Paulo Rangel, deputado experiente, deputado que traz muita experiência para esta
Casa, deputado ponderado, deputado amigo, questionar este parlamentar e esta
Bancada sobre a questão de ordem antes do Pequeno Expediente. Se a Bancada do
governo não está cumprindo a decisão judicial, qual é a obrigação que a Bancada da
Oposição tem de manter qualquer tipo de acordo político com a Bancada do governo?
Não existe mais acordo político, Sr. Presidente, com a Bancada do governo. A
Bancada do governo preferiu desrespeitar a decisão judicial, e qualquer tipo de
entendimento com a nossa Bancada da Oposição não existe mais.
Sr. Presidente, V.Exª não é culpado. V.Exª cumpriu com o seu dever, que era de
publicar os membros das comissões, mas a Bancada do governo instalar as comissões
sem a presença dos deputados da Oposição, caro Líder Paulo Rangel... V. Exª não tem
nenhuma condição política de exigir desta Bancada qualquer tipo de acordo e de
lealdade a vocês. Vocês estão passando por cima da Justiça, por cima da democracia,
de nós parlamentares e por cima de qualquer entendimento político que esta Casa
possa ter entre Oposição e Governo.
Chegaram ao ponto, Sr. Presidente, não sei se V.Exª está ciente, de eleger o
4
deputado Júnior Magalhães presidente da Comissão de Infraestrutura sem a presença
dele. Elegeram o deputado Júnior Magalhães, que estava ausente da Comissão, como
presidente, sem sequer consultá-lo se ele queria ou não ser presidente. Isso prova a
prepotência e a mentira desse governo que se diz republicano. É um governo ditador,
mentiroso.
Deputado Zé Neto, V.Exª podia me respeitar, como eu lhe respeito como
parlamentar. Não vamos confundir a amizade pessoal com posições políticas, porque,
hoje, a bancada de vocês passou dos limites, a bancada de vocês, hoje, desrespeitou a
Bahia, a democracia e a Bancada de Oposição. A partir de hoje, não se tem mais
conversa entre Oposição e Governo, até porque a Bahia precisa saber que de
republicano esse governo só tem a mentira e a propaganda.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Álvaro Gomes:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem do deputado Álvaro
Gomes.
O Sr. Álvaro Gomes:- Lamento muito que exatamente hoje, num momento tão
importante da vida da Assembléia Legislativa da Bahia, quando depois de uma
dificuldade que durou um período bastante longo, nós conseguimos a instalação das
Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Meio Ambiente;
Educação; Saúde; Infraestrutura, condição básica para que esta Casa voltasse a
funcionar. Hoje estava previsto para votar projetos importantes do Executivo e
também do Legislativo. Lamentavelmente, o deputado Sandro Régis pede uma
questão de ordem antes mesmo do Pequeno Expediente.
Eu quero aqui registrar e deixar consagrado o seguinte entendimento: quando a
Bancada de Governo solicitava uma questão de ordem antes do Pequeno Expediente,
a Bancada Governista argumentava que era proibido pedir questão de ordem antes do
Pequeno |Expediente. Eu nunca tive esse entendimento, porque o acordo que foi feito
entre as lideranças foi que não se podia pedir questão de ordem enquanto o orador
estivesse falando, exceto se a questão de ordem fosse para a verificação de quorum.
Portanto, considero que é correto a Oposição pedir a questão de ordem nesse
momento, mas isso tem que valer para todas as sessões posteriores. Quando nós
pedirmos uma questão de ordem antes do Pequeno Expediente, não quero ouvir a
argumentação da Oposição de que não se pode pedir questão de ordem antes do
Pequeno Expediente. Portanto, quero protestar contra essa tentativa da Bancada de
Oposição de paralisar a Assembléia Legislativa.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Tendo em vista que existem apenas 15
Srs. Deputados, declaro encerrada a presente sessão.
Informamos que as Sessões Plenárias se encontram na internet no endereço
http://www.al.ba.gov.br/sessoes.cfm. Acesse ao caminho Atividades Parlamentares Sessões Plenárias e leia-as na íntegra.
5
6